BIÊNIO 2015/2017 CLEANDRO ALVES DE MOURA - mppi.mp.br DE GESTÃO... · • Constituir comissão...

CLEANDRO ALVES DE MOURA 1

Plano de GestãoBIÊNIO 2015/2017

CLEANDRO ALVES DE MOURA

EFICIÊNCIA E GESTÃO DE RESULTADOS


Caros colegas;

É com satisfação, clareza de propósitos, transparência e, principal-mente, humildade e respeito ao Ministério Público do Estado do Piauí e seus integrantes, membros e servidores, e à sociedade piauiense, que anuncio a todos minha decisão de concorrer ao Cargo de Pro-curador-Geral de Justiça, elegendo como plataforma de gestão três eixos prioritários, a seguir delineados:

a) INCREMENTO DO ORÇAMENTOb) FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE FINALÍSTICAc) APERFEIÇOAMENTO DA ATIVIDADE MEIO

A decisão em nos candidatarmos à lista tríplice para escolha do mem-bro que será nomeado para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, se deve a uma postura coerente e determinada que há quase vinte anos faz parte de minha vida, que é buscar com meu trabalho contri-buir para o engrandecimento institucional do Ministério Público e de servir à sociedade, indistintamente e independentemente da classe ou nível social a que aquele que busca nosso apoio pertença.

Conquistas foram alcançadas na atual administração, fazendo-se ne-cessário a garantia e manutenção dos direitos adquiridos e que as-seguraram a recomposição dos subsídios, o pagamento dos auxí-lios-alimentação e moradia e o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência – PAE. Não devemos esquecer, ainda, da reestruturação física e de pessoal da sede da PGJ, das Procuradorias e Promotorias de Justiça.

Diante disso, havendo participado ativamente nos últimos oito meses da elaboração e execução do plano de gestão da atual Administração superior, aprovado pela maioria da classe, manifestamos nosso pro-pósito de agir de modo eficiente, tendo como finalidade a contínua implementação de maiores avanços para Instituição.

Carta de Intenções

EFICIÊNCIA E GESTÃO DE RESULTADOS4

Sempre lutamos por um Ministério Público independente, eficiente, aguerrido, defensor da sociedade, justo, harmônico, transparente e, acima de tudo, que respeite a todos. Uma Instituição que se relacione com os demais Poderes e órgãos da administração pública de forma altiva e imparcial.

É com essa postura que esperamos dignamente sermos merecedores de sua confiança e, uma vez alçado ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, com humildade servir a todos, indistintamente e cordialmen-te.

Tenho certeza que nosso Plano de Gestão para o Biênio 2015/2017 é plenamente passível de execução em sua integralidade, razão pela qual conto com seu apoio.

Cleandro Alves de Moura

EFICIÊNCIA E GESTÃO DE RESULTADOS

PROGRAMAÇÃO ADMINISTRATIVAPROPOSTAS PARA O BIÊNIO 2015/2017

EIXOS PRIORITÁRIOS

1. INCREMENTO DO ORÇAMENTO2. FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE FINALÍSTICA 3. APERFEIÇOAR A ATIVIDADE MEIO


METAS PARA IMPULSIONAR A ELEVAÇÃO DO ORÇAMENTO

• Aperfeiçoar o trabalho da Comissão de Orçamento, aprofundan-do estudos para a elaboração de Plano Plurianual (PPA), possi-bilitando, assim, a inserção do Ministério Público nas estratégias governamentais de desenvolvimento;

• Envidar os esforços necessários para captação de recursos, inclu-sive extraorçamentários, visando a construção da sede das Pro-motorias e Procuradorias de Justiça de Teresina, centralizando-se todas as unidades ministeriais em um só local, minimizando-se, assim, custos com deslocamento e comunicação;

• Desenvolver Plano de Atuação do Parquet para contribuir com o aumento da receita corrente líquida do Piauí. Com a majoração da Receita Corrente Líquida – RCL do Estado, a margem do limite prudencial será ampliada e, via de consequência, poderemos no-mear mais Promotores de Justiça e servidores;

• Articular a Comissão de Gestão de Orçamento com as Coordena-ções de Apoio Administrativo e com os Núcleos das Promotorias de Justiça, de maneira que todas as necessidades da Instituição sejam ponderadas por ocasião da execução orçamentária;

• Estabelecer um plano de acompanhamento da Receita Corrente Líquida do Estado do Piauí, possibilitando a aquisição de recursos através das quotas decorrentes de excesso de arrecadação.


METAS PARA FORTALECIMENTODA ATIVIDADE FINALÍSTICA

• Atuação proativa como PGJ, discutindo amplamente questões de interesse institucional;

• Implantar o Ministério Público Itinerante;

• Criar Núcleos Regionais de Promotorias de Justiça, dotadas de suprimento de fundos, concedendo assim certa autonomia admi-nistrativa para as promotorias integrantes do núcleo;

• Viabilizar a criação de núcleos regionais de Promotorias de Justi-ça, compostos por Promotorias Especializadas em matéria de im-probidade, saúde, consumidor, educação e cidadania;

• Proporcionar estrutura de trabalho e recursos tecnológicos condi-zentes com as necessidades cotidianas;

• Instituir Grupo Técnico para auxiliar nas Promotorias de Justiça com excesso de demanda, atendendo a requerimento fundamen-tado de membro, ou quando constatada a situação em correição ou inspeção realizada pela Corregedoria do Ministério Público;

• Ampliar o acesso ao SIMP (Sistema Integrado do Ministério Pú-blico), sobretudo nas Promotorias de Justiça de entrância inicial e intermediária, a fim de facilitar o controle do fluxo de processos judiciais e administrativos;

• Realizar processo regional para seleção de estagiários da área ju-rídica e afins, com consequente lotação nas Promotorias de Jus-tiça, atendendo-se, principalmente, aquelas que ainda não foram contempladas;

• Implantar, conforme disponibilidade orçamentária e financeira, di-reitos já previstos em outras carreiras ministeriais e judiciais, como a gratificação pelo efetivo exercício em comarca de difícil provi-


mento, assim definida e indicada em lei (Art. 65, X, da Lei Orgâni-ca da Magistratura Nacional) e prevista no art. 4º, IV da Resolução CNMP nº 09/2006;

• Assegurar a imediata titularização dos Promotores de Justiça Substitutos, removendo a cláusula de barreira e fortalecendo o quadro de membros, de forma a garantir o exercício satisfatório do respectivo mister;

• Planejar a atuação integrada dos órgãos de execução, tendo por escopo combater a sonegação fiscal em nível estadual, mediante a criação, inclusive, de Promotorias especializadas;

• Planejar a atuação ministerial integrada e regionalizada, criando núcleos regionais compostos de servidores com atribuições espe-cíficas para realização de perícias, fiscalizações, promovendo-se o atendimento imediato das análises técnicas necessárias;

• Fortalecer a atuação das Promotorias de Justiça da Fazenda Pú-blica, sobretudo para o combate da improbidade administrativa e quaisquer outras formas de ofensa ao erário;

• Buscar a integração articulada da Instituição com outras entidades de forma a viabilizar a recuperação de créditos;

• Possibilitar o acesso de um maior número de membros aos cursos e reuniões de caráter institucional;

• Dotar cada uma das Promotorias de Justiça com, pelo menos, um servidor e/ou recepcionista, para auxiliar o Membro na sua atua-ção;

• Criar o cargo de Diretor de Núcleo de Promotorias de Justiça, para a gestão administrativa do órgão, sendo-lhe assegurado o direito à percepção da respectiva gratificação;

• Destinar a cada uma das Promotorias de Justiça um Kit básico constituído por mobília, computador, impressora multifuncional


– essencial para virtualização de processos -, sistema de internet wireless e frigobar;

• Dotar as Promotorias de Justiça especializadas na defesa dos Di-reitos Difusos e Coletivos com uma Secretaria composta de asses-soria jurídica, setor de atendimento, conciliação e fiscalização.

• Estabelecer critérios objetivos e em sistema de rodízio para asse-gurar a participação de membros em cursos de pós-graduação, oportunizando-se a todos formação em nível de mestrado e dou-torado;

• Implantar, conforme disponibilidade orçamentária e financeira, di-reitos já reconhecidos em outros MPs, como o auxílio-saúde;

• Celebrar convênio com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí para capacitação de Promotores de Justiça;

• Executar convênio firmado com o TCE-PI, para capacitar e dispo-nibilizar estagiários para auxiliarem nas Promotorias de Justiça do Interior;

• Estabelecer o canal direto de relacionamento “Fale com o PGJ”, de forma a dar maior celeridade ao atendimento das demandas oriundas das Procuradorias e Promotorias de Justiça;

• Viabilizar a remuneração ou possibilitar a justa compensação dos plantões ministeriais;

• Criar o cargo de Chefe de Gabinete de Promotoria de Justiça;

• Majorar o valor das diárias pagas ao Membros, estabelecendo data para revisão periódica;

• Buscar a majoração do valor da ajuda de custo, conforme disponi-bilidade orçamentária e financeira;

• Criar grupo para otimizar o controle externo da atividade policial,


despersonalizando a atuação dos membros e contribuindo com a atividade finalística,;

• Discutir a atuação do MP no sistema penitenciário, como a resso-cialização do preso, humanização e prevenção à reincidência;

• Viabilizar a criação de Núcleo de Proteção à Vítima dentro do MP, permitindo a este o atendimento por equipe multiprofissional, a exemplo do que já ocorre no NUPEVID, composta por psicólogo e assistente social, auxiliando na recuperação do ofendido;

METAS PARA O APERFEIÇOAMENTO DA ATIVIDADE MEIO

• Constituir comissão para estudo e atualização do Plano de Car-reira dos servidores do Ministério Público, com a finalidade de valorizar a carreira, buscando a implantação de direitos como o auxílio-saúde, pagamento de auxilio alimentação retroativo, etc., conforme disponibilidade orçamentária e financeira;

• Desburocratizar o procedimento para concessão de diárias, acele-rando, assim, seu deferimento, sem prejuízo do controle interno, que passará a ser descentralizado;

• Promover reuniões mensais com os Coordenadores e Diretores de Núcleos de Promotorias de Justiça;

• Treinamento de servidores para substituição durante férias e afas-tamentos no setor, de modo a assegurar a eficiente continuidade do serviço;

• Estabelecer rotinas de trabalho e procedimentos padronizados, para que a atuação das unidades administrativas se dê de forma eficiente e célere;

• Fixar métodos para avaliação da produtividade de cada setor ad-ministrativo;


• Implantação e utilização do critério da meritocracia;

• Contratação de Segurança Privada para guarnição da sede da PGJ e Promotorias de Justiça, iniciando-se pelas Promotorias de Jus-tiça de maior risco, conforme classificação do Gabinete de Segu-rança Institucional, a ser criado;

• Celebração de convênio com a Polícia Militar do Piauí para pro-mover a segurança pessoal de membros e servidores em situação de risco;

• Celebrar convênio com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí para capacitação de servidores das várias unidades administrati-vas;

• Adotar mecanismos para verificação da atuação funcional e indi-cadores de produtividade dos servidores, com vistas a possibilitar à Administração e aos Promotores de Justiça uma melhor gestão dos recursos humanos e materiais;

• Instituir uma unidade centralizada para atender às necessidades de suprimento de fundo das Promotorias de Justiça que não fo-rem dotadas desse recurso.

PROPOSTAS ESPECÍFICAS POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO

Coordenadoria de Recursos Humanos

• Aumentar a integração entre membros e servidores, a fim de forta-lecer o vínculo institucional e a especialização dos mesmos;

• Reestruturar e fortalecer o Comitê de Saúde e Qualidade de Vida do Ministério Público (SQVT), de forma a propiciar o efetivo de-sempenho de suas atribuições;

• Propiciar o acompanhamento psicológico de membros e servido-


res;

• Informatização do setor de Recursos Humanos com a digitalização de documentos e processos;

• Monitorar a nomeação de estagiários e servidores, de forma a pre-venir eventual vacância da função sem substituto;

CEAF – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

• Fortalecer o CEAF para oferta de educação à distância/EaD;

• Dotar o órgão de mecanismos para realização de concurso para seleção de estagiários a nível regional;

• Realização de cursos a nível de pós-graduação;

• Intensificar a realização de Cursos de aperfeiçoamento para mem-bros e servidores;

• Participação efetiva em concurso para provimento de cargo de Promotor de Justiça;

• Promover a realização de cursos de media training, capacitando, assim, membros e servidores para a realização de suas atividades cotidianas e relacionamento com a sociedade;

• Implantar curso de especialização em inteligência institucional, nos moldes preconizados pelo Conselho Nacional do Ministério Público;

• Implantar convênios com universidades e órgãos públicos espe-cializados, destinados à realização de cursos de preparação ge-rencial de membros e servidores, com ênfase na gestão pública;

• Promover a capacitação de membros e servidores em gerencia-mento de projetos;


• Implementar o Sistema de Gestão de Eventos, com o intuito de controlar e integrar todas as informações relativas aos eventos promovidos pelo CEAF;

• Capacitação dos servidores envolvidos com cursos relacionados a realização de licitações e fiscalização dos contratos firmados;

PROCON – Programa de Proteção e Defesa do Consumidor

• Instituir o Procon Móvel com a aquisição de um veículo destinado ao atendimento do consumidor no território estadual;

• Instituir o pagamento de gratificação para atuação de membros na Junta Recursal do Procon – JURCON e nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais;

• Aplicação dos recursos do FEPDC - Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, nas Promotorias de Justiça Única e nas Promotorias de Justiça com atribuições na defesa dos Direitos Di-fusos e Coletivos.

GAECO - Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado

• O fortalecimento do GAECO se dará com a destinação de sede própria não identificada para funcionamento, central de informa-ções e designação de membro para exercer a coordenação do órgão em regime de dedicação exclusiva;

• Aquisição do Sistema Guardião e de Laboratório para identifica-ção dos crimes de Lavagem de Dinheiro,

• Ampliar convênios interinstitucionais para fortalecer a atuação do GAECO, junto à Polícia Rodoviária Federal, ao DETRAN – PI, à Re-ceita Federal, ao Banco Central, etc., otimizando o apoio prestado aos demais agentes ministeriais;


• Dotar o órgão com um sistema de investigação moderno no com-bate ao crime organizado;

CACOP - Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público

• Fortalecer o Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrup-ção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, dando-lhe condi-ções estruturais para prestar maior apoio às Promotorias de Justi-ça na defesa do patrimônio público;

• Ampliar convênios interinstitucionais para fortalecer a atuação do CACOP, junto à Polícia Rodoviária Federal, ao DETRAN – PI, à Re-ceita Federal, ao Banco Central, etc, otimizando o apoio prestado aos demais agentes ministeriais;

Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos

• Realizar concurso para ampliação do quadro de servidores lota-dos na Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos, para que possa o MP dispor em seu quadro de profissionais da área de en-genharia, arquitetura, psicologia, medicina, segurança, sanitarista, etc.;

• Criar um espaço adequado que propicie aos usuários uma estru-tura física adequada com acessibilidade, visando a manutenção da qualidade de vida e a prevenção de doenças de membros e servidores;

• Planejar e efetivar a ampliação e descentralização das atividades periciais, visando dotar com profissionais especialistas as Promo-torias Regionais com maior demanda de análises.

Gabinete de Segurança Institucional


• Criar o Gabinete de Segurança Institucional - GSI, cuja assessoria será voltada à promoção da segurança institucional e de membros e servidores, tutelando, ainda, bens, informações e recursos hu-manos;

• Desenvolver a gestão da segurança institucional, modernizando-a através de cursos de aperfeiçoamento e aquisição de equipamen-tos, capacitando os órgãos de segurança com ganhos qualitativos;

• Executar o Plano de Segurança Orgânica, aperfeiçoando-o con-tinuamente à estrutura de pessoal e equipamento, no intuito de capacitá-lo para colocar em prática as orientações operacionais originárias do CNMP;

• Adquirir e implantar novas tecnologias para utilização em ações de segurança preventiva e reativa, objetivando incrementar as me-didas protetoras dos Membros, Servidores e do patrimônio da Ins-tituição, ampliando os sistemas de alarme por detecção de movi-mento e de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) nas Promotorias de Justiça localizadas nos fóruns, estabelecendo-se parcerias com o Poder Judiciário;

• Estabelecer tratativas com o Poder Judiciário, objetivando promo-ver convênios para solucionar as deficiências de segurança, detec-tadas por ocasião das visitas realizadas nas diversas instalações, situadas nas sedes de Comarcas;

• Promover novos cursos direcionados aos Membros da Institui-ção, tendo por meta sedimentar noções de segurança pessoal, a exemplo de manuseio e uso de armas de fogo, direção defensiva e evasiva e defesa pessoal, etc.;


• Assegurar avanço estratégico na área de inteligência e contrain-teligência, objetivando a salvaguarda pessoal dos Membros e, também, a restrição de acesso a dados e documentos sigilosos, com ampliação de escudos defensivos e protetivos, nas áreas de informática e tecnologia.

• Aquisição de veículos blindados;

Centros de Apoio Operacional

• Reestruturar e prover os Centros de Apoio Operacional com os recursos necessários e adequados à realização de sua atividade fim, que é dar o suporte necessários aos órgãos de execução na realização de sua atuação finalística.

Coordenadoria de Comunicação Social

• Estabelecer um canal periódico de divulgação das ações realiza-das pelo Ministério Público, visando contemplar o controle social da Administração Pública, bem como informar sobre metas reali-zadas;

• Fazer o acompanhamento de membros quando no exercício de seu mister, realizando a cobertura da respectiva participação em eventos e entrevistas, para fins de divulgação institucional, incum-bindo-lhe, ainda prestar a assessoria necessária de media training;

• Publicação da Revista do MP;

• Dar maior transparência e divulgação aos atos da PGJ;

• Promover campanhas institucionais e dar suporte àquelas desen-volvidas pelos órgãos de execução.


Controle Interno

• Descentralizar a atuação do Controle Interno do MP, de forma a imprimir maior celeridade à tramitação de processos administrati-vos de sua competência;

Ouvidoria

• Fortalecer a atuação da Ouvidoria, ampliando a utilização das re-des sociais (Facebook, Instagram e Whatsapp), aproximando a so-ciedade ainda mais do Ministério Público;

Coordenadoria de Licitações e Contratos

• Criar mecanismos para tornar mais célere os processos licitatórios, estabelecendo rotinas e cronograma de atuação;

• Adotar o sistema de política de compras sustentáveis, as chama-das “compras verdes”, transformando o poder de compra do Mi-nistério Público em um instrumento de proteção ao meio ambien-te e de desenvolvimento econômico e social;

• Implantar o Sistema de Cotação Eletrônica de Preços – SCEP, com o escopo de difundir as aquisições e contratações do Ministério Público, virtualizando os procedimentos inerentes às contrata-ções. A medida visa, também, racionalizar, de forma transparente, os procedimentos relativos às contratações de pequeno valor, am-pliando a competitividade e elevando a possibilidade de contra-tações a preço mais justo;

Coordenadoria de Tecnologia da Informação

• Implantar a certificação digital no âmbito da PGJ, Procuradorias e Promotorias de Justiça;

• Adquirir novos e modernos equipamentos, atualizando o acervo


tecnológico do Ministério Público;

• Lançar o Projeto “MP Sem Papel”, com a implantação de sistema GED (Gestão Eletrônica de Documentos), virtualizando a tramita-ção de ofícios e documentos, aumentando a eficiência na adminis-tração e reduzindo custos.

CSMP - Conselho Superior do Ministério Público

• Regulamentar o recebimento de procedimentos de forma virtual;

• Propor ao CSMP a emissão de Enunciados acerca de suas deci-sões;

Assessoria de Planejamento e Gestão

• Criar programa de controle e redução de custos, dotado de siste-ma informatizado para acompanhamento e baseado em estudos que vêm sendo realizados e divulgados por Comissão específica do Fórum Nacional de Gestão do CNMP;

• Implantar, em todas as unidades do MP, projeto de gestão susten-tável, englobando as áreas ambientais e de Tecnologia da Infor-mação – TI;

• Estabelecer fórum permanente de gestão, em âmbito estadual, com participação ativa no Fórum Nacional de Gestão do CNMP.

• Adoção do modelo de Gestão por Competência, a fim de priorizar a execução de projetos e alcançar as metas estipuladas;

• Implantar projeto de padronização e organização administrativa voltado para as Promotorias de Justiça;

• Incentivar a elaboração de Projetos pelos Membros do MP-PI, para inclusão no Banco Nacional de Projetos do CNMP;


• Instituir o escritório de projetos, com o objetivo de auxiliar Mem-bros e Servidores na implementação dos princípios, práticas, me-todologias, ferramentas e técnicas de gerenciamento de projetos, possibilitando maior efetividade no planejamento e execução das ações organizacionais, estruturando cada vez mais a área de Pla-nejamento e o Banco de Projetos;

DA EXPERIÊNCIA ADMINISTRATIVA NA COORDENAÇÃO DO PROCON

No Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, órgão criado em 2004 na estrutura do Ministério Público do Estado do Piauí, exerci o cargo de Coordenador Geral, por pouco mais de dois anos. Destaco como fato importante, dentre tantos ocorridos sob minha direção, uma inspeção realizada no dia 10 de junho de 2014, pela Corregedoria Geral do Ministério Público, a qual reconheceu:“um in-cremento significativo na demanda a partir de 2011, coincidindo com a gestão do atual Coordenador, ora inspecionado.”

Ao assumirmos o Procon, em virtude da exoneração de servidores comissionados dos quadros da PGJ, o órgão que antes contava com grande número de servidores e era integrado por cinco Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, passou a dispor de apenas 10 (dez) servidores, uma Coordenação Geral e duas Promotorias de Jus-tiça de Defesa do Consumidor, para atender a todo o Estado do Piauí.

Contrariando os prognósticos, mesmo diante da abrupta redução do quadro de membros e servidores lotados no Procon/MP-PI, adotando um modelo de gestão inovador, em pouco mais de dois anos, tripli-camos os índices de produtividade e valores em multas revertidas ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor- FEPDC.


Tabela Analítica da Gestão do Promotor Cleandro Alves de Moura junto ao Procon/MP-PI, com ênfase no período entre Janeiro de 2011 e junho de 2014.

Período entre 2004 (data da criação do

Procon/MP-PI) e 2010*

Período entre 2011 e junho de 2014

(Gestão do Promotor Cleandro Alves de Moura)

Processos AdministrativosInstaurados

742 2.267

Ações Ajuizadas 24 25Número de Servidores 24 10Número de Reclamações Abertas**

17.800 8482

Pessoas Atendidas 25.504 28.639Valores Oriundos de Multas ***

R$ 200.000,00 R$ 1.000.000,00

* Antes da Gestão do Promotor de Justiça Cleandro Alves de Moura, o Pro-con/MP-PI contava com 5 (cinco) Promotorias de Justiça, sendo que, poste-riormente, apenas duas Promotorias passaram a atuar em matéria consume-rista.** Graças à implantação de mecanismos alternativos de solução de deman-das, foi possível elevar o número de atendimentos individuais, reduzindo o quantitativo de reclamações, tendo em vista a adoção de meios de composi-ção específicos para diversas modalidades de reclamação. Tal fato viabilizou maior potencial à tutela preventiva, vez que priorizados meios de composi-ção amigável, reservando a abertura de reclamação para as situações mais graves ou para as quais a tutela preventiva se mostrou insuficiente.*** Valores aproximados.


Campanhas desenvolvidas no PROCON/PI

Campanhas Institucionais

a) Comemoração do Dia Internacional do Consumidor;b) Aniversário do Código de Defesa do Consumidor – CDC.

Campanhas Educativas

c) Tema: “Formando o Consumidor do Futuro”, ministrada em diversas esco-las públicas municipais e estaduais; d) Publicação do Manual do Consumidor Piauiense; e) Elaboração do Projeto da Revista do Consumidor;

Atuação pró-ativa na Coordenação Geral do Procona) Realização de Audiências Públicas para discussão de temas relacionados a defesa do consumidor;b) Participação em Conselhos de Consumidores;c) Elaboração de notas e pareceres técnicos. Como Órgão Consultivo, o Pro-con passou a responder às consultas formuladas por entidades representati-vas de classe, sendo ouvido, inclusive, antes da sanção pelo Chefe do Poder Executivo de leis de cunho consumerista;d) Ajuizamento constante de demandas consumeristas.

Experiências InovadorasDentre as experiências inovadoras adotadas no Procon, podemos destacar:

a) O remanejamento imediato de servidores para garantir celeridade de atendimento ao público, quando identificado o aumento expressivo da de-manda;b) Implantação do rodízio de servidores nos diversos setores, de modo a proporcionar o conhecimento da rotina de cada um por todos;c) Treinamento do substituto antes do início do gozo de férias pelo servidor, evitando assim prejuízo na prestação do serviço.d) Implantação do procedimento “Circular Operacional”, explicitando roti-nas administrativas;


e) Implantação de Salas de Atendimento ao Consumidor dentro de empre-sas, facilitando a resolução de demandas extra Procon, o que ajudou a “de-safogar” o Setor de Atendimento. (ex.: Agespisa, Cepisa, Itaú, etc)f) Implantação do Plano Piloto do SIMP, indispensável ao acompanhamento da tramitação dos procedimentos administrativos instaurados pelo Procon, já que para as Reclamações o Procon dispõe do programa SINDEC, disponi-bilizado e interligado com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor-SENACON, do Ministério da Justiça. g) Criação sob minha gestão dos Procons Municipais de Parnaíba, Campo Maior, Floriano e Picos;h) Membro da Associação Procons Brasil;i) Representante do Procon-PI junto à Secretaria Nacional de Defesa do Con-sumidor – Senacon;j) Estabelecimento de metas de produtividade para todos os Setores do Pro-con, com a constante avaliação de resultados;

Alguns cargos e funções exercidas

• Coordenador Geral do Procon/MP-PI;• Sub-Coordenador do Procon de Parnaíba;• Membro de Grupo de Promotores designado para desenvolver

ações de combate ao crime organizado e atos de improbidade;• Membro do CETI- Comitê Estratégico de Tecnologia da Informa-

ção do MP/PI;• Membro da Associação Procons Brasil;• Representante do MP-PI junto a SENACON – Secretaria Nacional

do Consumidor;• Atualmente é Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justi-

ça, sem prejuízo do exercício das funções na 36ª PJ.


BiografiaCleandro Alves de Moura é piauiense, natural de Teresina, formado em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, no ano de 1990. A nível de graduação, cursou, além de Direito, Filosofia e Geografia.

Ainda estudante, foi aprovado em concurso para provimento de car-go de técnico processual-judicial promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Foi advogado militante de 1990 até 1994;

Aprovado no 1º Concurso para provimento de Cargo de Delegado de Polícia Civil de Carreira do Piauí, foi nomeado após aprovação no Curso Preparatório realizado pela Academia de Polícia Civil.

Foi Defensor Público do Estado do Ceará de 1995 a 1996.

Assumiu o cargo de Promotor de Justiça Substituto no Estado do Piauí, em 1º de fevereiro de 1996.

A nível de pós-graduação, é especialista em Direito Civil e Processual Civil, pela Universidade Federal do Piauí – UFPI.

Nomeado para os quadros do Ministério Público do Estado do Piauí em 1º de fevereiro de 1996, portanto, há quase 20 (vinte) anos, iniciou na carreira como Promotor de Justiça Substituto nas Promotorias de Justiça de Avelino Lopes, Parnaguá e Curimatá. Durante esse período respondeu por inúmeras Promotorias de Justiça, dentre as quais, além das referidas, citamos São Gonçalo, Pio IX, Santa Cruz, Cocal, Luzilân-dia, Esperantina, Barras, Luiz Correia, Parnaíba, Canto do Buriti, Elizeu Martins, Pedro II, Guadalupe, Campinas do Piauí, etc., dentre tantas outras, sendo que nas duas últimas respondeu até o mês de abril do corrente ano.

Cleandro Moura é Promotor de Justiça titular da 36ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública de Teresina.

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