Benvinda - Centro deApoio à Mulher

(BELO HORIZONTE, MG)

M U L H E R

Além de criar dois

abrigos para

mulheres vítimas de

violência, Belo

Horizonte

mobilizou várias

instituições em

torno da questão

de gênero

Pesquisadoras

Fernanda Martinez de Oliveira >Pós-graduanda em Administração Pública

e Governo (FGV-EAESP) e pesquisadora do

Programa Gestão Pública e Cidadania

Gabriela Spanghero Lotta >Pós-graduanda em Administração Pública

e Governo (FGV-EAESP) e integrante da

equipe técnica do Instituto Polis

A incorporação de um enfoque de gênero nas políticasimplementadas pelos governos locais é ainda um grande desafio noBrasil. Desde os anos 1980, a questão da violência contra a mulherestá entre as prioridades das gestões que se propõem a trabalhar essatemática (FARAH, 1999).

Em Belo Horizonte, o debate sobre as questões de gênero come-çou ainda nos anos 80, quando grupos feministas de todo o Brasilpartiam para a luta pela garantia de direitos às mulheres. Como con-seqüência dessa luta foi inaugurada, em 1985, a primeira DelegaciaEspecializada em Repressão a Crimes contra a Mulher de Belo Hori-zonte. Os trabalhos para a implementação de outros equipamentospúblicos específicos para o atendimento à mulher iniciaram-se em1993, a partir do Programa Cidadania da Mulher (da Secretaria Mu-

“Toda mulher tem

direito a uma vida livre

de violência, tanto na

esfera pública como na

esfera privada(...)”1

1. Art.3 da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher(Convenção de Belém do Pará)

7 2 MULHER

2. A Casa do Caminho foi finalista do Ciclo de Premiação 1998 do Programa Gestão Pública eCidadania3. A estratégia adotada pelo movimento de mulheres foi inaugurar os equipamentos antes da mudançade governo, ainda que não houvessem equipes e estruturas adequadas para o atendimento integral

nicipal de Desenvolvimento Social). Em 1995, o Conselho Municipaldos Direitos da Mulher iniciou suas atividades e passou a fazer partedesse processo. A Casa Viva Maria de Porto Alegre (RS) e a Casa doCaminho de Fortaleza (CE)2 foram práticas de referência para a agendafeminista de Belo Horizonte. O processo de formulação e implemen-tação dessas ações foi construído conjuntamente com o movimentode mulheres.

Em maio de 1996, começou a funcionar experimentalmente emduas salas do Centro de Apoio Comunitário Gameleira, na RegionalOeste de Belo Horizonte, o Benvinda - Centro de Apoio à Mulher,oferecendo atendimento jurídico, social e psicológico às mulheres ví-timas de violência. Em 20 de agosto desse mesmo ano – último dagestão municipal de Patrus Ananias, do Partido dos Trabalhadores –inaugurou-se a sede do Projeto. Também em 1996 foi inaugurada aCasa Abrigo Sempre Viva (CASV), mas suas atividades se iniciaramsomente em junho do ano seguinte.3

Em 1997, com a mudança de gestão e as incertezas e retrocessosdo processo de implementação desses serviços, formou-se uma redede solidariedade (integrada por instituições filantrópicas, famílias, etc.)para abrigar e receber as mulheres que buscavam o Benvinda. Foi con-tratada uma equipe, ainda sem a formação para o atendimento àmulher vítima de violência, e no final de agosto a Casa Abrigo já ope-rava a plena capacidade. No entanto, muitas mulheres que procura-vam a Casa Abrigo sofriam maior risco social (falta de renda, por exem-plo) do que risco de vida, ou seja, não eram beneficiárias potenciaisdo abrigo. Essa constatação provocou uma articulação entre as secre-tarias municipais, principalmente a Secretaria de Saúde, para enca-minhar as mulheres e dar a elas novas oportunidades.

7 3Benvinda - Centro de Apoio à Mulher

A atuação do Conselho dos Direitos da Mulher e o amadureci-mento trazido pela oferta dos serviços prestados pela Casa Abrigo epelo Benvinda colocaram a necessidade de se criar um órgão executi-vo para a articulação e coordenação de uma política de gênero nomunicípio. Com esse objetivo surgiu, em 1998, a partir de uma leimunicipal, a Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher(COMDIM), vinculada à Secretaria Municipal de Governo. Mas ape-nas em 2001, após a reforma administrativa de Belo Horizonte4, oBenvinda e a Casa Abrigo Sempre Viva passaram a ser vinculados àCOMDIM, que por sua vez passou a integrar a Secretaria Municipalde Direitos de Cidadania.

A Coordenadoria Municipal dos Direitosda Mulher – COMDIM

As ações executadas pela COMDIM estão fundamentadas em trêseixos: “Formação para a Cidadania”, “Políticas Afirmativas” e “Inclu-são Social e Produtiva. Atividades como cursos de capacitação esensibilização para o atendimento à mulher voltados a funcionáriospúblicos, palestras sobre direitos da mulher, oficinas temáticas, o Dis-que Cidadã e o Fala Mulher compõem as ações do eixo “Formaçãopara a Cidadania”.

O eixo “Políticas Afirmativas” é constituído pelo Benvinda – Cen-tro de Apoio à Mulher, a Casa Abrigo Sempre Viva, pelo serviço Dis-que Cidadã e pela participação da COMDIM em fóruns governamen-tais e fóruns na área da saúde (Rede Feminista de Saúde e Direitos

4. Na reforma foram criadas cinco Secretarias de Coordenação: Política Social, Política Urbana, deGoverno e Planejamento, de Direitos de Cidadania e a Assessoria de Comunicação. A COMDIM pas-sou a fazer parte da Secretaria Municipal de Direitos de Cidadania, que é vinculada à Secretaria deCoordenação da Política Social. A Secretaria Municipal de Direitos de Cidadania é composta por seiscoordenadorias (Coordenadoria Municipal dos Direitos Humanos, do Direito do Consumidor, daPessoa com Deficiência, de Assessoria da Comunidade Negra, do Idoso e a COMDIM), cinco conse-lhos (Conselho Municipal de Entorpecentes, de Defesa do Consumidor, da Juventude, do Portador deDeficiência e da Mulher), gerências e assessorias

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Reprodutivos, Comissão Perinatal5, dentre outros).

A realização de oficinas experimentais e temáticas no campo daeconomia solidária, o apoio ao empreendedorismo solidário, o enca-minhamento para cursos de profissionalização financiados pelo Fundode Amparo ao Trabalhador (FAT), estudos de viabilidade econômi-ca e encaminhamentos ao crédito popular são atividades que come-çam a ser desenvolvidas pela COMDIM dentro do eixo “InclusãoSocial e Produtiva”.

A Coordenadoria estrutura suas atividades a partir de três fren-tes de atuação: o Núcleo Central, o Benvinda – Centro de Apoio àMulher e a Casa Abrigo Sempre Viva.

O Núcleo Central, parte executiva da Coordenadoria, desenvol-ve todos os projetos acima citados, integrando as políticas e realizan-do ações com outras secretarias do município.

Atualmente as principais atividades do Núcleo Central são:

Disque Cidadã: Serviço telefônico no qual as mulheres podem terrespostas para suas dúvidas de diferentes naturezas (jurídica, so-bre serviços da Prefeitura, etc.). As ligações são recebidas pela pró-pria equipe da COMDIM, que tenta solucionar ou encaminhar ademanda para órgãos competentes e, na maioria das vezes, para opróprio Benvinda.

Fala Mulher: Fórum de participação popular que integra membrosda comunidade e do poder público. Seus integrantes participam deeventos culturais, como debates, troca de experiências, divulgação detrabalhos, etc. Entre os temas já tratados nos fóruns, sempre voltadosàs questões femininas, estão: habitação, questões raciais, trânsito, cul-tura, criança e adolescente, saúde e violência.

5. A Comissão Perinatal, da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, foi finalista do Ciclo2002 do Programa Gestão Pública e Cidadania

7 5Benvinda - Centro de Apoio à Mulher

Participação em Fóruns da Saúde: A participação da Coordenadorianos Fóruns de Saúde objetiva articular, integrar, sensibilizar e capaci-tar os profissionais de saúde da rede pública municipal e estadual paraque possam oferecer um atendimento humanizado, orientar sobrequestões de gênero e serviços disponíveis e propiciar a formação deuma rede de profissionais especializados no atendimento de casos deviolência contra a mulher. Nesses fóruns estão envolvidos órgãos go-vernamentais e da sociedade civil.

Fórum Governamental para Implementação da Política de Gêneroem BH e outras redes: Objetiva articular e integrar órgãos munici-pais para a promoção de políticas de gênero no município e no esta-do, levando a discussão a outras entidades.

Encaminhamento para cursos de qualificação profissional com re-cursos do FAT: A Coordenadoria encaminha para cursos profissio-nalizantes em diversas áreas todas as usuárias do Benvinda e da CasaAbrigo interessadas em qualificação profissional. Entre 2000 e 2003 jáforam ofertadas cerca de 5.000 vagas em diversos cursos, entre elesinformática, pedreira, office-girl, confecção de doces e salgados, DJ deHip-Hop, cuidadora de idosos, camareira, produção de higiene e lim-peza, cabeleireiro, manicure, corte e costura, confecção de pães, re-cepcionista, pintora, bombeira hidráulica, reparadora de eletrodomés-ticos, gerenciamento de negócios, entre outros.

Palestras de sensibilização da comunidade e de profissionais: Asequipes do Núcleo Central, do Benvinda e da CASV procuram,por meio de palestras, sensibilizar a sociedade sobre a questão degênero, bem como capacitar profissionais públicos a tratar e acon-selhar sobre essa temática. Estima-se que o público atingido che-gue a 10.000 pessoas, incluindo policiais, agentes de saúde, estu-dantes e outros interessados.

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Oficinas sobre economia solidária: Este novo projeto da Coordena-doria pretende desenvolver nas mulheres a capacidade de trabalharde forma solidária, por meio de associações e cooperativas. A deman-da nasceu da dificuldade de dar encaminhamento profissional às be-neficiárias que faziam os cursos.

Benvinda – Centro de Apoio à Mulher

Pode ser que você tenhaUm carinho para dar

Ou venha pra se consolarMesmo assim pode entrar

Que é tempo ainda, aiBenvinda 6

A partir de discussões e encontros entre entidades organizadas,grupos de mulheres, mães e representantes da área da saúde, foi im-plantado, em 1996, o Benvinda – Centro de Apoio à Mulher, ou ape-nas Benvinda, como costuma ser chamado. Desde sua implantaçãoaté agosto de 2004, foram atendidas cerca de 9.000 mulheres vítimasou não de violência de gênero.

As usuárias, dos mais diferentes municípios mineiros, podemchegar ali de diversas formas, seja pelo encaminhamento dado emhospitais, postos de saúde, conselhos tutelares, abrigos, seja por meiodo Disque Cidadã. Algumas, ainda, ficam sabendo do Centro peloscartazes espalhados em vários pontos da cidade e outras recebem aindicação de amigos, parentes ou conhecidos.

Assim que a mulher chega ao Centro, depara-se com um espelhona parede frontal que, segundo a gerente do Benvinda, serve comoum símbolo para que a mulher comece a se enxergar, a se perceber e ase dar valor. Ela é então recebida por uma secretária que agenda o

6. Benvinda, música de Chico Buarque de Hollanda

7 7Benvinda - Centro de Apoio à Mulher

atendimento para os casos de menor gravidade, ou dá um encami-nhamento emergencial, para os casos de urgência.

O primeiro atendimento é sempre realizado por uma das duas as-sistentes sociais. Elas são responsáveis por escutar a mulher, fazer umaficha sobre seu caso e dar um verdadeiro acolhimento a ela. O serviçosocial faz os encaminhamentos necessários, seja para o atendimentojurídico ou psicológico, dentro do próprio Centro, ou muitas vezes paraum serviço de saúde, conselhos tutelares ou para a delegacia.

O atendimento jurídico funciona como uma forma de orienta-ção, não só em relação à violência de gênero, mas também sobre ou-tras questões, como na área trabalhista, por exemplo). A advogadaestabelece os contatos necessários para que a mulher possa ser aten-dida por outras instituições, como a delegacia, a defensoria pública,ONGs que trabalham neste campo e centros de apoio e atendimentojurídico ligados a universidades. A área jurídica do Benvinda tambémrealiza um acompanhamento às mulheres em audiências. Esse acom-panhamento serve como forma de fortalecer a mulher diante doagressor, dando a ela coragem para lutar por seus direitos.7

Outra atividade realizada pela área jurídica é a mediação de con-flitos. Depois de um estudo sobre o caso, se a usuária solicita a pre-sença do agressor, este é chamado para uma conversa entre o casal e aadvogada do Benvinda.

A realização de palestras na comunidade e em órgãos públicospara esclarecimentos sobre direitos em geral, como um trabalho pre-ventivo à violência de gênero, é outra das atividades do serviço jurídi-co. Já foram realizados encontros com policiais, profissionais da saú-de, estudantes e outros grupos.

O atendimento psicológico ocorre com um dos três psicólogos quefazem parte da equipe do Benvinda, podendo ser individual ou em gru-po, dependendo da necessidade da usuária. Os tratamentos duram em

7. Segundo a legislação, o patrocínio de causa (ou seja, levar causas ao fórum) é dever do governoestadual, sendo a advogada do Benvinda proibida de exercer essa função

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média seis meses e as sessões acontecem uma vez por semana. As linhasde atendimento dependem de cada psicólogo, mas em geral são sempretrabalhadas as questões de gênero, do papel da mulher na sociedade, decomo ela se enxerga e como vê os outros. Depois do tratamento, asusuárias que recebem alta muitas vezes retornam para consultas espo-rádicas ou para resolver novas questões. Segundo a equipe, o grau deadesão ao tratamento é alto, contudo dificuldades como o horário detrabalho, transporte e o cuidado com os filhos geram desistências.

Ainda que todo o tratamento seja voltado exclusivamente à mulher,sua família pode ser envolvida, caso a beneficiária deseje. Assim, por exem-plo, as crianças e o próprio companheiro podem participar de sessões deterapia e, quando necessário, obterem apoio jurídico e social.

O Centro, como afirmam a equipe e algumas beneficiárias, servecomo uma referência, um local onde a mulher pode ser acolhida, de-sabafar e ver solução para seus problemas. Além disso, espera-se queo local torne-se um centro para o encontro e o diálogo entre o movi-mento de mulheres em Belo Horizonte.

Os casos de violência com risco iminente de vida são encaminha-dos para a Casa Abrigo Sempre Viva. Após o período de abrigamento,o Benvinda entra novamente em ação, prestando um serviço de pós-abrigamento às mulheres. As pós-abrigadas participam de encontrosde grupos organizados quinzenalmente no Benvinda para, juntamentecom a assistente social, discutirem sobre sua situação, seu período deabrigamento, sobre como estão conseguindo enfrentar o mundo equais suas perspectivas.

Casa Abrigo Sempre Viva

Localizada em endereço sigiloso, a Casa Abrigo Sempre Viva(CASV) abriga as mulheres que sofrem algum risco de vida em de-corrência da violência de gênero e que não têm outra forma de prote-ção. A triagem das beneficiárias é sempre realizada pela equipe doBenvinda e todos os casos que chegam à CASV devem ter queixasregistradas na delegacia (no Benvinda esse procedimento não é obri-

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gatório). Entre as abrigadas, estão mulheres ameaçadas pelo marido,mulheres cujos filhos também sofreram violência ou mulheres quecorrem perigo de vida. Em seis anos de funcionamento, a Casa Abri-go já atendeu mais de 200 mulheres.

Instalada em uma casa grande, com mais de 15 cômodos, a CASVtem capacidade de abrigar até 12 famílias (mulheres e seus filhos deaté 16 anos). As famílias costumam permanecer no abrigo pelo perí-odo de, em média, 90 dias, dentro do qual recebem atendimento psi-cológico, jurídico, de saúde e participam de oficinas profissionalizan-tes, sempre “buscando resgatar a auto-estima, a reorganização dasdefesas internas e externas e a constituição de referências subjetivaspróprias e autonomias” (CASA ABRIGO SEMPRE VIVA, 2002).

O atendimento psicológico, jurídico e de saúde é semelhante aooferecido no Benvinda, ou seja, a mulher realiza tratamentos psicoló-gicos com uma das profissionais na própria Casa, buscando fortale-cer seu ego e discutir questões como autonomia, estereótipos de gê-nero e a própria relação com a instituição. O atendimento jurídicoinclui consultas, acompanhamento em audiências e encaminhamen-to às organizações da sociedade civil e instituições públicas que atu-am neste campo. O atendimento de saúde inclui uma investigaçãosobre o histórico geral da saúde da beneficiária, orientação quanto àhigiene corporal das mulheres e das crianças e encaminhamento aserviços mais especializados, quando necessário.

Os espaços de convivência da CASV são: sala de televisão, cozi-nha, lavanderia, cozinha experimental, quarto de brinquedos, quartode atividades artesanais, biblioteca, salão de cabeleireiros (espaço nãoprofissionalizante, voltado à utilização conjunta das usuárias) e umpequeno jardim interno.

A casa dispõe de quartos individuais que são mobiliados de acor-do com o número de ocupantes. Há um código de conduta que édiscutido e assinado pelas usuárias.

A única atividade de geração de renda oferecida atualmente den-tro da CASV é uma oficina de tapeçaria. Há uma cozinha experimen-tal que está desativada por falta de profissionais.

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Durante o período de abrigamento, as crianças são encaminhadasa creches ou escolas da rede pública localizadas nas imediações daCASV, que estabeleceu convênios para a recepção das crianças, mes-mo fora do período de matrícula. Após o período de abrigamento, asmulheres buscam uma nova vida fora do ambiente de violência, comnovos parâmetros e possibilidades. O trabalho de pós-abrigamento éentão realizado pelo Benvinda, a fim de minimizar reincidências, comoexplicado anteriormente.

Disseminação

O fluxo de informação sobre os serviços oferecidos pela COMDIM(Núcleo Central, Benvinda e CASV) encaminha-se em duas frentes:em direção ao público diretamente beneficiado – mulheres maioresde 18 anos vítimas ou não de violência de gênero – e em direção aosequipamentos públicos presentes no município de Belo Horizonte eem cidades vizinhas.

A divulgação para as potenciais beneficiárias se dá por meio doDisque Cidadã, do Fala Mulher, do Jornal do Ônibus, de folhetos,cartazes, palestras e fóruns de discussão. Além disso, em datas sig-nificativas para o movimento de mulheres em Belo Horizonte –como o 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e o 20 de agosto,data de inauguração do Benvinda – são organizados eventos e pro-duzidos materiais impressos que geram especial interesse da impren-sa, outro veículo importante de disseminação dos serviços. Infor-mações sobre como acessar os serviços prestados pela COMDIM tam-bém podem ser obtidas por meio do website da Prefeitura de BeloHorizonte (http://www.pbh.gov.br).

A estratégia para a divulgação junto a outros serviços municipais eestaduais oferecidos em Belo Horizonte (centros de saúde, hospitais,conselhos, delegacias, etc.) é composta, principalmente, por folhetos ecartazes e por fóruns organizados pela administração municipal (Fó-rum Governamental, Fórum da Saúde e os encontros do Centro de

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Apoio a Vítimas de Violência – CAVIV, organismo também vinculadoà Secretaria de Direitos de Cidadania).

Em relação à disseminação externa, a COMDIM atende regular-mente diversos municípios que a procuram como referência naimplementação de políticas afirmativas no campo da violência (oBenvinda foi o primeiro centro de apoio à mulher de Minas Gerais).Este é o caso dos municípios de Juiz de Fora, Uberlândia, GovernadorValadares, dentre outros, que já abriram seus centros de apoio e casasde abrigo com base na experiência de Belo Horizonte.

Parcerias

A COMDIM tem atuado com parceiros de diferentes naturezas noatendimento à mulher vítima de violência. Diversas instituições, comoas administrações regionais, as delegacias gerais e especializadas em cri-mes contra a mulher, os centros de saúde, prontos-socorros e hospitais,o Ministério Público, os Conselhos Municipais de Belo Horizonte e dascidades vizinhas, organizações do movimento de mulheres, a Pastoralda Mulher e a Pastoral da Criança encaminham e recebem casos doBenvinda, formando uma rede de atendimento à mulher vítima de vi-olência na região metropolitana de Belo Horizonte.

Dentro da estrutura municipal, uma das parceiras é a SecretariaMunicipal de Abastecimento que, desde o inicio do projeto, fornece aalimentação da CASV e também cestas básicas para usuárias doBenvinda e para as famílias na fase de pós-abrigamento.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, além do apoio asituações emergenciais (necessidade de passagens para outros mu-nicípios, utensílios domésticos, providências para retirada de docu-mentação), tem dado suporte a alguns casos de pós-abrigamentopor meio de uma bolsa-aluguel. Algumas mulheres em fase de pós-abrigamento também têm sido encaminhadas para núcleos de mo-radia e conjuntos habitacionais apoiados por programas da Secre-taria Municipal de Habitação.

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Com o objetivo de divulgar os serviços prestados e capacitar osservidores para um atendimento diferenciado à mulher vitimada pelaviolência, a COMDIM também atua em parceria com a SecretariaMunicipal de Saúde. Além disso, a equipe da Coordenadoria participado Comitê de Mortalidade Materna da Comissão Perinatal de BeloHorizonte e em outras redes na área da saúde, de maneira a ampliar aconquista de direitos das mulheres para outros espaços. Um dos frutosdessa atuação conjunta, somada à articulação política, é a NotificaçãoCompulsória, instrumento que obriga os serviços de saúde a registraro atendimento a mulheres vítimas de violência em um protocolo ofici-al arquivado nos órgãos públicos competentes. Assim, essas mulheres,quando atendidas nos serviços de saúde, têm seus casos notificadospela própria equipe médica. Isso garante, por um lado, maiorprofissionalização do atendimento, já que a equipe de saúde está sensi-bilizada para casos de violência de gênero e, por outro, que o ato deviolência não fique impune, uma vez que a Notificação Compulsóriafunciona como um incentivo para que a vítima denuncie. Além disso,com base nos dados das notificações, será possível identificar os atos deviolência e planejar políticas públicas para combatê-los.

A COMDIM também realiza atividades em parceria com outrasinstituições, principalmente ONGs que trabalham com questões comoprostituição, gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis.Esses vínculos se concretizam na medida em que o Benvinda recebeum vasto público e encaminha a essas organizações os casos que ne-cessitam de um atendimento mais especializado.

Em relação ao atendimento jurídico, a Defensoria Pública e a Dele-gacia da Mulher têm um acordo informal com o Benvinda para que asmulheres encaminhadas sejam atendidas de forma diferenciada.

Por fim, a participação em inúmeras redes, fóruns e conselhosgarante à COMDIM o estabelecimento de vínculos com outros ór-gãos públicos de modo a privilegiar a questão de gênero dentro deprogramas, projetos e atividades da Prefeitura. Esta é uma tentativade inserir essa temática de forma transversal e fortalecer a rede públi-ca de atendimento à mulher vítima de violência.

8 3Benvinda - Centro de Apoio à Mulher

Dificuldades e Oportunidades

Em relação aos recursos financeiros, a única fonte de verbas daCOMDIM é o orçamento municipal. O orçamento anual daCoordenadoria gira em torno de R$ 200 mil, o que corresponde a32% das verbas da Secretaria Municipal de Direitos de Cidadania.

Se por um lado a COMDIM tem conseguido trazer a temática degênero para a arena de debate e formulação de políticas públicas emBelo Horizonte, por outro, há ainda um longo caminho a ser percor-rido para que essa questão seja incorporada de forma prioritária, in-tegrada e sistemática na gestão municipal. Uma demonstração dissoencontra-se nas políticas de habitação e geração de emprego e renda:apesar de existirem alguns vínculos pouco formais, nada garante queas ex-abrigadas, por exemplo, tenham acesso a casa própria (ou alu-guel social) e a atividades de geração de renda. Oferecer e articularpolíticas de geração de emprego e moradia no pós-abrigamento são,segundo as usuárias, as maiores dificuldades encontradas nessa fasede reconstrução de suas vidas. Isso demonstra a dificuldade para in-corporar a questão de gênero às políticas públicas municipais, desa-fio que a COMDIM procura enfrentar por meio da participação desua equipe nos mais diferentes fóruns governamentais.

O tratamento judicial dado à violência de gênero também é umadificuldade que se coloca para a COMDIM: tratar questões de gê-nero em um ambiente jurídico em que não se dá atenção a essatemática enfraquece o trabalho e exige medidas alternativas, comoa construção de uma casa abrigo para proteger mulheres ameaçadaspor terem feito denúncias. Para enfrentar esse problema, a COMDIMtem trabalhado pela constituição de um Juizado Especial de CrimesContra a Mulher.

A falta de recursos humanos é um dos maiores obstáculos en-frentados pela COMDIM: no Benvinda e na CASV falta pessoal, sejapara o atendimento no campo da assistência social, jurídica e psico-lógica, seja para as funções administrativas e de apoio. A equipe daCOMDIM é formada por 34 pessoas, sendo sete homens e 27 mulhe-

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res.8 A necessidade de formação contínua e de qualificação profissio-nal é outra dificuldade, ainda que o quadro técnico procure sempreparticipar de palestras e discussões sobre a temática de gênero.

A falta de sistematização das informações é uma fragilidade queo Benvinda e a CASV) têm procurado superar. Todos os casos atendi-dos no Benvinda são registrados em fichas padronizadas. Ainda nãohá mecanismos para realizar o levantamento e a análise dos dadosdas beneficiárias, de seu perfil, causas de incidência mais comuns, re-gistro de reincidência, dentre outros. A COMDIM está desenvolven-do atualmente um projeto para a sistematização dessas informaçõese construção de um banco de dados. Esse levantamento será de extre-ma importância para que os serviços sejam avaliados e para que seformulem ações e novas medidas para melhorar o atendimento noBenvinda e na CASV, e também para a formulação de políticas comenfoque de gênero dentro e fora da Coordenadoria.

Em relação ao agressor, a falta de atendimento e encaminhamen-to é uma dificuldade que parece permear grande parte das experiên-cias dos centros de apoio à mulher vítima de violência. Na capitalmineira, não existe nenhuma instituição que trabalhe com este agen-te, como é o caso do Instituto NOOS, ONG parceira do Centro Inte-grado de Atendimento à Mulher (CIAM), do Rio de Janeiro.9 Dessaforma, as ações acabam por ser limitadas, pois não englobam proces-sos educativos para mudar a realidade, o que, de certa maneira, gerauma reprodução da própria violência.

8. Os recursos humanos da COMDIM estão assim divididos: uma coordenadora, três gerentes (Nú-cleo Central, Benvinda e CASV), quatro assistentes sociais (duas no Benvinda e duas no Núcleo Cen-tral), uma advogada (do Benvinda e da CASV), quatro psicólogas e psicólogos (três no Benvinda euma no Núcleo Central), nove estagiárias e estagiários, seis funcionárias e funcionários de apoioterceirizados, quatro porteiros e um motorista.9. MATTOS, Janaina Valéria de. Centro Integrado de Atendimento à Mulher – CIAM. In: LOTTA et al.20 Experiências de Gestão Pública e Cidadania – ciclo de premiação 2002. São Paulo: Programa Ges-tão Pública e Cidadania, 2003

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Resultados

“As pessoas não têm medo de entrar no nosso problema e ajudar.”“... é lá que começa a esperança.”

“O nome já diz: Benvinda. Chega de cabeça baixa e recebe uma palavra.”“No dia a dia vai vendo a dificuldade das outras e vai tendo força”.

“Tem de ter coragem. Peguei um ônibus, fui até o final e aluguei um barraco semdinheiro. Vendi ‘chup-chup’, não tinha ninguém. Tem que tomar a decisão”.10

(Depoimentos registrados no Relatório do1o Encontro de Mulheres no Resgate da Cidadania.

Belo Horizonte, novembro de 2001. Mimeo)

Ainda que não haja indicadores internos para avaliação dos ser-viços prestados, o retorno trazido pelas usuárias, ou seja, a recupera-ção da auto-estima, a descoberta de direitos e a reinserção social sãofatores que mostram o sucesso do Projeto. Além disso, mesmo com ainexistência de dados sistematizados, as gestoras do Projeto afirmamque os casos de reincidência são raros.

Segundo a COMDIM, atualmente toda a demanda pelos serviçosdo Benvinda e da Casa Abrigo Sempre Viva é atendida. Desde suainauguração, em 1996, o Benvinda já atendeu cerca de nove mil mu-lheres. A CASV, por sua vez, recebeu, de 1997 a 2002, 183 mulheres e418 crianças.

Um dos principais resultados alcançados é a preparação da mu-lher para o exercício de atividades produtivas: nos últimos três anosforam oferecidas quase 5.000 vagas em cursos profissionalizantes.Ainda que nesses cursos seja grande a presença de atividades que re-forçam a divisão sexual do trabalho, as beneficiárias já têm a opção decapacitar-se para profissões como pedreira, bombeira hidráulica eeletricista, por exemplo. Pouco a pouco, portanto, as mulheres vãosendo formadas para que possam ganhar autonomia e liberdade emsua vida profissional, conseguindo o próprio sustento e se livrandodo quadro de violência.

Entretanto, um dos resultados mais relevantes de todo esse pro-cesso é a valorização, em uma perspectiva de garantia de direitos, que

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a temática de gênero vem conquistando dentro da Prefeitura de BeloHorizonte. Mesmo que ainda não se possa afirmar a existência de umtratamento transversal dessa problemática dentro da gestão munici-pal, a COMDIM tem levado a questão da igualdade entre homens emulheres para inúmeros fóruns governamentais e da sociedade civil.

Aspectos de inovação e considerações finais

Em Belo Horizonte, as conquistas do movimento de mulheresseguiram a tendência observada por FARAH (1999) em outras cida-des brasileiras: a criação de delegacias especializadas e de serviços deatendimento integral (social, psicológico e jurídico) e abrigamentovoltado à mulher vítima de violência foram as respostas dadas pelosgovernos subnacionais às demandas dos movimentos de mulheresnos anos 80 e 90.

Posteriormente, as ações passaram a incluir a articulação em re-des de solidariedade, a agregação de novos serviços (como aquelesvoltados à inserção profissional da mulher), a realização de campa-nhas educativas de caráter preventivo e a ampliação do atendimentopara o núcleo familiar e o agente agressor (FUJIWARA, 2002).

Diversas experiências focalizadas no atendimento às mulheresvítimas de violência já foram finalistas do Programa Gestão Pública eCidadania.10 Entretanto, em Belo Horizonte, além da construção deações integradas, numa rede formada por diversos agentes e serviçospúblicos, o Benvinda e a CASV vêm oferecendo atividades de geraçãode emprego e renda às beneficiárias e atendimento ao núcleo familiarem alguns casos. A realização de palestras e eventos configura umaação de caráter preventivo. Além disso, o grande diferencial da expe-

10. Os programas, projetos e atividades com essas características já premiados pelo Programa GestãoPública e Cidadania são: a Casa Rosa Mulher, da Prefeitura de Rio Branco (1996); a Casa do Caminho,da Fundação da Ação Social do Governo do Ceará (1998); o Programa de Atendimento à Mulher, daPrefeitura de Camaragibe (2000) e o Centro Integrado de Atendimento à Mulher, do Conselho Estadu-al dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro (2002)

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riência de Belo Horizonte é a criação, a partir dos serviços tradicio-nais de atendimento à mulher vitimada pela violência, da Coordena-doria dos Direitos da Mulher, um novo canal dentro da administra-ção pública voltado à elaboração, coordenação e execução de políti-cas públicas numa perspectiva de gênero.

A garantia legal que é dada a todos esses aparatos – COMDIM,Benvinda e Casa Abrigo Sempre Viva – é uma questão importante a serobservada na experiência mineira. Todos esses serviços estão previstosem lei municipal, o que lhes confere institucionalidade, garantindo suapermanência e continuidade dentro da administração pública munici-pal. Isso também significa reconhecer a importância dessas ações.

Além disso, o modelo de atendimento proposto pelo Benvinda, ouseja, atendimento à cidadã por meio de ações articuladas, está sendoutilizado pela Secretaria Municipal de Direitos de Cidadania para a for-mulação e implementação dos Núcleos de Cidadania, que reunirãoem um só local os serviços prestados por todas as coordenadorias.

Outro ponto de destaque é que a questão de gênero tem sido le-vada para as discussões realizadas nos diversos fóruns municipais:aos poucos, esse tema vai tornando-se familiar para servidores egestores que passarão a tratar dessa problemática, não comoassistencialismo, mas como garantia de direitos.

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CASA ABRIGO SEMPRE VIVA. Relatóriode atividades. 2002. COMDIM. Relatóriode atividades.

FARAH, Marta Ferreira dos Santos. Gêneroe Políticas Públicas na Esfera Local deGoverno. In Organizações & Sociedade.Escola de Administração da UniversidadeFederal da Bahia. Salvador, v.6, no. 14 –janeiro/abril 1999.

FUJIWARA, Luis Mario. Governo:

R E F E R Ê N C I A S B I B L I O G R Á F I C A S

substantivo feminino? Gênero e políticaspúblicas em governos subnacionais.Dissertação apresentada ao Curso de Pós-graduação em Administração Pública eGoverno da FGV/EAESP. São Paulo: 2002.

MATTOS, Janaina Valéria de. CentroIntegrado de Atendimento à Mulher –CIAM. In: LOTTA et al. 20 Experiências deGestão Pública e Cidadania – ciclo depremiação 2002. São Paulo: ProgramaGestão Pública e Cidadania, 2003.