B.O. Boletim Oficial OLETIM OFICIAL - Câmara Búzios - Portal … Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:...

1B.O. Boletim Oficialdo Município de Armação dos Búzios

Ano XII - Nº 769 - Armação dos Búzios,29 de julho a 04 de agosto de 2016

MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSPODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVOwww.buzios.rj.gov.br

BOLETIM OFICIALANO XII - Nº 769 - 29 de julho a 04 de agosto de 2016

Campanha mundial contra as Hepatites Virais acontece em búzios

Nesta primeira semana de agosto, entre os dias 01 e 05 acontece, em Búzios, a Campanha Mundial contra as Hepatites Virais em todas as uni-dades de saúde do município, exceto no Hospital Municipal. Nas quartas-feiras do mês de agosto, na parte da tarde, a Policlínica de Manguinhos fará a testagem rápida para as hepatites B e C.

Contra a Hepatite B tem vacina e ela está disponível no SUS, em três doses, para todos até 24 anos. Acima de 24 anos, a imunização é oferecida apenas em outras situações.

As hepatites virais são doenças que provocam infl amação do fígado. Na maioria das vezes, não existem sintomas e as hepatites passam desperce-bidas. Em alguns casos, ocorre fadiga, falta de apetite, enjoo, vômito, urina escura, pele e olhos amarelados (icterícia), fezes esbranquiçadas. Somente com exames de sangue específi cos é possível saber se você está ou não com hepatite.

As hepatites virais são classifi cadas por letras do alfabeto: A, B, C, D e E.

SE VOCÊ TEM MAIS DE 40 ANOS E

PASSOU POR ALGUMA CIRURGIA,

TRANSFUSÃO DE SANGUE OU

FEZ TATUAGEM ANTES DE 1993,

FAÇA O TESTE.

A hepatite C é uma doença silenciosa que pode evoluir para cirrose, câncer e levar à morte.

HEPATITE CTEM TRATAMENTO E CURA.

O TESTE PODE SALVAR SUA VIDA.O TESTE PODE SALVAR SUA VIDA.

/MinSaude

/SaudenasRedesMS

#HepatiteC

2 B.O.Boletim Oficialdo Município de Armação dos Búzios


PREFEITOAndré Granado Nogueira da Gama

VICE-PREFEITOCarlos Alberto Muniz

CHEFE DE GABINETERobson Mota do Livramento

SECRETARIA DE GOVERNOKleber Ferreira de Souza

PROCURADORIA GERALCássio Heleno Cunha OliveiraCONTROLADORIA GERAL

Jeferson Teixeira TerraSECRETARIA MUNICIPAL DE

PLANEJAMENTO E PROJETOSMaria Alice Ribeiro Passeri

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Humberto Alves da SilvaSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ESPORTE CIÊNCIA E TECNOLOGIADeisemar Gonçalves dos Santos de Jesus

SECRETARIA DE OBRASPaulo Abranches Guedes Júnior

SECRETARIA DE SAÚDERaquel Soares de Freitas Haddad

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICOAlexandre Raulino de Oliveira

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO E RENDAJoão de Melo Carrilho

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDARenato de Jesus

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E SERVIÇOS PÚBLICOSGeraldo Barreiro Borges

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PESCAFábio Jorge Dantas de Sousa

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVOPRESIDENTE

Carlos Henriques Pinto GomesVICE-PRESIDENTE

Gelmires da Costa Gomes Filho1º SECRETÁRIO

Messias Carvalho da Silva2º SECRETÁRIO

Leandro Pereira dos Santos

VEREADORESJosé Márcio Moreira dos Santos

Lorram Gomes da SilveiraGenilson Drumond de Pina

Felipe do Nascimento LopesJoice Lúcia Costa dos Santos Salme

bOLETIm OfICIALARMAÇÃO DOS BÚZIOS

E x P E D I E N T EImpressão: Jornal A Tribuna - Niterói - RJ

Prefeitura da Cidade de Armação dos BúziosEstrada da Usina, nº 600 - CentroArmação dos Búzios

Telefone: (22) 2633-6000Tiragem: 2.000 exemplaresPeriodicidade: Semanal

Secretaria de GovernoKleber Ferreira de Souza

PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSESTADO DO RIO DE JANEIROGABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 310, DE 4 DE AGOSTO DE 2016

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, I, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, com efeito desde 2 de agosto de 2016, MARIA CLÁUDIA FERREIRA DE SOUZA, do cargo em comissão de Gestor de Controle Interno, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 5, de 5 de janeiro de 2016.

Armação dos Búzios, 4 de agosto de 2016.

ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAmAPrefeito

PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSSECRETARIA DE GOVERNO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 2408/16MODALIDADE: Pregão Presencial Nº. 026/2016 OBJETO: Aquisição de material esportivo para atender a diversas escolinhas municipais de esporte DATA DE ABERTURA: 19/08/2016 às 10h00.TIPO: Menor Preço por Item pelo Sistema de Registro de PreçosSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Ciência e TecnologiaFUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 10.520/05, 8.666/93 e suas alterações, Decretos Municipal n°s 043/05 e 426/15 RETIRADA DO EDITAL: Será feita na Comissão Permanente de Licitação, localizada à Estrada da Usina Velha, nº. 600 - Centro – Armação dos Búzios, a partir de 08/08/2016, mediante a apresentação de: requerimento em papel timbrado, com as informações obrigatórias de e-mail, telefone e numeração do edital a ser requerido com a devida descrição do objeto, assinado pelo sócio administrador da empresa com reconhecimento de firma e/ou credenciando quem fará a retirada, cópia do contrato social autenticada, cópia do documento de identidade do credenciado para Pessoa Jurídica, requerimento assinado com reconhecimento de firma para a retirada com cópia do documento de identidade para Pessoa Física e 01 (uma) Resmas de Papel A4. Caso queira cópia digital do Edital, trazer Pen driver ou CD.


GRAZIELLE ALVES RAMALHOPregoeira


PROCESSO Nº. 6708/16MODALIDADE: Pregão Presencial Nº. 034/2016 OBJETO: Aquisição de material de limpeza DATA DE ABERTURA: 19/08/2016 às 14h00.TIPO: Menor Preço por Item pelo Sistema de Registro de PreçosSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de GovernoFUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 10.520/05, 8.666/93 e suas alterações, Decretos Municipal n°s 043/05 e 426/15 RETIRADA DO EDITAL: Será feita na Comissão Permanente de Licitação, localizada à Estrada da Usina Velha, nº. 600 - Centro – Armação dos Búzios, a partir de 08/08/2016, mediante a apresentação de: requerimento em papel timbrado, com as informações obrigatórias de e-mail, telefone e numeração do edital a ser requerido com a devida descrição do objeto, assinado pelo sócio administrador da empresa com reconhecimento de firma e/ou credenciando quem fará a retirada, cópia do contrato social autenticada, cópia do documento de identidade do credenciado para Pessoa Jurídica, requerimento assinado com reconhecimento de firma para a retirada com cópia do documento de identidade para Pessoa Física e 01 (uma) Resmas de Papel A4. Caso queira cópia digital do Edital, trazer Pen driver ou CD.




PROCESSO Nº. 3618/16MODALIDADE: Pregão Presencial Nº. 035/2016 OBJETO: Contratação de empresa para confecção de pastas de protocolo DATA DE ABERTURA: 22/08/2016 às 14h00.TIPO: Menor Preço GlobalSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de GovernoFUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 10.520/05, 8.666/93 e suas alterações, Decreto Municipal n° 043/05 RETIRADA DO EDITAL: Será feita na Comissão Permanente de Licitação, localizada à Estrada da Usina Velha, nº. 600 - Centro – Armação dos Búzios, a partir de 08/08/2016, mediante a apresentação de: requerimento em papel timbrado, com as informações obrigatórias de e-mail, telefone e numeração do edital a ser requerido com a devida descrição do objeto, assinado pelo sócio administrador da empresa com reconhecimento de firma e/ou credenciando quem fará a retirada, cópia do contrato social autenticada, cópia do documento de identidade do credenciado para Pessoa Jurídica, requerimento assinado com reconhecimento de firma para a retirada com cópia do documento de identidade para Pessoa Física e 01 (uma) Resmas de Papel A4. Caso queira cópia digital do Edital, trazer Pen driver ou CD.





ExTRATO DO CONTRATO Nº 043/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.870/2016CONTRATANTE: Município de Armação dos Búzios, representada pela Secretaria Municipal de Educação, Es-porte, Ciência e TecnologiaCONTRATADA: MC2 Engenharia LTDAOBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de obra da creche no bairro São JoséMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Pública nº 002/2016FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 22, inciso I da Lei 8.666/1993PRAZO: 06 (seis) meses VALOR: R$ 1.945.114,65 (hum milhão, novecentos e quarenta e cinco mil, cento e quatorze reais, sessenta e cinco centavos)

ExTRATO DO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 052/2014TERMO DE ADITAMENTO N° 02 – PrazoPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 241/2014CONTRATANTE: Município de Armação Dos Búzios, representado pela Secretaria Segurança Pública e Serviços PúblicosCONTRATADA: Cardim e Cardim LTDA-MEOBJETO: Contratação de serviço de locação de rádio transceptor portátil, rádio móvel e estação repetidora. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 016/2014 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei nº 8.666/1993PRAZO: 12(doze) meses

ExTRATO DO ADITIVO DO CONTRATO Nº 062/2013TERMO DE ADITAMENTO N° 07 – PrazoPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.081/2013CONTRATANTE: Município de Armação Dos Búzios, representado pela Secretaria Segurança Pública e Serviços PúblicosCONTRATADA: Quadrante Construtora e Serviços LTDA MEOBJETO: Prestação de serviços de varrição, catação e transporte do lixo das praias do Município MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 039/2013 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei nº 8.666/1993PRAZO: 12(doze) meses

PORTARIA SEGOV Nº 114, DE 03 DE AGOSTO DE 2016 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e de acordo com o disposto no art. 1, do Decreto nº 81, de 16 de julho de 2013, e em conformidade com o Processo Administrativo nº 9744/2016,

RESOLVE:

EXONERAR, à pedido, LUIZ CARLOS SIMAS PEREIRA, cargo Auxiliar Administrativo, matrícula n° 199, estatu-tário, produzindo efeitos desde 02/08/2016.

Armação dos Búzios, 03 de Agosto de 2016.

KLEBER FERREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Governo

PORTARIA SEGOV Nº 115, DE 03 DE AGOSTO DE 2016

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e, de acordo com o disposto no art. 1º, do Decreto nº 81, de 16 de julho de 2013, c/c a Lei nº 661, de 25/6/2008 e, conforme o disposto no Processo Administrativo nº 8862/2016,

RESOLVE:

CONCEDER, com efeito desde 01 de Julho de 2016, LICENÇA MATERNIDADE à servidora CARLA SANT’ANNA DOS SANTOS, cargo Supervisor II, comissionada, matrícula nº 13245, pelo período de 01/07/2016 a 27/12/2016, publicada nesta data, devido ao comunicado de dispensa médica ter sido entregue na Coordenadoria de RH em 21/07/2016.



PORTARIA SECAD Nº 116, DE 04 DE AGOSTO DE 2016

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e de acordo com o disposto no art. 79, da Lei Complementar nº 15, de 15 de janeiro de 2007 (Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios), e de acordo com o disposto no art. 1, do Decreto nº 81, de 16 de julho de 2013, e em conformidade com o Processo Administrativo nº 1873/2016,

RESOLVE:

CONCEDER DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS ao Servidor DIEGO THOME DO NASCIMENTO, cargo Fisioterapeuta(Generalista), estatutário, matrícula nº 12433, pelo período de 01/02/2016 a 31/01/2018, publicada nesta data, devido ao comunicado de concessão da referida licença, ter sido entregue na Coordenadoria de RH em 02/08/2016.



EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07 DE 02 DE JUNHO DE 2016 – 3ª CHAMADA

A Secretária Municipal de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia no uso das suas atribuições legais, convoca os inscritos no Cadastro da Educação Infantil, modalidade CRECHE, inscritos de 01/05/2016 a 31/05/2016, da inscrição Nº 2638 a 2667, a comparecerem nas Unidades Escolares, conforme relação em anexo, em terceira chamada, portando as documentações abaixo relacionadas (original e cópia) e o comprovante da inscrição, no período de 15 a 19/08/2016.

Apresentar os seguintes documentos (original e cópia):I – Certidão de Nascimento da criança e dos filhos menores;II – Carteira de Identidade e número do CPF dos responsáveis;III- Laudo ou parecer médico comprobatório de Necessidades Educacionais Especiais, quando for o caso;IV – Cartão do Programa Bolsa Família, caso seja beneficiário do programa;V – Comprovante de Residência no Município de Armação dos Búzios, atual em nome do responsável ou de-claração de residência emitida pelo proprietário do imóvel (quando alugado) com firma reconhecida;VI – Comprovante de Renda (do núcleo familiar): Contracheque, recibo de pagamento, carteira de trabalho, permis-são emitida pela Prefeitura (quando ambulante etc.), declaração de renda (quando autônomo);VII – Cópia do cartão do usuário com o número do Prontuário de Atendimento na Policlínica ou USB (Unidade Básica de Saúde).

OBS: A entrega da documentação não finaliza o processo da matrícula, devendo o candidato aguardar as próximas etapas.

Não comparecendo no período indicado, o inscrito deverá aguardar próxima convocação.

DEISEMAR GONÇALVES DOS SANTOS DE JESUSSecretária Municipal de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia

CONVOCAÇÃO 07 - 3ª CHAMADA (INSCRITOS DE 01/05/2016 A 31/05/16 DO 2638 AO 2667)

POLO DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO C.M. MARLY QUINTANILHA DA SILVA

CÓDIGO NOME DATA DE NASCIMENTO

SEXO NOME DA MÃE SÉRIE

2640 MARLLON FIRMINO DUARTE DOS SANTOS 04/01/2015 M GEIZIANE FIRMINO DOS SANTOS CRECHE 2 2642 JHONNYP PITTER RANGEL RODRIGUES 08/09/2012 M JUCINÉIA XAVIER RANGEL CRECHE 4 2643 SOPHIA DE OLIVEIRA BALTAZAR 04/02/2015 F PRISCILA OLIVEIRA PIMENTA DOS SANTOS CRECHE 2 2645 MARIA LUISA ALVES SIQUEIRA 31/07/2012 F PRISCILA DA CONCEIÇÃO ALVES CRECHE 4 2646 GABRIEL XAVIER DA SILVA 03/10/2013 M MARLI DOS SANTOS XAVIER CRECHE 3 2647 MARLON GABRIEL MENDES BRAZ 29/04/2013 M ANGÉLICA AMANDA DIAS MENDES CRECHE 3 2652 ELLIGNTON WAGNER DOS SANTOS ROSA 07/03/2015 M THAMIRES DOS SANTOS SOUSA CRECHE 2 2654 EDUARDO PIETRO AMARAL SILVA 02/06/2013 M LUCIANA AMARAL SILVA CRECHE 3 2655 MARIA EDUARDA PEREIRA SOGGIA 14/07/2012 F ELIZABETE DA SILVA PEREIRA SOGGIA CRECHE 4 2656 GABRIEL PEREIRA GOGGIA 31/03/2015 M ELIZABETE DA SILVA SOGGIA CRECHE 2 2660 JAMILLY DA SILVA GUEDES 28/08/2014 F PRISCILA MARIA DA SILVA CRECHE 2 2664 MARIA CLARA MOURA ROMUALDO 23/02/2015 F SARA SILVA MOURA CRECHE 2 2665 ANA JHULIA MELLO RIBEIRO 08/10/2014 F NATHALIA MELLO DOS SANTOS CRECHE 2

2666 JOÃO PEDRO MELLO RIBEIRO 23/11/2012 M NATHALIA MELLO DOS SANTOS CRECHE 4


POLO DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO C.M. LAURINDA DE SOUZA CONCEIÇÃO

CÓDIGO NOME DATA DE

NASCIMENTO SEXO NOME DA MÃE SÉRIE

2638 HUGO HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES 29/06/2013 M CATERINE MARIA DOS SANTOS CRECHE 3 2639 ARTHUR MIGUEL FERREIRA GOMES 18/07/2013 M LORRAINE ESTHER FERTEIRA RODRIGUES CRECHE 3 2641 LARISSA LEAL RAMOS FERREIRA 27/05/2014 F ANGELICA LISBOA LEAL CRECHE 2 2649 EMELLY ARAUJO SOUZA 22/06/2012 F THAÍS ARAUJO DE LIMA CRECHE 4 2650 MARCOS PAULO CRISTIANO JUNIOR 07/04/2012 M ANGELA ARAGÃO DA SILVA CRECHE 4 2661 MARIA FERNANDA CUNHA DE LIMA 31/03/2015 F MARCELY DE OLIVEIRA CUNHA CRECHE 2

2663 EMILY DE ANDRADE DA SILVA 11/12/2013 F LUCIENE SOARES DE ANDRADE CRECHE 3


POLO DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E.M.VER. EMÍGDIO GONÇALVES COUTINHO



2658 DAVI LUIZ DA COSTA RAMOS 07/02/2015 M CLEIDILENE DA COSTA RAMOS CRECHE 2 2659 DAVI LUIZ DA COSTA RAMOS 07/02/2015 M CLEIDILENE DA COSTA RAMOS CRECHE 2 2662 GIOVANA FONSECA CABRAL 20/02/2013 F JORGEANE FONSECA GONÇALVES CABRAL CRECHE 4

2667 DAVID LUIZ COSTA DA SILVA 23/02/2015 M LUANA PATRICIA COSTA DA SILVA CRECHE 2

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08 DE 05 DE JULHO DE 2016 – 2ª CHAMADA

A Secretária Municipal de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia no uso das suas atribuições legais, convoca os inscritos no Cadastro da Educação Infantil, modalidade CRECHE, inscritos de 01/06/2016 a 30/06/2016, da inscrição Nº 2668 a 2710, a comparecerem nas Unidades Escolares, conforme relação em anexo, em segunda chamada, portando as documentações abaixo relacionadas (original e cópia) e o comprovante da inscrição, no período de 15 a 19/08/2016.

Apresentar os seguintes documentos (original e cópia):I – Certidão de Nascimento da criança e dos filhos menores;II – Carteira de Identidade e número do CPF dos responsáveis;III- Laudo ou parecer médico comprobatório de Necessidades Educacionais Especiais, quando for o caso;IV – Cartão do Programa Bolsa Família, caso seja beneficiário do programa;V – Comprovante de Residência no Município de Armação dos Búzios, atual em nome do responsável ou de-claração de residência emitida pelo proprietário do imóvel (quando alugado) com firma reconhecida;VI – Comprovante de Renda (do núcleo familiar): Contracheque, recibo de pagamento, carteira de trabalho, permis-

PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSSECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE CIÊNCIA E TECNOLOGIA



são emitida pela Prefeitura (quando ambulante etc.), declaração de renda (quando autônomo);VII – Cópia do cartão do usuário com o número do Prontuário de Atendimento na Policlínica ou USB (Unidade Básica de Saúde).






CÓDIGO NOME DATA DE NASCIMENTO

SEXO NOME DA MÃE SÉRIE

2670 LETÍCIA DE PAULA BASÍLIO 01/03/2015 F EMÍLIA CARLOS DE PAULA CRECHE 2 2674 PITER ASSIS COSTA 28/05/2014 M PRISCILA DOS SANTOS ASSIS CRECHE 2 2675 LORRANY DE OLIVEIRA CHAVES 27/06/2013 F INGRID JAMILE OLIVEIRA ROUBAUD CRECHE 3 2677 MAYSA BARBOSA PIRES MACHADO 14/10/2013 F JULIANNY BARBOSA PIRES CRECHE 3 2679 PIETRO IGUCHI GRIJÓ 02/07/2012 M FERNANDA YURI VEIGA IGUCHI GRIJÓ CRECHE 4 2681 JOAO PEDRO SOUZA DOS SANTOS 20/09/2012 M CARLA SOUZA DA COSTA CRECHE 4 2682 STELLA MIKITISCHUK LUIS 25/02/2015 F NICOLE ALVES RAMOS MIKITISCHUK CRECHE 2 2683 ANA JULIA VICENTE DA SILVA 28/12/2014 F ELAINE VICENTE DA SILVA CRECHE 2 2684 MIGUEL ALVES XAVIER 13/05/2015 M DANIELI ALVES DA SILVA XAVIER CRECHE 2 2685 JOAQUIM ALVES XAVIER 13/05/2015 M DANIELI ALVES DA SILVA XAVIER CRECHE 2 2691 STHEVÃO OLIVEIRA DUTRA 12/10/2012 M STELLA OLIVEIRA DA C. DUTRA CRECHE 4 2694 JOÃO PEDRO SOUZA SAKAMUTH 14/01/2015 M CINTHIA FARIAS SAKAMUTH CRECHE 2 2695 JOÃO MIGUEL PIMENTA DE SOUSA GOMES 28/12/2013 M VITÓRIA PIMENTA DE SOUZA CRECHE 3 2696 JOÃO LUCAS REIS SILVA 17/03/2015 M LARISSA REIS DE OLIVEIRA CRECHE 2 2702 EMANUELLE PEREIRA VIDAL 06/03/2015 F GRAZIELA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CRECHE 2 2708 ELOAH CAMPOS FALETA DE SOUZA 01/06/2015 F REYANE CAMPOS DA CRUZ F. GABRIEL CRECHE 2





2669 MARIA CLARA ALVES GOMES 01/06/2012 F WANESSA ALVES DA SILVA CRECHE 4 2671 MAYA CARELO RODRIGUES 11/04/2013 F MAYARA CRUZ CARELO CRECHE 3 2673 ISABELLA LOPES CASTILHO 15/01/2015 F DAYANA LOPES DA COSTA CRECHE 2 2680 GUILHERME FROTA DOS SANTOS 22/08/2014 M DAYANE MARTINS FROTA CRECHE 2 2686 EMANOEL SILVA BORGES 24/09/2014 M AMANDA S. QUINTANILHA DE SOUZA CRECHE 2 2689 THIAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES 31/03/2014 M JOICE DE OLIVEIRA CRECHE 3 2690 YURI GOMES SUPIMPA 19/04/2012 M GLEICIANE SUPIMPA MACHADO CRECHE 4 2693 ALICE FIORE GOMES GIOVANNINI DA COSTA 12/03/2013 F NATHALIA G. S. GIOVANNINI DA COSTA CRECHE 4 2699 CECÍLIA GUIMARÃES CAVASSANI 07/11/2013 F ROSELENE APARECIDA GUIMARÃES CRECHE 3 2700 SOPHIA DE SOUZA SANTOS 13/04/2012 F PATRICIA DE SOUZA DESISÉRIO CRECHE 4 2701 JAMILLY PEÇANHA DE OLIVEIRA 04/04/2012 F TAMIRES PEÇANHA CARVALHO CRECHE 4 2703 MAXWELL SANTOS SIMAS 04/01/2015 M FABIANA SANTOS SILVA CRECHE 2 2709 KAMILLY VITORIA JOVINO DE MENEZES 10/02/2015 F GISELE CRISTIANE JOVINO CRECHE 2 2710 MIKAELLA SANTIAGO DA SILVA 26/05/2014 F JOANI SANTIAGO DA SILVA CRECHE 2





2688 MARIA ANGELICA MARQUES DOS SANTOS SILVA 12/07/2012 F JOICE MARQUES BARBOSA DE ASSIS CRECHE 4 2705 NOAH RAVEY OLIVEIRA MARTINS 29/05/2014 M NEIDEMAR OLIVEIRA MARTINS CRECHE 2

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09 DE 02 DE AGOSTO DE 2016 – 1ª CHAMADA

A Secretária Municipal de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia no uso das suas atribuições legais, convoca os inscritos no Cadastro da Educação Infantil, modalidade CRECHE, inscritos de 01/07/2016 a 31/07/2016, da inscrição Nº 2711 a 2768, a comparecerem nas Unidades Escolares, conforme relação em anexo, em primeira chamada, portando as documentações abaixo relacionadas (original e cópia) e o comprovante da inscrição, no período de 15 a 19/08/2016.

Apresentar os seguintes documentos (original e cópia):I – Certidão de Nascimento da criança e dos filhos menores;II – Carteira de Identidade e número do CPF dos responsáveis;III- Laudo ou parecer médico comprobatório de Necessidades Educacionais Especiais, quando for o caso;IV – Cartão do Programa Bolsa Família, caso seja beneficiário do programa;V – Comprovante de Residência no Município de Armação dos Búzios, atual em nome do responsável ou de-claração de residência emitida pelo proprietário do imóvel (quando alugado) com firma reconhecida;VI – Comprovante de Renda (do núcleo familiar): Contracheque, recibo de pagamento, carteira de trabalho, permis-são emitida pela Prefeitura (quando ambulante etc.), declaração de renda (quando autônomo);VII – Cópia do cartão do usuário com o número do Prontuário de Atendimento na Policlínica ou USB (Unidade Básica de Saúde).








2712 ANALÚ GONÇALVES FLORENCIO 05/01/2015 F CÍNTIA CARDOSO GONÇALVES CRECHE 2 2715 MATHEUS ANTONIO MARTINS GONÇALVES 22/05/2014 M AMANDA KLING M. DE SOUZA ALMEIDA CRECHE 2 2716 MIRELLA WERNECK MARINHO MENDES 27/01/2015 F FABIANA WERNECK MARINHO CRECHE 2 2717 PABLO ROBERTO SOUZA DOS SANTOS 21/01/2013 M MARLENE COELHO DA SILVA CRECHE 4 2719 ADRYAN LUCAS DE JESUS CARVALHO 14/11/2014 M GESSICA ROCHA DE JESUS CRECHE 2 2720 CARLOS EDUARDO AZEVEDO SOUZA 31/03/2015 M KARLA DOS SANTOS AZEVEDO CRECHE 2 2724 ANNA CLARA SANTANA MELO 08/07/2015 F LARISSA SOUZA SANTANA CRECHE 2 2727 ELISA MORET QUINTANILHA 01/06/2014 F RAQUEL NEVES MORET DE SOUZA CRECHE 2 2728 RAFAELA DAMASCENO DE SOUSA DE OLIVEIRA 31/03/2015 F ANTONIA GEANE D. DE SOUSA DE OLIVEIRA CRECHE 2 2729 LARA EMANUELLY FERNANDES PIRES 11/03/2015 F JANAÍNA FERNANDES DA SILVA CRECHE 2 2731 JOÃO PEDRO MOREIRA DOS SANTOS 03/06/2013 M MARIA IZABEL NUNES MOREIRA CRECHE 3 2733 KAROLAYNE VILAR FONSECA 21/08/2012 M BRUNA VALÉRIA VILAR DA SILVA CRECHE 4 2734 PAULO VICTOR VILAR DONSECA 17/10/2014 M BRUNA VALERIA VILAR DA SILVA CRECHE 2 2736 WIDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 27/02/2013 M MARIA DE FÁTIMA REIS DE OLIVEIRA SANTOS CRECHE 4 2738 MARIA ISABEL CORCES MACENA 03/07/2014 F ESTRELLA CORCES OLIVARES CRECHE 2 2742 LUIZ ANTÔNIO CARVALHO DE LIMA 31/12/2014 M JAQUELINE CARVALHO BARBOSA MARQUES CRECHE 2 2755 MATEUS MENDES DE OLIVEIRA 04/07/2012 M NATHALIA MENDES COUTO CRECHE 4 2757 ELISA MORET QUINTANILHA D.N.: 01/06/2015 01/07/2014 F RAQUEL NEVES MORET DE SOUZA CRECHE 2 2759 CARLOS EDUARDO SANTOS SOUZA 04/08/2014 M NANCY CRISTINA DOS SANTOS SILVA CRECHE 2 2760 ISABELLA CONCEIÇÃO DA SILVA GONÇALVES 11/11/2014 F JÉSSICA CONCEIÇÃO SILVA CRECHE 2 2761 EDUARDO MIRANDA TAVARES GUIMARÃES 14/07/2014 M RENATA CRISTINA DE MIRANDA CRECHE 2 2766 ISABELLA ALVES DOMINGUES 24/11/2012 F FABÍLOLA FERREIRA ALVES CRECHE 4





2711 THÉO DE SOUZA MEDEIROS 04/03/2014 M SUELEM DOS SANTOS DE SOUZA CRECHE 3 2713 KAYKKY BRYAB SOUZA MARTINS 24/09/2014 M MONALISA MARTINS DE SOUZA CRECHE 2 2721 GIOVANNA F. NEPOMUCENO DOS REIS 13/09/2014 F MARCELLE GUAYANAZES FERNANDES CRECHE 2 2722 MICAIAS DA SILVA COSTA DE SOUZA 28/05/2014 M TATIANA DA SILVA CRECHE 2 2723 SOFHIA DOS SANTOS DA SILVA 24/10/2013 F SIMONE BENTO DOS SANTOS CRECHE 3 2726 ESTEVÃO DE SOUSA MARINS 30/08/2013 M MARIA JULIA DE SOUSA CRECHE 3 2732 OLYMPIA VICTÓRIA DE SOUZA PINHEIRO 22/03/2015 M TÂNIA CRISTINA DE SOUZA CRECHE 2 2735 DAVI ALAN KAWAI 29/11/2014 M MONIQUE CAMACHO BRAGA CRECHE 2 2739 MARIA LUIZA BORGES DOS SANTOS. 12/02/2014 F RAFAELA DE CASSIA FERNANDES BORGES CRECHE 3 2740 KAIQUE BATISTA DA SILVA 17/03/2013 M DÉBORA BATISTA DA SILVA CRECHE 4 2741 JOSUÉ SANTOS DA SILVA CRUZ 11/07/2012 M MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CRECHE 4 2743 ANNA JULIA DUTRA BARROS 11/12/2013 F AMANDA DUTRA BARROS CRECHE 3 2746 GUILHERME DUTRA TERRA MONTEIRO 29/01/2014 M GABRIELA DUTRA DOS SANTOS CRECHE 3 2747 GEOVANNA ALVES DOS SANTOS 04/02/2015 F GABRIELA ALVES DOS SANTOS CRECHE 2 2748 MANOELE PONTES CORDEIRO 20/05/2014 F MARIELE SCHUINDT PONTES CRECHE 2 2751 SOPHIA PEREIRA DOS SANTOS 07/04/2014 F JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA CRECHE 2 2752 GEOVANNA ALVES DOS SANTOS 04/02/2015 F GABRIELA ALVES DOS SANTOS CRECHE 2 2753 JOÃO PEDRO OLIVEIRA DA SILVA 06/03/2015 M ITAMIRES DA SILVA OLIVEIRA CRECHE 2 2764 LARA VITÓRIA DA SILVA SCABELLI 12/12/2014 F MARIANA DA SILVA SCABELLI CRECHE 2 2765 DAVI LOURENÇO DA SILVA 31/01/2013 M MARIANA DA SILVA SCABELLI CRECHE 4 2767 MARIA FERNANDA TAVARES MILITAO 05/03/2013 F ANDRÉIA DA SILVA TAVARES CRECHE 4 2768 PAULO VICTOR DE OLIVEIRA SOBRINHO 09/04/2012 M VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA SOBRINHO CRECHE 4





2718 THÉO LUIS DE OLIVEIRA GENELICIA 16/10/2012 M JEANE CARLA DE OLIVEIRA GENELICIA CRECHE 4 2725 ANNA RAFAELA FREIRE MATSUMOTO 30/05/2012 F HALINE FREIRE DA SILVA CRECHE 4 2730 ADRIEL DA SILVA MARINS 26/05/2012 M GENI MARIA DA SILVA CRECHE 4 2745 ARTHUR HENRIQUE DE SOUZA CUNHA 17/04/2012 M DANARIA DE SOUZA CUNHA CRECHE 4 2750 ARTHUR BUZAR ROCHA SILVA 15/09/2013 M MARIA MORENA BUZAR CRECHE 3

RAqUEL SOARES DE FREITAS HADDADSECRETARIA DE SAÚDE

PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSSECRETARIA DE SAÚDE



PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso das suas atribuições, pelo presente Edi-tal, TORNA PÚBLICO que foi celebrado o Termo de Ajustamento de Conduta, para fins de Renovação de Licença de Construção para uma Unidade Residencial situada na Unidade Autônoma 26 da Gleba “F” do Condomínio Cara-vela Nina, Armação dos Búzios, em zona urbana do município de Armação dos Búzios, e foi efetuado o depósito na Conta Corrente da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios, com o devido comprovante de pagamento constando do Processo Administrativo n° 9872/2011 em nome de Marcia Ribeiro Joviano.

HUMBERTO ALVES DA SILVASecretário Municipal de Desenvolvimento Urbano


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso das suas atribuições, pelo presente Edital, TORNA PÚBLICO que foi celebrado o Termo de Ajustamento de Conduta, para fins de Habite-se para uma Unidade Residencial situada na unidade autônoma 12 do Condomínio Multifamiliar situado da Gleba 06, localizada na Área denominada “Saco fora”, em zona urbana do município de Armação dos Búzios, e foi efetuado o depósito na Conta Corrente da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios, com o devido comprovante de pagamento constando do Processo Administrativo n° 6901/2012 em nome de João de Queiroz Silva.



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso das suas atribuições, pelo presente Edital, TORNA PÚBLICO que foi celebrado o Termo de Ajustamento de Conduta, para fins de Habite-se para uma Unidade Residencial situada na unidade autônoma 11 do Condomínio Multifamiliar situado da Gleba 06, localizada na Área denominada “Saco fora”, em zona urbana do município de Armação dos Búzios, e foi efetuado o depósito na Conta Corrente da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios, com o devido comprovante de pagamento constando do Processo Administrativo n° 6902/2012 em nome de Priscila Elane Augusta de Souza.



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso das suas atribuições, pelo presente Edital, TORNA PÚBLICO que foi celebrado o Termo de Ajustamento de Conduta, para fins de Habite-se para uma Residência Unifamiliar situada no Lote 26 da Quadra “V” do Loteamento denominado “Sítio do Campinho”, em zona urbana do município de Armação dos Búzios, e foi efetuado o depósito na Conta Corrente da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios, com o devido comprovante de pagamento constando do Processo Administrativo n° 3378/2006 em nome de Gilberto Moreira Rodrigues.


PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO E RENDA

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 09, DE 03 DE AGOSTO DE 2016

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Armação dos Búzios (CMDCA-AB), em Reunião Ordinária realizada em 03 de agosto de 2016, no uso de sua competência.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar Prestação de Contas dos projetos:- Cena Musical (Associação Bem Querer) - Conhecer Para Preservar (Núcleo Ecológico de Jose Gonçalves) Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

SéRGIO RIOS NAVESPresidente do CMDCA-AB

PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOSFUNPREV

PORTARIA N.º 046 DE 29 DE JULHO DE 2016 O GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NOMEADO PELA PORTARIA Nº 548 DE 14/03/2013, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI MUNICIPAL Nº 954 DE 23/08/2012, EM VIGOR;

RESOLVE: EXONERAR, com efeito a partir de 30/07/2016, FABIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN, do cargo em comissão de Perito Médico Chefe, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 044 de 30 de Novembro de 2015.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Armação dos Búzios, 29 de Julho de 2016.

MARCELO PASSOS PEREIRAGESTOR

PORTARIA N.º 047 DE 29 DE JULHO DE 2016 O GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NOMEADO PELA PORTARIA Nº 548 DE 14/03/2013, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI MUNICIPAL Nº 954 DE 23/08/2012, EM VIGOR;

RESOLVE: NOMEAR, com efeito a partir de 01/08/2016, JULIANA RANGEL FARIA LOBO FEO , para exercer o cargo em co-missão de Perito Médico Chefe, constante na Estrutura administrativa do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios – FUNPREV, criada pela Lei nº 954 de 23 de agosto de 2012.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Armação dos Búzios, 29 de julho de 2016.

MARCELO PASSOS PEREIRAGESTOR

ATOS DO LEGISLATIVOCÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº: 038/2016LICITAÇÃO Nº: 008/2016MODALIDADE: Tomada de Preços 008/2016ÓRGÃO REqUISITANTE: Câmara Municipal Armação dos BúziosO Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, com base nas disposições do §4° do art. 21 da lei Federal nº 8.666/93, torna publico que a licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2016, do TIPO: Menor Valor Global.OBJETIVANDO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de um link de Internet dedicado com 04 IP´s (\29) e 50 x 50 MBps ( cinquenta Mbps de Download por cinquenta Mbps de Upload), através de link de Fibra óptica, sem limite de transferência de dados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, conforme processo administrativo nº 038/2016, será realizada no dia 25/08/2016, às 15:00 horas.DATA DA LICITAÇÃO: 25/08/2016HORÁRIO: 15:00 hs.TIPO: Menor Valor GlobalFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível na CPL, localizada na Avenida Jose Bento Ribeiro Dantas, nº 5.400, Manguinhos, Armação dos Búzios, na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, mediante a apresen-tação de cartucho Toner HP 85 A (original).

Armação dos Búzios 01 de agosto de 2016.


AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 037/2016LICITAÇÃO Nº: 009/2016MODALIDADE: Tomada de Preços 009/2016ÓRGÃO REqUISITANTE: Câmara Municipal Armação dos BúziosO Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, com base nas disposições do §4° do art. 21 da lei Federal nº 8.666/93, torna publico que a licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2016, do TIPO: Menor Valor Global.OBJETIVANDO: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para licença de uso de sis-temas de Gestão Pública, bem como a prestação de serviços correlatos, compreendendo instalação, migração de dados dos sistemas legado, treinamento, suporte técnico e manutenção preventiva, corretiva e evolutiva. Observa-das as condições, características e especificações técnicas de projeto básico, conforme processo administrativo nº 037/2016, será realizada no dia 26/08/2016, às 15:00 horas.DATA DA LICITAÇÃO: 26/08/2016HORÁRIO: 15:00 hs.TIPO: Menor Valor GlobalFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível na CPL, localizada na Avenida Jose Bento Ribeiro Dantas, nº 5.400, Manguinhos, Armação dos Búzios, na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, mediante a apresen-tação de cartucho Toner HP 85 A (original).

Armação dos Búzios 02 de agosto de 2016.



PROCESSO Nº. 104/2016LICITAÇÂO Nº: 010/2016MODALIDADE: Pregão Presencial Nº. 001/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada do ramo de tecnologia da informação para prestação de serviços de: Gestão de Tv legislativa - Captação de áudio e vídeo, transmissão ao vivo através de streaming de até 500 usuários simultâneos pela internet para transmissão das Sessões Legislativas Ordinárias, Sessões Legislativas Extraordinárias, Sessões Legislativas Solenes, Audiências Publicas, administração de sistema operacional mikrotik, serviço de cloud, consoante as seguintes especificações.DATA DE ABERTURA: 19/08/2016 às 10:00 hsTIPO: Menor Preço Global ORGÃO REqUISITANTE: Câmara Municipal de Armação dos BúziosFUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 10.520/05, 8.666/93 e suas alterações, Decreto Municip n°s 043/05 e Ato nº 047/2016. RETIRADA DO EDITAL: Será feita na Comissão Permanente de Licitação, localizada à Avenida José Bento Ribeiro Dantas nº 5.400 - Manguinhos – Armação dos Búzios, a partir de 08/08/2016, mediante a apresentação de: req-uerimento em papel timbrado, com as informações obrigatórias de e-mail, telefone e numeração do edital a ser requerido com a devida descrição do objeto, assinado pelo sócio administrador da empresa e/ou credenciando quem fará a retirada, cópia do contrato social autenticada, cópia do documento de identidade do credenciado para Pessoa Jurídica, requerimento assinado para a retirada com cópia do documento de identidade para Pessoa Física e 02 (duas) Resmas de Papel A4. Caso queira cópia digital do Edital, trazer Pen driver ou CD.


IVANA FONSECA DOS SANTOSPregoeira

ERRATA

Publicação BO nº 762 – Armação dos Búzios, 17 a 23 de junho 2016Pag. 09.ExTRATO DE CONTRATO Nº002/2016ONDE SE LÊ: O prazo de vigência será de 12 (meses) a partir do dia 24 de junho de 2016.LEIA-SE: O prazo de vigência será de 12 (meses) a partir do dia 01 de julho de 2016.


PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO



MUNICÍPIO DE ARMACAO DE BUZIOSRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2016RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ Milhares

RECEITASRECEITAS REALIZADAS SALDO A

No Bimestre Até 06/2016% %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

REALIZARINICIALPREVISÃO PREVISÃO

ATUALIZADA

212.870,3 212.870,3 25.752,1 95.975,4 116.894,912,1 45,1RECEITAS (ExCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)212.870,3 212.870,3 25.752,1 95.975,4 116.894,912,1 45,1RECEITAS CORRENTES

40.164,1 40.164,1 4.642,9 26.309,6 13.854,511,6 65,5 RECEITAS TRIBUTÁRIAS37.826,3 37.826,3 4.340,4 24.304,9 13.521,411,5 64,3 Impostos

2.337,8 2.337,8 302,5 2.004,7 333,112,9 85,8 Taxas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuição de Melhoria

6.043,8 6.043,8 1.485,3 5.308,1 735,724,6 87,8 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES3.757,1 3.757,1 958,9 3.813,9 -56,825,5 101,5 Contribuições Sociais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico2.286,7 2.286,7 526,4 1.494,2 792,523,0 65,3 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (EC nº 39/02)2.059,0 2.059,0 962,1 3.739,0 -1.680,046,7 181,6 RECEITA PATRIMONIAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receitas Imobiliárias2.059,0 2.059,0 962,1 3.739,0 -1.680,046,7 181,6 Receitas de Valores Imobiliários

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receitas de Concessões e Permissões0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Compensações Financeiras0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita decorrente do direito expl. bens públicos área dom.púb.0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita de Cessão de Direitos0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Produção Vegetal0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Produção Animal e Derivados0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Agropecuárias0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Industria Extrativa Mineral0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Indústria de Transformação0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Indústria de Construção0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Industriais

612,6 612,6 35,7 459,7 152,95,8 75,0 RECEITA DE SERVIÇOS154.535,2 154.535,2 16.957,6 55.499,3 99.035,911,0 35,9 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES154.534,8 154.534,8 16.957,6 55.499,3 99.035,511,0 35,9 Transferências Intergovernamentais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências do Exterior0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Pessoas0,4 0,4 0,0 0,0 0,40,0 0,0 Transferências de Convênios0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome

9.455,6 9.455,6 1.668,5 4.659,7 4.795,917,6 49,3 OUTRAS RECEITAS CORRENTES444,0 444,0 343,7 544,3 -100,377,4 122,6 Multas e Juros de Mora

77,7 77,7 7,4 24,7 53,09,5 31,8 Indenizações e Restituições7.099,3 7.099,3 1.003,7 3.309,6 3.789,714,1 46,6 Receita da Dívida Ativa

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receitas Decorrentes Aportes Periód.p/Amortiz.Déf.Atuarial RPPS1.834,7 1.834,7 313,7 781,1 1.053,617,1 42,6 Receitas Correntes Diversas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0RECEITAS DE CAPITAL0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Internas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Externas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Móveis0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências Intergovernamentais0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências do Exterior0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Pessoas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Convênio0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Integralização do Capital Social0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Rec. Dív. Ativa Proveniente de Amort. de Emprést. e Financ.0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas

5.759,3 5.759,3 16,0 45,3 5.714,00,3 0,8RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)218.629,6 218.629,6 25.768,1 96.020,7 122.608,911,8 43,9SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV)0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Internas0,0 0,0 0,0 - 0,00,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Externas0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida

218.629,6 218.629,6 25.768,1 96.020,7 122.608,911,8 43,9SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV)0,0DéFICIT

218.629,6 218.629,6 25.768,1 96.020,7 122.608,911,8 43,9TOTAL (VII) = (V+VI)0,0SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais)0,0 Superavit Financeiro0,0 Reabertura de Créditos Adicionais

Continua (1/3)

SIGFIS - Versão 2016 Data de Emissão: 29/07/2016 16:18h Anexo 1 do RREO

Continua (2/3)

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)No Bimestre

(b)

RECEITAS REALIZADAS%

(b/a)Até 06/2016

(c)%

(c/a)

SALDO AREALIZAR

(a-c)RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

5.759,3 5.759,3 16,0 45,3 5.714,00,3 0,8 RECEITAS CORRENTES

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA TRIBUTÁRIA

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Impostos

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Taxas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuição de Melhoria

3.755,1 3.755,1 16,0 45,3 3.709,80,4 1,2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS

2.004,2 2.004,2 0,0 0,0 2.004,20,0 0,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

5.759,3 5.759,3 16,0 45,3 5.714,00,3 0,8 TOTAL


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ANDRé GRANADO NOGUEIRA DA GAMAPrefeito

JEFERSON TEIxEIRA TERRAControlador Geral

RENATO DE JESUSSecretário de Fazenda

ANNELISE qUINTANILHA BOAMORTECoordenadora de Contabilidade




DEMONSTRATIVO DA ExECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2016RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$ Milhares

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS

No Bimestre Até 06/2016

(a) (b) (d) (e) = (a-d)

DESPESAS LIQUIDADASNo Bimestre Até 06/2016

SALDO INICIAL

DOTAÇÃO SALDO

(c) = (a-b)(b/total b)%

(d/total d)%

218.561,5 222.050,6 11.269,9 153.961,8 68.088,8 31.970,6 79.007,0 143.043,6DESPESAS (ExCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 100,0 100,0 0,0

2,0

Legislativa 6.582,0 6.582,0 950,6 3.065,5 979,2 2.781,93.516,5 3.800,12,0 3,5Ação Legislativa 6.582,0 3.065,5 2.781,96.582,0 3.800,1950,6 979,22,0 3,53.516,5

Administração 32.879,5 33.053,9 1.057,1 21.913,4 3.817,4 10.482,311.140,5 22.571,614,2 13,3Planejamento e Orçamento 575,0 0,0 0,0575,0 575,00,0 0,00,0 0,0575,0

Administração Geral 27.769,3 18.902,4 9.100,627.906,8 18.806,21.030,4 3.273,912,3 11,59.004,5

Controle Interno 561,9 516,4 203,3561,9 358,74,0 88,80,3 0,345,5

Formação de Recursos Humanos 2.647,1 2.341,9 1.120,72.647,1 1.526,40,0 431,11,5 1,4305,2

Administração de Receitas 700,0 60,0 0,0700,0 700,00,0 0,00,0 0,0640,0

Comunicação Social 496,0 0,0 0,0496,0 496,00,0 0,00,0 0,0496,0

Assistência à Criança e ao Adolescente 130,2 92,7 57,7167,1 109,422,7 23,60,1 0,174,4

Segurança Pública 12.351,0 12.380,2 15,8 10.419,7 2.014,6 4.751,51.960,5 7.628,86,8 6,0Administração Geral 10.601,0 10.413,7 4.745,510.683,3 5.937,915,8 2.008,66,8 6,0269,6

Normatização e Fiscalização 50,4 0,0 0,012,9 12,90,0 0,00,0 0,012,9

Formação de Recursos Humanos 23,0 0,0 0,023,0 23,00,0 0,00,0 0,023,0

Defesa Civil 134,5 6,0 6,0124,8 118,80,0 6,00,0 0,0118,8

Informação e Inteligência 1.542,0 0,0 0,01.536,2 1.536,20,0 0,00,0 0,01.536,2

Assistência Social 4.249,6 4.212,7 181,9 1.767,2 258,8 726,12.445,5 3.486,61,1 0,9Administração Geral 153,4 122,0 0,0153,4 153,40,0 0,00,1 0,031,5

Assistência ao Idoso 488,1 99,0 42,2488,1 446,012,5 23,50,1 0,1389,1

Assistência ao Portador de Deficiência 36,8 0,0 0,036,8 36,80,0 0,00,0 0,036,8

Assistência à Criança e ao Adolescente 547,0 129,4 112,0510,2 398,217,0 7,20,1 0,1380,7

Assistência Comunitária 2.824,2 1.416,8 572,02.824,2 2.252,2152,4 228,10,9 0,71.407,4

Proteção e Benefícios ao Trabalhador 200,0 0,0 0,0200,0 200,00,0 0,00,0 0,0200,0

Previdência Social 5.858,0 5.908,0 833,0 2.088,5 827,6 2.001,53.819,5 3.906,51,4 2,5Administração Geral 2.127,0 511,7 424,82.177,0 1.752,2182,0 176,60,3 0,51.665,3

Previdência do Regime Estatutário 3.731,0 1.576,8 1.576,83.731,0 2.154,3651,0 651,01,0 2,02.154,3

Saúde 55.837,6 58.231,6 1.718,8 41.498,5 8.672,3 21.300,016.733,2 36.931,726,9 26,9Administração Geral 10.219,7 9.515,7 6.033,710.219,7 4.186,0-4,4 2.524,26,2 7,6703,9

Atenção Básica 8.774,5 8.194,6 908,99.547,5 8.638,7611,0 275,25,3 1,11.352,9

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 34.128,8 23.164,4 13.837,734.894,2 21.056,51.112,2 5.665,115,0 17,511.729,8

Suporte Profilático e Terapêutico 1.669,9 66,4 2,01.669,9 1.667,90,0 2,00,0 0,01.603,5

Vigilância Sanitária 1.044,7 557,4 517,81.900,4 1.382,60,0 205,80,4 0,71.343,1

SIGFIS - Versão 2016 Data de Emissão: 29/07/2016 16:18h Anexo II do RREO







(a) (b) (d) (e) = (a-d)


SALDO INICIAL

DOTAÇÃO SALDO


(d/total d)%

33,2

Educação 53.361,9 53.415,5 4.270,2 51.084,1 11.098,1 22.246,72.331,4 31.168,833,2 28,1Administração Geral 4.364,4 3.489,2 2.522,34.438,4 1.916,1127,9 889,52,3 3,2949,2

Ensino Fundamental 34.602,5 32.269,7 15.579,434.602,5 19.023,02.282,7 8.268,821,0 19,72.332,7

Ensino Médio 1.622,9 1.653,3 1.322,11.622,9 300,81,9 467,31,1 1,7-30,4

Ensino Profissional 42,0 0,0 0,042,0 42,00,0 0,00,0 0,042,0

Educação Infantil 12.204,1 13.375,0 2.558,412.166,2 9.607,71.623,3 1.215,68,7 3,2-1.208,8

Educação de Jovens e Adultos 350,0 226,8 226,8350,0 123,2226,8 226,80,1 0,3123,2

Educação Especial 176,0 70,2 37,6193,7 156,17,6 30,00,0 0,0123,5

Cultura 2.902,0 3.042,5 29,2 1.426,8 205,6 707,11.615,7 2.335,40,9 0,9Patr. Hist., Artístico e Arqueológico 403,7 0,0 0,0403,7 403,70,0 0,00,0 0,0403,7

Difusão Cultural 2.498,4 1.426,8 707,12.638,9 1.931,829,2 205,60,9 0,91.212,0

Urbanismo 27.186,3 28.281,3 1.801,2 14.737,5 2.944,7 11.122,513.543,8 17.158,89,6 14,1Administração Geral 1.098,7 838,1 235,9998,7 762,85,0 95,40,5 0,3160,6

Infra-estrutura Urbana 11.914,3 4.526,6 2.963,813.109,3 10.145,5939,8 940,82,9 3,78.582,7

Serviços Urbanos 14.173,4 9.372,8 7.922,814.173,4 6.250,6856,5 1.908,66,1 10,04.800,5

Habitação 782,9 782,9 2,0 712,8 161,0 424,670,1 358,30,5 0,5Administração Geral 782,9 712,8 424,6782,9 358,32,0 161,00,5 0,570,1

Gestão Ambiental 3.309,2 3.275,5 0,0 1.583,0 270,5 474,91.692,4 2.800,61,0 0,6Administração Geral 1.632,1 1.583,0 474,91.598,3 1.123,50,0 270,51,0 0,615,3

Preservação e Conservação Ambiental 1.377,2 0,0 0,01.377,2 1.377,20,0 0,00,0 0,01.377,2

Recuperação de Áreas Degradadas 300,0 0,0 0,0300,0 300,00,0 0,00,0 0,0300,0

Comércio e Serviços 2.794,1 2.653,6 310,1 1.251,4 370,8 383,51.402,2 2.270,10,8 0,5Administração Geral 1.176,0 1.212,0 366,01.335,1 969,1292,5 362,00,8 0,5123,0

Promoção Comercial 105,0 0,0 0,0105,0 105,00,0 0,00,0 0,0105,0

Turismo 1.513,1 39,4 17,51.213,5 1.196,017,5 8,80,0 0,01.174,1

Transporte 1.926,3 1.897,0 95,6 595,2 128,3 236,81.301,8 1.660,20,4 0,3Infra-estrutura Urbana 1.926,3 595,2 236,81.897,0 1.660,295,6 128,30,4 0,31.301,8

Desporto e Lazer 1.562,7 1.555,3 4,6 531,6 3,0 158,11.023,7 1.397,20,3 0,2Administração Geral 511,3 528,5 155,6511,3 355,73,9 0,60,3 0,2-17,1

Desporto de Rendimento 270,0 0,0 0,0270,0 270,00,0 0,00,0 0,0270,0

Desporto Comunitário 538,4 3,1 2,4538,4 535,90,7 2,40,0 0,0535,2

Lazer 243,0 0,0 0,0235,6 235,60,0 0,00,0 0,0235,6

Encargos especiais 2.763,0 2.563,0 0,0 1.286,5 218,8 1.209,61.276,5 1.353,40,8 1,5Outros Encars Especiais 2.763,0 1.286,5 1.209,62.563,0 1.353,40,0 218,80,8 1,51.276,5

Reserva Orçamentária do RPPS 3.215,5 3.215,5 0,0 0,0 0,0 0,03.215,5 3.215,50,0 0,0Reserva de Contingência 3.215,5 0,0 0,03.215,5 3.215,50,0 0,00,0 0,03.215,5

Reserva de Contingência 1.000,0 1.000,0 0,0 0,0 0,0 0,01.000,0 1.000,00,0 0,0Reserva de Contingência 1.000,0 0,0 0,01.000,0 1.000,00,0 0,00,0 0,01.000,0










(a) (b) (d) (e) = (a-d)


SALDO INICIAL

DOTAÇÃO SALDO


(d/total d)%

0,0

TOTAL (III) = (I + II)DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

Legislativa 68,0 68,0 13,7 36,5 13,7 36,531,5 31,50,0 0,0Ação Legislativa 68,0 36,5 36,568,0 31,513,7 13,70,0 0,031,5

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

68,0 68,0 13,7 36,5 31,5 13,7 36,5 31,5

218.629,5 222.118,6 11.283,6 153.998,3 68.120,3 31.984,2 79.043,5 143.075,1

68,0 68,0 13,7 36,5 31,5 13,7 36,5 31,5

0,0 0,0

100,00 100,00

0,00,0



No Bimestre Até 06/2016(a) (b) (d) (e) = (a-d)


SALDO INICIAL

DOTAÇÃO SALDO


(d/total d)%








(a) (b) (d) (e) = (a-d)


SALDO INICIAL

DOTAÇÃO SALDO


(d/total d)%

0,0

TOTAL (III) = (I + II)DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

Legislativa 68,0 68,0 13,7 36,5 13,7 36,531,5 31,50,0 0,0Ação Legislativa 68,0 36,5 36,568,0 31,513,7 13,70,0 0,031,5

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

68,0 68,0 13,7 36,5 31,5 13,7 36,5 31,5

218.629,5 222.118,6 11.283,6 153.998,3 68.120,3 31.984,2 79.043,5 143.075,1

68,0 68,0 13,7 36,5 31,5 13,7 36,5 31,5

0,0 0,0

100,00 100,00

0,00,0



No Bimestre Até 06/2016(a) (b) (d) (e) = (a-d)


SALDO INICIAL

DOTAÇÃO SALDO


(d/total d)%



DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍqUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2016LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$ Milhares

ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

JUL/2015 AGO/2015 SET/2015 OUT/2015 FEV/2016JAN/2016DEZ/2015NOV/2015 JUN/2016 ULT - 12 M.MAI/2016ABR/2016MAR/2016 ATUALIZADATOTAL PREVISÃO

224.294,8RECEITAS CORRENTES (I) 191.332,915.855,3 13.822,4 14.839,6 13.902,7 14.244,9 17.242,1 17.991,7 24.446,5 13.374,314.021,414.895,716.696,3

40.164,1 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 40.669,22.733,3 2.328,5 2.419,0 1.888,7 2.287,9 2.702,2 4.742,9 9.479,5 2.425,22.217,73.630,43.813,9

14.061,6 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 15.169,0273,3 553,0 141,0 474,1 140,7 584,9 2.658,9 6.301,1 1.083,9429,71.171,11.357,3

15.157,7 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 14.800,31.545,9 932,6 877,5 864,6 991,9 1.398,4 1.499,4 1.719,7 863,31.274,81.271,71.560,5

5.355,7 Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis 6.611,8494,7 505,6 1.000,2 420,3 1.000,4 553,6 427,7 339,1 346,7272,8819,7431,0

3.251,2 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.224,3218,6 269,1 173,8 26,9 32,2 27,1 37,2 261,1 32,836,444,165,0

0,0 Imposto sobre a Prop. Territorial Rural (CF. art 153, §4º, III 0,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,00,00,0

2.337,9 Outras Receitas Tributárias 2.863,8200,8 68,2 226,5 102,8 122,7 138,2 119,7 858,5 98,5204,0323,8400,1

6.043,8 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 9.450,2980,5 338,7 1.175,4 701,0 712,4 234,1 183,8 1.683,7 752,9732,4750,71.204,6

2.059,0 RECEITA PATRIMONIAL 6.629,5516,5 318,7 364,7 687,5 415,9 587,1 765,5 598,9 529,8432,3728,5684,1

0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,00,00,0

0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,00,00,0

612,6 RECEITA DE SERVIÇOS 607,60,0 0,0 15,7 0,0 0,0 132,2 13,5 236,1 0,035,718,4156,0

165.959,8 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 124.465,610.840,5 10.250,6 10.132,3 10.189,1 10.141,3 11.961,9 11.245,0 11.813,2 8.917,89.683,59.304,29.986,2

17.145,8 Cota-Parte do FPM AJUSTADO PELA LC 91/97 (100%) 15.037,01.052,8 1.040,8 867,7 987,6 1.115,1 1.885,6 1.387,7 1.344,0 1.378,11.668,01.254,41.055,2

112,0 (LC nº 87/96) ICMS Desoneração (100%) 93,48,4 8,4 8,4 8,4 8,4 8,4 8,6 8,6 8,60,08,68,6

17,8 Cota-Parte do ITR 31,71,0 1,0 1,6 6,5 4,7 4,7 0,0 7,7 1,01,41,11,0

34.822,2 Cota-Parte do ICMS (100%) 29.918,52.719,4 1.965,4 2.540,2 2.645,5 2.212,9 2.982,2 2.604,2 2.265,4 2.274,42.369,42.648,12.691,4

6.357,4 Cota-Parte do IPVA 4.554,2216,8 117,4 90,3 70,2 79,8 53,2 1.010,3 1.339,3 193,7230,3459,5693,4

798,4 Cota-Parte do IPI - Exportação (100%) 645,346,8 48,3 52,0 55,4 53,0 51,2 69,5 58,2 29,463,762,155,7

25.046,1 Transferências do FUNDEB 22.882,71.956,9 1.479,4 1.814,4 1.888,0 1.636,9 2.182,3 2.038,3 2.161,6 1.695,02.025,41.790,72.213,8

81.660,1 Outras Transferências Correntes 51.302,84.838,4 5.589,9 4.757,7 4.527,5 5.030,5 4.794,3 4.126,4 4.628,4 3.337,63.325,33.079,73.267,1

9.455,5 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.510,8784,5 585,9 732,5 436,4 687,4 1.624,6 1.041,0 635,1 748,6919,8463,5851,5

15.181,7DEDUÇÕES (II) 16.064,91.246,6 644,1 1.644,3 1.221,2 1.167,6 884,9 1.024,4 2.428,7 1.257,91.341,41.361,31.842,5

3.756,1 Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv. 6.164,0470,0 7,7 932,3 466,5 472,8 8,7 8,4 1.425,8 480,9474,8474,6941,5

3.756,1 Servidor 6.164,0470,0 7,7 932,3 466,5 472,8 8,7 8,4 1.425,8 480,9474,8474,6941,5

1,0 Compensação Financ. entre Reg. Previd. 0,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,00,00,0

11.424,6 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 9.900,9776,6 636,4 712,0 754,7 694,8 876,2 1.016,0 1.002,9 777,0866,6886,7901,0

209.113,1RECEITA CORRENTE LÍqUIDA (III) 175.268,014.608,7 13.178,3 13.195,3 12.681,5 13.077,3 16.357,2 16.967,3 22.017,8 12.116,412.680,013.534,414.853,8

175.268.336,93RCL dos últimos 12 meses R$Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento :

Data de Emissão: 29/07/2016 16:18hSIGFIS - Versão 2016 Anexo 3 do RREO












ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2016

LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$ Milhares

RECEITAS PREVIDENCIÁRIASRECEITAS REALIZADAS

Até 3º Bim/2016 Até 3º Bim/2015ATUALIZADAPREVISÃOPREVISÃO

INICIAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

4.955,2RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 6.949,13.765,13.765,1

4.955,2RECEITAS CORRENTES 6.949,13.765,13.765,1

3.191,3 Receita de Contribuições do Segurados 3.805,83.756,13.756,1

3.191,3 Pessoal Civil 3.805,83.756,13.756,1

3.188,9 Contribuição do Servidor Ativo Civil 3.804,83.755,13.755,1

2,4 Contribuição do Servidor Inativo Civil 1,01,01,0

0,0 Contribuição de Pensionista Civil 0,00,00,0

10,0 Outras Receitas de Contribuições 8,21,01,0

1.753,9 Receita Patrimonial 3.134,82,02,0

0,0 Receitas Imobiliárias 0,00,00,0

1.753,9 Receitas de Valores Mobiliários 3.134,82,02,0

0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,00,00,0

0,0 Receita de Serviços 0,00,00,0

0,0 Outras Receitas Correntes 0,36,06,0

0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,01,01,0

0,0 Demais Receitas Correntes 0,35,05,0

0,0RECEITAS DE CAPITAL 0,00,00,0

0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00,00,0

0,0 Amortização de Empréstimos 0,00,00,0

0,0 Outras Receitas de Capital 0,00,00,0

4.099,0RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 45,35.759,35.759,3

9.054,2TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II) 6.994,49.524,49.524,4

1.694,5 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 2.001,59.524,59.524,5 2.088,5 1.772,3

487,8 ADMINISTRAÇÃO 424,72.579,02.579,0 511,7 565,6

487,8 Despesas Correntes 424,71.894,01.894,0 511,7 565,6

0,0 Despesas de Capital 0,0685,0685,0 0,0 0,0

1.206,7 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.576,86.945,56.945,5 1.576,8 1.206,7

1.206,7 Pessoal Civil 1.576,83.730,03.730,0 1.576,8 1.206,7

459,2 Aposentadorias 595,61.350,01.350,0 595,6 459,2

129,8 Pensões 166,5480,0480,0 166,5 129,8

617,7 Outros Beneficios Previdenciários 814,71.900,01.900,0 814,7 617,7

0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,03.215,53.215,5 0,0 0,0

0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00,00,0 0,0 0,0

0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,03.215,53.215,5 0,0 0,0

0,0DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00,00,0 0,0 0,0

1.694,5TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI)=(IV+V) 2.001,59.524,59.524,5 2.088,5 1.772,3

7.359,7RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VII) = (III-VI) 4.992,9-0,1-0,1 -- --

DESPESAS PREVIDENCIÁRIASDESPESAS LIQUIDADAS

3º Bim/2016 3º Bim/2015ATUALIZADA

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

BENS E DIREITOS DO RPPSJun/2016 Dez/2015

Caixa 0,00,0Bancos Conta Movimento 0,78,2Investimentos 34.806,440.294,8

PERÍODO DE REFERÊNCIA

Outros Bens e Direitos 0,0 0,0

TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 40.595,9 34.807,1

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE RECEITAS REALIZADASNo Bimestre Até 3º Bim/2016 Até 3º Bim/2015ATUALIZADA

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOPREVIDÊNCIA SOCIAL

1.153,5TOTAL DE APORTES PARA O RPPS 0,00,02.004,22.004,2

0,0 Plano Financeiro 0,00,00,00,0

0,0 Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira 0,00,00,00,0

0,0 Recursos para Formação de Reservas 0,00,00,00,0

0,0 Outros aportes para o RPPS 0,00,00,00,0

1.153,5 Plano Previdenciário 0,00,02.004,22.004,2

0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00,00,00,0

1.153,5 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00,02.004,22.004,2

0,0 Outros aportes para o RPPS 0,00,00,00,0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAVALOR 0,0

3º Bim/2015

DESPESAS EMPENHADAS

3º Bim/2016







INICIAL


INTRA ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

4.099,045,3RECEITAS CORRENTES (VIII) 5.759,35.759,3

2.925,645,3 Receita de Contribuições 3.755,13.755,1

2.925,645,3 Patronal 3.755,13.755,1

2.925,645,3 Pessoal Civil 3.755,13.755,1

2.925,645,3 Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil 3.755,13.755,1

0,00,0 Contribuição Patronal do Servidor Inativo Civil 0,00,0

0,00,0 Contribuição Patronal de Pensionista Civil 0,00,0

0,00,0 Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00,0

0,00,0 Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00,0

0,00,0 Receita Patrimonial 0,00,0

0,00,0 Receita de Serviços 0,00,0

1.173,40,0 Outras Receitas Correntes 2.004,22.004,2

0,00,0RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00,0

0,00,0 Alienação de Bens 0,00,0

0,00,0 Amortização de Empréstimos 0,00,0

0,00,0 Outras Receitas de Capital 0,00,0

0,00,0(-)DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 0,00,0

4.099,045,3TOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (xI)=(VIII+Ix-x) 5.759,35.759,3

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS (xIII)=(xII)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até 3º Bim/2016 Até 3º Bim/2016 Até 3º Bim/2015

DESPESAS EMPENHADAS

Despesas de CapitalDespesas Correntes

ADMINISTRAÇÃO (XII)

0,00,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

INTRA - ORÇAMENTÁRIAS RPPS INICIAL ATUALIZADA Até 3º Bim/2015

0,00,00,0

0,0

DESPESAS LIQUIDADAS



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2016LRF, art 53, inciso III - Anexo 5 R$ Milhares

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDASALDO

Em 31/12/2015(a) (b)

Em 30/Abr/2016 Em 30/Jun/2016(c)

0,0DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 18.557,818.916,2

46.157,5DEDUÇÕES (II) 86.320,160.689,7

47.390,6 Disponibilidade de Caixa Bruta 87.553,262.052,2

0,0 Demais Haveres Financeiros 0,00,0

1.233,1 (-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios) 1.233,11.362,5

-46.157,5DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) -67.762,3-41.773,5

0,0RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00,0

0,0PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 18.557,818.916,2

-46.157,5DÍVIDA FISCAL LÍqUIDA (VI) = (III + IV - V) -86.320,1-60.689,7

ValorDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO NOMINAL FIxADA NO ANExO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O ExERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0

REGIME PREVIDENCIÁRIOSALDO

Em 30/Jun/2016Em 30/Abr/2016ESPECIFICAÇÃO Em 31/12/2015

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 101.381,9 415.325,8 415.325,8 Passivo Atuarial 101.381,9 415.325,8 415.325,8 Demais Dívidas 0,0 0,0 0,0Deduções (VIII) 34.807,1 39.288,9 40.595,9 Ativo Disponível 0,7 15,2 8,2 Investimentos do RPPS 34.806,4 39.273,7 40.587,7 Haveres Financeiros 0,0 0,0 0,0 (-) Restos a Pagar Processados 0,0 0,0 0,0DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 66.574,8 376.036,9 374.729,9PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,0 0,0 0,0DÍVIDA FISCAL LÍqUIDA PREVIDENCIÁRIA (xI) = (Ix - x) 66.574,8 376.036,9 374.729,9

RESULTADO NOMINALPERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre(c - b) (c - a)

Jan/2016 até Jun/2016

40.162,6 14.532,2VALOR







INICIAL


INTRA ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

4.099,045,3RECEITAS CORRENTES (VIII) 5.759,35.759,3

2.925,645,3 Receita de Contribuições 3.755,13.755,1

2.925,645,3 Patronal 3.755,13.755,1

2.925,645,3 Pessoal Civil 3.755,13.755,1

2.925,645,3 Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil 3.755,13.755,1

0,00,0 Contribuição Patronal do Servidor Inativo Civil 0,00,0

0,00,0 Contribuição Patronal de Pensionista Civil 0,00,0

0,00,0 Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00,0

0,00,0 Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00,0

0,00,0 Receita Patrimonial 0,00,0

0,00,0 Receita de Serviços 0,00,0

1.173,40,0 Outras Receitas Correntes 2.004,22.004,2

0,00,0RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00,0

0,00,0 Alienação de Bens 0,00,0

0,00,0 Amortização de Empréstimos 0,00,0

0,00,0 Outras Receitas de Capital 0,00,0

0,00,0(-)DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 0,00,0

4.099,045,3TOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (xI)=(VIII+Ix-x) 5.759,35.759,3

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS (xIII)=(xII)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até 3º Bim/2016 Até 3º Bim/2016 Até 3º Bim/2015

DESPESAS EMPENHADAS

Despesas de CapitalDespesas Correntes

ADMINISTRAÇÃO (XII)

0,00,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

INTRA - ORÇAMENTÁRIAS RPPS INICIAL ATUALIZADA Até 3º Bim/2015

0,00,00,0

0,0

DESPESAS LIQUIDADAS



ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2016

R$ Milhares

RECEITAS PRIMÁRIASRECEITAS REALIZADAS

Jan a Jun/2016 Jan a Jun/2015ATUALIZADAPREVISÃO

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

LRF, art 53, inciso III - Anexo 6

100.627,4RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 92.281,8216.570,623.759,5 Receitas Tributárias 26.309,740.164,1

9.259,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 13.001,914.061,69.287,7 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 8.189,515.157,72.570,9 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 2.636,95.355,71.443,6 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 476,63.251,21.198,3 Outras Receitas Tributárias 2.004,82.337,97.057,2 Receita de Contribuição 5.353,49.798,96.126,9 Receita Previdenciária 3.859,27.512,2

930,3 Outras Receitas de Contribuições 1.494,22.286,70,1 Receita Patrimonial Líquida 0,00,0

3.031,3 Receita Patrimonial 3.739,02.059,03.031,2 (-)Aplicações Financeiras 3.739,02.059,0

64.201,5 Transferências Correntes¹ 55.499,3154.535,26.060,6 Cota Parte FPM (80%) 6.469,813.876,1

11.229,5 Cota Parte ICMS (80%) 11.882,328.075,440,2 L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) 36,390,6

0,0 Convênios 0,00,446.871,2 Outras Transferências Correntes 37.110,9112.492,7

5.609,1 Demais Receitas Correntes 5.119,412.072,42.822,1 Dívida Ativa 3.309,67.099,32.787,0 Diversas Receitas Correntes 1.809,84.973,11.020,4RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00,0

0,0 Operações de Crédito (III) 0,00,00,0 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00,00,0 Alienação de Ativos (V) 0,00,0

1.020,4 Transferências de Capital 0,00,01.020,4 Convênios 0,00,0

0,0 Outras Transferências de Capital 0,00,00,0 Outras Receitas de Capital 0,00,0

1.020,4RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V) 0,00,0101.647,8RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 92.281,8216.570,6

88.628,5DESPESAS CORRENTES (VIII) 75.124,2145.251,9194.513,7 150.743,659.401,3 Pessoal e Encargos Sociais 47.756,9102.656,7108.797,2 103.480,9

96,7 Juros e Encargos da Dívida (IX) 29,070,8291,0 215,529.130,5 Outras Despesas Correntes 27.338,242.524,585.425,4 47.047,288.531,8DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (x) = (VIII - Ix) 75.095,2145.181,1194.222,7 150.528,1

2.751,2DESPESAS DE CAPITAL (xI) 3.919,38.746,423.389,4 8.099,62.252,9 Investimentos 2.738,87.530,721.788,4 6.948,1

0,0 Inversões Financeiras 0,00,00,0 0,00,0 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00,00,0 0,00,0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00,00,0 0,00,0 Demais Inversões Financeiras 0,00,00,0 0,0

498,3 Amortização da Dívida (XIV) 1.180,51.215,71.601,0 1.151,52.252,9DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (xV)=(xI-xII-xIII-xIV) 2.738,87.530,721.788,4 6.948,1

0,0RESERVA DE CONTINGÊNCIA (xVI) 0,00,04.215,5 0,00,0RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (xVII) 0,00,00,0 0,0

90.784,7DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (xVIII) = (x+xV+xVI+xVII) 77.834,0152.711,8220.226,6 157.476,210.863,1RESULTADO PRIMÁRIO (VII - xVIII) 14.447,8-60.430,0-3.656,0 -55.828,4

SALDO DE ExERCÍCIOS ANTERIORES 0,0 0,0

DESPESAS PRIMÁRIASDESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Jun/2016 Jan a Jun/2015ATUALIZADADOTAÇÃO

Nota :

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO PRIMÁRIO FIxADA NO ANExO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ ExERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0

¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das TransferênciasIntergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB.

Jan a Jun/2016 Jan a Jun/2015DESPESAS EMPENHADAS



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2016LRF, art 53, inciso III - Anexo 5 R$ Milhares

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDASALDO

Em 31/12/2015(a) (b)

Em 30/Abr/2016 Em 30/Jun/2016(c)

0,0DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 18.557,818.916,2

46.157,5DEDUÇÕES (II) 86.320,160.689,7

47.390,6 Disponibilidade de Caixa Bruta 87.553,262.052,2

0,0 Demais Haveres Financeiros 0,00,0

1.233,1 (-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios) 1.233,11.362,5

-46.157,5DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) -67.762,3-41.773,5

0,0RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00,0

0,0PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 18.557,818.916,2

-46.157,5DÍVIDA FISCAL LÍqUIDA (VI) = (III + IV - V) -86.320,1-60.689,7

ValorDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO NOMINAL FIxADA NO ANExO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O ExERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0

REGIME PREVIDENCIÁRIOSALDO

Em 30/Jun/2016Em 30/Abr/2016ESPECIFICAÇÃO Em 31/12/2015

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 101.381,9 415.325,8 415.325,8 Passivo Atuarial 101.381,9 415.325,8 415.325,8 Demais Dívidas 0,0 0,0 0,0Deduções (VIII) 34.807,1 39.288,9 40.595,9 Ativo Disponível 0,7 15,2 8,2 Investimentos do RPPS 34.806,4 39.273,7 40.587,7 Haveres Financeiros 0,0 0,0 0,0 (-) Restos a Pagar Processados 0,0 0,0 0,0DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 66.574,8 376.036,9 374.729,9PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,0 0,0 0,0DÍVIDA FISCAL LÍqUIDA PREVIDENCIÁRIA (xI) = (Ix - x) 66.574,8 376.036,9 374.729,9

RESULTADO NOMINALPERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre(c - b) (c - a)

Jan/2016 até Jun/2016

40.162,6 14.532,2VALOR
















LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$ Milhares

Exerc.

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

InscritosCanc. Pagos Saldo Exerc. Canc. Pagos Saldo

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO


2015PODER/ÓRGÃO

2015Ant.

Ant.

Inscritos

MUNICÍPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

NÃO PROCESSADOS LIqUIDADOS

RESTOS A PAGAR (ExCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

ExECUTIVOPREFEITURA ARMACAO DE BUZIOS 168,5 755,4 0,0 109,8 814,1 14.124,8 0,0 2.816,9 26.318,815.010,9

FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DE BÚZIOS 268,4 146,6 0,0 11,5 403,5 9.806,6 0,0 2.794,6 7.993,1981,1

FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARMAÇÃO BÚ 13,0 0,0 0,0 0,0 13,0 493,8 0,0 163,8 343,913,9

FUNDO MUN CRIAN ADOL ARMAÇÃO DOS B 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 117,0 0,0 7,3 111,41,7

LEGISLATIVOCAMARA ARMACAO DE BUZIOS 0,0 10,4 0,0 8,0 2,4 279,6 0,0 271,2 8,40,0

TOTAL (I) 449,9 912,4 0,0 129,3 1.233,0 24.821,8 0,0 6.053,8 34.775,616.007,6

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

LEGISLATIVO0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0

TOTAL (II) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0

TOTAL (I + II) 449,9 912,4 0,0 129,3 1.233,0 24.821,8 0,0 6.053,8 34.775,616.007,6



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO


LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$ Milhares

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASAté 3º Bim/2016

(b/a)%RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS DO ENSINO

(a) (b)61,421-RECEITAS DE IMPOSTOS 27.155,644.211,444.211,478,17 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 15.683,920.064,720.064,792,46 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 13.001,914.061,614.061,60,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 0,00,30,3

44,68 Dívida Ativa do IPTU 2.682,06.002,56.002,50,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 0,00,30,30,00 (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00,00,0

49,79 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 2.666,85.356,55.356,549,24 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 2.636,95.355,75.355,70,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00,30,3

11.500,00 Dívida Ativa do ITBI 29,90,30,30,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI 0,00,30,30,00 (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00,00,0

53,60 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 8.328,315.539,015.539,054,03 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 8.189,515.157,715.157,70,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 0,00,30,3

35,90 Dívida Ativa do ISS 136,2379,4379,4153,76 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 2,61,71,7

0,00 (-) Deduções da Receita do ISS 0,00,00,014,66 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 476,63.251,23.251,214,66 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 476,63.251,23.251,20,00 Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00,00,00,00 Dívida Ativa do IRRF 0,00,00,00,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00,00,00,00 (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00,00,00,00 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III 0,00,00,00,00 ITR 0,00,00,00,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00,00,00,00 Dívida Ativa do ITR 0,00,00,00,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00,00,00,00 (-) Deduções da Receita do ITR 0,00,00,0

46,012-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 27.261,059.253,659.253,647,17 2.1-Cota-Parte FPM 8.087,317.145,817.145,847,17 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 8.087,317.145,817.145,80,00 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d 0,00,00,00,00 2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e 0,00,00,0

42,65 2.2-Cota-Parte ICMS 14.852,934.822,234.822,238,58 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 43,2112,0112,042,41 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 338,6798,4798,468,98 2.5-Cota-Parte ITR 12,317,817,861,77 2.6-Cota-Parte IPVA 3.926,76.357,46.357,40,00 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 0,00,00,0

52,593-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 54.416,6103.465,0103.465,0

Anexo 8 do RREOData de Emissão: 29/07/2016 16:19hSIGFIS - Versão 2016

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até 3º Bim/2016 %(b/a)


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINODEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO



(b)11,5826,9232,3232,34-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO43,802.756,06.292,86.292,85-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE43,582.376,75.454,25.454,2 5.1-Transferências do Salário-Educação

0,000,00,00,0 5.2-Transferências Diretas - PDDE41,75179,9430,9430,9 5.3-Transferências Diretas - PNAE

0,000,00,00,0 5.4-Transferências Diretas - PNATE48,91199,4407,7407,7 5.5-Transferências Diretas - FNDE

0,000,00,00,0 5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE0,000,00,40,46-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS0,000,00,40,4 6.1- Transferências de Convênios0,000,00,00,0 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios0,000,00,00,07-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,00,00,08-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

42,652.782,96.525,46.525,49-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até 3º Bim/2016 (b/a)%

(a)47,715.450,511.424,711.424,710-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB49,471.617,53.269,73.269,7 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)44,032.970,66.746,86.746,8 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)32,256,921,421,4 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)43,6267,7155,2155,2 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)73,462,53,43,4 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5)63,94785,31.228,11.228,1 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)47,6911.986,425.135,325.135,311-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB47,6111.924,925.046,125.046,1 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB

0,000,00,00,0 11.2-Complementação da União ao FUNDEB68,9861,589,289,2 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB47,536.474,413.621,513.621,512-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

[SE RESULTADO LIqUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRéSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA Até 3º Bim/2016

DESPESAS LIQUIDADASAté 3º Bim/2016

(f)=(g/d)%

(e)(d)

[SE RESULTADO LIqUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRéSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

44,8211.255,39.578,525.109,625.109,613-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 38,1520,071.922,49.578,59.578,59.578,5 13.1-Com Educação Infantil 100,0060,099.332,90,015.531,115.531,1 13.2-Com Ensino Fundamental 0,0084,3821,715.621,425,725,714-OUTRAS DESPESAS 60.740,17

0,005,564,60,00,0 14.1-Com Educação Infantil 0,0062,9916,215.556,825,725,7 14.2-Com Ensino Fundamental 60.488,9944,8711.277,025.199,925.135,325.135,315-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 100,26

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)

19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2016

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO ExERCÍCIO SUBSEqUENTE

0,00

0,0011.277,00

0,000,00

16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00

17.1-FUNDEB 60% 17.2-FUNDEB 40%

0,000,00

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 93,90 19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 0,18 19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) 5,92

DESPESAS EMPENHADAS

(f)=(e/d)%

(g)

(b)


MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO



RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASAté 3º Bim/2016

(c=b/a)%

(a)52,5913.604,225.866,325.866,322-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADASAté o Bimestre

(f)=(f/d)x100%

(f)(d)20,092.279,811.382,211.346,311.738,123-EDUCAÇÃO INFANTIL 100,3220,131.927,99.643,19.578,59.578,5 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 100,6719,91351,91.739,11.767,82.159,6 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 98,3852,8613.882,524.672,826.260,827.808,924-ENSINO FUNDAMENTAL 93,9560,109.349,115.556,815.556,815.556,8 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 100,0042,354.533,49.116,010.704,012.252,1 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 85,1682,481.318,81.594,81.599,01.614,025-ENSINO MÉDIO 99,74

0,000,00,00,00,026-ENSINO SUPERIOR 0,000,000,00,012,040,027-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,000,000,02.971,73.608,73.913,728-OUTRAS 82,35

40,8217.481,140.621,542.826,745.114,629-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 94,85DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36)

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADASAté o Bimestre

(h)=(g/d)%

(g)(d)0,0040-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,00,00

54,3041-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 5.638,5 5.638,5 4.880,3 3.061,886,550,0042-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,00,00

19,6543-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.608,7 7.517,4 5.355,6 1.477,071,2434,5044-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 8.247,2 13.155,9 10.235,9 4.538,877,80

0,00 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,00,0039,3345-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 53.361,9 55.982,7 50.857,4 22.019,990,84

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATé O BIMESTRE Cancelado em 2016(g)

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

FLUxO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR

47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUALFONTE :¹ Caput do artigo 212 da CF/1988² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.

6.474,400,00

0,00

0,00

0,00

61,50

6.535,90

17,69

AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 ) Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 ) Outras Despesas com Ensino

PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )

INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )

Despesas com Ensino Fundamental Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas

TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )

AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAISMínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88

Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT

6.204,10

351,901.318,805.450,50

0,00

10.335,80

0,000,00

18,99

4.533,40

93,90

0,00 0,00

843,0011.924,9011.271,50

61,501.557,90

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37

0,00

9.626,40

DO ENSINODESPESAS EMPENHADAS

%(f)=(e/d)(e)

46.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB

0,00 0,000,00 0,00

49.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO49.2-RESTOS A PAGAR

11.271,500,00

DESPESAS LIQUIDADASAté o Bimestre

(e) (f)=(e/d)x100%E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

(b)


LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$ Milhares

Exerc.

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

InscritosCanc. Pagos Saldo Exerc. Canc. Pagos Saldo

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO


2015PODER/ÓRGÃO

2015Ant.

Ant.

Inscritos

MUNICÍPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

NÃO PROCESSADOS LIqUIDADOS

RESTOS A PAGAR (ExCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

ExECUTIVOPREFEITURA ARMACAO DE BUZIOS 168,5 755,4 0,0 109,8 814,1 14.124,8 0,0 2.816,9 26.318,815.010,9

FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DE BÚZIOS 268,4 146,6 0,0 11,5 403,5 9.806,6 0,0 2.794,6 7.993,1981,1

FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARMAÇÃO BÚ 13,0 0,0 0,0 0,0 13,0 493,8 0,0 163,8 343,913,9

FUNDO MUN CRIAN ADOL ARMAÇÃO DOS B 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 117,0 0,0 7,3 111,41,7

LEGISLATIVOCAMARA ARMACAO DE BUZIOS 0,0 10,4 0,0 8,0 2,4 279,6 0,0 271,2 8,40,0

TOTAL (I) 449,9 912,4 0,0 129,3 1.233,0 24.821,8 0,0 6.053,8 34.775,616.007,6

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

LEGISLATIVO0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0

TOTAL (II) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0

TOTAL (I + II) 449,9 912,4 0,0 129,3 1.233,0 24.821,8 0,0 6.053,8 34.775,616.007,6













DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2016ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ MilharesRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS RECEITAS REALIZADAS

Até 3º Bim/2016 %ATUALIZADAPREVISÃO

(b/a)(b)(a)

PREVISÃOINICIALDE SAÚDE

61,42RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 27.155,644.211,644.211,692,46 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 13.001,914.061,614.061,649,24 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 2.636,95.355,75.355,754,03 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 8.189,515.157,715.157,714,66 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 476,63.251,23.251,2

0,00 Imposto Territorial Rural - ITR 0,00,00,00,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 0,00,90,9

44,63 Dívida Ativa dos Impostos 2.848,16.382,26.382,2113,04 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 2,62,32,3

46,01RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 27.261,059.253,659.253,647,17 Cota-Parte FPM 8.087,317.145,817.145,869,10 Cota-Parte ITR 12,317,817,861,77 Cota-Parte IPVA 3.926,76.357,46.357,442,65 Cota-Parte ICMS 14.852,934.822,234.822,242,41 Cota-Parte IPI-Exportação 338,6798,4798,4

0,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 0,00,00,038,57 CONSTITUCIONAIS 43,2112,0112,038,57 Desoneração ICMS (LC 87/96) 43,2112,0112,0

0,00 Outras 0,00,00,0TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E

52,59SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 54.416,6103.465,2103.465,2

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE RECEITAS REALIZADASAté 3º Bim/2016 %ATUALIZADA

PREVISÃO

(d/c)( d )( c )

PREVISÃOINICIAL

0,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 0,00,00,0

0,00 Provenientes da União 0,00,00,0

0,00 Provenientes dos Estados 0,00,00,0

0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,00,00,0

0,00 Outras Receitas do SUS 0,00,00,0

0,00TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,10,00,0

0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00,00,0

0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00,00,0

0,00TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,10,00,0

20.606,6 36,7756.044,054.256,5 39.121,4 69,80DESPESAS CORRENTES14.717,3 48,4330.391,130.391,1 30.248,2 99,53 Pessoal e Encargos Sociais

0,0 0,000,00,0 0,0 0,00 Juros e Encargos da Dívida5.889,3 22,9625.652,823.865,3 8.873,2 34,59 Outras Despesas Correntes

693,8 7,699.026,81.341,1 2.377,2 26,34DESPESAS DE CAPITAL693,8 7,699.026,81.341,1 2.377,2 26,34 Investimentos

0,0 0,000,00,0 0,0 0,00 Inversões Financeiras0,0 0,000,00,0 0,0 0,00 Amortização da Dívida

21.300,4 32,7365.070,855.597,6 41.498,6 63,77TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DESPESAS LIQUIDADASAté 3º Bim/2016 %ATUALIZADA

DOTAÇÃO

( i ) (i/Vg)DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMODOTAÇÃO

INICIALDESPESAS EMPENHADAS

Até 3º Bim/2016 %( h ) (h/IVf)

0,000,0 0,000,00,00,0DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS0,000,0DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO0,000,0 0,000,00,00,0DE ACESSO UNIVERSAL

26,7011.078,9 31,446.696,428.832,319.359,1DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS26,7011.078,9 31,446.696,428.832,319.359,1 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

0,000,0 0,000,00,00,0 Recursos de Operações de Crédito0,000,0 0,000,00,00,0 Outros Recursos0,000,0 0,000,00,00,0OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS0,000,0RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO0,000,0 0,000,00,00,0EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ 0,000,0DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA0,000,0 0,000,00,00,0AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²0,000,0DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO0,000,0 0,000,00,00,0NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES³

26,7011.078,9 31,446.696,428.832,319.359,1TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)0,000,0TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

73,3030.419,7 68,5614.604,036.238,436.238,4(VI) = (IV - V)

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADASAté 3º Bim/2016 %ATUALIZADA

DOTAÇÃO

(e) (g) (g/e)(Por Grupo de Natureza da Despesa)DOTAÇÃO

INICIALDESPESAS EMPENHADAS

Até 3º Bim/2016 %(f) (f/e)


Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012.Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍqUIDA E TRANSFERÊNCIAS 26,84 %CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5)

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR ExECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb] 6.441,5

ExECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM INSCRITOS CANCELADOS/PRESCRITOS PAGOS A PAGAR

DISPONIBILIDADE DE CAIxACONSIDERADA

NO LIMITE

PARCELA

Inscritos em 2015 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

( j )Saldo Final (Não Aplicado)

0,0 0,00

Saldo InicialDespesas custeadas no

0,0

exercício de referênciaCONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO

DA DISPONIBILIDADE DE CAIxA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015

LIMITE NÃO CUMPRIDO

( k )Saldo Final (Não Aplicado)

0,0 0,00

Saldo InicialDespesas custeadas no

0,0

exercício de referênciaCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM ExERCÍCIOS

ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26

Diferença de limite não cumprido em 2015

DESPESAS LIQUIDADASAté 3º Bim/2016 %ATUALIZADA

DOTAÇÃO

( m ) (m / total m)Atenção BásicaAssistência Hospitalar e AmbulatorialSuporte Profilático e TerapêuticoVigilância SanitáriaVigilância EpidemiológicaAlimentação e Nutrição

TOTAL

9.547,5 908,834.894,2 13.837,7

1.669,9 2,01.900,4 517,8

0,0 0,00,0 0,0

58.231,7 21.300,0

4,2764,97

0,012,430,000,00

100,00

DESPESAS COM SAÚDE(Por Subfunção)

Outras Subfunções 10.219,7 6.033,7 28,33

8.774,534.128,8

1.669,91.044,7

0,00,0

10.219,7

55.837,6

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS EMPENHADASAté 3º Bim/2016 %

(l) (l / total l)8.194,6

23.164,466,4

557,30,00,0

41.498,4

19,7555,82

0,161,340,000,00

100,00

9.515,7 22,93

² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

Inscritos em 2014 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00Inscritos em 2013 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00Inscritos em 2012 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00

Total 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 0,0 0,0 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012

0,00,0

0,00,0

0,000,00

Total (VIII) 0,0 0,0 0,00

Diferença de limite não cumprido em 2014 0,0 0,0 0,00Diferença de limite não cumprido em 2013Diferença de limite não cumprido em 2012

0,00,0

0,00,0

0,000,00

Total (Ix) 0,0 0,0 0,00

4

5

No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100)6

6








RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS


Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts 22 e 28 - Anexo 13 R$ Milhares

MUNICÍPIO DE ARMACAO DE BUZIOS - PODER EXECUTIVO

ESPECIFICAÇÃOSALDO TOTAL EM

31 DE DEZEMBRO DO ExERCÍCIO ANTERIOR

(a)

REGISTROS EFETUADOS EM 2016

NO BIMESTRE ATé O BIMESTRE SALDO TOTAL

(b) (c) = (a) + (b)

0,0TOTAL DE ATIVOS 0,0 0,0 0,00,0 Direitos Futuros 0,0 0,0 0,00,0 Ativos Contabilizados na SPE 0,0 0,0 0,00,0 Contrapartida para Provisões de PPP 0,0 0,0 0,00,0TOTAL DE PASSIVOS (I) 0,0 0,0 0,00,0 Obrigações Não Relacionadas a Serviços 0,0 0,0 0,00,0 Contrapartida para Ativos da SPE 0,0 0,0 0,00,0 Provisões de PPP 0,0 0,0 0,00,0GARANTIAS DE PPP(II) 0,0 0,0 0,00,0SALDO LÍqUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II) 0,0 0,0 0,00,0PASSIVOS CONTINGENTES 0,0 0,0 0,00,0 Contraprestações Futuras 0,0 0,0 0,00,0 Riscos Não Provisionados 0,0 0,0 0,00,0 Outros Passivos Contingentes 0,0 0,0 0,00,0ATIVOS CONTINGENTES 0,0 0,0 0,00,0 Serviços Futuros 0,0 0,0 0,00,0 Outros Ativos Contingentes 0,0 0,0 0,0

FONTE :

SIGFIS - Versão 2016 Data de Emissão: 29/07/2016 16:20h

DESPESAS DE PPP2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Do Ente FederadoDas Estatais Não-DependentesTOTAL DAS DESPESAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

RECEITA CORRENTE LIqUIDA (RCL) 179.486,4 185.469,4 191.651,8 198.040,3 204.641,7 211.463,2 218.512,1 225.795,9 233.322,6 241.100,1 249.136,9

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

MUNICÍPIO DE ARMACAO DE BUZIOS - PODER EXECUTIVODEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2016

LRF, art 48 - Anexo 14 R$ MilharesBALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS Até o bimestreNo bimestre

MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR InscriçãoPagamento

Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

CancelamentoSaldo a pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOSPOR PODER

até o bimestre até o bimestre

TOTAL

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMeta Fixada no

% em Relação à Meta

Resultado NominalResultado Primário

Anexo de MetasFiscais da LDO

(a)

ResultadoApurado

Até o Bimestre(b) (b/a)

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEValor Apurado

%Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre

Limites Constitucionais Anuaisaté o bimestre

25%

0,00,0 14.447,8

14.532,20,0%0,0%

1.351,910,4

24.542,2279,6

26.184,1

0,00,0

0,00,0

0,0

121,38,0

5.782,6271,2

6.183,1

1.230,62,4

34.767,28,4

36.008,6

9.626,4 17,7%

Receitas Previdenciárias realizadas (III) Despesas Previdenciárias liquidadas (IV) Resultado Previdenciário (III-IV)

1.763,1827,6935,5

6.994,42.001,54.992,9

Previsão Inicial de Receita

Receitas RealizadasPrevisão Atualizada da Receita

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA Até o bimestreNo bimestre

Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais)Deficit Orçamentário

BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS Até o bimestreNo bimestre

Dotação Inicial

Despesas EmpenhadasDotação Atualizada

Despesas LiquidadasSuperavit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestreNo bimestre

RECEITA CORRENTE LIqUIDA - RCL Até o bimestre

Receita Corrente Líquida

Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos

0,00,0

0,025.768,1

0,0

0,00,0

0,031.984,311.283,6

153.998,379.043,5

175.268,0

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRéDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Saldo a Realizar

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAExercício em

20º Exercício

Receita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida

Até o Bimestre

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

10º Exercício 35º ExercícioReferência

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado Limite Constitucional Anual

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Até o Bimestre %Mínimo a Aplicarno Exercício % Aplicado até o bimestre

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental 60%11.277,0 93,9%

30.419,7 15,0% 26,8%

218.629,6218.629,6

96.020,70,00,0

218.629,4222.118,5153.998,4

79.043,416.977,3

Despesas EmpenhadasDespesas Liquidadas

11.283,631.984,2

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das despesas / RCL (%) 0,0%

FONTE :Nota :










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