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AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA

EDITAL DE PREGÃO N° 055/2013

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA, Estado de Goiás, torna público para conhecimento de interessados, que fará licitação na modalidade pregão (presencial), do tipo proposta de menor preço por item, no dia 18 de Dezembro de 2013 às 09h00min horas, no prédio da Prefeitura Municipal de Goiatuba, situado à Rua São Francisco nº 570, para aquisição de Gêneros Alimentícios Diversos, destinado à Manutenção da Merenda Escolar, de acordo com as normas da Lei Federal nº 10.520/02, 8.666/93 e suas alterações posteriores, e Lei Complementar 123/2006 e das especificações do anexo I do edital normativo.

O presente edital estará à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, em horário de

expediente, ou pelo fone (064) 3495 0002.

Goiatuba – Goiás, 03 de Dezembro de 2013.

RUBENS PEREIRA DIAS PREGOEIRO

JOSÉ NILTON RIBEIRO GESTOR MUNICIPAL

PREÂMBULO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 055/2013

PROCESSO Nº 2013025288

DATA DA REALIZACÃO: 18 de Dezembro de 2013.

HORARIO DO INÍCIO DA SESSÃO: 09h00min HORAS

LOCAL DA REALIZACAO: Rua São Francisco, nº 570, Centro, Goiatuba - GO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA, Estado de Goiás, torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que será regida pela Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente, no que couber pelas disposições contidas na Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei Complementar 123/2006, pelas demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e as regras deste edital, com objetivo para aquisição de Gêneros Alimentícios Diversos, destinado à Manutenção da Merenda Escolar, de acordo com os quantitativos no termo de referencia do anexo I do presente Pregão. As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. A sessão de processamento do Pregão Presencial será realizada na sala de licitações da Prefeitura, localizada à Rua São Francisco, nº, Centro, Goiatuba – GO, iniciando-se às 09h00min horas do dia 18 de Dezembro de 2013, e serão conduzidos, pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio.

I - DO OBJETO

1 - A presente licitação tem por objetivo para aquisição de Gêneros Alimentícios Diversos, destinado à Manutenção da Merenda Escolar, de acordo com os quantitativos no termos de referencia do anexo I, que faz parte integrante deste edital.

II - DA PARTICIPAÇÃO:

1 - Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da presente contratação, que preencherem as condições de credenciamento constantes deste edital.

III - DO CREDENCIAMENTO

1 - Para o credenciamento, deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no

Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos, pertinentes ao certame, acompanhada do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a" supra, que comprove os poderes do mandante para a outorga. 2 - O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial que contenha foto. 3 - Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada. 4 - A ausência do representante em qualquer momento da sessão importará a imediata exclusão da respectiva credenciada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.

IV - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES:

1 – Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, da Proposta e dos Documentos de Habilitação. a) A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no anexo III do edital deverá ser apresentada fora dos envelopes n. 1 e 2. 2 – Declaração da Condição de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP a) A declaração da condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, para fins do tratamento diferenciado de que trata a LC n. 123/06, deverá ser apresentada fora dos envelopes 1 e 2, e ser assinada pelo representante legal da empresa, ou pelo contador ou, ainda, pela Junta Comercial e, sob as penas da lei, deverá estar consignado não estarem nas restrições estabelecidas nos incisos do § 4º do art. 3º da citada lei complementar. b) O licitante que não apresentar a declaração mencionada no sub item anterior não poderá usufruir da prerrogativa e do direito de preferência, de que se trata os artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123/20026

V - DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE:

1 - Por ocasião da participação neste certame, será assegurado às microempresas - ME e empresas de pequeno porte - EPP, como critério de desempate, o direito de preferência para ofertar o menor preço em relação àquele lançado pelo licitante não qualificado nessas categorias. 2 - Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior ao menor preço. 3 - Para efeito do disposto no art. 44 da LC 123/2006, ocorrendo o empate, proceder-se da seguinte forma: a) A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, devendo tal proposta ser registrada, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;

b) Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I do caput do Art. 45, da LC 123/2006, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 2º do art. 44 da LC 123/2006, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no § 2º do Art. 44 da LC 123/2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá usar do direito de preferência. d) O direito de preferência das microempresas e empresas de pequeno porte será instaurado após o encerramento da etapa de lances e antes da fase de negociação. e) Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no caput do Art. 44 da LC 123/2006, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. f) O disposto no Art. 44 da LC 123/2006, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. 4 - As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, na forma do art. 43 da Lei Complementar n. 123/2006. a) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa, cuja comprovação será exigida somente para efeito da assinatura do contrato ou instrumentos que o substitua. b) A não-regularização da documentação, no prazo previsto no § 2º do Art. 43, da LC 123/2006, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

VI - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO

1 - A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 2 envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:

Nome da empresa Envelope nº 1 – Proposta. Pregão Presencial nº 055/2013 Processo nº 2013025288 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Diversos, destinado à Manutenção da Merenda Escolar.

Nome da empresa Envelope nº 2 – Habilitação. Pregão Presencial nº 055/2013 Processo nº 2013025288 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Diversos, destinado à Manutenção da Merenda Escolar.

2 - A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas seqüencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador. 3 - Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio.

VII - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “PROPOSTA”

1 - A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos: a) nome, endereço, CNPJ e inscrição Estadual / Municipal; b) número do processo e deste Pregão; c) descrição de forma clara e sucinta do objeto da presente licitação, inclusive a marca do material, em conformidade com as especificações do anexo I deste edital. d) preço unitário do item e total da proposta numérico ou por extenso, em moeda corrente, grafado em número e por extenso, nele inclusos todos os impostos, taxas, seguros, transporte, instalação e quaisquer outras despesas, com também a entrega na sede da Prefeitura; e) prazo de validade da proposta de no mínimo 60 dias, contados do dia da abertura da sessão pública; f) O período da entrega dos materiais, objeto da presente licitação, será de 05 (Cinco) dias já excluído sábado, domingos e feriados, assim que assinar o contrato, mediante autorização de compra; g) Será firmado um contrato entre o proponente vencedor e a Prefeitura Municipal de Goiatuba pelo período de ate 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado pelo mesmo período caso haja necessidade; h) A contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários em até 25%, do contrato original. i) Os contratos poderão ser aditados pelo mesmo período caso haja interesse entre ambas as partes. j) A proposta juntamente com o credenciamento deverá, obrigatoriamente, ser editada em meio magnético através de utilização de planilha eletrônica Excel, disponibilizada juntamente com o edital, gravada em CD, o qual deverá estar etiquetado, com o nome da Proponente, tipo e nome, numeração da licitação e entregue juntamente com a proposta, caso não seja disponibilizado pelo pregoeiro, não haverá a necessidade do mesmo. l) Os preços dos produtos objeto desta licitação serão irreajustáveis, até o período final do contrato.

VIII - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO”

1 - O envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: 1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro Comercial, no caso de Empresa Individual ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;

c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem; d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício; 1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "d" deste subitem, não precisarão constar do "Envelope Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão. 1.2 - REGULARIDADE FISCAL a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame. c) Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante ou outra prova equivalente, na forma da lei. d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional. e) Certidão negativa trabalhista (CNDT). 1.3 - OUTRAS COMPROVAÇÕES a) inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração Pública;

b) que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre (anexo II). 1.4 – QUALIFICAÇÃO ECONOMICO FINANCEIRA a) Certidão de falência ou concordata, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não superior a 60 dias corridos da emissão. 2 - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO

2.1 - Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.

IX - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO

1 - No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão Presencial, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, com duração mínima de quinze (15) minutos, sendo que todas as fases do procedimento serão realizadas mediante sistema eletrônico de gerenciamento adotado pelo Pregoeiro e Equipe de Apóio e projetado em tela ampla através de “data show”, para acompanhamento de todos os presentes;

2 - Após os respectivos credenciamentos, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o modelo estabelecido no Anexo IV ao Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação. 2.1 - Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado o credenciamento e, por conseqüência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame. 3 - A análise das propostas pelo Pregoeiro será feita pelo critério de proposta de menor preço por item e seqüencialmente, e visará ao atendimento das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas: a) cujo objeto da proposta não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital; b) que apresentem preços baseados exclusivamente em proposta dos demais licitantes. c) Para os produtos relacionados no anexo I, o licitante que apresentar outras marcas que não sejam as sugerida, o Pregoeiro poderá solicitar amostras para que seja feito a verificação da qualidade, caso não seja equivalente às marcas sugeridas a proposta estará desclassificada pelo pregoeiro, neste item ou nos itens apresentados para a fase de lance. 3.2 - Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes. 4 - As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios: a) seleção da proposta de menor preço por item e as demais com preços até 10% (Dez por cento) superiores àquela; b) não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes. 5 - O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas para formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços. 5.1 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances. 6 - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinar da formulação de lances. 7 – Encerrada a etapa de lances e havendo microempresas ou empresas de pequeno porte em condições de exercer o direito de preferência, será adotado o procedimento de que trata o item V, subitens 1, 2 e 3. 8 - Encerrada a etapa de lances, ou exercido o direito de preferência pela microempresa ou empresa de pequeno porte, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado. 9 - O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.

10 - Após a negociação se houver o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito. 10.1 - O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar as licitantes a composição de preços unitários dos materiais, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessário. 11 - Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor. 12 - Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante: a) substituição e apresentação de documentos ou b) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações. 12.1 - A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada. 12.2 - A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada. 13 - No caso das microempresas ou empresas de pequeno porte apresentar restrições na regularidade fiscal, será adotada prerrogativa prevista no item V. sub item 4, letra “ a”. 14 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame. 15 - Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

X - DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

1 - No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 3 (três) dias para apresentação de memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 2 - A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação. 3 - Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente. 4 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento.

5 - O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 6 - A adjudicação será feita pelo critério de proposta de menor preço por item.

XI - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

1 - Local / Prazo de Entrega – O material, objeto da presente licitação, deverão ser entregues assim que assinar o contrato e mediante solicitação da Secretaria de Administração no prazo de até 05 dias já excluídos sábados, domingo e feriados e a entrega do frango resfriado, leite pasteurizado, verduras e frutas e demais produtos perecíveis, serão entregues diariamente e os demais produtos semanalmente em cada unidade de acordo com a necessidade da contratante. 2– Os materiais deverão ser entregues mediante autorização do departamento de compras e deverão ser entregues no Maximo de 5 dias após o recebimento da autorização de compras, sem nenhum custo para a contratante. 3 – O pagamento será efetuado com prazo de até 30 dias, após o recebimento dos materiais e mediante as notas fiscais.

XII - DA CONTRATAÇÃO

1 - As condições contratuais constam da minuta de contrato, Anexo V deste Edital. 2 - Homologada a licitação pela autoridade competente, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA, emitira as notas de empenho e firmará os contratos específicos com os PROPONENTES VENCEDORES visando à execução do objeto desta licitação, nos termos da minuta que integra este Edital. 3 - Os PROPONENTES VENCEDORES terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, contado a partir da convocação, para assinar o Contrato. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo PROPONENTE VENCEDOR durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA. 4 - A recusa injustificada do concorrente PROPONENTE VENCEDOR em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido sujeitará, ainda, o concorrente à aplicação da penalidade de suspensão temporária pelo prazo de 12 (doze) meses. 5 - No ato da contratação, o PROPONENTE VENCEDOR deverá apresentar documento de procuração devidamente reconhecido em cartório, que habilite o seu representante a assinar o contrato em nome da empresa; 6 - A assinatura do contrato estará condicionada à comprovação da regularidade e validade da documentação apresentada pelo PROPONENTE VENCEDOR, na data da assinatura.

XIII - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas oriundas da presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 02.0205.12.361.0251.2040.100.339030.07/22 02.0205.12.361.0251.2040.115.339030.07/22

XIV - DA RESCISÃO

1 – A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüenciais contratuais e as previstas em lei. 2 – Constitui motivo para rescisão do contrato: 2.1 – O não cumprimento das cláusulas contratuais e especificações; 2.2 – O cumprimento irregular das cláusulas contratuais e especificações; 2.3 – O atraso injustificado da entrega dos combustíveis; 2.4 – A decretação de falência ou instauração de insolvência civil; 2.5 – A dissolução da sociedade; 2.6 – Alteração social ou modificação da finalidade, ou da estrutura da empresa que prejudica a execução do contrato. 3 – A rescisão do contrato poderá ser, de acordo com o artigo 78 e 79 da Lei 8666/93 e 8883/94: 3.1 – Determinado por ato unilateral e escrito da administração, nos casos enumerados na lei; 3.2 – Amigável, por acordo entre as partes desde que haja conveniência para a administração; 3.3 – Judicial, nos termos da legislação. 4 – A rescisão unilateral ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

XV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1 - As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada à igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 2 - Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, devendo ser assinadas pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes. 2.1 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata. 3 - Todas as propostas, bem como os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão, serão rubricadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem. 4 - Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, sendo aceito somente via protocolo na sede da Prefeitura Municipal de Goiatuba, excluindo via email, correios, fax ou qualquer outro meio. 5 - A petição será dirigida ao Prefeito Municipal, que decidirá no prazo de até 1 (um) dia útil; 5.1 - Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 6 - Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro. 7 - Integram o presente edital:

Anexo I – Termo de Referência do objeto e suas especificações; Anexo II - Declaração conforme o disposto no inciso XXXIII do 7º da CF/88 Anexo III – Declaração de Fato Impeditivo de Licitar Anexo IV - Modelo de Declaração de Pleno Atendimento à Habilitação. Anexo V – Minuta do contrato. Anexo VI – Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para fins do Direito de Preferência e da Prerrogativa de que trata a LC 123/06. 9 - Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Goiatuba - GO. 10 – É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo; 11 – Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais, deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação; 12 – As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no site da Prefeitura Municipal de Goiatuba (www.goiatuba.gov.go.br) ou no placar de divulgação dos atos do Poder Executivo, instalado na sede da Prefeitura; 13 – A participação do proponente nesta licitação implica na aceitação de todos os termos deste edital.

Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiatuba - GO, em 03 de Dezembro de 2013.

JOSÉ NILTON RIBEIRO GESTOR MUNICIPAL

RUBENS PEREIRA DIAS PREGOEIRO

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA PREGAO N° 055/2013 PROCESSO Nº 2013025288 1 - INTRODUÇÃO

1.1 – Aquisição de Gêneros Alimentícios Diversos, destinado à Manutenção da Merenda Escolar.

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

2.1 – Os licitantes deverão mencionar as MARCAS dos materiais, que estão sendo cotados. 2.2 - Documentos Extras Exigir apresentação do Alvará Sanitário ou documento de licença sanitária para veículos de transporte de alimentos refrigerados necessários para entrega de perecíveis (leite e carnes em geral). Para efeito de classificação deverão ser apresentados no envelope nº 01 (Proposta) fichas técnicas ou prospectos técnicos ou demonstrativos que comprovem as especificações exigidas neste edital, admitindo-se demonstrativos obtidos nos “sites” dos fabricantes ou correspondências eletrônicas enviadas pelos fabricantes. Para os itens abaixo, deverão ser apresentados, documentos que comprovem a inspeção sanitária dos produtos fornecidos pela indústria (frigorífico), de acordo com a legislação vigente, estes documentos deverão estar anexos à proposta, ou seja, no envelope nº 01 (Proposta): Bebida Láctea; Carne bovina magra; Carne suína - pernil Coxa e sobre coxa de frango com osso; Filé de peixe; Frango inteiro; Leite integral pasteurizado Linguiça toscana; Margarina; Ovos vermelho de galinha; Peito de frango; Queijo Mussarela; Salsicha congelada. Cronograma de Entrega Perecíveis e não perecíveis tais como: carnes, frango, salsicha e outros: Até dois dias após a entrega de Autorização de fornecimento;

Hortifrutigranjeiros: Semanalmente, sendo toda Sexta feira que antecede a próxima semana; Leite: Semanalmente ou sempre que solicitado; Panificados: Semanalmente ou sempre que solicitado. Se no ato da entrega na unidade escolar houver algum item em desacordo, o mesmo deverá ser reposto em adequação a descrição do Edital. A reposição do produto deverá ocorrer em até 24 horas. Da entrega dos gêneros alimentícios Os produtos não embalados de fábrica e fornecidos em Kg deverão ser acondicionados em embalagens ventiladas de maneira adequada garantindo segurança no manuseio e transporte de modo que não venha a interferir na qualidade, sabor, cor, forma, tamanho, textura e consistência. As frutas não deverão ser muito maduras, pois aumenta o risco de desperdício e não devem estar amassadas, machucadas com manchas, apresentando um odor característico e agradável. O transporte de todos os produtos, principalmente os perecíveis deverão ser efetuados em veículos adequados que atendam a todas as exigências da Vigilância Sanitárias e demais normas vigentes. É de responsabilidade da empresa fornecedora que o responsável pela entrega esteja devidamente uniformizado (jaleco, boné e/ou touca descartável) para o transporte dos produtos até o depósito das Unidades Escolares. Da qualidade Os gêneros alimentícios devem apresentar rotulagem conforme legislação: registro no órgão competente data de fabricação e validade, rendimento e diluição, modo de preparo, valor nutritivo, critérios para armazenamento, SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), dados do produtor, peso e orientações sobre armazenamento de acordo com a legislação vigente. Em qualquer fase do fornecimento, havendo suspeita de contaminação e/ou adulteração de produtos, poderão ser encaminhadas amostras para análise laboratorial, conforme determinação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ficando o pagamento do fornecimento condicionado ao resultado apresentado. Comprovada a irregularidade, a despesa da análise dos produtos suspeitos correrá por conta do fornecedor. Será de responsabilidade das empresas vencedoras, a qualidade físico-química e sanitária dos produtos licitados. DA ANÁLISE DAS AMOSTRAS As empresas deverão entregar as amostras dos alimentos solicitados nas especificações de cada alimento com 2 dias de antecedência a licitação; caso seja as do sugeridas do edital não haverá necessidade do mesmo. As amostras deverão ser deixadas na Secretaria Municipal de Educação, aos cuidados da Responsável técnica da merenda escolar; As análises serão avaliadas pela nutricionista e pelo conselho de alimentação escolar.

3. DO OBJETO 3.1. O objeto desta licitação e para a aquisição de Gêneros Alimentícios Diversos, destinado à Manutenção da Merenda Escolar, conforme relação discriminada abaixo. PREÇO ESTIMADO

ITEM PRODUTO ESPECIFICAÇÃO QTD UND VLR. UNT. VLR. TOTAL

1 Abacaxi Tipo perola com 70% de maturação, sem danificações físicas, casca integra. Peso por unidade de aproximadamente 1,3kg.

3000 unidades R$ 3,50 R$ 10.500,00

2 Abóbora

Tipo verde “abobrinha”, sadias, frescas, sem danificações físicas, casca integra. Isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitas, larvas, folhas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranho.

1800 Kg R$ 2,16 R$ 3.894,00

3 Abóbora Cabotiá

Tipo cabotiá, sadias, frescas, sem danificações físicas, casca integra. Isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitas, larvas, folhas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranho.

1500 kg R$ 2,16 R$ 3.245,00

4 Açafrão Embalagem de 500g. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e aparência.

150 kg R$ 18,00 R$ 2.700,00

5 Alface

Aparência fresca e sã, colhidas ao atingir o grau de evolução completo e perfeito estado de desenvolvimento. Isento de danos e defeitos de natureza física ou mecânica, terra aderente, sujidades, parasitas e larvas e defensivos agrícolas.

350 Molhos (pés)

R$ 4,00 R$ 1.400,00

6 Alho

Aparência fresca e sã, colhidos ao atingir o grau de evolução completo e perfeito estado de desenvolvimento. Isento de danos e defeitos de natureza física ou mecânica, terra aderente, sujidades, parasitas e larvas e defensivos agrícolas.

1200 Kg R$ 14,00 R$ 16.800,00

7 Banana

Tipo prata com 70% de maturação, sem danificações físicas, casca integra. Isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitas, larvas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranho. Peso por unidade padrão.

7000 Kg R$ 2,94 R$ 20.562,50

8 Banana da terra Sem danificações físicas, casca integra. Isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitas, larvas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranho.

300 kg R$ 2,83 R$ 849,00

9 Batata

Tipo inglesa “batatinha”, frescas de ótima qualidade, compacta, firme de coloração uniforme, aroma, cor e sabor típico da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e aparência. Isento de: sujidade, insetos, parasitas, larvas, rachaduras, cortes e perfurações. Peso e tamanho padrão.

5000 Kg R$ 3,05 R$ 15.225,00

10 Beterraba

Frescas de ótima qualidade, compacta, firme de coloração uniforme, aroma, cor e sabor típico da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e aparência. Isento de: sujidade, insetos parasitas, larvas, rachaduras, cortes e perfurações. Peso e tamanho padrão.

800 kg R$ 2,96 R$ 2.370,67

11 Cebola

Aparência fresca e sã, colhidas ao atingir o grau de evolução completo e perfeito estado de desenvolvimento. Isento de danos e defeitos de natureza física ou mecânica, terra aderente, sujidades, parasitas e larvas e

3000 Kg R$ 2,36 R$ 7.090,00

defensivos agrícolas. Peso e tamanho padrão.

12 Cenoura

Frescas de ótima qualidade, compacta, firme de coloração uniforme, aroma, cor e sabor típico da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e aparência. Isento de: sujidade, insetos parasitas, larvas, rachaduras, cortes e perfurações. Peso e tamanho padrão.

3000 Kg R$ 2,50 R$ 7.490,00

13 Chuchu

Aparência fresca e sã, ótima qualidade, compacto, firme de coloração uniforme, aroma, cor e sabor típico da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e aparência. Isento de: sujidade, insetos parasitas, larvas, rachaduras, cortes e perfurações. Peso e tamanho padrão.

1500 Kg R$ 2,33 R$ 3.495,00

14 Laranja

Tipo pêra com 70% de maturação. Sem danificações físicas, casca integra. Isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitas, larvas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranho. Peso por unidade de aproximadamente 180g.

10.000 Kg R$ 1,77 R$ 17.666,67

15 Mamão

Tipo formosa com 70% de maturação. Sem danificações físicas, casca integra. Com cor, sabor e aroma característicos da espécie. Isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitas, larvas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranho. Peso e tamanho padrão.

3000 kg R$ 2,93 R$ 8.790,00

16 Mandioca

Frescas de ótima qualidade, compacta, firme de coloração uniforme, aroma, cor e sabor típico da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e aparência. Isento de: sujidade, insetos, parasitas, larvas, rachaduras, cortes e perfurações. Peso e tamanho padrão.

2500 kg R$ 2,67 R$ 6.666,67

17 Maça

Tipo comum com 70% de maturação Sem danificações físicas, casca integra. Com cor, sabor e aroma característicos da espécie. Isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitas, larvas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranho. Peso por unidade de aproximadamente 120g.

5000 Kg R$ 3,73 R$ 18.650,00

18 Melancia

Frescas de ótima qualidade, compacta, firme de coloração uniforme, aroma, cor e sabor típico da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Com 70% de maturação. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e aparência. Isento de: sujidade, insetos parasitas, larvas, rachaduras, cortes e perfurações. Peso e tamanho padrão.

10.000 Kg R$ 1,46 R$ 14.633,33

19 Milho

Frescos de ótima qualidade, macio de coloração uniforme, aroma, cor e sabor típico da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e aparência. Isento de: sujidade, insetos parasitas, larvas, rachaduras, cortes e perfurações. Espigas com peso e tamanho padrão. Pacotes com 10 espigas.

500 Pacotes com 10 espigas

R$ 6,80 R$ 3.400,00

20 Ovos Casca íntegra, sem rachaduras, sem sujividades. 3000 Dúzias R$ - R$ -

21 Repolho

Aparência frescas e sã, ótima qualidade, compacto, firme de coloração uniforme, aroma, cor e sabor típico da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e

3000 kg R$ 2,67 R$ 8.000,00

aparência. Isento de: sujidade, insetos parasitas, larvas, rachaduras, cortes e perfurações. Peso e tamanho padrão.

22 Tomates

Sem danificações físicas, casca integra. Com cor, sabor e aroma característicos da espécie. Isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitas, larvas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranho. Peso e tamanho padrão.

3500 Kg R$ 3,80 R$ 13.300,00

23 Vagem

Sem danificações físicas, casca integra. Com cor, sabor e aroma característicos da espécie. Isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitas, larvas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranho. Peso e tamanho padrão.

1000 Kg R$ 7,00 R$ 6.996,67

24 Carne Bovina moída fina e

moída grossa

Resfriada, limpa, aspecto: próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa cor: própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas, odor: próprio tipo de corte: característico da peça conforme o padrão descrito na Portaria n° 5 de 8/11/88 e publicada no D.O.U. de 18/11/88, Seção I. embalada a vácuo em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em caixas lacradas. Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC n°.12, 02/01/01,ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 5. item a, publicada no D.O.U. Seção I em 10/01/01. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 60 (vinte) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Pacotes de 2kg. Com amostra.

15.000 kg R$ 10,15 R$ 152.300,00

25 Carne Suína

Cortes de pernil

Congelado, limpo, embalado em plástico transparente e atóxico, acondicionado em caixas lacradas, limpas, secas, não violadas, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 60 dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Sendo os cortes de pernil suíno, em pacotes de 2 kg,

4000 kg R$ 10,30 R$ 41.186,67

26 Coxa

Sobrecoxa

Apresentar-se congelados, livre de parasitos e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração, odor e sabor próprios em porções individuais em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto.Acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da gricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 60 (trinta) dias a partir da data de entrega.

7000 kg R$ 7,73 R$ 54.092,50

27 Filé de merluza Congelado, sem pele, sem espinha com 110 a 150g cada, embalados em camadas separados por file plástico

3000 kg R$ 28,49 R$ 85.470,00

ansparentes e atóxicos acondicionados em caixas limpas, íntegras, sem violação e que garanta a qualidade do produto até o consumo. Embalagem de 5kg. Com amostra.

28 Frango

Frango inteiro resfriado. Embalagem intacta, na embalagem deverá constar data da fabricação data de validade e número do lote do produto. Não deverá apresentar superfície úmida, pegajosa, exsudado líquido, partes flácidas ou consistência anormal. Só serão aceitos produtos com a comprovação da inspeção SIF/DIPOA e 6% de água.

3000 kg R$ 5,91 R$ 17.737,50

29 Lingüiça toscana

Lingüiça fresca de carne suína pura e limpa de 1º qualidade, apresentando-se gomos uniformes, adicionada de condimentos naturais em proporções adequadas, embalada em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. Embalagem intacta, na embalagem deverá constar data da fabricação data de validade e número do lote do produto. Não deverá apresentar superfície úmida, pegajosa, exsudado líquido, partes flácidas ou consistência anormal. Só serão aceitos produtos com a comprovação da inspeção SIF/DIPOA.

4000 Kg R$ 8,69 R$ 34.740,00

30 Peito de frango

Peito de frango inteiro resfriado. Embalagem intacta, na embalagem deverá constar data da fabricação data de validade e número do lote do produto. Não deverá apresentar superfície úmida, pegajosa, exsudado líquido, partes flácidas ou consistência anormal. Só serão aceitos produtos com a comprovação da inspeção SIF/DIPOA.

5500 kg R$ 8,57 R$ 47.107,50

31 Salsicha de

frango

Preparada com carne de frango de boa qualidade em bom estado sanitário, estar isento de substâncias estranhas a sua composição. Embalagem intacta, na embalagem deverá constar data da fabricação data de validade e número do lote do produto. Não deverá apresentar superfície úmida, pegajosa, exsudado líquido, partes flácidas ou consistência anormal. Não será tolerada a presença de manchas esverdeadas, pardacentas ou coloração sem uniformidade. Validade mínima de 3 meses na data da entrega.

2300 kg R$ 5,24 R$ 12.040,50

32 Achocolatado

Embalagem intacta de 1kg, rendimento mínimo de 50 (cinqüenta) porções, valor energético - 390 Kcal para cada 100gr Proteína - 2,5g para cada 100g do produto, na embalagem deverão constar data da fabricação data de validade e número do lote do produto. Validade mínima de 6 meses na data da entrega.

2800 kg R$ 5,80 R$ 16.226,00

33 Açúcar

Açúcar Cristal de origem vegetal, constituído fundamentalmente por sacarose de cana-de-açúcar. Aspecto: sólido com cristais bem definidos. Cor: branca (para o açúcar cristal branco). Odor e sabor próprio do produto. Embalagem intacta de 5kg, na embalagem deverá constar data da fabricação data de validade e número do lote do produto. Validade mínima de 6 meses na data da entrega.

3800 kg R$ 1,75 R$ 6.662,67

34 Amido de milho

100% puro de excelente qualidade, pó branco, fino e de fácil escoamento, não devendo estar empedrado e isento de sujidades. Embalagem intacta de 1kg, na embalagem deverá constar data da fabricação data de validade e número do lote do produto. Validade mínima de 6 meses na data da entrega.

1000 kg R$ 6,04 R$ 6.040,00

35 Arroz branco Polido, longo fino, tipo 1, em sacos plásticos 16.000 kg R$ 2,01 R$ 32.213,33

transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. De acordo com a resolução 12/78 da cnnpa. Pacote de 5kg. Com amostra.

36 Bebida láctea.

Bebida Láctea frutas vermelhas com iogurte. Embalagem de 1kg rendimento 23 porções de 200ml (4,6lts)de produto, na embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e condições de armazenagem. Validade mínima de 6 meses na data de entrega.

1000 kg R$ - R$ -

37 Biscoito "tipo

maisena"

À base de: farinha de trigo /gordura vegetal hidrogenada / açúcar / amido de milho,composição nutricional mínima (100g): 8,5g proteína/ 9g lipídios / 74g hidrato de carbono / valor calórico 411 kcal. Embalagem 3x1. Com amostra.

1300 Kg R$ 5,44 R$ 7.068,75

38 Biscoito "tipo

cream cracker"

Tipo cream cracker, a base de: farinha de trigo/ gordura vegetal hidrogenada / açúcar / amido de milho /sal refinado / fermento / leite ou soro / outros, composiçãonutricional mínima: 12% de proteínas / valor calórico 440kcal, embalagem tipo 3 em 1. Serão rejeitados, os biscoitos mal cozidos, queimados e de características organolépticas anormais. Embalagem de 400 ou 500g. Com amostra.

2000 kg R$ 5,44 R$ 10.875,00

39 Biscoito "tipo rosquinha"

Tipo rosquinha, sabor coco, valor energético – 127kcal por porção de 30g ou 6 unidades, proteínas 2,5g por porção de 30g ou 6 unidades, embalagem integra de 800g, na embalagem deverá constar data da fabricação data de validade e número do lote do produto. Fabricado a partir de matéria prima de primeira qualidade sãs e limpas. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de características organolépticas anormais e que se quebram com facilidade. Aparência massa torrada. Validade mínima de 3 meses na data da entrega. Com amostra.

2500 kg R$ 6,26 R$ 15.656,25

40 Bolo salgado

“massa”

Preparado para massa de bolo salgado. Embalagem de 1kg rendimento de 1,5kg na embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, modo de preparo, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e condições de armazenagem. Validade mínima de 6 meses na data de entrega.

300 kg R$ - R$ -

41 Canela em

casca

Embalagem íntegra de 500g, na embalagem deverá constar a data de fabricação, data de validade e número do lote do produto. As lascas devem estar inteiras e com boa aparecia. O produto deve estar isento de sujividades, microorganismos. Validade mínima de 3 meses na data da entrega.

150 kg R$ 17,85 R$ 2.677,50

42 Coco ralado

Coco ralado elaborado com endosperma procedente de frutos sãos e maduros. Aspecto - fragmentos soltos, cor – branca, cheiro e sabor próprios, umidade máxima 4%. Não poderá apresentar cheiro alterado ou rançoso. Embalagem integra de 1kg, na embalagem deverá constar data da fabricação data de validade e número do lote do produto. Validade mínima de 6 meses na data da entrega.

400 kg R$ 17,90 R$ 7.160,00

43 Colorífico

O colorífico deve ser constituído de matéria prima de boa qualidade e apresentar aspecto, cor, cheiro e sabor característico do produto. contendo no Maximo 10% de sal, de acordo com as normas vigentes. Deverá conter a validade de no mínimo 06 a 01 ano, com dizeres de rotulagem, data de fabricação. Registro no MS. De acordo com a rdc n°276/2005. Embalagem com 500g.

1000 Kg R$ 4,79 R$ 4.793,33

44 Extrato de

tomate

Embalagem integra de 340g, na embalagem deverá constar data da fabricação data de validade e número do lote do produto. O extrato de tomate deve ser preparado com frutos maduros, escolhidos, sãos, sem pele e sementes. É tolerada a adição de 1% de açúcar e de 5% de cloreto de sódio. O produto deve estar isento de fermentações e não indicar processamento defeituoso. Validade mínima de 3 meses na data da entrega. Com amostra.

8000 Sachê de

340g R$ 1,82 R$ 14.586,67

45 Farinha de

Aveia

Em flocos, composição nutricional mínima (em100g): 15g de proteína / 7,5 g de lipídios / 55g decarboidratos / Valor calórico 347,5 kcal. Embalagem de 500g.

500 Pct R$ 2,29 R$ 1.145,00

46 Farinha de mandioca

Farinha de mandioca - fabricadas a partir de matérias primas limpas, isentas de matéria terrosa e parasitos. Não podem estar úmidas, fermentadas ou rançosas. Produto obtido pela ligeira torração da raladura das raízes de mandioca (Manibot utilissima) previamente descascada, lavada, e isentas do radical cianeto. Embalagem integra de 1kg , na embalagem deverá constar data da fabricação data de validade e número do lote do produto. Validade mínima de 6 meses na data da entrega.

800 kg R$ 5,32 R$ 4.253,33

47 Farinha de soja

Farinha de soja - fabricadas a partir de matérias primas limpas, isentas de matéria terrosa e parasitos. Não podem estar úmidas, fermentadas ou rançosas. Produto obtido pela moagem do grão de soja (Glycine soja), previamente descorticado e parcialmente desengordurado. Embalagem integra de 1kg , na embalagem deverá constar data da fabricação data de validade e número do lote do produto. Validade mínima de 6 meses na data da entrega.

800 Kg R$ - R$ -

48 Farinha de trigo

Tipo 1, enriquecida com ferro e ácido fólico, 100% pura de excelente qualidade, pó branco, fino e de fácil escoamento, não devendo estar empedrado e isento de sujidades. Embalagem intacta de 1kg, na embalagem deverá constar data da fabricação data de validade e número do lote do produto. Fardo 10x1kg. Validade mínima de 6 meses na data da entrega.

2500 kg R$ 3,06 R$ 7.641,67

49 Feijão carioca Tipo 1 “in natura” – fardo com 30X1kg – validade 3 meses na data da entrega – grãos de tamanhos e formas naturais, maduros, limpos e secos. Com amostra.

4000 kg R$ 3,46 R$ 13.826,67

50 Feijão preto

Classe preto, em sacos plásticos, transparentes, isento de sujidades, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa Pct. 1kg. Com amostra.

1500 Kg R$ 5,16 R$ 7.735,00

51 Fermento Biológico

É o produto obtido de culturas puras de leveduras Saccharomyces cerevisias) por procedimento tecnológico

450 Kg R$ - R$ -

adequado e empregado para dar sabor próprio e aumentar o volume e a porosidade dos produtos forneados.Os fermentos biológicos destinam-se a ser empregados no preparo de pães e certos tipos de biscoitos e produtos a fins de confeitaria. Deverá apresentar:creme claro, característico Cheiro e sabor: próprio O produto deverá ser fabricado com matérias-primas em perfeito estado sanitário, isentos de matérias terrosas e detritos vegetais e animais. Não deverá conter substâncias estranhas à sua composição. Não deverá possuir cheiro a mofo e sabor amargo.No rótulo deverá constar a denominação "Fermento Biológico Fresco". e constar a seguinte recomendação: "Mantenha à temperatura inferior a 10°C" ou expressões equivalentes. De acordo com a Resolução - CNNPA nº 38, de 1977, embalagem de 500g.

52 Fermento em

pó

Embalagem intacta de 250g, na embalagem deverá constar data da fabricação data de validade e número do lote do produto. Deverá conter: amido de milho ou fécula de mandioca, fosfato monocálcico, bicarbonato de sódio e carbonato de cálcio. Caixa 10x250g. Validade mínima de 3 meses na data da entrega.

600 Latas R$ 4,49 R$ 2.692,50

53 Flocos a base

de milho

Pré-cozido, adicionado de vitaminas e minerais, 1° qualidade, com características sensoriais preservadas, acondicionado em lata com 500gr. Na embalagem conter dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido, de acordo as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS.

800 Latas R$ 0,70 R$ 560,00

54 Flocos de

batata desidratada

Flocos de batata desidratada. Embalagem de 1kg, rendimento 8kg. Embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, modo de preparo, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e condições de armazenagem. Validade mínima de 6 meses na data de entrega.

600 kg R$ - R$ -

55 Fubá Embalagem com pacotes de 500g. 600 kg R$ 1,53 R$ 919,50

56 Gelatina

Preparado em pó para gelatina. Embalagem de 1kg, rendimento de 36 porções de 100g (3,6kg). Sabores: Morango, uva, framboesa, limão, abacaxi. Na embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, modo de preparo, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e condições de armazenagem. Validade mínima de 6 meses na data de entrega.

1200 kg R$ 13,70 R$ 16.440,00

57 Leite de soja

em pó

Embalado em latas de flandres ou alumínio isenta de ferrugem, resistentes, não violados, resistentes. Deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. Deverá atender as especificações técnicas da Portaria nº 369 de 04/09/1997 do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem Animal do Ministério da Agricultura. Validade mínima de 10 (dez) meses a partir da data de entrega. Embalagem de 300 g.

1000 Latas R$ - R$ -

58 Leite em pó Embalado em latas de flandres ou alumínio, isenta de ferrugem, não amassadas, resistentes, não violados. A

2000 Latas R$ 9,86 R$ 19.726,67

embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. Deverá atender as especificações técnicas da Portaria nº 369 de 04/09/1997 do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem Animal do Ministério da Agricultura. Validade mínima de 10 (dez) meses a partir da data de entrega. Embalagem 400G.

59 Leite integral Tipo C, pasteurizado, na embalagem deverá constar data da fabricação data de validade e número do lote do produto. Validade mínima de 3 dias na data da entrega.

45.000 litros R$ 2,31 R$ 103.950,00

60 Macarrão "tipo

Concha"

Massa seca com ovos, acondicionado em embalagem transparente intacta de 500g, a embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e condições de armazenagem. Validade mínima de 6 meses na data de entrega. COM AMOSTRA.

1.500 Kg R$ 4,26 R$ 6.390,00

61 Macarrão “Tipo padre nosso”

Massa seca com ovos, acondicionado em embalagem transparente intacta de 500g, a embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e condições de armazenagem. Validade mínima de 6 meses na data de entrega. . Com amostra.

2500 kg R$ 4,46 R$ 11.143,75

62 Macarrão “Tipo

parafuso”

Massa seca com ovos, acondicionado em embalagem transparente intacta de 500g, a embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e condições de armazenagem. Validade mínima de 6 meses na data de entrega. . Com amostra.

8000 kg R$ 4,46 R$ 35.660,00

63 Margarina sem

sal

Mínimo de 70% de lipídios, lata intacta de 1Kg, na embalagem deverá constar data da fabricação data de validade e número do lote do produto. Validade mínima de 3 meses na data da entrega.

2000 kg R$ 7,22 R$ 14.446,67

64 Milho branco para canjica

“cru”

Grãos ou pedaços de grãos de milho que apresentam ausência parcial ou total do gérmen, em função do processo de escarificação mecânica ou manual. Canjica extra ou quatro. Embalagem integra de 500g, na embalagem deverá constar data da fabricação data de validade e número do lote do produto. Validade mínima de 6 meses na data da entrega.

450 kg R$ 4,12 R$ 1.852,88

65 Milho para

pipoca

Grãos ou pedaços de grãos de milho que apresentam ausência parcial ou total do gérmen, em função do processo de escarificação mecânica ou manual.. Embalagem integra de 500g, na embalagem deverá constar data da fabricação data de validade e número do lote do produto. Validade mínima de 6 meses na data da entrega.

450 kg R$ 3,91 R$ 1.759,50

66 Óleo de soja

refinado

Obtido de matéria prima vegetal em bom estado sanitário, estar isento de substâncias estranhas a sua composição. Aspecto límpido e isento de impurezas à 25ºC, cor e odor característicos. Garrafas Pet de 900ml.. Validade de 6 meses na data da entrega.

4500 frascos R$ 3,19 R$ 14.355,00

67 Polvilho doce Grupo fécula da mandioca, tipo1. Embalagem com 500g. 1500 Kg R$ 7,90 R$ 11.842,50

68 Pudim

Preparado em pó para pudim. Embalagem de 1kg, rendimento de 36 porções de 100g (3,6kg). Sabores: Baunilha, Caramelo, Chocolate, Coco e Morango. Produto livre de gordura trans, rico em vitaminas A, C, B1, B2, PP, Ferro e Zinco. Na embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, modo de preparo, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e condições de armazenagem. Validade mínima de 6 meses na data de entrega.

450 kg R$ - R$ -

69 Queijo minas

curado e ralado

Fabricado com leite pasteurizado com teor de gordura na faixa de 3,2 a 3,4%; Cloreto de Cálcio solução 40 %: 40 ml para 100 litros de leite; Coalho líquido, na dosagem de 25 a 30 ml para cada 100 litros de leite; Salga em salmoura; Fermento lático mesofílico, na dosagem de 1,5% sobre o volume de leite ou fermento para uso direto. Manipuladas em condições higiênicas satisfatórias. Embalagem integra de 500g , na embalagem deverá constar data da fabricação data de validade e número do lote do produto. Validade mínima de 6 meses na data da entrega.

1500 kg R$ 16,40 R$ 24.600,00

70 Queijo

mussarela

Fabricado com leite pasteurizado Manipuladas em condições higiênicas satisfatórias. Embalagem integra, na embalagem deverá constar data da fabricação data de validade e número do lote do produto. Validade mínima de 6 meses na data da entrega.

300 kg R$ 20,23 R$ 6.070,00

71 Sal refinado

Pacotes de 1kg, iodado, na embalagem deverá constar data da fabricação data de validade e número do lote do produto. Validade mínima de 3 meses na data da entrega.

1400 kg R$ 1,06 R$ 1.484,00

72 Soja em grãos

Soja em grãos – de ótima qualidade, cor, sabor e aroma característicos do produto. Embalagem integra de 1kg , na embalagem deverá constar data da fabricação data de validade e número do lote do produto. Validade mínima de 6 meses na data da entrega.

100 kg R$ - R$ -

73 Suco

Concentrado

Sabores Goiaba, Tamarindo,Acerola, envasados em embalagens de 5litros, com dados de identificação, data de fabricação e validade, com as seguintes especificações: Suco tropical; composto de polpa de fruta com no mínimo 45% do conteúdo; classificação: Normal; embalagem reciclável.

12.000 Litros R$ - R$ -

74 Suplemento

alimentar lácteo

Em pó, para crianças, enriquecida com proteínas de alto valor biológico, vitaminas e minerais, com ou sem sacarose, com prebio com ou sem fos, isento de glúten, com cálcio e ferro, reduzido em gorduras e colesterol. Embalagem de 400g.

800 Latas R$ - R$ -

75 Trigo para

quibe

Trigo para quibe – de ótima qualidade, cor, sabor e aroma característicos do produto. Embalagem integra de 500g , na embalagem deverá constar data da fabricação data de validade e número do lote do produto. Validade mínima de 6 meses na data da entrega.

150 kg R$ 3,74 R$ 560,25

76 Vitaminas com leite, iorgute e

frutas

Vitaminas com leite, iogurte e frutas – sabores: morango, banana com maça e laranja com acerola. Embalagem de 1kg, rendimento de 23,5 porções de 200ml. Embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, modo de preparo, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e condições de armazenagem. Validade mínima de 6 meses na data de entrega.

450 Kg R$ - R$ -

77 Broa de fubá

Broa de farinha de milho de 45g assada de boa qualidade macia e aerada. Serão rejeitadas broas mal assadas, queimados, amassadas, achatados e “embatumadas aspecto massa pesada” e de características organolépticas anormais.

2000 kg R$ 13,88 R$ 27.766,67

78 Pão francês

Pão francês de 45g, de boa qualidade com miolo branco e casca de cor dourada brilhante e homogênea. Serão rejeitados pães mal assados, queimados, amassados, achatados e “embatumados aspecto massa pesada” e de características organolépticas anormais.

6000 kg R$ 8,29 R$ 49.760,00

79 Pão para “cachorro quente”

Pão para “cachorro quente” de 50g, de boa qualidade com miolo branco e casca de cor dourada brilhante e homogênea. Serão rejeitados pães mal assados, queimados, amassados, achatados e “embatumados aspecto massa pesada” e de características organolépticas anormais.

2500 kg R$ 10,23 R$ 25.583,33

80 Rosquinha

Rosquinha 50g assada com coco e leite condensado de boa qualidade macia e aerada. Serão rejeitados rosquinhas mal assadas, queimados, amassadas, achatados e “embatumadas aspecto massa pesada” e de características organolépticas anormais.

2500 kg R$ 11,61 R$ 29.033,33

81 Luva de

procedimento não cirúrgico

Para procedimentos não cirúrgicos; Látex de borracha natural; superfície lisa; ambidestra; não estéril com pó bioabsorvivel; punho com bainha; produto de uso único. Tamanho: M e G. Caixa com 100 unidades.

20 caixas R$ 15,90 R$ 318,00

82 Luva plástica descartáveis

Embalagem com 100 unidades, tamanho único, modelo transparente.

200 caixas R$ 15,90 R$ 3.180,00

83 Saco plástico para amostra

Para amostra de alimentos, reforçado, indicado para coleta de alimentos quentes . Possui tarja branca para identificação. Medida: 12 x 30x0,10.

200 Kg R$ - R$ -

84 Saco plástico transparente 2

kg

MATERIAL PLÁSTICO TRANSPARENTE, CAPACIDADE 2 KG, APLICAÇÃO ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS.

200 Kg R$ 9,45 R$ 1.889,00

85 Saco plástico

transparente 10 kg


300 Kg R$ 14,95 R$ 4.483,50

86 Saco plástico transparente 5

kg


250 Kg R$ 7,30 R$ 1.824,17

87 Touca

descartáveis

Touca descartável confeccionada em tecido não tecido 100% polipropileno, hipoalergênica, permeavel ao ar, garantindo o equilíbrio da sensação térmica durante o uso, tamanho único, ajustável a qualquer tamanho de cabeça . Embalagem com 100 unidades.

100 caixas R$ - R$ -

R$ 1.215.251,54

5. DO CONSUMO 5.1 – Caso o quantitativo licitado não seja consumido até o final do contrato, o saldo remanescente será anulado juntamente com os seus respectivos empenhos. 6. SUGESTÃO DE MARCAS

Item Alimento Sugestão de marca

20. Ovos Josidith e Saito

24. Carne bovina Estrela, Seara,JBS, Minerva

27. Filé de merluza Fast fish, Minerva

32. Achocolatado Qualimax, Mágico ou Zaeli

33. Açúcar Tio adal

34. Amido de milho Sinhá, maisena ou qualimax

35. Arroz branco Tio Jorge, tio adal ou douradinho.

37. Biscoito tipo maisena Maisena, Mabel ou liane

38. Biscoito tipo cream cracker Mabel ou liane

39. Biscoito tipo rosquinha Maisena, Mabel ou liane

44. Extrato de tomate Elefante ou goialli

48. Farinha de trigo Tia nena e Só trigo

49. Feijão carioca Douradinho, gol ou tio adal

50. Feijão preto Douradinho, gol

52. Fermento em pó Royal

56. Gelatina Sustentare e Sol

58. Leite em pó Ninho

59. Leite integral Brisa ou compleite

60. Macarrão Emegê, Cristal, Adria



63. Margarina Delícia ou qualy

64. Milho para canjica Kodilar e sinhá

65. Milho para pipoca Sinhá

66. Óleo de soja Sinhá

69. Queijo minas curado Só leite

71. Sal refinado Moc e Cisne

72. Soja em grãos Kodilar

6. DO LOCAL DA ENTREGA. 6.1 – Os produtos objeto desta licitação deverão ser entregues de acordo com as necessidades da CONTRATANTE, mediante autorização de compras nas unidades especificadas pela administração municipal.

ANEXO II

PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2013 PROCESSO Nº 2013025288 OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios Diversos, destinado à Manutenção da Merenda Escolar.

DECLARAÇÃO

Em atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, e ainda ao item 6.1., alínea “i”,

declaramos que a empresa _________________________________, CNPJ nº ________________________,

não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseis)

anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.

Local, _________de __________ de 20.......

____________________________________________ Assinatura

(representante legal)

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO

PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2013 PROCESSO Nº 2013025288 OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios Diversos, destinado à Manutenção da Merenda Escolar.

DECLARAÇÃO

Declaramos, sob as penas da lei, que esta proponente não incorre em quaisquer das seguintes situações: a) Ter sido declarada inidônea por ato do Poder Público; b) Ter sido apenada com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, nos últimos dois anos; c) Impedida de licitar, de acordo com o art. 9º da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações. Nos termos do art. 55, inc. XIII da Lei n. 8.666/93 e suas alterações comprometemo-nos a informar a ocorrência de fato superveniente impeditivo da habilitação e qualificação exigidas no edital. __________________, _______ de ___________________ de _________.

_______________________________ Representante Legal

(com carimbo da empresa)

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO À HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2013 PROCESSO Nº 2013025288 OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios Diversos, destinado à Manutenção da Merenda Escolar.

DECLARAÇÃO

................................................................................................................................... inscrito no CNPJ Nº.........................................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a)................................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº........................................................... e do CPF nº.......................................................DECLARA, sob as penas da lei, que cumpre plenamente, às exigências para habilitação constante do Edital acima referido. _______________, _____ de ___________________de ________

________________________________ Representante Legal

(com carimbo da empresa)

ANEXO V

MINUTA DO CONTRATO


“Que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Goiatuba e a firma...................................”.

Contrato nº _____/__________

CLÁUSULA PRIMEIRA – Das Partes

1.1– CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA, Estado de Goiás, sediada a Rua São Francisco nº 570 - Centro, devidamente inscrita no CNPJ nº 01.753.722/0001-80, neste ato legalmente representado pelo seu Gestor Municipal o Sr. JOSÉ NILTON RIBEIRO, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado à Rua Tocantins nº 1.100, centro, nesta cidade, portador do CPF n. º 246.448.891-72 e da Carteira de Identidade n.º 1686493 SSP/GO, doravante denominada CONTRATANTE. 1.2 – CONTRATADO: ______________________, pessoa jurídica de direito privado, situada a Rua ____________ nº ______________, ____________________, inscrita no CNPJ sob o nº ____________________, neste ato representado pelo seu sócio proprietário Sr(ª)________________, ____________________, ______________, residente a Rua ___________________, portador da Carteira de Identidade nº ________________ e CPF nº _____________, doravante denominado CONTRATADO. Parágrafo Único: Este contrato decorre da licitação realizada na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2013, estando às partes sujeitas aos preceitos da Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiária a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e da Lei Complementar 123/2006.

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Objeto do Contrato

2.1 – O objeto deste contrato é à Aquisição de Gêneros Alimentícios Diversos, destinado à Manutenção da Merenda Escolar, conforme ata do pregão presencial de nª 055/2013, relacionados abaixo:

ITEM QTDE UNID DISCRIMINACAO MARCA PC UNIT PC TOTAL

** ***** *** **************** ******* 00.00 00,00

CLÁUSULA TERCEIRA – Do Preço e do Prazo

3.1 - O presente contrato terá a duração até 31/12/2014 tendo inicio na assinatura do contrato e poderá ser aditado pelo mesmo período caso haja interesse entre ambas as partes, sendo que os produtos relacionados no termo de referencia. 3.2 – A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, pela aquisição dos materiais especificados na Cláusula anterior, o valor total de R$ _________________________________________________.

3.3 – Os pagamentos serão efetuados com ate 30 dias de prazo após a entrega, mediante a apresentação das notas fiscais. 3.4 – O material deverá ser de 1ª linha/qualidade, caso, caso seja entregue material que não seja de boa qualidade o contrato poderá ser reincidido e o licitante ficará impossibilitado de participar de licitação por três anos. 3.5 – O material, objeto desta licitação deverá ser entregue nas unidades especificadas na autorização de compras, sem nenhum custo para a contratante sendo que a carne bovina, frango resfriado, leite pasteurizado, verduras e frutas e demais produtos perecíveis, serão entregues diariamente. 3.6 – O material objeto do presente contrato poderá ser aditado em até 25% dos seus quantitativos, caso haja interesse entre ambas as partes. 3.7 - Os preços dos produtos objeto desta licitação serão irreajustáveis, até o período final do contrato, caso haja aumento ou redução nos preços, os mesmos poderão ser realinhados nos mesmos percentuais;

CLÁUSULA QUARTA – Das Obrigações

4.1 – A CONTRATADA se obriga a fornecer o material, objeto deste contrato, de acordo com necessidade da CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA – Da Rescisão

5.1 – Este instrumento contratual considerar-se-ia automaticamente rescindido por inadimplemento contratual, obrigando-se à parte infratora ao pagamento de uma multa de 2% (dois por cento) do valor total deste contrato.

CLÁUSULA SEXTA – Da qualificação das despesas

6.1 – Os empenhos das despesas oriundas deste contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

02.0205.12.361.0251.2040.100.339030.07/22 02.0205.12.361.0251.2040.115.339030.07/22

CLÁUSULA SÉTIMA – Da qualificação das despesas

7.1 – A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüenciais contratuais e as previstas em lei. 7.2 – Constitui motivo para rescisão do contrato: 7.2.1 – O não cumprimento das cláusulas contratuais e especificações; 7.2.2 – O cumprimento irregular das cláusulas contratuais e especificações; 7.2.3 – O atraso injustificado da entrega dos materiais; 7.2.4 – A decretação de falência ou instauração de insolvência civil; 7.2.5 – A dissolução da sociedade; 7.2.6 – Alteração social ou modificação da finalidade, ou da estrutura da empresa que prejudica a execução do contrato. 7.3 – A rescisão do contrato poderá ser de acordo com o artigo 78 e 79 da Lei 8666/93 e 8883/94: 7.3.1 – Determinada por ato unilateral e escrita da administração, nos casos enumerados na lei;

7.3.2 – Amigável, por acordo entre as partes desde que haja conveniência para a administração; 7.3.3 – Judicial, nos termos da legislação. 7.4 – A rescisão unilateral ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

CLÁUSULA OITAVA – Do foro 7.1 – As partes em comum acordo e recíproco acordo elegem o foro da Comarca de Goiatuba, Estado de Goiás, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimirem-se quaisquer dúvidas ou pendências oriundas deste contrato.

Goiatuba, Goiás, ___ de _______ de 20.............

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA JOSÉ NILTON RIBEIRO

Gestor Municipal Contratante

CONTRATADA

CNPJ TESTEMUNHAS: 1ª : ___________________________________ 2 ª: _______________________________ CPF: CPF:

EXTRATO DO CONTRATO Nº.........../2013

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA CONTRATADO: __________________________________________ OBJETO: O objeto deste contrato é à Aquisição de Gêneros Alimentícios Diversos, destinado à Manutenção da Merenda Escolar, conforme ata do pregão presencial de nª 055/2013. VALOR/VCTO: R$ _______ (______________________________).

Início: ___/____/___ Término: ___/____/___

PRAZO/PGTO: Pagamento no prazo máximo de 30 dias, após a entrega, mediante apresentação das notas fiscais.

Goiatuba, Estado de Goiás, ___ de _____________ de ______.


JOSÉ NILTON RIBEIRO Gestor Municipal

Contratante

D E C L A R A Ç Ã O

Declaramos para os devidos fins, que o EXTRATO DO CONTRATO de nª 0xx/2013 firmado entre a

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA e a firma....................................................., foram publicadas em

local de costume.

Goiatuba, Estado de Goiás, ___ de ______________ de 20______

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA JOSÉ NILTON RIBEIRO

Gestor Municipal Contratante

ANEXO VI

DECLARAÇÃO

Eu, ________________________________________, na qualidade de sócio proprietário da empresa

__________________________________DECLARO, sob as penas da lei, que esta empresa enquadra-se na

categoria de Microempresa – ME (ou Empresa de Pequeno Porte – EPP), na forma prevista no art. 3º da Lei

Complementar n. 123/2006 e não está incursa nos impedimentos tratados no seu § 4º, podendo, assim, usufruir

a prerrogativa e o direito de preferência de que tratam os arts. 42 a 45 da citada lei complementar.

Por ser a expressão da verdade firmo o presente.

_______________________________________ Sócio Proprietário.

CPF n.___________________

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