Agenda Ambiental na Administração Pública SEMA A3P/SEMA...
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1 ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Agenda Ambiental na Administração Pública SEMA – A3P/SEMA: Diagnóstico e Plano de Gestão Socioambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju. Aracaju, fevereiro de 2015
Transcript of Agenda Ambiental na Administração Pública SEMA A3P/SEMA...
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ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE ARACAJU
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Agenda Ambiental na Administração Pública SEMA – A3P/SEMA:
Diagnóstico e Plano de Gestão Socioambiental da Secretaria Municipal do
Meio Ambiente de Aracaju.
Aracaju, fevereiro de 2015
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ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE ARACAJU
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Prefeito
João Alves Filho
Vice-Prefeito
José Carlos Machado
Secretário do Meio Ambiente de Aracaju Eduardo Lima de Matos
COMISSÃO GESTORA A3P/SEMA
Aline Miranda Granjo de Castro
Andreza de Jesus Santos
Betejane de Oliveira
Presidente dos Trabalhos - Cleverton Costa Silva
Dédalo Milon Ribeiro de Almeida
Deyse Santos de Resende
Eurico Leite Lisboa
Josefa Vanusa de Santana
Sheyla Pink Diaz Morales
Aracaju, fevereiro de 2015
ATENÇÃO
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Este trabalho utiliza a ecofont (Spranq eco sans), software disponível em
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As informações, metodologias e instrumentos aqui utilizados e mencionados são
amplamente acessíveis a qualquer pessoa interessada, sendo muitas delas de domínio
público. Links com maiores informações estão disponíveis nas notas de rodapé. A
reprodução dos textos em parte ou no todo é permitida, desde que citada a fonte.
As imagens da capa são creditadas, respectivamente, à EA/SEMA, ASCOM/SEMA e
SECOM/PMA.
Comissão Gestora A3P/SEMA
4
APRESENTAÇÃO
No dia 08 de fevereiro de 2013, por meio da Lei 4.359, foi criada a Secretaria do
Meio Ambiente de Aracaju – SEMA, com a finalidade de implementar a política municipal
de meio ambiente em Aracaju, última capital a criar o seu órgão de gestão ambiental.
Após a criação da Secretaria de Meio Ambiente, vieram a criação do Fundo
Municipal de Meio Ambiente, do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dos cargos
efetivos 42 cargos de analista ambiental e 22 de técnicos ambientais, tendo sido
realizado concurso público e em 03 de fevereiro de 2014 todos aprovados ingressaram
no serviço público municipal.
Com o treinamento dos empossados e a transferência das atribuições de
licenciamento do Órgão Estadual para o Município de Aracaju, a SEMA começou a efetivar
o licenciamento em todo território de Aracaju, de forma célere e prática.
No entanto, outros desafios se impuseram: um deles foi atuar de forma
sustentável também no dia a dia administrativo, economizando, utilizando bens duráveis
e também estabelecendo uma racionalidade da necessidade de uso dos bens de
consumo.
Do debate instalado na estruturação da SEMA veio o consenso para a adesão à
Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, como instrumento federativo para
implantar uma rotina voltada à sustentabilidade e equilíbrio ambiental nas atividades
oficiais cotidianas.
A adesão seguiu o protocolo estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente e as
rotinas programadas para implantação, seguindo sensibilização, diagnóstico e estratégias
de concretização.
Nesse momento, estão sendo publicados o Diagnóstico e o Plano de Gestão
Socioambiental, ações que atestam os esforços da SEMA em prol da sustentabilidade e o
compromisso com a adesão à Agenda A3P, com etapas, desenvolvimento e estágio atual,
intensificando a importância da Administração Pública adotar um padrão sustentável no
seu ofício.
O desafio se caracteriza maior, pois a Comissão Gestora tem o objetivo de
implementar a Agenda A3P em toda Administração Pública Municipal, já tendo sido feito o
primeiro embrião com a FUNDAT, bem como a experiência da fonte ecológica (Spranq
eco sans) para programas editores de texto, da qual diversos órgãos municipais já se
utilizam.
A Agenda A3P representa um momento de consciência coletiva para um fim
ambiental importante, utilizar só bens necessários, com rigor, avaliação prévia e
principalmente da forma que menos resulte em danos para o Planeta Terra.
Eduardo Lima de Matos Secretário Municipal do Meio Ambiente de Aracaju
Fevereiro de 2015
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LISTA DE ABREVIAÇÕES
ASCOM - Assessoria de Comunicação
ASPLANDI - Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional
CEA - Coordenação de Educação Ambiental
CMMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente
COSAM - Coordenação de Saneamento Ambiental
CT/GMA - Centro de Treinamento da Guarda Municipal de Aracaju
DAF - Departamento de Administração e Finanças
DCA - Departamento de Controle Ambiental
DLA - Departamento de Licenciamento Ambiental
FMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente
GMA - Guarda Municipal de Aracaju
PMA - Prefeitura Municipal de Aracaju
SEMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
SEMDEC - Secretaria Municipal da Defesa Social e Cidadania
SEPLOG - Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
SPA - Setor de Processamento Administrativo
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SUMÁRIO
1 - DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL....................................................................................8
1.1 - Contextualização.........................................................................................................8
1.2 - Eixos Temáticos da A3P............................................................................................10
1.2.1 - Uso Racional dos Recursos Naturais e Bens Públicos.............................................12
1.2.1.1 - Consumo de Energia Elétrica...............................................................................12
1.2.1.2 - Consumo de Água...............................................................................................15
1.2.1.3 - Consumo de Combustível e Emissões de Poluentes............................................17
1.2.1.4 - Papel, Tonner e Outros Bens de Consumo..........................................................18
1.2.2 - Práticas Ambientalmente Corretas e Gestão de Resíduos na SEMA......................19
1.2.3 - Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho (QVT)...............................................23
1.2.4 - Sensibilização e Capacitação.................................................................................25
1.2.5 - Compras Públicas e Licitações Sustentáveis..........................................................27
1.2.6 - Construções Sustentáveis......................................................................................29
2 - PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL..........................................................................32
2.1 - Objetivos...................................................................................................................33
2.2 - Projetos e Diretrizes..................................................................................................34
2.3 - Possíveis Recursos....................................................................................................38
2.4 - Responsabilidades Institucionais e Monitoramento...................................................38
GRÁFICOS
Gráfico 1............................................................................................................................14
Gráfico 2............................................................................................................................15
Gráfico 3............................................................................................................................16
QUADROS
Quadro 1..................................................................................................................... ......13
Quadro 2...........................................................................................................................15
Quadro 3..................................................................................................................... ......16
Quadro 4..................................................................................................................... ......17
Quadro 5...........................................................................................................................18
Quadro 6..................................................................................................................... ......19
Quadro 7...........................................................................................................................20
Quadro 8..................................................................................................................... ......23
Quadro 9...........................................................................................................................24
Quadro 10..........................................................................................................................25
7
Quadro 11..........................................................................................................................27
Quadro 12..........................................................................................................................29
Quadro 13..........................................................................................................................32
Quadro 14..........................................................................................................................33
Quadro 15..........................................................................................................................36
Quadro 16..........................................................................................................................38
FIGURAS
Figura 1.............................................................................................................................31
Figura 2..................................................................................................................... ........31
8
1 - DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL
O diagnóstico socioambiental da SEMA tem por base a análise de dados empíricos
e quali-quantitativos de acordo com os eixos temáticos da A3P, sendo eles: uso racional
dos recursos naturais e bens públicos; gestão adequada dos resíduos gerados; qualidade
de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação dos servidores; licitações
sustentáveis.
O diagnóstico socioambiental do órgão teve início com a quarta reunião da
Comissão Gestora da A3P1, no dia 3 de outubro de 2014, que pautou a apresentação dos
instrumentos e metodologias para a coleta de dados e os levantamentos necessários ao
entendimento sobre a realidade socioambiental do órgão. No período dos dias 6 a 24 de
outubro realizou-se o levantamento dos dados que serão aqui apresentados. A
apreciação e o levantamento se deram até a primeira quinzena de novembro do ano
corrente.
Lançou-se mão para a execução deste trabalho a apreciação de históricos de
média de consumo em contas de água e energia elétrica; planilha do Patrimônio 3R,
adaptada para levantamento de bens duráveis não integrantes dos levantamentos feitos
pelo setor de almoxarifado da instituição, que levam em conta o caráter de reduzir o uso
de materiais descartáveis e serem feitos de materiais reutilizados ou reciclados;
informações dos servidores; aplicação de formulário da análise SWOT ou FOFA, onde
todos(as) os(as) servidores(as) tiveram a oportunidade de apontar forças, fraquezas,
oportunidades e ameaças à qualidade de vida no ambiente de trabalho e às práticas
ambientalmente corretas e gestão de resíduos na SEMA.
A segunda parte deste trabalho será o Plano de Gestão Socioambiental resultante
da aferição e análise dos dados apresentados no diagnóstico socioambiental. A partir do
plano de gestão, a SEMA consolidará ações concretas que farão dela um órgão público
sustentável por adotar mais práticas ambientalmente corretas, socialmente justas e
economicamente viáveis. Importante salientar que desde a sua criação e estruturação, a
SEMA já vinha adotando práticas sustentáveis, mas reafirma o seu compromisso com a
boa administração do erário público, com o bem-estar de seu corpo de profissionais e
com as políticas públicas voltadas ao meio ambiente.
1.1 - Contextualização
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMA é órgão da administração direta
integrante da estrutura da Prefeitura de Aracaju, fundada pela Lei Municipal 4.359, de 8
de fevereiro de 2013, a SEMA tem por prerrogativas o disposto no Art. 3º da citada lei,
que faz dele o órgão central da gestão ambiental aracajuana. A SEMA divide espaço com
1 http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=leitura&codigo=61873
9
órgãos da estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadania – SEMDEC, a
exemplo do PROCON, Defesa Civil, Centro de Treinamento da Guarda Municipal de
Aracaju – CT-GMA, entre outros.
Por serem órgãos recentes, as respectivas secretarias estão em trabalho de
alocação de recursos financeiros, humanos e materiais. Desta forma, atualmente
desenvolvem as atividades em um bem imóvel urbano comum, o prédio onde
anteriormente funcionava a Escola Parque de Sergipe, tendo como domicílio a Av. Pedro
Paes Azevedo, nº 853. Bairro Salgado Filho, em Aracaju. Sendo prédio concebido para
funcionalidades tanto residencial quanto escolar, atualmente é alugado pela Prefeitura de
Aracaju aos proprietários, sendo que quaisquer adaptações requerem a devida e ciência
e autorização legal e expressa do locador do imóvel.
No atual contexto, a SEMA desenvolve as suas atividades em três unidades: a
Central, nas dependências da antiga Escola Parque; no Centro de Triagem “José Walter
Bautista Vidal”2, no Bairro Santa Maria; e instalações do Museu do Mangue, no Bairro
Coroa do Meio, oficialmente denominado Centro de Educação Ambiental Manoel Bomfim
Ribeiro3. As duas últimas são unidades descentralizadas que ainda não estão em plena
operação. A Unidade Central, segundo o DAF/SEMA, tem suas contas de água e energia
sob a responsabilidade da SEMDEC, já as unidades descentralizadas têm suas despesas
arcadas pela SEMA.
A Unidade Central é composta por duas partes: a primeira corresponde ao prédio
residencial que abriga predominantemente as atividades administrativas, constituída por:
Gabinete do Secretário, Chefia do Gabinete do Secretário, Secretaria Adjunta, ASPLANDI,
ASCOM, AINFA, CEA, Recepção, Copa, COSAM, SPA e setores residuais, além do banheiro.
A segunda parte da Unidade Central corresponde ao bloco antes utilizado para
abrigar salas de aula, composto por térreo e primeiro andar. Está o térreo abrigando o
DAF e setores a ele vinculados: recepção, setor de serviços gerais, COGESP, Setor de
Compras, Almoxarifado, setor de execução financeira e, excepcionalmente, sala do
Conselho Municipal do Meio Ambiente. No primeiro andar do bloco das antigas salas de
aula estão dispostos em três salas: as equipes operacionais da Diretoria de Controle
Ambiental - DCA, a equipe da Diretoria de Licenciamento Ambiental – DLA, e numa
terceira sala a recepção e os respectivos gabinetes dos diretores de Controle e
Licenciamento.
Originalmente, a SEMA possuía em seus quadros, de acordo Anexo Único da Lei Nº
4.359/2014, 26 servidores(as) que careciam de recursos materiais, de espaço e de
incremento de pessoal para executar adequadamente a política ambiental do município.
As carências do órgão ficaram explicitadas no seu primeiro planejamento estratégico4.
Com o passar dos meses, a SEMA veio sendo dotada de equipamentos como
2 http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=imprimir&codigo=55894 3 http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=imprimir&codigo=54252 4 http://www.aracaju.se.gov.br/meio_ambiente/?act=fixo&materia=planejamento_estrategico
10
computadores, impressoras, ventiladores, mobiliário, veículos, equipamentos de proteção
individual, coletes, fardas, entre outros. A partir de fevereiro de 2014, a SEMA recebeu 64
servidores(as) aprovados e empossados no Concurso para o órgão (Edital 1/2013 –
SEMA).
Diante deste contexto, fica evidente constatar que o incremento de recursos
materiais e humanos por um lado permitem maior eficiência e abrangência na prestação
dos serviços inerentes à política ambiental aracajuana, por outro implicam maior
demanda por recursos naturais e públicos, além de uma política de gestão de pessoas
voltada ao convívio harmônico e civilizado desejável a qualquer órgão público.
Assim, uma das medidas a serem desenvolvidas deve ser o exercício da
responsabilidade socioambiental comprometida com a sustentabilidade almejada e
consagrada no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Desta forma, a premissa da
instituição não é frear o seu desenvolvimento, mas sim desenvolvê-la em consonância
com a sustentabilidade, recorrendo a levantamento de dados, estudos e definição de
parâmetros e metas norteadoras das ações do órgão.
Com este fito, a Coordenadoria de Educação Ambiental lançou no início de 2014 o
Programa Aracaju Sustentável, que contém em seu décimo eixo a implantação da Agenda
Ambiental na Administração Pública – A3P na SEMA, para que o órgão tivesse uma
política própria de responsabilidade socioambiental. A A3P é um programa gerido
nacionalmente pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA que visa tanto à execução de sua
política de responsabilidade socioambiental quanto ao apoio técnico a outros órgãos
públicos de qualquer esfera da administração. O órgão interessado adere ao programa do
MMA discricionariamente assinando Termo de Adesão após submeter o Plano de Trabalho
e certidões5.
A SEMA já iniciou as tratativas para fazer a adesão à A3P nacional, a ser assinada
em Brasília, mas paralelo aos trâmites burocráticos, iniciados no dia 12 de junho de 2014
com o envio da minuta do Termo de Adesão e do Plano de Trabalho ao MMA, se seguiam
as primeiras medidas como a formação da Comissão Gestora, as ações e o diagnóstico
socioambiental.
1.2 - Eixos Temáticos da A3P
Este tópico, que contempla seis eixos temáticos da A3P, revela-se importante por
possibilitar a compreensão da influência das boas e más práticas relacionadas ao uso de
recursos naturais, muitas vezes finitos e nem sempre disponíveis a toda a coletividade
como deveria ser, tendo-se, por exemplo, a água potável. Já os bens e recursos públicos,
ainda mais escassos, estão disponíveis para as ações do Estado em benefício desta
5 http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/a3p/ades%C3%A3o-%C3%A0-a3p
11
mesma coletividade, que compulsoriamente financia a estrutura estatal por meio de
impostos, tributos, encargos, entre outros.
O uso de recursos naturais e bens oriundos do erário público deve ser otimizado,
ou seja, racionalizado. As organizações públicas e as pessoas que compõem seus quadros
passam a encarar os desafios de eliminar ou mitigar vícios individuais e coletivos à
medida em que estimulam virtudes através de práticas ambientalmente corretas.
Outro fator importante é a gestão de resíduos, pois consumido o bem oriundo do
erário público, cabe ainda à administração o devido gerenciamento do mesmo para que
aquilo que possa ser reutilizado ou reciclado não se misture aos rejeitos que
inevitavelmente acabem dispostos nos caros aterros sanitários onde vão parar o “lixo”.
O uso racional dos recursos naturais e bens públicos e a consequente gestão
adequada de resíduos gerados pela atividade humana no setor público estão
intimamente ligadas à qualidade de vida no ambiente de trabalho. Somam-se a este
aspecto questões como a saúde laboral, a segurança do trabalho e o bem estar físico e
psíquico de todos que compõem os recursos humanos do órgão público.
Outro ponto importante apresentado neste diagnóstico remete a questões como a
necessidade de sensibilizar e capacitar pessoal. Desta forma, urge à SEMA, como órgão
ambiental, difundir práticas sustentáveis, dar bons exemplos para a sociedade e
incentivar, através da execução da política ambiental no Município, que a coletividade
faça a sua parte e assuma compromissos com os seres humanos e o meio que suporta as
suas vidas em escala global (no espaço) e em nome das gerações futuras (no tempo).
As licitações e compras públicas sustentáveis são regidas pelas rigorosas normas
constantes no ordenamento jurídico brasileiro, que engloba todos os entes federativos e
poderes, regulando a atividade estatal. Estes instrumentos colocam em voga a dimensão
econômica da sustentabilidade, pois discutir nuances relativas ao custo/benefício,
obsolescência, economia, incentivo a empreendimentos sustentáveis nos mercados
locais, entre outras, são boas formas de se obter bens e serviços adequados ao bom
desenvolvimento das atividades da SEMA de acordo com premissas de sustentabilidade.
Há correntes doutrinárias do direito administrativo que defendem que a
sustentabilidade nas compras e licitações do setor público não é discricionariedade, e sim
obrigação imposta pelo princípio do Desenvolvimento Nacional Sustentável, elemento
normativo presente na nova redação do Art. 3º da Lei de Licitações, a 8.666/936.
O último eixo a ser tratado e caracterizado no diagnóstico será o das construções
sustentáveis, constando aqui apenas a forma como se dá a gestão do espaço ora
ocupado por esta secretaria e as medidas que têm sido tomadas para o seu devido
ordenamento.
6 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm#art3.
12
1.2.1 - Uso Racional dos Recursos Naturais e Bens Públicos
Para contextualizar o panorama da SEMA em relação ao uso de recursos e de bens
necessários ao desenvolvimento de suas atividades, realizou-se no início do mês de
outubro de 2014 a reunião de documentos para posterior estudo e tabulação dos dados.
Tais dados foram fornecidos pelo Departamento Administrativo e Financeiro – DAF/SEMA,
sendo eles cópias de contas das concessionárias de água e energia e planilhas de bens
de consumo e bens móveis constantes no Livro Tombo sob responsabilidade do
Almoxarifado.
No tocante aos contratos de prestação de serviços por outros órgãos, também
constantes no DAF, procedeu-se à busca de informações junto ao Departamento. É
importante frisar que o MMA, neste quesito, orienta os órgãos públicos para que incluam
em seus contratos com empresas prestadoras de serviços uma cláusula que permita aos
órgãos contratantes promover iniciativas de capacitação junto ao pessoal dos quadros da
empresa contratada.
Por iniciativa da própria Comissão Gestora da A3P, fez-se paralelamente durante o
mês de outubro o levantamento do que ficou denominado Patrimônio 3R, que consiste
em levantamento alternativo de bens feitos de materiais reutilizados e reciclados não
registrados pelo Almoxarifado. O levantamento deste tipo peculiar de bens, muitas vezes
decorativos e utilitários, traduz-se em método ideal para estudo comparativo de preços
de itens similares industrializados, possibilitando ao órgão determinar quanto
economizou dos seus recursos financeiros disponíveis ao optar por estes tipos de
material.
1.2.1.1 - Consumo de Energia Elétrica
Na Unidade Central da SEMA, a chegada dos(as) 64 concursados(as) oriundos(as)
da nomeação em concurso público e a posterior chegada de computadores e impressoras
em meados do mês de julho, em atendimento às demandas elencadas no planejamento
estratégico realizado pelo órgão em 2013 naturalmente contribuiu com o aumento do
consumo de energia, mas em contrapartida a SEMA passou a atender à população
aracajuana com maior gama de serviços prestados.
Diante disto, é importante levantar neste diagnóstico os equipamentos
eletroeletrônicos que vêm sendo disponibilizados desde 2013 para uso dos(as)
servidores(as) no desempenho de suas atividades. Consta abaixo levantamento dos
principais equipamentos eletroeletrônicos fornecidos à SEMA com base nos dados do
Livro Tombo. Todos os equipamentos estão com plaquetas de identificação e em ótimo
estado de conservação, dentro da tipologia do Departamento Central do Patrimônio do
Município – DCPM. Ressalte-se que na documentação fornecida pelo Almoxarifado estão
13
descritos os valores unitários de cada um destes itens, possibilitando ao órgão estudar a
relação custo x benefício decorrente de possíveis trocas de equipamentos.
Ordem Descrição Quantidade
1 Projetor NEC V282B 2800 1
2 Refrigerador 320l 1
3 Cafeteira semi industrial 1
4 Impressora Laserjet Multifuncional HP M 1132 7
5 Bebedouro elétrico para garrafão de água 20l 5
6 Computador completo 100
7 Monitor LED 18,5 4
8 Refrigerador compacto 120l (frigobar) 5
9 Forno microondas 2
10 Liquidificador 1
11 Sanduicheira grill 1
12 Nobreak Yup E 600 BIV 115V 4
13 Notebook 12
14 Monitor 19 84
15 Monitor LCD 18,5 15
16 Ventilador oscilante de coluna – 50cm 20
17 Nobreak 22
18 Nobreak Bivolt, 700VA 77
19 Impressora Laser Monocromática 11
20 Impressora 1
21 Computador 1
22 Monitor LED 21,5’ Benq 1
23 Impressora Laser Monocromática Tipo II Xerox Phaser 4600 5
24 Impressora Laser Monocromática Tipo I Brother HP 6182 DW 4
25 Aparelho de Ar Condicionado Tipo Split 30000 BTUS controle remoto sem fio 220V1 1
26 Evaporadora HW 30K BTUS H 220V 1
27 Suporte para condensadora split 18/30000 BTUS 2
28 Aparelho de Ar Condicionado split Hi Wall 18000 BTUS/H 2F 1
29 Evaporadora HW 18K BTUS/H 220V 1
30 Geladeira 1
Quadro 1: Equipamentos elétricos e eletroeletrônicos localizados na Unidade Central da SEMA registrados pelo Almoxarifado do DAF/SEMA.
A medição do consumo de energia elétrica na Unidade Central não é
individualizada, portanto, não cabe neste momento a aferição de dados do consumo
deste recurso pela SEMA sem consulta à SEMDEC. Portanto, até que a SEMA e a SEMDEC
não pactuem ações conjuntas com o fito de estudar e estabelecer metas de uso e
consumo racional de energia elétrica, compete à SEMA apenas firmar com a sua equipe o
compromisso de reduzir o consumo por meio de medidas práticas de economia, mesmo
sem poder quantificar a eficiência de tais medidas. Urge uma parceria entre SEMA e
SEMDEC neste sentido enquanto os órgãos estiverem instalados no atual local.
14
Tendência semelhante pode ocorrer com as unidades descentralizadas nos
próximos meses no que se refere ao progressivo aumento de atividades desenvolvidas e
consequente aumento do consumo de bens públicos e recursos naturais. Assim, embora
a SEMA tenha pleno controle sobre os dados de consumo de energia e água ao longo dos
meses, naturalmente não se pode neste momento estabelecer metas de redução do
consumo destes recursos, sob pena de limitar o desempenho das atividades e a
prestação de serviços essenciais à população que ainda não estão sendo executados. É
necessário, antes da adoção de medidas de responsabilidade socioambiental, planejar e
conhecer a capacidade de plena operação destas unidades, além de estudar os índices
de consumo de energia destas unidades até agora.
0 100 200 300
ago/13
out/13
dez/13
fev/14
abr/14
jun/14Museu doMangue Trifásica(KWh/M)
Museu doMangueMonofásica(KWh/M)
Gráfico 1: Índices de consumo de energia elétrica do Museu do Mangue entre agosto de 2013 e julho de 2014, com base nas contas de energia fornecidas pelo DAF/SEMA.
Do padrão representado no gráfico basta observar, em princípio, a discrepância de
consumo de energia da rede trifásica para a monofásica no mês de agosto de 2013,
sendo este o pico de consumo na unidade, onde o valor chegou a 242 KWh/M, diminuindo
e se estabilizando no período estudado ao longo dos meses até próximo dos 100 KWh/M
por mês, exceto consumos mais altos e desproporcionais ao consumo da rede
monofásica, com destaques para os meses de setembro de 2013 e março de 2014. A
rede monofásica, por outro lado, se comporta de modo mais estável, atingindo picos de
redução de consumo, a exemplo de novembro de 2013, com apenas 26KWh/M. Seguem
abaixo gráfico e análise de consumo no Centro de Triagem José Walter Bautista Vidal.
15
0 500 1000 1500
ago/13
out/13
dez/13
fev/14
abr/14
jun/14
Centro deTriagem JoséWalter BautistaVidal
Gráfico 2: Índices de consumo de energia elétrica do Centro de Triagem José Walter Bautista Vidal entre agosto de 2013 e julho de 2014, com base nas contas de energia fornecidas pelo DAF/SEMA.
O pico do consumo de energia elétrica no Centro de Triagem se deu no início de
suas operações, em setembro de 2013, sendo dedutível o motivo do salto de 0KWh/M em
agosto de 2013 para os 1.226 KWh/M seguintes. Será importante como medida futura
observar se queda e aumento do consumo no gráfico correspondem à queda nas
operações da unidade.
Futuramente, com os dados da Unidade Central disponíveis e com a plena
operação das unidades descentralizadas, cálculos e projeções de metas de
monitoramento do consumo de energia elétrica podem ser adotadas com base na
aferição do histórico de consumo em kWh nas contas de luz, e estratégias podem ser
traçadas se aferindo especificamente o consumo estimado de cada equipamento
eletroeletrônico de acordo com suas especificações técnicas, muitas delas de acordo com
o que consta no selo Inmetro/Procel7.
Nº Ações Futuras: Gestão Sustentável do Uso de Energia Elétrica 1 Colaborar com a SEMDEC no monitoramento e adoção de práticas corretas de gestão de energia elétrica. 2 Monitorar o consumo de energia elétrica no Centro de Triagem e no Museu do Mangue. 3 Fazer estudos comparativos e de viabilidade de consumo de aparelhos elétricos e eletroeletrônicos com
base nos valores do selo Procel. 4 Organizar materiais de divulgação com dicas de consumo responsável da energia elétrica. Quadro 2: Propostas de gestão da energia elétrica.
1.2.1.2 - Consumo de Água
Similarmente à análise do consumo de energia elétrica na SEMA, recorreu-se à
consulta ao consumo de água ao longo dos meses. Diferem-se apenas o período
apresentado pelas respectivas contas e as unidades de medida: a Companhia de
Saneamento de Sergipe – Deso fornece nas contas o semestre que vai de março a agosto
de 2014, enquanto a unidade de medida é o m3/M, ou metros cúbicos por mês. Apenas as
7http://www.eletrobras.com/elb/procel/main.asp?TeamID={2DEB4057-D085-49A8-A66E-5D946249DC56}
16
unidades descentralizadas puderam ser analisadas. Devido à escala mais proporcional
em m3/M das duas unidades, foi possível representar o consumo de ambas em apenas
um gráfico, que segue abaixo.
0 20 40 60
mar/14
abr/14
mai/14
jun/14
jul/14
ago/14
Centro de TriagemJWB Vidal (m3/M)
Museu do Mangue(m3/M)
Gráfico 3: Índices de consumo de água do Centro de Triagem José Walter Bautista Vidal e Centro de Educação Ambiental Manoel Bomfim entre agosto de 2013 e julho de 2014, com base nas contas de energia fornecidas pelo DAF/SEMA.
O DAF/SEMA esclarece que enviou equipe ao Museu do Mangue para resolver
problemas nas instalações hidráulicas ocorridos nos meses de março e abril deste ano.
Esta informação explica o pico do consumo de água no local, que se estabilizou ao longo
dos meses com tendência à redução. Nas faturas das duas unidades, vale destacar ainda
os valores em consumo médio no período analisado: 16m3 no Centro de Triagem e 21m3
no Museu do Mangue.
Nas dependências da SEMA, em sua Unidade Central, o consumo de água se dá na
Copa e nos três banheiros. Diante da impossibilidade de aferição do consumo apenas nas
dependências da SEMA, limite-se aqui apenas a observar que as torneiras são de
fechamento manual; e o sistema de descarga não é ecoflush, com descarga de 3/6l. Nos
banheiros, o DAF/SEMA informou problemas que vem ocorrendo ao longo dos meses
como a quebra das válvulas de descarga, a depredação de uma das portas e a sujeira no
ambiente, fatos constatados e provados mediante registro fotográfico. Por outro lado,
servidores(as) reclamam da constante falta de água e da inexistência de chuveiros
disponíveis para aqueles(as) que optam por ir trabalhar de bicicleta ou a pé.
Nº Ações Futuras: Gestão Sustentável do Uso da Água 1 Colaborar com a SEMDEC no monitoramento e adoção de práticas corretas de gestão da água. 2 Monitorar o consumo de água no Centro de Triagem e no Museu do Mangue. 3 Organizar materiais de divulgação com dicas de consumo responsável de recursos hídricos. Quadro 3: Propostas de gestão racional da água.
17
1.2.1.3 - Consumo de Combustível e Emissões de Poluentes
Um dos tipos de serviços necessários à efetiva operação da SEMA é o de
transporte das equipes de campo e de materiais. Assim sendo, ressaltando-se que este
serviço é prestado por empresas privadas, vinculadas à Prefeitura de Aracaju pelo fiel
cumprimento aos termos dos respectivos contratos de serviço, cabe à SEMA traçar um
panorama da situação apenas para recomendar práticas e orientações ambientalmente
corretas para os motoristas e as pessoas e equipes que se utilizam dos veículos para
desenvolverem as suas atividades.
Prestam serviços à SEMA a empresa Águia Dourada, com um veículo utilitário a
óleo diesel da marca Volkswagen Amarok; 1 Volkswagen Voyage cedido pela EMSURB;
Locave, com 1 Fiat Siena 1.0 modelo 2013 e 1 Fiat Linea; e a S. N. Locadora de Veículos,
com 5 veículos Gol 2014 1.0 trendline.
A S. N. Locadora de Veículos, segundo informações de colaboradores responsáveis
pelos veículos, mantém uma política de troca anual de cada um dos automóveis com a
intenção de evitar prejuízos com o desgaste natural dos mesmos e com os custos de
manutenção decorrentes deste desgaste. A empresa opta ainda pelo uso da gasolina ao
invés do etanol, considerando índices de desempenho entre etanol e gasolina, que
constam no próprio selo Conpet8, no para-brisas dianteiro. Esta opção, embora seja a
mais poluente, foi a mais benéfica em termos de custo/benefício segundo os critérios da
empresa. Seguem mais dados abaixo.
Descrição Recursos Poluentes (g/Km) Cons. Km/l Conpet Nº Ar Di Cb CO2 NMHC CO NOx Cid. Est. Sl. Cl. VW Amarok S H D - - - - 15,2 15,29 N B 1 VW Gol Trend 1.0 2014 S H G 106 0,025 0,336 0,029 11,6 13,9 S A 5 VW Voyage 1.6 2014 S H G 113 0,022 0,388 0,027 10,7 13,7 N B 1 Fiat Siena 1.0 2013 S M G 101 0,04 0,563 0,06 11,9 14,4 S A 1
Fiat Linea10 S - G - - - - - - N B 1 Legenda: (A) - Eficiente; (B) - Menos eficiente; CO e CO2 – Monóxido e Dióxido de Carbono, respectivamente; Cb – Combustível; Cid. – Cidade; (Cl.) – Classificação; D – Diesel; Di – Direção; Est – Estrada; G – Gasolina; H – Hidráulica; M – Manual; NMHC – Hidrocarbonetos Não-Metano; (Sl.) - Selo; (S) – Sim; (N) – Não; Nº – número de veículos; NOx - Número de Oxidação. Quadro 4: Dados de emissões de poluentes e eficiência dos veículos à disposição da SEMA, com base no Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular disponíveis em http://pbeveicular.petrobras.com.br/TabelaConsumo.aspx em outubro de 2014.
Conforme o quadro acima, é possível notar que a variedade da frota de veículos
disponíveis para as atividades externas da SEMA implica também leves disparidades nos
níveis de poluição. Porém, diante de situações muito específicas, o emprego de veículos
mais poluentes permite ao órgão agir de modo mais eficiente. A Amarok, por ser um
utilitário, por exemplo, é mais apto para a carga de materiais, e pela potência do motor é
8 Programa Nacional de Racionalização do Uso de Derivados do Petróleo e do Gás Natural 9 Valor estimado supondo que a Amarok seja anterior à Tecnologia Bluemotion, com base em dado encontrado no link: http://www.car.blog.br/2012/11/vw-amarok-bluemotion-180-cv-automatica.html 10 Tanto a Amarok quanto o Linea não têm dados disponibilizados pelo Conpet, gerando inconsistência em algumas informações.
18
mais adequado para chegar a locais de difícil acesso. Não seria razoável a preferência
pelo seu uso em detrimento dos outros veículos em situações corriqueiras.
O DAF/SEMA já faz o levantamento da quilometragem dos veículos, exceto do
Voyage, que está sob a responsabilidade da Emsurb. Assim sendo, é possível reunir os
dados da quilometragem dos veículos da SEMA e chegar a valores estimados de poluição
e de consumo de combustível.
É importante frisar que, diante da inevitável poluição causada pelo necessário uso
dos veículos a serviço da SEMA, o órgão compensa suas emissões de CO2 ao implementar
o Plano de Arborização11. A execução das ações de plantio pelo órgão ambiental
aracajuano com certeza é um anseio de maior parte da população. As escolas e
logradouros públicos têm sido definidos para ações de plantio de árvores e hortas12,
fazendo com que a SEMA ao mesmo tempo em que toca a política pública que lhe cabe
promover, mitiga também os impactos que causa ao ambiente. É possível cruzar os
valores de CO2 gerados pelos veículos da SEMA com os de O2 a serem gerados com as
ações de plantio de árvores em Aracaju.
Nº Ações Futuras: Gestão Sustentável dos Veículos 1 Disponibilizar cartilhas de dicas de economia do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular13 aos
motoristas. 2 Monitorar os totais de emissões de poluentes dos veículos. 3 Estimar a captura de CO2 decorrente das ações do Plano de Arborização. 4 Estimular a prática da carona solidária na logística de transporte da SEMA. Quadro 5: Medidas de controle de poluição veicular combinadas com medidas de captação de CO2.
1.2.1.4 - Papel, Tonner e Outros Bens de Consumo
No tocante aos bens de consumo e de expediente, merecem destaque na SEMA o
uso do papel, do tonner para impressões e do copo plástico descartável. Estes tipos de
bens de consumo possibilitam ao corpo profissional da SEMA desempenhar as suas
atividades. É rotina no órgão gerar papel por meio da impressão de relatórios,
formulários, projetos, atas de reunião, Comunicações Internas, dentre outros.
Consta em levantamento do Almoxarifado do órgão que até o início de outubro
havia 17 tonneres disponíveis para requisição. É possível que periodicamente se faça um
levantamento para verificação de consumo médio de tonner e procedimentos de
impressão mais constantes no DAF, DLA, DCA e SPA. Será importante, neste contexto,
incentivar medidas para a redução do consumo em impressão, já que o órgão tem 28
impressoras em funcionamento.
O DLA trabalha em desenvolvimento de software para licenciamento online para
que futuramente reduza significativamente o consumo de papel e tonner. A CEA, por sua
vez, recebeu resmas de papel A4 reciclados e sua equipe evita recorrer à impressão,
11 http://www.aracaju.se.gov.br/userfiles/plano-arborizacao.pdf 12 http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=leitura&codigo=62227 13 http://pbeveicular.petrobras.com.br/Arquivos/PBEV_Dicas_economia.pdf?dt=2091
19
preferindo transferir arquivos de texto e imagens por e-mail, pela rede que interliga os
computadores do setor, entre outras medidas.
No que se refere aos copos descartáveis, nota-se na Sema o uso constante tanto
pelo público externo que demanda serviços do órgão quanto pelos(as) servidores(as),
especialmente aqueles(as) que ingressaram no órgão a partir de maio de 2014, período
em que o DAF já não dispunha de canecas para distribuir. Mais detalhes a respeito destes
recursos constam no próximo tópico.
Nº Ações Futuras: Gestão sustentável de bens de consumo e expediente 1 Acompanhar as saídas de tonner e papel junto ao almoxarifado. 2 Substituir a cópia impressa de CIs pelos cadernos de Protocolo de Correspondência, exceto em casos
onde as CIs sejam comprobatórias de procedimentos financeiros. 3 Viabilizar canecas a 100% dos(as) servidores(as) e restringir o acesso aos copos descartáveis,
disponibilizando-os apenas ao público externo. 4 Instalar pia exclusiva para a lavagem de canecas. 5 Aproveitar embalagens de resmas de papel A4 para guardar o papel usado. Quadro 6: Medidas de redução e descarte adequados de papel e copos plásticos.
1.2.2 - Práticas Ambientalmente Corretas e Gestão de Resíduos na SEMA
No eixo relativo à gestão de resíduos, buscou-se analisar também algumas
práticas ambientalmente corretas de servidores(as) e da instituição, levantadas através
de formulário de análise SWOT aplicados ao longo do mês de outubro. Em caráter
complementar, diante de dúvidas e imprecisões na interpretação dos dados, foram feitas
consultas a servidores(as) aptos para prestarem informações específicas, recorreu-se
também a informes e matérias registradas pela ASCOM.
Foram consultados os setores a seguir, com seus respectivos subsetores: ASCOM,
ASPLANDI, DAF, DCA, DLA, CEA e GS.
FORÇAS (FATORES INTERNOS) FRAQUEZAS (FATORES INTERNOS) - Utilização da Ecofont; - Utilização de canecas de porcelana e plástico; - Ecoponto de celulares, óleo e pilhas; - Implantação da A3P; - Lixeiras recicladas; - Rascunhos feitos a partir de papel usado; - Experimentos com reuso de materiais na EA; - Ocorre formação continuada dos(as) servidores(as); - Adoção de squeezes pela EA; - Uso de adesivos em substituição a folders e panfletos; - Impressão frente e verso no SPA; - Disponibilização de resmas de papel A4 reciclados; - Facilidade de montar um perfil profissional do pessoal da SEMA; - Novas parcerias e prestígio do Secretário perante a comunidade; - Reaproveitamento de jornais; - Adoção de um copo descartável por dia; - Envio de boletim eletrônico da SEMA ao invés de boletim impresso; - Artes e anúncios educativos produzidos e divulgados nas redes sociais pela ASCOM; - Impressão econômica de documentos pelo DLA;
- Uso de copo descartável em excesso; - Não uso das canecas fornecidas pela SEMA; - Pouca divulgação dos ecopontos localizados na SEMA entre servidores(as) da mesma e de órgãos da SEMDEC; - Não prática da redução do papel e do copo descartável; - Poucas ações de sensibilização ambiental dos(as) servidores(as) na SEMA; - Falta comunicação entre os setores quanto às práticas ambientais da SEMA; - Falta de comprometimento com o trabalho e disparidade entre teoria e prática ambiental; - Falta coleta seletiva na SEMA; - Ausência de coletores de coleta seletiva adequados; - Deficiências no planejamento e na execução da gestão de resíduos no órgão; - Elevado consumo de água e energia; - Elevado consumo de papel; - Faltam cursos sobre a A3P; - Lâmpada externa do prédio do DCA e DLA acesa 24h; - Lâmpada ligada 24h para atender ao corredor e a copa; - Bitucas de cigarro jogadas no ambiente e falta de um fumódromo;
20
- Excesso de cópias de um mesmo processo; - Banheiros em péssimas condições de uso (depredação, vazamento e falta d’água); - Não há reciclagem de papel; - Restrições de espaço físico e carência de pias, banheiros e geladeiras; - Falta de momentos periódicos de integração, com temas que sensibilizem e estimulem práticas sustentáveis; - Faltam campanhas para bonificar ideias que impactem positivamente nas relações custo x produtividade x sustentabilidade; - Faltam ecopontos para resíduos eletroeletrônicos, polímeros sintéticos de pequeno e médio porte, resíduos secos e molhados; - Não se estimula a inserção de softwares de gestão; - Falta de participação e visualização dos ecopontos; - Falta de apoio dos(as) servidores(as); - Falta de comunicação sobre os eventos e programas implantados pela SEMA (em especial internamente);
OPORTUNIDADES (FATORES EXTERNOS) AMEAÇAS (FATORES EXTERNOS) - Práticas ambientalmente corretas disponíveis dentro e fora do Estado de Sergipe; - Modelos a serem seguidos e criados; - Ações da EMSURB sobre resíduos sólidos; - Existência da Oficina de Papel da Emsurb; - Parceria com a Recigraxe e Escoteiros Uirapuru do Sest/Senat na gestão de resíduos; - Caju Bike como fruto de parceria entre SMTT e Ciclo Urbano; - Existência do Centro de Triagem José Walter Bautista Vidal; - Campanhas na mídia sobre coleta seletiva; - Crescentes demandas possibilitam maior gestão de recursos para o orçamento 2015; - Investimentos do Governo Federal para a inserção e o desenvolvimento de práticas sustentáveis; - Parcerias com Universidades para coleta do lixo eletrônico para uso em seus laboratórios de Eng. Elétrica, Mecatrônica, Ciências da Computação, etc; - Melhoria do sistema elétrico; - Viabilização de recursos financeiros para corpo técnico e maquinário para a ASCOM;
- Recursos insuficientes para realizar projetos; - Prédio alugado impossibilita a realização de projetos maiores; - Faltam parcerias para a execução de trabalho conjunto; - Falta o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município; - Coleta seletiva em Aracaju ainda inadequada; - Falta divulgação dos planos da Emsurb e da PMA relativos aos resíduos sólidos, a exemplo de recolhimento de pneus e móveis. - Morosidade da Emsurb na execução de serviços de poda e supressão, segundo reclamações de cidadãos recebidas pela Ouvidoria da SEMA; - Muito asfalto e pouca arborização; - Microclima não agradável; - Desconhecimento do público em geral sobre os ecopontos na SEMA; - Cortes no Orçamento 2015; - Falta de visão do gestor; - Burocracia;
Quadro 7: Análise SWOT de práticas ambientalmente corretas e gestão de resíduos na SEMA, utilizado e difundido pela ASPLANDI/SEMA.
A análise SWOT, ou FOFA, como adequada ferramenta para traçar um cenário ou
ambiente, tem por maior trunfo diagnosticar a atual situação da SEMA a partir da
percepção dos(as) servidores(as). Os formulários foram distribuídos para o GS, EA, SPA,
DLA, DCA, DAF, ASCOM e ASPLANDI. Assim, cabem alguns comentários após a
visualização do Quadro acima.
Destaque-se primeiramente o aspecto das Forças da SEMA acima apresentados,
seguido por comentários e relatos sobre situações ocorridas até o presente momento:
A instalação e utilização da Ecofont14 (Spranq Eco Sans) em todos os documentos
impressos foi medida deliberada e aprovada na primeira reunião da A3P, realizada no dia
27 de junho de 2014, e determinada por meio da Portaria SEMA nº 24, de 22 de julho de
2014. Esta foi a primeira medida tomada pela Comissão Gestora, estendendo a prática a
toda a secretaria, que o Setor de Processo Administrativo – SPA que já adotava. Porém,
há ainda pontual resistência entre alguns servidores. O Setor de Tecnologia da
14Link em língua inglesa com a Ecofont para download: http://www.ecofont.com/en/products/green/font/ecofont-sans.html
21
Informação da Advocacia Geral da União estima que a utilização da Ecofont garante
economia de 26% de tinta para impressão15.
No início de 2014, servidora do Departamento de Administração e Finanças –
DAF/SEMA conseguiu a cessão, sem ônus para a administração, de canecas de porcelana,
sendo as mesmas personalizadas com logomarca da SEMA. As canecas foram distribuídas
em abril de 2014. Até a conclusão do diagnóstico, ocorreram situações que concorreram
contra a efetividade da medida, a exemplo da quebra de muitas das canecas, e em
outros casos os servidores as guardaram e as substituíram por canecas de plástico ou por
squeezes por variados motivos. Embora a porcelana não seja o material mais adequado
para as canecas, foi o melhor que se teve disponível. Com a adoção das canecas, muitos
copos descartáveis deixaram de ser utilizados. Porém, a progressiva perda de canecas; a
posse de novos servidores que não as ganharam e muitas vezes usam os copos
descartáveis; além do esquecimento das mesmas pelos servidores que as possuem
quando vão a outro setor e também recorrem aos copos descartáveis são situações
observáveis e carecem de atenção. A adoção de canecas foi lembrada com grande
frequência nos formulários distribuídos em cada setor.
O exercício da prática dos 3R (reduzir, reutilizar e reciclar) é corrente na SEMA.
Cabe destacar alguns exemplos: o reuso de papel impresso como rascunho, prática
comum em vários órgãos públicos e privados; a opção por aquisição de alguns bens
decorativos e utilitários feitos de material reciclável16; o reuso de garrafas pet para a
implantação de hortas verticais nas EMEFs de Aracaju e outros experimentos; a prudência
ao passar esboços de relatórios e outros documentos antes de os imprimir, e iniciativas
isoladas de impressão em frente e verso, entre outras.
Capacitações, treinamentos e palestras acontecem esporadicamente na SEMA por
iniciativa dos próprios servidores do órgão, tanto para fins educativos quanto
informativos e operacionais. Projetos maiores como um ciclo de capacitações baseados
nos eixos temáticos da A3P e um curso de Espacialização Lato Sensu estão em processo
de viabilização por meio do Orçamento 2015 e por meio de Convênio com a Universidade
Federal de Sergipe – UFS, respectivamente, sendo estas demandas que partes da SEMA
para outros órgãos.
As Fraquezas inerentes à SEMA neste aspecto são em sua maioria
desdobramentos de vícios decorrentes da implantação de medidas ambientalmente
corretas no órgão, de focos de resistência, ou da plena ausência das mesmas. Listem-se:
O excessivo uso de copos descartáveis pelos servidores, dentre eles aqueles que
já possuem canecas. Aponta-se também o uso excessivo da impressão em papel,
aumentando o volume de resíduos gerados pelo órgão.
15 http://www.agu.gov.br/interna/ecofont/index 16 Ver Patrimônio 3R anexo.
22
Resistência pontual ao uso ou computadores sem a Ecofont instalada. Destaquem-
se ainda problemas como a lenta conexão da internet, a conta de e-mail limitada e a
dificuldade de obtenção de softwares de gestão.
Não há no órgão a separação entre resíduos recicláveis e rejeitos, exceto pelos
ecopontos. Ou seja, a SEMA promove a logística reversa, mas não a coleta seletiva
solidária junto à CARE ou COORES. Urge no órgão a necessidade de plano de curto e
longo prazo neste sentido.
A SEMA não é ambiente livre do fumo. A fumaça e as bitucas de cigarro
incomodam e não há espaços adequados para os fumantes.
Os banheiros da SEMA vêm sendo depredados, uma pedra de mármore que fixa a
porta de um dos sanitários e algumas descargas foram danificadas. Existem registros
fotográficos no DAF. Servidores relatam que ocorrem vazamentos e falta de água.
No cenário externo, em relação às Oportunidades, cabe pontuar apenas que há
importantes iniciativas do setor público, do segundo e terceiro setor que beneficiam e
podem vir a beneficiar ainda mais tanto à SEMA quanto à sociedade. Destaque-se no
setor público algumas atividades da Emsurb, o Centro de Triagem onde atua a COORES17,
além da atuação da Recigraxe com a coleta do óleo de cozinha e a parcerias com os
Escoteiros Uirapuru com a coleta de celulares e baterias, sendo as duas últimas
organizações de caráter privado que agem em benefício coletivo em apoio ao poder
público exercendo protagonismo na política de resíduos ao fechar a cadeia de produção,
consumo e destinação sustentáveis do óleo de cozinha e dos celulares e baterias.
A SEMA, pelo pouco tempo de existência, vai se apropriando progressivamente de
suas competências e vem atuando no fortalecimento da legislação ambiental aracajuana,
ainda incipiente, apesar dos avanços na gestão dos resíduos da construção e volumosos,
da lei do licenciamento em elaboração que regulamentará o licenciamento ambiental
ordinário em Aracaju, entre outros dispositivos legais18. A Emsurb, autarquia municipal,
agora conta com órgão municipal apto para orientar a sua atuação na gestão ambiental
se aliando no planejamento de suas ações.
As Ameaças à SEMA no tocante às práticas ambientalmente corretas e à gestão de
resíduos são predominantemente relacionadas ao pouco aproveitamento do próprio
cenário de Oportunidades. As principais ameaças às atividades da SEMA são derivadas da
pouca disponibilidade de recursos financeiros, que emperra projetos junto à comunidade
e traz limitações à própria rotina administrativa. Ressalte-se neste ponto a falta de uma
sede mais adequada para as atividades administrativas, que garanta espaço com
funcionalidade e acessibilidade adequadas, embora não se possa ignorar o potencial do
espaço externo e do CT-GMA para atividades lúdicas, esportivas, de socialização e
contemplação.
17 Cooperativa de Reciclagem do Bairro Santa Maria 18 http://www.aracaju.se.gov.br/meio_ambiente/?act=fixo&materia=legislacao
23
Ainda no cenário de Ameaças, a articulação entre os órgãos planejadores e
executores da política pública ambiental necessita de amplo avanço. Segundo a análise
SWOT, a SEMA, Emsurb, concessionárias de limpeza pública e cooperativas precisam
promover melhorias no serviço público de gestão de resíduos. O Plano de Gerenciamento
Integrado precisa ser implementado, a coleta seletiva necessita de fortalecimento e os
serviços de poda e supressão arbóreas necessitam de maior eficiência, pelo que se pode
constatar em reclamações de cidadãos(ãs) junto à Ouvidoria da SEMA. Constitui ameaça
ainda para o cenário analisado o corte de recursos referentes ao Orçamento PMA 2015.
Apreciada e comentada a análise SWOT, conhece-se a situação presente. Cada
setor e subsetor, após exercício de um olhar crítico para a instituição, foi provocado a
pensar soluções para mitigar os seus problemas, estando estas sintetizadas no quadro
abaixo.
Nº Ações Futuras: Práticas Ambientalmente Corretas e Gestão de Resíduos na SEMA 1 Implantação da Coleta Seletiva na SEMA mediante plano de gestão dos resíduos. 2 Maior divulgação intersetores sobre práticas no órgão e os ecopontos. 3 Trabalhar, de fato, os 5R com oficinas teóricas e práticas. 4 Ceder mais canecas aos(às) servidores(as). 5 Distribuir lixeiras internas e externas. 6 Reaproveitar o papel utilizado na sema (jornal, A4, etc.) para a confecção de outros materiais. 7 Utilizar placas e cartazes educativos. 8 Evitar a impressão de relatórios parciais, esboços, mapas e documentos com formato de arquivo leve
que podem ser remetidos pelo correio eletrônico. 9 Uso da Amarok para destinar resíduos como papel A4 e eletroeletrônicos à CARE e à COORES enquanto
viabiliza melhorias logísticas necessárias às mesmas. Quadro 8: Propostas colhidas pós-análise SWOT.
1.2.3 - Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho (QVT)
Este é mais um eixo específico da A3P, aspecto que também é objeto de análise
por meio do mesmo método do eixo de práticas ambientalmente corretas e gestão de
resíduos na SEMA. A qualidade de vida no trabalho guarda também relações com práticas
ambientalmente corretas, porém se optou pela análise isolada deste aspecto
considerando dois aspectos: a saúde laboral e a segurança do trabalho, traçando-se o
cenário por análise SWOT, seguida por síntese de demandas futuras.
FORÇAS (FATORES INTERNOS) FRAQUEZAS (FATORES INTERNOS) - O atual secretário está sempre disposto a ouvir e a ajudar os(as) servidores(as) no que está a seu alcance; - Fornecimento de fardas para os(as) servidores(as); - Fornecimento de EPIs (coletes e bonés) e protetores solares; - Servidores praticam esportes como natação e artes marciais no CT-GMA; - Organização de equipes de futsal masculino e feminino, com apoio do Secretário; - Boa estrutura de trabalho, com equipe competente, distribuição justa do trabalho e política de confiança (SPA); - Boa localização; - Baixo nível de cobrança de produtividade no SPA; - Servidores(as) se deslocam ao trabalho recorrendo a
- Forte calor no ambiente de trabalho e pouco espaço (EA e SPA); - Escassez de livros; - Internet lenta e ruim; - Carência de cursos e seminários para os servidores; - Baixa qualidade dos materiais obtidos mediante licitação; - Poucas reuniões internas; - Dificuldades na conciliação da rotina de trabalho com a atividade esportiva; - Ausência de equipe de ginástica laboral na SEMA; - Copa pequena; - Falta um espaço para descanso; - Falta um fumódromo e cuidados com fumantes ativos e passivos; - Acessibilidade precária para deficientes, gestantes e
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caminhadas e a bicicletas; - Grau de integração entre setores específicos; - Sistema de comunicação e divulgação eficientes; - Há campanhas educativas; - Realizam-se eventos e palestras; - Agilidade na análise dos processos; - Equipe multidisciplinar; - Atendimento exclusivo do DLA (reduz a sobrecarga na recepção e protocolo); - Integração da equipe;
idosos; - Falta implantação da CIPA; - Salas sem móveis suficientes e sem condições adequadas para todos; - Falta ar condicionado nas salas; - Banheiros sempre sem água e quase sempre quebrados; - Possibilidade de escassez de mão de obra; - Faltam frigobares; - Insuficiência de banheiros; - Faltam eventos de integração e estímulo a práticas ambientais; - Estrutura física pequena; - Migração de formigas da copa para a ASCOM; - poeira dos carros e ... - Escassez de extintores; - Falta isonomia: concursados podem firmar convênio com Ipes, mas CCs não; - Impressora “gigante” ocupa muito espaço e é pouco funcional; - Entrada inadequada de processos no Protocolo Geral da SEMA (acarreta em estresse); - Falta de diálogo entre DLA e DCA dificulta casos que exigem a interação entre os setores.
OPORTUNIDADES (FATORES EXTERNOS) AMEAÇAS (FATORES EXTERNOS) - Atividades esportivas no CT-GMA; - SEJESP tem iniciativas isoladas de saúde laboral; - Atualização da legislação; - Aquisição de livros; - Cursos jurídicos e operacionais para melhorar os processos na SEMA; - Aumento do orçamento para 2015, com o crescimento da SEMA; - Melhorias para a carreira de todos os servidores; - Promoção de atividades voltadas ao bem estar dos(as) servidores(as); - Cursos junto a outros profissionais experientes na área do licenciamento;
- Reprovação da população; - Falta de padronização do processo fiscalizatório; - Fornecedores cobrando pagamentos; - Trânsito estressante; - Atrasos na aquisição de insumos e equipamentos devido aos trâmites licitatórios; - Falta de visão do gestor; - Ineficiência do gestor ou diretor na execução dos repasses, o que trava orçamentos futuros; - Ausência de cursos de capacitação específicos (saneamento, esgotamento, poluição sonora, entre outros); - Falta de acesso às NBRs da ABNT; - Falta de segurança nos arredores da Secretaria; - Problemas decorrentes da falta de entendimento de outros setores da administração pública e da sociedade quanto ao licenciamento; - Falta de conhecimento do processo de licenciamento pelos agentes bancários;
Quadro 9: Análise SWOT de práticas ambientalmente corretas e gestão de resíduos na SEMA, utilizado e difundido pela ASPLANDI/SEMA.
Cabe-se ressaltar, entre as Forças da SEMA neste sentido, um considerável esforço
do Secretário e equipe para ouvir e tentar resolver os problemas que afetam os(as) servidores(as). A cultura do diálogo e da humanização das relações é perceptível na conduta do atual gestor do órgão, mas as possibilidades materiais sofrem pela escassez de recursos, problema que redunda em outros.
A iniciativa dos servidores em busca da qualidade de vida também é digna de destaque. Parte significativa dos(as) servidores(as) possui uma rotina ativa, pois dedica parcela de seu tempo disponível para se deslocar ao local de trabalho de bicicleta e a pé, ou de chegar mais cedo para praticar natação, e fora do horário de expediente joga futsal ou treina artes marciais espontaneamente tanto nos condomínios e em áreas de lazer da cidade quanto no próprio CT-GMA, além de iniciativas incentivadas pela SEJESP19. Os(as) servidores(as) aproveitam bem as Oportunidades constantes da análise SWOT.
As Fraquezas encontradas na SEMA neste aspecto derivam de sua estrutura física e de deficiências em alguns serviços prestados. São constatados na análise limitações de espaços físicos internos, equipamentos externos para descanso ou para os cuidados com fumantes ativos a passivos20, os bens e serviços inadequados como materiais de trabalho
19 http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=leitura&codigo=59276 20 O Município de Aracaju dispõe da Lei 3.756/2009, que trata sobre regras de proibição ao fumo. Ressaltem-se o inciso I e os §§1º e 2º do Art. 1º, de caráter restritivo; e o inciso III do Art. 5º, que libera o fumo em via pública e ao ar livre. O §2º do Art. 1º e o Inciso III do Art. 5º resultam em antinomia aparente, mas se considerado que na realidade da SEMA o fumante passivo tem todo o direito de não inalar a fumaça do cigarro do fumante ativo,
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de baixa qualidade, mobiliário e equipamentos insuficientes nos horários de maior atividade, das 8 às 14h, os serviços de internet e webmail limitados. A somação destes fatores provocam situações como estresse.
As ameaças neste quesito concorrem para o bem-estar das equipes da SEMA. De forma sucinta, as fortes demandas e as exigências da população ao órgão são uma realidade. As equipes da recepção, responsáveis pelo atendimento ao público, protocolo, ouvidoria e outras atividades sofrem bastante do estresse acarretado pelos ânimos exaltados de algumas pessoas que buscam o órgão, exauridas pelos procedimentos burocráticos e por outros fatores a eles correlatos ou não. Caso parecido ocorre com a chefia de Gabinete do Secretário e das diretorias (DAF, DCA e DLA). Em campo, os(as) agentes enfrentam ora a insalubridade, ora a periculosidade, alegam também que o trânsito é estressante.
Saliente-se, como relevante informação colhida fora da matriz da análise SWOT, a progressiva substituição do mobiliário de escritório ocorrida os dias 6 e 14 de novembro correntes. A recente medida propiciou aos servidores uma distribuição espacial mais adequada e demandou do Almoxarifado da SEMA o seu primeiro procedimento de desfazimento. Todo o mobiliário excedente está sendo remetido para o Centro de Educação Ambiental Manoel Bomfim Ribeiro e para a SEMDEC, que aproveitará o mobiliário para equipar unidades a ela vinculadas.
A partir da análise, apresenta-se abaixo em síntese as demandas para dirimir os problemas relacionados à QVT:
Nº Ações Futuras: Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho na SEMA 1 Aquisição de prédio próprio. 2 Criação da CIPA e da Comissão de Saúde Laboral. 3 Instalação de ar-condicionado nos ambientes internos. 4 Estimular mais momentos além do horário de trabalho como passeios ecológicos a atividades para
melhoria das relações interpessoais. 5 Estimular o pessoal à adoção de meios de transporte alternativo, como o uso da bicicleta. 6 Viabilizar a implantação de uma estação Cajubike na SEMA ou nas proximidades. 7 Cursos/palestras que abordem ética no trabalho e relações humanas. 8 Treinamentos e capacitações, além de atividades educativas e motivacionais. 9 Melhor organização e limpeza no ambiente de trabalho. 10 Melhorar a distribuição de EPIs para melhor desempenho das atividades. 11 Aquisição de mais livros. 12 Aquisição de mobiliários adequados e suficientes. 13 Construção de fumódromo e promoção de assistência aos fumantes. 14 Aquisição de material para o almoxarifado. 15 Estudo visando à promoção de melhorias de acessibilidade nas dependências da SEMA. Quadro 10: Propostas colhidas pós-análise SWOT.
1.2.4 - Sensibilização e Capacitação
O panorama da SEMA no tocante ao eixo de sensibilização e capacitação pode ser
extraído de elementos presentes nos dois quadros da análise SWOT apresentados
anteriormente. O corpo técnico do órgão possui o trunfo da multidisciplinaridade. São
diversos os campos de formação e especialidades do grupo engajado nas diversas
atividades que o órgão vem desenvolvendo. Com a posse dos novos servidores21, a
diversidade no perfil das equipes foi ampliado.
pode-se orientar os(as) fumantes a consumirem o cigarro extramuros ou até intramuros, desde que em espaços abertos, preferencialmente na porção oeste e a certa distância da parte residencial da Unidade Central da SEMA, sendo isto determinado em consideração à direção sentido leste-oeste da massa Tropical Atlântica, e NE da massa Equatorial Atlântica, predominantes em Aracaju. Dados climáticos baseados no link: http://observatoriogeograficoamericalatina.org.mx/egal12/Procesosambientales/Impactoambiental/75.pdf 21 http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=leitura&codigo=57785
26
Sejam pessoas ocupantes de Cargo Comissionado, Técnicos(as) e Analistas
Ambientais, maior parte possui graduação, parte significativas destes com
especializações Lato sensu e Stricto Sensu oriundos do Programa de Pós-Graduação em
Desenvolvimento e Meio Ambiente – PRODEMA22 e de outros cursos e programas. Há
ainda entre os integrantes da SEMA pessoas que já atuavam em órgãos públicos
encarregados das políticas de meio ambientes, consultores(as) e atuantes em
organizações do terceiro setor, sendo estes coletivos, ONGs, entre outros.
Porém, capacidades e conhecimento técnico não garantem que todas as condutas
sejam política e ambientalmente corretas. Vícios já expostos anteriormente, muitos
decorrentes de fatores subjetivos como o modelo de educação recebido em casa e nas
instituições de ensino, das relações de consumo, de uma sociedade fortemente
competitiva e da pluralidade de opiniões originadas diante da incerteza da existência de
uma verdade absoluta sobre a relação entre seres humanos e seu meio fazem com que a
SEMA, como instituição que agrega esta multiplicidade, estabeleça um meio termo,
sendo o exercício da Responsabilidade Socioambiental uma das suas estratégias para
sensibilizar estas pessoas.
Outras estratégias existem com o fito de sensibilizar e capacitar o corpo técnico
da SEMA. Destaquem-se as corriqueiras palestras e mini-cursos, que exigem do órgão
menor dispêndio de recursos materiais e financeiros, se comparados a cursos de maior
duração. Neste formato são constantes capacitações específicas sobre adoção de
técnicas e tecnologias de trabalho das equipes, palestras de técnicos de outros órgãos de
todo o Brasil.
A SEMA atende ainda a convites de outros órgãos para iniciativas desta natureza
enviando integrantes de seus quadros. Pode-se exemplificar a progressiva transferência
do processo de licenciamento ambiental em Aracaju da Administração Estadual do Meio
Ambiente – ADEMA para a SEMA por meio de Convênio23, ato que acarreta também o
diálogo e momentos de formação entre as duas entidades da administração. Outro
exemplo foi a participação da SEMA a convite da Equipe A3P da Secretaria de Estado do
Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH para o I Curso de Sustentabilidade na
Administração Pública24, promovido em Aracaju no final de abril de 2014, em parceria
com o MMA. A participação da SEMA neste espaço foi um dos primeiros passos para o
estreitamento dos contatos com experiências de integrantes de outros órgãos que
possuem ou pretendem organizar equipes que trabalhem com a responsabilidade
socioambiental por meio da A3P.
A ASPLANDI/SEMA, em virtude da elaboração do orçamento municipal de 2015,
vem levantando as necessidades de capacitação para os(as) servidores(as) do órgão. As
capacitações em processo de identificação e levantamento incluirão as denominadas
22 https://www.sigaa.ufs.br/sigaa/public/programa/apresentacao.jsf?lc=pt_BR&id=135 23 http://www.adema.se.gov.br/modules/news/article.php?storyid=294 24 http://www.semarh.se.gov.br/qualidadeambiental/modules/news/article.php?storyid=262
27
atividades meio e fim. As primeiras se tratam de tudo aquilo referente à gestão,
processos, informação, protocolo, atendimento ao público, serviços de copa e limpeza,
comunicação, dentre outras. As atividades fim, por sua vez, envolvem as atividades de
campo, sendo elas abordagens educativas, palestras, dinâmicas, plantios em escolas e
praças, avaliações de pedidos de poda e supressão, fiscalizações de poluição hídrica,
sonora e por resíduos sólidos das diversas tipologias, atividades inerentes ao
licenciamento ambiental, etc.
Outro ponto que vem sendo enfrentado é a viabilização da especialização Lato
Sensu em Gestão Ambiental Pública a ser ofertada pela Universidade Federal de Sergipe
– UFS para os(as) servidores(as), dando-lhes ao final do curso arcabouço teórico e
conhecimentos suficientes para o pleno exercício das prerrogativas de fiscalização,
análises de projetos e programas ambientais, apreciação de EIA/RIMA, entre outras
atribuições.
Além dos quadros técnicos à disposição, a SEMA conta ainda com equipes de
estagiários(as) e prestadores(as) de serviços. No ramo de transportes, constam a S. N.
Locadora de Veículos, com cinco colaboradores e respectivos veículos; a Emsurb, que
cede um motorista responsável por veículo; a Viação Águia Dourada, com veículo
utilitário e motorista; duas colaboradoras dos quadros da Estrela Serviços Terceirizados,
que em conjunto com colaboradora a serviço da Torre Empreendimentos se encarregam
dos serviços gerais. Este grupo específico carece de estratégias diferenciadas de inclusão
nas atividades de responsabilidade socioambiental da SEMA, já que integram quadro de
pessoal de pessoa jurídica alheia ao órgão.
Nº Ações Futuras: Sensibilização e Capacitação 1 Fortalecer as ações de capacitação do corpo técnico administrativo. 2 Buscar estratégias para integrar prestadores(as) de serviços à SEMA em sua política de
Responsabilidade Socioambiental. 3 Realizar e difundir campanhas interna e externamente voltadas aos 5R e ao exercício da
Responsabilidade Socioambiental. Quadro 11: Demandas dos(as) servidores(as) colhidas
1.2.5 - Compras Públicas e Licitações Sustentáveis
No âmbito municipal os procedimentos licitatórios são de competência da
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLOG25. Porém, a SEMA e
qualquer órgão municipal são capazes de exercer discricionariamente alguns
procedimentos de compras públicas, sem se furtar, frise-se, às determinações legais. A
SEMA, por força da Lei Municipal 4.377/2013, em seu Art. 1º, Parágrafo Único, gerencia o
Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA sob orientação e controle do Conselho Gestor,
com representação disposta no Art. 6° da mesma.
25 http://www.aracaju.se.gov.br/licitacoes/?act=secBusca&secretariasInput=214
28
Considerando-se o papel do setor público como consumidor de recursos naturais,
bens, recursos financeiros e fundos públicos, e considerando ainda o seu papel como
indutor do desenvolvimento sustentável preconizado pelo Art. 225 da Constituição
Federal e legislação correlata, a SEMA pode, com a aquiescência do Conselho Gestor do
FMMA, orientar toda a sua política de compras a partir do disposto no Art. 5º, I e II da Lei
4.377/2013.
Atualmente, o Setor de Compras do órgão se depara com o desafio de proceder
apenas à compra por empenho, ato administrativo que requer a obtenção de material na
praça sob a condição de pagamento posterior. Nem todos os fornecedores do mercado se
encontram devidamente legalizados para contratarem com a administração pública, e
dentre aqueles aptos para tal, muitos estabelecimentos não negociam sob esta condição
de pagamento. Assim sendo, o número restrito de fornecedores torna ainda mais difícil a
pretensão da SEMA de obter materiais que atendam melhor aos critérios da contratação
pública sustentável, que envolve princípios como a da proposta mais vantajosa para a
administração, o desenvolvimento sustentável, a legalidade, dentre outros.
A SEMA e outros órgãos da administração pública municipal de Aracaju têm
acesso também a suprimento de fundo, fundamentado no Art. 120, II e IV da Lei Orgânica
do Município e no Art. 68 da Lei Federal 4.320/64. Toda a política de uso do suprimento
de fundos está regulamentada em Aracaju pelo Decreto 1.748/200826. Destaquem-se
alguns dispositivos do Decreto:
Art. 2º - Considera-se Suprimento de Fundos o numerário concedido a servidor, para a realização de despesas que não possam subordinar-se ao procedimento normal. ... Art. 5º - O Suprimento de Fundos será concedido para pagamento de despesas que se enquadrem nas hipóteses a seguir: ... IV – reparo, conservação, melhoramento, adaptação ou recuperação de bens móveis ou imóveis; V – despesas extraordinárias e urgentes, devidamente justificadas, que não permitam demoras na sua realização, entendidas como tais as que possam ocasionar prejuízos ao erário ou perturbar o atendimento dos serviços públicos; ... VII - inexistência ou insuficiência eventual do material no almoxarifado, desde que plenamente justificada pelo representante do respectivo setor; VIII - impossibilidade, inconveniência ou inadequação econômica de estocagem do material, desde que plenamente justificada pelo responsável do respectivo setor; ... XI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; XII - exposições, congressos, conferências e similares; ... Art. 7º – O Suprimento de Fundos somente será concedido a servidor do Município de Aracaju, titular ou ocupante de cargo em comissão. Parágrafo Único – Só será permitida a concessão de até 02(dois) Suprimentos de Fundos e desde que em elementos de despesa diversos. ... Art. 20 – A comprovação do Suprimento de Fundos para despesas de caráter reservado deve ser apreciada por uma comissão designada por ato do Secretário Municipal de Controle Interno, a qual deve proceder à verificação de sua aplicação, em relatório reservado, expor o resultado do seu exame, para baixa da respectiva responsabilidade.
26http://www.aracaju.se.gov.br/userfiles/controle_interno/legislacao/Decreto_1748_%20-
_Suprimento_de_Fundo_Controle%20Interno_-_alterado_em_01-09.pdf
29
... §2º – O Secretário Municipal de Controle Interno deve expedir portaria disciplinando a sistemática a ser observada pela comissão na comprovação do Suprimento de Fundos de que trata este artigo. ... Art. 24 – Pelo descumprimento das disposições deste Decreto, deve haver responsabilidade solidária dos ordenadores de despesa e dos responsáveis por Suprimento de Fundos, salvo quanto a estes últimos, se o fizerem por ordem expressa e escrita da autoridade ordenadora, depois de, também expressamente, indicarem a irregularidade. ... Art. 27 – Os limites de valor de Suprimentos de Fundos, a serem concedidos de acordo com este Decreto, devem ser atualizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Desta forma, diante de dificuldades oriundas do planejamento e da execução
financeira do órgão e de dificuldades de liberação de recursos de outra ordem, pode-se
recorrer ao suprimento de fundos para atender a uma gama considerável de
necessidades não previstas. Até que ponto a SEMA, por exemplo, pode por dever de
ofício desenvolver uma política interna de compras com caráter sustentável?
Para a SEMA é essencial estudar as Licitações Públicas Sustentáveis a fim de
melhor gerir os seus próprios recursos quanto compreender e orientar naquilo que couber
à SEPLOG, especialmente sobre a nova redação do Art. 3º da Lei de licitações, a
8.666/9327, alterada pela Lei 12.349/1028. Assim, uma das medidas será a de promover e
estimular estudos sobre o tema por meio de grupo de trabalho ou estudo que esteja apto
para estudar e promover debates e palestras, convidar especialistas na área e capacitar
pessoal no que se referir ao tema. Destaque-se neste ponto até mesmo doutrina de
jurista sergipano atinente ao tema. O Analista do Ministério Público de Sergipe – MP/SE,
Luã Silva Santos, lançou em setembro deste ano o Manual da Licitação Pública
Sustentável, livro já em poder de integrantes dos quadros da SEMA e em fase de estudos.
Nº Ações Futuras: Política de Compras e Licitações Públicas Sustentáveis 1 Instalar Grupo de Estudo para Licitações Sustentáveis e compras públicas tendo por objetivos contribuir
com a política de licitação da SEPLOG e a política de compras da própria SEMA, estabelecendo instrumentos e parâmetros de sustentabilidade.
2 A3P se somará ao Setor de Compras para cadastrar fornecedores e estudar critérios de sustentabilidade nas compras do órgão.
3 Pensar e propor critérios de políticas de compras sustentáveis ao Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
4 Convidar o Analista do MP/SE Luã Silva Santos para palestrar sobre a obra Manual da Licitação Pública Sustentável. Convidar também Comissões de A3P de outros órgãos e interessados(as) de outras secretarias municipais.
5 Utilizar as planilhas do Patrimônio 3R como dados quantitativos de economia de recursos do erário público mediante pesquisa de preços de bens congêneres disponíveis no mercado aracajuano.
Quadro 12: Medidas para discussão acerca dos procedimentos licitatórios e políticas públicas de compras sustentáveis.
1.2.6 - Construções Sustentáveis
É válido relembrar neste tópico as unidades onde a SEMA atua, são elas: Unidade
Administrativa Central, Centro de Triagem José Bautista Vidal e o Centro de Educação
27 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm 28 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12349.htm#art1
30
Ambiental Manoel Bomfim Ribeiro. Como já foi contextualizado anteriormente, a unidade
administrativa central da SEMA, onde os(as) servidores(as) atuam, sofre com limitações
de espaço e outras oriundas de suas funcionalidades residencial e escolar.
As outras unidades, que são o centro de educação ambiental e o de triagem,
foram concebidas e projetadas para tais fins, embora estes locais ainda não estejam em
pleno uso e operação. O Centro de Educação Ambiental, também conhecido como Museu
do Mangue, passa por problemas de ordem de segurança pública. Desta forma, SEMA,
SEMDEC e GMA estão trabalhando com o objetivo de garantir a segurança na área para o
devido uso do espaço público29. O Centro de Triagem, por sua vez, recebe
esporadicamente o pessoal da SEMA, mas é utilizado pelos cooperados vinculados à
Coores.
A Unidade Central da SEMA, no Bairro Salgado Filho, requer maiores preocupações
por suportar e abrigar numero superior a cem servidores(as) ao longo dos cinco dias, nos
turnos da manhã e tarde, de segunda a sexta-feira, sendo a tarde período de menor
movimento. O período da manhã é o mais propício para se visualizar os problemas
oriundos da alocação de pessoal para a realização de atividades de caráter público em
imóvel com funcionalidade residencial.
Pode-se dar como exemplos as fortes quedas de energia ocasionadas pelo excesso
de equipamentos movidos a energia elétrica ou ainda as dificuldades de se prover a
climatização dos espaços, que requerem adaptações também nas paredes. Os 20
ventiladores possuem inconvenientes como a acumulação de poeira, e as limitações de
espaço físico impedem a devida varrição de todas as dependências.
Com a perspectiva da realização de concurso público e a convocação de todos(as)
os(as) servidores(as), no início de 2013 a SEMA designou arquiteto pertencente aos seu
quadro de Assessoria Técnica para projetar a ordenação dos espaços internos. Porém, a
dinâmica do órgão não admitiu a plena obediência ao ordenamento planejado.
29 http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=leitura&codigo=62768
31
Figura 1: Primeiro layout conceitual da Unidade Central da SEMA, nos respectivos térreo e primeiro andar de sua parte residencial, adaptado de desenho disponível anexo (Desenho: Rômulo Gomes, 2013).
Figura 2: Primeiro layout conceitual da Unidade Central da SEMA, nos respectivos térreo e primeiro andar de sua parte escolar, adaptado de desenho disponível anexo (Desenho: Rômulo Gomes, 2013).
A equipe gestora do órgão recebeu os seus 64 novos servidores aprovados em
concurso no mês de fevereiro do ano seguinte, proporcionou um programa de
capacitação no auditório da SEMFAZ, nas instalações da antiga Escola Parque, durante os
meses de fevereiro e março para preparar a equipe técnica, lotar os(as) servidores(as) de
acordo com os perfis e adequar os seus espaços físicos. No mês de abril, as equipes
começaram a desenvolver os seus trabalhos, resultando na reorganização das mesmas e
readequação de espaços.
32
Neste processo, subdivisões de equipes de trabalho foram firmadas, surgindo daí
a necessidade de pequenas intervenções nos espaços internos. As principais
intervenções foram a colocação de divisórias removíveis, compostas majoritariamente de
compensados de madeira e hastes de alumínio. A opção por intervenções mediante a
colocação de divisórias se deu pelo fato de que os materiais utilizados são removíveis,
não se enquadrando na condição de benfeitoria em benefício do locatário do imóvel onde
a SEMA desenvolve as suas atividades.
Nº Ações Futuras: Construções Sustentáveis 1 Observar viabilidade de aproveitamento de luz natural nos ambientes. 2 Atualização do layuot da Unidade Central 3 Viabilizar abrigo com mesa e bancos estilizados para o fumódromo no muro do limite oeste do terreno
da antiga Escola Parque Quadro 13: Diretrizes para futuras intervenções na estrutura física da Unidade Central da SEMA.
2 – PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL
Encerrado o Diagnóstico Socioambiental, inicia-se o Plano de Gestão
Socioambiental, pois o conteúdo do plano é construído em função de tudo aquilo que foi
constatado no processo de elaboração do diagnóstico. Desta forma, os quadros
organizados na etapa do Diagnóstico Socioambiental já servem para apontar algumas
diretrizes que orientarão os projetos a serem definidos.
O Diagnóstico Socioambiental previamente apresentado resulta de uma somação
de esforços que envolveram parte significativa dos(as) servidores(as) da SEMA, exigindo
especial esforço da sua Comissão Gestora, equipe transversal, composta por nove
membros comissionados ou efetivos à disposição da SEMA, que ficou incumbida de
coletar dados nos respectivos setores.
Somada à Comissão Gestora esteve toda a equipe de colaboradores(as) da
instituição diretamente vinculadas ao órgão, que deram apoio às ações desenvolvidas
nos meses de outubro e novembro de 2014 ora preenchendo as planilhas do Patrimônio
3R, ora se reunindo em grupos para o preenchimento dos formulários de análise SWOT
para a construção dos cenários da Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho (QVT) e o
de Práticas Ambientalmente Corretas e Gestão de Resíduos na SEMA. Apenas equipes
terceirizadas e estagiários tiveram uma participação restrita devido ao tipo de vínculo e
relação institucional, embora este grupo não tenha sido excluído das ações a serem
executadas.
A Comissão Gestora veio sendo procurada também por servidores em busca de
informações, sempre motivadas pelas notícias, notas e informes veiculados pela ASCOM,
ou durante conversas informais. Críticas e sugestões vieram a ser incorporadas à medida
do possível, estando muitas delas já contempladas no Diagnóstico Socioambiental.
Como programa de responsabilidade socioambiental, A3P/SEMA e os seus
resultados são partes do todo que constitui a SEMA. Assim sendo, as ações da A3P/SEMA
33
devem estar harmonizadas com o planejamento estratégico institucional e respeitar o
planejamento e a execução financeira. Neste sentido, a diretriz a ser seguida é a de que
as ações, princípios e instrumentos propostos e adotados pela A3P estejam inseridos e
contemplados no planejamento e no orçamento da instituição. Adotando este
entendimento, a Comissão Gestora tem como missão contemplar nestes espaços as
metas e objetivos discutidos e aprovados nas reuniões da A3P, em todos os eixos
temáticos.
Destaque-se que no final de novembro a SEMA realizou um Planejamento
Estratégico30, projetando o seu cenário de prioridades para o biênio 2015-2016. Com a
definição das metas, classificadas em escalas de priorização, e a liberação dos recursos
do ano financeiro 2015, as ações da A3P que dependam de recurso financeiro tomarão
corpo, enquanto algumas ações que não requeiram ônus já serão executadas assim que
aprovado o Plano de Gestão. Todas as ações serão harmonizadas em função das
diretrizes do Plano de Trabalho enviado ao Ministério do Meio Ambiente juntamente com
a minuta do Termo de Adesão da SEMA ao Programa A3P, parcialmente apresentado
abaixo:
3. Plano de Gestão
Socioambiental
3.1. Definir os objetivos do plano; 10/2014 10/2014
3.2. Definir projetos, atividades e ações para a
implementação da Agenda;
10/2014 10/2014
3.3. Definir as metas a serem alcançadas; 10/2014 10/2014
3.4. Definir responsabilidades institucionais do órgão e dos
servidores;
10/2014 10/2014
3.5. Definir as medidas de monitoramento; 10/2014 11/2014
3.6. Identificar os recursos disponíveis para a implantação
das ações.
11/2014 11/2014
Quadro 14: Trecho do Plano de Trabalho enviado ao MMA em junho de 2014.
Apresentado o quadro, e considerado o Diagnóstico Socioambiental da SEMA,
segue o Plano de Gestão Socioambiental do órgão.
2.1 - Objetivos
30 http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=leitura&codigo=62834
34
O Plano de Gestão Socioambiental da A3P/SEMA tem como objetivo geral
promover uma política de responsabilidade socioambiental sustentável, articulada com
as políticas ambientais em Aracaju, no Brasil e no mundo.
Para tal, o Plano de Gestão Socioambiental busca especificamente adotar
condutas e práticas de gestão racionais que aliem equilíbrio ambiental, justiça social e
viabilidade econômica; estimular uma política institucional em prol da administração
pública, das pessoas que a integram e da coletividade em contexto local; ser instrumento
de referência para planos semelhantes de outras organizações; difundir e definir
metodologias, técnicas e parâmetros de sustentabilidade ao conciliar tradição e inovação.
2.2 - Projetos e Diretrizes
Eixo Projetos Objetivos e Metas Competência Uso Racional de Recursos Naturais e Bens Públicos
1. Plano de racionalização de uso de água e energia elétrica. 2. Política de logística e transporte sustentável. 3. Plano de otimização de uso e redução de custos com bens de consumo e expediente. 4. Patrimônio 3R
1.1. Firmar parceria com a SEMDEC (a partir de jan 2015). 1.2. Estabilizar ou reduzir custos de água e energia (a partir de jan 2015). 1.3. Estudar e Monitorar o consumo de água e energia nos Centros de EA e de Triagem 2.1. Imprimir e fotocopiar cartilha PBE Veicular para os motoristas (jan 2015). 2.2. Calcular e projetar a relação emissão x captura de CO2 resultantes da frota a serviço da SEMA e do PMARB (a partir de jan 2015). 2.3. Alocar pessoal nos veículos de modo que se reduza o deslocamento e gasto de combustível. 3.1. Acompanhar o consumo de papel e tonner junto ao Almoxarifado. 3.2. Determinar por Portaria a substituição da cópia de CI por registro no caderno de Protocolo de Correspondência. 3.3. Primar pelo fluxo de dados virtuais, ao invés de impressão em papel. 3.4. Fornecer canecas e squeezes a todos(as) os(as) servidores(as) e restringir copos descartáveis os oferecendo apenas ao público externo. 4.1. Fazer pesquisa comparativa de preços entre itens do Patrimônio 3R e similares do mercado para aferir recursos financeiros economizados. OBS.: Não geram ônus financeiro: 1.1,1.2, 1.3, 2.1, 2.2, 2.3, 3.1, 3.2, 3.3 e 4.1; gera ônus financeiro: 3.4
1.1. GS 1.2. DAF, 1.3. A3P 2.1. DAF 2.2. A3P, DCA, ASPLANDI 2.3. Diretores, Coordenadores e usuários. 3.1. A3P, DAF, Almoxarifado SEMA, 3.2. GS. 3.3. Todos 3.4. DAF 4.1. A3P
Práticas Ambientalmente Corretas e Gestão de Resíduos
1. Gestão de Ecopontos 2. Papel A4 e jornal, Coleta Seletiva Simples 3. Coleta Seletiva Solidária: Ampliação das atividades do Centro de Triagem José Bautista Vidal e CARE. 4. Resíduos pendentes de Logística Reversa
1.1. Promover campanhas, abordagens e produzir matérias sobre os ecopontos direcionadas ao público interno da SEMA e a servidores(as) dos diversos órgãos ocupantes da “Unidade Administrativa” da antiga Escola Parque. 1.2. Destinar corretamente as pilhas recolhidas, mesmo que tenha que arcar com ônus. 2.1. Reutilizar e remeter papel jornal excedente para a Oficina de Papel, CARE ou COORES. 2.2. Acondicionar papel A4 usado nas próprias embalagens das resmas, ficando proibida a disposição com outros tipos de resíduo. 2.3. Dotar cada dependência com no
1.1. A3P, EA e ASCOM 1.2. GS 2.1. GS 2.2. Todos(as) 2.3. A3P, DAF 2.4. A3P, EA, COSAM, DCA 2.5. GS 3.1. A3P, Asplandi 3.2. GS 4.1. GS
35
mínimo duas lixeiras, uma para resíduo reciclável seco e outra para não recicláveis. 2.4. Formar comissão para estudar e substituir a coleta simples pela multi-seletiva paulatinamente. 2.5. Usar a Amarok para remeter papel e recicláveis da própria SEMA até que a COORES disponha de veículos próprios. 3.1. Estudar a viabilidade e capacidade plena de operação da COORES para atuar na reciclagem de resíduos dos órgãos de toda a PMA. 3.2. Prioridade para a CARE na remessa de resíduo eletrônico. 4.1. Viabilizar convênios com IES e outras organizações que pesquisem tecnologias para reciclar ou destinar adequadamente resíduos perigosos e pendentes de logística reversa. OBS.: Não geram ônus financeiro: 1.1, 2.2, 2.5, 3.1, 3.2; geram ônus financeiro: 1.2, 2.1, 2.3, 2.4, 4.1.
Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho (QVT)
1. Implantação da CIPA 2. Saúde laboral 3. Cuidado aos fumantes 4. Bicicletário e Estação Caju Bike 5. Atividades voluntárias extra-expediente 6. Inclusão dos Comissionados no Convênio IPESAÚDE
1.1. Comissão de Formação da CIPA/SEMA 2.1. Formação de comissão de Saúde Laboral. 2.2. Contatar, se existir, equipe de saúde laboral da PMA. 3.1. Estimular os(as) fumantes a buscarem ajuda para o fim do vício. 3.2. Orientar e liberar o fumo apenas para as proximidades do muro oeste, área aberta próxima ao portão leste e calçadas. 4.1. Dotar área do estacionamento para bicicletários e estação Caju Bike para os(as) servidores. 5.1. Estimular mais momentos além do horário de trabalho como passeios ecológicos e atividades para melhoria das relações interpessoais. 6.1. Estudar a legislação e esclarecer a situação aos comissionados OBS.: Não geram ônus financeiro: 1.1, 2.1, 2.2, 3.1, 3.2, 5.1, 6.1; geram ônus financeiro: 4.1.
1.1. GS, COGESP e todos(as) interessados(as) 2.1. A3P, COGESP e interessados(as) 2.2. A3P, COGESP 3.1. A3P, COGESP 3.2. GS 4.1. GS, DAF e SEMDEC 5.1. Interessados(as) 6.1. GS, COGESP
Sensibilização e Capacitação dos Servidores
1. Ciclo de Palestras e Oficinas A3P 2. Bibliotecas 3. Inclusão de estagiários, servidores e terceirizados nos eventos
1.1. Seis eventos (4 ciclos e 2 oficinas baseadas nos 5R bimestrais) com carga horária de 4h cada, dentro de 5 eixos temáticos, com 3 palestrantes (1 da SEMA e 2 convidados) e 1 oficineiro(a) cada com direito a certificado. 1.2. Inscrição de até 100 pessoas (até 60 da SEMA e até 40 para órgãos da PMA e outras A3Ps). 1.3. Elaborar calendário 2015. 1.4. Convidar prioritariamente para palestrar: Luã Silva Santos (MP-SE), representante da SEMARH, Wilma Machado (CGE), Igor Albuquerque (SEPLOG) 2.1. Organizar e catalogar acervo bibliográfico físico da SEMA, termos de empréstimo e organizar campanhas de doação. 2.2. Organizar catálogo de acervo digital, inclusive com monografias e artigos dos(as) servidores(as). 3.1. Verificar se há impedimentos legais. 3.2. Orientar o pessoal para mudanças e procedimentos internos que influenciem em suas competências e distribuir materiais que auxiliem no desenvolvimento de suas atividades.
1.1. A3P, EA, COGESP, ASCOM. 1.2. A3P, EA, COGESP, ASCOM. 1.3. A3P. 1.4. GS 2.1. EA 2.2. EA 3.1. A3P, COGESP 3.2. GS, DAF
36
OBS.: Não geram ônus financeiro: 1.2, 1.3, 1.4, 2.1, 2.2, 3.1, 3.2; gera ônus financeiro: 1.1.
Política de Compras e Licitações Sustentáveis
1. Cadastro de estabelecimentos que vendem à PMA 2. FMMA 3. Copo descartável x copo de papel 4. Relação SEMA/SEPLOG/órgãos de controle interno e externo 5.1. Estudo amostral de licitações da SEPLOG
1.1. Pesquisa quinzenal permanente para identificação e cadastro de fornecedores que vendem a empenho em Aracaju. 2.1. Estudos de bens e serviços sustentáveis que sejam potencialmente viabilizados com recursos do fundo. 2.2. Disponibilização dos dados dos estudos junto ao Conselho Gestor do FMMA. 3.1. Estudar a viabilidade da troca do copo plástico pelo de papel. 4.1. Formar grupo de estudos para licitações e políticas de compras sustentáveis. 5.1. Estudo de procedimentos licitatórios da SEPLOG, disponíveis no portal da PMA. OBS.: Não geram ônus financeiro: 1.2, 1.3, 1.4, 2.1, 2.2, 3.1, 3.2; gera ônus financeiro: 1.1.
1.1. Setor de Compras e A3P 2.1. Conselho Gestor do FMMA e A3P 2.2. Conselho Gestor do FMMA e A3P 3.1. DAF e A3P 4.1. GS, DAF, A3P 5.1. A3P, Asplandi, DAF
Construções Sustentáveis
1. Pia e banheiros 2. Fumódromo 3. Acessibilidade 4. Viabilização de prédio próprio 5. Climatização da unidade central
1.1. Colocação de pia, com bucha e detergente para lavagem de canecas e squeezes. 1.2. Instalação de chuveiros à disposição do servidores da SEMA. 1.3. Instauração de sindicância para apurar depredação aos banheiros. 2.1. Construção de fumódromo (mesa e bancos de madeira, cobertura e cinzeiro) próximo ao muro oeste. 3.1. Dotar os corredores da Unidade central da SEMA de pista tátil e portas do térreo com rampa móvel de madeira. 3.2. Atendimento de pessoas com deficiência e gestantes no andar térreo. 4.1. Viabilização de prédio próprio 5.1. Acompanhamento da licitação. OBS.: Não geram ônus financeiro: 1.3, 3.2, 5.1; gera ônus financeiro: 1.1, 1.2, 2.1, 3.1, 4.1.
1 a 3. DAF 4.1. GS 5.1. GS, DAF, A3P
Comunicação e Campanhas Institucionais
1. Atos vinculantes 2. Comunicação 3. Campanhas A3P
1.1. Publicações de medidas administrativas decorrentes de deliberações da Comissão Gestora da A3P mediante Portaria. 2.1. Organizar materiais de divulgação em pdf com dicas de relacionadas aos eixos temáticos da A3P. 2.2. Investir na elaboração de cartilhas e materiais virtuais, inclusive uma de netiqueta e orientação de fluxo de dados virtuais, ao invés de impressão em papel. 2.3. Realizar e difundir campanhas interna e externamente voltadas aos 5R e ao exercício da Responsabilidade Socioambiental. 3.1. Promover campanhas boca a boca para socializar notícias sobre a A3P. 3.2. Elaborar e viabilizar impressão de adesivos. 3.3. Viabilizar aquisição de brindes sustentáveis. OBS.: Não geram ônus financeiro: 1.1, 2.1, 2.2, 2.3, 3.1; gera ônus financeiro: 3.2, 3.3.
1.1. GS 2.1. A3P, ASCOM e Designer 2.2. A3P, ASCOM e Designer 2.3. EA, A3P, ASCOM 3.1. A3P e ASCOM 3.2. A3P, ASCOM, designer, DAF 3.3. A3P, DAF, interessados(as)
Quadro 15: Síntese do Plano de Gestão Socioambiental da SEMA, com diretrizes para projetos de acordo com eixos temáticos da A3P.
Nº Ações Futuras: Gestão Sustentável do Uso de Energia Elétrica 1 Colaborar com a SEMDEC no monitoramento e adoção de práticas corretas de gestão de energia elétrica. 2 Monitorar o consumo de energia elétrica no Centro de Triagem e no Museu do Mangue. 3 Fazer estudos comparativos e de viabilidade de consumo de aparelhos elétricos e eletroeletrônicos com
37
base nos valores do selo Procel. 4 Organizar materiais de divulgação com dicas de consumo responsável da energia elétrica. Nº Ações Futuras: Gestão Sustentável do Uso da Água 1 Colaborar com a SEMDEC no monitoramento e adoção de práticas corretas de gestão da água. 2 Monitorar o consumo de água no Centro de Triagem e no Museu do Mangue. 3 Fazer estudos comparativos e de viabilidade de consumo de aparelhos elétricos e eletroeletrônicos com
base nos valores do selo Procel. 4 Organizar materiais de divulgação com dicas de consumo responsável de recursos hídricos. Nº Ações Futuras: Gestão Sustentável dos Veículos 1 Disponibilizar cartilhas de dicas de economia do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular31 aos
motoristas. 2 Monitorar os totais de emissões de poluentes dos veículos. 3 Estimar a captura de CO2 decorrente das ações do Plano de Arborização. 4 Estimular a prática da carona solidária na logística de transporte da SEMA. Nº Ações Futuras: Gestão sustentável de bens de consumo e expediente 1 Acompanhar as saídas de tonner e papel junto ao almoxarifado. 2 Substituir a cópia impressa de CIs pelos cadernos de Protocolo de Correspondência, exceto em casos
onde as CIs sejam comprobatórias de procedimentos financeiros. 3 Viabilizar canecas a 100% dos(as) servidores(as) e restringir o acesso aos copos descartáveis,
disponibilizando-os apenas ao público externo. 4 Instalar pia exclusiva para a lavagem de canecas. 5 Aproveitar embalagens de resmas de papel A4 para guardar o papel usado. Nº Ações Futuras: Práticas Ambientalmente Corretas e Gestão de Resíduos na SEMA 1 Implantação da Coleta Seletiva na SEMA mediante plano de gestão dos resíduos. 2 Maior divulgação intersetores sobre práticas no órgão e os ecopontos. 3 Trabalhar, de fato, os 5R com oficinas teóricas e práticas. 4 Ceder mais canecas aos(às) servidores(as). 5 Distribuir lixeiras internas e externas. 6 Reaproveitar o papel utilizado na sema (jornal, A4, etc.) para a confecção de outros materiais. 7 Utilizar placas e cartazes educativos. 8 Evitar a impressão de relatórios parciais, esboços, mapas e documentos com formato de arquivo leve que
podem ser remetidos pelo correio eletrônico. 9 Uso da Amarok para destinar resíduos como papel A4 e eletroeletrônicos à CARE e à COORES enquanto
viabiliza melhorias logísticas necessárias às mesmas. Nº Ações Futuras: Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho na SEMA 1 Aquisição de prédio próprio. 2 Criação da CIPA e da Comissão de Saúde Laboral. 3 Instalação de ar-condicionado nos ambientes internos. 4 Estimular mais momentos além do horário de trabalho como passeios ecológicos a atividades para
melhoria das relações interpessoais. 5 Estimular o pessoal à adoção de meios de transporte alternativo, como o uso da bicicleta. 6 Viabilizar a implantação de uma estação Cajubike na SEMA ou nas proximidades. 7 Cursos/palestras que abordem ética no trabalho e relações humanas. 8 Treinamentos e capacitações, além de atividades educativas e motivacionais. 9 Melhor organização e limpeza no ambiente de trabalho. 10 Melhorar a distribuição de EPIs para melhor desempenho das atividades. 11 Aquisição de mais livros. 12 Aquisição de mobiliários adequados e suficientes. 13 Construção de fumódromo e promoção de assistência aos fumantes. 14 Aquisição de material para o almoxarifado. 15 Estudo visando à promoção de melhorias de acessibilidade nas dependências da SEMA. Nº Ações Futuras: Sensibilização e Capacitação 1 Fortalecer as ações de capacitação do corpo técnicoadministrativo. 2 Buscar estratégias para integrar prestadores(as) de serviços à SEMA em sua política de Responsabilidade
Socioambiental. 3 Realizar e difundir campanhas interna e externamente voltadas aos 5R e ao exercício da
Responsabilidade Socioambiental. Nº Ações Futuras: Política de Compras e Licitações Públicas Sustentáveis 1 Instalar Grupo de Estudo para Licitações Sustentáveis e compras públicas tendo por objetivos contribuir
com a política de licitação da SEPLOG e a política de compras da própria SEMA, estabelecendo instrumentos e parâmetros de sustentabilidade.
2 A3P se somará ao Setor de Compras para cadastrar fornecedores e estudar critérios de sustentabilidade nas compras do órgão.
3 Pensar e propor critérios de políticas de compras sustentáveis ao Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
4 Convidar o Analista do MP/SE Luã Silva Santos para palestrar sobre a obra Manual da Licitação Pública Sustentável. Convidar também Comissões de A3P de outros órgãos e interessados(as) de outras secretarias municipais.
5 Utilizar as planilhas do Patrimônio 3R como dados quantitativos de economia de recursos do erário
31 http://pbeveicular.petrobras.com.br/Arquivos/PBEV_Dicas_economia.pdf?dt=2091
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público mediante pesquisa de preços de bens congêneres disponíveis no mercado aracajuano. Nº Ações Futuras: Construções Sustentáveis 1 Observar viabilidade de aproveitamento de luz natural nos ambientes. 2 Atualização do layuot da Unidade Central 3 Viabilizar abrigo com mesa e bancos estilizados para o fumódromo no muro do limite oeste do terreno da
antiga Escola Parque Quadro 16: Demandas de ações futuras do Diagnóstico Socioambiental, reunidas para facilitar a elaboração dos projetos e execução das ações.
2.3 - Possíveis Recursos
Para a viabilização e execução das atividades relativas à A3P, serão pleiteados por
ordem de prioridade:
1 - Parte dos Recursos liberados para a SEMA no exercício financeiro 2015,
previstos em cerca de R$ 6,5 milhões, a serem melhor definidos a partir do detalhamento
orçamentário, aprovados pela SEPLOG. Também os recursos orçamentários dos próximos
exercícios financeiros.
2 - Fundo Municipal do Meio Ambiente, de forma suplementar aos recursos
ordinários anuais da SEMA, a serem utilizados em ações diretamente relacionadas à
Política Municipal do Meio Ambiente em Aracaju.
3 - Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF32: sendo que os recursos para
projetos como o Plano de Arborização e outras ações contra o aquecimento global podem
ser viabilizados no Brasil via Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT.
4 - Outras fontes de financiamento externo, a serem estudadas.
5 - Suprimento de Fundos, que deve ser utilizado com prudência, para os casos
explicitados no Decreto 1.748/2008, parcialmente reproduzidos no Diagnóstico
Socioambiental.
Para os anos de 2015 e 2016, com base nos primeiros detalhamentos do
Orçamento da SEMA, a Comissão Gestora da A3P estima que serão necessários cerca de
R$ 32.000 com ações diretamente relacionadas às ações da A3P/SEMA. Esta estimativa
de valores já foi informada à equipe de Central de Resultados, grupo de trabalho que
assessora o Prefeito33. Se necessário, mais recursos serão pleiteados e captados.
2.4 - Responsabilidades Institucionais e Monitoramento
As responsabilidades institucionais serão cabíveis em caráter geral a todos(as)
que integram a SEMA, observados os seus direitos e deveres constitucionais e funcionais;
e especificamente caberão aos respectivos setores da SEMA dar aplicabilidade às
medidas previstas no Quadro 15, se estas se fizerem necessárias, viáveis ou oportunas.
32 http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/11549/Tipos_de_Projetos_e_Opcoes_de_Financiamento.html 33 http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=leitura&codigo=63066
39
Orientando-se pela Portaria SEMA nº 28/2014, em seu art. 16, incisos I, II e III, o
monitoramento das ações caberá ao Secretário do Meio Ambiente de Aracaju, auxiliado
pela Comissão Gestora da A3P; e também pelo órgão gestor nacional da A3P, o Ministério
do Meio Ambiente, a partir do momento em que a SEMA aderir oficialmente ao programa
federal mediante assinatura do Termo de Adesão, com base nos prazos previstos no
Plano de Trabalho que compõe o Termo.
A Comissão Gestora da A3P se organizará para acompanhar as medidas de acordo
com as competências apresentadas no Quadro 15 deste Plano de Gestão, estando todos
os membros da Comissão Gestora encarregados do acompanhamento das ações, do
desenvolvimento de metodologias e instrumentos de monitoramento compatíveis com os
mesmos desenvolvidos para a elaboração do Diagnóstico Socioambiental, sendo eles
geradores de dados qualitativos e quantitativos, a exemplo da análise SWOT, do
Patrimônio 3R, dos parâmetros contidos nos selos Inmetro/Procel e Inmetro/Conpet, entre
outros.
40
APÊNDICES
I – Patrimônio 3R – Levantamento alternativo de bens de uso não registrado no
Patrimônio municipal reutilizados ou reciclados.
II – Formulário de Ações Futuras
ANEXOS
I – Portaria SEMA 20/2014
II – Portaria SEMA 24/2014
III – Portaria SEMA 28/2014
IV – Formulário da Análise SWOT (Práticas Ambientalmente Corretas e Gestão de
Resíduos na SEMA)
V - Formulário da Análise SWOT (Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho)
41
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
APÊNDICE I: PATRIMÔNIO 3R – INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS PATRIMONIAIS REUTILIZADOS E RECICLADOS
TIPOS DESCRIÇÃO DO MATERIAL ORIGEM LOCALIZAÇÃO ANO SITUAÇÃO QTDE.
17 Caixas pequenas em papelão e EVA EA/SEMA EA 2014 B 4
6 Porta-canetas em disquetes EA/SEMA EA 2014 B 4
2 Porta-canetas em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB EA 2014 B 3
7 Porta-canetas em bambu SEMAM - João Pessoa - PB EA 2014 B 1
5 Porta-canecas em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB EA 2014 B 1
1 Lixeiras em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB EA 2014 B 2
16 Jarro decorativo com flores artificiais
EA 2014 O 1
15 Mural em isopor e papel EA/SEMA EA 2014 B 1
9 Funis coleta de óleo Ponto da Cópia EA 2014 O 26
3 CANECA EM PORCELANA DA SEMA DAF/SEMA - servidora EA 2014 O 7
8 Caneca de Plástico Reposição de servidor EA 2014 R 1
10 Guirlanda em Garrafa Pet EA/SEMA EA 2014 O 1
4 Porta documentos em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB EA 2013 O 1
11 Árvore de Natal com CDs EA/SEMA Recepção 2014 B 1
12 Itens decorativos em Garrafa Pet
Recepção
B 9
6 Porta-canetas em disquetes EA/SEMA Recepção 2014 B 2
2 Porta-canetas em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB Recepção 2014 B 2
1 Lixeiras em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB Recepção 2014 B 1
3 CANECA EM PORCELANA DA SEMA DAF/SEMA - servidora Recepção 2014 O 2
8 Caneca de Plástico Reposição de servidor Recepção 2014 O 1
1 Lixeiras em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB SALA DO CMMA 2013 O 1
42
1 Lixeiras em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB COGESP 2013 O 2
1 Lixeiras em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB COEX 2013 O 2
1 Lixeiras em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB COMAP 2013 O 1
1 Lixeiras em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB RECEPÇÃO 2013 O 1
1 Lixeiras em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB DIRETORIA 2013 O 1
1 Lixeiras em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB COMPRAS 2013 O 1
2 Porta-canetas em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB SALA DO CMMA 2013 O 2
2 Porta-canetas em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB COGESP 2013 O 2
2 Porta-canetas em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB COEX 2013 O 1
2 Porta-canetas em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB COMAP 2013 O 1
2 Porta-canetas em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB RECEPÇÃO 2013 O 1
2 Porta-canetas em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB DIRETORIA 2013 O 1
2 Porta-canetas em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB COMPRAS 2013 O 1
3 CANECA EM PORCELANA DA SEMA DAF/SEMA - servidora SALA DO CMMA 2014 O 1
3 CANECA EM PORCELANA DA SEMA DAF/SEMA - servidora COGESP 2014 O 2
3 CANECA EM PORCELANA DA SEMA DAF/SEMA - servidora COEX 2014 O 2
3 CANECA EM PORCELANA DA SEMA DAF/SEMA - servidora COMAP 2014 O 1
3 CANECA EM PORCELANA DA SEMA DAF/SEMA - servidora RECEPÇÃO 2014 O 2
3 CANECA EM PORCELANA DA SEMA DAF/SEMA - servidora DIRETORIA 2014 O 1
3 CANECA EM PORCELANA DA SEMA DAF/SEMA - servidora COMPRAS 2014 O 1
30 Copo lavável 100 ml de espuma banco santander COGESP 2013 O 1
1 Lixeiras em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB Chef. de Gab. 2013 B 1
2 Porta-canetas em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB Chef. de Gab. 2013 B 1
3 CANECA EM PORCELANA DA SEMA DAF/SEMA - servidora Chef. de Gab. 2014 O 1
5 Porta-canecas em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB Chef. de Gab. 2013 B 1
29 Doceira em palha trançada
Chef. de Gab.
1
28 Caneca térmica de alumínio com tampa SEMARH Chef. de Gab. 2013 O 1
27 Copo durável de plástico GEPEASE/UFS Chef. de Gab.
B 1
26 Xícaras em porcelana
Chef. de Gab.
O 14
3 CANECA EM PORCELANA DA SEMA DAF/SEMA - servidora Chef. de Gab.
O 1
25 Colheres em aço inox
Chef. de Gab.
O 3
6 Porta canetas em disquetes EA/SEMA Chef. de Gab. 2013 B 1
24 Porta plantas em cerâmica
Gab. do Sec.
B 1
23 Porta arranjo em madeira
Gab. do Sec.
B 1
43
22 Peso de papel em plástico reciclado
Gab. do Sec.
O 5
2 Porta-canetas em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB Gab. do Sec. 2013 B 1
1 Lixeiras em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB Gab. do Sec. 2013 B 1
1 Lixeiras em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB Gab. do Sec. Adj. 2013 B 2
6 Porta canetas em disquetes EA/SEMA Gab. do Sec. Adj. 2013 B 1
4 Porta documentos em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB Gab. do Sec. Adj. 2013 O 1
2 Porta-canetas em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB Design 2013 B 1
1 Lixeiras em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB Recep. Sec. Adj. 2013 B 1
1 Lixeiras em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB DCA/SEMA 2014 B 7
2 Porta-canetas em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB DCA/SEMA 2014 B 5
6 Porta-canetas em disquetes EA/SEMA DCA/SEMA 2014 R 2
4 Porta documentos em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB DCA/SEMA 2014 B 5
18 Porta clipes de latinha Particular - servidor DCA/SEMA 2014 B 1
14 Porta papel com caixa de papelão Particular - servidor DCA/SEMA 2014 B 4
19 Porta clipes de vidro - pote de geléia Particular - servidor DCA/SEMA 2014 B 1
3 Canecas de porcelana SEMA DAF/SEMA DCA/SEMA 2014 O 8
8 Canecas de Plástico Reposição de servidor DCA/SEMA 2014 O 3
2 Porta-canetas em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB AINFA 2013 O 1
3 Canecas de porcelana SEMA DAF/SEMA AINFA 2014 O 1
4 Porta documentos em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB COSAM 2013 O 1
2 Porta-canetas em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB COSAM 2014 O 1
3 Canecas de porcelana SEMA DAF/SEMA COSAM 2014 O 2
1 Lixeiras em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB COSAM 2014 B 1
20 Porta canetas em MDF
COSAM 2014 O 1
1 Lixeiras em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB COAOF 2014 O 1
4 Porta documentos em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB COAOF 2013 O 1
2 Porta-canetas em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB COAOF 2013 O 1
4 Porta documentos em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB SPA 2013 B 1
6 Porta-canetas em disquetes EA/SEMA SPA 2013 B 1
2 Porta-canetas em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB SPA 2013 B 1
1 Lixeiras em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB SPA 2014 B 4
3 Canecas de porcelana SEMA DAF/SEMA SPA 2014 O 6
1 Lixeiras em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB ASCOM 2013 B 1
2 Porta-canetas em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB ASCOM 2013 B 1
44
2 Porta-canetas em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB ASCOM 2013 B 1
4 Porta documentos em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB ASCOM 2013 B 1
3 Canecas de porcelana SEMA DAF/SEMA ASCOM 2014 O 1
15 Mural de Cartolina ASCOM ASCOM 2013 B 1
21 Bandeja de palha trançada
ASCOM 2013 B 1
3 Canecas de porcelana SEMA DAF/SEMA DLA 2014 O 18
1 Lixeiras em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB DLA 2013 B 4
2 Porta-canetas em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB DLA 2013 B 3
3 Canecas de porcelana SEMA DAF/SEMA ASPLANDI 2014 O 3
4 Porta documentos em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB ASPLANDI 2013 O 1
2 Porta-canetas em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB Ass. Projetos 2013 O 1
3 Canecas de porcelana SEMA DAF/SEMA Ass. Projetos 2014 O 1
1 Lixeiras em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB Ass. Projetos 2013 O 1
4 Porta documentos em papel jornal Ofic. de Papel EMSURB Ass. Projetos 2013 O 1
31 Árvore de natal em papelão DLA/SEMA Não mapeados 2014 O
32 Porta documentos em papelão DCA/SEMA Não mapeados 2014 O
DCPM - Departamento Central do Patrimônio do Município trabalha com 4 situações: O = ótimo; B = bom; R = ruim; I = Imprestável
45
APÊNDICE II: SUGESTÕES/DEMANDAS PARA AÇÕES FUTURAS
QUALIDADE DE VIDA NO AMBIENTE DE TRABALHO (QVT) NA SEMA PRÁTICAS AMBIENTALMENTE CORRETAS E GESTÃO DE RESÍDUOS
NA SEMA
46
ANEXO I: PORTARIA SEMA 20/2014 – COMISSÃO GESTORA DA A3P/SEMA
47
48
ANEXO II: PORTARIA SEMA 24/201434 – ECOFONT
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMA
Gabinete do Secretário - GS
PORTARIA
Portaria n. 024, de 22 de julho de 2014
Dispõe sobre a instalação e uso do Sistema Ecofonte no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
0 Secretário Municipal do Meio Ambiente, no uso das suas atribuições Constitucionais e legais conferidas pela Lei n. 4.359, de 08 de fevereiro de 2013, combinada com as demais legislações pertinentes, Considerando o Decreto nº 4.581, de 30 de outubro de 2013, que determina medidas de contenção e de contingenciamento de despesas no âmbito da Administração Pública, Considerando os mandamentos contidos no Programa Federal - Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, criada pelo Ministério do Meio Ambiente, RESOLVE: Art. 1º - Determinar a instalação em todos os equipamentos de informática e uso do Sistema Ecofonte por todos os servidores no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Dê-se conhecimento a todos os servidores lotados nesta SEMA. Aracaju, 22 de julho de 2014. Eduardo Lima de Matos Secretário Municipal do Meio Ambiente
34 Modelo digitalizado e adaptado a partir da Portaria original impressa, disponível na Chefia de Gabinete da
SEMA. A redação do texto foi mantida na íntegra e a assinatura do Secretário é digitalizada, cedida pela
Assessoria do Secretário. A utilização desta assinatura só pode ser utilizada com a autorização expressa do
mesmo.
49
ANEXO III: PORTARIA SEMA 28/201435 – REGIMENTO A3P/SEMA
35 Publicada no Diário Oficial do Município de Aracaju no dia 18 de Agosto de 2014.
50
51
52
53
54
55
ANEXO IV: DIAGNÓSTICO A3P/SEMA – PRÁTICAS AMBIENTALMENTE CORRETAS E GESTÃO DE RESÍDUOS NA SEMA FORÇAS (FATORES INTERNOS) FRAQUEZAS (FATORES INTERNOS)
OPORTUNIDADES (FATORES EXTERNOS) AMEAÇAS (FATORES EXTERNOS)
Variáveis a analisar: ações que já aconteceram e acontecem (ex: ecopontos, coleta seletiva, práticas de 3R, etc.).
Atividades esportivas apoiadas pela PMA devem contar como OPORTUNIDADES (FATORES EXTERNOS); enquanto as da própria SEMA
devem contar como FORÇAS (FATORES INTERNOS).
56
ANEXO V: DIAGNÓSTICO A3P/SEMA – ANÁLISE SWOT SOBRE A QUALIDADE DE VIDA NO AMBIENTE DE TRABALHO (QVT) NA SEMA FORÇAS (FATORES INTERNOS) FRAQUEZAS (FATORES INTERNOS)
OPORTUNIDADES (FATORES EXTERNOS) AMEAÇAS (FATORES EXTERNOS)
Variáveis a analisar: ações que já aconteceram e acontecem (ex: dia do desafio, atividades do CT/GMA, etc.).
Atividades gerenciadas por outros órgãos serão listados nos FATORES EXTERNOS; enquanto as da própria SEMA devem contar como
FATORES INTERNOS.
