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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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ANEXO III
BENS QUE INTEGRAM A CONCESSÃO
EXPLORAÇÃO, MEDIANTE CONCESSÃO
ADMINISTRATIVA, DA GESTÃO DE ÁREAS DAS
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PARQUE ESTADUAL
DO SUMIDOURO, MONUMENTO NATURAL ESTADUAL
GRUTA REI DO MATO E MONUMENTO NATURAL
ESTADUAL PETER LUND.
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SUMÁRIO
SUMÁRIO 2
1. RELAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO MNE PETER LUND 5
2. RELAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO MNE GRUTA REI DO MATO 5
3. RELAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO PARQUE ESTADUAL DO SUMIDOURO 6
3.1 Gruta da Lapinha 6
3.2 Estrada Lapinha – Sumidouro 7
3.3 Portaria Sumidouro 7
3.4 Fazenda Sobrado 8
3.5 Trilhas Lapinha/Sumidouro/Travessia: 9
3.6 João Bosco (FENEME) 9
3.7 Vitoria Avelino 11
3.8 Fazenda do Vagão (fazenda Tabocal) 12
3.9 Fazenda Capão do Ambrósio 13
3.10 Fazenda Girassol 14
3.11 Fazenda Finacal 16
3.12 Fazenda Palestina 17
3.13 Sitio do Baldo 18
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Aos de de 2014, pelo presente instrumento, de um lado,
1. O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, com interveniência do
ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD, com sede na
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4143 - Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
representada por seu Diretor Geral, Bertholdino Apolônio Teixeira Junior, portador da
Carteira de Identidade n.º M-5.443.573 – SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º
003.290.196-86, residente em Belo Horizonte; e
2. [Concessionária], com sede em [Município], Estado de [ ], na [ ],
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, do Ministério da Fazenda, sob o
nº [ ], neste ato devidamente representada pelos Srs. [ ].
Considerando que:
(i) A [Concessionária] foi constituída, em de de pela [Proponente]
vencedora da Licitação n° 2013, referente à Concessão Administrativa para
Exploração e Gestão De Áreas Das Unidades De Conservação Estaduais Parque
Estadual Do Sumidouro, Monumento Natural Gruta Rei Do Mato E Monumento
Natural Peter Lund;
(ii) O Contrato foi celebrado em de de conforme publicado no DO
de de de 2013;
(iii) O prazo da Concessão é de 30 (trinta) anos, contados a partir da data de
publicação do CONTRATO;
(iv) Integram a Concessão, dentre outros, todos os bens vinculados a Gestão De
Áreas Das Unidades De Conservação Estaduais Parque Estadual Do Sumidouro,
Monumento Natural Gruta Rei Do Mato E Monumento Natural Peter Lund,
transferidos à Concessionária, conforme listados neste Anexo:
A SEMAD e o IEF e a [Concessionária], no presente ato, consideram os bens abaixo
arrolados como integrantes da concessão:
__________________________________________________________
Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMAD
__________________________________________________________
Instituto Estadual de Florestas – IEF
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__________________________________________________________
[Concessionária]
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1. Relação de patrimônio do MNE Peter Lund
Edificações
Área do receptivo
1º piso 400m² (administração)
2º piso 400m² (museu)
3º piso 400m² (terraço)
Anexo Lanchonete: 77m²
Anexos banheiros: 63m²
Anexos Boxes: 91m²
Área do poço artesiano: 784m² (instalações do poço Artesiano, cômodo de
deposito, área de serviços, um contêiner)
2. Relação de patrimônio do MNE Gruta Rei do Mato
Edificações
A UC contém prédio do receptivo turístico – MNEGRM, inaugurado no ano de
2009, oferecendo uma estrutura com disponibilidade de banheiros, lanchonete,
auditório, sala de exposições, área externa para atividades com grupos de
visitantes. A área total é de 1.576,46 m².
Figura 1: Instalações do MINEGRM
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3. Relação de patrimônio do Parque Estadual do Sumidouro
3.1 Gruta da Lapinha
Coordenadas: 609.076 X 7.836.631
A Gruta da Lapinha é o principal atrativo do Parque que passou por reformas e a construção do Museu Peter Lund recentemente. O museu é uma estrutura com recepção e instalações expositivas, reserva técnica, administração e apoio operacional. Há ainda estrutura com café-lanchonete e loja de suvenires. .
As instalações da gruta são descritas a seguir:
Guarita de veículos: 100 m2
Área Externa
o 2.500 m2 de estacionamento com piso asfáltico
Área externa com:
o 300 m2 de piso em Pedra Lagoa Santa
o 01 portão 10 m2 e muro nos fundos do prédio
o 570 m2 de piso em lajotas de cimento 1x1 com rejunte em grama
01 Anfiteatro Gramado com aprox. 120 m2 de bancadas para assento e escoramento
01 quiosque de 120 m2 com 04 divisões e cobertura em piaçava
03 mesas e 02 bancos com tampo em madeira
1.150 metros de tela belgo cercando o estacionamento
Lanchonete: 90 m2
Prédio Museu Peter Lund: 2.480 m2
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3.2 Estrada Lapinha – Sumidouro
02 pórticos com 20m2
3.3 Portaria Sumidouro
Guarita Sumidouro: A Guarita de Visitantes é o acesso as Trilhas para o Sumidouro, o Mirante, às Pinturas Rupestres e também a Trilha da Travessia que liga a Lagoa do Sumidouro ate a Gruta da Lapinha. A guarita possui, recepção e um banheiro. Possui 20 m2 de área construída.
Figura 2: Edificação 1
Figura 3: Edificação 3
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3.4 Fazenda Sobrado
Coordenadas: 609.226 X 7.838.748
A fazenda Sobrado atualmente funciona como centro de pesquisa e alojamento para pesquisadores. As edificações encontram-se em ótimo estado de conservação. O alojamento dos pesquisadores possui três quartos, três banheiros, duas salas e cozinha. Do lado de fora há ainda uma área de serviço e um forno a lenha. Além de um quarto e um banheiro externo. Há ainda três edificações, o moinho, o centro de pesquisa e o almoxarifado. O centro de pesquisa possui cinco cômodos, com cozinha, banheiro e três salas.
Moinho: 60 m2
Alojamento: 250 m2 (incluindo fossas sépticas)
Forno externo: 20 m2
Centro de pesquisa:
Sede com 300 m2
Anexo com 40 m2
Área de Piso antigo Curral: 340 m2
Acesso entre Centro de pesquisa e Alojamento: 500m2
Figura 4: Edificação 1
Figura 5: Edificação 2
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3.5 Trilhas Lapinha/Sumidouro/Travessia:
Instalação de escadas, guarda corpos, mirantes, decks, bancos, contenções de erosão e placas interpretativas.
3.6 João Bosco (FENEME)
Coordenadas UTM 23K 610.086 x 7.836.926.
Essa propriedade possui seis edificações construídas. Sendo a casa principal
com seis cômodos. Atualmente há funcionários morando na propriedade com o
intuito de mantê-la protegida. São três casas, em bom estado de conservação.
Podem ser transformadas em hospedarias ou pousadas, mas é necessária
uma pequena reforma e limpeza profunda. A propriedade possui ainda um
galpão, um curral e uma espécie de garagem cobertos.
Figura 6: Edificação 3
Figura 7: Edificação 4
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Número de
Edificações 06
Condições Área Construída
Edificação 1
Necessitam de
pequenas reformas
75m²
Edificação 2 50m²
Edificação 3 75m²
Edificação 4 15m²
Edificação 5 50m²
Edificação 6 50m²
Total 315m²
Figura 8: Edificação 1
Figura 9: Edificação 2
Figura 10: Edificação 3
Figura 11: Edificação 4
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Além destas edificações, esta área conta com um curral com função de garagem com área aproximada de 580 m2. Estes currais e coberta fazem parte das instalações desta fazenda, apresentando grande extensão que poderá ser utilizada futuramente como centro de apoio logístico do Parque.
3.7 Vitoria Avelino
Coordenadas UTM 23K 611.346 x 7.837.495
Este terreno possui apenas duas edificações. São duas casas que possuem
oito cômodos (a casa amarela) com cozinha, duas salas, banheiro e quatro
quartos. A outra casa possui quatro cômodos, com sala, cozinha, banheiro e
quarto. Ambas necessitam de reformas, pois está há muito tempo sem
manutenção.
Número de Edificações
01
Condições Área Construída
Edificação 1 Necessita de reforma
75m²
Edificação 2 60m²
Total 135m²
Figura 12: Edificação 5
Figura 13: Edificação 6
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3.8 Fazenda do Vagão (fazenda Tabocal)
Coordenadas UTM 23K 606.626 x 7.838.122
A fazenda do Vagão possui três edificações construídas, mas em péssimas
condições. Uma delas seria como um galpão sem telhados. A outra edificação
seria uma espécie de cercado que atualmente esta tomado pelo mato. A última
edificação, esta inacabada e possui quatro cômodos. A edificação encontra-se
próxima vias de transporte.
Número de Edificações
03
Condições Área Construída
Edificação 1
Ruínas
25m²
Edificação 2 25m²
Edificação 3 25m²
Total 75m²
Figura 14: Casa principal
Figura 15: Casa secundária
Figura 16: Edificação 1
Figura 17: Edificação 2
Figura 18: Edificação 3
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3.9 Fazenda Capão do Ambrósio
Esta propriedade atualmente serve como depósito do Parque do Sumidouro.
São quatro edificações construídas no terreno. Sua casa sede possui sete
cômodos, duas salas, cozinha ampla, três quartos e banheiro. Na parte externa
há uma área coberta com fogão e área de serviço, além de um banheiro e um
quarto. Seu estado de conservação é bom, sendo necessária reparo do poço
artesiano, pintura, cobertura da laje e pequenos reparos.
Número de Edificações
03
Condições Área Construída
Edificação 1 Bom estado de conservação
50m²
Edificação 2 110m²
Edificação 3 10m²
Total 170m²
Figura 19: Edificação 1
Figura 20: Edificação 1
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Figura 21: Edificação 2
Figura 22: Edificação 2
Figura 23: Edificação 3
3.10 Fazenda Girassol
Coordenadas UTM 23K 606.101 x 783.686.
Foram construídas dez edificações. Sendo uma casa sede, com nove
cômodos, cozinha, sala de jantar, sala de estar, lavabo e ainda quatro quartos
com armário e suíte. O estado de conservação da sede da fazenda é ótimo,
mas algumas reformas localizadas serão necessárias.
Número de Edificações
10
Condições Área Construída
Edificação 1 Bom estado de conservação 100m²
Edificação 2 Bom estado de conservação 25m²
Edificação 3 Necessita reformas 25m²
Edificação 4 Bom estado de conservação 25m²
Edificação 5 Ruínas 25m²
Edificação 6 Necessita de reformas 25m²
Edificação 7 Bom estado de conservação 25m²
Edificação 8 Necessita de reformas 25m²
Edificação 9 Necessita de reformas 25m²
Edificação 10 Bom estado de conservação 25m²
Total 325m²
Figura 24: Edificação 1 Figura 25: Edificação 2
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Figura 26: Edificação 3
Figura 27: Edificação 4
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Figura 28: Edificação 5
Figura 29: Edificação 6
Figura 30: Edificação 7
Figura 31: Edificação 8
Figura 32: Edificação 9
Figura 33: Edificação 10
3.11 Fazenda Finacal
Coordenadas UTM 23K 606.012 x 7.837.583.
A Fazenda Finacal foi propriedade da antiga Mineradora Finacal. A sede da
fazenda possui uma construção anexa construída posteriormente a sede.
Dessa forma, a edificação possui 16 cômodos no total, sendo que seis
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cômodos não foram terminados. A edificação esta bem conservada, mas
precisam de acabamentos e reformas.
Número de Edificações
04
Condições Área Construída
Edificação 1 Necessita de reformas 200m²
Edificação 2 Necessita de reformas 25m²
Edificação 3 Ruínas 25m²
Edificação 4 Necessita de reformas 25m²
Total 275m²
3.12 Fazenda Palestina
Figura 34: Edificação 1
Figura 35: Cômodo inacabado anexo a Edif 1
Figura 36: Edificação 2
Figura 37: Edificação 3
Figura 38: Edificação 4
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A Fazenda Palestina possui três edificações construídas em seu terreno, sendo
elas a casa sede, o curral e uma garagem. A casa sede possui sete cômodos,
sala, cozinha, banheiro e três quartos. O estado de conservação da edificação
é regular, aparentemente sua estrutura é segura, mas os acabamentos como
pinturas e telhados precisam de reforma.
Número de Edificações
03
Condições Área Construída
Edificação 1
Necessita de Reformas
100m²
Edificação 2 25m²
Edificação 3 15m²
Total 140m²
3.13 Sitio do Baldo
Esta área possui três edificações construídas, uma casa com três cômodos,
uma edificação com um cômodo e sua casa sede, que possui sete cômodos.
Figura 39: Edificação 1
Figura 40: Edificação 2
Figura 41: Edificação 3
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As estruturas das construções estão em bom estado de conservação, mas
reformas quanto a pintura, portas e telhados são necessárias.
Número de Edificações
03
Condições Área Construída
Edificação 1 50m²
Edificação 2 140m²
Edificação 3 10m²
Figura 42: Edificação 1
Figura 43: Edificação 2
Figura 44: Edificação 2
Figura 45: Edificação 3