BL 984

Câmara Municipal de Taubaté 11.dezembro.2015 • Edição 984 • Ano XII

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LEGIsLaTIVoBOLE

TIM

ACESSIBILIDADE NO ATENDIMENTO

DEFICIENTES VISUAIS E SURDOCEGOS DEVERÃO TER ACOMPANHAMENTO DE INTÉRPRETE E GUIA EM GRANDES SUPERMERCADOS

21

CPI DOS RADARES OUVE DIRETORA SOBRE LICITAÇÃO 24

ORÇAMENTO 2016 DEVERÁ SER VOTADO NO DIA 15 25

CAMPEÃ MUNDIAL, FAMUTA RECEBE HOMENAGEM 27

2BoLETIM LEGIsLaTIVo 984

PainelTribuna | Proposituras

Pollyana Gama destaca comemoração de 370 anos de Taubaté

A vereadora Pollyana Gama (PPS) falou sobre a corrida noturna em come-moração aos 370 anos da cidade de Taubaté. “Gostei muito de participar do evento, e o envolvimen-to da população prova o quanto o município está aceitando de forma positiva ações dessa natureza.”

Deixou registrado seu agradecimento à gestão atual, por ter aceitado a su-gestão de uma corrida no-turna, em comemoração ao aniversário. Para a verea-dora, faltaram atividades culturais na programação de comemoração, especifi-camente no dia 5.

“Temos show de Re-nato Teixeira e exposição de artes ao decorrer da programação, mas, no dia do aniversário, precisava ter mais ações culturais, principalmente nos pontos turísticos.”

Indústria A demissão de mais de

400 funcionários da LG dia 4, e as cartas que a Ford teria enviado aos funcioná-rios excedentes, com o co-municado de uma possível demissão, foram analisados pela vereadora. “Faz com que se acentue o problema de desemprego, e a situação é preocupante para 2016.”

A parlamentar deixou registrado que é testemu-nha das vezes que a Câ-mara abriu as portas para

lideranças sindicais debate-rem o desemprego no mu-nicípio e região. “Gostaria de ter visto, por parte da administração pública, o envio dos projetos de lei de doação de área, que acre-dito ser o principal motivo para gerar emprego. Queria ter visto ao longo do ano, e não somente agora.”

Piscinões Pollyana voltou a falar

sobre as obras de constru-ção dos piscinões, reser-vatórios para a contenção de enchentes. Contou que durante reunião com o secretário de Obras, João Bibiano, foram detalhados os trabalhos que deverão se iniciar no Parque Três Marias. O engenheiro informou que o processo licitatório está pronto, mas precisa da aprovação orça-mentária de 2016 e libera-ção do CAF (Banco de De-senvolvimento da América Latina).

“Além do Parque Três Marias temos a previsão dos piscinões no Jardim Baronesa, Belém e Chácara Silvestre”, completou Poll-yana.

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Pollyana Gama destaca Digão cita pesquisa que coloca Câmara como destaque em transparência

O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) co-mentou pesquisa feita pelo Ministério Público que avaliou as Câmaras de todo o Estado de São Paulo em relação à transparência de informações em seus por-tais na internet.

No Vale do Paraíba, o Legislativo de Taubaté ficou em quinto lugar no quesito transparência.

“Fico muito feliz, mas precisamos avançar mais ainda. A Câmara tem aperfeiçoado seu site, cria-mos um aplicativo, tudo para que o Legislativo e o trabalho dos vereadores tenham mais visibilidade, e para divulgar o principal, que é o zelo pelo dinheiro público.”

A Câmara de São José dos Campos ficou em 422º lugar, com nota 2,8, e Ja-careí, 480º lugar, com nota 2,2.

Destacou a atuação da Câmara em aproximar a população da Casa.

“Fizemos a reforma, deixando o prédio acessí-vel para todas as pessoas e sem nenhum transtorno. Esse destaque, dentre as 39 cidades do Vale do Paraíba, mostra que estamos no ca-minho correto.”

Digão ressaltou sua pas-sagem pela Presidência na Câmara de Taubaté. “Sei que, à frente da Presidência da Câmara, nem sempre

acertamos, somos seres hu-manos e falhos.”

Sobre as críticas corri-queiras que o órgão público recebe diariamente, Digão salientou que às vezes “falta conhecimento”.

PEVO parlamentar falou

sobre o levantamento que está realizando sobre todos os PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) instalados na cidade, com o intuito de avaliar essas construções em Taubaté. Citou, como exemplo, o PEV do Portal da Mantiqueira, que teve custo de R$ 145 mil. “O PEV não tem mais do que 50 metros quadrados, e no nosso entendimento, o valor é bem alto.”

Digão disse que serão cobradas da Prefeitura ex-plicações sobre o custo real de cada PEV. Salientou que o valor por metro quadrado é de aproximadamente R$ 800 e que o PEV tem uma estrutura simples de cons-trução. “Então, não pode chegar a esse preço (R$ 145 mil).” As informações foram solicitadas pelo vereador à Prefeitura, via requerimento aprovado pela Câmara.

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CÂMaRa MUnICIPaL DE TaUBaTÉ 11.dezembro.20153


titulo

Despedindo-se das ses-sões ordinárias de 2015, o vereador Salvador Soares (PT) fez um balanço de seu mandato.

O parlamentar falou so-bre seu embate com o pre-feito Ortiz Junior (PSDB) e ressaltou que eles não são inimigos, mas sim oposi-ção. “Não tenho inimigo nenhum nessa cidade”, pon-tuou.

Afirmou que sabe dife-renciar o homem público do cidadão comum, se referindo ao prefeito. “Sou oposição a um governo em que falta planejamento, gestão e direção, mas longe de ser um inimigo”, disse Salvador.

O parlamentar declarou que acredita ter cumprido sua missão no mandato de 2015 e comentou sobre al-guns aspectos em que ele se opôs ao governo.

“É preciso um olhar diferente sobre a adminis-tração pública, pois, quando correm todos pelo mesmo caminho, corre-se o risco de cair todo mundo no mesmo buraco.”

Dentre seus apontamen-tos, Salvador citou as alte-rações do trânsito. Ele disse que foi contra as mudanças porque não houve plane-jamento. “Você tem que apresentar à população as mudanças que serão feitas antes de serem feitas, e fa-zer campanhas educativas”,

apontou. Ele relembrou que foi

contra o empréstimo de 60 milhões de dólares junto ao CAF (Banco de Desenvolvi-mento da América Latina). “Estou com plena convicção de que esse dinheiro não vai sair. O prefeito usou [o valor do empréstimo] para falar que tem dinheiro em caixa. É mentira”, dise o parlamentar.

Outro posicionamento de Salvador contrário a Prefei-tura foi em relação ao gasto milionário com os radares na cidade. “Olha, pratica-mente todos que têm carro no município já receberam uma multa”.

O vereador afirmou ter sido contra a implantação de radares em Taubaté como medida para a redu-ção da velocidade, porque acredita que é apenas uma forma de o Executivo arre-cadar mais.

Além disso, Salvador Soares mencionou que apresentou requerimen-tos à Prefeitura, pedindo a anistia de juros e multas para que tem dívidas com o município. Ainda foi contra a implantação da taxa de iluminação pública.

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Salvador Soares apresenta balanço das ações do mandato

Vera Saba reitera importância de pesquisa para combate à criminalidade

A vereadora Vera Saba (PT), que preside a comis-são especial de estudos de combate à violência e cri-minalidade contra criança e adolescente do municí-pio, pontuou as ações do grupo.

“Pedimos a revitalização das quadras, o período integral no processo educa-cional, para tirar as crianças das ruas. Buscamos ajuda dos escoteiros, do Cavex (Comando de Aviação do Exército) e do 5º Batalhão de Polícia Militar. Fizemos inúmeras visitas, buscamos a Fundação Casa e todos os órgãos que têm envolvi-mento no combate à crimi-nalidade”, disse.

O próximo passo, se-gundo Vera, deverá ser a realização de uma pesquisa científica por uma institui-ção especializada.

A Procuradoria Jurídica da Casa deu parecer favorá-vel à contratação, e a verea-dora frisou a importância de incluir no orçamento o investimento, para desco-brir a origem da criminali-zação junto à criança e ado-lescente e propor ações de combate. “É investimento, não é gasto”, reforçou Vera. “Eu não gostaria de encerrar o mandato de vereadora sem concluir um trabalho tão importante”, continuou.

Agradecimentos A parlamentar agradeceu

a todos que fizeram um tra-

balho sério durante o ano, incluindo os servidores da Casa. Ela destacou a parti-cipação ativa dos parlamen-tares do município. “Nós desenvolvemos um trabalho muito sério, todos os verea-dores desta Casa.”

Entre os agradecimentos reservados à última fala do ano na tribuna, Vera agradeceu ao deputado es-tadual Padre Afonso Lobato (PV), que enviou um cartão de Natal e ano novo aos vereadores, e cumprimen-tou o presidente Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB). “Conduziu a presidência com muita responsabilida-de, enfrentando obstáculos e conflitos. Desenvolveu um trabalho sério na questão de acessibilidade”, elogiou.

Vera aproveitou para fa-zer um apelo ao presidente Digão: pediu a divulgação, em áudio, da Lei Orgânica do Município e do Regi-mento Interno da Casa, an-tes do fechamento do man-dato, para que deficientes visuais possam ser incluídos e tomar conhecimento das leis. “A Lei Orgânica é a Constituição da cidade, é a base do conhecimento do cidadão.”

pesquisa para combate


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Alexandre Villela conquista R$ 121 mil para recuperação de parques

O vereador Alexandre Vil-lela (PMDB) anunciou que foi liberada, dia 24, pelo Governo Federal, emenda do deputado federal Arnal-do Faria de Sá (PTB-SP) no valor de R$ 121 mil, para aplicação no Horto Munici-pal e parques de Taubaté.

“Essa verba é uma antiga reivindicação nossa ao de-putado e saiu agora. Formos a Brasília para cobrar, por-que a luta do vereador não é só fiscalizar, mas buscar ver-bas para a cidade”, analisou Alexandre.

De acordo com o verea-dor, o Horto poderia ser um lugar melhor se não fosse a falta de infraestrutura, tan-to para abrigar os animais quanto para recepcionar visitantes.

Ele mostrou fotos dos parques Monteiro Lobato e do Jardim das Nações e indicou o investimento do recurso nesses parques, “que não têm infraestrutura necessária por falta de in-vestimentos, não porque a Prefeitura não quer investir, mas necessita de verbas externas para auxiliar”.

DengueAlexandre Villela disse

que a cidade corre risco de epidemia de dengue e co-brou ação enérgica da Pre-feitura. Disse que há bairros em que o índice larvário é preocupante, o dobro do aceitável. “Esperamos que não tenhamos a epidemia,

conquista R$ 121 mil para recuperação de

mas os dados são preocu-pantes.”

ManutençãoPor meio de fotos, Ale-

xandre Villela demonstrou melhorias promovidas nas praças Yonezawa, no Areão, e Tenente Adhemar Ramos Nogueira, no Parque Ipane-ma, a partir de requerimen-tos apresentados por ele.

“A situação era compli-cada, havia muita sujeira, as crianças não conseguiam usar os brinquedos, e a gente espera que continuem mantendo a limpeza, para que animais peçonhentos na apareçam.”

Outra solicitação do vereador, atendida pela Prefeitura, foi a instalação de bloqueios para motos na passarela ao lado do banco Santander, na avenida Inde-pendência, “para resguardar a vida das pessoas”.

Alexandre sugeriu o recapeamento das ruas da Chácara Silvestre, muitas intransitáveis devido aos buracos, e manutenção dos brinquedos na praça Santa Terezinha. “É o principal ponto de encontro da fa-mília, mas a situação está desconfortável para quem vai à praça.”

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Carlos Peixoto aguarda atendimento de várias melhorias

Vários requerimentos en-viados pelo vereador Carlos Peixoto (PMDB) receberam resposta positiva da Prefei-tura de Taubaté quanto ao atendimento pelos setores responsáveis. É o caso, por exemplo, de melhorias para o Jardim Ana Rosa. Ele quer a re-vitalização da praça dos Companheiros, na rua da Liberdade. Segundo a Secretaria de Serviços Públicos, estão previstas a limpeza, a pintura e a troca das lâmpadas.

Para a quadra da mesma via, o parlamentar recebeu informação de que será efe-tuada a troca das lâmpadas. Já a pintura da quadra e a revitalização do playground serão providenciadas as medidas necessárias.

As quadras de esportes dos bairros Areão e Parque Aeroporto, de acordo com o prefeito, também recebe-rão melhorias, após levan-tamento das necessidades.

Estiva e Vila RicaCarlos Peixoto reivindi-

cou ainda várias melhorias para os bairros Estiva e Vila Rica, como poda de árvores em vários pontos da ave-nida Voluntário Benedito Sérgio, onde fios e telhados das residências correm ris-co de cair em frente ao nº 182, por exemplo. Reparos na calçada, também em frente ao nº 182, devem ser feitos pela administração

porque há diversas racha-duras e desnível, situação que tem provocando aci-dente com pedestres.

A colocação de lom-bofaixa para pedestres na Voluntário, altura dos nú-meros 154 a 164, conforme pedido de moradores, não será possível, de acordo com a Secretaria de Mo-bilidade Urbana, por não atender aos requisitos da Resolução nº 495/2014, mas será implantada sinali-zação vertical e horizontal e será reforçada a fiscalização no local.

Para a avenida Vila Rica, indicou a necessidade de limpeza geral da praça.

COICarlos Peixoto sugeriu a

colocação de uma câmera do COI na praça Monse-nhor Evaristo Campista César, no Parque Tabaeté. Ele disse que há um grande número de desocupados e usuários de entorpecentes, que utilizam as proximida-des para o consumo e ven-da de entorpecentes.

“A situação vem causan-do incômodo, além de dei-xar os moradores inseguros em transitar pelo local, principalmente à noite”, explicou o parlamentar.

aguarda atendimento de várias melhorias

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Projeto de Diego Fonseca exige arborização em novas habitações

Tribuna | Proposituras

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O vereador Diego Fon-seca (PSDB) apresentou na Câmara de Taubaté projeto de lei obrigando a apresentação de proposta de arborização urbana nos novos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos ou privados.

De acordo com o texto, a liberação para execução do empreendimento habita-cional está condicionada à apresentação do projeto de arborização urbana.

O projeto deve ser cus-teado pelo empreendedor e deve conter questões técnicas básicas de plantio e parâmetros sobre arbo-rização, respeitando a le-gislação e normas técnicas específicas. Para ser consi-derado instalado, o projeto deve passar por vistoria de aprovação de instalação realizada pelo órgão am-biental.

Diego Fonseca disse que a arborização urbana exerce função ecológica, “melhorando o meio am-biente urbano, inclusive esteticamente, uma vez que embeleza as vias públicas e, por consequência, a cidade e o Estado”.

O parlamentar citou, entre as contribuições, a melhoria da qualidade do ambiente urbano, a puri-ficação do ar pela fixação de poeiras e gases tóxicos e pela reciclagem de gases

por meio do mecanismo fotossintético, pela retenção de umidade do solo e do ar e pela geração de sombra. Com isso, segundo ele, evita-se que os raios solares incidam diretamente sobre as pessoas.

Diego citou a influência do balanço hídrico, favore-cendo infiltrações da água no solo e provocando eva-potranspiração mais lenta. “A urbanização urbana também serve de abrigo à fauna, propiciando maior variedade de espécies e influenciando positiva-mente para o equilíbrio das cadeias alimentares e dimi-nuição de pragas e agentes vetores de doenças”, desta-cou Diego.

Na justificativa, o par-lamentar citou que muitos são os problemas causados pelo confronto de árvores inadequadas com equipa-mentos urbanos, como fia-ções elétricas, encanamen-tos, calhas, calçamentos, muros e postes de ilumina-ção. “Estes problemas são muito comuns de serem visualizados e provocam, na maioria das vezes, um manejo inadequado e pre-judicial às árvores.”

Carbonne participa de inauguração de quadra no Água Quente

Em novembro, o verea-dor Douglas Carbonne (PCdoB) realizou um even-to de inauguração da qua-dra poliesportiva no bairro Água Quente. O espaço foi revitalizado, e diversas atra-ções foram apresentadas à comunidade.

O objetivo do evento foi valorizar o bairro com ativi-dades para as crianças, por meio da conscientização do ambiente social. As crianças tiveram oportunidade de cuidar da área verde da pra-ça, plantando mudas.

Douglas parabenizou os moradores pelo trabalho e pela luta para revitalizar a praça.

Vendo a luta diária dos moradores do bairro contra o tráfico, o vereador desta-cou que a venda e o consu-mo de drogas cresce a cada dia, e as maiores vítimas são crianças e adolescentes. Com as ações humanizadas, a intenção é inibir a entrada dos jovens nesse mundo.

“A praça era um espaço abandonado, e quero agra-decer às Secretarias de Es-portes e de Obras, que ouvi-ram o apelo da população e revitalizaram o espaço.”

EducaçãoSobre o processo seleti-

vo de professores, que não contempla os eventuais, Douglas Carbonne pediu à secretária de Educação, Edna Chamon, não deixar a educação entrar em “caos”

por “falta de planejamento”.“Não pode deixar acon-

tecer isso de novo em 2016. Os alunos ficaram sem aula, e pessoas despreparadas, sem qualificação, estavam tomando conta deles nas salas de aula. Não vamos esperar a bomba estourar.”

Douglas enfatizou que aguarda outro processo se-letivo para eventuais, pois, segundo ele, as crianças sofrerão os prejuízos edu-cacionais. “Mais uma vez a falta de planejamento na Secretaria coloca em risco a educação dos alunos.”

UPANo dia 10 de dezembro o

PA (Pronto Atendimento) da Gurilândia fechou para a remoção de equipamentos, que serão transferidos para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 horas San Marino.

Há muito tempo Dou-glas cobra a inauguração da unidade. Ele ressaltou que o Pronto Atendimento da Gu-rilândia está em “péssimas condições”. A inauguração da UPA será no dia 17 de dezembro, e o PA voltará a funcionar como um posto de saúde normal.

Carbonne participa de inauguração de

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Jeferson reafi rma pedido para criação de Conselho de Ética

Pela terceira sessão conse-cutiva, o vereador Jeferson Campos (PV) pediu a for-mação de um Conselho de Ética na Casa. Ele insiste no pedido para que se investi-gue uma denúncia de pos-sível envolvimento ilícito de alguns vereadores com lobistas, com a intenção de facilitar a doação de áreas industriais.

“Há aquela suposta gravação de um suposto empresário, que veio a está casa e supostamente falou com não sei quem para contar que, supostamente, alguns vereadores recebe-ram dinheiro”, disse. “Ficou o dito pelo não dito, mas a imprensa malhou todo mundo. A impressão que se tem é que o processo não anda aqui”, completou.

De acordo com o que foi noticiado pela imprensa, a lista de políticos envolvidos incluía cinco parlamenta-res em exercício no ano de 2012, porém, apenas três foram reeleitos. Em 2013, Jeferson foi reeleito e as-sumiu o terceiro mandato consecutivo. Porém, ele garante que não tem medo de apurar o caso, pois, não está envolvido.

“Vou até o final com essa investigação, porque a minha história não vai ser manchada com algo que supostamente alguém falou. A gente tem que tirar isso a limpo. Eu não tenho medo

dos fatos, não tenho medo da verdade. Não gosto de mentira e nem de suposi-ção”, afirmou o vereador.

Para ele, uma denúncia como essa pressiona toda a Casa, pois, a mídia genera-liza e coloca todos os par-lamentares no mesmo “ba-laio”. “Nós temos que apurar essa situação, pois, se isso não for verdade, eu entendo que essa história criada não deixa de ser mau-caratis-mo!”, enfatizou.

AstrofísicaO vereador apresentou

moção de aplausos aos estu-dantes Breno Casemiro Lo-rena Rios dos Santos e Gio-vanna Ramon Luiz Neto, alunos do 9º ano do ensino fundamental da EMEIF Sar-gento Everton Vendramel de Castro Chagas. A dupla conquistou o primeiro lugar em um concurso promovi-do pelo Laboratório Nacio-nal de Astrofísica.

“É importante destacar todo o trabalho que é feito pela escola, pela direção e, em especial, pelo professor Felipe Machado dos Santos, que vem trabalhando essa questão de astrofísica desde o ano passado”, declarou.

pedido para criação de

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O vereador João Vidal (PSB) comentou sobre a im-portância de investimentos no comércio, especialmente no centro de Taubaté, como uma forma de inovar e de enfrentar a crise. Ressaltou que Taubaté é uma cidade polo, e que o comércio gera mais de 30 mil empregos.

O parlamentar informou que os números de econo-mistas indicam que investir no comércio de cidades como Taubaté pode ajudar a enfrentar a crise econômica pela qual o passa o país.

Vidal considerou que o poder público em Taubaté pouco tem feito para o setor comercial, especial-mente do centro, que não é foco de investimento e principalmente em época de Natal.

“O centro está feio, dete-riorado, poluído. A poluição visual é muito grande”, disse Vidal, que avaliou que as mudanças do trânsito no centro deslocaram o fluxo de pedestres, de pessoas que utilizam ônibus, desfalcan-do o movimento em algu-mas lojas.

Vidal disse que tem atua-do nesse sentido em alguns pontos, como iluminação para o Natal. Juntamente com o Sincovat (Sindicato do Comércio Varejista) con-seguiu eletricistas, cedidos por uma grande empresa de Taubaté, para ajudar na

João Vidal incentiva comércio na região central

instalação de lâmpadas de iluminação de Natal para as lojas.

O vereador exibiu um vídeo, por meio da TV Câ-mara, mostrando a instala-ção das luzes natalinas.

“Essa é uma história que eu e o Vidal estamos con-versando há algum tempo. Ele conseguiu uma mão de obra gratuita para coloca-ção das lâmpadas de led e o lojista só daria o material e ligaria na energia elétrica”, disse o empresário e repre-sentante do Sincovat (Sindi-cato do Comércio Varejista de Taubaté), Claudio Testa.

VisitaVidal mostrou imagens

de visita do vice-governa-dor, Márcio França, à Re-gião Metropolitana do Vale do Paraíba.

França participo de reu-nião com prefeitos, na qual Vidal esteve presente.

Segundo o vereador João Vidal, o vice-governador deu uma injeção de ânimo nos prefeitos, “dizendo que na crise enquanto muitos choram, alguns estão ven-dendo lenço”, uma metáfora dizendo que a inovação é fundamental para enfrentar esse momento de crise.

João Vidal incentiva

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Joff re Neto sugere mudança em pontos de embarque na rodoviária velha

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O vereador Joffre Neto (PSB) recebeu sugestão dos usuários do transporte público de Taubaté, que pediram o remanejamento dos pontos de embarque de ônibus na rodoviária velha. O parlamentar encaminhou requerimento à Prefeitura para oficializar a proposta dos munícipes.

A intenção é que os veí-culos que sirvam a mesma região da cidade, como as linhas Quiririm e Cecap, por exemplo, tenham os pontos de embarque trans-feridos para o mesmo lado da plataforma do Terminal Rodoviário Urbano. A ideia engloba outras linhas que sirvam localidades situadas no mesmo rumo da via principal do trajeto.

“Tal medida permitiria ao passageiro embarcar no primeiro coletivo que par-tisse, desde que servisse ao seu destino”, argumentou o vereador.

“Oferecer condições con-fortáveis aos usuários do transporte público é funda-mental em nossa sociedade, porque muitos dependem dele para a maioria de suas atividades cotidianas”, com-pletou.

AbrigosJoffre Neto foi procura-

do por moradores da Vila Areão, que reclamaram do estado de conservação de dois abrigos de ônibus lo-calizados próximos aos nú-

meros 315 e 621 da avenida Santa Cruz do Areão. Os dois abrigos são de concreto e necessitam de manuten-ção por parte da Prefeitura.

Da mesma maneira, o parlamentar recebeu recla-mações dos moradores da Chácara do Visconde sobre a existência de apenas dois abrigos de ônibus na aveni-da Vila Rica.

“Realmente desgosta o usuário ter que aguardar a chegada de um ônibus em condições desconfortáveis, ou ter que esperar em pé, com criança de colo ou com dificuldades de mobilidade, como no caso de alguns idosos”, justificou Joffre.

EstacionamentoO vereador solicitou à

administração municipal a regulamentação do esta-cionamento de veículos em corredores de ônibus na região central, pois, os mo-toristas que precisam tran-sitar com os coletivos por essas vias estão encontrando dificuldades.

Os carros particulares estacionam nos dois lados dessas ruas, principalmente nos fins de semana, o que dificulta a circulação dos ônibus.

Nunes Coelho evidencia trabalho de reciclagem de Presidente Prudente

O vereador Nunes Coelho (PRB), em defesa do meio ambiente, ressaltou a neces-sidade de zelar pela limpeza das ruas em Taubaté.

Em vídeo exibido pela TV Câmara, mostrou sua passagem por Presidente Prudente (SP), onde vi-sitou a Cooperlix (Coo-perativa de Reciclagem), que faz a reciclagem no município.

“A reciclagem é feita no antigo lixão, as pessoas que trabalhavam foram aco-lhidas pela cooperativa, e hoje são aproximada-mente 100 trabalha-dores que tiram seu sustento da reciclagem”, contou.

De acordo com a direção da Cooperlix, o subsídio mensal é de R$ 1.700. “É isso que nós, como repre-sentantes do povo, temos que implantar em nossa cidade, pois vai contribuir com a limpeza do municí-pio”.

Para um dos coope-radores que trabalha na reciclagem, essa postura do município é de grande importância. “A nossa qua-lidade de vida melhorou, temos condições melhores de trabalho, e se trata de um benefício para nós e para o

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meio ambiente”, disse Diego.Nunes considerou que

essa atitude de Presidente Prudente deve ser seguida pelos demais municípios. “É isso que nossos governantes precisam fazer em Taubaté. Isso que é inclusão social, além de ajudar as pessoas a sobreviver, traz uma quali-dade de vida melhor.”

Explicou que a Prefeitu-ra de Presidente Prudente paga o aluguel do prédio, onde atua a Cooperlix, além

de adquirir equipamen-tos neces-sários para o trabalho ser desen-volvido. O Executivo tem convê-nio com a cooperativa

e repassa para a empresa de reciclagem um valor de R$ 100 mil.

“Entre eles é vendido o produto recolhido e recicla-do, mais a complementação do Executivo. Eles têm, en-tão, essa ajuda de R$ 1.700. Isso é para mostrar o quan-to podemos trabalhar em favor da população.”

“São aproximadamente 100 trabalhadores que tiram seu

sustento da reciclagem. Entre eles é vendido o produto

recolhido e reciclado, mais a complementação do Executivo.”



Bilili recebe novo título na região, agora em São Luiz

Mais uma honraria foi con-cedida ao vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB). Na noite de quinta-feira, 10 de dezembro, a Câmara Muni-cipal de São Luiz do Parai-tinga fez uma homenagem ao parlamentar de Taubaté e, em uma sessão solene, entregou a ele o título de cidadão luizense.

A homenagem for pres-tada alguns dias depois do vereador Bilili receber a mesma honraria da cidade de Tremembé.

O título da cidadão de São Luiz foi possível após decreto legislativo do ve-reador Marco Antônio dos Santos, aprovado pelo ple-nário.

Na cerimônia estavam presentes parlamentares da Casa legislativa de São Luiz, autoridades da cidade e de Taubaté, além de amigos e parentes de Bilili.

O vereador de Taubaté lembrou de cidadãos lui-zenses, como o compositor Elípídio dos Santos e o médico sanitarista Oswaldo Cruz, e ressaltou as belezas das trilhas, águas e fazendas da cidade.

No discurso, Bilili agra-deceu a homenagem e disse estar feliz e honrado por fazer parte, oficialmente, de um “povo corajoso e feliz, como todos luizenses”.

As horarias concedidas ao vereador durante todo o mandato têm demons-

trado interesse dele não apenas com os moradores de Taubaté, mas também com todos do Vale do Pa-raíba.

Remissão de IPTUUma das principais con-

quistas dos taubateanos, este ano, foi a aprovação do plano de isenção de multas e juros do IPTU (Imposto Sobre Propriedade Territo-ria Urbana), por parte da Prefeitura.

O vereador Bilili disse que já se manifestava em defesa do povo desde os primeiros dias de mandato e o pedido para a remissão de parte da dívida já tinha sido feito pelo parlamentar em 2014, por meio de re-querimento.

A proposta também foi defendida por diversas ve-zes pelo vereador na tribuna da Câmara e em várias reuniões com os parlamen-tares e com o prefeito Ortiz Junior (PSDB).

Com a proposta em prá-tica, o vereador espera que os moradores da cidade tenham a oportunidade de regularizar a situação com a Prefeitura e que o municí-pio possa recuperar valores da dívida ativa.

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Luizinho da Farmácia quer limpeza e dedetização no Cemitério

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O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) apresen-tou na Câmara de Taubaté requerimento solicitando corte de mato, limpeza e dedetização da parte interna do Cemitério Municipal, especialmente na parte que dá fundos para o IML (Ins-tituto Médico-Legal).

A sugestão para essas ações foi feita ao parlamen-tar por moradores das áreas próximas ao Cemitério, “que estão apavorados com a quantidade de insetos, principalmente baratas que invadem suas resi-dências”, contou Luizinho, que anexou fotografias ao documento para mostrar o estado em que se encontra o local.

Luizinho da Farmácia disse que o acúmulo de mato e a sujeira, além da infestação dos insetos, “tra-zem resíduos que põem em risco a saúde dos morado-res”.

O parlamentar pontuou também que o mato alto é local propício para que mar-ginais façam uso e venda de entorpecentes.

SaúdeSobre o procedimento

para atendimento odon-tológico na rede de saúde do município, a Secretaria de Saúde informou ao ve-reador Luizinho que todos os munícipes têm direito a ter acesso ao tratamento odontológico na rede pú-

blica, devendo se dirigir à UBS (Unidade Básica de Saúde) mais próxima da sua residência, solicitando a marcação da consulta odon-tológica portando os cartões SUS ou SIM.

Esse agendamento res-peita a ordem de chegada dos pacientes, mas avalia casos prioritários, segundo informação do órgão mu-nicipal.

A resposta faz referência à crise econômica, ao infor-mar que houve aumento de desemprego e, em conse-quência, “grande aumento na procura pelo agenda-mento com os dentistas da rede”.

A Divisão de Saúde Bucal da Prefeitura, ainda segun-do a administração muni-cipal, criou uma listagem de controle para os Pamos (Postos de Atendimento Médico e Odontológico) ou ESFs (Estratégias de Saúde da Família) que estão com grande demanda reprimida, e conforme as vagas são criadas, numa periodicida-de trimestral, triagens são agendadas, e os munícipes têm o início dos tratamen-tos marcado.



Neneca indica várias reformas para Escola Emílio Amadei

O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) enviou seis ofícios ao pre-feito de Taubaté, Ortiz Ju-nior (PSDB), reivindicando melhorias na Escola Mu-nicipal de Ensino Infantil e Fundamental Emílio Amadei Beringhs, que fica na estrada Antônio de An-gelis, 75, na Chácara São Félix.

A primeira reivindicação é pela colocação de cober-tura para promover a proteção dos alunos durante as aulas de educação física. Ne-neca foi procurado por pais que solicitaram a melhoria para proteger seus filhos do sol.

Outro pedido é a de-signação de um mestre de obras para orientar os tra-balhos que serão realizados na escola em mutirão pelos pais.

A orientação do mestre de obras é necessária para que eles realizem um bom serviço e não desperdicem material.

Neneca indicou a neces-sidade de reparos nas telhas que estão desalinhadas, facilitando a entrada de pombos e pássaros na parte interna, “o que gera male-fícios ao local e perigos no

âmbito da saúde para os que ali frequentam”.

Manutenção urgente no piso do estabelecimento, que estufou e quebrou, faz parte da lista dos ofícios enviados pelo vereador ao Executivo.

Neneca argumenta que, diante do problema, o lo-cal tornou-se um ponto bastante perigoso para os funcionários, professores e, principalmente, para os

alunos.Também

urgente se faz ne-cessária a manutenção bebedouros, alertou o vereador, os aparelhos não estão

funcionamento a conten-to, “dificultando para os alunos o simples gesto de tomar água”, apontou o parlamentar.

Por último, o vereador Neneca requereu a poda das árvores que estão avan-çando para dentro do te-lhado da escola. As árvores estão em estado precário, podendo causar danos ao prédio e aos alunos, afir-mou o parlamentar.

Neneca indica várias reformas para Escola

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3625-9594 / 9595 / [email protected]: /vereadorneneca

Graça: “Vizinha Solidária” aumenta segurança e convício social

No dia 15 de abril deste ano, a vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) enviou requerimento ao prefeito de Taubaté, su-gerindo a implantação, nos bairros, do programa “Vizi-nhança Solidária”. Na época, o prefeito informou que a proposta foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública Municipal para co-nhecimento e manifestação.

Depois de analisar a proposta, a resposta da Pre-feitura chegou à Câmara no início de dezembro. Segun-do o secretário de Governo, Eduardo Cursino, o progra-ma já foi implantado pela 1ª Companhia do 41º BPM de Santo André, e que “foi uma ótima ferramenta contra a criminalidade na região de Santo André”.

Ainda segundo Cursino, a adoção do programa, no entanto, dependente da Polícia Militar em parceria com o Conseg (Conselho de Segurança) de Taubaté.

A Vizinha Solidária foi sugerida à vereadora por munícipes, pois é um pro-grama que promove a inte-ração entre as pessoas, além de aumentar a segurança pública, “criando um senti-mento de reciprocidade de obrigações e interesses, tan-to entre os cidadãos como entre estes e os órgãos de segurança”.

“A solidariedade entre vizinhos pode vir a ser uma

ferramenta facilitadora do policiamento preventivo eficiente e eficaz, objetivan-do reduzir os indicadores criminais.”

A assessoria informou que a vereadora enviará ofício ao comando da Polí-cia Militar para viabilizar o programa.

ArtesanatoOutra proposta da verea-

dora Graça é a realização de feira de artesanato, nos finais de semana, nas praças Monsenhor Silva Barros (Praça da Eletro) e Parque Dr. Barbosa de Oliveira. De acordo com informação prestada pelo secretário de Governo, Eduardo Cursino, o município disponibilizará os espaços nas duas praças.

Segundo a vereadora, o objetivo da feira “é expor e comercializar os materiais produzidos pelo Grupo de Artesãos de Taubaté”.

Graça argumentou que a feira é uma maneira de valorizar a cultura local, “possibilitando aos artesãos a terem sua renda”.

A feira, avaliou a parla-mentar, dá maior visibili-dade para os profissionais e seus produtos.


3625-9516 / 9541 / 9584www.vereadoragraca.com.brTwitter: @vrgracaFacebook: /[email protected]

As reivindicações foram levadas ao vereador por pais de alunos

da unidade ao vereador: cobertura na quadra, mestre de obras para acompanhar mutirão, reparos nas telhas estão entre os

pedidos



Projeto de Gorete inclui língua de sinais como disciplina nas escolas

A inclusão de libras (lín-gua brasileira de sinais) na grade curricular das escolas privadas e municipais de Taubaté foi proposta pela vereadora Maria Gorete Toledo (DEM), por meio de projeto, que está em trami-tação na Câmara Municipal.

O projeto de lei sugere que o ensino de libras seja obrigatório para alunos da educação infantil ao ensino fundamental, sejam eles surdos ou não, matriculados nas instituições privadas e públicas de ensino. Tam-bém prevê o acesso dos pais de alunos com deficiência auditiva na instituição, já contemplado na Lei Federal 10.436/2002.

Na propositura, Go-rete explica que libras é a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza vi-sual-motora, com estrutura gramatical própria, consti-tui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comuni-dades de pessoas surdas do Brasil.

Libras, segundo a verea-dora, é uma língua, assim como o português, e por lei é a primeira língua da pes-soa surda, portanto “é ne-cessário ensinar essa língua, para a inclusão e interação da pessoa surda na socie-dade”.

“Nesse aspecto é im-portante universalizar seu

ensino, o poder público pode e deve fazê-lo. Essa lei permitirá a comunicação, a informação e a educação das pessoas surdas”, com-pletou.

Cristo FoliaOutro projeto de Gorete

inclui no calendário oficial de datas e eventos do muni-cípio a solenidade denomi-nada Cristo Folia, realizada anualmente pela Diocese de Taubaté.

O dia do evento é o sába-do que antecede o Carnaval. A proposta prevê o apoio da Prefeitura, autorizando, inclusive, o uso de espaços e bens públicos para a sua realização pela comunidade.

Cristo Folia é um evento voltado à juventude. A sua inspiração nasceu no final do ano de 2012 “com o intuito de levar os jovens a viver uma experiência ex-traordinária”, disse Gorete, informando que o projeto tem três características fun-damentais: conscientização, celebração e evangelização.

Em 2013, a primeira edição reuniu cerca de 200 jovens; no ano seguinte, mais de 500 participaram do evento, e este ano, cal-culou-se a presença de 800 jovens.

inclui língua de sinais


3625-9591 / 9592 / [email protected]: /gorete.toledo

com segurança”.“É dever da adminis-

tração pública zelar pelo bem-estar dos munícipes”, afirmou Noilton nos docu-mentos enviados à Prefeitu-ra de Taubaté.

DengueO vereador envio ofício à

Prefeitura de Taubaté, dan-do conhecimento de denún-

cia que rece-beu de um munícipe, de possível foco do mosquito Aedes aegypti na rua Pedro

Pinto Alves nº 123, no bair-ro Barreiro.

Segundo Noilton Ramos explicou no documento, na via pública há lonas, calhas e barril com água parada.

“O grande número de casos de dengue fez com que as pessoas passassem a se preocupar mais. Água parada incomoda, sendo o mosquito Aedes aegypti o transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika”, alertou.

Noilton Ramos requereu providências urgentes quan-to à vistoria que deve ser feita pelos agentes de com-bate à dengue.

Noilton aponta necessidade de manutenção de calçada e luminária

Por meio de três requeri-mentos enviados ao prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), o vereador Noilton Ramos (PSD) apontou a necessidade de manutenção em luminárias nos bairros Parque Santo Antonio e no Jardim Baronesa.

Segundo o parlamentar, a luminária instalada na rua Martin Luther King, em frente ao número 583 (Parque Santo An-tonio), traz insegurança aos moradores, conforme relato que ouviu durante visita ao bairro.

O mesmo problema é encontrado nas luminárias dos postes de iluminação pública da rua Expedicio-nário Benedito de Moura, a partir do número 600, no Jardim Baronesa, de acordo com o vereador.

Noilton Ramos relatou que nessa via pública já ocorreram diversos assaltos nas residências devido à fal-ta de iluminação eficiente.

Limpeza e manutenção da calçada da rua Maria José da Cruz, no Jardim Barone-sa, é a terceira reivindicação do vereador Noilton, pois a mesma encontra-se intran-sitável.

Para o parlamentar, o governo “deve proporcionar condições aos pedestres de transitar sem obstáculos e

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3625-9509 / 9531 / [email protected]: /noiltonsilvestreramos.ramos

“É dever da administração pública zelar pelo bem-estar

dos munícipes”



14h30 Sessão ordinária

Sujeito a alterações

| Agenda legislativa |

| Painel interativo |

14 | Segunda

15 | Terça

16 | Quarta

17 | Quinta

18 | Sexta

camarataubate

tvctaubate

camarataubate

A vereadora Gorete foi à tribuna na sessão do dia 30 para se defender de um boato coloca-do na internet envolvendo o seu trabalho e o Mercado Municipal.

Nova sede da Polícia Científi ca é inaugurada em Taubatéhttps://goo.gl/VGTfdv

Rodrigo de Oliveira curtiu seus TweetsSelo “Imóvel sem dengue” é instituído em Taubaté - http://zip.net/bvsw83

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Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208Centro - CEP 12030-040Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527www.camarataubate.sp.gov.brcamarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubateTwitter @camarataubateYoutube /tvctaubateEditado sob responsabilidade da MesaTiragem: 3.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

MEsa 2015PREsIDEnTE: Rodrigo Luis Silva (PSDB)1º VICE-PREsIDEnTE: Alexandre Villela Silva (PMDB)2º VICE-PREsIDEnTE: José Antonio de Angelis (PSDB)1º sECRETáRIo: Douglas Alberto Santos (PCdoB)2º sECRETáRIo: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP)

Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Pei-xoto (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Noilton Silvestre Ramos (PSD), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Salvador Soares de Melo (PT) e Vera Lucia Santos Saba (PT).

Gerência de ComunicaçãoGEREnTE DE CoMUnICaÇÃo: Miguel KaterAssessoria de ImprensaassEssoR DE IMPREnsa: Luiz Carlos Batista REPÓRTEREs: Fernanda Ribeiro e Lincoln SantiagoEsTaGIáRIos: Elen Cristina Silva Reis, Letí-cia Domingues, Luiz Henrique, Matheus Felizari e Thiago Giacomini

Lei de Paulo Miranda denomina Centro Cultural Toninho Mendes

O vereador Paulo Miranda (PP) participou, no dia 1 de dezembro, da reinauguração do Central Cultural Anto-nio Mendes da Silva, artista plástico que deu nome ao órgão da Prefeitura situado na praça Cel. Vitoriano, 1, centro.

Toninho Mendes, como era conhecido o artista plástico, recebeu o nome do espaço cultural por meio da Lei nº 4936/2015, de autoria de Paulo Miranda.

Ao apresentar o projeto para essa finalidade, o ve-reador, disse que Toninho Mendes foi um dos maiores artistas plásticos de Tauba-té. Foi discípulo de Mestre Justino, considerado um dos maiores talentos artísticos da região.

As obras de Toninho podem ser vistas em painéis expostos pela cidade, um deles na Câmara Municipal. O artista judou Mestre Jus-tino a pintar vários murais em prédios públicos, bem como foi o responsável pelas restaurações de várias destas obras.

A denominação do Cen-tral Cultural, segundo Paulo Miranda, é uma forma de perpetuar o nome deste “importante artista na histó-ria de Taubaté”.

Aos 18 anos, Toninho Mendes começava a des-pontar com seus dotes artísticos, tendo aulas com Justino, a quem considerava

“Portinari do Vale”. Com a morte de Justino, Toninho Mendes restaurou as obras de seu mestre.

Além de artista plástico, ele é autor de oito livros. Faleceu em abril do ano passado.

IluminaçãoPaulo Miranda encami-

nhou ofícios à Prefeitura de Taubaté, para que seja revitalizada a iluminação pública no entorno do pos-to de saúde do residencial Cecap I.

O vereador observou que na via do posto de saúde existem diversas lâmpadas da queimadas, daí a necessidade de, “com a máxima urgência”, fazer a substituição das mesmas para trazer mais segurança à região.

Limpeza Outra reivindicação do

vereador Paulo Miranda é a execução de limpeza do pátio do 2º Distrito Poli-cial, localizado no bairro Estiva.

Ele conta que o mato está muito alto e que isso atrai ratos, insetos e animais pe-çonhentos. Pediu urgência na limpeza do local, para proporcionar maior um melhor aspecto.

Tribuna | Proposituras

Lei de Paulo Miranda denomina Centro Cultural Toninho

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9h Sessão extraordinária

Câmara muniCipal de TaubaTé 11.dezembro.2015 12Boletim legislativo 984

Atos oficiAissessão

179ª SESSÃO ORDINÁRIA 14.12.2015

EXPEDIENTE

14h30: Palavra dos VereadoresJoffre Neto, PSBNunes Coelho, PRBJosé Antonio de Angelis, PSDBLuiz Gonzaga Soares, PROSLuiz Henrique Neneca, PDTMaria das Graças Gonçalves Oliveira, PSBGorete, DEMNoilton Ramos, PSDPaulo de Tarso Cardoso de Miranda, PPPollyana Gama, PPS

Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

ORDEM DO DIA

ITEM 1 Eleição para renovação da Mesa da Câ-mara Municipal de Taubaté para a Sessão Legislativa de 2016.

ITEM 2 Eleição para renovação das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2016.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Rodrigo Luis Silva, PSDBSalvador Soares de Melo, PTVera Lucia Santos Saba, PTAlexandre Villela Silva, PMDBCarlos Peixoto, PMDBDiego Fonseca Nascimento, PSDBDouglas Carbonne, PCdoBJeferson Campos, PVJoão Vidal, PSBPlenário Jaurés Guisard, 8 de dezembro de 2013.

Vereador Rodrigo Luis SilvaPresidente

129ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA15.12.2015

CONVOCAÇÃO

Fica a Câmara Municipal de Taubaté con-

vocada para reunir-se em Sessão Extraor-dinária, no dia 15 de dezembro de 2015, terça-feira, às 9 horas, para deliberação das seguintes matérias:

ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 62/2015, de autoria do Vereador Carlos Peixoto, que dispõe sobre o Programa de incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalá-ria”, como método natural de combate à dengue no Município de Taubaté, e dá outras providências.

ITEM 22ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 180/2015, de autoria do Pre-feito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 4.994, de 9 de junho de 2015, retificando as medidas da área doada à empresa Aerobrás Indústria Aeronáutica Brasileira Ltda.

ITEM 3 Continuação da 1ª votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos da Universida-de de Taubaté com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – IPMT, decor-rentes da Lei Municipal nº 3.372, de 30 de maio de 2000. – Há três emendas.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2015, de autoria do Pre-feito Municipal, que dispõe sobre a cria-ção do Balé da Cidade de Taubaté, institui o Bolsa Balé da Cidade e dá outras provi-dências.– Há uma emenda.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 217/2015, de autoria do Pre-feito Municipal, que dispõe sobre a trans-ferência de recursos à Fundação Dom José Antônio do Couto.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 205/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT e da Universidade de Taubaté e suas Fundações para o exercí-

cio de 2016.– Há cento e trinta emendas.Plenário Jaurés Guisard, 11 de dezembro de 2015.


130ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA15.12.2015

CONVOCAÇÃO

Fica a Câmara Municipal de Taubaté con-vocada para reunir-se em Sessão Extra-ordinária, logo após o término da 129ª Sessão Extraordinária, para 2ª discussão e votação das matérias que forem aprova-das na referida sessão legislativa.Plenário Jaurés Guisard, 11 de dezembro de 2015.


Resolução

RESOLUÇÃO Nº 196/2015

Projeto de Resolução nº 13/2015Autoria: Vereador Rodrigo Luis SilvaInclui dispositivos na Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para regula-mentar a eleição da Comissão de Ética e dá outras providências.A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ apro-va e eu promulgo a seguinte Resolução:Art. 1º O § 6º do artigo 44 da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 44. ......§ 6º O disposto no § 3º não se aplica à eleição dos integrantes das comissões a que se referem os artigos 52-B, 64 e 71-A.”Art. 2º O artigo 64 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte re-dação:“Art. 64. A fiscalização contábil, financei-ra, orçamentária, operacional e patrimo-nial do Município e das entidades da ad-ministração direta e indireta, quanto à le-galidade, legitimidade e economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Muni-cipal por meio de Comissão Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária,

Câmara muniCipal de TaubaTé 11.dezembro.201513 Boletim legislativo 984

composta por cinco membros.”Art. 3º A Resolução nº 11, de 1990, pas-sa a vigorar acrescida da Seção VII ao Capítulo III do Título II, com a seguinte redação:“Seção VIIDa Comissão de ÉticaArt. 71-A. A Comissão de Ética será cons-tituída por 5 membros e 4 suplentes, elei-tos para um mandato de 1 ano, durante a Sessão Solene de Instalação da Legisla-tura e na última Sessão Ordinária do ano.Parágrafo único. Somente poderá inte-grar a Comissão de Ética o Vereador que não tenha sido apenado por infração dis-ciplinar durante a legislatura.Art. 71-B. A Comissão de Ética observará as normas regimentais das Comissões Permanentes quanto a organização in-terna, seu funcionamento, escolha do seu Presidente e Relatores.§ 1º Os membros da Comissão de Ética, sob pena de desligamento e substitui-ção após procedimento que assegure a ampla defesa e o contraditório, estarão sujeitos a observar o sigilo, discrição e co-medimento, indispensáveis e inerentes ao exercício e à natureza de suas funções.§ 2º Será desligado da Comissão de Ética, asseguradas a ampla defesa e o contra-ditório, o membro que não comparecer, injustificadamente, a três reuniões con-secutivas ou não, bem como faltar, ainda que justificadamente, a seis reuniões, du-rante a sessão legislativa.”Art. 4º Ficam revogados os artigos 18 e 19 da Resolução nº 139, de 6 de agosto de 2009.Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Taubaté, 8 de de-zembro 2015.


PoRtARiA

PORTARIA N.º 164/2015

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:Suspender o expediente da Câmara Municipal de Taubaté nos dias 21, 22, 23, 24, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Taubaté, 07 de de-zembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:EXONERAR, a pedido, Carlo Graco Ce-zario, RG 16.498.664-9 SSP-SP e CPF/MF 121.970.038-01, do cargo público de As-sessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC--XIII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 7 de de-zembro de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Taubaté, 7 de de-zembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:NOMEAR Cleusa Maria de Gouvêa Pe-reira, RG 6.616.404-7 SSP/SP e CPF/MF 737.665.938-20, para exercer o cargo pú-blico de Chefe de Gabinete - Padrão CC--VI, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Salvador Soares de Melo, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de de-zembro de 1990, a partir de 04 de janeiro de 2016.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Taubaté, 07 de de-zembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:REVOGAR a Portaria nº 109, de 28 de maio de 2015, que instituiu a Comissão de Estudos do site da Câmara Municipal de Taubaté.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Taubaté, 7 de de-zembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:EXONERAR Rodrigo Rodrigues Mello Cas-trezana, RG 39.465.898-X SSP-SP e CPF/MF 411.247.088-63, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lota-do no gabinete do vereador Diego Fon-seca Nascimento, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 11 de dezembro de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Taubaté, 8 de de-zembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:NOMEAR Rodrigo Rodrigues Mello Cas-trezana, RG 39.465.898-X SSP/SP e CPF/MF 411.247.088-63, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em co-missão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complemen-tar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 11 de dezembro de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Taubaté, 8 de de-zembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:NOMEAR Daniel Pereira dos Santos, RG 27.568.818-5 SSP/SP e CPF/MF 274.977.348-22, para exercer o cargo pú-blico de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comis-são, lotado no gabinete do vereador Die-go Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 11 de dezembro de 2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Taubaté, 8 de de-zembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA


Ato

ATO Nº 22/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO INCISO IV, DO ARTIGO 24, DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990: RESOLVE: Art. 1º Ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias do Poder Legislativo:

PROGRAMA AÇÃO DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA VALOR

7005 2257 31901100 250.000,00 7005 2257 31911301 150.000,00 7005 2257 33901400 30.000,00 7005 2257 33903600 20.000,00

TOTAL 450.000,00 Art. 2º Fica anulada, parcialmente, para cobertura da suplementação de que trata o artigo 1º deste Ato, a seguinte dotação orçamentária:

PROGRAMA AÇÃO DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA VALOR

7005 1077 44905200 450.000,00 TOTAL 450.000,00

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 11 de dezembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA

RequeRimento

SÚMULA E RESPOSTA

REQUERIMENTO Nº 1893/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre equiparação salarial dos dentistas da ESF com os demais dentistas da rede municipal de saúde.

Of. nº 1253/2015Seguem as informações prestadas pela Prefeitura de Taubaté.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 1894/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a regularização do núcleo habita-cional denominado Granjas Bela Vista.

Of. nº 12532015Encaminhamos cópia das informações prestadas pelo diretor do Departamento de Habitação.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 1895/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre administração, manuten-ção e mantença do Mirante do Parque Três Marias.

Of. nº 1277/2015O local é sede da Defesa Civil, e a implan-tação de melhorias que se fizerem neces-sárias será solicitada às unidades compe-tentes desta Prefeitura.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1896/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito que notifique o proprietário do imóvel localizado ao lado do nº 566 da rua Amaralina, no Bonfim, para que proceda reforma da caixa de esgoto que se encontra danificada, ocor-rendo vazamento de líquido e infiltrando no imóvel de nº 566 da rua.

Of. nº 1275/2015A Secretaria de Planejamento solicitou à Divisão de Fiscalização de Obras Parti-culares a vistoria no local. Sendo de sua competência, procederá a notificação.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1900/2015, de au-toria do Vereador Douglas Alberto San-tos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize imagens das câmeras do COI próximas ao viaduto da Rua Quatro de Março.

Of. nº 1270/2015Segue DVD com possíveis imagens do ocorrido no dia 27 de agosto de 2015, en-tre 13h e 14h, no viaduto da Rua Quatro de Março, fornecido pela Secretaria de

Segurança Pública Municipal.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1901/2015, de au-toria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito o nivelamento do pavimento asfáltico da Rua Comandante José Renato Cursino de Moura, próximo ao nº 320, Parque Aero-porto.

Of. nº 1276/2015O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1903/2015, de au-toria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que deter-mine ao Secretário de Saúde que preste esclarecimentos sobre denúncia no Pron-to-Socorro Municipal.

Of. nº 1270/2015Encaminhamos cópia das informações prestadas pela Secretaria de Saúde.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 1905/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nas-cimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de postes com o conjunto ilu-mino-técnico em toda extensão da Rua Professora Escolástica Maria de Jesus.

Of. nº 1264/2015A Secretaria de Serviços Públicos verifica-rá a viabilidade de melhorias na ilumina-ção para o local.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1906/2015, de au-toria do Vereador Leandro da Silva Fer-nandes - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito tro-ca de abrigos de dois pontos de ônibus localizados no bairro Chácara Silvestre.

Of. nº 1271/2015A Secretaria de Mobilidade Urbana reali-zará a manutenção dos abrigos.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1907/2015, de au-toria do Vereador Leandro da Silva Fer-nandes - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a implantação de apare-lhos de academia ao ar livre na área verde localizada no Conjunto Urupês.


Of. nº 1271/2015Após vistoria efetuada pela Secretaria de Serviços Públicos foi constatada a exis-tência de academia ao ar livre no Conjun-to Urupês, contudo, a Secretaria analisará a proposta.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1908/2015, de au-toria do Vereador Leandro da Silva Fer-nandes - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a formalização das orienta-ções aos diretores das unidades escolares da rede municipal de ensino quanto à atuação dos professores eventuais.

Of. nº 1271/2015A situação dos professores eventuais está amparada na Lei Complementar nº 363/2015, sendo que foi finalizada sua aplicação no âmbito da Secretaria Muni-cipal de Educação.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1909/2015, de au-toria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de placas indicando limite e fiscalização eletrônica de velocidade na Rua Walter Pereira de Faria, Jardim Mou-risco.

Of. nº 1276/2015A Secretaria de Mobilidade Urbana im-plantará a sinalização solicitada até a 1ª quinzena de novembro de 2015.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1910/2015, de au-toria do Vereador Leandro da Silva Fer-nandes - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o número de salas livres existentes da rede municipal de ensino de Taubaté.

Of. nº 1271/2015Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria de Educação.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 1911/2015, de au-toria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização horizontal e repa-ro na iluminação pública no cruzamento entre as Ruas Edmundo Morewood, Dr. Quirino e a Travessa Monteiro Lobato.

Of. nº 1265/2015

A solicitação vem sendo objeto de estudo por parte da Secretaria de Mobilidade Ur-bana da Prefeitura, que está elaborando projeto de sinalização. Implantação pre-vista para o final de novembro de 2015. Quanto ao reparo na iluminação, a Se-cretaria de Serviços Públicos verificará a possibilidade de atendimento do pedido. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1912/2015, de au-toria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de bolsão de es-tacionamento entre a Rua Dino Bueno e a Avenida Marginal, em frente ao Hospital Policlin.

Of. nº 1265/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana infor-ma que as praças devem ser preservadas, garantindo assim áreas verdes e permea-bilidade do solo. A demanda de estacio-namento no local é absorvida na própria via pública e em estabelecimentos par-ticulares nas proximidades, licenciados para esses fins. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1913/2015, de au-toria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito que informe quais as providências que estão sendo tomadas e qual o prazo para regulariza-ção do Conjunto Habitacional Benedito Capeleto, e instalação dos hidrômetros individualizados nas respectivas unida-des habitacionais.

Of nº. 1272/2015 De acordo com informações do Departa-mento de Habitação, a individualização dos registros de água no Benedito Cape-leto deve ser formalizado junto à Sabesp, pelo próprio condomínio, bem como por meio de seu representante legal. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1914/2015, de au-toria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal esforços no sentido de instalar um braço de luz na viela localizada na Rua Dona Benta, altura do nº 1728, no bairro Guri-lândia.

Of. nº 1272/2015 A Secretaria de Serviços Públicos verifi-cará a possibilidade de atendimento do pedido. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1915/2015, de au-toria do Vereador Leandro da Silva Fer-nandes - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito adequação da fiação na Rua José Jerôny-mo de Souza Filho com a Avenida Inde-pendência, Independência.

Of. nº 1271/2015A solicitação foi encaminhada à Secreta-ria de Serviços Públicos para adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1916/2015, de au-toria do Vereador Leandro da Silva Fer-nandes - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências para a melhoria das vielas de ligação entre as ruas no Conjunto Uru-pês, no bairro Independência.

Of. nº 1271/2015 Após melhorias efetuadas pela Secreta-ria de Obras, a Secretaria de Mobilidade Urbana efetuará a instalação de barras junto aos acessos, de forma a impedir o trânsito de motociclistas. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1917/2015, de au-toria do Vereador Diego Fonseca Nasci-mento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que reavalie o itinerário do ônibus da ABC Transportes, que trafegava pela Rua Pal-mira Aparecida de Moraes, Comerciários 2, e foi retirado.

Of. nº 1264/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana está reavaliando o itinerário da linha 7 – Ro-doviária/ Vila Aparecida, para atendimen-to à Esplanada Santa Terezinha, CDHU e Comerciários 2. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1918/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito im-plantação de projeto de lei para a anistia e remissão de multa e juros relativos aos Tributos de IPTU e ISSQN.

Of. nº 1324/2015 Seguem as informações prestadas pela Procuradoria Tributária, subordinada à Secretaria dos Negócios Jurídicos.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1919/2015, de au-toria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre


comPRAs

AVISO

Encontra-se afixada no quadro de avi-sos localizado na sede da Câmara Mu-nicipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/11/2015 a 30/11/2015, em obediência ao que esta-belece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.Taubaté, 10 de Dezembro de 2015.

Kelvi Soares de AlmeidaDiretor-Geral

a possibilidade de substituição do be-bedouro existente no Pamo da Vila São Geraldo, localizado na Rua Rio de Janeiro.

Of. nº 1269/2015 Segundo informa a Divisão de Atenção Básica, da Secretaria de Saúde, será envia-do um novo bebedouro em substituição do existente (enviado para manutenção), na primeira quinzena de outubro. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1920/2015, de au-toria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informa-ções sobre a notificação do morador para desobstrução, imediata, da calçada do imóvel localizado na Barão de Jambeiro, número 191.

Of. nº 1269/2015 A unidade responsável da Secretaria de Serviços Públicos notificará o proprietá-rio de acordo com a legislação vigente. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1921/2015, de au-toria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhoria na sinalização viária na Av. Narizinho (Jardim Gurilân-dia) e túnel João Ortiz (Parque Santo An-tonio).

Of. nº 1269/2015 Constam da programação da Secretaria de Mobilidade Urbana desta Prefeitura vistoria técnica e elaboração de proje-to de sinalização adequada para o local, com implantação prevista para o final de novembro. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1922/2015, de au-toria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a fiscalização de trânsito nas imediações do Parque Monteiro Lobato.

Of. nº 1269/2015 O local está sendo fiscalizado pela Secre-taria de Mobilidade Urbana. Será avaliada a implantação de sinalização de fiscaliza-ção por radar no local.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1923/2015, de au-toria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito de reforma da quadra esportiva do Residencial Granville, loca-lizada na Rua Otaviano Evangelista de Paula.

Of. nº 1269/2015 A Secretaria de Esportes e lazer solicitou vistoria do local, para análise das necessi-dades da quadra e, posteriormente, ado-tar as medidas cabíveis junto às demais Secretarias.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1925/2015, de au-toria do Vereador Leandro da Silva Fer-nandes - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito me-lhoria asfáltica no pátio do Cecap III.

Of. nº 1271/2015 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras, para ser executa-do de acordo com disponibilidades orça-mentárias previstas para esse fim.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1926/2015, de autoria do Vereador Leandro da Silva Fernandes - Requer ao Exmo. Sr. Prefei-to recapeamento asfáltico em trecho da Avenida Eurico Ambrogi Santos com a Rua Nelson Magalhães, localizadas no Pi-racangaguá.

Of. nº 1271/2015 Segundo a Secretaria de Obras, os servi-ços estão contratados e serão realizados brevemente. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1927/2015, de au-toria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manuten-ção da iluminação pública nos postes lo-calizados na Rua Antonio Rodrigues Mi-randa, no Jardim Independência.

Of. nº 1274/2015 A solicitação será incluída na programa-ção da Secretaria de Serviços Públicos. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1928/2015, de au-toria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito disponibili-zação de luvas para os servidores do PEV (Ponto de Entrega Voluntária) localizado no Parque Aeroporto.

Of. nº 1274/2015 Segundo informa a Secretaria de Servi-ços Públicos, os materiais de segurança são repostos para os servidores, semanal-mente, que foram orientados que os EPIS tipo luva e bota de segurança devem ser guardados e levados àquela Secretaria,

para evitar que sejam furtados nos locais de trabalho. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1929/2015, de au-toria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que informe as efetivas medidas tomadas quanto à limpeza, inspeção e manutenção preven-tiva nos viadutos.

Of. nº 1274/2015A unidade competente da Secretaria de Serviços Públicos efetuará a remoção da vegetação existente no local. Relativa-mente às obras de manutenção preven-tiva dos viadutos serão incluídas na pro-gramação da Secretaria de Obras, para serem executadas de acordo com dispo-nibilidade orçamentárias. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1930/2015, de au-toria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a criação de pista de ca-minhada no canteiro central da Rua José Felipe Cursino de Moura.

Of. nº 1268/2015Segundo informa a Secretaria de Mobi-lidade Urbana, está prevista a implanta-ção de ciclovia, sendo que será avaliada a possibilidade de criação de pista de cami-nhada compartilhada.Prefeito Municipal


ATO Nº. 23/2015

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO de suas ATRIBUIÇÕES legais,RESOLVE,

Ato

TRANSFERIR, definitivamente, à Prefeitu-ra Municipal de Taubaté, a propriedade dos bens móveis constantes da Relação Anexa a este Ato e que apresenta a des-crição, o cadastro e o estado dos bens, do patrimônio da Câmara Municipal de

Taubaté.

Câmara Municipal de Taubaté, 11 de De-zembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA


Alterações propostas pelo prefeito de Taubaté ao Comdemat (Conselho Municipal de Meio Ambiente) foram aprovadas pelos vereadores, com emendas de Pollyana Gama (PPS) e Joffre Neto (PSB). O projeto teve aval em duas votações dia 7 e segue para sanção do Executivo.

As mudanças promovidas pelo prefeito atendem pedido do Comde-mat que, em reunião dia 1 de abril de 2014, deliberou a exclusão de um dos representantes da Faculdade Anhan-guera (Unidade I), e que a Femamt (Federação das Associações de Bairro) não tem indicado seus representantes, “o que vem trazendo prejuízo para o município”. O projeto também reduz de duas para uma vaga de represen-tantes da Cetesb e da Universidade de

Câmara aprova alteração na composição do Conselho de Meio Ambiente

| 178ª sessão |

Taubaté.Presidente da Comissão de Obras,

Desenvolvimento Urbano e Meio Am-biente, Pollyana apresentou emenda para incluir no Conselho um repre-sentante do poder público estadual, conforme sugestão da procuradoria jurídica da Casa.

Emenda de Joffre Neto acrescenta dois representantes das instituições privadas de ensino superior e dois representantes da Unitau, mantendo o texto original da lei.

Outra emenda de Joffre define que o Conselho terá uma Mesa Diretora como órgão operacional de execução e implementação de suas decisões, com um presidente, um vice e um secretá-rio executivo. Os membros da Mesa serão nomeados pelo prefeito, sendo

escolhidos por maioria simples dos conselheiros para mandato de um ano.

Na discussão do projeto, Joffre Neto afirmou que, embora com 34 membros, o Conselho tinha represen-tatividade deficitária, porque várias entidades se recusavam a participar, já que foram incluídas na proposta origi-nal entidades que não se interessavam na participação. “Além de consertar a composição, é preciso deixar baliza-mento de como deve funcionar, por isso apresentamos emendas.”

A Câmara aprovou também projeto do Poder Executivo que substitui o prefeito pelo secretário de Administra-ção na composição do conselho gestor do Fundo Especial de Manutenção do Corpo de Bombeiros. O projeto será encaminhado para sanção.

Na sessão dia 7, os vereadores ini-ciaram a discussão do projeto do Executivo que cria a Coordenado-ria Municipal de Proteção e Defesa Civil, assim como o Conselho e o Fundo do setor. A proposta tinha 17 emendas e duas subemendas. Os vereado-res Vera Saba e Salvador Soares, do PT, apresentaram mais uma emenda, o que adiou a votação, diante da necessidade de tempo para análise da emenda pela Co-missão de Justiça.

O vereador Joffre Neto regis-

Coordenadoria e Conselho de Defesa Civil em debatetrou que apresentou diversas emen-das ao projeto, abrangendo pontos como o nome do Conselho, original-mente definido Consmupdec (Con-selho Municipal de Proteção e de Defesa Civil), sobre o qual sugeriu a mudança para Comdec (Conselho Municipal de Defesa Civil), visando à inteligibilidade.

Outras emendas do parlamentar à proposta visam a tirar do Conselho o controle excessivo do Poder Exe-cutivo.

Salvador Soares também abordou a questão do poder excessivo do prefeito

Sede do Solar dos Conselhos, em frente ao Palácio do Bom Conselho

e fez apontamentos sobre o funcio-namento do Conselho.

“Entendemos que o Conselho não pode ser da forma que é hoje, apenas consultivo. O que sai de um colegiado tem que ser decisivo”, avaliou Salvador Soares.

“Queremos ver no município conselhos fortalecidos, com o míni-mo de estrutura para de fato fazer seu papel, realizar plenárias e deci-sões”, completou Salvador, citando que é preciso dar força a conselhos municipais que ainda não tem po-der deliberativo.

Imprensa CMT

Câmara muniCipal de TaubaTé 11.dezembro.201521

| 178ª sessão |

Pessoas com deficiência auditiva e surdocegos deverão contar com aten-dimento especial em grandes super-mercados, hipermercados, atacadões e similares em Taubaté, com aprovação de um projeto de lei do vereador Car-los Peixoto (PMDB).

A proposta teve aval em duas vo-tações na sessão dia 7 e segue para sanção do prefeito. Obriga os esta-belecimentos a disponibilizar aten-dimento presencial, com intérpretes de libras e guias-intérpretes para surdocegos.

Emenda sugerida pela Comissão de Justiça, de acordo com parecer da consultoria jurídica, aperfeiçoa o texto com a redação: “Grande su-permercado é todo aquele que não se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos ter-mos da Lei Complementar Federal nº 123/2006”.

Ao defender o projeto na tribuna,

Grandes supermercados deverão contar com atendimento especial para deficientes auditivos e surdocegos

Carlos Peixoto leu trechos do docu-mento, reforçando o objetivo da me-dida, e concordou com a emenda que deixa claro que tipo de estabelecimen-to deverá seguir a regra.

Luizinho da Farmácia (PROS) pontuou que, ao criar despesa para o estabelecimento, o projeto poderá dar margem para que as empresas entrem com ação contra a medida, ou até mesmo o Executivo pode entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade. Defendeu que as empresas devem con-tratar mais pessoas com deficiência para promover a inclusão no mercado de trabalho.

Joffre Neto (PSB) chamou atenção para o caso dos surdocegos, pessoas que só têm contato por meio do tato, e ressaltou a luta das pessoas com de-ficiência por direitos que os permitam desfrutar da vida em sociedade. O vereador afirmou que a proposta não fere a iniciativa do Executivo. Vera Saba (PT) lembrou as obras

de adaptação do Legislativo para aces-sibilidade, realizadas este ano. Frisou a sensibilidade de Carlos Peixoto ao propor o atendimento especial nos grandes supermercados.

“Temos que exigir o cumprimento, para garantir que as pessoas possam ter o direito de ir e vir e ter acesso a estes estabelecimentos. Somente quem sofre na pele sabe a importância desta lei.”

AdiadosAinda em relação a pessoas com

deficiência, estava na pauta da sessão projeto de Jeferson Campos (PV) so-bre a gratuidade do acesso deste pú-blico em casas de show e eventos cul-turais, esportivos e de entretenimento, mas a discussão foi adiada a pedido do autor.

Projeto de Alexandre Villela (PMDB) que assegura reserva de vagas para veículos às gestantes em estacionamentos de shoppings, centros comerciais, hipermercados e em todos os locais que mantenham estaciona-mentos para uso público também teve a discussão adiada.

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22Boletim legislativo 984

| 178ª sessão |

Os vereadores de Taubaté aprovaram três requerimentos que foram dis-cutidos na sessão dia 7. O primeiro pede informações sobre publicidade nas ruas e tem autoria de João Vidal (PSB); outros dois, sobre problemas em rampas para cadeirantes em calçadas e pedido de recapeamento, foram apresentados por Nunes Coe-lho (PRB).

O documento de Vidal questiona qual legislação a Prefeitura se baseia para autorizar o uso de espaços publi-citários na cidade, quantos espaços há em uso, qual dimensão de cada espa-ço, valor cobrado, setor competente pela arrecadação, valores arrecadados nos últimos três anos e cópia da docu-mentação.

Vidal chamou atenção para a polui-ção visual da cidade. “São outdoors de todo tamanho, faixas em postes, carta-zes de eventos em paredes de prédios históricos, banners de lojas disputando espaço.”

Após registro de Luizinho da Far-mácia (PROS), de que lei de sua auto-ria regula este tipo de publicidade na cidade, Vidal alertou que a regra não

está sendo respeitada.Salvador Soares (PT) defendeu a

valorização do centro, ao se referir à poluição visual. Citou, como exemplo, cidades históricas de Minas Gerais que preservaram seus casarões, onde hoje funcionam comércios.

Jeferson Campos (PV) considerou que é importante saber qual o crité-rio utilizado para o uso dos espaços para publicidade. Diante do apon-tamento de Luizinho sobre a lei que regulamenta a publicidade no muni-cípio, Jeferson afirmou que é preciso analisar a questão junto ao jurídico da Casa.

Ao ocupar a tribuna, Luizinho reafirmou que existe um regulamen-to definido a partir de projeto de sua autoria, “só falta cumprir”. “Existem na cidade duas ou três empresas ca-dastradas para colocar outdoor, mas tem ‘trocentas’ que colocam e não pagam nada”, disse, cobrando fisca-lização.

Nunes Coelho apresentou imagens de rampas de acesso em calçada da rua Vicente Torres, alvo de seu re-querimento, para ilustrar a situação

Publicidade, acessibilidade e recapeamento geram debate na Câmara

dos locais com buracos e degraus que impedem a passagem de cadeirantes. “A rampa foi feita sem nenhum teor técnico”, avaliou.

O vereador também mostrou foto da rua Déa Freire, na Vila IAPI, para a qual pediu recapeamento. “Tive-mos informações que pessoas caíram aqui. Presenciei um rapaz caindo de bicicleta. Precisa urgentemente de providências”, reivindicou, lembran-do que solicitou a medida há nove meses, também por meio de reque-rimento.

A argumentação de Joffre Neto (PSB) abarcou os três requerimentos. Ele usou as solicitações dos documen-tos como exemplos para defender sua tese de que não é possível ao prefeito resolver problemas da cidade sem sub-dividi-la em setores.

“Temos a sensação de que a cidade está abandonada. Falta atualização de tecnologia administrativa”, considerou Joffre Neto.

Após o recebimento dos requeri-mentos, o prefeito terá 15 dias para encaminhar respostas ao Legislativo, que serão publicadas no Boletim.

Fernanda Ribeiro

Série de outdoors da rua Japão, no Jardim das Nações; via também tem diversos muros pintados com propagandas


| 178ª sessão |

A discussão do projeto do Executivo que parcela dívida da Universidade de Taubaté com o Instituto de Previdên-cia do Município, iniciada em setem-bro, teve continuação na sessão dia 7, mas foi adiada por pedido de vista do vereador Salvador Soares (PT). Com isso, deve ser retomada em sessão a ser definida.

Em 2000, a Lei nº 3372 instituiu re-passes ao IPMT para cobrir diferenças de encargos de aposentadorias e pen-sões. O projeto trata do parcelamento da dívida da Unitau entre julho de 2011 e dezembro de 2014, ano e mês em que a lei foi revogada.

De julho de 2011 a fevereiro de 2013, são R$ 17.173.787,90 parce-lados em 240 meses. De março de 2013 até dezembro de 2014, são R$ 26.831.596,75 divididos em 60 parce-las.

Jeferson Campos (PV) afirmou que o debate sobre a questão previdenciá-ria no Brasil é necessário, diante do aumento na expectativa de vida do brasileiro, o que se reflete na situação de Taubaté. “Cada dia que passa sem aprovar essa lei, a dívida aumenta.”

Joffre Neto (PSB) chamou atenção para o comprometimento de apo-sentadorias e pensões caso a medida não seja aprovada. “Quando temos o Instituto de Previdência com déficit

Dívida da Unitau com IPMT tem discussão prorrogada na Câmara

projetado de mais de R$ 1 bilhão, temos risco que o amparo na velhice não aconteça. Uma das providências fundamentais é dar condições para a Universidade saldar sua dívida.”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) se declarou favorável à aprovação do projeto com ressalvas. “O IPMT tem uma missão árdua daqui para frente. Sabemos que algum plano, alguma nova ideia tem que surgir para que possam corrigir falhas. O modelo de previdência tem que ser revisto o mais rápido possível.”

Salvador Soares manifestou preo-cupação com a situação financeira da Unitau e sugeriu que os vereadores se reúnam com o ministro da Educação para tratar de questões como atrasos em repasses do Fies (Financiamento Estudantil). Afirmou que a dívida estimada quando o projeto foi proto-colado na Casa era de R$ 44 milhões, e atualmente está em R$ 47 milhões. “Alguém vai ter que pagar a conta. Quero entender qual é o modelo pre-videnciário para os próximos servido-res, o que o reitor tem a falar sobre.”

Arquivo IPMT

Vereadores oficializam fim de cobrança de taxa a alunos da FêgoOs vereadores aprovaram projeto do prefeito que revoga pagamento de taxas por alunos da Escola de Artes Fêgo Camargo e outro, que retifica medida da área doada à empresa Aerobrás Indústria Aeronáutica Brasileira. Por força de obras para implantação do sistema viário, houve a supressão de parte do imóvel, sendo necessário redefinir seu desenho em conformidade com a topogra-fia. No entanto, a área final continua sendo 5.000 m².

AdiadoPara cumprimento do tempo regimental da sessão,

foi adiada a discussão do projeto da Mesa que regu-lamenta os tempos de discussão, encaminhamento e justificativa de voto pelos vereadores na discussão de proposituras.

Lincoln Santiago


| CPI dos Radares|

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Radares da Câmara de Taubaté ouviu, no dia 8, a diretora do Departamento de Transportes Públi-cos, Angeliki Motta, que falou sobre o processo de licitação do sistema.

De acordo com Angeliki, o proces-so foi publicado quatro vezes, devido a questionamentos de empresas, do Tribunal de Contas e do Ministério Público; no entanto, os órgãos de fis-calização deram pareceres favoráveis.

“O Tribunal de Contas só fez uma alteração quanto à exigência da apre-sentação de amostra, estabelecendo que deveria ser feita apenas ao vence-dor. Não houve nenhum questiona-mento quanto à especificação técnica.”

Contratada em janeiro de 2013 como gerente da APDO, que é a área de informática, Angeliki foi a respon-sável pela montagem da sala de opera-ções integradas, composta pelo moni-toramento e fiscalização do trânsito.

Diretora explica licitação dos radares à CPI

Presidente da CPI, Maria Gorete Toledo (DEM) quis saber sobre a discrepância entre o capital do con-sórcio vencedor da licitação, liderado pela Talentech, frente à precariedade da sede da empresa, em Santana de Parnaíba (SP), mas a servidora disse que não cabia a ela essa conferência. “A apresentação de documentação é validada pelo setor de Compras, o que coube a mim foi a parte técnica”, disse.

Jeferson Campos (PV) perguntou se a documentação apresentada é objeto de confirmação quanto a capital inicial e endereço físico, e Angeliki respon-deu que o procedimento é feito pela equipe de pregoeiros, e que a empresa que não entrega a documentação exi-gida é desclassificada.

Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) indagou sobre a existência de outra empresa, a Perkson SA, no local onde seria a sede da Talentech, mas a servidora insistiu que não é responsá-

vel por vistorias no local.Vera Saba (PT) questionou Angeliki

se o contrato está sendo cumprido ri-gorosamente, e a servidora confirmou; se há seguro contra danos aos equi-pamentos, e soube que os reparos são pagos pela empresa; e sobre o envolvi-mento de um dos sócios do consórcio com a Engebras, investigada pela Justi-ça catarinense na “máfia dos radares”, mas Angeliki disse que a Engebras não figura no processo licitatório.

Presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) indagou se hou-ve questionamentos à empresa quanto a possível descumprimento do contra-to, e a servidora confirmou que houve apontamentos relacionados às câme-ras, todos respondidos pela empresa.

Vera Saba propôs que a equipe de pregoeiros fosse convocada e que o processo licitatório fosse requisitado As solicitações serão analisadas pela Comissão.

Mesa composta pelos integrantes da CPI, Diego Fonseca, Neneca, Jefer-son Campos e Gorete; ao lado, diretora do Departamento de Transportes Pùblicos, Angeliki Motta, e vereadora Vera Saba

Entre os dias 8 e 17, a terapeuta ayur-védica Mabel Balthazar e a artesã Re-nata Oliveira estão expondo trabalho feito por elas no Espaço Artístico, Literário e Cultural Georgina de Al-buquerque. Todos os produtos estão à venda e, dentre eles, alimentos inte-grais e peças em patchwork.

Mabel trabalha com a produção artesanal de pães, bolos e biscoitos integrais há um ano. Expõe pela pri-meira vez no Espaço. “A Renata já

expôs aqui antes e me convidou. A Câmara nos oferece um espaço mara-vilhoso para divulgar o nosso trabalho, pois nos possibilita expor sem custo, ao contrário de outras feiras, que são caríssimas”, disse a terapeuta.

Em patchwork, Renata apesenta peças para a decoração de interiores, quartos de bebê e cozinhas, bolsas, pastas e organizadores.

A dupla estará no Espaço Artístico nos dias úteis, das 8h às 18h.

Espaço Artístico Georgina: patchwork e alimentos artesanais

L.C. Batista

L.C. Batista


| Orçamento |

Foi rejeitado pela Câmara de Taubaté, em sessão extraordinária dia 7, o pare-cer contrário da Comissão de Finan-ças ao orçamento de 2016.

Com isso, o presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), convocou sessão para sexta-feira, 11, para votação da peça orçamentária, que é de autoria do prefeito Ortiz Ju-nior (PSDB). Em decorrência do fale-cimento da mãe da vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), a sessão foi cancelada e remarcada para terça-feira, 15, às 9h.

No parecer contrário, o relator pela Comissão de Finanças, Paulo Miran-da (PP), anotou o não atendimento a requisitos da legislação federal aplicá-veis à formulação do orçamento, tais como a participação popular e o enca-deamento com o Plano Diretor, assim como a falta de consulta aos conselhos municipais.

Salvador Soares (PT) defendeu o participação popular na elaboração do projeto de lei. “É um orçamento frágil, estamos criando uma peça de ficção para um ano eleitoral, fazendo uma superestimativa para o orçamento. Enquanto toda economia tem previ-são de queda, nosso orçamento tem crescimento. Tem uma série de falhas cometidas pelo Executivo, a ausência das audiências compromete todo o processo, e não houve divulgação para se debater a peça orçamentária.”

Pollyana Gama (PPS) constatou que a receita realizada tem sido negativa em relação à orçada. “As receitas pre-vistas não condizem com a realidade que o país tem vivenciado, está caindo a receita, não só em Taubaté, mas no Estado e no país. Todo gestor sério está lidando com a realidade, e não com pirotecnia. Para com isso, vamos

Parecer contrário ao Orçamento 2016 é derrubado; votação ocorre dia 15

ser responsáveis.”Joffre Neto (PSB) lembrou que há

18 anos acompanha o orçamento e avaliou que houve evolução, apesar de a participação popular ainda não ser ideal. “A discussão do orçamento praticamente inexistia, e os pareceres eram peças formais. A peça era tão absurda que, se hoje nos deparamos com 10% de remanejamento, na época chegou a 160% - o truque era supe-restimar o valor. Estamos longe de alcançar a participação popular, mas reconheço o avanço.”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) justificou o trabalho dos parlamen-tares na apresentação de emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentá-rias) e criticou o prefeito por vetá-las. “Acredito que todos os vereadores se empenhem para buscar em suas emendas os pedidos da população. Para que vale o esforço dos vereadores em fazer um orçamento participativo, se o cumprimento dessas emendas não é feito pela administração? O orça-mento não passa de uma peça fictícia.”

Douglas Carbonne (PCdoB) pros-seguiu: “Esse orçamento é fictício. As emendas deveriam ser respeitadas, mas isso não vem acontecendo, e são muito importantes para a população.” Ele completou que o projeto de lei é de difícil compreensão até mesmo para a assessoria parlamentar, quanto mais para a população. “Entendemos que o orçamento é importante, mas, infeliz-mente, a Secretaria de Finanças deixa a situação precária para análise.”

Luizinho da Farmácia (PROS) avaliou que o parecer contrário da Comissão de Finanças é um alerta para o governo, não só para a atual gestão, mas para as demais. Defen-deu a contratação, pela Câmara, de

uma assessoria técnica, que pudesse analisar o orçamento com critérios, e disse que os vereadores não devem “engessar” os trabalhos do prefeito. “Se a gente engessar o prefeito, vamos impedir que ele administre. Claro que não devemos dar tudo de mão beijada, mas devemos ter comprometimento e segurança.”

Nunes Coelho (PRB) manifestou apoio ao parecer da Comissão de Finanças e afirmou que os erros apon-tados devem ser corrigidos antes da votação do projeto de lei. “Por que os técnicos do Executivo mandam sem-pre errado (o projeto de lei)? Porque não estão nem aí! ‘Manda errado, eles votam assim mesmo’, é assim que fun-ciona, não adianta fugir. Nunca vou votar contra um parecer da Comissão que aponte erro.”

José de Angelis “Bilili” (PSDB) explicou que, como membro da Co-missão de Finanças, acompanhou o parecer de Paulo Miranda, mas, na tribuna, ele vota a favor do projeto de lei. “Concordo com o parecer, mas não tenho medo de votar de acordo com minha consciência. Meu voto será pela derrubada, para o bem da cidade.”

Vera Saba (PT) disse que o prefeito deixou de cumprir as etapas necessá-rias para elaboração do orçamento – convocação de audiências, com ampla divulgação e participação dos conse-lhos municipais. “Pedimos a suspen-são da audiência convocada pela Co-missão de Finanças, para que o projeto fosse devolvido ao prefeito. Isso não ocorreu, mas a Comissão apresentou parecer, com esses apontamentos. O Ministério Público foi claro: esta Casa tem legitimidade para entrar com mandado de segurança. O correto seria não discutirmos esse projeto.”

Neneca, Digão e Paulo Miranda, na abertura da sessão

L.C. Batista


| Solenidade |

O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) entregou no dia 7, durante a sessão ordinária, título de cidadão taubateano ao esportista Antonio Orival Celeste, “uma das pessoas mais queridas do bairro Estiva”.

No bairro, segundo o parlamentar, todos conhecem Celeste pelo seu trabalho voluntário nas comunida-des religiosas, esportivas e carna-valescas, principalmente junto ao União Operária Futebol Clube, “su-percampeão do futebol amador”, que já foi dirigido pelo homenageado. Muito conhecido na área esportiva, Celeste é “um grande voluntário e incentivador do futebol amador e também profissional”.

Digão exaltou o amor de Celeste pela cidade. “Ele é tão taubateano que se existisse um exame de DNA para comprovar o local de nascimento de uma pessoa, certamente o resultado da cidade de nascimento do Celeste seria Taubaté.”

“O sangue que percorre o corpo do celeste já é azul e branco, a cor oficial de Taubaté”, acrescentou o ve-reador Digão sobre o homenageado, natural de Redenção da Serra, que se mudou para Taubaté com dez anos de idade.

Celeste trabalhou na fábrica de bo-tões Corozita, Juta Fabril e jogou fute-bol na equipe do Grêmio Juta Fabril. Atuou também na Willian Automóveis e Providro, em Caçapava.

Foi diretor do Esporte Clube Tauba-té durante 15 anos, no antigo Campo do Bosque, onde trabalhou com Ai-moré Moreira, técnico campeão mun-dial pela Seleção Brasileira de Futebol. Foi presidente e técnico do União Operária por dez anos e conquistou três títulos do futebol amador da pri-meira divisão de Taubaté e vice-cam-peão do Vale do Paraíba.

Como técnico de futebol do Eme-cal, foi campeão da primeira divisão de Taubaté e do Vale do Paraíba. Também comandou a equipe de fu-

tebol da CTI (Companhia Taubaté Industrial), Volkswagen (campeão das indústrias), Ford, Vila São José e Independência.

Participou ativamente do Carnaval de Taubaté como presidente da Esco-la de Samba Boêmios da Estiva. Foi

presidente da Associação Amigos de Bairro. Participou como vereador da 9ª Legislatura da Câmara, suplente convocado.

Digão destacou que Celeste sempre se dedicou às causas dos mais neces-sitados, “não medindo esforços para garantir mais dignidade e qualidade de vida às pessoas que o procuravam em seu comércio na avenida Voluntário Benedito Sérgio ou nas suas atividades

voluntárias”. “Celeste sempre buscou junto aos

órgãos públicos alguma forma de ajudar no crescimento e desenvolvi-mento de nossa cidade, seja por meio de sugestões verbais ou escritas, seja através de ações práticas”, continuou o vereador, justificando que ele merece o título de cidadania pelo seu trabalho voluntário “em prol de mais qualidade de vida através de melhorias e inves-timento nos bairros, pela dedicação e amor ao esporte amador de Taubaté e ao Esporte Clube Taubaté, por anos de luta junto a Associação de Moradores do Bairro da Estiva”.

Fez parte das homenagens a exibi-ção de um vídeo produzido pelo Me-morial da Câmara, com depoimentos de amigos e familiares sobre Antonio Celeste.

AgradecimentoCeleste agradeceu primeiramente

a Deus e também ao povo da Esti-va. Dedicou a homenagem à esposa Maria, que faleceu recentemente. Fez menção especial aos vereadores, pela aprovação do projeto que concedeu a ele o título de cidadania.

Digão: “O sangue de Celeste é azul e branco”

“Se existisse um exame de DNA para comprovar o local de

nascimento de uma pessoa, certamente o resultado da

cidade de nascimento do Celeste seria Taubaté”

Paulo Miranda, Antonio Celeste e Digão

L..C. Batista


| Solenidade |

Ao som dos metais, a Câmara de Taubaté encerrou o calendário de so-lenidades de 2015, ao homenagear, no dia 9, a Famuta (Fanfarra Municipal de Taubaté), campeã mundial na com-petição de bandas e fanfarras.

Pollyana Gama (PPS) disse que a homenagem, proposta por decreto legislativo de sua autoria, é uma decla-ração de amor de Taubaté à Famuta. “Sua história é marcada por grandes conquistas, que foram galgadas com doses de persistência, superação de de-safio, muito trabalho e amor”, afirmou.

Ela explicou que há poucos regis-tros históricos e enalteceu a pesquisa dos alunos Elton Oliveira de Souza e Persio Camargo, no trabalho de con-clusão de curso “Famuta: um nome que sempre será lembrado”. “Nossa Fanfarra realizou o seu primeiro des-file como Banda Marcial em 1968, idealizada pelo professor Humberto Puccinelli Filho, diretor do Ginásio Municipal (atual Escola Professor José Ezequiel de Souza), e sob as batutas de Luiz Antonio Lopes Netto, o Mestre

Pollyana Gama declara amor de Taubaté à Famuta

Luizinho, primeiro instrutor da fan-farra.”

Os primeiros instrumentos foram adquiridos por doação feita pela pro-fessora da Faculdade de Filosofia, Maud Rego Sá de Miranda.

“No período de 1969 a 1974 suas atividades foram interrompidas, re-tornando em 1975, como Fanfarra Municipal Professor José Ezequiel de Souza. Já em 1977, começou a disputar torneios. Quem diria que um projeto nascido pela paixão pela música, ini-cialmente voltado a uma apresentação de 7 de setembro, fosse ganhar corpo e se solidificar! Entre 1979 e 1980, a banda era chamada pelos componen-tes de Famuta.”

Pollyana ressaltou que houve difi-culdades na década de 1980, quando o município não podia mais colaborar com o custeio das viagens da fanfarra, e, mesmo assim, a Famuta conquistou o primeiro lugar no torneio do Vale do Paraíba, em 1983. “Foi com esse entu-siasmo que o projeto foi se concreti-zando, e tão concreto e ampliado se tornou este ideal que, em 2013, a Famuta pas-sou a ser Banda Mar-cial, e mesmo assim o nome Famuta per-maneceu.”

Com 120 inte-grantes, a Famuta, após conquistar medalha de ouro na competição Open Europa, na Alema-nha, conquistou, no dia 5 de julho, na Dinamarca, o título mundial na competição de ban-das e fanfarras. A competição envolveu 48 bandas de 18 países, e a Famuta foi o único grupo do Brasil a participar. Foi vice-campeã nas categorias banda sinfônica e batalha

de percussão e conquistou o terceiro lugar no desfile festivo.

Grato pelo reconhecimento, o maestro Rogério Wanderlei Brito disse que somente uma pessoa que conhece a história da Fanfarra e participou dela teria a sensibilidade de oferecer a homenagem. Por isso, parabenizou Pollyana pelo carinho com a banda.

“Hoje, a Famuta é respeitada mun-dialmente e está onde deveria estar, entre as melhores do mundo. Tauba-té tem essa vocação para cultura, o taubateano tem orgulho e garra. Fico muito feliz de a homenagem ter parti-do de Pollyana, conheço sua história, o carinho que tem pela Famuta, e nos momentos mais difíceis a senhora sempre nos tratou com muito carinho. Essa homenagem é real, representa o amor e o carinho que a senhora tem pela cidade, pela cultura, pela Famuta.”

Homenagens aos músicos e balizas foram apresentadas em vídeo produzi-do pelo Memorial da Câmara.

Vereadora Pollyana Gama

Maestro Rogério Wanderley Brito

Persio Camargo, Roberta de Deus, Pollyana e Rogerio

Famuta em apresentação durante a solenidade

Lincoln Santiago


Há 19 anos

Por Fernanda Ribeiro

Pilhas de caixas enfileiradas colorem o galpão de 3.300 m² com o verme-lho dos tomates, o verde das alfaces, o amarelo das bananas, para exem-plificar a mistura de tons. Não pode passar despercebido o cheiro, mistura de aromas de abacaxi, pêssego, manga e mamão. Bem-vindo ao Mercatau, o ponto de encontro das cores e sabores da saúde.

A ideia de reunir produtores e comerciantes de frutas, verduras, legumes e flores da região em uma central de abastecimento em Taubaté se realizou no dia 30 de dezembro de 1996, quando foi inaugurado o espaço, na rua Professora Escolástica Maria de Jesus, no Jardim Eulália, praticamente às margens da vida Dutra.

Era inaugurado o Mercatau

O evento de abertura é guardado com carinho na memória de Rômulo Corrêa da Silva, hoje gerente, mas à época chefe de fiscalização da unida-de, que contribuiu no planejamento das atividades, iniciadas no dia 2 de janeiro do ano seguinte. “Em meados de abril de 1996, com o projeto de fazer o Mercatau, eu era da área de Abastecimento e fui convocado para fazer uma pesquisa com produtores e comerciantes para saber qual melhor horário para as atividades”, lembra.

Atualmente, o comércio dos pro-dutos é realizado às segundas-feiras e quintas-feiras, a partir das 17h, para vendas em grandes quantidades, volta-das a donos de mercados e restauran-tes, por exemplo. Aos sábados, é reali-zada feira livre, aberta à população.

São cerca de 130 produtores e co-merciantes cadastrados para comercia-lizar no Mercatau, que movimentam R$ 24 milhões por ano, e 20 mil tone-ladas de alimentos. A lista extrapola as

fronteiras regionais – vem gente até de outros estados, como Espírito Santo, para oferecer os produtos aqui.

Além do comércio no Mercatau, produtores têm assistência do muni-cípio- 1.034 compõem o cadastro dos que recebem serviços de aração e tra-tamento de solo.

Ao longo de quase duas décadas acompanhando a movimentação no Mercatau e realizando pesquisas na área de abastecimento, Rômulo aponta as tendências para os próximos anos.

“É a mudança da tecnologia com relação à informação. Hoje, a maioria dos compradores utiliza muito, por exemplo, o sistema WhatsApp. Vejo futuramente que esse espaço será um local de amostra dos produtos, e o transporte será o foco dos produtores e comerciantes. As compras deverão acontecer, cada vez mais, via internet. O comerciante tem que estar atento.”

Ele aposta no setor agrícola. “Quem começar a produzir hoje em áreas me-nores com mais tecnologias, e produ-tos de qualidade, vai ter renda muito maior do que de quem está na cidade. Deverá haver um êxodo urbano para a área rural.”

Alinhados às tendências estão os planos em relação ao Mercatau para a próxima década. “Temos uma programação de aumentar o uso da tecnologia, estamos preparando rede de internet para que todos os usuários utilizem em suas vendas.”

Bocas famintas pelas delícias da na-tureza não vão faltar. Para este comér-cio, a mesa deverá estar sempre posta.Rômulo destaca qualidade dos produtos

Fernanda Ribeiro

BL 984

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