Avaliação da capacidade laborativa nosacidentes de trabalho com manifestaçõespsiquiátricas.

Avaliação da capacidade laborativa nas doençasprofissionais com manifestações psiquiátricas.

Avaliação da capacidade laborativa nas doençasdecorrentes das condições do trabalho commanifestações psiquiátricas.

Em seu amplo campo de atuação eatravés dos conhecimentos acumulados,a área da Saúde Mental e Trabalho,acolhe e dá suporte a váriasespecialidades médicas, entre elas aPsiquiatria Ocupacional, cujorenascimento se deve ao crescenteaumento de transtornos mentais nasatividades laborais e as novas leis deproteção à saúde do trabalhador.

Conceitos sobre Deficiência e Incapacidade

Deficiência ou disfunção:

“qualquer perda ou anormalidade da estruturaou função psicológica, fisiológica ou anatômica”*

Incapacidade :

“qualquer redução ou falta (resultante de umadeficiência ou disfunção) da capacidade pararealizar uma atividade de uma maneira, que sejaconsiderada normal para o ser humano ou queesteja dentro do espectro considerado normal”

A incapacidade dever analisada :

Quanto ao grau: parcial ou total

Quanto à duração: temporária ou permanente

Quanto à profissão: uniprofissional, multiprofissional, omniprofissional(desempenho de toda e qualquer atividade laborativa).

Quanto a gravidade parcial ou total

Depende do quadro clínico, da intensidadedos sintomas, da comorbidade (possíveis),do comprometimento no funcionamentosocial e ocupacional que pode ser:

-Leve: poucos sintomas, ecomprometimento não significativo dofuncionamento social e ocupacional ;

-Moderado: aumento dos sintomas,comprometimento não significativo dofuncionamento social e ocupacional ;

-Grave: muitos sintomas (excedendo onecessário para fazerem o diagnóstico),comprometimento acentuado dofuncionamento social e ocupacional.(Kaplan, Sadock, 1997).

Quanto ao grau - a incapacidade pode ser:

Parcial- “grau de incapacidade que ainda permita o desempenho da atividade, sem risco de vida ou agravamento maior”;

Total- “é a que gera a impossibilidade de permanecer no trabalho, não permitindo atingir a média de rendimento alcançada, em condições normais pelos trabalhadores da categoria do examinado”.

Quanto à duração - a incapacidade pode ser:

Temporária- “incapacidade para a qual pode se esperar recuperação dentro de prazo previsível”;

Permanente- “é aquela insusceptível de alteração em prazo previsível com os recursos da terapêutica e reabilitação disponíveis”.

Para efeito didático dividi-se em duasgrandes síndromes (orgânica e não-orgânica), contidas na Lista de DoençasProfissionais Relacionadas ao Trabalho(Decreto n° 3.048/99, DOU 15/05/995-MPAS).

Há também os transtornos mentaisrelacionados aos acidentes de trabalho, asdoenças ocupacionais e aos fatorespsicossociais do trabalho.

-TM orgânicos (F.00-F.09)- demências, delirium, outros;-TM decorrente de subst. psicoativas (F.10-F.19-Esquizofrenia, tr. delirantes (F.20-F.29)--Transtornos do humor (F.30-F.39)--Tr. neuróticos (F40-F48-Tr. personalidade (F.60-F.69) -Outros TM

Fatores influenciando o estado de saúde e contato com serviços de saúde (Z.00 - Z.99)

A alta incidência de transtornos mentaisentre os trabalhadores- cerca de 30% detranstornos mentais menores e 5 a 10%graves (O.M.S., 2001); a concessão debeneficios previdenciários porincapacidade temporária para o trabalhoem nosso meio - o transtorno mental é aterceira causa, superada apenas pelosacidentes e doenças osteomusculares,mostram a importância da

Psiquiatria Ocupacional

Além disso, existem outras, tais como:

1)atuação como perito e assistente técnicona avaliação:

a)do nexo causal e grau de incapacidadelaborativa dos TMC/RT;

b)das sequelas psíquicas desencadeadaspelas doenças ocupacionais e acidentes detrabalho;

2) na execução de laudos e pareceres sobreos danos psíquicos relacionados com otrabalho: violência e o assédio sexual notrabalho entre outras.

3) a necessidade cada vez maior de ospsiquiatras atuarem na prestação deserviços de assessoria e consultoria junto àsempresas, auxiliando-as nos aspectospsíquicos dos programas médicos depromoção e proteção à saúde dotrabalhador (Programa de Controle Médicode Saúde Ocupacional

4) a necessidade de um conhecimentomais abrangente do capítulo sobre ostranstornos mentais e de comportamentorelacionados ao trabalho.

Os estudos acerca das enfermidadesrelacionadas ao trabalho fundamentam-se, entre outros aspectos, nacompreensão do nexo de causalidade ede sua classificação. O vínculo que seestabelece entre a conduta do agente e odano, permitindo apurar exatamentequem foi o seu causador, é denominadonexo causal, nexo etiológico ou relaçãode causalidade

Síndromes psiquiátricas orgânicas relacionadasao trabalho:

Encontra-se uma variada gama de distúrbiosneuropsiquiátricos agudos e crônicosdesencadeados por agentes químicosneurotóxicos e pelo consumo excessivo debebidas alcoólicas.

As síndromes psiquiátricas não-orgânicasrelacionadas ao trabalho: estresse pós-traumático, síndrome de “burnout”, depressõesreativas, etc.

Transtorno mental é 3ª causa deafastamento do trabalho

Os transtornos mentais respondem podas causa de maior afastamento dotrabalho no Brasil, de acordo comlevantamentos realizados pela

PrevidênciaSocial.

Elas ainda perdem apenas para as dosistema osteomuscular, caso da LER(Lesão por Esforço Repetitivo), e aslesões traumáticas.

Muitas vezes as patologias psiquiátricas se desenvolvem a partir do que se chama de estresse ocupacional.

por exemplo.

Ter de cumprir metas abusivas,

Há muita cobrança, muita competitividadenos ambientes corporativos, e a pressãoque se forma leva às alterações."

Entre os males, o mais comum é adepressão. "Em determinados anos,responde por mais de 50% dosafastamentos por transtorno mental"Segunda colocada no ranking dascausas de afastamento por doençapsiquiátrica, a ansiedade pode estarassociada a transtornos de estressepós-traumático - eles surgem depoisde acidentes graves com risco de

morte.

Policiais e bombeiros são tradicionalmenteos profissionais mais afetados, masbancários, bastante sujeitos a assaltos, ecaminhoneiros, que sofrem sequestrosrelâmpago sobretudo nas madrugadas,entraram para o grupo de risco.

Em terceiro lugar da lista estão asperturbações originadas peloconsumo de substâncias psicoativas,como álcool, maconha e cocaína.

Elas atacam principalmente quemlida com aspectos sociais que amaioria das pessoas prefere evitar,caso de lixeiros e coveiros.

Esgotamento

Um dos distúrbios característicos do mercado detrabalho atual é o Burnout, uma síndrome deesgotamento profissional.

Acomete pessoas perfeccionistas, que fazem dotrabalho uma missão de vida e, quando não veemresultado ou reconhecimento, não conseguemmais realizar as tarefas às quais sempre sededicaram", descreve o psiquiatra do HC.

Nesses casos, mais uma vez os professores sãoas grandes vítimas.

• Nos termos do artigo 195 da CLT, a perícia éobrigatória quando for arguida em juízo insalubridadeou periculosidade. Com efeito, dispõe o § 2º doreferido dispositivo legal:

• “Arguida em juízo insalubridade ou periculosidade,seja por empregado, seja por Sindicato, em favor degrupo de associados, o juiz designará perito habilitadona forma deste artigo e, onde hão houver, requisitaráperícia ao órgão competente do Ministério doTrabalho”.

As perícias previdenciárias são as que ocorremno âmbito do INSS, ou da seguridade privada, eanalisam elementos relacionados com acapacidade laborativa do indivíduo.

Neste sentido, a avaliação psiquiátrico-forensetem seu foco na verificação da existência depatologia psiquiátrica, da ocorrência deprejuízos laborais decorrentes de déficitscognitivos, dos elementos profissiográficos edas especificidades relativas à funçãoprofissional desempenhada.

Os principais casos são:

pensão por morte,pensão auxílio-reclusão,auxílio-doença,auxílio-acidente,aposentadoria por invalidez,salário-família,salário-maternidade,pensão por morte epensão especial.

Compete privativamente aos ocupantes do cargo de Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial...

I - emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários;

II - inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários;

III - caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais;

IV - execução das demais atividades definidas em regulamento.

Os Peritos Médicos da Previdência Social poderão requisitar exames complementares e pareceres especializados

Regime Geral

Previdência

Social

INSS

Institutos

Autarquias

Fundações

Regimes

PrópriosPrevidência

Complementar

Fechada Aberta

Fundo de

PensãoSociedades

Anônimas

Ministério da

Previdência

Social

Ministério

Fazenda

- sem fins lucrativos

- de direito privado

- com fins

lucrativos

Iniciativa Privada

Governo

FederalGovernos Estaduais

e MunicípiosMinistério da

Previdência Social

Qualquer cidadão

Trabalho iniciativa

Privada

E.P. e

Comissionados

Servidor Público

Sistema Previdenciário Brasileiro

:Direito Administrativo

Avaliação psiquiátrica em faltascometidas contra a administraçãopública ou privada.

Avaliação psiquiátrica paraconcessão de licença paratratamento de saúde ouaposentadoria por doença mental.

A área administrativa correspondeaos casos periciais cujaregulamentação se dá através da Lein° 8.112 de 1990, que dispõe sobreo regime jurídico dos servidorespúblicos civis da União, dasautarquias e das fundações públicasfederais. Diferenças na Lei originalpodem ser verificadas emregimentos próprios, como emdeterminadas autarquias Estaduais eMunicipais.

Nas perícias administrativas as avaliaçõespsiquiátrico-forenses são similares àsverificadas nas perícias previdenciárias:

aposentadoria por invalidez

exame admissional

constatação de deficiência em candidatosaprovados em concurso públicoportadores de necessidades especiais

horário especial para servidor portador de deficiência

isenção de imposto de renda,

licença médica e readaptação

licença para acompanhar familiar doente em tratamento

majoração de vencimentos

Quando houver dúvida sobre a sanidademental do acusado, a comissãoprocessante proporá à autoridadeinstauradora que o agente público sejasubmetido a exame por junta médicaoficial, da qual participe pelo menos ummédico psiquiatra, encaminhando amesma os quesitos que julgue necessárioserem respondidos quanto à ocorrência deuma possível doença.

Essa hipótese, normalmente, acontece noscasos de abandono de cargo e dainassiduidade habitual.

O incidente de sanidade mental seráprocessado em auto apartado e apenso aoprocesso principal, após a expedição do

laudo.

Exs:1-PROCEDIMENTO DE APOSENTADORIA -INVALIDEZ PERMANENTE2- JUNTA MÉDICA - PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOSSE O QUADRO APRESENTADO PELA SERVIDORAAPONTA DOENÇA PSIQUIÁTRICA,

Obs* NECESSÁRIA A COMPOSIÇÃO DA JUNTAMÉDICA, PELO MENOS, POR UM ESPECIALISTAEM PSIQUIATRIA, ÚNICO A PODER CONCLUIRPELA EXISTÊNCIA DE ALIENAÇÃO MENTAL, OUDE DOENÇA GRAVE E INCURÁVEL, A FIM DE SEPODER AFASTAR A APOSENTADORIA INTEGRAL.

Direito Militar :

AVALIAÇÃO:

Reconhecimento prévio das pessoasincapazes de ingressar as forçasarmadas por alterações psiquiátricas.

As reformas por doenças mentais.

A perícia psiquiátrica nos crimesmilitares.

As perícias Militares são aquelas realizadas noâmbito das Forças Armadas e seguemregulamentos específicos.

Os tipos de exames e verificações aquirealizados costumam ser semelhantes àsverificadas em outros contextos psiquiátrico-forenses, abrangendo desde examesadmissionais e perícias em saúde (licençamédica), até perícias previdenciárias(aposentadoria por invalidez, majoração epensão por morte, por exemplo) e avaliação deresponsabilidade penal.

Direito Canônico :

•O direito canônico é o conjunto dasnormas que regulam a vida nacomunidade eclesial. Diferentementedo direito romano, que disciplinavaas relações no Império Romano, jáextinto; o direito canônico estádiretamente relacionado ao dia-a-dia de mais de um bilhão decatólicos no mundo.

Por exemplo, quando se deseja discutir avalidade de um casamento (nulidade dematrimônio) realizado na Igreja, recorre-se à corte canônica ou tribunaleclesiástico.

O direito canônico está praticamentetodo condensado no Código de DireitoCanônico.