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Relatório 2012
Avaliação dos avanços e novos desafios no Sistema de Monitoramento e Controle
Florestal de Mato Grosso
Realização: Instituto Centro de Vida
Apoio: CIPEM, SEMA e IBAMA
Pesquisa e confecção do relatório: Julio César Bachega, Consultor em Gestão
Florestal
Revisão: Laurent Micol, Jorcelina Ferreira e Alice Thuault, ICV
Cuiabá – Mato Grosso, 20 de Agosto de 2012
Avaliação dos avanços e novos desafios no Sistema de Monitoramento e Controle Florestal de Mato Grosso
Instituto Centro de Vida – ICV, Cuiabá, Agosto de 2012 2
SUMÁRIO
Siglas ........................................................................................................................................... 3
1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 4
2 METODOLOGIA ..................................................................................................................... 5
3 RESULTADOS ......................................................................................................................... 6
3.1 AVALIAÇÃO DAS AÇÕES PROPOSTAS NO SEMINÁRIO 2011 ................................................... 6
3.1.1 AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO IBAMA ..................................................................... 6
3.1.2 AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA SEMA-MT ................................................................. 6
3.1.3 AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO CIPEM ...................................................................... 7
3.2 ATUALIZAÇÃO SOBRE ASPECTOS CRÍTICOS DOS SISTEMAS DE CONTROLE FLORESTAL ....... 16
3.2.1 SISFLORA ........................................................................................................................ 16
Volumes de Produtos Florestais Controlado pelo SISFLORA ........................................................ 16
Pontos fortes apontados no seminário 2011: ............................................................................... 19
Pontos fortes apontados no Relatório 2012: ................................................................................ 19
Fragilidades - Seminário 2011 ....................................................................................................... 19
Fragilidades - Relatório 2012 ......................................................................................................... 20
3.2.2 DOF ................................................................................................................................ 20
Pontos fortes apontados no seminário 2011 ................................................................................ 22
Pontos fortes apontados no Relatório 2012 ................................................................................. 23
Fragilidades no seminário 2011 .................................................................................................... 23
Fragilidades - Relatório 2012 ......................................................................................................... 23
3.2.3 INDICES DE CONVERSÃO DO SISFLORA E DOF .............................................................. 23
Fragilidades ................................................................................................................................... 24
3.3 LEVAMENTO DA SITUAÇÃO ATUAL DAS AUTORIZAÇÕES FLORESTAIS E SEU MONITORAMENTO ........................................................................................................................ 26
Fragilidades ................................................................................................................................... 29
3.4 NOVOS ELEMENTOS DADOS PELA LEI COMPLEMENTAR 140/2011 E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL ..................................................................................................................................... 29
4 CONCLUSÕES ...................................................................................................................... 31
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Siglas
ABIN – Agencia Brasileira de Inteligência
APP – Área de preservação permanente
ARL – Área de reserva Legal
ATPF – Autorização de Transporte de Produto Florestal
AUTEX – Autorização de Exploração Florestal
CIPEM - Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso
CLCF – Comprovante de Liberação de Créditos Florestais
COMON – Coordenação de Monitoramento e Controle Florestal
DALI – Desmate Autorizado em Licença de Instalação
DBFLOR – Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas
DIPRO – Diretoria de Proteção Ambiental
DOF - Documento de Origem Florestal e Sistema Federal de controle florestal Federal
FNABF – Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal
GF - Guia Florestal- Documento de transporte de produtos florestais usado pelo SISFLORA
GF1 – Modelo de guia florestal usada para transporte de toras
GF2 – Modelo de guia florestal usado para transporte de produtos florestais como o carvão
GF3 – Modelo de guia florestal usado principalmente para o transporte de madeira processada
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
ICV – Instituto Centro de Vida
IMAZON – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
IN – Instrução Normativa
LAF – Licenciamento Ambiental Florestal
MP – Medida Provisória
NFC – Novo Código Florestal
PEF – Projeto de Exploração Florestal
PMFS - Plano de Manejo Florestal Sustentável
RT – Responsável Técnico
SEMA-MT - Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso
SIMLAM - Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental
SISFLORA - Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais
SISMAD – Sistema de Fluxo de Produtos da Flora
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1 INTRODUÇÃO
O monitoramento e o controle da exploração florestal em Mato Grosso e em outros estados
da Amazônia apresentam diversas falhas e problemas evidenciados por operações policiais e
relatórios de monitoramento elaborados por instituições independentes. Considerando a
necessidade de melhoria nesses aspectos da gestão florestal, foi realizado em Cuiabá –MT, nos
dias 06 e 07 de Junho de 2011, o I Seminário de Avaliação do Sistema de Monitoramento e
Florestal de Mato Grosso.
Esse seminário objetivou levantar os problemas existentes relacionados ao monitoramento e
controle florestal e propor soluções. Foi organizado pelo Instituto Centro de Vida (ICV), a
Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) e o Centro das Indústrias
Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (CIPEM). Participaram diversas
instituições relacionadas com o tema, entre elas o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA),
a Policia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o Instituto do Homem e Meio
Ambiente da Amazônia (IMAZON), o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNABF), o
Greenpeace e a Policia Ambiental de São Paulo, dentre outras.
O seminário de 2011 contemplou três momentos: a) diagnóstico dos sistemas de controle e
monitoramento florestal em MT, b) construção coletiva de soluções para as falhas e problemas
identificadas e c) validação das propostas com encaminhamentos. O diagnóstico foi construído a
partir de apresentações de instituições e entidades envolvidas na gestão e operação dos sistemas
de controle florestal (SISFLORA e DOF), monitoramento e fiscalização florestal em MT. A partir do
diagnóstico, os participantes (divididos em grupos), elaboraram propostas de melhoria para sanar
as principais fragilidades apresentadas, divididas em três grandes temas: monitoramento da
exploração florestal; operação e gestão do sistema de informações; e transparência e integração
dos sistemas Sisflora e DOF. Houve validação em plenária e encaminhamento das propostas de
soluções às intuições responsáveis por sua implementação.
Este relatório tem como objetivo avaliar a implementação das soluções apontadas no
primeiro Seminário bem como aprofundar alguns aspectos do diagnóstico e identificar novos
desafios, considerando a situação atual do monitoramento e controle da exploração florestal no
estado e as mudanças na legislação federal referente à matéria.
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2 METODOLOGIA
O método utilizado para a avaliação se baseou em entrevistas estruturadas junto às instituições
responsáveis pela implementação das propostas de soluções apontadas no relatório do seminário de
2011, e na coleta de dados e informações por meio de pesquisas a sites de órgão oficiais. Foram
realizadas duas entrevistas presenciais com a SEMA-MT e o CIPEM e uma entrevista a distância com
o IBAMA sede, além de diversos contatos por telefone e correio eletrônico.
As entrevistas objetivaram avaliar as soluções propostas, considerando seu grau de
implementação, dificuldades encontradas e planejamento futuro para implementação das ações. A
coleta de dados e informações deu subsídios para elaboração de diagnóstico contendo os resultados
e as dificuldades na implementação.
O levantamento de informações foi realizado com base num roteiro abordando os seguintes
aspectos: problema e/ou fragilidade apontada no seminário de 2011, proposta de solução
correspondente, também feita no seminário, instituição responsável, grau de implementação (sim,
não ou parcial), comentário sobre o grau de implementação; justificativa da instituição responsável e
planejamento futuro (Tabela 1).
Tabela 1 – Roteiro para levantamento das informações
Problema Proposta de
Solução
Responsável pela
implementação
Grau de
implementação
Comentário Justificativa Planos
GT.
Proposta
Conforme
relatório do
Seminário de
Junho/2011
SEMA/ IBAMA/
Outros
Sim/ Não/ Parcial Descrição do
que foi feito ou
não foi feito
Explicação
apresentada pelo
responsável pela
implementação ou
não da proposta
Programação de
implementação
futura pelo
responsável
...
Fonte: ICV, 2012.
Além da avaliação das ações propostas no seminário anterior, também foi feito um
aprofundamento de alguns aspectos considerados críticos: a disponibilização de informações
gerenciais pelos sistemas Sisflora e DOF, as diferenças de nomenclatura entre os sistemas, e os
índices de conversão da madeira.
Enfim, também foram avaliados os novos desafios colocados pela alteração da legislação florestal
considerando a Lei Complementar 140/2011, Lei 12.651/ 2012 (novo código florestal) e Medida
Provisória 571/2012. Para isso, realizou-se levantamento de informações por meio de consultas na
Internet, legislações pertinentes e utilização de informações gerais de conhecimento do responsável
por esse relatório.
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3 RESULTADOS
3.1 AVALIAÇÃO DAS AÇÕES PROPOSTAS NO SEMINÁRIO 2011
Neste item avaliamos e discutimos os resultados das ações propostas no Seminário 2011, detalhando o grau de implementação, dificuldades e resultados positivos, separando as três instituições responsáveis pela implementação das ações: IBAMA, SEMA e CIPEM.
3.1.1 AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO IBAMA
O IBAMA é órgão gestor do sistema DOF, sistema federal que integra as informações de
controle de produtos florestal no país com os sistemas de alguns Estados que controlam os seus
produtos florestais, como é o Sisflora em Mato Grosso. Algumas ações de melhoria nos sistemas de
controle e monitoramento dependem diretamente do sistema Federal gerido pelo IBAMA.
Das 09 ações propostas para o IBAMA, 06 foram parcialmente implementadas, na verdade
estão em curso, mas já possuem uma previsão de conclusão, 02 não foram implementadas e uma já
foi implementada integralmente (Tabela 02).
Segundo o IBAMA, as duas ações não implementadas dependem da SEMA-MT e do
CONAMA.
Quanto s ações parcialmente implementadas, dependem principalmente da evolução do
sistema DOF para melhor controle e integração com os sistemas atuais. A justificativa principal pela
implementação incompleta foi o desenvolvimento de um novo sistema de Licenciamento Ambiental
Florestal (LAF), que teoricamente irá resolver os problemas correspondentes às ações propostas,
com previsão de implantação para Junho de 2013.
Segundo o IBAMA, o sistema LAF permitirá a identificação individual das árvores no
inventário e no romaneio, alimentando automaticamente o Sistema DOF com os créditos para
comercialização do produto florestal e também consolidando os créditos gerados em outros sistemas
de controle de mesmo nível.
3.1.2 AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA SEMA-MT
A SEMA-MT é a instituição mais importante nesse processo, pois é a entidade responsável por
autorizar a exploração florestal no estado de Mato Grosso, bem como fazer controle florestal através
do SISFLORA, integrado com o DOF e o monitoramento desta exploração.
Ficaram sob responsabilidade da SEMA-MT, pospostas no Seminário de 2011, 29 ações para
serem implantadas. Na tabela 03 estão apresentadas as respostas obtidas para cada ação de
responsabilidade da SEMA. Entre as 29 ações de responsabilidade da SEMA, 06 foram
implementadas, 02 foram implementadas parcialmente e a maioria, 20 ações, não foram
implementadas. Uma ação ficou sem informação.
As justificativas pela não implementação das ações apontam a falta de priorização ou de
apoio governamental, bem como a sobrecarga de trabalho e escassez de recursos humanos ou
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financeiros. Durante a reunião de avalição das ações com os representantes da SEMA, também foi
justificado que muitas das ações propostas no primeiro seminário não foram repassadas ao nível
operacional, e para aquelas que foram passadas, nem sempre houve o apoio institucional e o
orçamento para sua implementação.
Para 12 das 20 ações não implementadas, não existe previsão de implementação. As demais
8 ações seriam implementadas a partir da reestruturação de normas e procedimentos em discussão
na SEMA, com previsão de implementação ainda no ano de 2012, porém não contemplada com
previsão orçamentária.
3.1.3 AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO CIPEM
O CIPEM representa o Setor Florestal de Mato Grosso e tem um papel chave na melhoria dos
sistemas. Assim, além de informar sobre problemas operacionais com base na experiência dos
operadores do sistema, também pode propor soluções adequadas ao usuário.
Entre as propostas do Seminário de 2011, além de sensibilizar o setor de base florestal à
importância da legalidade do setor, o CIPEM ficou responsável junto com a SEMA de montar um
projeto piloto de rastreamento do trator florestal extrator de toras (Skidder). Essa ação não foi
implementada (Tabela 04).
Segundo o representante do CIPEM, não houve interesse dos empresários em testar a
solução apontada, pois o CIPEM fez um projeto piloto para testar o controle digital de toras, através
de chips de leitura. Esse projeto piloto não teve boa recepção dentro do setor florestal e
consequentemente também houve desinteresse em montar um projeto piloto para testar o
rastreamento do trator florestal.
A justificativa apresentada pelo desinteresse do setor nessas soluções foi a falta de estrutura
da SEMA; no entanto, não ficou esclarecido se poderiam existir outros motivos.
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Tabela 02 – Informações sobre implementação das ações de responsabilidade do IBAMA
Tema 2 - Operação e Gestão do sistema de informações
Problema Proposta de Solução Resp. impl.
Grau de impl.
Comentário Justificativa Planos
Sisflora e Simlam não estão totalmente integrados e Simlam não permite que nenhuma das autorizações apareçam no Sisflora. Nestes casos a emissão de autorizações é feita manualmente e elas não são registradas no Simlam. A Polícia Federal tem preocupação sobre a não transparência de tais autorizações. Além disso o Simlam começou há pouco tempo (2007) e às vezes fica fora de operação.
01- Implementar a
rastreabilidade das toras: a GF deveria conter os números das árvores que vêm do inventário, que originaram aquela madeira transportada. Dessa forma a GF seria uma cópia do romaneio, e o volume de madeira serrada seria conectado com o volume individual da árvore. Demandaria mudar o sistema e este seria o Sisflora 2.0. Isso solucionaria outros problemas, como por exemplo a segurança de trabalho ao responsáveis técnicos
SEMA/ IBAMA
IBAMA-PARCIAL
O Ibama está desenvolvendo o Sistema de Licenciamento Ambiental Florestal – LAF, que permitirá
a identificação individual das árvores no inventário e no romaneio, alimentando automaticamente o Sistema DOF com os créditos para comercialização do produto florestal e também consolidando os créditos gerados
em outros sistemas de controle de mesmo nível.
Antes do lançamento do LAF será feita adaptação no Sistema DOF no sentido de exigir, para o caso de PMFS,
a identificação do número da árvore e seção da tora
O desenvolvimento do LAF segue o rito do PDTI e o cronograma está sendo
obedecido. Sobre a adaptação do Sistema DOF,
ainda não foi gerada a demanda à área de TI em
virtude da elevada quantidade de demandas da
área gestora responsável
Lançamento do LAF previsto para 24/6/2013;
implementação das alterações no DOF para PMFS será iniciada em
agosto/2012, com previsão de conclusão para novembro/2012
02- Outros estados deveriam
implementar este sistema também
IBAMA PARCIAL Conforme resposta ao item específico sobre
rastreabilidade de toras idem idem
Qualidade do controle em outros estados não está no mesmo nível de MT, gerando concorrência desleal; exemplo: SIAM só coleta dados de bloqueio de fornecedor no DOF e não coleta de desbloqueio da empresa ou pessoa física
03- IBAMA aprimorar DOF com
outros sistemas IBAMA PARCIAL
Nas reuniões do Comitê Técnico de Avaliação dos Sistemas de Controle Florestal, coordenado pelo Ibama
e com participação da SEMA-MT, entre outras instituições, tem sido priorizado o nivelamento do
conhecimento técnico entre os partícipes. A gestão de melhorias do DOF tem considerado os avanços obtidos
no Sisflora do PA e do MT e no Siam de MG. No caso desse último sistema, o Ibama subsidiou ativamente a
elaboração das regras e quesitos para integração. O citado Comitê promoveu a realização de reunião em 13/3/2012 com gestores e técnicos de TI do Ibama, Sema e Tecnomapas no sentido de estabelecer os pontos principais para a padronização e integração
plena dos sistemas.
Existe dificuldade nas áreas gestoras, gerada pelo
excesso de demandas de trabalho, no que se refere às definições dos parâmetros
de padronização e integração. Isso prejudica o subsídio necessário às áreas de TI para implementação
das ações necessárias
Concluir a integração DOF-Sisflora até setembro de
2012;
O novo sistema de controle de MG, quando for lançado (última previsão dada pela
Semad apontava para setembro de 2012), corrigirá as lacunas de padronização e
integração com o DOF.
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Tema 3 - Transparência e integração dos sistemas Sisflora e DOF
Problema Proposta de Solução Resp. impl.
Grau de impl.
Comentário Justificativa Planos
Falta de integração nas ofertas e aceites. As ofertas e aceites possuem rotinas e procedimentos diferentes nos diferentes sistemas
04- Deve ser adotada a mesma
lógica por todos os sistemas. Ficou claro que não há problema na integração dos sistemas, o problema esta na adoção de procedimentos idênticos na rotina de oferta e aceite. A SEMA deve adotar a mesma rotina utilizada no DOF para evitar retrabalho e acabar com pátios virtuais.
IBAMA SIM
O webservice foi disponibilizado pelo Ibama em maio de 2012, sendo necessário que a SEMA-MT
implemente mecanismo para a recepção automática das ofertas e créditos dos DOFs dentro do Sisflora
A reunião entre gestores e técnicos de TI do Ibama e
Tecnomapas, citada acima, esclareceu as ações
necessárias para a promoção da integração plena. Neste
particular da entrada automática de ofertas e DOFs, cabe à SEMA-MT
determinar a implementação da leitura dos métodos já
existentes no DOF (mapeamento e
compatibilização da lista de produtos utilizada pelo DOF),
bem como os status de retorno, informando a
funcionalidade de cada um
Sem previsão – não é da governabilidade do Ibama
Na movimentação intra-estadual e localização de pátios e autorizações de exploração, não há visualização de informações especificas entre os usuários de diferentes sistemas.
05- As informações já estão
disponibilizadas no sistema, basta a criação das interfaces pelos especialistas em informação (TI) dos diferentes órgãos envolvidos com a supervisão da área técnica. Deve ser agendada reunião entre as áreas de TI para discussão e elaboração de cronograma para solução. Um mediador externo pode fazer o acompanhamento do cronograma e da reunião.
SEMA/ IBAMA
IBAMA - NÃO
Conforme mencionado acima, o Comitê gerou a demanda e foi realizada a reunião entre as áreas de TI
na data de 13/3/2012
Sensíveis diferenças na sistematização de
informações dos sistemas DOF e Sisflora requerem que
seja implementado nos webservices já disponíveis do Sisflora alguns métodos adicionais para viabilizar a troca de dados no nível de origem e destino. Sem isso,
não é possível compatibilizar a exibição dos dados na
interface do DOF, que segue a lógica do CTF o qual, por sua vez, tem como item de
controle o CPF/CNPJ do usuário.
Ofício enviado à SEMA-MT com Nota Técnica do CNT anexa, na qual se detalha todas as ações de ajuste
necessárias nos webservices do Sisflora.
Concluir a integração DOF-Sisflora até setembro de
2012
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Falta de rastreabilidade em todos os pontos da cadeia de custódia.
06- A integração dos sistemas
permitirá a rastreabilidade dos produtos e confiabilidade dos procedimentos e rotinas eletrônicas. Pode ser aproveitada a experiência de São Paulo na adoção do sistema “CAD Madeira” e integração com outros cadastros e sistemas.
SEMA/ IBAMA
IBAMA-PARCIAL
A solução completa requer o lançamento do Sistema LAF, a adaptação do Sistema DOF para identificação
individualizada das toras, a plenificação da integração DOF-Sisflora e o lançamento do novo Siam de MG,
conforme abordado nos tópicos específicos
Lançamento do LAF: junho/2013
Adaptação do DOF: novembro/2012
Integração DOF-Sisflora: setembro/2012
Lançamento do novo Siam/MG: setembro/2012
Falta de padronização de conceitos e nomenclaturas
07- O IBAMA deve publicar nova
Instrução normativa para padronização de nomenclatura de espécies florestais conforme acordado em seminário de padronização de sistemas realizado em 2009 no IBAMA-Sede.
IBAMA PARCIAL
A nova IN deverá contemplar não só a padronização da nomenclatura, mas também alterações nos
coeficientes de rendimento volumétrico e nos períodos de validade do DOF, normatização dos mecanismos de
exportação, importação e cadastro de veículos, inclusão de alguns subprodutos ao escopo de controle
do sistema e outras modificações necessárias em virtude da evolução do sistema
Diante de substanciais melhorias implementadas no DOF ao longo do período, foi necessário adaptar o texto
da IN no sentido de normatizar tais mudanças,
razão pela qual a publicação foi atrasada. A minuta da
norma está em fase final de revisão e seguirá para
publicação ainda em agosto de 2012
Publicação da nova IN do DOF até outubro de 2012, considerando os trâmites
necessários
08- Estados devem seguir os
procedimentos já acordados.
IBAMA PARCIAL A nomenclatura já está incorporada ao sistema DOF,
em ambiente de homologação, aguardando publicação da IN.
Antes da publicação da IN não é possível disponibilizar a nova nomenclatura, por
falta de normatização
Implementação imediatamente após a
publicação da nova IN do DOF
09- Deve ser aberta discussão no
CONAMA para adoção dos procedimentos acordados usando instrumento mais apropriado.
SEMA/ IBAMA
IBAMA- NÃO
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Tabela 03 – Informações sobre implementação das ações de responsabilidade da SEMA
Tema 01 - Monitoramento da exploração florestal
Problema Proposta de Solução Resp. impl.
Grau de impl.
Comentário Justificativa Planos
Inventário amostral em PEFs e DALIs abre possibilidade de gerar créditos fictícios
01- Inventário 100% para os PEFs e DALI em áreas florestais SEMA NÃO
Está em fase de publicação nas normas – junto com a reestruturação SEMA, mas em alguns processos os RT já vêm realizando o IF 100%
Falta de priorização Junto com a reestruturação*
02- Em áreas de cerrado, pode continuar com inventário
amostral, porém: - com o crédito sendo emitido com base no relatório de exploração assinado pelo responsável técnico, não com base no inventário; - estipulando-se um teto de volume por hectare em função do tipo de vegetação; e - devendo-se melhorar a metodologia do inventário.
SEMA NÃO Esta sendo discutido na reestruturação das normas e procedimentos da SEMA
Grande demanda de trabalho dificulta os técnicas a discutirem normas, gerando burocracia e falta apoio politico para consolidação
Junto com a reestruturação*
Indefinições e imprecisão do mapa de vegetação geram insegurança no processo de licenciamento ambiental e Autex
03- Finalização do novo mapa de vegetação em elaboração com apoio do IBGE, parte da base cartográfica do estado
SEMA/ IBGE
- Os representantes da reunião não souberam informar a situação.
A responsabilidade da Base Cartográfica do Estado é da Secretaria de Planejamento e não da SEMA.
Sem Informações
Faltam instrumentos para monitoramento e controle dos extratores de toras
04- Implementar cadastro dos extratores de toras no CCSEMA SEMA NÃO Há discussão no SISFLORA 2.0
Recurso financeiro para terminar e implantar o SISFLORA 2.0**
Sem previsão
05- Vincular esse cadastro à emissão de DVPF no Sisflora SEMA NÃO Há discussão no SISFLORA 2.0
Recurso financeiro para terminar e implantar o SISFLORA 2.0**
Sem previsão
06- Normatizar a responsabilização dos extratores de toras
(especialmente apreensão e embargo) em caso de exploração ilegal/ sem cadastro
SEMA NÃO Ninguém incluiu o item nas discussões de melhoria do sistema
Existiam outras demandas Sem previsão
07- Instalar experimento piloto de rastreamento de Skidders
em tempo real
SEMA/ CIPEM
NÃO Faltou interesse no projeto pelo Setor Florestal
Falta recurso financeiro e estrutura técnica a SEMA
Sem previsão
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Lacunas no licenciamento, monitoramento, fiscalização e controle das serrarias que operam na ilegalidade.
08- Criar no sistema a emissão de alertas para fiscalização de
serrarias com base em inconsistências no transporte ou volumetria (detecção sistemática e automática)
SEMA NÃO Sistema manual em operação, está em discussão a mudança
Grande demanda de trabalho dificulta os técnicos a discutirem normas, e falta priorização
Junto com a reestruturação*
09- Aprimorar o licenciamento de serrarias, incluindo critérios
de viabilidade econômica considerando a existência próxima de fontes sustentáveis de madeira de origem legal
SEMA NÃO Ninguém incluiu o item nas discussões de melhoria do sistema
Existiam outras demandas Sem previsão
O monitoramento da exploração florestal por sensoriamento remoto ainda é muito pouco utilizado para alertar sobre possíveis fontes de geração de créditos fictícios, identificar áreas de exploração ilegal e orientar a fiscalização em campo.
10- Implementar avaliação sistemática e periódica dos PMFS
usando o monitoramento por sensoriamento remoto
SEMA NÃO
Esta em fase de implementação, numa parceria com o CIPEM, já existe o recurso disponibilizado para montar uma sala de monitoramento
Implementação com a reestruturação
Junto com a reestruturação*
11- Realizar mapeamento periódico da exploração florestal em
áreas não autorizadas
SEMA NÃO
Esta em fase de implementação, numa parceria com o CIPEM, já existe o recurso disponibilizado para montar uma sala de monitoramento
Implementação com a reestruturação
Junto com a reestruturação*
12- Para isso, estreitar a parceria com Imazon: i) fornecimento
das imagens NDFI; ii) capacitação da SEMA (Coordenadoria de Geotecnologias - CG); iii) inclusão do CIPEM na parceria para geração do boletim sobre Transparência do Manejo Florestal.
SEMA NÃO
Esta em fase de implementação, numa parceria com o CIPEM, já existe o recurso disponibilizado para montar uma sala de monitoramento
Implementação com a reestruturação
Junto com a reestruturação*
13- Também é necessário adequar a estrutura da CG,
especialmente a equipe.
SEMA NÃO
Esta em fase de implementação, numa parceria com o CIPEM, já existe o recurso disponibilizado para montar uma sala de monitoramento
Implementação com a reestruturação
Junto com a reestruturação*
14- Unificar e padronizar o sistema de projeção e Datum
(SIRGAS 2000) utilizado pelos diferentes sistemas
SEMA SIM
Implementado em dezembro de 2011, ainda estão sendo realizados alguns ajustes para melhorar a operação
- -
Falta de acompanhamento dos PMFS pelos responsáveis técnicos e dificuldade em responsabilizar esses responsáveis técnicos por
15- Implementar a liberação dos créditos (DVPF e GF) somente
depois de validação da volumetria pós-exploração pelo responsável técnico
SEMA NÃO Não esta sendo discutido, pois falta definições de atribuição interna
Grande demanda de trabalho dificulta os técnicos a discutirem normas, e falta priorização
Sem previsão
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irregularidades na exploração ou na emissão de créditos 16- Efetivar o monitoramento sistemático dos PMFS e seus
responsáveis técnicos usando os relatórios trimestrais – o que requer a disponibilização no sistema da ferramenta para submissão desses relatórios
SEMA NÃO Não esta sendo discutido, pois faltam definições de atribuição interna
Grande demanda de trabalho dificulta os técnicos a discutirem normas, gerando burocracia, e falta priorização
Sem previsão
A capacidade de monitoramento em campo da SEMA está muito aquém da capacidade de gerar autorizações
17- Dimensionar a equipe e adequar a logística para viabilizar
as vistorias de campo necessárias: vistoria prévia; uma vistoria no primeiro ano da exploração; uma vistoria a cada 24 meses.
SEMA NÃO Falta estrutura e priorização Não tem estrutura necessária
Sem previsão
Tema 2 - Operação e Gestão do sistema de informações
Problema Proposta de Solução Resp. impl.
Grau de impl.
Comentário Justificativa Planos
Sisflora e Simlam não estão totalmente integrados e Simlam não permite que nenhuma das autorizações apareça no Sisflora. Nestes casos a emissão de autorizações é feita manualmente e elas não são registradas no Simlam. A Polícia Federal tem preocupação sobre a não transparência de tais autorizações. Além disso o Simlam começou há pouco tempo (2007) e às vezes fica fora de operação.
18- Comissão criada para a gestão de sistema deve priorizar e
consolidar a integração entre Simlam e Sisflora
SEMA PARCIAL Está atrasado em duas semanas Grande demanda de serviços
Implementação completa
19- SEMA deve dar transparência sobre o “estado da arte”
dessa integração e suas metas para ela se completar
SEMA PARCIAL Existe um comitê criado Grande demanda de serviços
-
20- Disponibilizar para consulta todos os documentos emitidos
de forma manual (que não aparecem no Simlam) bem como os cancelados
SEMA SIM Não é gerado mais manual - -
Índice genérico de conversão de madeira em tora para madeira serrada/ laminada é utilizado para fraudes. O índice foi modificado, mas ainda existem irregularidades. Além disso a baixa de GF leva muito tempo, as vezes até meses.
21- Implementar a rastreabilidade das toras: a GF deveria
conter os números das árvores que vêm do inventário, que originaram aquela madeira transportada. Dessa forma a GF seria uma cópia do romaneio, e o volume de madeira serrada seria conectado com o volume individual da árvore. Demandaria mudar o sistema e este seria o Sisflora 2.0. Isso solucionaria outros problemas, como por exemplo a segurança de trabalho ao responsáveis técnicos
SEMA/ IBAMA
SEMA-NÃO
Há discussão no SISFLORA 2.0 Recurso financeiro para terminar e implantar o SISFLORA 2.0**
Sem previsão
01- PEF também deve ter esse controle e inventario 100% SEMA NÃO Alguns RT já fazem o IF 100% Falta de vontade politica
Junto com a reestruturação*
Dados do DETRAN às vezes apresentam problema; o sistema cai muito em MT. Existem casos de GF
22- Apresentar prazos para a solução do problema e integração
DETRAN-SEMA
SEMA NÃO SEMA já oficiou o DETRAN, disponibilizou Web Service, mas falta vontade institucional.
Apoio Governamental Sem previsão
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com distância excessiva e transporte “ilógico” de toras
23- SEMA criar sistema de envio de alertas para
monitoramento próprio e para órgãos competentes quando identificarem inconsistências em trajetos, placas e veículos de transporte
SEMA NÃO Há discussão no SISFLORA 2.0 Recurso financeiro para terminar e implantar o SISFLORA 2.0**
Sem previsão
Qualidade do controle em outros estados não está no mesmo nível de MT, gerando concorrência desleal; exemplo: SIAM só coleta dados de bloqueio de fornecedor no DOF e não coleta de desbloqueio da empresa ou pessoa física.
24- SEMA aprimorar a integração Sisflora-DOF para evitar
problemas em outros estados SEMA SIM
Existe um problema no linK do DOF, não de integração das informações do SISFLORA
25- Cadastrar órgãos públicos de outros estados no Sisflora-
Auditoria, facilitando o acesso e resolução de problemas
SEMA SIM Todos os órgãos que solicitaram acesso foi concedido.
26- SEMA desenvolver módulo rascunho que salvar etapa por
etapa do preenchimento da GF
SEMA NÃO Mas foi melhorado o Link e resolveu o problema
Tema 3 - Transparência e integração dos sistemas Sisflora e DOF
Problema Proposta de Solução Resp. impl.
Grau de impl.
Comentário Justificativa Planos
Na movimentação intra-estadual e localização de pátios e autorizações de exploração, não há visualização de informações especificas entre os usuários de diferentes sistemas.
27- As informações já estão disponibilizadas no sistema, basta a
criação das interfaces pelos especialistas em informação (TI) dos diferentes órgãos envolvidos com a supervisão da área técnica. Deve ser agendada reunião entre as áreas de TI para discussão e elaboração de cronograma para solução. Um mediador externo pode fazer o acompanhamento do cronograma e da reunião.
SEMA/ IBAMA
SEMA- SIM
Existe o comitê Gestor do DOF em Brasília
Falta de rastreabilidade em todos os pontos da cadeia de custódia.
28- A integração dos sistemas permitirá a rastreabilidade dos
produtos e confiabilidade dos procedimentos e rotinas eletrônicas. Pode ser aproveitada a experiência de São Paulo na adoção do sistema “CAD Madeira” e integração com outros cadastros e sistemas.
SEMA/ IBAMA
SEMA-SIM
SEMA- Depende do sistema nacional
Falta de padronização de conceitos e nomenclaturas
29- Deve ser aberta discussão no CONAMA para adoção dos
procedimentos acordados usando instrumento mais apropriado.
SEMA/ IBAMA
SEMA- NÃO
SEMA – Levar a discussão ao comitê do DOF
Sem previsão
* Reestruturação de normas e procedimentos da SEMA – Existe um grupo de trabalho instituído pelo Governo de MT que esta discutindo esta reestruturação de normas e procedimentos da SEMA, segundo SEMA os trabalhos do grupo devem terminar no final de Julho/2012, para abrir as proposta para discussões com as entidades interessas e iniciar as implementações até final de Agosto/2012.
** SISFLORA 2.0- É uma versão nova do Sisflora já em desenvolvimento que, segundo a SEMA, resolveria grande parte dos problemas da atual versão. Está sendo desenvolvida pela empresa que dá assistência ao sistema (Tecnomapas), mas não existe previsão de termino e implantação pois demanda recursos para o desenvolvimento integral.
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Tabela 04 – Informações sobre implementação das ações de responsabilidade do CIPEM.
Tema 01 - Monitoramento da exploração florestal
Problema Proposta de Solução Resp. impl.
Grau de impl.
Comentário Justificativa Planos
Faltam instrumentos para monitoramento e controle dos extratores de toras
01- Instalar experimento piloto de rastreamento de Skidders em tempo real
SEMA/ CIPEM
NÃO Faltou interesse no projeto pelo Setor Florestal
Falta recurso financeiro e estrutura técnica a SEMA
Sem previsão
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3.2 ATUALIZAÇÃO SOBRE ASPECTOS CRÍTICOS DOS SISTEMAS DE CONTROLE FLORESTAL
Neste ponto levantamos com base em informações disponíveis publicamente a situação dos Sistemas de Controle Florestal, com ênfase maior no SISFLORA, em operação em Mato Grosso e no Pará, e considerando também o DOF.
Para cada sistema, inicialmente apresentamos algumas informações levantadas e depois apontamos algumas questões que essas informações colocam.
3.2.1 SISFLORA
O SISFLORA é um sistema de controle florestal que foi implantado no Estado de Mato Grosso no ano de 2006, substituindo o antigo sistema de controle do IBAMA, o SISMAD. Depois de Mato Grosso, o Estado do Pará também passou a operar o sistema SISFLORA.
Volumes de Produtos Florestais Controlado pelo SISFLORA
Consultando os sites da referidas secretarias podemos observar a quantidade de produtos florestais que foram controlados pelo SISFLORA nos anos de 2006 a 2012, através de seus relatórios gerenciais abertos a sociedade (Tabelas 05 a 08).
Tabela 05 - Movimentação de Madeiras em GF1 - 2006 a 2012 - nos SISFLORAS
Total GF1 Volume total (m³) Valor total R$ Média m3/GF Média R$/GF Média R$/m3/toras
GF1 MT 614.120 22.466.914,54 1.123.174.115,34 36,58 1828,91 49,99
GF1 PA 428.928 19.388.605,35 2.418.562.395,22 45,20 5638,62 124,74
Dados trabalhados ICV, fonte de dados SEMA-MT e SEMA-PA
Tabela 06 - Movimentação de Madeiras em GF2 - 2006 a 2012 - nos SISFLORAS
Total GF2 Volume total (m³/ST) Valor total R$ Média m3/GF Média R$/GF Média R$/m3/ST
GF2 MT 38.488,00 1.927.891,32 45.099.458,19 50,09 1.171,78 23,39
GF2 PA 156.767,00 20.070.875,45 174.059.993,80 128,03 1.110,31 8,67
Dados trabalhados ICV, fonte de dados SEMA-MT e SEMA-PA
Tabela 07 - Movimentação de Madeiras em GF3 - 2006 a 2012 - nos SISFLORAS
Total GF3 Volume total (m³/ST) Valor total R$ Média m3/GF Média R$/GF Média R$/m3
GF3 MT 1.056.609,00 23.026.960,64 9.814.185.852,26 21,79 9.288,38 426,20
GF3 PA 1.280.327,00 65.201.620,27 16.059.787.952,88 50,93 12.543,50 246,31
Dados trabalhados ICV, fonte de dados SEMA-MT e SEMA-PA
Considerando que o SISFLORA está atualmente em operação no Mato Grosso e no Pará emitindo 4 modelos de GFs (Guias Florestais) diferentes, sendo que a GF1, GF2 e GF3 são os modelos utilizados para os produtos madeireiros, foi realizado um breve levantamento para comparação dos produtos controlados por cada tipo de GF em cada Estado, estes produtos por modelo de GF estão expresso nas Tabelas 08 a 10.
Tabela 08 – Produtos controlados por GF1
GF1 MT GF1 PA
Toras Nativa Autorização Florestal Toras Nativa Autorização Florestal
Toras Nativa Reflorestamento
Dados trabalhados ICV, fonte de dados SEMA-MT e SEMA-PA
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Tabela 09 – Produtos controlados por GF2
GF2 MT GF2 PA
Lenha Lenha
Toretes Toretes
Palanques Roliços Lascas e Achas
Lascas e Achas Carvão
Resíduos Florestais Cavacos
Palmito In natura Filé
Resíduo fonte de energia
Resíduos Florestais
Palmito In natura
Mourões e Moirões
Dados trabalhados ICV, fonte de dados SEMA-MT e SEMA-PA
Tabela 10 – Produtos controlados por GF3
GF3 MT GF3 PA
Bloco Bloco
Caibro Caibro
Carvão Carvão
Cavaco Cavaco
Compensado Aglomerado de espessura indefinida
Compensado Aglomerado de espessura indefinida
Compensado Laminado de ..... mm Compensado Laminado de ..... mm
Compensado Laminado de espessura indefinida
Compensado Laminado de espessura indefinida
Decking Decking
Filé Filé
Lascas e Achas Lascas e Achas
Madeira Beneficiada Madeira Beneficiada
Madeira Laminada Faqueada Madeira Laminada Faqueada
Madeira Laminada Torneada Madeira Laminada Torneada
Madeira Serrada Aplainada 2 Faces Madeira Serrada Aplainada 2 Faces
Madeira Serrada Aplainada 4 Faces Madeira Serrada Aplainada 4 Faces
Mourões ou Moirões Mourões ou Moirões
Prancha Prancha
Pranchão Pranchão
Resíduo Resíduo
Ripa Ripa
Tábua Tábua
Toras de Madeira Nativa Toras de Madeira Nativa
Toretes Toretes
Viga Viga
Vigota Vigota
Caibro Curto Aproveitamento de Lâmina Faqueada
Ripa Curta Aproveitamento de Lâmina Torneada
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Tábua Curta Aproveitamentos de Madeira
Viga Curta Dormente serrada
Vigota Curta Lenha
Resíduo fonte de energia Palmito in Natura
Sarrafo curto Palmito Industrializado
Sarrafo Resíduo – Miolo de Compensado
Serragem
Briquete
Madeira Serrada
Sobras e Aparas de Madeira
Dados trabalhados ICV, fonte de dados SEMA-MT e SEMA-PA
Com base nas informações públicas levantadas sobre o SISFLORA podemos fazer algumas
considerações importantes sobre a situação atual do Sistema.
O SISFLORA é um Sistema pioneiro desenvolvido por uma empresa privada por demanda do
Estado de Mato Grosso em 2005, entrando em operação em 2006. Usando uma plataforma de dados
parecida com uma conta corrente, o SISFLORA foi o primeiro sistema público informatizado a
controlar os produtos florestais e acabou com o controle manual, seja no transporte ou no saldo da
empresa presentes no seu cadastro.
Hoje o sistema que está em operação é uma versão melhorada da versão inicial e possui uma
maior facilidade de gerar relatórios gerenciais. No entanto, a efetiva transparência das informações
sobre o controle dos produtos florestais depende do gestor do sistema, no caso as Secretarias de
Meio Ambiente dos Estados que o usam.
Quando comparamos o SISFLORA em operação no Mato Grosso com o SISFLORA no Pará,
podemos notar algumas discrepâncias:
- Os dois sistemas não possuem compatibilidade no padrão de relatórios gerencias ao público, pois
quando consultamos os relatórios disponibilizados pelas Secretarias, encontramos informações
totalmente diferentes;
- Quando comparamos a quantidade de madeiras em toras transportadas pelos dois estados,
podemos ver que Mato Grosso transportou um volume um pouco maior que o Pará, mas expediu
praticamente o dobro de GFs, com um volume médio de 36,58 m³ por GF1, contra 45,20 m³ das GFs1
do Pará (Tabela 05). Essa diferença chama a atenção, mesmo se pode ser devida ao modelo de
transporte do Pará, que conta com grandes balsas;
- Quando comparamos o valor médio das madeiras em toras transportadas pelos dois estados,
observamos que o valor médio das madeiras em todas transportadas em Mato Grosso foi de
somente R$ 49,99 / m³ em Mato Grosso, contra R$ 124,74 / m³ nas GFs1 do Pará (Tabela 05). Não
encontramos uma explicação simples para essa diferença, e o valor médio observado em Mato
Grosso parece excessivamente baixo;
- Os volumes transportados com GF1 em Mato Grosso e no Pará foram respectivamente 22,4 milhões
e 19,3 milhões de m³ de toras, respectivamente (Tabela 05). Já os volumes de madeira processada
transportada com GF3 (Tabela 07) foram de 23 milhões de m³ em Mato Grosso e 60,5 milhões de m³
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no Pará. Como as toras sofrem perdas, o volume transportado de produtos processados é menor que
o volume transportado de toras; o que gerou o volume maior de GF3 pode ser o transporte do
mesmo produto por mais de uma vez com GF3, de indústria para indústria até o consumidor final.
Porém, mesmo assim o volume em GF3 do Pará parece muito elevado, não sendo compatível com
essa lógica, o que gera dúvidas sobre a origem desses créditos;
- Ao comparar os produtos controlados por cada Estado em cada modelo de GF, podemos ver nas
Tabelas 08 a 10, destacados em vermelho, que existem produtos diferentes para Mato Grosso e
Pará. Essa situação é um obstáculo para a necessária integração entre esses sistemas e um sistema
integrador nacional.
Com relação à análise de pontos fortes e fragilidades do relatório final do Seminário de 2011,
podemos acrescentar alguns pontos levantados neste relatório:
Pontos fortes apontados no seminário 2011:
- Atualmente existe um processo de construção de parcerias e integração entre Instituições Federais e a SEMA;
- Existe transparência das informações para consulta de outros órgãos, Ministério Público e sociedade através da Internet (SISFLORA e DOF);
- DOF e SISFLORA se tornaram mais robustos desde seu lançamento;
- Mato Grosso é o estado amazônico que mais investiu e avançou na gestão florestal;
- O nível de segurança da informação do SISFLORA aumentou e se equipara a segurança de bancos;
- O SISFLORA permite o controle de estoque nas empresas.
Pontos fortes apontados no Relatório 2012:
- O SISFLORA possui uma linguagem de programação que permite gerar facilmente diversos modelos de relatórios gerencias;
- Cada estado que opera o sistema conta com uma equipe de apoio própria que facilita a resolução de problemas operacionais;
- Hoje o SISFLORA se encontra integrado com o DOF, fazendo validações em cadastros positivos ou negativos do Sistema Federal;
- O SISFLORA pode disponibilizar um módulo de acesso às instituições de controle que permite acesso mediante identificação (login) a todas as informações presentes em seu banco de dados;
- O sistema possui grande segurança no acesso a informação (obrigatoriamente deve-se fazer um login com senha para acessar qualquer módulo);
- As informações do SISFLORA podem ser acompanhadas em tempo real, podendo fazer o monitoramento de todos os produtos nele controlado, compatibilizando-os com operações de transferência de créditos florestais que sejam de acordo com a operação física da madeira.
Fragilidades - Seminário 2011
- O controle na origem da madeira é frágil; a exploração de florestas fora de áreas autorizadas ainda
é grande, e os PEFs são uma fonte de geração de créditos fictícios de madeira no sistema;
Avaliação dos avanços e novos desafios no Sistema de Monitoramento e Controle Florestal de Mato Grosso
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- A madeira produzida ilegalmente é esquentada no sistema: existem várias possibilidades de fraude
(exemplos dados por instituições DPF, DPRF, SEMA e IMAZON), e uma vez a madeira serrada e
documentada no sistema, não há polícia ou perito que diferencie o legal do ilegal;
- Falta integração completa entre DOF e SISFLORA;
- Problemas gerais: (i) falta de recursos humanos qualificados e recursos financeiros para melhorar
monitoramento; (ii) retificação de Autex e GFs como fonte de fraudes; iii) deslocamento de LAUs e
PMFS; (iv) SISFLORA pesado perante velocidade de internet em alguns locais.
Fragilidades - Relatório 2012
- Falta padronização de produtos, nomenclaturas entre os SISFLORAS;
- Os relatórios gerências são subjetivos e não há análise crítica da secretaria responsável;
- Os relatórios gerenciais não diferenciam os produtos obtidos da primeira transformação da tora, no
transporte de GF3;
- Não existe relatório dos índices de conversão alterados individualmente para empresas no
SISFLORA;
- Falta transparência sobre a gestão do Sisflora. Não há informação pública sobre o combate à
ilegalidade dentro do sistema, sejam ilegalidades geradas por servidores ou por operadores.
3.2.2 DOF
DOF – Documento de Origem Florestal foi o nome dado a um sistema informatizado de
controle florestal do IBAMA, desenvolvido para substituir o antigo SISMAD que controlava de forma
manual os saldos das autorizações florestais, através do crédito e débito das antigas Autorizações de
Transportes de Produtos Florestais - ATPF. Diferente do Sisflora, que emite GF, o DOF é o nome do
sistema e também do documento que ele emite, para acompanhar os produtos florestais.
O Documento de Origem Florestal – DOF, instituído pela Portaria n°253 de 18 de agosto de
2006, do Ministério do Meio Ambiente - MMA, representa a licença obrigatória para o controle do
transporte de produto e subproduto florestal de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, em
substituição à ATPF. O DOF acompanhará, obrigatoriamente, o produto ou subproduto florestal
nativo, da origem ao destino nele consignado, por meio de transporte individual: rodoviário, aéreo,
ferroviário, fluvial ou marítimo.
Fonte: http://servicos.ibama.gov.br/ctf/manual/html/160000.htm
Todos os Estados brasileiros que produzam, comercializem, beneficiem ou transformem
produtos florestais precisam ter o sistema DOF, ou um sistema similar que pode ser integrado ao
sistema DOF. Hoje o DOF não faz o controle interno dos dois Estados maiores produtores de
madeiras, Mato Grosso e Pará, que usam o SISFLORA.
Volumes de Produtos Florestais Controlado pelo DOF
Avaliação dos avanços e novos desafios no Sistema de Monitoramento e Controle Florestal de Mato Grosso
Instituto Centro de Vida – ICV, Cuiabá, Agosto de 2012 21
Consultando o site do IBAMA, após uma longa busca encontramos alguns relatórios que
servem como referência para uma estimativa de volume controlado pelo DOF. No site é informado o
seguinte:
De forma inédita, a Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do IBAMA, por
meio da sua Coordenação Geral de Autorização do Uso da Flora e Florestas - CGREF, disponibiliza
relatórios periódicos sobre o transporte de madeira em tora, lenha, carvão vegetal e madeira serrada
nas suas mais diversas formas. Estes relatórios permitem conhecer no nível de Estado e Município o
volume total da origem e do destino dos principais produtos florestais.
Os relatórios por estado estão em formato “pdf”, portanto, é necessário ter software
apropriado para abri-los. As tabelas dinâmicas por produto/subproduto florestal possibilitam filtrar a
pesquisa conforme a informação que se deseja obter. Caso você não esteja familiarizado com esse
formato, esclarecemos que basta clicar no botão localizado ao lado de cada campo de pesquisa para
selecionar o estado e município que deseja pesquisar. A soma de volume será feita automaticamente.
Note também que cada arquivo contém duas tabelas dinâmicas: uma para origem e outra para
destino. Para utilizar todas as funcionalidades das tabelas dinâmicas aqui disponíveis, é necessário
ter o Microsoft Excel instalado.
Observações: Os dados não contemplam o volume de produtos florestais transportados internamente
nos estados de Mato Grosso e Maranhão, e também para os Estados de Rondônia e Pará a partir de
2007. Para esses estados constam apenas os dados da movimentação interestadual. Não constam
ainda os volumes autorizados no Ceará e em Minas Gerais. Para o estado da Bahia constam apenas
as movimentações a partir de dezembro de 2007. Os demais estados funcionam com o DOF desde
setembro de 2006 e consta a movimentação completa dos mesmos.
Fonte: http://www.ibama.gov.br/documentos/relatorios-dof
Trabalhando com os dados encontrados na pagina do IBAMA, chegamos a Tabela 11, que
demonstra o total de produtos controlados pelo DOF nos anos de 2006 a 2008. Os dados dos anos
subsequentes não estão disponíveis.
Tabela 11 – Volumes em m³ controlado pelo DOF de 2006 a 2008
2006 2007 2008
Toras (m³) 1.629.213,94 1.297.196,48 1.370.952,63
Madeira Serrada (m³) 1.601.283,25 7.609.903,07 5.463.727,75
Lenha (st) 1.002.811,21 1.122.383,03 1.913.877,76
Dados trabalhados ICV - Fonte: http://www.ibama.gov.br/documentos/relatorios-dof
Realizamos também um levantamento dos produtos controlados pelo DOF, listados na Tabela 12.
Tabela 12 – Produtos controlados pelo DOF
Bloco, quadrado ou filé
Carvão Vegetal
Carvão Vegetal de resíduo
Dormente
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Escoramento
Estacas
Lâmina Desenrolada
Lâmina Faqueada
Lapidado
Lapidados
Lascas
Lenha
Madeira serrada ( (prancha); (caibro); (Bloco, quadrado ou filé); (Caibrinhos); (pranchão desdobrado); (tábua); (vareta); (viga); (vigota); (Ripas); (Sarrafo e short); (Sarrafos); (Tacos)
Mourões
Pranchões desdobrados
Rachas
Resíduo de Serraria
Tora
Toretes
Dados trabalhados ICV - Fonte: http://www.ibama.gov.br/documentos/relatorios-dof, http://servicos.ibama.gov.br/ctf/manual/html/RespostasRapidasDof.htm
Analisando as informações encontradas sobre o DOF, podemos fazer algumas considerações importantes:
- O DOF foi desenvolvido pelo IBAMA que não faz a gestão operacional, faz apenas a gestão de sistema, controlando o banco de dados e a infraestrutura do sistema;
- Os créditos inseridos no DOF têm como origem as autorizações estaduais, não tendo o IBAMA o controle desses volumes;
- Considerando essa gestão integrada de operação e sistema, não existe uma clareza na responsabilidade do monitoramento e responsabilização sobre os ilícitos que podem estar sendo detectados pelo DOF;
- Sendo o DOF um sistema nacional, o mesmo deveria estabelecer os padrões gerais de nomenclatura e produtos, fato que não acontece, pois quando comparamos a Tabela 08 a 10 do SISFLORA com a Tabela 12 do DOF, podemos ver que existem vários produtos diferentes entre os sistemas;
- Em função de não termos acesso a relatórios mais atualizados do DOF, não pode ser verificado o volume total controlado pelo DOF;
- De forma geral, o DOF é um sistema pouco transparente. O sistema não gera relatórios públicos, e não se tem notícia de como é sua base de dados e seu nível de segurança, entre outros pontos, já que estas informações não estão disponíveis ao público.
Pontos fortes apontados no seminário 2011
- Atualmente existe um processo de construção de parcerias e integração entre Instituições
Federais e a SEMA;
Avaliação dos avanços e novos desafios no Sistema de Monitoramento e Controle Florestal de Mato Grosso
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- Existe transparência das informações para consulta de outros órgãos, Ministério Público e
sociedade através da Internet (SISFLORA e DOF);
- DOF e SISFLORA se tornaram mais robustos desde seu lançamento.
Pontos fortes apontados no Relatório 2012
- O DOF sendo uma base única pode ser monitorado pelos órgãos estaduais que fazem a gestão operacional e pelo IBAMA que faz a gestão do sistema;
- Todos os Estados que usam o DOF possuem uma mesma padronização no controle florestal;
- O DOF já esta integrado com outros sistemas Federais, como o Cadastro Técnico Federal (CTF).
- O DOF possui segurança no acesso a informação (obrigatoriamente deve-se fazer um login com senha para acessar o sistema);
- Todas as informações do DOF podem ser acompanhadas em tempo real, podendo fazer o monitoramento de todos os produtos nele controlado, compatibilizando-os com operações de transferência de créditos florestais que sejam de acordo com a operação física da madeira.
Fragilidades no seminário 2011
- O controle na origem da madeira é frágil;
- A madeira produzida ilegalmente é esquentada no sistema: existem várias possibilidades de fraude
(exemplos dados por instituições DPF, DPRF, SEMA e IMAZON),e uma vez a madeira serrada e
documentada no sistema, não há polícia ou perito que diferencie o legal do ilegal;
- Falta integração completa entre DOF e SISFLORA;
- falta de recursos humanos qualificados e recursos financeiros para melhorar monitoramento;
Fragilidades - Relatório 2012
- O DOF possui uma linguagem de programação que não gera facilmente relatórios gerencias;
- Falta padronização de produtos e nomenclaturas com os SISFLORAS;
- Não existem relatórios gerências disponíveis ao público atualizados e os que existem são subjetivos
e não contém uma análise critica pela Secretaria responsável ou pelo IBAMA;
- Não se encontra nenhuma informação pública de como as Secretarias gestoras ou o IBAMA fazem
para combater a ilegalidade dentro dos sistemas;
- Não existe relatório de índices de conversão alterados individualmente para empresas no DOF;
- Nos relatórios gerências, não se diferencia quais foram os produtos obtidos da primeira
transformação da tora, no transporte de DOF.
3.2.3 INDICES DE CONVERSÃO DO SISFLORA E DOF
O índice de conversão é um fator numérico aplicado para transformação de um produto florestal em
outro que pode gerar perdas no processo com a produção de subprodutos ou resíduos. O IBAMA
historicamente usava o índice 1,8 para controlar os estoque de madeira no antigo SISMAD, ou seja,
cada 1,8 m³ de toras poderia ser transformado pela empresa em 1 m³ de madeira serrada,
Avaliação dos avanços e novos desafios no Sistema de Monitoramento e Controle Florestal de Mato Grosso
Instituto Centro de Vida – ICV, Cuiabá, Agosto de 2012 24
representando um rendimento de 55%. Essa regra foi instituída em 1996 com a publicação da
Instrução Normativa (IN) n° 01 do IBAMA.
A transferência da Gestão florestal passou a definição dos índices de conversão aos Estados e
Mato Grosso foi o primeiro estado a estabelecer índices de conversão diferentes do IBAMA. A IN
n°01 de 1996 do IBAMA apenas contemplava duas conversões para madeiras de folhosas em toras,
transformando-as com índice de 1,8 em madeira serrada e índice de 2,0 em compensados. Após
inúmeras fraudes no controle, o IBAMA publicou em 2006 a IN n° 112, que definiu os índices de
conversão para o DOF, em vigência até hoje. A IN n° 112 de 2006 prevê 22 transformações
diferentes, cada uma com seu índice. Mato Grosso estabeleceu índices diferentes, um pouco mais
restritivos que os índices do IBAMA, por meio da Portaria n° 57 de 2007.
A necessidade de uma regra geral para esses índices de conversão culminou na Resolução do
Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) nº 411 de 2008 com a padronização de coeficientes
volumétricos baseados na IN nº 112/2006 do IBAMA (Tabela 13).
Tabela 13 – Índices (coeficientes) de conversão volumétrica para transformação de madeira, conforme Anexo II da Resolução CONAMA nº 411/2009.
Coeficiente de Rendimento Volumétrico (CRV)
Matéria-prima Unid. Produto Unid. CRV (%)
Lenha st Carvão Vegetal MDC 33,33
Resíduo de Serraria M³ Carvão Vegetal de Resíduos MDC 50
tora/torete M³ Madeira Serrada M³ 45
tora/torete M³ Lâmina Faqueada M³ 45
tora/torete M³ Lâmina Torneada M³ 55
Madeira em geral M³ Carvão Vegetal MDC 50
No entanto, essa resolução só fixou os coeficientes para algumas das conversões mais
comuns, e os estados que usam o SISFLORA tiveram que criar os próprios índices de conversão para
as demais conversões. No Pará os índices de conversão em vigência foram definidos pela Instrução
Normativa n° 23 de 31 de março de 2009, contemplando 56 conversões diferentes, e em Mato
Grosso está vigente a Portaria n° 096, de 18 de junho de 2010, que estabeleceu novos índices com 82
conversões diferentes.
Fragilidades
O refinamento dos índices deveria minimizar as possibilidades de fraudes vinculadas à sobra
de créditos, no entanto ainda tem graves problemas com os índices de conversão:
- primeiro, o fato de que se tem um único índice para uma determinada conversão
independentemente da espécie, sendo que existem diferenças significativas de rendimento entre as
espécies;
- segundo, o fato que as mesmas transformações realizadas no DOF, SISFLORA-PA e SISFLORA- MT
têm índices de conversão diferentes (Tabela 14). A divergência nesses índices gera incertezas e
favorece ilegalidades em saldos virtuais, que viabilizam a legalização no sistema de madeiras
extraídas ilegalmente.
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Tabela 14 – Comparação de índices de conversão de produtos florestais nos sistemas de controle Dof, Sisflora-MT e Sisflora-PA .
Matéria-prima Produto CCV* DOF CCV*
SISF
MT
CCV*
SISF
PA Bloco, quadrado ou filé Lâmina Faqueada 2 1 1,11
Bloco, quadrado ou filé Pranchões desdobrados 2 1,02 2
Dormente Madeira serrada 2 ... 2
Pranchões desdobrados Madeira serrada 2 1,02 a 1,06 1
Tora Bloco, quadrado ou filé 1,5 2,22 1,66
Tora Dormente 1,5 1,5 ...
Tora Lâmina Desenrolada 2 1,81 1,81
Tora Lâmina Faqueada 2 2,22 2,5**
Tora Madeira serrada 2 2,22*** 2,22
Tora Pranchões desdobrados 2 2,22 2,22
Fonte: * Coeficiente de Conversão Volumétrica
** no Sisflora PA aplica-se 2,5 de CVV - Rendimento de 40 % de lamina + 45% de aproveitamento de lamina faqueada
*** no Sisflora MT não se transforma mais em Madeira Serrada, tem que ser o produto (tábua, viga, ripa, etc)
Grande parte da ilegalidade do setor florestal está na geração de saldos virtuais, e a
dificuldade de controle da transformação física, devida ao fato de que não existe uma regra perfeita,
tendo cada tipo de tora um rendimento distinto, pode ser um dos motivos primordiais por essa
situação..
É possível que determinadas empresas usem essa ferramenta de forma correta, ajustando o
seu saldo virtual de acordo com a realidade. O SISFLORA, que hoje tem índices mais restritivos e
possui uma ferramenta que permite debitar o saldo excedente das transformações pelo próprio
operador do sistema, pode favorecer esse comportamento.
Mas está claro também que existem empresas que se utilizam do saldo excedente para
“esquentar” madeiras, seja no SISFLORA ou no DOF. Algumas características dos sistemas podem
favorecer esse comportamento – por exemplo, o fato que no sistema DOF, não existe uma
ferramenta para débito automático do volume excedente, tornando mais atrativa a opção de
comprar madeira ilegal para organizar o saldo físico de acordo com o virtual.
A simulação de transformação de toras em madeira beneficiada comparando os sistemas de
controle (Quadro 01), mostra que o sistema DOF permite que a cada 5 m³ de toras, a empresa tenha
um rendimento de 0,595 m³ de madeira beneficiada a mais que no SISFLORA. Isso representa 35% a
mais no volume em toras. Também existe um rendimento maior na transformação de madeira em
toras para madeira aplainada 4 faces, o principal produto brasileiro de exportação.
Os pontos elencados nesse item do relatório reportam a necessidade de uma revisão na
regulamentação dos índices de conversão para melhoria no controle e monitoramento florestal, pois
mesmo a utilização de bons sistemas de controle pode mascarar uma falsa legalidade.
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Quadro 01 – Fluxo de desdobramento da Madeira em toras para madeira serrada e beneficiada.
Desdobramento de madeira
3.3 LEVAMENTO DA SITUAÇÃO ATUAL DAS AUTORIZAÇÕES FLORESTAIS E SEU MONITORAMENTO
Este tema foi incluído no relatório para complementar a discussão sobre o sistema de controle
florestal, pois também pode existir um grande problema nas autorizações florestais.
No seminário realizado sobre o tema em 2011, o IMAZON fez uma apresentação de um
trabalho que fizeram analisando Autex emitidas pela SEMA-MT em 2009, onde revelou que a grande
maioria (82%) delas estava regular, enquanto 18% apresentavam inconsistências, tais como:
- i) plano de manejo autorizado em área desmatada;
- ii) manejo autorizado em área já explorada;
- iii) área autorizada maior que a área do manejo florestal;
- iv) crédito de madeira comercializado maior que o autorizado; e
- v) crédito de madeira autorizado sem o plano de manejo. Dos anos avaliados, 2008 foi o que
apresentou a maior proporção de Autex com irregularidades.
Tora (m³) Tabua (45%) Madeira Beneficiada (74%) Diferença (m³)
5 2,25 1,665 0,585
Tora (m³) Prancha (45%) Aplainada 4 face (85%)
5 2,25 1,9125 0,3375
TÁBUA
TORA
MT 45, PA 45, DOF 45
MT 45, PA 45, DOF 45
MADEIRA BENEFICIADA
PRANCHA M.S. APLAINADA 4 FACES
MT 74, PA 74, DOF 100
MT 85, PA 85, DOF 100
Rendimento %
Rendimento %
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A avaliação também consistiu na estimativa da área explorada de forma legal (autorizada) e
ilegal (não autorizada) de agosto de 2007 a julho de 2009, usando imagens NDFI originadas de
imagens Landsat. Os resultados revelam que dos 460.134 hectares de florestas explorados no
período estudado, 61% (280.979 hectares) foram autorizados pela SEMA-MT contra 39% (179.155
hectares) não autorizados. Da exploração ilegal, a grande maioria (93%) ocorreu em áreas privadas,
devolutas ou sob disputa; outros 6% ocorreram em Áreas Protegidas e 1% ocorreu em
assentamentos de reforma agrária.
Fonte: Relatório Final do Sistema de Monitoramento e Controle Florestal de Mato Grosso: desafios e soluções – 2011- ICV
O resultado apresentado pelo IMAZON acendeu uma luz: se há uma exploração em áreas não
autorizadas tão grande, como essa madeira explorada de forma irregular esta entrando nos
mercados consumidores, se teoricamente temos bons sistemas de controle?
Consultando o SISFLORA MT e PA, vemos que de 2006 a 2012 já foram expedidos nesses dois
Estados mais de 4.000 autorizações de exploração florestal, com um volume aproximado de 60
milhões de m3 de toras (Tabela 15).
Tabela 15 - Autorizações de Exploração Florestal - 2006 a 2012 - nos SISFLORAS
Total Volume total (m³/ST) Média m3/aut
Autorizações MT 2.298,00 31.774.322,34 13.826,95
Autorizações PA 2.032,00 28.580.848,29 14.065,38
Dados trabalhados ICV, fonte de dados SEMA-MT e SEMA-PA
Para entendermos como esse crédito florestal entra nos sistemas de controle, temos que entender como são expedidas essas autorizações.
Antes da gestão florestal ser transferida aos Estados, o IBAMA era responsável por autorizar e controlar a exploração de manejos florestais; já os Estados que licenciavam atividades eram responsáveis pelas autorizações de desmatamento, que também geravam créditos.
Naquela época, a gestão do manejo florestal foi muito deficiente. Inicialmente, para chegar ao volume a ser autorizado era realizado pelos Responsáveis Técnicos apenas um inventário amostral das espécies e dos volumes de madeiras a serem autorizados. Assim, os manejos florestais possuíam uma grande margem de erro nas suas autorizações.
Em 1998 o IBAMA começou a exigir o inventário florestal com censo 100% das árvores, o que gerou uma grande mudança nas autorizações de exploração florestal. A última norma do IBAMA sobre o assunto foi a Instrução Normativa n° 5 de 11 de dezembro de 2006.
No ano de 2005 o Mato Grosso publicou a Lei Complementar n° 233 para assumir a gestão do manejo florestal, antes a cargo do IBAMA. Também publicou a IN n.02 de 01 de janeiro de 2006, definindo roteiros mínimos para o Manejo florestal. Porém essa IN carecia de parâmetros técnicos e tinha qualidade técnica bem inferior à da IN 5 de 2006 do IBAMA.
Para resolver o problema foi publicado em Mato Grosso o Decreto n° 1.862 de 24 de março de 2009 que seguiu parâmetros que estavam em discussão no CONAMA. Em 16 de maio de 2009 o CONAMA publicou a Resolução n° 411, que definiu os parâmetros para o manejo florestal no País.
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Essas normas definiram diversas etapas para as autorizações de manejo florestal, começando com a regularização fundiária do imóvel, a regularização ambiental e posteriormente a parte técnica do Plano de manejo.
Por um lado, esse conjunto de normas assegurou um maior nível de controle sobre a atividade. Mas por outro lado, a vinculação obrigatória ao Licenciamento Ambiental do imóvel rural, que vincula à regularização fundiária e ambiental, fez com que a autorização para Manejo Florestal tenha se tornado um processo extremamente burocrático. Essa burocracia acaba gerando outro tipo de fragilidade, pois onde tem dificuldade em um processo pode surgir a possibilidade da venda de facilidade, principalmente quando a estrutura no órgão responsável por essa gestão é deficiente.
Quadro 02 – Etapas do PMFS
FASE PRÉ- EXPLORATÓRIA
01 – Regularização Fundiária – o imóvel objeto do PMFS deve ter o georreferenciamento certificado pelo INCRA ou em fase de certificação e ter Certidão de Localização de Origem do INTERMAT expedida há menos de 90 dias. Para tanto faz-se necessário o levantamento geodésico do imóvel, e o mesmo possuir cadeia dominial até a sua origem.
02 – Regularização Ambiental – o imóvel também deve ter a LAU, que requer a regularização das Áreas de Preservação Permanente e de Resrva Legal. Apenas com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), aderindo ao programa de regularização ambiental, a área não está apta a fazer o manejo florestal, podendo somente exercer atividades agropecuárias.
03- Inventario Florestal – Deve ser realizado um censo amostral da área do Plano e, para a área a ser explorada anualmente, o inventário florestal com censo 100%. Nesse censo, todos indivíduos do grupo comercial com diâmetro acima de 35 cm recebem uma plaqueta e tem suas informações coletadas informações (altura, DAP, espécie, qualidade, classificação, etc.)
04- Projeto de Manejo Florestal – cumprido a etapas anteriores o RT monta o Projeto, com mapas, descrição de operações, quadros de volumes, etc. para aprovação do órgão ambiental.
05 – Vistoria prévia – Após de analisadas as peças técnicas pelo órão, o Projeto é encaminhado à vistoria prévia, onde os técnicos checam se o que foi declarado pelo RT é compatível com que está em campo.
06 – AUTEX e CLCF – Aprovado o Projeto e a vistoria técnica, é expedida a Autex e a CLCF, que é o quadro de volume autorizado a ser lançado no SISFLORA para emissão de GF para o transporte.
FASE EXPLORATÓRIA
07 – Relatórios de exploração – a cada três meses o RT tem que enviar ao órgão os relatórios de
exploração, informando sobre os volumes explorados, transportados e comercializados.
08 – Relatório Final – ao final da exploração o RT informa o órgão de forma resumida como foi e
como finalizou a exploração do PMFS.
FASE PÓS- EXPLORATÓRIA
08 – Relatórios de acompanhamento – a cada três anos o RT tem que fazer o monitoramento das
parcelas permanentes e enviar ao órgão.
09 – Vistoria de acompanhamento – no mínimo a cada dois anos os técnicos do órgão têm que
fazer uma vistoria de acompanhamento na área objeto do PMFS
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Fragilidades
- O sistema burocrático para autorização de PMFS gera oportunidades para corrupção e oportunismo politico, favorecidas pela falta de transparência sobre a tramitação dos processos no órgão;
- O modelo de inventário florestal e a vistoria podem ser facilmente fraudados, através da mensuração das árvores;
- A base cartográfica de hidrografia apresenta divergência com a hidrografia real (em campo), possibilitando exploração florestal em Áreas de Preservação Permanente;
- Os modelos de Autex e CLCF não permitem o rastreamento da madeira dentro dos Sistemas DOF e SISFLORA;
- Não acontece a apresentação ao órgão dos relatórios de exploração nem dos relatórios de monitoramento das parcelas permanentes;
- Não acontece o monitoramento da exploração em PMFS durante a vigência da AUTEX, seja dentro do SISFLORA/DOF ou por imagens de satélites;
- Também não é realizado e falta estrutura nos órgãos para fazerem vistorias de acompanhamento a cada dois anos – aliás, nem o monitoramento por imagem de satélite chega a ser realizado regularmente a cada dois anos para cada área autorizada;
- Não existem relatórios gerencias da situação atual dos PMFS autorizados pela SEMA-MT ou PA e muito menos dos PMFS Autorizados pelo IBAMA antes da descentralização;
- Existe a possibilidade da SEMA estar autorizando PMFS em áreas já autorizadas pelo IBAMA que ainda não completaram o ciclo.
3.4 NOVOS ELEMENTOS DADOS PELA LEI COMPLEMENTAR 140/2011 E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL
A descentralização da gestão florestal em 2006 desencadeou incerteza quanto a competência do IBAMA e das Secretarias ou Institutos Estaduais que assumiram a Gestão Florestal no país.. A responsabilidade pela autorização ficou bem definida, mas surgiram divergências de interpretação sobre o ente responsável pelo monitoramento e fiscalização. Especialmente, não ficou claro se o IBAMA iria fiscalizar as secretarias estuduais, as autorizações expedidas por elas ou os empreendedores que receberam as autorizações. Nesse contexto, a Lei Federal Complementar n.º 140 de 8 de dezembro de 2011:
fixou normas (...) para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora (...).
O principal ponto da LC 140 é a competência dos entes federativos para fiscalização. Numa leitura simplista entende-se que a instituição que autoriza é a instituição competente para fiscalizar. Entretanto, a mesma lei reafirma a atribuição comum de fiscalização dos entes federativos, resguardando a prevalência na lavratura do auto de infração ao órgão licenciador. Sendo assim, é necessária a integração dos Estados e União para a efetiva responsabilização nos processos
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administrativos de auto de infração. É necessário também um entendimento acordado sobre o papel do ente federal na fiscalização.
A esse cenário acrescentou-se recentemente a publicação do Novo Código Florestal e Medida Provisória 571/2012. O Novo Código Florestal (NFC), Lei Federal n° 12.651 de 25 de Maio de 2012 gera alterações no controle florestal, pois estabelece que “a aprovação do PMFS confere ao seu detentor a licença ambiental para prática do manejo florestal sustentável, não se aplicando outras etapas de licenciamento ambiental” (art. 31, §2). Portanto, não será mais necessária a obtenção da LAU para o PMFS, o que vai acarretar em alterações no processo de autorização do manejo florestal.
Também segundo o NCF, o controle florestal “incluirá sistema nacional que integre os dados dos diferentes entes federativos, coordenado e fiscalizado pelo órgão federal do SISNAMA” (art. 35). Ou seja o IBAMA coordenará e fiscalizará o sistema de controle florestal. Porém, há que se deixar claro se esse controle inclui o controle dos produtos florestais e de sua movimentação, com relação às competências regulamentadas na LC 140/2011.
O documento que autoriza o transporte florestal é o DOF (Art. 36, §1°), porém atualmente o documento de transporte em Mato Grosso e no Pará é a GF. Mesmo considerando que o sistema nacional deve integrar os dados dos diferentes entes federativos, a lei federal é clara em relação à utilização de um único documento para transporte no país, o DOF. Nesse caso, há questionamento quanto a utilização da GF.
Sendo assim, torna-se necessário esclarecer e normatizar a interpretação dessa legislação no tocante à gestão do manejo florestal, especialmente no caso dos estados que hoje utilizam o Sisflora.
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4 CONCLUSÕES
Podemos concluir das avaliações realizadas nesse relatório que:
- Houve poucos avanços no sentido da melhoria da gestão florestal em Mato Grosso desde o Seminário de 2011. Em princípio há disposição dos órgãos em melhorar o sistemas de monitoramento e controle florestal, entretanto, a maior parte das soluções propostas no ano passado não foram implementadas;
- Na SEMA-MT, faltou um planejamento estratégico para melhorar o sistema de monitoramento e controle florestal;
- O setor florestal de Mato Grosso também não priorizou a busca de alternativas para diminuir a ilegalidade no sistema de controle florestal;
- Os sistemas de controle florestal (Sisflora e DOF) continuam não totalmente integrados;
- Existem diferenças e discrepâncias no controle florestal entre o SISFLORA-MT, SISFLORA-PA e o DOF. Especialmente, os sistemas não possuem compatibilização de índices de conversão e dos produtos e subprodutos florestais controlados;
- Falta transparência na disponibilização das informações ao público pelas Secretarias estaduais e pelo IBAMA sobre o controle florestal. Os relatórios gerenciais não são padronizados e contém apenas informações quantitativas consolidadas de volumes, valores e autorizações, carecendo de análise. Dessa forma, não servem para apontar os resultados do controle. Também não há monitoramento e transparência sobre a ocorrência de irregularidades nos sistemas e posterior responsabilização de ilícitos detectados;
- Não é feito um monitoramento das autorizações florestais em Mato Grosso, seja das autorizações da SEMA-MT a partir de 2006 ou do IBAMA anterior a essa data;
- As fragilidades no monitoramento e controle florestal têm permitido a legalização de madeira explorada ilegalmente por meio de fraudes em autorizações de exploração com superestimação de volume, gerando excedente de créditos florestais nas Certidões de Liberação de Crédito Florestal (CLCF), e aproveitamento das imprecisões nos índices de conversão dentro da indústria, entre outras possíveis fraudes.
- As atribuições dos Estados e da União no controle florestal e a forma de funcionamento e integração dos respectivos sistemas precisam ser redefinidas à luz da LC 140 e do Novo Código Florestal.
Sugestão de prioridades
Considerando o exposto acima recomendamos um enfoque nos seguintes aspectos do sistema de monitoramento e controle florestal em Mato Grosso:
- Estabelecer estratégia para que as propostas de ações para melhoria dos sistemas de monitoramento e controle florestal sejam realmente efetivadas;
- Sanar as fragilidades identificadas nos sistema de controle (Sisflora e Dof), inclusive e especialmente em termos de transparência da informação, nos índices de conversão volumétrica e nas autorizações florestais;
- Estruturar o monitoramento das autorizações e da execução do manejo florestal a partir de ações conjuntas, para aumentar a transparência e a eficiência do controle;
- Definir a implementação das regulamentações da LC 140 e do Novo Código Florestal.