BEIER José Rogério Relatório de Qualificação FAPESP

7/21/2019 BEIER José Rogério Relatório de Qualificação FAPESP

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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA SOCIAL

DANIEL PEDRO MÜLLER E A PRODUÇÃO DE MAPAS E ESTATÍSTICAS COMO

INSTRUMENTOS DE GOVERNO EM SÃO PAULO (1802-1842).

JOSÉ R OGÉRIO BEIER

R ELATÓRIO DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADOAPRESENTADO AO PROGRAMA DE PÓS-

GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA SOCIAL DA

U NIVERSIDADE DE SÃO PAULO.

ORIENTADOR : PROFª. DRª. IRIS K ANTOR

SÃO PAULO

2013



2

SUMÁRIO

1. RESUMO .......................................................................................................................................... 6

2. TRAJETÓRIA DE PESQUISA ............................................................................................................... 7

3. DISCIPLINAS CURSADAS................................................................................................................... 9

a. Cartografia, imaginário geográfico e narrativas textuais na formação do Brasil (XVI-XIX). ........ 9

b. A configuração do Estado Monárquico no Século XIX e o Poder Moderador. .......................... 11

c. Historiografia: teoria e prática. ................................................................................................. 12

4. PROJETO DE PESQUISA .................................................................................................................. 13

a) Problema central, recorte temporal e abordagem teórico- metodológica .............................. 13

b) Crítica bibliográfica .................................................................................................................... 16

c) Descrição e tratamento do corpo documental ......................................................................... 26

d) Estágio atual da pesquisa .......................................................................................................... 29

e) Plano geral de redação da dissertação ...................................................................................... 29

f) Cronograma ............................................................................................................................... 32

5. VERSÃO PRELIMINAR DE CAPÍTULOS DA PESQUISA ..................................................................... 34

CAPÍTULO 1: O Gabinete Topográfico e a formação de engenheiros práticos construtores de

estrada como instrumentos de governo (1835-1849). ..................................................................... 34

a) Breve contexto intelectual e científico da América Portuguesa em fins do século XVIII ecomeço do século XIX .................................................................................................................... 34

b) Origens da presença dos engenheiros militares na capitania de São Paulo ......................... 38

c) Açúcar, estradas e engenheiros. ........................................................................................... 40

d) O Gabinete Topográfico: uma vida efêmera e intermitente. ................................................ 43

e) Atuação dos engenheiros formados pelo Gabinete Topográfico de São Paulo .................... 70

CAPÍTULO 3: O Mappa Chorographico da Província de São Paulo (1835-1842) ............................... 75

a) Biografia de um mapa: a trajetória do Mappa Chorographico da Província de São Paulo

(1835-1842). .................................................................................................................................. 75

b) A representação do oeste paulista como “Sertão Desconhecido” no Mappa Chorographico

da Província de São Paulo. .......................................................................................................... 100

c) Os aldeamentos indígenas paulista na representação cartográfica de Daniel Pedro Müller.

105

6. ANEXOS........................................................................................................................................ 106

a) Relação dos deputados eleitos e suplentes que assumiram cadeiras na Assembleia Legislativa

da Província de São Paulo entre 1835-1849. .................................................................................. 106

b) Relação dos presidentes da província de São Paulo nomeados entre os anos de 1831 a 1851. 110



3

c) Lei n. 10, de 24 de março de 1835, cria nesta capital um Gabinete Topográfico. .................. 111

d) Lei n. 16, de 11 de abril de 1835. Autoriza o governo a despender o que for necessário para a

redação e impressão da estatística da província. ........................................................................... 113

e) Relação de todos os estudantes do Gabinete Topográfico. .................................................... 116

f) Mappa Chorographico da Provincia de São Paulo (1841). ...................................................... 119

7. LISTA DE ABREVIATURAS ............................................................................................................. 120

8. MAPAS ......................................................................................................................................... 121

a) Mapas Manuscritos ................................................................................................................. 121

b) Mapas Impressos ..................................................................................................................... 121

9. FONTES ........................................................................................................................................ 122

a) Fontes Manuscritas ................................................................................................................. 122

b) Fontes Impressas ..................................................................................................................... 122

c) Obras de Referência ................................................................................................................ 125

10. BIBLIOGRAFIA .......................................................................................................................... 127



5

ÍNDICE DOS QUADROS E TABELAS

Quadro 1: Legislaturas da Assembleia Legislativa da Província de São Paulo entre 1835-1849. ......... 45

Quadro 2: Deputados eleitos e suplentes que assumiram cadeiras na Assembleia Legislativa da

Província de São Paulo (1835-1849). .................................................................................................... 46

Quadro 3: Relação dos deputados da Assembleia Legislativa da Provincia de São Paulo eleitos para

mais de três legislaturas entre 1835-1849, à exceção da quinta legislatura (1844-1845). .................. 47

Quadro 4: Relação dos presidentes da província de São Paulo entre 1831-1851. .............................. 49

Quadro 5: Relação dos alunos matriculados no primeiro ano de funcionamento do Gabinete

Topográfico (1836). .............................................................................................................................. 60

Quadro 6: Relação dos instrumentos pertencentes ao Gabinete Topográfico elaborada por José

Marcelino de Vasconcelos (Fev. 1838). ................................................................................................ 63

Quadro 7: Relação dos livros pertencentes ao Gabinete Topográfico, elaborada por José Marcelino

de Vasconcelos (Fev. 1838). ................................................................................................................. 64

Quadro 8: Plano de Estudos para as aulas do Gabinete Topográfico elaborado por José Jacques da

Costa Ourique (Mar. 1842). .................................................................................................................. 66

Quadro 9: Relação dos alunos do Gabinete Topográfico habilitados para seguirem a aula de álgebra

onde se acham. ..................................................................................................................................... 68

Quadro 10: Deputados eleitos e suplentes que assumiram cadeiras na Assembleia Legislativa da

Província de São Paulo (1835-1849). .................................................................................................. 109

Quadro 11: Presidentes da Província de São Paulo (1831-1851). ..................................................... 110

Quadro 12: Relação dos alunos do Gabinete Topográfico (1835-1849). Fontes: Arquivo Público do

Estado de São Paulo e Discursos e Relatórios dos presidentes da província de São Paulo. ............... 118



6

1. RESUMO

A partir da trajetória de Daniel Pedro Müller, engenheiro militar enviado pela

Coroa Portuguesa à América em 1802, no contexto marcado pelo aprofundamento da crise

geral do Antigo Regime na América Portuguesa, o presente trabalho tem por objetivo

investigar de que maneira a criação de um Gabinete Topográfico, assim como o processo de

produção da estatística e do mapa provincial por Daniel Pedro Müller (1785-1841), fortaleceu

os desígnios da elite política da Província de São Paulo, capacitando-a e oferecendo

instrumentos de intervenção administrativa em meio ás tensões entre as correntes federalistas

e centralistas na configuração do Estado imperial no período regencial.

Um segundo aspecto a ser explorado, diz respeito às correlações entre a obra de

Daniel Pedro Müller e as diferentes conjunturas políticas - Independência do Brasil (1822),

abdicação de D. Pedro I (1831), reforma constitucional de 1834 e a subsequente criação das

Assembleias Legislativas Provinciais (1835); trata-se de compreender a conversão deste

engenheiro militar a serviço da coroa portuguesa em um funcionário provincial, formulador

de uma política de expansão territorial das elites paulistas em meio ao processo de construção

do Estado pós-colonial. O Gabinete Topográfico e os instrumentos de governo criados por

Müller permitiram a consolidação de um projeto de autonomização e afirmação dos interesses

da economia açucareira e da nascente lavoura cafeeira a partir de 1835.

PALAVRAS-CHAVE: Cartografia histórica – Estatísticas – Engenheiros militares –

Província de São Paulo – Ordenamento territorial – Aldeamentos indígenas.



7

2. TRAJETÓRIA DE PESQUISA

José Rogério Beier graduou-se bacharel em História pela Universidade de São Paulo

em 2011, entrando para o programa de pós-graduação em História Social desta mesma

universidade no ano de 2012.

Como aluno da graduação, elaborou projeto de iniciação científica sob orientação da

Profª. Drª. Iris Kantor sobre a produção cartográfica de Judeus e Cristãos-Novos portugueses

sobre o Brasil no século XVI, sendo financiado pelo programa de bolsas PIBIC da CNPq

(2009-2010).

No ano de 2009, foi vencedor do prêmio instituído pelo Programa de Mobilidade

Internacional da Santander, recebendo uma bolsa de estudos para estudar um semestre na

Universidade do Porto (2009/2010).

Após regressar de Portugal, concluiu o curso de bacharelado no ano de 2010 e,

simultaneamente, foi membro do Laboratório de Estudos de Cartografia Histórica (LECH-

USP), onde colaborou como estagiário no desenvolvimento da Biblioteca Digital de

Cartografia Histórica, recebendo uma bolsa CODAGE-USP (2010-2011), sob orientação da

Profª. Drª. Iris Kantor e supervisão da Profª. Drª. Vanderli Custódio, do Instituto de Estudos

Brasileiros (IEB-USP).

Em 2012, pouco antes de ingressar no programa de pós-graduação, foi um dos

vencedores do I Concurso de Monografias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

(2012) com trabalho intitulado A Assembleia Legislativa da Província de São Paulo e a

produção de mapas e estatísticas como instrumentos de governos (1835-1842).

Após o ingresso no programa de pós-graduação, ainda no primeiro semestre de 2012,

submeteu resumo para apresentar o desenvolvimento de um dos capítulos da dissertação no IV

Simpósio Ibero-Americano de História da Cartografia, realizado em Lisboa de 11 a 14 de

setembro de 2012, tendo seu trabalho sido aceito para apresentação em maio daquele ano.Graças à bolsa FAPESP foi possível realizar esta viagem a Lisboa que permitiu

localizar em acervos portugueses a existência de documentos sobre Daniel Pedro Müller e sua

produção cartográfica. Os frutos colhidos dessa viagem foram importantes para o

desenvolvimento da pesquisa, uma vez que revelaram que muito do que já foi escrito sobre

Müller no Brasil está repleto de equívocos que, justamente por falta de pesquisadores que

visitassem os acervos portugueses, acabaram repetindo acriticamente os erros referentes a

biografia desse engenheiro militar. Exemplo disso foi a localização de documentação que



8

esclarece dúvidas referentes a dados biográficos de Müller tais como a data e local de seu

nascimento, bem como aqueles referentes à sua formação antes de vir ao Brasil, em 1802.

Além de proveitosa no campo da pesquisa, em novembro de 2012 o professor de

Cartografia Histórica da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, João Carlos Garcia,

fez um convite para que fosse apresentado aos alunos de sua disciplina o desenvolvimento do

trabalho que serviu de base à comunicação enviada ao IV Simpósio Ibero-Americano de

História da Cartografia. Os comentários e sugestões realizadas durante esta apresentação no

Porto contribuíram para melhorar a redação do terceiro capítulo da dissertação, onde se

descreve o processo de confecção do mapa provincial de Daniel Pedro Müller.

No segundo semestre de 2012, preparou-se um artigo intitulado Daniel Pedro Müller

e a trajetória de seu Mappa Chorographico da Provincia de São Paulo (1835-1842), tendo

como base justamente o texto apresentado e amadurecido durante a viagem a Portugal. Esse

artigo foi submetido para publicação na Revista Brasileira de Cartografia da Sociedade

Brasileira de Cartografia e, em outubro de 2012, obteve-se o parecer de que o mesmo foi

aceito para publicação em edição especial da revista que será dedicada a trabalhos de

Cartografia Histórica, com publicação prevista para 2013.

Já no primeiro semestre de 2013, desenvolveu-se novo artigo com base no texto que

formará o primeiro capítulo da dissertação, intitulado O Gabinete Topográfico de São Paulo:

a formação de engenheiros construtores de estradas como instrumento de governo da

província de São Paulo (1836-1849). Inicialmente, o resumo desse artigo foi enviado para

participação do I Encontro de História do Memorial do Ministério Público do Rio Grande do

Sul , tendo o trabalho sido aceito e apresentado no começo de junho de 2013. Com o

desenvolvimento do trabalho apresentado, o artigo foi aprimorado e submetido para avaliação

de publicação na Revista Brasileira de História da Ciência, tendo recebido, em julho, parecer

favorável à publicação do mesmo com previsão para o segundo semestre deste ano.

Para o segundo semestre de 2013, já foi aceito o resumo de trabalho intitulado Aatuação da Assembleia Legislativa da Província de São Paulo na formação de engenheiros

práticos construtores de estradas (1835-1849), para apresentação no Encontro Nacional de

Pós-Graduandos em História das Ciências (ENAPEHC 3), a ser realizado na Universidade

Federal de Ouro Preto (Campus Mariana) entre os dias 16 e 18 de outubro de 2013. Além

dessa apresentação, também foi submetido um resumo para a participação no V Simpósio

Luso-Brasileiro de Cartografia Histórica a ser realizado de 25 a 28 de novembro de 2013 na

cidade de Petrópolis-RJ, o qual espera resultado de avaliação dos pareceristas.



9

3. DISCIPLINAS CURSADAS

No decorrer do programa de mestrado, as seguintes disciplinas contribuíram de

forma significativa para o aprofundamento das discussões teóricas e metodológicas que

estarão presentes na dissertação.

a.

Cartografia, imaginário geográfico e narrativas textuais na formaçãodo Brasil (XVI-XIX).

Professora Responsável: Profª. Drª. Iris Kantor

O curso teve por objetivo discutir as interpretações (clássicas e contemporâneas)

concernentes à constituição dos imaginários geográficos em nações pós-coloniais,

considerando particularmente o caso brasileiro. Por intermédio da leitura crítica da

bibliografia, buscou-se identificar o peso das ideologias geográficas na configuração da

territorialidade pós-colonial, bem como compreender como as concepções de soberania

enraizadas na cultura política do Antigo Regime foram mobilizadas pela ordem política

constitucional pós-Independência, e ainda, de que modo os mapas, narrativas textuais e outros

suportes da informação geográfica registraram e/ou silenciaram os processos de

transformação do ordenamento territorial na passagem do século XVIII e XIX.

A realização desta disciplina foi fundamental para o desenvolvimento da presente

dissertação de mestrado, na medida em que parte da bibliografia sugerida e discutida em sala

de aula acabou sendo incluída no texto provisório da dissertação para complementar a

sustentação teórico-metodológica da pesquisa. Destacam-se, especialmente, os textos das

aulas de Michel Foucault no College de France entre os anos de 1977 e 1978, onde se discute

os conceitos de território e população; 1 o conceito de Fundos Territoriais definido por

Antônio Carlos Robert Moraes; 2 e o trabalho do historiador espanhol Juan Pro Ruiz sobre a

construção do Estado nacional espanhol no século XIX a partir de novos modos de governar o

território, do qual a estatística e a cartografia surgem com importância fulcral neste processo. 3

1 Cf. Michel Foucault. Segurança, Território, População: curso dado no College de France (1977-1978). SãoPaulo: Martins Fontes, 2008.2 Cf. Antonio Carlos Robert Moraes. Território e História no Brasil. 2ª ed. São Paulo: Annablume, 2005.

3

Cf. Juan Pro Ruiz. A concepção política do território e a construção do Estado espanhol: cartografia, cadastro eadministração. In: Pedro Tavares de Almeida; Rui Miguel C. Branco. Burocracia, Estado e Território: Portugal e

Espanha (séculos XIX e XX). Lisboa: Horizonte, pp. 183-202.



10

Os conceitos de território e população de Michel Foucault perpassam por toda a

dissertação, contudo, serão utilizados mais especificamente no segundo capítulo dessa

dissertação, onde será discutido o uso das estatísticas como instrumentos de poder ou, nas

palavras de Foucault, tecnologias de governo.

Segundo Foucault, o “poder sobre a vida” funda-se sobre dois polos: o das disciplinas e o

das regulações. No campo das regulações, a ideia de população é central a partir da constituição dos

Estados nacionais, pois nesse contexto, os governos passam a se preocupar intensamente com a

segurança e o controle social, surgindo o que Foucault denominou de biopolítica das populações. Sob

esta perspectiva, busca-se pensar os indivíduos em relação aos territórios, aos recursos naturais, às

riquezas produzidas, às rendas geradas, ao viver, aos costumes, aos hábitos, às decisões, às catástrofes,

às desgraças, aos acidentes, às epidemias, à fome, à morte e tantos outros aspectos. Enfim, busca-se

pensa-los em si mesmos e em suas relações intrínsecas e extrínsecas, nos espaços distantes, ondeestão, de modo a fazê-los presentes ,sem contudo, aproximá-los. Nesse sentido, as estatísticas podem

ser entendidas como tecnologias de governo e é justamente sob esta perspectiva que pretende-se

utilizá-la no capítulo dois dessa dissertação.

Quanto ao conceito de Fundos Territoriais, o utilizaremos no terceiro capítulo dessa

dissertação, quando estivermos discutindo a representação do oeste paulista como “Sertão

Desconhecido” no Mappa Chorographico da Província de São Paulo (1841), de Daniel

Pedro Müller. A ideia geral é a de que a utilização deste termo para definir uma vasta área da

província de São Paulo denota que as elites paulista do período pós-Independência seguem

olhando para o território que herdaram do período colonial como “Fundos Territoriais”, isto

é, estoques de espaço de apropriação futura. Contudo, cabe marcar algumas diferenças em

função das transformações políticas decorrentes do processo de Independência do país (1822)

e das Reformas Liberais ocorridas a partir da abdicação de D. Pedro I (1831).

O trabalho do historiador Juan Pro Ruiz também será utilizado no terceiro capítulo,

porém quando estivermos reconstituindo a trajetória do Mappa Chorographico da Província

de São Paulo. Tomar conhecimento deste artigo durante a aula da disciplina em questão foi

importante, pois permitiu que se vislumbrasse a possibilidade de utilizar o mesmo em uma

análise comparativa entre a construção do Estado nacional espanhol no século XIX a partir de

novos modos de governar o território, e a utilização de estatística, mapa provincial e Gabinete

Topográfico como instrumentos de governo pela a elite política paulista no âmbito da relativa

autonomia conquistada com o Ato Adicional de 1834.



11

b.

A configuração do Estado Monárquico no Século XIX e o PoderModerador.

Professora Responsável: Profª. Drª. Cecília Helena Lorenzini de Salles Oliveira

O curso ministrado tinha quatro objetivos principais: 1) a problematização dos

fundamentos históricos e políticos da fundação do Império e da monarquia constitucional no

Brasil do século XIX; 2) a análise dos significados e implicações da adoção do poder

moderador na Constituição de 1824, bem como nos documentos de natureza política e jurídica

que reformularam o texto constitucional nas décadas de 1830 e 1840; 3) a discussão das

relações e contradições entre prática parlamentar e exercício do poder moderador, tendo em

vista a problematização do perfil de Estado monárquico delineado particularmente na primeira

metade do século XIX; 4) a abordagem das divergências e aproximações entre o debate sobre

o poder moderador no primeiro reinado e as discussões sobre a monarquia parlamentar na

segunda metade do século XIX.

A realização desta disciplina foi importante para o aprimoramento da dissertação na

medida em que parte da bibliografia do programa da disciplina, bem como ideias e sugestões

realizadas durante as discussões em sala de aula, acabaram incluídas no texto provisório da

dissertação para complementar a contextualização política do período recortado pela pesquisa

(1802-1842). Neste sentido, destacam-se as discussões promovidas durante as aulas sobre os

textos da Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824), o Ato

Adicional , Lei nº 16 – de 12 de agosto de 1834 e a Lei nº 105, de 12 de maio de 1840, que

interpreta alguns artigos da Reforma Constitucional.

A leitura detida dos textos, em conjunto com as discussões promovidas em sala de

aula, permitiu que atentássemos para a relação entre a instituição das Assembleias

Legislativas Provinciais, a partir do Ato Adicional, e a produção do Mapa Chorographico da Provincia de São Paulo, concluído por Daniel Pedro Müller em 1837, mas encomendado pela

Assembleia Legislativa da Provincia de São Paulo assim que esta foi instituída, em 1835.

Para esta dissertação, foi de extrema relevância perceber que a relativa autonomia

conferida pelo Ato Adicional, através dos artigos 9º e 10º, concedeu às Províncias autonomia

para legislarem sobre suas divisões civil, judiciária e eclesiástica; também sobre a instrução

pública e estabelecimentos próprios a promovê-la; e ainda sobre a polícia e economia

municipal, sobre a fixação das despesas municipais, e os impostos para elas necessários, sobrea criação dos empregos municipais e provinciais, sobre as obras públicas, estradas e



12

navegação no interior de cada Província, sobre a fixação da força policial respectiva e, mais

importante para este trabalho, sobre a organização da estatística da província, a catequese, e

civilização dos indígenas, e o estabelecimento de colônias.

Assim, o Ato Adicional de 1834 conferiu uma relativa autonomia tributária,

coercitiva e legislativa a ser exercido nas províncias pelas elites políticas locais que, no caso

de São Paulo, por meio da Assembleia Legislativa Provincial, passou a criar leis visando a

elaboração de instrumentos administrativos que permitissem aumentar o conhecimento

estatístico e geográfico que este grupo possuía de sua própria província. É o caso, como se

verá, da lei que encomendou a estatística da província – e junto com ela, o mapa provincial –

ou ainda da lei que instituiu o Gabinete Topográfico na capital paulista.

c.

Historiografia: teoria e prática.

Professor Responsável: Prof. Dr. José Jobson de Andrade Arruda

O principal objetivo do curso ministrado foi o de reposicionar o lugar da expressão

historiográfica no cenário das ciências humanas de forma geral e com a ciência da história de

modo particular, a partir do qual a prática do historiador, sua instrumentação técnica e

procedimento metodológico foram equacionados.

A conclusão desta disciplina foi importante para o aprimoramento dessa dissertação

na medida em que durante algumas das aulas foram propostos exercícios historiográficos com

diferentes objetos-personagens, sendo um destes, o economista e historiador luso-brasileiro

José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu (1756-1835).

Introdutor e grande divulgador dos princípios da Economia Política clássica em língua

portuguesa, o Visconde de Cairu tem grande importância para o estudo da história das estatísticas no

Brasil, uma vez que ele é um dos primeiros autores a associar a Estatística e a Economia Política,

então já configurada como tecnologia de governo, em sua obra Estudos do bem-comum e economia

política, ou ciência das leis naturais e civis de animar e dirigir a geral indústria, e promover a

riqueza nacional e prosperidade do Estado, publicada pela Imprensa Régia, em 1819.

Assim, a partir do exercício proposto durante a aula, vislumbrou-se a possibilidade

de incluir na primeira parte do segundo capítulo desta dissertação, considerações sobre a

influência da obra do Visconde de Cairu, especialmente no que tange à economia política e

estatística como instrumentos de governo, na elaboração do Ensaio d’um quadro estatísticoda Província de São Paulo (1838), de Daniel Pedro Müller.



13

4. PROJETO DE PESQUISA

a)

Problema central, recorte temporal e abordagem teórico-

metodológica

O presente trabalho originou-se do desenvolvimento de uma monografia preparada

em 2011. Àquela altura a pesquisa tinha dimensões bastante reduzidas e limitava-se a

relacionar a produção de uma estatística e um mapa da então província de São Paulo na

segunda metade da década de 1830, com a criação da Assembleia Legislativa Provincial, em

1835, no âmbito da reforma constitucional promovida pelo Ato Adicional, no ano anterior.

Após a conclusão da monografia, discutiu-se com a orientadora a possibilidade de

transformar aquele trabalho em um projeto de dissertação de mestrado para o programa de

História Social da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São

Paulo. Após analisar a monografia, a orientadora considerou que o projeto seria viável através

do aprofundamento da pesquisa com a inclusão de análises que, partindo da reconstrução da

trajetória de Daniel Pedro Müller (1785-1841), seu papel na organização de uma escola

destinada a formar engenheiros construtores de estradas na província, bem como da produção

de seu mapa e estatística, evidenciassem os usos dados pela elite governante de São Paulo aos

referidos objetos e estabelecimento. Além disso, sugeriu também que o trabalho analisasse os

contextos técnicos e sociais da produção, circulação e consumo de estatística e mapa, de

modo que este último, em particular, fosse entendido como um artefato sobre o qual, através

de uma metodologia apropriada, se pudesse traçar uma biografia.

Assim, o presente trabalho visa investigar a encomenda de uma estatística e mapa da

província de São Paulo, bem como a criação de um Gabinete Topográfico, todos

determinados por leis provinciais, em 1835, pela então recém-instituída Assembleia

Legislativa da Província de São Paulo. Buscará se estabelecer os nexos entre as determinações

da Assembleia Provincial e o contexto político de disputa entre federalismo e centralismo

configurado no período regencial, propondo, ao final, que tanto a estatística e o mapa

provincial, quanto o Gabinete Topográfico, serviram como instrumentos administrativos para

o governo provincial.

Em artigo sobre a cultura cartográfica e a gestão territorial no período da instalação

da Corte portuguesa, Iris Kantor destaca a contribuição dos homens de ciência luso-

americanos a partir do último quartel do século XVIII e chama atenção a um paradoxo noqual o saber construído por estes cientistas no contexto da competição entre as metrópoles



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europeias pelas riquezas do Novo Mundo permitiria, anos mais tarde, a demarcação das

fronteiras políticas, materiais e simbólicas das futuras nações independentes. 4

Ora, embora Daniel Pedro Müller não fosse um ilustrado luso-americano, sua

atuação em São Paulo, especialmente no período pós-colonial, confirma o paradoxo apontado

pela historiadora em seu artigo. Müller era um engenheiro militar, formado na Academia Real

de Marinha e Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho, em Lisboa, na última

década do século XVIII. Assim como outros homens de sua geração, portugueses ou luso-

americanos, foi fruto da política pombalina que investia na formação de cientistas a fim de

que a Coroa se apropriasse do ângulo de visão oferecido por sua Colônia em benefício da

reestruturação do Império português. Investigar a trajetória de Müller e de sua produção em

solo americano, corroborou com o proposto por Kantor quanto à manifestação de uma nova

dialética da colonização, na qual a periferia colonial brasileira, enquanto “laboratório de

experimentação” do centro imperial português, agregava riquezas à metrópole, mas também

se tornava parte constitutiva de seu processo de formação como Estado-Nação pós-colonial. 5

Assim, outro objetivo perseguido por este trabalho é o de reconstituir a trajetória de

Daniel Pedro Müller e analisar de que maneira as sucessivas transformações da conjuntura

política no período recortado foram determinantes para sua produção, em especial, no período

pós-colonial, quando produziu a estatística e a carta geográfica encomendada junto com esta.

Para atingir os objetivos propostos nesta dissertação, tomou-se por base o período

compreendido entre os anos de 1802 a 1842. A escolha deste recorte procurou cobrir dois

aspectos: o primeiro, mais biográfico, está relacionado com a trajetória de Daniel Pedro

Müller desde a sua chegada a então capitania de São Paulo (1802), até o ano de sua morte

(1841); já o segundo está mais relacionado com o processo de produção do mapa e da

estatística da província de São Paulo. Como se verá mais adiante, a produção de ambos se

inicia a partir da encomenda realizada pela Assembleia Provincial (1835) e culmina com a

apresentação das cópias do Mappa Chorographico da Provincia de São Paulo aos deputadosdessa mesma assembleia na abertura do ano legislativo de 1842. 6

4 “A experiência acumulada pelos cartógrafos luso-americanos deu lugar a um novo modelo de colonização,

levado a cabo, paradoxalmente, pelo Estado pós-colonial” . [Ver Iris Kantor. Cultura cartográfica e gestão

territorial na época da instalação da corte portuguesa. In: Lorelai Kury; Heloisa Gesteira (orgs.) Ensaios de

História das Ciências no Brasil: das Luzes à nação independene . Rio de Janeiro: UERJ, 2012, pp. 247].5 Idem, ibidem.

6

Vale lembrar que, quando o mapa é apresentado a Assembleia Provincial, em 1842, a estatística já havia sidopublicada, em 1838, pela typographia de Costa Silveira sob o título de Ensaio d’um quadro estatístico da

Província de S. Paulo.



15

Quanto ao recorte geográfico a ser utilizado nesta dissertação, a província de São

Paulo dos finais da década de 1830 apresentava contornos bastante distintos do atual Estado

de São Paulo. Nesta época, o território que atualmente conforma o Estado do Paraná ainda

estava incorporado a São Paulo.7 É o próprio Daniel Pedro Müller quem descreve os limites

da Província em sua estatística, publicada em 1838:

“Confina ao Norte com as Provincias de Minas Geraes, e Goyaz. Ao Sul com a do Rio-Grande de S. Pedro, e de Santa Catharina. Ao Leste com a do Rio de Janeiro, e Oceano

Atlantico, e parte da Provincia de Santa Catharina; e ao Oeste com a de Matto-Grosso, Missões, d’Entre Rios (Republica Argentina), e Republica do Paraguay”.8

No campo teórico-metodológico, vale destacar que a abordagem de fontes

cartográficas requer uma análise cuidadosa por parte do historiador e, portanto, deve seguir

um método que abarque a especificidade das questões que a investigação deste tipodocumental suscita. Assim, para a execução deste trabalho, seguiram-se alguns aspectos

hermenêuticos propostos por um método de análise que levasse em conta os contextos

técnicos e sociais da produção, circulação e consumo do mapa, de modo que este fosse

entendido não como uma mera abstração, mas como “coisas materiais, [que] constituem

objetos físicos, artefatos”.9

Sob essa perspectiva, vê-se que um mapa fornece excelentes indícios não apenas de

si próprio, mas também do cartógrafo que o produziu e da sociedade da época que aparece

representada nas diferentes camadas de significados impregnadas em sua folha. Desta

maneira, se “todos los mapas están relacionados com el orden social de un período y un

lugar específicos”, 10 então o historiador da cartografia deve, através de uma metodologia

própria, buscar compreender o que o esse mapa significava para a sociedade que o fez e o

utilizou pela primeira vez.

Em sua coletânea de ensaios La nueva naturaleza de los mapas: ensayos sobre la

historia de la cartografia, publicada originalmente em língua inglesa no ano de 2001, o

7 A Comarca de Curitiba, na Província de São Paulo, foi elevada à categoria de Província, com a denominação de

Província do Paraná, pela lei nº 704 de 29 de agosto de 1853.8 Cf. Daniel Pedro Müller. Ensaio d’um quadro estatístico da Provincia de S.Paulo: ordenado pelas leis

provinciaes de 11 de abril de 1836 e 10 de março de 1837. 3. ed. facsimilada. São Paulo: Governo do Estado,1978, p. 10.9 Segundo a proposta de Meneses, se um mapa é, antes de tudo, um objeto tridimensional (e não somente

uma abstrata projeção de três dimensões num plano), então ele está imerso na vida social e em suascontingências, sendo também possível traçar-lhe uma biografia. [Ver Ulpiano Bezerra de Meneses. Rumo a

uma “História visual”. In: José de Souza Martins; Cornélia Eckert ; Sylvia Novaes. O imaginário e o poético nas

Ciências Sociais. Bauru: Edusc, 205, p. 51].10

Cf. J. B. Harley. Textos y contextos en la interpretación de los primeros mapas. In: HARLEY, J. B. La nuevanaturaleza de los mapas: ensayos sobre la historia de la cartografia. Mexico: Fondo de Cultura Economica,2005, p. 72.



16

historiador britânico J. B. Harley postula que, embora a percepção comum da natureza dos

mapas é a de que estes sejam imagens, isto é, uma representação gráfica de algum aspecto do

mundo real, o historiador deve tratá-los como “una construcción social del mundo expresada

a través del médio de la cartografia”. Isto é, diferentemente de serem simples imagens da

natureza, os mapas “redescriben el mundo, al igual que cualquier otro documento, en

términos de relaciones y prácticas de poder, preferências y prioridades culturales”. 11 Assim,

Harley propõe uma metáfora interpretativa diferenciada na qual os mapas são textos tais como

outros sistemas de signos não verbais como os quadros, os impressos, o cinema, o teatro, a

televisão ou a música, e conclui sua proposta afirmando:

“Los mapas son un lenguaje gráfico que se debe decodificar. Son uma construcción de larealidad, imágenes cargadas de intenciones y consecuencias que se pueden estudiar en las

sociedades de su tiempo. Al igual que los libros son tambien producto tanto de las mentesindividuales como de los valores culturales más amplios em socieades específicas”. 12

Tomando estas premissas como base, Harley então passa a demonstrar uma forma de

interpretar as camadas simbólicas de significados dos mapas através do uso de princípios

iconográficos. Para ele, mapas são imagens inerentemente retóricas, sugerindo que tal retórica

cobre todas as camadas do mapa. Dessa forma, os mapas nunca são neutros, sem valor ou

completamente científicos. Para analisá-los cabe ao historiador da cartografia tomar três

aspectos que influenciam na leitura dos mapas: o contexto do cartógrafo, o contexto de outros

mapas e o contexto da sociedade. 13

Aqui cabe destacar a importância que o conceito de silêncio tem para este autor, para

quem os silêncios e omissões de um mapa podem significar muito mais do que limitação

técnica.14 Nos mapas de São Paulo do século XIX, por exemplo, a representação dos

aldeamentos indígenas, ou ainda, a representação do oeste paulista como uma região

despovoada e identificada como “Sertão Desconhecido” foi bastante conveniente para os

interesses expansionistas, quer do governo provincial, quer dos fazendeiros da lavoura do

açúcar e da já crescente lavoura cafeeira.

b)

Crítica bibliográfica

A produção bibliográfica sobre a história de São Paulo a partir de estatísticas e fontes

cartográficas ainda é bastante pequena. Considerando-se especificamente o século XIX, o

11 Idem , pp. 60-61.

12

Idem, p. 62.13 Idem, pp. 63-64.14 Idem, pp. 72-77.



17

número de pesquisas que levam em conta a potencialidade de mapas para revelar aspectos da

vida econômica, social e política de São Paulo é menor ainda. Neste sentido, destacam-se os

trabalhos de Nestor Goulart Reis Filho sobre as vilas e cidades do Brasil colonial,15 e a tese de

doutorado de Beatriz Piccolotto Siqueira Bueno sobre a produção dos engenheiros militares

na América Portuguesa. 16

Ainda nos dois primeiros semestres da pesquisa, uma obra que mereceu destaque por

abordar justamente a história de São Paulo no século XIX através da cartografia, foi a tese de

doutorado de Airton José Cavenaghi intitulada Olhos do barão, boca do sertão: uma pequena

história da fotografia e da cartografia no noroeste do território paulista (da segunda metade

do século XIX ao início do século XX 17 e também, deste mesmo autor, um artigo publicado

nos Anais do Museu Paulista sob o título O território paulista na iconografia oitocentista:

mapas, desenhos e fotografias. Análise de uma herança cotidiana.18

Embora o recorte cronológico de Cavenaghi esteja centrado na segunda metade do

século XIX, em ambos os trabalhos ele faz uma análise da produção cartográfica realizada na

primeira metade dos oitocentos e tece considerações a respeito da produção de Daniel Pedro

Müller. Talvez seu artigo seja mais significativo para nossa pesquisa, uma vez que nele o

autor propõe o estudo da cartografia elaborada para representar o território paulista em todo o

século XIX, visando demonstrar a permanência de valores culturais do período colonial

através da análise de alguns modelos cartográficos. Neste trabalho, Cavenaghi entende que a

expressão cartográfica de São Paulo vai mudando conforme as necessidades são apresentadas

e a produção de mapas, em muitos momentos, ou foi padronizada pelo Estado, ou foi fruto de

uma necessidade de determinados grupos hegemônicos, representando, desta forma, o poder

social, político e econômico constituído. Assim, segundo este autor, a produção cartográfica

deve ser interpretada como uma representação mental, fruto de um momento social, político e

econômico específico.19

15 Cf. Nestor Goulart Reis Filho. Imagens das vilas e cidades do Brasil colonial. São Paulo: Edusp/Imprensa Oficial

do Estado/FAPESP, 2000.16 Cf. Beatriz Piccolotto Siqueira Bueno. Desenho e desígnio: o Brasil dos engenheiros militares (1500-1822).2001. Tese (Doutorado) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001.17

Cf. Airton José Cavenaghi. Olhos do barão, boca do sertão: uma pequena história da fotografia e da

cartografia no noroeste do território paulista (da segunda metade do século XIX ao início do século XX). SãoPaulo, 2004. 313 f. Tese (doutorado) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de SãoPaulo.18

Cf. Airton José Cavenaghi. O território paulista na iconografia oitocentista: mapas, desenhos e fotografias.

Análise de uma herança cotidiana. In: Anais do Museu Paulista. São Paulo, v. 14, n.1, jan./jun. 2006, pp. 195-241.19 Ibidem, pp. 198-199.



18

Apesar disso, ao tratar especificamente da produção de Daniel Pedro Müller, isto é,

tanto da estatística quanto do mapa produzido por este engenheiro militar, Cavenaghi parece

não observar o momento social, político e econômico específico da província de São Paulo

àquela altura. Ao menos não o cita em seu artigo, no qual apenas afirma que as obras de

Müller foram frutos do movimento de um resgate documental proposto pelo governo

provincial no intuito de conhecer seus limites geográficos e bases estatísticas.20 Explicação

insuficiente para se compreender as razões por trás, não apenas da produção cartográfica

sobre o território paulista realizada a partir de 1835, mas também os motivos que levaram o

governo provincial a patrocinar uma série de outros documentos não cartográficos neste

período, tais como a estatística de Müller, a impressão de diários de viagem e, até mesmo, a

criação do Gabinete Topographico, uma repartição pública com uma escola anexa a ela cujo

principal objetivo era formar engenheiros práticos para a construção de estradas provinciais.

Do ponto de vista econômico da capitania de São Paulo, Maria Lucília Viveiros

Araújo, em trabalho sobre a riqueza dos paulistanos na primeira metade dos oitocentos, revela

como a historiografia de São Paulo, apesar de vasta, tem repetido as mesmas fontes e os

mesmos temas ao ecoar que a capital do início do século XIX era pobre, decadente e sem

expressão quando comparada às principais capitais brasileiras do mesmo período.21 Tomando

como base os trabalhos de Maria Luiza Marcílio, Alice P. Canabrava, Ilana Blaj e Maria

Thereza S. Petrone,22 questiona a ideia de pobreza generalizada de São Paulo neste período e

fala da integração de São Paulo ao comércio atlântico iniciado com a restauração da capitania

em 1765 e o governo de Luís Antônio Botelho de Sousa Mourão, o Morgado de Mateus

(1765-1775). Em sua pesquisa, Viveiros aponta que da segunda metade do século XVIII até o

advento do café (1830), a cidade de São Paulo e as vilas correlatas tiveram suas economias

vinculadas ao binômio: comércio de mulas e açúcar. O aumento da produção açucareira no

planalto e seu transporte até o porto de Santos revigorou ainda mais o comércio de tropa de

mulas.23 Anos mais tarde, o governo de Bernardo José de Maria Lorena (1788-1797),destacou-se pelo incentivo a exportação do açúcar do planalto paulista. Lorena foi o primeiro

20 Ibidem, pp. 219.21 Cf. Maria Lucília Viveiros Araújo. Os caminhos da riqueza dos paulistanos na primeira metade do oitocentos. São Paulo: Hucitec, Fapesp, 2006, pp. 17-18. (Estudos Históricos; 61)22 Cf. Maria Luiza Marcílio. Crescimento demográfico e evolução agrária paulista: 1700-1836. São Paulo:Hucitec, Edusp, 2000. [Ver também: Alice P. Canabrava. Uma economia de decadência: os níveis de riqueza nacapitania de São Paulo, 1765/67. In: Revista Brasileira de Economia. Rio de Janeiro, 26(4), pp. 95-123, out.-dez.,1972. Ilana Blaj. A trama das tensões: o processo de mercantilização de São Paulo colonial. Doutorado. São

Paulo: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 1995. Maria Thereza S.Petrone. A lavoura canavieira em São Paulo: expansão e declínio 1765-1851. São Paulo: Difel, 1968].23 Ibidem, p. 26.



19

governador da capitania a proibir a exportação do açúcar de São Paulo pelo porto do Rio de

Janeiro, obrigando a produção paulista a seguir até Lisboa via porto de Santos.24 Portanto, ao

recuperar o trabalho de Maria Thereza Petrone, Viveiros conclui que foi justamente após o

governo de Lorena que a capitania de São Paulo se afirmou como região exportadora de

açúcar, que se manteve como principal produto de exportação da capitania/ província até

meados do século XIX.25

Ainda sob a perspectiva econômica, Vera Lúcia Amaral Ferlini fala do novo papel

que a capitania de São Paulo passa a desempenhar a partir de sua restauração como capitania

autônoma, em 1765.26 Para Ferlini, São Paulo era uma capitania dos novos tempos, de um

Portugal que buscava reafirmar seu poderio e preeminência e, depois de ter vivido dois

séculos de vida de fronteira, penetrando em matas e cerrados em busca de pedras e metais

preciosos, a capitania e sua população deviam agora passar a integrar o território e a

totalidade da América Portuguesa, área economicamente integrada aos circuitos mercantis

atlânticos.

“Para isso deviam ser postos todos os recursos: o levantamento racional e minucioso das populações, a investigação dos recursos naturais, a medição e marcação dos territórios, oestabelecimento de rotas, a elaboração de mapas, o erguimento de fortalezas, aorganização e preparo das tropas, a educação da população. (...) O mundo doconhecimento e o conhecimento do mundo eram partes integrantes da política do período.Sistematicamente apropriado, liberado de suas amarras escolásticas, redirecionado e

posto a serviço do Estado, o saber avançava além das Academias e integrava o cotidiano

da administração”.27

Nos dois semestres seguintes, destacaram-se as leituras de um grupo de obras que

auxiliaram uma melhor compreensão do processo de ocupação do interior do Brasil, quer no

período colonial, quer no período pós-independência. Tais leituras ajudaram a empreender

uma análise sobre a representação de Müller das vastas áreas que aparecem representadas em

seu mapa sob a legenda “sertão desconhecido”. Outro grupo de obras importantes lido neste

período foi o que detalhou as instituições para formação de profissionais de engenharia e

arquitetura no Brasil e em São Paulo nos séculos XVIII e XIX. Tais obras ajudaram acontextualizar a vinda dos Engenheiros Militares ao Brasil, bem como a reconstituição da

trajetória da criação do Gabinete Topográfico em São Paulo e de seus alunos. Por fim, um

terceiro grupo de obras lido nestes dois semestres e que merece destaque são os trabalhos que

24 Política essa que seria repetida pelo governador e capitão-general Antônio José da Franca e Horta (1802-1811), de quem Daniel Pedro Müller era ajudante de ordens.25

Ibidem.26

Cf. Vera Lúcia Amaral Ferlini. Uma capitania dos novos tempos: economia, sociedade e política na São Paulorestaurada (1765-1822). In: Anais do Museu Paulista. São Paulo, v. 17, n.2, jul./dez. 2009, pp. 237-250.27 Ibidem, pp. 240-241.



20

contextualizam a história dos índios no Brasil e, mais especificamente, os aldeamentos

indígenas em São Paulo. Ainda nesta temática, obras com um histórico das políticas

indigenistas, desde o Diretório Pombalino (1757), passando pelo período de guerras justas

contra os indígenas (1808-1831), até desembocar nos regulamentos das Missões (1845).

Abaixo se procederá a crítica bibliográfica de cada um dos grupos destacados.

Para a discussão do termo “Sertão Desconhecido”, foi fundamental a leitura de livro

intitulado Território e História do Brasil , de Antônio Carlos Robert Moraes, no qual o autor

faz uma breve caracterização geográfica da colônia para, em seguida, definir a categoria

“ Fundos Territoriais” como uma das unidades formadoras do território colonial. Segundo

Moraes, o processo de colonização avança a partir de “ zonas de difusão”, isto é, núcleos de

assentamento original que funcionam como base para os movimentos expansivos posteriores.

De modo que, a consolidação desses núcleos em uma rede, com o estabelecimento de um

povoamento contínuo de seus entornos e a definição de caminhos regulares entre eles cria o

que denominou de “região colonial”. 28 Além desses conjuntos regionais, o autor ainda

destaca que o território colonial também é composto por áreas de trânsito sem ocupação

perene, lugares recém-ocupados sem colonização consolidada e, por fim, dos fundos

territoriais. Estes últimos seriam constituídos por:

“(...) áreas ainda não devassadas pelo colonizador, de conhecimento incerto e, muitasvezes, apenas genericamente assinaladas na cartografia da época. Trata- se dos ‘sertões’,das ‘fronteiras’, dos lugares ainda sob domínio da natureza ou dos ‘naturais’. Na ótica dacolonização, são os estoques de espaços de apropriação futura, os lugares de realizaçãoda possibilidade de expansão da colônia”.29

Embora ao definir a categoria “fundos territoriais” Moraes esteja referindo-se ao

processo de ocupação do espaço colonial, entende-se que, mesmo após os processos de

independência das colônias americanas, é possível pensar a ocupação do interior dos novos

Estados nacionais a partir daquela antiga dinâmica, inclusive através dos mesmos conjuntos

regionais formadores do território, agora não mais colonial, mas sim, nacional.Ilmar Rohloff de Mattos chama atenção para o fato de os construtores do Estado

imperial, herdeiros de um vasto território unificado e contíguo, terem introduzido uma nova

concepção de Império que se distinguia da anterior por estar referida a um Estado-nação.

“ Nesta outra concepção, na qual um Império = um Estado = uma Nação, o território recebia

28 Cf. MORAES, Antonio Carlos Robert. Território e História no Brasil. 2ª ed. São Paulo: Annablume, 2005, p. 69.29 Idem, ibidem.



21

uma nova significação, ele era imaginado, agora, como um território nacional”.30 Esta

operação de transmutação de território colonial para território nacional por parte dos

construtores do Estado imperial, levou Mattos a concluir que o novo Império do Brasil

deveria conformar-se ao território que herdara o que, por sua vez, pressupunha uma expansão

diferente. “Uma expansão para dentro, em direção aos brasileiros – o conteúdo de um vasto

continente, o território nacional do Império do Brasil”.31

Assim, o Estado monárquico que surge após o processo de independência do Brasil

assenta-se em uma experiência prévia de agrupamento político sob o comando de um centro

interno, o Rio de Janeiro. Além da forma de governo monárquico, o patrimônio territorial é

outra herança colonial a se destacar no contexto de formação do Estado brasileiro, sendo que,

no período pós-colonial, o Estado nacional ocupa o lugar da Metrópole ao dar o impulso que

levará a ocupação dos vastos sertões. Um expansionismo que se exercitará para dentro do

próprio território, apropriando-se dos vastos fundos territoriais disponíveis, como bem lembra

Moraes ao se referir ao trabalho de Mattos.32 Cabe apenas ressaltar que, no Império do Brasil,

especialmente a partir das reformas liberais após a abdicação de D. Pedro I, delegou-se a cada

Província o planejamento e ocupação do interior de seus respectivos territórios, bem como a

construção e manutenção de estradas provinciais.33 Assim, a chamada expansão para dentro,

se dá sob o comando de um centro interno, mas em conciliação com os governos locais que,

através da conquista de certa autonomia política e tributária, puderam direcionar os caminhos

dessa expansão.

Já para melhor compreender a representação dos aldeamentos indígenas paulistas na

cartografia de Daniel Pedro Müller, destaca-se a leitura do trabalho de Fernanda Sposito: Nem

cidadãos, nem brasileiros: indígenas na formação do Estado nacional brasileiro e conflitos

na província de São Paulo (1822-1845).34 Em seu livro, Sposito faz uma análise de duas

30

Cf. Ilmar Rohloff de Mattos. Entre a casa e o Estado. Nação, território e projetos políticos na construção doEstado imperial brasileiro. In: Eulalia Ribeira Carbó; Héctor Mendoza Vargas; Pere Sunyer Martín (coords). La

integración del território em uma idea de Estado, México y Brasil, 1821-1946. México: Instituto de GeografíaUNAM, 2007, pp. 589-608.31 Cf. Ilmar Rohloff de Mattos. Op. Cit., p. 594.32 Antonio Carlos Robert Moraes publicou artigo que trata como a herança do patrimônio territorial americanosob soberania lusitana, foi gerido pela administração do Estado nacional brasileiro que acabava de nascer,destacando alguns aspectos da expansão territorial brasileira no período imediatamente posterior aIndependência. [Ver Antonio Carlos Robert Moraes. Território, região e formação colonial: apontamentos em

torno da Geografia Histórica da Independência Brasileira. In Eulalia Ribeira Carbó; Héctor Mendoza Vargas;Pere Sunyer Martín (coords). La integración del território em uma idea de Estado, México y Brasil, 1821-1946. México: Instituto de Geografía UNAM, 2007, pp. 497-505].33

Cf. Miriam Dolhnikoff. Op. Cit., 2005, pp. 158-159.34 Cf. Fernanda Sposito. Nem cidadãos, nem brasileiros: indígenas na formação do Estado nacional brasileiro e

conflitos na província de São Paulo (1822-1945). São Paulo: Alameda, 2012.



22

dimensões da realidade das populações indígenas no Brasil: uma através da representação do

poder, e outra a partir da vivência cotidiana. Por um lado, ela analisa o centro do Império do

Brasil, suas políticas e a construção de seu imaginário em relação às populações indígenas;

por outro, ela estuda a província de São Paulo, como e onde situavam-se os índios em seu

território e os tipos de conflitos daí advindos. A grande realização da obra foi articular esses

dois níveis, compostos por inúmeras subdivisões e hierarquias.

Na primeira parte do livro, destaca-se como Sposito detalhou o processo de

construção da política de Estado para com os indígenas. Primeiro busca compreender como se

deu a situação de catequese e conquista dos índios nos 300 anos de colonização portuguesa na

América, destacando as contradições da colonização indígena, em um primeiro momento no

período pombalino, com o Diretório dos Índios, de 1757, em seguida, a deflagrada pela

Revolução Vintista em Portugal e a consequente convocação das Cortes de Lisboa, em 1821.

Em seguida, observa como as mesmas demandas do período colonial, por uma política de

Estado para com os índios, são retomadas durante o Império já nas discussões da

Constituição, em 1823 e, de modo intermitente, até a instituição do Regulamento das Missões

de Catequese e Civilização dos Índios, em 1845.

Na segunda parte do livro, destaca-se especialmente o quarto capítulo, no qual

Sposito busca o papel das populações indígenas dentro da história paulista e faz uma

reconstrução em termos espaciais e estratégicos das áreas de desenvolvimento paulista, o

avanço que se deu sobre as populações indígenas, quais grupos existiam no período, seus

modos de organização social, especialmente nas regiões de Itu, Sorocaba, Porto Feliz,

Itapetininga, Itapeva, Guarapuava e Iguape.

A leitura desta obra foi de extrema relevância para essa dissertação, pois a

reconstituição das legislações e propostas de catequização e colonização dos indígenas, fez

com que se buscasse observar se a representação cartográfica que Müller realizou em sua

carta dos aldeamentos indígenas na Província de São Paulo, estava alinhada ou não com as políticas de Estado ou projetos de catequização e colonização dos indígenas da autoria de

homens ligados ao governo da Província de São Paulo, tais como José Arouche de Toledo

Rendon35 e José Bonifácio de Andrada e Silva.36

35 Cf. José Arouche de Toledo Rendon. “Memória sobre as aldeias de índios da província de São Paulo, segundo

as observações feitas no ano de 1798”. In: Revista do Instituto Histórico e Geografico do Brazil , T. 4, 1842. 2ªed. Rio de Janeiro: Typographia João Ignacio da Silva, 1863 [1842], pp. 295-317.36

Cf. José Bonifácio de Andrada e Silva. Apontamentos para a civilização dos índios bravos do Império do Brazil .In: CUNHA, Manuela Carneiro da (org.) Legislação indigenista no século XIX. Uma compilação (1808-1889) . SãoPaulo: Edusp, 1992, pp. 347-360.



23

Sobre o início e evolução do ensino da engenharia na América Portuguesa, bem

como a evolução das instituições que formavam engenheiros militares tanto em Portugal

quanto no Brasil até o século XIX, além da já mencionada obra de Beatriz Piccolotto Siqueira

Bueno37, destacam-se outros dois trabalhos: o primeiro, de Pedro Carlos da Silva Telles, é a

História da engenharia no Brasil: séculos XVI a XIX ,38 no qual o segundo capítulo

contextualiza brevemente o ensino da engenharia em Portugal, desde o século XVI, passando

pela contratação de estrangeiros e a instalação das primeiras aulas de geometria e matemática

no Rio de Janeiro, culminando com a criação de escolas e Academias, já no fim do século

XVIII, responsáveis pela formação dos profissionais de engenharia que trabalharam já a partir

da virada do século XVIII para o XIX na elaboração de cartas, obras públicas e fortificações,

dentre outros. Já o segundo trabalho que vale destacar, é A engenharia militar portuguesa na

construção do Brasil, do General Aurélio de Lyra Tavares.39 Publicado em Lisboa, em 1965,

esta obra é de uma importância ímpar ao pesquisador da área, pois apresenta um capítulo final

contendo uma relação com breves perfis biográficos de 238 engenheiros militares que

Portugal destacou para a América Portuguesa no período colonial (séculos XVII a XIX).

Quanto a formação de engenheiros-militares que atuaram em São Paulo entre o fim

do século XVIII e no século XIX, destaca-se a tese de doutorado de Eudes de Mello Campos

Júnior, intitulada Arquitetura paulistana sob o Império: aspectos da formação da cultura

burguesa em São Paulo.40 Como o próprio título indica, a tese investiga a arquitetura

realizada na cidade de São Paulo no período do Império, enfocada sob o prisma das

transformações provocadas por um processo de rápida mudança cultural, sob a liderança de

uma dinâmica classe social em gestação, a burguesia. Para Campos Júnior, no Segundo

Reinado já eram evidentes os efeitos que o “quadriculamento disciplinar vinha produzindo,

em vários níveis, sobre o corpo social brasileiro”, tais como a criação das primeiras

instituições e equipamentos de controle social, a expansão do aparelho burocrático e seu

disciplinamento incipiente, ou ainda a crescente ordenação do espaço urbano. Resultadosnotórios do processo de formação da cultura burguesa nacional. 41

37 Cf. Beatriz Piccolotto Siqueira Bueno. Op. Cit., 2001.38 Cf. Pedro Carlos da Silva Telles. História da Engenharia no Brasil: séculos XVI-XIX. 2ª ed. revista e ampliada.Rio de Janeiro: Clavero, 1994. 2v.39 Este livro foi doado como homenagem à Arma de Engenharia do Exército português, tendo sido publicadoexclusivamente em Portugal até sua reedição pela Biblioteca do Exército no ano 2000. [Ver Aurélio de LyraTavares. A engenharia portuguesa na construção do Brasil. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2000 (1965)].40

Eudes de Mello Campos Jr. Arquitetura paulistana sob o Império: aspectos da formação da cultura burguesa

em São Paulo. 1997. Tese (Doutorado) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo,São Paulo, 1997, vol. 1.41 Cf. Eudes de Mello Campos Jr. Op. Cit., pp. 6-7.



24

É justamente neste contexto, o de relacionar a formação da cultura burguesa em São

Paulo no período imperial com a arquitetura produzida na Província neste período, o autor

observa que representantes da burguesia em formação rapidamente envolveram-se na

modernização técnica, programática e estética das construções paulistanas de diferentes

modos, seja montando olaria a vapor ou fábrica de pedra artificial, ou ainda de telhas planas e

de cal, seja abrindo casa importadora de ferragens ou serraria a vapor, seja atuando como

empreiteiros de obras públicas, seja abraçando a profissão de engenheiro, seja encomendando

edificações de nova tipologia funcional e novo estilo arquitetônico. Nesse sentido, este

trabalho dedica algumas páginas a Daniel Pedro Müller e ao Gabinete Topográfico de São

Paulo e, para a dissertação que está se desenvolvendo, deste trabalho é bastante importante

destacar o detalhamento do conteúdo disciplinar oferecido aos alunos matriculados no curso

do Gabinete Topográfico, também a identificação de parte desses alunos que teriam estudado

durante a segunda fase de funcionamento da instituição (1842-1849) e, por fim, a trajetória

profissional de alguns dos alunos formados pelo Gabinete na execução de estradas e demais

obras públicas na Província de São Paulo.

Mais uma obra a destacar que ressalta o contexto econômico da capitania de São

Paulo no período estudado é o trabalho de Francisco Vidal Luna e Herbert S. Klein sobre a

evolução da sociedade e economia escravista de São Paulo entre 1750 e 1850.42 Em obra que

estuda a economia e população de São Paulo em um momento de transição, do final do século

XVIII até as primeiras décadas do século XIX, Luna e Klein expõem as tendências gerais da

evolução dessa região, examinando os fatores externos e internos que transformaram São

Paulo de uma economia de subsistência, marginal e isolada na região de fronteira, em uma

economia agrícola exportadora baseada no trabalho escravo e ligada ao mercado mundial.

Para esta dissertação, destaca-se da obra de Luna e Klein especialmente a explicação que os

autores dão para o dinâmico crescimento da agricultura no período analisado (1750-1850).

Para os autores, não foi a inovação tecnológica o que possibilitou o grande crescimentoverificado, mas sim a abertura de terras virgens que, por sua vez, só puderam ser exploradas

mediante o emprego de mais mão-de-obra.43 De tal modo que, para Luna e Klein, em todo

esse período a maior preocupação dos fazendeiros paulistas para o desenvolvimento de sua

produção era o suprimento de mão-de-obra africana e os custos de transportes. Quanto aos

transportes, os autores ainda destacam que até que se resolvesse o problema com a chegada

42

Cf. Francisco Vidal Luna; Herbert S. Klein. Evolução da sociedade e economia escravista de São Paulo, de 1750a 1850. São Paulo: Edusp, 2005.43 Cf. Francisco Vidal Luna; Herbert S. Klein. Op. Cit., p. 20-21.



25

das ferrovias, em 1870, os fazendeiros pressionavam constantemente o governo provincial

para que este preservasse as estradas para as tropas de mulas, fornecesse postos de paradas

para os animais e melhorasse os portos de exportação de açúcar e café.44

Portanto, a leitura do trabalho de Luna e Klein foi bastante importante para a

dissertação que está se desenvolvendo, por aumentar a compreensão da dinâmica que

impulsionava a expansão das lavouras açucareira e cafeeira para o oeste paulista na primeira

metade do século XIX e, deste modo, permitir que se estabelecesse uma relação desta

dinâmica expansionista tanto com a representação cartográfica de Daniel Pedro Müller, que

utilizou o termo “Sertão Desconhecido” para denominar uma vasta região do centro-oeste

paulista, quanto com o interesse da elite econômica e política de São Paulo na expropriação

das terras dos aldeamentos indígenas e, também, dos índios não aldeados. Além disso, a

pressão que os fazendeiros faziam sobre o governo provincial para a construção e conservação

de estradas para o escoamento da produção do interior até o porto de Santos, tal como

apontado por Luna e Klein, pode ser relacionada com o capítulo da dissertação que tratará da

criação do Gabinete Topográfico em São Paulo e da necessidade de se formar engenheiros

construtores de estradas na Província.

No âmbito da política regional paulista no período pós-independência, destaca-se o

trabalho intitulado O pacto imperial: origens do federalismo no Brasil , no qual Miriam

Dolhnikoff considera que o processo de independência do Brasil acabou por introduzir

diferentes alternativas no modo de organizar politicamente a nova nação e, na disputa entre os

distintos projetos de organização política do Império que acabava de nascer, a monarquia

acabou vencendo a república e o projeto federalista, concebido por parte da elite brasileira na

primeira metade do século XIX, saiu vencedor em relação ao projeto de Estado unitário e

centralizado. 45 Nesse sentido, para Dolhnikoff, a unidade de todo o território da América

Portuguesa sob a hegemonia do governo do Rio de Janeiro foi possível, não pela

neutralização das elites provinciais e pela centralização, mas sim:

“(...) graças à implementação de um arranjo institucional por meio do qual essas elites[provinciais] se acomodaram, ao contar com autonomia significativa para administrar

suas províncias e, ao mesmo tempo, obter garantias de participação no governo centralatravés de suas representações na Câmara dos Deputados. (...) Tal arranjo, foiimplementado a partir das reformas liberais da década de 1830, especialmente o Ato

Adicional de 1834, e permaneceu em vigor mesmo depois da revisão conservadora dadécada de 1840, que não eliminou os fundamentos do perfil institucional estabelecido a

44 Idem, ibidem.45 Cf. Miriam Dolknikoff. O pacto imperial: origens do federalismo no Brasil. São Paulo: Globo, 2005, pp. 11-22.



26

partir da abdicação de d. Pedro I em 1831. Uma revisão (...) [que] restringiu-se aoaparelho judiciário, sem alterar pontos centrais do arranjo liberal”. 46

Mais ainda, em sua dissertação de mestrado, Miriam Dolhnikoff destacou que a

instauração do poder provincial através do Ato Adicional de 1834 conferiu certo grau de

autonomia aos grupos regionais e, simultaneamente, vinculava-se sua ação política ao

aparelho de Estado. Com esta iniciativa, o governo central acabou delegando à província parte

do poder administrativo a ser exercido pelo grupo dominante na região. 47 Assim, continua

Dolhnikoff, a criação das assembleias provinciais deu capacidade tributária, legislativa e

coercitiva aos grupos regionais, cuja tônica de sua participação foi a conciliação com o

governo do Rio de Janeiro. 48

Destarte, como se buscará demonstrar na dissertação de mestrado, a criação do

Gabinete Topográfico, bem como a elaboração da estatística e mapa provincial justamente no

período marcado pelas reformas liberais da década de 1830, não só está intimamente

relacionada ao contexto da construção do Estado brasileiro e, nesse âmbito, à disputa política

entre os defensores do projeto federalista em detrimento do centralista para a unidade do país,

mas também à relativa autonomia conferida às elites dirigentes de São Paulo que, através

dela, passaram a deter parte do poder administrativo na província, destacadamente, de suas

capacidades tributária, legislativa e coercitiva. Para essa elite política local, representada

especialmente pelos deputados da Assembleia Legislativa provincial, a capacidade de planejamento e controle da província seria ampliada com as informações que haviam

mandado compilar na estatística e mapa provincial.

c)

Descrição e tratamento do corpo documental

Quanto aos acervos e fontes consultados para a realização deste trabalho, para a

contextualização política e econômica da província paulista no período em estudo, se utilizou

a documentação administrativa produzida na província de São Paulo entre os anos de 1835-

1849, disponível principalmente nos acervos do Arquivo Público do Estado de São Paulo, da

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e do Museu Paulista da Universidade de São

Paulo. Tratam-se de ofícios, correspondências oficiais, bandos, avisos e toda a legislação

provincial que ajudam a esclarecer detalhadamente a criação, instalação e funcionamento do

46 DOLHNIKOFF. Op. Cit., p. 14.47

Cf. Miriam Dolhnikoff. Caminhos da conciliação: o poder provincial paulista (1835-1850). São Paulo, 1993.

145 f. Dissertação (Mestrado em História Econômica) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas,Universidade de São Paulo, p. 10.48 Ibidem, p. 24.



27

Gabinete Topográfico, além de como se desenrolou o processo de produção tanto da

estatística quanto do mapa desde a encomenda, passando pela impressão e apresentação a

Assembleia Legislativa, chegando até a circulação dos mesmos em períodos posteriores.

Para a análise do período de 1802-1834, utilizou-se majoritariamente as espécies

documentais produzidas sobre a capitania de São Paulo disponíveis no acervo do Arquivo

Histórico Ultramarino e digitalizadas pelo Projeto Resgate de Documentação Histórica

Barão do Rio Branco. Para esse mesmo período também foram consultados os documentos

publicados na série Documentos interessantes para a história e costumes de São Paulo, cuja

coleção se encontra disponível nos acervos da Cátedra Jaime Cortesão, bem como do

Instituto de Estudos Brasileiros, ambos da Universidade de São Paulo.

Para a elucidação de alguns aspectos biográficos que ainda permaneciam duvidosos a

respeito de Daniel Pedro Müller, especialmente em relação a sua data de nascimento, os

primeiros anos de vida em Portugal até sua partida a capitania de São Paulo (1785-1802),

foram consultados acervos portugueses na cidade de Lisboa, tais como o Arquivo Histórico

Militar , onde foi possível localizar documentos que revelam o local e data de nascimento de

Müller, além de registros de matricula na Academia Militar ; o Arquivo Central da Marinha; a

Academia de Ciências de Lisboa e o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, onde se verificou,

por exemplo, que Müller jamais foi aluno do Real Colégio dos Nobres, tal como vários de

seus biógrafos informaram.

No Brasil, também foi possível encontrar referências biográficas a respeito de Müller

nos acervos da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, onde localizaram-se três cópias do

Mappa Chorographico da Provincia de São Paulo, além de alguns ofícios, correspondências

e petições; no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, onde encontrou-se uma relação de livros

herdados por Müller em razão do falecimento de seu pai, João Guilherme Christiano Müller

(1752-1814); e também no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, instituição a qual

Müller era sócio desde 1839, e para quem o engenheiro militar havia dedicado algumas desuas últimas obras.

Além dos acervos documentais e fontes originais mencionadas acima, também

utilizou-se de versões fac-similares das obras de Müller: o Ensaio d’um quadro estatístico da

Provincia de S. Paulo (1838); e o Mappa Chorographico da Provincia de São Paulo (1841).



28

O primeiro, editado originalmente em 1838 pela tipografia de Costa Silveira, 49

transformou-se em obra bastante rara50 e, por isso, acabou sendo reeditado em 1923, por

iniciativa do então presidente da província Washington Luis, sendo coordenado por Eugenio

Egas. 51 Cinquenta cinco anos depois, em 1978, a estatística de Müller ganhou uma terceira

edição fac-similada, tendo sido publicada pelo Governo do Estado de São Paulo como o

volume onze da famosa Coleção Paulística. 52

Quanto ao mapa, concluído por Müller em 1837 e impresso em Paris em 1841,

tornou-se obra rara muito rapidamente pela pequena tiragem de cem cópias. Em 1922, no

âmbito das comemorações do primeiro centenário da Independência do Brasil, o mapa ganhou

uma edição fac-similar em importante trabalho dirigido por Affonso Taunay e publicado pelo

Museu Paulista. A famosa coletânea da cartografia paulista antiga reuniu cartas de São Paulo

desde sua primeira representação conhecida, realizada por João Teixeira em 1612, até o

primeiro mapa impresso da província, em 1837, um dos objetos de estudo deste trabalho. 53

Trata-se de um ótimo instrumento de pesquisa histórica, pois além de reunir cópias

fac-similadas dos mapas originais espalhados em diferentes acervos cartográficos brasileiros e

estrangeiros, ainda apresenta um breve estudo de Taunay sobre cada um dos mapas

selecionados por ele. Ao comentar a acurácia do mapa desenhado por Müller, por exemplo, Taunay

afirma que o perfil da costa “tem muita cousa perfeitamente exacta, e muitas latitudes nelle marcadas

correspondem aos pontos certos”, contudo, reconhece muitas lacunas na carta, tal como a confluênciados rios Grande e Paraíba, equivocadamente situadas, além da descrição do interior das terras que,

segundo ele, é onde se encontra os maiores equívocos do mapa. 54

49 Instalada na Rua de São Gonçalo, n. 14 (atual praça João Mendes), a primeira tipografia da província de São

Paulo era de propriedade de Manoel da Costa Silveira, paulista, instruído em várias línguas estrangeiras quemanteve por muitos anos sua tipografia, de onde saíram obras literárias, além das de caráter oficial. SegundoCláudia Marino Semararo, Manoel da Costa Silveira acabou deixando a tipografia para assumir o lugar de OficialMaior da Academia de Direito de São Paulo. Em seu lugar, assumiu “J. F. Cabral” (sic) que tocou por algumtempo a tipografia no antigo endereço, até instalá-la no Palácio do Governo. [Ver Cláudia Marino Semeraro.

Início e desenvolvimento da tipografia no Brasil. In: MASP. História da Tipografia no Brasil. São Paulo: Secretariade Cultura, Ciência e Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo, 1979, p. 19].50

Cf. Rubens Borba de Moraes. O bibliófilo aprendiz. Brasília/Rio de Janeiro: Briquet de Lemos/Casa da Palavra,2005, p. 189.51 Cf. Daniel Pedro Müller. Ensaio d’um quadro estatístico da provincia de S.Paulo: ordenado pelas leis

provinciaes de 11 de abril de 1836 e 10 de março de 1837. Reedição litteral. São Paulo: secção de obras d’ “O

Estado de S.Paulo”, 1923. 52

Cf. Daniel Pedro Müller. Ensaio d’um quadro estatístico da provincia de S.Paulo: ordenado pelas leis

provinciaes de 11 de abril de 1836 e 10 de março de 1837. 3. ed. facsimilada. São Paulo: Governo do Estado,1978. (Paulística, Vol. XI).53 Cf. MUSEU PAULISTA. Collectanea de Mappas da Cartographia Paulista Antiga. (Cartas de 1612 a 1837,

acompanhadas de breves comentários por Affonso D’Escragnolle Taunay . São Paulo: Cia. Melhoramentos de

São Paulo, 1922.54 Para Taunay, “não existe curso de rio que corresponda à realidade de sua posição” . [Ver Affonso d’Escragnole

Taunay. Op. Cit., p. 7].



29

d)

Estágio atual da pesquisa

Atualmente a dissertação já conta com a íntegra do primeiro capítulo e duas partes do

terceiro capítulo concluídas. No primeiro capítulo, tomamos como base a documentação

administrativa disponível no acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo, as atas da

Assembleia Legislativa da Província de São Paulo (1835-1849) e os discursos e relatórios dos

presidentes da província, documentação compilada no primeiro semestre da pesquisa. Para a

primeira parte do terceiro capítulo, além do Mappa Chorographico da Provincia de São

Paulo, cuja cópia localizamos no acervo cartográfico do Arquivo Público do Estado de São

Paulo, nos detivemos sobre a documentação manuscrita disponível no Acervo Histórico da

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e, também, no Arquivo do Estado.

Os próximos passos da pesquisa deverão ser a análise do material cartográfico

coligido na visitação que fizemos aos acervos históricos do Rio de Janeiro, em Abril de 2013,

além da leitura e análise da bibliografia e documentação levantada sobre o uso das estatísticas

como instrumentos de poder.

e)

Plano geral de redação da dissertação

Quanto à organização desse trabalho, optou-se por transformar cada objeto cultural

entendido como instrumento de governo da elite provincial, como eixo principal de cada

capítulo, em torno do qual se analisará os contextos econômicos, sociais e políticos que

propiciaram a elaboração de cada um deles. Após a análise dos três instrumentos de governo,

se acrescentarão as considerações finais. Abaixo, o plano geral de redação proposto para a

dissertação com cada um dos capítulos e suas respectivas seções.

Capítulo 1: O Gabinete Topográfico e a formação de engenheiros construtores de

estradas como instrumento de governo em São Paulo (1836-1849)

a) Breve contexto intelectual e científico na América Portuguesa em fins do

século XVIII e princípios do século XIX.

b) Origens da presença dos engenheiros militares na capitania de São Paulo.

c) Açúcar, estradas e engenheiros.

d) O Gabinete Topográfico: uma vida efêmera e intermitente.

e) Os engenheiros formados pelo Gabinete Topográfico.



30

Capítulo 2: Os quadros estatísticos de Daniel Pedro Müller (1835-1838).

a) O uso de estatísticas como instrumento de poder.

b) Daniel Pedro Müller e a produção do ensaio dos quadros estatísticos da

Província de São Paulo.

c) As estatísticas e os planos de civilização e catequização dos indígenas paulistas

Capítulo 3: O Mappa Chorographico da Provincia de São Paulo (1835-1842)

a) Biografia de um mapa: a trajetória do Mappa Chorographico da Província de

São Paulo.

b) A representação do oeste paulista como “Sertão Desconhecido” no Mappa

Chorographico da Província de São Paulo.

c) Os aldeamentos indígenas paulista na representação cartográfica de Daniel

Pedro Müller.

O primeiro capítulo, cuja redação provisória já aparece neste relatório, buscará

reconstituir a história do Gabinete Topográfico de São Paulo no âmbito da criação das

Assembleias Legislativas Provinciais, em 1835. Através da análise da legislação provincial do

período (1835-1849), de ofícios de diferentes agentes da administração provincial e também

dos discursos dos presidentes da província aos membros da Assembleia Legislativa,

reconstituiu-se a criação, instalação e funcionamento do Gabinete Topográfico com o objetivo

de demonstrar como a crescente necessidade de construir e conservar estradas para escoar o

açúcar produzido no interior da capitania até o porto de Santos – observadas já a partir do

último quartel do século XVIII – foi uma das principais forças a demandar presença cada vezmaior de engenheiros em São Paulo.

Como se verá, embora a criação de uma escola capaz de formar profissionais aptos a

construir estradas fosse um projeto desde, pelo menos, 1806, tal estabelecimento só se

viabilizaria a partir da relativa autonomia legislativa e tributária conquistada a partir da

criação da Assembleia Legislativa da Província de São Paulo, em 1835. Nesse sentido, assim

como a estatística e o mapa que serão analisados nos capítulos posteriores, busca-se

demonstrar como a escola de engenheiros do Gabinete Topográfico também foi pensada comoum instrumento de governo, na medida em que seu principal objetivo era formar profissionais



31

aptos a trabalharem para o governo provincial nas mais diversas obras públicas,

especialmente na construção e conservação das tão reivindicadas estradas.

O segundo capítulo, que será integralmente desenvolvido após a qualificação do

mestrado, terá como objeto de análise uma estatística provincial encomendada pela

Assembleia Legislativa da Província de São Paulo, em 1835, produzida sob a direção de

Daniel Pedro Müller e publicada apenas no ano de 1838.

Utilizando conceitos teóricos como centros de cálculo, de Bruno Latour, e população

e território, de Michel Foucault, a primeira parte deste capítulo terá como objetivo demonstrar

as relações inerentes entre conhecimento e poder através do uso das estatísticas. No caso deste

trabalho, pretende-se demonstrar como, após a conquista da relativa autonomia administrativa

e tributária pela elite política paulista, esta imediatamente encomendou a elaboração de uma

estatística provincial com o objetivo de utilizá-la como instrumento de poder.

Já a segunda parte deste capítulo tem como objetivo reconstituir o contexto da

produção da estatística, desde sua encomenda até a publicação (1835-1838) para, finalmente,

entrarmos na terceira parte do capítulo que buscará exemplificar os conceitos que foram

problematizados na primeira parte, através dos nexos existentes entre a estatística produzida

por Müller e os diferentes planos de colonização e catequização dos indígenas em São Paulo

na primeira metade do século XIX.

Por fim, o terceiro capítulo tratará sobre o Mappa Chorographico da Província de

São Paulo, finalizado por Daniel Pedro Müller em 1837 e encomendado juntamente com a

estatística descrita no capítulo anterior.

Na primeira parte deste capítulo, cuja redação parcial encontra-se anexada a este

relatório, será reconstituída toda a trajetória de produção do mapa, desde a encomenda pela

Assembleia Legislativa Provincial de São Paulo (1835), passando pela impressão na França

(1841) e a apresentação das cópias aos deputados paulistas (1842), chegando, por fim, a

identificar como se deu a distribuição de alguns exemplares da primeira edição do mapa pelosórgãos administrativos provinciais e, também, a circulação destes artefatos culturais em

museus e bibliotecas do Brasil e do exterior a partir da segunda metade do século XIX e no

século XX. Destarte, nesta seção se buscará analisar os contextos técnicos e sociais da

produção, circulação e consumo do mapa, entendendo-o como artefatos governativos.

Na segunda parte do capítulo, também já anexado a este relatório, serão analisadas as

razões que levaram o autor do mapa a representar uma vasta região localizada na porção oeste

da província de São Paulo como “Sertão Desconhecido”. Levando em conta o processohistórico de ocupação do território paulista, bem como de sua representação no período



32

colonial, acrescido da análise do contexto político e econômico específico do momento em

que o mapa foi elaborado, busca-se evidenciar as continuidades e rupturas existentes entre

esses dois períodos – que aparecem de modo claro na representação do oeste paulista como

“Sertão Desconhecido” – que, por sua vez, permitem uma melhor compreensão dos desígnios

políticos e econômicos das elites de São Paulo em relação ao destino a ser dado para aquela

região da província, uma vez que ansiavam por uma grande abertura de terras virgens a fim de

expandirem suas lavouras de açúcar e a já crescente cultura do café. 55

Por fim, na terceira parte do capítulo, a ser redigida após o exame de qualificação, se

estabelecerá uma série cartográfica com o objetivo de demonstrar como a representação dos

aldeamentos indígenas paulista no Mappa Chorographico da Província de São Paulo,

reproduz o pensamento da elite política provincial em relação aos diversos planos de

civilização e catequização dos índios que viviam na província na primeira metade do século

XIX, marcadamente os do general José Arouche de Toledo Rendon (1756-1834) e José

Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838).

f)

Cronograma

Conforme previsto no cronograma geral do projeto de mestrado, as atividades a

serem realizadas durante o segundo e último ano são:

a) Leitura e fichamento das fontes cartográficas levantadas nos acervos do Arquivo

do Estado de São Paulo e da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro;

b) Análise e seleção dos mapas pré-selecionados para o estabelecimento de uma

série cartográfica da capitania-província de São Paulo;

c) Análise cartográfica da série estabelecida para a complementação do capítulo

três;

d) Leitura e fichamento das fontes manuscritas para a redação do capítulo dois e

complementação o capítulo três;

e) Leitura e fichamento da bibliografia específica para a redação do capítulo dois e

complementação do capítulo três;

f) Redação e revisão dos capítulos um e três para a qualificação;

55 Segundo Luna e Klein, o elemento essencial capaz de explicar o dinâmico crescimento da agricultura em São

Paulo na primeira metade do século XIX não foi uma inovação tecnológica, já que essa expansão se deu commétodos agrícolas tradicionais, mas sim uma grande abertura de terras virgens. Ver Francisco Vidal Luna;Herbert S. Klein. Op. Cit., p. 20.



33

g) Redação do capítulo dois e finalização do capítulo três da dissertação;

h) Defesa.

ATIVIDADESTRIMESTRES

1º 2º 3º 4º

A X X

B X X

C X X

D X X

E X X

F X X

G X X X

H X



34

5. VERSÃO PRELIMINAR DE CAPÍTULOS DA PESQUISA

CAPÍTULO 1: O Gabinete Topográfico e a formação de engenheiros práticos

construtores de estrada como instrumentos de governo (1835-1849).

a) Breve contexto intelectual e científico da América Portuguesa em fins do séculoXVIII e começo do século XIX

Desde o século XVI e até boa parte do século XVIII, quando os jesuítas foram

expulsos dos domínios portugueses (1759), coube justamente aos colégios da Companhia de

Jesus o papel quase exclusivo de centros de ensino na colônia. De modo geral, eram nesses

colégios que os filhos dos colonos que iriam, posteriormente, ingressar na ordem ou seguir os

cursos na Europa – mormente o curso de Direito na Universidade de Coimbra – recebiam

aulas de gramática latina, retórica, filosofia e, em alguns, a teologia. 56

A subida de D. José I (1714-1777) ao trono de Portugal, em 1750, e de seu ministro,

Sebastião José de Carvalho e Melo, futuro Marquês de Pombal (1699-1782), marcou uma

época de reformas educacionais que tiveram grande impacto tanto na metrópole quanto nas

colônias. Além da expulsão dos inacianos dos domínios portugueses, foram publicadas novas

Instruções para os professores e criou-se o cargo de diretor-geral dos estudos, responsável

pela aprovação dos novos livros didáticos e a realização de concursos para licenciar os

mestres e provê-los nos lugares de gramática latina, grego e retórica que acabavam de ser

criados. As maiores modificações, porém, viriam a partir de 1768, quando foi criada a Real

Mesa Censória e renovada a Universidade de Coimbra, além das “ Aulas Régias” terem sido

multiplicadas, com a introdução das cadeiras de ler e escrever e o estabelecimento de um

tributo específico para financiar o empreendimento, o subsídio literário. 57

No âmbito do ensino da engenharia, durante parte do período colonial a formaçãodos engenheiros também esteve nas mãos dos jesuítas, além de alguns professores

estrangeiros. 58 Em Portugal, Beatriz Bueno aponta que a primeira instituição voltada ao

56 Cf. Guilherme Pereira das Neves. Aulas. In: VAINFAS, Ronaldo (dir). Dicionário do Brasil Colonial (1500-1808).Rio de Janeiro: Objetiva, 2000, p. 55.57 Idem, pp. 57-58.58

O General Lyra Tavares observa que os italianos, sobretudo, “conservaram o caráter cosmopolita da, então,

ciência da Fortificação, sendo os jesuítas da Itália os que, em toda Península Ibérica, a ensinavam durante oséculo XVII” . [Ver Aurélio de Lyra Tavares. A engenharia militar portuguesa na construção do Brasil. Rio deJaneiro: Biblioteca do Exército, 2000 [1965], p. 33].



35

ensino da Arquitetura Militar 59 foi a chamada Escola Particular de Moços Fidalgos do Paço

da Ribeira (1562/1568/1573). 60

Na América Portuguesa, a referência mais antiga é a contratação do holandês Miguel

Timermans, “engenheiro de fogo”, que aqui esteve de 1648 a 1650, “encarregado de formar

discípulos aptos para os trabalhos de fortificações e de ensinar sua arte e ciência” . 61

Também foi enviado para a América, em 1694, o capitão engenheiro Gregório Gomes

Henriques “para ensinar aos condestáveis e artilheiros do Rio de Janeiro”. Em 1699, esse

mesmo engenheiro Gregório seria encarregado de dirigir a Aula de Fortificação no Rio de

Janeiro que, em 1710, ainda não havia começado a funcionar por falta de materiais como

livros, compassos e instrumentos. Nessa aula seriam ensinadas a “arte de desenhar e erigir

fortificações”, devendo haver nela “três discípulos de partido”. 62

Com a ascensão de D. José I, uma grande reorganização militar do Reino foi

encarregada ao Conde de Lippe (1724-1777). 63 A partir dessa reorganização foram criados os

regimentos das três Armas; reorganizou-se inteiramente a Artilharia, além de se ter traduzido

e adotado, no Exército, as ordenanças prussianas, de modo que a Artilharia passou a ser uma

Arma independente e científica em Portugal. Assim, surgiram as aulas de Matemática e suas

aplicações à profissão de Artilharia, em cada regimento da Arma. 64

59 Ao caracterizar o Engenheiro português, Beatriz Bueno destaca que “a melhor descrição do perfil desse

profissional” foi feita por Manoel de Azevedo Fortes em seu tratado O Engenheiro Portuguez. Nele AzevedoFortes refere-se à profissão do engenheiro utilizando a expressão Architetura Militar. Foi apenas na segundametade do século XVIII que registrou-se o uso da expressão engenharia militar . [Ver Beatriz Piccolotto SiqueiraBueno. Desenho e Desígnio: o Brasil dos engenheiros militares (1500-1822). São Paulo: Edusp, 2011, p. 129].60

Segundo Bueno, essa instituição foi “criada para a instrução do jovem rei D. Sebastião e de alguns poucos

jovens nobres destinados a ocupar posições de mando no reino e nas conquistas” . Contudo, continua a autora,“ esse ensino, restrito a uma elite, foi interrompido no tempo dos Felipes (1583) e reintroduzido por Luiz Serrão

Pimentel (1613-1678) entre os anos de 1641 a 1647” . [Ver Beatriz Piccolotto Siqueira Bueno. Desenho e

Desígnio: o Brasil dos engenheiros militares (1500-1822). São Paulo: Edusp, 2011, p. 131].61

Cf. Pedro Carlos da Silva Telles. História da Engenharia no Brasil: séculos XVI a XIX . 2ª ed. Rio de Janeiro:Clavero, 1994, pp. 83-85. Beatriz Bueno também chama atenção para a contratação do engenheiro militarholandês Miguel Timermans, descrevendo-a como uma “experiência esporádica de preparação de aprendizes

na Conquista” , tendo sido este militar “incumbido de preparar 24 alunos para a função de engenheiro” . [VerBeatriz Piccolotto Siqueira Bueno. Op. Cit., p. 219]62 Os partidistas eram, nas palavras de Silva Telles, bolsistas. Para Beatriz Bueno, eles eram “jovens membros da

estrutura do exército com especial talento para a profissão – que recebiam remuneração para tanto e eram

anualmente examinados” . [Ver Pedro Carlos da Silva Telles. Op. Cit., pp. 83-85; Beatriz Piccolotto SiqueiraBueno. Op. Cit., p. 220].63 Guilherme de Schaumburg-Lippe, nascido em Londres aos 9 de janeiro de 1924, foi um militar e político deorigem alemã a serviço do exército português. Encarregado de realizar uma reorganização militar no Exércitoportuguês cuja primeira tarefa seria formar o Corpo de Engenheiros para libertar o exército da dependência de

religiosos e estrangeiros, o que era considerado imperativo para a segurança do Estado. Morreu emWolpinghausen aos 10 de setembro de 1777.64 Cf. Aurélio de Lyra Tavares. Op. Cit ., pp. 33-34.



36

Após essas reformas educacionais e militares, observa-se que em 1767, a aula que

havia no Rio de Janeiro passou a denominar-se Aula do Regimento de Artilharia do Rio de

Janeiro e, em 1774, a mesma foi ampliada para abranger uma nova Cadeira, a de Arquitetura

Militar. 65 Lyra Tavares considera ser nesse momento que a formação de engenheiros

militares se principia de fato na América Portuguesa, com o envio de oficiais formados nas

academias portuguesas para ensinarem “aulistas” pré-selecionados pelo vice-rei para que

pudessem servir à Coroa posteriormente. 66

Em 1779, uma grande reforma no Ensino Militar se operou em Portugal, destacando-

se entre as principais modificações introduzidas pela reforma, a instalação da Academia Real

de Marinha no antigo Real Colégio dos Nobres. Tal curso passou a ser obrigatório, não

apenas para os candidatos à Marinha, como para a formação dos oficiais engenheiros, pelo

que o currículo escolar abrangia as seguintes disciplinas: Aritmética, Geometria,

Trigonometria Plana, Cálculo e suas aplicações à Estática, Hidráulica e Ótica.

Como a reforma de 1779 não correspondeu aos objetivos que se esperava quanto à

preparação dos oficiais de Marinha e engenheiros, anos mais tarde, em janeiro de 1790, D.

Maria I (1777-1816) ordenou “a criação da Academia Real de Fortificação e Desenho, para

restabelecer e promover a instrução de um corpo tão essencial ao Exército” (o Corpo de

Engenheiros). Por este decreto transferia-se para o Real Corpo de Engenheiros os oficiais que

serviam na Academia Real de Fortificação e Desenho, integrando outro corpo que se

denominava de Corpo de Oficiais Engenheiros. 67

No Rio de Janeiro, em 1792, cria-se uma instituição congênere a esta última criada

em Portugal (inclusive no nome): a Real Academia de Fortificação e Desenho. Segundo Silva

Telles, diferentemente dos cursos anteriores, esta academia funcionou como “um verdadeiro

instituto de ensino superior” e, portanto, considera que “a data de início formal dos cursos de

engenharia no Brasil [sic], é de 1792 e não 1810, como foi considerado até agora”. 68

No âmbito da difusão da cultura científica, outras instituições tiveram importânciadestacada. Em 1779, a Academia Real das Ciências de Lisboa é fundada, sendo que em 1787

ela inaugura seu próprio Observatório astronômico, que foi instalado no Castelo de São

Jorge. 69 Em 1798, criou-se a Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica para o

Desenho, Gravura e Impressão das Cartas Hidrográficas, Geográficas e Militares, por

65 Cf. Pedro Carlos da Silva Telles. Op. Cit ., p. 86.66

Cf. Aurélio de Lyra Tavares. Op. Cit., p. 50-51.67

Idem, p. 53.68 Cf. Pedro Carlos da Silva Telles. Op. Cit., p. 87.69 Cf. Iris Kantor. Op. Cit., pp. 242-243.



37

iniciativa de D. Rodrigo de Souza Coutinho. Era a primeira vez que a Coroa portuguesa

estabelecia uma política oficial de impressão e comercialização de mapas em seus domínios.70

A transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro alterou as linhas gerais do

ensino, da cultura e da ciência na América Portuguesa. A Impressão Régia desembarcou no

Rio de Janeiro junto com a Corte, passando a funcionar naquele mesmo ano de 1808, quando

publicou-se, dentre outros, um livro de autoria de José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu

(1756-1835), As observações sobre o comércio franco... 71 Naquele mesmo ano, D. João VI

determinou a criação de uma “aula de Economia Política” no Rio de Janeiro, nomeando para

professor dessa Cadeira, o mesmo Visconde de Cairu. 72 Outro símbolo marcante dessa

alteração foi a criação da Academia Militar do Rio de Janeiro, em 1810.

Sobre a Academia Militar , Lyra Tavares observa que com a transferência Corte para

o Rio de Janeiro, propiciou-se a criação de uma escola semelhante à Academia de

Fortificação, Artilharia e Desenho de Lisboa, embora mais atualizada. Assim, aos 4 de

dezembro de 1810, criou-se a Academia Militar do Rio de Janeiro graças aos esforços de D.

Rodrigo de Souza Coutinho, que pessoalmente delineou a nova organização, destinando-a ao

“ensino de oficiais artilheiros e engenheiros geógrafos e topógrafos a serem aproveitados na

direção dos trabalhos de minas e obras públicas” . 73 O currículo escolar completo tinha

duração de sete anos, para os quais haveria onze professores titulares e cinco substitutos. Os

oficiais de engenharia e artilharia deveriam fazer o curso completo, portanto, sete anos. 74

Após a independência do Brasil, tão logo o Congresso começou a funcionar, em

1826, deputados e senadores passaram a discutir acaloradamente a criação de uma

universidade para a nação recém-nascida. José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838)

tinha um projeto para a criação de uma universidade na cidade de São Paulo. Embora o

projeto não tenha tido êxito, em 1827 foi determinada a criação de dois cursos superiores de

Direito (um em São Paulo e outro em Olinda) e mais dois cursos de Medicina (um no Rio de

70 Idem, p. 240.71

Cf. Rubens Borba de Moraes. A Impressão Régia do Rio de Janeiro: origens e produção. In: Ana Maria deAlmeida Camargo; Rubens Borba de Moraes. Bibliografia da Impressão Régia do Rio de Janeiro. São Paulo:Edusp/Cosmos, 1993, pp. XVII-XXXII.72 Como informa Antônio Penalves Rocha, à esta época não havia curso de Economia Política em lugar algumdo mundo, sendo que a primeira cátedra francesa de Economia Política só apareceria a partir de 1819, noConservatório de Artes e Ofícios, sob a regência de Jean-Baptiste Say (1762-1832). Na Inglaterra, o primeirocurso de Economia Política implantou-se na Universidade de Oxford, em 1825, e teve como professor NassuSenior. Em Portugal, a Universidade de Coimbra só teria um curso de Economia Política em 1836. Contudo, odecreto permaneceu apenas no papel e o curso de Economia Política no Rio de Janeiro jamais foi ministrado.[Ver Antônio Penalves Rocha. Introdução. In: Antônio Penalves Rocha (org.) Visconde de Cairu. Rio de Janeiro,

Editora 34, 2001].73 Cf. Aurélio de Lyra Tavares. Op. Cit., p. 69-70.74 Cf. Pedro Carlos da Silva Telles. Op. Cit., p. 90.



38

Janeiro e outro em Salvador). 75 Nesta mesma época, outras instituições culturais importantes

foram criadas em São Paulo. Em 1825, foi inaugurada na capital a primeira Biblioteca Pública

da província, instalada no convento dos franciscanos. Dois anos mais tarde, em 1827, chegava

também à capital paulista a primeira tipografia e, com ela, o Farol Paulistano, primeiro

periódico da cidade, de propriedade do baiano José da Costa Carvalho, futuro Marquês de

Monte Alegre (1796-1860). 76

Eis, em linhas gerais, o contexto cultural e intelectual do período que antecede a

criação do Gabinete Topográfico em São Paulo. Se por um lado a criação de uma escola capaz

de formar engenheiros práticos para trabalhar nas obras públicas da província se insere no

contexto intelectual que acaba-se de descrever, por outro ele também está diretamente

relacionado com demandas de natureza econômica em função das transformações ocorridas

em São Paulo desde o período colonial.

A seguir, destaca-se brevemente o contexto econômico da capitania de São Paulo, a

partir de sua reorganização, em 1765, visando demonstrar como a estratégia de dinamização

da economia paulista a partir da produção agrícola voltada para exportação acabou criando

uma demanda crescente por engenheiros construtores de estradas na província.

b) Origens da presença dos engenheiros militares na capitania de São Paulo

Se os séculos XVI e XVII foram marcados pela expansão marítima de alguns países

europeus e a consequente conquista de novos territórios coloniais em África, Ásia e América,

pode-se dizer que o século XVIII registra uma mudança desta “cultura de latitude”, ou

expansão marítima, para uma “cultura de longitude”, ou expansão terrestre. 77 O papel

desempenhado por padres jesuítas e engenheiros militares foi fundamental para o processo de

interiorização e formação do território da América Portuguesa, no qual se devassou os sertões

e se levantou as potencialidades econômicas e informações geográficas que garantiram

75 Marisa Midori Daecto detalha o projeto de José Bonifácio de instalar uma universidade em São Paulo aindana década de 1820. [Ver Marisa Midori Daecto. O Império dos Livros: instituições e práticas de leitura na São

Paulo oitocentista. São Paulo: Edusp/Fapesp, 2011, pp. 114-117].76 O governo paulista adquiriu essa tipografia que passou a imprimir “O Paulista Official” e depois “O Paulista

Centralizador” . Anos mais tarde, em 1839, a tipografia foi arrendada pelo governo, obrigando o arrendatário aimprimir os atos do governo e da Assembleia Provincial por preço irrisório. [Ver Cláudia Marino Semeraro.Início e desenvolvimento da tipografia no Brasil. In: MASP. História da Tipografia no Brasil. São Paulo: Secretaria

de Cultura, Ciência e Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo, 1979, p. 19].77 Cf. Beatriz Piccolotto Siqueira Bueno. A produção de um território chamado Brasil. In: BUENO, Beatriz et al.Laboratório do mundo: idéias e saberes do século XVIII. São Paulo: Pinacoteca/Imprensa Oficial, 2004, p. 230.



39

melhor controle do território sob domínio português e auxiliaram nas negociações dos

tratados de limites com Espanha. 78

Segundo Jaime Cortesão, foi determinante para a vinda de padres jesuítas e

engenheiros militares à América Portuguesa, a leitura que o primeiro geógrafo do rei da

França, Guillaume Delisle (1675-1726) realizou perante a Academia Real das Ciências de

Paris de sua dissertação Determination géografique de la situation et l’entendue des

diferentes parties de la Terre. Este trabalho marcou a primeira tentativa de remodelar toda a

carta da Terra, compilando em um só mapa as alterações de posição dos territórios, obtidas a

partir das observações das longitudes por meios astronômicos. 79 As correções feitas por

Delisle expunham a transferência de soberania operada pela cartografia portuguesa em relação

ao vasto território espanhol situado a oeste de Tordesilhas e, tão logo recebeu notícias das

conclusões de Delisle, D. João V (1689-1750), convenceu-se de que era indispensável renovar

a cartografia portuguesa através dos novos métodos, especialmente da cultura astronômica, a

fim de conferir base científica à diplomacia portuguesa e “obviar as futuras alegações do

governo espanhol, fundadas na situação do meridiano de Tordesilhas”. 80

Em 1722, D. João V manda vir a Portugal dois padres jesuítas napolitanos

especialistas em matemática, astronomia, geografia e cartografia: João Batista Carbone (1694-

1750) e Domingos Capacci (1694-1736). A eles juntou-se Diogo Soares (1684-1748),

também jesuíta, natural de Lisboa e professor da “aula de Esfera” no Real Colégio de Santo

Antão.81 Alguns anos mais tarde, em 1729, D. João V enviou Soares e Capacci ao “Estado do

Brasil” com a tarefa de “fazerem-se mapas das terras do dito Estado não só pela marinha,

mas pelos sertões; (...) e para esta diligência nomeei dois religiosos da Companhia de Jesus,

peritos em matemáticas, que são Diogo Soares e Domingos Capacci, que mando na presente

ocasião para o Rio de Janeiro”. 82

Além dos padres matemáticos, outros profissionais a serviço da Coroa com a

responsabilidade de devassar e mapear os sertões da América Portuguesa eram os engenheirosmilitares. Enviados em maior número a partir da segunda metade do século XVIII, vinham

com a missão de elaborar cartas topográficas que viabilizassem a execução dos tratados de

78 Idem. Ibidem.79

Cf. Jaime Cortesão. Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madri. Tomo I. Brasília; São Paulo: FundaçãoAlexandre de Gusmão; Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006, pp.274-276.80 Idem, pp. 277-280.81 “Aula” era o termo utilizado para representar as instituições e práticas educacionais no mundo português.[Ver Guilherme Pereira das Neves. Aulas. In: VAINFAS, Ronaldo (dir). Dicionário do Brasil Colonial (1500-1808).

Rio de Janeiro: Objetiva, 2000, p. 55-58].82 Cf. Benedito Lima de Toledo. O Real Corpo de Engenheiros na Capitania de São Paulo destacando-se a obra

do Brigadeiro João da Costa Ferreira. São Paulo: João Fortes Engenharia, 1981, pp. 33-34.



40

limites celebrados entre as coroas ibéricas, em especial os de Madri (1750) e Santo Idelfonso

(1777). Assim, a obra científica iniciada pelos padres matemáticos ainda na primeira metade

do século XVIII, foi continuada na segunda metade daquele século por exploradores e

demarcadores de limites, em boa parte engenheiros militares. A evolução do número de

engenheiros militares na América Portuguesa entre os anos de 1667-1808 torna o quadro

apresentado acima ainda mais evidente. 83

Portanto, como bem lembra Iris Kantor, a partir da segunda metade do século XVIII,

cartógrafos, astrônomos e engenheiros militares constituíram importante elo de transmissão

dos conhecimentos estratégicos (território – população) que subsidiaram a construção de

novas alternativas e alianças entre as elites regionais e a corte bragantina. 84

c) Açúcar, estradas e engenheiros.

A reorganização da capitania de São Paulo, a partir de 1765, ocorre em um momento

de crise econômica em Portugal, inserida no contexto do aprofundamento da crise geral do

Antigo Regime, no qual a metrópole necessitava ampliar a produção de excedentes em sua

colônia americana para equilibrar suas contas. 85 Mesmo São Paulo, que até então

desempenhava um papel secundário no processo de colonização, deveria entrar em um ritmo

no qual os administradores seriam responsáveis por criar uma infraestrutura de produção

agrícola capaz de gerar excedentes destinados ao comércio internacional. 86 Neste sentido,

dois períodos são decisivos para a lavoura canavieira em São Paulo: um em 1765, com os

esforços do Morgado de Mateus em desenvolver a agricultura em um nível que chegasse a ser

“um empreendimento visando ao mercado mundial ”; o outro até 1802, que marca a

consolidação da produção de açúcar para exportação nesta capitania. 87

83

Beatriz Piccolotto S. Bueno elaborou uma tabela que demonstra o aumento do número desses profissionaisnas diferentes capitanias da América Portuguesa. No período de D. Pedro II (1667-1706), eram 19; no de D.João V (1706-1750), já haviam aumentado para 31; já no período de D. José I (1750-1777), o número deengenheiros militares mais que dobrou, chegando a 78 e, por fim, no reinado de D. Maria I (1777-1808), onúmero teve uma pequena redução, indo para 71 engenheiros militares. [Ver Beatriz Piccolotto SiqueiraBueno. Desenho e Desígnio: o Brasil dos engenheiros militares (1500-1822). São Paulo: Edusp, 2011, p. 290].84 Cf. Iris Kantor. Cultura cartográfica e gestão territorial na época da instalação da corte portuguesa. In: LorelaiKury; Heloísa Gesteira (orgs.). Ensaios de História das Ciências no Brasil: das Luzes à nação independente . Riode Janeiro: Eduerj, 2012, p. 239.85 Cf. Fernando Novais. A. Portugal e Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808). 7ª ed. São Paulo:Hucitec, 2001 [1979].86

Cf. Vera Lúcia Amaral Ferlini. Uma capitania dos novos tempos: economia, sociedade e política na São Paulo

restaurada (1765-1822). In: Anais do Museu Paulista. São Paulo, v. 17, n.2, jul./dez. 2009, pp. 241.87 Cf. Maria Thereza S. Petrone. A lavoura canavieira em São Paulo: expansão e declínio 1765-1851. São Paulo:Difel, 1968, pp. 12-15.



41

Em São Paulo, produziam-se grandes quantidades de açúcar em: Ubatuba, São

Sebastião e Ilha Bela, no litoral; Guaratinguetá, Lorena, Mogi das Cruzes, São Luiz do

Paraitinga, São José dos Campos e Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba; e Sorocaba,

Piracicaba, Mogi Guaçu e Jundiaí no assim chamado “quadrilátero do açúcar”, onde se

plantavam as quantias mais consideráveis de toda a província. 88

Assim, uma das forças que mais demandava a presença de engenheiros militares em

São Paulo era o crescimento constante da produção açucareira no interior da capitania a partir

do último quartel do século XVIII. Por sua vez, estes engenheiros atuariam no

desenvolvimento da infraestrutura viária, construindo ou conservando estradas para escoar o

açúcar produzido no interior da capitania até o porto de Santos.

Em 1814, verifica-se a presença de cinco engenheiros militares atuando na capitania

de São Paulo a serviço da Coroa portuguesa. 89 O coronel João da Costa Ferreira (1750-1822),

por exemplo, chegara à capital em 1787, junto com o recém-nomeado capitão general

Bernardo José de Lorena para:

“[...] ser empregado na segunda divisão das demarcações de limites com Hespanha, queestá a cargo d’esta capitania [...] e porque a demarcação projectada e ajustada no tratado

preliminar de Santo Idelfonso ainda não se effectuou, tem sido empregado em diversasdiligencias do real serviço, como de levantar o mappa da costa da capitania, tombar asmatas reservadas para construcções reaes, preparar o palacete, alfândega, e hospital deSantos e d’esta cidade, inspecionar a obra da estrada de Santos e calçada da serra de

Paranapiacaba, etc.”. 90

De modo que, João da Costa Ferreira, é um desses engenheiros militares utilizados

pelo governo paulista para dinamizar sua economia através da execução de obras públicas.

Ferreira foi o responsável pela construção da famosa Calçada do Lorena, que ligava São Paulo

a Cubatão, construída durante o governo de Bernardo José de Lorena (1788-1797). 91

88 Cf. Vera Lúcia Amaral Ferlini. Op. Cit., p. 242.

89 Eram eles: “O coronel João da Costa Ferreira, o tenente-coronel Daniel Pedro Müller, o sargento-mor

Frederico Luiz Guilherme de Warnhagen (sic) e os segundos-tenentes Rufino José Felizardo e José Joaquim de

Abreu”. [Ver Manoel da Cunha de Azeredo Sousa Chichorro. Memoria em que se mostra o estado econômico,militar e político da capitania geral de S. Paulo, quando do seu governo tomou posse a 8 de dezembro de 1814o Ilm. e Exm. Sr. D. Francisco de Assis Mascarenhas, conde de Palma do Conselho de S. A. Real e do de sua realfazenda. In: Revista Trimensal do Instituto Histórico, Geographico e Etnographico do Brasil , t. 36, parte 1, 1873,pp. 207-208].90 Idem. Ibidem.91

A atuação de João da Costa Ferreira na capitania de São Paulo, bem como sua participação na construção da

Calçada do Lorena foram muito bem analisadas no trabalho de Benedito Lima de Toledo. [Ver Benedito Lima deToledo. O Real Corpo de Engenheiros na Capitania de São Paulo, destacando-se a obra do Brigadeiro João da

Costa Ferreira. São Paulo: João Fortes Engenharia, 1981].



42

Neste período, além de João da Costa Ferreira, também destaca-se a obra de Daniel

Pedro Müller. Nascido em Oeiras, próximo a Lisboa, aos 26 de dezembro de 1785, 92 Daniel Pedro

Müller era filho de Ana Isabel Müller (1757-1797) e João Guilherme Cristiano Müller (1752-

1814). Em 1795, assentou praça como cadete do regimento de artilharia da corte, tendo cursado

também as aulas da Real Academia de Marinha, da Real Academia de Fortificação, Artilharia e

Desenho. 93 Ainda não havia completado dezessete anos quando, em 1802, foi enviado pela

Coroa a capitania de São Paulo como capitão de infantaria agregado à primeira plana da corte

com o exercício de ajudante de ordens do então governador e capitão general Antônio José da França

Horta. 94 Permaneceu no cargo até o fim do mandato deste capitão general, em 1811, quando passa ao

Real Corpo de Engenheiros por decreto de 24 de julho daquele ano. 95

No capítulo três deste trabalho o perfil biográfico de Daniel Pedro Müller será

melhor detalhado. No que concerne à sua relação com a criação de um Gabinete Topográficoem São Paulo, verifica-se que esta começa ainda na primeira década do século XIX, antes

mesmo da criação formal deste instituto. 96 Fruto da demanda crescente por engenheiros

construtores de estradas em decorrência da estratégia de dinamização da economia paulista a

partir da produção agrícola voltada para exportação, essa primeira tentativa de organização de

um “Instituto Topográfico” , em 1806, não teve sucesso.

A seguir, ao se reconstituir a trajetória do Gabinete Topográfico, pretende-se

demonstrar como a efetiva criação deste estabelecimento, embora fruto de antigas demandasdos fazendeiros paulistas – cujas origens remontam o restabelecimento da capitania (1765) e o

plano metropolitano de integrá-la ao mercado mundial – só se viabilizou em outro contexto

92 AHM. Cx. 693. D-1-6-38, D-1-7-45-48, D-1-7-9-6. [Ver também: Francisco Vilardebó Loureiro. Relação dos

primeiros alunos do Colégio Militar em Lisboa. In: Raízes e Memórias. N°. 15, Outubro-1999, Lisboa: AssociaçãoPortuguesa de Genealogia, p. 157].93 AHM, Processo do ex-aluno da Escola do Exército, maço nº 1, processo 58. Embora muitos biógrafos deMüller afirmem que ele cursou a cadeira de matemática no Real Colégio dos Nobres, tal informação não severificou após consulta realizada nos acervos portugueses que guardam a documentação referente a este

Colégio, como o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. [Ver também: João Bernardo Galvão-Telles. Relação dosalunos do Colégio dos Nobres de Lisboa (1766-1837). In: Revista do Instituto de Genealogia e Heráldica da

Universidade Lusófona do Porto. N°. 1, Ano 1, Novembro de 2006, pp. 57-118].94

Cf. Cel. Horácio Madureira dos Santos. Catálogo dos decretos do extinto Conselho de Guerra na parte nãopublicada pelo General Cláudio de Chaby. Separata do Boletim do Arquivo Histórico Militar , V volume (Reinadode D. Maria I (2ª Parte: janeiro de 1794 a dezembro de 1806). Lisboa: Arquivo Histórico Militar, 1965, p. 548.95 Cf. Coronel Laurênio Lago. Brigadeiros e Generais de D. João VI e D. Pedro I no Brasil: dados biográficos

(1808-1831). Rio de Janeiro: Imprensa Militar, 1938, p. 24.96 Sobre a tentativa de organização de um Instituto Topográfico em São Paulo no início do século XIX, CarlosOberacker Jr revela que “a ele [Daniel Pedro Müller] se deve ainda a organização do Instituto Topográfico de

São Paulo, iniciado em 1806, por ordem do governador Franca e Horta (v. AESP, Livro 108, f. 87,) [sic] com uma

aula para a formação de oficiais engenheiros ‘de q’há tanto tempo precizão nesta Capitania’, nomeando ao

mesmo tempo ‘para Lente della o meu ajudante de ordens Daniel Pedro Müller’”. [Ver João Carlos Oberacker Jr. A Província de São Paulo de 1819 a 1823. In: __________. O movimento autonomista no Brasil . Lisboa: Cosmos,1977, p. 36].



43

político, no período pós-Independência, após a província ter conquistado relativa autonomia

política e tributária advinda da criação das Assembleias Legislativas Provinciais.

d)

O Gabinete Topográfico: uma vida efêmera e intermitente.

Após a Independência, com a mudança definitiva do centro político-administrativo

de Lisboa para o Rio de Janeiro, o governo marcadamente centralizador de D. Pedro I

impediu que os governos provinciais tivessem autonomia para legislar e tributar em suas

respectivas regiões. Além disso, a ausência de recursos nos órgãos municipais, 97 responsáveis

pela conservação e construção das estradas neste período, foi outro aspecto que contribuiu

para explicar por que a província de São Paulo não conseguiu organizar a escola de

engenheiros construtores de estradas que já planejava desde o princípio do século.

Para entender melhor por que o Gabinete Topográfico viabilizou-se apenas a partir

de 1835, é necessário levar em conta as transformações políticas ocorridas na província de

São Paulo, principalmente a partir de 1835, quando a elite política local conquista uma

relativa autonomia legislativa, tributária e coercitiva, com a criação das Assembleias

Legislativas Provinciais, a partir do Ato Adicional de 1834.

Breves considerações sobre a noção de elite.

Como bem lembra Flávio Heinz, embora admita-se não haver consenso sobre o que

se entende por elites, quem são e o que as caracteriza, sabe-se tratar de um termo empregado

em um sentido bastante amplo. 98 A noção de elite não é recente nas ciências sociais, sendo

utilizada desde os trabalhos clássicos de Gaetano Mosca (1858-1941) sobre “classe

97

Cf. Miriam Dolhnikoff. O Pacto Imperial: origens do federalismo no Brasil do século XIX. São Paulo: Globo,2005, pp. 158-159. Para maiores informações sobre aplicação dos tributos durante o período imperial [verGuilherme Deveza. Política tributária no período imperial. In: Sérgio Buarque de Holanda. História Geral da

Civilização Brasileira. 4ª ed., tomo II, vol. 4, São Paulo: Difel, 1985].98 Na introdução do livro que organiza sobre a história das elites, Flávio Heinz traz a definição do sociólogosuíço Giovanni Busino, autor de um livro de divulgação sobre o assunto: “Minoria que dispõe, em uma

sociedade determinada, em um dado momento, de privilégios decorrentes de qualidades naturais valorizadas

socialmente (por exemplo, a raça, o sangue, etc.) ou de qualidades adquiridas (cultura, méritos aptidões etc.). O

termo pode designar tanto o conjunto, o meio onde se origina a elite (por exemplo, a elite operária, a elite da

nação), quanto os indivíduos que a compõem, ou ainda a área na qual ela manifesta sua preeminência. No

plural, a palavra “elites” qualifica todos aqueles que compõem o grupo minoritário que ocupa a parte superior

da hierarquia social e que se arrogam, em virtude de sua origem, de seus méritos, de sua cultura ou de sua

riqueza, o direito de dirigir e negociar as questões de interesse da coletividade”. [Ver Flávio Heinz. O historiadore as elites – à guisa de introdução. In: HEINZ, Flávio (org). Por outra história das elites. Rio de Janeiro: FGV,2006, p. 7].



44

dirigente”, e Vilfredo Pareto (1848-1923) sobre a “circulação das elites”, mantendo-se

presente nos debates relativos às hierarquias sociais, ao poder ou à representação política.

Ao comentar artigo do historiador francês Christophe Charle, Heinz aponta que a

retomada da noção de elite pelos historiadores a partir dos anos 1970 estaria ligada ao

“enfraquecimento da hegemonia marxista no cenário ideológico e ao cuidad o de melhor dar

conta das realidades das sociedades contemporâneas cuja diferenciação poderia dificilmente

ser percebida através apenas do estudo de grupos definidos unicamente pelas relações de

produção”. 99 De modo que as elites são definidas, assim, pela detenção de certo poder ou

então como produto de uma seleção social ou intelectual. 100

Nesse trabalho, adotou-se a definição de elite tal como utilizada no trabalho de

Joseph L. Love,101 ou seja, as elites são definidas “com relação a um conjunto de posições

formais julgadas relevantes para o exercício de poder político”. Trata-se, portanto, da adoção

de um critério posicional em detrimento de outros critérios. 102

Neste sentido, ao utilizar-se o termo “elite política”, no singular, estará se referindo

especificamente aos indivíduos que foram eleitos deputados da Assembleia Legislativa da

Província de São Paulo, bem como aos suplentes que assumiram a vaga de deputado no

período compreendido entre os anos de 1835, quando a Assembleia Legislativa passou a

funcionar, até o ano de 1849, ano em que o Gabinete Topográfico foi extinto. Além destes,

também faz referência aos homens nomeados pelo governo central para ocupar a posição de

presidente da província de São Paulo neste mesmo período. 103

Os deputados da Assembleia Legislativa da Província de São Paulo (1835-1849)

Inicialmente, cabe destacar que o objetivo deste trabalho não é fazer uma análise

prosopográfica dos deputados da Assembleia Legislativa e presidentes da província de São

Paulo, mas apenas levantar alguns dados desses grupos que possam auxiliar numa melhor

99 Cf. Flávio HEINZ. Op. Cit., p. 8.100 Idem, ibidem.101 Cf. Joseph L. Love. A locomotiva: São Paulo na Federação brasileira. Rio de Janeiro: Paz & Terra, 1892.102

Cf. Joseph L. Love; Bert J. Barickman. Elites regionais. In: Flávio Heinz (org.) Por outra história das elites. Riode Janeiro: Editora FGV, 2006, pp. 77-97.103 Vale observar que o presidente da província de São Paulo que ocupava o cargo quando a AssembleiaLegislativa foi criada, em 1835, era Rafael Tobias de Aguiar, que havia assumido o cargo em novembro de 1831.Por sua vez, o presidente que estava no cargo quando o Gabinete Topográfico foi fechado, em 1849, era

Vicente Pires da Mota, que permaneceu na presidência até agosto de 1851. Embora o recorte temporalanalisado vá de 1835-1849, optou-se, para fins estatísticos, considerar o tempo dos mandatos na íntegra dospresidentes acima mencionados.



45

compreensão de quais são os desígnios da elite política regional que, tão logo conquista uma

relativa autonomia política na sua província, passa a criar leis determinando a elaboração de

instrumentos governativos para ampliar, sobretudo, o conhecimento que detinham sobre o

território e população os quais pretendia ampliar o controle.

Criada pela lei do Ato Adicional, de 12 de agosto de 1834, as Assembleias

Provinciais deveriam ter uma composição proporcional à sua população. A de São Paulo

deveria ser composta por 36 deputados a serem eleitos da mesma forma como se elegia os

deputados para a Assembleia Geral. Cada eleitor votaria no número de deputados provinciais

a ser eleito e somente os candidatos capazes de obter votos nos diferentes pontos da província

e transcendessem o âmbito local poderiam ocupar o cargo. Assim, de acordo com o propósito

dos legisladores que redigiram o Ato Adicional, criava-se uma representação provincial com

o objetivo de eleger apenas os deputados com influência política além dos limites de seus

municípios e, portanto, capazes de selar alianças nas diversas localidades. 104

A instalação da Assembleia Legislativa em São Paulo, no bojo do arranjo

institucional das Reformas Liberais da década de 1830, acabou por constituir uma elite

política provincial que transpôs os limites locais, minimizando quaisquer liberdades

municipais que ameaçassem a construção do Estado Nacional. 105

Buscando caracterizar essa elite, procedeu-se com uma análise das legislaturas que se

sucederam no período recortado por este trabalho. Verificou-se que foram eleitas sete

legislaturas com duração de dois anos cada (à exceção da primeira, que durou três anos, indo

de 1835 a 1837), conforme ilustra o quadro abaixo.

Legislatura Período

1ª 1835-1837

2ª 1838-1839

3ª 1840-1841

4ª 1842-1843

5ª 1844-1845

6ª 1846-1847

7ª 1848-1849

Quadro 1: Legislaturas da Assembleia Legislativa da Província de São Paulo entre 1835-1849.

104

Cf. Miriam Dolhnikoff. O Pacto Imperial: origens do federalismo no Brasil do século XIX. São Paulo: Globo,2005, pp. 97-99.105 Cf. Miriam Dolhnikoff. Op. Cit., pp. 97-99.



46

Nestas legislaturas elegeram-se 150 deputados e suplentes que assumiram seus

cargos no decorrer dos respectivos períodos legislativos. O quadro abaixo demonstra a

quantidade de deputados segundo o número de legislaturas que tiveram no período analisado.

Deputados Legislaturas Porcentagem

76 1 50,7%

32 2 21,3%

21 3 14%

14 4 9,3%

5 5 3,3%

2 6 1,4%

0 7 0%

150 7 100,0%Quadro 2: Deputados eleitos e suplentes que assumiram cadeiras na Assembleia Legislativada Província de São Paulo (1835-1849). 106

Visando identificar quais deputados estiveram mais envolvidos com a criação das

leis relacionadas aos instrumentos de governo analisados por este trabalho, estabeleceu-se o

critério de selecionar os deputados eleitos para três ou mais das sete legislaturas do período

recortado, obtendo-se um total de 42 parlamentares, o que equivale a 28% do total.

Assim, pode-se dizer que entre 1835-1849, esses 42 deputados foram os que tiveram

papel mais destacado na criação/revogação de leis provinciais que representavam, não só osdesígnios dessa própria elite política, mas, na maior parte das vezes, os interesses da elite

econômica paulista, da qual eles também faziam parte.

Por sua vez, ao analisar cada uma das legislaturas para as quais esses 42 deputados

foram eleitos, é bastante significativo que a maior parte deles, 28 (66,66%), não tenham se

elegido para a quinta legislatura (1844-1845).107 Tal situação talvez se explique pelo fato de a

quarta legislatura ter se dado entre 1842-1843, tendo os deputados provinciais sido eleitos

para ela em 1841, ou seja, antes da Revolução Liberal de 1842. Assim, os deputados eleitos para a quarta legislatura, concluíram seus mandatos em 1843, quando foram realizadas as

106 Os quadros a seguir foram elaborados a partir das relações de nomes dos deputados e suplentes eleitos em

todas as legislaturas da Assembleia Legislativa Provincial. Estas informações encontram-se disponíveis em umabase de dados acessível através do portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na Internet. [VerAcervo Histórico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Deputados do período imperial . Disponívelem: <http://www.al.sp.gov.br/web/acervo2/base_de_dados/imperio/imperio_deputados.html>. Acessado em:

15/08/2013]107 Se considerarmos apenas os deputados com quatro legislaturas ou mais, esse número é ainda maissignificativo, subindo para 16 deputados (80%) em um total de 20.

http://www.al.sp.gov.br/web/acervo2/base_de_dados/imperio/imperio_deputados.html






47

eleições para a quinta legislatura, as quais o principal grupo que dominava o poder provincial

até então acabou não se elegendo. 108

Destarte, o grupo que talvez tenha exercido maior influência nos rumos da política

em São Paulo entre 1835-1849, possa ser reduzido a esses 28 deputados que foram eleitos

para diversas legislaturas, exceto a de 1844-1845 pelas razões expostas acima. No quadro a

seguir, dispõem-se os nomes desses deputados e os respectivos números de legislaturas para

as quais foram eleitos.

# Nome do Deputado Nº de Legislaturas

1 Manoel Joaquim do Amaral Gurgel 6

2 Francisco Antônio de Souza Queiroz (Barão de Souza Queiroz) 6

3 Nicolau Pereira de Campos Vergueiro 5

4 José Manoel de França 55 Rafael Tobias de Aguiar 5

6 Manoel Dias de Toledo 5

7 Joaquim Floriano de Toledo 4

8 Francisco Álvares Machado de Vasconcelos 4

9 Bernardo José Pinto Gavião Peixoto 4

10 Manoel de Faria Dória 4

11 Martim Francisco Ribeiro de Andrada 4

12 Antônio Manoel de Campos Melo 4

13 Antônio Clemente dos Santos 4

14 Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva 4

15 Francisco de Paula Souza e Melo 4

16 João Chrispiniano Soares 4

17 Antônio Rodrigues de Campos Leite 3

18 José Inocêncio Alves Alvim 3

19 Antônio Paes de Barros 3

20 Ignácio Marcondes de Oliveira Cabral 3

21 Tristão de Abreu Rangel 3

22 Vicente Pires da Motta 3

23 Joaquim Antônio Pinto Júnior 3

24 Gabriel José Rodrigues dos Santos 3

25 Ildefonso Xavier Ferreira 326 Francisco José de Azevedo Júnior 3

27 João da Silva Carrão 3

28 João da Silva Machado (Barão de Antonina) 3Quadro 3: Relação dos deputados da Assembleia Legislativa da Provincia de São Paulo eleitos para mais de três

legislaturas entre 1835-1849, à exceção da quinta legislatura (1844-1845).

108

Considerando-se que a anistia dos envolvidos na Revolução Liberal de 1842 só foi dada pelo Imperador pordecreto de 14 de março de 1844, entende-se a razão pela qual os principais nomes da política provincial de SãoPaulo acabaram não se elegendo na eleição provincial de 1843.



48

Os nomes de Rafael Tobias de Aguiar (5 legislaturas), Bernardo José Pinto Gavião

Peixoto (4 legislaturas) e Vicente Pires da Motta (3 legislaturas) foram destacados, pois esses

homens, além das legislaturas para as quais foram eleitos, também foram nomeados para

ocuparem o cargo de presidente ou vice-presidente da província no período, como se verá a

seguir. Circunstância que acabou impedindo-os de serem eleitos para novas legislaturas na

Assembleia Provincial nos anos em que ocupavam seus respectivos cargos.

Presidentes da província de São Paulo (1831-1851)

Embora os presidentes da província, em geral, não fizessem parte da elite provincial,

uma vez que, frequentemente, eram naturais de outras províncias e nomeados pelo governo

central para serem “uma espécie de delegado seu na região”, 109 em São Paulo verificam-se

algumas exceções importantes no período analisado.

Se, conforme indica Dolhnikoff, a regra era nomear alguém de fora da província e

promover uma grande rotatividade no preenchimento do cargo visando a garantia da

fidelidade dos homens escolhidos para as presidências das províncias, 110 em São Paulo foram

indicados alguns presidentes paulistas e, justamente esses, foram os que acabaram

permanecendo mais tempo no cargo, como se verá a seguir.

Entre 1831 e 1851, treze indivíduos se sucederam no cargo de presidente da

província em São Paulo. Desses, quatro (30,76%) tinham sua vida política ligada à província:

Rafael Tobias de Aguiar (Sorocaba), Bernardo José Pinto Gavião Peixoto (São Paulo), José

da Costa Carvalho (Salvador) e Vicente Pires da Mota (São Paulo). 111

Presidente Entrada Saída

Raphael Tobias de Aguiar 17/11/1831 11/05/1835

José Cesário de Miranda Ribeiro 25/11/1835 30/04/1836

Bernardo José Pinto Gavião Peixoto 02/08/1836 12/03/1838

Venâncio José Lisboa 12/03/1838 11/07/1839

Manoel Machado Nunes 11/07/1839 06/08/1840

109 O cargo foi criado pela Assembleia Constituinte de 1823, que determinava ser sua nomeação decompetência do Imperador. [Ver Miriam Dolhnikoff. O pacto imperial: origens do federalismo no Brasil. SãoPaulo: Globo, 2005, pp. 100-101].110 Ibidem, p. 102.111 Todos estes, além de terem ocupado a presidência, assumiram várias legislaturas na Assembleia nesseperíodo. Rafael Tobias de Aguiar foi o campeão de legislaturas provinciais, tendo assumido cinco vezes o cargoentre 1835-1851; Bernardo José Pinto Gavião Peixoto elegeu-se para quatro legislaturas; já José da Costa

Carvalho, embora natural de Salvador, tem sua vida ligada a São Paulo, onde era proprietário de uma tipografiana capital, tendo fundado o primeiro jornal paulistano e assumido por duas vezes o cargo de deputadoprovincial; por fim, Vicente Pires da Mota elegeu-se deputado em três ocasiões.



49

Raphael Tobias de Aguiar 06/08/1840 15/07/1841

Miguel de Souza Mello e Alvim 15/07/1841 13/01/1842

José da Costa Carvalho 20/01/1842 17/08/1842

José Carlos Pereira de Almeida Torres 17/08/1842 27/01/1843

Joaquim José Luiz de Souza 27/01/1843 25/11/1843

Manoel Felizardo de Souza e Mello 25/11/1843 22/04/1844

Manoel da Fonseca Lima e Silva 01/06/1844 05/11/1847

Domiciano Leite Ribeiro 23/05/1848 16/10/1848

Vicente Pires da Mota 16/10/1848 27/08/1851

Quadro 4: Relação dos presidentes da província de São Paulo entre 1831-1851.112

Com relação ao tempo que ocuparam a presidência da província, somados os

períodos dos quatro presidentes destacados, eles estiveram à frente do executivo paulista em

118 dos 233 meses, o que equivale a 50,64% dos quase vinte anos em análise.

Quanto à ocupação principal, militares e magistrados eram a maioria dentre os

presidentes nomeados para São Paulo no período, totalizando onze dos treze (84,61%). Os

militares foram seis (46,15% do total), enquanto os magistrados, cinco (38,46% do total).

Como era de se esperar, quanto ao nascimento, todos os presidentes da província

entre 1831-1851 nasceram antes da Independência do Brasil. A maioria (8/13) havia nascido

na década de 1790 e, portanto, testemunharam a emancipação do país já em idade adulta. 113

Com relação às idades quando assumiram a presidência, apenas um (7,69%) dosnomeados contava com menos de 30 anos de idade (Venâncio José Lisboa tinha 29 anos); três

(23,07%) tinham pouco mais de 35 anos (Rafael Tobias de Aguiar, com 36; Manoel Felizardo

de Souza e Mello, com 38 e Domiciano Leite Ribeiro, com 36); seis (46,15%) contavam com

mais de 40 e apenas dois (15,38%) já haviam passado dos 50 anos de idade. 114 Portanto,

61,53% dos presidentes (8/13) foram nomeados já em idade madura e tendo passado por

muitas experiências, inclusive em outras províncias, ao assumirem o cargo.

Por fim, vale destacar que cinco (38,46%) dos treze presidentes da província de SãoPaulo receberam títulos nobiliárquicos no decorrer de suas vidas. Desses, apenas um teve sua

vida política ligada à província de São Paulo, embora não fosse natural da província. Era o

112 Cf. Eugenio Egas. Galeria dos Presidentes de S. Paulo. Período Monarchico: 1822-1889. São Paulo: Secção deObras D’ O Estado de S. Paulo, 1926.113 As exceções foram Domiciano Leite Ribeiro, com 10 anos de idade quando o Brasil se tornou independente;Venâncio José Lisboa, com 12 anos; e Manoel Felizardo de Souza e Mello, com 17 anos de idade.114

O militar Miguel de Souza Mello e Alvim, único dentre os treze nascido em Portugal (Ourém), foi o maisvelho a assumir a presidência. Nascido em março de 1784, contava com 57 anos de idade em julho de 1841. Osegundo mais velho a assumir foi o também militar, Manoel da Fonseca Lima e Silva, com 51 anos de idade.



50

baiano José da Costa Carvalho, Marquês de Monte Alegre.115 Como Dohlnikoff havia

observado, em geral, os presidentes da província não eram membros da elite paulista, mas

sim, de uma elite Imperial. A maior parte desses políticos enquadrava-se na regra de

permanecerem poucos meses no cargo, com exceção de Manoel da Fonseca Lima e Silva, o

Barão de Suruí, que governou a província por 42 meses. 116

A centralidade da cidade de São Paulo na representação das estradas provinciais.

Uma vez definida a noção de elite política utilizada neste trabalho, passa-se a

destacar breves considerações a respeito da relação existente entre a centralidade da cidade de

São Paulo nas representações da rede viária provincial desde o período colonial e a

manutenção da capital como objeto central de políticas administrativas da elite política no

período entre 1835-1850, a partir das obras de Daniel Pedro Müller.

Caio Prado Júnior já observava na década de 1930 que a disposição das estradas de

São Paulo refletia a evolução histórica da colonização do planalto paulista. Para esse autor,

em toda a história colonial da capitania:

“São Paulo ocupa o centro do sistema de comunicações do planalto. Todos os caminhos, fluviais ou terrestres que cortam o território paulista vão dar nele e nele se articulam. O

contato entre as diferentes regiões povoadas e colonizadas se faz necessariamente pelacapital”. 117

Tomando como base o Mapa Corográfico da Capitania de São Paulo, de Antônio

Roiz Montezinho (1791-1792), Prado Júnior indica o traçado das principais estradas em fins

do século XVIII e, ao fim, conclui tal como Teodoro Sampaio, que estas eram “irradiantes,

como os dedos de uma gigantesca mão espalmada sobre o território paulista” , sendo a

cidade de São Paulo “o centro verdadeiro desse sistema de viação interior”. 118

A seguir destaca-se o esquema das estradas de São Paulo que Caio Prado Júnior

preparou a partir do mapa de Montezinho.

115 Após se estabelecer em São Paulo, José da Costa Carvalho contraiu matrimônio, em 1831, com ninguémmenos do que Genebra de Barros Leite, filha de Antônio Paes de Barros Penteado, opulento fazendeiro daregião de Itu, viúva do brigadeiro Luís Antônio de Souza, também rico fazendeiro paulista, e mãe de FranciscoAntônio de Souza Queiroz (Barão de Souza Queiroz), dono de fazendas no antigo “oeste paulista”, região de

campinas e limeira. Carvalho permanece em São Paulo até o fim de seus dias, em 1860.116

Menos apenas do que o paulista Rafael Tobias de Aguiar, com seus 55 meses em dois mandatos.117

Cf. Caio Prado Júnior. O fator geográfico na formação e no desenvolvimento da cidade de São Paulo. In: _______. Evolução política do Brasil e outros estudos. São Paulo: Brasiliense, 1969, p. 104.118 Ibidem, pp. 104-105.



51

Figura 1: Traçado das principais estradas da Capitania de São Paulo em fins do século XVIII. 119

No esquema acima identificam-se seis estradas principais, uma ligando a capital ao

porto de Santos e as outras cinco comunicando São Paulo com as diferentes áreas de

povoação da capitania: o Vale do Paraíba, os campos de Sorocaba e dali as capitanias do sul,

o Vale do Tietê em direção ao Mato Grosso, as vilas que estavam no caminho às minas de

Goiás e, por fim, a região de povoamento mais recente em direção ao Sul de Minas.

Segundo essa interpretação, desde o período colonial São Paulo era o ponto

intermediário, isto é, a escala das comunicações entre o planalto e o litoral. Situação

privilegiada que, no sistema econômico da capitania, desempenhava o papel de centro natural

do planalto, enquanto Santos era o porto marítimo e ponto de articulação da capitania com o

mundo exterior, sendo ambas conectadas pelo “Caminho do Mar”, compondo um sistema que

era a base do organismo econômico da capitania: São Paulo – Caminho do Mar – Santos. 120

Quarenta e cinco anos mais tarde, na estatística da província de São Paulo preparada

por Daniel Pedro Müller, foi encartado um mapa viário de autoria de Hercules Florence

(1804-1879),121 no qual aparecem os itinerários das principais estradas provinciais. 122

119 Ibidem, p. 106.120 Ibidem, pp. 106-107.121

Segundo Rubens Borba de Moraes, este mapa não foi impresso, mas reproduzido através do método da“Poligrafia” , inventado por Hercules Florence. A presença deste mapa viário na estatística de Müller ajudou atorna-lo “um dos livros mais raros de quantos se publicaram no Brasil nesta época” , por ser este “o único

documento que resta desta f amosa invenção” de Hercules Florence. [Ver Rubens Borba de Moraes. O bibliófilo

aprendiz. 4ª ed. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2005, p. 189].122

Cf. Hercules Florence. Itinerarios das principaes Estradas da Provincia. In: Ensaio d’um quadro estatístico d aProvíncia de São Paulo: Ordenado pelas leis provinciais de 11 de abril de 1836 e 10 de março de 1837 . 3ª ed.,fac-similada. São Paulo: Governo do Estado, 1978, p. 244a.



52

Figura 2: Itinerários das principais estradas da província de São Paulo. Polygraphia de Hercules Florence.123

Neste mapa viário são representadas oito estradas principais, todas tendo como ponto

de partida a cidade de São Paulo, capital e centro administrativo da província. Praticamente,

tratam-se das mesmas rotas e caminhos descritos no mapa de Antônio Roiz Montezinho, de

1791-92, utilizadas no esquema preparado por Caio Prado Júnior. A centralidade da cidade de

São Paulo é um ponto importante a ser destacado nas representações das estradas provinciais

desde o período colonial e que pode ser verificado em cartas geográficas e corografias da

capitania desde o século XVIII. Assim, é um equívoco considerar que São Paulo “foi

transformada” em objeto central da política administrativa de grupos dirigentes locais após a

123 Idem.



53

publicação do mapa de Daniel Pedro Müller. 124 Capital da província desde 1683, elevada à

categoria de Cidade em 1711, sede administrativa e núcleo urbano mais habitado da

província, São Paulo já era o centro da política administrativa das elites locais, pelo menos,

desde sua restauração, em 1765. 125

Logo após a abdicação de D. Pedro I, a instauração do poder provincial através do

assim chamado Ato Adicional de 1834, foi um dos momentos fundamentais do jogo político

que se estabeleceu à época. 126 Com ele, o governo do Rio de Janeiro conferia certo grau de

autonomia às elites regionais e, simultaneamente, vinculava sua ação política ao aparelho de

Estado. Através dessa iniciativa delegava-se à província parte do poder tributário, coercitivo e

legislativo a ser exercido pelo grupo dominante na região. 127

É, portanto, especialmente a partir da conquista desta autonomia tributária que as

elites de São Paulo tiveram a possibilidade de levar adiante uma política econômica orientada

para o desenvolvimento material da província, de modo que a necessidade de investir no

crescimento da agricultura de exportação materializou-se na forma do reinvestimento dos

recursos arrecadados com os impostos provinciais, na construção de estradas ligando o

interior da província à capital e esta, por sua vez, ao porto de Santos. 128

Portanto, embora a transformação da cidade de São Paulo em centro político-

administrativo regional seja um processo histórico que se desenrola desde o período colonial,

a instalação da Assembleia Legislativa Provincial na cidade de São Paulo deu novo impulso

nesse sentido, uma vez que o poder municipal foi centralizado na Assembleia Provincial,

como destacou Sérgio Buarque de Holanda ao lembrar as palavras do Visconde do Uruguai:

124 Para explicar a razão de a cidade de São Paulo aparecer como ponto de partida de todas as estradas

representadas no mapa viário de Hercules Florence, Airton José Cavenaghi considera que o autor do mapa teriautilizado a capital da província como ponto norteador para concretizar sua existência referencial,transformando a cidade em ponto central do processo de representação. Desta forma, a centralidade de SãoPaulo na representação de Florence deve-se a uma opção feita por este autor, em função de critérios

eminentemente políticos, que Cavenaghi explicaria mais adiante: “transformar a cidade de São Paulo emobjeto central da política administrativa das elites dirigentes do período é um dos pilares da nova organização

social, política e econômica pela qual passa a urbe após a publicação do mapa de Daniel Pedro Müller” . [VerAirton José Cavenaghi. Uma leitura cartográfica da história: a formação territorial da Província de São Paulodurante o século XIX. In: Projeto História, Revista do Programa de Estudos Pós Graduado em História do

Departamento de História da PUC . São Paulo, n. 26, (jan. - jun.), 2003, p. 293].125 Heloísa Bellotto descreve a trajetória da capitania de São Paulo no primeiro capítulo de sua importante obradedicada ao estudo da capitania durante o governo do Morgado de Mateus (1765-1775). [Ver Heloísa LiberalliBellotto. Autoridade e conflito no Brasil colonial: o governo do Morgado de Mateus em São Paulo (1765-1775).2ª ed. São Paulo: Alameda, 2007, pp. 9-44].126 Cf. Miriam Dolhnikoff. Caminhos da conciliação: o poder provincial paulista (1835-1850). São Paulo, 1993.145 f. Dissertação (Mestrado em História Econômica) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas,

Universidade de São Paulo, p. 10.127 Idem.128 Ibidem, p. 95-96.



54

“O Ato Adicional descentralizou o poder provincial do geral. (...) Centralizou -se o podermunicipal nas assembleias provinciais. O poder geral não trata dos negócios provinciais.O poder provincial trata dos provinciais e dos municipais. O poder chamado municipalnão é poder entre nós.”. 129

Deste modo, a instalação da Assembleia Provincial na capital reforça o papel

histórico da cidade de São Paulo como centro político-administrativo da província, uma vez

que, a partir desse momento, além de sede do poder executivo, a cidade também passa a ser

sede do poder legislativo provincial. É, portanto, a transformação política pela qual passou o

país em decorrência das reformas liberais, a partir de 1831, que fez com que, no âmbito

provincial, a cidade de São Paulo se mantivesse como objeto central de políticas

administrativas da elite política do período, e não, como afirma Airton Cavenaghi, se

transformasse em objeto central a partir do mapa de Daniel Pedro Müller. 130

O Gabinete Topográfico e a expansão da rede viária paulista (1835-1851).

Uma vez compreendida a centralidade da cidade de São Paulo nas representações da

rede viária provincial, pode-se voltar os olhos ao período recortado em busca de

compreender-se como e com que fim a elite política paulista criou uma escola de engenheiros

práticos construtores de estradas e se esta medida teve algum impacto na expansão da rede

viária paulista observada no período.

Justamente visando verificar o resultado da política econômica orientada para o

desenvolvimento material da província após a criação da Assembleia Legislativa Provincial,

comparou-se a rede de estradas provinciais de 1837, representadas no mapa viário de

Hercules Florence, com essa mesma rede de estradas, porém, conforme descrita no relatório

sobre o estado das obras públicas de 1851. O resultado desta operação revelou que vinte e

cinco estradas descritas neste último relatório, não constavam no mapa viário de Müller. 131

Embora tal desenvolvimento estivesse aquém da demanda, ele revela a existência de

uma quantidade de profissionais aptos a construir e conservar estradas na província. Neste

129 Cf. Sérgio Buarque de Holanda. A herança colonial – sua desagregação. In: ______. História Geral da

Civilização Brasileira. 2ª ed., tomo 2, vol. 1. São Paulo: Difel, 1965, pp. 23-25.130 Diferentemente do que afirma Cavenaghi, no momento em que a estatística e o mapa da Província de SãoPaulo foram concluídos por Müller (1837), o Império vivia um momento de descentralização política e a cidadede São Paulo, com seus 21.933 habitantes, era mais populosa do que Itu (6.689) e Campinas (11.146), segundoas estatísticas do próprio Müller. [Ver Airton José Cavenaghi. Op. Cit., p. 293-294].131

Cf. Miriam Dolhnikoff. Caminhos da conciliação: o poder provincial paulista (1835-1850). São Paulo, 1993.145 f. Dissertação (Mestrado em História Econômica) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas,Universidade de São Paulo, pp. 95-96.



55

período, sabe-se que o governo provincial contratou engenheiros civis e outros especialistas

da área no exterior, além de também ter solicitado ao Rio de Janeiro o envio desses

profissionais para que trabalhassem na construção e manutenção de estradas e demais obras

públicas. Contudo, a compreensão dessa expansão ficaria incompleta se não somássemos às

iniciativas já mencionadas, a criação e instalação do Gabinete Topográfico na capital paulista

entre os anos de 1836-1849.

Assim, ao reconstituir a trajetória de criação e funcionamento do Gabinete

Topográfico no período destacado, busca-se acrescentar um fator a mais que certamente

contribuiu com a expansão da rede viária de São Paulo, através da formação de engenheiros

práticos que passaram a coordenar a construção e manutenção de estradas em São Paulo a

partir da segunda metade do século XIX, como se verá a seguir.

A primeira fase do Gabinete Topográfico (1835-1838)

Após as Assembleias Provinciais terem sido instituídas pelo Ato Adicional de 1834,

as diversas províncias buscaram se organizar para coloca-las em funcionamento já no ano

seguinte. Em São Paulo, as eleições para a primeira legislatura deu-se aos 16 de dezembro de

1834 e, delas, saíram 36 deputados para ocuparem uma cadeira na nova Assembleia. No mês

seguinte, aos 30 de janeiro de 1835, em uma das salas do antigo palácio do Governo,

realizava-se a primeira sessão preparatória e dava-se início aos trabalhos da Assembleia

Legislativa da Província de São Paulo, conforme registrado nos anais da instituição. 132

Na segunda sessão preparatória, os deputados elegeram aquela que foi a primeira

mesa diretora da casa, formada por ninguém menos que Nicolau Pereira de Campos

Vergueiro, como presidente, Manoel Dias de Toledo, como primeiro secretário e Manoel

Joaquim do Amaral Gurgel, como segundo secretário. A partir da composição da mesa

diretora, a Assembleia passaria a realizar as sessões ordinárias nas quais seriam discutidas e

promulgadas as novas leis provinciais que determinariam, por exemplo, novos impostos

provinciais, bem como, o destino dos recursos arrecadados com eles.

132 Eugenio Egas e Oscar Mello reconstituíram os Anais da Assembleia Legislativa da Província de São Paulo noperíodo de 1835-1881 e, na esteira da comemoração pelo centenário da independência do Brasil, publicaram oresultado de laborioso trabalho em vários volumes que, doravante, serão referidos como Anais da ALPSP, juntamente com o ano referente ao volume consultado. [Ver Eugenio Egas; Oscar Motta Mello (orgs.). Annaes

da Assembléa Legislativa Provincial de São Paulo, reconstituição desde 1835-1881 . São Paulo: TypographiaPiratininga; Secção de Obras d’ “O Estado de S.Paulo”, 1923-1926. (Coleção de Obras da Assembleia Legislativade São Paulo), vol. 1835, pp. 30-34].



56

Logo nos primeiros dias de trabalho, na 17ª Sessão Ordinária da Assembleia, aos 25

de fevereiro de 1835, o presidente da casa, Nicolau de Campos Vergueiro, apresentou a seus

pares o projeto nº 17, que previa a criação do Gabinete Topográfico. 133 Tendo o projeto sido

aprovado nas três discussões regimentais, dias mais tarde, na 32ª Sessão, que discutia o

orçamento para o ano, o deputado Francisco de Paula Souza e Mello, representante da

Comissão da Fazenda, determinou que para aquele ano de 1835, já fosse destinado o valor de

2:000$000 para a organização e instalação do Gabinete. 134

Assim, coube a Rafael Tobias de Aguiar, então presidente da província, sancionar a

lei número 10, de 24 de março de 1835, que previa a criação do Gabinete Topográfico. 135

Segundo o texto original da lei, o estabelecimento deveria conter um diretor; uma escola para

estradas; os instrumentos necessários para trabalhos geodésicos; a coleção de todos os

documentos topográficos da província e uma biblioteca análoga ao estabelecimento. 136

Portanto, não se pode pensar o Gabinete Topográfico apenas como uma escola de engenheiros

de estradas. Mais do que isso, ele foi pensado como uma repartição provincial de obras

públicas com uma escola anexa para o ensino das regras práticas de construção de estradas. 137

Não por acaso, no mesmo dia em que foi sancionada a lei que criou Gabinete

Topográfico, também foi sancionada a lei número 11, que criava barreiras nas estradas

existentes, ou nas que se abrissem atravessando a Serra do Mar ou seguindo para a província

do Rio de Janeiro. 138 Tal lei, fruto da nova autonomia tributária de que gozava a Assembleia,

visava levantar fundos para a abertura e conservação das respectivas estradas, mas

rapidamente tornou-se uma das principais receitas da província, criando os meios necessários

133 Anais da ALPSP, 1835, pp. 77-79.134

Ibidem, p. 127.135

SÃO PAULO. Lei n. 10, de 24 de março de 1835. Cria nesta capital um gabinete topográfico. In: Anais da

ALPSP, 1835, pp. 207-209.136 A íntegra do texto da lei n. 10 pode ser verificada no item 8c deste trabalho.137

O texto original do projeto de lei que previa a criação do Gabinete Topográfico era mais explícito em relaçãoa isso. Os artigos 1º e 2º diziam: “Haverá na Capital da Província um Gabinete Topographico bem provido dos

Instrumentos próprios para tirar plantas, e nivelamentos para estrada. N’elle se arquivarão todos os mappas,

observações e memorias Topographicas da Província e haverá mais uma Bibliotheca análoga ao

estabelecimento. Será anexa a este Gabinete uma eschola em que se ensinem as regras práticas e

indispensáveis para levantar plantas, tirar nivelamentos e construir estradas” . [Ver Anais da ALPSP, 1835, pp.77-78. Ver também: Eudes de Mello Campos Jr. Arquitetura paulistana sob o Império: aspectos da formação da

cultura burguesa em São Paulo. São Paulo, 1997. Tese (Doutorado) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo,Universidade de São Paulo, vol. 1, p. 69].138

SÃO PAULO. Lei n. 11, de 24 de março de 1835. Determina o estabelecimento de barreiras em todas as

estradas existentes ou que de novo se abrirem, atravessando a Serra do Mar nesta Província, ou seguindo parao Rio de Janeiro, para cobrança da taxa que deverá ser aplicada às obras das mesmas estradas. In: Anais daALPSP, 1835, pp. 209-212.



57

para a obtenção de recursos para a manutenção e crescimento de toda a rede viária, o que

também acabou beneficiando o próprio Gabinete Topográfico. 139

No encerramento dos trabalhos da Assembleia Legislativa para o ano de 1835, o

presidente da casa, Nicolau de Campos Vergueiro, fez o discurso congratulando seus pares

pelo trabalho que haviam feito. Ao resumir as leis mais importantes que haviam acabado de

aprovar, não deixa de mencionar a que previa a criação do Gabinete Topográfico e o fim que

os deputados esperavam para esse estabelecimento cumprisse: “para se executarem com

acerto os muitos trabalhos de estradas a emprehender, criou-se um Gabinete Topográfico,

onde se reunirão todas as observações, e se abra uma escola de instrucção prática”. 140

Após a promulgação da lei, foi necessário mais de um ano para que o Gabinete

Topográfico entrasse em funcionamento. Na abertura dos trabalhos do segundo ano da

primeira legislatura da Assembleia, em janeiro de 1836, como ainda não havia sido instalado,

o então presidente da província, José Cesário de Miranda Ribeiro (1835-1836), justificava em

seu discurso aos membros da Assembleia Legislativa que “o governo esperava instal lal-o

[Gabinete Topográfico] brevemente, e já não o fôra por falta de uma sala conveniente”. 141

Enquanto não se instalava, era importante que fosse nomeado o diretor do

estabelecimento, a fim de que este providenciasse a organização, instalação e funcionamento

do mesmo. Embora alguns trabalhos apontem Daniel Pedro Müller como tendo sido o

primeiro diretor do Gabinete Topográfico, 142 na verdade, o militar nomeado para este cargo

139 Dois anos após a criação das Barreiras, Daniel Pedro Müller já destacava a importância delas para asestradas provinciais e da relação de ambas com o Gabinete Topográfico: “Como actualmente já se pode contar

com os rendimentos das Barreiras que se destina a ser empregado tanto nas estradas que vão ser construídas

segundo todos os preceitos da arte como seja a da Serra do Cubatão, e outra para o interior (que julgo ser a de

Jundiahy como tronco de outras principaes) e se trata de engajar jornaleiros de que há tanta falta, e

Engenheiros para os dirigir, e igualmente se cuida em instruir pessoas n’esta matéria no Gabinete

Topographico; e assim também contar-se com as mencionadas rendas para auxiliar a conservação, e mais

perfeição nas existentes, e assim irem-se obtendo umas já perfeitas, e outras transitáveis”. [Ver Daniel Pedro

Müller. Op. Cit., pp. 103-104]. Importante trabalho sobre as Barreiras em São Paulo é a dissertação demestrado de Hernani Maia Costa, que traz um estudo bastante pormenorizado sobre elas. [Ver Hernani MaiaCosta. As barreiras de São Paulo: estudo histórico das barreiras paulistas no século XIX. São Paulo, 1984. 243 f.Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo].140 Cf. Anais da ALPSP, 1835, p. 194.141 Cf. Eugenio Egas. Galeria dos Presidentes de S. Paulo. Período Monarchico: 1822-1889. São Paulo: Secção deObras D’ O Estado de S. Paulo, 1926, p. 59.142

Este é o caso, por exemplo, dos trabalhos de Eudes de Mello Campos Jr. Arquitetura paulistana sob o

Império: aspectos da formação da cultura burguesa em São Paulo. 1997. Tese (Doutorado) – Faculdade deArquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1997, vol. 1, p. 69. Airton José Cavenaghi. Oterritório paulista na iconografia oitocentista: mapas, desenhos e fotografias. Análise de uma herançacotidiana. In: Anais do Museu Paulista. São Paulo, v. 14, n.1, jan./jun. 2006, pp. 210; Ivone Salgado.

Profissionais das obras públicas na província de São Paulo na primeira metade do século XIX: atuação no campoda engenharia civil. In: Histórica – Revista Eletrônica do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Nº 41, Ano 6,abr. 2010, p. 5.



58

foi o tenente coronel José Marcelino de Vasconcelos. Em ofício de 14 de julho de 1836 que

enviou ao presidente da província, o próprio Vasconcelos aceitava sua nomeação:

“Recebi a portaria datada ao 1º. do corrente, com que V. Exa. me honrou nomeando me Diretor do Gabinete Topographico criado em virtude da lei provincial de 14 de março doanno passado Nº. 13, e aceitando-a com satisfação, espero prehencher a expectação de V.

Exa. quanto as minhas fracas forças e meios permitirem”. 143

Certamente, pela formação e experiência de Daniel Pedro Müller, ele teria sido o

profissional mais indicado para dirigir o Gabinete Topográfico neste momento. Contudo,

entre os anos de 1836 e 1837, Müller estava completamente envolvido com as atividades de

direção e preparação dos quadros estatísticos provinciais, encomendados pela Assembleia

Legislativa, além da preparação do Mappa Chorographico da Provincia de São Paulo, como

se verá nos próximos capítulos deste trabalho.Embora Daniel Pedro Müller não tenha sido nomeado o diretor para esta primeira

fase do Gabinete Topográfico (1836-1838), isso não significa que ele não desempenhou um

papel importante em sua organização. Ao contrário, ao se analisar alguns ofícios trocados

entre Müller, o recém-nomeado diretor do Gabinete, José Marcelino de Vasconcelos e o

presidente da província, Bernardo José Pinto Gavião Peixoto (1836-1838), logo se vê que

Müller teve papel destacado.

Em ofício de 09 de abril de 1836, por exemplo, Müller transmite ao presidente da

província a relação de instrumentos e livros que ele julgava necessários para o Gabinete

Topográfico, sugerindo, inclusive, que os instrumentos fossem comprados pelo Cel. João

Florêncio Prean, “conhecedor dos fins scientificos para os quaes se empregam”, e que a

resposta ao ofício deveria ser breve, pois Prean estava de partida em uma comissão para a

Filadélfia e outros países estrangeiros, onde poderia fazer a compra indicada. 144

Foram poucas as referências encontradas a respeito de José Marcelino de

Vasconcelos. 145 Nos Documentos Interessantes para a História e Costumes de São Paulo,

registra-se que ele sentou praça aos 20 de setembro de 1801 e foi promovido a Artífice de

143 APESP, SEGOF, Ofícios Diversos, cx. 78, pasta 1, doc., 179.144

APESP, SEGOF, Ofícios Diversos, cx. 78, pasta 1, doc., 46. Há outro ofício em que Müller informa aopresidente da província a quantia que dispunha para a compra dos instrumentos e livros indicados. [Ver APESP,SEGOF, Ofícios Diversos, cx 78, pasta 1, doc. 179].145 O dicionário biobibliográfico de Sacramento Blake traz um verbete sobre certo José Marcellino Pereira deVasconcellos, nascido na capital do Espírito Santo a 1º de outubro, contudo, não deve se tratar do mesmo

diretor do Gabinete Topográfico pela pouca idade que este teria quando da nomeação ao cargo de diretor dodito estabelecimento, em 1836. [Ver Augusto Victorino Alves Sacramento Blake. Diccionario Bibliographico

Brazileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1898, v. 5, p. 29].



59

Fogo aos 6 de outubro daquele mesmo ano, tendo sido provido no cargo apenas em 1804. 146

Em 1805, José Marcelino de Vasconcelos consta na lista dos alunos do Curso de Artilharia

que foram examinados e aprovados no mês de março, tendo sido aprovado em primeiro lugar

como aluno do curso de cálculo, já sendo solicitada sua promoção para segundo tenente da

segunda artilharia a pé.147 Em dezembro de 1806, seu nome é mencionado em uma carta do

capitão-general Antônio José da Franca e Horta dirigida ao então Secretário de Estado dos

Negócios Estrangeiros e da Guerra, o Visconde de Anadia, solicitando uma vez mais sua

promoção de Sargento para 2º Tenente da 2ª Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários

Reais da Cidade de São Paulo.148 Muitos anos mais tarde, em 1835, foi eleito deputado para a

primeira legislatura da Assembleia Legislativa Provincial de São Paulo (1835-1837) e, não

por acaso, fez parte da Comissão de Comércio, Indústria, Estradas e Obras Públicas nos três

anos que durou essa legislatura. 149 No último ano dessa legislatura, 1837, também participou,

junto com os deputados Carlos Carneiro de Campos e o Padre Manuel de Faria Dória, da

Comissão de Estatística que havia sido encomendada a Daniel Pedro Müller. 150

O Gabinete Topográfico começou a funcionar na capital em 1º de Agosto de 1836,

como revela o ofício de José Marcelino de Vasconcelos enviado ao presidente da província

nesta data. 151 Meses depois, o próprio presidente Gavião Peixoto reafirmaria esta informação

no discurso que abriu os trabalhos da Assembleia Legislativa, aos 7 de janeiro de 1837,

informando que o Gabinete Topográfico já estava em funcionamento “desde o dia 1º de

Agosto do anno passado [e] que tem sido frequentado por 14 alumnos a tres dos quaes

mandei contar gratificação”. 152

146 DOCUMENTOS INTERESSANTES para a História e Costumes de São Paulo. São Paulo: Unesp, vol. 95, 1990 – “Ofícios do General Horta aos Vice-Reis e Ministros 1802-1807”, pp. 42 e 127.147

Daniel Pedro Müller, então ajudante de ordens do capitão-general Antônio José da Franca e Horta, foi umdos que assinaram esse documento que foi enviado junto a ofício encaminhado a D. Luiz de Vasconcellos. [Ver

Documentos Interessantes..., Op. Cit., p. 319-320].148 Idem, p. 239.149

No primeiro ano da legislatura, 1835, essa comissão tinha o nome de Comissão de Comércio, Indústria eTrabalhos Públicos. Nos dois anos seguintes, seu nome foi alterado para Comissão de Comércio, Indústria,Estradas e Obras Públicas nos anos de 1836 e 1837. [Ver Anais da ALPSP, 1835, pp. 37-38; 1836, pp.278-281;1837, p. 6].150 Anais da ALPSP, 1837, p.6.151

APESP, SEGOF, Ofícios Diversos, cx. 78, pasta 1, doc., 181. Em seu ensaio estatístico, Daniel Pedro Müllerinforma equivocadamente que o Gabinete Topográfico estaria funcionando na capital desde 1º de outubro de1836, o que levou outros pesquisadores a incorrerem no mesmo erro ao utilizá-lo como fonte. [Ver Eudes deMello Campos Jr. Arquitetura paulistana sob o Império: aspectos da formação da cultura burguesa em São

Paulo. 1997. Tese (Doutorado) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo,

1997, vol. 1, p. 125].152 Cf. Eugenio Egas. Galeria dos Presidentes de S. Paulo. Período Monarchico: 1822-1889. São Paulo: Secção deObras D’ O Estado de S. Paulo, 1926, p. 64.



60

Esses alunos aos quais se refere o presidente da província, aparecem relacionados por

José Marcelino de Vasconcelos em ofício de 1º de outubro de 1836:

# Nome Idade Gratificação Filho Naturalidade

1 José Porfirio de Lima 26 Não Joze da Silva M??? São Paulo

2Francisco Joaquim deBorja

26 Não Incógnitos São Paulo

3Joaquim Anacleto daFonseca

21 NãoCap. Joaquim Jozeda Fonseca

São Pedro doSul

4 Fortunato José da Silva 20 NãoJoze Marianod'Assunção Bastos

São Paulo

5José Homem GuedesPortilho

19 SimTen. Cel. JoãoAnastácio da Silva

Rio de Janeiro

6Francisco de Freitas Dias

Josnier19 Não Outro São Paulo

7 Augusto Cezar da Silva 18 SimTen. Cel. DomingosAnacleto da Silva

São Paulo

8Antonio Rodrigues deOliveira Neto

17 SimCel. Joze Rodriguesde Oliveira Neto

Rio de Janeiro

9João Carlos AugustoBordini

16 NãoMajor Antonio JozeBordini

São Paulo

10Carlos Maximiliano JulioBoulte?

16 NãoDiendonni BoulteDellon?

Nanci(França)

11Augusto Maria MachadoBueno

16 NãoMajor Diogo JoãoMachado

São Paulo

12 Paulo Antonio do Vale 14 Não Cap. Luis Antoniodo Vale

São Paulo

13 Eleutério José Moreira 14 SimCap. CandidoCaetano Moreira

São José doUruguay

14 Gabriel José Marques 13 NãoCap. Martinho JozeMarques

São Paulo

Quadro 5: Relação dos alunos matriculados no primeiro ano de funcionamentodo Gabinete Topográfico (1836). 153

Variando de 13 a 16 anos de idade, a maior parte dos alunos (9 de 14) eram filhos de

militares, sendo este mesmo número o total dos estudantes naturais de São Paulo.

A dotação destinada pelo governo provincial em 1836 para a organização, instalação

e funcionamento do Gabinete Topográfico foi de: 3:200$000. Sendo 600$000 para seu

diretor, 438$000 para a gratificação de seus alunos, 2:000$000 para a compra de livros e

instrumentos e mais 162$000 para seu expediente. 154

153 APESP, SEGOF, Ofícios Diversos, cx. 78, pasta 1, doc., 184.154 Em termos comparativos, em 1836, um lente proprietário da Academia de Direito de São Paulo recebia aremuneração de 1:200$000, enquanto um substituto recebia o valor de 800$000 anuais. [Ver Daniel Pedro

Müller. Op. Cit., pp. 256-261]. Já um lente efetivo da Academia Militar do Rio de Janeiro recebia, em 1835,remuneração de 1:000$000. [Ver Pedro Carlos da Silva Telles. História da Engenharia no Brasil: séculos XVI a

XIX . 2ª ed. Rio de Janeiro: Clavero, 1994, p. 102].



61

Ano Rubrica do Orçamento Valor

1835Estação encarregada das Rendas

Provinciais e da exação das mesmas2:000$000

1836 Instrução Pública 3:200$000

1837 Instrução Pública 1:188$000

Quadro 6: Previsão orçamentária das despesas da Assembleia Legislativa da Província de São Paulocom o Gabinete Topográfico.155

Embora o Gabinete Topográfico tenha sido criado como uma repartição provincial de

obras públicas com uma escola de engenheiros práticos habilitados a construir estradas anexa

a ela, como já se disse anteriormente, não deixa de ser interessante observar no quadro acima

que, nos anos de 1836 e 1837, os valores do orçamento destinados pela Assembleia ao

Gabinete Topográfico foram previstos sob a rubrica Instrução Pública. Da mesma forma, nosdiscursos dos presidentes da província, o Gabinete sempre era relacionado quando o

presidente ia se referir às providências relacionadas à instrução pública. É somente na

segunda fase, por volta de 1844, que orçamentos provinciais e discursos dos presidentes

passam a relacioná-lo com as obras públicas da província.

Findada a primeira legislatura (1835-1837), logo no começo de 1838 a Assembleia

composta com novos deputados eleitos para a segunda legislatura (1838-1839), chama o

diretor José Marcelino de Vasconcelos para prestar esclarecimentos sobre os obstáculos queestariam, na opinião dos deputados, tornando infrutífero o estabelecimento, aventando, em

função disso, a possibilidade de suspender o funcionamento do Gabinete Topográfico.

Em resposta aos membros da Assembleia Legislativa, Vasconcelos enviou um ofício

de três páginas, datado de 20 de fevereiro de 1838, no qual discorda veementemente de que o

estabelecimento estivesse se tornando infrutífero e critica aquela legislatura que já estava

discutindo um projeto de lei para derrubar o Gabinete Topográfico. Fala da importância do

curso de engenheiros, em contraponto ao pouco valor que se dá a seus alunos e defende o

talento da mocidade de São Paulo, que havia sido criticada pelos membros da Assembleia

Legislativa. Conclui o ofício de modo a demonstrar toda sua insatisfação com a decisão da

Assembleia, mas informando que a acatará com a “obediência de um soldado velho”:

“(...) Com tudo se a Assemblea Provincial julgar em sua sabedoria (...) que esteestabelecimento já criado, e com que se tem feito já alguma despeza seja derribada antesde começar a produzir fructos; neste cazo, (...) com a obediência de um soldado velho,

feixarei a porta com a mesma satisfação com que a abri em Agosto de 1836; nemlastimarei ter perdido o meu tempo nos arranjos de compendios próprios – que foram

155 Planilha elaborada com base nos valores fixados nas leis que marcam a receita e fixam a despesa provincialnos anos de 1835-1837. [Ver Anais da ALPSP, 1835-1837].



62

aprovados pelo meu Mestre o Exmo. Snr. Muller – para em dois anos conseguir o queoutros não podem em menos de cinco, nem lastimarei as quatro horas por dia queempregava em liçoens do Compendio e Desenho enquanto não tinha quem não me suprissenesta Aula – Desenho – parte essencialíssima para expressão e esclarecimento de qualqueridea ou projeto”. 156

A defesa feita por Vasconcelos, porém, parece não ter convencido os deputados. Na

45ª sessão ordinária da Assembleia, o deputado Fernando Pacheco Jordão apresentou para

votação um projeto suspendendo o Gabinete Topográfico. Na sessão seguinte, o projeto entra

em primeira discussão, na qual foram lidas aos deputados as informações prestadas pelo

diretor do Gabinete Topográfico. Mesmo assim, o projeto foi aprovado nas três discussões

regimentais, sendo que na terceira e última discussão do projeto, vendo que o mesmo ia ser

aprovado pelos colegas, os deputados Manoel Joaquim do Amaral Gurgel, Rafael Tobias de

Aguiar e Ildefonso Xavier Ferreira fizeram questão de ir até a mesa e declararam seus votos

contra a suspensão do Gabinete Topográfico, deixando-os registrados nos Anais. 157

Assim, em 1838, apenas dois anos após a instalação do Gabinete Topográfico, a

Assembleia Legislativa Provincial suspendeu as atividades daquele estabelecimento através

da lei nº 120, de 31 de março de 1838, que foi sancionada por Venâncio José Lisboa, o

presidente da província naquele ano. 158

No discurso de encerramento dos trabalhos da Assembleia Legislativa, proferido aos

7 de março de 1838, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, presidente daAssembleia, fez as seguintes considerações sobre a suspensão do Gabinete Topográfico:

“Tres estabelecimentos para a propagação das Luzes, Instrucção e Industria, aTypographia Provincial, a Fazenda Normal, ainda em sua infância, e o GabineteTopographico, davão certo verniz de adeantamento intellectual á Província, e haviãocreado, talvez erradamente no Povo Paulistano, hum nobre orgulho de superioridade, vósos encarastes, diversamente vistes-los como dispendiosos, julgastes-los impraticáveis, e

por tanto inúteis, ou pela natureza das Leis de suas creações, ou por circumstancias particulares á Província, que as tornavão inexequíveis; abolistes os dois primeiros e suspendestes o ultimo. Respeito a vossa decisão, não discuto a vossa competência e a

pureza de vossas intenções, como juízes. Comtudo em minha humilde opinião vossanomeada passaria mais segura á posteridade, se a não embaraçásseis em ruinas; e não proferísseis o exercício da força, que só basta para destruir aos esforços da intelligenciacreadora e reparadora, rival do grande Demiourgos”.159

Quanto aos instrumentos e livros de propriedade do Gabinete Topográfico, eles

deveriam ser guardados na mesma sala que serviu para as aulas do curso. Pouco antes da

suspensão do estabelecimento, em 14 de fevereiro de 1838, José Marcelino de Vasconcelos

156 APESP, SEGOF, Ofícios Diversos, cx. 81, pasta 1, doc., 114.157

Cf. Anais da ALPSP, 1838, pp. 146-155.158

SÃO PAULO (Província). Lei n. 120, de 31 de março de 1838. Suspende a execução da Lei de 24 de Março de1835, que criou o Gabinete Topográfico. In: Anais da ALPSP, 1838, pp. 193-194.159 Cf. Anais da ALPSP, 1838, pp. 164-165.



63

enviou ofício ao presidente da província relacionando os instrumentos que estavam sob a

guarda do Gabinete Topográfico:

# Instrumento Qtd.

1 Cronômetro de caixa de prata N.2033 em caixa de madeira com uma chave 1

2 Barômetros centígrados em caixa de metal dentro de outra de madeira 1

3 Bússola com um trepico(?) e óculo acromático 1

4 Prancheta com um trepico, declinatório e óculo acromático 1

5 Bússola denom. compasso azimutal 1

6 Compasso de redução 1

7 Bússola solar com dois níveis em caixa de pele 1

8 Nível circular em caixa de madeira 1

9 Níveis de bolhas d'ar em latão 4

10 Termômetros centígrados 211 Horizonte artificial em caixa de madeira 1

12 Trenas de 6 e 7 braças 1

13 Trenas de 9 braças 2

14 Trenas de 12 braças 2

15 Estojos de matemática simples, sendo 3 com escalas de madeira e 3 de escalas de marfim 6

Quadro 7: Relação dos instrumentos pertencentes ao Gabinete Topográfico elaborada porJosé Marcelino de Vasconcelos (Fev. 1838). 160

Essa lista dos instrumentos, juntamente com a relação dos livros e de objetos de

expediente do Gabinete Topográfico, era parte de um inventário que foi enviado à AssembleiaLegislativa para que esses objetos não fossem extraviados e, eventualmente, pudessem ser

reaproveitados no futuro. Abaixo relaciona-se também a transcrição dos livros inventariados

por José Marcelino de Vasconcelos naquele mesmo ofício enviado ao presidente da província.

# Livro Autor Vols. Encadernação Observação

1 Dicionário tecnológico N/C 22 Encadernado em 8a. Estampas avulsas

2Dicionário francês da

Academia

N/C 3 Encadernado em 4a.

3 Faben(?) Berlin 3 Meia brochura em 8a.

4 Astronomia física Biel 3 Encadernado em 8a.

5 Geodesia Puissant 2 Encadernado em 4a.

6 Topografia Puissant 1 Encadernado em 4a.

7 Taboas logarítmicas Callet N/C Encadernado em 8a.

8 Arquitetura hidráulica Belidor 4 Encadernado em 4a.

9 Obras Magalhaens 1 Meia brochura em 4a.

10 Livro de construção G. M. Navier 1 Encadernado em 8a.

11 Taboas das cordas Baudusson 1 Encadernado em 16a.

160 APESP, SEGOF, Ofícios Diversos, Cx. 81, pasta 1, doc., 111.



64

12 Arte de pintar a óleo Bendivel 1 Brochura em 16a.

13 N/C Perronet N/C N/CEmprestado aFábrica de Ferro S.João de Ipanema

14 N/C Rondelet N/C N/C

Emprestado a

Fábrica de Ferro S.João de Ipanema

15Tratado de mecânicaaplicado as artes

Borgnis N/C N/CLyceo de Taubatésolicita livro doextinto Gabinete

Quadro 8: Relação dos livros pertencentes ao Gabinete Topográfico, elaborada porJosé Marcelino de Vasconcelos (Fev. 1838). 161

Vale lembrar que, embora essa tenha sido a única listagem que se encontrou na

documentação relacionando os livros que compunham a biblioteca do Gabinete Topográfico,

acredita-se que esta deve ser uma relação parcial das obras utilizadas na formação dosengenheiros práticos de estradas. Tal como descrito na lei de criação do Gabinete

Topográfico, era prática comum nas instituições de ensino da época que os professores dos

cursos fizessem compêndios com traduções de textos de diversos autores e, até mesmo,

incluísse seus próprios textos para facilitar a transmissão dos conteúdos aos alunos que não

tivessem familiaridade com outros idiomas, especialmente o francês, no caso.

A segunda fase do Gabinete Topográfico (1840-1849)

Dois anos foram necessários até que o Gabinete Topográfico fosse restabelecido pela

lei nº 12, de 12 de março de 1840, sancionada pelo presidente da província, Manoel Machado

Nunes. 162 Legalmente restabelecido, demoraria ainda algum tempo até que o Gabinete

Topográfico entrasse em funcionamento novamente. Em janeiro de 1841, Rafael Tobias de

Aguiar informa aos deputados da Assembleia que o Gabinete ainda:

“[...] não pode principiar seus trabalhos apezar de haver já um director nomeado, o qual, por seus conhecimentos professionaes, e outras excellentes qualidades, é um seguro fiadordos bons resultados e progressos d’este estabellecimento. Pelo regulamento do 1º de

Agosto do mesmo anno, dado por meu antecessor, criavão-se mais dois empregos noGabinete, o de Ajudante do Director, e um Servente, com obrigações determinadas, e

gratificações pagas pelos cofres da Província; os quaes o Marechal Müller, directornomeado, julga indispensáveis para a regularidade dos trabalhos do Gabinete; econquanto eu esteja concorde sobre a necessidade de taes empregados, para que ainstituição possa chegar ao ponto de perfeição de que é susceptível, não me julguei

161 APESP, SEGOF, Ofícios Diversos, Cx. 81, pasta 1, doc., 111.

162

SÃO PAULO (Província). Lei n. 12, de 12 de março de 1840. Restabelece o Gabinete Topográfico. Disponívelem: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1840/lei%20n.12,%20de%2012.03.1840.htm>. Acessoem: 06 mar. 2013.



65

habilitado para fazer observar n’esta parte o regulamento, visto que penso que o governonão pode criar novos empregos com gratificações não marcadas em lei. 163

Apesar de ainda não ter sido instalado em 1840, o Gabinete Topográfico já tinha um

diretor nomeado e era justamente Daniel Pedro Müller. Este, embora oficialmente nomeado

diretor do estabelecimento, jamais chegou a exercer a dita função, já que em 1º de Agosto de

1841, faleceu tragicamente em sua chácara no bairro de Pinheiros. 164

No entanto, antes de falecer Müller ainda trabalhava na reorganização do Gabinete

Topográfico. Em ofício datado de outubro de 1840, por exemplo, o marechal de campo

reformado dizia ao presidente da província ser impossível organizar o estabelecimento como

convém sem uma reforma na lei provincial que o havia restabelecido. Neste ofício, Müller

solicita uma conferência com o presidente da província, na qual apresentaria o que lhe parecia

conveniente adicionar na lei e no dito regulamento. Para Müller, a organização do GabineteTopográfico deveria seguir o exemplo da Escola dos Engenheiros Medidores de Niterói, pelo

fato desta haver correspondido na prática às expectativas que se tinha dela.165

A morte de Müller, em agosto de 1841, retardou o restabelecimento do Gabinete

Topográfico e, como na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa em 1842 o mesmo

ainda não estivesse restabelecido, o então presidente da província, Miguel de Souza Mello e

Alvim, faz questão de relembrar aos deputados da Assembleia a carência de engenheiros

trabalhando nas obras públicas e da necessidade de se restaurar o Gabinete Topográfico:

“Meo antecessor fez instantes representações ao Governo Imperial, pedindo a remessa dedois officiais Subalternos do Corpo d’Engenheiros para empregar na inspecção e direcçãodas obras públicas, e o Governo, appreciando devidamente as poderosas razões que forãoexpendidas em favor deste pedido, atenden-o logo, mandando para cá dois officiaes doreferido corpo, que achão-se actualmente em diversas, commissões; mas vós sabeis que

são tantas as obras públicas começadas, e as que ainda se necessitão emprehender, e emlugares tão distantes que é impossível que dois Engenheiros possão inspeccional-as, ou dar

planos adequados, por isso estou persuadido que não vos esquecereis de remediar essa falta, providenciando a restauração do Gabinete Topographico”. 166

163 Cf. Raphael Tobias de Aguiar. SÃO PAULO (Província). Discurso recitado pelo Exmo. Snr. Raphael Tobias de

Aguiar, no dia 07 de janeiro de 1841 por ocasião da abertura da Assembleia Legislativa Provincial. São Paulo:Typografia da Costa Silveira, 1841, pp. 6-7. Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1083/000001.html>.Acesso em 02 de março de 2013.164 Para maiores detalhes sobre a biografia de Daniel Pedro Müller, ver o capítulo três.165 APESP, SEGOF, Ofícios Diversos, cx. 84, pasta 2, doc., 36.166

Cf. Miguel de Souza Mello e Alvim. SÃO PAULO (Província). Discurso recitado pelo Exmo. Presidente Miguel

de Souza Mello e Alvim no dia 7 de janeiro de 1842 por ocasião da abertura da Assembléa Legislativa daProvincia de São Paulo. São Paulo: Typographia Imparcial de Silva Sobral, 1842, pp. 6-7. Disponível em<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/976/>. Acessado em 02 mar. 2013.



66

Pelo teor da justificativa do restabelecimento do Gabinete Topográfico expresso no

discurso do presidente da província, vê-se claramente o uso que o governo provincial

pretendia fazer dessa instituição.

Enquanto o Gabinete Topográfico não era restabelecido, um oficial engenheiro vindo

da corte, o então “2º Tenente do Imperial Corpo de Engenheiros (sic)”, José Jacques da Costa

Ourique (1815-1853), fora nomeado para substituí-lo no cargo de diretor. 167 Tão logo fora

nomeado diretor do Gabinete Topográfico, Ourique envia um ofício ao presidente da

província propondo alterações para a lei de criação daquele estabelecimento, expondo

algumas adaptações que julgava necessárias no plano de estudos do mesmo. 168 Abaixo segue

o plano de estudos elaborado por Ourique:

Quadro 9: Plano de Estudos para as aulas do Gabinete Topográfico elaborado porJosé Jacques da Costa Ourique (Mar. 1842). 169

Três dias após sugerir o novo plano de estudos, Ourique envia novo ofício

informando o arranjo que considera adequado para as novas matérias do Gabinete. 170 Este

arranjo privilegiava matérias teóricas que visavam formar “o pratico de Estradas”. A respeito

dos exercícios práticos que deveriam ser executados pelos alunos, Ourique sugeria:

“(...) nas férias os exercícios estabelleci um todos os dias uteis do anno inteiro para que pudesse encumbir os discípulos de vários pedaços, que reunidos deverião formar umexercício completo; para o que eu pedi então a V. Exa. que visto não haver quem cuide

167 Cf. Manoel Felisardo de Souza e Mello. SÃO PAULO (Província). Discurso recitado pelo Exmo. Presidente

Manoel Felisardo de Souza e Mello no dia 7 de janeiro de 1844 por ocasião da abertura da Assembléa

Legislativa da Provincia de São Paulo. São Paulo: Typographia do Governo, 1844, pp. 13-14. Disponível em<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/978/>. Acessado em 02 mar. 2013.168

APESP, SEGOF, Ofícios Diversos, cx. 88, pasta 1, doc., 32.169 APESP, SEGOF, Ofícios Diversos, cx. 88, pasta 1, doc., 32.170 APESP, SEGOF, Ofícios Diversos, cx. 88, pasta 1, doc., 31.



67

imediatamente do arruamento, e calçamento da cidade commuta-la ao Gabinete. V. Exa.bem sente que os discípulos lucrarão bastante com esta pratica”. 171

Em tese de doutorado sobre a arquitetura paulistana durante o Império, Eudes

Campos analisa o plano de estudos proposto por Ourique e, com base nele, considera que o

curso do Gabinete Topográfico se tratava de um curso rápido e incapaz de habilitar o

profissional nele formado com a mesma aptidão de um engenheiro. Para Campos, após

formados, os alunos daquele estabelecimento estariam mais próximos dos “agrimensores”,

ou ainda, eram “engenheiros práticos” que no desenvolvimento de suas vidas profissionais,

deparavam-se com “todo tipo de trabalho ligado à engenharia, correspondendo às

expectativas na medida da capacidade de cada um para o autodidatismo”. 172

Quanto a estes alunos que frequentavam o Gabinete Topográfico, em 1843, em

discurso por ocasião da abertura da Assembleia Legislativa Provincial, o então presidente da província José Carlos Pereira d’Almeida Torres incluiu a relação dos estudantes, contendo

também o aproveitamento que tiveram do curso, o número de faltas e uma coluna que

informava se o aluno deveria ou não receber gratificação por aproveitamento.

171 Idem, ibidem.172 Cf. Eudes de Mello Campos Jr. Arquitetura paulistana sob o Império: aspectos da formação da cultura

burguesa em São Paulo. 1997. Tese (Doutorado) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de SãoPaulo, São Paulo, 1997, vol. 1, p. 73. Por outro lado, o Engenheiro Pedro Carlos da Silva Telles, considera que o

Gabinete Topográfico tratava-se de uma “verdadeira escola de engenharia” criada com “a modestadenominação de Gabinete T opográfico” . [Ver Pedro Carlos da Silva Telles. História da Engenharia no Brasil:

séculos XVI a XIX . 2ª ed. Rio de Janeiro: Clavero, 1994, p. 113].



68

Quadro 10: Relação dos alunos do Gabinete Topográfico habilitados paraseguirem a aula de álgebra onde se acham. 173

Um ano mais tarde, em 1844, vinte e três alunos174 haviam se matriculado, “dos

quaes unicamente sete ficarão habilitados a fazer exames, sendo cinco approvados

plenamente e dous simplesmente”. 175

No relatório apresentado a Assembleia Legislativa por Manoel da Fonseca Lima e

Silva, foi anexada uma lista com o nome dos sete alunos aprovados nos exames do segundo

173

SÃO PAULO (Província). Mappa nº 7 . In: TORRES, José Carlos Pereira d’Almeida. Discurso recitado pelo Exmo.Presidente José Carlos Pereira d’Almeida Torres no dia 7 de janeiro de 1843 por ocasião da abertura da

Assembléa Legislativa da Provincia de São Paulo. São Paulo: Typographia do Governo, 1843. Disponível em<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/977/>. Acessado em 02 mar. 2013.174 Os novos alunos que não apareceram relacionados na listagem enviada pelo presidente anterior eram:Joaquim da Silva Cruz, Joaquim Roberto da Silva Marques, Francisco de Assis Carvalho, Antonio Mariano dosSantos, Francisco de Castro Moreira, Rafael Tobias de Oliveira e Pedro Ismendes Moreira. Ver SÃO PAULO(Província). Mappa Nº 10. In: Manoel Felisardo de Souza e Mello. Discurso recitado pelo Exmo. Presidente

Manoel Felisardo de Souza e Mello no dia 7 de janeiro de 1844 por ocasião da abertura da Assembléa

Legislativa da Provincia de São Paulo. São Paulo: Typographia do Governo, 1844, pp. 13-14. Disponível em<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/978/>. Acessado em 02 mar. 2013.175

Manoel Felisardo de Souza e Mello. Discurso recitado pelo Exmo. Presidente Manoel Felisardo de Souza e

Mello no dia 7 de janeiro de 1844 por ocasião da abertura da Assembléa Legislativa da Provincia de São Paulo. São Paulo: Typographia do Governo, 1844, pp. 13-14. Disponível em <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/978/>.Acessado em 02 mar. 2013.



69

ano do Gabinete Topográfico e, desta forma, concluíram o curso de engenheiros de

estradas.176

Todos os alunos foram aprovados plenamente, sendo habilitados em: “ geometria

descritiva, estática, dinâmica hidráulica, pneumática, resistência das construções, máquinas,

noções gerais de química, desenho de perfis de estrada e desenho de construções em geral ”.

Os cinco primeiros possuíam muita habilidade e desenvolvimento para a ciência e disposição

para o desenho, enquanto os dois últimos, mais habilidade para o desenho.

Uma mudança na organização do Gabinete Topográfico veio ainda naquele ano de

1844, quando a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que criava a Diretoria de Obras

Públicas. De acordo com o artigo 6º desta lei, a escola do Gabinete Topográfico foi

transformada em um anexo à diretoria de obras públicas. 177

Segundo Eudes Campos, a Diretoria de Obras Públicas foi uma repartição de

estrutura muito ambiciosa para a época e, por esta razão, teve duração efêmera. 178 Muito

numerosa, a diretoria acabou não sendo muito eficiente, pois mantinha seus engenheiros

concentrados na Capital. Em razão disso, a Assembleia resolveu, em 1845, aprovar uma lei

dividindo a província em quatro seções de obras públicas. No ano seguinte, aprovou outra lei

reduzindo a estrutura da diretoria e, além disso, decidiu que os alunos da escola não mais

receberiam gratificação ou sequer seriam aproveitados em trabalhos daquela diretoria, o que,

na prática, acabou por decretar o fim do Gabinete Topográfico. 179

Em 1846, anexo ao discurso do presidente da província à Assembleia, há uma lista

dos vinte e sete alunos que se matricularam no curso do Gabinete Topográfico. Não por

acaso, no final do ano letivo em que a Assembleia decidiu acabar com as gratificações aos

alunos, onze não concluíram o curso, dos quais cinco se retiraram ao curso da Academia

176 São eles: 1º Antônio Alexandrino dos Passos; 2º João José Soares; 3º Saturnino Francisco Villalva; 4º GilFlorindo de Moraes; 5º Antônio José Vaz; 6º Firmino Antônio de Campos Penteado e 7º Francisco Delfino deVasconcelos. [Ver: Manoel da Fonseca Lima e Silva. Relatório apresentado a Assembléa Legislativa Provincial de

São Paulo pelo Exmo. Presidente Manoel da Fonseca Lima e Silva no dia 07 de janeiro de 1845 por ocasião da

abertura da Assembléa Legislativa da Província de São Paulo. São Paulo: Typographia de Silva Sobral, 1845, pp.12-13. Disponível em: <http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/979/>. Acesso em: 02 mar. 2013].177

SÃO PAULO (Província). Lei n. 36, de 15 de março de 1844. Cria uma diretoria de obras públicas e autoriza o

presidente da província a fazer os regulamentos necessários. Disponível em:<http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1844/lei%20n.36,%20de%2015.03.1844.pdf>. Acesso em:18 mar. 2013.178

Cf. Eudes de Mello Campos Jr. Arquitetura paulistana sob o Império: aspectos da formação da cultura

burguesa em São Paulo. 1997. Tese (Doutorado) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de SãoPaulo, São Paulo, 1997, vol. 1, pp. 70-71.179 Idem, ibidem.



70

Jurídica. 180 Dois anos mais tarde, em 1848, na lista dos alunos matriculados havia apenas três

nomes: Francisco Gonsalves Gomide, Pedro Ismendes Moreira e Mathias Lex. Em relatório

apresentado a Vicente Pires da Motta por ocasião da entrega da presidência, Leite Ribeiro

explica por que o Gabinete Topográfico encontrava-se abandonado:

“Quanto as aulas da Capital só mencionarei as do Gabinete Topographico que é frequentada por tres alumnos unicamente: esta circunstancia que não pode ser attribuidanem a incapacidade do Lente, nem à inutilidade das matérias, nasce indubitavelmente doabandono, em que tem estado seos alumnos, desempregados, e forçados a procurar outrosmeios de vida. Felizmente a Assembléa acaba de atender à sua sorte: dous já se acham pormim empregados, e estou certo que V. Exa. procurará animar á esses moços, dando assimvida a um estabelecimento, que não pode deixar de ser vantajoso á uma Provincia, ondetantas obras públicas se acham em andamento”. 181

Ao contrário do que esperava Leite Ribeiro, o Gabinete Topográfico foi extinto

durante a presidência de Vicente Pires da Motta (1848-1851), pela lei nº 27, de 23 de abril de1849, em cujo artigo 24 pode se ler: “ Fica supprimido o gabinete topographico, revogada a

lei de sua creação”. 182 Quanto a José Jacques Ourique, o diretor, o artigo 18 da dita lei

determina que, se assim o quisesse, poderia lecionar na cadeira de geometria e mecânica do

liceu de Taubaté ou de Curitiba, ou ainda ser empregado na inspeção de obras públicas. 183

e) Atuação dos engenheiros formados pelo Gabinete Topográfico de São Paulo

Dos anos em que funcionou o Gabinete Topográfico em São Paulo, tanto na primeira

quanto na segunda fase, muitos alunos passaram por suas cadeiras, alguns dos quais chegaram

a se formar como engenheiros práticos e seus trabalhos contribuíram sobremaneira para o

desenvolvimento viário da província de São Paulo.

José Porfírio de Lima (c. 1810-1887), por exemplo, foi aluno da primeira fase do

Gabinete Topográfico (1836-1838). Após ter concluído o curso do Gabinete Topográfico, vê-

se que seu nome aparece em discussão na 44ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa

180 Cf. Miguel de Souza Mello e Alvim. SÃO PAULO (Província). Discurso recitado pelo Exmo. Presidente Miguel

de Souza Mello e Alvim no dia 7 de janeiro de 1842 por ocasião da abertura da Assembléa Legislativa da

Provincia de São Paulo. São Paulo: Typographia Imparcial de Silva Sobral, 1842, pp. 6-7. Disponível em<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/976/>. Acessado em 02 mar. 2013.181

Cf. Domiciano Leite Ribeiro. SÃO PAULO (Província). Relatório apresentado ao Exm. e Rvm. Sr. Dr. Vicente

Pires da Motta pelo Exm. Sr. Dr. Domiciano Leite Ribeiro ao entregar a presidência. São Paulo: Typographia doGoverno, 1848, p. 6. Disponível em http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1085/>. Acesso em: 02 mar. 2013.182 SÃO PAULO (Província). Lei n. 27, de 23 de abril de 1849. Marca a receita e fixa a despesa provincial para o

ano financeiro de 1849 a 1850. Disponível em:

<http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1849/lei%20n.27,%20de%2023.04.1849.pdf>. Acesso em:06 mar. 2013.183 Idem, ibidem.

http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1085/




71

Provincial, que decidiria se os cofres provinciais arcariam com uma bolsa de 600$000 anuais

para que Porfírio de Lima pudesse cursar a Aula de Arquitetos Medidores na província do Rio

de Janeiro. 184 É curioso observar que, nessa sessão, o deputado Pimenta Bueno propôs uma

emenda no projeto original, estipulando regras e condições para a concessão da bolsa:

“O Presidente da Província é auctorisado a fazer abonar anualmente á José Porfírio de Lima, a quantia de 600$000 rs para que o mesmo vá frequentar no Rio de Janeiro a Aulade Architectos Medidores, e instruir-se nos estudos que ali se ensinão, devendo participaranualmente á Assembléa Provincial o aproveitamento do mesmo cidadão. Estaconsignação durará somente por um curso da dicta Aula e será verificada no princípio decada anno. Findo o estudo, o dicto cidadão é obrigado à apresentar-se ao Governo da

Província, e aceitar o emprego que este porventura lhe destine relativamente ás matériasque estudou, por seis annos, mediante gratificação igual á dicta quantia. Faltando áqualquer das disposições desta Lei, será obrigado a repor a quantia que tiver recebido”. 185

Aprovada nas três sessões regimentais, os deputados acabaram então aprovando o

projeto que foi sancionado como a Lei nº 143, de 10 de março de 1840. No discurso de

encerramento dos trabalhos legislativos em 1840, o presidente da Assembleia Legislativa,

Antônio Maria de Moura, lembrou com as seguintes palavras a aprovação dessa lei:

“animastes o talento con signando quantias sufficientes a um brasileiro de esperanças, para

que vá adquirir na Escola dos Architectos Medidores, creada na Capital da Província do Rio

de Janeiro [sic] , conhecimentos que possam ser úteis ao seu Paiz natal”.186

No ano seguinte os deputados voltariam a discutir sobre a bolsa concedida a José

Porfírio de Lima, uma vez que este acabou solicitando que dobrassem a quantia que lhe foi

assignada, pois os 600$00 rs anuais “não chegam para sua subsistência”. Tendo cursado o

primeiro ano e sido aprovado plenamente no curso, a comissão de fazenda deu parecer

favorável para que o valor fosse aumentado a 1:000$000 rs anuais. 187

Tendo regressado a São Paulo em 1843, já no ano seguinte a Lei do Orçamento

Provincial de 23 de março de 1844, destina 1:600$000 “ao architecto medidor José Porfírio

de Lima, enquanto servir d’Inspector de Obras Públicas ou d’Engenheiro da Província”. 188

Ainda nesse mesmo ano de 1844, Porfírio de Lima foi nomeado um dos diretores da recém-

instituída Diretoria de Obras Públicas e, como engenheiro, serviu a província por muitas

décadas. Em 1854, propôs projeto de pavimentação das ruas de São Paulo, tendo seu plano

negado pela câmara por esta se declarar desprovida de conhecimento técnico necessário para

184 Cf. Anais da ALPSP, 1840, p. 199. Trata-se da Aula dos Arquitetos Medidores de Niterói.185 Idem, ibidem.186 Cf. Anais da ALPSP, 1840, p. 232.187

Cf. Anais da ALPSP, 1841, pp. 341-342.188

Cf. Anais da ALPSP, 1844, p. 582. A título de comparação, a mesma Assembleia Legislativa Provincial, apenastrês anos antes, havia proposto a remuneração de 1:000$000 aos professores do Gabinete Topográfico e1:400$000 ao diretor desse estabelecimento. [Ver Anais da ALPSP, 1841, pp. 487-488].



72

executá-la. 189 Muitos anos mais tarde, ainda exercia o cargo de engenheiro da Câmara da

Capital, no qual se aposentou apenas em 1879. 190

Da segunda fase do Gabinete Topográfico, mais longa, temos uma série de

engenheiros civis que passaram a trabalhar nas obras públicas da província. Francisco

Gonçalves Gomide, por exemplo, era membro do conselho de engenheiros chefes de seção de

obras públicas da província de São Paulo em 1852. Além disso, em 1858, substituiu o

engenheiro inglês William Elliot na direção da estrada mais importante da província, isto é,

aquela que ia da Capital a Santos. 191

Por volta dessa mesma época, outro aluno da segunda fase do Gabinete Topográfico,

Gil Florindo de Moraes, teve a seu cargo as estradas da Penha e também a de Jundiaí. Além

disso, este mesmo engenheiro fora mandado a Taubaté para verificar as condições para a

realização de obras em uma estrada em São Bento do Sapucaí Mirim que deveria substituir os

antigos caminhos que levavam a Tremembé e Quererim. Tendo dado o parecer de que tal obra

custaria aos cofres provinciais a importância de 40:000$000 rs, Moraes era favorável que se

reparasse estrada que passava pela capela de Tremembé. 192

Outros dois alunos premiados da segunda fase do Gabinete Topográfico, Antônio

Alexandrino dos Passos Ourique e João José Soares, foram contratados como primeiros

engenheiros municipais entre os anos de 1849 e 1853. 193 Soares, alguns anos mais tarde, foi

encarregado de examinar a estada Taubaté-Ubatuba para organizar o orçamento das despesas

prováveis para a construção de uma estrada de rodagem entre aquelas duas cidades. 194

Por fim, o engenheiro civil Antônio José Vaz, mais um aluno da segunda fase do

Gabinete Topográfico, fora encarregado, em 1858, dos reparos das pontes grande e pequena

no aterrado de Sant’Anna. 195 Além destas obras, em agosto deste mesmo ano, Vaz também

fora encarregado de examinar e averiguar o local mais apropriado para a construção de uma

ponte com cabeceiras de pedra sobre o rio Piracicaba na cidade de Constituição, tendo este

engenheiro escolhido o local, realizado o plano e orçado a obra em 18.614$670 rs. 196

189 Cf. Carlos Augusto Mattei Faggin. Arquitetos de São Paulo: dicionário de artífices, carpinteiros, mestres-de-

obras, engenheiros militares, engenheiros civis e arquitetos nos primeiros 350 anos contados da fundação da

cidade. São Paulo: FAUUSP, 2009, p. 117.190

Cf. Eudes de Mello Campos Jr. Op. Cit., p. 71.191 Eugenio Egas. Galeria dos Presidentes de S. Paulo. Período Monarchico: 1822-1889. São Paulo: Secção deObras D’ O Estado de S. Paulo, 1926, p. 265.192 Idem, ibidem.193

Cf. Eudes de Mello Campos Jr. Op. Cit., p. 79.194

Cf. Eugenio Egas. Op. Cit., p. 266.195 Idem, p. 269.196 Cf. Eugenio Egas. Op. Cit. p. 275.



73

Muitos anos mais tarde, em 1894, na oração inaugural da Escola Politécnica, Antônio

Francisco de Paula e Souza, organizador e primeiro diretor da Escola, fez menção honrosa aos

criadores do Gabinete Topográfico:

“A Victoria hoje alcançada, foi em lucta porfianda; porque a Idea que hoje venceu não énova – Nossos avós já a tinham, tentaram realisal-a. – Elles bem avaliavam as grandesvantagens que a esta região adviria da divulgação de conhecimentos mathematicos – Crearam, por isso, uma escola de Engenheiros constructores de Estradas, quemodestamente denominaram “Gabinete Topographico”. 197

Em seu discurso saudosista, ao relembrar o Gabinete Topográfico como escola de

“engenheiros construtores de e stradas” , Paula Souza acaba o colocando como uma espécie

de precursor da Escola Politécnica. Se não se pode dizer, tal como Eudes Campos lembrou,

que a formação dos profissionais daquele estabelecimento era propriamente a de engenheiros,

mas sim a de agrimensores, ou no máximo, de engenheiros práticos, ainda assim, o Gabinete

Topográfico desempenhou papel importante no ensino de engenharia na província, tal como

evidenciam os alunos que dele saíram e acabaram exercendo posições quer na construção e

manutenção de estradas, quer em outras obras públicas provinciais.

Juntamente com outras iniciativas do governo provincial, tais como a contratação de

engenheiros do exterior, ou a solicitação desses profissionais do Rio de Janeiro, não cabe

exagero dizer que o Gabinete Topográfico, ao ter formado profissionais aptos a dirigirem a

construção e manutenção de estradas provinciais, contribuiu, sim, com o desenvolvimentoviário da província de São Paulo observado a partir da década de 1840.

Após reconstituir a trajetória do Gabinete Topográfico de São Paulo no âmbito da

criação das Assembleias Legislativas Provinciais, observou-se como, desde o último quartel

do século XVIII, a crescente necessidade de construir e conservar estradas para o escoamento

do açúcar até o porto de Santos foi uma das principais forças a demandar uma maior presença

de engenheiros em São Paulo. Embora o projeto de uma escola capaz de formar profissionais

aptos a construir estradas já fosse imaginado desde, pelo menos, 1806, a viabilização de talestabelecimento só se daria a partir da relativa autonomia legislativa e tributária conquistada

com a criação da Assembleia Legislativa da Província de São Paulo, em 1835.

Em um contexto de expansão da produção de açúcar e o começo do crescimento da

cultura do café, quanto mais essas lavouras se expandiam para o interior da província, maior

era a necessidade da ampliação da rede viária para o melhor escoamento da produção e,

consequentemente, maior a necessidade de pessoal apto a construir estradas. A criação de uma

repartição de obras públicas provinciais com uma escola de engenheiros anexa a ela, cujo197 Cf. Ernesto de Souza Campos. História da Universidade de São Paulo. São Paulo: Edusp, 2004, p. 7.



74

principal objetivo era suprir a demanda por esse tipo de profissional na província, caracteriza

o uso deste estabelecimento como instrumento de governo a serviço da administração

provincial e das elites paulista.

Assim, entende-se que ao destacar brevemente a vida profissional de alguns dos

engenheiros práticos formados pelo Gabinete Topográfico, evidenciou-se como a própria

escola de engenheiros foi pensada pela elite política como um instrumento governativo, na

medida em que seu principal objetivo era fornecer quadros para a construção e conservação

de obras públicas na província, em especial, as tão reivindicadas estradas. Ainda que não

houvesse tido êxito na formação de tais engenheiros práticos – o que não foi o caso, como se

viu – , sua criação, instalação e funcionamento a partir de 1836 diz muito a respeito da

sociedade que a criou e, anos depois, a restabeleceu em pleno regresso conservador, em 1840.

Por fim, outro aspecto importante a se destacar, é o papel desempenhado pelo

Gabinete Topográfico como elo na transição da engenharia militar para a engenharia civil em

São Paulo. Antes de seu estabelecimento, praticamente todos os engenheiros a serviço na

província, excetuando-se os estrangeiros, eram oficiais militares. Após a formação dos

primeiros estudantes do Gabinete Topográfico, São Paulo também passaria a contar com seus

primeiros engenheiros civis formados na própria capital da província.



75

CAPÍTULO 3: O Mappa Chorographico da Província de São Paulo (1835-1842)

a)

Biografia de um mapa: a trajetória do Mappa Chorographico da Província de SãoPaulo (1835-1842).

Ao utilizar mapas como fonte de pesquisa histórica é bastante comum que se inicie o

trabalho a partir do próprio mapa em si, isto é, fazendo uma análise minuciosa de cada detalhe

da carta analisada. No caso específico do Mappa Chorographico da Provincia de São Paulo,

há um cartucho bastante rico em informações indicando, não apenas o título do mapa, mas

também seu autor e ocupação, Daniel Pedro Müller, Marechal reformado do corpo dos

Engenheiros; o ano em que foi desenhado, 1837 ; a quem foi dedicado, o Ilmo. e Exmo. Sr. Bernardo Jozé Pinto Gavião Peixoto, Presidente desta Província; e o local onde foi impresso,

nas oficinas de Alexis Orgiazzi, em Paris.

Figura 3: Detalhe do cartucho do Mappa Chorographico da Provincia de São Paulo.

Fonte: Arquivo Público do Estado de São Paulo.

No entanto, para além do cartucho, mais informações podem ser obtidas através de

uma observação mais detida de outras partes da carta, como por exemplo, qual projeção foi

utilizada por Müller, que escala adotou em seu mapa, qual foi o meridiano escolhido como

referência, ou ainda, como optou por fazer as representações hidrográficas, da rede viária e a

rede de freguesias, vilas e cidade da província. Pode-se também analisar aquilo que não foi

representado ou omitido em sua carta, como por exemplo, os aldeamentos indígenas próximosàs vilas e cidades, ou ainda, a grande população de grupos indígenas não aldeados que viviam



76

esparsos pelo território da província de São Paulo. Assim, vê-se que um mapa fornece

excelentes indícios não apenas de si próprio, mas também do cartógrafo que o produziu e da

sociedade da época que aparece representada nas diferentes camadas de significados

impregnadas em sua folha. Como bem aponta o historiador britânico J. B. Harley, “todos los

mapas están relacionados com el orden social de un período y un lugar específicos”, isto é,

através de uma metodologia própria, deve-se buscar compreender o que o mapa significava

para a sociedade que o fez e o utilizou pela primeira vez. 198

O mapa e sua encomenda (1835)

De início, buscou-se compreender qual razão teria levado Müller intitular seu mapa

como Mappa Chorographico da Provincia de São Paulo, isto é, o que o termo

“Chorographico” teria a dizer a respeito do mapa e qual razão fez com que seu autor

preferisse este termo ao invés de outros, como Mapa Geográfico ou simplesmente Mapa da

Província de São Paulo?

O Vocabulario portuguez & latino: aulico, anatomico, architectonico..., publicado por

Rafael Bluteau entre os anos de 1712 a 1728, traz a seguinte definição para o termo

Corografia tal como este era compreendido na primeira metade do século XVIII.

“COROGRAFIA, Corografia, ou Topografia, que no primeyro vocábulo, Cora, em Grego,quer dizer Região, & no segundo, Topos, quer dizer Lugar, & em ambos, Graphi significa

Descripção. He pois Corographia, descripção de qualquer lugar, pays ou Região particular e nisto differe Corographia de Geografia, que assim como a pintura de umhomem, com todas as partes e proporçoens de membros, he differente da pintura de umbraço sómente, ou de qualquer outra parte separada. Assim, a geografia he como huma

pintura de toda a terra com suas partes, e demarcaçoens, & a Corographia trata somentede alguma terra em particular, sem ordem nem respeito às outras, empregando-se mais nosaccidentes, & qualidades da terra, como são portos, quintas, edifícios, &c”. 199

Outro dicionário, publicado em 1832, data mais aproximada da publicação do mapa de

Müller, reitera a definição que se encontrou em Bluteau: “Corographia – s.f. Descripção de

huma terra em particular”.200 Atualmente, Céurio Oliveira, em seu Dicionário Cartográfico

publicado em 1980, ainda apresenta uma definição semelhante para o vocábulo Corografia,

embora destaque que o termo tenha ficado “obsoleto por seu caráter apenas descritivo”.201

198 Cf. J. B. Harley. Op. Cit., p. 72.199 Cf. Raphael Bluteau. Vocabulario portuguez& latino: aulico, anatomico, architectonico... Coimbra: Collegiodas Artes da Companhia de Jesus, 1712 –1728, v.2, p.556.200

Cf. Luiz Maria da Silva Pinto. Diccionario da Lingua Brasileira por Luiz Maria da Silva Pinto, natural daProvincia de Goyaz. Ouro Preto: Typographia de Silva, 1832.201 Cf. Céurio Oliveira. Corografia. In: __________. Dicionário Cartográfico. Rio de Janeiro: IBGE, 1980, p. 89.



77

Portanto, o Mappa Chorographico da Provincia de São Paulo recebeu este nome, pois

o objetivo que se pretendia para ele era descrever uma região específica do Brasil,

nomeadamente, a província de São Paulo, e não o conjunto de todo o país.

Deste modo, após breve análise do mapa, alguns indícios permitiriam a verticalização

da pesquisa, tais como o marco temporal da produção (por volta de 1837), dois personagens

(Müller e Gavião Peixoto), a cidade de edição do mapa (Paris) e outras informações que

serviram de base para pesquisar detalhes sobre a encomenda do mapa em acervos históricos

de arquivos que mantém a documentação administrativa da Província de São Paulo.

Pesquisando tais acervos em busca de leis promulgadas a partir do ano de criação da

Assembleia Legislativa da Província de São Paulo, 1835, até o ano em que o mapa foi

desenhado, 1837, verificou-se que logo nos primeiros meses de funcionamento da

Assembleia, foi aprovada a lei n º 16, de 11 de abril de 1835 202, onde se decretava a

“redacção e impressão da estatística da provincia”.203

O texto da lei descrevia exatamente o que deveria constar na estatística a ser

levantada, muito embora não houvesse referência alguma a quem deveria redigi-la ou, ainda,

especificasse que junto com ela se deveria produzir um mapa provincial.

Contudo, o discurso de abertura das sessões ordinárias da Assembleia Provincial

proferido pelo então presidente da província, José Cesario de Miranda Ribeiro, aos sete de

janeiro de 1836, expunha aos deputados o estado dos trabalhos referentes à estatística que

havia sido encomendada pela lei do ano anterior:

“Era evidente o excellente resultado que havia de trazer ao governo a realização de umaestatística levantada de accôrdo com a lei provincial de 11 de abril de 1835. Foiincumbido deste serviço o marechal Daniel Pedro Müller, aguardando-se a conclusão dostrabalhos para serem presentes ao Poder Legislativo as informações seguras sobre muitose diversos ramos da pública administração”. 204

Constata-se aqui que já aparece o nome de Daniel Pedro Müller como responsável

pelo levantamento da estatística, ainda que sem nenhuma menção ao mapa. Mas dois anosdepois, aos sete de janeiro de 1838, no discurso de abertura das sessões ordinárias da

Assembleia Provincial, o então presidente da província, Bernardo José Pinto Gavião Peixoto,

dá a seguinte notícia aos deputados ao falar sobre a estatística:

“As memorias e quadros organizados pelo marechal Daniel Pedroso (sic) Müller, já seacham na typographia, e espero que cheguem a vossa presença no decurso da presente

202 Ver Anexo 1 deste trabalho contendo transcrição na íntegra da lei n. 16.

203

Cf. SÃO PAULO. Lei n. 16, de 11 de abril de 1835. Autoriza o governo a despender o que for necessário para aredação e impressão da estatística da província. In: Anais da ALPSP, 1835, pp. 216-219.204 Cf. Anais da ALPSP, 1836, p. 415.



78

Sessão, menos o grande mappa Chorographico da Provincia porque o mandei lytographarem França, por não ser possível conseguir este trabalho com perfeição e preço rasoáveldentro do Império”. 205

Assim, embora a lei n º 16 que acabou por encomendar a redação e impressão da

estatística da província não faça menção alguma ao desenho de um mapa corográfico, é possível afirmar que tanto a confecção do mapa como a produção da estatística foram

encomendadas em conjunto pela lei n. 16. Mais que isso, o discurso do presidente Bernardo

José Pinto Gavião Peixoto revela que, o fato de o mapa ter sido enviado a Paris para ser

“lytographado”, foi o que determinou que o mesmo não se publicasse junto com a estatística

que, por sua vez, já estava na tipografia e acabaria sendo publicada ainda naquele mesmo ano

de 1838 com o título de Ensaio d’um quadro estatístico da provincia de S.Paulo. Segundo

Gavião Peixoto, o mapa havia sido mandado “litografar” na França por motivo técnico e

econômico. Mais adiante, na seção dedicada à impressão do mapa, se tratará com maior

detalhe as razões que levaram a Assembleia Legislativa e o presidente da província a mandar

imprimir a carta de Müller na França.

Esclarecidas as questões relacionadas à encomenda do mapa, isto é, quem o

encomendou, quando se deu a encomenda e a quem o desenho da carta havia sido

encomendado, cabe entender um pouco mais sobre quem é o autor do mapa e por que a

Assembleia Legislativa da Província de São Paulo decidiu encomendar a confecção desta

carta justamente a este engenheiro militar.

O marechal de campo reformado Daniel Pedro Müller (1785-1841)

“Daniel Pedro Müller, Marechal reformado do corpo dos engenheiros”, tal como

aparece descrito no cartucho do mapa, é um personagem cuja trajetória é difícil de ser traçada,

pois muitas informações contraditórias a respeito de sua vida e obra são encontradas nos

dicionários, enciclopédias, perfis biográficos e diversos trabalhos bibliográficos dedicados àtrajetória desse engenheiro militar.

Nascido em Oeiras, próximo a Lisboa, aos 26 de dezembro de 1785,206 era filho de

Ana Isabel Müller (1757-1797) e João Guilherme Cristiano Müller (1752-1814). Sua data e

local de nascimento foi motivo de grande controvérsia, havendo divergência significativa entre seus

205 Cf. Anais da ALPSP, 1838, p. 63.

206

AHM. Cx. 693, D-1-6-38, D1-7-45-48, D1-7-9-5. [Ver também: Francisco Vilardebó Loureiro. Relação dosprimeiros alunos do Colégio Militar em Lisboa. In: Raízes e Memórias. N°. 15, Outubro-1999, Lisboa: AssociaçãoPortuguesa de Genealogia, p. 157].



79

biógrafos, que chegaram a registrar uma diferença de dezesseis anos entre a data mais recuada no

tempo (1769) e a mais recente (1785). 207

Em 1795, assentou praça como cadete do regimento de artilharia da corte, tendo

cursado as aulas da Real Academia de Marinha, da Real Academia de Fortificação, Artilharia

e Desenho até o ano de 1801.208 Ainda não havia completado dezessete anos quando, em

1802, foi enviado pela Coroa a capitania de São Paulo como capitão de infantaria agregado à

primeira plana da corte.209

Em São Paulo exerceu a função de ajudante de ordens do então governador e capitão

general, Antônio José da França Horta, até o ano de 1811, quando este governador foi

substituído por um governo triunvirato provisório. Em 1811, então, Müller passou ao Real

Corpo de Engenheiros por decreto de 24 de julho daquele ano.210

Entre 1811 e 1822, período que permaneceu em São Paulo, realizou diversas obras

como a estrada do Piques (atual Rua da Consolação), a ponte do Carmo e a pirâmide e

chafariz do Piques, em 1814 (atual Largo da Memória, no Anhangabaú). Além disso, também

destaca-se de sua obra “o magnífico aterrado, que vai de Santos a Cubatão em distância de

duas léguas, todo sobre um terreno de ambos os lados alagadiço” . 211 Na área da cartografia,

segundo Sousa Chichorro,212 somente no ano de 1815, Müller foi designado a levantar um

207 Affonso d’Escragnole Taunay, com base “em uns autos de justificação, em que ocorr e um depoimento de

Müller” , afirmou ter visto que no ano de 1814, Müller tinha 45 anos de idade e, portanto, teria nascido em1769. [Ver Affonso d’Escragnolle Taunay. Um Patriarcha da Estatística no Brasil. In: Boletim do Ministério do

Trabalho, Indústria e Commercio. Rio de Janeiro, Anno II, n°. 21, Mai. 1936, p. 356.] Por sua vez, SacramentoBlake, em seu famoso Dicionário Bibliograhico Brazileiro, dá o ano de 1785, embora não cite a fonte de ondetirou tal informação. [Ver Augusto Victorino Alves Sacramento Blake. Diccionario Bibliographico Brazileiro. Riode Janeiro: Imprensa Nacional, 1898, v. 2, p. 160.] Já Honório de Syllos, responsável pela introdução da terceiraedição do Ensaio d’um quadro estatístico da Província de São Paulo, julgou ser 1775 o ano mais provável emque nascera Daniel Pedro Müller. [Ver Honório de Syllos. In: Daniel Pedro Müller. Ensaio d’um quadro

estatístico da provincia de S.Paulo: ordenado pelas leis provinciaes de 11 de abril de 1836 e 10 de março de

1837. 3. ed. facsimilada. São Paulo: Governo do Estado, 1978, p. XV.]208 AHM, Processo do ex-aluno da Escola do Exército, maço nº 1, processo 58. Embora muitos biógrafos deMüller afirmem que ele cursou a cadeira de matemática no Real Colégio dos Nobres, tal informação não severificou após consulta realizada nos acervos portugueses que guardam a documentação referente a esteColégio, como o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. [Ver também: João Bernardo Galvão-Telles. Relação dos

alunos do Colégio dos Nobres de Lisboa (1766-1837). In: Revista do Instituto de Genealogia e Heráldica da

Universidade Lusófona do Porto. N°. 1, Ano 1, Novembro de 2006, pp. 57-118].209

Cf. Cel. Horácio Madureira dos Santos. Catálogo dos decretos do extinto Conselho de Guerra na parte não

publicada pelo General Cláudio de Chaby. Separata do Boletim do Arquivo Histórico Militar, V volume (Reinadode D. Maria I (2ª Parte: janeiro de 1794 a dezembro de 1806). Lisboa: Arquivo Histórico Militar, 1965, p. 548.210 Cf. Coronel Laurênio Lago. Brigadeiros e Generais de D. João VI e D. Pedro I no Brasil: dados biográficos

(1808-1831). Rio de Janeiro: Imprensa Militar, 1938, p. 24.211

Cf. Thomaz José Pinto Serqueira. Elogio histórico dos membros do Instituto fallecidos no terceiro annosocial. In: Revista Trimensal de História e Geografia, v. 3, t. 3, 1841, p. 542.212 Cf. Manoel da Cunha de Azeredo Sousa Chichorro. Op. Cit., p. 208.



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mapa para a comarca de Curitiba e Campos de Guarapuava, além de uma carta geográfica e

estatística da capitania de São Paulo “a imitação do de Mr. Le Sage”. 213

Tendo sido aclamado pelo povo e tropa em 23 de junho de 1821, Daniel Pedro

Müller foi membro do governo provisório da Província de São Paulo. 214 Envolvido

diretamente nos episódios políticos que antecederam a Independência do Brasil, se opôs ao

grupo andradista na revolta que ficou conhecida como “Bernarda” de Francisco Inácio, tendo,

por sua participação, sofrido um processo de devassa e exilado para fora de São Paulo.215

Após sair de São Paulo, já como brigadeiro, em 1825 participou da guerra movida

pelo Império do Brasil contra Buenos Aires, tendo sido enviado a Montevidéu, onde atuou

como ajudante-general e comandante da praça.216 Tão logo a paz foi restabelecida, regressou

ao Brasil, onde assumiu o comando da Fortaleza de Santa Cruz, no Rio de Janeiro,

permanecendo nesta cidade até a obtenção de sua reforma do serviço militar. 217 Sua reforma

foi concedida após solicitação e veio através do decreto de 01 de junho de 1829, tendo se

reformado no posto de marechal de campo. 218

Tão logo obtém sua reforma, retorna a São Paulo, onde é bem recebido e a

administração provincial passa a lhe encomendar diversos trabalhos. Em 1835, recebe da

Assembleia Legislativa da Província de São Paulo, a encomenda de organizar uma estatística

e um mapa provincial. Em 1839, Müller foi convidado a se tornar sócio honorário do Instituto

213 Emmanuel-Augustin-Dieudonné-Joseph (1766-1842), primeiro Marquês, depois Conde de Las Casas, ou Mr.

Le Sage, foi um historiador e famoso autor de atlas francês. Em 1801, sob o pseudônimo Le Sage, publicou emLondres, a edição original de seu famoso Atlas, que somente em 1803-1804, ganharia a edição francesaintitulada Atlas historique, cronologique, géographique et génealogique . Seu Atlas fez tanto sucesso queganhou múltiplas edições em diferentes línguas entre 1804 e 1845. [Ver Walter Goffart. Historical Atlases: The

First Three Hundred Years (1570-1870). Chicago and London: The University of Chicago Press, 2005, pp. 305-314, 391-394]. Em 1826, por exemplo, a Librería Hispano-Francesa de Bossange Padre, publicou uma edição emespanhol que, recentemente, foi digitalizada pela Biblioteca Nacional da Colômbia. [Ver Emmanuel AugusteDieudonné-Joseph. Atlas Histórico, Genealógico, Cronológico, Geográfico y Estadistico de Lesage escrito por el

Conde de Las Casas, traducido, corregido y aumentado por un Español Americano. Paris: Librería Hispano-Francesa de Bossange Padre, 1826. Disponível em

<http://www.bibliotecanacional.gov.co/recursos_user/digitalizados/sala1a_15377.pdf >. Acessado em 15 deagosto de 2013].214

Daniel Pedro Müller aparece entre os vogais pelas Armas, ao lado do Coronel Antônio Leite Pereira daGama, tendo sido empossado em 21.6.1821, perante a Câmara, situada então no largo de São Gonçalo,atualmente Praça João Mendes. [Ver Honório de Syllos. In: MÜLLER, Daniel Pedro. Ensaio d’um quadro

estatístico da provincia de S.Paulo: ordenado pelas leis provinciaes de 11 de abril de 1836 e 10 de março de

1837. 3. ed. facsimilada. São Paulo: Governo do Estado, 1978, p. XIII].215

Na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro há um códice de 30 páginas contendo a narração dosacontecimentos políticos de São Paulo entre os anos de 1823-1824 por Manoel Joaquim de Amaral Gurgel. Napágina seis desse códice, há a informação de que Daniel Pedro Müller foi deportado para o Rio de Janeiro, em1822, por ter participado da “Bernarda” de Francisco Inácio. Em setembro de 1823, todos os envolvidos narevolta que haviam sido exilados, foram anistiados por D. Pedro I. [Ver BNRJ, manuscritos, Loc. 12, 2, 012].216

Cf. Thomaz José Pinto Serqueira. Op. Cit., pp. 542-543.217 Cf. Honório de Syllos. Op. Cit ., p. XIV.218 Cf. Coronel Laurênio Lago. Op. Cit., p. 24.

http://www.bibliotecanacional.gov.co/recursos_user/digitalizados/sala1a_15377.pdf






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Histórico e Geográfico Brasileiro. 219 Desde então, passou a enviar memórias e escrever

catecismos em diversos ramos do conhecimento, tais como: Princípios de Grammatica da

língua portugueza; Cathecismo da religião Christã; Cathecismo de Arithimetica; Cathecismo

de Geographia, Cathecismo de Mythologia e o Cathecismo de História Natural, os quais

oferecia ao Instituto Histórico. 220

A data de seu falecimento é motivo de alguma confusão até hoje. Em 1879, Azevedo

Marques publicou em seus apontamentos que o marechal Müller teria falecido em 01 de

agosto de 1842. 221 Por conta disso, muitos autores que basearam seus perfis biográficos nas

informações de Azevedo Marques, tais como Affonso Taunay, Eugenio Egas e Antônio

Barreto do Amaral, por exemplo, repetiram a informação de que Daniel Pedro Müller teria

morrido em 01 de agosto de 1842. 222

Para dirimir quaisquer dúvidas, verificou-se que em ofício datado de 08 de janeiro de

1842, o então presidente da província solicitava ao secretário da Assembleia que fosse

apresentado aos deputados o mapa desenhado por Müller:

“De or dem do Exmo. Sñr. presidente da Provincia tenho a honra de passar ás mãos de V.S., para que se digne apresentar á Assembléa Legislativa Provincial um exemplar do

Mappa Chorographico d’esta Provincia, desenhado pelo fallecido marechal Daniel Pedro Muller, e mandado gravar em Paris pelo Governo da Provincia. [...]”. 223

O trecho destacado do ofício dá conta de que, quando o mapa finalmente foi

apresentado aos deputados, em janeiro de 1842, Daniel Pedro Müller já havia falecido e,

portanto, a informação de Azevedo Marques – e todos os autores que seguiram em sua esteira

– estava equivocada. Importava, agora, identificar quando e como teria morrido Müller.

Na edição de número 193, de 30 de agosto de 1841 do Diário do Rio de Janeiro, foi

publicada a “Necrologia do Marechal de Campo Daniel Pedro Müller”, de onde destaca-se:

219 No acervo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, há uma carta de Daniel Pedro Müller, datada de 1ºde Abril de 1840, na qual o marechal apresenta uma memória dos Campos de Guarapuava. Nesta mesma carta,Müller reclama de não ter recebido resposta a um ofício enviado ao Instituto em julho de 1839, que diziarespeito ao convite o IHGB lhe havia feito para se tornar sócio honorário em 20 de junho daquele ano. [VerIHGB. Coleção Instituto Histórico, lata 141, pasta 69].220 Cf. Augusto Victorino Alves Sacramento Blake. Op. Cit., pp. 160-161.221

Cf. Manuel Eufrázio de Azevedo Marques. Apontamentos Históricos, Geográficos, Biográficos, Estatísticos e

Noticiosos da Província de São Paulo... 2ª ed. São Paulo: Livraria Martins Editora, 1954, v. 1, p. 212-213.222 Até mesmo trabalhos recentes como a tese de doutorado de Airton José Cavenaghi incorrem nesteequívoco. [Ver Airton José Cavenaghi. Olhos do barão, boca do sertão: uma pequena história da fotografia e da

cartografia no noroeste do território paulista (da segunda metade do século XIX ao início do século XX). São

Paulo, 2004. 313 f. Tese (doutorado) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de SãoPaulo, p. 75].223 AH-ALESP, “Ofícios” , caixa 396, n.EE42.022.



82

“(...) O Sr. Marechal Muller, cujo nome só por si se recommenda ao amor, respeito eveneração de todos os Brasileiros, e de muitos illustrados estrangeiros, já não existe! Ainexorável parca, ávida de optimos despojos, descarregou com o fatal gume sobre a teia detão preciosa vida o tremendo golpe!”

“Assim, uma vida toda consagrada ao serviço público por uma serie de factos honrosos,

uma existência toda de intelligencia e saber, eis quanto essa tyranna cortou sem piedade, sem esperança e sem retorno, no dia 1.º de agosto de 1841, pelas cinco horas da tarde nacidade d e S. Paulo”. 224

Mais do que a data, o necrológio informa o horário aproximado em que Müller teria

morrido. Portanto, segundo os documentos mencionados acima, Daniel Pedro Müller faleceu

em 01 de agosto de 1841, por volta das 17 horas.

A causa da morte de Daniel Pedro Müller, porém, ainda é um tanto nebulosa. Em

Aviso datado de 18 de agosto de 1841, José Clemente Pereira, então ministro da Guerra,

dirige-se ao presidente da Província de São Paulo da seguinte maneira ao tratar da morte deDaniel Pedro Müller:

Aviso de 18 de agosto de 1841, em resposta do ofício desta presidência sob nº 137 de 6 domesmo mês.

Ilmo. e Exmo. Sr. – Levei à Presença de Sua Magestade O Imperador o ofício sob nº 137,de 6 do corrente mês em que V. Exª. participa o lastimoso fim do Marechal de Camporeformado Daniel Pedro Müller; cuja perda, por uma maneira tão deplorável, muito

sensibilizou o Paternal Coração do Mesmo Augusto Senhor. E respondendo a outra partedo citado ofício, em que V. Exª pondera a falta que faz ao serviço público da Província deSão Paulo tão bom servidor do Estado; comunico a V. Exª,, que nesta data se expedem asconvenientes ordens para que o 1º Tenente de Engenheiros Manuel José de Araújo partaquanto antes, a apresentar-se a V. Exª – Deus Guarde a V. Exª – Palácio do Rio de

Janeiro, 18 de agosto de 1841 – José Clemente Pereira – Sr. Presidente da Província deSão Paulo”. 225

Outras obras e documentos, assinados por diferentes autores, quando mencionam a

causa da morte do marechal Müller, sempre acrescentam adjetivos como “trágica”,

“lastimosa”, ou “deplorável”. Tal incômodo, talvez, deva-se ao fato de Müller provavelmente

ter cometido suicídio por afogamento no rio Pinheiros, que corria junto à sua propriedade.

Sobre este assunto, verificou-se que, Antônio Barreto do Amaral, ao pesquisar asorigens do bairro de Pinheiros, encontrou uma informação de que Daniel Pedro Müller viveu

naquele bairro na primeira metade do século XIX, tendo sido proprietário de uma chácara que

“cobria mais de 400 mil metros quadrados, denominada Água Branca” . 226 Para obter tal

224 Cf. NECROLOGIA do Marechal de Campo Daniel Pedro Müller. Diário do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, p. 2,30 ago. 1841.225 Aviso resgatado por Antônio Egydio Martins no Arquivo Público do Estado de São Paulo e publicadooriginalmente em 1912. [Ver Antônio Egydio Martins. São Paulo Antigo (1554-1910). São Paulo: Paz & Terra,

2003, pp. 478-479].226 Cf. Antonio Barreto do Amaral. O bairro de Pinheiros. 3ª ed. São Paulo: Secretaria de Educação e Cultura,1985, p. 60.



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informação, Amaral dá conta de que utilizou-se de um artigo de Francisco de Assis Carvalho

Franco, intitulado “Sobre o Marechal de Campo Daniel Pedro Müller” que, por sua vez,

contém nada menos do que a transcrição da íntegra do inventário de Müller. 227

Segundo este inventário, “Müller estava individado [sic] pelo facto da publicidade

das suas obras”. De acordo com apontamentos do próprio marechal neste documento, ele

devia 1:500$000 a Antônio da Silva Prado; 980$000 a um Sr. Antônio Barbosa; 190$000 ao

Sr. Francisco José de Azevedo e 600$000 ao Sr. Tobias. 228 Somente com os valores que

aparecem listados no inventário, constata-se que as dívidas de Müller perfaziam um total de

3:270$000. A título de comparação, os escravos arrolados no mesmo inventário (dezesseis ao

todo) foram avaliados entre 525$000 e 300$000 cada, para os adultos.

Como tentativa de levantar dinheiro para saldar suas dívidas, Müller adotou uma

estratégia que, como ele mesmo descreve, acabaria afundando-o ainda mais:

“Por ultimo convem notar que quando eu vi que devia ao Sr. Barbosa 400$000 e ao Sr.Tobias 600$000 foi quando me dei ao trabalho de fazer os meus trabalhos literários de quecontava lucro, pois nunca desejei empenhar-me, eis senão quando o Faria, sem calculo,vai mandando imprimir a obra, eu fiquei alcançadissimo, por falta de meios delle

procedentes, queria nisso obsequiar-me, é o que julgo, para depois de completo tudo para se indemnisar. (...) Eis ahi como ocorreu a minha desgraça, desejando fazer bem a minhacasa, fiz tanto mal!!!”. 229

Assim, a morte de Daniel Pedro Müller, designada pelo ministro da Guerra como

“lastimosa” e ocorrida “de maneira tão deplorável”, tendo “consternado” o coração de D.

Pedro II, teria se dado por afogamento, tendo o corpo sido encontrado junto à ponte rio

Pinheiros, tal como informa Nuto Sant’Anna. 230

Müller deixou seis filhos, sendo cinco mulheres e um homem, todos de seu primeiro

casamento, com Gertrudes Maria do Carmo. 231 Tendo contraído segundas núpcias com Maria

Fausta de Castro, viúva de Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ex-capitão general e

governador da capitania de São Paulo (1797-1802), Müller foi padrasto do conselheiro

Antônio Manuel de Melo (1802-1866), engenheiro militar que chegou a ocupar o posto deministro da guerra em duas ocasiões: em 1847 e em 1863.

227 Cf. Francisco de Assis Carvalho Franco. Sobre o Marechal de Campo Daniel Pedro Müller. In: Revista do

Instituto de Estudos Genealógicos. São Paulo, ano 3, n. 5, pp. 28-31, jan./jun. 1939.228 Ninguém menos que Rafael Tobias de Aguiar, presidente da província de agosto de 1840 a julho de 1841.[Ver Francisco de Assis Carvalho Franco. Op. Cit., p. 30].229

Cf. Francisco de Assis Carvalho Franco. Op. Cit., p. 30.230

Cf. Nuto Sant’Anna. O obelisco do Piques. In: Metrópole. (Vol. 2) São Paulo: Departamento de Cultura, 1952,pp. 66.231 Cf. Francisco de Assis Carvalho Franco. Op. Cit., p. 29.



84

Necessidade de se imprimir novos mapas provinciais

Nos Anais da Assembleia Legislativa Paulista para o ano de 1835, foi registrada a

informação de que na 8ª sessão ordinária, realizada em 11 de fevereiro daquele mesmo ano,

foi lido o seguinte parecer:

“A Commissão de Commercio e Industria e Trabalhos Publicos á vista da representação doCap. João M. de Miranda Rezende em que indica os pontos de direccção que se deve tomar

para a abertura das estradas para Goyaz e Cuiabá não póde dar um parecer por falta de Mappa Provincial, por isso é de parecer se pessa ao Governo um Mappa da Provincia para avista delle fundar as suas razões de conveniência, e satisfazer com seu parecer”. 232

Portanto, uma representação enviada a campo para dar seu parecer sobre quais os

melhores pontos para a construção de estradas em direção a Goiás e Cuiabá, se diz

impossibilitada de fazê-lo por não possuir um “Mappa Provincial”. Para solucionar o problema, a representação solicita, por fim, que a Assembleia envie o referido mapa para que

se possa dar um parecer definitivo. Dias depois, aos 17 de fevereiro de 1835, durante a 11ª

sessão ordinária da Assembleia, o secretário lê um ofício enviado pela Secretaria de Governo

em resposta a esta solicitação:

Apresentei ao Exmo. Sr. presidente o officio de V. S. datado de 14 do corrente, em quecommunica haver a Assembléa Legislativa Provincial resolvido que se pedisse ao Governohum mappa da Provincia para á vista delle a Comissão de Industria, Commercio e Trabalhos

Publicos emittir a sua opinião sobre os negócios commettidos ao seu exame; e S. Exc.Ordenou que enviasse o único mappa que há na Secretaria deste Governo pedindo arestituição delle logo que for possível. 233

Entre os anos de 1835 a 1842, período recortado neste trabalho, há uma série de

ofícios e pareceres semelhantes a estes registrados nos Anais da Assembleia Legislativa de

São Paulo. Tais documentos revelam que os mapas provinciais tinham um uso bastante

prático, sendo enviados a campo para orientar representações de engenheiros e pessoal técnico

na construção e/ou manutenção de obras públicas, tais como estradas ou pontes. Além disso,

sabe-se que os mapas provinciais anteriores ao produzido por Müller, em 1837, eram todosmanuscritos e, como o documento acima deixa claro, o número de cópias era bastante

limitado, ficando estas guardadas nas secretarias do governo provincial. Havia, portanto, a

necessidade de se fazer um mapa impresso da província para que, através de sua matriz, fosse

possível fazer muitas cópias e, além disso, quando necessário, garantir futuras reimpressões.

O geógrafo francês Yves Lacoste considera a carta como a forma de representação

geográfica por excelência. Para este autor, tal formalização do espaço não é nem gratuita, nem

232 Cf. Anais da ALPSP, 1835, p. 54.233 Cf. Anais da ALPSP, 1835, p. 63.



85

desinteressada, mas sim, um meio de dominação indispensável, de domínio do espaço, de

modo que a confecção de uma carta implica num certo domínio político e matemático do

espaço representado, e atua como um instrumento de poder sobre esse espaço e sobre as

pessoas que ali vivem. 234

Desta forma, um aspecto importante que colabora para a compreensão do por que a

Assembleia Legislativa estava encomendando a produção de um mapa provincial impresso, é

o próprio contexto político das Reformas Liberais ocorridas no Brasil logo após a abdicação

de D. Pedro I, em 1831, especialmente a relativa autonomia conferida às elites dirigentes

regionais pelo Ato Adicional de 1834. A criação das Assembleias Legislativas Provinciais

delegou às elites de cada província parte do poder tributário, coercitivo e legislativo a ser

exercido na região, transformando a natureza dos poderes locais em relação ao Rio de

Janeiro.235

Fazendo uma análise comparativa, em artigo no qual discorre sobre a construção do

Estado nacional espanhol no século XIX a partir de novos modos de governar o território, o

historiador espanhol Juan Pro Ruiz observa que tão logo a divisão provincial da Espanha foi

aprovada, em 1833, era imperativo que o novo aparelho estatal administrativo dispusesse de

mapas que lhe permitisse o conhecimento do território. 236 Era necessário criar uma

cartografia de Estado e foi nesse contexto que delegou-se ao chefe político – posto

equivalente ao de presidente da província no Brasil pós-Independência – a responsabilidade

de levantar o mapa de sua própria província. Para tal fim, fundou-se na Espanha, em 1835, a

Escola de Engenheiros Geógrafos com o objetivo de levantar um mapa topográfico nacional

conforme proposto pelo diretor nomeado para essa Escola, Domingos Fontán. 237

No caso de São Paulo, foi somente a partir da conquista da relativa autonomia

tributária que o então recém-constituído governo provincial teve a possibilidade de tocar uma

política econômica orientada para o desenvolvimento material da província, de modo que a

necessidade de investir no crescimento da agricultura de exportação pode se materializar naforma do reinvestimento dos recursos arrecadados em estradas que ligassem o interior da

234 Cf. Yves Lacoste. A Geografia – isso serve em primeiro lugar, para fazer a guerra. Campinas: Papirus, 1988 , p.23.235 Cf. Miriam Dolhnikoff. Caminhos da conciliação: o poder provincial paulista (1835-1850). São Paulo, 1993.145 f. Dissertação (Mestrado em História Econômica) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas,Universidade de São Paulo, p. 10.236

Cf. Juan Pro Ruiz. A concepção política do território e a construção do Estado espanhol: cartografia, cadastro

e administração. In: ALMEIDA, Pedro Tavares de; BRANCO, Rui Miguel C. Burocracia, Estado e Território:Portugal e Espanha (séculos XIX e XX). Lisboa: Horizonte, pp. 183-185.237 Cf. Juan Pro Ruiz. Op. Cit., p. 189.



86

província ao porto de Santos, com o claro objetivo de escoar a significativa produção

açucareira das vilas do interior.

Assim, de modo similar à cartografia de Estado espanhola, tal como descrito por Pro

Ruiz, tornava-se extremamente necessário à elite política de São Paulo o conhecimento

detalhado de sua província, especialmente quanto à sua capacidade tributária, para que, desta

forma, fosse possível planejar os investimentos e, desta maneira, exercer os novos poderes

com a relativa autonomia que acabavam de receber Governo central.

Não por acaso, além da lei que encomendou a confecção da estatística e do mapa

provincial, a Assembleia também aprovou no mesmo ano outras duas leis muito relevantes

neste contexto: a lei nº 10, que criava na capital o Gabinete Topográfico; e a lei nº 11, que

determinava a criação de barreiras em todas as estradas já existentes ou que se abrissem a

partir da promulgação da lei. Como se sabe, as barreiras estabeleciam taxas cujo valor seria

revertido à manutenção ou melhoria das mesmas estradas.

Desta maneira, não cabe exagero afirmar que além das necessidades práticas para

resolver problemas específicos na construção e manutenção de estradas e pontes no interior da

província, havia também motivações políticas, administrativas e econômicas por trás da

encomenda deste mapa. Nesse sentido, a decisão de se fazer um mapa impresso, e não

manuscrito, também passa pela necessidade de ampliar a circulação disponibilizar várias

cópias às diferentes secretarias e órgãos administrativos da província.

O desenho do mapa por Daniel Pedro Müller (1836-1837)

Depois que a Assembleia Legislativa da Província de São Paulo encomendou, em

1835, juntamente com a estatística provincial, uma carta corográfica da Província de São

Paulo, foram necessários dois anos para que Daniel Pedro Müller concluísse o desenho dessa

carta. Contudo, embora tivesse concluído o trabalho em 1837, por questões que serão

discutidas mais adiante, o mesmo ainda não pode ser impresso, o que acabou atrasando a

publicação da estatística que, a essa altura, também já havia sido concluída.

Procurando elucidar como se deu a elaboração do desenho desta carta, buscou-se por

trabalhos que dessem notícias quanto às diferentes fontes utilizadas por Müller na confecção

de sua carta, bem como considerações de estudiosos da cartografia quanto à acurácia e

qualidade do trabalho realizado por Müller.



87

A preparação de uma carta como a de Müller exige, não apenas conhecimento

técnico específico, mas também uma boa experiência e uma vasta quantidade de informações

sobre o território vindas de diversas fontes. Na produção de mapas, era bastante comum que

os cartógrafos partissem de uma ou algumas boas cartas já existentes e seguissem

complementando ou corrigindo o que não estivesse de acordo com novas informações obtidas

em campo que eram enviadas ao cartógrafo. Este parece ter sido o caminho escolhido pelo

marechal para a confecção de seu mapa e, talvez por isso mesmo, o próprio Müller refira-se a

si mesmo como compositor do Mappa Chorographico da Provincia de São Paulo na

dedicatória que escreveu a Bernardo José Pinto Gavião Peixoto no cartucho de sua carta, onde

se lê: “com reconhecimento de amizade do compozitor [sic]”. (Ver Figura 5).

Müller recolheu uma grande quantidade de notas pessoais e conhecia todas as

expedições e repertório cartográfico existente até 1837, como as de Antônio Rodrigues

Montezinho, João da Costa Ferreira, Rufino José Felizardo e Costa, Frederico Luiz Guilherme

de Varnhagen e José Joaquim de Abreu. 238 Além disso, quando esta carta foi composta,

Müller já tinha boa experiência no desenho cartográfico, pois àquela altura, como destacou-se

anteriormente, já fora designado a levantar uma carta geográfica e estatística da capitania de

São Paulo, “a imitação do de Mr. Le Sage”, em 1815, além de uma carta para a comarca de

Curitiba e Campos de Guarapuava, naquele mesmo ano, a qual destaca-se abaixo. 239

238 Cf. Affonso d’Escragnole Taunay. Mappa Chorographico da Provincia de São Paulo. In: Museu Paulista.

Collectanea de Mappas da Cartographia Paulista Antiga.(Cartas de 1612 a 1837, acompanhadas de brevescomentários por Affonso D'Escragnolle Taunay). São Paulo: Cia Melhoramentos de São Paulo, 1922, p. 7239 Cf. Manoel da Cunha de Azeredo Sousa Chichorro. Op. Cit., p. 208



88

Figura 4: Detalhe do Mappa do Campo de Guarapuav[a] e Territórios cor[...], por Daniel Pedro Müller [c. 1815].Fonte: Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.

Assim, dada a experiência e a quantidade de informações que Müller havia

conseguido reunir sobre a província de São Paulo nos anos em que ali permaneceu, é possívelcompreender por que a Assembleia Provincial encomendou justamente a ele a confecção do

mapa provincial. Vale lembrar que, a esta altura, João da Costa Ferreira há muito já havia

falecido (1822). Certamente, em 1835, Müller era o engenheiro militar mais experiente e

preparado disponível na província de São Paulo para a execução daquela tarefa.

Quanto a acurácia do mapa desenhado por Müller, é também Taunay a fonte que

melhor tratou o assunto. Segundo o antigo diretor do Museu Paulista, o perfil da costa

desenhado por Müller, “tem muita cousa perfeitamente exacta, e muitas latitudes nelle

marcadas correspondem aos pontos certos”. Contudo, Taunay também reconhece muitas

lacunas no mapa, tal como a confluência dos rios Grande e Paraíba, que foram

equivocadamente situadas e chama atenção para a descrição do interior das terras, que é onde

se encontram os maiores equívocos da carta. Segundo Taunay: “não existe curso de rio que

corresponda à realidade de sua posição”. 240

240 Cf. Affonso d’Escragnole Taunay. Op. Cit., p. 7.



89

A impressão do mapa em Paris (1841)

Em 1837, ano em que Daniel Pedro Müller concluiu seu mapa, não seria tarefa das

mais fáceis conseguir a impressão de uma carta nas proporções daquela desenhada por

Müller. No Brasil, a imprensa desembarcou junto com a transferência da Corte portuguesa ao

Rio de Janeiro, em 1808, passando a funcionar naquele mesmo ano, tendo publicado, dentre

outras obras, um livro de autoria de José da Silva Lisboa, futuro Visconde de Cairu, As

observações sobre o comércio franco...241 Em São Paulo, a imprensa era ainda mais recente e

sua instalação na capital está intimamente ligada à criação da Academia de Direito, instituída

por decreto de 11 de agosto de 1827.242 Segundo Rubens Borba de Moraes, a instalação da

Academia em São Paulo criou a necessidade de se imprimir ali manuais para os alunos.243

Não por acaso, um dos primeiros livros publicados na capital paulista foi um volume

impresso em 1836 na Tipografia de Costa Silveira, intitulado Questões sobre presas

marítimas, de José Maria de Avelar Brotero, primeiro lente da Academia de Direito. Dois

anos mais tarde, a mesma tipografia acabaria publicando o Ensaio d’um quadro estatístico da

Província de S. Paulo, de Daniel Pedro Müller. 244

241 Segundo Borba de Moraes, o Visconde de Cairu foi o autor que mais obras publicou na Impressão Régia.

[Ver Rubens Borba de Moraes. A Impressão Régia do Rio de Janeiro: origens e produção. In: Ana Maria deAlmeida Camargo; Rubens Borba de Moraes. Bibliografia da Impressão Régia do Rio de Janeiro. São Paulo:Edusp/Cosmos, 1993, pp. XVII-XXXII.]242

Cf. Cláudia Marino Semeraro. Início e desenvolvimento da tipografia no Brasil. In: MASP. História da

Tipografia no Brasil . São Paulo: Secretaria de Cultura, Ciência e Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo,1979, p. 18.243 Cf. Rubens Borba de Moraes. O bibliófilo aprendiz. Brasília/Rio de Janeiro: Briquet de Lemos/Casa daPalavra, 2005, p. 189.244

Segundo Borba de Moraes, a estatística de Müller impressa pela Tipografia de Costa Silveira foi considerado,equivocadamente, por muitos autores como o primeiro livro impresso na província. [Ver Rubens Borba deMoraes. Op. Cit., p. 189].



90

Figura 5: Frontispícios das obras de José Maria de Avelar Brotero (1836) e Daniel Pedro Müller (1838),impressas pela Tipografia de Costa Silveira. Fonte: MASP. Histporia da Tipografia no Brasil, p. 211.

Desta forma, ao se investigar a razão de o mapa concluído por Müller em 1837 ter

sido enviado a Paris para ser impresso, encontrou-se um ofício bastante revelador no Arquivo

Público do Estado, datado de 24 de agosto de 1837, no qual o então secretário da Assembleia,

tenente coronel Joaquim Floriano de Toledo, acusa o recebimento de ofício enviado por

Bernardo José Pinto Gavião Peixoto, então presidente da província, encarregando-o de

litografar o mapa que Müller havia acabado de concluir. Porém, Toledo o informa que não

estava conseguindo litografar o mapa no Rio de Janeiro, por causa do tamanho deste, das

condições climáticas do país e do custo de se litografar um mapa nestas condições:

“(...) nem o Governo tem conseguido fazer lytografar um mappa (...) na officina, q por suaconta tem estabelecido, e uma particular que existe apenas senão para caricaturas, e q por

conseguinte impossível he lytografar um mappa em parte tão grande, como o do q se trata.Consultando por pessoas entendidas, ellas me dizem que quando fosse mesmo possível estearranjo em diferentes pedras, que se reunissem, se poderia tirar somente 34 exemplares com orisco de apparecer no meio do trabalho algumas manchas, ficando por isso perdido otrabalho, e a despesa, o q hé muito fácil e mesmo tem acontecido, em rasão do grande calor ehumidade do Pais, devendo de mais montar em grande soma a despesa. Ainda acresce que não

se poderia jamais tirar hua duplicação”.245

245 APESP, “Ofícios” , caixa 79, pasta 2, documento 67.



91

Importante observar, portanto, que a ideia original do governo provincial era

litografar o mapa preparado por Müller, e não imprimi-lo. 246 Contudo, essa técnica não era

recomendada em função do tamanho do mapa, da exígua quantidade de cópias que se poderia

obter através desta técnica, da impossibilidade de duplicação uma vez concluída a operação e,

em função das condições climáticas do país, da pobreza da qualidade final que resultaria o

trabalho se, mesmo assim, se tentasse obter os mapas por este meio.

No mesmo ofício destacado acima, Floriano de Toledo revela como foi aconselhado

para que se obtivesse o mapa, justificando as vantagens de mandá-lo imprimir na França:

“(...) Julgam por tanto [pessoas entendidas sobre impressão consultadas por Floriano na Corte]de mais vantagem reduzir-se o Mappa a trés palmos de cumprimento, e dois e meio de largura,e então abrir-se hua chapa de cobre para tirar por meio delas quantas porções a quiserem,

sendo a chapa conduzida para a Provincia, pois q ainda quando houvesse chapa do tamanho

actual do Mappa, q não há nesta corte, viria a importar somente a abertura em 1600$, e em França, attenta a baratesa da mão de obra em 1200$. Preferem este expediente até por quehavendo grandes espaços em claro no Mappa correspondentes aos lugares e sertoensdesconhecidos, parece mais conveniente abrir-se a chapa de cobre por que a todo tempo se

pode emendar os erros, ou fazer acrescentamentos a proporção das descobertas deexplorações que se realizarem n’esses lugares”.247

Além de revelar os preços pagos para a impressão do mapa, o ofício dá conta de que

foi sugerido a Joaquim Floriano de Toledo a redução das dimensões originais da carta

desenhada por Müller. 248 Além disso, explica que por não haver chapa no tamanho atual

daquele mapa no Rio de Janeiro, além de ser mais barato prepara-la na França, já que a mãode obra para este serviço era bem mais barata em Paris do que na Corte, eram razões que

justificavam o envio da carta de Müller para ser impressa na França.

Também vale ressaltar a explicação apresentada no ofício pela preferência em se

abrir uma chapa de cobre em lugar da litografia. Segundo o texto, a abertura da chapa de

cobre seria a técnica mais indicada, pois esta permite que correções e acréscimos sejam feitos

posteriormente conforme as expedições e colonizações do interior da província forem sendo

246 Àquela época, a litografia era uma técnica bastante recente tanto no Brasil quanto na Europa. Segundo

Cláudia Marino Semeraro, o Brasil conheceu a litografia logo após esta ter sido definitivamente introduzida nospaíses europeus. Em 1817, chamado por D. João VI, o artista de Bordeaux, Arnaud Julie Palière (1783-1862),chegava ao Rio de Janeiro. Anos mais tarde, em 1822, Palière foi contratado como professor da AcademiaMilitar já com uma oficina de litógrafo. O material litográfico teria vindo da Europa por encomenda do diretordo Arquivo Militar ao basileano Johann Jacob Steinmann. [Ver Cláudia Marino Semeraro. Início e

desenvolvimento da tipografia no Brasil. In: MASP. História da Tipografia no Brasil . São Paulo: Secretaria deCultura, Ciência e Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo, 1979, p. 10].247

APESP, “Ofícios” , caixa 79, pasta 2, documento 67.248

Se levarmos em conta que um palmo seria o equivalente a 22 cm, tal sugestão parece não ter sido atendida,haja vista o tamanho das cópias impressas do mapa que se encontram guardadas nos diferentes acervospesquisados. A cópia disponível na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, por exemplo, mede 104 x 152 cm.



92

realizadas. Tal operação é ainda mais facilitada pelo fato de o mapa contar com grandes

espaços em branco nos assim chamados sertões desconhecidos.

Três anos mais tarde, em 1840, encontrou-se um ofício de Bernardo José Pinto

Gavião Peixoto enviado a Manuel Machado Nunes, então presidente da Província, prestando

contas de suas atividades quando era presidente da província para a impressão do mapa:

“(...) sobre a encommenda do Mappa Corografico desta Provincia , cumpre-me participar a V. Exa. que em 20 de Março de 1837 tendo dedicado me o Sñr marechal Daniel Pedro Muller para a commemoração de nossa antiga amizade, o Mappa referido e considerando enquantoera interessante na tal requisição para a Provincia recommendei ao Sñr. tenente coronelToledo, que se achava no Rio de Janeiro, para o fazer lytografar ou naquela Corte, ou em

França, cujo conseguimento foi paralisado pelos motivos mencionados nas ditas declaraçõesás quais inteiramente me refiro. (...) Finalmente tomei sobre mim não só a remessa do Mappanovamente para a França afim de ser gravado em chapa de cobre, mas também o acréscimoda despesa ali, visto ter-se conhecido que a quantia de 600$00 consignada pela Fasenda

Provincial era insufficiente, esperando ter a satisfação de entregar ao Governo oitenta ou cemexemplares do Mappa, justamente com a respectiva chapa para extrahirem-se as mais queconvier (...)”.249

Datado de 25 de junho de 1840, o ofício revela a data exata em que Daniel Pedro

Müller concluiu o desenho da carta, 20 de março de 1837. Mais que isso, informa o valor

designado pela Assembleia Legislativa para o pagamento de sua impressão, 600$000, valor

este insuficiente para a contratação do serviço, uma vez que o presidente teve que

complementar, ele mesmo, o dito valor para dar conta da impressão do mapa. Por fim,

também fica conhecida a quantidade aproximada de cópias que seriam entregues aAssembleia assim que os mapas retornassem da França, de 80 a 100 cópias do mapa,

juntamente com a chapa de cobre.

Ainda sobre a impressão do Mappa Chorographico da Provincia de São Paulo, uma

peculiaridade observada nas cópias disponíveis nos diferentes acervos pesquisados, sugere

que a chapa de cobre tenha passado por uma correção no Brasil após ter chegado de Paris.

O acervo cartográfico da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro possui três cópias do

mapa de Müller. Nelas observa-se que o cartucho do mapa possui a seguinte configuração:

249 APESP, “Ofícios” , caixa 85, pasta 3, documento 10.



93

Figura 6: Detalhe do cartucho do Mappa Chorographico da Provincia de San Paulo, de Daniel Pedro Müller. Fonte: Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.

Observe que no título desta cópia do mapa a província foi nomeada como SAN

PAULO e, em sua dedicatória, o nome do então presidente da província foi grafado como

JOZÉ PINTO XAVIÃO PEIXOTO.

Já nos cartuchos dos mapas guardados nos acervos do Arquivo do Estado de São

Paulo e da Huntington Library, nos Estados Unidos, verificou-se a seguinte configuração:

Figura 7: Detalhe do cartucho do Mappa Chorographico da Provincia de São Paulo , de Daniel Pedro Müller.Fonte: Arquivo Público do Estado de São Paulo.



94

Como se pode observar, as mesmas informações destacadas anteriormente aparecem

grafadas de maneira distinta, respectivamente como SÃO PAULO e GAVIÃO.

A constatação de tais diferenças sugere que a placa de cobre original, vinda de Paris

juntamente com as cem cópias do mapa, passou por uma correção ortográfica já no Brasil,

uma vez que tanto o nome da província como o de seu presidente, a quem o mapa foi

dedicado, foram grafados equivocadamente pelo gravador francês, Alexis Orgiazzi. Destarte,

não cabe exagero afirmar que, além das cem cópias impressas na França, o Mappa

Chorographico da Provincia de São Paulo, teve um novo número de cópias impressas,

provavelmente no Brasil, a partir da matriz antiga, mas com as informações do cartucho já

corrigidas. Infelizmente não foi possível localizar documento algum que fizesse referência,

quer à correção do mapa, quer a esta reimpressão, o que impossibilita saber exatamente local,

data e número de cópias da nova impressão. Além disso, não se pode precisar a quantidade de

cópias do mapa colocadas em circulação. Pelo que acaba de ser exposto, sabe-se apenas que

são mais do que as cem cópias originais vindas da França.

Apresentação do mapa aos deputados da Assembleia Legislativa Provincial (1842)

Um ofício datado dos primeiros dias de 1842, quase cinco anos após Müller ter

concluído o desenho de seu mapa, e sete após o mesmo ter sido encomendado pela

Assembleia Provincial, revela que o então presidente da província solicitava ao secretário da

Assembleia que finalmente se apresentasse aos deputados o mapa feito pelo marechal Müller:

“De ordem do Exmo. Sñr. presidente da Provincia tenho a honra de passar ás mãos de V.S., para que se digne apresentar á Assembléa Legislativa Provincial um exemplar do

Mappa Chorographico d’esta Provincia, desenhado pelo fallecido marechal Daniel Pedro Muller, e mandado gravar em Paris pelo Governo da Provincia. Vierão cem exemplares

acompanhados da chapa em que foi aberto o mappa, e muitas pessoas tem queridocomprar, mas sua Exa. não tem querido mandar vender, sem que a Assembléa tenharesolvido sobre o destino que devem ter ; por isso, V. S. terá a bondade de communicar mequalquer resolução que a mesma Assembléa tomar a respeito para conhecimento e direçãodo Governo”.250

O ofício confirma a informação passada previamente por Gavião Peixoto ao

presidente da província em 1840, de que viriam da França, além da chapa de cobre, de 80 a

100 cópias do mapa.

250 AH-ALESP. “Ofícios” , caixa 396, número EE42.022.



95

Logo após ter sido apresentado aos deputados, os parlamentares tiveram que decidir,

tal como solicitava o presidente da província, o destino a ser dado às cópias que haviam

acabado de chegar da França. Assim, um parecer da Assembleia Provincial, datado de 03 de

março de 1843, informa que:

“As comissões reunidas de Fazenda e Estatística, tendo em c onsideração o ofício do governo, acompanhando um exemplar do mappa chorographico desta Provínciadesenhado pelo falecido marechal Müller, mandado gravar em Paris, declarando o mesmo

governo que vierão cem exemplares, bem assim a chapa em q forão abertos, q muitas pessoas as tem querido comprar, porém que não se julgando para isso habilitado pede portanto a essa Assembléa que delibere a este respeito o que mais convier. São por issoalgumas comissões do parecer - que tirados tantos exemplares qto sejão necessários para

ficar com 2 na secretaria do mesmo governo, 1 na secretaria do thesouro provincial, 3 na secretaria desta Assembléa, mais 7 para serem remettidos aos juises de direito das settecomarcas. [ilegível] os demais [ilegível] fazer vender, por preço rasoável, qtos possãorestar”.251

Portanto, os deputados da Assembleia distribuíram alguns exemplares do mapa entre

as Secretarias e Comarcas. Embora esta parte do parecer seja de difícil leitura por causa das

rasuras do documento, identificou-se que foi autorizada a venda, “por preço razoável”, dos

mapas que restassem após a distribuição indicada pela Assembleia. Infelizmente, o parecer

não informa quanto seria o preço razoável ou a quem se poderia vender essas cópias.

Embora tivessem sido encomendados juntos, pela lei nº. 16 de 11 de abril de 1835,

verificou-se que entre a impressão da estatística, em 1838, e a do mapa, em 1841, houve uma

diferença de pouco mais de três anos. Normalmente encarados como peças complementares

por intelectuais e políticos da época, o fato desta carta não ter sido impressa junto com a

estatística com a qual foi encomendada, acabou determinando com que ambos viessem a ter

“vidas próprias” após suas respectivas impressões, não só circulando separadamente por

órgãos administrativos, coleções e bibliotecas, mas também sendo frequentemente tratados e

analisados por pesquisadores como peças separadas, sem nenhuma conexão uma com a outra

a não ser a autoria de Daniel Pedro Müller.

A análise separada desses objetos diminuiu a importância do contexto político que

envolve a produção de ambos, especialmente quando se leva em conta apenas a data de

impressão de estatística e mapa separadamente, e não a data da encomenda, meses após a

abertura da Assembleia Legislativa Provincial, em 1835. Como se buscou demonstrar, esses

artefatos devem ser considerados produtos de uma sociedade marcada politicamente pela

conquista de uma relativa autonomia administrativa e tributária, ambos com fim de aumentar

251 AH-ALESP, “Pareceres” , caixa 396, número EE43.014



96

o conhecimento que a elite política tinha da província que passariam a administrar a partir das

novas condições determinadas pelo Ato Adicional, de 1834.

Circulação

Logo após a distribuição do mapa tal como os deputados da Assembleia Provincial

haviam decidido em 1843, encontrou-se pouca informação referente à circulação do mesmo,

quer entre os órgãos administrativos provinciais, quer em coleções e bibliotecas ao redor do

Brasil e também no exterior.

No entanto, das primeiras cópias do mapa de Müller a circular, antes mesmo de ele

ter sido apresentado aos deputados paulistas, foi uma oferecida ao Instituto Histórico e

Geográfico Brasileiro pelo então presidente da província de São Paulo, Miguel de Sousa

Mello e Alvim. Segundo ofício datado de 05 de outubro de 1841, e destinado ao secretário

perpétuo do IHGB, Cônego Januário da Cunha Barbosa (1780-1846):

“Chegando a pouco de Pariz, um mappa chorographico desta província desenhado pelo falecido marechal Daniel Pedro Müller, e mandado gravar por um de meus antecessores, econsiderando-a eu o mais exacto dos que até o presente se tem feito, lembrei-me que seriaagradável ao Instituto Historico e Geografico Brasileiro, do qual me honro de ser membro,

possuir um exemplar do referido mappa, e em consequência resolvi enviar a V. Sª para fazer presente ao Instituto o exemplar que a este acompanha em uma lata feixada elacrada”.252

Vale lembrar que o cônego Januário da Cunha Barbosa, a partir de novembro de

1839, acumulou sua função de secretário perpétuo do IHGB, com a de bibliotecário da

Biblioteca Pública da Corte, que anos mais tarde passou a se chamar Biblioteca Nacional. Tal

fato talvez explique a razão pela qual atualmente o acervo do IHGB não disponha desta cópia,

que lhe foi oferecida ainda em 1841, enquanto a Biblioteca Nacional tenha em seu acervo

cartográfico três cópias disponíveis para consulta.

Além da cópia oferecida ao IHGB, também foi possível identificar outro exemplar

que pertenceu a Antônio Moreira de Barros (1841-1896), ex-ministro das relações exteriores

do Império do Brasil entre os anos de 1879-1880. Décadas após a impressão do mapa, Barros

presenteou o exemplar que dispunha em sua coleção pessoal a ninguém menos que Sir

Richard Francis Burton, para que este pudesse realizar melhor sua viagem ao interior da

província paulista. Atualmente, esta cópia foi localizada na coleção de obras raras da

Biblioteca Huntington, nos Estados Unidos, na qual consta no verso uma dedicatória de

252 BNRJ, “Manuscritos” , Coleção José Carlos Rodrigues, I-3, 11, 27.



97

Moreira de Barros a Burton, que informa a data exata em que o mapa foi presenteado a este

último: 14 de fevereiro de 1866. 253

Este exemplar do mapa de Müller é único, pois está repleto de anotações pessoais do

próprio punho de Sir Richard Francis Burton, incluindo uma série de correções de cursos e

nomes de rios, acréscimos de fazendas, taperas e povoados, além da atualização de nomes e

posições de estradas pelas quais, conforme o ilustre viajante ia atravessando, verificava a

informação no mapa, e ia apontando as correções diretamente em sua cópia da carta.

Abaixo destaca-se um trecho deste exemplar bastante especial do mapa de Müller, no

qual é possível observar claramente as anotações de Richard Burton, em especial, as correções

de cursos de rios que, como Taunay destacara, não correspondiam com a realidade.

Figura 8: Detalhe do Mappa Chorographico da Provincia de São Paulo , de Daniel Pedro Müller, com anotaçõesde Sir Richard Francis Burton. Fonte: Huntington Library, Califórnia, EUA.

Além das cópias mencionadas, o Catálogo da Exposição de História do Brasil ,

coligido por Ramiz Galvão em 1881, traz uma referência de que o mapa de Daniel Pedro

Müller foi exibido nessa exposição. Ali, na seção intitulada Chartas geographicas,

hydrographicas e topographicas, o mapa aparece referido da seguinte maneira:

“19460 – Mappa chorographico da provincia de São Paulo des. por Daniel Pedro Müller,... segundo as suas observações e esclarecimentos que lhe tem sido transmittidos. Anno de1837 & Grave par Alexis Orgiazzi (sic) &. Exp. Barão Homem de Mello”. 254

253 Cf. Daniel Pedro Müller. Mappa Chorographico da Provincia de São Paulo. Paris: Alexis Orgiazzi, [1841]. 1mapa: 105 x 157 cm. Huntington Rare Books, Sir Richard Francis Burton Map Collection. Huntington Library,

California, EUA. 254 Cf. Ramiz Galvão (org.). Catálogo da exposição de História do Brasil. Brasília: Universidade de Brasília, 1981.Tomo III, p. 1634



98

No ano de 1900, no quinto volume da Revista do Instituto Histórico e Geográfico de

São Paulo, há uma sessão que dá conta do catálogo de livros impressos, manuscritos, mapas e

jornais recebidos pelo dito Instituto durante o ano de 1900. Nessa relação, foi encontrada uma

referência ao “ Mappa Chorographico da Provincia de São Paulo, pelo marechal Daniel

Pedro Müller – 1837”. 255 Atualmente esta cópia encontra-se disponível no acervo do

Arquivo Público do Estado de São Paulo, uma vez que nesta cópia pode se verificar um

carimbo do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo.

É interessante observar que em 1922, portanto, oitenta anos após o mapa ter sido

impresso, Affonso d’Escragnole Taunay publica o mapa de Müller em sua já mencionada

Collectanea de Mappas da Cartographia Paulista Antiga. Nela, Taunay informa que àquela

altura, o Mappa Chorographico... já se tratava de “uma carta rara”, tendo o Museu Paulista

obtido uma cópia através de permuta com a Biblioteca Nacional. 256

Ao se pesquisar os Anais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, verificou-se que

no ano de 1920 aparece registrada a permuta entre a Biblioteca Nacional e o Museu Paulista,

tal como informara Taunay, tendo esta última instituição recebido uma cópia do Mappa

Chorographico da Provincia de São Paulo, em troca de um códice contendo o “Registro de

Requerimentos, nomeações e diversos papéis desde 15 de novembro de 1776 até 9 de julho de

1783 pertencentes à Companhia de Commércio e Navegação de Pernambuco e Parahyba”.257

Seguramente esta é a cópia que se encontra atualmente no acervo do Museu Paulista.

Portanto, além da réplica em fac-símile do mapa, encartado na Collectanea

organizada por Taunay, localizou-se algumas instituições que ainda mantém exemplares do

mapa original em seus acervos. Em São Paulo, uma cópia encontra-se no Arquivo Público do

Estado de São Paulo e outra no Museu Paulista da Universidade de São Paulo. Já no Rio de

Janeiro, identificaram-se três cópias, todas disponíveis na Biblioteca Nacional do Rio de

Janeiro. Fora do Brasil, localizou-se apenas uma cópia do mapa na coleção de obras raras da

Biblioteca Huntington, sediada na cidade de San Marino, Califórnia.Desta forma, conclui-se a biografia do Mappa Chorographico da Provincia de São

Paulo, de Daniel Pedro Müller. Tendo partido da análise do próprio mapa em si, em conjunto

com informações provindas da pesquisa de outras fontes documentais, reconstituiu-se toda

trajetória desta carta, desde o momento em que foi encomendada, passando por detalhes de

255 Cf. REVISTA do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo.Vol. V, 1899-1900. São Paulo: Typografia do“Diário Oficial”, 1901, p. 388. 256

Cf. Afonso d’Escragnole Taunay. Op. Cit., p. 7.257 Cf. BIBLIOTECA Nacional do Rio de Janeiro. Annaes: 1919-20. Vol. 61-62, Rio de Janeiro: Oficinas Graphicasda Bibliotheca Nacional, 1925, pp. 315-316.



99

sua produção, impressão e distribuição, culminando com alguns destaques de sua circulação.

Mais adiante, no capítulo 9 desse relatório, apresenta-se os resultados parciais e considerações

finais sobre a trajetória do Mappa Chorographico da Província de São Paulo.

Em obra clássica que busca analisar a função social da geografia, Yves Lacoste

estabelece como ponto de partida que a geografia serve, em primeiro lugar, para fazer a

guerra. Contudo, logo em seguida adiciona que ela serve também para organizar os territórios,

isto é, para melhor controlar os homens sobre os quais o aparelho de Estado exerce sua

autoridade.258 Assim, a geografia é, para Yves Lacoste, um saber estratégico estreitamente

ligado a um conjunto de práticas políticas e militares que exigem o conjunto articulado de

informações extremamente variadas. Tais práticas estratégicas são, para este autor, o que

fazem com que a geografia se torne necessária àqueles que são os “donos dos aparelhos do

Estado”. De modo que, deve-se tomar consciência de que a articulação dos conhecimentos

relativos ao espaço é um saber estratégico, um poder. 259

Sob esta perspectiva, o conjunto de representações cartográficas e conhecimentos

bastante variados, visto em sua relação com o espaço terrestre e nas diferentes formas de

práticas do poder, forma um saber percebido como estratégico por uma minoria dirigente, que

passará a utilizá-la como instrumento de poder. 260

Assim, se no decorrer do século XVIII a cartografia produzida sobre a capitania de

São Paulo foi profundamente marcada pelo interesse político da Coroa portuguesa em garantir

sua possessão territorial em relação às colônias espanholas localizadas, principalmente, na

região do Rio da Prata – à época, fronteiriça com São Paulo – a reconstituição do processo de

produção do mapa de Müller tem demonstrado que as alterações no contexto político do

Brasil e de São Paulo, especialmente após a Independência do país, determinaram algumas

mudanças nos desígnios da produção cartográfica da região.

Concluído em 1837, período em que o Brasil vivia relativa paz com as novas

repúblicas surgidas após os processos de Independência da América espanhola, a questão da posse do território em relação a essas últimas não estava colocada naquele momento (ao

menos em relação a São Paulo). Assim, o principal objetivo da elite política que assumia

novos poderes através da recém-instituída Assembleia Legislativa Provincial, era conhecer a

província para melhor administrá-la segundo seus interesses. Não por acaso, conforme foi

258

Cf. Yves Lacoste. Op. Cit., pp. 22-23.259 Idem, p. 23.260 Idem, p. 26.



100

apontado, tão logo passou a funcionar, em 1835, a Assembleia encomendou a produção de

estatística e mapa provincial, além de ordenar a criação do Gabinete Topográfico.

Através desses instrumentos, os dirigentes paulistas passaram, então, a ter

informação mais atualizada para o planejamento e administração provincial, tais como o

número de habitantes que havia na província, o que e quanto se produzia nela, quais valores

seriam arrecadados pelos novos impostos provinciais, qual o tamanho de sua força coercitiva,

o estado da infraestrutura viária e, até mesmo, os limites conhecidos e disputados da província

com relação às vizinhas Minas Gerais e Rio de Janeiro, ou os limites ditos “desconhecidos”,

na região noroeste do mapa que recebeu a famosa legenda “Sertão Desconhecido”.

Desse modo, no desenho do mapa, mais além do que apontar a localização de vilas e

povoados nas regiões de fronteira e registrar a localização dos fortes na costa e no interior da

capitania – preocupações recorrentes das cartas produzidas no período colonial – esse trabalho

aponta alguns detalhes presentes na obra de Müller que revelam uma preocupação da elite

política paulista com a ocupação do território, seu contingente populacional, o

desenvolvimento da infraestrutura viária e comunicação com o porto de Santos, a produção

agrícola do interior e a capacidade de expansão da ocupação do território no sentido oeste.

Assim, entende-se que não cabe exagero afirmar que tanto a estatística e carta

desenhada por Müller, bem como o Gabinete Topográfico, serviram à elite política paulista

como instrumentos de governo que permitiram a consolidação de um projeto de

autonomização e afirmação dos interesses da economia açucareira e da crescente lavoura

cafeeira, a partir de 1835.

b) A representação do oeste paulista como “Sertão Desconhecido” no Mappa

Chorographico da Província de São Paulo.

Ao tratar da acurácia do Mappa Chorographico da Provincia de São Paulo, Afonsod’Escragnole Taunay comenta que o perfil da costa desenhado por Müller, “tem muita cousa

perfeitamente exacta, e muitas latitudes nelle marcadas correspondem aos pontos certos”.

Contudo, o antigo diretor do Museu Paulista reconhece a existência de muitas lacunas no

mapa, tal como a confluência dos rios Grande e Paraíba, que foram equivocadamente situadas

e chama atenção para a descrição do interior das terras, que é onde se encontram os maiores

equívocos da carta. Segundo Taunay: “não existe curso de rio que corresponda à realidade



101

de sua posição”. 261 No entanto, mais do que as incorreções apontadas, nota-se, também, a

incrível escassez de informações geográficas sobre o interior da província, que aparece

representado no mapa em uma grande área identificada com a legenda “Sertão

Desconhecido” , conforme ilustrado na figura abaixo.

Figura 9: Detalhe da representação do oeste paulista no Mappa Chorographico da Provincia de São Paulo. Fonte: Arquivo Público do Estado de São Paulo.

“Sertão” era o nome que, no período colonial, dava-se às áreas localizadas no interiordo continente, isto é, afastadas do mar, tal como pode ser verificado no dicionário de Rafael

Bluteau, publicado entre os anos 1712-1728: “Sertão. Região, apartada do mar, & por todas

as partes, metida entre terras. Mediterranea Regio. Cit.”.262

Ao contrário do que alguns trabalhos afirmam,263 embora o termo “Sertão

Desconhecido” apareça com grande destaque no mapa de Müller, tal expressão não foi

introduzida ou sequer criada por ele nas representações cartográficas. Tal termo já havia sido

utilizado em mapas anteriores datados do século XVIII e XIX como, por exemplo, nessa carta

261 Cf. Affonso d’Escragnole Taunay. Op. Cit., p. 7.

262 Cf. Raphael Bluteau. Vocabulario portuguez & latino: aulico, anatomico, architectonico... Coimbra: Collegiodas Artes da Companhia de Jesus, 1712 –1728, v.7, p.613.263 Em sua tese de doutorado, Airton José Cavenaghi afirma que Müller teria introduzido ou criado o termoSertão Desconhecido na cartografia. [Ver Airton José Cavenaghi. Olhos do barão, boca do sertão: uma pequena

história da fotografia e da cartografia no noroeste do território paulista (da segunda metade do século XIX aoinício do século XX). São Paulo, 2004. 313 f. Tese (doutorado) – Faculdade de Filosofia, Letras e CiênciasHumanas, Universidade de São Paulo , pp. 80-81].



102

manuscrita intitulada Mappa da Capitania de São Paulo, copiado pelo Barão de Eschwege do

original do tenente coronel de engenheiros João da Costa Ferreira, datado de 1811. 264

Figura 10: Mappa da Capitania de São Paulo copiada pelo Barão de Eschwege do original do tenente-coronel deengenheiros João da Costa Ferreira, de 1811. Fonte: Arquivo Público do Estado de São Paulo.

Nesta carta, o termo “Sertão Desconhecido” aparece não apenas uma, mas duasvezes: uma a oeste do rio Paraná e ao norte do rio Paranapanema (à direita na Figura 2); e

outra a leste do rio Paraná, limitado pela “Serra de Amambaya”, que então servia de limite

natural com a capitania de Mato Grosso (à esquerda na Figura 2).

Figura 11: Detalhe da representação do oeste paulista como "Certão Desconhecido" no Mappa da Capitania deSão Paulo copiado pelo Barão de Eschwege do original de João da Costa Ferreira, de 1811.

Fonte: Arquivo Público do Estado de São Paulo.

264

Cf. Guilherme Eschwege. Mappa da Capitania de São Paulo ligeiramente copiado do original feito peloCoronel Engenheiro Snr. João da Costa Ferreira em o anno de 1811, para o uso próprio do Tenente Coronel de Engº Guilherme, Barão de Eschwege. 1817. 1 mapa, ms. Arquivo Público do Estado de São Paulo, São Paulo.



103

Para se compreender melhor a razão que levava cartógrafos a denominarem grandes

áreas de seus mapas com a legenda “Sertão Desconhecido”, é necessário entender a dinâmica

de ocupação do território brasileiro e sua representação nos mapas manuscritos durante o

período colonial, uma vez que tal lógica e prática, como se viu no mapa desenhado por

Müller, foi mantida mesmo após a Independência do Brasil.

Em livro intitulado Território e História do Brasil , Antônio Carlos Robert Moraes faz

uma breve caracterização geográfica da colônia para, em seguida, definir a categoria “ fundos

territoriais” como uma das unidades formadoras do território colonial. Segundo Moraes, o

processo de colonização avança a partir de “ zonas de difusão”, isto é, núcleos de

assentamento original que funcionam como base para os movimentos expansivos posteriores.

De modo que, a consolidação desses núcleos em uma rede, com o estabelecimento de um

povoamento contínuo de seus entornos e a definição de caminhos regulares entre eles cria o

que denominou de “região colonial”. 265 Além desses conjuntos regionais, o autor ainda

destaca que o território colonial também é composto por áreas de trânsito sem ocupação

perene, lugares recém-ocupados sem colonização consolidada e, por fim, dos fundos

territoriais. Estes últimos seriam constituídos por:

“(...) áreas ainda não devassadas pelo colonizador, de conhecimento incerto e, muitasvezes, apenas genericamente assinaladas na cartografia da época. Trata- se dos ‘sertões’,das ‘fronteiras’, dos lugares ainda sob domínio da natureza ou dos ‘naturais’. Na ót ica dacolonização, são os estoques de espaços de apropriação futura, os lugares de realizaçãoda possibilidade de expansão da colônia”. 266

Embora ao definir a categoria “fundos territoriais” Moraes esteja referindo-se ao

processo de ocupação do espaço colonial, entende-se que, mesmo após os processos de

independência das colônias americanas, é possível pensar a ocupação do interior dos novos

Estados nacionais a partir daquela antiga dinâmica, inclusive através dos mesmos conjuntos

regionais formadores do território, agora não mais colonial, mas sim, nacional.Ilmar Rohloff de Mattos chama atenção para o fato de os construtores do Estado

imperial, herdeiros de um vasto território unificado e contíguo, terem introduzido uma nova

concepção de Império que se distinguia da anterior por estar referida a um Estado-nação.

“ Nesta outra concepção, na qual um Império = um Estado = uma Nação, o território recebia

uma nova significação, ele era imaginado, agora, como um território nacional”. 267 Esta

265 Cf. Antonio Carlos Robert Moraes. Op. Cit., p. 69.

266

Idem. Ibidem.267 Cf. Ilmar Rohloff de Mattos. Entre a casa e o Estado. Nação, território e projetos políticos na construção do

Estado imperial brasileiro. In: CARBÓ, Eulalia Ribeira; VARGAS, Héctor Mendoza; MARTÍN, Pere Sunyer. La



104

operação de transmutação de território colonial para território nacional por parte dos

construtores do Estado imperial levou Mattos a concluir que o novo Império do Brasil deveria

conformar-se ao território que herdara o que, por sua vez, pressupunha uma expansão

diferente. “U ma expansão para dentro, em direção aos brasileiros – o conteúdo de um vasto

continente, o território nacional do Império do Brasil”. 268

Assim, se no período colonial a metrópole e seus agentes na colônia eram um dos

núcleos irradiadores de um dinamismo que impulsionava o avanço do movimento

colonizador,269 após a Independência, o próprio Estado nacional, recém-nascido, também se

responsabilizará por impulsionar a ocupação dos vastos sertões. No Império do Brasil,

delegou-se a cada província o planejamento e ocupação do interior de seus respectivos

territórios, bem como a responsabilidade de fiscalizar e negociar seus limites territoriais com

as províncias vizinhas.270 Diante de vastos espaços a ocupar e colonizar, as províncias fizeram

integración del território em uma idea de Estado, México y Brasil, 1821-1946. México: Instituto de GeografíaUNAM, 2007, p. 594.268

Idem. Ibidem.269 Sérgio Buarque de Holanda destaca o papel do Morgado de Mateus, capitão-general e governador dacapitania de São Paulo entre 1765-1775, e suas “tentativas artificiosas” de expansão povoadora que

“frutificaram amplamente, uma vez criada as condições, principalmente econômicas, que as façam possíveis” .[Ver Sérgio Buarque de Holanda. Movimentos da população em São Paulo no século XVIII. Revista do IEB, SãoPaulo, n.1, 1964, pp. 62]; Nestor Goulart Reis Filho fala de uma política urbanizadora da Coroa portuguesa no

Brasil até meados do século XVII, que consistia na fundação de cidades com funções específicas e no incentivode formação de vilas por conta dos donatários. [Ver Nestor Goulart Reis Filho. Contribuição ao estudo da

evolução urbana do Brasil (1500-1720). São Paulo: Pioneira, 1968, pp. 66-77]; Robert Moraes, ao fazer umacaracterização geográfica da colônia, dá destaque ao avanço do processo de colonização a partir de zonas de

difusão, que são os núcleos de assentamento original que servem de base para os movimentos expansivosposteriores. [Ver Antônio Carlos Robert Moraes. Território e História no Brasil. São Paulo: Annablume, 2005,pp. 63-73]; Bellotto faz referência a uma política de urbanização, e não de povoamento, na São Pauloadministrada pelo Morgado de Mateus a partir da restauração da capitania, em 1765. Ao fim, conclui tal comoSérgio Buarque de Holanda, que a política de urbanização encetada pelo Morgado de Mateus era “artificiosa” ,sim, mas que frutificaram assim que foram criadas as condições econômicas que as tornaram viáveis. [VerHeloísa Liberalli Bellotto. Autoridade e conflito no Brasil colonial: Morgado de Mateus em São Paulo (1765-

1775). 2ª edição revista. São Paulo: Alameda, 2007, pp. 147-172]; Beatriz Bueno segue na linha de uma política

urbanizadora que conjugou os esforços oficiais da Coroa e extraoficiais, dos particulares em combinação comos índios: “os diversos contornos assumidos pelo atual estado de São Paulo oscilaram ao sabor de interesses

oficiais e extraoficiais, materializando-se numa intrincada rede urbana, viária e fluvial, viabilizada graças à

sábia simbiose com os indígenas” . [Ver Beatriz Piccolotto Siqueira Bueno. Dilatação dos confins: caminhos, vilas

e cidades na formação da Capitania de São Paulo (1532-1822). In: Anais do Museu Paulista. São Paulo, v. 17,n.2, jul./dez. 2009, pp. 253].270 Os relatórios apresentados por Bernardo José Pinto Gavião Peixoto, presidente da província, a AssembleiaLegislativa, nos anos de 1837 e 1838, por exemplo, davam conta de que estava sendo organizada pelomarechal Daniel Pedro Müller a estatística da província de São Paulo e de como seria, para este fim,“conveniente estabelecer -se um systema regular de serviço para os necessários exames e observações em

certos pontos da província. O resultado serviria para se corrigirem os erros que existissem nos mappas

[estatísticos] e quadros já feitos. Estes trabalhos estatísticos muito poderiam concorrer para aplainar as

difficuldades que se tem encontrado sempre que se trata de fixar os limites entre a província de S. Paulo, MinasGeraes e Rio de Janeiro” . [Ver Eugenio Egas. Galeria dos Presidentes de S. Paulo. Período Monarchico: 1822-

1889. São Paulo: Secção de Obras D’ O Estado de S. Paulo, 1926, p. 67].



105

uso de uma dinâmica similar àquela observada durante o período colonial, na qual novos

povoamentos surgiam a partir de um núcleo anterior e, posteriormente, iam se consolidando

em uma rede através do estabelecimento de outros povoamentos em seus entornos e a

comunicação entre si por meio de caminhos regulares, tal como descrito nos já referidos

trabalhos de Robert Moraes e Beatriz Bueno.

Portanto, ao se construir sobre as estruturas econômicas, políticas e culturais herdadas

do período colonial, o Estado nacional surgido após o processo de Independência passou a

regulamentar ele mesmo a ocupação do seu território a partir de práticas que já vinham sendo

utilizadas desde o período colonial.

Em um contexto político marcado pela relativa autonomia que as províncias passaram

a gozar a partir do Ato Adicional de 1834, a representação cartográfica de um vasto território

denominado como “Sertão Desconhecido” demonstra como as elites paulista do período pós-

colonial – tal como faziam os antigos agentes da Coroa na América Portuguesa – seguem

olhando para o vasto território que herdaram do período colonial como “estoques de espaços

de apropriação futura, os lugares de realização da possibilidade de expansão”.271 Contudo,

vale observar, estoques de espaço não mais de uma colônia para a exploração da metrópole,

mas sim de uma província com relativa autonomia política, tributária e coercitiva, dentro de

um Estado nacional recém-nascido: o Império do Brasil. E não uma expansão imperialista, em

direção às novas repúblicas da América hispânica, como observou Rohloff de Mattos, mas

uma expansão diferente: “uma expansão para dentro, em direção aos brasileiros”. 272

c) Os aldeamentos indígenas paulista na representação cartográfica de Daniel PedroMüller.

Esta seção do terceiro capítulo será desenvolvida no período de pesquisa

imediatamente após o exame de qualificação.

271 Cf. Antônio Carlos Robert Moraes. Op. Cit., p. 69.272 Cf. Ilmar Rohloff de Mattos. Op. Cit., p. 594.



106

6. ANEXOS

a)

Relação dos deputados eleitos e suplentes que assumiram cadeiras na

Assembleia Legislativa da Província de São Paulo entre 1835-1849.

# Nome do Deputado Nº de Legislaturas

1 Anacleto Ferreira Pinto 1

2 Antônio Barbosa da Silva 1

3 Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva 4

4 Antônio Clemente dos Santos 4

5 Antônio de Queiroz Teles 1

6 Antônio Dias de Toledo 1

7 Antônio Francisco de Azevedo 28 Antônio Francisco de Paula Souza 1

9 Antônio Joaquim da Silva Cutrim 1

10 Antônio Joaquim de Sampaio Peixoto 1

11 Antônio José de Araújo 1

12 Antônio José Nogueira 2

13 Antônio Leite Pereira da Gama Lobo 2

14 Antônio Manoel de Campos Melo 4

15 Antônio Manoel Teixeira 2

16 Antônio Maria de Moura 2

17 Antônio Mariano de Azevedo Marques 3

18 Antônio Martins dos Santos 1

19 Antônio Moreira da Costa Guimarães 2

20 Antônio Paes de Barros 3

21 Antônio Pereira Pinto 1

22 Antônio Rodrigues de Campos Leite 3

23 Balduino de Almeida Taques 1

24 Bento José Xavier da Silva 1

25 Bernardo José Pinto Gavião Peixoto 4

26 Cândido Gonçalves Gomide 327 Cândido Marcondes Ribas 1

28 Carlos Antônio de Bulhões Ribeiro 1

29 Carlos Carneiro de Campos 5

30 Carlos Ilidio da Silva 1

31 Cláudio Joaquim Justiniano de Souza 1

32 Clemente Falcão de Souza 1

33 Constâncio de Almeida Faria 1

34 Delfino Pinheiro de Ulhôa Cintra 2

35 Diogo Antônio Feijó 2

36 Diogo de Mendonça Pinto 137 Estevam Ribeiro de Souza Rezende (Marquês de Valença) 1



107

38 Felício Pinto Coelho de Mendonça e Castro 2

39 Felippe Xavier da Rocha 1

40 Fernando Pacheco Jordão 4

41 Flamínio Antônio do Nascimento Lessa 1

42 Francisco Álvares Machado de Vasconcelos 4

43 Francisco Antônio de Almeida Melo 2

44 Francisco Antônio de Souza Queiroz (Barão de Souza Queiroz) 6

45 Francisco Antônio Machado de Vasconcelos 1

46 Francisco da Silva Ribeiro 1

47 Francisco de Assis Peixoto Gomide 1

48 Francisco de Paula Machado 1

49 Francisco de Paula Souza e Melo 4

50 Francisco Garcia Ferreira 1

51 Francisco José Corrêa 1

52 Francisco José de Azevedo Júnior 353 Francisco José de Lima 3

54 Francisco Lopes Chaves 2

55 Francisco Lopes de Oliveira 1

56 Francisco Lourenço de Freitas 1

57 Gabriel José Rodrigues dos Santos 3

58 Gabriel José Roiz dos Santos 1

59 Hildefonso Xavier Ferreira 1

60 Hipólito José Soares de Souza 1

61 Honório Manoel José de Melo 1

62 Ignácio Marcondes de Oliveira Cabral 3

63 Ildefonso Xavier Ferreira 3

64 Jacinto José Ferraz de Araújo 2

65 João Carlos da Silva Teles 2

66 João Chrisóstomo de Oliveira Salgado Bueno 2

67 João Chrispiniano Soares 4

68 João da bney de Avelar Brotero 1

69 João da Silva Carrão 3

70 João da Silva Machado (Barão de Antonina) 3

71 João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) 272 João José Rodrigues 1

73 João José Vieira Ramalho 2

74 João Lopes da Silva 1

75 João Marcelino de Souza Gonzaga 1

76 João Silva Machado 1

77 João Theodoro Xavier 3

78 João Viegas Jort Muniz 1

79 Joaquim Antônio Pinto Júnior 3

80 Joaquim Fernando da Fonseca 1

81 Joaquim Firmino Pereira Jorge 382 Joaquim Floriano de Araújo Cintra 1



108

83 Joaquim Floriano de Toledo 4

84 Joaquim Ignácio Ramalho 1

85 Joaquim José de Moraes e Abreu 2

86 Joaquim José dos Santos Silva (Barão de Itapetininga) 2

87 Joaquim José Pacheco 3

88 Joaquim José Pinto Bandeira 2

89 Joaquim Manoel Gonçalves de Andrade 3

90 Joaquim Octávio Nébias 3

91 Joaquim Pereira de Barros 1

92 Joaquim Pinto Porto 1

93 Joaquim Silvério de Castro e Souza Medronho 1

94 José Alves dos Santos 2

95 José Alves Leite 1

96 José Antônio Pimenta Bueno 2

97 José Augusto Gomes de Menezes 198 José Caetano de Oliveira 1

99 José da Costa Carvalho (Marquês de Monte Alegre) 2

100 José de Almeida Leite 1

101 José de Almeida Leme 3

102 José do Amaral Gurgel 1

103 José Elias Pacheco Jordão 1

104 José Gaspar dos Santos Lima 1

105 José Ignácio Alves Alvim 1

106 José Ignácio Silveira da Motta 1

107 José Inocêncio Alves Alvim 3

108 José Joaquim Lacerda 1

109 José Joaquim Machado de Oliveira 2

110 José Joaquim Pacheco 1

111 José Manoel da Fonseca 3

112 José Manoel da Luz 2

113 José Manoel da Silva (Barão de Tietê) 4

114 José Manoel de França 5

115 José Marcelino de Vasconcelos 1

116 José Mathias Ferreira de Abreu 1117 José Pimenta Bueno 1

118 José Rodrigues Leite 1

119 Leandro José da Costa 2

120 Lourenço de Melo Franco 1

121 Luiz Mariano Tolosa 1

122 Manoel Bento Guedes de Carvalho 1

123 Manoel de Aguiar Valim 1

124 Manoel de Almeida Freire 1

125 Manoel de Faria Dória 4

126 Manoel Dias de Toledo 5127 Manoel Eufrásio de Azevedo Marques 2



109

128 Manoel Eufrásio de Oliveira 2

129 Manoel Francisco Corrêa Júnior 1

130 Manoel Gonçalves Andrade 1

131 Manoel Joaquim do Amaral Gurgel 6

132 Manoel Joaquim Gonçalves 2

133 Manoel Joaquim Gonçalves de Andrade 2

134 Manoel José Chaves 1

135 Manoel José de França 2

136 Manoel José de Melo 1

137 Manoel Rodrigues Vilares 2

138 Manoel Theotônio da Costa 1

139 Manoel Theotônio de Castro 1

140 Mariano Rodrigues de Souza e Mello 1

141 Martim Francisco Ribeiro de Andrada 4

142 Nicolau Pereira de Campos Vergueiro 5143 Paulino Ayres de Aguirra 1

144 Rafael de Araújo Ribeiro 1

145 Rafael Tobias de Aguiar 5

146 Rodrigo Antônio Monteiro de Barros 4

147 Rodrigo de Oliveira Bueno Godoy Moreira 2

148 Tristão de Abreu Rangel 3

149 Valêncio de Alvarenga Ferreira 1

150 Vicente Pires da Motta 3

151 Victoriano dos Santos Dias 1Quadro 11: Deputados eleitos e suplentes que assumiram cadeiras na

Assembleia Legislativa da Província de São Paulo (1835-1849).273

273 Quadro elaborado a partir das relações de nomes dos deputados e suplentes eleitos em todas as legislaturasda Assembleia Legislativa Provincial. Estas informações encontram-se disponíveis em uma base de dadosacessível através do portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na Internet. [Ver Acervo Histórico

da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Deputados do período imperial . Disponível em:<http://www.al.sp.gov.br/web/acervo2/base_de_dados/imperio/imperio_deputados.html>. Acessado em:15/08/2013]







b) Relação dos presidentes da província de São Paulo nomeados entre os anos de 1831 a 1851.

# Nome do PresidenteData de

NascimentoLocal de Nascimento Período de Presidência

Duração

(Meses)

Idade na

Presidência

Principal

Ocupação

Data de

Falecimento

1 Rafael Tobias de Aguiar 04/10/1795 Sorocaba Nov. 1831 - Mai. 1835 43 36 Militar 01/10/1857

2 José Cesário de Miranda Ribeiro 1792 Ouro Preto Nov. 1835 - Abr. 1836 6 43 Magistrado 07/05/1856

3 Bernardo José Pinto Gavião Peixoto 17/05/1791 São Paulo Ago. 1836 - Mar. 1838 20 45 Militar 15/06/1859

4 Venâncio José Lisboa 07/03/1810 N/d Mar. 1838 - Jul. 1839 17 29 Magistrado 24/05/1880

5 Manoel Machado Nunes 1799 Rio de Janeiro Jul. 1839 - Ago. 1840 14 40 Magistrado 11/04/18766 Rafael Tobias de Aguiar 04/10/1795 Sorocaba Ago. 1840 - Jul. 1841 12 45 Militar 01/10/1857

7 Miguel de Souza Mello e Alvim 09/03/1784 Ourém (Portugal) Jul. 1841 - Jan. 1842 7 57 Militar 08/10/1866

8 José da Costa Carvalho 07/02/1796 Salvador Jan. 1842 - Ago. 1842 8 46 Comerciante 18/09/1860

9 José Carlos Pereira de Almeida Torres 1799 Salvador Ago. 1842 - Jan. 1843 6 43 Magistrado 25/04/1850

10 Joaquim José Luiz de Souza N/d N/d Jan. 1843 - Nov. 1843 11 N/d Militar 1848

11 Manoel Felizardo de Souza e Mello 08/12/1805 Campo Grande (RJ) Nov. 1843 - Abr. 1844 6 38 Militar 16/08/1866

12 Manoel da Fonseca Lima e Silva 10/06/1793 Rio de Janeiro Jun. 1844 - Nov. 1847 42 51 Militar 01/04/1869

13 Domiciano Leite Ribeiro 23/04/1812 São João d'El Rei Mai. 1848 - Out. 1848 6 36 Magistrado 13/06/1881

14 Vicente Pires da Mota 01/09/1799 São Paulo Out. 1848 - Ago. 1851 35 49 Padre 30/10/1882

Quadro 12: Presidentes da Província de São Paulo (1831-1851). 274

274 Eugenio Egas. Galeria dos Presidentes de S. Paulo. Período Monarchico: 1822-1899. São Paulo: Secção de Obras d’ O Estado de S. Paulo , 1926. Para os dados biográficos

também foi consultado o Dicionário de História de São Paulo. [Ver Antônio Barreto do Amaral. Dicionário de História de São Paulo. São Paulo: Imprensa Oficial, 2006.(Coleção Paulística, vol. XIX)].



c)

Lei n. 10, de 24 de março de 1835, cria nesta capital um GabineteTopográfico.

Rafael Tobias de Aguiar, presidente etc.

Art. 1º. Haverá na capital da província um gabinete topografico, contendo:

1º Um director.

2º Uma escola para estradas.

3º Os instrumentos necessarios para trabalhos geodesicos.

4º A collecção de todos os documentos topograficos da província, que se puder obter.

5º Uma bibliotheca analoga ao estabellecimento.

Art. 2º. O director será de livre nomeação e demissão do presidente da província; e

vencerá mensalmente a gratificação de 50$ rs.Art. 3º. As attribuições do director são:

1º. Fazer inventariar, e sucessivamente lançar no inventário todos os instrumentos,

livros, mappas e mais papéis do gabinete, conserval-os em boa ordem, e guarda.

2º. Fazer extrahir as copias necessárias, não deixando sahir do gabinete os originaes

por motivo algum.

3º. Vedar a sahida dos instrumentos e das copias, sem que o recebedor assigne o

recebimento com declaração do motivo, e ordem, ou requisição.4º. Ensinar cuidadosamente aos alumnos, que concorrerem as regras praticas, e

indispensáveis para levantar plantas de terrenos, e construir estradas; fazendo para esse fim

quanto antes um compendio.

5º. Empregar-se com os alumnos no serviço, a que o ensino destes é destinado.

6º. Combinar todos os trabalhos topograficos para acomodal-os ao plano geral das

estradas, que deve formar.

7º. Passar cartas de engenheiros de estradas aos alumnos, que o merecerem.Art. 4º. Dentre os alumnos, que concorrerem, poderá o Presidente da província

arbitrar, e mandar pagar a seis uma gratificação módica. Todos, e especialmente estes, são

obrigados a todo o serviço do gabinete, ao estudo da escola, e aos exercícios práticos, até

obterem a approvação e a carta do director.

Art. 5º. Os engenheiros de estradas serão empregados pelo governo no levantamento

de plantas, abertura, e concerto de estradas, com ordenado convencionado, podendo ser

despedidos, quando não servirem bem, e podendo elles retirar-se do serviço, contanto que

participem ao governo sua intenção tres mezes antes. Os que porem tiverem recebido



112

gratificação, quando alumnos, são obrigados a servir dobrado tempo, recebendo o ordenado

arbitrado na falta de convenção.

Art. 6º. Os engenheiros de estrada serão empregados com preferência, como pilotos

nas medições de terras.

Art. 7º. Ficão revogadas todas as disposições legislativas que se oppozerem a

presente.



113

d)

Lei n. 16, de 11 de abril de 1835. Autoriza o governo a despender o que

for necessário para a redação e impressão da estatística da província.

Rafael Tobias de Aguiar, presidente etc.

Art. 1º. O Governo fica autorizado a despender o que for necessário para a redacção

e impressão da estatística da província, a qual deve conter o seguinte:

1º Numero total de habitantes da província com as especificações abaixo declaradas.

2º Numero de municípios, freguezias e capellas curadas; distancia dos limites de

cada um; numero de habitantes livres e escravos de cada um, com a especificação de homens

e mulheres, classificados segundo suas idades em secções de dez annos, e segundo seu estado

de cazado, viúvo e solteiro, declarando-se quanto aos últimos os maiores de 30 annos, e

menores desta idade; igualmente seu numero de fogos, e de extrangeiros naturalisados, ou nãonaturalisados, e das pessoas que sabendo ler e escrever, e tendo meios de honesta subsistência

possão ser empregadas em cada um deles nos differentes cargos, que nos mesmos se faz

necessario.

3º Numero de comarcas; extensão de cada uma; que teremos comprehende; e cada

termo quantas villas, e freguesias contem; qual a distancia das villas entre si, e as suas

freguesias, e capelas, calculada pelas estradas e trajecto por agoa; o numero de causas cíveis

de quaesquer juízos que dá cada uma delas, igualmente os crimes perpetrados no ultimo annoem cada comarca, designando-se sua qualidade, quantidade, e numero de acusados,

especificando-se destes, quanto os homens ou mulheres, livres ou escravos, absolvidos ou

dondemnados.

4º Numero de nascimentos e óbitos em cada comarca no ultimo anno, designando-se

o sexo, e se são pessoas livres ou escravas; igualmente o de cazamentos de cada um destes.

5º Numero de districtos de paz e quarteirões de cada villa, e da cidade, sua extensão,

quantas pessoas livres e escravas comprehende; os logares determinados para as reuniões das junctas de paz, e quantos districtos comprehende cada juncta.

6º Numero de batalhões, esquadrões, companhias, e secções de guardas nacionais;

força numérica de cada um; as villas, freguesias, e capelas curadas que os comprehendem.

7º Numero de guardas municipaes; sua actual organisação, e vencimentos; e o

emprego em que se occupão.

8º Numero de guardas policiaes de cada villa e freguesia, sua actual organisação e

emprego.



114

9º Numero de soldados e officiaes de primeira linha empregados na província, e em

que parte dela.

10º Numero de conventos, confrarias, recolhimentos, capelas, e quaesquer bens

vinculados, seminários, collegios, e outros estabelecimentos de caridade e instrucção; numero

de pessoas que residem em cada um deles; seus rendimentos provenientes de ordenados,

fundos públicos, ou particulares, ou esmolas.

11º Numero de escolas primarias, e de quaesquer outras aulas, com declaração das

que são á custa do thesouro, e dos particulares; dos lugares em que estão colocadas; e do

numero de alumnos de cada uma.

12º Numero do clero secular; emprego de cada um; logar em que reside; ordenados,

pensões, pagas, ou esmolas que por qualquer titulo receba em razão do seu estado.

13º O estado das fabricas e administração de todas as igrejas, seu rendimento, com

declaração especificada dos objetos sobre que recahem a despeza que se faz e por ordem de

quem.

14º Numero de fazendas de café e assucar, e quaesquer outros estabelecimentos de

cultura e criação; numero de empregados em cada um delles e seu rendimento em objetos de

sua producção.

15º Exportação e importação da província, declarando-se em que consiste uma e

outra; qualidade e quantidade dos gêneros respectivos, e valor dos mesmos em reis.

16º Meios de conducção usados na província, declarando-se o numero de animaes de

carga, carros e sua construção, bois nelles empregados, e o preço medio dos transportes.

17º Rendas provinciaes e municipaes; a quanto monta cada uma e quaes as

administradas e arrecadadas.

18º Estradas geraes da província, quantas, onde começão e terminão, seu

comprimento em legoas, que rios ou ribeirões atravessão, aquellas em que existem barreiras,

declarando-se quaes as suas ramificações.19º Pontes em todas aquellas estradas, sua situação, construcção, e estado, e

igualmente quaesquer outros meios de passagem.

20º Canaes da província, sua direção, dimensão, estado, e embarcações que nelle se

empregão.

Art. 2º. Quando não seja possível, ou seja summamente difícil fazer-se a estatística

abrangendo todos os objetos acima declarados, poderá fazer-se, contendo tão somente os mais

importantes, e todos os indispensáveis.



115

Art. 3º. As pessoas que não quizerem satisfazer as exigências feitas para o

desempenho desta lei, serão processadas como desobedientes; e se forem empregados, além

disto serão suspensos de seus empregos, e vencimentos até os satisfazerem.

Art. 4º. O Governo remetterá para a secretaria da assembléa provincial 40

exemplares da estatística assim organizada; e igualmente 5 á câmara dos senadores, 10 á dos

deputados da nação, 2 ao governo central, e 1 a cada uma das assembléas provinciaes do

imperio.

Art. 5º. Ficão revogadas todas as disposições legislativas em contrario.



116

e)

Relação de todos os estudantes do Gabinete Topográfico.

# Nome Idade Gratificação Filho Naturalidade Fase

1José Porfirio de

Lima

26 Não Joze da Silva M??? São Paulo Primeira

2Francisco Joaquimde Borja

26 Não Incógnitos São Paulo Primeira

3Joaquim Anacletoda Fonseca

21 NãoCap. Joaquim Joze daFonseca

São Pedro doSul

Primeira

4Fortunato José daSilva

20 NãoJoze Marianod'Assunção Bastos

São Paulo Primeira

5José HomemGuedes Portilho

19 SimTen. Cel. JoãoAnastácio da Silva

Rio deJaneiro

Primeira

6Francisco de FreitasDias Josnier

19 Não Outro São Paulo Primeira

7 Augusto Cezar daSilva

18 Sim Ten. Cel. DomingosAnacleto da Silva

São Paulo Primeira

8Antonio Rodriguesde Oliveira Neto

17 SimCel. Joze Rodrigues deOliveira Neto

Rio deJaneiro

Primeira

9João Carlos AugustoBordini

16 NãoMajor Antonio JozeBordini

São Paulo Primeira

10Carlos MaximilianoJulio Boulte?

16 NãoDiendonni BoulteDellon?

Nanci(França)

Primeira

11Augusto MariaMachado Bueno

16 NãoMajor Diogo JoãoMachado

São Paulo Primeira

12

Paulo Antonio do

Vale 14 Não

Cap. Luis Antonio do

Vale São Paulo Primeira

13Eleutério JoséMoreira

14 SimCap. Candido CaetanoMoreira

São José doUruguay

Primeira

14Gabriel JoséMarques

13 NãoCap. Martinho JozeMarques

São Paulo Primeira

15Joaquim AntonioCorreia

N/C Sim N/C N/C Primeira

16AntonioAlexandrino dosPassos Ourique

N/C Sim N/C N/C Segunda

17 João José Soares N/C Sim N/C São Paulo Segunda

18Saturnino Franciscode Freitas Villa'Alva

N/C Sim N/C São Paulo Segunda

19Gil Florindo deMoraes

N/C Sim N/C São Paulo Segunda

20 Hygino José Xavier N/C Sim N/C N/C Segunda

21Antonio FranciscoLenher

N/C Não N/C N/C Segunda

22Joaquim MariaCoelho


23 Antonio José Vaz N/C Não N/C São Paulo Segunda

24 Firmino Antonio deCampos Penteado

N/C Não N/C São Paulo Segunda



117

25Francisco Delphinode VasconcelosMacedo


26 Manoel José Vaz N/C Não N/C São Paulo Segunda

27 João Baptista Borba N/C Não N/C N/C Segunda

28 Joaquim Roberto daSilva Marques


29Francisco de AssisRodrigues


30Francisco de AssisCarvalho


31Antonio Marianodos Santos


32Antonio doTriumpho e Campos


33

Francisco de Castro

Moreira N/C Não N/C N/C Segunda

34Luiz Ferreira deAbreu


35Rafael Tobias deOliveira

N/C Não N/C N/c Segunda

36Joaquim MariaGomide


37Joaquim da SilvaCruz


38Francisco GonçalvesGomide

25 Não N/C São Paulo Segunda

39Candido CrispimBorba


40 Mathias Lex 20 Não N/C Berlim Segunda

41Manoel Eufrazio deAzevedo Marques


42João Antono deOliveira Campos


43Modesto AntonioCoelho de OliveiraPlada


44Carlos CanutoMalheiro N/C Não N/C N/C Segunda

45Francisco ErnestoMalheiro


46Jeronymo José deAndrade


47José Maria deAndrade


48Antonio Rodriguesda Cunha


49Antonio Joaquim de

Lima


50 Manoel de Castro N/C Não N/C N/C Segunda



118

Moreira

51Joaquim JoséVillalva


52Pedro EsmendesMoreira

22 Não N/C Brasil Segunda

53 Paulo Delfino daFonseca


54Francisco de PaulaRibeiro


55 Dionizio Amor N/C Não N/C N/C Segunda

56Sebastião Pinto deCarvalho


57Nicoláo Tolentinoda Silva


58Pedro Taques deAlmeida e Alvim

Filho


59Antonio Carlos dosSantos Pinto


Quadro 13: Relação dos alunos do Gabinete Topográfico (1835-1849). Fontes: Arquivo Público do Estado deSão Paulo e Discursos e Relatórios dos presidentes da província de São Paulo.



f) Mappa Chorographico da Provincia de São Paulo (1841).

Figura 12: Daniel Pedro Müller. Mappa Chorographico da Provincia de São Paulo. Paris: Alexis Orgiazzi, [1841]. 1 mapa: 148 x 140 cm. Arquivo Público do Estado de SãoPaulo, São Paulo.



7. LISTA DE ABREVIATURAS

BRASIL

AH-ALESP – Acervo Histórico - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

AHEx – Arquivo Histórico do Exército, RJ.

ALPSP – Assembleia Legislativa da Província de São Paulo.

ANRJ – Arquivo Nacional do Rio de Janeiro

APESP – Arquivo Público do Estado de São Paulo.

BNRJ – Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.

IEB-USP – Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo.

IHGB – Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, RJ.

MP/USP – Museu Paulista da Universidade de São Paulo.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

HL – Huntington Library, Califórnia.

PORTUGAL

ACL – Academia Real de Ciências de Lisboa.

ACM – Arquivo Central da Marinha, Lisboa.

AHM – Arquivo Histórico Militar, Lisboa.

AHU – Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa.

ANTT – Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Lisboa.

BNL – Biblioteca Nacional de Lisboa.



121

8. MAPAS

a)

Mapas Manuscritos

[COLUMBINA, Tosi]. Mapa dos sertões que se comprehendem de mar a mar entre ascapitanias de S. Paulo, Goyazes, Cuyabá, Mato Grosso, e Pará. [17--]. 1 mapa, ms: 62x 50 cm. Coleção Morgado de Mateus. Fundação Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

MULLER, Daniel Pedro. Mappa do Campo de Guarapuav[a] e Territórios cor[...]. [c.1815]. 1 mapa, ms: 42,5 x 49 cm. Fundação Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

FERREIRA, João da Costa. [Litoral do Brasil entre as Ilhas S. Sebastião, em São Paulo, e Santa Catarina, no estado do mesmo nome]. [179-]. 1 mapa, ms: 72,5 x 56 cm.Fundação Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

ESCHWEGE, Guilherme. Mappa da Capitania de São Paulo ligeiramente copiado dooriginal feito pelo Coronel Engenheiro Snr. João da Costa Ferreira em o anno de 1811,

para o uso próprio do Tenente Coronel de Engº Guilherme, Barão de Eschwege. 1817.1 mapa, ms. Arquivo Público do Estado de São Paulo, São Paulo.

b)

Mapas Impressos

MÜLLER, Daniel Pedro. Mappa Chorographico da Provincia de São Paulo. Paris:

Alexis Orgiazzi, [1841]. 1 mapa: 148 x 140 cm. Arquivo Público do Estado de SãoPaulo, São Paulo.

__________. Mappa Chorographico da Provincia de San Paulo. Paris: Alexis Orgiazzi,[1841]. 1 mapa: 104 x 152 cm. Fundação Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro.

__________. Mappa Chorographico da Provincia de São Paulo. Paris: Alexis Orgiazzi,[1841]. 1 mapa: 105 x 157 cm. Huntington Rare Books, Sir Richard Francis BurtonMap Collection. Huntington Library, California, EUA.



122

9. FONTES

a)

Fontes Manuscritas

ACERVO Histórico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Série:Legislação, Ofícios e Pareceres.

ARQUIVO do Estado de São Paulo. Fundo: Segov – Série: Ofícios Diversos.

ARQUIVO Histórico Militar de Lisboa. Processo do ex-aluno da Escola do Exército, Daniel Pedro Müller . Maço nº 1, processo 58.

ARQUIVO Histórico Militar de Lisboa. Cx. 693, D-1-6-38, D1-7-45-48, D1-7-9-5.

BIBLIOTECA Nacional do Rio de Janeiro. “Manuscritos”, Coleção José CarlosRodrigues.

b)

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Franca e Horta (1802-1804)”.

DOCUMENTOS Interessantes para a História e costumes de S. Paulo. São Paulo:

Instituto Histórico e Geográfico de S. Paulo, vol. 56, 1937 – “Correspondência oficialdo Capitão General Antonio José da Franca e Horta (1804-1806)”.



123

DOCUMENTOS Interessantes para a História e costumes de S. Paulo. São Paulo:Instituto Histórico e Geográfico de S. Paulo, vol. 57, 1937 – “Correspondência oficial

do Capitão General Antonio José da Franca e Horta (1806-1810)”.

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SÃO PAULO (Província). Lei n. 29, de 31 de março de 1838. Suspende a execução da Lei de 24 de Março de 1835, que criou o Gabinete Topográfico. Disponível em:<http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1838/lei%20n.29,%20de%2031.03.1838.htm>. Acesso em: 6 de março de 2013.

SÃO PAULO (Província). Lei n. 12, de 12 de março de 1840. Restabelece o GabineteTopográfico. Disponível em:<http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1840/lei%20n.12,%20de%2012.03.1840.htm>. Acesso em: 06 mar. 2013.

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Acessado em: 02 mar. 2013.



125

O VERDADEIRO Progressista. Correspondência. Jornal do Commercio. Rio deJaneiro, 24 jan. 1837.

c)

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__________. Documentos manuscritos avulsos da Capitania de São Paulo: catálogo 2(1618-1823). Bauru: Edusc; São Paulo: FAPESP: Imprensa Oficial do Estado, 2000.

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BEIER José Rogério Relatório de Qualificação FAPESP

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