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RESOLUÇÃO CAF Nº 003 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Inclui contas de receitas no Demonstrativo Contábil de Apuração das Metas Tributárias corres-pondentes aos tributos municipais e transferências constitucionais do exercício financeiro de 2016.

O Secretário Municipal de Finanças do Município de Belo Horizonte, no uso das atribuições conferidas no § 1º do artigo 5º do Decreto 12.642 de 23.02.2007, na qualidade de Presidente do CAF, con-siderando a deliberação em reunião do referido Comitê realizada em 09.11.2016 para inclusão de contas de resultado para apuração das Metas Tributárias do exercício financeiro de 2016, RESOLVE:

Art. 1º - Ficam incluídas no Demonstrativo Contábil de Receitas para fins de Apuração das Metas Tributárias do exercício de 2016, aprovado através da Resolução nº 001 de 18.01.16, as contas abaixo:

Rec-Det Rec Det Classif. Gerencial Tributo Nomenclatura da Receita

0016-33 0016 33 ISSQNISSQN DECLARADO SOB AÇÃO FISCAL - SIMPLES

NACIONAL

ISSQN DECLARADO SOB AÇÃO FISCAL - SIMPLES NACIONAL

3640-18 3640 18 ISSQN

MULTA E JUROS - ISSQN DECLARADO SOB

AÇÃO FISCAL - SIMPLES NACIONAL

MULTA E JUROS - ISSQN DECLARADO SOB AÇÃO FISCAL -

SIMPLES NACIONAL

4207-29 4207 29 Dívida Ativa

CORR. MONETÁRIA/ISSQN DECLARADO SOB AÇÃO FISCAL – SIMPLES

NACIONAL

CORR. MONETÁRIA/ISSQN DECLARADO SOB AÇÃO FISCAL

– SIMPLES NACIONAL

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01.01.2016.

Belo Horizonte, 23 de novembro de 2016

Pedro MeneguettiSecretário Municipal de Finanças

BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXII• N. 5.179 30/11/2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br. Mais informações poderão ser obtidas na Gerên-cia de Apoio à Licitação da SMAM, situada na Av. Afonso Pena, 1212 - 3º andar, Centro - Fone/Fax: (31) 3246-0077.

Rafael Cortezão MelloPregoeiro

EXTRATORELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL

A Secretaria Municipal de Governo torna público o resumo do relatório de viagem oficial, em cumprimento à Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme:

I- Nome: Marcio Araujo de Lacerda.II - Cargo ocupado pelo agente público: Prefeito.III - Destino da viagem: Brasília/DFIV- Período da realização da viagem: 25/10/2016 a 26/10/2016.V - Objetivos da viagem: discussão de assuntos de interesse do Município.VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objeti-vos: cumprido.VII - Indicação dos benefícios para o Município: busca de recursos técnicos ou financeiros, defesa de interesse do Município.VIII- Despesas de Viagem: R$4.275,64.

Reinaldo Antônio de Castro FerreiraGerente Administrativo-Financeiro

COMUNICADO SMAM/GEMI N.º 033/2016

A Secretária Municipal Adjunta de Mo-dernização, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei n.º 9.011, de 1º de janeiro de 2005 e alterações posteriores, em especial a Lei n.º 10.101 de 14 de janeiro de 2011, comunica a disponibilização, no Portal da PBH, em 25/10/2016, da Instrução Normativa IN 015/2016, que estabelece diretrizes e procedimentos para rea-lizar a gestão da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte, que se aplica à Administração Direta e Indireta da Prefei-tura Municipal de Belo Horizonte, com o suporte do Sistema SIOM versão 2.0.

Macroprocesso: Gestão do Desenvolvimento Orga-nizacionalProcesso: Realizar a Gestão da Estrutura Organiza-cionalAcesse esta Instrução na íntegra na Intranet da PBH em:

Sala do Servidor -> Intranet - Acesso Restrito -> Modernização -> Instruções Normativas e de Ser-viços -> Modernização Administrativa.


Lídia Maria de Carvalho Otoni VasconcelosSecretária Municipal Adjunta de Modernização

Secretaria Municipal de Governo

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

A Gerência de Pagamento de Pessoal – GEPE con-vida MARCELLO ARACELI MAGALHÃES, BM-113.415-7, a comparecer à Av. Augusto de Lima, nº 30 – 8º andar, (GELFOP – Gerência de Elabora-ção da Folha de Pagamento), no prazo máximo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo 01.125402.16.17, sob pena de prosseguimento do mesmo.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS

A Gerência de Recursos Humanos – Regional Bar-reiro – GERHU-B convida VEREDIANE CRISTI-NE REZENDE MAIA, BM-77.854-4, a compare-cer a Av. Sinfrônio Brochado, 587 Mezanino - Bar-reiro (GERHU-B / Gerência Regional de Recursos Humanos-Barreiro), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assun-

to referente ao processo 01.160903.16.30, sob pena de prosseguimento do mesmo.

A Gerência de Recursos Humanos - Regional Leste - GERHU-L convida SONIA CAROLINA FERREI-RA, BM-46.046-3 a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 - 4º andar - Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo 01.048138.14.03, sob pena de prosseguimento do mesmo.

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÃO

PRORROGAÇÃO DE POSSE

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008, publicada no DOM de 30 de abril 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, prorroga os prazos para regularização dos procedimentos para Posse:

ATÉ 04/10/2016

PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTILKenia Flavia Jacome Teixeira Pascoa

ATÉ 05/11/2016

ENCARREGADO DE SERVIÇOViviane Salgado Santos

ATÉ 14/11/2016

SECRETÁRIO MUNICIPALJosué Costa Valadão

ATÉ 01/12/2016

ASSISTENTE ADMINISTRATIVOGuilherme Henrique Santos Ferreira

ATÉ 09/12/2016

GERENTE DE 3º NÍVELRodrigo Cesar Ferreira dos Santos

ATÉ 19/12/2016

PROFESSOR MUNICIPAL/ 1º E 2º CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTALRaquel Elda MotaEdvania De Jesus Barbosa Costa E Silva

ATÉ 20/12/2016

GERENTE DE 2º NÍVELAlessandra Campos


Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008, publicada no DOM de 30 de abril 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, prorroga os prazos para regularização dos procedimentos para Posse:

ATÉ 09/12/2016

ASSISTENTE ADMINISTRATIVOAltyer Otoni Da SilvaCamila Maria Barbosa Dos Santos Leticia Martins Da Costa BustamanteRaissa Cristina MacielRenato Lúcio GibinValdiney Cássio dos Santos


Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008, publicada no DOM de 30 de abril 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, prorroga os pra-zos para conclusão dos procedimentos para Posse:

ATÉ 19/12/2016

PROFESSOR MUNICIPAL/ 1º E 2º CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTALPatrícia Mendonca Alves Pereira De Souza


Cínthia Soares GonçalvesGerente de Planejamento e Incorporação

EDITAL INSTRUTORIA SMARH Nº 001/20164ª ETAPA - DA ENTREVISTA

CONVOCAÇÃO

O Secretário Municipal Adjunto de Re-cursos Humanos convoca os candidatos abaixo re-

REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

DEFERIDO: MAFRA EQUIPAMENTOS LTDA--ME, CNPJ: 04.298.804/0001-70; ASSOCIAÇÃO DOS REPÓRTERES FOTOGRÁFICOS E CINE-MATOGRÁFICOS MG, CNPJ: 19.175.769/0001-79 e MARCELO CHIARETTI MACEDO 04116838616, CNPJ: 23.131.265/0001-24.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

DEFERIDOS: BECTON DICKINSON IN-DÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA., CNPJ: 21.551.379/0008-74; CERTIFIQUE SOLU-ÇÕES INTEGRADAS LTDA- ME, CNPJ: 13.086.399/0001-17; DATABIT TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. – EPP, CNPJ: 00.650.512/0001-01; E.C. DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI - EPP, CNPJ: 02.136.854/0001-25; I. B. BOMBAS INJETORAS LTDA., CNPJ: 02.788.253/0001-05; LIMA SOLUÇOES ENERGETICAS LTDA. – EPP, CNPJ: 05.995.632/0001-56; PARAISO DAS BOMBAS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. – ME, CNPJ: 13.008.349/0001-11; POR-TAL NORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI – ME, CNPJ: 06.311.787/0001-99; RLR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. – ME, CNPJ: 04.587.270/0001-00; ZURIEL PU-BLICIDADE E SERVIÇOS EIRELI – EPP, CNPJ: 18.553.210/0001-72.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF

DEFERIDOS: CNPJ: 33.040.635/0001-71, de BIO-MÉRIEUX BRASIL S/A, para BIOMÉRIEUX BRA-SIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA.; CNPJ: 04.603.900/0001-84, de EKIPSUL COMÉRCIO DE EQUIPAMEN-TOS EDUCACIONAIS LTDA. – EPP, para EKIP-SUL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCA-CIONAIS EIRELI – EPP; CNPJ: 09.031.612/0001-16, de LS LOCAÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. - EPP, para LS LOCAÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA.; CNPJ: 20.421.441/0001-74, de PILARMED EIRELI, para PILARMED EIRELI – EPP; CNPJ: 06.311.787/0001-99, de PORTAL NOR-TE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI – ME, para PORTAL NORTE SEGURANÇA PATRIMO-NIAL EIRELI EPP.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores

Gerência de Suprimentos e Contratos

ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/086

Processo n.º 04.001326.16.64Objeto: Aquisição de instrumentos musicais e aces-sórios.

Abertura das propostas dia 15/12/16 às 08:00.

Abertura da sessão de lances dia 15/12/16 às 10:00

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para parti-cipar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital po-derá ser obtido pelos interessados através dos “si-tes” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósi-to, no valor de R$4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos) recolhidos no Banco do Brasil - Agência 1615-2, conta 40181-1. Maiores informações po-derão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

Emerson Duarte MenezesGerência de Coordenação de Licitações

ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/ 2016

Processo: 01.147146.16.82Objeto: Prestação de Serviços especializados de consultoria e customização para implantação de uma Solução de Gestão de Recursos Humanos In-tegrada, tendo como finalidade a implementação de um novo modelo de gestão, para atender aos setores da Gerência de Administração, Registro e Pagamento de Pessoal/GAP-HOB, a Gerência de Saúde do Trabalhador/GSAT-HOB, a Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho/GPET-HOB, a Gerência Financeira/GFIN-HOB e Assessoria Ju-rídica, conforme especificado no respectivo Termo de Referência.

Abertura das propostas dia 15/12/2016 às 08:00.

Abertura da sessão de lances dia 15/12/2016 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para parti-cipar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Bra-sil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital

Secretaria Municipal Adjuntade Gestão Administrativa

SECRETARIA MUNICIPALDE GOVERNO

Secretaria Municipal Adjuntade Modernização

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E

INFORMAÇÃO

Secretaria Municipal Adjuntade Recursos Humanos

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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 30 de novembro de 2016Diário Oficial do Município2

Poder Executivo

lacionados a comparecerem no dia, horário e local indicado pela Gerência de Desenvolvimento Profissional (GEDESP) para participarem da 4ª Etapa - DA ENTREVISTA.

Os candidatos deverão trazer documento de identificação, bem como atender a todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de desclassificação.


Gleison Pereira de SouzaSecretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

Ética no Setor Público Inscritos/BM Data Horário Endereço

41.172-1

02/12/2016

9h

Av. Augusto de Lima,30. 4º andar. Sala 0189.928-7 9h20107.158-9 9h4073.480-6 10h20

Gestão de Pessoas: Cultura, Motivação e Gestão de EquipesInscritos/BM Data Horário Endereço

46.916-902/12/2016

9hAv. Augusto de Lima,30. 4º andar. Sala 0244.861-7 9h20

47.393-X 9h40Princípios de Gerenciamento de Projetos

Inscritos/BM Data Horário Endereço110.930-6

02/12/20169h

Av. Augusto de Lima,30. 4º andar. Sala 05108.569-5 9h2083.117-8 9h40

Legislação Previdenciária: Regime Próprio de Previdência SocialInscritos/BM Data Horário Endereço101.075-X 02/12/2016 11h Av. Augusto de Lima,30. 5º andar. Sala 501

Técnicas de Oratória e Apresentação ProfissionalInscritos/BM Data Horário Endereço

100.358-302/12/2016

14hAv. Augusto de Lima,30. 4º andar. Sala 01

40.364-8 14h20Técnicas de Planejamento e Gestão do tempo


02/12/201614h

Av. Augusto de Lima,30. 4º andar. Sala 0587.572-8 14h20101.214-0 14h40

Atendimento ao Público e Comportamento ProfissionalInscritos/BM Data Horário Endereço

47.393-X

05/12/2016

9h


Gestão de Processos com Metodologia AplicadaInscritos/BM Data Horário Endereço

81.476-105/12/2016

9hAv. Augusto de Lima,30. 4º andar. Sala 05108.569-5 9h20

109.858-4 9h40Redação Oficial

Inscritos/BM Data Horário Endereço71.324-8 05/12/2016 14h Av. Augusto de Lima,30. 4º andar. Sala 01

Gestão de Pessoas: Gestão de Conflitos e Técnicas de Negociação


05/12/2016

14h


Língua Portuguesa Aplicada a Textos OficiaisInscritos/BM Data Horário Endereço

73.480-6

06/12/2016

9h


Gestão de Pessoas: Liderança, Comunicação e FeedbackInscritos/BM Data Horário Endereço

44.655-X

06/12/2016

9h


Legislação TrabalhistaInscritos/BM Data Horário Endereço

71.138-5 06/12/2016 9h Av. Augusto de Lima,30. 4º andar. Sala 01Planejamento Estratégico


06/12/2016

9h


PORTARIA SMPS Nº 035/2016

O Secretário Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 6.705, de 05 de agosto de 1994, o resultado do 8º Processo de Esco-lha de Conselhos Tutelares de Belo Horizonte – Edital 001/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 16 de dezembro de 2015, bem como a retificação parcial publicada no Diário Oficial do Município de 06 de janeiro de 2016 e a Portaria Municipal nº 6.794/2016, de 7 de janeiro de 2016,RESOLVE:

Art. 1º - Designar a suplente Cristiana Maria Antunes e Pereira, para substituir a Conselheira Tutelar Andréa Salustiano dos Santos, BM 113.271-5, no período de 05/10/2016 a 30/12/2016, por motivo de licença médica, na função de “Conselheira Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Noroeste.

Art. 2º - Designar a Suplente Rita de Cás-sia Pereira Galvão para substituir a Conselheira Tute-lar Cleide Aparecida dos Reis Gomes, BM 104.864-1, no período de 11/11/16 a 25/11/16 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheira Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Noroeste.

Art. 3º - Designar a Suplente Rita de Cássia Pereira Galvão para substituir a Conselheira Tutelar Rosimeire Pinto da Silva, BM 88853-6, no período de 09/12/16 a 30/12/16 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheira Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Noroeste.

Art. 4º - Designar o suplente Marco Aurélio Dias, para substituir o Conselheiro Tutelar Anderson Cândido de Souza, BM 113.229-4, no pe-ríodo de 12/12/16 a 13/01/17 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheiro Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Oeste.

Art. 5º - Designar a suplente Solange de Fátima Silva Mendonça, para substituir a Con-selheira Tutelar Miriam Rosa Marcelino Gonçal-ves, BM 113.295-6, no período de 12/12/2016 a 13/01/2017 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheira Tutelar” do Conselho Tute-lar Regional Venda Nova.

Art. 6º - Designar a suplente Márcia Ma-ria Crispim da Paixão, para substituir o Conselheiro Tutelar Maurício Barbosa Brandão, BM 113.203-0, no período de 12/12/2016 a 13/01/2017 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselhei-ra Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Leste.

Art. 7º - Designar o suplente Wellington Rodrigues de Amorim, para substituir o Conselhei-ro Tutelar Carlos Alberto dos Santos Junior, BM 111.851-8, por motivo de férias regulamentares, no período de 19/12/2016 a 20/01/2017, na função de “Conselheiro Tutelar” do Conselho Tutelar Regio-nal Nordeste.

Art.8º - Designar o Suplente Victor Campos Ferreira, para substituir a Conselheira Tutelar Elida Fernanda de Oliveira Lourenço, BM 113.316-9, no período de 19/12/2016 a 23/01/2017 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheiro Tutelar” do Conselho Tutelar Regio-nal Barreiro.

Art. 9º - Designar o suplente Jorge Cus-tódio, para substituir a Conselheira Tutelar Patrícia Sueli dos Reis Rezende, BM 113.242-1, no período de 19/12/2016 a 20/01/2017 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheira Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Centro Sul.

Art. 10 - Designar a Suplente Maria Na-zaret Teles Silva, para substituir a Conselheira Tute-lar Ângela Cristina Silva, BM 113.231-6, no perío-do de 26/12/2016 a 27/01/2017 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheira Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Norte.

Art. 11 - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.


Josué Costa ValadãoSecretário Municipal de Políticas Sociais

RESOLUÇÃO CMDCA/BH Nº 130/2016

Aprova as Diretrizes e Prioridades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte para os exercícios de 2017/2018

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/BH, no exercício de suas atribuições le-gais, em conformidade com o disposto na Lei Fede-ral nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº 8.502, de 06 de março de 2003, na Resolução nº 110 do CMDCA/BH, de 20 de setembro de 2014; e,

Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.257, de 08 de março de 2016, que dispõe so-bre as políticas públicas para a primeira infância e

alterou a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);

Considerando o disposto nas Resoluções CMDCA/BH nº 128 e 129/2016, que dispõem, res-pectivamente, sobre as propostas a serem incluídas na revisão do PPAG e na LOA para o exercício de 2017;

Considerando as deliberações aprova-das pela VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, publicizadas através da Resolução CMDCA/BH nº 118/2015;

Considerando o Plano Decenal dos Di-reitos Humanos de Crianças e Adoles-cente aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescen-te – CONANDA;Considerando o Plano Municipal da In-

fância e Adolescência de Belo Horizonte;Considerando o Plano Municipal de

Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adoles-cente Trabalhador de Belo Horizonte;

Considerando o Plano Municipal de Pro-moção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitá-ria; e,

Considerando o Diagnóstico da Situação da Criança, do Adolescente e do Jovem em Belo Horizonte – 2013;

Considerando as condições de pesso-as com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, de nacionalidade e de opção política;RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar as diretrizes e priorida-des do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte para os exer-cícios de 2017 e 2018, constantes no Anexo Único desta resolução.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Marcelo Moreira de OliveiraPresidente CMDCA/BH

ANEXO ÚNICO

EIXO 1 – PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Diretrizes 01 - Promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e ado-lescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado.PRIORIDADES:a) Promover atividades públicas como instrumento para divulgação e exercício das políticas.b) Apoiar projetos que tenham como objetivo a ga-rantia dos direitos humanos.c) Incentivar a realização de projetos para acesso à cultura, lazer e esportes, como práticas para desen-volvimento de crianças e adolescentes.

Diretriz 02 – Facilitar o acesso a políticas públicas de qualidade que garantam os direitos humanos de crianças, adolescentes e suas famílias e que contem-plem a superação das desigualdades, afirmação da diversidade com promoção da equidade e inclusão social.PRIORIDADES:a) Priorizar ações voltadas para crianças e adoles-centes em situação de vulnerabilidade social e/ou riscos articulando com as diversas políticas públi-cas municipais.b) Potencializar as políticas públicas que tenham como objetivo o incremento das ações que contem-plem as temáticas de gênero, raça/cor e orientação sexual.c) Incentivar ações para abranger e alcançar a pro-moção da saúde da população de crianças e ado-lescentes.d) Potencializar ações de prevenção do uso e abuso de álcool e outras drogas, bem como a promoção da saúde mental de crianças, adolescentes e suas famílias.

EIXO 2 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREI-TOS

Diretriz 03 - Proteção especial a crianças e adoles-centes com seus direitos ameaçados ou violados.

SECRETARIA MUNICIPALDE POLÍTICAS SOCIAIS

CMDCA

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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário Oficial do Município 3

Poder Executivo

PRIORIDADES:a) Apoiar iniciativas que visem qualificar o cum-primento das Medidas Protetivas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social.b) Potencializar as ações previstas no Plano Muni-cipal de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.c) Potencializar as ações previstas no Plano Muni-cipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à Convivência familiar e Comunitária.d) Potencializar as ações previstas no Plano Muni-cipal de Medidas Socioeducativas.e) Apoiar e fomentar iniciativas de enfrentamento das violações de direitos de crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas com ênfase nos três eixos: saúde sexual e reprodutiva, racismo e violência institucional.f) Apoiar ações para o enfrentamento da violência e dos homicídios de adolescentes.g) Fortalecer ações de enfrentamento as violações de direitos, com destaque para violência doméstica, violência sexual e o trabalho Infantil nas suas piores formas.h) Apoiar iniciativas da rede de promoção e prote-ção da criança e do adolescente que tenham como objetivo o aprimoramento dos processos para iden-tificação das violações de direitos deste público.

Diretriz 04 – Fortalecimento dos conselhos tutela-res, objetivando a sua atuação qualificada.PRIORIDADES:a) Promover ações formativas e/ou informativas para os atores do Sistema de Garantia de Direitos – SGD de crianças e adolescentes sobre as atribuições do Conselho Tutelar.b) Incentivar a produção de informações sobre os atendimentos prestados pelo Conselho Tutelar.

Diretriz 05 – Universalização do acesso de crianças e adolescentes aos sistemas de justiça e segurança pública para a efetivação dos seus direitos.PRIORIDADES:

a) Estimular ações que visem o aprimoramento dos mecanismos de denúncia, notificação e investigação de violações dos direitos de crianças e adolescentes.b) Incentivar a ampla divulgação dos dados de vio-lação de direitos de crianças e adolescentes em par-ceria com o SGD.

EIXO 3 – PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Diretriz 06 – Fomento de estratégias e mecanismos que propiciem a participação organizada e a expres-são livre de crianças e adolescentes, em especial sobre os assuntos a eles relacionados.PRIORIDADES:a) Incentivar a elaboração de projetos que fomen-tem o protagonismo juvenil, ações de empodera-

mento e a participação de crianças e adolescentes.b) Realizar campanhas educativas, com linguagem adequada a crianças e adolescentes, para sensibili-zação quanto aos valores, conhecimentos e direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente - ECA.c) Elaborar estratégias para garantir a participação de crianças e adolescentes na formulação e controle social das políticas públicas.

EIXO 4 – CONTROLE SOCIAL DA EFETIVA-ÇÃO DOS DIREITOS

Diretriz 07 – Fortalecimento de espaços democráti-cos de participação e controle social, priorizando os conselhos de direitos da criança e do adolescente e assegurando seu caráter paritário, deliberativo, con-trolador e a natureza vinculante de suas decisões.a) Incentivar a elaboração de projetos que visem à formação continuada dos conselheiros de direito e tutelares, acerca da garantia de direitos conforme preconizado no ECA e demais legislações especí-ficas.b) Desenvolver estratégias de comunicação e di-vulgação das ações promovendo a visibilidade do CMDCA/BH afirmando o caráter deliberativo de suas decisões.c) Fomentar a articulação do CMDCA/BH junto aos demais conselhos de políticas públicas para ações que visem à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e o protagonis-mo infantojuvenil.d) Ampliar a interlocução entre o CMDCA/BH e o sistema de justiça visando o melhor entendimento e uma efetiva aplicação de medidas protetivas e so-cioeducativas para promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Diretriz 8 – Qualificação permanente de profissio-nais que atuam no sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes – SGD.

PRIORIDADES:a) Apoiar ações e projetos que visem à capacitação e formação continuada para os operadores do siste-ma de garantia de direitos.b) Investir em projetos que tenham como objetivo à formação e mobilização de redes para a promo-ção, proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.c) Capacitar a rede de atendimento à criança e ao adolescente para a importância da utilização da Ficha de Notificação Protetiva e de Suspeita/Con-firmação de Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes.

Diretriz 9 – Desenvolvimento de mecanismos e ins-trumentos de monitoramento e avaliação da Política Municipal para Crianças e Adolescentes.PRIORIDADES:a) Implantar estratégias para o monitoramento e

avaliação das políticas, programas e projetos volta-dos para criança e adolescentes.b) Monitorar o uso da Ficha de Notificação Proteti-va e de Suspeita/Confirmação de Violação de Direi-tos de Crianças e Adolescentesc) Apoiar projetos para realização de georeferen-ciamento e o processamento de dados sobre as violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito municipal.d) Monitorar e atualizar os dados procedentes do Diagnóstico da Criança, do Adolescente e do Jovem em Belo Horizonte.

Diretriz 10 – Promoção de Campanhas e eventos, bem como fomento à produção de conhecimentos sobre a infância e adolescência, aplicada ao proces-so de formulação de políticas públicas.PRIORIDADES:a) Promover e/ou apoiar eventos e/ou campanhas alusivos às datas e temáticas voltadas para a infân-cia e adolescência.b) Promover campanhas educativas de prevenção do uso de álcool e outras drogas, de violências e acidentes.c) Fomentar a cultura da sustentabilidade socioam-biental no processo de educação em direitos huma-nos com crianças e adolescentes.d) Apoiar projetos para a formulação de pesquisas e/ou diagnósticos que contribuam para a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adoles-centes.

Diretriz 11 – Cooperação e articulação interins-titucional para implementação das normativas e acordos municipais de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, relativa ao Mundo do Trabalho.PRIORIDADES:a) Incentivar parcerias para o fortalecimento de pro-gramas de inserção ao mercado de trabalho priori-zando o atendimento de adolescentes em situação de vulnerabilidade social e / ou afastados do traba-lho irregular.b) Promover ações que fortaleçam o acesso de ado-lescentes e jovens ao Programa de Aprendizagem conforme lei vigente.

FONTE:Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do direito de Crianças e Adolescentes a Convivên-cia Familiar e Comunitária de Belo Horizonte.Plano Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Belo Ho-rizonte.Deliberações da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Ho-rizonte.Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – CONANDA.Diagnóstico da Criança, do Adolescente e do Jovem de Belo Horizonte – 2013.

Plano Municipal da Infância e Adolescência de Belo Horizonte.Plano Estadual Decenal de Medidas Socioeducati-vas de Minas Gerais.

CONVOCATÓRIA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA-BH, para, em conformidade com a Reso-lução CMDCA/BH nº 110, de 08 de setembro de 20141, convoca seus membros titulares e suplentes, representantes do Executivo Municipal e da Socie-dade Civil Organizada, para a 12ª Sessão Plenária Ordinária de 2016, a ser realizada em:

Dia 05/12/2016Segunda-feiraHora: 14hs ás 18hsLocal: Auditório da Casa dos Conselhos, à Rua Es-trela do Sul nº 156 - Santa Tereza.

Proposta de Pauta:

1. Informes2. Aprovação da Ata: 11ª Plenária Ordinária3. Nota Pública CMDCA/BH sobre a PEC nº 241/2016 (PEC nº 55/2016)4. Matéria das Comissões Temáticas5. Posse do novo conselheiro6. Composição de Comissão para Avaliação de Pro-jetos do Edital de Medidas Socioeducativas7. Composição de Grupo de Trabalho sobre viola-ções de direitos de crianças e adolescentes através de exploração sexual8. Encaminhamentos e outras proposições na forma regimental.

Belo Horizonte, 25 novembro de 2016

Marcelo Moreira de OliveiraPresidente do CMDCA/BH

1 Nota: Resolução CMDCA/BH nº 110/2014, arti-go 14 “Será motivada a destituição da função de conselheiro, quando”:

“I - faltar o representante titular de órgão governa-mental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, sem o comparecimento do respectivo suplente ressal-vado a hipótese de força maior ou caso fortuito e mediante apresentação de justificativa por escrito, nos moldes do disposto no § 1º deste artigo;

II - faltar o representante titular e/ou suplente de entidade não governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, ressalvada a hipótese de for-ça maior ou caso fortuito e mediante apresenta-ção de justificativa por escrito nos moldes do § 2º deste artigo”

DENGUEFaça sua parte

dom5179.indd 3 29/11/2016 18:47:27


Poder Executivo

PORTARIA SMED Nº 340/2016

Nomeia Comissão para Tomada de Contas Especial, nos termos do Decreto 15.476/14, da IN TCE-MG nº 03/2013 e Ofício GGAF/GAB/SMED nº 190/2015 - Processo Administrativo nº 01.052.226/16-44, com o objetivo de apurar supostas irregularidades na presta-ção de contas da Creche Instituto Arca da Aliança ano de 2015.

A Secretária Municipal de Educação – SMED, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto Mu-nicipal 11.021/02, art. 2º, Lei 9.011/05 e nos termos do dis-posto no art. 9º do Decreto Municipal 15.476/14,RESOLVE:

Art. 1º Indicar para compor a Comissão de To-mada de Contas Especial, no âmbito da Secretaria Munici-pal de Educação, os seguintes servidores efetivos:

I- Antônio Rodrigues Oliveira Filho - BM 48.930-5

II- Leila Maria Beloni Corrêa Proti - BM 73.061-4

III- Dimas Barros da Silveira - BM 71.477-5

Art. 2º O prazo para a Comissão concluir os trabalhos de Tomada de Contas é de 60(sessenta) dias, nos termos do §1º do art.10 do Decreto 15.476/14 e deverá cumprir os procedimentos previstos na Instrução Norma-tiva nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Parágrafo único – Concluídos os trabalhos no prazo disposto no caput, a Comissão deverá encaminhar o processo com relatório conclusivo para a Secretária Muni-cipal de Educação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Sueli Maria Baliza DiasSecretária Municipal de Educação

NOTIFICAÇÃO

Ficam os profissionais abaixo relacionados notificados da rescisão contratual pactuada com o Muni-cípio de Belo Horizonte /Secretaria Municipal de Saúde, a partir das respectivas datas, a seguir consignadas:

Nome do Profissional

Rescisão a partir: Nº do Processo.

Carla Patricia do Nascimento 30/04/2014 01-068.200-12-76

Daniela Balbino de Barros 20/06/2016 01-165.279-14-04

Fernanda Pereira Aulalio de Souza 08/08/2016 01-039.219-1501

Maria Aparecida de Sousa Antunes 20/10/2015 01-095.644-14-64

Paloma Iemini de Padua 28/12/2015 01-095.725-15-45

PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

PROCESSO Nº: DATA DO PREGÃO: 03/10/2016

OBJETO:

FORNECEDOR:CÓDIGO FORNECEDOR

CNPJ: 38.658.399/0001-75

TELEFONE FAX: (31) 2102-9090

EMAIL:

CÓDIGO SICAMUNIDADE DE

COTAÇÃOPREÇO

UNITÁRIO PREÇO MÉDIO APRESENTADO

DIFERENÇA %

57138 UNIDADE 31,00R$ 101,52R$ -69,46%

64547 UNIDADE 108,00R$ 120,00R$ -10,00%

PRAZO DE ENTREGA:

DATA DESTE REGISTRO: VIGÊNCIA:

MARCA/ FABRICANTE

CIRCUITO COMPLETO PARA EQUIPAMENTO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA MANUAL, QUE DEVE SER COMPATÍVEL PARA USO EM E RESSUSCITADOR

INFANTIL BABYPUFF- MODELO 1020- MARCA FANEM, COMPOSTO DE:A) 01 TRAQUEIA/TUBO CORRUGADO, FLEXÍVEL, COMPOSTO DE PVC, POLIESTIRENO E POLIURETANO, DIÂMETRO APROXIMADO DE 10 MM,

COM CONECTORES ADAPTÁVEL AO "T DE AYRE" E AO EQUIPAMENTO, MEDINDO APROXIMADAMENTE1,20 M(+-10 CM).

B) 01 "T DE AYRE" EM POLICARBONATO, TENDO EM UMA DAS EXTREMIDADE VÁLVULA DE FLUXO PARA CONTROLE DA PEEP,

ADAPTÁVEL A MÁSCARA E AO TUBO CORRUGADO.

FANEM

ENDEREÇO:

DESCRIÇÃO

DATAMED LTDA.

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DA PUBLICAÇÃO NO DOM 12 MESES

(31) 2102-9000

[email protected]

ADAPTADOR PARA ASPIRAÇÃO DE MECÔNIO CONFECCIONADO EM NYLON E FIBRA DE VIDRO OU POLISULFONA, AUTOCLAVÁVEL. INDICADO

PARA TRATAR O DESCONFORTO DO RECÉM-NASCIDO. FANEM

RUA JOSÉ CLÁUDIO SANCHES, 200, BAIRRO CALIFÓRNIA, BH, MG.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

REGISTRO DE PREÇOS

ATA 01

166/2016 10.687.061.609

Registro de Preços consignado em ata para aquisição de circuitos, conexões e traquéias para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

Paula MartinsSuperintendente - HMOB

101.601

Página 1 de 6

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº:PROCESSO Nº: DATA DO PREGÃO: 03/10/2016

OBJETO:

FORNECEDOR:CÓDIGO FORNECEDOR

CNPJ: 07.744.539/0001-02

TELEFONE FAX: (21) 3274-7091

EMAIL:


COTAÇÃOPREÇO

UNITÁRIO PREÇO MÉDIO

APRESENTADODIFERENÇA %

39330 UNIDADE 289,700R$ 689,45R$ -57,98%

39340 UNIDADE 289,700R$ 618,20R$ -53,14%

PRAZO DE ENTREGA:





Paula MartinsSuperintendente - HMOB Presidente da Comissão Permanente de Licitação

CIRCUITO DE RESPIRADOR PEDIÁTRICO PARA USO DE RESPIRADOR INTER 3 E INTER 3 PLUS, (RESPIRADOR PEDIÁTRICO/NEONATAL). CADA CIRCUITO COMPLETO DEVERÁ CONTER: A) 04 UNIDADES DE TRAQUEIA CORRUGADA EM

SILICONE, AUTOCLAVÁVEL MEDINDO +/- 12 MM X 60 CM, DE USO UNIVERSAL, COM CONECTORES INFANTIL; CORRUGADA POR FORA E PAREDE INTERNA LISA, ANÉIS EM ESPIRAL; B) 01 UNIDADE DE TRAQUEIA CORRUGADA EM SILICONE AUTOCLAVÁVEL MEDINDO +/- 12 MM X 45 CM (+/- 5 CM) DE USO UNIVERSAL, COM CONECTORES INFANTIL,

CORRUGADA POR FORA E PAREDE INTERNA LISA, ANÉIS EM ESPIRAL; C) COPO COLETOR DE ÁGUA EM POLISSULFONA/ POLICARBONATO AUTOCLAVÁVEL EM DUAS (02) PEÇAS; D) CONEXÃO EM "Y" DE POLISSULFONA/POLICARBONATO ABERTO E TAMPAS DOS ORIFÍCIOS, PARA NEONATAL E PEDIÁTRICO, DE USO UNIVERSAL E AUTOCLAVÁVEL; E) UM TUBO DE SILICONE DE PRESSÃO PROXIMAL NEONATAL, COM DOIS CONECTORES NAS DUAS EXTREMIDADES, UM

ADAPTÁVEL AO CONECTOR EM Y E O OUTRO ADAPTAVÉL AO EQUIPAMENTO, AUTOCLAVÁVEL DE USO UNIVERSAL. RG NO MINISTÉRIO DA SAÚDE

PLASTSIL

CIRCUITO DE RESPIRADOR ADULTO PARA USO DE RESPIRADOR INTER 5 E INTER 5 PLUS, BIRD 6400 E BIRD 8400. CADA CIRCUTIO COMPLETO DEVERÁ CONTER: A) 04 UNIDADES DE TRAQUEIA CORRUGADA EM SILICONE, AUTOCLAVÁVEL

MEDINDO + / - 19 A 20 MM X 75 CM, DE USO UNIVERSAL, COM CONECTORES ADULTOS; CORRUGADA POR FORA E PAREDE INTERNA LISA, ANÉIS EM ESPIRAL; B) 01 UNIDADE DE TRAQUEIA CORRUGADA EM SILICONE AUTOCLAVÁVEL MEDINDO + / - 19 A 20 MM X 45 CM (+ / - 5 CM) DE USO UNIVERSAL, COM CONECTORES ADULTOS, CORRUGADA POR

FORA E PAREDE INTERNA LISA, ANÉIS EM ESPIRAL; C) COPO COLETOR DE ÁGUA EM POLISSULFONA/ POLICARBONATO AUTOCLAVÁVEL EM DUAS (02) PEÇAS; D) CONEXÃO EM "Y" DE POLISSULFONA/POLICARBONATO PARA ADULTO, ABERTO

E TAMPAS DOS ORIFÍCIOS, DE USO UNIVERSAL E AUTOCLAVÁVEL; E) TUBO DE SILICONE DE PRESSÃO PROXIMAL ADULTO, COM DOIS CONECTORES NAS DUAS EXTREMIDADES, UM ADAPTÁVEL AO CONECTOR EM Y E O OUTRO

ADAPTAVÉL AO EQUIPAMENTO, AUTOCLAVÁVEL DE USO UNIVERSAL. RG NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

PLASTSIL

ENDEREÇO: EST. ADHEMAR BEBIANO, 1325, COMPL. LJ. B, BAIRRO INHAÚMA, RIO DE JANEIRO, RJ(21) 3276-1748

[email protected]

DESCRIÇÃOMARCA/

FABRICANTE

REGISTRO DE PREÇOS

ATA 02

166/2016 10.687.061.609


VITALPLAST COMÉRCIO E MONTAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 112.752

Página 2 de 6

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº:PROCESSO Nº:

DATA DO PREGÃO:

03/10/2016

OBJETO:

FORNECEDOR:CÓDIGO FORNECEDOR:

CNPJ: 23.836.281/0001-12

TELEFONE FAX: (41) 3354-1002

EMAIL:

CÓDIGO SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

DIFERENÇA %

57647 UNIDADE 7,50R$ 12,77R$ -41,27%

67398 UNIDADE 53,00R$ 81,17R$ -34,70%

67399 UNIDADE 55,00R$ 104,35R$ -47,29%

67389 UNIDADE 45,00R$ 72,00R$ -37,50%

67390 UNIDADE 60,96R$ 75,97R$ -19,76%

67391 UNIDADE 73,33R$ 73,33R$ 0,00%

PEÇA PARA RESPIRADOR, CONECTOR EM Y EM 90º PARA USO EM CIRCUITO DE RESPIRADOR NEONATAL/ PEDIÁTRICO CONFECCIONADO EMPOLISULFONA/ POLICARBONATO, AUTOCLAVÁVEL COMPATÍVEL COM

RESPIRADORES DA INTERMED (INTER 3 E INTER NEO)RWR

REGISTRO DE PREÇOS

ATA 03

166/2016 10.687.061.609


PROCIMED HOSPITALAR E CIENTÍFICA LTDA. 101.708

ENDEREÇO: AV. MEM DE SÁ, 980, COMPL. SOBRELOJA , BAIRRO SANTA EFIGÊNIA - BELO HORIZONTE, MG.(41) 3354-1001

[email protected]

DESCRIÇÃOMARCA/

FABRICANTE

EXTENSÃO DE MICRONEBULIZADOR DE AR COMPRIMIDOEXTENSÃO DE MICRONEBULIZADOR DE AR COMPRIMIDO EM PVC, MEDINDO +/- 150 CM. CONTENDO EM UMA DAS EXTREMIDADES PINO ADAPTÁVEL AO COPO DO MICRONEBULIZADOR E NA OUTRA CONEXÃO

PADRÃO AO PONTO DE AR COMPRIMIDO. EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, LOTE, VALIDADE. RG MS

RWR

RWRPEÇA PARA RESPIRADOR, CONECTOR EM Y EM 90º PARA USO EM RESPIRADOR ADULTO

CONFECCIONADO EM POLISULFONA/ POLICARBONATO, AUTOCLAVÁVEL COMPATÍVEL COM RESPIRADORES DA INTERMED (INTER 5 E INTER PLUS)

TRAQUÉIA CORRUGADA EM SILICONE AUTOCLAVÁVEL, PAREDE INTERNA LISA E CORRUGADA POR FORA, MEDINDO 22MM INT. X 22 MM INT COM 45CM . ADAPTÁVEL AOS RESPIRADORES DA INTERMED, TAKAOKA E

DIXTAL. RWR

TRAQUÉIA CORRUGADA EM SILICONE AUTOCLAVÁVEL, PAREDE INTERNA LISA E CORRUGADA POR FORA, MEDINDO 22 MM INT. X 22 MM INT COM 75CM . ADAPTÁVEL AOS RESPIRADORES DA INTERMED, TAKAOKA

E DIXTAL.RWR

TRAQUÉIA CORRUGADA EM SILICONE AUTOCLAVÁVEL, PAREDE INTERNA LISA E CORRUGADA POR FORA, MEDINDO 22 MM INT. X 22 MM INT COM 120 CM. (PARA CARRINHOS DE ANESTESIA).

RWR

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº:PROCESSO Nº:

DATA DO PREGÃO:

03/10/2016

OBJETO:


CNPJ: 23.836.281/0001-12

TELEFONE FAX: (41) 3354-1002

EMAIL:

CÓDIGO SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

DIFERENÇA %

REGISTRO DE PREÇOS

ATA 03

166/2016 10.687.061.609


PROCIMED HOSPITALAR E CIENTÍFICA LTDA. 101.708

ENDEREÇO: AV. MEM DE SÁ, 980, COMPL. SOBRELOJA , BAIRRO SANTA EFIGÊNIA - BELO HORIZONTE, MG.(41) 3354-1001

[email protected]

DESCRIÇÃOMARCA/

FABRICANTE

67392 UNIDADE 32,00R$ 32,00R$ 0,00%

67393 UNIDADE 47,00R$ 50,00R$ -6,00%

67394 UNIDADE 49,00R$ 49,83R$ -1,67%

67395 UNIDADE 80,00R$ 82,00R$ -2,44%

67685 UNIDADE 47,00R$ 51,00R$ -7,84%

PRAZO DE ENTREGA:






TRAQUÉIA CORRUGADA EM SILICONE AUTOCLAVÁVEL, PAREDE INTERNA LISA E CORRUGADA POR FORA, MEDINDO 22 MM INT. X 22 MM INT COM 35 CM . ADAPTÁVEL AOS RESPIRADORES DA INTERMED, TAKAOKA

E DIXTAL.RWR

TRAQUÉIA CORRUGADA EM SILICONE AUTOCLAVÁVEL, PAREDE INTERNA LISA E CORRUGADA POR FORA, MEDINDO 15 MM INT. X 15 MM INT COM APROXIMADAMENTE 35 CM . ADAPTÁVEL AOS RESPIRADORES DA

INTERMED, TAKAOKA E DIXTAL.RWR


E DIXTAL.RWR


E DIXTAL.RWR

TRAQUÉIA CORRUGADA EM SILICONE AUTOCLAVÁVEL, PAREDE INTERNA LISA E CORRUGADA POR FORA, MEDINDO 15 MM INT. X 15 MM INT COM 120 CM . (PARA CARRINHOS DE ANESTESIA)

RWR

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº:PROCESSO Nº:

DATA DO PREGÃO:

03/10/2016

OBJETO:


CNPJ: 49.520.521/0001-69

TELEFONE FAX: (11) 4615-9310

EMAIL:


COTAÇÃOPREÇO


DIFERENÇA %

67401 UNIDADE 197,34R$ 539,70R$ -63,44%

67397 UNIDADE 20,64R$ 120,00R$ -82,80%

PRAZO DE ENTREGA:


REGISTRO DE PREÇOS

ATA 04

166/2016 10.687.061.609


INTERMED EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA. 102.730



DA PUBLICAÇÃO NO DOM

PEÇA PARA RESPIRADOR, JARRA PARA UMIDIFICAÇÃO E AQUECIMENTOCOMPLETA (COPO, ANEL DE BASE EM POLISULFONA, BASE DE ALUMÍNIO E ANEL DE VEDAÇÃO EM

SILICONE), ADAPTÁVEL NOS RESPIRADORES DA INTERMED, BIRD 6400 E BIRD 8400.INTERMED

12 MESES


PEÇA PARA RESPIRADOR, TUBO DE SILICONE DE PRESSÃO PROXIMAL, COM CONECTORES NAS DUAS EXTREMIDADES UM ADAPTÁVEL AO CONECTOR EM Y ABERTO E O OUTRO NO EQUIPAMENTO, PARA USO NO RESPIRADOR INTER 3.

INTERMED

RUA SANTA MÔNICA, 980, BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL SAN JOSE, COTIA, SP.(11) 4615-9336

[email protected]

DESCRIÇÃO MARCA/ FABRICANTE

ENDEREÇO:

Zidra Von Bell Lage Melo 30/04/2016 01-108.555-15-09

Ana Conceição Nornim Prado Cunha

30/03/2016 01-066.508-15-93

Daniane Cesar Ferreira 25/04/2016 01-120.356-15-33

Ellen Almeida Duarte de Magalhães

27/02/204 01-190.797-11-60

Eliana Antonia de Jesus 03/05/206 01-041.590-14-53

Erickson Ferreira Gontijo 29/05/2016 01-109.579-15-02

Izabela Cristina Toledo Santos 18/06/2016 01-155.254-15-20

Maria Aparecida de Sousa Antunes 30/05/2016 01-161.211-15-00

Maria Isabel de Souza Carvalho 11/04/2014 01-131.870-13-97

Maria Iza Vieira Cruz 22/06/2015 01-166.629-13-60

Thayse Izabela Magalhaes Nogueira

21/02/2016 01-109.104-15-17


Fabiano Geraldo Pimenta JúniorSecretário Municipal de Saúde

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secre-taria Municipal de Saúde, proceder à aquisição 01(uma) MONITORIZAÇÃO NEUROFISIOLÓGICA INTRAO-PERATÓRIA, da empresa NEUROHOME LTDA, inscrito no CNPJ 01.683.479/0001-70, para atendimento ao autor: LEONARDO AGUILAR MURCA, conforme consta nos autos desse processo nº 04-001.097/16-79, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.


Fabiano Geraldo Pimenta JuniorSecretário Municipal de Saúde

DESPACHO DA SUPERINTENDÊNCIA

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições, defere os Pro-cessos de Adicional de quinquênio, em conformidade com a portaria HOB 270/2016, dos seguintes servidores:

PROCESSO NOME HM

011483771630 ALINE PEREIRA DA SILVA 6161-3

011483361653 GLÓRIA APARECIDA VASCONCELOS 5780-2

011483481632 ALUISIO REZENDE DOS REIS 02507-2

011483631626 APARECIDA BATISTA DE SOUZA 02518-8

011483711654 LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA LIMA

01741-X

011409611684 ANA PAULA DA ROCHA 06532-5

Paula MartinsSuperintendente

ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2016

PROCESSO 03-39/2016Objeto: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de circuitos, conexões e traquéias para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, conforme a seguir:

SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

Hospital MetropolitanoOdilon Behrens

dom5179.indd 4 29/11/2016 18:47:27


Poder Executivo

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.

Edmundo Souzalima Caldoncelli FrancoPresidente da Comissão Permanente de Licitação


Candidatos Convocados:

52 TAMARA FELICIANA MARTINS AZEVEDO53 ANDERSON NEVES DE ALMEIDA54 MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA55 NEIDE COELHO NUNES DOS SANTOS56 MARTA HELENA DOS SANTOS57 LUCIANA MARIA CEZARIO58 REGINA RODRIGUES TAVARES

O não comparecimento implicará na desistên-cia dos candidatos convocados para a respectiva contratação.



RESULTADO RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 020/2016

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do julgamento de recur-so interposto por candidatas que concorreram no Processo Seletivo Simplificado Edital 020/2016, conforme abaixo:Cargo: Técnico em Laboratório

N° NOME RESULTADO DO RECURSO

1 ELIZANGELA DE JESUS MELO DEFERIDO

2 MARTA GONÇALVES DOS REIS DEFERIDO

A ata de julgamento do recurso com a devida motivação encontra-se arquivada na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, situada na Av. José Bonifácio s/n Bairro São Cris-tóvão – BH/MG, com vistas franqueadas à candidata a par-tir do primeiro dia útil subsequente à presente publicação, no horário de 08:00 às 15:00 horas.



RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 020/2016

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, no uso de suas atribuições le-gais, torna público o resultado do Processo Seletivo Simplifi-cado – Edital 020/2016, para o cargo de Técnico de Serviço de Saúde – Técnico em Laboratório, conforme listagem abaixo:

CANDIDATOS HABILITADOS/ CLASSIFICADOSÁrea 1 - Gerência de Laboratório/HOB

CLASSIF. NOME PONTOS

1 AIEDA REZENDE LEAO 100

2 NORMA CRISTINA DE CASTILHO ROCHA 100

3 LUCIANA FERNANDES DO PRADO 15

4 MARTA GONÇALVES DOS REIS 05

CANDIDATOS INABILITADOSNão houve candidatos inabilitados.

CANDIDATOS HABILITADOS/ CLASSIFICADOSÁrea 2 – Gerência de Hemoterapia/HOB


1 GECI CAROLINA SOUZA CARVALHO 25

2

JACQUELINE CONCEIÇÃO DUARTE DOS

SANTOS

0

3CLAUDIO

BERNARDO DA SILVA

0

4 ELIZANGELA DE JESUS MELO 0

5 EDNA PEREIRA DOS SANTOS BRITO 0

6 CIBELE DIAS FLAUSINO 0

7EUCLENIA DOS

ANJOS RODRIGUES DOS SANTOS

0

CANDIDATOS INABILITADOSNão houve candidatos inabilitados.

CANDIDATOS HABILITADOS/ CLASSIFICADOSÁrea 3 – Gerência da Unidade Nossa Senhora Aparecida


1DENISE SANTOS

PINHEIRO DE MOURA

100

NÃO HÁ INABILITADOS PARA ESTA ÁREA.

CANDIDATOS QUE NÃO ESCOLHERAM A ÁREA.DANIELLA FELIX CARDOZO DE SÁ: Em descumpri-mento do 3.3 aline “c”.TATIANE DE LELIS ROSÁRIO: Em descumprimento do 3.3 aline “c”.



CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – EDITAL 020/2016

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, no uso de suas atribuições legais, convoca as candidatas abaixo discriminadas a com-parecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, 3º andar, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 16:00, para con-tratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 020/2016 e legislação municipal pertinente.

Categoria Profissional: Técnico em LaboratórioÁrea 1 - Gerência de Laboratório/HOBCandidatas convocadas:

1 - AIEDA REZENDE LEAO2 - NORMA CRISTINA DE CASTILHO ROCHA3 - LUCIANA FERNANDES DO PRADO




A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do Processo Seletivo Sim-plificado – Edital 022/2016, para o cargo de Médico Anes-tesiologista, conforme listagem abaixo:

CANDIDATOS HABILITADOS/CLASSIFICADOS

CLAS. NOME TITULOS

1 PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA 0

2CINTHIA

FRANCESCA BARRA ROCHA

0

Não houve candidatos inabilitados.


A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, no uso de suas atribui-ções legais, convoca os candidatos abaixo discriminados a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, 3º andar, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 16:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 022/2016 e legislação mu-nicipal pertinente.

Categoria Profissional: Médico AnestesiologistaCandidatos Convocados:Classificação:

1 - PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA2 - CINTHIA FRANCESCA BARRA ROCHA

O não comparecimento implicará na desistên-cia dos candidatos convocados para a respectiva contratação.




A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado – Edital 023/2016, para o cargo de Médico Neurocirurgião, conforme listagem abaixo:


CLASSIF. NOME TÍTULOS

1 GIOVANNI INACIO BATISTA 55

2KASSIO

ALENCAR RODRIGUES

45

3 MARCILEA SILVA SANTOS 35





A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado – Edital 024/2016, para o cargo de Médico Otorrinolaringologista, conforme listagem abaixo:


CLASSIF. NOME TÍTULOS

1 ALINE SOUZA COSTA 20



A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, no uso de suas atribuições legais, convoca a candidata abaixo discriminada a compare-cer na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, 3º andar, bairro São Cristó-vão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 16:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 024/2016 e legislação municipal pertinente.

Categoria Profissional: Médico OtorrinolaringologistaCandidata Convocada:Classificação:

1 - ALINE SOUZA COSTA

O não comparecimento implicará na desistên-cia da candidata convocada para a respectiva contratação.



ABERTURA DE LICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO 206/2016

PROCESSO: 03-82/2016OBJETO: Aquisição de capas e colchões para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 me-ses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.Os lotes 01, 03, 05, 06 e 07 são exclusivos para microem-presas – ME e empresas de pequeno porte – EPP. Os lotes 02 e 04 são para ampla concorrência.Início da recepção de propostas a partir de 02/12/16.Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 15/12/16.Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 15/12/16.


PROCESSO: 02-58/2016OBJETO: Aquisição de disjuntores para atender a deman-da de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, con-forme especificação técnica contida no Anexo I do Instru-mento Convocatório.Início da recepção de propostas a partir de 01/12/16.Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 15/12/16.Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 15/12/16.


PROCESSO: 03-31/2016OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aqui-sição de material médico hospitalar de uso em ortopedia, procedimentos cirúrgicos, higiene e proteção pessoal para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metro-politano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.Início da recepção de propostas a partir de 01/12/16.Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 16/12/16.Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 16/12/16.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET.

Para participar da sessão de abertura de um pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se jun-

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº:PROCESSO Nº:

DATA DO PREGÃO:

03/10/2016

OBJETO:


CNPJ: 04.523.992/0001-92

TELEFONE FAX: (31)3444-3770

EMAIL:


COTAÇÃOPREÇO


DIFERENÇA %

10535 UNIDADE 132,810R$ 236,45R$ -43,83%

67396 UNIDADE 66,950R$ 120,00R$ -44,21%

57666 UNIDADE 36,950R$ 92,56R$ -60,08%

PRAZO DE ENTREGA:






VENTCARE

ENDEREÇO: RUA GERALDO FARIA DE SOUZA, 299, BAIRRO GRAÇA, BELO HORIZONTE, MG.(31)3444-3770

[email protected]

DESCRIÇÃOMARCA/

FABRICANTE

CONJUNTO DE ANESTESIA INFANTIL TIPO BARAKA EM SISTEMA SEMI- ABERTO, BALÃO DE 0,5 LITROS EM BORRACHA DE LATEX, CONECTORES EM NYLON E TRAQUÉIA CORRUGADA.

OXIGEL

PEÇA PARA RESPIRADOR, COPO COLETOR DE ÁGUA EM POLISSULFONA/POLICARBONATO, AUTOCLAVÁVEL, DE USO UNIVERSAL, PARA USO EM CIRCUITOS DE RESPIRADORES, COMPOSTO DE 2(DUAS) PEÇAS E SISTEMA DE VEDAÇÃO, ADAPTÁVEL AOS CIRCUITOS DOS RESPIRADORES INTER5,

DIXTAL, SERVO E OUTROS.

VENTCARE

REGISTRO DE PREÇOS

ATA 05

166/2016 10.687.061.609


MEDICAL HOSP ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. -ME 116.347

PEÇA PARA RESPIRADOR, TUBO DE SILICONE DE PRESSÃO PROXIMAL ADULTO, COM CONECTORES NAS DUAS EXTREMIDADES UM ADAPTÁVEL AO CONECTOR EM Y ABERTO E O OUTRO NO EQUIPAMENTO,

PARA USO NO RESPIRADOR INTER 5

ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 166/2016

PROCESSO 03-39/2016O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldoncelli

Franco adjudicou às empresas Datamed Ltda. – Lote 01: valor global R$775,00 e Lote 02: valor global R$1.080,00, Vitalplast Comércio e Montagem de Produtos Hospitalares Ltda. – Lote 03: valor global R$10.139,50, Medical Hosp Assessoria e Serviços Ltda. - ME – Lote 05: valor global R$7.304,55, Lote 10: valor global R$1.339,00 e Lote 11: valor global R$739,00, Procimed Hospitalar e Científica Ltda. - EPP – Lote 06: valor global R$337,50, Lote 09: va-lor global R$1.630,00 e Lote 14: valor global R$6.992,50, Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda. – Lote 12: valor global R$5.920,20 e Lote 13: valor global R$412,80, do Pregão Eletrônico n.º 166/2016, processo n.º 03-39/2016, conforme consta nos autos. Valor global R$36.670,05.


Edmundo Souzalima Caldoncelli FrancoPregoeiro

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 166/2016

PROCESSO 03-39/2016A Superintendente do Hospital Metropolitano

Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cum-primento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, ho-mologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 166/2016 - Registro de Preços consignado em ata para aquisição de circuitos, conexões e traquéias para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, con-forme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue:

– Datamed Ltda. – Lote 01: valor global R$775,00 e Lote 02: valor global R$1.080,00. Valor total do contrato R$1.855,00.– Vitalplast Comércio e Montagem de Produtos Hospitala-res Ltda. – Lote 03: valor global R$10.139,50. Valor total do contrato R$10.139,50.– Medical Hosp Assessoria e Serviços Ltda. - ME – Lote 05: valor global R$7.304,55, Lote 10: valor global R$1.339,00 e Lote 11: valor global R$739,00. Valor total do contrato R$9.382,55.– Procimed Hospitalar e Científica Ltda. - EPP – Lote 06: valor global R$337,50, Lote 09: valor global R$1.630,00 e Lote 14: valor global R$6.992,50. Valor total do contrato R$8.960,00.– Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda. – Lote 12: valor global R$5.920,20 e Lote 13: valor global R$412,80. Valor total do contrato R$6.333,00.

OBS: Os Lotes 04, 07 e 08 foram fracassados.

Valor Global: R$36.670,05Prazo de entrega: conforme edital



CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - EDITAL 017/2016

A Superintendente do Hospital Metropoli-tano Odilon Behrens, Paula Martins, uso de suas atribui-ções legais, convoca os candidatos abaixo discriminados a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, 3º andar, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 15:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 017/2016 e legislação mu-nicipal pertinente.

Categoria Profissional: Cargo: Técnico Servi-ço de Saúde/ Técnico em Enfermagem

dom5179.indd 5 29/11/2016 18:47:27


Poder Executivo

to às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pre-gão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cin-co) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderão ser adquiridos no ende-reço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.


Edmundo S. C. FrancoPregoeiro

COMUNICADOPREGÃO ELETRÔNICO 179/2016

PROCESSO: 04-70/2016OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aqui-sição de antianêmicos e vitaminas para atender a deman-da de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, con-forme especificação técnica contida no Anexo I do Instru-mento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que o pregão tornou-se fracassado.


Edmundo S. C. FrancoPregoeiro

PORTARIA FZB PRES Nº 099/2016

Averbação de Tempo de serviço para fins de aposentadoria e adicionais.

O Presidente da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:

Art. 1º - Deferir o pedido de averbação de tem-po de serviço a Salvadora Luiza da Silva, BM:00.196-2, nos termos propostos na Certidão de Tempo de Contribui-ção expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de 2200 ( dois mil e duzentos) dias, correspondente a 06(seis) anos e 10(dez) dias, para fins de aposentadoria e adicionais conforme legislação vigente.

Art. 2º Esta Portaria entra vigor a partir da data de publicação.


Jorge Martins EspeschitPresidente

PORTARIA FZB-PRES Nº 100/2016

Dispõe sobre a constituição da Comissão Es-pecial para Levantamento do Inventário do Almoxarifado e Patrimônio da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizon-te- FZB-BH

O Presidente da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte (FZB-BH), no exercício das atribuições que lhe confere a Lei nº 5.904, de 05/06/1991, combinado com o artigo 20 do anexo I do Decreto nº 6.928, de 07/08/1991, considerando as formalidades para o exercício de 2016, dis-posto na INSTRUÇÃO DE SMF Nº001, de 16/11/2016,RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão Especial para Levantamento do Inventário do Almoxarifado e Patrimô-nio da FZB-BH.

Art. 2º - A comissão será composta pelos se-guintes servidores:

I - Ezequiel Alves da Silva, BM:00.328-0 - Coordenador

II - Délcio Veríssimo, BM:00.095-0III - João Bosco Ferraz, BM:00.145-3IV - José de Fátima Figueiredo, BM:00.308-6

Art. 3º - Fixar o dia 30/12/2016, impreterivel-mente até as 12:00 horas, para conclusão dos trabalhos e apresentação dos relatórios á Diretoria de Administração e Finanças do DAF-FZ.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.



EXTRATO

Extrato de Convênio Parceiros da NaturezaProcesso: 01-020.656/16-33Adotada: Projeto de Manutenção e Conservação de Espa-ços da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte.Adotante: Karcher Comércio e Indústria LTDA.Objeto: Firmar parceria sem transferência de recurso onde o adotante fica responsável pelo empréstimo de equipa-mentos de alta tecnologia necessários à execução das ativi-dades de limpeza e conservação dos espaços da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte. Prazo: 24 meses. Assinatura: 23/09/2016 Registro na FZB-BH: 1021/2016.Livro: 001Folha: 58-v/59



ADJUDICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL 26/2016

Objeto: Contratação de empresa especializada para for-necimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel para abastecimento do sistema de aquecimento da água dos tanques do Aquário do Rio São Francisco do departamento de Jardim Zoológico da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte – FZB-BH.

O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte FZB-BH, no uso de suas atribui-ções conferidas pela Portaria FZB PRES nº 030/2016, de 27/04/2016, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 04-001.244/16-00, dando continuidade ao procedimento licitatório referenciado, considerando ainda a Ata da Sessão Pública e a ausência de manifestação de recurso, ADJUDICA o objeto da lici-tação à Empresa indicada a seguir, nos termos e condições definidas no Edital, seus anexos e na Proposta Comercial apresentada:

Empresa: Companhia Ultragaz S/AValor total: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais)/ano


Lucivaldo Porto SilvaPregoeiro

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL 26/2016

Objeto: Contratação de empresa especializada para for-necimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel para abastecimento do sistema de aquecimento da água dos tanques do Aquário do Rio São Francisco do departamento de Jardim Zoológico da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte – FZB-BH.

O Diretor do Departamento de Administra-ção e Finanças da FZB-BH, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria FZB PRES nº 59/2012, de 20 de julho de 2012 considerando o disposto nos autos do Pro-cesso Administrativo nº 04-001.244/16-00 e aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA o objeto da licitação referenciada no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos da adjudicação proferida à licitante indicada a seguir, observados os termos do Edital, seus Anexos e da Proposta Comercial apresentada:

Empresa: Companhia Ultragaz S/AValor total: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais)/ano


Eriverto Antônio dos ReisDiretor do Departamento de Administração e Finanças

ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2016

Processo Administrativo nº 04-001.321/16-40Objeto: Aquisição de impressora matricial, para cupom não fiscal, para no mínimo 20, 24, 30, 40, 48 e 60 colunas, impressão bidirecional, largura mínima da linha 67,2 mm, tensão 110 v, compatível com o sistema operacional windo-ws para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo II do Edital, com entrega única.

O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH torna público que realizará lici-tação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julga-mento pelo MENOR PREÇO GLOBAL (LOTE ÚNICO), objetivando a aquisição do objeto supracitado, nas condi-ções e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte:

Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 15/12/2016, de 8h45min às 9h.Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 15/12/2016, às 9h.Horário de Referência: Brasília - DFLocal: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH.

A cópia do Edital estará disponível gratuita-mente na internet, no site www.pbh.gov.br (link Licitações) ou poderá ser obtida na sala do Setor de Compras do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) na conta nº 107800-3, agência 1615-2, do Banco do Brasil S/A. a favor da Funda-ção Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH.


Rosana Marcia Reis CardosoPregoeira

ADJUDICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL 24/2016

Objeto: Aquisição de MOBILIÁRIO EM GERAL (CA-DEIRA GIRATÓRIA) para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabe-lecidas no anexo II do Edital, com entrega única.

O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte FZB-BH, no uso de suas atribuições confe-ridas pela Portaria FZB PRES nº 030/2016, de 27/04/2016, considerando o que consta nos autos do Processo Adminis-trativo nº 04-001.182/16-46, dando continuidade ao proce-dimento licitatório referenciado, considerando ainda a Ata da Sessão Pública e a ausência de manifestação de recur-so, ADJUDICA o objeto da licitação à Empresa indicada a seguir, nos termos e condições definidas no Edital, seus anexos e na Proposta Comercial apresentada:

Empresa: Vitor Silvestre Felicio - MEValor total: R$ 1.840,00 (hum mil, oitocentos e quarenta reais)



HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL 24/2016

Objeto: Aquisição de MOBILIÁRIO EM GERAL (CA-DEIRA GIRATÓRIA) para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabe-lecidas no anexo II do Edital, com entrega única.

O Diretor do Departamento de Administração e Finanças da FZB-BH, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria FZB PRES nº 59/2012, de 20 de julho de 2012 considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº 04-001.182/16-46 e aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA o objeto da licitação referenciada no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos da adjudicação proferida à licitante indicada a seguir, observados os termos do Edital, seus Anexos e da Proposta Comercial apresentada:

Empresa: Vitor Silvestre Felicio - MEValor total: R$ 1.840,00 (hum mil, oitocentos e quarenta reais)


Eriverto Antônio dos ReisDiretor do Departamento de Administração e Finanças

COMUNICADOPREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2016

Processo Administrativo nº 04-001.018/16-00Objeto: aquisição de MEDICAMENTO VETERINÁRIO para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo II do Edital, com entrega ÚNICA

O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte FZB-BH, no uso de suas atribuições confe-ridas pela Portaria FZB PRES n.º 30/2016 de 04/05/2016, considerando o que consta nos autos do Processo Adminis-trativo supracitado, declara a licitação fracassada.



TOMADA DE PREÇOSRESULTADO

LICITAÇÃO SMOBI 23/2016

OBJETO: Execução dos serviços e obras de reforma do Cen-tro de Atendimento ao Turista – CAT – Mercado das Flores.

A Comissão Permanente de Licitações da Se-cretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, nomeada pela Portaria 12/16, comunica aos interessados na licitação em referência o resultado do julgamento de propostas, sendo classificadas em primeiro e segundo lugares, respectiva-mente, as empresas A. P. BRAGA ENGENHARIA E CO-MÉRCIO LTDA e CARVALHO QUEIROZ ENGENHA-RIA LTDA. – EPP.


Ana Maria Barcelos de Souza MuriciPresidente da Comissão Permanente de Licitações

EXTRATOS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RESSARCI-MENTO - SC 042/12 – LICITAÇÃO SCO 174/2011 CC – LOTE III - LESTE.Processo nº: 01-177.265/11-46CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESEN-VOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAPCONTRATADA: FERGIKAL LTDA.Objeto: Manutenção corretiva e preventiva de pavimentos - Lote III - Leste.Objetivo: Ressarcir à Contratada por ônus imprevistos no contrato no valor total de R$ 64.343,98 (sessenta e qua-tro mil trezentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos).Fica incluída ao Contrato SC 042/12 a classificação orça-mentária nº 2702.0003.15.451.233.1208.0002, Natureza

da Despesa 449051-09, Fonte de Recursos 04.00, SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP.Data de assinatura: 24/11/2016.Registro na SUDECAP: 28/11/2016 – Livro: 01 – Folha: 153.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RESSARCI-MENTO - SC 042/12 – LICITAÇÃO SCO 174/2011 CC – LOTE III - LESTE.Processo nº: 01-177.265/11-46CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESEN-VOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAPCONTRATADA: FERGIKAL LTDA.Objeto: Manutenção corretiva e preventiva de pavimentos - Lote III - Leste.Objetivo: Ressarcir à Contratada por ônus imprevistos no contrato no valor total de R$ 34.072,74 (trinta e quatro mil setenta e dois reais e setenta e quatro centavos).Fica incluída ao Contrato SC 042/12 a classificação orça-mentária nº 2702.0003.15.451.233.1.208.0002.449051.09.04.00 e SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvi-mento da Capital - SUDECAP.Data de assinatura: 24/11/2016.Registro na SUDECAP: 28/11/2016 – Livro: 01 – Folha: 154.

PORTARIA SUDECAP Nº 083/2016

Designa servidor para a função operacional de fiscal substituto de contrato.

O Superintendente Interino de Desenvolvi-mento da Capital, no exercício de suas atribuições, consi-derando o disposto no § 2º art. 4º do Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações,RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o Fiscal de Contrato conforme abaixo descrito:

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Mu-nicipal de Obras e InfraestruturaContratada: DLA ENGENHARIA LTDAContrato e Licitação: SC-031/14 - SCO-069/13-CC-LOTE IIObjeto: Serviços de podas, supressões e secções de raízes no âmbito da Secretaria de Administração Regional Mu-nicipal Oeste.Fiscal do Contrato substituído: Adair Henrique de JesusFiscal do Contrato substituto: Ana Luiza Puntel Mata – 082676-XCargo e Lotação: Engenheira Florestal – GERVAJ-O

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24/11/2016.


Ricardo Augusto Simões CamposSuperintendente Interino

TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO QUE SUSPENDEU AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE

ANIMAIS VIVOS NO MERCADO CENTRAL

Torna sem efeito o ato publicado no DOM de 18/11/2016, que determinou a suspensão de todas as autorizações de vendas de Animais Vivos no interior do Mercado Central, considerando que, em sede de Agravo de Instrumento, foi concedido efeito suspensivo à decisão que assim ordenava, proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 5161480-31.2016.8.13.0024, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte.


Andres Werner César L. CamposGerência de Licenciamento de Atividades e Posturas

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

A Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana, no exercício de suas atribuições, convoca por es-trita e urgente necessidade de serviço, a servidora Rosália Aguiar Cordeiro Modesto da Silva, BM-81.897X, para in-terromper o período de férias regulamentares, exercício de 2016, no período de 29/11/2016 a 19/12/2016, retornando ao gozo das mesmas em época oportuna.

Branca Macahubas CheibSecretária Municipal Adjunta de Regulação UrbanaSecretária Municipal Interina de Serviços Urbanos

PORTARIA BHTRANS DSV Nº 030/2016 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera o sentido de circulação de trânsito na Rua Sucuri, no bairro São Geraldo.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A –BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do art. 26, na forma dos objetivos estabelecidos pela alínea “a” do inciso

Fundação Zoo-Botânica

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

SUDECAP

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Secretaria Municipal Adjuntade Regulação Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

BHTRANS

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Poder Executivo

XIV, do art. 3º, todos do Estatuto Social, consolidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002, Considerando os estudos técnicos realizados com a finalidade de reorganizar a circulação de trânsito, gerando maior segurança e fluidez no uso das vias.RESOLVE:

Art. 1º - Alterar, a partir de 01/12/2016 o sen-tido direcional no seguinte trecho:

- Rua Sucuri, entre Av. Itaituba e Rua Atacarambú, atual-mente mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Belo Horizonte, 28 de novembro de 2016.

Ramon Victor CesarPresidente

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 117/2016 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

Extingue permissões do Serviço de Transporte Escolar.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Ramon Victor Cesar, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto Municipal 10.941 de 17/01/2002,

Considerando que está expirado o prazo de reserva das permissões,

Considerando que as permissões para o servi-ço de transporte escolar do município de Belo Horizonte, outorgadas através da Licitação N.º 06/1999, têm caráter personalíssimo e são gravadas com cláusula de intransfe-ribilidade,

Considerando e observando o disposto no item 10.1.1, do Edital de Licitação N.º 06/1999, que defi-niu prazo de vigência das permissões por 15 (quinze) anos improrrogáveis,

Considerando e observando o disposto no Anexo 01, item 2, letra “a” do Edital de Licitação N.º 06/1999, RESOLVE:

Art. 1º - Declarar extintas as permissões do Serviço de Transporte Escolar, por motivo de término do prazo previsto em Edital de Licitação N.º 06/1999:

I. Permissão 10934/01, outorgada a Laurita Maria Soares de Amorim;

II. Permissão 10940/01, outorgada a Paulo Cesar de Figueiredo;

III. Permissão 10948/01, outorgada a Hilário Chiarelli Filho;

IV. Permissão 10966/01, outorgada a Ayres dos Santos;

V. Permissão 10967/01, outorgada a Shirley Barbosa Brandao;VI. Permissão 10974/01, outorgada a Clarindo

Alves de Souza;VII. Permissão 10984/01, outorgada a Joao

Vicente de Paulo;VIII. Permissão 10991/01, outorgada a André

Martins do Carmo;IX. Permissão 11005/01, outorgada a Mauro

Lucio Alves;X. Permissão 11011/01, outorgada a Carlos

Matias Rodrigues Gomes;XI. Permissão 11025/01, outorgada a Isabel

Cristina Ferreira de Melo Diniz;XII. Permissão 20173/02, outorgada a Ama

Transportes LTDA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 28 de novembro de 2016.

Ramon Victor CesarPresidente

PORTARIA CONJUNTA BHTRANS/ SMMA/ SMAFIS Nº 118/2016

DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre o Serviço de Utilização Susten-tável dos Veículos de Tração Animal no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS o Secretário Municipal de Meio Ambiente e o Secretário Municipal Ad-junto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o disposto no inciso XVII do art. 26 do Decreto nº 10.941, de 17 de janeiro de 2002, e consideran-do o Decreto nº 16.270, de 31 de março de 2016,RESOLVEM:

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - A sistematização das normas para o exercício do Serviço de Utilização Sustentável dos Veícu-los de Tração Animal no município de Belo Horizonte é estabelecida nos termos desta Portaria.

CAPÍTULO IIDAS DEFINIÇÕES

Art. 2º - Para a interpretação deste regulamen-to, define-se:

I - BHTRANS: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A;

II - Veículo de Tração Animal (VTA): veículos que utilizam a tração animal como meio de propulsão;

III - Autorização para condução de Veículos de Tração Animal: documento, expedido pela BHTRANS com base no disposto no art. 7º do Decreto nº 16.270, de 31 de março de 2016, que autoriza seu portador a condu-zir o veículo de tração animal nas vias públicas do mu-nicípio;

IV - Condutor: aquele que conduz o veículo de tração animal;

V - CTB: Código de Trânsito Brasileiro;VI - Infração: constitui infração a inobser-

vância de qualquer preceito estabelecido nesta portaria, inclusive aqueles que remetem ao disposto no Decreto nº 16.270/2016;

VII - JARI Tração Animal: Junta Administra-tiva de Recurso de Infração ao Regulamento do Serviço de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal no Município de Belo Horizonte;

VIII - Registro de Condutor: documento expe-dido pela BHTRANS que autoriza ao condutor o exercício do serviço de utilização sustentável dos veículos de tração animal em Belo Horizonte.

CAPÍTULO IIIDO CREDENCIAMENTO

Art. 3º - A circulação dos veículos de tração animal em Belo Horizonte depende de credenciamento prévio expedido pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS.

§ 1º - O credenciamento dependerá da apre-sentação:

I - do registro do condutor expedido pela BHTRANS;

II - do registro e licenciamento do Veículo de Tração Animal;

III - da Autorização para Condução do Veículo de Tração Animal.

§ 2º - O credenciamento será realizado me-diante o pagamento de taxa referente aos custos do serviço no valor de R$45,00 (quarenta e cinco reais), o qual será automaticamente corrigido anualmente pelo Índice Nacio-nal de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no perí-odo anterior.

CAPITULO IVDO CONDUTOR

Art. 4º - Para o registro do condutor será ne-cessário:

I - ser o solicitante maior de 18 (dezoito) anos;II - gozar de boa saúde física e mental com-

provada por atestado médico emitido nos últimos 30 (trinta) dias, contendo assinatura do médico e o respec-tivo número de registro no conselho regional de classe (CRM);

III - apresentar formulário de solicitação para cadastro, conforme modelo fornecido pela BHTRANS no portal www.bhtrans.pbh.gov.br ou nos postos de atendi-mento do BHRESOLVE, devidamente preenchido e assi-nado;

IV - apresentar fotocópia do documento de identidade ou do Cartão de Cadastro de Pessoa Física – CPF;

V - apresentar declaração de endereço atuali-zado;

VI - apresentar atestado do bom estado de saúde do animal, emitido nos últimos 60 (sessenta) dias, contendo descrição que permita identificá-lo, bem como assinatura do veterinário e o respectivo número de registro no conselho regional de classe (CRMV);

VII - comprovar participação no curso básico, composto por módulo de regras de circulação e trânsito e módulo de saúde e trato do animal promovido respectiva-mente pela BHTRANS, Secretaria Municipal de Meio Am-biente e Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo único – O registro mencionado no caput deste artigo deverá ser renovado a cada 03 (três) anos.

Art. 5º - Constituem obrigações do condutor:

I - portar a Autorização para Condução Veícu-los de Tração Animal, o Registro do Condutor e o registro e licenciamento do Veículo de Tração Animal;

II - cumprir as normas de trânsito disciplina-das pelo CTB e demais normas já regulamentadas;

III - conduzir o equídeo a passo (6 km/h) po-dendo conduzir ao trote (13 km/h) para transposição de vias de trânsito rápido, sendo vedado o galope;

IV - transitar em áreas de circulação permitida pela entidade executiva de trânsito;

V - descartar entulho somente em áreas autori-zadas pelo poder competente.

CAPÍTULO VDA AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO

Art. 6º - Para a expedição da autorização para condução do veículo de tração animal nas vias públicas do Município deverão ser preenchidas as condições estabele-cidas no Decreto Municipal nº 16.270/2016 e a apresenta-ção dos seguintes documentos:

I - registro do condutor expedido pela BHTRANS;

II - registro e licenciamento do Veículo de Tração Animal.

Parágrafo único – A autorização mencionada no caput deste artigo deverá ser renovada a cada 03 (três) anos.

CAPÍTULO VIDO VEÍCULO

Art. 7º - Para a expedição do registro e licen-ciamento dos Veículos de Tração Animal será necessária a apresentação da vistoria realizada no local indicado pela SLU/SARMU e o atendimento das especificações técnicas previstas nos artigos 9º e 10 desta portaria.

Parágrafo único - O registro e licenciamento mencionados no caput deste artigo deverão ser renovados a cada 03 (três) anos.

Art. 8º - Os Veículos de Tração Animal – VTA não poderão circular nas vias públicas de ligação regional e nas vias arteriais do município de Belo Hori-zonte, sendo que a circulação nas vias de trânsito local está liberada.

Parágrafo único - Nas vias públicas coletoras do Município de Belo Horizonte, deverão ser respeitados os seguintes horários proibidos à circulação:

I - dias úteis:

a) de 06h às 09h;b) de 11h às 15h;c) de 17h às 20h;

II - sábados:

a) de 06h às 09h;b) de 11h às 15h.

Art. 9º - São equipamentos obrigatórios dos veículos de tração animal:

I - freios tipo tambor, acoplados às rodas;II - dispositivos catadióptricos ou retro refleti-

vos nas partes dianteira, traseira e laterais, sendo:

a) de cor branca ou amarela nas partes laterais e dianteiras;

b) de cor vermelha, na parte traseira.

III - placa alfanumérica correspondente ao re-gistro do veículo no órgão de trânsito municipal e plaqueta de identificação com lacre afixado na parte traseira;

IV - arreata completa;V - estribo para subida;VI - uso de escora ou suporte fixado por do-

bradiça, tanto na parte dianteira, como na traseira;VII - régua graduada instalada nos quatro

cantos internos, com marcação em 0,15m, 0,30m e 0,45m correspondentes a ¼ (um quarto), ½ (um meio) e ¾ (três quartos) de volume cúbico para o monitoramento do volu-me e atenção ao limite da carga permitida;

VIII - tímpano ou outros sinais de alarme, acionáveis pelo condutor.

Art. 10 - Para ser registrado e licenciado, o veículo de tração animal deverá atender às seguintes espe-cificações técnicas:

I - ser de propriedade ou posse legítima do solicitante;

II - possuir dimensões máximas da carroceria:

a) comprimento de 1,70 m;b) comprimento total com varão de fixação de

3,70 m;c) largura máxima da carroceria de 1,00 m;d) largura total externa de 1,60 m;e) altura de 0,60 m;

III - possuir altura mínima do pavimento ao assoalho da carroceria de 0,70 m;

IV - possuir capacidade máxima de carga do veículo de 250 kg;

V - possuir peso máximo da carroceria de 200 kg;

VI - possuir banco fixo;VII - portar placa de identificação e plaqueta;VIII - dispor dos equipamentos obrigatórios;IX - ser veículo de tração animal de um eixo,

com rodas de aro 14, com pneus em perfeito estado de uso e devidamente calibrados;

X - ser pintado em cores claras;XI - proceder ao pagamento das taxas e custas

do procedimento de registro e licenciamento;XII - atender outras especificações técnicas

estabelecidas pelo órgão competente do Poder Executivo.

Art. 11 - No Veículo de Tração Animal – VTA – poderá ser transportado, além da carga, apenas o condu-tor, desde que o somatório do peso da carroça, acrescido da carga e do peso do condutor, não exceda 550 Kg.

Art. 12 - O Veículo de Tração Animal – VTA – poderá ser tracionado por bovinos somente em situações excepcionais, tais como eventos festivos ou religiosos, ve-dada a tração por ovinos e caprinos, a exceção para mini--charretes para passeios de crianças de até 6 (seis) anos de idade.

Art. 13 - Os equídeos devem portar ferradu-ras metálicas (habitualmente de ferro próprio, com forro ou não), de numeração padrão, com pinos de tungstênio de 4,3 a 8,8mm de diâmetro, inseridos no corpo da ferra-dura, em ambos os ramos e pinças, conforme técnica de ferrageamento.

§ 1º - É recomendável também o uso de cravos com cabeça com carburo tungstênio.

§ 2º - É terminantemente vedado o uso de rompões e parafusos de qualquer espécie. É vedado o uso de ferraduras de borracha.

§ 3º - O casqueamento e ferrageamento devem ser feitos de forma periódica, conforme o desgaste da ferra-dura e crescimento do casco.

ESPECIFICAÇÃO DE PINOS DE TUNGSTÊNIO UTI-LIZÁVEIS EM ANIMAIS DE TRAÇÃO

Diâmetro Inicial (mm)

Diâmetro Final (mm)

Comprimento (mm)

4,3 4,36,8 7,4 98,8 9,8 11

CAPÍTULO VIIDAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

Art. 14 - Constitui infração às normas estabe-lecidas neste regulamento:

I - transitar sem portar a Autorização para Condução de Veículos de Tração Animal, licenciamento do veículo e registro do condutor:

Infrator: Condutor do veículoInfração GravePenalidade: MultaCodificação: 1001

II - entregar ou permitir a condução do VTA à pessoa não autorizada:

Infrator: Proprietário do veículoInfração MédiaPenalidade: MultaCodificação: 1002

III - transitar com o veículo sem qualquer dos equipamentos obrigatórios, ou estando estes ineficientes ou inoperantes:

Infrator: Proprietário do veículoInfração GravePenalidade: MultaCodificação: 1003

IV - transitar com o veículo sem placa ou pla-queta de identificação:

Infrator: Proprietário do veículoInfração LevePenalidade: MultaCodificação: 1004

V - transitar dentro do hipercentro e dos cor-redores viários do Município e outros locais e horários não permitidos:

Infrator: Condutor do veículoInfração MédiaPenalidade: MultaCodificação: 1005

VI - utilizar o veículo de tração animal des-tinado ao transporte de carga para o transporte de passa-geiros:

Infrator: Condutor do veículoInfração LevePenalidade: MultaCodificação: 1006

VII - transitar derramando, lançando ou arras-tando a carga que esteja transportando:


VIII - conduzir o VTA de forma perigosa co-locando em risco:

a) os pedestres e outros veículos:

Infrator: Condutor do veículoInfração GravePenalidade: MultaCodificação: 1008 A

b) o animal de tração:

Infrator: Condutor do veículoInfração GravePenalidade: MultaCodificação: 1008 B

IX - transitar aos domingos e feriados, à ex-ceção das charretes utilizadas para turismo que receberão autorização especial e não poderão transitar às segundas--feiras.


X - circular com o VTA sem portar o protetor para acolhimento das fezes do animal.

Infrator: Condutor do veículoInfração LevePenalidade: MultaCodificação: 1010

XI - descartar material em local não autoriza-do pelo Poder Executivo.


XII - coagir o animal ou forçá-lo a realizar funções inadequadas à espécie ou ao seu tamanho:

Infrator: Condutor do veículo

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Poder Executivo

Infração GravePenalidade: MultaCodificação: 1012

XIII - manter os animais atados entre si e/ou à carroça:

Infrator: Condutor veículoInfração GravePenalidade: MultaCodificação: 1013

XIV - conduzir potros ou fêmeas em estado de gestação ou aleitamento, bem como fazer uso imprevidente de animais não apropriados para o trabalho de modo geral, por incapacidade física ou mental:


XV - utilizar animal e/ou veículo em condi-ções inseguras para o desempenho do trabalho e/ou com carga superior a 250 kg:

Infrator: Condutor de veículoInfração GravePenalidade: MultaCodificação: 1015

XVI - fazer uso de chicotes, chibatas, paus, varas ou aguilhão, bem como fazer uso de freio tipo “pro-fessora”, correntes ou similares sobre a região do chanfro a guisa de breque nasal:

Infrator: Condutor de veículoInfração GravePenalidade: MultaCodificação: 1016

XVII - fazer uso de freio bridão com lingue-ta de comprimento superior a 1,0cm e freio externo, tipo hackamore, com ramos longos (superiores a 2 cm) e sem proteção de couro, ou uso de lã ou espuma, bem como fazer uso de esporas com roseta;


XVIII - promover o casqueamento e/ou ferra-geamento inadequados e que possam acarretar a alteração dos aprumos, em especial se acompanhado de desvio ósseo ou sobrecarga dos tendões e ligamentos:

Infrator: Condutor do veículo e todos aqueles contribuírem para a consumação da infraçãoInfração GravePenalidade: MultaCodificação: 1018

XIX - fazer o uso de rompões e parafusos de qualquer espécie ou de ferraduras de borracha:

Infrator: Condutor do veículo e todos aqueles contribuírem para a consumação da infraçãoInfração GravePenalidade: MultaCodificação: 1019

XX - fazer uso de arreio em desacordo com as boas normas de uso e conservação ou utilização de equi-pamentos inadequados, bem como fazer uso de outro tipo de emenda nos arreios que não seja a costura dos equipa-mentos de couro:

Infrator: Condutor do veículoInfração: MédiaPenalidade MultaCodificação: 1020

XXI - abandonar o animal em via pública ou em espaço fechado ou deixar de ministrar cuidados básicos de higiene e saúde do animal e de seu ambiente:


XXII - fazer trabalhar animal cego, ferido, en-fermo, extenuado, mutilado, doente, com dificuldades de locomoção, desferrado, com pisaduras ou lesões genitais ou anais, bem como promover a doma cruel com uso de alavancas e sistemas de pressão sobre as extremidades do animal ou sua nuca:


XXIII - usar instrumentos de contenção que causem a fratura da cartilagem da orelha ou traumas no focinho:

Infrator: Condutor do veículoInfração GravePenalidade: Multa

Codificação: 1023

XXIV - agredir o animal com espancamento, lapidação, com instrumentos cortantes ou contundentes, com uso de substâncias químicas, fogo, substâncias es-caldantes ou tóxicas, ou qualquer outro meio, bem como amarrar sua língua:


Art. 15 - As multas aplicadas por infração te-rão o seguinte valor:

I - leve: R$50,00;II - média: R$100,00;III - grave: R$200,00.

§ 1º - A multa poderá ser aplicada juntamente com outras penalidades nos termos deste Regulamento.

§ 2º - A multa não paga em até 30 (trinta) dias terá o seu valor inscrito em dívida ativa.

§ 3º - Em caso de reincidência no cometimen-to de infração a Autorização para Condução de Veículo de Tração Animal será cassada.

§ 4º - Ao infrator caberá o direito de recurso nos termos da JARI Tração Animal e no ordenamento ju-rídico próprio.

§ 5º - Compete à Guarda Municipal de Belo Horizonte - GMBH, por meio de seu grupamento de trân-sito, enquanto agentes credenciados pela Autoridade de Trânsito do Município, fiscalizar, autuar, adotar as medidas administrativas pertinentes, relativas aos itens de circula-ção, estacionamento e parada, de forma isolada ou em ope-rações conjuntas com a BHTRANS. Códigos:1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 1008A, 1009 e 1010.

§ 6º - As fiscalizações relativas às condições de saúde e trato do animal competem à Secretaria Munici-pal de Meio Ambiente e/ou Secretaria Municipal de Saú-de. Códigos: 1008B, 1011, 1012,1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022, 1023 e 1024.

§ 7º - O valor das multas será automaticamen-te corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período anterior.

Art. 16 - Havendo qualquer indício de ocor-rência de maus-tratos físicos ou mentais, e/ou crueldade, por ação ou omissão, direta ou indireta, deverá ser acionada imediatamente a Polícia Ambiental ou a autoridade compe-tente, observada a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sem prejuízo das multas e penalidades aplicáveis nos termos deste Regulamento e demais atos normativos editados pelo Poder Público Municipal.

§ 1º - A autoridade que lavrar o auto de in-fração deverá acionar imediatamente a Polícia Ambiental, bem como encaminhar cópia do auto de Infração para a Delegacia Especializada de Investigações de Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários.

§ 2º - Comprovada a prática mencionada no caput deste artigo será cassado o licenciamento e a autori-zação para a condução de Veículo de Tração Animal.

Art. 17 – Integram o presente Regulamento os seguintes Anexos:

I – Anexo I – Tabela de Pesos Específicos e de Materiais

II – Anexo II – Especificações do Veículo de Tração Animal

Art. 18 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Ramon Victor CésarPresidente da Empresa de Transportes e Trânsito de

Belo Horizonte S/A – BHTRANSVasco de Oliveira Araújo

Secretário Municipal de Meio AmbienteValter Braga do Carmo

Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

ANEXO I DA PORTARIA CONJUNTA BHTRANS/ SMMA/ SMAFIS Nº /2016

TABELA PESOS ESPECÍFICOS DE MATERIAIS

1) MATERIAIS SOLTOS

MATERIAL KG/M³AREIA SECA 1300 a 1600

AREIA ÚMIDA 1700 a 2300AREIA FINA SECA 1500

AREIA GROSSA SECA 1800ARGILA SECA 1600 a 1800

ARGILA ÚMIDA 1800 a 2100CAL HIDRATADA 1600 a 1800

CAL HIDRÁULICA 700CAL EM PÓ 1000

CAL VIRGEM 1400 a 1600CIMENTO A GRANEL 1400 a 1600CIMENTO EM SACOS 1200

GESSO EM PÓ 1400GESSO HIDRATADO (EM BLOCO) 1800 a 2600

MINÉRIO DE FERRO 2800

TERRA APILOADA SECA 1000 a 2000TERRA APILOADA ÚMIDA 1600 a 2000

TERRA ARENOSA 1700TERRA VEGETAL SECA 1200 a 1300

TERRA VEGETAL ÚMIDA 1600 a 1800ENTULHO DE OBRAS 1500

2) BLOCOS ARTIFICIAIS

MATERIAL KG/M³BLOCO DE ARGAMASSA 2200

CIMENTO PARA PÍSOS 2200 a 2300CIMENTO-AMINANTO 1900LAJOTAS CERÂMICAS 1800 a 2000

TIJOLO FURADO 1100 a 1400TIJOLO MACIÇO 1800 a 2000

TIJOLO SÍLICO-CALCÁREO 1900 a 2200TIJOLO POROSO 1000 a 1100

TIJOLO VITRIFICADO 1900

3) REVESTIMENTOS E CONCRETOS

MATERIAL KG/M³ARGAMASSA CAL HIDRÁULICA 2000 a 2200

ARGAMASSA CIMENTO/CAL/AREIA 1900

ARGAMASSA CIMENTO/AREIA 2100ARGAMASSA DE GESSO/

ESTUQUE 1400

ARGAMASSA DE CAL E AREIA 1700CONCRETO SIMPLES 2400

CONCRETO ARMADO 2500CONCRETO DE ARGILA

EXPANDIDA 2000

ESTUQUE DE ARGAMASSA DE CIMENTO 2000

ESTUQUE DE ARGAMASSA DE CAL 1700

4) METAIS

MATERIAL KG/M³AÇO 7800

ALUMÍNIO 2600BRONZE 8500

CHUMBO 11300COBRE 8900

ESTANHO 7400FERRO FORJADO 7900FERRO FUNDIDO 7400

LATÃO 8500ZINCO 7200

5) MADEIRA

MATERIAL KG/M³MADEIRAS LEVES (CEDRO,

JEQUITIBÁ, PINHO ARAUCÁRIA, PINHO DE RICA E PINUS HELIOTIS

ATÉ 600

MADEIRAS DE DUREZA MÉDIA (CANELA, CEREJEIRA, EUCALIPTO,

FREIJÓ, IMBUIA, LOURO, PEROBA DO CAMPO, PAU MARFIM E VINHATICO)

600 a 750

MADEIRAS DURAS PARA ESTRUTURAS OU EXPOSIÇÃO ÀS

INTEMPÉRIES (ANGICO-VERMELHO, BRANCO E PRETO, BATINGA,

BRAÚNA, CABRIUVA, GUAJUVIRÁ, IPÊ AMARELO, JACARANDÁ,

MAÇARANDUBA, MOGNO, PEROBA ROSA, ROXINHO E SUCUPIRA)

A C I M A DE 750

6) MATERIAIS DIVERSOS

MATERIAL KG/M³ALCATRÃO 1200

ASFALTO 1600 a 2000BORRACHA PARA JUNTAS 1700CARVÃO MINERAL EM PÓ 700

CARVÃO EM PEDRA 1600 a 1900CARVÃO VEGETAL 400

CIMENTO EM PÓ 1100 a 1700CLINKER DE CIMENTO 1500

CORTIÇA AGLOMERADA 400CORTIÇA NATURAL 240

ESCÓRIA DE ALTO-FORNO 2200LENHA 500PAPEL 1400 a 1600

PLÁSTICO EM CHAPAS DE CANOS 2100

PORCELANAS 2200RESINAS 1000

TURFA 300 a 600VIDRO 2400 a 2600

7) ROCHAS E MATERIAIS ROCHOSOS E FRAG-MENTADOS (PESO ESPECÍFICO APARENTE)

MATERIAL KG/M³ARDÓSIA 2600 a 2700

AREIA QUARTZOSA SECA 1700AREIA QUARTZOSA ÚMIDA 1800 a 2000

ARENITO 2100 a 2300BASALTO 1700

BRITA BASÁLTICA 1700BRITA CALCÁREA OU ARENÁRIA 1600

BRITA GRANÍTICA 1800CALCÁREO COMPACTO 1800 a 2600

CALCÁREO LEVE 1600CASCALHO DE ROCHA SECO 1500

CASCALHO DE ROCHA ÚMIDO 1800 a 2000GNAISSE 2600

GRANITO 2600 a 3000MÁRMORE 2500 a 2800

PEDRA SABÃO 2700ROCHA MARROADA 1600 a 1700

SEIXO ARENOSO 1600SEIXO DE PEDRA-POME 1600

8) PESO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

EQUIPAMENTOS KGCARREGADOR FRONTAL DE ESTEIRAS

DE 1.3 M³ 12700

CARREGADOR FRONTAL DE ESTEIRAS DE 3.1 M³ 21300

CARREGADOR FRONTAL DE PNEUS DE 1.3 M³ 9600

CARREGADOR FRONTAL DE PNEUS DE 3.1 M³ 16600

COMPRESSOR DE AR 170 PCM REBOCÁVEL 1500




DISTRIBUIDOR DE BETUME REBOCÁVEL 1900

DISTRIBUIDOR DE BETUME 3200ESCAVADEIRA HIDRÁULICA COM PÁ

MECÂNICA 21300

ESCAVADEIRA HIDRÁULICA COM PÁ INVERTIDA 21800

ESCAVADEIRA HIDRÁULICA COM DRAGA DE ARRASTE 19300

ESCAVADEIRA HIDRÁULICA COM DRAGA DE MANDIBULA 19400

ESCAVADEIRA HIDRÁULICA COM GUINDASTE 19200

ESPALHADOR DE AGREGADO REBOCÁVEL 860

MOTO-ESCAVO TRANSPORTADOR 11 M³ 28400MOTONIVELADORA 11900

PERFURATRIZ MANUAL 24ROLO COMPACTADOR TANDEM COM 76

CV DE POTÊNCIA 6400

ROLO COMPACTADOR TANDEM COM 11 CV DE POTÊNCIA 1100

ROLO COMPACTADOR VIBRATÓRIO REBOCÁVEL 5480

ROLO COMPACTADOR AUTOPROPULSOR LISO 6850

ROLO COMPACTADOR AUTOPROPULSOR PÉ-DE-CARNEIRO 7400

ROLO COMPACTADOR PRESSÃO VARIÁVEL DE SETE PNEUS 12600

ROMPEDOR DE ASFALTO OU CONCRETO 33SOQUETE VIBRATÓRIO 78

TRATOR D4 COM ESTEIRAS 8900TRATOR D6D COM ESTEIRAS 14000

TRATOR COM RETRO-ESCAVADEIRA E CARREGADEIRA 6200

TRATOR D7 COM ESTERIAS E LÂMINA 19000TRATOR D8L SEM LÂMINA 25300TRATOR D8L COM LÂMINA 31300

VIBRO-ACABADORA DE ASFALTO 10100ACABADORA DE ASFALTO REBOCÁVEL 1750

VIBRO-ACABADORA DE CONCRETO 3000GUINDASTE HIDRÁULICO

TELESCÓPICO PARA CAMINHÃO 17500

TANQUE PARA ARMAZENAMENTO DE ASFALTO 20000 L 3000

USINA PARA SOLOS 9700BETONEIRA 7 M³ PARA MONTAGEM EM

CAMINHÃO 3500

CONJUNTO MÓVEL DE BRITAGEM 22 M³/H

25500

MOTO-BOMBA 2” 41CAMINHÃO FORA-DE-ESTRADA DE 35 T 28000CAMINHÃO FORA-DE-ESTRADA DE 50 T 38000

BH mais limpaé BH sem doença!

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Poder Executivo

ANEXO II DA PORTARIA CONJUNTA BHTRANS/ SMMA/ SMAFIS Nº /2016ESPECIFICAÇÕES DO VEÍCULO DE TRAÇÃO ANIMAL

ANEXO II DA PORTARIA CONJUNTA BHTRANS/ SMMA/ SMAFIS Nº /2016 ESPECIFICAÇÕES DO VEÍCULO DE TRAÇÃO ANIMAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO POR TÁXI

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, com fulcro no Regulamento do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte em seu Art.64 §2º, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado os permissionários ou empresas permissionárias ou condutores auxiliares, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte-JARI e/ou procederem ao pagamento da multa sem acréscimo.

Remessa: 00634

Nome NºAI Placa Marca/Modelo Data Hora Local Infração Penalidade ValorGERALDO ANISIO DE SOUZA 37635 NYA2683 RENAULT LOGAN 04/11/2016 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 105402 Multa 269.63IVAIR CHAVES DOS SANTOS 37636 HIF2137 CHEVROLET CORSA SEDA 04/11/2016 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 105402 Multa 269.63AUTO MECANICA ROMULO LTDA 37637 HIM3062 FIAT SIENA 08/11/2016 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 105402 Multa 269.63ELIAS RANGEL DA FONSECA 37643 OPT4702 VW NOVO VOYAGE 09/11/2016 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 105402 Multa 269.63JOSE ULISSES MURTA 37644 GTO3828 FIAT SIENA TETRAFUEL 09/11/2016 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 105402 Multa 269.63LUCAS DA SILVEIRA MENDES 37645 ORA8956 VW NOVO VOYAGE 09/11/2016 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 105402 Multa 269.63EVANDRO PEREIRA DE PAULA 50576 HNV2770 VW GOL 09/11/2016 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 105402 Multa 269.63AGUINALDO GUIMARAES ANTUN 50577 OPU8086 VW NOVO VOYAGE 09/11/2016 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 105402 Multa 269.63JULIANO ANDRADE NUNES SOA 46332 OXH7638 VW VOYAGE 04/10/2016 12:19 AVE AFONSO PENA, 578 - CENTRO 104204 Multa 67.41MATHEUS FELIPE ALVES LOPE 58157 OQA3728 CHEVROLET COBALT 04/11/2016 09:44 AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO 104204 Multa 67.41MATHEUS FELIPE ALVES LOPE 58158 OQA3728 CHEVROLET COBALT 04/11/2016 09:44 AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO 104303 Multa 134.81MAXIMILLIAM LEONARDO SIQU 29163 HFE6361 FIAT PALIO 04/11/2016 10:05 AVE DO CONTORNO, 6061 - FUNCIONARIOS 104204 Multa 67.41WILLIAN RIBEIRO DA SILVA 29165 OQL5996 FIAT SIENA 07/11/2016 13:04 AVE DO CONTORNO, 6061 - FUNCIONARIOS 104204 Multa 67.41ROGERIO BAZILIO DE OLIVEI 41990 PVA5250 FIAT PALIO 04/11/2016 06:59 RUA POUSO ALEGRE ESQ. COM RUA CELIO DE CASTRO - FL 104210 Multa 67.41WILBER AUGUSTO GOMES VELO 41991 OQB4254 FIAT SIENA 04/11/2016 09:55 RUA CURITIBA, 1136 - CENTRO 104204 Multa 134.82CHARLES EVANGELISTA DE PA 41992 PWE5673 FIAT SIENA 04/11/2016 10:00 RUA CURITIBA, 1136 - CENTRO 104204 Multa 134.82WALISON DE FREITAS BARROS 41993 PVL4644 VW VOYAGE 04/11/2016 10:00 RUA CURITIBA, 1136 - CENTRO 104204 Multa 67.41TULIO JOSE DOS SANTOS 41994 PUU7128 FIAT SIENA 04/11/2016 10:01 RUA CURITIBA, 1136 - CENTRO 104204 Multa 202.23RICARDO MARTINS FIGUEIRED 41995 OQX1053 FIAT SIENA 04/11/2016 10:10 RUA CURITIBA, 1136 - CENTRO 104204 Multa 67.41EVANDRO HENRIQUE MIRANDA 42008 PXF3050 FIAT SIENA TETRAFUEL 04/11/2016 10:46 RUA CURITIBA, 1136 - CENTRO 104204 Multa 202.23PEDRO HENRIQUE LIRIO ANUN 42011 PWV6757 FIAT SIENA 04/11/2016 10:20 AVE AUGUSTO DE LIMA ENTRE RUA CURITIBA E RUA SANTA 104204 Multa 67.41PAULO HENRIQUE GONCALVES 42018 PUD8699 FIAT SIENA 28/10/2016 13:05 AVE AFONSO PENA, 546 - CENTRO 104204 Multa 202.23TIAGO MARCOS EMILIANO 42022 OQD4689 FIAT PALIO 13/10/2016 11:43 AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET 104204 Multa 674.10THIAGO ADRIANO RIBEIRO 42028 OWI5110 FIAT PALIO 27/10/2016 10:52 PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI 104304 Multa 134.81THIAGO ADRIANO RIBEIRO 42029 OWI5110 FIAT PALIO 27/10/2016 10:50 PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA 104201 Multa 134.82THIAGO ADRIANO RIBEIRO 42030 OWI5110 FIAT PALIO 27/10/2016 10:50 PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA 104210 Multa 67.41EDUARDO VIANA DE OLIVEIRA 42032 PVQ3877 TOYOTA ETIOS 25/10/2016 13:40 AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET 104204 Multa 134.82ROBERT SEARA DA SILVA 249395 OXA2004 FIAT IDEA 29/10/2016 15:50 AVE DO CONTORNO, 6061 104204 Multa 67.41FRANZ PAULO DE SOUZA OTON 42036 OQO1425 FIAT SIENA 06/10/2016 10:51 AVE DO CONTORNO ENTRE RUA MONTE ALEGRE E RUA PROFE 104204 Multa 471.87MATEUS ELIAS CARDOSO 50309 PUI3802 FIAT SIENA TETRAFUEL 04/10/2016 13:42 RUA DA BAHIA, 1816 - LOURDES 104208 Multa 67.41RAUL REIS DE OLIVEIRA 50311 PXQ2960 TOYOTA COROLLA 04/10/2016 14:21 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO 104204 Multa 202.23SERGIO RODRIGUES COELHO 50312 PUB4535 VW VOYAGE 27/10/2016 13:21 RUA SAO PAULO, 380 - CENTRO 104204 Multa 134.82JACKSON MARQUES PEREIRA 50317 PVG1448 FIAT PALIO 27/10/2016 11:02 RUA CURITIBA, 223 - CENTRO 104204 Multa 404.46WILSON ALVES DA SILVA 50319 OPT5118 FIAT SIENA TETRAFUEL 20/10/2016 09:53 AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET 104204 Multa 67.41HELIOMAR BARBOSA DE CARVA 46324 NYC1169 FIAT SIENA 25/10/2016 10:22 AVE AFONSO PENA, 726 - CENTRO 104204 Multa 269.64ALISON SOARES GOULART 46330 PXN4189 FIAT IDEA 04/10/2016 09:14 AVE AFONSO PENA, 748 - CENTRO 104204 Multa 67.41PHILIPPE FIALHO DE QUEIRO 29385 OWX9360 FIAT SIENA 07/11/2016 05:12 PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO 104304 Multa 134.81JOAO LUCIO DE SOUZA 37634 HLQ2809 FIAT PALIO 03/11/2016 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 105402 Multa 269.63DANIEL EUSTAQUIO COELHO S 58152 OWN1296 GM PRISMA 1.4 24/10/2016 10:39 AVE DO CONTORNO, 4849 - SERRA 104204 Multa 202.23FABIOLA CRISTINA PESSOA A 38137 PVD2399 TOYOTA ETIOS 26/10/2016 20:00 AVE DO CONTORNO, 2983 - SANTA EFIGENIA 104204 Multa 67.41MATEUS MARRA REBUITI 50238 PXZ0255 VW NOVO VOYAGE 24/10/2016 17:57 AVE AFONSO PENA, 578 - CENTRO 104204 Multa 404.46FELIPE PINHEIRO DA SILVA 50239 OWV7269 CHEVROLET COBALT 24/10/2016 18:55 AVE DO CONTORNO, 4747 - SERRA 104204 Multa 67.41WEVERTON TEODORO COELHO 50242 OQW6630 FIAT SIENA 26/10/2016 18:38 PCA RAUL SOARES, 489 - CENTRO 104221 Multa 67.41CLERISTON JORDANO SILVA 50250 OWK6639 FIAT SIENA 03/11/2016 19:22 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI 104204 Multa 539.28LUIZ FELIPE DIAS MOUTINHO 50255 PWA2829 FIAT SIENA 03/11/2016 20:00 AVE DO CONTORNO, 2905 - SANTA EFIGENIA 104204 Multa 202.23MARLON CLEBER SILVA 55678 PVO1892 FIAT SIENA 03/11/2016 07:41 ROD BR TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS, 3017 - BELVED 104204 Multa 67.41THOMPSON SILVA PARREIRA 55679 OWW2403 FIAT SIENA 27/09/2016 09:17 ROD BR TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS, 3017 - BELVED 104204 Multa 67.41FABIO BOAVENTURA DE ALMEI 55686 PXH4914 RENAULT LOGAN 29/09/2016 11:00 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI 104204 Multa 337.05ANDERSON JOSE DA SILVA 55688 OWU0441 FIAT SIENA TETRAFUEL 28/09/2016 10:35 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI 104204 Multa 1078.56FABIOLA CRISTINA PESSOA A 50256 PVD2399 TOYOTA ETIOS 03/11/2016 20:00 AVE DO CONTORNO, 2905 - SANTA EFIGENIA 104204 Multa 134.82JORDAN LUCAS DE ALMEIDA T 50260 PUR5358 FIAT SIENA 03/11/2016 20:03 AVE DO CONTORNO, 2983 - SANTA EFIGENIA 104204 Multa 67.41PAULO ROBERTO PINHEIRO FI 46158 PUU9444 VW VOYAGE 01/11/2016 09:24 AVE AFONSO PENA ESQ. COM AVE ALVARES CABRAL - CENT 104409 Multa 269.63ALEXANDRE LIMA DA ROCHA 248830 PWC4277 VW VOYAGE 20/10/2016 18:39 AVE DO CONTORNO, 2983 104204 Multa 134.82ERIVELTO PEREIRA LOPES 50262 PWU4212 FIAT LINEA 07/11/2016 20:13 RUA BERNARDO GUIMARAES, 2500 - LOURDES 104204 Multa 67.41RENATO FERREIRA SOUTO 249389 OPT4483 FIAT SIENA 11/10/2016 16:09 AVE AUGUSTO DE LIMA, 1715 104204 Multa 67.41EDMAR DA SILVA 249462 PVE6830 VW VOYAGE 24/10/2016 17:05 RUA SÃO PAULO, 679 104204 Multa 67.41FELIPE COSTA BORGES 249117 PYC2038 CHEVROLET SPIN 23/10/2016 12:50 AVE DO CONTORNO, 6061 104204 Multa 67.41RICARDO GOMES DE ALMEIDA 249456 OPS1913 GM CRUZE LT NB 25/10/2016 21:06 AVE AFONSO PENA, 578 104204 Multa 269.64ALEXANDRE LEONARDO PEREIR 249480 OQL3308 FIAT SIENA 25/10/2016 21:06 AVE AFONSO PENA, 578 104204 Multa 67.41CLEBER CAMILO ANUNZZI 50349 PYJ3615 TOYOTA ETIOS 17/11/2016 07:28 PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI 105104 Advertência LILIANE DA SILVA ALVES 37638 PXG7274 FIAT SIENA TETRAFUEL 22/11/2016 15:58 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 105504 Processo Adm

Belo Horizonte, 28 de novembro 2016.

Ramon Victor Cesar Presidente

RETIFICAÇÃO

Retifica-se o texto publicado no Diário Ofi-cial do Município – DOM, de 03/02/2016,

Onde se lê: “Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR Nº 1466/026/12”Leia-se: “Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR Nº 1466/026/12”Onde se lê: “Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR Nº 1466/026/12”Leia-se: “Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR Nº 1466/026/12”

Rodrigo Fortes de Magalhães DrummondDiretor Administrativo-Financeiro

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Patrick Neil Drumond Albuquerque, convoca por estri-ta e urgente necessidade de serviço, o servidor Sérgio Soleni Costa – BM 97863-2, para interromper o perí-odo de férias regulamentares, exercício 2016, a partir de 28/11/2016.

Patrick Neil Drumond AlbuquerqueSecretário Municipal de Esporte e Lazer

SLU

Disque Idoso 3277-4646

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

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Poder Executivo

EXTRATOS

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 010657191563Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas SociaisEntidade: Conselho Central de Belo Horizonte SSVPObjeto: Altera a “Cláusula Quarta - Dos Compromissos” e “Décima Quarta - Da Rescisão e Denúncia” do Convê-nio, amplia recursos a partir de julho de 2016, bem como altera o Plano de Trabalho, Anexo Único do Convênio.Prazo: inalteradoValor: R$ 157.658,58Assinatura: 29/06/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 21

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011326581680Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de FinançasContratado(a): Recall do Brasil Ltda.Objeto: Serviços de preparação, transporte, armaze-nagem, consulta e movimentação de documentos com gerenciamento informatizado dos acervos da Adminis-tração Direta e Indireta do Município de Belo Hori-zonte, conforme anexos do Contrato, prestando seguro garantia no valor de R$ 1.226,31.Prazo: 12 mesesValor: R$ 24.526,20Assinatura: 17/10/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 21



Extrato do Termo de Permissão de UsoProcesso: 011541901503Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Desenvolvimento EconômicoPermissionário(a): Associação dos Moradores do Con-domínio Villa Sogno IIObjeto: Permissão de Direito Real de Uso, a título pre-cário, da R. Istria Ferraz do início ao fim da quadra 082; R. Pedro João Gustin de seu início na quadra 075 até seu retorno circunscrevendo a quadra 076 e margean-do a quadra 075, no B. Buritis, para instalação de uma Portaria/Guarita.Prazo: 01 anoAssinatura: 18/11/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 22

Extrato do Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011327461646Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas SociaisEntidade: Associação Junior Achievement de Minas GeraisObjeto: Repasse de recursos financeiros do FMDCA, para execução do Projeto “Jovens Empreendedores”, conforme parecer da Comissão de Fundo, Orçamento e Recursos Públicos do CMDCA e no Plano de Trabalho.Prazo: 09 meses, a partir da publicaçãoValor: R$ 88.400,00Assinatura: 23/11/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 22

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 011776131040Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Contratado(a): Construtora Itamaracá Ltda. - SC - 075/2011Objeto: Comprova o atendimento à cláusula segunda do 8º termo aditivo ao contrato, conforme caução pres-tada pela Contratada.Assinatura: 31/10/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 22

Extrato do Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Pres-tação de ServiçosProcesso: 010714821206Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratado(a): Construtora Itamaracá Ltda. - SC-116/12Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 10/12/2016 com término em 02/06/2018, sem aditivo de valor, as-segurada a manutenção do seu equilíbrio econômico financeiro.Prazo: 540 diasValor: inalteradoAssinatura: 27/10/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 22

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011462711477Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Cesar Augusto Nunes Costa - coletadorObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, nos termos do Inquérito da Vigilância de Violências e Acidentes 2014.Prazo: 26/08/2014 a 11/10/2014Valor: R$ 1.009,16Assinatura: 03/10/2014Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 23

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010930511643Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Claudia Figueiredo Rocha - assistente socialObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 07/07/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.270,41 mensaisAssinatura: 06/07/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 23

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011259221495Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Juliana Pinto da Silva - médica gene-ralistaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 15/09/2014.Prazo: 6 mesesValor: R$ 9.113,13 mensaisAssinatura: 10/09/2014Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 23

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010871521404Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Maria Aparecida de Souza - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/07/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela res-pectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 720,00 mensaisAssinatura: 30/06/2014Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 23

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010901371650Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Rayanne Estanislau de Sá Martins - en-fermeiraObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 06/06/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.724,49 mensaisAssinatura: 28/06/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 23

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010738741652Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Aline Rafaela de Souza - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 13/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.094,30 mensais

Assinatura: 07/06/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 24

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010843681699Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Debora Patricia da Silva Sousa Alves - médica clínicaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 27/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 4.854,17 mensaisAssinatura: 23/06/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 24

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010860691699Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Natalia Cristina de Souza Fontenelle - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 28/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 818,16 mensaisAssinatura: 27/06/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 24

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010722661611Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Rayza Ketley Morais Guedes - tec. saú-de bucalObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, receben-do além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela res-pectiva prestação de serviços.Prazo: 02/06/2016 a 31/07/2016Valor: R$ 1.227,25 mensaisAssinatura: 01/06/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 24

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011013501610Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Silvia Amaral de Aguiar - enfermeiraObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 04/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 3.109,02 mensaisAssinatura: 01/07/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 24

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010956061556Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Carmem Lúcia dos Santos Silva - auxi-liar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/12/2015 a 10/06/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 03/11/2015.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.094,30 + R$ 275,00 mensaisAssinatura: 10/12/2015Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 25

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010956061556Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Carmem Lúcia dos Santos Silva - auxi-liar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/06/2016 a 10/12/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 10/06/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 25

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Pres-tação de ServiçosProcesso: 010170011515Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Fernando Marques Barbosa Porfírio - cirurgião dentistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/08/2016 a 08/02/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalterado

Assinatura: 08/08/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 25

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011018061570Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Maria Imaculada Campos Drumond - psicólogaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/01/2016 a 27/07/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 27/01/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 25Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011018061570Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Maria Imaculada Campos Drumond - psicólogaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/07/2016 a 26/01/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 27/07/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 25

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010720961502Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Amecelia Guerra Sangiovanni - enfer-meiraObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/05/2016 a 10/11/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 10/05/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 26

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010357141641Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Bruno Cesar de Miranda - agente de combate a endemias IObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.046,09 mensais + benefíciosAssinatura: 22/03/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 26

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010980411677Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Felippe Penzin Monteiro - médico in-fectologistaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 13/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 3.954,17 mensaisAssinatura: 11/07/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 26

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010897191649Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): João Paulo Damaso Bárbara Rodrigues - farmacêutico bioquímico de medicamentosObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, recebendo além da remuneração o va-lor de R$ 550,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 27/06/2016 a 22/08/2016Valor: R$ 4.617,88 mensaisAssinatura: 24/06/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 26

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Pres-tação de ServiçosProcesso: 010159681526Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Luiza Morena Alves Lopes - terapeuta ocupacionalObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/07/2016 a 13/01/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 13/07/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 26

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010750481657

PROCURADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

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Poder Executivo

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Kenia Cristina da Silva Ventura - auxi-liar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 06/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela res-pectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 818,16 mensaisAssinatura: 01/06/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 27

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010747051620Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Luiz Roberto de Oliveira Simões - mé-dicoObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 08/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela res-pectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 4.854,17 mensaisAssinatura: 06/06/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 27

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010771611630Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Maria Aparecida de Oliveira Feliz Pai-xão - auxiliar de saúde bucalObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 14/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela res-pectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.064,83 mensaisAssinatura: 10/06/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 27

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010747111623Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Rita de Cassia Braga de Lima - enfer-meiraObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, receben-do além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 08/06/2016 a 10/10/2016Valor: R$ 3.109,02 mensaisAssinatura: 07/06/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 27

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010747101660Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Viviana de Souza Mendonça - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 03/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.094,30 mensaisAssinatura: 02/06/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 27

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011203481505Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Geralda Lúcia Martins de Oliveira - au-xiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/01/2016 a 14/07/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 14/05/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 28

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010765781686Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Guilherme José Medeiros de Moraes - psiquiatraObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 13/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela res-pectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 4.354,17 mensaisAssinatura: 08/06/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 28

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços

Processo: 010756641680Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Julio Cesar Magalhães da Silveira Ju-nior - agente de combate a endemias IObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.046,09 mensais + benefíciosAssinatura: 11/05/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 28

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010747291699Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Sandra Viana Tavares - auxiliar de en-fermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 06/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela res-pectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 818,16 mensaisAssinatura: 03/06/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 28

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010304741652Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Sheila Rodrigues Souza - médica clí-nicaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 14/03/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.760,50 mensaisAssinatura: 11/03/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 28

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010729941679Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Heuler Alves da Silva - médico pediatraObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 08/06/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.800,50 mensaisAssinatura: 06/06/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 29

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011157381671Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Maria Lúcia do Nascimento Lauvers - enfermeiraObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, receben-do além da remuneração o valor de R$ 550,00 pela res-pectiva prestação de serviços.Prazo: 11/08/2016 a 21/10/2016Valor: R$ 3.109,02 mensaisAssinatura: 10/08/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 29

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011013521646Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Natalia Freitas Dantas - psicólogaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 04/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela res-pectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.554,52 mensaisAssinatura: 30/06/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 29

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010403281617Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Patricia Laguardia de Almeida Vanini - médica clínicaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 04/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela res-pectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 4.854,17 mensaisAssinatura: 01/04/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 29

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010775771659Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Silvania Aparecida Silveira da Silva - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 14/06/2016, recebendo

além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela res-pectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 818,16 mensaisAssinatura: 13/06/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 29

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010510221669Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Adriana Gomes da Silva - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 25/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 818,16 mensaisAssinatura: 20/04/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 30

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010751641658Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Ailson Gomes de Abreu Filho - médico cardiologistaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 14/06/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.760,50 mensaisAssinatura: 20/05/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 30

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010383911610Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Fernanda Cardoso Duarte da Silva - en-fermeiraObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, receben-do além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 29/03/2016 a 01/05/2016Valor: R$ 3.109,02 mensaisAssinatura: 28/03/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 30

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

Processo: 010552911531Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Igor Correia Miranda - enfermeiroObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/05/2016 a 03/11/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 07/03/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 4.540,81 mensaisAssinatura: 03/05/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 30

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Pres-tação de ServiçosProcesso: 010184841566Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Paula Nadielly de Siqueira Teixeira - técnica superior de saúde/educador físicoObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/07/2016 a 18/01/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 06/07/2016Registro na PGM: 25/11/2016Livro: 187 Folha: 30


Bruno Manoel de Assis Azevedo CadeteGerente Administrativo-Financeiro

EXTRATO

Extrato do Termo de Cessão do ContratoProcesso: 010700711420Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaCessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAPObjeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obriga-ções decorrentes do Contrato SC - 042/2014, firmado entre a Cedente e a empresa Fergikal Ltda., que se obri-ga a dar continuidade à completa execução dos servi-ços contratados, em todas suas fases, retroagindo seus efeitos a partir de 14/01/2016.Prazo: a partir de 24/11/2016Valor: conforme Cláusula Quarta - valor Assinatura: 24/11/2016Registro na PGM: 29/11/2016Livro: 187 Folha: 41


Bruno Manoel de Assis Azevedo CadeteGerente Administrativo-Financeiro

EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC 182/2016)SEXTO TERMO ADITIVO

CONTRATADA: NET SERVICE S/A. - CNPJ: 00.427.205/0001-58. - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 124/2013, que passa a abranger o período de 11 de novembro de 2016 a 10 de novembro de 2017. - FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339039-32 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Serviços em Tecnologia da Informação.


Wellington MagalhãesPresidente

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR

Mais informações: 156

Posto de Coleta de Leite Humano Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens

Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

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Poder Executivo

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