boletim da república publicação oficial da república de moçambique

BOLETIM DA REPÚBLICAPUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

SUMÁRIO

I SÉRIE — Número 22Quinta-feira, 4 de Junho de 2009

SUPLEMENTO

Conselho de Ministros:

Resolução n.º 9/2009:

Nomeia Orlando António Quilambo para o cargo de Presidenteda Academia de Ciências de Moçambique.


Aprova a Estratégia de Energia e revoga a Resolução n.º 24/2000,de 3 de Outubro.


Ratifica o Protocolo de Cooperação entre os Países de LínguaPortuguesa no Domínio da Segurança Pública, assinado no dia9 de Abril de 2008, em Lisboa, Portugal.


Determina que Maria Angélica Dimas cessa as funções de Presidentedo Conselho de Administração da empresa Correios deMoçambique, EP.


Nomeia Luís José Rego para o cargo de Presidente do Conselho deAdministração da empresa Correios de Moçambique, EP.


Renova o mandato de Tayob Carimo Abdul Adamo, no cargo dePresidente do Conselho de Administração da empresaMoçambicana de Dragagem, EP. (EMODRAGA, EP).


Renova o mandato de Domingos Carlos Luís Fernando, no cargode Presidente do Conselho de Administração da empresaTransportes Públicos de Maputo, EP (TPM, EP).

CONSELHO DE MINISTRO

Resolução n.º 9/2009

de 4 de Junho

Nos termos do n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 29/2007,de 10 de Agosto, o Conselho de Ministros determina:

Único – É nomeado Orlando António Quilambo para o cargode Presidente da Academia de Ciências de Moçambique.

Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 10 de Marçode 2009.

Publique-se.

A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.

IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE

A V I S OA matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida

em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, dondeconste, além das indicações necessárias para esse efeito, oaverbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no«Boletim da República».

Resolução n.º 10/2009

de 4 de Junho

Tornando-se necessário adequar a Estratégia de Energia aosdesafios e momento actuais, ao abrigo da alínea f) do n.º 1 doartigo 204 da Constituição da República, o Conselho deMinistros determina:

Artigo 1. É aprovada a Estratégia de Energia, em anexo àpresente Resolução, da qual faz parte integrante.

Art. 2. É revogada a Resolução n.º 24/2000, de 3 de Outubro.

Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 10 de Marçode 2009.

Publique-se.

A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.


Determina que Diodino Vinte Maiel Cambaze cessa as funções dePresidente do Conselho de Administração da empresa Aeroportosde Moçambique, EP.


Nomeia Manuel Fernando Veterano para o cargo de Presidente doConselho de Administração da empresa Aeroportos deMoçambique, EP.

118—(2) I SÉRIE — NÚMERO 22

Estratégia do Sector de EnergiaSumário executivo

A adopção da presente Estratégia de Energia (EE) ocorre oitoanos após a aprovação da Estratégia de Energia em vigor, a 3Outubro de 2000, através da Resolução n.º 24/2000, de 3 deOutubro. No período decorrido foram, por um lado,substancialmente cumpridas as estratégias então apontadas,sendo de destacar a entrada de novos operadores no mercado doscombustíveis, o envolvimento do sector privado em actividadesde produção e transporte de energia, o desenvolvimento dadistribuição e utilização do gás natural, a elaboração de planosdirectores de electricidade, como alguns exemplos daimplementação da referida Estratégia.

Por outro lado, testemunhámos a ocorrência de novosdesenvolvimentos, tais como a criação do Ministério da Energia,o surgimento de novos domínios de actuação como é o caso daprodução e o uso dos biocombustíveis no país, bem como areversão da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, ocorrida emNovembro de 2007.

Assim, desde 2004 o mundo vem enfrentando um choquepetrolífero com sucessivos aumentos dos preços, que chegarama superar os 500%. A emergência de novas economias (BRIC –Brasil, Rússia, Índia e China), o aquecimento global e a escassezde combustíveis fósseis, incluindo o desafio da segurança eestabilidade energética, permitem concluir que a época dedesenvolvimento baseado no petróleo barato terminou.

A partir de 2007 surgiu a crise dos mercados financeiros que,iniciada nos Estados Unidos da América (EUA) e União Europeia(UE), alastrou-se afectando actualmente as taxas de crescimentodos países BRIC. Segundo o Instituto Internacional de Finança(IFF) prevê-se em resultado da crise financeira uma redução jáem 2008 de 30% de fluxos de capital para os Países emdesenvolvimento, agravando a escassez crónica de recursos parao desenvolvimento.

Esta conjugação de factores confere uma importância adicionalà presente Estratégia de Energia e reforça a necessidade de umrigor adicional na definição de prioridades de desenvolvimento.

Na presente Estratégia a energia é tratada como uma matéria--prima que deve ser objecto da maximização da sua valorizaçãoa nível nacional, antes de se equacionar as possibilidades deexportação.

Adopta-se uma visão inovadora da realidade energética domundo rural, cujo balanço energético predominante assenta emduas componentes, nomeadamente, a energia corporal e abiomassa. Esta constatação conduz a uma visão mais abrangentedo que devem ser consideradas medidas energéticas e defende oreforço de um planeamento integrado ao nível do Distrito. Defendetambém a utilização de soluções híbridas descentralizadas,maximizando o uso de recursos energéticos endógenos.

É igualmente inovadora a introdução do conceito dos EspaçosEnergéticos Comunitários (EEC), como elemento aglutinador eorganizador das comunidades peri-urbanas em função dasatisfação das necessidades energéticas básicas, nomeadamente,a iluminação, a cozinha, aquecimento de água e o aproveitamentoenergético dos resíduos orgânicos.

Em toda a elaboração da presente Estratégia de Energia foipreocupação, alinhar Moçambique pelas melhores práticasinternacionalmente aceites de uso eficiente da energia, aconsciencialização dos cidadãos sobre as boas práticasambientais, a diversificação da matriz de ofertas energéticas,dando particular relevo às fontes novas e renováveis de energiae às oportunidades criadas pelo Mecanismo de DesenvolvimentoLimpo, no âmbito do Protocolo de Quioto.

A redução da factura energética, em particular no que respeitaà importação dos combustíveis líquidos, que chegou arepresentar, em 2006, 14% das importações nacionais, mereceum destaque particular.

A questão dos biocombustíveis assume um lugar proeminentena Estratégia, tendo o Governo procedido a uma avaliação destatemática para encontrar formas de actuação e articulação entreos Ministérios da Energia e da Agricultura, pela via do estudo debase dos biocombustíveis no âmbito da elaboração da PolíticaNacional dos Biocombustíveis e respectiva Estratégia deImplementação.

A presente Estratégia preconiza a continuação e aceleraçãodos esforços de electrificação, priorizando as zonas rurais atravésda expansão da Rede Nacional de Transporte de Energia (RNT)e das energias alternativas, incluindo pela via da utilização desoluções de baixo custo e reforçando a colaboração entreinstituições como a Electricidade de Moçambique (EDM) e oFundo de Energia (FUNAE), bem como a introdução, nos pacotesde investimento, de um valor percentual destinado a financiarequipamentos e bens eléctricos destinados a fomentar o usoprodutivo e eficiente de energia (lâmpadas de baixo consumo ealta eficiência).

Torna-se imperioso acautelar a satisfação das necessidadesem energia eléctrica do país, com um crescimento previsto de6% ao ano, dado que presentemente a reserva de Cahora Bassadestinada às necessidades nacionais, de 400MW, está prestes aser alcançada, pelo que é urgente que se inicie, com a maiorbrevidade possível, a implementação de uma obra de vulto deprodução de energia, com base no Plano Director de Produçãocuja elaboração está em curso.

A turbulência nos mercados internacionais, que se temverificado desde 2004, associada a flutuações bruscas nos preçosdos combustíveis, tem sido fonte de instabilidade social.

A presente Estratégia preconiza a criação de mecanismos queconfiram estabilidade no comportamento dos preços e criem umaalmofada às variações bruscas, sem pôr em causa a saúdefinanceira do Estado, nem criar situações artificiais de subsídios,em norma nefastos a médio prazo e insustentáveis a longo prazo.

O reforço do papel que Moçambique desempenha no domíniodos combustíveis, decorrente do seu posicionamento geográfico,quer face ao interior (hinterland), quer face às rotas marítimasque demandam o canal de Moçambique, é abordado nestaEstratégia.

A presente Estratégia reconhece a importância da fiscalidadena criação de incentivos à modernização energética, à melhoriada eficiência e redução dos desperdícios de energia, àinvestigação, à pesquisa e às inovações tecnológicas.

A criação de oportunidades de negócios para o empresariadolocal, explorando o mercado potencial que a energia oferece, éfortemente estimulada.

O Governo está empenhado em criar um quadro legaltransparente e estável, que defina claramente os papéis do Estadoe dos outros intervenientes, incluindo os operadores privados,que dê confiança a todos os agentes económicos que actuam nosector e protejam adequadamente os consumidores.

A nível das grandes linhas orientadoras do país, a presenteEstratégia enquadra-se nos objectivos preconizados no ProgramaQuinquenal do Governo 2005-2009 e no Plano de Acção para aRedução da Pobreza Absoluta (PARPA), operacionalizados pelosPlanos Económicos e Sociais (PES) anuais.

4 DE JUNHO DE 2009 118—(3)

Lista de Siglas e Acrónimos

1. Introdução

A Estratégia de Energia em vigor, aprovada pela Resoluçãon.º 24/2000, de 3 de Outubro, preconiza as linhas orientadoraspara os domínios da electricidade, petróleo e gás, combustíveislíquidos e biomassa.

Nas próximas décadas a questão energética tem, a nível global,quatro grandes desafios a resolver:

– O risco crescente de roturas no fornecimento de energia;– A ameaça da degradação ambiental derivada da

produção e uso de energia;– A “pobreza” energética (ou seja a falta de acesso a fontes

modernas de energia pelas camadas populacionaiseconomicamente mais desfavorecidas);

– A sustentabilidade (ou seja “a capacidade de satisfazeras necessidades do presente sem comprometer acapacidade das futuras gerações em satisfazer as suasnecessidades”);

– A diversificação da matriz energética.A Estratégia de Energia (EE) visa preparar o país, para a

transição para um futuro energético sustentável, ampliando amatriz de oferta energética, privilegiando as fontes energéticasendógenas e garantindo simultaneamente o crescimento doacesso por maiores camadas populacionais aos benefícios daenergia moderna, em particular da electricidade a qual pode serproduzida com fontes de energia primária diversificada

ATVC ........................................Btu ............................................. .CDM...........................................CFM ...........................................CNCS ........................................CNELEC ....................................CNTS .........................................CO2 ..........................................................................CVRD ........................................DE ..............................................DNC ...........................................DNEE .........................................DNER .........................................DNTF .........................................DUAT .........................................EAC ...........................................EBAF .........................................EDM ...........................................EDR ...........................................eec ............................................EME ...........................................ENH ...........................................EPR............................................ERAP .........................................ESKOM ......................................FUNAE ......................................GdM ...........................................GPL ...........................................GPZ ...........................................HCB ...........................................ITS .............................................INP .............................................IIAM ...........................................IPCC ...........................................IRPC ...........................................kWh ...........................................MDL ...........................................ME .............................................MEAA ........................................MW ............................................MINAG .......................................MICOA .......................................MIREM .......................................MOTRACO ................................MOZAL .....................................MPF ...........................................ONGs ........................................PARPA .......................................PCES .........................................PDP............................................PETROMOC ...............................PIMC ..........................................PVHS ........................................REE............................................RNT ...........................................SADC ........................................SAPP .........................................STEM .........................................TARV ........................................UNFCCC ....................................UTIP ...........................................UTIPR ........................................Wp .............................................

Aconselhamento e Teste Voluntário ConfidencialBritish thermal unitClean Development MechanismCaminhos de Ferro de Moçambique, EPConselho Nacional de Combate ao SIDAConselho Nacional de ElectricidadeComissão de Normalização Técnica SectorialDióxido de CarbonoCompanhia do Vale do Rio DoceDispêndio EnergéticoDirecção Nacional de CombustíveisDirecção Nacional de Energia EléctricaDirecção Nacional de Energias Novas e RenováveisDirecção Nacional de Terras e FlorestasDireito de Uso e Aproveitamento de TerrasEast African Community (Comunidade de Países da África Oriental)Electrificação de Base do Agregado Familiar RuralElectricidade de Moçambique E.P.Estratégia de Desenvolvimento RuralElectricidade, Electrónica e ComunicaçõesEspaço Municipal EnergéticoEmpresa Nacional de Hidrocarbonetos de Moçambique E.P.Energy Profit RatioProjecto de reforma e Aumento de acesso de EnergiaEmpresa Pública de Electricidade da África do SulFundo de EnergiaGoverno de MoçambiqueGás de Petróleo LiquefeitoGabinete do Plano de Desenvolvimento do Vale do ZambezeHidroeléctrica de Cahora Bassa,SARLInfecções de Transmissão SexualInstituto Nacional de PetróleosInstituto de Investigação Agronómica de MoçambiqueIntergovernmental Panel on Climate ChangeImposto Sobre o Rendimento das Pessoas ColectivasKilowatt-horaMecanismo de Desenvolvimento LimpoMinistério da EnergiaMercado Eléctrico da África AustralMegawattMinistério de AgriculturaMinistério para a Coordenação de Acção AmbientalMinistério dos Recursos MineraisCompanhia de Transmissão de Moçambique SARL (Mozambique Transmission Company, SARL)Mozambique Aluminium SmelterMódulo Pluri FuncionalOrganizações Não GovernamentaisPlano de Acção para a Redução da Pobreza AbsolutaPlano Comunitário Energético SustentávelPlano Director de Produção (Electricidade)Petróleos de Moçambique SARLPainel Intergovernamental para as Mudanças ClimáticasPortadores do Vírus do HIV/SIDARevisão da Estratégia de EnergiaRede Nacional de Transporte de ElectricidadeSouthern African Development CommunitySouthern African Power PoolShort Term Energy MarketTratamento Anti-RetroViralUnited Nations Framework Convention on Climate ChangesUnidade Técnica de Implementação de Projectos HidroeléctricosUnidade Técnica para a Promoção da Industrial RuralWatt peak – unidade utilizada para medir a potência dos sistemas solares fotovoltaicos.


soluções energéticas que tenham em conta esta realidade concreta,que passam pela intensificação do uso de electricidade nas zonasservidas pela rede nacional e, nas zonas remotas, por soluçõeshíbridas usando os recursos da biomassa sustentável (lenha,biocombustíveis e biogás), solares, eólicos, hídricos.

O país consome cerca de 600 milhões de litros de combustíveisfósseis por ano, fundamentalmente no sector dos transportes eagricultura.

Na actual situação, o gás na forma de Gás de Petróleo Liquefeito(GPL) e o petróleo de iluminação têm uma expressão poucosignificativa no balanço energético nacional, estando o uso deGPL confinado às cidades de Maputo, Matola, Beira e Nampulae um consumo que tem sofrido grandes oscilações, devido aestrangulamentos no fornecimento, e que não ultrapassa as 14000toneladas anuais.

A radiação solar no país é, em média, 5,7 kWh/m2 /dia, comum mínimo de 5,2 kWh/m2 /dia em Lichinga e um máximo de 6,0kWh/m2 /dia em Pemba e Maniquenique.

Em termos eólicos o conhecimento actual é incipiente masavaliações preliminares, a maior parte delas efectuadas em zonascosteiras, indicam intensidades promissoras.

Fontes geotérmicas identificadas possuem um potencial,avaliado de forma conservadora, de 25 MW, na área da falhasísmica da África Oriental.

O potencial em recursos energéticos não renováveisidentificados no País inclui:

– O gás natural com cerca de 5.3 milhões de TJ ou 127biliões de metros cúbicos extraíveis e reservasestimadas que podem ascender a 700 biliões de metroscúbicos;

– O carvão mineral com cerca de 140 milhões de TJ. Apenasna concessão de Moatize estão estimadas reservas de2,5 biliões de toneladas.

2. Visão, Missão e Princípios da Estratégia

2.1. Visão

Assegurar a disponibilidade de energia a nível nacional pararesponder aos desafios do desenvolvimento sócio-económicosustentável.

2.2. MissãoCriar condições para aumentar o acesso a formas de energia

diversificadas, de modo sustentável, contribuindo para o bem-estar da população e o desenvolvimento sócio-económico doPaís.

2.3. Princípios

A Estratégia define as linhas de orientação política e medidasde maior relevância para a área da energia, tendo como princípios:

– O aumento sustentado do acesso à electricidade e aoscombustíveis;

– O uso sustentável da biomassa lenhosa;– A disseminação das energias novas e renováveis;– A diversificação da matriz energética;– O estímulo da produção sustentável de biocombustíveis

com base em recursos energéticos locais parasubstituição dos combustíveis importados;

– A planificação integrada das iniciativas energéticas comos programas de desenvolvimento de outros sectores;

– O desenvolvimento sustentável e preservação do meioambiente;

– A adopção de regimes tarifários que reflictam custos reais,incluindo os da mitigação de efeitos ambientaisadversos;

constantes da matriz de oferta, dada a comprovada relação entreo acesso à electricidade e o desenvolvimento humano. De salientarque a presente Estratégia incorpora a temática dosbiocombustíveis e reforça as preocupações com o meio ambiente.

A EE privilegia medidas de eficiência a todos os níveis e amobilização da sociedade em torno da questão energética. Aomesmo tempo procura garantir a segurança no abastecimento, aredução da factura energética designadamente dos combustíveisimportados, que em 2006 representava 14% das importaçõestotais a salvaguarda do ambiente e a criação de oportunidadespara o desenvolvimento científico e empresarial nacional.

O Governo de Moçambique (GdM) tem como visãofundamental a redução contínua da pobreza e a promoção docrescimento económico rápido, sustentável e abrangente. Deforma a atingir esse objectivo, o GdM criou vários instrumentosorientadores de planeamento macro-económico, como o PARPA.

Sendo a energia um elemento transversal a todos os domíniosde actividade, a sua abordagem é de carácter multifacetadoexigindo, por esse motivo, uma coordenação entre todos ossectores da sociedade e do Governo e consequentemente umaabordagem multidisciplinar. Foram tomadas em consideraçãoestratégias sectoriais, em vigor, em vários domínios da actividadeeconómica.

Assim, a EE está alinhada com a visão do Governo na lutapela redução da pobreza (PARPA), as políticas governamentaisligadas ao desenvolvimento económico do país, asustentabilidade, a gestão de recursos e a ciência e tecnologia.

A EE complementa a Política Energética, delineando eexplicitando as intenções do Governo no desenvolvimento deplanos de acção, programas, projectos, investimentos e outrasacções para os vários subsectores de energia, e para a orientaçãodos operadores do sector, das instituições financiadoras e dosinvestidores.

Situação actual em Moçambique

Moçambique detém um considerável potencial em recursosenergéticos, o que proporciona ao país condições favoráveisnão só para satisfazer a procura interna como também paraexportar para os países da região da África Austral e para outrosmercados internacionais.

A disponibilidade dos recursos energéticos (hídricos, gásnatural, carvão mineral e biocombustíveis) associada àlocalização geográfica do país, porta do hinterland africanoservido de infra-estruturas ferro-portuárias e de oleodutos e elode ligação entre a SADC e a comunidade da África Oriental,coloca o país numa posição privilegiada.

Moçambique é caracterizado por baixos níveis de rendimentoper capita e por escassos recursos financeiros no sector público,o que constitui um constrangimento à aceleração da melhoriado acesso da população a energias modernas.

A energia de biomassa, proveniente de cerca de 30,6 milhõesde hectares de floresta, (lenha e o carvão vegetal) representacerca de 80% da energia total consumida anualmente pelosagregados familiares.

O potencial existente para a produção de electricidade,avaliado em 12000 MW na componente hídrica, a quecorrespondem 60000 GWh/ano, o equivalente a 216000TJ/ano,a que acrescem 500 MW com base no gás natural e 5000 MW acarvão, é bastante elevado. Contudo, a electricidade levará aindaalgum tempo para substituir os combustíveis de biomassa pelofacto de o país ser grande e os centros populacionais rurais estaremdispersos. Actualmente apenas 13,2% da população tem acessoà energia eléctrica. No entanto, o país almeja um conjunto de

4 DE JUNHO DE 2009 118—(5)

– A promoção do uso produtivo de energia, ampliando oconceito de abastecimento de energia de forma aincorporar meios de produção;

– A coordenação institucional e consulta a todos osintervenientes;

– A participação na cooperação internacional comincidência na região da SADC;

– A exploração do mercado regional com vista àviabilização dos grandes empreendimentosenergéticos, bem como aproveitar as economias deescala proporcionadas pela coordenação energéticaregional;

– O uso eficiente de energia;– O incentivo ao envolvimento da comunidade científica

nacional (Universidades e instituições de ensino avários níveis) em trabalhos de pesquisa edesenvolvimento de tecnologias;

– O encorajamento ao sector empresarial e financeiro ainvestir na pesquisa e desenvolvimento de novosprodutos e tecnologias;

– A equidade do género no sector de energia;– A implementação de programas de mitigação dos efeitos

do HIV/SIDA.

3. Caracterização do Sector de Energia

3.1. Análise da composição da populaçãomoçambicana

A população moçambicana distribui-se pelas zonas rurais eurbanas (consideram-se incluídas as populações peri-urbanas).Em 2005, a população que reside em zonas rurais representavacerca de 62% e a residente em zonas urbanas cerca de 38%.

Moçambique é caracterizado por níveis baixos de rendimentoper capita, o que constitui um obstáculo sério para a melhoria doacesso da população a energias modernas.

3.1.1. A Zona rural

As zonas rurais abrigam actualmente cerca de dois terços dapopulação moçambicana, sendo esta uma população que sededica a uma economia de subsistência da qual resulta um padrãode vida muito baixo. A população rural produz cerca de 25 a30% do Produto Interno Bruto (PIB) e proporciona cerca de 80%das actividades económicas e emprego do país, sendo aagricultura de subsistência a actividade predominante.

A população rural está fortemente condicionada e sujeita àscondições climatéricas prevalecentes. Está igualmente bastantesusceptível a males como a malária, as diarreias e o HIV/SIDAde que resultam períodos de inactividade substanciais.

Em termos energéticos, a população rural utiliza dois tipos deenergia: (i) energia corporal para realizar as suas actividadesdomésticas e económicas, como a recolha de lenha, água,agricultura, actividades domésticas entre outros e (ii) biomassa,esta última que utiliza, quase que exclusivamente, para a confecçãode alimentos e aquecimento.

(i) A Energia corporal:

O peso energético de actividades tais como recolha deágua, lenha e moagem, não obstante seremindispensáveis à sobrevivência das comunidadesrurais, constitui um uso considerável de energiacorporal representando um valor muito elevado dadisponibilidade energética das populações rurais.Pelos motivos acima relatados concluí-se que a

energia corporal é um balanço simples, entre ascalorias absorvidas pela alimentação e as caloriasdispendidas pelo esforço físico na execução de umconjunto de actividades.A energia corporal é sujeita a graves disrupções,seja por questões climatéricas, nomeadamente secas,pragas e outras causas que provocam insuficiênciaalimentar, seja pela prevalência de doenças comimpacto na disponibilidade energética daspopulações.

(ii) Biomassa:

A biomassa representa cerca de 80% dasnecessidades energéticas do país e este valor é aindasuperior nas zonas rurais remotas. Estima-se quecerca de 16000000 m3 de recursos florestais sãoqueimados anualmente no país para satisfazer asnecessidades energéticas.Nas zonas rurais, a lenha e o carvão são oscombustíveis predominantes para as actividadesdomésticas onde a taxa de utilização de madeiracomo combustível é, em alguns locais, maior que ataxa de reflorestação, ou seja o uso da lenha nestaszonas não é sustentável.Como a densidade populacional nas zonas rurais érelativamente baixa, a lenha de árvores que já estãomortas é mais usada que a lenha proveniente doabate de árvores e o carvão, para satisfazer asnecessidades energéticas da população. Contudo,em regiões com maior densidade populacionalcomo as costeiras, ou adjacentes às principais viasde comunicação, a lenha é obtida do corte de árvoressaudáveis.O uso de combustíveis lenhosos é tambémprejudicial à saúde de quem os usa, sendo uma dascausas principais de problemas respiratórios no meiorural.

3.1.2. A Zona urbana

Entende-se por urbana a camada populacional que habita emzonas infra-estruturadas, designadamente em termos de vias deacesso, saneamento básico, abastecimento de electricidade eágua.

Nas zonas urbanas, grosso modo, o uso da energia segue ospadrões que se verificam nas sociedades modernas. EmMoçambique nas zonas urbanas há predominância daelectricidade, a nível doméstico, com uso, ainda que suprimido,de GPL em botija para a cozinha, em particular na zona sul doPaís. Nos transportes o uso da gasolina e do diesel é comum,com predominância do diesel.

3.1.3. A zona peri-urbana

Por peri-urbana, entende-se a população que, geralmente commenores rendimentos e constituindo a maioria da populaçãodos centros urbanos, circunda as zonas urbanas vivendo emhabitações de construção predominantemente precária,estabelecida numa malha urbana sem plano director, o quedificulta a construção de infra-estruturas básicas. Mesmo quandose está em presença de alguma infra-estrutura, a mesma não éadequada à densidade populacional.

Por estes motivos, os residentes destas zonas usam um mistode soluções energéticas, onde o recurso à biomassa


(principalmente o carvão vegetal) possui um peso muitosignificativo. No entanto a utilização da biomassa pelas zonasperi-urbanas, atendendo à elevada densidade populacional dasmesmas, coloca uma grande pressão sobre os recursos florestaisdisponíveis ao redor dos centros urbanos de que resultamfenómenos de abate descontrolado de recursos florestais edesertificação. Verifica-se igualmente uma maior utilização depetróleo de iluminação, vulgo kerosene, para efeitos deiluminação sendo este responsável por muitos acidentes nosbairros peri-urbanos, designadamente incêndios, explosões equeimaduras.

3.2. Análise do Mercado Energético

3.2.1. Nível InternacionalO petróleo, a grande fonte energética desta Era, deixou de ser

barato, caracterizando-se os preços por uma elevada volatilidadee instabilidade, associada a acontecimentos políticos eclimáticos. Até 2002 os preços situavam-se abaixo dos 750meticias (30 US$) o barril, tendo atingido em 2008 valoressuperiores a 3.750 meticais (150 US$).

Prevê-se também que as próximas décadas sejam décadas detransição para uma nova geração de tecnologias energéticas eque o gás natural, por ser muito menos poluente que o carvão(menos 39% de emissões) e que o petróleo (menos 24%), venhaa desempenhar um papel importante neste período. É, pois, deprever um enfoque crescente de investimentos na extracção eliquefacção do gás e infra-estruturas de transporte e armazenagem.

Adicionalmente, dada a gravidade das mudanças climáticascom que o mundo se depara, prevê-se também que a comunidadeinternacional se veja compelida a adoptar a imposição demedidas com vista a melhorar eficiências e a taxar as emissões dedióxido de carbono (CO

2)

.

As conclusões do IV Relatório do Painel Intergovernamentalpara as Mudanças Climáticas (PIMC) sugerem que o custo decarbono para atingir as reduções necessárias no sector eléctricovariará entre os 500 meticais (20US$) e os 1250 meticais (50US$) por tonelada de CO

2 emitido.

Grande prioridade será igualmente consagrada à pesquisa edesenvolvimento de tecnologias de captura e sequestro docarbono contido nos combustíveis fósseis, em particular docarvão. Prevê-se, no entanto, que só após 2020 estejam apuradastecnologias capazes de ultrapassar os problemas actuais com osequestro do CO

2 .

Neste entretanto o enfoque deve ser dado à utilização dastecnologias mais modernas de construção de centrais, quepermitam obter eficiências acima dos 40%.

Há igualmente recomendações internacionais no sentido dese melhorar e aumentar o acesso das populações economicamentemais desfavorecidas a formas modernas de energia, incluindocombustíveis fósseis, dado os volumes necessários à satisfaçãodas necessidades básicas das populações pobres não terem umimpacto substancial nas emissões poluentes e poder impedircatástrofes ambientais que resultam da utilização excessiva dabiomassa a níveis não sustentáveis. As novas tecnologias, emfase de desenvolvimento, para a produção de biocombustíveis,nomeadamente o etanol lignocelulósico, permitirão atribuir aosbiocombustíveis um papel muito mais relevante que o previstoem qualquer dos cenários estudados por organismosinternacionais. No entanto, é ainda necessário ultrapassar desafiose limitações importantes para que estas tecnologias de segundageração se tornem comercialmente viáveis.

Nas próximas décadas as políticas comerciais e de subsídiosconstituirão factores críticos na determinação do local e do tipode recursos destinados à produção dos biocombustíveis.

A crescente procura de alimentos, que concorre com osbiocombustíveis no âmbito das tecnologias actuais de produçãodos mesmos, isto é, plantações de oleaginosas, ou de cana-de-açúcar, ou de milho no aproveitamento de terras de cultivo epastagens, poderá constituir, a longo prazo, um possível obstáculoao crescimento da produção de biocombustíveis.

3.2.2. Nível Regional

A nível regional, Moçambique está inserido na Comunidadepara o Desenvolvimento da África Austral conhecida pelo seuacrónimo em inglês SADC, que visa a integração económica deforma a potenciar as capacidades existentes. A SADC é, a nívelmundial, uma região produtora de energia pois a sua capacidadede produção é superior ao consumo. Em 2003 a região produzia8,5 quadriliões de Btu, contra cerca de 6 quadriliões de Btu deconsumo.

A nível da SADC foi fundado em 1995 o mercado deelectricidade da África Austral conhecido pelo seu acrónimo eminglês SAPP (Southern African Power Pool) com o objectivo decriar uma única rede de interligação na África Austral.

No contexto da SADC a posição da África do Sul sobressaicomo constituindo o grande mercado energético da região.

A África do Sul tem cerca de 20 centrais eléctricas, sendo88% térmico a carvão, 6% hídrico, 5% nuclear e 1% a gás,responsáveis por 89% de emissões de CO

2 na região

.

O seu consumo representa cerca de 83% do total de energiada região tendo registado em 2004 um pico de 33000 MW, comum crescimento de 1000 MW ao ano para satisfazer as suasnecessidades internas.

A ESKOM indicou que o seu nível máximo de importaçõesseria o valor percentual da sua margem de reserva, que é de 19 %da sua ponta e um total de 4000 MW tem sido o valor mencionadopela África do Sul como montante extra a ser importado deMoçambique, sendo esta oportunidade de capitalizar o potencialnacional de geração.

Moçambique desempenha, pela sua situação geográfica eextensão territorial, o papel de porta de entrada do hinterlandafricano, constituído por seis países sem acesso ao mar. A posiçãogeográfica de Moçambique é igualmente de charneira entre aSADC e a África Oriental, a qual inclui, para além da Tanzania edo Quénia, os países da Região dos Grandes Lagos.

3.3. Análise Sectorial

3.3.1 Sector dos Transportes

O sector dos Transportes e Telecomunicações representa cercade 9,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Moçambique importa por ano cerca de 600 milhões de litrosde combustíveis, dos quais cerca de 60% são diesel, 30% gasolinae 10% são os restantes produtos. Os transportes representam ogrande consumidor de combustíveis líquidos importados no País,e são responsáveis por cerca de 90% do consumo nacional. Háque evidenciar que 70% dos combustíveis usados em transportessão consumidos nas zonas urbanas e que 30% se verifica forados centros urbanos, sendo que a região sul de Moçambique(Maputo cidade e Matola) representam 50 a 60% do consumo.Em 1996 Moçambique possuía 0,3 veículos por 1000 habitantes,contrastando com a média da África Sub-Sahariana, a qual, em1996, era de 14.4 veículos por cada 1000 habitantes. Nos últimos

4 DE JUNHO DE 2009 118—(7)

12 anos o parque de veículos motorizados tem crescido a ritmosmuito elevados, pelo que a situação actual é totalmente diferente,isto é, já perto dos 15 veículos por cada 1000 habitantes.

A factura energética da importação de combustíveis líquidos,cerca de 8.75 biliões de meticais (350 milhões de US$) em 2006,é fortemente susceptível às oscilações do preço do barril depetróleo, representando cerca de 14% do total das importaçõesdo País – o que tem implicações severas na economiamoçambicana, devido ao impacto negativo na balança depagamentos, taxa de câmbio, inflação e pobreza.

Neste sentido torna-se imperativo que se estimule a introduçãode veículos de baixo consumo e de baixas emissões, utilizando-se tecnologias comprovadas em termos ambientais, como sejamveículos movidos a gás natural e veículos híbridos. Especialatenção deve ser dada a uma boa coordenação e reconciliaçãoentre os modos de transporte rodoviário, ferroviário e o marítimo(transporte intermodal), de modo a obter o uso energético maiseficaz.

3.3.2. Sector da Agricultura

A agricultura moçambicana, com uma taxa de crescimento aoano de 7,9%, é responsável por 21% do PIB, o qual em 2006 foide 176 biliões de meticais (6,4 biliões de US$) e emprega 81%da mão-de-obra, dedicando-se a produtos quer para exportaçãoquer para consumo interno, nomeadamente, a castanha de caju,o algodão, cana-de-açúcar, chá, copra, sisal, citrinos, frutastropicais, batatas, girassol, mandioca, arroz, milho, mapira, feijão,gado e aves, entre outros.

Este sector utiliza maioritariamente a energia corporal comomencionado na secção 3.1.1. O sector comercial agrícola éresponsável pela utilização das formas modernas de energianomeadamente os combustíveis líquidos, usados para ofuncionamento das máquinas agrícolas e estações de bombagem.Em zonas de regadio estruturadas, é utilizada a energia eléctricapara o funcionamento das estações de bombagem. Em termosglobais, o consumo energético moderno na agricultura comercialnão é significativo.

3.3.3. Sector da Indústria e Comércio

A indústria moçambicana, com uma taxa de crescimento aoano de 10%, é responsável por 31% do PIB e emprega 6% damão-de-obra. A indústria está concentrada nos grandes centrosurbanos, como sejam as cidades de Maputo, Matola, Beira eNampula e recentemente Tete com a indústria do tabaco. Aindústria moçambicana centra-se, tradicionalmente, na indústriaalimentar, bebidas, química (fertilizantes, tintas e sabões),cimento, produtos do petróleo e o tabaco. A introdução daMOZAL criou um pólo de desenvolvimento altamenteconsumidor de electricidade, cujo fornecimento é da inteiraresponsabilidade da empresa sul-africana de electricidadeESKOM, na zona franca económica de Beluluane na Matola.

A indústria de cimentos em Moçambique está localizada naMatola, Dondo e Nacala. Cada tonelada métrica de cimentoconsome entre 947 kWh e 2389 kWh de acordo com a tecnologiautilizada. Em média, cerca de 1460 kWh é o valor de referênciado consumo energético por tonelada métrica de cimento, sementrar em conta com os dispêndios de energia na mineração dasmatérias-primas e seu transporte.

A mudança de fonte de energia usada no processo decalcinação, que até agora tem sido o carvão, pelo gás natural deTemane, usando o gasoduto da Matola Gás Company, reduz asemissões em 45588 toneladas por ano, para os actuais níveis deprodução de clinquer.

Outro projecto de desenvolvimento industrial é o projecto dainstalação de uma unidade de produção de pasta de papel. Comoo fabrico da pasta de papel só consome a celulose, as restantescomponentes da madeira são aproveitadas para a produção deenergia eléctrica. A produção de energia eléctrica é da ordemdos 250 GWh/ano, ou seja mais de 13% da electricidade brutadisponível em 2007. O impacto no sector eléctrico nacional seráde grande relevo num espaço de 10 anos.

3.3.4. Sector do Turismo

A Política Nacional de Turismo preconiza que odesenvolvimento do turismo em Moçambique assenta emprincípios de sustentabilidade económica, social e ambiental,assegurando-se deste modo a preservação da biodiversidade.

O factor energia é de capital importância para odesenvolvimento do sector de turismo. Independentemente dadimensão de cada empreendimento turístico há necessidade desoluções energéticas, salvaguardando-se os situados nosprincipais centros urbanos que têm facilidade de ligação à redenacional. Entretanto, dada a especificidade do turismo, há atendência de implantação dispersa dos empreendimentosturísticos, procurando-se explorar ao máximo a beleza paisagísticae, nesses casos, o problema de energia tende a agudizar-se pois,cada investidor procura criar a sua própria fonte, geralmente comrecurso a grupo de geradores ou a painéis solares.

Assim, a indústria turística tem potencial para funcionar comopólo catalisador da introdução de novas tecnologias, fora dosgrandes centros urbanos. O turismo e a energia são dois sectoresonde a colaboração interinstitucional pode revelar-se de grandevalia.

3.3.5. Sector da Construção Civil e Urbanismo

O sector da construção civil, o qual integra os consumidores,as empresas de construção/construtores, os arquitectos, osdesigners, as indústrias de materiais de construção, decoração eequipamentos de casa, os órgãos reguladores/licenciadores,agências imobiliárias e os promotores, enfrenta o desafio deincorporar a sustentabilidade e eficiência energética neste sector.

A construção civil é em dos sectores da actividade humanaque mais contribui para o dispêndio energético, bem como paraas emissões poluentes, pela utilização do cimento.

A construção civil:

– Consome grandes quantidades de recursos, em particular,energia;

– Cria toxinas e desperdícios;– Cria condições que levam à perda de solos e da

biodiversidade;– Interfere com sistemas tais como o ciclo da água, sistemas

de solos e qualidade do ar;– Cria e faz proliferar conglomerados habitacionais,

congestionamento de tráfego e outras consequênciasa nível social.

O uso de veículos individuais e utilização ineficiente da terrasão dois dos grandes desafios que se colocam aos planificadoresurbanistas. A mobilidade é algo que tem tendência a restringir--se a médio prazo, enquanto não forem encontrados substitutosaos combustíveis fósseis para uso nos transportes. Por este motivoa nível urbanístico haverá a tendência para aumentar asdensidades habitacionais junto a eixos servidos por meios de


transporte mais económicos como sejam sistemas ferroviários. Aco-existência nas zonas habitacionais, de serviços, zonas laboraise eventualmente agrícolas poderá constituir a resposta ao custocada vez mais elevado quer monetário, quer ambiental motivadopelo transporte rodoviário nos termos actuais.

4. Enquadramento Legal e Institucional

4.1. Quadro legal

O Governo está empenhado em criar um quadro legaltransparente e estável, que define claramente os papéis do Estadoe dos outros intervenientes, incluindo os operadores privados,dê confiança a todos os agentes económicos que actuam no sectore proteja adequadamente os consumidores. Moçambique possuiuma Lei de Petróleos e uma Lei de Electricidade.

De igual modo, pretende harmonizar as políticas e normas àsiniciativas regionais em curso, rumo à integração regional, bemcomo pretende incorporar e reflectir na legislação nacional oque internacionalmente for sendo adoptado visando apreservação do ambiente.

A Política Energética aprovada pela Resolução n.º 5/98, de 3de Março, estabelece como principais objectivos:

1. Assegurar o fornecimento fiável de energia, ao mais baixocusto possível, de forma a satisfazer os níveis actuaisde consumo e as necessidades de desenvolvimentoeconómico;

2. Aumentar a disponibilidade de energia para o sectordoméstico, em particular, carvão mineral, petróleo deiluminação, gás e electricidade;

3. Promover o reflorestamento do país com vista a aumentara disponibilidade de lenha e carvão vegetal;

4. Reforçar a capacidade institucional das principaisagências fornecedoras de energia, para melhorar o seudesempenho;

5. Promover programas de investimento viáveis, com vistaao desenvolvimento e aproveitamento dos recursosenergéticos (hidroelectricidade, florestas, carvãomineral e gás natural);

6. Aumentar as exportações dos produtos energéticos;7. Melhorar a eficiência na utilização da energia;8. Promover o desenvolvimento das tecnologias de

conversão e aproveitamento energético ambien-talmente benéficos (energia solar, eólica e biomassa);

9. Promover um sector empresarial mais eficiente, dinâmicoe competitivo.

A nível internacional e regional a Estratégia encontra-seenquadrada nas convenções relativas ao sector de energia quedeterminam as responsabilidades de Moçambique em relaçãoaos compromissos assumidos internacionalmente como osEstatutos da Agência Internacional da Energia Atómica (2006);Convenção Internacional sobre a Preparação, Combate eCooperação Contra a Poluição por Hidrocarbonetos (2003),Convenção Africana de Energia (2003). Em adição, estaencontra-se também enquadrada nas convenções internacionaisà protecção ambiental como a Convenção da União Africanasobre a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais(CUACNRN), Convenção Quadro das Nações Unidas sobre asMudanças Climáticas (CQNUAC) (1994), Protocolo de Quioto(2003), entre outros.

4.2. Quadro Institucional

4.2.1. Ministério da Energia (ME)

O Decreto Presidencial n.º 13/2005, de 4 de Fevereiro, criou oME cujos objectivos, atribuições e competências, foram definidospelo Decreto Presidencial nº 21/2005, de 31 de Março. De acordocom este Decreto, as competências do Ministério da Energiasão:

1. Elaborar políticas do sector energético e assegurar a suaexecução;

2. Proceder à inventariação dos recursos energéticos dopaís;

3. Adquirir, analisar e disseminar a informação nacional einternacional sobre os preços de petróleo e seusderivados;

4. Proceder ao planeamento a longo prazo,desenvolvimento e implementação das políticassectoriais;

5. Consolidar o quadro legal e institucional do sector;6. Preparar e assegurar a implementação do quadro legal

para as actividades de distribuição e comercializaçãode gás natural;

7. Realizar acções de promoção, visando a divulgação daspotencialidades energéticas do país;

8. Aprovar estudos e projectos de desenvolvimento denovos empreendimentos energéticos;

9. Elaborar e manter actualizado o balanço energético e asprojecções de consumo de energia;

10. Licenciar as actividades de armazenagem, distribuição,fornecimento e comercialização de gás natural eprodutos petrolíferos.

A nível local, o Ministério da Energia encontra-se representadoem cada província do país por meio das Direcções Provinciaisdos Recursos Minerais e Energia (DIPREME´s) que,hierarquicamente, tem uma dupla subordinação aos Ministériosda Energia e dos Recursos Minerais e, localmente, ao GovernadorProvincial. Estas Direcções têm a responsabilidade desupervisionar e facilitar o desenvolvimento do sector de energiaa nível provincial de acordo com a legislação em vigor, visandoa implementação de projectos do sector de energia.

O Ministério da Energia tem como instituições tuteladas esubordinadas:

4.2.2. Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM)

A Electricidade de Moçambique, E.E. (EDM), foi criada peloDecreto-Lei nº 38/77, de 27 de Agosto, dois anos depois daIndependência de Moçambique, como a entidade responsávelpelo estabelecimento e exploração do serviço público deprodução, transporte, distribuição e comercialização da energiaeléctrica no País, tendo herdado um património constituído porequipamento das mais variadas origens, modelos e tipos entãoexistentes no país.

Na prossecução do objectivo político do Estado moçambicanode disponibilização de electricidade para todo o povo e dentrodo contexto da reforma em curso no sector, a EDM foitransformada em Empresa Pública, através de Decreto n.º 28/95,de 17 de Julho, passando a designar-se por Electricidade deMoçambique, E.P. (EDM). Em 2005, a EDM, E.P., foi designadapor Decreto n.º 43/2005, de 29 de Novembro gestora da RedeNacional de Transporte de Energia Eléctrica (RNT).

4 DE JUNHO DE 2009 118—(9)

4.2.3. Fundo de Energia (FUNAE)

O Fundo de Energia (FUNAE), criado pelo Decreto n .º 24/97,de 22 de Julho, com a missão de promover maior acesso à energiade forma sustentável e racional que contribua para odesenvolvimento económico e social do País, devendo para oefeito, angariar e administrar fundos para apoiar a produção deenergia pública e privada e criar iniciativas de distribuição.

O FUNAE opera a nível nacional com o objectivo de financiare prestar garantias financeiras a projectos que contribuam para odesenvolvimento, produção e aproveitamento de formasalternativas de energia, visando a expansão do acesso à energia,de baixo custo, às zonas rurais e urbanas, bem como a promoçãoda conservação e gestão racional e sustentável dos recursosenergéticos de que o País dispõe.

4.2.4. Petróleos de Moçambique, S.A. (Petromoc)

A Petróleos de Moçambique, S.A. (Petromoc), criada a 1 deMaio de 1999, sucedeu, por Decreto n.º 70/98, de 23 deDezembro, e Diploma Ministerial n.º 77/99, de 7 de Julho, àEmpresa Nacional Petróleos de Moçambique, E. E.,transformação esta decorrente dos desenvolvimentos ocorridosno país, nomeadamente, a introdução da economia de mercado,o licenciamento de novas gasolineiras, a eliminação domonopólio “de facto” da PETROMOC em matéria de importaçãode produtos petrolíferos e a introdução de mecanismos de fixaçãode preços mais consentâneos com o mercado.

Ela comercializa combustíveis, óleos e massas lubrificantesapropriados às indústrias de mineração, agricultura e marinhaprovidenciando, também, a necessária assistência técnica, sendo,por isso, a maior empresa distribuidora das principais empresasindustriais e comerciais moçambicanas (sectores de pesca,transportes, energia) e sectores sociais, incluindo o fornecimentoàs companhias estrangeiras dos países vizinhos particularmenteas do Malawi, Zâmbia e Zimbabwe.

4.2.5. Conselho Nacional de Electricidade (CNELEC)

O Conselho Nacional de Electricidade (CNELEC) foi criadopela Lei n.º 21/97, de 1 de Outubro (Lei de Electricidade), comouma pessoa de direito público dotada de personalidade jurídicae autonomia administrativa e financeira, com uma funçãoconsultiva e de defesa do interesse púbico.

Para o período transitório de 2008 a 2010, o Ministro daEnergia determinou um conjunto limitado de funções para oCNELEC, com destaque para o acompanhamento do Contrato-Programa entre o Governo e a EDM, a apresentação derecomendações sobre a qualidade do serviço prestado pela EDMe por outros concessionários de distribuição de energia eléctrica,bem como a produção de pareceres sobre a revisão da actualmetodologia de cálculo das tarifas da EDM.

A nível da produção e transporte de energia eléctrica sãoprincipais actores HCB e MOTRACO.

4.2.6. A Companhia de Transmissão de Moçambique, S.A.R.L.(MOTRACO)

A Companhia de Transmissão de Moçambique S.A.R.L.,também conhecida por Mozambique Transmission Company(MOTRACO), foi fundada em 1998 como uma joint ventureentre as três empresas de electricidade de Moçambique, da Áfricado Sul e da Swazilândia nomeadamente, Electricidade de

Moçambique, E.P. (EDM), ESKOM Holding, Limited (ESKOM)e Swaziland Electivity Company (SEC), na proporção de 1/31 docapital social da empresa para cada uma das empresas accionistas,com o objectivo de fornecer energia eléctrica à MOZAL.

4.2.7. Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A.R.L. (HCB)

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A.R.L. (HCB) é umasociedade constituída em 23 de Junho de 1975, com o objectivoexclusivo de exploração, em regime de concessão, doaproveitamento hidroeléctrico de Cahora Bassa e, em geral, aprodução, transporte e comercialização de energia eléctrica apartir da barragem de Cahora Bassa, incluindo a sua importaçãoe exportação, podendo praticar todos os actos conexos com oseu objecto, necessários ou úteis à realização deste.

Cahora Bassa é uma das maiores barragens hidroeléctricas docontinente africano, com uma central equipada de 5 turbinas de415MW cada uma, produzindo um total de 2075MW, no rioZambeze, província de Tete. É superada apenas pela barragemde Assuão no Egipto em termos de extensão da sua albufeira. AHCB reverteu, em 27 de Novembro de 2007, para o Estadomoçambicano, que hoje detém 85% do Capital Social destaempresa.

5. Estratégia Sectorial

A definição de estratégias sectoriais tem em conta o caráctertransversal da energia que foi objecto da devida harmonizaçãoinstitucional.

5.1. A nível do Agregado Familiar

5.1.1 Zonas Rurais

A intervenção do sector de energia a nível rural aborda e visadar resposta a questões específicas de forma a alcançar a alteraçãodo balanço prevalecente, libertando recursos energéticosindividuais para actividades produtivas geradoras de riqueza,pelo que têm que resolver ou minimizar os custos energéticosresultantes de:

– Abastecimento de água;– Abastecimento de lenha;– Moagem de cereais;– Doenças endémicas e a minimização do impacto do HIV/

SIDA.Pelas razões acima enunciadas, acções que tradicionalmente

não são consideradas como pertencendo à área da energia, comosejam acções no domínio da saúde que reduzam o tempo deinacção do ser humano rural, devem ser encaradas neste domínio,como forma de garantir a sua consideração nos programas dedesenvolvimento do sector de energia.

Vários aspectos devem ser equacionados ao delinear aestratégia de abordagem às zonas rurais, em particular aspectosrelacionados com a recuperação dos custos e o envolvimento dacomunidade.

Neste contexto serão tomadas as seguintes iniciativasestratégicas:

– Mobilizar os parceiros económicos, esclarecendo-os dasparticularidades energéticas da zona ruralmoçambicana, de modo a providenciarem apoio aprogramas integrados;

– Reflectir a realidade plurifacetada rural a nívelinstitucional, quer ao nível nacional, quer aos níveisprovincial e distrital, criando-se e instituindo-se


procedimentos de consulta, trabalho, planeamento eimplementação, interministeriais, em particularenvolvendo os Ministérios e instituições responsáveispelo abastecimento de água, agricultura, indústria,comercialização, saúde e energia;

– A nível do Distrito proceder, periodicamente, à definiçãodas comunidades consideradas prioritárias àintervenção concertada, dado, por razões de escassezde fundos, não ser possível abranger a totalidade. Aresponsabilidade pela selecção das comunidades devecaber às autoridades distritais, suportados pormecanismos de consulta com as comunidades e seuslíderes.

– Por cada comunidade seleccionada, preparar o pacote demedidas e acções visando alcançar os objectivosanteriormente recomendados, por meio de umplaneamento descentralizado distrital em Moçambique,o qual:

Promova o envolvimento local participativo;Defina o papel central do Distrito no processo de

planeamento do desenvolvimento participativo;Identifique oportunidades de participação do sector privado

e cooperativo.

Esta actividade de planeamento deve envolver, paraalém de responsáveis distritais e comunitários,representantes dos Ministérios envolvidos(Planificação e Desenvolvimento, Energia,Agricultura, Obras Públicas e Habitação, Indústriae Comércio, Saúde, etc.) e dele deve resultar, paracada comunidade, um Plano ComunitárioEnergético Sustentável (PCES), o qual constitui oplano director que, após validação pelacomunidade, deve ser apresentado de modo asuscitar o envolvimento de agentes económicosinteressados.

– O pagamento pelos serviços de índole energética nas zonasrurais moçambicanas deverá atender e adaptar-se àsespecificidades concretas das mesmas. Assim oestabelecimento de várias taxas de pagamento deverá,sempre que possível, ser calculado em função de umbem a ser adquirido, substituído ou transformado. (Atítulo ilustrativo mencionam-se os seguintes exemplos:No caso da bomba de água o pagamento de ummontante pela água; no caso de uma instalaçãofotovoltaica um montante determinado em função dokerosene que se deixa de consumir).

– O envolvimento de mão-de-obra da comunidade, a qualapós ser quantificada, será computada, como formaadicional de comparticipação nos custos;

– A criação de um Fundo específico destinado aos sistemasisolados a ser administrado pelo FUNAE, para ondesejam canalizados:

1. Os créditos de carbono resultantes dos váriosPCES, consolidados a nível nacional;

2. Doações e fundos de doadores e agênciasinternacionais;

3. Dotações do Orçamento do Estado;4. Parte de taxas de carbono que venham a ser

definidas pelo Governo a aplicar sobre emissõespoluentes das indústrias, centrais térmicas ou dostransportes

5.1.2. Zonas urbanas

Apesar da maioria da população moçambicana viver naszonas rurais, a densidade populacional urbana está a crescerrapidamente. A taxa anual de urbanização, que se situa entre4 a 6%, supera a taxa de crescimento da população estimadaem 1.4%.

A população residente na zona urbana subdivide-se entreurbana e a peri-urbana.

No sector doméstico urbano, que tem como fontes principaisa energia eléctrica e o gás doméstico (GPL), serão tomadas asseguintes iniciativas estratégicas, para além das mencionadasde forma detalhada noutros capítulos:

– Estimular o consumo do GPL, para a cozinha, dadas ascaracterísticas menos poluentes e as potencialidadespara a sua produção no país;

– Disseminar fogões e fornos solares térmicos;– Promover, de forma articulada com as autarquias, o

relacionamento com as comissões de condóminosde prédios, dotando-os de conhecimentos deauditoria, poupança energética e boas práticasambientais e conferindo-lhes personalidade jurídicae responsabilidade em termos de fazer cumprirmedidas de eficiência energética das zonas comunsdos prédios;

– Incentivar a criação de bolsas de boleias entre osmoradores do mesmo prédio, quarteirão, praceta ousector de trabalho de modo a melhorar a eficácia dotransporte rodoviário;

– Intensificar a disseminação dos sistemas de pré--pagamento de electricidade (CREDELEC);

– Promover acções de melhoria da qualidade do serviçode distribuição de electricidade, redução dos temposmédios de intervenção dos piquetes em, pelo menos,15% no período desta Estratégia;

– Estimular a criação de empresas de prestação de serviçosde energia, homologadas pelo Governo, que possamproporcionar aos cidadãos, intervenções de boaqualidade técnica a preços justos, nos domínios forada capacidade de intervenção da EDM;

– Conferir alta prioridade ao combate à fraude nas ligaçõeseléctricas, envolvendo o consumidor na denúnciada fraude, por meio do lançamento de campanhasregulares de explicação aos consumidores dos efeitosnefastos directos da fraude nos custos de energia econsequentemente nas tarifas praticadas aoconsumidor pelo provedor do serviço;

– Conferir alta prioridade ao combate ao roubo decomponentes do sistema eléctrico que afectamdirectamente o fornecimento a bairros das zonasurbanas e peri-urbanas;

– Conferir alta prioridade ao combate ao vandalismo,agravando o quadro legal e as medidas punitivas aosactos que destruam as infra-estruturas energéticas;

– Definir acções de carácter organizativo visando aredução das perdas não técnicas verificadas nasactividades de distribuição de electricidade.

5.1.3. Zonas peri-urbanas

No sector doméstico peri-urbano, não obstante o uso deelectricidade e gás, continuam a ser o carvão vegetal e o petróleode iluminação (kerosene) os recursos energéticos maisutilizados.

As medidas neste sector tomam em conta o baixo podereconómico da população, bem como a rede deficiente de infra-estruturas disponíveis, promovendo fontes energéticas maislimpas e renováveis e reduzindo os impactos do uso da biomassasobre os recursos florestais circundantes.

4 DE JUNHO DE 2009 118—(11)

Para este sector serão tomadas as seguintes iniciativasestratégicas:

– Estudar e promover o conceito de Espaços EnergéticosComunitários (EEC), utilizando soluções e fontesenergéticas alternativas, enquanto resposta adaptadaàs características da densidade e características damalha habitacional peri-urbana e à satisfação dasnecessidades das populações peri-urbanas, incluindoa elaboração de planos directores para as cidades deMaputo, Matola, Beira, Quelimane, Nampula. Paracada uma destas urbes deverá ser desenvolvido umcaderno de encargos para um EEC. Os planos deverãocontemplar a formulação de uma engenharia financeiraadequada visando a obtenção de meios financeiros,aproveitando todas as oportunidades que o conceitooferece;

– Medidas de combate à fraude, roubo e vandalização dasestruturas energéticas.

5.2. Sector de Transportes


– Reduzir a dependência externa de combustíveis fósseis ea procura de soluções energeticamente mais limpas.Neste contexto serão tomadas as seguintes iniciativasestratégicas:

1. Promover o desenvolvimento de sistemas detransporte colectivos energeticamente eficientese limpos;

2. Em relação à utilização de transporte intermodalserão realizados estudos de viabilidade para autilização de autocarros eléctricos de modo a quese aprecie e se identifique quais as artérias queoferecem condições técnicas apropriadas àintrodução desta tecnologia e respectivosimpactos na infra-estrutura eléctrica;

3. Estudar com os CFM a possibilidade de electrificaras zonas circundantes das áreas urbanas servidaspor infra-estruturas ferroviárias, promovendo o seuuso onde se revelar viável, articulando este modocom o modo rodoviário;

4. Participar na promoção das acções conducentes àutilização do transporte intermodal;

5. Avaliar, do ponto de vista energético a navega-bilidade do Rio Zambeze e da albufeira de CahoraBassa;

6. Participar na promoção da importação, montageme distribuição no país de viaturas equipadas commotores flexfuel para utilização simultânea decombustíveis fósseis e biocombustíveis.

– Promover a utilização de veículos a combustíveisalternativos mais limpos (gás natural, GPL, bioetanole biodiesel);

– Conferir prioridade à conversão de veículos existentespara o uso do gás natural nos transportes de passageirose de carga, bem como nas viaturas do Estado.

– Promover, em coordenação com o Ministério dosTransportes e Comunicações, a avaliação do potencialde electrificação do sistema ferroviário;

– Estudar inovações tecnológicas de adaptação de painéissolares nos tejadilhos dos transportes semicolectivose identificação de alterações técnicas e custos quepermitam a conversão dos mesmos, para funcionarcomo híbridos;

– Estudar, em coordenação com o Conselho Municipal, apossibilidade do lançamento pela EDM na cidade deMaputo, de uma experiência piloto de criação da

primeira rede de carros híbridos, funcionando acombustíveis fósseis e electricidade, utilizando osperíodos de baixo consumo do diagrama de cargas daEDM, para proceder à carga das baterias1.

5.3. Sector da AgriculturaPara este sector serão tomadas as seguintes iniciativas

estratégicas:

– Promover em cada unidade agrícola o aproveitamento desubprodutos para a produção de energia. Estaactividade aplica-se em particular às agro-indústrias(caju, descasque de arroz, sisal, algodão, açucareiras,copra, cana-de-açúcar), ou indústrias de madeira ondese verifica a produção de resíduos com um valorenergético relevante. Deverão ser estudados osincentivos fiscais para a aquisição de equipamentospara a produção de energia eléctrica, agilizando-seprocedimentos relativos à interligação de geradorescom a rede eléctrica;

– Fomentar a introdução de vedações “verdes” utilizandoconjugações de espécies vegetais, que ao realizar asseparações, possam ter aproveitamento energético.

5.4. Sector da Indústria e Comércio


– Estimular investimentos visando criar mecanismosapropriados de distribuição e comercialização defontes de energia menos nocivas ao meio ambientetais como os biocombustíveis, o gás natural, o gásnatural comprimido e o gás de petróleo liquefeito;

– Estabelecer o conceito de certificação em eficiênciaenergética e ambiental das unidades industriaisnacionais como resultado das auditorias energéticas eambientais, tomando em conta o quadro legal,entidades certificadoras, esquemas de financiamento,cronograma de implementação de modo a torná-lascompetitivas a nível da região da SADC;

– Promover a inovação tecnológica, estabelecendoincentivos para quem estipule verbas de pesquisa edesenvolvimento de novos produtos e processos fabrisde que resultem melhorias nos sistemas de produção,maior eficiência energética e redução de impactosambientais;

– Prestar uma atenção muito especial, na indústria doscimentos, às tecnologias a serem aplicadas, aoscombustíveis usados nos processos de calcinação, àdistância das fontes de matérias-primas e ao transportedas mesmas, de modo a melhorar as eficiênciasenergéticas e reduzir os impactos ambientais;

– Realizar um estudo preliminar conjunto, entre osMinistérios da Indústria e Comércio, da Energia e paraa Coordenação da Acção Ambiental, junto ao sectorindustrial nacional, sobre o conjunto de acções deeficiência energética e redução de emissões poluentesque se poderão candidatar aos créditos associados aoMecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Oestudo deverá seleccionar as indústrias prioritárias para

1 No sistema Sul de Moçambique, entre as 22h30 e as 07h30 horas da manhã, verifica-se o vazio de cargas abaixo dos 150 MW. É nesta altura que a energia da EDM tem menosvalor, pelo que poderá ser utilizada para carregar as baterias das viaturas híbridas a cercade 6.25 Meticais (0.25 US$) a 7.50 Meticias (0.30 US$) por equivalente de litro de gasóleo,o que compara bem com o preço de mais de 37.50 Meticais (1,50US$) por litro de gasóleopraticado. Assim se conseguiria uma boa receita para a EDM e uma vantagem para oOrçamento do Estado que veria a sua factura em combustíveis reduzida. Esta experiênciaa alargar-se em função dos resultados.


este tipo de intervenção, o formato e o conteúdo dotrabalho a realizar em cada indústria seleccionada,incluindo a Análise do Ciclo de Vida (ACV).

5.5. Sector do Turismo

As soluções energéticas para as estâncias turísticas devemprivilegiar as energias renováveis e assentar em soluções híbridas,que forneçam a totalidade das necessidades energéticas sem orecurso a combustíveis fósseis, nem ao desflorestamento nãosustentável. As soluções a serem estudadas deverão mitigar osimpactos estéticos negativos, quer pela selecção de tecnologiasde maior sentido estético, quer pela localização das zonas deinstalação.

A solução híbrida consiste num misto de vários tipos deenergias, nomeadamente:

— A energia eólica de pequena dimensão, com unidades,em média até aos 50 kW, que alimente bancos debaterias comuns a esta fonte e à fotovoltaica.

— A energia solar térmica para aquecimento de água parauso sanitário (banhos, lavagens) por meio deconvectores solares e acumuladores;

— A energia solar fotovoltaica para o fornecimento deenergia para a iluminação, televisores e bombagemde água;

— Os biodigestores que, aproveitando os efluentesorgânicos para a produção de biogás e fertilizantes,forneçam o combustível para as cozinhas eequipamento de frio.

Este tipo de solução poderá contemplar um grupo gerador adiesel ou gás, preparado para funcionar com óleos vegetais, oqual servirá de reserva do sistema.


– A criação de um grupo de trabalho, em coordenação como Ministério do Turismo, envolvendo os Ministériosda Energia e para da Coordenação Acção Ambientalpara, em conjunto, apresentar um plano directorenergético para as estâncias turísticas que englobe aelaboração de projectos concretos e respectivosdocumentos de concurso para estâncias representativasda área de implantação (Área Protegida; Zona Costeira;Turismo Integrado), das regiões do País e do tipo deturismo;

– A adopção e aplicação de legislação encorajando epromovendo a instalação, em todas as unidades járegistadas no Ministério do Turismo, de energia solartérmica para aquecimento de águas sanitárias. Estudarem conjunto com o Ministério do Turismo aviabilidade da criação de um Fundo, a ser gerido coma participação do FUNAE, que proporcione o capitalinicial, para a realização das actividades dereconversão dos sistemas de aquecimento de água;

– A realização de auditorias energéticas aosestabelecimentos existentes contendo avaliação epropostas de medidas de melhoria da eficiênciaenergética;

– A criação de grupo de trabalho coordenado peloMinistério da Energia, envolvendo o Ministério dosRecursos Minerais e o Ministério do Turismo, nosentido de avaliar as fontes geotérmicas e verificar

qual o melhor aproveitamento a dar às fontes termaisexistentes, designadamente, se produção de energia,se uso terapêutico/turístico ou outro.

5.6. Sector da Construção Civil e Urbanismo

No domínio da construção civil e urbanismo pretende-sedinamizar as intervenções de carácter energético-ambientais, comespecial incidência no espaço urbano (regulamentaçãourbanística, construção, desempenho dos edifícios e sistemasenergéticos dos edifícios).


– A nível de edifícios e habitação familiar definir regras deeficiência energética, volumetrias aconselháveis paraas várias divisões e utilização de energia solar térmica;

– Introduzir o conceito de auditoria energética paraedifícios e residências. Criar e regulamentar acertificação energética de edifícios e criação demecanismos de controlo;

– Valorizar a realização de projectos de incidênciaenergético-ambiental de iniciativa municipal;

– Definir linhas orientadoras, em coordenação com osMinistérios das Obras Públicas e Habitação, dosTransportes e Comunicações, e para a CoordenaçãoAcção Ambiental e a Universidade EduardoMondlane, para a elaboração de planos deurbanização, privilegiando localizações e soluçõesenergeticamente mais adequadas;

– Estudar a fiscalidade existente aplicável à habitação, emconjunto com as autarquias e os Ministérios dasFinanças e das Obras Públicas e Habitação,promovendo os conceitos de sustentabilidade eeficiência energética neste sector e penalizando aconstrução e as práticas esbanjadoras de energia;

– Propor, em coordenação com o Ministério das Finanças,o estabelecimento de um regime fiscal paradesincentivar o uso de lâmpadas, aparelhos eequipamentos electrodomésticos, que não sejameficientes, privilegiando equipamentos das classesenergéticas A+ e A++.

5.7. Quadro Legal e Institucional

Nível LegislativoO enquadramento legal das actividades energéticas

desempenha um papel fundamental na capacidade de atrairinvestidores e financiadores.

O quadro legal da actividade deve ser revisto de modo adefinirem-se as balizas, actualizando-se os requisitos necessáriospara o exercício da actividade no sector energético, na perspectivade uma maior adequação ambiental, protecção de consumidorese investidores. Para este último haverá uma:

– Definição dos tipos de energia (por definição dosresultados);

– Definição dos modos de produzir energia (por definiçãodos meios - recursos hídricos, recursos solares, recursosde gás, bio-recursos, eólico, carvão etc. ou tambémpor definição dos resultados a obter);

– Definição dos operadores que podem estar no sector deprodução e exploração de energia;

– Definição dos modos de explorar energia;– Definição da autoridade responsável por regular e

fiscalizar as actividades do sector;

4 DE JUNHO DE 2009 118—(13)

– Remessa para regulamentação concreta a publicação dosrespectivos requisitos técnicos e necessidade delicenciamento;

– Remessa para a conformidade com legislação avulsaexistente e a criar (de concorrência, de consumidores,de terras, de tributação dos resultados da actividade,sobre empresas municipais, entre outras).

Dentro do quadro legal deve ser estabelecida regulamentaçãoconcreta, permitindo que, a cada momento e de acordo com oavanço tecnológico, essa regulamentação possa ser ajustada,actualizando, pela origem da energia produzida ou explorada.

Numa primeira fase, esta regulamentação deve reiterar o quadrogeral, de quem pode ser operador de produção e de exploraçãono sector e deve ainda possibilitar que a regulamentaçãoseja produzida por sector de origem da energia, permitindoassim a flexibilidade de actualização da mesma sem mexer noquadro geral.

Por cada sector de origem da energia devem ser definidos commuita precisão:

– Quais os requisitos técnicos, quer para produção, querpara exploração, quer ainda para transporte (incluindobiocombustíveis);

– Quem licencia (em conjunto ou isoladamente) cada umadas formas de produção, exploração e transporte;

– Quais as que requerem autorização muito especial eprévia;

– Qual o destino da energia produzida e explorada(preferência nacional ou venda ao exterior);

– Quais os critérios de venda/compra de energia produzida;– Em que circunstâncias devem participar o sector estatal

ou autárquico e como deve ser essa participaçãovalorizando a experiência regional e internacionalneste domínio;

– Qual a legislação complementar que baliza aregulamentação concreta (por exemplo, emdesenvolvimentos hidroeléctricos com barragens quecriem albufeiras são alagadas grandes superfícies, peloque nestes casos intervém, igualmente, a Lei deTerras);

– Quais as regras sobre a utilização por terceiros dos estudosprévios relativos aos projectos em questão.

A fim de preencher algumas lacunas serão tomadas as seguintesiniciativas estratégicas:

– Definição de um enquadramento legal específico para aelectrificação rural;

– A revisão da legislação referente ao licenciamento detécnicos responsáveis pela elaboração, execução eexploração de instalações eléctricas;

– A clarificação, simplificação e normação dosprocedimentos, esclarecendo-se as competências eresponsabilidades dos sectores envolvidos (Água,Terra, Energia e Ambiente) para o concessionamentode explorações hídricas que impliquem albufeiras eos aproveitamentos de fio de água;

– O estabelecimento de legislação sobre as condições, porparte das empresas públicas de electricidade, deaquisição de electricidade excedentária produzida porentidades privadas, incorporando um prémio por kWh,no caso de se tratar de energia, com uma análise deCiclo de Vida (ACV), claramente demonstrativa dobom comportamento ambiental;

– O desenvolvimento de regras, procedimentos e legislação,incluindo:

– O código de redes de transporte;– Regras para o acesso por terceiras partes à rede de

transmissão;– Instalações eléctricas e equipamento,

conjuntamente com a Comissão de NormasTécnicas Sectoriais (CNTS) do Instituto Nacionalde Normas e Controlo de Qualidade, responsávelpelas áreas electrotécnica, electrónica e decomunicação;

– Regulamentação técnica e de segurança para adistribuição do gás natural canalizado e regras eprocedimentos para a implementação dosregulamentos para a distribuição de gás natural;

– Procedimentos para a atribuição de novasconcessões para a distribuição de gás para as áreaspreviamente não cobertas;

– Regulação técnica sobre as normas de segurançae construção dos postos de abastecimento decombustíveis e gás natural comprimido;

– Regulamentação para o uso do gás naturalcomprimido como um combustível de transporte,em particular regras de segurança;

– Regulamentação para o financiamento deconcessões subsidiadas nas áreas rurais para adistribuição de combustíveis por várias empresasde petróleo, desde que haja o compromisso depromoverem a produção e comercialização debiocombustíveis;

– Elaboração de um quadro legal para osbiocombustíveis, bem como regulamentostécnicos (vide recomendações constantes nocapítulo referente aos biocombustíveis);

– A realização de um estudo comparativo dalegislação em vigor nos vários domínios daenergia entre Moçambique e os Países da SADC,de modo a ressaltar as diferenças entre os váriosquadros legislativos, as melhores práticas emvigor na região para harmonizar a legislação eproporcionar oportunidades.

Nível Institucional

Os desafios que irão resultar da implementação da Estratégiada Energia são vastos. O Ministério da Energia tem aresponsabilidade de levar as mensagens aos órgãos centrais dagovernação e motivar o seu envolvimento, explicá-las ao nívelprovincial e distrital (pólo de desenvolvimento e base deplanificação) e envolver e motivar a sociedade civil, científica eempresarial, sem os quais a Estratégia não surtirá os efeitosdesejados. Para este efeito torna-se indispensável promover acapacitação institucional aos diversos níveis.

Assim, serão tomadas as seguintes iniciativas estratégicas:

– A consolidação das capacidades institucionais a níveldo Ministério da Energia e instituições tuteladas esubordinadas, através de planos de formação e dotaçãode meios, entre outros;

– A consolidação das capacidades institucionais a nívellocal, com formação incidindo sobre a estratégia,técnicas de avaliação das necessidades e planeamentoenergético, tecnologias de impacto rural, eficiênciaenergética e ensinamentos sobre técnicas de auditorias


energéticas. Especial atenção à formação em técnicasde entrevistas, recolha de dados, sua interpretação eapresentação de resultados. Deve ser considerada aelaboração de manuais de consulta para cada formade energia;

– A criação de interfaces de consulta, planificação conjunta,planificação distrital, compatibilização de programasoperacionais com diversos órgãos do Estado,designadamente: Obras Públicas e Habitação,Recursos Minerais, Ambiente, Transportes,Agricultura, Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia,Finanças e Planificação e Desenvolvimento. A criaçãode interfaces das quais poderão resultar:

1. Acções de formação temáticas, de curta duração,dedicadas a quadros de outras instituições;

2. Seminários abordando temas pertinentes ao interfaceem questão;

3. Protocolos ou outras formas de articulação, definindoprocedimentos para as várias actividades conjuntas;

4. Criação de pontos focais, contemplando dotação demeios dedicados à coordenação de matérias.

– A criação de interfaces de consulta e planificação deprogramas e acções no domínio da energia com as autarquias,associações de condóminos e empresas de energia. Neste âmbitopreconiza-se:

1. A organização dos condóminos em associações porbairros ou cidades, bem como a preparação de materialde divulgação junto à população;

2. Formação de formadores e divulgadores da Estratégia,seleccionados pelos condóminos;

3. O estabelecimento de protocolos com as autarquias quecontemplem, entre outras, acções de formação a nívelde quadros das autarquias;

– A criação de interfaces de consulta e recolha deindicadores de base com associações civisrepresentativas das várias áreas de actividadeeconómica e social, como sejam as associações detransportes semi-colectivos, de transportadores, deprodutores de carvão vegetal, da indústria, instituiçõesdo ensino superior, movimentos cooperativos,organizações não governamentais, instituições demicrocrédito;

– A criação de um núcleo de eficiência energética eauditorias a nível do Ministério da Energia, conjugadacom a nomeação de pontos focais nos outros órgãosdo Estado, para que o Estado constitua uma referênciade gestão eficaz e de poupança energética;

– A criação de interface com as autoridades tradicionais deque poderão resultar, a título exemplificativo:

1. Realização de seminários explicativos sobre aproblemática energética, o mundo rural e aimportância da energia no desenvolvimento dascomunidades;

2. O uso da energia e a necessidade de boas práticasambientais;

3. Realização de feiras ambulantes de divulgação detecnologias energéticas mais eficientes;

4. O estabelecimento de programas radiofónicos etelevisivos subordinados a temas energéticos.

6. Estratégias por formas de energia

6.1 Subsector de energia eléctrica

6.1.1 Produção de electricidade

A energia eléctrica é uma matéria-prima que deve servalorizada primeiramente a nível interno antes de se equacionara exportação.

A título de exemplo, o potencial hídrico do vale do Zambeze– Cahora Bassa Sul (2075 MW), a central Norte (1245 MW),Mphanda Nkuwa (2400MW), Boroma (400 MW) e Lupata (650MW) – a central a carvão de Moatize (1500MW), também noVale do Zambeze, a central térmica a gás natural de 600 MW aser instalada na Moamba e as Centrais Hidroeléctricas do Lúrio(120MW), Massingir (25MW), Majawa (25MW), Alto Malema(60MW), constituem o grosso da produção de electricidade, quepara além da capacidade de abastecimento do mercado nacional,possuem potencial de exportação.

A projecção de consumo doméstico de energia eléctrica emMoçambique (excluindo os grandes consumidores industriais),num cenário de crescimento médio de 6% ao ano indica que, em2030, será atingida a procura mínima de 1350MW e um consumode 8300 GWh. Para o período de implementação da presenteEstratégia, isto é, de 2009 a 2013, prevê-se que a procura alcan-çará os 560 MW em 2013.

A situação actual caracterizada por um défice de energia anível da região da SADC na ordem dos 4000 MW, conjugadacom o crescimento sócioeconómico previsto, indicam anecessidade de 1200 a 2000 MW adicionais ao ano, o queconstitui para Moçambique um factor motivador da expansãoda sua capacidade de produção para o mercado interno e para aexportação.

O plano de produção de energia tem de satisfazer asnecessidades crescentes nacionais e promover a exportação parao mercado regional, em particular no âmbito do Mercado deElectricidade da África Austral (Southern African Power Pool –SAPP)


– Encorajar a participação do sector privado em projectosde produção de energia eléctrica;

– Promover o acompanhamento da tendência crescente daliberalização da produção, que se verifica pelo mundointeiro, com a participação dos consumidores comomicroprodutores de energia;

– Realizar um Plano Director de Produção (PDP) centradona satisfação das necessidades da evolução da carganacional, que privilegie o uso das energias renováveishídricas, solares, eólicas e de biomassa;

– Incorporar e associar ao PDP a elaboração de um plano desubstituição dos consumos de electricidade paraaquecimento de água por energia solar térmica;

– Definir uma política e estabelecer mecanismos visandocriar reservas adequadas do sistema eléctrico nacional;

– Estabelecer os critérios de fiabilidade a adoptar para oabastecimento a vários tipos de centros de carga(cidades capitais, portos, cargas especiais,entreoutros);

– Estabelecer o “preço económico” a formular no caso depedidos de tarifas especiais por parte de indústriasconsumidoras intensivas de electricidade;

4 DE JUNHO DE 2009 118—(15)

– Proceder a uma avaliação criteriosa da problemática daexportação, garantindo a possibilidade de se retomaro uso interno da energia eléctrica à medida docrescimento das necessidades decorrentes dodesenvolvimento nacional;

– A negociação de contrapartidas pelo fornecimento deenergia à fase 3 da extensão da MOZAL.

6.1.2. Transporte de electricidade

O desenvolvimento das infra-estruturas de transporte deelectricidade, incluindo as interligações, constitui um elementoimprescindível para assegurar a capacidade necessária deescoamento de energia eléctrica dos centros de produção para oscentros de carga, bem como para a promoção das trocas com ospaíses da região.

O desenvolvimento do mercado de exportação assenta nosistema interligado do Mercado de Electricidade da África Austral(SAPP) exigindo a criação de infra-estruturas adequadas detransporte.

A capacidade de transporte disponível para a exportação éconstituída por sistemas de transmissão de energia em CorrenteContínua - High Voltage Direct Current (HVDC) – interligandoo Songo à subestação de Apollo, na África do Sul e a linha a 400kV – presentemente operada a 330 kV – interligando o Songo aBindura no Zimbabwe. Este sistema pelo qual transitampresentemente cerca de 350MW (150 para a ZESA do Zimbabwe,50 MW para a BPC do Botswana e 150 MW para a ESKOM daÁfrica do Sul) sofre actualmente limitações.


– A prossecução da interligação entre os sistemas eléctricosnacionais de Moçambique e do Malawi, como parteintegrante da estratégia de cooperação de âmbitoregional, permitindo interligar os sistemashidroeléctricos de Cahora Bassa e os 282 MW hídricosinstalados no rio Chire no Malawi, devendo sercomplementada pela extensão do sistema para aProvíncia de Nampula, fechando o anel da LinhaCentro-Norte;

– A realização de estudos e o início de contactos visando acriação de um corredor de electricidade etelecomunicações para ligação com a Tanzania, naóptica de abertura de transacções de electricidade comrestantes Países da África Oriental;

– A integração da componente fibra óptica em sistemas detransporte de energia, de modo a que estes corredoressejam simultaneamente de energia, detelecomunicações e transmissão de dados, o quemelhorará grandemente a viabilidade dos sistemas eacrescentará mais-valia;

– A maximização da utilização das capacidades detransmissão existentes;

– A implementação e o incentivo à participação deprivados, bem como das empresas de electricidadedos Países da região, no desenvolvimento do projectoda linha Tete-Maputo (Espinha Dorsal) tendo comoreferência o estudo da opção de menor custo realizadosobre o desenvolvimento desta infra-estrutura.

6.1.3. Distribuição de Electricidade

A EDM deve assegurar:

1) A extensão e melhoramento das redes primárias paratodos os distritos que ainda operam com sistemasisolados;

2) A extensão da electrificação às zonas rurais e peri-urbanas, com vista a aumentar os níveis de acesso;

3) A reabilitação da rede eléctrica obsoleta, com objectivode fornecer energia fiável e de qualidade aosconsumidores.

No domínio da manutenção, o esforço de ampliação dossistemas de distribuição em média tensão, tendo as vantagensreconhecidas de proporcionar o acesso à energia eléctrica amaiores grupos populacionais tem, no entanto, o inconvenientede pôr maior pressão sobre os recursos da EDM, designadamentena sua capacidade de realizar as manutenções adequadas.


– A conclusão da electrificação de sedes distritais aindanão electrificadas;

– A realização de um estudo e, consequentemente, adefinição e obtenção de financiamento para um planode manutenção preventivo dos sistemas eléctricos daEDM, envolvendo parcerias público/privadas e ascomunidades locais onde os sistemas se encontramimplantados.

6.1.4. Electrificação Rural

A intensificação dos esforços no sentido de aumentar o acessopor parte das populações ao uso da electricidade tem constituídoprioridade do Governo no âmbito do PARPA. Deve serreconhecido que existe um grave risco de os esforços deelectrificação resultarem no estabelecimento de pontos de ligaçãosem uso, ou por incapacidade económica das populações, oupor indisponibilidade de equipamento;

Para o sector da electrificação rural serão tomadas as seguintesiniciativas estratégicas:

– Prosseguir com os programas de electrificação comrecurso a tecnologias de baixo custo, com base noPlano de Electrificação Rural de Baixo Custoelaborado em conjunto pela EDM e o FUNAE, bemcomo com a obtenção de fundos adicionais, a seremgeridos pelo FUNAE, os quais serão utilizados naaquisição de equipamentos destinados a estimular ouso produtivo da electricidade pelas comunidadesabrangidas;

– Analisar a questão das indemnizações no estabelecimentode projectos de electrificação rural, pelo facto de aobra pretender satisfazer directamente as necessidadesdos potenciais candidatos a indemnizações. Oenvolvimento dos líderes comunitários deverá serestimulado com o objectivo de incentivar aparticipação da comunidade;

– Estudar as formas de ultrapassar os obstáculos decorrentesquer da fraca capacidade de pagamento de energiadas comunidades rurais, quer da dispersão rural quepressupõem soluções diferentes em termos de cálculode valores a pagar, bem como dos mecanismos decobrança;

– Estimular o uso produtivo de energia atribuindo-se, nosprogramas e acções a implementar, fundos destinadosa este objectivo;

– Definir metodologias de recrutamento e formação deOperadores Locais, bem como o tipo de envolvimentocomunitário desejável na manutenção e operação dossistemas.


6.2. Subsector dos combustíveis fósseis

Moçambique importa por ano cerca de 600 milhões de litrosde combustíveis, dos quais cerca de 60% são de diesel, 30% degasolina e 10% dos restantes produtos.

Em resultado da aplicação da estratégia aprovada em 2000,vários são os operadores que intervêm actualmente no mercadonacional.

O processo de aquisição de combustíveis deve ser ajustadotomando em conta por um lado, a evolução que se verifica nomercado internacional de combustíveis e por outro a realidadeeconómica e financeira do país, bem como a estratégia aprovadapor Moçambique para a integração regional na SADC, a qualestabelece:

“Promover a exploração conjunta de petróleo e gás natural,harmonização das políticas, regulamentos e legislação parafacilitar o comércio transfronteiriço, aumento da capacidade deutilização e cooperar na aquisição conjunta dos produtospetrolíferos no mercado mundial.”

No domínio dos produtos petrolíferos deve-se potenciar alocalização de Moçambique no contexto da região, encorajandoa instalação em território nacional de indústrias de refinação.

Em relação aos produtos importados, a melhoria da eficiênciana sua importação, armazenamento e consumo deve constituirprioridade, bem como encontrar, a nível interno, alternativas(por exemplo, uso de biocombustíveis, energia eléctrica).

O GPL é, entre os combustíveis fósseis, o que menor impactoambiental possui, pelo que a sua expansão e consolidação noespectro de alternativas no mercado energético deve serconsiderada.

A localização de Moçambique permite o abastecimento deprodutos a navios em trânsito, por meio dos bunkers e areexportação dos produtos para os Países vizinhos, pelo que deveser dada uma atenção especial à reabilitação e, eventualampliação, depois de consultas com os países vizinhos, das infra-estruturas de armazenamento e transporte de produtospetrolíferos, bem como à prestação de serviços nas instalaçõesportuárias de apoio aos navios em trânsito.

A turbulência nos mercados internacionais que desde 2004 setem verificado, internacionalmente, associada a flutuaçõesbruscas nos preços dos combustíveis, tem sido fonte deinstabilidade social. Constitui prioridade a criação demecanismos que confiram estabilidade na variação dos preços ecriem amortecedores a variações bruscas, sem pôr em causa asaúde financeira do Estado, nem criar situações artificiais desubsídios, em norma nefastos a médio prazo e insustentáveis alongo prazo.


– Proceder à selecção de combustíveis com impactosreduzidos em termos ambientais, designadamente emtermos de teores de chumbo na gasolina e de enxofreno gasóleo, entre outros;

– Desencorajar gradualmente a utilização do petróleo deiluminação (kerosene), dados os problemas graves queo seu uso acarreta, designadamente o risco deincêndio, bem como o da explosão e substituí-lo porcombustíveis alternativos, tais como óleo da sementede jatropha e o gelfuel;

– Estudar a criação de um fundo de estabilização dasvariações dos preços dos produtos petrolíferos;

– Elaborar, em estreita colaboração com o Ministério dosTransportes e Comunicações, uma estratégia, em

termos de oleodutos associados aos sistemas portuáriosexistentes de Nacala, Beira (onde já existe o oleodutoda Beira) e Maputo, visando determinar as condiçõesque viabilizem a construção do oleoduto de Nacalapara o abastecimento do interior de Moçambique ePaíses vizinhos, bem como o que está a ser consideradono Sul, visando interligar Maputo a Witbank, paraque se possa obter a máxima eficiência e rendibilidadeassociada à existência de capacidade de manusearnavios de muito grande calado;

– Estudar os incentivos fiscais praticados nas outras basesde abastecimento de produtos a navios em trânsito(bunkers) existentes nesta rota (Durban, Dar-es-Salam,Mombaça) aos abastecimentos à navegação (bunkers),de modo a estabelecer, em coordenação com oMinistério de Transportes e Comunicações, um quadrode incentivos que coloque Moçambique em posiçãomais vantajosa e assim permita atrair outros operadoresa estabelecerem-se no país;

– Analisar o posicionamento geoestratégico do Porto deNacala, avaliando o estado actual do abastecimentonesta rota, os actuais competidores de Nacala, as infra--estruturas existentes, com vista a estabelecer umaestratégia que transforme Nacala numa base deabastecimento e prestação de serviço aos navios quedemandam a rota do canal de Moçambique;

– Conferir prioridade ao uso de GPL, sendo que deverá seranalisado o mercado nacional e regional bem como a criação dacapacidade de armazenagem e a criação de infra-estruturas quepermitam a recepção do GPL por via marítima.

– Estudar a viabilidade da criação de um quadro legal eregulador independente neste sector, para que ao Ministério daEnergia sejam reservadas apenas as funções de formulação depolíticas, estratégias e metodologias;

– Definir políticas e mecanismos que visem a criação dereservas estratégicas de produtos petrolíferos no País.

6.2.1. Petróleo

Decorrem acções coordenadas pelo Ministério dos RecursosMinerais com o objectivo de pesquisar, encontrar e extrairpetróleo. No respeitante à utilização deste recurso natural nãorenovável o Ministério da Energia deverá ser auscultado nosentido de determinar o seu enquadramento na matriz energéticanacional.

6.2.2. Gás natural

Compete ao Ministério da Energia a definição de políticas eestratégias de distribuição, comercialização e utilização desterecurso natural. Neste sentido decorre o estudo do mercado aonível do sector com vista à identificação de áreas potenciais paraa distribuição e utilização do gás natural ao longo do País.


– Implementação de um programa de substituição decombustíveis líquidos por gás natural comprimido;

– Implementação do projecto de produção do GPL a partirdo gás natural;

– Identificação de novas áreas para expansão da distribuiçãodo gás natural;

– Identificação de outras actividades para aplicação do gásnatural e estudar a respectiva viabilidade;

– Assegurar a disponibilidade do gás natural necessáriopara a viabilização do projecto da centraltermoeléctrica de Moamba, incluindo a futura expansão

4 DE JUNHO DE 2009 118—(17)

da sua capacidade, bem como para o desenvolvimentode outros projectos identificados ou a identificar;

– Acompanhar junto ao Ministério dos Recursos Mineraisos trabalhos de pesquisa de gás, por forma a determinaratempadamente, eventuais contribuições deste recursona matriz de oferta de fontes energéticas.

6.2.3. Carvão MineralA exploração do carvão está condicionada ao factor crítico

que representa o escoamento do carvão.Para este sector serão tomadas as seguintes iniciativas

estratégicas:

– O prosseguimento da utilização de parte do carvão para aprodução de energia eléctrica em centrais térmicas,designadamente em Moatize, com uma capacidadeprevista na ordem de 1500MW;

– Estudar o tipo de tecnologias a utilizar nas centraistérmicas previstas, atendendo à capacidade instaladaprevista. A escolha da tecnologia deverá, igualmente,ter em conta as soluções adoptadas na SADC;

– Utilizar técnicas eficientes de captura e sequestro decarbono em toda a indústria nacional comocontribuição para a resposta às mudanças climáticas.No caso específico de centrais térmicas a carvão,deverá ser utilizada nos cálculos económicos uma taxade carbono, cujo valor deve situar-se no intervalo devalores identificado pelo Painel Inter-governamentalsobre Mudanças Climáticas, para as técnicas decaptura e sequestro do carbono;

– Assegurar, pelo Ministério da Energia, em coordenaçãocom o dos Recursos Minerais, a disponibilidade dainformação sobre o desenvolvimento de actividadesde prospecção e pesquisa do carvão mineral, por formaa que se avalie a melhor contribuição deste recurso namatriz de oferta de fontes energéticas no país.

6.3 Subsector de energias novas e Renováveis

O subsector das energias novas e renováveis deve assumir, nobalanço energético nacional, um papel cada vez mais relevante,de forma a reduzir a dependência da economia nacional doscombustíveis fósseis e permitir a transição para uma matrizenergética mais descentralizada e fazendo maior uso de recursosendógenos, sendo imperiosa a inventariação dos recursos e acaptação tecnológica no país.

6.3.1. Enérgia hídrica

Moçambique possui várias localizações identificadas depossíveis potenciais para aproveitamento hidroeléctrico depequena escala com capacidade até 15 MW.

Para esta área serão tomadas as seguintes iniciativasestratégicas:

– Um estudo a ser conduzido pelo Ministério da Energiacom o envolvimento das Obras Públicas e Habitaçãosobre a simplificação dos procedimentos e a reduçãodos custos envolvidos na obtenção de autorizaçõespara as centrais com potências inferiores ou iguais a15 MW, incluindo a possibilidade da isenção dopagamento da água utilizada;

– A harmonização das definições sobre as categorias emque devem ser enquadrados os aproveitamentoshidroeléctricos com as práticas internacionais,

incluindo as condições e mecanismos de elegibilidadeao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL),no âmbito do Protocolo de Quioto, em colaboraçãocom o Ministério para a Coordenação da AcçãoAmbiental, na sua qualidade de Autoridade NacionalDesignada;

– A realização de um estudo por um grupo de trabalhosobre dois tipos de clarificação:

i) A primazia que deverá prevalecer, em particularnos locais já identificados, entre as entidadesresponsáveis pelo concessionamento do uso daterra, no caso dos aproveitamentos que exigem acriação de albufeiras, o concessionamento douso de água, no caso dos projectos de produçãode energia eléctrica;

ii) A energia acumulada (papel da albufeira) ouagricultura no caso da terra que será inundadapela albufeira e produção de energia eléctrica ouuso da água para outros fins (abastecimento àspopulações, fins agrícolas);

– A realização de um estudo sobre os regimes de produção,os tipos de garantias e valores de aquisição por parteda RNT da energia produzida, bem como os esquemasde minimização dos riscos decorrentes de secasprolongadas.

6.3.2. Energia Eólica

É objectivo desta Estratégia proceder ao conhecimentodetalhado do potencial eólico, bem como a implementação deiniciativas concretas que se mostrarem viáveis.


– A intensificação do mapeamento do potencial eólico,com vista à determinação das características eólicasdo país nas suas diversas regiões e quais as suasutilizações técnico-económicas mais adequadas àsreferidas características;

– O estabelecimento de parcerias com entidades detentorasde infra-estruturas tais como, os Aeroportos deMoçambique, a MCel, Vodacom e outras com oobjectivo de proporcionar formas mais económicasde se instalarem pontos de observação adicionais erecolha de dados;

– O estabelecimento de um quadro legal que, de formaclara, identifique esta forma de produção como sendopreferencialmente atribuída a produtoresindependentes, que estabeleça mecanismos dedefinição de concessões e licenciamento deste tipode unidades, regras para a definição de tarifas e, porfim, em caso de ligação à rede nacional, as condiçõestécnico-económicas das mesmas;

– A avaliação da possibilidade da instalação de um parqueeólico piloto no país e da promoção de outrasiniciativas neste domínio;

– A reabilitação de moinhos acoplados a bombas de águamecânicas e a disseminação deste tipo de unidadespelo país, complementando-os com reservatórios deágua.

6.3.3. Energia Geotérmica

Estão identificadas diversas fontes termais com temperaturasvariando entre os 20 e os 90 graus célsius com maior incidêncianas falhas do East Africa Rift Valley em Boroma, Moatize e


Chiúta na Província deTete, a norte de Metangula na Provínciado Niassa e nas falhas de Espungabera, na Província de Manica,junto à fronteira do Zimbabwe, só para mencionar algumas.

Ainda que de forma conservadora estima-se em 25 MW opotencial energético dos recursos geotérmicos.


– A criação de grupo de trabalho coordenado peloMinistério da Energia e envolvendo os Ministériosdos Recursos Minerais e do Turismo e outrasinstituições relevantes, no sentido de avaliar os locaisidentificados e verificar qual o melhor aproveitamentoa dar às fontes termais neles existentes (produção deenergia, uso terapêutico, uso turístico, entre outros);

– Intensificação do levantamento e mapeamento das fontestermais e definição das formas de utilização, bemcomo o início de um programa do seu aproveitamento.

6.3.4. Energia de Biomassa

6.3.4.1 Lenha e carvão vegetal


Do lado da oferta:– Aumentar o conhecimento sobre a sustentabilidade e

eficiência no uso de energia através doestabelecimento e manutenção de uma base dedados nacional, incluindo informação sobre:

i. A oferta e a procura de biomassa e seus respectivospreços;

ii. O grau de desflorestamento causado pelo cortede árvores para utilização como combustíveislenhosos;

iii. A relação entre o consumo de energia e aprodução gerada por sector.

– Acompanhar o Ministério da Agricultura e seusdepartamentos florestais, na elaboração de planos sustentáveisde gestão comunitária de recursos florestais, na perspectiva deidentificar quais as medidas de cariz energético a seremimplementadas pelo Ministério da Energia como complemento;

– Promover métodos mais eficientes de produção de carvãovegetal através da formação e disseminação de informação sobretécnicas mais eficazes de conversão de biomassa em lenha;

– Promover o uso do potencial energético contido emdeterminados materiais orgânicos para ampliar a disponibilidadede opções energéticas tais como a gasificação.

Do lado da procura:– Promover métodos mais eficientes de consumo de

combustíveis lenhosos através da disseminação de informaçãosobre novos tipos de fogões melhorados;

– Estimular o envolvimento activo do sector privado naprodução e comercialização de fogões melhorados contribuindopara a sua massificação.

6.3.4.2 Biocombustíveis


– Capacitação do país para o desenvolvimento doconhecimento, devendo usar-se os apoiosinternacionais para criar um “consórcio” deconhecimento local que coloque Moçambique numlugar destacado nesta indústria;

– Estímulo às empresas a envolverem-se na disseminaçãodo gelfuel e equipamentos de uso energético eficiente;

– Preparação de legislação adequada sobre a matéria dosbiocombustíveis;

– Implementação das recomendações contidas no Estudode Base efectuado, nomeadamente:

i. Estabelecer, a curto prazo, um mercado nacional debiocombustíveis;

ii. Promover a cooperação e as oportunidadescomerciais para os biocombustíveis nos mercadosregionais e internacionais;

iii. Promover o cultivo de matérias-primas parabiocombustíveis, procurando evitar o uso daquelascuja produção compita com a produção alimentar;

iv. Adoptar e aplicar legislação que determine apercentagem de biocombustíveis a ser incorporadana gasolina e no diesel vendidos no País, com umperíodo de implementação gradual (transitório) paraviabilizar o crescimento da produção e contandocom o apoio de outros incentivos à produção;

v. Promover o desenvolvimento regional e a criaçãode empregos nas áreas rurais;

vi. Participar na promoção da importação, montagem edistribuição no País de viaturas equipadas commotores flexfuel para utilização simultânea decombustíveis fósseis e de biocombustíveis;

vii. Fortalecer a capacidade institucional e técnica dasagências envolvidas no Programa Nacional deBiocombustíveis para a implementação de novosprocessos administrativos;

viii. Intensificar os esforços para aproveitar asoportunidades de iniciativas no âmbito doMecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)para projectos de biocombustíveis.

6.3.5 BiogásPara este sector serão tomadas as seguintes iniciativas

estratégicas:

– Iniciar um programa de instalação de unidadesbiodigestoras, privilegiando agrupamentos familiaresem zonas peri-urbanas, unidades cooperativas decamponeses ou entidades privadas agrícolas ou agro--pecuárias e grupos vulneráveis, que aproveiteresíduos sem uso, proporcionando uma fonte deenergia alternativa e tendo igualmente como resultadofinal um produto útil para a actividade agrícola,nomeadamente, o fertilizante;

– Promover, em diálogo com as autarquias, um estudo sobregestão de resíduos e potencial energético de queresulte uma orientação sobre as modalidades detratamento dos resíduos gerados pelo ser humano,desde a casa, a recolha até ao seu armazenamento e/ou utilização;

6.3.6. Energia Solar

6.3.6.1. Energia solar térmica


– O lançamento de um programa de Sistemas SolaresTérmicos (SST) visando estimular o universo dosconsumidores da EDM, mas não limitado e eles, a

4 DE JUNHO DE 2009 118—(19)

aderir à aquisição de SST, devendo a primeira fase, de2009 a 2013, decorrer em Maputo, Matola, Beira, Tete,Nampula e Pemba;

– A adopção e aplicação de legislação promovendo eincentivando a instalação de SST;

– Criação de condições para a captação de receitasprovenientes dos créditos de carbono para capacitar oFUNAE para a implementação do programa SST, combase em receitas anuais antecipadas provenientes decréditos, receitas provenientes do diferimento deinvestimentos na instalação de capacidade deprodução extra.

6.3.6.2. Energia Solar Fotovoltaica (Painéis Solares)


– A intensificação do esforço de cobertura de localidadescom o recurso à tecnologia fotovoltaica, tomando ematenção os recentes avanços tecnológicos econsequentes reduções de custos;

– O aprofundamento do funcionamento das Comissões deGestão e Operadores Locais, por meio de acções deformação técnica, de preservação do meio ambiente ede gestão, realização de seminários para troca deexperiências entre localidades diferentes eincorporação de representantes de Comissões e deOperadores Locais em visitas ao estrangeiro paraobservação de experiências similares.

7. Tarifas e Regime Fiscal

7.1. Tarifas

Serão tomadas as seguintes iniciativas estratégicas em que aformulação das tarifas energéticas assente, de um modo geral,em princípios que visam:

– Reflectir o custo real da energia;– Incentivar a poupança e o uso racional da energia;– Incorporar os custos de minimização e mitigação dos

impactos ambientais;– Reflectir preocupações de carácter social visando apoiar

as camadas populacionais mais desfavorecidas noacesso a fontes energéticas mais eficientes e menospoluentes;

– Promover a unidade e coesão nacionais;– Proporcionar o retorno justo aos investidores.

7.2. Regime FiscalPara este sector serão tomadas as seguintes iniciativas

estratégicas:

– A difusão e o estímulo à introdução das normas ISO 14040a 14043 relativas à Análise do Ciclo de Vida,quantificadoras do impacto ambiental que deriva daobtenção de matérias-primas, da fabricação de bens eequipamentos, da prestação de serviços, do transportee distribuição e do pós-uso;

– Definir, juntamente com o Ministério das Finanças,regimes de tributação dos equipamentos destinadosaos programas de electrificação rural, que contemplemo carácter social destes programas;

– A criação de comissões mistas entre os Ministérios quetutelam segmentos da vida do país mais consumidoresde energia e seus agentes directos, para produzirsugestões relativas à fiscalidade, com o objectivo deassegurar o uso mais sustentável e eficiente da energia;

– A apresentação de um livro branco sobre sugestõesconcretas no domínio da fiscalidade, acompanhadopor uma proposta de cronograma de implementaçãovisando a transição do paradigma do funcionamentoda economia.

7.3. Tarifas e Regime Fiscal por SectorÉ no contexto de um novo modelo económico actuando em

prol do ambiente mencionado na secção acima que esta Estratégiapreconiza para os sectores de electricidade, combustíveis líquidose energias novas e renováveis a implementação das medidas quesão referidas nas alíneas seguintes, tendo em vista alcançar osseguintes objectivos:

1) Expandir a cobertura e aumentar o acesso das zonasrurais às formas modernas de energia;

2) Expandir e modernizar a rede doméstica de energiaeléctrica;

3) Implantar infra-estruturas que induzam o estabelecimentoda actividade económica sustentável e ambien-talmente adequada do País;

7.3.1. Electricidade

Será tomada a iniciativa estratégica de, sob a égide doCNELEC, indigitar uma comissão independente constituída porpersonalidades de reconhecido mérito e isenção, representantesdas actividades económicas e da sociedade civil em geral queexamine o estado actual da EDM, designadamente, aorganização, os métodos de trabalho, a gestão de recursos, osprocedimentos em vigor, as rotinas de operação e manutenção,os trabalhos que são actualmente fornecidos por terceiros e oimpacto na estrutura de pessoal da empresa de modo a apresentarum Livro Branco sobre a gestão da EDM.

O Livro Branco deverá enumerar recomendações concretas,sugerindo calendários de execução e quantificando o seu impactona estrutura de custos da empresa.

O objectivo deste trabalho é o de identificar as oportunidadesde redução dos custos operacionais, sem pôr em causa a qualidadedo serviço prestado pela empresa.

Com base nas recomendações contidas no Livro Branco,deverá ser elaborado um estudo detalhado sobre o sistema tarifárioem vigor e sua adequabilidade, devendo abordar, em particular,as vantagens da introdução de tarifas bi-horárias.

O estudo deverá debruçar-se sobre medidas tarifárias queintroduzam penalizações ao esbanjamento de energia, incentivosa uma gestão racional dos consumos, a provisão para a figura doconsumidor/produtor, e os produtores independentes.

Para garantir a boa execução e celeridade nos projectos deexpansão da rede eléctrica, ligação de maior número de famíliase sustentabilidade financeira da EDM, será tomada a iniciativaestratégica de aplicar um regime fiscal especial, consubstanciadona:

1. Isenção dos encargos aduaneiros na importação demateriais eléctricos, para aplicação nos projectos deelectrificação e extensão da rede eléctrica nas zonasrurais e nas novas ligações;

2. Isenção do pagamento do IVA em todos os projectos deelectrificação rural e de extensão da rede eléctrica naszonas rurais;


3. Isenção do IRPC nos pagamentos a entidades não--residentes, contratadas para execução dos projectosde electrificação rural.

Adicionalmente às medidas acima referidas, serão tomadas asseguintes iniciativas estratégicas:

– Converter em capital social a totalidade dos donativospara electrificação rural recebidos e repassados à EDMou outra agência executora do projecto;

– Estabelecer um mecanismo de encontro de contas com aEDM para que 25% dos custos de novas ligaçõesanuais sejam convertidos em amortização da dívidacom o Tesouro.

7.3.2. Combustíveis líquidos

Na área dos combustíveis líquidos, serão tomadas as seguintesiniciativas estratégicas:

– Manter os preços de venda de combustíveis ao públicoalinhados com os preços reais do mercadointernacional de modo a transmitir com clareza amensagem sobre a escassez do recurso, a necessidadedo seu uso eficiente, evitando-se fenómenosinflacionários;

– Os subsídios que venham a ser considerados necessáriospara manter a prática, pelos transportes semi-colectivos, de tarifas acessíveis para a população maiscarenciada, devem ser compensados por taxas a aplicarem bens, actividades, equipamentos ou serviços“esbanjadores” de energia.

7.3.3. Energias novas e renováveis

Nas zonas rurais e peri-urbanas, os pagamentos mensais devemconstar de taxas fixas.

O princípio da determinação da taxa fixa deve residir nasfontes energéticas, que serão substituídas pela introdução dossistemas energéticos baseados em energias renováveis.

Serão tomadas as seguintes iniciativas estratégicas:

– Envolvimento comunitário na fase de implementação,como meio de diminuição de custos;

– Uma tarifa uniforme fácil de administrar;– Uma estrutura tarifária que reflicta os custos e incorpore,

só quando necessário e limitado no horizontetemporal, um elemento de subsídio;

– Um estudo que aprofunde esta matéria das tarifas e asteste para este tipo de sistemas, formulando um manualde procedimentos e cálculos para a determinação detaxas fixas.

Para garantir a boa execução e celeridade nos projectos deexpansão do acesso das comunidades rurais a fontes modernas erenováveis de energia, bem como reforçar a sustentabilidadefinanceira dos programas e das entidades executoras, será tomadaa iniciativa estratégica de aplicar um regime fiscal especial,consubstanciado na:

– Isenção dos encargos aduaneiros na importação demateriais e equipamentos, para aplicação nosprogramas e projectos de natureza energética nas zonasrurais;

– Isenção do pagamento do IVA em todos os programas eprojectos de natureza energética nas zonas rurais;

– Isenção do Imposto sobre os Rendimentos de PessoasColectivas (IRPC) nos pagamentos a entidades não--residentes, contratadas para execução dos programase projectos de natureza energética nas zonas rurais;

8. Assuntos Transversais

8.1. Eficiência energética

No âmbito dos indicadores de eficiência serão tomadas asseguintes iniciativas estratégicas:

– A organização da recolha de indicadores segundo aabordagem da base para o topo quer a nível deindicadores descritivos, quer a nível de indicadoresestruturais;

– O envolvimento da sociedade na recolha dos indicadoresconvidando para tal associações de profissionais(transportadores de longo curso, transportes semi-colectivos, cooperativas, organizações não--governamentais, produtores de carvão vegetal, etc.),bem como dos reguladores, empresas e o Ministérioda Energia;

– Estabelecimento de parceria com a Agência Internacionalde Energia (AIE) no sentido de obter apoio técnico emetodológico na definição de mecanismos de recolhade dados, bem como na formação de técnicosmoçambicanos para esta área.

8.2. Engenharia Financeira

Reduzir os encargos do Estado através da colaboração com asociedade civil (instituições financeiras, empresas, ONG’s,organizações cívicas, agentes económicos, entre outros) naconcepção, implementação e supervisão dos programas eprojectos de investimento, deve constituir uma linha deorientação, que promova oportunidades de negócio e oenvolvimento do sector privado e da sociedade em parceria comvista ao desenvolvimento de negócios sólidos no domínio daenergia.

Serão tomadas as seguintes iniciativas estratégicas:

– Para cada grande área de negócios energéticos haveráuma abordagem de engenharia financeira que forneçaum leque de possibilidades e de esquemas definanciamento, que devem ser explorados, os quais,dando garantias de solidez económica, saibamcombinar entradas financeiras do Estado, de doadoresinternacionais, banca nacional, capital próprio deentidades privadas, Mecanismo de DesenvolvimentoLimpo (MDL), de modo a maximizar os recursosfinanceiros, fornecendo garantias de solidez e deretorno aos investidores;

– A engenharia financeira será elaborada de forma genéricapara cada uma das grandes áreas de negócio, porempresa especializada, devendo constituir umelemento a considerar em cada estudo definidor degrandes linhas de orientação (Planos Directores, etc.).

8.3. Ambiente

O Ministério da Energia elaborou uma Estratégia de GestãoAmbiental para o Sector de Energia, cobrindo o período de cincoanos 2008-2012.

A elaboração da Estratégia de Gestão Ambiental é baseadanum processo participativo levado a cabo durante 2006 e 2007,envolvendo a EDM, PETROMOC, FUNAE, Ministério para aCoordenação da Acção Ambiental, Direcções Provinciais deRecursos Minerais e Energia (DIPREMEs), entre outros. Competeao Ministério da Energia, em coordenação com MICOA,desempenhar o papel de facilitador e coordenador.

O Ministério da Energia estabeleceu a nível institucional etransversalmente, a Unidade do Meio Ambiente (UMA-ME), em2005, com um coordenador permanente afecto à Direcção deEstudos e Planificação e membros técnicos do ambiente em cadauma das três Direcções Nacionais e na Inspecção-Geral.

4 DE JUNHO DE 2009 118—(21)

A missão de UMA-ME é prestar apoio institucional, assistênciatécnica, capacitação, geração de documentos e informaçãotécnica para a gestão ambiental a fim de facilitar o sector nocumprimento de normas ambientais e outras normas de suporteao desenvolvimento sustentável.

8.4. Género

O Plano Estratégico do Género é o resultado de um esforçocolectivo da Unidade de Género e dos seus pontos focais doGénero do Sector de Energia, para reflectir sobre o significadoda igualdade de género dentro do Sector. Esta reflexão foi levadaa cabo de várias formas, nomeadamente, um inquérito(questionário), entrevistas e um workshop realizado em Maputo.

Numa análise dos Pontos Fortes, Pontos Fracos, Oportunidadese Ameaças (SWOT) para a promoção da igualdade do género nosector da energia, destacaram-se os seguintes pontos fortes:

– A existência da Unidade de Género,– A presença de Pontos Focais de Género no sector,– O forte empenho e encorajamento pela liderança do sector

da Energia.

Constatou-se que os principais programas e projectos dosector, nomeadamente o programa de electrificação rural,projecto de biogás, projecto de fogões melhorados, projecto debriquetes de serradura, apresentam oportunidades importantespara a integração do género.

Os pontos fracos identificados foram os seguintes:

– O facto de a Unidade de Género não estar aindacompletamente institucionalizada;

– Necessidade de formação contínua em análise de géneroe habilidades de integração;

– Necessidade de envolver os Pontos Focais de Género naplanificação e monitoria das actividades.

Entre as principais ameaças que compreendem os factores quenão dependem dos programas e projectos do sector mas quepodem afectar o impacto sobre o padrão de vida das mulheres ea atribuição de meios económicos, destacaram-se os seguintes:

– A possibilidade do aumento do preço da energia,particularmente o aumento do preço de combustíveisfósseis;

– Desflorestamento das matas;– Fraco conhecimentos tecnológicos da funcionalidade

das energias modernas pelas comunidades;– Baixo poder de compra das mulheres, o que contribui

para que elas não estejam em condições de adquirirprodutos do sector de energia e investir em empresasna área de energia.

A estratégia do género formula algumas recomendaçõesadoptadas igualmente pela Estratégia de Energia e descritasabaixo:

– Melhoria das condições de vida da populaçãomoçambicana e das mulheres em particular através doacesso à energia eléctrica;

– Promoção de energias novas e renováveis e promoção douso destas pelas mulheres em particular;

– Redução gradual do consumo de combustíveis lenhosos,sobretudo para uso doméstico e confecção derefeições, através de medidas de conservação edisseminação de alternativas;

– Promoção da abordagem de género através do reforçoinstitucional da Unidade de Género, por meio dequatro medidas:

i) Providenciar mais formação aos pontos focais dogénero;

ii) Melhorar sistemas de informação desagregadapor sexo;

iii) Melhorar mecanismos de comunicação entre ospontos focais do género;

iv) Acompanhar e monitorar a abordagem do géneroem todo o sector.

– Maior participação feminina no sector;– Acesso privilegiado por mulheres viúvas, com agregados

familiares por criar, à introdução de novas fontes deenergia e à participação, em condições maisfavoráveis em negócios originados na energia.

8.5. HIV/SIDA

O Ministério da Energia possui um plano estratégico sectorialde combate ao HIV/SIDA, que foi aprovado para o quinquénio,2006-2009.

A presente Estratégia recomenda que se mantenha a estratégiaanteriormente estudada para o período 2009 a 2013, com asalterações que se considerarem necessárias à melhoria da mesma;

Que no processo de avaliação dos primeiros cinco anos deaplicação da estratégia sejam envolvidos o Ministério da Saúdee o CNCS;

De modo a actualizar os dados existentes deverá ser efectuadoum questionário individual, a ser elaborado com apoio deespecialistas sociólogos e psicólogos, contendo nomeadamente:

– Impacto na mudança de comportamentos de risco;– Aumento do conhecimento do fenómeno, por via de um

questionário com respostas Sim/Não, que forneça umaindicação quantitativa e qualitativa sobre osconhecimentos da doença, formas de contaminação emétodos de evitar;

– Determinação do percentual de trabalhadores querealizaram o teste de despiste por influência doprograma;

– Tentativa de determinação de percentual de portadoresdo HIV/SIDA com uma pergunta com três hipótesesde respostas: Sim; Não; Não Sei;

– Numa escala de 1 a 4 (1– pouco efeito a 4 – muito efeito)uma avaliação da percepção dos trabalhadores sobreas várias áreas constantes da estratégia;

– Na parte não confidencial do inquérito solicitação desugestões de acções concretas que os trabalhadoresgostassem de ver reflectidas nas várias medidas.

Que a nível dos programas do Ministério ou entidades por situteladas, incluindo empresas públicas e fundos, se concedamaos grupos vulneráveis e, em particular, aos que têm a seu cargoórfãos ou viúvos (as) com familiares a seu cargo, condições deacesso facilitados, quer em termos de crédito em condições muitosuaves, como prioridade no acesso à energia, quer em termos depagamentos.

8.6. Segurança de infraestruturas energéticas

O roubo e a vandalização já possuem um peso bastanteelevado nos custos operacionais das empresas tuteladas peloMinistério da Energia e, corre-se o risco de se tornar numa situaçãoendémica, se não forem tomadas medidas a todos os níveis paraimpedir e reduzir drasticamente a sua ocorrência.

É necessário aprofundar-se o conhecimento sobre as causasdeste fenómeno nas várias áreas em que ocorre.

Por vezes, os projectos são conduzidos numa perspectivamuito técnica, descurando-se o factor de explicação, mobilizaçãoe envolvimento das comunidades. Se por um lado o agravamentode penas e coimas por este tipo de actos se impõe por cadaprojecto que se implementa, seria útil incluir na fase de estudose planeamento uma alínea sobre o envolvimento dascomunidades.


Neste domínio serão tomadas as seguintes iniciativasestratégicas:

– Inclusão, na fase de estudos e planeamento, de uma alíneaque estude as comunidades afectadas pela infra-estrutura que se vai criar e que, por meio de reuniões equestionários estude e proponha um conjunto demedidas que levem a comunidade a reconhecer oprojecto, mesmo que dele não beneficie directamente,como é o caso de uma linha de alta tensão como fontede riqueza para as comunidades, seja por via deabertura de poços de água, electrificação de uma escolacom fotovoltaicos, seja pelo recrutamento de mão--de-obra local ou por uma solução mista;

– Envolvimento das comunidades como fonte de mão-de--obra local, associando os projectos à vinda de receitapara a comunidade;

– Fazer estudos para apurar as causas e propor soluçõesenvolvendo as comunidades em actividades demanuntenção, associadas à própria protecção doprojecto;

– Nas zonas urbanas e peri-urbanas o envolvimento dascomunidades em grupos de vigilantes, em articulaçãocom as forças de segurança para exercerem o controlodas infra-estruturas;

– A realização de campanhas de sensibilização e críticasocial para este tipo de comportamentos nefastos.

8.7. Cooperação Internacional

A cooperação internacional continuará a desempenhar umpapel complementar na materialização da presente Estratégia.Neste sentido, o Governo privilegiará as seguintes vertentes:

1) Incremento de recursos financeiros para o aumento deacesso às fontes modernas de energia;

2) Utilização de plataformas de cooperação bilateral,regional e internacional para a viabilização epriorização dos projectos energéticos;

3) Fortalecimento da capacidade institucional.

Neste domínio serão tomadas as seguintes iniciativasestratégicas:

– Prosseguir com a mobilização de recursos financeirospara a expansão do acesso, desenvolvimento deempreendimentos energéticos para a satisfação dasnecessidades internas e para exportação com impactona balança de pagamentos;

– Participar activamente e apoiar no desenvolvimento econsolidação do Mercado de Electricidade da ÁfricaAustral (SAPP), incluindo o estabelecimento deacordos bilaterais;

– Privilegiar acções que conduzam à viabilização dopotencial energético do país, estimulando aplanificação coordenada dos investimentos em infra--estruturas energéticas na região;

– Capacitar o País para beneficiar dos créditos de carbonona implementação dos seus projectos no âmbito doProtocolo de Quioto;

– Desenvolver uma estratégia de actuação relativamenteàs barreiras técnicas que possam limitar o acesso aomercado europeu dos biocombustíveis;

– Estabelecer um plano consistente de cooperação comAgência Internacional de Energia Atómica (AIEA),incluindo a criação da Autoridade Reguladora.

9. Comunicação e Disseminação da Estratégia

Para uma melhor implementação da Estratégia esta deverá sercompreendida na sua totalidade pelos participantes directamente

envolvidos na sua implementação, bem como disseminadausando os vários meios de comunicação existentes a nível central,provincial e distrital.

A Estratégia preconiza a utilização a todos os níveis de:

– Palestras e debates;– Órgãos de comunicação social nacionais e locais

(televisão, rádio, revistas, jornais e outras formas,incluindo a Internet, com particular destaque para apágina electrónica do Ministério da Energia;

– Seminários e grupos de trabalho;– Brochuras e panfletos;– Materiais audiovisuais (vídeos, CD ROM)– Rádios comunitárias (quando aplicável);– Adicionalmente, para obter uma implementação de

sucesso a todos os níveis é necessário que haja umamaior capacitação sobre a situação actual emMoçambique e a nível internacional do sector deenergia, bem como das novas tecnologias existentes.

Assim, para a disseminação e divulgação da Estratégia recorrer-se-á aos seguintes meios:

– Cursos de curta e média duração para funcionários doEstado e candidatos do sector privado;

– Educação de Pares;– Educação e entretenimento através de teatro, concertos e

outras formas artísticas;– Materiais de promoção promocionais tais como, agendas

e calendários com informação sobre energia, usoracional e tabelas de conversão, camisetes, bonés ecanetas;

– Grupos de reflexão;– Informação dirigida a associações de profissionais, co-

operativas;– Programas televisivos dedicados a temas energéticos,

uso de energia e meio ambiente;– Textos didácticos a incorporar nos curricula escolares;– Cursos e actividades de férias para estudantes.

Nos cursos de capacitação sobre a divulgação e disseminaçãoda Estratégia de Energia deverão ser usados, entre outros, osseguintes conteúdos temáticos:

– A necessidade da transição de Moçambique para umfuturo energético sustentável em condiçõesambientais adequadas;

– As vantagens de reduzir a dependência energética doscombustíveis líquidos fósseis importados;

– A necessidade de aumentar o acesso das populações àsformas modernas de energia, como condiçãoindispensável, à luta contra a pobreza;

– A energia como uma matéria-prima valiosa que deve serusada como tal para criar mais-valia no país e, emcertos casos, designadamente quando não hácapacidade de utilização interna, realizar a exportaçãode excedentes para aumentar a arrecadação de receitasem divisas, melhorando a balança de pagamentos;

– A importância do uso racional e eficaz dos recursosenergéticos, melhorando e aumentando a eficiênciaenergética;

– A protecção do meio ambiente, reduzindo a intensidadedo carbono nas actividades sócio/económicas;

– O sucesso só se alcança se envolver activamente acomunidade científica e tecnológica do país, bemcomo o sector privado e a população em geral, namaterialização de soluções energéticas sustentáveis;

– Campanhas de combate contra o roubo de energia e dematerial eléctrico, bem como a vandalização de infra-estruturas eléctricas, retirando aos cidadãos o direitoà energia eléctrica.

boletim da república publicação oficial da república de moçambique

Documents

Transcript of boletim da república publicação oficial da república de moçambique