BASES LEGAIS PARA A SUBSTITUIÇÃO TOTAL AO USO DE ANIMAIS NO ENSINO

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BASES LEGAIS PARA A SUBSTITUIÇÃO TOTAL AO BASES LEGAIS PARA A SUBSTITUIÇÃO TOTAL AO USO DE ANIMAIS NO ENSINO USO DE ANIMAIS NO ENSINO

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BASES LEGAIS PARA A SUBSTITUIÇÃO TOTAL AO USO DE ANIMAIS NO ENSINO. Experimentação Animal. colocação do tema animais humanos e animais não humanos (princípios éticos na experimentação animal – artigo II) Antropocentrismo x Biocentrismo ética. LEGISLAÇÃO. Tratados e convenções internacionais - PowerPoint PPT Presentation

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BASES LEGAIS PARA A SUBSTITUIÇÃO BASES LEGAIS PARA A SUBSTITUIÇÃO TOTAL AO USO DE ANIMAIS NO ENSINO TOTAL AO USO DE ANIMAIS NO ENSINO

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Experimentação AnimalExperimentação Animal

• colocação do temacolocação do tema

• animais humanos e animais não humanos animais humanos e animais não humanos (princípios éticos na experimentação animal – (princípios éticos na experimentação animal – artigo II)artigo II)

• Antropocentrismo x BiocentrismoAntropocentrismo x Biocentrismo

• éticaética

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LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃO

• Tratados e convenções internacionaisTratados e convenções internacionais

• Constituição FederalConstituição Federal

• Lei Federal nº 9.605/98Lei Federal nº 9.605/98

• Lei Estadual nº 11.977/05 (ADI)Lei Estadual nº 11.977/05 (ADI)

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BASES INTERPRETATIVASBASES INTERPRETATIVAS

• Princípio da precauçãoPrincípio da precaução

• Princípio da EficiênciaPrincípio da Eficiência

• Lei da Política Nacional de Educação (promoção Lei da Política Nacional de Educação (promoção humanística)humanística)

• Discricionariedade (?)Discricionariedade (?)

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Enquanto a proibição não Enquanto a proibição não vem ...vem ...

• Capítulo IV da Lei Estadual nº 11.977/05Capítulo IV da Lei Estadual nº 11.977/05• CEUACEUA• Caráter inovador da pesquisa Caráter inovador da pesquisa • Não re-utilização do animal Não re-utilização do animal • Compromisso moral do pesquisador ou Compromisso moral do pesquisador ou

professorprofessor• Métodos alternativosMétodos alternativos• Escusa de consciênciaEscusa de consciência• Divulgar conhecimentoDivulgar conhecimento

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