BASES LEGAIS PARA A SUBSTITUIÇÃO TOTAL AO USO DE ANIMAIS NO ENSINO
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BASES LEGAIS PARA A SUBSTITUIÇÃO BASES LEGAIS PARA A SUBSTITUIÇÃO TOTAL AO USO DE ANIMAIS NO ENSINO TOTAL AO USO DE ANIMAIS NO ENSINO
Experimentação AnimalExperimentação Animal
• colocação do temacolocação do tema
• animais humanos e animais não humanos animais humanos e animais não humanos (princípios éticos na experimentação animal – (princípios éticos na experimentação animal – artigo II)artigo II)
• Antropocentrismo x BiocentrismoAntropocentrismo x Biocentrismo
• éticaética
LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃO
• Tratados e convenções internacionaisTratados e convenções internacionais
• Constituição FederalConstituição Federal
• Lei Federal nº 9.605/98Lei Federal nº 9.605/98
• Lei Estadual nº 11.977/05 (ADI)Lei Estadual nº 11.977/05 (ADI)
BASES INTERPRETATIVASBASES INTERPRETATIVAS
• Princípio da precauçãoPrincípio da precaução
• Princípio da EficiênciaPrincípio da Eficiência
• Lei da Política Nacional de Educação (promoção Lei da Política Nacional de Educação (promoção humanística)humanística)
• Discricionariedade (?)Discricionariedade (?)
Enquanto a proibição não Enquanto a proibição não vem ...vem ...
• Capítulo IV da Lei Estadual nº 11.977/05Capítulo IV da Lei Estadual nº 11.977/05• CEUACEUA• Caráter inovador da pesquisa Caráter inovador da pesquisa • Não re-utilização do animal Não re-utilização do animal • Compromisso moral do pesquisador ou Compromisso moral do pesquisador ou
professorprofessor• Métodos alternativosMétodos alternativos• Escusa de consciênciaEscusa de consciência• Divulgar conhecimentoDivulgar conhecimento