BL 1007

LeGiSLaTiVOCâmara Municipal de Taubaté

13.maio.2016 • Edição 1007 • Ano XIII

BOLE

TIM

O consumidor com de� ciência ou moléstia grave tem direito a isenção

de tributos previstos em lei

DESCONTO EM VEÍCULOS: DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA

21

Limpeza e reconstrução de calçadas geram debate 19

Documento questiona custos de obra do PS 20

Memória: a eleição de 1972 24

2BOLeTiM LeGiSLaTiVO 1007

PainelTribuna | Proposituras

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O vereador Jeferson Cam-pos (PV) defendeu a mu-nicipalização do ITR (Im-posto sobre a Propriedade Territorial Rural), de forma a transferir, da União para o município, a fiscalização, o lançamento de créditos tributários e a cobrança do imposto.

O procedimento, segun-do Jeferson, iria dobrar a arrecadação municipal do imposto, que representou, em 2015, R$ 44 mil. “Esse aumento de receita impac-tará a área de educação, que é destinatária desse tipo de verba carimbada”, escreveu Jeferson, em artigo distri-buído à imprensa.

A municipalização do ITR está prevista no projeto de lei nº 52/2016, de autoria de Jeferson.

Ele explicou que o pro-cedimento é permitido pela legislação federal, sem prejuízo da competência supletiva da Secretaria da Receita Federal, e defendeu que o município, apesar de ser altamente industrializa-do, pode ter no agronegócio “um fator de diversificação do desenvolvimento susten-tável”.

Segundo o vereador, a área rural de Taubaté é de 534,9 km², e a urbana, 91 km². “Torna-se fundamen-tal o adequado reconheci-mento fundiário e a ordena-ção do uso e ocupação solo, de modo a promover o de-

senvolvimento sustentável, a exemplo do que já vem sen-do feito com os APLs (Ar-ranjos Produtivos Locais), projetos que possibilitaram ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) a obtenção do Prê-mio Prefeito Empreendedor do Sebrae.”

Ele acrescentou que está em estudo a revisão do Pano Diretor. “Sob essa ótica, a municipalização do ITR configura-se como uma importante ferramenta de gestão territorial, assim como um significativo ins-trumento de arrecadação e ampliação de receita do município, fatos que, por princípio, endossam sua promoção.”

Jeferson refutou a acu-sação de que o projeto de lei beneficiaria o prefeito e listou as vantagens da pro-posta, tais como melhoria da gestão territorial rural e consequente melhor con-trole do uso e ocupação do solo, expansão da receita municipal, ampliação da captação de recursos para aplicação no desenvolvi-mento rural sustentável, controle ambiental e melho-ria da qualidade de vida.

Jeferson Campos apoia municipalização do Imposto Territorial Rural

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Com uma fralda geriátrica em mãos, a vereadora Ma-ria Gorete Toledo (DEM) reclamou da qualidade do produto oferecido pelo município. Ela pediu mais atenção na hora de fazer licitações. De acordo com ela, a fralda disponibilizada pela Prefeitura incomoda e pode machucar a pessoa acamada.

Ela criticou, ainda, a qua-lidade do produto fabricado pela marca Maxi Confort, e disse que é falta de “ver-gonha na cara” a empresa concorrer em uma licitação com uma fralda de tão baixa qualidade. “Estou mandan-do um requerimento e vou acompanhar, até onde pu-der, essa licitação”, afirmou Gorete.

“Isso não é uma caneta. Isso vai ficar direto em con-tato com o corpo de pessoas acamadas, que precisam de cuidados”, ressaltou.

FuncionalismoGorete registrou que

esteve na reunião da Comis-são Construtiva Mista do Iamspe (Instituto de Assis-tência Médica ao Servidor Público Estadual), no dia 26 de abril, reivindicando au-mento de verba para a WK Diagnose, responsável pelos exames radiológicos e de diagnósticos por imagem, e para o Hospital Regional, responsável por atendi-mento dos funcionários estaduais.

AcessibilidadeA vereadora se reuniu

com o presidente da ADV--Vale (Associação dos De-ficientes Visuais de Taubaté e Região) e a gestora da Coordenadoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para tratar da acessibilidade na cidade.

“Solicitamos um projeto de lei para que os semáforos que forem adquiridos pela Prefeitura sejam sonoros”, disse ela, pensando nos defi-cientes visuais.

Gorete acrescentou que a nova Delegacia Seccional, onde era o “Cadeião”, será inaugurada com adaptações para pessoas com deficiên-cia. “Celas e balcões ade-quados para receber pessoas deficientes, banheiros todos adaptados”, contou a parla-mentar.

Marlene MirandaApós um cano estourar e

sujar uma escola situada no bairro Marlene Miranda, a vereadora disse que a Secre-taria de Educação encomen-dou a limpeza da escola, e foram retirados sujeira e pombos mortos do telhado.

“A gente pede que esse serviço seja feito em todas as escolas da rede munici-pal", disse Gorete.

Gorete expõe qualidade de fralda: “Essa fábrica tem que fechar”

CÂMara MUNiCiPaL De TaUBaTÉ 13.maio.20163


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O vereador Joffre Neto (PSB) mostrou soluções para a mobilidade urbana que estão sendo executadas na esquina da rua Bahia com a avenida Barreto Leme, região da Vila São Geraldo, que está sofrendo com um conflito de trânsito.

“Há um conflito tanto de interesse quanto de se-gurança dos pedestres. A solução definitiva vai ser a ampliação das vias ou ofer-ta de uma via alternativa”, ressaltou o vereador, que estudou as possibilidades de melhorias no local com a equipe da Secretaria de Mobilidade Urbana.

Ele exibiu vídeo mos-trando que as faixas estão sendo pintadas, e o semá-foro novo foi sincronizado com o instalado em frente à Igreja do Conventinho, em preparação para a implanta-ção da mão única no senti-do da Escola Saad.

Joffre afirmou que para-lelamente está trabalhando no prolongamento da rua Mato Grosso, no Areão, que será a solução definitiva para a região.

“Para minimizar o ris-co para os pedestres, que praticamente não podem atravessar o cruzamento, está sendo instalado um semáforo.”

TransporteO parlamentar exibiu

tabela com o horário das linhas de ônibus que a em-

presa ABC deveria seguir. “Tenho dedicado as últimas semanas a um acompanha-mento severo dos serviços prestados pela empresa.”

Na linha Vila São Geral-do/Cidade de Deus, no dia 24, o primeiro ônibus seria às 5h, contudo, ele não pas-sou, e isso se repetiu às 6h; somente às 7h45 o ônibus passou no local.

O problema se repetiu nos horário das 8h e 9h, que passou somente às 9h45. Isso se repetiu durante to-dos os outros horários. “É um desrespeito, um absurdo com o usuário. Quem de-pende do ônibus para che-gar até o hospital, escola, ou para trabalhar, simplesmen-te, nos horários, os ônibus não aparecem”, ressaltou.

Joffre afirmou que os motoristas dizem que o ho-rário é feito pela empresa, que passa a hora que quiser. “A ABC tem que cumprir o contrato”, registou.

Afirmou que irá ampliar este levantamento para a cidade inteira e vai “cobrar linha por linha do contrato”.

Ele frisou que não há controle, por isso a ABC faz o que quer, mas irá aprofun-dar essa fiscalização.

Jo� re Neto mostra melhorias no trânsito na Vila São Geraldo

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O vereador João Vidal (PSB) retomou a propos-ta que fez ao prefeito em 2014, sobre a criação de uma escola pública de idio-mas, para propiciar alta na empregabilidade dos cidadãos, uma vez que os jovens com proficiência em línguas têm mais chances de conseguir emprego.

Ele ressaltou que não seriam apenas cursos bási-cos. Como exemplo, citou a Escola de Artes Fêgo Camargo, que não forma alguém iniciante em flauta ou em violão, mas forma músicos.

O parlamentar afirmou que a escola de idiomas re-presenta um investimento baixo, uma vez que o ensi-no requer apenas a apostila e professor, não deman-dando equipamentos de laboratório, por exemplo.

CulturaA lei federal que atribui

ao ensino público funda-mental e médio a obrigato-riamente de oferecer aulas de artes visuais, dança, mú-sica e teatro foi destacada por Vidal.

“A cultura, está com-provado cientificamente, aumenta a inteligência e a capacidade cognitiva das crianças, e melhora os resultados dos jovens na idade escolar”, frisou, utilizando esta informação como gancho para defen-der jovens que se mani-

festavam na praça Doutor Barbosa de Oliveira e, por uma questão administrati-va coercitiva, a tomada que servia para ligarem os ins-trumentos foi retirada pelo poder público.

Ele conversou com o prefeito sobre o assunto. “Não foi passado por ele essa ação de tirar a toma-da”, informou, e frisou que é importante debater, na Câmara, a regularização do uso das praças, que “devem ser ocupadas por jovens”.

Doação de áreaO vereador disse que,

em 2013, propôs alteração ao Proinde (Programa Os-tensivo de Incentivo ao De-senvolvimento Econômico de Taubaté). A emenda visava corrigir uma dúvida, uma vez que as empresas já instaladas não poderiam receber esses incentivos.

Na época, uma em-presa que gerava muitos empregos queria ampliar suas atividades e, para isso, tinha duas opções: ampliar para o lado, onde era uma área pública, ou ampliar em Caçapava. “A aprovação dessa lei possibilitou que pudéssemos manter essa empresa em Taubaté.”

João Vidal reivindica criação de escola pública de idiomas



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O vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) demonstrou apoio à munícipe Clara Sal-vagno Bibe, que usou a tri-buna livre da Câmara para criticar a situação dos pa-cientes do Pronto-Socorro.

“Às vezes sou persegui-do, de tanto que falo desse secretário [de Saúde, João Ebram Neto]. Fui com o ve-reador Digão [Rodrigo Luis Silva, PSDB] no Pronto-So-corro, tentaram me segurar, mas entramos na marra. Digão foi conferir o banhei-ro, que estava do mesmo jeito”, exemplificou.

Bilili comentou ainda a fala da vereadora Maria Gorete Toledo (DEM), que contestou a qualidade das fraldas geriátricas distribuí-das pela rede municipal. “É, sim, culpa do secretário. A empresa (fornecedora da fralda) tem que ser fiscaliza-da, mas quem fez a licitação é esse secretário.”

O vereador afirmou que flagrou o transporte irregu-lar de lixo e gás nos mesmos veículos que transportam pacientes, denúncia que ele apresentou há alguns meses. Porém, o procedimento acontece às 5h, uma forma de despistar a investigação, segundo Bilili. “Ele mudou o horário, mas ainda assim pude filmar.”

“Chega à classe médica de Taubaté e faz uma pes-quisa. A cada dez médicos, nove não querem ouvir falar

o nome do secretário”, disse.Segundo o vereador, o

deputado Afonso Lobato (PV) “furou” a fila do Hos-pital Regional, ao interferir na internação de um primo de Bilili, para uma cirurgia de hérnia. Assim, o primo migrou do PSDB para o PV. “Ele é o maior fura-fila de Taubaté”, referiu-se ao de-putado.

O vereador acrescentou que Afonso Lobato montou uma comissão em defesa da saúde, mas, para isso, “bate” em Bilili. “Ele vem aqui, cria uma comissão, montada com maracutaia, bate em mim... Agora, o secretário é exemplo no Vale! Ele não fiscaliza a compra de uma fralda, vai fiscalizar o quê? E tem a terceirização, ele diz que tem dez médicos no Pronto-Socorro, mas só tem um. Para onde será que esse dinheiro está indo?”

Estrada ruralBilili pediu atenção à lim-

peza do mato nas margens das estradas rurais, citando as estradas Rio das Antas, Rio Comprido e Paiol. Segundo ele, a situação propicia acidentes, pois são estradas estreitas, com cur-vas fechadas.

Bilili: “De dez médicos, nove não querem ouvir falar do secretário”

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O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) refletiu sobre as críticas dirigidas ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) e ponderou que há melhorias em Taubaté. Ele considerou que muitos criticam Junior sem ter fun-damentação.

“Quando assumi o man-dato, eu não era da base aliada, fui eleito por outra coligação, e durante três anos vi na tribuna alguns vereadores apontando as falhas, elogiando acertos, apontando coisas erradas e certas. Mas a coisa mais gostosa é ser da oposição, porque você sempre vai achar uma coisa errada.”

Para Luizinho, há “coi-sas erradas” em Taubaté que são históricas, vêm de outros mandatos, e não serão mudadas se a Prefei-tura “não apertar o passo”. “Vamos restaurar a estação ferroviária, mas tem gente contra. Vamos mudar o Pronto-Socorro, e tem gente pensando em estaciona-mento... Quem falou que PS é lugar de estacionamento? É emergência, é entrar e sair. Agora, tem gente burra, que não entende.”

Luizinho falou que, no entendimento geral, se exis-te uma opinião contrária a uma pessoa, esta pessoa “não presta dos pés à cabe-ça”.

“Sabe o que é isso? Burri-ce, unanimidade burra. Te-

mos acertos, a transferência das pessoas acamadas para o Hospital Universitário é um ganho muito grande”, citou.

Segundo o vereador, que é líder do prefeito na Câmara, há críticas relati-vas à falta de remédio na Farmácia Municipal, mas não há quanto aos medica-mentos distribuídos pelo Governo do Estado, que são mais caros e estão em falta. "Não vi fazer manifestação nenhuma para os deputados daqui, Davi Zaia (PPS) e Padre Afonso Lobato (PV). A merenda do Estado não existe, e ninguém reclama.”

“Quer dizer, não gostam do Junior. Temos Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), e tem gente que fala que vai três ambulâncias para o Rio de Janeiro. Mas não tínhamos nenhuma ambulância! Não tínhamos Corpo de Bom-beiros no Quiririm, agora temos. Estamos suprindo a demanda da creche. A merenda, no todo, não é ruim, é boa. Tem gente que nunca foi a uma escola, mas critica, porque o Junior é o prefeito, e não gostam dele.”

Luizinho da Farmácia: “Temos acerto em Taubaté”



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O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) cobrou do secretário de Esportes, Claudio Brazão “Macaé”, que todas as acade-mias ao ar livre de Taubaté tenham monitor esportivo.

“Todos os bairros estão sendo contemplados com academia ao ar livre, mas, infelizmente, a terceira idade não consegue fazer exercício por-que não tem monitor. Nada mais justo do que contemplar a cidade inteira com este servi-ço”, defendeu o parlamentar.

Neneca lembrou que a medida foi discutida com o secretário, que aprovou a proposta. “Secretário, o se-nhor tem feito um bom tra-balho na cidade, que ficou oito anos parada, e hoje é referência nos Jogos Regio-nais e nos esportes de alto rendimento. Dê um passi-nho para trás e reconheça que a terceira idade é muito importante, para estarmos mais uma vez na vanguarda, sairmos na frente de outras cidades”, dirigiu o recado ao representante da pasta.

O parlamentar pontuou que os bairros Vila São José, Jardim de Sol, Jardim Ma-ria Augusta e Jardim Ana Emília foram contemplados com monitores, mas refor-çou que muitas áreas não

têm um projeto esportivo, seja aula de zumba, ginás-tica para a terceira idade, vôlei ou aula de futsal. “Se investem R$ 100 mil, R$ 150 mil na construção de cada quadra, de cada acade-mia, e não tem professor.”

IluminaçãoNeneca registrou que

se reuniu com moradores das ruas Liberdade e Espe-

rança, no bairro Barreiro, que apresentaram reivindicações de iluminação. Ele encaminhou os pedidos ao Exe-cutivo, e a insta-lação dos braços

de luz foi iniciada.“Levamos as reclamações

para o Alexandre Magno (secretário de Serviços Públicos), ele realmente constatou que os moradores estão pagando a CIP (Con-tribuição para Custeio da Iluminação Pública), e nada mais justo que tenham luz."

“Estamos fiscalizando e cobrando para ter melhor qualidade de vida, não somente a luz, mas, futura-mente, espero que chegue asfalto, ponto de ônibus, internet, TV a cabo, entre outros."

Neneca cobra monitores em academias ao ar livre


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Alunos de 14 a 16 anos de idade da Escola Dr. Avedis Victor Nahas terão forma-ção profissionalizante no ensino integral, como infor-mou a vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), que fez a reivindica-ção ao Executivo.

“Há 20 dias participei de uma reunião de pais na Escola para informá-los. O prefeito havia atendido pe-dido desta vereadora, para escola em período integral, e nós conseguimos implantar cursos profissionalizantes.”

Serão oferecidos os cur-sos de automação pneumá-tica e hidráulica, assistente administrativo, inglês, me-trologia, desenho técnico mecânico e informática. Os laboratórios já existem devi-do ao projeto realizado pela Associação Criança Feliz desde 2004. Os professores, contratados por concurso, foram apresentados na Es-cola pela secretária de Edu-cação, Edna Chamon, e pelo coordenador das Escolas do Trabalho, Edson de Oliveira.

Segundo a vereadora, foram inscritos 40 alunos do 8º e 9º anos. “É um projeto piloto que, tenho certeza, vai dar direção a esses jovens sobre a importância da qua-lificação profissional. Está também transformando essa escola em um polo da Esco-la do Trabalho e terá conti-nuidade, com mais cursos profissionalizantes no pe-

ríodo noturno.” Os cursos à noite serão certificados pelo Senai, e os jovens que farão o curso no período integral terão certificação pela Esco-la do Trabalho.

EmpreendedorGraça parabenizou o pre-

feito por ter recebido pri-meiro lugar no Prêmio Se-brae Prefeito Empreendedor, na categoria Pequenos Ne-gócios do Campo. “O prefei-to recebeu primeiro lugar na categoria que visa à implan-tação de arranjos produtivos locais, que existem dois em Taubaté: do leite e derivados e da apicultura sustentável, que deu o prêmio ao prefei-to, por fortalecer a agricultu-ra familiar, com a aquisição, para a merenda escolar, de mel, banana, suco de uva, laranja e arroz, com produ-tores locais.”

CulturaGraça destacou a realiza-

ção do 3º Festival Interna-cional de Dança de Taubaté, promovido pela Secretaria de Turismo e Cultura e con-vidou a população a partici-par da 1ª Festa da Pamonha, dias 14 e 15 de maio, ao lado do posto de saúde das Chá-caras Ingrid.

Pedido de Graça leva ensino pro� ssionalizante à Escola Dr. Avedis

“Se investem R$ 100 mil, R$ 150 mil na

construção de cada quadra, de cada

academia, e não tem professor."



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O vereador Nunes Coelho (PRB) mostrou, na sessão dia 9, fotos da praça do posto de saúde na rua Rio de Janeiro, no Jardim dos Estados, próximo ao bairro Vila São Geraldo.

O parlamentar afirmou que animais ficam próxi-mos ao posto de saúde, e enfermeiras disseram que tem carrapatos na unidade, além de poeira levantada pelos cavalos.

“Nós fomos eleitos para representar a população, para atender aos pedidos das pessoas, e quando o prefeito deixa de atender um pedido que é feito pelo vereador, ele não está deixando de atender o ve-reador, mas as pessoas. Eu não moro naquele bairro, foram os moradores de lá que nos procuraram”, disse o vereador.

Nunes Coelho criticou o que considera como “vício da política”, a pessoa go-vernar pensando somente nela.

“Se um grupo não es-tiver do lado do prefeito para poder ser conchavo dele, ele não atende. Tem que atender esses que estão aqui, aqueles que não es-tão, ele não atende", relatou o vereador.

O parlamentar afirmou que quando o prefeito dei-xa de atender ao vereador, está deixando de atender à população, que está sendo

penalizada. “O cidadão votou acre-

ditando na propaganda que foi feita na televisão, na época da eleição, as pessoas votaram porque querem mudança", avaliou Nunes Coelho.

"Mas a árvore velha con-tinua dando fruto ruim, a árvore velha tem que ser podada para brotar e dar frutos bons, é o que tem que acontecer na cidade de Taubaté. A árvore daqui não está dando mais fruto, não produz mais fruto", completou.

O vereador lembrou que foi da base do atual governo, ajudando a ele-ger o prefeito Ortiz Junior (PSDB).

“Mas ele não correspon-deu com os meus eleitores. Ajudei a eleger, trabalhei, mas não correspondeu com os meus eleitores, não terá mais meu apoio político nesta cidade, por-que traiu a população, não correspondeu com aquilo que disse que ia fazer. En-tão, como vou ficar do lado desse que traiu o povo, que traiu os eleitores? Nunca!", refletiu o parlamentar.

Nunes Coelho critica falta de respostas a pedidos

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O vereador Noilton Ramos (PPS) pediu melhorias para as condições de trabalho das ADIs (auxiliares de desen-volvimento infantil). Lem-brou que as funcionárias são terceirizadas e recebem pouco mais de R$ 900.

“É um absurdo muito grande, é muito pouco este salário. Agora, é claro que esses funcionários aceita-ram, e depois que aceitam, ficam nessas condições, ou faz ou sai, pede conta, vai em-bora, fica fal-tando, arruma atestados mé-dicos. As pro-fessoras ficam com dificuldade em sala de aula, porque o funcionário faltou, e infelizmente tem acontecido isso”.

Noilton afirmou que recentemente teve infor-mação de que aconteceram reuniões, nas quais as fun-cionárias sofreram pressão e ameaças, até telefones celulares foram recolhidos para que a reunião não fosse gravada.

O parlamentar apontou que a fatia dos recursos municipais que vai para a educação é um valor muito grande. “Se houver real-mente uma gestão mais justa, mais coerente, essas ADIs poderão ser contrata-das, não por terceirizadas, mas por meio de concurso,

pela Prefeitura, porque di-nheiro para educação tem, e de sobra, bastante”.

Ele recordou a compra de um prédio com o dinheiro da educação. Se o prédio não tivesse sido comprado, o dinheiro seria devolvido.

“Esses funcionários que trabalham com o principal, que é a vida de crianças, a responsabilidade é muito grande, não é pouca. Tra-

balhar com essas crianças, na segurança dessas crianças, cuidando delas, dando banhos nelas. São fun-cionárias que precisam ser

muito dedicadas, não pode-riam ter preocupações desse tipo para poder atender essa demanda. Ninguém precisa ser matemático ou ser eco-nomista para entender que R$ 900 é muito pouco.”

“Então, senhor prefeito, considerando essas ques-tões, se puder fazer uma gestão, senão um concurso, mas uma conversa com as terceirizadas, para que possa haver melhorias e aumento para essas funcionárias”, concluiu o parlamentar.

Noilton solicita aumento salarial para ADIs

“Se houver realmente uma gestão mais justa,

mais coerente, essas ADIs poderão ser contratadas pela Prefeitura, não por

terceirizadas"




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A vereadora Pollyana Gama (PPS) encaminhou docu-mento ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), apelando para que o órgão competente tenha mais agilidade na análise dos documentos e na ex-pedição da CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) aos servidores e ex-servido-res públicos estaduais.

Ela contou que são comuns os relatos de ser-vidores que prestam ou prestaram serviço ao Estado num determinado perío-do e, quando precisam da contabilização desse tempo, têm de aguardar cerca de seis meses ou mais para que a CTC seja expedida.

“A demora na expedição tem causado, de certa for-ma, prejuízo à vida pessoal e profissional do servidor ou ex-servidor, pois, a título de exemplo, o motivo pelo qual o trabalhador precisa desse documento é para fins de aposentadoria, ou seja, a pessoa já cumpriu os requisitos de aposentadoria e precisa da contabilização do tempo que trabalhou junto ao Estado para se aposentar."

SaúdeEm requerimento envia-

do à Prefeitura, Pollyana expressou a situação dos moradores dos bairros Barreiro, Estoril, Quinta das Frutas e São Gonça-lo, que precisam levar os

filhos até o Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) do Jardim Independência, para que sejam vacinados.

A parlamentar pleiteou a implantação de uma sala de vacinação em Pamos mais próximos a esses bairros. Também solicitou a instala-ção de placas informativas nas ruas do Jardim Gurilân-dia, com o objetivo de sina-lizar o caminho até a UPA (Unidade de Pronto Atendi-mento) do San Marino.

“Algumas pessoas que buscam atendimento na UPA San Marino desconhe-cem o caminho correto, haja vista que a Gurilândia é um bairro extenso”, justificou.

Licença-prêmioA vereadora reiterou

pedido para que o prefeito envie à Câmara lista com o nome de servidores que re-ceberam licença-prêmio em 2015 e até abril deste ano, além do nome daqueles que ainda vão receber a gratifi-cação nos próximos meses. A sugestão é que a lista dos que serão contemplados seja disponibilizada no site da Prefeitura.

Pollyana pede agilidade de certidão de serviço para servidor do Estado

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O vereador Paulo Miranda (PP) falou sobre o projeto de lei complementar 7/2016, que regulamenta a Guarda Municipal em Taubaté. A proposta foi apresentada na Câmara em 25 de fevereiro e depende da análise de três Comissões – Justiça, Finanças e Servidor Públi-co – para ser deliberada em plenário.

Miranda elogiou o in-teresse de Dou-glas Carbonne (PCdoB), presi-dente da Comis-são de Justiça, à propositura. “Carbonne pro-curou enriquecer o projeto de lei não para beneficiar só um lado, mas para que seja igual a todos, que fique bom para todos”, disse.

Paulo Miranda, que co-brou, desde o início de seu mandato, a regulamentação da Guarda Civil, ressaltou que os vereadores recebem muitas reclamações de assé-dio moral dentro da corpo-ração, assunto que tem mo-bilizado e será combatido tanto pela categoria quanto pelos parlamentares.

AcademiaPaulo Miranda solicitou

à Prefeitura de Taubaté a instalação de academia ao ar livre na praça situada na estrada municipal do Pinhão, no bairro Santa Fé, para atender à demanda

dos moradores que buscam atividades físicas naquela localidade.

Ele afirmou que o local é bastante amplo e muito frequentado. “A academia trará melhoria na saúde, na qualidade de vida, além de tornar-se um ponto de encontro para toda a comu-nidade”, registrou.

UnitauPaulo Miranda solicitou

que o reitor da Universidade de Taubaté, José Rui Camargo, informe o mon-tante recebido de sucumbência (pagamento, feito

pela parte perdedora de uma ação, de custas proces-suais e honorários advocatí-cios) e o valor de honorários recebidos por todos os procuradores autárquicos durante o ano de 2015, es-pecificados mensalmente.

Ele afirmou que os procuradores da Unitau solicitaram reunião com a presidência da Câmara para tratar de assuntos salariais e ressaltou que o Portal da Transparência da Universi-dade “não fornece os dados remuneratórios de forma clara e precisa”.

Tribuna | Proposituras

Paulo Miranda espera regulamentação da Guarda Municipal

Desde o início do mandato, o

vereador cobra a regulamentação da

Guarda



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O vereador Rodrigo Luis “Digão” (PSDB) disse que estão sendo feitas melhorias no Portal da Mantiqueira, entre as quais a conten-ção do córrego que cedeu em dezembro de 2008, e a Secretaria de Obras está revitalizando o local, o que irá beneficiar as pessoas que compraram terrenos próximos ao córrego e “não podiam construir, porque não tinham acesso”.

Ele parabenizou o pre-feito Ortiz Junior (PSDB) e a Secretaria de Obras, por cumprirem o que foi pro-metido em relação aos mo-radores do Portal da Man-tiqueira. “Temos que ser corretos e elogiar o que está sendo bem feito”, afirmou.

Além da contenção do córrego, o bairro está rece-bendo a revitalização da rua que cedeu e trará benefícios para a população.

PEVDigão afirmou que pediu

informações a respeito do valor do PEV (Ponto de Entrega Voluntária), por-que existe um no Portal da Mantiqueira, e a população está questionando o motivo de ainda não estar funcio-nando.

O parlamentar questio-nou o valor gasto no PEV, pois “é um preço realmente alto”, e frisou que, se o local está pronto e pode trazer benefícios para a população, deve começar a funcionar.

Ele lembrou que a PPP (parceria público-privada) da limpeza foi assinada no valor de R$ 2,5 bilhões. “Quem vai administrar es-ses PEVs? De que forma os PEVs vão se encontrar no município de Taubaté?”

Digão ressaltou que, apesar de haver questões a serem resolvidas, os PEVs estão construídos e devem começar a funcionar, para a população poder levar entulhos e coisas pequenas. “Pelo menos vai ter um local adequado para que se faça a destinação desses resíduos”, frisou.

SaúdeO vereador afirmou que

não é tudo relacionado à saúde que está precário, pois alguns prédios têm sido revitalizados, contudo “o planejamento, a forma de execução no trabalho não está funcionando”.

Ele ressaltou que, se com-parar a situação da saúde em Taubaté à outras cidades do mesmo porte, irá encon-trar locais com mais digni-dade em relação à saúde. “O modelo de gestão da saúde de Taubaté pode ser apri-morado”, afirmou Digão.

Digão comemora melhorias no Portal da Mantiqueira

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O vereador Salvador Soares (PRB) alertou a Prefeitura de Taubaté para a preo-cupação de comerciantes ambulantes. Os camelôs, como são conhecidos, estão temerosos quanto à distri-buição de boxes no Centro Pop, em construção ao lado do Mercado.

“O centro da cidade está tomada por camelôs. Como tenho vida ativa de pedestre, percebo que os comerciantes têm reclamado. Todos os dias tem aumentado essa população de ambulantes, e estamos cobrando esclareci-mentos para verificar quem serão as pessoas que vão ocupar o Centro Pop. São 133 boxes, e infelizmente o prefeito está escondendo a lista."

Segundo o vereador, há pessoas atropelando a fila de espera. “Estamos requeren-do à Defensoria Pública a listagem, porque os comer-ciantes estão preocupados com a ausência de clareza. Todos os dias chega alguém novo, e começam a surgir comentários de que as pes-soas que autorizaram são ligadas ao Executivo. Pode ser que se construa o came-lódromo, mas não vai haver boxes pra todo mundo.”

Salvador alertou para o risco de favorecimento, uma vez que 2016 é ano eleitoral. “Precisamos ficar atentos, para não cairmos na armadilha dos favores, e

grande parte dos trabalha-dores ficarem sem local de trabalho.”

FuncionalismoO vereador se mostrou

solidário às reivindicações dos guardas municipais, por melhores condições de tra-balho, e cobrou do prefeito a revisão salarial para o fun-cionalismo público – a data--base da categoria é maio.

“Existe lei municipal de minha autoria que obriga o prefeito a repor pelo menos a inflação. Se não acontecer isso, vamos acionar o prefei-to na Justiça. Fico feliz que pelo menos a Fust (Funda-ção Universitária de Tauba-té) já repassou parte da inflação. A Prefeitura não pode dar revisão abaixo de 11%, entendemos que isso valeria para todos os órgãos da municipalidade.”

De acordo com o ve-reador, os trabalhadores devem se organizar e exigir do Sindicato a briga pela revisão. Ele acrescentou que é “mentira” do governo mu-nicipal alegar que a revisão irá acarretar estouro da fo-lha de pagamento, uma vez que os tributos municipais foram reajustados com base na inflação.

Salvador alerta para distribuição de boxes no Centro Pop




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Na quarta-feira, 4, guar-das municipais de Taubaté organizaram um protesto em frente à Prefeitura, que culminou em uma reunião com os vereadores na Câ-mara. Eles reivindicaram melhores condições de trabalho e mais segurança, motivados pelo caso de um guarda que foi agredido enquanto fazia a segurança de uma área no Sete Voltas.

A vereadora Vera Saba (PMB), que participou do encontro, recebeu uma de-núncia de que os servidores estariam sofrendo retaliação por terem participado do protesto. “A Guarda Mu-nicipal veio aqui de forma pacífica apresentar suas reivindicações. Temos que acabar com a perseguição política, a opressão e a falta de respeito!”

“É inadmissível que esses trabalhadores sejam perseguidos e acuados no ambiente de trabalho, res-pondendo a um processo administrativo”, afirmou. Vera orientou os guardas a procurarem imediatamente o Ministério Público e ga-rantiu: a Câmara não vai se omitir em relação a isso. Ela se colocou à disposição “de forma incondicional” para ajudar os trabalhadores.

Vera lembrou o projeto de regularização da Guarda Municipal, que aborda a criação do plano de car-reira e do estatuto para

os servidores. Enfatizou a necessidade do projeto, assim como fez ao defender o uso de arma de fogo por parte dos profissionais, com formação e treinamento especializado. Além disso, cobrou o apoio do Sindica-do dos Servidores Munici-pais, pois, a entidade “não está cumprindo o papel de amparar e proteger o direito desses trabalhadores”.

“Quero chamar a aten-ção do Sindicato, para que não trabalhem contra os servidores. Nesse momento, é importante que os verea-dores estejam mobilizados e sensibilizados com essa luta, e o Sindicato é fundamental nesse processo.”

De acordo com a verea-dora, o prefeito Ortiz Junior (PSDB) deveria dar mais atenção às denúncias, pois, o caso poderia culminar na cassação do mandato por improbidade administra-tiva. “Esses trabalhadores estão sofrendo retaliação, assédio moral e perseguição. Isso tem que parar imedia-tamente! Isso é caso de po-lícia e é caso de Ministério Público. Vamos lutar com todas as forças pelos direitos desses trabalhadores.”

Vera defende guardas municipais que estariam sofrendo retaliação

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Após o aparecimento de muitos escorpiões por vá-rias regiões de Taubaté o vereador Alexandre Villela (PTB) solicitou que a Prefei-tura realize dedetização em todos os bairros. Ressaltou que várias pessoas foram picadas, e uma criança mor-reu por este motivo.

Limpeza geral foi reque-rida pelo parlamentar para a rua José Bonifácio Moura, no Jardim Paulista, que está com mato e lixo acumulado, e nos terrenos baldios do Jardim do Lago. Para o mes-mo bairro, Alexandre pediu a instalação de ponto de ônibus com cobertura.

SegurançaDepois de várias recla-

mações relacionadas à falta de segurança no Velório Municipal, o parlamentar pediu a presença perma-nente da Guarda Municipal próximo ao local.

A mesma solicitação foi feita para o Skate Plaza, no Jardim Santa Clara. Muní-cipes relatam que vândalos estão destruindo o local e pichando os banheiros. Ainda para o Skate Plaza, o vereador sugeriu que os banheiros destruídos por vândalos recebam manuten-ção, pois o local é novo.

EsportesPara o bairro Cidade Jar-

dim, ele solicitou reforma geral na quadra de esportes da rua Manoel Humia Du-ran. “Está em péssimas con-

dições”, registrou.Cobertura na quadra de

esportes da escola Judith Mazella, iluminação no campo de futebol do Jardim Baronesa e academia ao ar livre no Jardim Maria Au-gusta também foram solici-tações feitas pelo vereador ao Executivo.

Malha viáriaAlexandre solicitou asfal-

to novo nas ruas Rita Maria de Oliveira Marcondes, no Cidade Jardim, e Jacques Félix, no centro, além de nova malha viária na estra-da municipal dos Remédios, próximo ao Cavex (Coman-do de Aviação do Exército).

Ele pediu ainda a sina-lização vertical e horizon-tal de trânsito na rua dos Girassóis, no loteamento Campos Elíseos, e faixa de pedestres na rua Paraná, na Vila São Geraldo, em frente à Escola Judith Campista César.

LazerO vereador reivindicou a

construção de área de lazer num terreno público situa-do na rua Benedito Leite Guimarães, no Jardim Amé-rica. Sugeriu a implantação de academia ao ar livre e parque infantil.

Alexandre Villela requer limpeza, lazer e melhorias viárias



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O vereador Carlos Peixoto (PTB) pediu urgência na realização de benfeitorias no Jardim Santa Tereza. Moradores do local relata-ram o completo estado de abandono em que se encon-tra o bairro de Taubaté.

Entre os pedidos estão o recapeamento ou operação tapa-buraco, limpeza geral das bocas de lobo e melho-ria da iluminação nas ruas Monsenhor João Pavésio e Professora Carmem Marina Dotta.

Também foram solicita-das a instalação de parque infantil na praça localizada na rua Professora Carmen Marina Dotta e a vistoria no barranco localizado na rua Américo Patto Queiroz, nas proximidades do nº 75.

Carlos pediu verifica-ção de medidas para o escoamento de água na rua Antônio da Silva Lobo, nas proximidades do campo de futebol. Requereu providên-cias junto a Sabesp quanto à tampa de esgoto localizada na rua Benedito Ângelo Tuan, em frente ao nº 25.

PraçaO parlamentar requisitou

melhorias na praça José de Almeida Filho, localizada na avenida Santa Cruz do Areão, no bairro Areão.

As benfeitorias solicita-das foram revitalização e limpeza geral, troca de lâm-padas queimadas, pintura, poda de árvores e policia-

mento preventivo e ostensi-vo na praça.

Avenida Carlos Peixoto encami-

nhou requerimento ao pre-feito reivindicando melho-rias para a avenida Renato Ortiz, no bairro Esplanada Santa Terezinha, que se encontra em “péssimas con-dições”.

Anexando fotos ao do-cumento para comprovar a situação das vias, o vereador solicitou que a Prefeitura verifique a erosão existente na avenida, bem como a possibilidade de agilizar a execução da obra para re-solver o problema. “A situa-ção vem causando o maior transtorno aos moradores, além de colocar em risco os transeuntes.”

Ainda para a avenida Renato Ortiz, o parlamentar indicou que sejam feitos reparos na boca de lobo localizada em frente ao número 209, que está com a tampa afundada e várias trincas, e solicitou melho-ria da iluminação, que está fraca, principalmente nas proximidades do playgrou-nd, comprometendo a se-gurança e impossibilitando as crianças de utilizar os brinquedos.

Carlos Peixoto pleiteia benfeitorias no Jardim Santa Tereza

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Desde 2013, o vereador Diego Fonseca (PSDB) vem solicitando a reforma da praça do Cristianismo ao Executivo. Na sessão dia 9, ele comemorou a realização da melhoria no Parque Ae-roporto.

“Até que enfim, des-de 2013, para fazer uma simples reforma na praça! Depois quer que a gente suba na tribuna e fale o quê? Uma simples reforma? Estou mostrando porque fez aniversário de três anos, uma reforma simples”, pro-testou o vereador, citando que os serviços na praça envolveram reforma no ponto de ônibus, poda de árvore e instalação de ilu-minação.

“Não consigo entender, algumas coisas que são maiores andam com cele-ridade, e coisas menores não andam. É nesta tri-buna que o vereador tem palavra, porque às vezes, simplesmente de ir à Secre-taria você não é escutado, as coisas não acontecem. Esse pedido não é meu, é da população”, desabafou o parlamentar.

Entre os projetos gran-des que são resolvidos com “a celeridade que falta aos serviços simples”, Diego Fonseca citou obras de con-tenção de alagamento.

“Mas uma simples poda de árvore não é feita. O Departamento é deficiente

nisso desde 2013, só tem um caminhão para poda", afirmou Diego Fonseca.

O vereador divulgou informação que recebeu do secretário de Governo da Prefeitura, Eduardo Cursino, sobre a realização de licitação para a terceira fase das obras de contenção de alagamento no Parque Aeroporto e para obra na avenida Timbó.

Expansão urbanaPresidente da Comissão

de Obras da Câmara, Diego Fonseca reforçou o com-promisso da Comissão em estudar de forma técnica o projeto de expansão urbana e exarar o parecer, “porque o projeto tem que andar”, conforme justificou

“Um dos aspectos que me chamou atenção foi o Conselho (de Desenvolvi-mento Urbano) ter apro-vado, mas com ressalvas, e algumas coisas pontuais, como mobilidade. Não vi projeto dos pontos de mo-bilidade urbana na expan-são. Onde vão ser os pontos de ônibus? Vai ter abrigo? Os ônibus e vans vão cum-prir itinerário? Esse estudo que não temos aqui.”

Após 3 anos, Diego Fonseca conquista reforma da praça do Cristianismo



14h30 Sessão ordinária

Sujeito a alterações

| Agenda legislativa |

| Painel interativo |

16 | Segunda

17 | Terça

18 | Quarta

19 | Quinta

20 | Sexta

camarataubate

tvctaubate

camarataubate

Exposição Cores & Tons fi ca na Câmara até dia 20 - http://zip.net/bgtf8l

194ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taubaté - 09/05/2016http://youtu.be/95kRB65m93s

maricelia de souza curtiu seu TweetProjeto do Executivo que cria 50 cargos de professor auxiliar nível I na Unitau foi aprovado em segunda votação... http://fb.me/2GahOyByL

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Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208Centro - CEP 12030-040Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527www.camarataubate.sp.gov.brcamarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubateTwitter @camarataubateYoutube /tvctaubateEditado sob responsabilidade da MesaTiragem: 1.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

MeSa 2016PreSiDeNTe: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP)1º ViCe-PreSiDeNTe: Rodrigo Luis Silva (PSDB)2º ViCe-PreSiDeNTe: Noilton Silvestre Ramos (PPS)1º SeCreTÁriO: Carlos Roberto Lopes de Alvaren-ga Peixoto (PTB)2º SeCreTÁriO: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

aLeXaNDre ViLLeLa SiLVa (PTB), DieGO FONSeCa NaSCiMeNTO (PSDB), JeFerSON CaMPOS (PV), JOÃO MarCOS Pereira ViDaL (PSB), JOaQUiM MarCeLiNO JOFFre NeTO (PSB), JOSÉ aDaLCiO NUNeS COeLHO (PrB), JOSÉ aNTONiO De aNGeLiS (PSDB), LUiZ GONZaGa SOareS (PrOS), LUiZ HeNriQUe COUTO De aBreU (PDT), Maria DaS GraÇaS GONÇaLVeS OLiVeira (PSD), Maria GO-reTe SaNTOS De TOLeDO (DeM), POLLYaNa FÁTiMa GaMa SaNTOS (PPS), SaLVaDOr SOareS De MeLO (PrB) e Vera LUCia SaNTOS SaBa (PMB)

Gerência de ComunicaçãoGereNTe De COMUNiCaÇÃO: Miguel KaterAssessoria de ImprensaaSSeSSOr De iMPreNSa: Luiz Carlos Batista rePórTereS: Fernanda Ribeiro e Lincoln SantiagoeSTaGiÁriOS: Aryadne Santana, Flávia Oli-veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe-lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini

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3625-9600 / 9601 / [email protected]: /carbonne.carbonneWhatsApp: (12) 99712-8071

O vereador Douglas Car-bonne (PCdoB) encami-nhou requerimento ao rei-tor da Unitau (Universidade de Taubaté) solicitando a criação de bolsas de estudos de 50% para os cursos de licenciatura. Citou como exemplos os cursos de Físi-ca, que mesmo tendo quatro pontos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), teve apenas uma formanda, e de Matemática, que for-mou 11 alunos.

Ele lembrou que o prefei-to reduziu investimento no Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo) nos últimos dois anos e meio. Fez um apelo à Unitau para “olhar com carinho os cur-sos de licenciatura”, consi-derando que os reflexos da falta de alunos será sentido daqui a dez anos. Carbonne chamou atenção para os altos custos dos cursos e pontuou que os de licencia-tura têm bolsas de 20%, que não estão sendo suficientes para estimular adesões.

ADIDouglas Carbonne in-

formou que recebeu infor-mações do diretor da Fust (Fundação Universitária de Taubaté) sobre a reposição da inflação para as ADIs (auxiliares de desenvolvi-mento infantil), que será de 11%. “Essa revisão só se deu porque a Prefeitura teve que refazer o repasse para a Fundação, porque quem

mantém o salário dessas ADIs é a Prefeitura”, disse.

“Tem que dar valor a esses profissionais que dão o seu tempo, o seu carinho, aos nossos alunos, e mais: valorizar com salário digno essas pessoas”, completou.

O vereador pontuou que “é incabível uma funcioná-ria ganhar valor inferior ao salário mínimo no Estado de São Paulo”. Acrescentou que a Prefeitura tem res-ponsabilidade na situação. “Tem sim que ajudar esses profissionais que cuidam de nossas crianças.”

CPICarbonne deu conheci-

mento de requerimento de instalação de CPI (Comis-são Parlamentar de Inqué-rito) do plano médico da Prefeitura e convidou os ve-readores que ainda não assi-naram a aderirem à propos-ta. “É incabível a Câmara ter o mesmo plano médico, e a diferença ser de mais de 30% nos valores cobrados aos servidores. É triste essa situação, mas acho que esta Casa vai realmente mostrar o seu trabalho, vai enviar os documentos que temos ao Ministério Público”, disse.

Douglas Carbonne propõe incentivo à licenciatura por meio de bolsas

9h Audiência regulamentação Guarda Municipal19h Convocação secretária de Educação

14h30 Audiência taxistas19h30 Dia enfermeiro, técnico e aux. enfermagem

Câmara muniCipal de TaubaTé 13.maio.2016 12Boletim legislativo 1007

Atos oficiAissessão

195ª SESSÃO ORDINÁRIA16/5/2016

14h30: Palavra dos Vereadores

Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PPPollyana Gama, PPSRodrigo Luis Silva, PSDBSalvador Soares de Melo, PRBVera Lucia Santos Saba, PMBAlexandre Villela Silva, PTBCarlos Peixoto, PTBDiego Fonseca Nascimento, PSDBDouglas Carbonne, PCdoBGorete, DEM

Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

1º) Discussão e votação única do Reque-rimento nº 923/2016, de autoria da Ve-readora Gorete, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a qualidade das fraldas geriátricas forne-cidas pelo Município aos pacientes ca-rentes.

2º) Discussão e votação única do Re-querimento nº 945/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Gama, que requer in-formações ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal sobre o reajuste no contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Taubaté e a empresa responsável pela operação do COI (Centro de Operações Integradas) e dos radares de trânsito de Taubaté.

3º) Discussão e votação única do Re-querimento nº 951/2016, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que requer in-formações ao Exmo. Sr. Prefeito Munici-pal, sobre a possibilidade de limpeza e manutenção da praça localizada à Rua de Janeiro ao lado do PAMO da Vila São Geraldo.

ORDEM DO DIA

ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2016, de autoria do Pre-feito Municipal, que dispõe sobre transfe-rência de recursos ao Serviço de Proteção à Criança – Casa da Criança, sob a forma de auxílio e dá outras providências.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 182/2015, de autoria do Ve-reador Diego Fonseca Nascimento, que dispõe sobre a fixação de cartaz, ou pla-ca, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com de-ficiência e dá outras providências.

ITEM 3 1º discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 168/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o en-vio de arquivos digitais à Câmara Munici-pal de Taubaté pelos órgãos públicos que especifica.– Há uma emenda.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares, que de-nomina Rua Ricardo Xavier Campello a atual Rua Projetada do Loteamento Chácara Cataguá, no bairro do Cataguá, Área 01, BC 27.007.001.001 e Área 02, BC 27.007.002.001.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2016, de autoria do Vere-ador Noilton Ramos, que denomina Rua Pastor Paulo Roberto da Silva a atual Rua 09 da Chácara Cataguá, no município de Taubaté/SP.

ITEM 6 Discussão e votação única do Projeto de Resolução nº 17/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Taubaté.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Re-solução nº 5/2016, de autoria do Verea-dor Jeferson Campos, que altera a Reso-lução nº 11, de 19 de novembro de 1990, atualiza a redação do inciso II do art. 178 e fixa em cinco minutos o tempo para dis-cussão de parecer.

ITEM 8 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2015, de auto-ria do Vereador José Antonio de Angelis, que concede Título de Cidadão Taubatea-no a David Zaia.

ITEM 9 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que concede Título de Cidadão Taubatea-no ao senhor Mauro Luiz dos Santos.

ITEM 10 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que concede Título de Cidadão Taubatea-no ao senhor Antônio Souza Costa.

ITEM 11 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2016, de autoria da Vereadora Gorete, que concede Título de Cidadã Taubateana à senhora Thais Cunzolo.

ITEM 12 1ª discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2015, de autoria do Vereador João Vidal, subscri-to por demais vereadores, que dispõe sobre a duração do mandato dos mem-bros da Mesa da Câmara Municipal (dois anos, vedada a recondução para o mes-mo cargo).

ITEM 13 1ª discussão e votação do Projeto de Re-solução nº 20/2015, de autoria do Vere-ador João Vidal, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal dispondo sobre a duração do mandato dos mem-bros da Mesa (dois anos, vedada a recon-dução para o mesmo cargo).

ITEM 14 1ª discussão e votação do Projeto de Re-solução nº 4/2012, de autoria do Verea-dor Luiz Gonzaga Soares, que dá nova re-dação a dispositivos da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté (mandato dos membros da Mesa passa a ser de dois anos, permitida a recondução; dia para a realização da eleição; altera-ções redacionais correlatas).– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Jeferson Campos, PVJoão Vidal, PSBJoffre Neto, PSB

Câmara muniCipal de TaubaTé 13.maio.201613 Boletim legislativo 1007

LicitAção

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: nº. 1096/2016MODALIDADE: Pregão nº. 04/2016 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉContratada: Ágape Assessoria e Consul-toria Ltda. – EPP. Objeto: Serviços de desenvolvimento e gerenciamento de software de trâmites processuais.Valor Total: R$ 147.200,00 (cento e qua-renta e sete mil e duzentos reais).Prazo de Vigência: 12 meses a partir de 11 de maio de 2016.Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais, 3.3.9.0.39.11 – Locação de Software, 3.3.9.0.39.48 – Serviço de Seleção e Trei-namento e 3.3.9.0.39.97 – Despesas de Teleprocessamento.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

PROCESSO: nº 2075/2015MODALIDADE: Pregão nº 07/2015 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉContratada: Minol-Tec Ltda. – EPP Objeto: Locação de Máquinas Reprográ-ficas. Valor Mensal: R$ 2.270,00 (dois mil du-zentos e setenta reais).Prazo: 12 (doze) meses a partir de 11 de maio de 2016.Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas altera-ções e cláusula décima do contrato origi-nal.Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.12 – Lo-cação de Máquinas e Equipamentos.

José Antonio de Angelis, PSDBLuiz Gonzaga Soares, PROSLuiz Henrique Neneca, PDTMaria das Graças Gonçalves Oliveira, PSDNoilton Ramos, PPSNunes Coelho, PRB

Plenário Jaurés Guisard, 11 de maio de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda

Presidente

Decreto

DECRETO LEGISLATIVO Nº 535/2016

Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016Autoria: Vereador Douglas CarbonneAltera os artigos 1° e 2° do Decreto Legis-lativo n° 344, de 6 de julho de 2010.A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decre-to Legislativo:Art. 1° O artigo 1° do Decreto Legislativo n° 344, de 6 de julho de 2010, passa a vi-gorar com a seguinte redação:“Art. 1º A Câmara Municipal de Taubaté comemorará anualmente, em reunião marcada especialmente para esse fim, um dia do mês de maio, o Dia do Enfer-meiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem.”Art. 2° O artigo 2° do Decreto Legislativo n° 344, de 2010, passa a vigorar com a se-guinte redação:“Art. 2º A comemoração de que trata o art. 1° consistirá na entrega de diploma de honra ao mérito a um Enfermeiro e a um Técnico ou Auxiliar de enfermagem dos Hospitais da rede pública e da rede privada do Município.Parágrafo único. Em nome dos homena-geados, fará uso da palavra um dos indi-cados, designado pelos demais.”Art. 3º Em nome da Câmara Municipal fará uso da palavra, para saudação oficial, um vereador designado pela Presidência. Art. 4º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão à con-ta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Câmara Municipal de Taubaté, 10 de maio de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Presidente

requerimento

SÚMULA E RESPOSTA

REQUERIMENTO Nº 0360/2016, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção no playground da Praça Santa Teresinha, no centro.

Of. nº 226/2016A manutenção foi executada pela Secre-taria de Serviços Públicos.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0361/2016, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de ponto de ônibus na Avenida Santa Cruz do Areão com a Rua Sebastião Justino de Faria, no Jardim Garcez.

Of. nº 226/2016Segundo informa a Secretaria de Mobili-dade Urbana, o ponto de parada de ôni-bus indicado na foto (avenida Santa Cruz do Areão nº 80) será desativado, pois se encontra próximo à esquina. Consta da programação daquela Secre-taria a instalação de abrigo de parada de ônibus, na avenida Santa Cruz do Areão nº 817.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0362/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reca-peamento na Rua Barão de Taubaté, Vila Costa.

Of. nº 226/2016O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0363/2016, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer aoSr. Prefeito reforma geral da Pra-ça Nossa Sra. Aparecida, Vila Aparecida.

Of. nº 226/2016A Secretaria de Serviços Públicos verifica-rá as necessidades do local, para adoção das providências cabíveis.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0364/2016, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias e manutenção na Estrada da Baraceia.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2016

PROCESSO Nº 2412/2016AQUISIÇÃO DE PAPÉISHomologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a aquisição dos itens nº 1 e 2, no valor total de R$ 41.895,00, da empresa Marcelo A. da Silva Limeira – ME e do item nº 5 no valor total de R$ 820,00, da empresa Alves & Cabral LTDA EPP.Itens nº 3, 4, 6 e 7: não houve propostas. Publique-se.Taubaté, 13 de maio de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda

Presidente



REQUERIMENTO Nº 0365/2016, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapea-mento na Praça Alfredo Barbieri, no bair-ro Cecap I.


REQUERIMENTO Nº 0366/2016, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias

na Estrada das Caieiras, no bairro Caieiras.


REQUERIMENTO Nº 0367/2016, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção das pontes no bairro Santa Luzia Rural.

Of. nº 226/2016O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0368/2016, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva -

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito cobertura da quadra da Escola Municipal José Conego Pereira, Vila Aparecida.

Of. nº 226/2016De acordo com informações da Secreta-ria de Educação, encontra-se em anda-mento processo de licitação para a reali-zação das coberturas e reforma de nove quadras de escolas de ensino fundamen-tal, inclusive a referida quadra.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0369/2016, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Sr. Prefeito recapeamento na Rua Úrsula Isabel de Melo, Vila São José.


REQUERIMENTO Nº 0370/2016, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapea-mento no bairro Chácara Reunidas Brasil.

Of. nº 226/2016O serviço será incluído na programação de trabalhos da Secretaria de Obras.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0371/2016, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de ser construída área de lazer em terreno público situado na Rua Expedicionário Benedito de Mou-ra, Chácara Reunidas Brasil.

Of. nº 226/2016O requerimento foi encaminhado à Se-cretaria de Planejamento, para que veri-fique a viabilidade de implantar área de lazer no local. Quaisquer dúvidas deverão ser dirimidas naquela unidade.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0372/2016, de au-toria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito medidas para eliminar mau cheiro exalado por bocas de lobo na Rua Benedito Jorge dos Santos, 8, esqui-na com Avenida Geraldo Antônio da Silva - Parque Bandeirantes.

Of. nº 231/2016A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de solucionar o problema


apontado. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0373/2016, de au-toria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito notificação do proprie-tário do imóvel para reforma de calçada na Avenida Francisco Barreto Leme, 1.122 - Granville.

Of. nº 231/2016A equipe da Divisão de Fiscalização de Posturas verificará o local e, se necessário, notificará o proprietário. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0374/2016, de au-toria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de câmara de vigilância do COI na Praça Sebastião José, entre as ruas Paraná e Guilherme de Almeida - Parque São Jorge.

Of. nº 231/2016Seguem as informações prestadas pelo Departamento de Segurança e Defesa do Cidadão, subordinado à Secretaria de Se-gurança Pública Municipal.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0375/2016, de au-toria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza e construção de calçada em torno da Praça Débora Martins Bonafé dos Santos, situado entre as ruas Valter Bonafé, Marcos F. A. Jun-queira e Dr.ª Lenilda Soares da Silva Bion-di - Granja Daniel.

Of. nº 231/2016A limpeza será inserida na programação da Secretaria de Serviços Públicos. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0376/2016, de au-toria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza de bueiro, manutenção de calçada e serviço de tapa-buraco em frente ao nº 1.060 da Rua Padre Timóteo Correa de Toledo, na Vila São José.

Of. nº 238/2016Os serviços de limpeza de bueiro e de tapa-buraco serão incluídos na progra-mação da Secretaria de Obras para se-rem executados brevemente. Quanto à manutenção da calçada, se particular, o proprietário será notificado; se poder pú-

blico, será revitalizada. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0377/2016, de au-toria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Sr. Prefeito que notifique à Sa-besp providências quanto a manutenção, limpeza e troca de da tampa do bueiro lo-calizado na altura do nº 15 da Rua Bene-dito Ângelo Tuan, no Jardim Santa Tereza.

Of. nº 238/2016A Secretaria de Obras oficiará à conces-sionária Sabesp para conhecimento e adoção das providências cabíveis.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0378/2016, de au-toria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providên-cias quanto ao serviço de tapa-buraco na altura do nº 225 da Rua Benedito Ângelo Tuan, no Jardim Santa Tereza.


REQUERIMENTO Nº 0379/2016, de au-toria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manuten-ção da luminária instalada no poste de iluminação na Rua Maria Paixão Silveira Peixoto, em frente ao nº 50, no Estoril.

Of. nº 238/2016O pedido foi encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos para providências.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0380/2016, de au-toria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providên-cias quanto ao possível foco de mosquito Aedes aegypti, fiscalizando e notificando o proprietário do imóvel localizado na Rua Olavo Bilac, nº 200.

Of. nº 238/2016Seguem as informações prestadas pelo Controle de Animais Sinantrópicos.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0381/2016, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre o transporte realizado com crianças pelo

carro oficial de placa EOB 2635.

Of. nº 226/2016Cumpre-nos transcrever os esclarecimen-tos prestados pelo Departamento de Fro-ta Patrimonial, subordinado à Secretaria de Obras, como adiante se vê:“O veículo VW GOL, placa EOB 2635, pre-fixo 1387, à disposição da Casa Transitó-ria e Núcleo de Acolhimento – Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social. A Casa Transitória e o Núcleo de Acolhi-mento são entidades que integram a administração pública, que funcionam como abrigo e que possuem a rotina de uma casa comum, como, por exem-plo: efetuar compras em supermercado, transportar as crianças que lá residem para a escola, Pronto-Socorro, etc. O veículo é autorizado a efetuar tais ta-refas, ressaltando que se trata de uma obrigação da Prefeitura, haja vista que as crianças e jovens que usufruem do servi-ço estão sob custódia do município.”Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0382/2016, de au-toria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre prorrogação e reajuste do contrato firmado com a empresa Milclean.

Of. nº 242/2016Os dados poderão ser obtidos no Depar-tamento de Compras.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0383/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que responda corretamente e completamen-te o Requerimento nº 1952/2015.

Of. nº 265/2016Tais esclarecimentos foram prestados por ocasião do ofício nº 1277/15, datado e protocolizado nesta E. Casa de Leis, dia 13 de outubro de 2015. Caso necessárias mais informações, deverão ser obtidas na Secretaria de Administração e Finanças.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0384/2016, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Sr. Prefeito que nos seja enviada, em arquivo digitalizado do tipo planilha, a relação das vias e logra-douros públicos de Taubaté e a identifica-ção detalhada da previsão de obras com o respectivo recurso destinado conforme a LOA 2016 elaborada pelo Executivo.


PortAriA

PORTARIA N.º 90/2016

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:NOMEAR Cristiano Gomes do Car-mo, RG 19.613.960-0 SSP/SP e CPF/MF

DECLARAÇÃO

Cristiano Gomes do Carmo, portador do RG n° 19.613.960-0 e CPF nº 122.050.688-57, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezem-bro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce

DecLArAção

Ato

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1/2016

O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté no exercício das atribuições con-feridas pelo inc. XV, § 1º do art. 25 do Re-gimento Interno, Resolve:Art. 1º Declarar extintas, por decurso de prazo, as seguintes Comissões Parlamen-tares de Inquérito:I - C.P.I. instituída através do Ato da Pre-sidência nº 3/2013, com a aprovação do Requerimento nº 2117/2013, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva;

ATO Nº 03/2016 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO INCISO IV, DO ARTIGO 24, DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990: RESOLVE: Art. 1º Fica suplementada a seguinte dotação orçamentária do Poder Legislativo:

PROGRAMA AÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR

7005 2257 33903000 250.000,00 TOTAL 250.000,00

Art. 2º Fica anulada, parcialmente, para cobertura da suplementação de que trata o artigo 1º deste Ato, a seguinte dotação orçamentária:

PROGRAMA AÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR

7005 1079 44905200 250.000,00 TOTAL 250.000,00

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 13 de maio de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

II – C.P.I. instituída através do Ato da Pre-sidência nº 1/2014, com a aprovação do Requerimento nº 924/2014, de autoria do Vereador Carlos Peixoto;III – C.P.I. instituída através do Ato da Pre-sidência nº 1/2015, com a aprovação do Requerimento nº 410/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca.Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Presidente

outro cargo, emprego ou função públi-ca na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de eco-nomia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores:- Captiva 2009 - R$ 47.000,00;- Honda CB 300 2013 - R$ 10.500,00;- Honda Biz 2010 - R$ 5.000,00.Taubaté, 13 de maio de 2016.

Cristiano Gomes do Carmo

122.050.688-57, para exercer o cargo pú-blico de Chefe de Gabinete - Padrão CC--VI de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, nos termos do arti-go 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de

13 de maio de 2016.Registre-se, publique-se e cumpra-se.


A MESA DA CÂMARA

Of. nº 240/2016Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Obras.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0385/2016, de auto-ria da Vereadora Pollyana Gama - Requer ao Prefeito que nos seja enviada, em arqui-vo digitalizado do tipo planilha, a relação dos prédios públicos do município com endereço, por tipo de serviço que oferece e Secretaria responsável, e identificação daqueles com previsão/meta orçamentá-ria para reforma neste ano e o respectivo recurso destinado, conforme a LOA 2016 elaborada pelo Poder Executivo.

Of. nº 240/2016Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Obras.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0386/2016, de auto-ria do Vereador José Antônio de Angelis - Requer ao Sr. Prefeito a lista de precatórios.

Of. nº 233/2016Transcrevemos as informações da Secre-taria de Administração e Finanças.“O valor total da dívida com precatórios é de R$ 68.262.361,38. Deixamos de apre-sentar o cronograma de pagamentos para o ano de 2016, uma vez que compe-te à municipalidade, a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 62/09, a somente efetuar depósito em conta administrada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que por sua vez, através de sua Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos – Depre, efetua os repasses a outros Tribunais e aos credores, sempre respeitando a ordem cronológica de pagamentos estabelecida por cada Tribunal. Valores anuais pagos: 2013 - R$ 10.659.738,98; 2014 - R$ 11.793.593,32; 2015 - R$ 16.526.317,27; 2016 - R$ 2.195.512,68; Total - R$ 41.354.865,07.”Prefeito Municipal

18Boletim legislativo 1007

|194ª sessão |

Dois requerimentos do vereador Diego Fonseca (PSDB) referentes à situação dos ADIs (auxiliares de de-senvolvimento infantil) contratados pela Fust (Fundação Universitária de Taubaté) foram aprovados pelos verea-dores dia 9 e serão encaminhados para o Executivo.

Em um deles, o parlamentar pede a cópia do convênio entre a Prefeitura e a Fust. O vereador recebeu questiona-mentos dos funcionários, que não es-tariam sendo remunerados de acordo com o determinado em edital, inclusi-ve faltando o benefício da cesta básica. Há reclamação também sobre a não aceitação de atestado médico de fun-cionárias que têm que se ausentar do trabalho para cuidar de filhos doentes. No outro requerimento, Diego Fonse-ca reivindica revisão salarial aos ADIs.

Douglas Carbonne (PCdoB) rece-beu informação da direção da Fust de que a reposição salarial será de 11%. Ele defendeu a valorização dos ADIs e considerou incabível remuneração inferior ao salário mínimo do Estado.

O vereador chamou atenção para o fato de que, se o prefeito não tivesse contratado estes profissionais pela

O Espaço Cultural Georgina de Albuquerque da Câmara de Taubaté recebe Cores & Tons, exposição que permanece de 10 a 20 de maio.

“Vou dando minhas pincela-das e tornando o mundo mais colorido, na paleta cheia de tons”, disse a artista plástica Jaqueline Silva, encantada pelas cores.

Ela estudou artes visuais na Escola Fêgo Camargo, em Taubaté, e na Faculdade Unimes, em Santos. Hoje, Jaqueline é professora

Reivindicações para terceirizados pela Fust são defendidas na Câmara

Fust, já teria ultra-passado o limite de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabi-lidade Fiscal.

Pollyana Gama (PPS) registrou que também fez solicitação para que fosse revisto valor que é pagos aos instrutores, ADIs e outros que prestam serviço, principalmente na educação. Ele avaliou que os 11% informados por Douglas Carbonne estão próximos à inflação.

Noilton Ramos (PPS) ressaltou as dificuldades que enfrentam os ADIs, principalmente em relação a assédio moral. Explicou que o requerimento é a ferramenta que o vereador tem para buscar soluções para problemas apre-sentados pela população.

LicenciaturaDe Carbonne, foi aprovado requeri-

mento que solicita ao reitor da Univer-sidade de Taubaté a criação de bolsa de estudo para os cursos de Licencia-tura, no valor de 50% de desconto.

Carbonne usou como exemplo o

Fachada do local onde está instalada a Fust, na rua Eng.º Fernando de Mattos

curso de Física, que teve um forman-do. Chamou atenção para a diminui-ção dos investimentos do município no Simube (Sistema Municipal de Bol-sas de Estudos) e avaliou que os refle-xos da falta de alunos em licenciaturas serão sentidos daqui a 10 anos.

Guarda Também de Carbonne, teva aval do

plenário requerimento que pede es-clarecimentos sobre a agressão sofrida pelo guarda civil municipal no dia 29 de abril, enquanto fazia vigilância em uma fábrica no bairro Sete Voltas.

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) relatou que os vereadores se reuniram com guardas municipais para tratar do projeto de regulamentação da Guarda. Foram abordados também problemas referentes à perseguição de diretores a funcionários. “Isso não pode acontecer."

Exposição Cores & Tons fica na Câmara até dia 20

eventual da Fêgo.Desde a infância, Jaqueline se de-

dica a fazer desenhos, mas há 12 anos direcionou seu trabalho às artes plásticas. “Mas ainda não dá para sobreviver da arte.”

Jaqueline, que trabalha com aquarela e giz pastel, elogiou o espaço que a Câmara oferece aos artistas, por ser aconchegante e onde passa um grande número de pessoas, dando visibilidade ao trabalho.

A exposição pode ser vista de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12 e das 14h às 18h.

L.C.Batista

L.C.Batista

Câmara muniCipal de TaubaTé 13.maio.201619

|194ª sessão |

Requerimentos referentes a limpeza e reconstrução de calçadas predomina-ram na pauta da sessão dia 9, foram aprovados pelos vereadores e geraram debate sobre a gestão municipal.

Os documentos têm autoria de Diego Fonseca (PSDB) e se referem a calçada do imóvel que fica entre as ruas Ulisses Pereira, Dinorá Pereira Ramos de Brito e avenida Antônio Garcia da Cunha; de outro que fica na rua Jurandir Martins Filho; outro entre a rua Padre José Rubens Bonafé e avenida Timbó, mais um na rua José Renato Cursino de Moura e o último na rua Simão Botossi.

Ainda de Diego Fonseca, teve aval requerimento que pede a notificação da Construtora Cury para que realize recapeamento das ruas Willian Or-tiz, Benedito Tadeu Pião e Antonio Marcondes da Silva, no Parque Ae-roporto, que foram danificadas pelo trânsito de caminhões na obra de um condomínio de responsabilidade da empresa.

Também na linha dos pedidos de limpeza, Vera Saba (PMB) teve aprovado requerimento sobre terre-no abandonado da Prefeitura na rua Benedito de Castro entre os números 247 e 263, no Parque São Luiz. De acordo com ela, o terreno abandona-do tem servido de pasto, ponto de uso de drogas e acúmulo de lixo. No local, seria construída uma rua e a obra está inacabada e abandonada.

São de Vera Saba também os docu-mentos que tiveram aval do plenário com pedidos de adequação de pontos de ônibus – na rua Enseada, em frente ao nº 696, residencial San Marino, e na avenida Nelson Meirelles nº 290, no Parque Ipanema.

Salvador Soares (PRB) afirmou que os requerimentos são os instrumentos que os vereadores têm para cumprir o papel de fiscalizar. “O prefeito não faz e temos que fazer requerimento cobrando o papel dele. Ele demora a responder e demoramos a responder para a população, que ainda acha que

Limpeza e reconstrução de calçadas geram debate entre parlamentares

vereador é Executivo.”Diego Fonseca mostrou imagens

das ruas danificadas pelos caminhões da construtora Cury e disse esperar que a Prefeitura peça a regularização da situação. Chamou atenção para o imóvel entre as ruas Ulisses, Dinorá e Antonio Garcia, local para o qual pede melhoria desde 2013.

O vereador destacou também o imóvel que fica na rua Jurandir Mar-tins. “Como se vai andar nessa calça-da?”, questionou, ao mostrar imagem. Ao avaliar a situação das calçadas em geral, ele cobrou melhorias e fiscali-zação.

Maria Gorete Toledo (DEM) fez referência ao pedido sobre o ponto de ônibus na avenida Nelson Meireles. “Ao frequentar a paróquia próxima, tomei conhecimento e provoquei uma reunião com a Lola (secretária de Mobilidade Dolores Pino), o padre e achamos por bem ir até a residência do senhor Pedro (nº 290), em missão de paz, e a paz nós conseguimos. É um caso já resolvido.”

Ao pontuar que a maioria dos requerimentos fez refeWrência à lim-peza, Nunes Coelho (PRB) avaliou: “Algumas coisas avançaram no go-verno, mas 90% estão paradas, e uma das coisas é a limpeza urbana. Não tem como ficar calado diante de uma situação como esta”.

A vereadora Pollyana Gama (PPS) cobrou ação mais efetiva do governo municipal em relação à situação de calçadas, limpeza pública e instalação

de pontos de ônibus, assim como o vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB), que parabenizou as reivindi-cações de Diego Fonseca.

Joffre Neto (PSB) afirmou que o papel do vereador, do ponto de vista administrativo, é fazer indicações ao prefeito, mas esclareceu que os parla-mentares não têm poder de mando, que é do Executivo.

O vereador avaliou que os requeri-mentos têm natureza administrativa porque o sistema de governo é artifi-cial, deixando o poder concentrado nas mãos do prefeito.

Luizinho da Farmácia (PROS) fez uma ponderação sobre pedidos de destaque para requerimentos que tra-tam de assuntos pontuais, “coisas ne-cessárias, mas que não são relevantes para se discutir numa sessão”.

Pelo Regimento Interno da Câma-ra de Taubaté, os requerimentos são aprovados de forma englobada após a Palavra dos Vereadores, e somente são discutidos aqueles que têm pedido de destaque.

Vera Saba contestou o fato de os vereadores terem que tratar de de-mandas do Executivo. “São vários requerimentos só falando de serviços públicos de diversas áreas, pedindo fiscalizações e destacando coisas que não tem cabimento secretários não realizarem. É um modelo de gestão ultrapassado em Taubaté.”

O prefeito terá até 15 dias após o recebimento dos requerimentos para encaminhar respostas aos vereadores.

Presidente Paulo Miranda entre os vereadores Digão e Carbonne

L.C.Batista


|194ª sessão |

Os custos das obras de reforma e am-pliação do Pronto-Socorro de Tauba-té são questionados por requerimento do vereador Salvador Soares (PRB), aprovado pela Câmara Municipal dia 9, com pedido de informações sobre o processo licitatório que contratou a empresa Alexandre Danelli Engenha-ria.

O contrato inicial previa investi-mento de R$ 2,8 milhões, mas o an-damento está “ineficiente”, segundo o autor, e há aditamentos que geram diferença de aproximadamente 55% do valor contratual. Salvador questio-na o motivo para demora na obra, as alterações no projeto e pede o crono-grama dos trabalhos.

“Quando orçamos uma obra, e adi-tamos duas vezes, minimamente está muito errada essa conta. Cabe denún-cia ao Tribunal de Contas porque a lei determina margem de 50% para aditar, e passou desse valor”, afirmou Salvador.

Luizinho da Farmácia (PROS) disse que a obra se arrasta, ao se referir ao tempo de duração dos serviços. “Nos-so papel é cobrar as autoridades com-

petentes de darem uma satisfação. A empresa deve ser responsabilizada por isso. É um assunto muito sério o que está ocorrendo.”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) reforçou críticas às más condições da estrutura do PS, classificando a situa-ção como lamentável. “Não tem como prestar atendimento com dignidade”. Para o vereador, falta planejamento no setor de saúde do município.

Requerimento de Pollyana Gama (PPS), também aprovado em plená-rio, solicita aumento no número de médicos na unidade, tendo em vista a crescente demanda neste período do ano, devido a doenças respiratórias, suspeitas da gripe H1N1 e dengue.

“Se consideramos que há este au-mento de demanda, e o prefeito optou por terceirizar o atendimento, poderia contemplar no contrato que nesse pe-ríodo tenha um número de médicos maior, diante da situação da espera naquele local, em reforma que nunca termina. Acredito que é possível fazer a gestão dessa forma, nós temos recur-sos”, afirmou Pollyana.

José de Angelis “Bilili” (PSDB) cha-

Documento questiona custos das obras do PS

mou atenção para o que observou em visita ao Pronto-Socorro, em fiscaliza-ção do número de médicos. Segundo ele, o contrato prevê dez médicos atuando na unidade, mas não foi essa a quantia que encontrou no local. “Em quase quatro anos de mandato, não tem uma semana que alguém não re-clame da saúde na sessão”, acrescentou.

VacinaçãoDe Diego Fonseca (PSDB), teve

aval dos vereadores requerimento que pede a vacinação contra a gripe H1N1, primeiramente, nos grupos de funcio-nários públicos que têm acesso direto ao povo.

EscorpiõesA reincidência de denúncias sobre

escorpiões nos bairros Alto São Pe-dro, Vila São José, Parque Três Marias e centro é tema de requerimento da vereadora Vera Saba (PMB), com pe-didos de informações e providências, e que também foi aprovado pelos parla-mentares.

O prefeito tem 15 dias para enca-minhar respostas aos requerimentos ao Legislativo, a partir da data do recebimento.

Imprensa/CMT

Câmara muniCipal de TaubaTé 13.maio.201621

|Capa |

Pessoas com deficiência ou doenças graves têm direito a isenção de tribu-tos na compra de carro zero garantida por lei federal. Em Taubaté, o projeto nº 182/2015, do vereador Diego Fon-seca (PSDB), obriga as revendedoras e concessionárias a fixarem, em local de fácil visualização, cartazes ou placas informando os consumidores deste direito.

A proposta teve aval na sessão dia 9 com emenda do vereador Joffre Neto (PSB) para aprimoramento da redação, e da Comissão de Justiça, que suprime artigos que entende poderem acarretar em ação de inconstituciona-lidade.

Diego Fonseca explicou que, por fazer parte da Comissão de Acessibili-dade da Casa, recebe muitas sugestões de projetos, e este é um exemplo dis-so. “Muitos não sabiam dessa infor-mação porque ela não está disponível. A informação tem que ser expandida,

O projeto de lei nº30/2015, do Poder Executivo, que cria 50 cargos de pro-fessor auxiliar nível I na Universidade de Taubaté, teve aprovação confirma-da pela Câmara Municipal em segun-da votação, dia 9, e depende da sanção do prefeito para que entre em vigência.

A criação das vagas possibilitará o suprimento da defasagem que será provocada pelo cumprimento da decisão de ação impetrada pela Pro-motoria Pública para o desligamento dos professores contratados em caráter temporário. A abertura de concurso não será imediata, e sim por etapas, diante da necessidade apresentada.

EnfermeiroOs vereadores aprovaram o projeto

nº 11/2016, de Douglas Carbonne (PCdoB), que faz alterações no texto do decreto que cria o dia do enfermei-ro, técnico e auxiliar de enfermagem, para flexibilizar a data da comemora-ção na Câmara e para retirar a obri-gatoriedade de o Corem (Conselho Regional de Enfermagem) indicar homenageado. O documento deverá ser promulgado pelo presidente da Casa, Paulo Miranda (PP).

Vice-prefeitoProposta de emenda à Lei Orgânica

nº 1/2016, de Vera Saba (PMB), que pretendia definir atribuições ao vice--prefeito, será arquivada após a deci-são dos vereadores de manter o pare-cer contrário da Comissão de Justiça.

SaneamentoA pedido do líder do prefeito

na Câmara, Luizinho da Farmácia (PROS), foi adiada por duas sessões a discussão do projeto nº 145/2014, que institui o Conselho Municipal de Sa-neamento Ambiental e Infraestrutura e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.

acreditamos na importância de essas pessoas terem direitos garantidos", considerou o vereador.

José de Angelis “Bilili” (PSDB) parabenizou a iniciativa de Diego e desejou que a medida entre em vigor, assim como Rodrigo Luis Silva “Digão (PSDB), que pontuou a importância da divulgação desta informação para valorização das pessoas com deficiên-cia.

“Projetos como esse, na simplicida-de, trazem um benefício enorme para a população", avaliou Digão.

Douglas Carbonne (PCdoB) acres-centou o benefício para a qualidade de vida das pessoas com deficiência. “Voto a favor desse projeto porque tenho em casa um irmão batalhador, tem uma perna maior que a outra, e tem que lutar para conseguir seus direitos.”

Para a vereadora Vera Saba (PMB), o projeto visa a garantia da digni-dade das pessoas. “Precisamos dar essa atenção a esse público que tanto necessita do poder público, e de nós, aprovando cada vez mais projetos", afirmou.

Joffre Neto explicou que pessoas com deficiência têm que adaptar veí-culos, como por exemplo, com o uso do câmbio automático, o que encarece o produto, por isso a legislação per-mite que governos deem isenção de impostos.

“Ainda que seja um avanço, não leva em consideração a pessoa com deficiência que não tem condições de adquirir um carro zero. Por que não aplicar a veículos usados?”, acrescen-tou ao debate.

A proposta deve passar por segun-da votação no Legislativo para ser encaminhada à sanção do chefe do Executivo.

Pessoas com deficiência deverão ser avisadas de desconto em carro zero

Criação de cargos de professor na Unitau depende de sanção do prefeito

iStock


|Audiência |

A retirada de tomadas que forneciam energia na praça Dr. Barbosa de Oli-veira, por funcionários da Prefeitura, para impedir encontros culturais, motivaram a realização de audiência pública na Câmara de Taubaté dia 12, por iniciativa do vereador João Vidal (PSB), que se comprometeu em levar a solicitação da re-instalação das tomadas ao prefeito e defender apoio aos movimentos realizados em espaços públicos da cidade.

“Não encontrei ar-gumento plausível para justificar a retirada da tomada, encontrei muita justificativa para colocar tomada e dar mais apoio a estes movimentos”, afir-mou o parlamentar, após ouvir representantes do poder público municipal, da Polícia Militar e do mo-vimento Terça Sintonia, que se reúne toda terça-feira na praça.

A audiência pública foi convocada pelo parlamentar que, no dia 29 de abril, foi acionado por representantes do Terça Sintonia, após a retirada das tomadas. O ato inviabilizou a realização de um evento na praça, e a justificativa da Prefeitura teriam sido imagens de tráfico de drogas e prosti-tuição no local, registradas pelas câ-meras do COI (Centro de Operações Integradas).

“O Estatuto da Juventude institui que o poder público deve incentivar movimentos de jovens a desenvolver atividades artísticas culturais. Retirar a tomada não incentiva. Está na Casa a lei que institui o Plano de Cultura, que reconhece a cultura como direito fundamental e obriga o poder muni-cipal a promover condições de pleno exercício deste direito”, pontuou Vidal.

Um dos idealizadores do Terça Sin-tonia, Guido Campos, explicou que o objetivo do encontro é a promoção de cultura, de forma livre e gratuita. “Temos preocupação com a revitali-zação da praça, que é levar para ela o

Vidal defende apoio “além de tomadas na praça” a movimentos culturais

que tem que ser dela, o público. Praça sem gente, para que serve?”, questio-nou, acrescentando que a cultura é ferramenta para prevenção do uso de drogas e álcool.

O advogado Guilherme Valente citou a Constituição para defender o direito à manifestação cultural nos

espaços públicos. Destacou que a Lei Orgânica do Município repete o arti-go da Constituição referente à com-petência do Executivo em incentivar a cultura. “O Terça simboliza isso. É a juventude produzindo e vivendo a arte.” Ele contestou a aplicação da Resolução nº 122/1985 ao movimen-to, pontuando que o documento se refere a eventos em espaços fechados. A Resolução determina requisitos que eventos devem cumprir para que a PM dê apoio.

Consultora da Unesco (Orga-nização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), So-lange Barbosa argumentou a falta de políticas públicas para o desenvolvi-mento do jovem. Ela considerou que o movimento promove isto, e o poder público não faz. “Não foi o Terça que inventou nem a prostituição nem o uso de drogas”, afirmou, ao discordar da justificativa da Prefeitura.

Também idealizador do movimen-to, Wendell Paulista contestou o fato de as câmeras do COI terem flagrado atos ilícitos, e providências não terem sido tomadas contra estes atos. “Se for só para filmar, basta a mídia.” Afir-mou que o movimento buscou apoio

do poder público, em especial da PM. “Porém, nossa resposta foi simples-mente o silêncio.”

A tenente PM Aline afirmou que as notícias que chegavam à Polícia so-bre o movimento não condizem com a manifestações que viu nos vídeos apresentados na audiência. “Quere-

mos o diálogo, desde que vocês estejam organizados. O objetivo de prevenção ao uso de drogas me deixa contente. A Polícia tenta incessantemente combater isso, é fantástico, porque assim poderemos traba-lhar juntos.”

Comandante da Guarda Municipal, Euclides Maciel negou que a ordem para retirada das tomadas tenha partido do secretário de

Segurança e registrou que essa infor-mação deverá ser apurada. Afirmou que a Prefeitura está buscando um elo com os movimentos culturais que ocupam os espaços públicos. “Vamos dar todo apoio para que os eventos se estabeleçam.”

Secretária de Turismo, Martha Ser-ra explicou que não compete à pasta a instalação da tomada, e afirmou que não poderia se comprometer com o pedido de que as tomadas sejam re-instaladas até terça-feira, 17, e sugeriu um mecanismo para que alguém se responsabilize por elas, como tranca. Chegou a pedir 30 dias para que a questão das tomadas seja resolvida, mas João Vidal considerou inviável o prazo.

Segundo Martha, a Prefeitura irá desenvolver um projeto na praça Dr. Barbosa de Oliveira, chamado Ter-ritório das Artes, que envolve vários movimentos e pode abarcar o Terça Sintonia. Será feita a revitalização do coreto, do parquinho e da biblioteca.

Agentes da cultura e participantes do Terça Sintonia manifestaram apoio ao movimento. Douglas Carbonne (PCdoB) foi representado por sua assessoria.

Fernanda Ribeiro


|Solenidade |

Uma mulher aguerrida que faz da sua profissão um verdadeiro sacerdócio. Personalidade de caráter ilibado e que no decorrer de sua vida tem se mos-trado incansável em defesa das causas, principalmente das mulheres, que nos momentos de dor e sofrimento neces-sitam da sua inestimável ajuda, não só como uma profissional, mas como o ser humano que ela representa e que sabe tratar com humanismo e digni-dade, indistintamente, todas as suas pacientes.

Foram essas as palavras que a ve-readora Maria Gorete Toledo (DEM) usou para definir a oncologista Yasmin Shukair, durante a entrega do título de cidadania à paulistana, em cerimônia realizada pela Câmara de Taubaté em 11 de maio, sob a presidência do verea-dor João Vidal (PSB).

Graduada em Medicina pela Uni-versidade de Taubaté em 1988, Yasmin chegou a pensar na especialização em cirurgia plástica. “Contudo, no decor-rer dos estudos, percebeu que precisa-va ir além do que cuidar simplesmente das aparências das pessoas, mas do ser humano como um todo. Assim, formou-se em Cirurgia Geral em 1991, e no ano seguinte especializou-se em Cirurgia Oncológica”, narrou Gorete.

De acordo com a vereadora, a espe-cialização era um grande desafio, visto que o câncer ainda era uma doença pouco conhecida e responsável por muitas mortes. “O estágio no Ambu-latório de Oncologia foi decisivo para

Gorete elogia humanismo e dignidade oferecidos por Dr.ª Yasmin

que a Dr.ª Yasmin buscasse aprofundar os seus conhecimentos, com foco para os casos de câncer de mama, e assim foi se aprimorando para dar o melhor de si às pacientes que necessitam não só do tratamento da doença, mas tam-bém do psicológico.”

Entre clínica privada e atendimento do serviço público, a médica realiza, em média, 560 consultas por mês e 30 cirurgias. Gorete ressaltou que a médi-ca foi a idealizadora do evento “Estrela de Maria”, um desfile de modas no qual os modelos são homens e mulheres tratados ou em tratamento de câncer, e a palestra Outubro Rosa, dedicada às atenções sobre o câncer de mama.

“Outro trabalho que tem dado bons resultados para o tratamento dos pa-cientes é desenvolvido desde 1966 por ex-pacientes, médicos, terapeutas e outros voluntários por meio da Casa Gesto, presidida hoje pela Dr.ª Yasmin.

Lá são acolhidas, em especial pessoas de outros municípios em tratamento em Taubaté”, ressaltou Gorete.

Ao receber o diploma, Dr.ª Yasmin recordou-se que desde a infância so-nhava em ser médica. Ela mudou-se para Taubaté quando soube da existên-cia do curso de Medicina na cidade, foi aprovada em um “disputado concurso” de residência médica no então Hospi-tal Santa Isabel, recebeu convite para se especializar em cirurgia oncológica e para compor a equipe de especialistas.

“Fui ficando, e após 20 anos mi-nha trajetória nesta cidade tem sido registrada nos corredores do hospital. A luta contra o câncer tem norteado minha vida, como médica e educado-ra. Se antes me bastava tratar, hoje me dedico à persistente conscientização sobre as armas que dispomos para o diagnóstico precoce e conhecimento das causas dessa terrível doença, que insiste em atravessar os séculos”, disse.

Taubaté, segundo a Dr.ª Yasmin, foi o lugar onde “se encontrou”, assim como encontrou amigos, mestres e seu marido, Flávio Salgado.

“Procuro fazer o melhor por meus pacientes. Devemos nos compor em prol a uma digna batalha pela saúde, pela vida, em um país onde muito é nos negado.”

"Dr.ª Yasmin tem se mostrado incansável em defesa das causas,

principalmente das mulheres, que nos momentos de dor e sofrimento

necessitam da sua inestimável ajuda, não só como uma profi ssional, mas

como o ser humano"

Dr.ª Yasmin entre o marido, Flávio Salgado, e a vereadora Gorete

Lincoln Santiago


MeMória

A eleição de 15 de novembro de 1972 contou com 52 candidatos a vereador, dos quais 15 foram eleitos pelos dois partidos que existiam: a Arena (Alian-ça Renova Nacional) e o MDB (Movi-mento Democrático Brasileiro).

Dos 41.549 eleitores, 38.242 com-pareceram para votar. Foram 1.074 votos em branco, 1.744 nulos e 3.307 abstenções.

Foram candidatos a prefeito pelo MDB: Milton de Alvarenga Peixoto, que venceu a eleição com 14.387 vo-tos; Ary Kara José, 8.044; e Floriano Ramiro Rodrigues, 167 votos. Pela Arena, disputaram: Waldomiro Carva-lho, 8.784 votos; Jaurés Guisard, 2.153; e Joaquim de Morais Filho, 1.889.

Nas últimas semanas havia uma certeza: o MDB elegeria o prefeito, sendo que Milton Peixoto e Ary Kara José eram os mais cotados para ven-cer. As pesquisas não indicavam essa diferença entre os dois emedebistas, mas panfletos anônimos foram distri-buídos na região na Estiva, dizendo que Ary Kara falou em comício que no bairro só tinha marginais.

Foi o suficiente para que Milton Peixoto vencesse com folga. Naquela época, os partidos podiam lançar três candidatos; somados os votos da legen-da, aquela que tivesse a maioria elegia o prefeito, no caso o mais votado.

O MDB não tinha outro nome bom de voto para ocupar a terceira vaga. O grupo de Milton Peixoto, que detinha a maioria dos membros do Diretório Municipal, “inventou” a candidatu-ra de Floriano Ramiro Rodrigues, o “Chaveco”, com uma missão: xingar Ary Kara. Chaveco fazia comício em

cima de um caixote. Ele dizia que Ary Kara era forasteiro e que nunca traba-lhou na vida. “Forasteiro” porque Ary Kara dividia sua estadia entre Taubaté e uma cidade do Mato Grosso.

A certa altura da eleição, Chaveco queria desistir da candidatura. Chegou num momento da campanha que o candidato percebeu que não estava ha-vendo retorno para a sua pregação. A ameaça de desistência provocou uma preocupação no grupo ligado a Milton Peixoto. Para animar Floriano Rami-ro, integrantes do MDB começaram a fazer ligações telefônicas para a sua casa, dizendo que haviam gostado de seus pronunciamentos e que votariam nele. Foi a maneira que encontraram para que a candidatura fosse mantida até o final.

Quem não resistiu foi o candidato a vice de Chaveco, o professor José L. França (filho do ex-vereador Joa-quim França). Faltando 11 dias para

a eleição, renunciou à condição de candidato a vice. Em seu lugar, entrou Benedito Cônsoli Carneiro. As cédulas eleitorais já estavam impressas, o que motivou um comunicado do juiz elei-toral em todas as cabines de votação.

Comentou-se à época que José França renunciou porque estava sendo ameaçado de perder o emprego na Faculdade de Filosofia por um dos candidatos a prefeito, que tinha liga-ções com a direção daquele estabeleci-mento. Ary Kara nega que tenha sido ele quem fizera as ameaças.

O governo Milton Peixoto não dei-xou saudades. As críticas na imprensa foram feitas durante os quatro anos do mandato. Seus defensores, todavia, apontam algumas medidas que foram importantes, como a canalização do córrego do Convento Velho; o acesso a água canalizada para algumas in-dústrias; a criação da Universidade de Taubaté, asfaltamento de mais de 80 ruas, inclusive a avenida Desembarga-dor Paulo de Oliveira Costa; e a cria-ção de uma sala de aula a cada 13 dias.

Em nota publicada na imprensa, no dia último dia de dezembro de 1976, a um mês de deixar a Prefeitura, Milton Peixoto afirmou que procurou fazer uma “política administrativa” e não uma “administração política”.

“Sabia que assim agindo, não iria agradar ao povo, mais desejoso das coisas que vê sobre a terra do que aquilo que está debaixo dela”, frisou.

1972A eleição de

Milton Peixoto

Arena(Aliança Renovadora Nacional)

Edvaldo Cabral de Vasconcellos - 1.601Rubens Monteiro de Andrade - 1.380Moacyr Freire - 788Luiz Winther de Araújo - 784Waldemar Bonelli - 781Renato Féres - 763Sebastião Rufino Freire - 754

Milton Peixoto foi eleito prefeito pelo MDB com 14.387 votos

Vereadores da 7ª Legislatura (1.2.1973 a 31.1.1977)

MDB(Movimento Democrático Brasileiro)

Moacyr de Alvarenga Peixoto - 1.794Antonio Roberto Paolicchi - 1.770Vicente Fonseca Lima - 1.280José Luiz da Silva - 1.073Pedro Grandchamps - 1.022Daniel Pereira da Silva - 876Roque Cunha - 829Wilson Fim - 786

Em virtude da morte de Moacyr Peixoto, em junho de 1973, Décio Silva Azevedo, que obteve 776 votos, assumiu a vereança.

Mistau

Por Luiz Carlos Batista

BL 1007

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