Bo 25 04-2012-28

BOLETIM OFICIAL

Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 II SérieNúmero 28

Í N D I C E

P A R T E BAssembleia Nacional:

Secretaria-Geral:

Extracto de despacho nº 565/2012:

Concedendo licença sem vencimento, à Maria Jesus Fernandes, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional: ............................................................................................................................................. 581

P A R T E CMINISTÉRO DA SAÚDE:

Direcção-Geral dos Recursos Humanos e Administração:


Nomeando Menilita Paula Varela dos Santos, para exercer o cargo de técnico superior, da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Saúde. ......................................................581


Nomeando defi nitivamente os seguintes quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, Sandra Arcângela da Maura Semedo, José Benvindo Tavares Lopes, Sílvia Manuela Silva Sabino, Ercília Lima dos Reis Freire de Carvalho Rocha, Maria Cesarina Lima Rodri-gues Pires, Marlene do Rosário Alves e Ilça Maria Moreno Zego. ....................................................581


Concedendo licença sem vencimento à Júlio Barros Andrade, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde. ....................................................................................581

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580 II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 25 DE ABRL DE 2012


Nomeando defi nitivamente Paulino Correia Cardos e Paulo Sérgio Soares Vieira, quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde. ............................................581


Nomeando defi nitivamente Carlos Manuel Almeida Martins, quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde. ....................................................................................582

Rectifi cação nº 46/2012:

Rectifi cando a comunicação respeitante a nomeação para em comissão ordinária de serviço de Helder José Miranda Almada do Rosário, médico geral do quadro do pessoal do Ministério da Saúde. ...582

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

Direcção-Geral de Administração:

Extracto de Despacho nº 571/2012:

Nomeando Maria Elisabeth Livramento da Rocha, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de secretária do Ministro da Justiça. .......................................................................................582

Extracto de Despacho nº 572/2012:

Nomeando Yara Nidira Vasconcelos dos Santos, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de assessora do Ministro da Justiça. ..................................................................................................582

MINISTÉRIO DA CULTURA:

Instituto da Investigação e do Património Culturais:


Contratando Ivalena Delgado Rosário, para exercer as funções de técnico superior, no Instituto da In-vestigação e do Património Culturais. ...............................................................................................582


Contratando Daniel Jorge Miranda de Oliveira, para exercer as funções de técnico superior, no Instituto da Investigação e do Património Culturais. ......................................................................................582


Contratando Adilson Dias Ramos, para exercer as funções de técnico superior, no Instituto da Investigação e do Património Culturais. .................................................................................................................582

P A R T E GMUNICÍPIO DE SANTA CRUZ:

Câmara Municipal:

Deliberação nº 46/2012:

Autorizar ao Serviço Autónomo de Água e Saneamento (SAAS) no sentido de proceder à publicação, no Boletim Ofi cial, relação nominal dos funcionários afectos à esse serviço. .......................................583

MUNICÍPIO DO SAL:

Câmara Municipal:

Deliberação nº 5.2.1/2012:

Concedendo, Isenção total de pagamento dos Juros de Mora os contribuintes com dívidas de IUP. ..583



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II SÉRIE — NO 28 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 25 DE ABRIL DE 2012 581

P A R T E BASSEMBLEIA NACIONAL

–––––

Secretaria-GeralExtracto de despacho conjunto nº 565/2012 – De S. Exª a Secretária da Mesa da Assembleia Nacional por sub-delegação de S. Exª o

Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional:

De 5 de Abril de 2012:

Maria Jesus Fernandes, ajudante de serviços gerais, referência 1, escalão C, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, concedida licença sem vencimento de longa duração, nos termos do artigo 50° do Decreto-Lei n.°3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 2 de Maio de 2012.

Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 12 de Abril de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes.

P A R T E CMINISTÉRO DA SAÚDE

–––––

Direcção-Geral dos Recursos Humanos e Administração

Extracto do despacho nº 566/2012 – De S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde:

De 20 de Outubro de 2011:

Menilita Paula Varela dos Santos, licenciada em tecnologia da saúde em microbiologia, nomeada provisoriamente, para exercer o cargo de técnico superior referência 13, escalão A, da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Saúde, ao abrigo do disposto no n° 1 artigo 13° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado com o estabelecido na alínea c) dos n°s 1 e 2 do artigo 28° do Decreto-Lei n° 86/92, de 16 de Julho.

A despesa tem cabimento na verba inscrita no Cap. 1° Divisão 3ª Código 03.01.04.02 do Orçamento do Ministério da Saúde. – (Visado pelo Tribunal de Contas em 16 de Fevereiro de 2012).

–––––Extracto do despacho nº 567/2012 – De S. Exª a Ministra

Adjunta e da Saúde:


Sandra Arcângela da Maura Semedo, médica geral – escalão IV, índice 100, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, nomeada defi nitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13°, da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro.

José Benvindo Tavares Lopes, médico graduado – escalão IV, índice 120, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, nomeado defi nitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13°, da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro.

Sílvia Manuela Silva Sabino, médica geral – escalão IV, índice 100, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, nomeada defi nitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13°, da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro.

Ercília Lima dos Reis Freire de Carvalho Rocha, técnica superior – referência 13, escalão A, do quadro da Direcção-Geral do

Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, nomeada defi nitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13°, da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro.

Maria Cesarina Lima Rodrigues Pires, técnica superior – referência 13, escalão A, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, nomeada defi nitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13°, da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro.

Marlene do Rosário Alves, enfermeira geral – escalão V, índice 100, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, nomeada defi nitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13°, da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro.

Ilça Maria Moreno Zego, enfermeira geral – escalão IV, índice 110, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, nomeada defi nitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13°, da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro.




Júlio Barros Andrade, médico principal, escalão IV, índice 175, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, concedido licença sem vencimento até 90 (noventa) dias, por um período de 2 (dois) meses, ao abrigo do Decreto-Lei n° 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir do dia 13 de Março de 2012.




Paulino Correia Cardos, técnico superior, referência, 13, escalão A, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, nomeada defi nitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13°, da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro.

Paulo Sérgio Soares Vieira, técnico superior, referência 13, escalão A, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, nomeado defi nitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13°, da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro.



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Extracto do despacho nº 570/2012 – De S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde:


Carlos Manuel Almeida Martins, técnico profi ssional de segundo nível, referência 7, escalão A, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, nomeado defi nitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13°, da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro.

–––––Rectifi cação nº 46/2012

Por erro da administração, foi publicada de forma inexacta no Bole-tim Ofi cial n.° 10/2012, II Série de 15 de Fevereiro, a comunicação res-peitante a nomeação para em comissão ordinária de serviço do médico geral – escalão IV, índice 100, do quadro do pessoal do Ministério da Saúde, Helder José Miranda Almada do Rosário, pelo que novamente se publica na parte que interessa:

Onde se lê:

...Médico Geral, escalão IV, índice 100.

Deve ler-se:

...Médico Graduado, escalão IV, índice 120.

Direcção-Geral do Orçamento, Planeamento e Gestão, do Ministé-rio da Saúde, na Praia, aos 19 de Abril de 2012. – A Directora-Geral, Serafi na Alves.

––––––o§o––––––

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

–––––

Direcção-Geral da AdministraçãoExtracto do despacho nº 571/2012: – De S. Exª o Ministro

da Justiça:

De 28 de Dezembro de 2011:

Maria Elisabeth Livramento da Rocha, licenciada em gestão de empresas, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de secretária do Ministro da Justiça, nos termos dos artigos 2.° e 3.° n°s 1 e 3 do Decreto-Lei n.° 26/2011, de 18 de Julho, com efeitos a partir do dia 9 de Janeiro de 2012.

–––––Extracto do despacho nº 572/2012: – De S. Exª o Ministro

da Justiça:

De 10 de Fevereiro de 2012:

Yara Nidira Vasconcelos dos Santos, licenciada em comunicação empresarial, técnico 1, nível 6, escalão D, do quadro do pessoal do Instituto Nacional de Estatística, nomeada, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de assessora do Ministro da Justiça, nos termos dos artigos 2.° e 3.° n°s 1 e 3 do Decreto-Lei n.° 26/2011, de 18 de Julho, com efeitos a partir do dia 13 de Fevereiro de 2012.

Os encargos correspondentes serão suportados pela verba inscrita na rubrica 3.01.01.01 – pessoal de quadro especial, Gabinete do Ministro, do orçamento do Ministério da Justiça.

Direcção de Serviço dos Recursos Humanos da Direcção-Geral da Administração do Ministério da Justiça, na Praia, aos 20 de Abril de 2012. – O Director, Filipe de Carvalho.

MINISTÉRIO DA CULTURA–––––––

Instituto da Investigação e do Património Culturais

Extracto de despacho nº 573/2012 – De S. Ex.ª o Ministro da Cultura:


Ivalena Delgado Rosário, licenciada em fi losofi a – ramo educacional e mestrando em história e educação, contratada a termo certo, para exercer as funções de técnico superior, referência 13, escalão A, no Instituto da Investigação e do Património Culturais, nos termos do artigo 360° do Decreto-Legislativo n° 5/2007, de 16 de Outubro, com efeitos a partir da data de publicação no Boletim Ofi cial até 31 de Dezembro de 2012.

A despesa tem cabimento na conta ORC100007911, designação 65.03.02.04.95 – Inventário Nacional do Património Cultural (2012 DES) TES (tes) do Orçamento de Investimento do Instituto da Inves-tigação e do Património Culturais.

–––––––



Daniel Jorge Miranda de Oliveira, licenciado em arquitectura e urbanismo, contratado a termo certo, para exercer as funções de técnico superior, referência 13, escalão A, no Instituto da Investigação e do Património Culturais, nos termos do artigo 360° do Decreto-Legislativo n° 5/2007, de 16 de Outubro, com efeitos a partir da data de publicação no Boletim Ofi cial até 31 de Dezembro de 2012.

A despesa tem cabimento na conta ORC 100007949, designação 65.03.02.04.96 – Cidade Velha Património Mundial (2012 DES) TES (tes) do Orçamento de Investimento do Instituto da Investigação e do Património Culturais.

–––––––



Adilson Dias Ramos, licenciado em história – ramo património, contratado a termo certo, para exercer as funções de técnico superior, referência 13, escalão A, no Instituto da Investigação e do Património Culturais, nos termos do artigo 360° do Decreto-Legislativo n° 5/2007, de 16 de Outubro, com efeitos a partir da data de publicação no Boletim Ofi cial até 31 de Dezembro de 2012.

A despesa tem cabimento na conta ORC100007896, designação 65.03.02.04.93 – Museologia (2012 DES) TES (tes) do Orçamento de Investimento do Instituto da Investigação e do Património Culturais.

(Visados pelo Tribunal de Contas, em 10 de Abril de 2012).

Instituto da Investigação e do Património Culturais do Ministério da Cultura, na Praia, aos 17 de Abril de 2012. – O Presidente, Hum-berto Lima.



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P A R T E GMUNICÍPIO DE SANTA CRUZ

–––––Câmara Municipal

Deliberação nº 46/2012

A Câmara Municipal de Santa Cruz, reunida na sua XXVII sessão ordinária, de 7 de Abril de 2012, deliberou, por unanimidade dos pre-sentes, autorizar ao Serviço Autónomo de Água e Saneamento (SAAS) no sentido de proceder à publicação, no Boletim Ofi cial, da relação nominal dos funcionários afectos à esse serviço.

Câmara Municipal de Santa Cruz, aos 3 de Março de 2012. – O Secretário Municipal, Anastácio Alves Mendes

ANEXOS

Enquadramento de transição do Pessoal de Quadro

Nomes Categoria actual

Categoria e Escalão de transição

Paulo Mendes Tavares Técnico-adjunto Técnico-adjunto Princi-pal ref. 12, escalão F

Ângela Maria Andrade Horta Tavares

Ofi cial Adminis-trativo

Ofi cial Principal Ref. 9 escalão F

Elizabete Fernandes Veiga Gonçalves

Assistente Admi-nistrativo

Ofi cial Administrativo Ref.8/B

Madalena Gomes Tavares Assistente Admi-nistrativo

Ofi cial Administrativo Ref.8/ B

Evandra Maria Mendonça Correia Auxiliar Admi-nistrativo

Auxiliar Administrati-vo Ref. 2/C

Felismina Mendes Semedo Ajudante Serviço Gerais

Ajudante Serviço Gerais 1/C

João António Borges Lopes Assistente Admi-nistrativo

Assistente Administra-tivo Ref. 6/C

Elizita Tavares Fernandes Auxiliar Admi-nistrativo

Auxiliar Administrati-vo Ref.2/C

Laurinda Mendes Correia Monteiro

Auxiliar Admi-nistrativo

Auxiliar Administrati-vo Ref.2/D

Geralda Varela Almeida Auxiliar Admi-nistrativo

Auxiliar Administrati-vo Ref.2/D

Sandra Maria Tavares Garcia Assistente Admi-nistrativo

Assistente Administra-tivo Ref.5 /C

Nélida de Jesus Duarte Leitora Auxiliar Administrati-vo Ref.2/B

António Braime Tavares Mendes Leitor Auxiliar Administrati-vo Ref.2/B

José Manuel Sanches Almeida Condutor Ref.2/C Condutor Ref.2/COsvaldo Borges Mendes Técnico Profi s-

sional Nível I Técnico Profi ssional I Nível Ref.8/ D

João Tavares Menezes Supervisor Operário Qualifi cado Ref.7/E

Egidio Mendes Garcia Canalizador de 1º

Operário Qualifi cado Ref.8/G

Carlos landim Tavares Canalizador de 2º

Operário Simi-Qualifi -cado Ref.5/C

Jorge Lino Mendes Tavares Canalizador de 2ª

Operario Simi-Qualifi -cado Ref.5/D

Celestino da Graça Moreira Gomes Canalizador de 1ª

Operário Simi- Qualifi -cado Ref.5/G

Danilson Tavares Veiga Canalizador de 2ª

Operário-Simi-Qualifi -cado Ref.5/D

Ricardino Mendes Vieira Manobrador de Válvula

Operário Simi- Qualifi -cado Ref.5/D

Alcinda dos Santos Manobrador de Vàlvula

Operário não Qualifi ca-do Ref.1/F

Claudino Gomes Ferrer Electricista Operário Qualifi cado Ref.7/B

Fernando Mendes Tavares Silva Técnico Profissional Nível II

Técnico Profi ssional Nível II Ref.7/G

Maria Arcângela Vieira Pinto Manobradora de Vávulas

Operário não Qualifi ca-do Ref.1/C

Miguel Lopes Cabral Pereira Canalizador de 3ª Operário-Simi-Qualifi -cado Ref.5/A

Maria Isa Tavares Pereira Manobradora de Válvulas

Operário não Qualifi ca-do Ref.1/C

António Mendes Pereira Trabalhador Operário não Qualifi ca-do Auxiliar Ref.1/B

João Monteiro Ribeiro Maquinista Operário Simi-Qualifi -cado Ref. 5/B

José Lino Delgado Fernandes Canalizador de 2ª Operário Simi-Qualifi -cado Ref.5/D

Mário Pereira Tavares Pedreiro Operário Simi-Qualifi -cado Ref.5/E

Evaristo Vieira Lopes Electricista de 3ª Operário Qualifi cado Ref.7/B

Herminigildo Vaz Texeira Electricista de 3ª Operário Qualifi cado Ref.7/B

Martinho Lopes Maquinista Operário Simi-Qualifi -cado Ref.5/E

Cesaltina Tavares Mendes Maquinista Operário Simi-Qualifi -cado Ref.5/B

Paulo Pereira Fernandes Maquinista Operário Simi-Qualifi -cado Ref.5/B

Juvino Gomes da Veiga Maquinista Operário Simi-Qualifi -cado Ref.5/B

Maria Alice Lopes dos Santos Maquinista Operário Simi-Qualifi -cado Ref.5/A

Francisco Furtado Almeida Maquinista Operário Simi-Qualifi -cado Ref.5/C

Romão Mendes Correia Maquinista Operário Simi-Qualifi -cado Ref.5/E

Sabino Mendes Tavares Condutor de 1ª Condutor –Auto-Pesa-do Ref.4/F

Luís Mendes Tavares Operário não Qualifi cado Ajudante

Operário não Qualifi ca-do Ajudante Ref.1/E

Joaquim Gomes Correia Operário não Qualifi cado Ajudante

Operário não Quali-fi cado Ajudante Ref.1/F

Joaquim António Tavares Semedo Mecânico Operário Qualifi cado Ref.7/B

Maria da Luz Spencer Monteiro a) Telefonista 2/C Telefonista 2/C

Mónica Alves dos Santos Canalizadora Operário Simi-Qualifi -cado Ref.7/A

O Secretário Municipal, Anastácio Alves Mendes

––––––o§o––––––MUNICÍPIO DO SAL

–––––Câmara MunicipalDeliberação nº 5.2.1/2012

No âmbito do processo de recuperação de dívidas provenientes do Imposto Único sobre o Património, acumuladas até 31 de Dezembro de 2011, e, numa perspectiva de:

▪ Garantir um melhor controlo e planifi cação do processo efectivo de cobrança;

▪ Considerar a importância da cobrança dos valores em dívida no universo das receitas a arrecadar;

▪ Incentivar os contribuintes/devedores a regularizarem as dívidas, através da disponibilização de medidas excepcionais de pagamento;

▪ Facultar alguns benefícios aos contribuintes/devedores;

A Câmara Municipal do Sal, na sua reunião ordinária de 11 Abril de 2012, delibera o seguinte:

Conceder, no período de Abril de 2012 a 30 de Setembro de 2012, Isenção total de pagamento dos Juros de Mora a todos os contribuintes com dívidas de IUP anual sobre prédios (décima) até 31 de Dezembro de 2011.

A presente deliberação entra imediatamente em vigor.

Câmara Municipal do Sal, aos 11 de Abril de 2012. – O Presidente, Jorge Eduardo St’ Aubyn de Figueiredo.



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I I S É R I E

B O L E T I MOFICIAL

Endereço Electronico: www.incv.cv

Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09

Email: [email protected] / [email protected]

I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Ofi cial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.

Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

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Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 II SérieNúmero 28

Í N D I C E

P A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identifi cação:

Extracto Publicação de Sociedade nº 149/2012:

Certifi cando uma escritura de constituição de Associação denominada ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DO PATRIMÓNIO EDUCACIONAL DE CABO VERDE, designada abreviadamente por ASPEC. .. 122


Certifi cando um registo de alteração do objecto da sociedade comercial por quotas denominada “RAZAN – COMÉRCIO GERAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. ....... 122


Certifi cando um registo de cessão de quotas, renúncia e nomeação da gerência da sociedade comercial denominada “BEZITA – TURISMO, RESTAURAÇÃO E COMÉRCIO GERAL, LDA”. ................ 123


Certifi cando um registo de renúncia e nomeação da gerência da sociedade comercial denominada “LINEFLEX, LDA”. ............................................................................................................................ 123


Certifi cando um registo de renúncia e nomeação da gerência da sociedade comercial denominada “LACTO PAIVA CABO VERDE, LDA”. ........................................................................................................... 124


Certifi cando um registo de nomeação dos membros da direcção da associação denominada “AEISCEE – Associação de Estudantes do Instituto de Ciências Económicas e Empresariais. .......................... 124


Certifi cando um registo de destituição e nomeação da gerência, cessão de quotas e admissão de nova sócia da sociedade comercial por quotas denominada “GB CONSULTORIA ORGANIZACIONAL, SOCIEDADE DE AUDITORES CERTIFICADOS, LDA”. ............................................................... 124


Certifi cando a constituição da “ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO CONTRA DOENÇAS BUCAIS NAS CRIANÇAS”. ....................................................................................................................................... 125



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Certifi cando alteração do artigo 3° do Estatuto da sociedade “IMOBILIÁRIA LIVRAMENTO, SOCIE-DADE UNIPESSOAL LIMITADA”. .................................................................................................. 125


Certifi cando a sociedade MUNDIAUTO – COMÉRCIO GERAL, Sociedade Unipessoal Limitada. .. 125


Certifi cando a alteração do artigo 3° do Estatuto da sociedade “JOLU, Limitada”. ............................ 126


Certifi cando uma Associação, denominada “ILHÉU LIMPO E SEGURO – ASSOCIAÇÃO DE PROTEC-ÇÃO E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA”. .................................................................................... 126


Certifi cando a “Associação para Desenvolvimento de Sombra Monte” designada abreviadamente por “ADESOM”. ........................................................................................................................................ 127

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA:

Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares:

Deliberação n° 023/2012:

Concedendo à empresa “BATI BUILD CONSTRUÇÕES – COMERCIALIZAÇÃO DE PROJECTOS DE ARQUITECTURA, LDA”, autorização para exercer a actividade de empreiteiro. ......................... 127

Deliberação n° 028/2012:

Concedendo à empresa “CONSTRUTUDO, LDA”, autorização para exercer a actividade de empreiteiro. .... 127

P A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA

–––––––

Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identifi cação

Primeiro Cartório Notarial da Região da Praia


NOTÁRIA: EMILIANA MARIA SILVA BRANCO

EXTRACTO

Certifi co, narrativamente para efeitos de publicação, que neste Cartó-rio Notarial, no dia vinte do mês de Fevereiro do ano dois mil e doze de folhas 43 a 44 verso do livro de notas para escrituras diversas número 131/C do 1° Cartório Notarial da Região de Primeira Classe da Praia, foi exarada uma escritura de constituição de associação denominada “ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DO PATRIMÓNIO EDUCACIO-NAL DE CABO VERDE”, designada abreviadamente por ASPEC, sem fi ns lucrativos, com sede na cidade da Praia, com o património inicial de cinquenta mil escudos e tem por objectivo.

A ASPEC tem por fi nalidade:

1. Contribuir para a preservação, promoção, salvaguarda e valoriza-ção do património educacional, em particular no domínio museológico e, bem assim, a promoção da investigação, a formação para desenvol-vimento do sistema educativo nacional;

2.

a) Promover apoiar, coordenar, organizar e realizar iniciativas privadas, que visem a promoção de actividades de investigação, recolha, conservação, museológico e valorização de todo o acervo documental e material referente à evolução da educação em Cabo Verde;

b) Promover parcerias com instituições, universidades e comunidades educativas para a organização, criação e manutenção de museus educacionais e da investigação científi ca da actividade museológica;

c) Criar o Museu da Educação na Cidade da Praia e proceder a sua gestão, sem fi ns lucrativos;

d) Recolher e adquirir documentação, equipamentos e outros materiais signifi cativos da evolução do sistema de ensino em Cabo Verde;

e) Potencializar, sem fi ns lucrativos, o acervo museológico adquirido pela associação;

f) Promover o intercâmbio, a discussão e a comunicação sobre temáticas que se relacionam com a investigação e o desenvolvimento do sistema educativo nacional.

A associação é representada perante terceiros pelo Presidente da Direcção e mais dois elementos do mesmo Órgão.

Conta nº 578/2012.

Primeiro Cartório Notarial da Praia, aos 13 de Março de 2012. – A Ofi cial Ajudante, Eneida Alita Levy Amarante.

–––––––

Conservatória dos Registos da Região da Praia


A CONSERVADORA: RITA DE CARVALHO OLIVEIRA RAMOS

EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração



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do objecto da sociedade comercial por quotas denominada “RAZAN – COMÉRCIO GERAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede em Terra Branca – Cidade da Praia e o capital social de 1.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Re-gistos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 18473/2011/04/25.

Em consequência, altera o artigo correspondente do pacto social que passa a ter a seguinte e nova redacção:

Artigo alterado: 3.°.

Termos da alteração:

OBTECTO:

Comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco, têxteis, vestuário e calçados;

Comércio por grosso de electrodomésticos, aparelhos de rádio e de televisão;

Comércio por grosso de outras bens de consumo, de computadores, equipamentos periféricos e programas informáticos (software);

Comércio por grosso de outras máquinas e equipamentos, não especifi cados, de minérios e metais, de madeira em bruto e de produtos derivados;

Comércio por grosso de cimentes, de materiais de construção (excepto madeira e cimento) e equipamentos sanitários, de ferragens, ferramentas e artigos de canalizações, de outros produtos intermédios, de desperdícios e sucatas, de produtos agrícolas brutas e animais vivos, de equipamentos electrónicos, de comunicação e suas partes;

Comércio por grosso não especializado;

Comércio a retalho desses materiais não especializado, de electrodomésticos, de aparelhos de rádio e de televisão, de têxteis, vestuários e calçado, de produtos alimentares, bebidas e tabaco, de bens e consumo.

Está conforme o original.

Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 3 de Abril de 2012. – A Conservadora, p/s, Rita de Carvalho Oliveira Ramos.

–––––––



EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de cessão de quotas, renúncia e nomeação da gerência da sociedade comercial denominada “BEZITA – TURISMO, RESTAURAÇÃO E COMÉRCIO GERAL, LDA”, com sede em Achadinha de Baixo, Cidade da Praia e o capital social de 400.000$00, matriculada na Conservatória dos Re-gistos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 1819/2005/07/06.

CEDENTE: Albertina Maria Fernandes Xavier.

Estado civil: divorciada.

Residência: Achadinha Baixo, Cidade da Praia.

QUOTA TRANSMITIDA: 200.000$00.

CESSIONÁRIO: Carlos Gerónimo Rodrigues.

Estado civil: solteiro, maior.

Residência: Apartamento “As Conservas”, n.° 1, Paul do Mar, Ca-lheta Madeira.

RENÚNCIA da gerência da sócia Albertina Maria Fernandes Xavier.

Em consequência de cessão de quotas, renúncia e nomeação da ge-rência, alteram os artigos correspondentes do pacto social que passam a ter as seguintes e novas redacções:

Artigos alterados: 5.° e 9.°

Termos das alterações:

CAPITAL: 400.000$00.

SÓCIOS E QUOTAS:

Carlos Gerónimo Rodrigues, 200.000$00.

Maria Zita Saldanha Vieira Cardoso, 200.000$00.

GERÊNCIA: Exercida pelos sócios.



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EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de renúncia e nomeação da gerência da sociedade comercial denominada “LINEFLEX, LDA”, com sede na Cidade da Praia e o capital social de 2.500.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 750/1999/09/01.

Em consequência, alteram o artigo correspondente, do pacto social que passa a ter a seguinte e nova redacção:

RENÚNCIA da gerência do senhor Carlos Manuel Ferreira Querido Carvalho de Sena, com efeitos a partir de 6 de Julho de 2010.

Artigo alterado: 5.°, n.° 1.


GERÊNCIA: Exercida pelo sócio Lino Viviani.





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EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de renúncia e nomeação da gerência da sociedade comercial denominada “LACTO PAIVA CABO VERDE, LDA”, com sede em Achada Grande, Cidade da Praia e o capital social de 5.000.000$00, matriculada na Conser-vatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 2702/2008/04/10.

Em consequência, alteram o artigo correspondente, do pacto social que passa a ter a seguinte e nova redacção:

RENÚNCIA da gerência do senhor José Augusto Besteiros Soares, com efeitos a partir de 13 de Abril de 2012.

Artigo alterado: 5.°, n.° 4.


GERÊNCIA: Exercida pelo senhor Alexandrino José Jesus Teixeira Faria dos Santos.



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EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo um registo de nomeação dos membros da direcção da associação denominada “AEISCEE – Associação de Es-tudantes do Instituto de Ciências Económicas e Empresariais”, com sede em Tira Chapéu – Praia e o património inicial de dezassete mil, trezentos e dezoito escudos, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 3088/2009/06/07.

Em consequência alteram os artigos correspondentes que passam a ter as seguintes e novas redacções:

Membros da direcção:

Presidente: Alekse Neto da Conceição Afonso Fernandes.

Vice-presidente: Izaias Inocêncio Rodrigues.

Tesoureira: Ivanilde de Jesus Freire Andrade.

Assembleia-geral:

Presidente: Adiney Sanches Nunes Tavares.

Conselho fi scal:

Presidente: Hildilberto Nascimento Dias.





EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de destituição e nomeação da gerência, cessão de quotas e admissão de nova sócia da sociedade comercial por quotas denominada “GB CONSULTORIA OR-GANIZACIONAL, SOCIEDADE DE AUDITORES CERTIFICADOS, LDA”, com sede na Rua Serpa Pinto, Plateau – Cidade da Praia e o capital social de 500.000$00, matriculada na Conservatória dos Regis-tos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 16934/2010/12/23.

CEDENTE: Bruna Romila Barros Rodrigues Lima.

Estado civil: solteira, maior.

Residência: Achada Santo António – Cidade da Praia.

NIF: 134379764.


CESSIONÁRIA: Fernanda Monteiro Barros.


Residência: Cidadela – Cidade da Praia.

NIF: 100488552.

CEDENTE: Gisseila Andrea Ferreira Garcia.


Residência: Achada Santo António – Cidade da Praia.

NIF: 134379764.


CESSIONÁRIA: Fernanda Monteiro Barros.

Estado civil: solteiro, maior.

Residência: Cidadela – Cidade da Praia.

NIF: 100488552.

DESTITUIÇÃO da gerente Bruna Romila Barros Rodrigues Lima.

Artigos alterados: 4.° e 5.°


CAPTAL: 500.000$00.

SÓCIOS E QUOTAS:

César Augusto Gonçalves Garcia, 162.500$00.



Walter Jorge Gomes Monteiro, 50.000$00.



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Fernanda Monteiro Barros, 50.000$00.



GERÊNCIA: Exercida pelo sócio César Augusto Gonçalves Garcia.



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Cartório Notarial da Região de Primeira Classe de São Vicente


NOTÁRIO: JOÃO DE DEUS NOBRE CHANTRE LOPES DA SILVA

EXTRACTO

Certifi co, para efeito de publicação nos termos do disposto na alínea b) do n° 1 do artigo 9° da lei n° 25/VI/2003, de 21 de Julho, que no dia trinta de Março de dois mil e doze, no Cartório Notarial de São Vicente, perante o notário, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número E/Quarenta e Sete, a folhas noventa e um, verso, a escritura de constituição da associação “ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO CONTRA DOENÇAS BUCAIS NAS CRIANÇAS”, pessoa colectiva sem fi ns lucra-tivos, com sede em Mindelo – São Vicente, de duração indeterminada e o património inicial de duzentos mil escudos, representada perante terceiros pelo presidente da direcção, e cujos fi ns são:

Prevenção e motivação contra as doenças bucais nas crianças.

Palestras educacionais sobre doenças bucais.

Está conforme

Cartório Notarial da Região de Primeira Classe de São Vicente, aos 3 de Abril de 2012. – O Notário, João de Deus Nobre Chantre Lopes da Silva.

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Conservatória dos Registos da Região de Primeira Classe de São Vicente


CERTIFICA

a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os originais;

b) Que foi extraída das matriculas e inscrições em vigor nº 1565 – “IMOBILIÁRIA LIVRAMENTO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LIMITADA”;

c) Que foi requerida pelo n.º 7 do diário do dia 20 de Março docorrente por, Evandro Livramento;

d) Que ocupa uma folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e leva a aposto o selo branco desta Conservatória.

CONTA Nº 346/2012:

Art° 22° 11.2) .......................... 200$00

SOMA ....................................... 200$00

15% de selo .............................. 200$00

SOMA TOTAL ........................ 400$00

São: (quatrocentos escudos).

Alteração do artigo 3° do Estatuto da sociedade “Imobiliária Livra-mento, Sociedade Unipessoal Limitada” matricula na Conservatória dos Registos de São Vicente, sob o n° 1565.

Artigo 3°

Objecto social

Imobiliária, construção, prestação de serviços, importação, exporta-ção e comercialização de materiais informáticos e de construção civil.

Foi depositado na pasta respectiva o texto actualizado do contrato.

Esta conforme o original.

Conservatória dos Registos da Região da Primeira Classe de São Vicente, aos 5 de Abril de 2012. – O Conservador, Carlos Manuel Fontes Pereira da Silva.

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CERTIFICA


b) Que foi extraída das matriculas em vigor n° vigor n° 1653 “MUNDIAUTO – COMÉRCIO GERAL, Sociedade Unipessoal, Limitada”;

c) Que foi requerida pelo n.° 10 do diário do dia 9 de Março do corrente, por Eugénio Teixeira Dias;

d) Que ocupa uma folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e leva a aposto o selo branco desta Conservatória.

CONTA Nº 410/2012:

Art° 22° 11.2) ......................... 200$00

SOMA ....................................... 200$00

15% de selo .............................. 200$00

SOMA TOTAL ......................... 400$00


CONTRATO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE UNIPESSOAL POR QUOTAS

Eugénio Teixeira Dias, Solteiro, natural da freguesia de Nossa Senhora da Luz, Concelho de São Vicente onde reside, portador do B.I. n.° 61150, emitido em 8 de Março de 2012, pelo Arquivo de Identifi cação Civil de São Vicente, NIF 106115090 que outorga em representação de Victor Eugênio Dias, solteiro, natural da freguesia de Nossa Senhora do Rosário, Concelho da Ribeira Grande, Santo Antão, residente na Holanda, portador do Passaporte n.° NPBF5B5K3, emitido em 24 de Junho de 2011, pelo Arquivo Nacional de Identifi cação Civil e Criminal de Burgemeester Spijkenisse, Holanda, NIF 153203242.

Constitui uma sociedade comercial unipessoal por quotas que se regerá nos termos e nas condições seguintes:

Artigo 1°

A sociedade adopta a denominação, “MUNDIAUTO – COMÉRCIO GERAL – SOCIEDADE UNIPESSOAL, LIMITADA”, NIF 262962845.



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Artigo 2°

A duração da sociedade é por tempo indeterminado.

Artigo 3°

A sociedade tem a sua sede na antiga zona Militar, Mindelo – São Vicente, podendo, por deliberação da gerência, criar delegação ou ou-tras formas de representação em outros pontos do território nacional ou no estrangeiro.

Artigo 4°

A sociedade tem por objecto:

Comercialização de peças e acessórios auto, comércio geral e im-portação.

Artigo 5°

1. O capital social, é de 1.000.000$00 (um milhão escudos cabo-verdianos), subscrito e realizado na totalidade em bens, que corresponde a uma única quota pertencente ao sócio único, Victor Eugênio Dias, solteiro, natural da freguesia de Nossa Senhora do Rosário, Concelho da Ribeira Grande, Santo Antão, residente em Holanda, NIF 153203242.

2. A sociedade poderá aumentar o capital social por deliberação do sócio único.

Artigo 6°

A gerência da sociedade é conferida ao sócio único, Victor Eugênio Dias e obriga-se pela assinatura do mesmo.

Artigo 7°

A sociedade poderá constituir procurador, nos termos do disposto no artigo trezentos e vinte e três, n.° 5 do Código das Empresas Comerciais.

Artigo 8°

O ano fi scal será o civil, devendo os balanços anuais serem encerrados a trinta e um de Dezembro e apresentação dos mesmos ter lugar até trinta e um de Março do ano subsequente.

Artigo 9°

A fi scalização da sociedade poderá ser atribuída a uma sociedade revisora de contas de reconhecida idoneidade e competência.

Artigo 10°

A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei.


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CERTIFICA


b) Que foi extraída das matriculas e inscrições em vigor nº 588 – JOLU, Limitada;

c) Que foi requerida pelo n.º 2 do diário do dia 22 de Março docorrente por, José Ramos;

d) Que ocupa uma folha numerada e rubricada, pelo Ajudante eleva a aposto o selo branco desta Conservatória.

CONTA Nº 399/2012:

Art° 22° 11.2) .......................... 200$00

SOMA ...................................... 200$00

15% de selo .............................. 200$00

SOMA TOTAL ........................ 400$00


Alteração do artigo 3° do Estatuto da sociedade “JOLU, Limitada” matricula na Conservatória dos Registos de São Vicente, sob o n° 588:

Artigo 3°

Objecto Social

Armazenista, grossista, retalhista, indústria de panifi cação, comércio geral, incluindo importação e exportação.

Foi depositado na pasta respectiva o texto actualizado do contrato.

Esta conforme o original.


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Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Boa Vista


O CONSERVADOR, P/S: JOÃO ALESSANDRO SANTOS MARQUES BARBOSA AMADO

EXTRACTO

Certifi co, para efeitos de publicação, nos termos do disposto na alínea b) do n° 1 do artigo 9° da lei n° 25/VI/2003 de 21 de Julho, que foi consti-tuída uma associação, sem fi ns lucrativos denominada “ILHÉU LIMPO E SEGURO – ASSOCIAÇÃO DE PROTECÇÃO E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA”, com sede no Ilhéu de Sal Rei, Ilha da Boa Vista, de duração indeterminada, com o património inicial de 100.000$00 (cem mil escudos), cujo objecto social é:

Conservação e protecção do ilhéu de Sal Rei e a sua orla marítima, a sua fauna e fl ora terrestre e marítima, orientando-se principalmente para a protecção e a conservação do ilhéu de Sal Rei e ainda a protecção do voluntário, promoção de campanhas de sensibilização junto da po-pulação, promoção de actividades ecoturísticas e actividades culturais relacionadas com a natureza e a cultura Cabo-verdiana.

Direcção:

Presidente: Pedro Lopez Suarez

Vice-presidente: Juan Inácio Blanco e Felisberto dos Anjos Gomes Borges

Vogais: José Maria Vazquez Perez e Gines Viudez Trino.

Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda Classe da Boa Vista, aos 21 de Março de 2012. – A Conservador/Notária, João Alessandro Santos Marques Barbosa Amado.



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Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda Classe de Santa Catarina


A CONSERVADORA/NOTÁRIA: MARIA IVETE SANTO DA SILVA MARQUES

EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação que neste Car-tório Notarial, a meu cargo, foi matriculada a “ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE SOMBRA MONTE” designada abreviada-mente por “ADESOM”, com sede social em Biscainhos, Freguesia de Santo Amaro Abade, Concelho do Tarrafal, de duração indeterminada.

A Associação persegue os seguintes objectivos:

Melhorar a qualidade de vida de seus associados em geral, defen-dendo-os, organizando-os e desenvolvendo trabalho social junto aos idosos, jovem e crianças, distribuindo aos mesmos, gratuitamente benefícios alcançados junto aos órgãos municipais, estaduais, federais e a iniciativa privada.


Registada sob o nº 865/2012.

Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda Classe de Santa Catarina, aos 14 de Fevereiro de 2012. – A Notária, Maria Ivete Santos da Silva Marques.

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA

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Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares

DELIBERAÇÃO N° 023/2012

A Comissão de Alvarás de Empresas ds Obras Públicas e Particulares (CAEOPP) deliberou, na sua sessão ordinária de 16 de Março de 2012, conceder à empresa “BATI BUILD CONSTRUÇÕES – COMERCIA-LIZAÇÃO DE PROJECTOS DE ARQUITECTURA, LDA”, com sede social na Cidade do Mindelo, e registo comerciai nº 1436/081013 – São Vicente, representada pelo sócio gerente, Alexandre José Duarte Fon-seca Pacheco de Movais, residente na Cidade do Mindelo, autorização para exercer a actividade de empreiteiro fi cando inscrita nas seguintes especialidades e podendo executar obras até ao valor da classe indicada:

A- 1ª Categoria (Edifícios e património construído)

1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) na classe 2 (50.000 contos).

4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias) na classe 2 (50.000 contos).

5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) na classe 2 (50.000 contos).

8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) na classe 2 (50.000 contos).

B- 4ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas)

1ª Subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) na classe 2 (50.000 contos).

10ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) na classe 2 (50.000 contos).

C- 5ª Categoria (Outros trabalhos)

1ª Subcategoria (Demolições) na classe 2 (50.000 contos).

9ª Subcategoria (Armaduras para betão armado) na classe 2 (50.000 contos).

A presente deliberação só se torna efi caz com a emissão do compe-tente alvará.

A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu-lares, na Praia, aos 16 de Março de 2012. – A Presidente Maria Odete Silva Lima Dias.

–––––––DELIBERAÇÃO N° 028/2012

A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP) deliberou, na sua cessão ordinária de 30 de Março de 2012, conceder à empresa “CONSTRUTUDO, LDA”, com sede social na Fa-zenda, Cidade da Praia, e registo comercial n° 1787920110405 – Praia, representada pelo sócio gerente Ricardo Lopes Gonçalves, residente em Achadinha, Cidade da Praia, autorização para exercer a actividade de empreiteiro fi cando inscrita nas seguintes especialidades e podendo executar obras até ao valor da classe indicada:

A- 1ª Categoria (Edifícios e património construído)

1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) na classe 1 (30.000 contos).

4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias) na classe 1 (30.000 contos).

5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), na classe 1 (30.000 contos).

B- 5ª Categoria (Outros trabalhos):

6ª Subcategoria (Saneamento básico) na classe 1 (30.000 contos).

8ª Subcategoria (Calcetamentos) na classe 1 (30.000 contos).

C- 3ª Categoria (Outros trabalhos):

4ª Subcategoria (Barragens e diques) na classe 1 (30.000 contos)

5ª Subcategoria (Dragagens) na classe 1 (30.000 contos)

D- 4ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas)

14ª Subcategoria (Instalações de apoio e sinalização em sistemas de transportes) na classe 1 (30.000 contos)

E- 5ª Categoria (Outros trabalhos):

10ª Subcategoria (Cofragens) na classe 1 (30.000 contos)

A presente deliberação só se torna efi caz com a emissão do compe-tente alvará.

A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu-lares, na Praia, aos 30 de Março de 2012. – A Presidente Maria Odete Silva Lima Dias.



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Transcript of Bo 25 04-2012-28