B.O. Boletim Oficial do de Angra dos Reis Município · 2015-09-03 · As obras de dragagem da...

B.O.Ano IV - Número 218 - Distribuição gratuita - 17 de setembro de 2009

Boletim Oficial doMunicípio

de Angra dos ReisMEMBROS DO PODER

EXECUTIVO MUNICIPAL

Artur Otávio ScapinJordão Costa

Secretário de Governo e Defesa Civil André Gomes Pereira

Procurador-GeralJorge José Ribeiro

Controlador-GeralJosé Eugênio Barbosa Sayegh

Secretário de AdministraçãoRoberto Peixoto Medeiros da Silva

Secretário de FazendaLeonardo Corrêa da Silva

Secretário de Obras, Habitação eServiços Públicos

Ricardo Tabet MiguelSecretário de Meio Ambiente e

Desenvolvimento UrbanoLuciane Pereira Rabha

Secretária de Educação, Ciência,Tecnologia e Esportes e Lazer

Alexandre Tabet MiguelSecretário de Atividades Econômicas

Carlos Renato Pereira GonçalvesInstituto de Previdência Social

Diretor-PresidenteCélia Cristina Amorim Silva Jordão

Secretária de Ação SocialCarlos Alberto Marcatti D´Azevedo

SAAE – Serviço Autônomode Água e Esgosto

PresidenteAdilson Bernardo

Fundação de Saúde de Angra dos ReisPresidente

Marcus Veníssius da Silva BarbosaFundação de Turismo de Angra dos Reis

TurisangraPresidente

Mário Luiz dos AnjosFundação de Cultura de Angra dos Reis

CultuarPresidente

Prefeito MunicipalJosé EssiomarGomes da Silva

Vice-prefeitoCarlos Alexandre Soares de

Oliveira

Endereço: Palácio Raul PompeiaPraça Nilo Peçanha, 186 – Centro

CEP.: 23.900-000 - Angra dos Reis - RJ

www.angra.rj.gov.br

Na verdade, o Dia das Crianças (12 deoutubro) está sendo comemorado comantecedência em Angra. O presente é muitoespecial, estava sendo aguardado há muitotempo por toda a população: a implantaçãodo regime integral na rede municipal deensino. A primeira escola a ser beneficiadaé a Benedito dos Santos Barbosa(Monsuaba), que já está funcionando emperíodo integral, abrindo um novo eimportante capítulo na história da cidade. Ainiciativa é muito significativa e seráestendida para todos os bairros,paulatinamente.O regime integral começou a funcionar nodia 14, na Benedito dos Santos, que foiadequada ao projeto Centro de Educaçãode Horário Integral (Cehi).A escola está oferecendo a 135 alunos do1º ano de escolaridade, das 7h30 às 16h,cinco refeições diárias e atividadesextracurriculares.A carga horária é de oito horas e meia,sendo quatro com atividades curricularesoficiais; duas horas com atividades em

O MELHOR PRESENTE DO DIA DAS CRIANÇASDA HISTÓRIA DE ANGRA JÁ CHEGOU:

A 1ª ESCOLA MUNICIPAL EM HORÁRIO INTEGRAL

DRAGAGEM DA PRAIA DO ANIL SERÁ RETOMADA

As obras de dragagem da Praia do Anil serão retomadas dentro de dias. A empresa Interdraga,

que iniciou a obra e a paralisou em maio, por não ter condições de levá-la adiante, já teve seu

contrato rescindido pela BrasFels que, atendendo ao município, já está providenciando a

contratação de uma nova empresa, a Papmar, do Rio de Janeiro, segunda colocada na licitação.

A dragagem faz parte de umTermo de Ajuste de Conduta(TAC) entre o município e a

empresa BrasFels.

oficinas como as de circo, educação física,brinquedoteca, artes plásticas, teatro, música esala de leitura; e duas horas e meia destinadas àalimentação, higiene, movimentação, atividadesrecreativas e de relaxamento.

A entrega oficial do 1º Centro de HorárioIntegral será no dia 18, às 10h.

02 Edição 218 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 17/09/2009

ATIVIDADES PARA COMEMORAR O DIA DA ÁRVORE, NO CEANo Dia da Árvore (21 de

setembro), o Centro de Estudos

Ambientais (CEA), com o objetivo

de fortalecer a conscientização

ambiental e estimular as pessoas

a plantarem nos jardins, quintais

e promoverem reflorestamentos

em áreas degradadas, vai realizar

palestras e diversas oficinas.

Dando prosseguimento às

atividades, no dia 22, das 18h às

20h, acontecerá nova palestra

com o tema “Zoneamento

ambiental”.

No dia 23, a palestra, das 14h às

16h, será sobre resíduos

pneumáticos (reciclagem de

pneus). Participe dos eventos!

Informações no CEA, na Praia da Chácara, pelo tel 3365-7489 ou e-mails: [email protected] ou [email protected].

OBRAS DE MACRODRENAGEM DE JACUECANGAVÃO VALORIZAR AINDA MAIS O BAIRRO

Para alegria dos moradores, os valões de escoamento de águas

pluviais a céu aberto, em Jacuecanga, estão com os dias contados.

A previsão é de que até o fim do ano o manilhamento e a pavimenta-

ção dos valões, iniciados em agosto, estejam totalmente concluídos.

A obra, que ocupa uma área em torno de 2 mil metros, está sendo

realizada para resolver problemas de transbordamentos no bairro.

Mais da metade das manilhas já foi colocada. Sobre elas, a prefeitura

está fazendo uma pavimentação asfáltica e criando novos espaços

para ampliação de vias e criação de estacionamentos, tão necessá-

rios no bairro. O trecho está ganhando galerias em concreto armado,

enrocamento de pedra de mão e colocação de grandes manilhas.

PRIMEIRA REUNIÃO PARA A ELABORAÇÃODO MICROZONEAMENTO DA BANQUETA

Com o Salão da Associação de Moradores lotado de pessoas, foi

realizada, na noite do dia 9, a primeira reunião para a elaboração do

microzoneamento do Vale da Banqueta visando criar regras urbanísticas

para o local , para que o bairro possa se desenvolver de acordo com as

características da região e a vontade da população que nela habita.

O microzoneamento em discussão é uma das exigências do Plano Diretor

do município e diz respeito à área situada abaixo da linha de transmissão

(não compreende a Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica

do Rio Japuíba - Apa da Banqueta, que também está em processo de

implantação).

A pré-matrícula para o ano letivo de 2010 foi iniciada na segunda-feira, dia 14, e se estenderá até o dia 16 de outubro, para as escolas municipais

de ensino regular (pré-escolar ao 9º ano de escolaridade) e para as creches municipais. Os candidatos poderão optar por até três escolas

diferentes. As inscrições podem ser feitas em qualquer unidade escolar da rede municipal. Para as creches, as inscrições devem ser feitas na

unidade pretendida. O município espera receber até 3 mil inscrições. Mais informações na Gerência de Planejamento Estatístico e Educacional pelo

telefone (24) 3377-1964.

PRÉ-MATRÍCULA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Os valões já começaram a ser tapados

03Edição 218 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 17/09/2009

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2009No dia 07 do mês de agosto de 2009, no SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, são registrados os preços da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), paraeventual contratação de empresa para fornecimento de peças de reposição a serem utilizadas nos veículos do SAAE, conforme descrito no quadro abaixo,resultante do Pregão nº 018/2009 para o Sistema de Registro de Preços. As especificações técnicas constantes do processo administrativo 024/2009, assimcomo os termos da proposta, integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.O presente registro de preços terá a vigência de 1( um) ano.


Angra dos Reis, 07 de agosto de 2009.Carlos Alberto Marcatti D’Azevedo

PresidenteGilberto de Oliveira Fernandes

Procurador GeralSAAE

Carlos Alberto CoelhoPRIMATRILHA – Primatrilha Peças e Serviços LTDA – EPP

Lílian de Oliveira ResendeSÓ DIESEL – Só Diesel de Angra Comércio e Serviços LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010.2009No dia 14 do mês de agosto de 2009, no SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, são registrados os preços da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), parafornecimento de materiais de Ferro Fundido, conforme descrito no quadro abaixo, resultante do Pregão nº 022/2009 para o Sistema de Registro de Preços.As especificações técnicas constantes do processo administrativo 028/2009/SLCO/SAAE, assim como os termos da proposta, integram esta ata de registrode preços, independentemente de transcrição.O presente registro de preços terá a vigência de 12 (doze) meses.



PresidenteSAAE

Gilberto de Oliveira FernandesProcurador Geral

SAAEFelipe Eduardo Bonfim Leal

Representante LegalM.L.B. LEAL COMÉRCIO INDÚSTRIA METALÚRGICA ME

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011.2009No dia 14 do mês de agosto de 2009, no SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, são registrados os preços da(s) empresa(s) abaixo identificada(s),para eventual fornecimento de artefatos de cimento, conforme descrito no quadro abaixo, resultante do Pregão nº 024/2009 para o Sistema de Registrode Preços. As especificações técnicas constantes do processo administrativo 031/2009/SLCO/SAAE, assim como os termos da proposta, integram estaata de registro de preços, independentemente de transcrição.O presente registro de preços terá a vigência de 12 (doze) meses.



PresidenteSAAE


SAAELeandro Botelho

Representante LegalTHACECON LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012.2009No dia 21 do mês de agosto de 2009, no SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, são registrados os preços da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), parafornecimento de materiais de construção, conforme descrito no quadro abaixo, resultante do Pregão nº 025/2009 para o Sistema de Registro de Preços. Asespecificações técnicas constantes do processo administrativo 032/2009/SLCO/SAAE, assim como os termos da proposta, integram esta ata de registro depreços, independentemente de transcrição.O presente registro de preços terá a vigência de 12 (doze) meses.



PresidenteSAAE


SAAEHaroldo Lopes de Souza

Representante LegalH. L. de Souza Material de Construção – ME

RESOLUÇÃO CGM Nº 089/2009PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOSALUSIVOS À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELARESOLUÇÃO CGM Nº 086/2009.O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS,ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição legal que lhe conferea Lei nº 1.144, de 31 de dezembro de 2001, eCONSIDERANDO que a Resolução CGM nº 086/2009, da Controladoria-Geral do Município, instaurou Tomada de Contas Especial visando a apurareventual despesa antieconômica decorrente da contratação da empresa BIOAB– Biotécnica Ambiental do Brasil Ltda. por meio do Ato de Inexigibilidadede Licitação nº 004/2001, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estadodo Rio de Janeiro nos autos do Processo TCE-RJ nº 210.937-7/2001;CONSIDERANDO, ainda, que o prazo inicialmente estipulado para arealização das atividades relativas à Tomada de Contas Especial não foisuficiente para que a Comissão designada pela Resolução CGM nº 086/2009procedesse à conclusão dos trabalhos, consoante justificativas indicadas naComunicação Interna nº 033/2009/CGM.SNCE, de 09.09.2009,

R E S O L V E:Art. 1º. Fica PRORROGADO, por mais 30 (trinta) dias, o prazo paraconclusão dos trabalhos alusivos à TOMADA DE CONTAS ESPECIALinstaurada pela Resolução CGM nº 086/2009, de 27 de julho de 2009.Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, comefeitos a contar a partir de 20 de setembro de 2009.

ANGRA DOS REIS, EM 10 DE SETEMBRO DE 2009.JORGE JOSÉ RIBEIRO

Controlador-Geral do Município

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO LEI Nº. 8666/93

PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e SISP TECHNOLOGYS. A.TERMO ADITIVO No 001/2009 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS Nº 090/2007.OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato de Prestação de Serviços n°090/2007, relativo à prestação de serviços para licenciamento, locação emanutenção de sistemas com os seguintes módulos: RH, controle de processo,compras e licitação, controle de almoxarifado e patrimônio, incluindoconversão, migração de dados e treinamento, conforme especificaçõesconstantes nos Anexos que integram o Edital nº 009/2007/SIG.GLCVALOR: Valor global do presente termo corresponde a R$ 600.000,00(seiscentos mil reais).FORMA DE PAGAMENTO: Conforme Contrato.PRAZO: A prorrogação do prazo será por mais 12 (doze) meses, tendoinício em 01/09/2009 e término em 31/08/2010.DOTAÇÃO: As despesas referentes ao presente termo correrão por contado PT: 20.21.4.126.133.2316; ED: 339039, da Nota de Empenho n°

003328/2009, de 27/08/2009, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos milreais), correspondentes ao exercício vigente.AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando nº 023/2009/SAD.SSI,de 11/08/2009, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal deAdministração e Desenvolvimento de Pessoal, o qual passa a fazer parteintegrante do presente termo.DATA DA ASSINATURA: 28/08/2009.

Angra dos Reis, 28 de agosto de 2009.ANDRÉ GOMES PEREIRA

Procurador-Geral


PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e CENTAUROVIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.TERMO ADITIVO Nº 001/2009 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS Nº 221/2008.OBJETO: O acréscimo de serviços será de aproximadamente 6,25% dovalor global contratado, correspondente a R$ 334.096,47 (trezentos etrinta e quatro mil noventa e seis reais e quarenta e sete centavos).VALOR: R$ 334.096,47 (trezentos e trinta e quatro mil noventa e seis reaise quarenta e sete centavos).DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Termo correrão à conta do PT:20.21.4.122.101.2023; ED: 339037, da Nota de Empenho n° 003262/2009, de 20/08/2009, no valor de R$ 170.428,30 (cento e setenta milquatrocentos e vinte e oito reais e trinta centavos) e PT:20.21.12.361.101.2290; ED: 339037, da Nota de Empenho n° 003263/2009, de 20/08/2009, no valor de R$ 163.668,30 (cento e sessenta etrês mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) .AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando n° 018/SAD.CVP/2009, de 14/08/2009, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal deAdministração e Desenvolvimento de Pessoal.DATA DA ASSINATURA: 24/08/2009.

Angra dos Reis, 24 de Agosto de 2009.ANDRÉ GOMES PEREIRA

Procurador-Geral


PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e CENTAUROVIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA..TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N° 001/2009 AO CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 221/2008.OBJETO: Rerratificação da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, item 12.1,do Contrato de Prestação de Serviços n° 221/2008.AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando n° 032/SAD.SSS/2009,de 13/08/2009, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal deAdministração e Desenvolvimento de Pessoal.


DATA DA ASSINATURA: 24/08/2009.Angra dos Reis, 24 de agosto de 2009.

ANDRÉ GOMES PEREIRAProcurador-Geral do Município


PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e SANERIOENGENHARIA LTDA.TERMO ADITIVO Nº 002/2009 AO CONTRATO DE OBRA Nº 224/2008 .OBJETO: Acréscimo e supressão de serviços, sem alteração do valor daobra, ao Contrato de Obra n° 224/2008, referente à construção da EscolaMunicipal do Balneário, próximo a Pestalozzi, Angra dos Reis/RJ.AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando nº 0335/2009/SOH.GPGA, de 20/07/2009, devidamente autorizado pela SecretáriaMunicipal de Educação, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer.DATA DA ASSINATURA: 14/08/2009.


Procurador-Geral do Município


PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e DG ANGRACONSTRUÇÕES LTDATERMO ADITIVO Nº 003/2009 AO CONTRATO DE OBRA Nº 120/2008.OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato de Obra nº 120/2008, referenteà obra de urbanização no Morro da Fortaleza (Beco da Espanhola, Acesso aoGodinho, Largo da Fortaleza, Capela, Beco da Dita, Rua do Contorno –Trecho 1 e 2) – Angra dos Reis/RJ.

PRAZO: A prorrogação do prazo será por mais 120 (cento e vinte) dias,tendo início em 15/05/2009 e término em 11/09/2009.AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando nº 0218/2009/SOH.SSPJ, de 29/04/2009, devidamente autorizado pelo Secretário Municipalde Obras, Habitação e Serviços Públicos.DATA DA ASSINATURA: 12/05/2009.

Angra dos Reis, 12 de Maio de 2009.ANDRÉ GOMES PEREIRA

Procurador-Geral do Município


PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e ASSOCIAÇÃOPESTALOZZI DE ANGRA DOS REIS.TERMO DE COMPROMISSO No 001/2009OBJETO: Executar o Programa de Serviço de Ação Continuada à PessoaPortadora de Deficiência.VALOR: O valor global do presente termo corresponde a R$ 35.280,00(trinta e cinco mil, duzentos e oitenta reais), sendo o repasse mensalno valor de R$ 2.940,00 (dois mil, novecentos e quarenta reais).FORMA DE PAGAMENTO: Conforme Termo de Compromisso.PRAZO: Exercício vigente.DOTAÇÃO: As despesas referentes ao presente termo correrão por contado PT: 26.1.8.243.138.2181.1; ED: 339039, da Nota de Empenho n°000294/2009, de 11/03/2009, no valor de R$ 35.280,00 (trinta e cincomil, duzentos e oitenta reais), correspondentes ao exercício vigente.AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando nº 295/2009/FMAS,de 11/03/2009, devidamente autorizado pela Secretária Municipal de AçãoSocial, o qual passa a fazer parte integrante do presente termo.DATA DA ASSINATURA: 27/08/2009.


Procurador-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇONo dia 02 do mês de Agosto de 2009, na Prefeitura Municipal de Anga dos Reis – RJ – PMAR, são registrados os preços da(s) empresa(s) abaixoidentificada(s), para Registro de Preços para confecção de materiais gráficos para diversos setores da Secretaria de Ação Social, destinados asunidades escolares, conforme descrito no quadro abaixo, resultante do Pregão nº 080/2009 para o Sistema de Registro de Preços. As especificações técnicasconstantes do Processo Administrativo 3106/2009, assim como os termos da proposta, integram esta ata de registro de preços, independentemente detranscrição.O presente registro de preços terá a vigência de 12 (doze) meses.

��

�� !" � #�# � ��" �� $��%$� ��! ��"!�&�'��!( � �!�� )�*+ � �,�-� � ��.��' ��!$� � ! ��$��'�(�)*+��,��-��.��/

��

�� !"�� #�� $�� %#�� &&'�&(� �)�*�+�*,*-��.��/�� #�� 0�� 1 )�� %�2�� ) � �3� $�� &�� 4 5 �� 5 �( 5 '�� +)6�3.�3��7�4�"�� 8�+39 )),,.+,�,0�:� 8�+39 )),,.+,�,

�+ )�� !(��!$��! ��$�(��!��!�$/�(�#�#�

��"(�$!�!'*��.�#��'��(�)�*0�� ,

�� !"�� #�� $�� %#�� &&'�&(� �)�*�+�*,*-��.��/�� #�� 0�� 1 )�� %�2�� ) � �3� $�� &�� 4 5 �� 5 �( 5 '�� +)6�3.�3��7�4�"�� 8�+39 )),,.+,�,0�:� 8�+39 )),,.+,�,

�) �� !(��!$��! ��$�(��$��%$��'��%��!��"!�&�'��!(��!��!�$/�(�#�#��"(�$!�!'*��

��(,.�(,��'��(�)�*0�� ),

�� !"�� #�� $�� %#�� &&'�&(� �)�*�+�*,*-��.��/�� #�� 0�� 1 )�� %�2�� ) � �3� $�� &�� 4 5 �� 5 �( 5 '�� +)6�3.�3��7�4�"�� 8�+39 )),,.+,�,0�:� 8�+39 )),,.+,�,

�3 )�� !(��!$��! ��$�(��!��)�*+��,�-(�#�#�

��"(�$!�!'*��.��(��$��%$��'��%��!��"!�&�'��!��(�)�*0��

��


�� !"�� #�� $�� %#�� &&'�&(� �)�*�+�*,*-��.��/�� #�� 0�� 1 )�� %�2�� ) � �3� $�� &�� 4 5 �� 5 �( 5 '�� +)6�3.�3��7�4�"�� 8�+39 )),,.+,�,0�:� 8�+39 )),,.+,�,

�� !�$/�(�0"��'$�1�$!�!'*��$!��!��*!�!#(�#��"��$��%$��'��%��!��"!�&�'��!(��!��)�*+��2�-��(�)�*1��,��-��.��/

�� ,

�� !"�� #�� $�� %#�� &&'�&(� �)�*�+�*,*-��.��/�� #�� 0�� 1 )�� %�2�� ) � �3� $�� &�� 4 5 �� 5 �( 5 '�� +)6�3.�3��7�4�"�� 8�+39 )),,.+,�,0�:� 8�+39 )),,.+,�,

�* 6�� %�%��$!��!��)�*+��,�-(�#�#��"��$��%$��

��'��%��!��"!�&�'��!(�$!�!'*��.��(��(�)�*+��,.��/

��

�� !"�� #�� $�� %#�� &&'�&(� �)�*�+�*,*-��.��/�� #�� 0�� 1 )�� %�2�� ) � �3� $�� &�� 4 5 �� 5 �( 5 '�� +)6�3.�3��7�4�"�� 8�+39 )),,.+,�,0�:� 8�+39 )),,.+,�,

�, +�� %&��$�� *!"(�$!�!'*�8�#(,.��(��!��)�*+�,�-��$��%$��'��%��!��"!�&�'��!(��!�!��!��)�*+��,�-��*!"�%'$��'!"��"�$(��(�)0��

�� ,6

�� !"�� #�� $�� %#�� &&'�&(� �)�*�+�*,*-��.��/�� #�� 0�� 1 )�� %�2�� ) � �3� $�� &�� 4 5 �� 5 �( 5 '�� +)6�3.�3��7�4�"�� 8�+39 )),,.+,�,0�:� 8�+39 )),,.+,�,

�� %'��!$%&��!��)�*+��-��#�#��"��$��%$��

��'��%��!��"!�&�'��!(�$!�!'*��!�0�� !��1(��(�)0*��,��-��.��/

�� )

�� !"�� #�� $�� %#�� &&'�&(� �)�*�+�*,*-��.��/�� #�� 0�� 1 )�� %�2�� ) � �3� $�� &�� 4 5 �� 5 �( 5 '�� +)6�3.�3��7�4�"�� 8�+39 )),,.+,�,0�:� 8�+39 )),,.+,�,

�6 �� !�$!9��!��)�*+��-��#��"��$��%$��'��%��

��!��"!�&�'��!(�$!�!'*��!(��(�)�*0�� +��6

�� !"�� #�� $�� %#�� &&'�&(� �)�*�+�*,*-��.��/�� #�� 0�� 1 )�� %�2�� ) � �3� $�� &�� 4 5 �� 5 �( 5 '�� +)6�3.�3��7�4�"�� 8�+39 )),,.+,�,0�:� 8�+39 )),,.+,�,

�� $%�%�!��"(�#��"(�":��'$�(��!��)�*+��2�-(�

$!�!'*��!#��(�)�*0�� 3�

�� !"�� #�� $�� %#�� &&'�&(� �)�*�+�*,*-��.��/�� #�� 0�� 1 )�� %�2�� ) � �3� $�� &�� 4 5 �� 5 �( 5 '�� +)6�3.�3��7�4�"�� 8�+39 )),,.+,�,0�:� 8�+39 )),,.+,�,

�� 3�� $%�;�$��)!"��"(�0�!��!9)��$�!"��$!"1�$!�!'*�8�

2.#(,��!��"�$��(�)�*0�� +

�� !"�� #�� $�� %#�� &&'�&(� �)�*�+�*,*-��.��/�� #�� 0�� 1 )�� %�2�� ) � �3� $�� &�� 4 5 �� 5 �( 5 '�� +)6�3.�3��7�4�"�� 8�+39 )),,.+,�,0�:� 8�+39 )),,.+,�,

�+ +�� $%<)�$!��!��%��=&��#��"(�$!�!'*�8� .�,(,��

0! ��$�1�%��""/��'$��&��"��2�-(��(�)*9�� ,

�� !"�� #�� $�� %#�� &&'�&(� �)�*�+�*,*-��.��/�� #�� 0�� 1 )�� %�2�� ) � �3� $�� &�� 4 5 �� 5 �( 5 '�� +)6�3.�3��0�:� 8�+39 )),,.+,�, 7�4�"�� 8�+39 )),,.+,�,


�) +��

�!�$%�*!��*!"�!#�>��#��=?%'!"��!��"�$��%��%!(��!�!��!��)�*+��,�-(�$!�!'*�8��.�,��@��!$��*!��1(��$��%$��'��%��!�

��"!�&�'��!(��(��*9��.�� ,3

�� !"�� #�� $�� %#�� &&'�&(� �)�*�+�*,*-��.��/�� #�� 0�� 1 )�� %�2�� ) � �3� $�� &�� 4 5 �� 5 �( 5 '�� +)6�3.�3��7�4�"�� 8�+39 )),,.+,�,0�:� 8�+39 )),,.+,�,

�3 �� !''��$!�!'*��.�(,��#��"��$��%$��'��%��!��"!�&�'��!��'!�'%?*$�!'��!A��(�)�00��

�� 3��

�� !"�� #�� $�� %#�� &&'�&(� �)�*�+�*,*-��.��/�� #�� 0�� 1 )�� %�2�� ) � �3� $�� &�� 4 5 �� 5 �( 5 '�� +)6�3.�3��7�4�"�� 8�+39 )),,.+,�,0�:� 8�+39 )),,.+,�,

CÉLIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDÃOSecretaria Municipal de Ação Social

LINDOLFO MONOEL DE OLIVEIRAPregoeiro

ViVA VIDA DE ANGRA GRÁFICA EDITORA E BRINDES LYTDA EPPLicitante

ATA DE REGISTRO DE PREÇONo dia 27 do mês de Agosto de 2009, na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis – RJ – PMAR, são registrados os preços da(s) empresa(s) abaixoidentificada(s), para aquisição de Aquisição de diversos materiais, blocos de concreto, manilhas de concreto, meia cana de concreto, mourões de concreto,meio fio de concreto, a serem utilizados em diversos logradouros públicos, deste Município, conforme descrito no quadro abaixo, resultante do Pregão nº123/2009 para o Sistema de Registro de Preços. As especificações técnicas constantes do Processo Administrativo 4014/2009, assim como os termos daproposta, integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.O presente registro de preços terá a vigência de 12 (doze) meses.

��

�� BC�C��C��C��B��B��C��C

��

�� !��"��#��C��B��$��%"��D��&D'��$�'��!��(�"��)��*��+��,��!��B+��&�'�-��,��.��-��.��!��+�� %��"��$��DD$�'�D

��

�� BC�C��C��C��B��B��C��C

��D�

�� !��"��#��C��B��$��%"��D��&D'��$�'��!��(�"��)��*��+��,��!��B+��&�'�-��,��.��-��.��!��+�� %��"��$��DD$�'�D

��

�� BC�C��C��C��B��B��C��C

��

�� !��"��#��C��B��$��%"��D��&D'��$�'��!��(�"��)��*��+��,��!��B+��&�'�-��,��.��-��.��!��+�� %��"��$��DD$�'�D

��

�� &�� /E ��B#��C��C��$��0�� '��

�� !��"��#��C��B��$��%"��D��&D'��$�'��!��(�"��)��*��+��,��!��B+��&�'�-��,��.��-��.��!��+�� %��"��$��DD$�'�D

��

�� &�� /E ��B#��C��C��$'��0�� &��


�� !��"��#��C��B��$��%"��D��&D'��$�'��!��(�"��)��*��+��,��!��B+��&�'�-��,��.��-��.��!��+�� %��"��$��DD$�'�D

��

�& �� /E ��B#��C��C�-�&��0��

�� !��"��#��C��B��$��%"��D��&D'��$�'��!��(�"��)��*��+��,��!��B+��&�'�-��,��.��-��.��!��+�� %��"��$��DD$�'�D

��

�D �� /E ��B#��C��C�-��0�� D��

�� !��"��#��C��B��$��%"��D��&D'��$�'��!��(�"��)��*��+��,��!��B+��&�'�-��,��.��-��.��!��+�� %��"��$��DD$�'�D

��

�' �� /E ��B#��C��C�-��0��

�� !��"��#��C��B��$��%"��D��&D'��$�'��!��(�"��)��*��+��,��!��B+��&�'�-��,��.��-��.��!��+�� %��"��$��DD$�'�D

��

�� /E ��B#��C��C�-��0�� '��

�� !��"��#��C��B��$��%"��D��&D'��$�'��!��(�"��)��*��+��,��!��B+��&�'�-��,��.��-��.��!��+�� %��"��$��DD$�'�D

��

�� /E ��B#��C��C�-��0��

�� !��"��#��C��B��$��%"��D��&D'��$�'��!��(�"��)��*��+��,��!��B+��&�'�-��,��.��-��.��!��+�� %��"��$��DD$�'�D

��

�� /E ��C��C��0��

�� !��"��#��C��B��$��%"��D��&D'��$�'��!��(�"��)��*��+��,��!��B+��&�'�-��,��.��-��.��!��+�� %��"��$��DD$�'�D

��

�� /E ��C��C��0��

�� !��"��#��C��B��$��%"��D��&D'��$�'��!��(�"��)��*��+��,��!��B+��&�'�-��,��.��-��.��!��+�� %��"��$��DD$�'�D

��

�� /E �C��4C��C��C��C��-��

�� !��"��#��C��B��$��%"��D��&D'��$�'��!��(�"��)��*��+��,��!��B+��&�'�-��,��.��-��.��!��+�� %��"��$��DD$�'�D


�� D�� /E ��C � *�C �� '� �� C��C � � � �� B�� E��EE�� E�� E��EE�� C�� E��EE��C�C

��

�� !��"��#��C��B��$��%"��D��&D'��$�'��!��(�"��)��*��+��,��!��B+��&�'�-��,��.��-��.��!��+�� %��"��$��DD$�'�D

LEONARDO CÔRREA DA SILVASecretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos

VANESSA CÔRREA DE SOUZAPregoeira

THACECON LTDA - MELicitante

PORTARIA Nº 400/2009O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,usando de suas atribuições legais;

RESOLVE:NOMEAR ALEXANDRE NASCIMENTO LISBOA para o cargo de Médicodo 2º Distrito, do Grupo Funcional Saúde da Parte Permanente da Fundaçãode Saúde de Angra dos Reis.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, 09 DE SETEMBRO DE 2009.

ADILSON BERNARDOPresidente - FuSAR


RESOLVE:NOMEAR LILIAN LOPES VENUTO PEREIRA para o cargo de Médico do1º Distrito, do Grupo Funcional Saúde da Parte Permanente da Fundação deSaúde de Angra dos Reis.



P O R T A R I A NO 402 /2009O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,usando de suas atribuições legais;

R E S O L V E:AUTORIZAR o servidor MARCHSON HELVER CARNEIRO ARAUJO,Matrícula nº 4613, Guarda Sanitário, a conduzir veículos lotados nestaFundação, no desempenho de suas atividades.


ADILSON BERNARDOPresidente

P O R T A R I A NO 403 /2009O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,usando de suas atribuições legais;

R E S O L V E:AUTORIZAR o servidor ODORICO CONCEIÇÃO MAIA DE OLIVEIRA,Matrícula nº 17430, Coordenador do Distrito III, a conduzir veículos lotadosnesta Fundação, no desempenho de suas atividades.


ADILSON BERNARDOPresidente


RESOLVE:NOMEAR LUCIANA CALADO PIRES DE CARVALHO para o cargo deMédico do 3º Distrito, do Grupo Funcional Saúde da Parte Permanente daFundação de Saúde de Angra dos Reis.



O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDERESOLVE DELIBERAR AS SEGUINTES APROVAÇÕES:

RESOLUÇÃO 006/2009O Presidente do Conselho Municipal de Saúde no uso de suas atribuiçõesconforme o previsto na Lei 176 de 24 de janeiro 1992, Lei n°1497 de 28 dedezembro de 2004 e do Regimento Interno Resolve: Publicar as seguintesdeliberações:• Aprovação do Programa de Parceria para Diagnóstico e Tratamento daHanseníase aprovado em reunião ordinária de 25 de agosto de 2009.• Aprovação do Programa de Saúde Mental de Angra dos Reis aprovado emreunião ordinária de 25 de agosto de 2009.• Aprovação do Projeto UPA III – Japuíba aprovado em reunião ordinária de25 de agosto de 2009.• Aprovação do Projeto para Implantação de Ouvidoria no Município deAngra dos Reis aprovado em reunião ordinária de 25 de agosto de 2009.Aprovação do Projeto Olhar Brasil Município de Angra dos Reis aprovadoem reunião ordinária de 25 de agosto de 2009.

ATA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DEINFRAÇÕES – JARI, REFERENTE À 101º REUNIÃO REALIZADA

NO DIA 06/08/2009Processos IndeferidosPMBM/2260/2008 PMVR/01201-CM/2009PMBM/0256/2009 PMVR/01233-CM/2009E-12/345706/200 PMAR/381/2008E-12/346378/2008 PMAR/383/2008E-12/501862/2009 PMAR/587/2008E-12/219998/2009 PMAR/495/2008E-12/219779/2009 PMAR/500/2008E-12/219997/2009 PMAR/451/2008E-12/219996/2009 PMAR/459/2008E-12/223327/2009 PMAR/410/2008E-12/217670/2009 PMAR/438/2008E-12/497615/2008 PMAR/591/2008PMVR/00138-CM/2009 PMAR/593/2007PMVR/03569-CM/2008 PMAR/488/2008PMVR/00586-CM/2009

Processos DeferidosPMBM/2469/2008

Angra dos Reis, 06 de agosto de 2009MÁRCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA

PRESIDENTE DA JARI

ATA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DEINFRAÇÕES – JARI, REFERENTE À 102º REUNIÃO REALIZADA

NO DIA 07/08/2009Processos IndeferidosPMAR/077/2009 PMAR/015/2009PMAR/103/2009 PMAR/020/2009PMAR/139/2009 PMAR/021/2009PMAR/121/2009 PMAR/039/2009PMAR/085/2009 PMAR/069/2009PMAR/101/2009 PMAR/112/2009PMVR/00985-CM/2009 PMAR/111/2009PMAR/110/2009 PMAR/611/2008

PMAR/774/2008 PMAR/609/2008PMAR/659/2008 PMAR/677/2008PMAR/762/2008 PMAR/696/2008PMAR/002/2009 PMAR/654/2008PMAR/003/2009 PMAR/596/2008PMAR/006/2009 PMAR/614/2008

Processos DeferidosPMAR/068/2009PMAR/775/2008

Angra dos Reis, 07 de agosto de 2009MÁRCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA

PRESIDENTE DA JARI

ATA DO COMITÊ DE ASSESSORAMENTO ESPECIAL – CAE,REFERENTE À 86º REUNIÃO REALIZADA NO DIA 21/08/09.

Processos IndeferidosE-12/359298/2008 PMAR/767/08PMVR/04552/08 PMAR/769/08PMAR/776/08 PMAR/755/08PMAR/773/08 PMAR/754/08PMAR/772/08 PMAR/75308PMAR/771/08 PMAR/752/08E-12/2239936/2009 PMAR/751/08E-12/218333/2009 PMAR/750/08PMAR/761/08 PMAR/749/08PMVR/01305/2009 PMAR/748/08PMVR/01304/2009 PMAR/760/08PMVR/01062/2009 PMAR/770/08PMAR/766/08

Processos DeferidosE-12/246236/2009PMARA/020/2009DETRAN-BA/2009/8548-0PMAR/768/08

Angra dos Reis, 21 de agosto de 2009.Márcia Regina Pereira Paiva

Presidente do CAE de Angra dos Reis


Processos IndeferidosPMAR/086/09 PMAR/009/2009PMAR/087/09 PMAR/007/2009PMAR/088/09 PMAR/001/2009PMAR/089/09 PMAR/008/2009PMAR/090/09 PMAR/032/2009PMAR/091/09 PMAR/017/2009PMAR/044/09 PMAR/018/2009PMAR/045/09 PMAR/024/2009PMAR/046/09 PMAR/025/2009PMAR/047/09 PMAR/026/2009PMAR/016/2009 PMAR/027/2009PMAR/013/2009 PMAR/028/2009PMAR/012/2009 PMAR/030/2009PMAR/011/2009 PMAR/031/2009PMAR/010/2009

Processos DeferidosPMAR/005/2009




Processos IndeferidosPMAR/049/09 PMAR/064/09PMAR/050/09 PMAR/063/09PMAR/092/09 PMAR/048/09PMAR/093/09 PMAR/113/09PMAR/099/09 PMAR/107/09PMAR/104/09 PMAR/759/08PMAR/079/09 PMAR/060/09PMAR/075/09 PMAR/059/09PMAR/074/09 PMAR/058/09


PMAR/070/09 PMAR/057/09PMAR/067/09 PMAR/054/09

Processos DeferidosPMAR/051/09PMAR/106/09PMAR/095/09PMAR/096/09PMAR/065/09PMAR/072/09PMAR/084/09PMAR/094/09

Angra dos Reis, 28 de agosto 2009.Márcia Regina Pereira Paiva



Processos IndeferidosPMAR/034/09 PMBM/0187/09PMAR/035/09 PMVR/00044/09PMAR/038/09 PMVR/00456/09PMAR/041/09 PMVR/00442/09PMAR/042/09 PMVR/00235/09PMAR/043/09 PMVR/00343/2009PMBM/2530/08 PMVR/00361/2009PMBM/0554/09 PMVR/00227/2009E-12/500532/2009 PMVR/00228/2009PMBM/2630/08 PMAR/763/2008PMBM/0475/09 PMAR/764/2008PMBM/0236/09 PMAR/765/2008PMBM/0149/09 PMR/00152/2009PMBM/0160/09 E-12/216944/2009

Processos DeferidosPMAR/033/09E-12/213075/2009



PORTARIA Nº 388/CPP/09A Comissão Processante Permanente, instituída pelas Portarias nºs.019/GP/2005, 781/GP/2007, 123/GP/2006 e 188/GP/2007 do Sr. PrefeitoMunicipal, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o Decretonº 418/L.O., de 05 de Agosto de 1993,

R E S O L V EInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar denúnciacontida no Ofício nº 355/2009/SAAE e documentos anexos, tipificadano art. 115, inciso IV, da Lei nº 412, de 20 de fevereiro de 1995, contrao servidor WALTER RUI RIBEIRO – matricula nº 190599, devendo ostrabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria, no ÓrgãoOficial local, com prazo para término em 30 (trinta) dias, podendo serprorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários, para sealcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.

Angra dos Reis, 03 de setembro de 2009.Elmir de Oliveira Lemos Júnior - Mat. 3970

Presidente da CPPArquimedes Duarte Vargas - Mat. 1228

1º Secretário da CPPSônia Moura Ferreira - Mat. 3354

2ª Secretária da CPPValéria Gonçalves de Souza Santos - Mat. 3451

Membro da CPP – Suplente


R E S O L V EInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar denúnciacontida no Mmº 339/09/SSRH.SAD e documentos anexos, tipificada noart. 115, inciso II, da Lei nº 412, de 20 de fevereiro de 1995, contra oservidor LEVI CAETANO DOS SANTOS JUNIOR – matricula nº 16346,devendo os trabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria,no Órgão Oficial local, com prazo para término em 30 (trinta) dias, podendo

ser prorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários, para sealcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.







R E S O L V EInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar denúnciacontida no Mmº 831/09/SSRH.SAD e documentos anexos, tipificada noart. 115, inciso II, da Lei nº 412, de 20 de fevereiro de 1995, contra oservidor ISABEL CRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA – matricula nº 12642,devendo os trabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria,no Órgão Oficial local, com prazo para término em 30 (trinta) dias, podendoser prorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários, para sealcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.







R E S O L V EInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar denúnciacontida no Mmº 833/009/SSRH.SAD e documentos anexos, tipificadano art. 115, inciso II, da Lei nº 412, de 20 de fevereiro de 1995, contrao servidor WALLAX PASSOS CORDEIRO – matricula nº 19731,devendo os trabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria,no Órgão Oficial local, com prazo para término em 30 (trinta) dias, podendoser prorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários, para sealcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.







R E S O L V EInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar denúnciacontida no Mmº 834/009/SSRH.SAD e documentos anexos, tipificadano art. 115, inciso II, da Lei nº 412, de 20 de fevereiro de 1995, contrao servidor LEONARDO ANTONIO COSTA – matricula nº 13938,devendo os trabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria,no Órgão Oficial local, com prazo para término em 30 (trinta) dias, podendoser prorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários, para sealcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.








R E S O L V EInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar denúnciacontida no Mmº 835/09/SSRH.SAD e documentos anexos, tipificada noart. 115, inciso II, da Lei nº 412, de 20 de fevereiro de 1995, contra aservidora SABRINA LIMA DE SOUZA – matricula nº 18276, devendo ostrabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria, no ÓrgãoOficial local, com prazo para término em 30 (trinta) dias, podendo serprorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários, para sealcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.







R E S O L V EInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar denúnciacontida no Mmº 860/009/SSRH.SAD e documentos anexos, tipificadano art. 115, inciso II, da Lei nº 412, de 20 de fevereiro de 1995, contrao servidor TATIANA VIDON CASTRO – matricula nº 10545, devendoos trabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria, noÓrgão Oficial local, com prazo para término em 30 (trinta) dias, podendoser prorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários, para sealcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.






RESOLUÇÃO CME N° 001,DE 03 DE SETEMBRO DE 2009

Aprova o Calendário Escolar de reposição dos dias letivos da RedeMunicipal de Ensino de Angra dos Reis.A Presidente do Conselho Municipal de Educação, de Angra dos Reis-RJ, nouso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o Ofício-Circular 223/2009/SVS/FUSAR que prestaorientações do Ministério da Saúde em relação a prevenção do contágio dovírus da Gripe Influenza A H1N1 a toda população, inclusive às Instituiçõesde Ensino do nosso município;CONSIDERANDO o artigo 23-parágrafo 2º da Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional (Lei nº 9394/96);CONSIDERANDO o Decreto - Lei 1044/69 vigente, que determina comocompensação da ausência às aulas, exercícios domiciliares comacompanhamento da escola, em situações em que as condições de saúde nemsempre permitem a frequência à escola;CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 756/09/SE, de 31 de agosto de2009, da Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia, Esportes e Lazer,

R E S O L V E :Art. 1º - Aprovar o calendário escolar de reposição dos dias letivos da RedeMunicipal de Ensino, atendendo as especificidades de cada modalidade deensino.Art. 2º - As propostas de reposição dos dias letivos foram aprovadas pelasCâmaras de Educação Básica e de Legislação e Normas, do ConselhoMunicipal de Educação.Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, comefeitos retroativos a partir de 10 de setembro de 2009.

Angra dos Reis, 10 de setembro de 2009.Lindinaura Barros da Silva

Presidente do CME-AR


PORTARIA Nº 115/2009O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE, usando de suasatribuições legais,

RESOLVE:DESIGNAR, o servidor Fernando Nogueira de Almeida, EngenheiroCivil, matrícula 190747, para exercer a fiscalização da obra de construçãodo sistema de esgotamento sanitário da bacia do Frade, compreendida entrea rodovia Mario Covas e o Mar, objeto do mm. n° 278/2009/SAAE, Tomadade Preços n° 002/2009/SAAE e Ordem de Serviço n° 015/2009/SAAE, a serexecutada pela empresa Santa Serra Engenharia em Solos Ltda.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SESERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS

– SAAE, 03 DE SETEMBRO DE 2009.CARLOS ALBERTO MARCATTI D’AZEVEDO

Presidente

PORTARIA Nº 116/2009O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE , usando de suasatribuições legais, de acordo com o disposto no Artigo 13, Inciso IV, da Leinº 1.204, de 02/01/2002 e no Anexo VI, da Lei nº 1.252, de 20/06/2002, eConsiderando a Estrutura de Cargos criada através da Lei nº 2.075, de 29/12/2008;

RESOLVE:EXONERAR, JOSÉ GONÇALVES DA CRUZ FILHO, registrado sob amatrícula nº 012.701, do Cargo Comissionado de Chefe do Setor deCoordenação das Ilhas, da Seção de Coordenação de Regionais, da Divisão deCoordenação Regional, da Diretoria Executiva, símbolo CC-5, com efeitosa contar em 31 de agosto de 2009.



Presidente


RESOLVE:NOMEAR, AMANÇO NEVES, registrado sob a matrícula nº 190.805, parao Cargo Comissionado de Chefe do Setor de Coordenação das Ilhas, da Seçãode Coordenação de Regionais, da Divisão de Coordenação Regional, daDiretoria Executiva, símbolo CC-5, com efeitos a contar de 01 de setembrode 2009.



Presidente


RESOLVE:NOMEAR, ANTÔNIO DOS SANTOS, para exercer interinamente o CargoComissionado de Gerente da Divisão de Recursos Humanos, da Diretoria deAdministração, símbolo CC-3, a partir de 01 de setembro de 2009, duranteo período de afastamento da titular.



Presidente

CONCURSO PÚBLICO 2008 - PMAREDITAL DE ELIMINAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, no uso de suas atribuições legais,torna público que o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s) foram eliminados

do concurso Público em epígrafe, em obediência ao que dispõe o item X,subitens 6 e 7 do Edital que divulga as instruções específicas reguladoras doConcurso, por não ter atendido ao Edital de Convocação para fins deencaminhamento para exames admissionais:

• Convocação com comparecimento para o dia 08, 09 e 10/09/2009,publicado em 03/09/09 no Boletim Oficial nº 215 – fl. nº 03.

NOME CLAS. CARGOEDUARDO ALMEIDA DA SILVA 50º MOTORISTAFLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA 46º MOTORISTA

Angra dos Reis, 11 de Setembro de 2009.ARTUR OTAVIO SCAPIN JORDAO COSTA

Prefeito MunicipalJOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH

Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal

CONCURSO PÚBLICO 2008 - PMAREDITAL DE ELIMINAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, no uso de suas atribuições legais,torna público que o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s) foi eliminado doconcurso Público em epígrafe, em obediência ao que dispõe o item X, subitens6 e 7 do Edital que divulga as instruções específicas reguladoras do Concurso,por não ter comparecido para apresentação dos exames admissionais, apósa convocação:

• Publicado no Boletim Oficial na Edição nº 208 – fl. Nº 04 do dia: 23/07/2009

NOME CARGO CLAS.FABIO BITENCOURT CAMPOS MOTIVADOR CULTURAL 9º




EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PMARCONCURSO DE 2008

A Prefeitura do Município de Angra dos Reis, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONVOCA o(s) candidato(s) classificado(s) no Concurso Público parapreenchimento de vaga(s) para o(s) cargo(s) abaixo indicado(s), sob o RegimeEstatutário, conforme listagem abaixo, a comparecerem entre os dias 22, 23e 24/09/2009, no período de 10 às 11 horas e 30 Min., na Subsecretaria deRecursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, situada naPraça Nilo Peçanha, nº 164, Centro, Angra dos Reis, RJ, para fins deencaminhamento para exames admissionais e recebimento da lista dedocumentos a serem apresentados:

NÍVEL FUNDAMENTALMOTORISTACLASS. INSCRIÇÃO NOME52 42212053 GILBERTO NUNES DE OLIVEIRA53 42563421 WLADSON MOURA DE OLIVEIRA

NÍVEL MÉDIOMOTIVADOR CULTURAL10 42062596 ANNA MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA

Os candidatos deverão comparecer nos dias e horários marcados, de posse dodocumento de identidade.Os candidatos classificados somente tomarão posse no cargo após aprovaçãono exame médico e conclusão dos trâmites previstos na Lei 412/L.O., de 20de fevereiro de 1995.O não comparecimento do candidato nos dias e horários designados implicarásua eliminação do Concurso.





APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS DE PENSÃOBENEFICIÁRIO: LAURA CARNEIROAto: Decreto nº 6.988/2009Data: 12/02/2009Validade: 02/12/2008Publicação: 19/02/2009Ficam fixados os Proventos de Pensão de LAURA CARNEIRO, beneficiáriado ex servidor aposentado desta municipalidade, Benedito Carneiro Filho,ocupante do cargo de Agente Fiscal de Urbanismo, Referência 203, Padrão“G”, Matrícula nº 757, através do Decreto nº 6.988 de 12 de fevereiro de2009, publicado em 19 de fevereiro de 2009, com validade a partir de 02 dedezembro de 2008, conforme valor abaixo fixado:- Proventos de Pensão (artigos 22 e 23, inciso I e art. 38, inciso I, da LeiMunicipal nº 2.074/2008 e Portaria Interministerial MPS/MF nº 77/2008).............................................................................................. R$ 3.815,23

Angra dos Reis, 02 de setembro de 2009.NEUSA MARIA B. A. GONÇALVES

Gerente de Benefícios e SeguradosRICARDO DE AGOSTINO

Coordenador de Concessão de BenefíciosCARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES

Diretor-Presidente

APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS DE PENSÃOBeneficiário: Márcia Cristina Romão de Mello e Abraão CadoniRomão de MeloAto: Decreto nº 7.174/2009Data: 10/07/2009Validade: 26/05/2009Publicação: 16/07/2009Ficam fixados os Proventos de Pensão de MÁRCIA CRISTINA ROMÃODE MELLO e ABRAÃO CADONI ROMÃO DE MELO, beneficiários doex-servidor aposentado desta municipalidade, Aroldo de Mello, ocupantedo Cargo de Motorista, Matrícula nº 1937, através do Decreto nº 7.174 de10 de julho de 2009, publicado em 16 de julho de 2009, com validade a partirde 26 de maio de 2009, conforme valor abaixo fixado:- Proventos de Pensão (artigos 22 e 23, inciso I, c/c artigos 26 e 38, incisoI, da Lei Municipal nº 2.074/2008 e Portaria Interministerial MPS/MF nº48/2009) ................................................................................... R$ 2.292,83

Angra dos Reis, 01 de setembro de 2009. NEUSA MARIA B. A. GONÇALVES



Diretor-Presidente

POSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS DE PENSÃOBeneficiário: Maria de Jesus Freitas CorreaAto: Decreto nº 7.133/2009Data: 27/05/2009Validade: 19/04/2009Publicação: 04/06/2009Ficam fixados os Proventos de Pensão de MARIA DE JESUS FREITASCORREA, beneficiária do ex-servidor aposentado desta municipalidade,Nilton Correa, ocupante do cargo de Artífice I, Referência 103, Padrão“G”, Matrícula nº 1974, através do Decreto nº 7.133 de 27 de maio de 2009,publicado em 04 de junho de 2009, com validade a partir de 19 de abril de2009, conforme valor abaixo fixado:- Proventos de Pensão (artigos 22 e 23, inciso I e art. 38, inciso I, da LeiMunicipal nº 2.074/2008 e Portaria Interministerial MPS/MF nº 48/2009)................................................................................................ R$ 630,38

Angra dos Reis, 03 de setembro de 2009.NEUSA MARIA B. A. GONÇALVES



Diretor-Presidente

D E C R E T O Nº 7.221,DE 14 DE SETEMBRO DE 2009

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os despachosexarados no Processo Administrativo nº 177/2009, de 09 de janeiro de2009,

D E C R E T A:Art. 1º Fica concedida pensão a IZABEL DE FREITAS, beneficiária do ex-servidor PAULO FREITAS DA SILVA, Agente Administrativo, Nível V,

Padrão “D”, Matrícula 2947, com base no que dispõe os artigos 22 e 23,inciso II e art. 38, inciso II, da Lei Municipal nº 2.074, de 29 de dezembro de2008.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindoefeitos a partir de 09 de janeiro de 2009, data do RequerimentoAdministrativo, nos termos do art. 25 da Lei Municipal nº 2.074/2008.PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 14 DE SETEMBRO DE 2009.

ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTAPrefeito

CARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVESDiretor-Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis -

ANGRAPREV

D E C R E T O NO 7.223,DE 14 DE SETEMBRO DE 2009

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o art. 17da Lei nº 407, de 09 de janeiro de 1995, que versa sobre o Conselho Tutelardo Município de Angra dos Reis e o processo de escolha de seus membros; eCONSIDERANDO os termos do Ofício nº 158/CMDCA/2009, do ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, datado de 11 de setembrode 2009 e os termos do Memorando nº 198/SAS/2009, da Secretaria Municipalde Ação Social, datado de 11 de setembro de 2009,

D E C R E T A:Art. 1º Fica criada a COMISSÃO DE ESCOLHA, com a atribuição decoordenar o Processo de Escolha e de Consulta Popular do Conselho Tutelardo Município de Angra dos Reis, a ser composta dos seguintes membros:

MEMBROS TITULARES: Mara Lúcia Marchesini RiosJoelma Borges Conte PaulsenAlessandra dos Santos FariaMárcia Maria Furtado GonzagaMaria de Lourdes Pereira Galindo

MEMBROS SUPLENTES: Natalino Galdino dos SantosFrancisco José LeiteSeverino Luiz BispoElisabete Oliveira de AraújoLucineide Maria Josué Lima da Silva

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitosa contar de 28 de julho de 2009, revogando-se as disposições em contrário,especialmente o Decreto nº 6.308, de 26 de setembro de 2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 14 DE SETEMBRO DE 2009.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA

PrefeitoCÉLIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDÃO

Secretária Municipal de Ação Social

P O R T A R I A NO 1911/2009O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos doMemorando nº 773/09, da Subsecretaria de Recursos Humanos, da SecretariaMunicipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, datado de 05 deagosto de 2009,

R E S O L V E:NOMEAR SUZANA LYRA SOARES, Matrícula 19878, para o Cargo emComissão de Subcoordenador de Benefícios, da Coordenação de Gestão dePessoal, da Gerência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de RecursosHumanos, da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento dePessoal, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2009.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 01 DE SETEMBRO DE 2009.


JOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGHSecretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal

P O R T A R I A NO 1918/2009O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos doMemorando nº 060/SAD/2009, da Secretaria Municipal de Administração eDesenvolvimento de Pessoal, datado de 31 de agosto de 2009,

R E S O L V E:EXONERAR JOÃO JOSÉ DELÁCIO RODRIGUES, Matrícula 18672, doCargo em Comissão de Coordenador de Redes e Segurança da Informação, daGerência de Manutenção e Rede Lógica, da Subsecretaria de Informática, da


P O R T A R I A NO 1939/2009O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos doMemorando nº 1075/09/SECTEL, da Secretaria Municipal de Educação,Ciência, Tecnologia, Esportes e Lazer, datado de 03 de setembro de 2009,

R E S O L V E:DISPENSAR NATANAEL JOSÉ DE ASSIS, Matrícula 10251, da Função deDiretor, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia,Esportes e Lazer, da Escola Municipal Ayrton Senna da Silva, com efeitos acontar de 27 de agosto de 2009,



LUCIANE PEREIRA RABHASecretária Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia, Esportes e Lazer

P O R T A R I A NO 1940/2009O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos doMemorando nº 1076/09/SECTEL, da Secretaria Municipal de Educação,Ciência, Tecnologia, Esportes e Lazer, datado de 03 de setembro de 2009,

R E S O L V E:DESIGNAR NATANAEL JOSÉ DE ASSIS, Matrícula 19872, para a Funçãode Diretor, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência,Tecnologia, Esportes e Lazer, da Escola Municipal Ayrton Senna da Silva,com efeitos a contar de 28 de agosto de 2009,



LUCIANE PEREIRA RABHASecretária Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia, Esportes e Lazer

P O R T A R I A NO 1941/2009O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, incisoII, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art.30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995, eCONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do processoadministrativo nº 9041/2009, de 20 de maio de 2009,

R E S O L V E:Art. 1º Fica exonerada, a pedido, LUCIANA SOARES DA SILVA, docargo de Recepcionista, Matrícula 4871, Referência 102, do Grupo FuncionalAdministrativo, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis, comefeitos a contar de 03 de agosto de 2007.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.




P O R T A R I A NO 1942/2009O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, incisoII, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art.30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995, eCONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do processoadministrativo nº 10147/2009, de 01 de junho de 2009,

R E S O L V E:Art. 1º Fica exonerada, a pedido, SANDRA LOURDES DE MELLO, docargo de Recepcionista, Matrícula 2595, Referência 102, do Grupo FuncionalAdministrativo, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis, comefeitos a contar de 14 de setembro de 2007.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.




P O R T A R I A NO 1944/2009O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, incisoII, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e o disposto nos artigos 9º e 11,inciso I, da Lei Municipal Nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995;CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis realizouConcurso Público para preenchimento de cargos criados através da LeiMunicipal Nº 1.683, de 26 de maio de 2006;CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 0884/2009, da Subsecretariade Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração eDesenvolvimento de Pessoal, datado de 09 de setembro de 2009,

R E S O L V E:Art. 1º Fica nomeado EDUARDO GULLO DE ASSIS, para o cargo deAgente de Inclusão Digital, Referência 202, Padrão “Inicial”, do GrupoFuncional Administrativo, da Parte Permanente do Município de Angra dosReis.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.




Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal,Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 31 de agosto de 2009.




P O R T A R I A NO 1919/2009O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos doMemorando nº 059/SAD/2009, da Secretaria Municipal de Administração eDesenvolvimento de Pessoal, datado de 31 de agosto de 2009,

R E S O L V E:NOMEAR JOÃO JOSÉ DELÁCIO RODRIGUES, para o Cargo em Comissãode Gerente de Sistemas de Informação, da Subsecretaria de Informática, daSecretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal,Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2009.




P O R T A R I A NO 1935/2009O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os despachosexarados nos autos do Processo Administrativo nº 19397/2008, de 05 dedezembro de 2008,

R E S O L V E:APOSENTAR a servidora ANGELA MARIA DE MOURA SENA, DocenteII, Referência 600, Matrícula 304, do Grupo Funcional Magistério, da PartePermanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no art. 6º,incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de2003 e § 5º do art. 40 da Constituição Federal.




ANGRAPREV

P O R T A R I A NO 1936/2009O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os despachosexarados nos autos do Processo Administrativo nº 8123/2009, de 07 de maiode 2009,

R E S O L V E:APOSENTAR a servidora DIVA BEZERRA DE MORAES, Docente II,Referência 600, Matrícula 2722, do Grupo Funcional Magistério, da PartePermanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no art. 6º,incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de2003 e § 5º do art. 40 da Constituição Federal.




ANGRAPREV

P O R T A R I A NO 1946/2009O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 132,II, “c”, da Lei Orgânica do Município e na Lei nº 1.016, de 09/02/2001, e considerando os termos do Memorando nº 829/2009, da Secretaria Municipal deAdministração e Desenvolvimento de Pessoal, datado de 28 de agosto de 2009,

R E S O L V E:CONTRATAR os servidores constantes da relação em anexo, por Prazo Determinado, nos termos da Lei nº 1.016, de 09 de fevereiro de 2001.




ANEXOMATR. NOME DESCRIÇÃO ADMISSÃO TÉRMINO19796 DENNYS FERREIRA SILVA FISIOTERAPEUTA 11/08/2009 10/11/200919797 FLAVIA GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS FISIOTERAPEUTA 11/08/2009 10/11/200919798 MARCELA CRUZ CAPUTI FISIOTERAPEUTA 11/08/2009 10/11/200919799 RAPHAELA LIMA VITOR ALVES FISIOTERAPEUTA 11/08/2009 10/11/200919800 JACQUELINE VALENTIM GABRY FISIOTERAPEUTA 11/08/2009 10/11/200919801 HELEN CANDIDO BITENCOURT FISIOTERAPEUTA 11/08/2009 10/11/200919802 KARINA CORREA MAIA FISIOTERAPEUTA 11/08/2009 10/11/200919803 LILIAN COUTO GOMES DIZ FISIOTERAPEUTA 11/08/2009 10/11/200919804 NICOLAS APRIGIO KOENIGKAM SOARES FISIOTERAPEUTA 11/08/2009 10/11/200919805 THAIS TAVARES ELIAS FISIOTERAPEUTA 11/08/2009 10/11/200919853 JANETE DE OLIVEIRA DUARTE AUX DE FARMACIA 21/08/2009 20/08/201019854 MARCIA DIAS DE OLIVEIRA AUX DE FARMACIA 21/08/2009 20/08/201019857 TATIANA MENDES DE SOUZA AUX DE FARMACIA 24/08/2009 23/08/201019858 ANA CRISTINA SANTOS DE SOUZA AUXILIAR DE LABORATORIO 25/08/2009 24/08/201019860 KEILA CUNHA DA SILVA AUX DE BERÇARIO 25/08/2009 24/02/201019863 BIANCA JORDÃO MACHADO CALDELLAS AGENTE ADMINISTRATIVO 26/08/2009 25/02/201019866 RONILDA DE SOUZA CORREA AUX DE ENFERMAGEM 26/08/2009 25/02/2010

P O R T A R I A NO 1945/2009O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, incisoII, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e o disposto nos artigos 9º e 11,inciso I, da Lei Municipal Nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995;CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis realizouConcurso Público para preenchimento de cargos criados através da LeiMunicipal Nº 1.683, de 26 de maio de 2006;CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 0884/2009, da Subsecretariade Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração eDesenvolvimento de Pessoal, datado de 09 de setembro de 2009,


R E S O L V E:Art. 1º Fica nomeada LUCIANA FERNANDES PAULINO, para o cargo dePsicólogo, Referência 300, Padrão “Inicial”, do Grupo Funcional Saúde, daParte Permanente do Município de Angra dos Reis.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.




P O R T A R I A NO 1948/2009O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, incisoII, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município;CONSIDERANDO que o candidata Cíntia Cilene Corrêa foi nomeada para ocargo de Agente Administrativo, Referência 202, Padrão Inicial, através daPortaria nº 1655, de 03 de julho de 2009, em virtude de aprovação emConcurso Público para o preenchimento de vaga no Quadro do FuncionalismoPúblico do Município de Angra dos Reis;CONSIDERANDO que o candidato, devidamente empossado, não entrou emexercício no prazo previsto no art. 14, § 1º, da Lei Municipal nº 412/L.O.,de 20 de fevereiro de 1995;CONSIDERANDO, por fim, o disposto no art. 14, § 2º, c/c art. 30, Parágrafoúnico, inciso II, da Lei Municipal mencionada no parágrafo anterior, bemcomo os termos do Memorando nº 853/2009, da Subsecretaria de RecursosHumanos, da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento dePessoal, datado de 02 de setembro de 2009,

R E S O L V E:Art. 1º Fica exonerada a servidora CÍNTIA CILENE CORRÊA, do cargo deAgente Administrativo, Matrícula 19772, Referência 202, do Grupo FuncionalAdministrativo, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis, nostermos do art. 14, § 2º, da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de1995.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 14 DE SETEMBRO DE 2009.



P O R T A R I A NO 1949/2009O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, incisoII, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art.30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995, eCONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do processoadministrativo nº 14291/2009, de 29 de julho de 2009,

R E S O L V E:Art. 1º Fica exonerada, a pedido, CÍNTIA MACHADO DE MESQUITA,do cargo de Psicólogo, Matrícula 17336, Referência 300, do Grupo FuncionalSaúde, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis, com efeitos acontar de 29 de julho de 2009.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.




P O R T A R I A NO 1950/2009O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, incisoII, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art.30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995, eCONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do processoadministrativo nº 12484/2009, de 06 de julho de 2009,

R E S O L V E:


Art. 1º Fica exonerada, a pedido, ANDRÉA GERVAZONI DE ALMEIDA SILVA, do cargo de Médico, Matrícula 17559, Referência 300, do Grupo FuncionalSaúde, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis, com efeitos a contar de 30 de junho de 2009.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.




P O R T A R I A NO 1951/2009O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 132,II, “c”, da Lei Orgânica do Município e na Lei nº 1.016, de 09/02/2001, e considerando os termos do Memorando nº 865/2009, da Secretaria Municipal deAdministração e Desenvolvimento de Pessoal, datado de 04 de setembro de 2009,

R E S O L V E:CONTRATAR os servidores constantes da relação em anexo, por Prazo Determinado, nos termos da Lei nº 1.016, de 09 de fevereiro de 2001.




ANEXO

MATR. NOME DESCRIÇÃO ADMISSÃO TÉRMINO19873 HELOISE SOUZA TAVARES AUXILIAR DE FARMACIA 31/08/2009 30/08/201019874 ISABELLA RAMOS DE ALCANTARA AUXILIAR DE FARMACIA 31/08/2009 30/08/201019875 MARCIA MARIA GOMES MARTINS AUXILIAR DE FARMACIA 31/08/2009 30/08/201019876 LEONARDO ALVES FRANCISCO AUXILIAR DE FARMACIA 31/08/2009 30/08/201019867 DAISE SILVA DE SOUZA DOCENTE I 27/08/2009 26/11/200919868 DANIELA MARIA DA SILVA AMORIM ENFERMEIRO 27/08/2009 26/02/201019806 VLADIMIR LOPES DE SOUZA FISIOTERAPEUTA 11/08/2009 10/11/200919870 LUIS ANTONIO DE ABREU AUXILIAR DE ZELADORIA 28/08/2009 27/02/201019871 JOCELAINE JALOTO DE LIMA AUXILIAR DE FARMACIA 28/08/2009 27/08/201019877 ERICA DA SILVA ZANARDI ENFERMEIRO 31/08/2009 27/08/201019886 ELIZABETH DO CARMO SANTOS GOMES AUXILIAR DE FARMACIA 01/09/2009 31/08/201019865 EDSON OLIVEIRA HENRIQUES MEDICO 01/09/2009 28/02/201019891 BIANCA VIEIRA DE CARVALHO DOCENTE I 03/09/2009 02/12/2009

L E I Nº 2.136,DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.

AUTOR: VEREADOR DR. ILSON PEIXOTO MEDEIROS DA SILVAA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITOArt. 1º Fica instituída, no Município de Angra dos Reis, a “SEMANA MUNICIPAL DO TRÃNSITO” que será organizada, anualmente, entre os dias 18 e 25de setembro, em consonância com o artigo 326, da Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.Art. 2º A Semana Municipal do Trânsito passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município e orientará suas ações e atividades levando emconsideração o seguinte:I – melhoria das condições do trânsito no Município de Angra dos Reis, compreendendo ações educativas e as mais diversas formas de conscientização dapopulação;II – realização de simpósios, conferências, palestras, exposições e atividades que chamem a atenção da coletividade quanto à necessidade da segurança notrânsito;III – proporcionar meios de conscientização da população acerca dos problemas relacionados ao tráfego e sobre a sua responsabilidade para a melhoria dascondições do trânsito;IV – elaboração de programação compreendendo aulas, peças teatrais e cursos para todas as faixas etárias visando proporcionar reflexões sobre a ética e acidadania no trânsito;V – orientação da comunidade escolar para a aquisição de conhecimentos básicos sobre sinalização, circulação de veículos e movimentação de pedestres;VI – conscientização dos adolescentes para a necessidade de práticas e ações corretas que proporcionem segurança no trânsito, fornecendo-lhes subsídios paraque se tornem multiplicadores da Educação e da Segurança no Trânsito;VII – realização de campanhas esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito;VIII – promoção de debates envolvendo autoridades públicas e a sociedade enfatizando a segurança no trânsito e o respeito à vida;Art. 3º As ações implementadas deverão guardar coerência com o tema definido anualmente pelo Conselho Nacional do Trânsito, o CONTRAN.Art. 4º O Poder Executivo Municipal constituirá, anualmente, a Comissão Organizadora da Semana Municipal do Trânsito por meio de seus Órgãoscompetentes.Art. 5º O poder Executivo poderá estabelecer parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs), Organização da Sociedade Civil de InteressePúblico (OSCIPs), e Órgãos Governamentais, Estaduais e Federais, no sentido de viabilizar a infraestrutura necessária à realização dos eventos da Semanado Trânsito.Art. 6º A Semana Municipal do Trânsito poderá englobar atividades previstas na Semana Nacional e Estadual do Trânsito, ambas já devidamente instituídas.Art. 7º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária específica a ser incluída no Orçamento Anual doMunicípio.Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 10 DE SETEMBRO DE 2009.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA

Prefeito


Ciranda de Tarituba

PROJETO DE REABILITAÇÃO DOMICILIAR ESTÁ SENDO DISCUTIDONo dia 9 foi realizada uma reunião para discussão do Projeto de Reabilitação

Domiciliar do município, na sala de vídeo do Centro Cultural Theophilo Massad,

com os novos 12 fisioterapeutas e os três fonoaudiólogos contratados pela

Fusar. O objetivo do projeto é ampliar o acesso aos recursos de reabilitação

oferecidos pelo SUS, para pessoas com deficiência e a população que

necessita de atendimento domiciliar, como é o caso de pacientes acamados.

O encontro também reuniu representantes da Superintendência da Atenção

Secundária, alguns subcoordenadores da Atenção Básica, profissionais da

Santa Casa e da Pestalozzi. Os novos fisioterapeutas e fonoaudiólogos já

estão trabalhando desde agosto nos cinco distritos do município.

“NOVAS CENAS” NO CENTROCULTURAL THEOPHILO MASSADNo Centro Cultural Theophilo Massad, um bompúblico prestigiou no dia 13, às 19h, oespetáculo teatral, “Calabar, o elogio da traição”,que veio para a cidade através do Projeto NovasCenas. O projeto tem como objetivo incentivara apresentação de jovens grupos teatrais nointerior do Estado do Rio. O primeiro espetáculoapresentado na cidade foi “Alguém me viu poraí?”, da Cia. Mímica de Teatro da UniRio, no dia29 de agosto. “Calabar, o elogio da traição”, daCia. Provisória da UniRio, com texto de ChicoBuarque e Ruy Guerra, direção de Jeffersonde Almeida e direção musical de Vicente Nutti,remontou a traição de Calabar, personagem dahistória brasileira que foi considerado traidorpor ficar ao lado dos holandeses na guerracontra Portugal.

CURSO DE PINTOR-LETRISTA NO CENTRODE INTELIGÊNCIA DO MONTE CASTELO

Foi realizado no Centro de Inteligência do Monte Castelo, de 14 a 16, mais um curso, inteiramentegrátis, de pintor-letrista, ministrado por agentes da Defesa Civil do município, para capacitar,melhorar a autoestima e reintegrar os moradores à sociedade, além de gerar renda e sustentabilidadepara o município. A iniciativa atende às solicitações feitas durante a passagem do ProgramaComunidades de Angra no local, em 2007. O curso de pintor-letrista faz parte do projeto Pintandoo Futuro e consiste no ensinamento de técnicas de pintura para confecção de cartazes, faixas,painéis etc, abordando tipos de tinta e de pincel, métodos de pintura, em aulas essencialmentepráticas.

MELHOR QUE LIMPAR É NÃO SUJAR!

Uma operação de limpeza foi realizada em algumas praias e

ilhas de Angra, no início do mês, por uma equipe de cerca

de 25 pessoas: mobilizadores sócioambientais, funcionári-

os da Locanty e voluntários da ONG Amigos do Mar. A equi-

pe retirou aproximadamente uma tonelada de lixo do fundo

do mar e os campeões em

quantidade foram os pneus.

Para cada meia hora de mergu-

lho eram retirados 20 pneus.

Também removeram tábuas,

garrafas PET e de vidro, penei-

ras de construção, arames etc.

O lixo removido foi encaminha-

do para o Ponto de Entrega Vo-

luntária de Descarte (PEV) no

Cais de Santa Luzia. Os não-

recicláveis seguiram para o

aterro do Ariró e os recicláveis,

para o ciclo da reciclagem.

A grande surpresa da operação, que contou com

uma traineira e uma lancha, foram as águas das

Ilhas Botinas, que estavam limpas, sem nenhum

lixo: sinal de que o trabalho de conscientização

realizado pelo mobilizadores e motoristas de

embarcações está dando resultados positivos.


Para garantir a qualidade no atendimento da população, foi realizado, de

9 a 15 deste mês, um pregão para a compra de 385 medicamentos. Estão

sendo comprados medicamentos básicos, alguns antibióticos e remédios

controlados. O valor da compra é de aproximadamente R$ 7 milhões. O

pregão é uma modalidade de licitação em que o município seleciona o

objeto a ser adquirido pelo menor preço oferecido. Vinte e quatro

representantes do setor farmacêutico de vários estados vieram a Angra

para participar. No dia 21 será realizado um novo pregão, desta vez para

aquisição de material de consumo hospitalar.

PEDALAR FAZ BEM À SAÚDE

MELHORIA DAS VIAS PÚBLICAS NO PARQUE MAMBUCABA E NA ITINGA

Mais de R$ 11 milhões serão investidos em obras de pavimentação, drenagem e reforma de importantes vias públicas, nos bairros da Itinga eParque Mambucaba. Os investimentos virão para Angra através de parcerias entre o município e o estado. As obras serão licitadas e possivel-mente iniciadas depois da segunda quinzena de outubro. No Parque Mambucaba serão investidos quase R$ 6 milhões e meio, beneficiando cercade 41 ruas, num total de 6,8 km de obras. Na Itinga serão beneficiadas mais de 17 ruas, totalizando 5,4 km de obras.

Cerca de 60 ciclistas passearam pelo Centro da cidade no PasseioCiclístico da Independência. A iniciativa foi da Associação de CiclistasAngrenses (ACA), que recebeu total apoio do município. O percursofoi de 3 km. Muitas crianças acompanharam o percurso com bicicletasenfeitadas. No final do passeio foram realizados sorteios de brindes.O próximo evento da ACA será no dia 4 de outubro, no percurso deestrada Ariró-Frade. Inscrições nas bicicletarias: Bike Mania, no Centro;SurCiclo, na Japuíba; Ciclomar, na Japuíba, Frade e Parque Mambucaba.

O I Festival Municipal de Dança Angra em Movimento, de 9 a

11, no Centro Cultural Theophilo Massad, agitou o município

com a participação de dançarinos e coreógrafos de Angra

como competidores, e do Rio e São Paulo como convidados.

O público vibrou com os dezenove grupos, que apresentaram

do balé clássico à dança do ventre.

I FESTIVAL MUNICIPAL DE DANÇAANGRA EM MOVIMENTO

1º EXPOSIÇÃO ECOLÓGICADAS ESCOLAS DE ANGRA

A 1ª Exposição Ecológica das escolas de Angra, no Centro CulturalTheophilo Massad, de 9 a 21, conta com trabalhos feitos através dosprojetos de educação ambiental que visam o reaproveitamento ereciclagem de materiais, das escolas da Ilha Grande Thomaz HenriqueMac Cormick (Longa) e Pedro Soares (Provetá); e da escola estadual docontinente Ciep 302-Charles Dickens (Jacuecanga). A abertura oficialserá no dia 15 com a presença dos alunos das escolas e autoridades,às 9h. Do dia 23 de setembro a 23 de outubro, os mesmos trabalhosserão expostos no Rio de Janeiro, no Tribunal de Contas do Estado.

O evento pode valer como uma prévia para um festivalnacional de dança em Angra.

COMPRA DE MEDICAMENTOS DO SUS

B.O. Boletim Oficial do de Angra dos Reis Município · 2015-09-03 · As obras de dragagem da...

Documents

Transcript of B.O. Boletim Oficial do de Angra dos Reis Município · 2015-09-03 · As obras de dragagem da...