Avaliação na Atenção Básica em...
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Ministério da Saúde Brasília - DF, 2005 Avaliação na Atenção Básica em Saúde Caminhos da Institucionalização
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Ministério da Saúde
Brasília - DF, 2005
Avaliação na Atenção Básica em Saúde
Caminhos da Institucionalização
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Avaliação na Atenção Básica em Saúde
Caminhos da Institucionalização
Brasília, 2005
© 2005 Ministério da SaúdeÉ permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.A responsabilidade pelos direitos autorais desta obra é da Coordenação de Acompanhamento e Avaliação/ DAB/SAS/MS
Edição, distribuição e informações:MINISTÉRIO DA SAÚDESecretaria de Atenção à SaúdeDepartamento de Atenção BásicaCoordenação de Acompanhamento e Avaliação (CAA/DAB)Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício sede, 6º andar, sala 635, CEP: 70058-900.Telefones: +55 (código operadora) (61) 3315 -3434 e (61) 3315- 2391Fax: +55 (código operadora) (61) 3226- 4340 e-mail: [email protected] Home-page: www.saude.gov.br/caadab
Coordenação Geral: Eronildo Felisberto Coordenação Técnica: Instituto de Saúde Coletiva (ISC/UFBA): Maria Guadalupe Medina, Ligia Maria Vieira da Silva e Rosana AquinoInstituto Materno Infantil Prof. Fernando Figueira (IMIP): Ana Cláudia Figueiró, Cinthia Kalyne de Almeida Alves, Isabella Samico e Paulo Germano de Frias
Consultores dos Centros Colaboradores em Avaliação da CAA/DAB:Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA)Alcione Cunha, Eliana Ribeiro Dourado, Indaiá Dias Brasil, Luis Eugênio Portela, Mônica Moura da Costa e Silva, Grupo de Estudos de Avaliação em Saúde do Instituto Materno Infantil Professor Fernando Figueira (GEAS/IMIP)Dulcineide Oliveira, Eroneide Valéria da Silva, Gisele Cazarin, Kamila Matos, Leila Navarro, Suely Arruda
Consultoria Especial: Ligia Maria Vieira da Silva e Zulmira Maria de Araújo Hartz
Equipe Técnica da Coordenação de Acompanhamento e Avaliação da Atenção Básica (CAA/DAB):Auristela Lins, Celina Kawano, Cinthia Lociks, Edneusa Nascimento, Eglê Santos, Flávia Davide Lelot, Iracema de Almei-da Benevides; Leila Gottems, Maria Bernadete C. Pires de Souza, Milena Bastos, Raquel Pires, Sávio Chaves, Tupinambá dos Santos. Estagiários: Saúde Coletiva: Letícia Milena Ferreira da Silva, Saúde da Família: Fernanda Dias
Consultores Especializados da CAA/DAB:Alice Teles (UFPB), Carlos Eduardo Aguillera Campos (UFRJ), Elisete Duarte (UFMT), Francisco José Pacheco dos San-tos (SES-BA) Jória Guerreiro (UFPB), Kátia Feliciano (IMIP), Maria do Carmo Leal (FIOCRUZ), Marina Mendes (IMIP), Nadja Rocha (UFRN), Roseni Pinheiro (UERJ), Vilma Dias (CASSI), Virginia Hortale (ENSP/FIOCRUZ)
Secretaria da CAA/DAB: Rosane Vercino (Secretária); Deivison Marinho (Estagiário)
Apoio Institucional: ABRASCO; BIRD; IMIP; ISC/UFBA; OPAS; UNESCO
FICHA CATALOGRÁFICA
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Coordenação de Acompanhamento e Avaliação.
Avaliação na Atenção Básica em Saúde: caminhos da institucionalização / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Coordenação de Acompanhamento e Avaliação; Coordenação técnica: Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia e Instituto Materno Infantil Prof. Fernando Figueira, IMIP. – Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2005.
36 p.
ISBN 85-88660-25-3
1. Avaliação de programas 2. Saúde Pública 3. Atenção básica em saúde I. Título II. Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, coordenação técnica III. Instituto Materno Infantil Prof. Fernando Figueira, IMIP, coordenação técnica IV. Título NLM WA310
SUMÁRIO
Apresentação ................................................................................
Introdução ....................................................................................
A Institucionalização da Avaliação: O Ministério da Saúde como indutor ..........................................................................................
Pressupostos e Conceitos .............................................................
Construindo os caminhos para a institucionalização da avaliação na atenção básica ..........................................................................
Modelo Lógico .............................................................. Componentes e Projetos Estratégicos ...........................
Abreviaturas .................................................................................
Notas ............................................................................................
Referências ...................................................................................
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APRESENTAÇÃO
A tarefa de avaliar, tão necessária quanto complexa, requer um investimento cuidadoso e consistente na construção de uma série de consensos. Trata-se, não apenas da necessidade de compatibilização de instrumentos, mas, sobretudo, de se pactuar o objeto e os objetivos da avaliação, compreendendo-se que esta é, antes de tudo, uma atividade negociada entre diferentes atores do sistema de saúde. Sem esta premissa, torna-se inviável deflagrar qualquer ação que efetivamente esteja comprometida com o processo decisório e com o compromisso da mudança na direção de uma maior equidade e efetividade dos serviços de saúde.
Este documento contextualiza a trajetória da construção de uma política de avaliação para a avaliação de políticas e programas de saúde no âmbito da atenção básica, percorrida pela Coordenação de Acompanhamento e Avaliação do Departamento de Atenção Básica (CAA/DAB) da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Apresenta as bases conceituais e as principais estratégias orientadoras das ações desenvolvidas por essa Coordenação. Espera-se, assim, contribuir para o debate sobre avaliação, entendida como ferramenta de negociação permanente e de formação das pessoas no cotidiano de suas práticas, tornando-se, então, parte integrante do trabalho no Sistema Único de Saúde, com vistas à sua institucionalização.
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INTRODUÇÃO
A avaliação como componente da gestão em saúde tem hoje um reconhecimento que se traduz na existência de múltiplas iniciativas voltadas para sua implementação nas diversas dimensões do Sistema Único de Saúde (SUS). Tendo como propósito fundamental dar suporte aos processos decisórios no âmbito do sistema de saúde, deve subsidiar a identificação de problemas e a reorientação de ações e serviços desenvolvidos, avaliar a incorporação de novas práticas sanitárias na rotina dos profissionais e mensurar o impacto das ações implementadas pelos serviços e programas sobre o estado de saúde da população. Para Vieira-Da-Silva (2005), ...a avaliação de políticas, programas e projetos pode recortar todos os níveis do sistema de saúde. E, embora a avaliação de políticas frequentemente envolva a avaliação de programas, a disitinção entre essas duas dimensões das práticas pode ser necessária para fins analíticos. A institucionalização da avaliação constitui-se em um dos desafios mais importantes para os sistemas de saúde na atualidade. Para Hartz (2002: 419), ...institucionalizar a avaliação deve ter o sentido de integrá-la em um sistema organizacional no qual esta seja capaz de influenciar o seu comportamento, ou seja, um modelo orientado para a ação ligando necessariamente as atividades analíticas às de gestão das intervenções programáticas. Requer, assim, o enfrentamento de aspectos (i) técnicos - definição de critérios, indicadores e instrumentos, (ii) culturais-organizacionais - referentes ao modus operandi de como as instituições desenvolvem suas práticas de avaliação e (iii) políticos - relacionados às relações de poder que se estabelecem entre as esferas de gestão e os diferentes atores envolvidos nas práticas de saúde (Medina & Aquino, 2002).
Ao se investir na institucionalização da avaliação busca-se contribuir decisivamente com o objetivo de qualificar a atenção à saúde, promovendo-
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se a construção de processos estruturados e sistemáticos, coerentes com os princípios do Sistema Único de Saúde (universalidade, equidade, integralidade, participação social, resolutividade, acessibilidade) e, abrangentes em suas várias dimensões – da gestão, do cuidado e do impacto sobre o perfil epidemiológico (Felisberto, 2004).
Para isso, é necessário que os sujeitos introjetem o “olhar avaliador” para que a avaliação seja orgânica aos processos de trabalho cotidianos, desde o profissional da unidade local de saúde, até a esfera federal, no Ministério da Saúde. Cada ação ou intervenção proposta deve contemplar a sua avaliação, o como e o para que esta ação vai ser avaliada, o que requer, ainda, esforços fundamentais na criação de instrumentos e estratégias de integração das iniciativas de avaliação existentes nas diversas esferas do SUS, no desenvolvimento de capacidade técnica e na construção de parcerias com vistas à qualificação necessária a esse processo (Ministério da Saúde, 2003a).
A avaliação em saúde no Brasil apresenta-se em um contexto em que os processos ainda são incipientes, pouco incorporados às práticas e possuem caráter mais prescritivo, burocrático e punitivo que subsidiário do planejamento e da gestão. Além disso, os instrumentos existentes ainda não se constituem ferramentas de suporte ao processo decisório nem de formação das pessoas nele envolvidas (Ministério da Saúde, 2003a).
Reconhece-se, então, que é papel fundamental do gestor federal, ser indutor da institucionalização da avaliação nas três esferas de governo, reforçando-se o seu caráter formativo, pedagógico e orientador das práticas. Nesse sentido, o Ministério da Saúde alinha-se, no plano internacional, ao movimento pela institucionalização da avaliação que vem sendo implementado em diversos paises, tais como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá e França1.
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O Ministério da Saúde compreende, também, que a institucionalização da avaliação deve estar vinculada à elaboração de uma política de avaliação de políticas e programas no âmbito do SUS, da qual a política de monitoramento e avaliação da atenção básica deve fazer parte, sendo muito importante, em sua formulação, o envolvimento dos diversos atores (profissionais de saúde, usuários do sistema, gestores, técnicos e pesquisadores), a definição clara de suas responsabilidades e, as formas de financiamento dos processos de avaliação.
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A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO: O MINISTÉRIO DA SAÚDE COMO INDUTOR
O contexto histórico-organizacional
A Coordenação de Acompanhamento e Avaliação da Atenção Básica (CAA/DAB) foi criada num processo de reorganização interna do Ministério da Saúde, com a criação do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Políticas de Saúde, no ano de 2000, que se constituiu a partir da Coordenação de Saúde da Comunidade, vinculada à então Secretaria de Assistência à Saúde. Inicialmente denominada de Coordenação de Investigação, a CAA/DAB nasceu com o propósito de formular e conduzir os processos avaliativos relacionados a esse nível de atenção, compreendendo-se seu papel estratégico para o redirecionamento da organização do sistema de saúde no país. Na ocasião, foram definidas a missão e as competências dessa Coordenação, apresentados no Quadro 1 (Ministério da Saúde, 2001).
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Quadro 1 - Missão e Competências da Coordenação de Investigação da Atenção Básica do Ministério da Saúde, 2000
Missão:Estruturação e implementação de processos de avaliação da atenção básica que permitam monitorar a estrutura, os processos e os resultados das ações e serviços da atenção básica, através da utilização sistemática dos sistemas de informação em saúde e de instrumentos que permitam a realização de avaliações normativas da Estratégia Saúde da Família.”
Competências: Desenvolver metodologias de avaliação para implantação
de um Sistema de Avaliação da Atenção Básica; Gerenciar o Sistema de Informações (SIAB) e realizar
sistematicamente análises situacionais de abrangência nacional, considerando o perfil epidemiológico da população e a oferta de serviços relacionados à atenção básica de saúde no país;
Implantar mecanismos de divulgação da informação a partir do SIAB e de outros sistemas, subsidiando os gestores estaduais e municipais na reorientação das ações de saúde;
Desenvolver pesquisas avaliativas relacionadas à atenção básica de saúde, a partir de situações-problema identificadas;
Articular com instituições formadoras e Pólos de Formação, Capacitação e Educação Permanente em Saúde da Família, para formação de multiplicadores em avaliação.
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A expansão acentuada da Estratégia Saúde da Família, redefiniu sua importância enquanto estratégia reorganizadora da atenção básica e colocou no centro da discussão questões relacionadas à qualificação das equipes e à resolubilidade, impulsionando a necessidade de articulação efetiva da atenção básica com os demais níveis de organização do sistema (Ministério da Saúde, 2000). Neste sentido, o desencadeamento de processos estratégicos com vistas a investimentos em atividades de monitoramento e avaliação, no Departamento de Atenção Básica, favoreceu o desenvolvimento de uma cultura institucional facilitadora e necessária à sua institucionalização (Souza, 2002).
Diante desse cenário, o Ministério da Saúde, em 2003, buscou redefinir a missão da Coordenação de Acompanhamento e Avaliação da Atenção Básica (CAA/DAB) num novo contexto político e de reorganização institucional e de novos desafios postos pela expressiva ampliação da Estratégia Saúde da Família, especialmente aqueles definidos para os grandes municípios do país. Sua missão e seus objetivos estratégicos foram, então, reformulados conforme se apresenta no Quadro 2 (Ministério da Saúde, 2003b).
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Quadro 2: Missão e Objetivos Estratégicos da Coordenação de Acompanhamento e Avaliação da Atenção Básica do Ministério da
Saúde, 2003
Missão: Monitorar e avaliar a atenção básica instrumentalizando a gestão e fomentar/consolidar a cultura avaliativa nas três instâncias de gestão do SUS.
Objetivos Estratégicos: Identificar aspectos relevantes da atenção básica para
serem monitorados e avaliados, com destaque para a Estratégia Saúde da Família;
Desenvolver estratégias de disseminação das informações relevantes, precisas e de forma ágil sobre Atenção Básica no país;
Construir capacidade técnica e política nas três instâncias gestoras do SUS que possibilite a análise dos dados para a tomada de decisão;
Induzir processos de articulação intra e intersetorial visando a institucionalização do monitoramento e da avaliação da Atenção Básica;
Fomentar e dinamizar estratégias de pactuação de metas e indicadores da Atenção Básica nas três instâncias de gestão do SUS;
Garantir o acesso aos bancos de dados sob gerência da coordenação para monitorar e avaliar a Atenção Básica;
Identificar a necessidade de fomentar e articular estudos avaliativos para a Atenção Básica;
Gerenciar o Sistema de Informação da Atenção Básica.
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As bases de sustentação
Em 2003, foi desencadeado um amplo processo de discussão com o objetivo de mobilizar atores importantes na construção de uma política nacional de monitoramento e avaliação para a atenção básica. O movimento da CAA/DAB incluiu: o resgate das ações e iniciativas desenvolvidas até então; a elaboração do planejamento interno da própria Coordenação; a instituição da Comissão de Avaliação da Atenção Básica2, que envolveu gestores e técnicos de diversos setores do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems); a realização da Oficina sobre Institucionalização da Avaliação no VII Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (2003), que proporcionou debates com profissionais de instituições de ensino e pesquisa e vários outros encontros e reuniões com atores importantes do Ministério da Saúde e outras Instituições e Organizações (Ministério da Saúde, 2003b).
No período 2003-2005, um conjunto de ações foi desenvolvido pela CAA/DAB, com o intuito de operacionalizar os projetos estratégicos. Atualmente, vêm sendo implementadas múltiplas atividades relacionadas com a avaliação da atenção básica, sejam diretamente vinculadas com alguns de seus aspectos, seja com a criação das condições técnicas e organizacionais necessárias.
Os processos de avaliação a serem desenvolvidos, entretanto, necessitam de maior organicidade institucional e, nesse sentido, estão pautados em algumas linhas norteadoras vinculadas aos princípios do SUS e às diretrizes do Programa Saúde da Família enquanto estratégia prioritária para a organização da atenção básica. É nesse contexto que se desenvolveu o Projeto de Fortalecimento das Secretarias Estaduais de Saúde em Monitoramento e Avaliação, como eixo estruturante da política proposta e
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que, concretamente, têm buscado construir a viabilidade para a estruturação, na instância gestora estadual, da capacidade técnica em avaliação, dando passos firmes no caminho da institucionalização.
Ainda que sejam evidentes os limites das ações desenvolvidas e incentivadas pela CAA/DAB nesse período, pode-se ressaltar a construção, nos últimos três anos, como pilares da política de monitoramento e avaliação da atenção básica, as bases de sustentação técnico-científica, política e financeira, representadas por:
(i) Parcerias com instituições de ensino e pesquisa nacionais e internacionais, bem como com associações profissionais de reconhecido prestigio político e acadêmico;
(ii) Mobilização de atores institucionais por intermédio de processos amplamente participativos, que buscaram não apenas o estabelecimento de alianças no desenvolvimento de projetos, mas que permitiram, sobretudo, a adesão e incorporação de propostas de forma mais coerente com as múltiplas necessidades do sistema de saúde;
(iii) Identificação de fontes de financiamento e garantia de recursos orçamentários para os projetos;
(iv) Definição de estratégias organizacionais para qualificação de profissionais no campo da avaliação.
Este momento, em que se apresenta a proposta de uma Política de Monitoramento e Avaliação para a Atenção Básica, representa o marco de superação de uma etapa inicial, onde as bases políticas e organizativas foram criadas para a institucionalização da avaliação da atenção básica no país. Seus pilares foram estruturados a partir do amplo debate que se deu
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em torno do tema da avaliação da atenção básica e dos diversos projetos que iniciaram linhas de intervenção no campo da avaliação.
Os componentes e projetos que conjunturalmente são implementados podem se alterar em função de contextos e problemas específicos. Entretanto, a diversidade das ações deve se orientar sempre por uma perspectiva de institucionalização que associa avaliação e gestão, que confere peso e especificidade às ações de avaliação, que pressupõe incorporação como cultura, mas que prevê a definição de espaços de expertise e sistematização constitutivos do campo da avaliação.
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PRESSUPOSTOS E CONCEITOS
Alguns pressupostos acerca da compreensão do processo de avaliação e de seu objeto – a atenção básica - orientaram a formulação desta política. Eles foram construídos através de oficinas de trabalho da já mencionada Comissão de Avaliação da Atenção Básica e foram adotados neste documento por expressarem a posição institucional em relação à avaliação da atenção básica. As formulações abaixo sistematizam o consenso desse grupo de trabalho (Ministério da Saúde, 2003a).
Sobre os pressupostos da avaliação
A avaliação em saúde é um processo crítico-reflexivo sobre práticas e processos desenvolvidos no âmbito dos serviços de saúde. É um processo contínuo e sistemático cuja temporalidade é definida em função do âmbito em que ela se estabelece. A avaliação não é exclusivamente um procedimento de natureza técnica, embora essa dimensão esteja presente, devendo ser entendida como processo de negociação entre atores sociais. Deve constituir-se, portanto, em um processo de negociação e pactuação entre sujeitos que partilham co-responsabilidades.
O processo de avaliação é mediado por relações de poder. Isto não deve ser ignorado por quem tem a responsabilidade de conduzí-lo, sendo fundamental reforçar a implementação de mecanismos que assegurem a participação democrática dos envolvidos.
A avaliação é uma função importante da gestão. Nesse sentido, não é meramente atribuição de avaliadores externos, devendo fazer parte do conjunto de atividades desempenhadas pelos gestores do sistema e das equipes de saúde.
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Em se tratando da avaliação em saúde, e em especial, da avaliação da atenção básica, o objeto da avaliação é um objeto em movimento. As três esferas de governo são co-responsáveis no que se refere à avaliação da atenção básica. Deve-se reforçar seu caráter formativo, pedagógico e reorientador das políticas e práticas, superando o tradicional enfoque punitivo e burocrático.
Deve-se ter o cuidado de, ao recortar o objeto, não reduzí-lo, sob o risco de que o processo de avaliação não expresse toda a riqueza das diversidades regionais e locais e os novos valores que vêm sendo incorporados ao SUS.
Sobre o objeto da avaliação
Atenção básica é um conjunto de ações de saúde que englobam a promoção, prevenção, diagnóstico, prestação do cuidado (tratamento e reabilitação) desenvolvidas através do exercício de práticas gerenciais, democráticas e participativas, e sanitárias, pautadas numa abordagem transdisciplinar, sob a forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios (território-processo) bem delimitados, das quais assumem responsabilidade, utilizando tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver a maioria dos problemas de saúde das populações (de maior freqüência e relevância), sendo seu contato preferencial com o sistema de saúde, orientada pelos princípios da universalidade, acessibilidade, continuidade, integralidade, responsabilização, humanização, vínculo, eqüidade e participação social (Ministério da Saúde, 2003a).
Além dos pressupostos, se faz necessário adotar conceitos de monitoramento e avaliação, reconhecendo-se a polissemia do campo da avaliação em saúde. Assim, optou-se aqui por conceitos que refletem principalmente sua utilidade analítica.
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Avaliação
De acordo com Contandriopoulos (1997), avaliação é o julgamento que se faz sobre uma intervenção ou sobre qualquer dos seus componentes com o objetivo de auxiliar na tomada de decisões. Este julgamento pode ser resultado da aplicação de critérios e de normas (avaliação normativa) ou se elaborar a partir de um procedimento científico (pesquisa avaliativa).
Nesse sentido, considerando-se os pressupostos apresentados, a CAA/DAB entende, também, a avaliação enquanto um processo participativo de interpretação parcial de cenários pré-delimitados (ou construídos) - inserido numa realidade complexa, não-linear, permeada por relações de poder e fundamentado em sistematizações formais de análise - que visa explicitar situações para orientar ações e intervenções críticas no contexto sócio-histórico (Ministério da Saúde, 2004a).
Monitoramento
Compreende-se monitoramento como parte do processo avaliativo, que envolve coleta, processamento e análise sistemática e periódica de informações e indicadores de saúde selecionados com o objetivo de observar se as atividades e ações estão sendo executadas conforme o planejado e, estão tendo os resultados esperados. As atividades de monitoramento, aqui abordadas, relacionam-se com outras de diversas áreas no âmbito do SUS que, atuando integrada e complementarmente, contribuem para o propósito maior de institucionalizar a avaliação em saúde no país, tais como as que desenvolvem ações de auditoria, regulação e controle.
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CONSTRUINDO OS CAMINHOS PARA A INSTITUCIONALIZA-ÇÃO DA AVALIAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICA
É inegável que, em última instância, os processos avaliativos, ao promoverem o debate teórico e o exercício de metodologias e instrumentos de avaliação, contribuem para o avanço do processo de conhecimento per si, conjugando evidências empíricas e pressupostos teóricos, produzindo novos saberes cujos efeitos se situam para além dos muros dos sistemas e serviços de saúde.
O propósito da avaliação, nesse sentido, é reduzir as incertezas inerentes à tomada de decisão em saúde, descortinando para a sociedade, as conseqüências e efeitos da implantação e implementação das políticas, especialmente, no caso, aquelas relacionadas à atenção básica. Nesse sentido, a institucionalização da avaliação possibilita que se preste contas à sociedade das opções dos gestores a partir da análise de seus processos e resultados.
Para a apresentação da Política de Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica, partiu-se da descrição das ações de monitoramento e avaliação em desenvolvimento pela CAA/DAB, na forma de Modelo Lógico, que vem a ser uma representação gráfica da relação entre os elementos necessários para operacionalização da política visando o alcance dos resultados esperados. Compreendendo que a realidade institucional, o acúmulo de conhecimentos, o surgimento de novas necessidades e a definição de prioridades são dinâmicos, deve-se entender seu caráter temporário e conjuntural, sem, entretanto, esquecer que nessa temporalidade os resultados conseguidos deverão ser avaliados.
O modelo lógico aqui apresentado contempla os componentes a serem implementados, relacionando-os aos projetos/atividades necessárias ao
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cumprimento dos objetivos da política no caminho da institucionalização da avaliação da atenção básica. Espera-se que o desenvolvimento de tal proposta facilite a realização de processos avaliativos que possam, de forma oportuna, apoiar os processos decisórios, reduzindo as incertezas inerentes à tomada de decisão em saúde, contribuindo com o aprimoramento e a consolidação do SUS.
Os elementos nucleares da política, que estruturam hoje o trabalho da CAA/DAB, podem ser compreendidos como os componentes centrais da política e, muito embora possam apresentar objetivos bem delimitados, possuem inúmeras interfaces. Assim, os processos que fazem parte do desenvolvimento de um determinado componente, inevitavelmente, de forma mais ou menos intensa, interagem com processos ligados a um outro componente.
A seguir, apresenta-se graficamente o modelo lógico da política nacional de monitoramento e avaliação da atenção básica com os seis componentes principais: (i) monitoramento e avaliação; (ii) desenvolvimento da capacidade avaliativa; (iii) articulação sistemática e integração das ações; (iv) cooperação técnica e articulação interinstitucional; (v) indução e gestão de estudos e pesquisas e (vi) produção de informação e comunicação (Figura 1).
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Figura 1: Modelo Lógico da Política Nacional de Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica. Ministério da Saúde, 2005
Quadro 3 sumariza cada um dos componentes, compostos por projetos estratégicos que objetivam operacionalizar a política. Os Quadros seguintes (4 a 9) apresentam os componentes e os projetos estratégicos com seus objetivos específicos, além dos produtos e resultados esperados.
Aos interessados em conhecer de forma mais detalhada, os aspectos importantes relacionados à atual condução da política de monitoramento e avaliação da atenção básica no país, sugere-se a consulta ao endereço eletrônico da CAA/DAB: http://www.saude.gov.br/caadab
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ABREVIATURAS DOS QUADROS DE 4 A 9
AB: Atenção BásicaAMQ: Avaliação para Melhoria da QualidadeCAA/DAB: Coordenação de Acompanhamento e Avaliação/
Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde
CES: Conselho Estadual de SaúdeCIB: Comissão Intergestora BipartiteCIT: Comissão Intergestora Tripartite; ESF: Estratégia Saúde da FamíliaM & A: Monitoramento e AvaliaçãoMonitorAB: Aplicativo de sistematização de informações para o
monitoramento da atenção básicaMS: Ministério da SaúdePACS: Programa de Agentes Comunitários de SaúdeProesf: Projeto de Expansão e Consolidação da Estratégia Saúde da
FamíliaPSF: Programa Saúde da FamíliaSIAB: Sistema de Informação da Atenção BásicaSES: Secretaria Estadual de SaúdeSMS: Secretaria Municipal de SaúdeSUS: Sistema Único de Saúde
33
NOTAS
1. Haja vista a criação de diversas agências/instituições governamentais (Government Accountability Office, Department Health Human Services, Agency for Healthcare Research and Quality - Estados Unidos da América; National Health Services – Reino Unido; L’Agence Nationale d’Accréditation et d’Évaluation en Santé – França; L’Agence d’évaluation des Technologies et des modes d’ intervention en santé – Canadá).
2. A Comissão foi instituída através da Portaria GM/MS Nº 676 de 03 junho de 2003.
34
REFERÊNCIAS
CONTANDRIOPOULOS, A.P. ,CHAMPAGNE, F., DENIS J.L., PINEAULT, R. (1997). A Avaliação na Área da Saúde: Conceitos e Métodos. In: HARTZ, Z.M.A. (org.), Avaliação em Saúde: dos Modelos Conceituais à Prática na Análise da Implantação de Programas. Rio de Janeiro. FIOCRUZ, pp. 29-48.
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HARTZ, Z.M.A. (2002) Institucionalizar e qualificar a avaliação: outros desafios para a atenção básica. Ciência e Saúde Coletiva, 7(3): 419-421.
MEDINA, M.G. & AQUINO, R. (2002) Avaliando o Programa de Saúde da família. In: Sousa, M.F. (org). Os sinais vermelhos do PSF. São Paulo, Hucitec, p.135-151.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Políticas de Saúde / Departamento de Atenção Básica. (2000). Proposta de Estruturação do Departamento de Atenção Básica (mimeo).
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Políticas de Saúde / Departamento de Atenção Básica / Coordenação de Investigação. (2001). Relatório de Avaliação: fevereiro de 2000 a maio de 2001.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Atenção à Saúde / Departamento de Atenção Básica / Coordenação de Acompanhamento e Avaliação. (2003a). Documento Final da Comissão de Avaliação da Atenção Básica. [Produto do trabalho da Comissão instituída pela Portaria Nº 676 GM/MS de 03 de junho de 2003, publicada no DOU em 04 de junho de 2003]. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Atenção à Saúde / Departamento de Atenção Básica / Coordenação de Acompanhamento e Avaliação. (2003b). Relatório de atividades, 2003.
35
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Atenção à Saúde / Departamento de Atenção Básica / Coordenação de Acompanhamento e Avaliação. (2004). Planos Estaduais para o Fortalecimento das Ações de Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica - Diretrizes e Orientações.
SOUZA, H. M. (2002). O PSF como indutor da institucionalização da avaliação na atenção básica. Revista Brasileira de Saúde da Família, 6: 10-15.
VIEIRA-DA-SILVA, L. M. (2005). Conceitos, Abordagens e Estratégias para a Avaliação em Saúde. In: HARTZ, Z.M.A. & VIEIRA-DA-SILVA, L. M (orgs.), Avaliação em Saúde: dos Modelos Teóricos à Prática na Avaliação de Programas e Sistemas de Saúde. Salvador: EDUFBA; Rio de Janeiro: FIOCRUZ, pp. 15-39.
