Barbacena/MG - 29 de Março de 2006 - Ano XIV - Nº 282...

29 de Março de 2006 - Ano XIV - Nº 282 - 011/20061

Barbacena/MG - 29 de Março de 2006 - Ano XIV - Nº 282 - 011/2006 - Distribuição Gratuita

Prefeito solicita novo posto da PolíciaRodoviária Federal na BR-040

Em breve, Barbacena provavel-mente ganhará um novo posto daPolícia Rodoviária Federal, a ser cons-truído no km 700 da BR-040. Postoque, na verdade, já existiu e foi de-molido recentemente por causa dasobras de duplicação da pista. A cons-trução de um novo posto é uma so-licitação do prefeito Martim Andrada,que, preocupado com o aumento dosíndices de criminalidade no local,enviou um ofício ao Ministério dosTransportes e à direção-geral doDepartamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), emBrasília. Página 3

Área para o novocamelódromo

já foi desocupadaO Governo Municipal deve co-

meçar em breve as obras de cons-trução do novo camelódromo, naregião central da cidade, um projetomuito esperado pela comunidadepara revitalização daquela importanteregião do município. Esta semana,os ambulantes que trabalhavam nolocal já saíram e montaram suasbarracas na calçada ao lado da Matrizda Piedade. Tudo foi feito de formaordenada e os vendedores conti-nuam trabalhando normalmente, semqualquer prejuízo. O novo cameló-dromo, que vai substituir o antigo nomesmo local, é um projeto moderno,que vai padronizar as barracas evalorizar a região. Página 12

Varas Cíveis deBarbacena

passampor correiçãoextraordináriaNa última segunda-feira, 27, teve

início a correição extraordinária par-cial pela qual passam a 1ª e a 2ª va-ras cíveis da comarca de Barbacena.A solenidade de abertura dos traba-lhos correcionais foi realizada no sa-lão do júri Desembargador ReynaldoXimenes Carneiro, no Fórum Men-des Pimentel, e foi presidida pelocorregedor-geral do Estado de Mi-nas Gerais, desembargador RôneyOliveira. Página 4

Abastecimento de água volta ao normalO Governo Municipal, através do Demasa, normalizou o abastecimento

de água em diversos bairros da cidade. Nos primeiros dias deste mês váriosproblemas ocorreram na rede. Na linha adutora que vem de AlfredoVasconcelos, foi necessário substituir mais de 60 metros de tubulação quehavia sido danificada pela chuva no início deste mês. Página 2

Foto ilustrativa do novo Camelódromo


O Governo Municipal, através doDemasa, normalizou o abastecimento deágua em diversos bairros da cidade. Nosprimeiros dias deste mês vários problemasocorreram na rede. Na linha adutora quevem de Alfredo Vasconcelos, foi necessáriosubstituir mais de 60 metros de tubulaçãoque havia sido danificada pela chuva noinício deste mês.

Com o problema sanado, o fornecimentode água voltou ao normal nos bairros ÁguaSanta, Santa Efigênia, Santo Antônio, SãoPedro, Diniz e Grogotó, que foram os maisafetados. Segundo o diretor do Demasa,José Carlos de Menezes Pinheiro, esta linhaé muito antiga e já está sendo licitado maisde 600 metros de tubulação para substituir

Abastecimento de águavolta ao normal

os pontos mais críticos.Nos bairros Nova Cidade, Nova Suíça

e Ipanema a situação também foi resolvida.Durante o tempo do conserto, o Demasa,utilizou o bombeamento de outro bairropara que a população não ficasse semágua. O abastecimento era feito de formaalternada para os bairros atingidos.

Nas partes mais altas da região a soluçãofoi recorrer aos caminhões-pipa. Com estaalternativa, foi possível atender a comu-nidade. Já na bomba que faz a captaçãode água do Rio das Mortes, foi realizadoum trabalho de limpeza para retirar oexcesso de areia que estava dificultando oabastecimento.

MÁRCIO CLEBER

Instalação da bomba no poço artesiano localizado no bairro Nova Suíça

Foto: Demasa

Desde a última segunda-feira, dia 27, que o Departamento Municipalde Meio Ambiente e Saneamento (Demasa) passou a funcionar na

Avenida Governador Bias Fortes, próximo a Cemig.

Demasa passa a funcionar em novo endereço

Uma série de atividades realizadas pelo Governo Municipal,através do Demasa, movimentou o centro da cidade na últimaquinta-feira, 22 de março, data em que se comemora o DiaMundial da Água. O evento, que acontece anualmente, foirealizado na praça dos Andradas. Escolas das redes municipal eestadual além de integrantes da Pastoral da Criança apresentarampeças teatrais e danças, procurando mostrar a realidade do planetaTerra no que se refere ao fator água.

Os alunos aproveitaram a ocasião para conscientizar apopulação de que é preciso cuidar da natureza e do equilíbrioambiental, porque a a água é uma fonte natural não-renovávele, também, da importância de usa-la de forma correta, semdesperdício. Os estandes montados na praça ajudaram a difundirestas mensagens ecológicas e levaram todos à uma reflexão sobrea importância da preservação ambiental.

As crianças que passaram pela praça tiveram a oportunidadede participar de oficinas de pequenas esculturas utilizando materialreciclável, como papel-jornal. Vários trabalhos desenvolvidosdentro das escolas foram colocados em exposição..

Já na parte da noite, o auditório da Escola Agrotécnica Federalficou lotado durante as duas palestras que integravam o programado Dia Mundial da Água. Uma ministrada pelo engenheiroFlorestal do Instituto Estadual de Florestas, Vergilius MaroClemente, que falou sobre a “Recuperação de BaciasHidrográficas em propriedades rurais em Minas Gerais”. A outrapalestra abordou o tema “Manejo integrado de pequenas BaciasHidrográficas”, por Marcos Antônio Gomes - Engenheiro Florestaldo Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federalde Viçosa. (Márcio Cleber)

Governo e estudantescomemoram o DiaMundial da Água

Secretaria de Governo / César Carneiro

Prefeito Municipal:Martim Francisco Borges de Andrada

Secretário de Governo, Coordenação Política e Gestão Estratégica:José Augusto de Oliveira Penna Naves

Rua Silva Jardim, 340 - Boa Morte - Barbacena - MGTel.: (32) 3339-2035 www.barbacena.mg.gov.br

Fundado pelo prefeito Antônio Carlos Andrada através do Decreto nº 3.173, de 06/01/1993


Em breve, Barbacena prova-velmente ganhará um novo postoda Polícia Rodoviária Federal, aser construído no km 700 da BR-040. Posto que, na verdade, jáexistiu e foi demolido recente-mente por causa das obras deduplicação da pista. A cons-trução de um novo posto é umasolicitação do prefeito MartimAndrada, que, preocupado como aumento dos índices de crimi-nalidade no local, enviou umofício ao Ministério dos Trans-portes e à direção-geral doDepartamento Nacional deInfra-estrutura de Transportes(Dnit), em Brasília.

No ofício, datado de 20 demarço deste ano, Martim alertaas autoridades competentes paraos malefícios que a ausência doposto trazem para os barbace-

Martim solicita novo posto da PolíciaRodoviária Federal na BR-040

SÉRGIO MONTEIRO nenses, destacando o aumentode ocorrências de roubos deveículos e de cargas apontadosem levantamento da própriaPolícia Rodoviária Federal. Alémdisto, é fato o crescimento con-tínuo da exploração sexualinfanto-juvenil nas imediações,assim como existem suspeitasque a estrada tem sido utilizadacomo rota de contrabando demercadorias e para tráfico dedrogas.

Sem o posto de Barbacena,há, ainda, uma grande distânciaentre os postos de Juiz de Fora eCongonhas, o que causa umainexistência de identificaçãovisual da Polícia RodoviáriaFederal nesta região. Isto ocasi-ona transtornos à população emface às dificuldades de deslo-camento até outros postos dapolícia.O posto da Polícia Rodoviária Federal será construído no km 700 da BR-040

Foto: Secretaria de Governo / César Carneiro

Toninho Andrada é comendadorAntônio Carlos Doorgal de Andrada, ex-prefeito de Barbacena, deputado

estadual por dois mandatos e novo conselheiro do Tribunal de Contas de MinasGerais (TCMG), foi agraciado com a Medalha Sobral Pinto, sábado, dia 25, noPalácio da Revolução Liberal, em solenidade que contou com a presença dasmais importantes autoridades políticas locais, das cidades vizinhas, do judiciárioe de diversos segmentos da sociedade.

A Medalha Sobral Pinto é a mais importante honraria concedida pelo PoderLegislativo Municipal e distingue pessoas que contribuíram para oengrandecimento da cidade, da causa democrática e defendem os mais altosvalores humanos e sociais. O autor do projeto, o vereador e presidente daCâmara Amarílio de Andrade, fez a saudação ao novo comendador, falandoem seu nome, de seus pares e de toda a sociedade barbacenense.

Emocionado, Amarílio garantiu que a honraria traduzia a justiça a uma dasmais significativas figuras da história atual de Barbacena, repleta de atoresimportantes: “Estou honrado e agradecido a Deus pela oportunidade dehomenageá-lo como homem digno, gestor cuidadoso da coisa público eintransigente defensor da democracia e do cidadão, dentro dos princípiosdemocráticos e cristãos”, garantiu.

Em seu discurso de agradecimento, o novo conselheiro do TCMG lembroua importância histórica do ilustre barbacenense Sobral Pinto, patrono da maisimportante honraria municipal, e sua luta em defesa da democracia nos períodosmais difíceis da vida brasileira, principalmente durante os governos totalitários,na ditadura de Getúlio Vargas e nos Anos de Chumbo da revolução militar, apartir de 1964.

Após a solenidade, houve jantar de adesão, nas dependências do AutomóvelClube, em homenagem a Toninho Andrada. O enorme salão de festas doclube ficou pequeno e muita gente não conseguiu lugar. No dia 22, Toninho

Andrada foi homenageado pelo TCMG em solenidade presidida peloconselheiro Eduardo Carone Costa e que contou com a presença de váriasautoridades, como o secretário de Governo Danilo de Castro, que representouo governador Aécio Neves.

O prefeito Martim Andrada, o presidente do TCMG, Eduardo Carone Costa, o conselheiro do TCMG,Antônio Carlos Doorgal de Andrada e o presidente da Câmara, Amarílio Andrade

Ronald Araújo


Na última segunda-feira,27, teve início a correiçãoextraordinária parcial pela qualpassam a 1ª e a 2ª varas cíveisda comarca de Barbacena. Asolenidade de abertura dostrabalhos correcionais foi re-alizada no salão do júriDesembargador ReynaldoXimenes Carneiro, no FórumMendes Pimentel, e foi presi-dida pelo corregedor-geral doEstado de Minas Gerais, de-sembargador Rôney Oliveira.

Em seu pronunciamento, odesembargador Rôney Oliveiradisse que “a intenção é cons-truir um judiciário cada vezmelhor e mais próximo do po-vo”. Ele compôs a mesa detrabalhos ao lado da juízadiretora do Fórum MendesPimentel, Maria AparecidaConsentino, e do prefeito Mar-tim Andrada.

A finalidade da correição élevantar os serviços das 1ª e 2ªvaras cíveis, verificando a suaregularidade. Durante toda asemana, uma equipe da cor-regedoria do Estado perma-necerá em Barbacena, chefi-ada pelo juiz corregedor CarlosHenrique Perpétuo Braga. Estaequipe ouvirá as sugestões,reclamações e críticas dos cida-dãos que quiserem se mani-festar.

Varas Cíveis de Barbacena passampor correição extraordinária

SÉRGIO MONTEIRO

A juíza Maria Aparecida Consentino, o desembargador Rôney Oliveira e oprefeito Martim Andrada compuseram a mesa de trabalhos

Martim Andrada cumprimenta o corregedor-geral do Estado, Rôney Oliveira,que presidiu a solenidade de abertura da correição

Fotos: Secretaria de Governo / César Carneiro

A tradicional feira que funciona aos sábados na avenida Irmã Paula, no bairro São Sebastião,será transferida por apenas um dia no próximo 8 de abril, sábado, para a avenida GovernadorBenedito Valadares, nas proximidades. A mudança tem como motivo à realização da Festa doJubileu de Ouro da Paróquia de São Sebastião, que acontece no mesmo dia 8. A informação éda Diretoria de Concessões, que ressalta que no outro sábado, dia 15, a feira já estará de volta àavenida Irmã Paula. A alteração foi um pedido da própria paróquia de São Sebastião para nãoatrapalhar o evento.

Festa de São Sebastião alteralocal da feira

Os professores das séries preparatórias, das1ª e 2ª séries, e também as supervisoras da redemunicipal participaram de um curso de capa-citação que aconteceu de terça a quinta-feiradesta semana. Eles receberam orientações sobrea linha de trabalho do Centro de Alfabetização,Leitura e Escrita (Ceale), da Faculdade deEducação da UFMG.

A partir destes ensinamentos, os profissionaisaplicarão os conhecimentos dentro das salas deaula com a finalidade de montar um diagnósticoda turma e, assim, realizarem o replanejamentodo trabalho de alfabetização.

Com todo este programa, o Governo Mu-nicipal, através da Secretaria de Educação eEsportes, pretende diminuir o índice de re-petência e evasão escolar, uma vez que já teráem mãos um amplo e seguro diagnóstico de cadaescola.

Professoresparticipam de curso

de capacitaçãoMÁRCIO CLEBER



DE VOLTAA comunidade do distrito de Padre Brito recebeuna última semana os serviços de odontologiaoferecidos através do Odontomóvel. Este trabalhode saúde bucal vai atingir toda a zona rural.

DIVERTINDOTrinta e cinco alunos da Escola Municipal InêsPiacesi, que ficaram em segundo lugar na gincanarealizada em outubro do ano passado, no Dia doVoluntariado, pela Rio Doce Manganês,usufruíram no prêmio no dia 22 de março. Elestiveram um dia de muita diversão no HotelEstagem e Lazer, que fica localizado em Pedrado Sino. Para a diretora da escola, AndréiaCristina Rocha Pereira, o passeio serviu deincentivo para que os alunos se envolvam maisem outras atividades.

GOVERNO em AÇÃOMÁRCIO CLEBER

EM DIANa Escola Municipal Benjamim FerreiraGuimarães, no distrito de Padre Brito, o Go-verno Municipal, em parceria com a Associ-ação Comunitária do Desenvolvimento dePadre Brito, instalaram na escola duas caixasde água, com capacidade de mil litros cadauma. Antes a escola só tinha uma caixa deapenas 500 litros, o que não era suficientepara o consumo da instituição que atendealunos da 1ª à 8ª séries.

REPAROSRecuperação da pavimentação onde foirealizada ligação de água, na rua Lavras,no bairro Nova Cidade.

PRESENTEO Governo Municipal, através do Demasp,participou do I Congresso Mineiro de AgentesComunitárias de Saúde e do I SeminárioEstadual de Saúde Mental na AtençãoPrimária à Saúde, que aconteceu nos dias20 e 21 de março no Minas Centro, em BeloHorizonte.

LINGUAGEM DOS SINAISDesde o último dia 21 de março que 20professores da rede municipal vêm participandodo curso de Linguagem Brasileira de Sinais(Libras). Ao todo, serão 40 horas de preparação.A finalidade é levar os profissionais a compre-enderem a linguagem dos sinais no sentido defacilitar o processo de aprendizagem dos alunos.

O Governo Municipal, através da Secretariade Educação e Esportes, participou em Juiz deFora do Seminário “Repensar a prática, re-escrever a história: valorização da cultura agro-brasileira nas escolas de Minas”.

Nas palestras foram debatidos temas como“Pró-Afro”, “Políticas de ações afirmativas naeducação” e “A importância da história afri-cana para a compreensão das relações étnico-raciais na educação brasileira”. Apresentaçõesculturais também fizeram parte do evento, queaconteceu no Teatro da Academia de Co-mércio.

Já nas oficinas pedagógicas a reflexão foibaseada na “Ressignificação da representaçãodo negro”, “Relações étnico-raciais e práticaspedagógicas: um jeito de viver o cotidianoescolar”, “Contação de histórias”, “Intervençãopositiva no tratamento da questão racial nocotidiano”, “Vídeo como alternativa peda-gógica no trato da questão racial”, “Cantandoa história do samba” e “Relações raciais e aeducação”.

Seminário debate acultura afro-brasileira

MÁRCIO CLEBER

Fotos: Secretaria de Governo / César Carneiro


O Governo Municipal já está trabalhando parapreparar a festa de comemoração do centenário vôodo 14-Bis, o primeiro vôo de um avião por seuspróprios meios. O autor do feito, o mineiro SantosDumont, por isso mesmo, é considerado o Pai daAviação e patrono da Aeronáutica brasileira. Elenasceu no ano de 1873, na Fazenda Cabangu, naépoca pertencente ao município de Barbacena, efaleceu em 1932.

O dia 23 de outubro de 1906 marcou um momentohistórico para a aviação mundial. Naquele dia,conforme anunciaram os jornais franceses, o brasileiroAlberto Santos Dumont decolou com o 14-Bis docampo de Bagatelle. Para o delírio da multidão, o aviãocorreu na pista e, aos poucos, saiu do chão, voou, fezuma curva para a esquerda - assim descreveu um jornalparisiense - e aterrissou suavemente.

Hoje, cem anos depois, a aviação á uma realidadeque encurtou distâncias e abriu horizontes espaciaispara a humanidade. O Governo Federal criou aComissão Interministerial para as Comemorações doVôo do 14-Bis, enaltecendo a genialidade do brasileiro.Na mesma esteira, o Governo Municipal criou umacomissão para celebrar o feito de Santos Dumont,comissão esta coordenada pela presidente da FundaçãoMunicipal de Cultura Professor Agenor Soares deMoura (Fundac), Zenaide de Araújo Maia.

A Comissão, instituída pelo Decreto Municipal5.734, de 24 de fevereiro deste ano, e publicado nojornal oficial do Município em 15 de março, criaráações para o resgate histórico do valor da vida e daobra de Alberto Santos Dumont; da projeção nacionalda capacidade do povo barbacenense e região e aqualidade de seus produtos; elevação da auto-estimae das características dos barbacenenses; e o estímuloe o culto às ações de nossos antepassados, como formade reconhecimento aos que se dedicam a servir apátria.

Governo comemora Centenário do 14-Bis


Os 60 anos da edição de“Sagarana” e 50 ano de “Gran-de Sertão: veredas”, as mais im-portantes obras de João Guima-rães Rosa e das principais da li-teratura brasileira, foram come-morados em Barbacena com arealização do simpósio “Guima-rães Rosa na Terra das Rosas”,aberto no dia 23, com a confe-rência “Guimarães Rosa, o mé-dico e o escritor”, feita pelo mé-dico Luiz Otávio Savassi, noHotel Grogotó.

O evento prosseguiu na sex-ta-feira, dia 24, com a palestra“Guimarães Rosa, meu pai umgênio maravilhosamente huma-no”, feita pela filha Vilma Gui-marães Rosa. O encerramentoaconteceu no sábado, dia 25, nocentro da cidade, com a apre-sentação da Banda do 9º BPM,da Corporação Musical Correiade Almeida e contação de Estó-rias com os Miguilins, dea cida-de de Cordisburgo, terra do es-critor.

João Guimarães Rosa, mé-dico, militar, embaixador e escri-tor, morou em Barbacena, entreos anos de 1933 e 1934, e comocapitão-médico da Polícia Mili-tar fez o discurso de inaugura-ção do 9° BPM, o “Sentinela daMantiqueira”. Justamente nestaépoca, Rosa decidiu abandonara carreira militar e iniciou os es-tudos para se tornar diplomatae, mais tarde, escritor. Sua filhaAgnes nasceu na cidade.

O prefeito Martim Andradra,na quinta-feira, abriu as come-morações falando da importân-cia da passagem do escritor porBarbacena e o que representapara a cidade o resgate históricodaqueles anos. Em seu discurso,contou as experiências vividas

Barbacena homenageia o escritorGuimarães Rosa

por Guimarães Rosa, que par-ticipou de comitivas e muitasandanças pelo sertão e que,mais tarde, serviram de subsí-dios para seus romances. Apóso evento de abertura, foi servi-do um coquetel para os presen-tes.

O 9º BPM inaugurou, no sa-lão principal de sua sede, placacom parte do discurso proferi-do por Guimarães Rosa na ins-talação do batalhão, que naépoca funcionava no prédio daatual Escola de Aplicação San-to Agostinho, na Praça DomSilvério, no centro da cidade. Asfilhas do escritor foram home-nageadas pelos alunos e umaplaca, na porta da escola, foiinaugurada para lembrar ondefuncionou o 9º BPM.O prefeito Martim Andrada, Agnes Rosa, filha do escritor homenageado e o vice-prefeito Jairo Toledo



Terminou, nesta quinta-feira, 23, a disputa da fase municipal dos JogosEscolares de Minas Gerais (Jemg) 2006 no voleibol. O Polivalente dominoua disputa tanto nas chaves feminina quanto na masculina e garantiu nadamenos do que os quatro troféus disputados. A escola representaráBarbacena em todos os módulos na fase microrregional, que deve serrealizada em maio.

No vôlei feminino, o Polivalente não encontrou muita resistência dosadversários. Pelo módulo I, a equipe venceu as três partidas disputadas(contra Adelaide, Caic e Imaculada), somando seis pontos, um a maisque o Adelaide, que ganhou a medalha de prata. Já no módulo II, aausência do Estadual (vencedor das últimas edições) e a eliminação doTiradentes e da Escola Normal por W.O. facilitaram ainda mais as coisas.Na partida decisiva contra o Aplicação, vitória por 2 x 0 e mais um título.

Já entre os homens, as dificuldades foram maiores, o que não impediuos triunfos nos módulos I e II. No módulo I, o duelo foi uma melhor de trêscontra o Imaculada e o resultado foi melhor para o Polivalente, que venceuduas partidas e foi derrotado em uma. Enquanto isso, no módulo II, aescola teve de derrotar seus dois adversários para garantir o troféu. Aprimeira partida foi contra o Tiradentes (por sinal, a mais equilibrada detoda a disputa do vôlei nesta fase municipal). Vitória por 2 sets a 1. Napartida decisiva, novo sucesso, desta vez por 2 x 0 sobre o Aplicação.

Polivalente soberano no vôlei municipalSÉRGIO MONTEIRO


Guarda Municipal reforçaa segurança nos jogos

Visando oferecer mais se-gurança e conforto para atorcida que vem acompa-nhando os jogos, a GuardaMunicipal, em ação conjuntacom o Juizado de Menores,adotou, durante as partidas, avistoria de todas as pessoas queentravam no ginásio municipalProfessor Delmo Maria. Omotivo da ação foi prevenirpara que não houvesse atitudesviolentas dentro do ginásio,como chegou a ocorrer em anosanteriores.

Segundo o comandante daGuarda Municipal, PedroGurita, foram recolhidosmateriais que não combinamcom atividades desportivas,tais como correntes, estiletes etesouras com ponta, porexemplo. Algumas pessoasforam encaminhadas para aPolícia Militar. (Sérgio Monteiro)

A revista na entrada do ginásio inibiu atitudesviolentas durante os jogos

Secretaria de Governo / Sérgio Monteiro


P O D E R E X E C U T I V OPrefeito: Martim Francisco Borges de Andrada

L E I S M U N I C I P A I SL E I N º 3. 9 2 5

“Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Barbacena e dá outras providências.”O POVO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono aseguinte Lei:Art. 1º Fica aprovado o Plano Decenal Municipal de Educação de Barbacena, constante do documento anexo.Art. 2º O Município de Barbacena, através de Comissão específica, a ser oficialmente constituída, procederá aavaliações periódicas da implementação do Plano Decenal Municipal de Educação.Parágrafo único. A primeira avaliação realizar-se-á no segundo semestre do primeiro ano de vigência desta Lei. OPoder Legislativo, por intermédio da Comissão de Educação, acompanhará a execução do Plano Decenal Municipalde Educação.Art. 3º O Poder Executivo Municipal empenhar-se-á na divulgação deste Plano e na progressiva realização de seusobjetivos e metas, para que a sociedade barbacenense o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 20 de março de 2006;164º ano da Revolução Liberal, 76º da Revolução de 30.

Martim Francisco Borges de AndradaPrefeito Municipal

(Projeto de Lei nº 003/2006 – Autoria do Executivo Municipal). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

L E I N º 3. 9 2 4

“Autoriza o Município de Barbacena a celebrar convênio com o Ministério das Comunicações e dá outras providências.”O POVO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono aseguinte Lei:Art. 1º Fica o Município de Barbacena autorizado a celebrar convênio com o Ministério das Comunicações, objetivandoa implantação do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal.Art. 2º Por esse Programa, todas as Escolas da Rede Municipal deverão ser dotadas de computadores e vinculadosà Internet.Art. 3º As despesas para a cobertura das contas futuras terão auxílio financeiro do Ministério das Comunicações,através dos recursos do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).Art. 4º Fica o Município autorizado a efetivar o convênio estabelecido nesta Lei no prazo de 15 (quinze) dias, contadosde sua publicação.Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 14 de março de 2006;164º ano da Revolução Liberal, 76º da Revolução de 30.


(Projeto de Lei nº 004/2006 – Autoria da Mesa da Câmara Municipal). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

D E C R E T O S M U N I C I P A I SD E C R E T O N º 5. 7 2 9

“Delega competência e atribuições ao Secretário Municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana, e dá outrasprovidências”.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de sue cargo, em conformidade com asleis em vigor, em especial com o disposto na Constituição do Município de Barbacena;Considerando que o art. 93, inciso II da Constituição do Município de Barbacena prevê que o Prefeito Municipal exercea direção superior da Administração Municipal, com o auxílio dos Secretários Municipais;Considerando que o parágrafo único do mesmo art. 93, da Constituição do Município de Barbacena autoriza o PrefeitoMunicipal a delegar funções administrativas aos Secretários Municipais;Considerando o paradigma de gestão pública inaugurada no âmbito do Município de Barbacena pela edição da LeiDelegada nº 1, de 3 de janeiro de 2005.

D E C R E T A:Art. 1º Fica delegada a necessária competência e atribuição ao Secretário Municipal de Infra-Estrutura e PolíticaUrbana para firmar, com a Companhia Energética do Estado de Minas Gerais – CEMIG, Carta-Acordo de modificaçãode rede de distribuição de energia elétrica.§ 1º A delegação de competência de que trata o caput deste artigo deverá ser precedida de autorização do PrefeitoMunicipal aposta no orçamento apresentado pela CEMIG.§ 2º Sem prejuízo da observância do disposto no caput, o Prefeito Municipal poderá, por ato isolado, fazer recomendações,estabelecer critérios a serem observados, limitar as delegações deste Decreto Municipal, ou avocar a si total ou parcialcompetência para o ato.Art. 2º Na forma do art. 22, da Lei Delegada nº 1, de 3 de janeiro de 2005, a autoridade descrita no caput do art.1º deste Decreto é responsável pelos atos de gestão praticados como decorrência das delegações recebidas.Art. 3º Aplicam-se, no que couber, à celebração dos instrumentos de que trata este Decreto, entre outras normaspertinentes, as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Federal nº 8.666, de 21de junho de 1993, da Constituição do Município e da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 22 de fevereiro de 2006;164º ano da Revolução Liberal, 76º da Revolução de 30.


. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .D E C R E T O M U N I C I P A L N º 5. 7 3 1

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a LeiMunicipal nº 3.910, de 28.12.2005, e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64;

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar da ordem de R$42.100,00 (quarenta e dois mil e cem reais), às dotaçõesdo Orçamento-Programa do exercício fluente da Câmara Municipal de Barbacena, conforme as seguintes discriminações:010310027.2.123 – Câmara Municipal de Barbacena; Manutenção de Despesas de Pessoal da Câmara3190.04 – Contratação Tempo Determinado................................................................................16.600,00010310027.2.127 – Câmara Municipal de Barbacena; Manutenção de Homenagens e Festividades3390.31 – Premiações Culturais, Artísticas.................................................................................13.500,00010310027.2.127 – Câmara Municipal de Barbacena; Manutenção de Homenagens e Festividades3390.39 – Outros Serviços Terceiros.......................................................................................12.000,00Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .42.100,00Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos provenientes das anulaçõesdas dotações do Orçamento Programa vigente, conforme as seguintes discriminações:010310027.2.121 – Câmara Municipal de Barbacena; Manutenção das Atividades da Câmara Municipal3390.36 – Serviços de Pessoa Física.........................................................................................3.000,00010310027.2.123 – Câmara Municipal de Barbacena; Manutenção das Despesas de Pessoal da Câmara3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................................................16.600,00

010310027.2.127 – Câmara Municipal de Barbacena; Manutenção de Homenagens e Festividades3390.30 – Material de Consumo...............................................................................................2.000,00010310028.2.128 – Corpo Legislativo; Manutenção do Corpo Legislativo3390.36 – Serviços de Pessoa Física.......................................................................................13.500,00010310028.2.128 – Corpo Legislativo; Manutenção do Corpo Legislativo3390.39 – Outros Serviços Terceiros...........................................................................................7.000,00Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .42.100,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.





D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar da ordem de R$20.640,45 (vinte mil seiscentos e quarenta reais e quarentae cinco centavos), as dotações do orçamento programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:288460402.0.001 – Administração Geral - CENATUR; Pagamento de Parcelamento INSS4690.71 – Principal Divida Contratado Resgatado...............................................................................37,38236950402.2.017 – Administração Geral – CENATUR; Manutenção das Despesas de Pagamentos Precatórios3390.91 – Sentenças Judiciais...................................................................................................20.603,07Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .20.640,45Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos provenientes das anulaçõesdas dotações do Orçamento Programa vigente, conforme as seguintes discriminações:231220000.2.001 – Administração Geral – CENATUR; Pagamento ao FGTS3190.13 – Obrigações Patronais....................................................................................................198,43232710000.2.003 – Administração Geral – CENATUR; Pagamento ao INSS3190.13 – Obrigações Patronais....................................................................................................412,96236950402.2.005 – Administração Geral – CENATUR; Manutenção das Atividades da CENATUR3390.14 – Diárias....................................................................................................................1.250,10236950402.2.005 – Administração Geral – CENATUR; Manutenção das Atividades da CENATUR3390.30 – Material de Consumo.....................................................................................................198,50236950402.2.005 – Administração Geral – CENATUR; Manutenção das Atividades da CENATUR3390.39 – Outros Serviços Terceiros............................................................................................1.835,87236950001.1.005 – Administração de Eventos do Calendário Turístico; Construção do Portal de Acesso TurísticoMunicípio4490.51 – Obras e Instalações.........................................................................................................37,38236950001.1.005 – Administração de Eventos do Calendário Turístico; Construção do Portal de Acesso TurísticoMunicípio4490.51 – Obras e Instalações..................................................................................................7.462,72236950001.2.004 – Administração de Eventos do Calendário Turístico; Realização Eventos Atividades CulturaisTurísticas3390.39 – Outros Serviços Terceiros...........................................................................................9.244,49Total.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . .20.640,45Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 20 de dezembro de 2005;163º ano da Revolução Liberal, 75º da Revolução de 30.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com asleis em vigor e na forma do artigo 26, inciso I, da Constituição do Município de Barbacena;

D E C R E T A:Art. 1o Fica autorizado o cancelamento dos Restos a Pagar do exercício de 2000, discriminados no Anexo I desteDecreto, tendo em vista a prescrição das obrigações, nos termos do Decreto Federal nº 20.910/32.Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 29 de dezembro de 2005;163º ano da Revolução Liberal, 75º da Revolução de 30.


A N E X O ICANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR

01 – 00 00155Favorecido: AUTO POSTO DE MOLAS VITACAR LTDA.Valor: R$176,00 (cento e setenta e seis reais).Motivo: Pela prescrição, conforme determina o Decreto Federal nº 20.910/32.02 – 00 00028 010, 011 e 012Favorecido: BRIDGE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.Valor: R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais).Motivo: Pela prescrição, conforme determina o Decreto Federal nº 20.910/32.03 – 00 156Favorecido: GARRA VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA.Valor: R$145,00 (cento e quarenta e cinco reais).Motivo: Pela prescrição, conforme determina o Decreto Federal nº 20.910/32.04 – 00 00092Favorecido: MORGRAF EDITORA LTDA.Valor: R$85,00 (oitenta e cinco reais).Motivo: Pela prescrição, conforme determina o Decreto Federal nº 20.910/32.05 – 00 00038 005, 006, 007, 008 e 009Favorecido: PEIXOTO DE SOUZA S/CValor: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).Motivo: Pela prescrição, conforme determina o Decreto Federal nº 20.910/32.06 – 00 00154Favorecido: RETENGROL LTDA.Valor: R$267,00 (duzentos e sessenta e sete reais).Motivo: Pela prescrição, conforme determina o Decreto Federal nº 20.910/32.07 – 00 00152Favorecido: RETÍFICA VITÓRIA LTDA.Valor: R$835,70 (oitocentos e trinta e cinco reais e setenta centavos)Motivo: Pela prescrição, conforme determina o Decreto Federal nº 20.910/32.08 – 00 00153Favorecido: RETÍFICA VITÓRIA LTDA.Valor: R$400,00 (quatrocentos reais).Motivo: Pela prescrição, conforme determina o Decreto Federal nº 20.910/32.

Barbacena, 29 de dezembro de 2005.Martim Francisco Borges de Andrada

Prefeito MunicipalREPUBLICAR POR INCORREÇÃO

... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .D E C R E T O M U N I C I P A L N º 5. 7 2 7


D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar da ordem de R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais), às dotações doOrçamento-Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:046950025.2.105 – Administração de Eventos do Calendário Turístico; Realização de Festividades Carnavalescas3390.39 – Outros Serviços Terceiros........................................................................................34.000,00Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .34.000,00Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos provenientes das anulaçõesdas dotações do Orçamento Programa vigente, conforme as seguintes discriminações:046950025.2.105 – Administração de Eventos do Calendário Turístico; Realização de Festividades Carnavalescas3390.30 – Material de Consumo................................................................................................34.000,00Total.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .34.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.



. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

PORTARIAS ASSINADAS PELOEXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 11.085 - O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, emconformidade com as leis em vigor, em especial o disposto no art. 49 da Lei Municipal nº 3.245, de 13.12.1995, ena forma do inciso II do art. 26 da Constituição do Município de Barbacena; R E S O L V E: DISPONIBILIZAR oservidor público municipal atualmente lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Rogério Pereira daFonseca, professor efetivo nível P-5, matrícula nº 6786-3, para o Departamento Municipal de Meio Ambiente eSaneamento – DEMASA. Barbacena, 22 de fevereiro de 2006. Martim Francisco Borges de Andrada – PrefeitoMunicipal

P O R T A R I A N º 1 1 . 1 0 0 - O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições deseu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do artigo 26, inciso II, da Constituição do Município;R E S O L V E: 01 – REVOGAR a Portaria nº 10.934, de 20.07.2005. 02 – DESIGNAR Ricardo Augusto de MoraesDrumond, José Antônio de Barros, Áurea de Abreu Campos Souza, José Maria e Diego Rangel Almada de Oliveira,para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial destinada ao acompanhamento e à fiscalizaçãoda operação “tapa-buracos” e das frentes de trabalhos para asfaltamentos e calçamentos realizados na sede,distritos e localidades do Município de Barbacena, a partir desta data. Barbacena, 14 de março de 2006. MartimFrancisco Borges de Andrada - Prefeito Municipal

P O R T A R I A N º 1 1. 1 0 1 - O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições deseu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município deBarbacena; R E S OL V E: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais, nostermos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 203, inciso I, da Lei Municipal nº3.245/95, à servidora Ana Cláudia Dias Pereira, Matrícula nº 1.665, portadora do CPF nº 562.627.956-34, no Cargode Professora, nível P-3-A, com efeito retroativo a 16/02/2006. Barbacena, 14 de março de 2006. Martim FranciscoBorges de Andrada - Prefeito Municipal

P O R T A R I A N º 1 1. 1 0 2 - O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições deseu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município deBarbacena; R E S OL V E: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, nos termosdo art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 203, inciso I, da Lei Municipal nº 3.245/95,ao servidor Celso Otoni Cunha e Silva, Matrícula nº 4.571, CPF nº 175.775.836-04, no Cargo de Guarda Municipal– GM-1, nível A-21, com efeito retroativo a 22/02/2006. Barbacena, 14 de março de 2006. Martim Francisco Borgesde Andrada - Prefeito Municipal

P O R T A R I A N º 1 1. 1 0 3 - O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições deseu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município deBarbacena, e considerando o despacho exarado pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos,às fls. 154, do Processo Funcional nº 5.178/1999; R E S OL V E: CONCEDER licença sem vencimentos para tratarde interesse particular ao servidor Rômulo Paiva Ribeiro de Sá, ocupante do Cargo Público de Professor P-5, doQuadro do Magistério Público Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2006, em conformidade com o Requerimentonº 000025/2006. Barbacena, 14 de março de 2006. Martim Francisco Borges de Andrada - Prefeito Municipal

P O R T A R I A N º 1 1. 1 0 4 - O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seucargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do artigo 26, inciso II, da Constituição do Município deBarbacena; RESOLVE: 1 - DESIGNAR para compor a Comissão Municipal de Avaliação e Acompanhamento doPrograma “Prefeito Amigo da Criança”, sob a Coordenação do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente – COMUNDICA, os seguintes membros: I – Representante do Conselho Tutelar: RenatoAdriano Rosa. II – Representante das ONGs registradas no COMUNDICA: Cristina Augusta Campos, da FundaçãoJoão XXIII de Amparo ao Menor. III – Representante da Polícia Militar: Cap. PM Newton Santos da Cruz. IV –Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: Maria Auxiliadora de Almeida Nogueira. V –Representante da Secretaria Municipal de Educação e Esportes: Zeli Moreira de Paiva. VI – Representante doDepartamento Municipal de Saúde Pública “Dr. Antônio Benedito de Araújo” – DEMASP: Iêda Maria Antunes. 2-DISPOR que a presente Portaria entre em vigor a partir desta data. Barbacena, 16 de março de 2006. MartimFrancisco Borges de Andrada - Prefeito Municipal

RESUMO DE PORTARIASPORTARIAS ASSINADAS PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL

NA DATA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com aConstituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 4, de 28 de fevereiro de 2005; RESOLVE:PORTARIA 11.082 - NOMEAR Ricardo Eugênio da Cruz Vitorino, para exercer o Cargo de Provimento em Comissãode Assessor Jurídico, símbolo SVC-5, no Departamento Municipal de Saúde Público “Dr. Antônio Benedito de Araújo”– DEMASP, a partir de 02 de março de 2006.

PORTARIAS ASSINADAS PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPALNA DATA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com aConstituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 7, de 28 de fevereiro de 2005; RESOLVE:PORTARIA Nº 11.088 - EXONERAR Maria Aparecida Patrício Campos do Cargo de Provimento em Comissão deAssistente Executivo, símbolo SVC-4, na Fundação Municipal de Cultura “Prof. Agenor Soares de Moura” –

29 de Março de 2006 - Ano XIV - Nº 282 - 011/200611FUNDAC, a partir desta data.PORTARIA Nº 11.089 - EXONERAR Elaine Cristina da Silva do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadorde Divisão Executiva de Gabinete, símbolo SVC-3, na Fundação Municipal de Cultura “Prof. Agenor Soares deMoura” – FUNDAC, a partir desta data.PORTARIA Nº 11.090 - NOMEAR Elaine Cristina da Silva, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão deCoordenador de Divisão Administrativa, símbolo SVC-3, da Diretoria de Cultura, na Fundação Municipal de Cultura“Prof. Agenor Soares de Moura” – FUNDAC, a partir desta data.PORTARIA Nº 11.091 - NOMEAR Taiz Helena Lampert Conde, para exercer o Cargo de Provimento em Comissãode Assistente Executivo, símbolo SVC-4, na Fundação Municipal de Cultura “Prof. Agenor Soares de Moura” –FUNDAC, a partir desta data.PORTARIA Nº 11.092 - NOMEAR Solange Fernandes, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão deEncarregado de Seção Administrativa, símbolo SVC-1, da Divisão Administrativa, na Fundação Municipal de Cultura“Prof. Agenor Soares de Moura” – FUNDAC, a partir desta data.

PORTARIAS ASSINADAS PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPALNA DATA DE 20 DE MARÇO DE 2006

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com aConstituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 3, de 28 de fevereiro de 2005;PORTARIA 11.108 - EXONERAR, a pedido, Bethânia Mara de Sousa Teixeira do Cargo de Provimento em Comissãode Chefe de Serviço de Ação Comunitária, símbolo SVC-2, da Divisão de Programas Sociais, na Secretaria Municipalde Desenvolvimento Social, com efeito retroativo a 19 de fevereiro de 2006.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com aConstituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 5, de 28 de fevereiro de 2005;PORTARIA 11.106 - EXONERAR, a pedido, Maikon Marcos Ribeiro do Cargo de Provimento em Comissão deCoordenador de Departamento de Recursos Humanos, símbolo SVC-3, da Divisão de Suporte Administrativo, noDepartamento Municipal de Meio Ambiente e Saneamento – DEMASA, a partir de 21 de março de 2006.PORTARIA 11.107 - DESIGNAR Jairo Herculano da Silva para responder, cumulativamente, pelo expediente daCoordenadoria do Departamento de Recursos Humanos, da Divisão de Suporte Administrativo, no DepartamentoMunicipal de Meio Ambiente e Saneamento – DEMASA, sem quaisquer outras vantagens além das de seu cargo,a partir de 21 de março de 2006.


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CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPALDO PATRIMÔNIO CULTURAL DE BARBACENA

ATA DA 10ª(DÉCIMA) REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL, REALIZADA DIA 02(DOIS) DEFEVEREIRO DE 2006 (DOIS MIL E SEIS), ÀS 18:00(DEZOIT0) HORAS. Aos 02(dois) dias do mês de fevereirode 2006 (dois mil e seis), às 18:00 (dezoito) horas, na sede da FUNDAC, realizou-se a décima reunião do ConselhoDeliberativo, com a presença dos senhores Sérgio Luiz Barreto C.C. Ayres, Jairo Furtado Toledo, Geraldo Barrosode Carvalho , Joacir da Silva Concelos, Agostinho da Costa Filho, Delliane Roosevelt de Azeredo Coutinho, Hiltonda Paixão Grossi, Wilton de Souza Ferreira e Flávio Pastorini Borges de Medeiros, representante do Cons. RalphJustino. A reunião foi convocada pelo Sr. Presidente para tratar de modificações no Regimento Interno do CD, bemcomo sobre os tombamentos a serem realizados na cidade até o mês de abril do corrente. Apresentadas asmodificações propostas, todos os Conselheiros manifestaram-se de acordo e foram aprovadas por unanimidade. Aseguir, o Presidente disse dos bens a serem tombados pelo município até o mês de abril do corrente. Todos osConselheiros manifestaram-se de acordo e os bens propostos para tombamento foram aprovados por unanimidade.A seguir, o Conselheiro Jairo Furtado fez uma rápida exposição sobre eventos a serem realizados na cidade e a criaçãodo Centro de Convenções de Barbacena. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião e, eu, naqualidade de 1ª Secretária, lavrei a presente ata que, se aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.Barbacena, 02 de fevereiro de 2006. Delliane Coutinho – 1ª Secretária. Sérgio Cardoso Ayres – Presidente.(Republicação). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .ATA DA 11ª(DÉCIMA PRIMEIRA) REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DOPATRIMÔNIO CULTURAL DE BARBACENA, REALIZADA DIA 15(QUINZE) DE MARÇO DE 2006(DOIS MIL E SEIS), ÀS 17:00 (DEZESSETE) HORAS. Aos 15 (quinze) dias do mês de marçode 2006, reuniu-se nas dependências da FUNDAC, às 17:00 horas, o Conselho DeliberativoMunicipal do Patrimônio Cultural de Barbacena. Estavam presentes a reunião os senhoresSérgio Cardoso Ayres – Presidente, Wilton de Souza Ferreira – Vice-Presidente, Delliane R.de Azeredo Coutinho - Secretária e os conselheiros Hilton da Paixão Grossi, Ralph AraújoJustino, Newton de Araújo Lima e Agostinho da Costa Filho. A pauta foi a aprovação dasmodificações (remodelação) e obras no chamado “camelódromo”, no centro da cidade. Oarquiteto e urbanista Agostinho da Costa Filho, responsável pelo projeto e assessor técnicoconsultivo da Secretaria de Infraestrutura e Política Urbana da Prefeitura Municipal, explanousobre o mesmo da seguinte forma: o local encontra-se ocupado de forma desordenada porfalta de uma orientação urbana legalmente articulada. O projeto foi estruturado de forma a darum aspecto estético limpo, aberto, ordenado e que favoreça a circulação, o comércio e asegurança pública. Foram observados os aspectos sociais e ainda o de “humanização” doespaço que se acha esteticamente em desacordo com a nobreza de sua localização. Passou-se à votação da aprovação do projeto, no que foi unanimemente aceito e autorizado peloConselho. Aprovado o projeto, deu-se por encerrada a reunião. Por motivo da secretária estarimpossibilitada de escrever, eu, Wilton de Souza Ferreira, Vice-Presidente, lavrei a presenteata que vai por mim assinada e pelos demais presentes à reunião. Firmo e dou fé. Wilton deSouza Ferreira, Vice-Presidente – Sérgio Cardoso Ayres – Presidente.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

CÂMARA MUNICIPALDE BARBACENA/MG

DECRETOS LEGISLATIVOSFaço saber que a Câmara Municipal de Barbacena aprovou, nos termos do art. 71 e seu Parágrafo Único daConstituição Municipal e eu, Amarílio Augusto de Andrade, Presidente, promulgo o seguinte

Decreto Legislativo Nº 706/2006“Concede Título de Cidadão Honorário de Barbacena ao Doutor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos e dá outrasprovidências”Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Barbacena ao Prefeito de Ouro Preto, Doutor Ângelo Oswaldode Araújo Santos pelos relevantes serviços prestados a este Município.Art. 2º. O Título de que trata este Decreto Legislativo será especialmente confeccionado em aço, com gravaçõesdestacadas e entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal, especialmente convocada para esse fim.Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Presidente, Palácio da Revolução Liberal, Barbacena/MG, aos 17 de março de 2006, 163º ano daRevolução Liberal, 75º da Revolução de 30.(Projeto de Decreto Legislativo nº 001/06 – autoria Mesa Diretora da Câmara)

Decreto Legislativo Nº 708/2006“Concede Título de Cidadão Honorário de Barbacena ao Sr. Gabriele Annis e dá outras providências”Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Barbacena ao Sr. Gabriele Annis pelos relevantes serviçosprestados a Barbacena.Art. 2º. O Título de que trata este Decreto Legislativo será especialmente confeccionado em aço especial, comgravações destacadas e entregue em sessão solene na Câmara Municipal, especialmente convocada para esse fim.Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Presidente, Palácio da Revolução Liberal, Barbacena/MG, aos 17 de março de 2006, 163º ano daRevolução Liberal, 75º da Revolução de 30.Vereador Amarílio Augusto de Andrade - Presidente(Projeto de Decreto Legislativo nº 003/06 – autoria Mesa Diretora da Câmara)

Decreto Legislativo Nº 707/2006“Concede Título de Cidadão Benemérito de Barbacena ao Dr. José Orleans da Costa e dá outras providências”Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Barbacena ao Dr. José Orleans da Costa pelos relevantesserviços prestados a Barbacena.Art. 2º. O Título de que trata este Decreto Legislativo será especialmente confeccionado em aço especial, comgravações destacadas e entregue em sessão solene na Câmara Municipal, especialmente convocada para esse fim.Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Presidente, Palácio da Revolução Liberal, Barbacena/MG, aos 17 de março de 2006, 163º ano daRevolução Liberal, 75º da Revolução de 30.

Vereador Amarílio Augusto de Andrade - Presidente(Projeto de Decreto Legislativo nº 002/06 – autoria Mesa Diretora da Câmara)

Decreto Legislativo Nº 703/2006“Dispõe sobre aprovação de Convênio celebrado entre o Município de Barbacena e a Fundação de Apoio à Pesquisa,Ensino e Extensão da Escola Agrotécnica Federal de Barbacena Diaulas Abreu - FAPE e dá outras providências.”Art. 1º Fica aprovado o Convênio celebrado entre e a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Extensão da EscolaAgrotécnica Federal de Barbacena Diaulas Abreu - FAPE e o Município de Barbacena.Art. 2º O objetivo do referido convênio é a conjugação de esforços entre as partes, na promoção e desenvolvimentodo esporte, através do repasse pelo Município de recursos financeiros para custeio das despesas com alimentação,transporte, premiação, suporte e apoio técnico pedagógico e administrativo da 4ª e última Etapa dos Jogos Escolaresde Minas Gerais- JEMG.Art. 3º O convênio de que trata o artigo 1º passa a fazer parte integrante do presente Decreto Legislativo, inclusivepara publicação na íntegra.Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Presidente, Palácio da Revolução Liberal, Barbacena/MG, aos 13 de março de 2006, 164º ano daRevolução Liberal, 76º da Revolução de 30.Vereador Amarílio Augusto de Andrade - Presidente(Projeto de Decreto Legislativo nº 028/04 – autoria Mesa Diretora da Câmara)

Decreto Legislativo Nº 705/2006“Dispõe sobre aprovação de Convênio celebrado entre o Município de Barbacena e a Fundação de Apoio à Pesquisa,Ensino e Extensão da Escola Agrotécnica Federal de Barbacena Diaulas Abreu - FAPE e dá outras providências.”Art. 1º Fica aprovado o Convênio celebrado entre e a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Extensão da EscolaAgrotécnica Federal de Barbacena Diaulas Abreu - FAPE e o Município de Barbacena.Art. 2º O objetivo do referido convênio é a conjugação de esforços entre as partes, na promoção e desenvolvimentodo esporte, através do repasse pelo Município de recursos financeiros para custeio das despesas com alimentação,transporte, arbitragem, suporte e apoio técnico-administrativo da 4ª e última Etapa dos Jogos do Interior de MinasGerais- JIMI.Art. 3º O convênio de que trata o artigo 1º passa a fazer parte integrante do presente Decreto Legislativo, inclusivepara publicação na íntegra.Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Presidente, Palácio da Revolução Liberal, Barbacena/MG, aos 17 de março de 2006, 163º ano daRevolução Liberal, 75º da Revolução de 30.Vereador Amarílio Augusto de Andrade - Presidente(Projeto de Decreto Legislativo nº 030/04 – autoria Mesa Diretora da Câmara)

Decreto Legislativo Nº 704/2006“Dispõe sobre aprovação de Convênio celebrado entre o Município de Barbacena e a Fundação de Apoio à Pesquisa,Ensino e Extensão da Escola Agrotécnica Federal de Barbacena Diaulas Abreu - FAPE e dá outras providências.”Art. 1º Fica aprovado o Convênio celebrado entre e a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Extensão da EscolaAgrotécnica Federal de Barbacena Diaulas Abreu - FAPE e o Município de Barbacena.Art. 2º O objetivo do referido convênio é a conjugação de esforços entre as partes, na promoção e desenvolvimentodo esporte, através do repasse pelo Município de recursos financeiros para custeio das despesas com alimentação,transporte, premiação, suporte e apoio técnico pedagógico e administrativo da 3ª Etapa dos Jogos do Interior deMinas Gerais- JIMI. Art. 3º O convênio de que trata o artigo 1º passa a fazer parte integrante do presente Decreto Legislativo, inclusivepara publicação na íntegra.Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Presidente, Palácio da Revolução Liberal, Barbacena/MG, aos 17 de março de 2006, 163º ano daRevolução Liberal, 75º da Revolução de 30.Vereador Amarílio Augusto de Andrade - Presidente(Projeto de Decreto Legislativo nº 029/04 – autoria Mesa Diretora da Câmara)

Decreto legislativo nº. 702/2006“Dispõe sobre aprovação de Convênio celebrado entre o Município de Barbacena/MG e a Fundação de Apoio àPesquisa, Ensino e Extensão da Escola Agrotécnica Federal de Barbacena “Diaulas Abreu” – FAPE e dá outrasprovidências”Art. 1º. Fica aprovado o Convênio celebrado entre o Município de Barbacena e a Fundação de Apoio à Pesquisa,Ensino e Extensão da Escola Agrotécnica Federal de Barbacena “Diaulas Abreu” – FAPEArt. 2º. O objetivo do referido convênio é a conjugação de esforços entre as partes, na promoção e desenvolvimentodo esporte, através do repasse de recursos financeiros para custeio das despesas com alimentação e transportedos atletas barbacenenses na 3ª. etapa dos Jogos Escolares Mineiros a ser disputada na cidade de Visconde do RioBranco, a iniciar-se a 24 de junho e com término previsto para 29 de junho do corrente ano.Art. 3º. A Prefeitura Municipal de Barbacena prestará contas no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data limitepara execução do objeto do convênio.Art. 4º. O convênio de que trata o art. 1º., passa a fazer parte integrante do presente Decreto Legislativo, inclusivepara publicação na íntegra.Art. 5º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Presidente, Palácio da Revolução Liberal, Barbacena/MG, aos 07 de março de 2006, 164º ano daRevolução Liberal, 76º da Revolução de 30.Vereador Amarílio Augusto de Andrade - Presidente(Projeto de Decreto Legislativo nº 066/05 – autoria Mesa Diretora da Câmara)

Decreto legislativo nº. 701/2006“Dispõe sobre aprovação de Convênio celebrado entre o Município de Barbacena/MG e o Município de Santos Dumonte dá outras providências”Art. 1º. Fica aprovado o Convênio celebrado entre o Município de Barbacena e o Município de Santos Dumont.Art. 2º. O objetivo do referido convênio é a cessão de servidores em regime de permuta.Art. 3º. O convênio de que trata o art. 1º., passa a fazer parte integrante do presente Decreto Legislativo, inclusivepara publicação na íntegra.Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Presidente, Palácio da Revolução Liberal, Barbacena/MG, aos 07 de março de 2006, 164º ano daRevolução Liberal, 76º da Revolução de 30.Vereador Amarílio Augusto de Andrade - Presidente(Projeto de Decreto Legislativo nº 063/05 – autoria Mesa Diretora da Câmara)

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 700/2006“Dispõe sobre aprovação de Convênio celebrado entre o Município de Barbacena/MG e a Fundação de Apoio àPesquisa, Ensino e Extensão da Escola Agrotécnica Federal de Barbacena “Diaulas Abreu” – FAPE e dá outrasprovidências”Art. 1º. Fica aprovado o Convênio celebrado entre o Município de Barbacena e a Fundação de Apoio à Pesquisa,Ensino e Extensão da Escola Agrotécnica Federal de Barbacena “Diaulas Abreu” – FAPEArt. 2º. O objetivo do referido convênio é a conjugação de esforços entre as partes, na promoção e desenvolvimentodo esporte, através do repasse de recursos financeiros para custeio das despesas com alimentação dos atletasbarbacenenses na 1ª. etapa dos Jogos Escolares Mineiros – JIMI, a ser disputada em São João Del Rei, a iniciar-se a 25 de maio e com término previsto para 31 de maio do corrente ano.Art. 3º. A Prefeitura Municipal de Barbacena prestará contas no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data limitepara execução do objeto do convênio.Art. 4º. O convênio de que trata o art. 1º., passa a fazer parte integrante do presente Decreto Legislativo, inclusivepara publicação na íntegra.Art. 5º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Presidente, Palácio da Revolução Liberal, Barbacena/MG, aos 07 de março de 2006, 164º ano daRevolução Liberal, 76º da Revolução de 30.Vereador Amarílio Augusto de Andrade - Presidente(Projeto de Decreto Legislativo nº 062/05 – autoria Mesa Diretora da Câmara)

Poder LegislativoA Câmara Municipal de Barbacena, em cumprimento ao disposto no Art. 17, parágrafo único, da Constituição doEstado de Minas Gerais, divulga o montante das Despesas com Publicidades no 4º trimestre de 2005.

EXTRATO DE CONTRATOProrrogação do Prazo de validade de Contrato – Objeto: Concepção e implementação das diretrizes da Gestão Fiscale Administrativa para o desenvolvimento institucional da Contratante, através da prestação de serviços de consultoria,auditoria, assessoria e treinamento multidisciplinares em Contabilidade Pública, contidos nos procedimentos deorganização de processos, transferência de conhecimentos e orientações técnicas, voltadas à Administração PúblicaMunicipal. Contratada: SIM – Instituto de Gestão Fiscal. Contratante: Câmara Municipal de Barbacena. Valorestimado p/ exercício 2006: R$ 50.000,00 e para 2007 é de R$4.500,00, conforme empenho por estimativa. Prazode validade até 31/01/2007. Barbacena, 26 de Janeiro de 2006.

Contrato de Prestação de Serviço nº 003/2006 - Contratante: Câmara Municipal de Barbacena/MG. Contratada:Germini e Araújo Com. de Artigos Fotográficos Ltda. Objeto: 10 filmagens e 400 fotografias, durante o exercício 2006.Valor Ano: R$ 4.060,00 (quatro mil e sessenta reais).Contrato de Prestação de Serviço nº 005/06 - Contratante: Câmara Municipal de Barbacena/MG. Contratada: APECVeículos – Posto Pelicano Ltda. Período: Inicio 20/03/06 – Término 31/12/2006 – Aproximadamente 360 (trezentose sessenta) Litros. Objeto: Fornecimento de Gasolina Comum, para ser utilizado no veículo oficial da CâmaraMunicipal de Barbacena, Marca/Modelo VW/POLO SEDAN 2.0 – PLACA HMN-4528. Valor: R$ 2.,54 (dois reais ecinqüenta e quatro centavos) por litro de gasolina comum.Contrato de Prestação de Serviço nº 004/06. Contratante: Câmara Municipal de Barbacena/MG. Contratado: AndréLuiz Matos de Melo. Objeto: Serviço de Cerimonial para Sessão Solene do dia 25/03/06 – Entrega da Melha SobralPinto , ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Dr. Antonio Carlos Doorgal de Andrada.Valor: R$ 1.400,00 (Mil e quatrocentos reais). Barbacena, 27 de Março de 2006

Amarílio Augusto de AndradePresidente

EXTRATOS DE CONTRATOS PÚBLICOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSContrato Público de Prestação de Serviços - Contratante: Câmara Municipal de Barbacena/MG - Contratado(a):Marcus Vinicius de Castro Oliveira - Contrato nº: 001/2006 - Período: 01/02/2006 à 31/12/2006.Contrato Público de Prestação de Serviços - Contratante: Câmara Municipal de Barbacena/MG - Contratado(a): JoséAntonio Cruz de Almeida - Contrato nº: 002/2006Período: 01/03/2006 à 31/12/2006.

Barbacena, 01 de março de 2006Amarílio Augusto de Andrade

Presidente

PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PÚBLICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSProrrogação de Contrato Público de Prestação de Serviços - Contratante: Câmara Municipal de Barbacena/MG -Contratado(a): Marta Maria de Oliveira Augusto - Contrato nº: 009/2005 - Período: 01/01/2006 à 31/12/2006Prorrogação de Contrato Público de Prestação de Serviços - Contratante: Câmara Municipal de Barbacena/MG -Contratado(a): Maria Amélia de Souza Anastácio - Contrato nº: 016/2005 - Período: 01/01/2006 à 31/12/2006

Barbacena, 02 de janeiro de 2006Amarilio Augusto de Andrade

Presidente

PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃOProrrogação de Contrato de Locação - Locador(a): Real Administração de Imóveis Ltda - Locatária: Câmara Municipalde Barbacena - Rua XV de Novembro, 49 - Sala nº 204, Contrato 001/2005 - Período: 01/01/2006 à 31/12/2006Prorrogação de Contrato de Locação - Locador(a): Real Administração de Imóveis Ltda - Locatária: Câmara Municipalde Barbacena - Rua XV de Novembro, 49 - Sala nº 206, Contrato 002/2005 - Período: 01/01/2006 à 31/12/2006Prorrogação de Contrato de Locação - Locador(a): Real Administração de Imóveis LtdaLocatária: Câmara Municipal de Barbacena - Rua XV de Novembro, 49 - Sala nº 210, Contrato 003/2005 - Período:01/01/2006 à 31/12/2006Prorrogação de Contrato de Locação - Locador(a): Real Administração de Imóveis LtdaLocatária: Câmara Municipal de Barbacena - Rua XV de Novembro, 49 - Sala nº 305, Contrato 004/2005 - Período:01/01/2006 à 31/12/2006Prorrogação de Contrato de Locação - Locador(a): Administradora Dolneto Ltda - Locatária: Câmara Municipal deBarbacena - Praça Pedro Teixeira, 70 - Sala nº 024, Contrato 005/2005 - Período: 01/01/2006 à 31/12/2006Prorrogação de Contrato de Locação - Locador: José Antonio de Carvalho Filardi - Locatária: Câmara Municipal deBarbacena - Rua Primeiro de Maio, 70 - Sala nº 501, Contrato 006/2005 - Período: 01/01/2006 à 31/12/2006Prorrogação de Contrato de Locação - Locador: Elbio Grossi Dias - Locatária: Câmara Municipal de Barbacena - RuaPrimeiro de Maio, 70 - Sala nº 602, Contrato 007/2005 - Período: 01/01/2006 à 31/12/2006Prorrogação de Contrato de Locação - Locador(a): Maria de Lourdes Ferreira Pinto - Locatária: Câmara Municipalde Barbacena - Rua Presidente Kennedy, 481 - Sala nº 301, Contrato 008/2005 - Período: 01/01/2006 à 31/12/2006Prorrogação de Contrato de Locação - Locador(a): Administradora Dolneto Ltda - Locatária: Câmara Municipal deBarbacena - Av. Bias Fortes, 300 – Centro, Contrato 010/2005 - Período: 01/01/2006 à 31/12/2006.Prorrogação de Contrato de Locação - Locador: Roseli Cordeiro Pereira - Locatária: Câmara Municipal de Barbacena- Rua Primeiro de Maio, 70 - Sala nº 603, Contrato 011/2005 - Período: 01/01/2006 à 31/12/2006Prorrogação de Contrato de Locação - Locador(a): Paróquia de N.Sª. da Penha - Locatária: Câmara Municipal deBarbacena - Rua Mucuri, 158 – Bairro Penha , Contrato 014/2005Período: 01/01/2006 à 31/12/2006

Barbacena, 02 de Janeiro de 2006Amarílio Augusto de Andrade

Presidente

PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO VIA INTERNETProrrogação de Contrato de Prestação de Serviços de Conexão Via Internet - Contratante: Câmara Municipal deBarbacena/MG - Contratado(a): Net-Rosas Com de Serviços de Informática Ltda - Contrato nº: 002/2003 – Administraçãoda Casa Legislativa - Período: 01/01/2006 à 31/12/2006.Prorrogação de Contrato de Prestação de Serviços de Conexão Via Internet - Contratante: Câmara Municipal deBarbacena/MG - Contratado(a): Net-Rosas Com de Serviços de Informática Ltda - Contrato nº: 015/2005 – Serviçosdos Gabinetes da Edilidade - Período: 01/01/2006 à 31/12/2006.

Barbacena, 02 de Janeiro de 2006Amarilio Augusto de Andrade

Presidente

Publique-se na forma da leiJosé Augusto de Oliveira Penna Naves

Secretário de Governo, Coordenação Política e Gestão Estratégica.................................................................................................................................................................................................

Processo de inexigibilidade de LicitaçãoNº 016/2006 - Assunto: Aquisição de selos e despesas postais para o ano de 2006. Valor

Estimado: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Data da ratificação: 06/03/2006 . Barbacena, 01 de março de 2006 - AmarilioAugusto de Andrade - Presidente

Publique-se na forma da leiJosé Augusto de Oliveira Penna Naves

Secretário de Governo, Coordenação Política e Gestão Estratégica.................................................................................................................................................................................................


Área para o novo camelódromojá foi desocupada

Ambulantes continuam trabalhando normalmente com suas barracas nas proximidadesO Governo Municipal deve

começar em breve as obras deconstrução do novo came-lódromo, na região central dacidade, um projeto muitoesperado pela comunidade pararevitalização daquela importanteregião do município. Esta se-mana, os ambulantes que tra-balhavam no local já saíram emontaram suas barracas nacalçada ao lado da Matriz daPiedade. Tudo foi feito de formaordenada e os vendedores con-tinuam trabalhando normal-mente, sem qualquer prejuízo. Onovo camelódromo, que vaisubstituir o antigo no mesmolocal, é um projeto moderno, quevai padronizar as barracas evalorizar a região. Depois deencerrada as obras, os camelôs,que foram todos cadastradosinclusive com o material quecomercializam, vão retornar aosseus locais. Para o GovernoMunicipal, o novo camelódromofaz parte de um grande projetode urbanização do centro dacidade.

O local onde será construídoo novo Camelódromojá foi desocupado

Os ambulantes montaramsuas barracas na calçada,

ao lado da Matriz

Fotos: Secretaria de Governo / Sérgio Ayres

Foto ilustrativa do novo Camelódromo

Barbacena/MG - 29 de Março de 2006 - Ano XIV - Nº 282...

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