BENEFÍCIOS FISCAIS PESQUISA CIENTÍFICA

22 de Maio 200922 de Maio 2009

ATIVIDADE DE CREDENCIAMENTO DO CNPq O CNPq credencia entidades sem fins O CNPq credencia entidades sem fins

lucrativos, ativas no fomento, na lucrativos, ativas no fomento, na coordenação ou na execução de programas coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica e/ou tecnológica e de pesquisa científica e/ou tecnológica e pesquisadores vinculados a instituições pesquisadores vinculados a instituições credenciadas, para realizar importações de credenciadas, para realizar importações de bens destinados a projetos de pesquisas bens destinados a projetos de pesquisas científicas e tecnológicas.científicas e tecnológicas.

LEGISLAÇÃO As importações são isentas do pagamento dos As importações são isentas do pagamento dos

Impostos de Importação - II e sobre Produtos Impostos de Importação - II e sobre Produtos Industrializados - IPI e do Adicional ao Frete para Industrializados - IPI e do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, estas Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, estas isenções estão previstas no isenções estão previstas no artigo 1º da Lei 8.010 artigo 1º da Lei 8.010 de 1990, alterada pela Lei 10.964 de 2004de 1990, alterada pela Lei 10.964 de 2004, , estando também dispensadas do pagamento do estando também dispensadas do pagamento do PIS/COFINS, conforme art. 9º, letra “h”, da Lei PIS/COFINS, conforme art. 9º, letra “h”, da Lei 10.965/2004.10.965/2004.

UNIVERSO DE CREDENCIADOS

Estão credenciadas no CNPq para usufruir Estão credenciadas no CNPq para usufruir desses benefícios 422 entidades e 3.800 desses benefícios 422 entidades e 3.800 pesquisadores.pesquisadores.

  

OBJETIVOS

Os incentivos fiscais são concedidos com o oOs incentivos fiscais são concedidos com o objetivo de bjetivo de estimular o desenvolvimento científico e tecnológico do estimular o desenvolvimento científico e tecnológico do país. país.

São regidos por uma cota global de importação, São regidos por uma cota global de importação, estabelecida anualmente pelo Ministério da Fazenda.estabelecida anualmente pelo Ministério da Fazenda.

CRESCIMENTO DAS IMPORTAÇÕES

Nos últimos anos vem ocorrendo um significativo Nos últimos anos vem ocorrendo um significativo incremento nas importações para pesquisa com incremento nas importações para pesquisa com conseqüente aumento na utilização da cota de conseqüente aumento na utilização da cota de importação pelas entidades e pesquisadores importação pelas entidades e pesquisadores credenciados, esse aumento é em decorrência de credenciados, esse aumento é em decorrência de uma maior alocação de recursos financeiros aos uma maior alocação de recursos financeiros aos projetos de pesquisa, oriundos diretamente das projetos de pesquisa, oriundos diretamente das agências oficiais de fomento, como também dos agências oficiais de fomento, como também dos Fundos SetoriaisFundos Setoriais..

ANO ANO Cota UtilizadaCota Utilizada1990 ............................................................................................ 44.484.000,001990 ............................................................................................ 44.484.000,00

1991 ............................................................................................ 115.686.000,001991 ............................................................................................ 115.686.000,00

1992 ............................................................................................ 88.522.000,001992 ............................................................................................ 88.522.000,00

1993 ............................................................................................ 125.038.000,001993 ............................................................................................ 125.038.000,00

1994 ............................................................................................ 199.123.000,001994 ............................................................................................ 199.123.000,00

1995 ............................................................................................ 214.887.000,001995 ............................................................................................ 214.887.000,00

1996 ............................................................................................ 209.156.000,001996 ............................................................................................ 209.156.000,00

1997 ............................................................................................ 189.213.000,001997 ............................................................................................ 189.213.000,00

1998 ............................................................................................ 178.210.000,001998 ............................................................................................ 178.210.000,00

1999 ............................................................................................ 130.567.000,001999 ............................................................................................ 130.567.000,00

2000 ............................................................................................ 136.872.000,002000 ............................................................................................ 136.872.000,00

2001 ............................................................................................. 132.395.000,002001 ............................................................................................. 132.395.000,00

2002 ............................................................................................. 111.010.000,002002 ............................................................................................. 111.010.000,00

2003 .............................................................................................. 2003 .............................................................................................. 116.577.000,00116.577.000,00

2004 .............................................................................................. 144.572.000,002004 .............................................................................................. 144.572.000,00

2005 .............................................................................................. 229.852. 000,002005 .............................................................................................. 229.852. 000,00

2006 .............................................................................................. 248.223. 000,002006 .............................................................................................. 248.223. 000,00

2007................................................................................................ 298.900.000,002007................................................................................................ 298.900.000,00

2008 ............................................................................................... 493.200.000,002008 ............................................................................................... 493.200.000,00

UTILIZAÇÃO DA COTA DE IMPORTAÇÃOValores em US$

TIPOS DE PRODUTOS IMPORTADOS

Para utilização em projetos de pesquisa são Para utilização em projetos de pesquisa são importados os mais variados tipos de importados os mais variados tipos de produtos, sendo usadas em torno de 70% produtos, sendo usadas em torno de 70% das classificações constantes da tabela de das classificações constantes da tabela de NCM’s (Nomenclatura Comum do NCM’s (Nomenclatura Comum do Mercosul).Mercosul).

ALÍQUOTA MÉDIA

Consideramos para efeito de cálculo de Consideramos para efeito de cálculo de renúncia fiscal a alíquota média de 23% renúncia fiscal a alíquota média de 23% para o para o Imposto de ImportaçãoImposto de Importação e 12% para e 12% para o o Imposto Sobre Produtos Imposto Sobre Produtos IndustrializadosIndustrializados..

EVOLUÇÃO DA RENÚNCIA FISCALValores em US$

Lei 8.032/90

Entidades ativas no desenvolvimento de pesquisa científica e/ou tecnológica, que não preenchem os requisitos para o credenciamento nos termos da Lei 8.010, podem apresentar projeto de pesquisa para análise do CNPq, com o objetivo de obter a isenção do II e do IPI nas suas importações .

Autorizações Lei 8.032 Valores em US$

RENÚNCIA FISCAL

ACOMPANHAMENTO

O acompanhamento é feito mediante visitas às O acompanhamento é feito mediante visitas às entidades para verificar se os produtos que entidades para verificar se os produtos que foram importados com isenção dos impostos foram importados com isenção dos impostos estão sendo utilizados no desenvolvimento de estão sendo utilizados no desenvolvimento de pesquisa.pesquisa.

A cada 5 anos as instituições informam ao A cada 5 anos as instituições informam ao CNPq a produção científica obtida com os CNPq a produção científica obtida com os produtos importados. produtos importados.

RESULTADOS

Os resultados das pesquisas são medidos Os resultados das pesquisas são medidos pela publicação de artigos em jornais e pela publicação de artigos em jornais e revistas especializados, com o registro de revistas especializados, com o registro de patentes e outros.patentes e outros.

No Currículo Lattes dos pesquisadores No Currículo Lattes dos pesquisadores constam os projetos de pesquisa por eles constam os projetos de pesquisa por eles coordenados e referências as suas coordenados e referências as suas publicações.publicações.

Obrigada!

Nívia d’Aparecida Melo WanzellerNívia d’Aparecida Melo WanzellerCoordenadora de Credenciamento à Importação e Incentivo Fiscal - Coordenadora de Credenciamento à Importação e Incentivo Fiscal -

COCIF/DAD/CNPqCOCIF/DAD/CNPqniviaw@cnpq.brniviaw@cnpq.brimportafacil@cnpq.brimportafacil@cnpq.brCredenciamento@cnpq.brCredenciamento@cnpq.br(61) 2108-9182(61) 2108-9182(61) 2108-9180(61) 2108-9180