BOLE

TIMLegisLativo

Câmara Municipal de Taubaté 3 de novembro.2015 • Edição 977 • Ano XII

Atos oficiAisorçAmento

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

RELATÓRIO PRÉVIOProjeto de Lei Ordinária nº 205/2015Estima a receita e fixa a despesa do Exe-cutivo Municipal, do Instituto de Previ-dência do Município de Taubaté – IPMT e da Universidade de Taubaté e suas Fundações para o exercício de 2016.Avoco a relatoria. CompetênciaCompete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar sobre todos os pro-cessos relativos a assuntos de caráter financeiro e tributário, especialmente sobre as proposições que, direta ou in-diretamente, alterem a despesa ou a re-ceita do Município, acarretem respon-sabilidade ao erário ou interessem ao crédito público, conforme inciso III do art. 49 do Regimento Interno da Câma-ra Municipal de Taubaté - RICMT, e zelar para que, em nenhuma lei emanada da Câmara, seja criado encargo ao erário sem que se especifiquem os recursos hábeis (art. 49, § 1º, II do RICMT).Ainda conforme o Regimento Interno, compete à Comissão de Finanças e Or-çamento emitir um relatório prévio so-bre o projeto de lei orçamentária anual (artigo 209).RelatórioO Projeto de Lei Ordinária nº 205/2015, de autoria do Prefeito municipal, es-tabelece, nos termos do artigo 165, § 5º, da Constituição Federal, estiman-do a receita e fixando as despesas da Prefeitura e da Câmara Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté-IPMT, da Universidade de Taubaté-Unitau, das suas fundações e empresa pública por ela criadas, para o exercício financeiro de 2016 e dispõe sobre as alterações na legislação tribu-

tária.A proposição foi protocolada na Câma-ra Municipal de Taubaté em 30 de se-tembro de 2015 e lida no expediente da 169ª da Sessão Ordinária realizada no dia 5 de outubro de 2015.Foi agendada reunião para o dia 21 de outubro de 2015 com o corpo de verea-dores, conforme preceitua o § 1º do art. 209, do Regimento Interno, conforme ata anexa.Emendas e AudiênciasFoi comunicado na reunião supramen-cionada que as emendas apresentadas pelos senhores vereadores e senhoras vereadoras na Lei de Diretrizes Orça-mentárias-LDO não serão repetidas automaticamente pela Comissão de Finanças e Orçamento, devendo ser repetidas, caso seja interesse do(a) Ve-reador(a). Ficou definida a data de 13 de novembro de 2015 como prazo final para a apresentação das emendas pelos Vereadores na Comissão de Finanças e Orçamento, por meio da Secretaria das Comissões Permanentes, conforme modelo anexo. As emendas ao texto do projeto também deverão ser entregues na Secretaria das Comissões Permanen-tes. Não serão recebidas emendas não assinadas ou fora do prazo.Os Vereadores poderão apresentar emendas até o limite de R$ 597.210,00, observada a exigência do art. 166, § 9º da Constituição da República, seguindo o modelo de emenda que segue anexo a este relatório.Há liberdade, entretanto, de o vereador apresentar emendas ao texto do proje-to.Será anulada para constituição de fonte de receita para as emendas parlamen-tares a serem restauradas, a ação 9999 – Reserva de Contingência, no valor de R$ 11.346.990,00.Ao observar essas diretrizes, os Vere-adores estarão cumprindo o que dis-

põem os §§ 3º, 4º e 9º do artigo 166 da Constituição da República.Os Vereadores poderão apresentar emendas ao corpo da lei até a fase da discussão da proposição em Plenário, contudo sugere-se sua entrega ante-cipada por questão de organização do processo.Caso um componente da Comissão de Finanças e Orçamento apresente emen-da e queira dar a ela status de emenda da comissão, os demais componentes deverão sobre ela manifestar-se, ado-tando-a ou não.A emenda não adotada ou a que rece-ber parecer contrário desta comissão não será submetida à deliberação do Plenário.Na hipótese de o Plenário aprovar emenda com parecer contrário da Co-missão de Finanças e Orçamento, ou mesmo sem parecer da comissão, este relator exime-se da atribuição a que se refere o art. 49, § 1º, IV do Regimento Interno da Câmara de Taubaté.Para cumprir o que dispõe a Lei de Res-ponsabilidade na Gestão Fiscal, esta Comissão solicitou à Presidência da Câmara a realização de três Audiências Públicas, sendo no dia 29 de outubro de 2015 às 14h30, no dia 4 de novem-bro de 2015, às 19h e no dia 6 de no-vembro de 2015 às 15h. Solicitou ainda que houvesse o acompanhamento dos eventos pela Gerência de Comunicação, transmissões ao vivo pela TV Câmara e reserva do Plenário, com convocação dos demais servidores necessários aos trabalhos. Pleiteou a divulgação das au-diências nos meios de comunicação de massa e na internet, conforme disposto na alínea “c”, do inciso II do artigo 211, do Regimento e a divulgação das au-diências por meio de faixas e cartazes nas proximidades de locais com grande afluxo de pessoas, conforme disposto na alínea “d”, do inciso II do artigo 211.

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Após a data estipulada para a apresen-tação de emendas, esta Comissão emi-tirá parecer.Taubaté, 22 de outubro de 2015.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda

Presidente e Relator

LicitAção

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: nº 5996/2015MODALIDADE: Pregão nº 27/2015 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉContratada: MAQ Manutenção Predial e Industrial EIRELI – ME.Objeto: Serviços de manutenção preven-tiva e corretiva de plataformas elevató-rias. Valor Mensal: R$ 416,00 (quatrocentos e dezesseis reais).Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a par-tir de 29 de outubro de 2015. Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.39.16, Ou-tros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Manutenção de bens imóveis.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: nº 6346/2015MODALIDADE: Pregão nº 29/2015 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉContratada: Office Vale Sistemas de Im-pressão Ltda. – EPPObjeto: Aquisição de impressoras e supri-mentos de informática. Valor Total: R$ 136.028,70 (cento e trinta e seis mil vinte e oito reais e setenta cen-tavos).Prazo de Vigência: até o dia 31 de dezem-bro de 2015. Dotação Orçamentária: 4.4.9.0.52.35 – Material Permanente – Equipamento de Processamento de dados e 3.3.9.0.30.17 – Material de Processamento de dados.

soLenidAde

TÍTULO DE CIDADANIA

O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Rodrigo Luis Silva, convida para a solenidade de entrega

do Título de Cidadania Taubateana à senhora Maria Benedita dos Santos Ivo Antunes.A saudação oficial será feita pelo Vereador João Vidal, autor do Decreto Legislativo nº 519, de 27 de outubro de 2015, que outorga a homenagem.Data: 11/11/2015 (quarta-feira)Horário: 19h00Local: Plenário “Jaurés Guisard”Casa “Dr. Pedro Costa“Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 – Centro - Taubaté - SP

O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Rodrigo Luis Silva, convida para a solenidade de entrega do Título de Cidadania Taubateana ao senhor Olivério Moreira de Macedo Silva.A saudação oficial será feita pelo Vereador Douglas Carbonne, autor do Decreto Legislativo nº 518, de 27 de outubro de 2015, que outorga a homenagem.Data: 12/11/2015 (quinta-feira)Horário: 19h00Local: Plenário “Jaurés Guisard”Casa “Dr. Pedro Costa“Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 – Centro - Taubaté – SP

requerimento

SÚMULA E RESPOSTA

REQUERIMENTO Nº 1623/2015, de au-toria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização da praça e do playground localizados na Rua Dr. Miguel Paulino da Silva - Cecap II.

Of. nº 1.109/2015 A revitalização da praça será inserida no cronograma de obras da Secretaria de Serviços Públicos para execução, de acor-do com recursos disponíveis. Quanto ao playground, a Sesp encaminhará o pleito à unidade competente da Secretaria de Obras. Quanto a limpeza do local, a Sesp realizará o serviço nos próximos 20 dias, e a iluminação será executada após apurar as necessidades do local e a disponibilida-de de material. Relativamente à operação tapa-buraco na Av. João Ramalho, a Se-cretaria de Obras, por meio da Usina de Asfalto, realizará o serviço.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1624/2015, de au-

toria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito benfeitorias na praça de even-tos localizada na Av. do Povo, local onde se realiza aulas de autoescolas, eventos como parque de diversões, circos, etc.

Of. nº 1.109/2015 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará as necessidades do local e programará as melhorias solicitadas.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1625/2015, de au-toria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de poste com câmera de monitoramento, integradas ao COI, na Avenida Maria Apa-recida Francisca de Jesus, próximo ao nº 380, no Jardim América.

Of. nº 1.118/2015 Segundo informa o diretor do Departa-mento de Segurança e Defesa do Cida-dão, o equipamento de monitoramento de câmeras é destinado a locais basea-dos em estudos técnicos que tenham ou apresentem indicadores criminais (regis-tro de ocorrência). Sendo assim, aquele Departamento oficiará ao Comando da Polícia Militar, dando ciência da proposi-tura em questão. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1626/2015, de au-toria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manuten-ção da iluminação públicas nos postes localizados na viela que corta as Ruas Antonio Rodrigues Miranda, Joaquim de Morais Filho e Wellington Queirós de Oli-veira, no Jardim Independência.

Of. nº 1.118/2015 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a situação do local e, de acordo com dis-ponibilidade de material, regularizará a situação apontada.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1627/2015, de au-toria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza, manutenção, conservação e pintura na viela que corta as Ruas Antonio Rodri-gues Miranda, Joaquim de Morais Filho e Wellington Queirós de Oliveira, no Jardim Independência.

Of. nº 1.118/2015 Nos próximos 20 dias a Secretaria de Ser-

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viços Públicos executará os serviços.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1628/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação do curso profissionalizante de barbeiro pro-fissional, nas Escolas do Trabalho.

Of. nº 1.121/2015 Segundo informa o vice-prefeito, as Esco-las Municipais do Trabalho, no momento, não oferecem o curso supracitado, e sim o curso completo de cabeleireiro para o público feminino e masculino, composto por três fases de 160 horas cada. No en-tanto, será estudada a possibilidade da implantação do curso. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1629/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito quanto à reforma da EMEI Cel. Paulo Viana - Vila São Carlos.

Of. nº 1.1162015 Segundo informações do secretário de Obras, o prédio foi desativado por apre-sentar problemas estruturais de fundi-ção e será demolido, por não apresentar condições favoráveis para recuperação. Por meio do Decreto nº 12.523, de 27 de março de 2015, a escola foi extinta, sendo que seus alunos foram transferidos para outras unidades de ensino próximas a suas residências, atendendo de forma sa-tisfatória as atividades escolares.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1630/2015, de au-toria da Vereadora Maria das Graças Gon-çalves Oliveira - Reitera do Exmo. Sr. Pre-feito que determine à Secretaria de Segu-rança Pública ronda policial constante e tome medidas cabíveis em relação à falta de segurança no bairro Novo Horizonte, bem como solicite o reforço do policia-mento ostensivo da Polícia Militar.

Of. nº 1.1162015 A Secretaria de Segurança Pública Munici-pal oficiará ao Comando da Polícia Militar, solicitando policiamento preventivo e os-tensivo no bairro.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1631/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr.

Prefeito providências quanto à invasão da quadra de esportes localizada na Vila São Carlos, pois foi invadida por moradores de rua e usuários de droga.

Of. nº 1.1162015 A solicitação foi encaminhada às Secre-tarias de Esportes e Lazer e de Segurança Pública Municipal para conhecimento e adoção das providências cabíveis.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1632/2015, de au-toria da Vereadora Maria das Graças Gon-çalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefei-to a implantação de um Ponto de Entrega Voluntária - PEV na Rua Isidoro Nogueira Tinoco, 1400 - Chácara São Silvestre, para atender os bairros Gurilândia, Residencial Santo Antonio, Parque Paduan, Jardim do Sol, Hércules Marson, Distrito do Una I e II.

Of. nº 1.1162015 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a necessidade de implantação de um PEV no bairro, de acordo com as disponibilida-des de recursos.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1633/2015, de au-toria da Vereadora Maria das Graças Gon-çalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Pre-feito projeto para a construção de área de lazer no bairro Flamboyant.

Of. nº 1.116/2015 As unidades competentes estão avalian-do o local indicado, para atendimento da presente solicitação, conforme disponibi-lidade orçamentária destinada a este fim. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1634/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza na área verde da Vila dos Comerciários I.

Of. nº 1.116/2015 A solicitação será inserida na programa-ção da Secretaria de Serviços Públicos.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1635/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie o anteprojeto de lei cuja cópia segue acos-tada, visando incentivar a doação a Asso-ciação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Taubaté

Of. nº 1.122/2015 Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria de Administração.Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 1636/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito re-capeamento de asfalto na Avenida dos Bombeiros, Areão; REQUERIMENTO Nº 1637/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento de asfalto na Rua Praxedes de Abreu, Jardim Maria Augusta.

Of. nº 1.1132015 Os serviços serão incluídos na programa-ção da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilida-des orçamentárias previstas para tal fina-lidade.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1638/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização horizontal dos radares do município.

Of. nº 1.147/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana infor-ma que os locais que possuem radar es-tão sinalizados com placas de regulamen-tação de velocidade e fiscalização eletrô-nica. A sinalização horizontal seria apenas um complemento, que no momento é desnecessária. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1639/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção da calçada na Rodovia Oswaldo Cruz, pró-ximo à rotatória que dá acesso ao bairro Baronesa.

Of. nº 1.108/2015 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras, para ser executa-do de acordo com disponibilidades orça-mentárias previstas para esta finalidade. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1640/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as escolas de período integral no município.

Of. nº 1.108/2015

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Segundo esclarece a Coordenadora de Ensino da Secretaria de Educação, na rede municipal de ensino tem-se apenas sete escolas que não atendem em período in-tegral, pois não possuem estrutura física para tal. Os alunos dessas escolas ficam sem atendimento, haja vista que são en-caminhados para as unidades do PEEJ e Ametra.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1641/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as podas no município.

Of. nº 1.108/2015 As podas de árvores na rua José Hermínio da Silva, Estiva, será inseridas na progra-mação da Secretaria de Serviços Públicos.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1642/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefei-to sobre a pavimentação na Estrada do Mangaló.

Of. nº 1.108/2015 Os serviços de manutenção do pavimen-to asfáltico da Estrada do Mangaló serão incluídos na programação da Secretaria de Obras, para execução de acordo com as disponibilidades orçamentárias. Por ora, a Secretaria efetuará operação tapa--buracos.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1643/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma geral do playground localizado na Rua Ana Te-reza Ferrão Pupo, ao lado do número 70, no bairro São Gonçalo.

Of. nº 1.108/2015 A solicitação foi encaminhada às Secreta-rias de Obras e de Serviços Públicos, para, após verificarem a situação, adotarem as providências pertinentes.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1644/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização horizontal e vertical na rotatória da Aveni-da Renato Ortiz com a Av. Dr. José Getúlio Monteiro, Esplanada Santa Terezinha.

Of. nº 1.108/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana reali-zará vistoria técnica no local, a fim de ava-liar a sinalização adequada. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1645/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de semáforo três tempos no cruzamento da Avenida Cesar Costa com as Ruas Idali-na Monteclaro Cesar Mattos Gomes e Ana Perpetua Marques, Vila Aparecida.

Of. nº 1.108/2015 De acordo com informações da Secretaria de Mobilidade Urbana, a programação do semáforo será alterada de dois tempos para três.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1646/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a revitalização da praça Nossa Se-nhora Aparecida, Vila Aparecida.

Of. nº 1.108/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua relação de praças a

serem revitalizadas.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1647/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de semáforo para pedestres na rotatória que dá acesso as Avenidas Dom Pedro I, Professora Escolástica Maria de Jesus e Prof. Walter Thaumaturgo, Baronesa; REQUERIMENTO Nº 1648/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização horizontal e vertical na rotatória que dá acesso às Avenidas Dom Pedro I, Professo-ra Escolástica Maria de Jesus e Prof. Walter Thaumaturgo, Baronesa.

Of. nº 1.108/2015 Informamos que melhorias viárias proje-tadas para o local serão executadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana no mês de setembro, inclusive, a implantação de semáforos que garantirão a travessia se-gura de pedestres.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1649/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o recapeamento das ruas do bairro Comerciários 2.

Of. nº 1.108/2015 Os serviços serão incluídos na programa-ção da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibili-dades orçamentárias previstas para essa finalidade.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1650/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a constru-

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ção de calçada em toda a extensão da Rua Luiz Henrique Marques, próximoà área verde, no bairro Comerciários 2.

Of. nº 1.108/2015 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras, para ser executa-do de acordo com disponibilidades orça-mentárias previstas para esta finalidade. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1651/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a construção de área de lazer com playground, academia ao ar livre e Pamo no bairro Continental 2.

Of. nº 1.108/2015 As Secretarias competentes procederão estudos quanto à viabilidade da implan-tação do pedido, de acordo com as dispo-nibilidades previstas para esse fim.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1652/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a manutenção do campo de fute-bol do bairro Santa Tereza.

Of. nº 1.108/2015 A Secretaria de Esportes e Lazer efetuará vistoria para análise das necessidades do local e adoção das medidas cabíveis em conjunto com as demais Secretarias.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1653/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a Biblioteca Municipal localizada na Praça Dr. Barbosa de Oliveira.

Of. nº 1.108/2015 A Secretaria de Turismo e Cultura esclare-ce que não pretende desativar a bibliote-ca, apenas melhorá-la para atendimento. Tendo em vista que a biblioteca está localizada nas proximidades de escolas e faculdades, estudos estão sendo reali-zados a fim de direcionar seus trabalhos também a esse tipo de público, diferente-mente do que estava ocorrendo.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1654/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito infor-mações referentes ao reajuste salarial dos

professores públicos municipais de 40,9% em 24 de março de 2011.

Of. nº 1.123/2015 Seguem as informações prestadas.Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 1655/2015, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a troca da tampa de três bocas de lobo localizadas na Avenida Haroldo de Mattos, no Portal da Manti-queira.

Of. nº 1.120/2015O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras, para execução. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1656/2015, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre planejamento para a cons-trução de praça, creche e Pamo no bairro Portal da Mantiqueira.

Of. nº 1.120/2015A solicitação para construção de praça foi encaminhada à Secretaria de Planeja-mento para conhecimento e adoção das providências necessárias. Quanto à cons-trução de creche no bairro, a diretora de Educação informa que há planejamento, levando-se em conta a disponibilização do FNDE para que a obra seja licitada. Relativamente à construção de Pamo, a Secretaria de Saúde informa que os pa-cientes daquela região são atendidos pelo Pamo Bonfim, devido ao processo de regionalização. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1657/2015, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito pro-vidências quanto ao mau odor do córre-go que passa pela Avenida Renato Ortiz, Esplanada Santa Terezinha.

Of. nº 1.120/2015A Secretaria de Meio Ambiente averigua-rá o fato e oficiará à Cetesb e à Sabesp, a fim de verificar em todos os corpos hídri-cos superficiais abertos que passam pelo município, bem como avaliação quanto ao mau cheiro do córrego e quais provi-dências deverão ser adotadas para solu-cionar o problema apresentado.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1658/2015, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a previsão para a re-gulamentação da Lei Complementar nº 354/2014, que autoriza a concessão de bolsa-auxílio a servidores efetivos está-veis do município que frequentem cursos de atualização, extensão e especialização em nível de pós-graduação, extensão e especialização em nível de pós-gradua-ção lato sensu e cursos de pós-graduação stricto sensu.

Of. nº 1.120/2015Informamos que a Lei Complementar nº 354, de 10 de dezembro de 2014, foi re-gulamentada pelo Decreto nº 13.507, de 9 de março de 2015, tendo ainda o Decre-to nº 13.521, de 27 de março de 2015 que trata da presente matéria. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 1659/2015, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre Concurso Público nº 2/2012, para provimento de diversos car-gos da Secretaria Municipal de Educação.

Of. nº 1.120/2015O Departamento de Administração es-clarece que todos os cargos estão provi-dos, consoante se observa da tabela, em anexo, expedida pela Área de Recursos Humanos.Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 1660/2015, de au-toria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre lim-peza e desobstrução de bocas de lobo na Av. Dr. José Vicente de Barros.

Of. nº 1.112/2015 A Secretaria de Obras incluirá a solicitação em sua programação.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1661/2015, de au-toria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a poda de árvores na Avenida Dr. Lycurgo Barbosa Querido.

Of. nº 1.112/2015 A solicitação será incluída na programa-ção da Secretaria de Serviços Públicos.Prefeito Municipal

Câmara muniCipal de TaubaTé 3.novembro.2015 6Boletim legislativo 977

REQUERIMENTO Nº 1662/2015, de au-toria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a mudança na mão de direção no tráfego de veículos no Jardim Alice, conhecido como Residencial Gran Ville.

Of. nº 1.112/2015 A secretária de Mobilidade Urbana in-forma que está sendo elaborado projeto geométrico, uma vez foi realizada vistoria e constatado que o problema não será so-lucionado apenas com sinalização. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1663/2015, de au-toria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a execução de obras de reforço de drena-gem e recuperação de pavimento na alça da Av. Francisco Barreto Leme.

Of. nº 1.112/2015 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de solucionar as ocorrências apontadas.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1664/2015, de au-toria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito esclareci-mentos sobre deúncia no Posto de Aten-dimento da Gurilândia.

Of. nº 1.191/2015 Cumpre-nos transcrever as informações prestadas pela gerente da Área de Assis-tência à Saúde, Ana Lucia Valvano:“1. a) Sobre a falta de médicos e enfermei-ros - Não há registros de falta de médicos no Pronto Atendimento da Gurilândia no período que compreende a data da emis-são do requerimento até a presente data. Todas as unidades de urgência/emergên-cia mantêm enfermeiros supervisores responsáveis pelo período de 24 horas,

ininterruptamente. b) Sobre o tempo de espera de quatro horas para ser atendido – Diariamente é aplicada uma planilha para verificação do tempo médio de espera para o aten-dimento médico, a qual é analisada cons-tantemente, sendo que não foi observa-do nenhum registro de tempo de espera de 4 horas na respectiva unidade.2. a) Sobre a falta de materiais primários – De acordo com a gestora da farmácia de todas as unidades de urgência/emergên-cia, não há registro de falta de nenhum material primário padronizado pela rede municipalb) Sobre a aplicação de medicação errada em um paciente infantil – solicitamos que nos seja informado o nome do paciente, bem como os números dos documentos pessoais para que possamos apurar a de-núncia.” Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1665/2015, de au-toria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que negocie com a categoria dos mototaxistas as dívi-das de Imposto Sobre Serviços de Qual-quer Natureza - ISSQN.

Of. nº 1.149/2015 Encaminhamos as informações prestadas pela secretária de Administração e Finan-ças. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 1666/2015, de au-toria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a compra de ração para os equinos utilizados no Par-que do Itaim para o tratamento por meio de equoterapia.

Of. nº 1.149/2015 O médico veterinário do Centro de Con-

trole de Zoonoses informa que será inicia-do novo processo licitatório, visto que o realizado no dia 4 de setembro, não houve êxito. Não foi comprometido o bem-estar dos animais, visto que são mantidos em pastos, com alimentação volumosa, e que o concentrado suplementa a alimentação quando da atividade física. Quaisquer ou-tros esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao Centro de Controle de Zoonoses. Segundo a direção do Cemte, as ativida-des de equoterapia para o tratamento dos pacientes não foram suspensas.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1667/2015, de au-toria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sore a instalação de ponto de ônibus loca-lizado na Avenida Charles Schneider, em frente ao Taubaté Shopping.

Of. nº 1.160/2015 O ponto de ônibus foi substituído no dia 5 de setembro.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1668/2015, de au-toria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da realização de obras públicas du-rante horário comercial.

Of. nº 1.160/2015 Conforme manifestação da Secretaria de Mobilidade Urbana, as obras são executa-das durante o horário comercial para não gerarem adicionais com o pagamento de horas extras. Todas as obras são sinaliza-das, com acompanhamento de agentes de trânsito, e comunicadas por meio das redes sociais e mídias convencionais.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1669/2015, de au-

Câmara muniCipal de TaubaTé 3.novembro.20157 Boletim legislativo 977

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208Centro - CEP 12030-040Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527www.camarataubate.sp.gov.brcamarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubateTwitter @camarataubateYoutube /tvctaubateEditado sob responsabilidade da MesaTiragem: 3.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2015Presidente: Rodrigo Luis Silva (PSDB)1º vice-Presidente: Alexandre Villela Silva (PMDB)2º vice-Presidente: José Antonio de Angelis (PSDB)1º secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB)2º secretário: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP)

Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Pei-xoto (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Noilton Silvestre Ramos (PSD), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Salvador Soares de Melo (PT) e Vera Lucia Santos Saba (PT).

Gerência de Comunicaçãogerente de coMunicação: Miguel KaterAssessoria de Imprensaassessor de iMPrensa: Luiz Carlos Batista rePórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiagoestagiários: Elen Cristina, Letícia Domin-gues, Luiz Henrique, Matheus Felizari e Thiago Giacomini

toria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a cobrança do Custeio do Serviço de Iluminação Pública-CIP e os serviços de manutenção da iluminação pública no município.

Of. nº 1.149/2015 Seguem as informações prestadas pelas Secretarias competentes.Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 1670/2015, de au-toria do Vereador Jeferson Campos - Re-quer ao Sr. Prefeito informações acerca da possibilidade de implementar ZEIS em zona rural.

Of. nº 1.150/2015 A Secretaria de Planejamento esclare-ce que está iniciando o estágio de audi-ências públicas para a revisão do Plano Diretor, em estudo e levantamento de diagnósticos concluídos, iniciados desde meados de 2014. Assim, tal pedido será verificado. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1671/2015, de au-toria do Vereador Jeferson Campos - Re-quer à Sr.a Secretária de Educação infor-mações acerca dos servidores eventuais daquela pasta.

Of. nº 1.150/2015 A regularidade se dá de acordo com a Lei Complementar nº 363/2015. Segundo informa o diretor do Departamento de Administração, o chamamento dos even-tuais obedece lista classificatória elabora-da por meio de processo seletivo. Quanto ao interstício de 30 dias, é necessário, pois evita a criação de vínculo empregatício e protege os princípios expressos na Cons-tituição Federal e da Lei Complementar Municipal nº 363/2015.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1672/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito infor-mações referentes ao aumento da tarifa de ônibus e o acordo homologado pela Vara da Fazenda Pública entre a conces-sionária ABC Transportes, o Ministério Pú-blico e a Prefeitura Municipal de Taubaté.

Of. nº 1.159/2015 Seguem as informações prestadas pelas Secretarias responsáveis.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 1673/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito infor-mações a respeito das emissões de mul-tas de trânsito no município.

Of. nº 1.159/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana infor-ma que as autuações referidas no reque-rimento são totalmente legais, uma vez que os locais estão muito próximos, sen-do que, primeiro, o condutor avançou o semáforo vermelho, e depois foi aborda-do pelo policial militar, por isso recebeu as multas. Cabe salientar que não houve falhas administrativas, portanto, não há o que apurar. Há convênio com a Polícia Militar para que auxiliem o município na fiscalização do trânsito, em conformidade com o art. 123, III do Código de Trânsito Brasileiro.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1674/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito infor-mações referentes à prorrogação de con-trato com a empresa S.H.A. Comércio de Alimentos Ltda.

Of. nº 1.159/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1675/2015, de autoria da Vereado-ra Pollyana Fátima Gama Santos - Re-quer informações ao Exmo. Sr. Pre-feito implantação de cobertura para o ponto de ônibus localizado na Rua Sebastião Branco, nº 25, Parque Três Marias.

Of. nº 1.157/2015 A Secretaria de Mo-bilidade Urbana informa que será instalado no local abrigo de parada de ônibus, de con-creto, na rua Sebas-

tião Branco, 25, Parque Três Marias.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1676/2015, de au-toria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que deter-mine à Sabesp a realização de obras no Conjunto Habitacional Benedito Capeleto para garantir água a todos os moradores.

Of. nº 1.149/2015 Diante da manifestação do Departamen-to de Habitação, informamos que a indi-vidualização dos registros é feita de for-ma padrão para todos os condomínios, tanto de interesse social e particulares. O pedido de individualização deve ser formalizado junto à Sabesp pelo próprio condomínio, bem como por meio de seu representante legal.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1677/2015, de au-toria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito a respeito de galeria de águas pluviais na Rua Cecilia Coli, Jardim Isabel.

Of. nº 1.151/2015 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de solucionar o problema apontado.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1678/2015, de auto-ria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações

Câmara muniCipal de TaubaTé 3.novembro.2015 8Boletim legislativo 977

a respeito da liberação da documentação definitiva dos lotes doados pela PMT no loteamento Jardim das Américas.

Of. nº 1.151/2015 Estudos estão sendo realizados pelo De-partamento de Habitação acerca da ma-téria.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1679/2015, de au-toria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se instalar academia ao ar livre adaptada a pessoas com deficiência no Estádio Mu-nicipal Felix Guisard, conhecido como “Campo da CTI”; e REQUERIMENTO Nº 1680/2015, de autoria da Vereadora Ma-ria Gorete Santos de Toledo - Requer in-formações do Exmo. Sr. Prefeito sobre a poissibilidade de se instalar academia ao ar livre adaptada a pessoas com deficiên-cia na Praça Santa Terezinha.

Of. nº 1.156/2015 Após deliberação da Secretaria de Espor-tes e Lazer e disponibilidade de recursos, as solicitações serão inseridas na carteira de locais a serem contemplados pela Se-cretaria de Serviços Públicos.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1681/2015, de au-toria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a expansão da ilumina-ção pública na Estrada Municipal no Bair-ro dos Remédios.

Of. nº 1.156/2015 Após contratação da empresa respon-sável pela manutenção da iluminação pública, a solicitação será inserida na car-teira de locais a serem contemplados pela Secretaria de Serviços Públicos. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1682/2015, de au-toria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a poda de árvores que estão causando transtornos ao Lar Irmã Amália.

Of. nº 1.152/2015 A Secretaria de Serviços Públicos executa-rá os serviços nos próximos 30 dias.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1683/2015, de au-toria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito medidas para eliminar mau cheiro exalado por boca de lobo na Av. Francisco Barreto Leme.

Of. nº 1.152/2015 A Secretaria de Obras inspecionará o lo-cal, a fim de solucionar o problema. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1684/2015, de au-toria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito aumento de potência de lâmpadas de iluminação pública na Viela Reverendo John.

Of. nº 1.152/2015 A solicitação consta na programação do Projeto Desenvolve São Paulo, da Secre-taria de Serviços Públicos, sendo que as lâmpadas de 100 watts serão substituídas pelas de 150 watts – vapor de sódio. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1685/2015, de au-toria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito poda de árvore que está danificando pisos de residências na Av. Padre Fischer.

Of. nº 1.152/2015 O setor de arborização da Secretaria de Serviços Públicos efetuará análise técnica quanto ao pedido e, após emissão de pa-recer, adotará as medidas cabíveis. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1686/2015, de au-toria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Presi-dente da Câmara de Taubaté que con-voque a Secretária de Planejamento, Sr.a Débora Andrade Pereira, e o Sr. Secretário de Serviços, Alexandre Magno Borges, afim de que prestem esclarecimentos so-

bre concessão e cassação de alvarás de estabelecimentos comerciais, bem como a fiscalização de comércios instalados no município.

Of. nº 1.161/2015 Cumpre-nos informar que a Sra. Secretá-ria de Planejamento e o Sr. Secretário de Serviços Públicos comparecerão a essa E. Casa de Leis no dia 25 de setembro, às 10h, para prestar esclarecimentos sobre a fiscalização de comércios.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1687/2015, de au-toria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito benfeitorias na “Praça dos Aposentados”, localizada na Avenida Má-rio Luiz Paulicci, no Parque Jaraguá.

Of. nº 1.148/2015 A Secretaria de Serviços Públicos realizará nos próximos 20 dias a limpeza do local e em 30 dias a poda das árvores. Quanto à iluminação, as lâmpadas serão substi-tuídas de acordo com disponibilidade de materiais. No que diz respeito às demais melhorias, a Sesp incluirá na sua carteira de praças que serão revitalizadas, de acor-do com disponibilidades de recursos. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1688/2015, de au-toria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o REQUERIMENTO Nº 2575/2013, de 20 de novembro de 2013, que solicita reforma geral da quadra de esportes localizada na Rua Clóvis Miné, no Residencial Colinas.

Of. nº 1.148/2015 As obras de revitalização da quadra cons-tam da programação da Secretaria de Obras, para serem executadas de acordo com disponibilidades de recursos orça-mentários. A solicitação para limpeza do local será realizada pela Secretaria de Ser-viços Públicos nos próximos 30 dias, e as melhorias da iluminação serão executa-das após levantamento das necessidades do local e de acordo com disponibilidade de material. Quanto à infestação de pom-bos, segue por cópia, o relatório expedido pela equipe de Controle de Animais Si-nantrópicos da Secretaria de Saúde.Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)