Avaliação de Impactos Ambientais

Disciplina: Legislação Agrária e AmbientalProfa. Vanessa Lima

IMPACTOS AMBIENTAIS

O impacto ambiental é um desequilíbrio provocado pelo choque darelação do homem com o meio ambiente (Sánchez, 2006).

A Avaliação do Impacto Ambiental é

Um processo formal paraidentificar:•Efeitos esperados deatividades ou projetos noAMBIENTE (biofísico e social).•Meios e medidas para mitigare monitorar estes impactos

Ambiente éinterpretado peloscomponentes:físico, biológico esocial.

Numa AIA o termo“impacto” é usadoem vez de“efeitos”deatividades.O que é umImpacto?

O impacto de uma atividadeé um desvio (uma mudança)de uma situação basecausada por essa atividade.

Para medir um impacto énecessário sabermos quala situação de base ou departida.

A situação base é asituação ambientalexistente oucondição naausência de umaatividade.A situação de base éum conceito chavena AIA.

O que é Impacto?

Situação de Base

Na caracterização dasituação de base,muitos componentesambientais podemser de interesse

Água Quantidade, qualidadeacesso, sazonalidade

Solos Erosão, produtividade dacultura, salinidade,Nutrientes

Flora Composição e densidadeda vegetação naturalprodutividade, espéciesChave

Fauna Populações, habitatEcossistemas Especiais

Saúde Vetores de Doença,Patogenias

Tipos de impactos e seus atributos

O processo AIApreocupa-se comtodo tipo de impacto epode descrevê-los dediversas maneiras

1.Tipo;

2.Modo;

3.Magnitude;

4. Duração;

5.Alcance;

6.Efeito;

7. Reversibilidade.

Tipos de impactos e seus atributos1. Impactos diretos e indiretos

2.Impactos de curta duração e longaduração

3. Impactos adversos e benéficos

4. Impactos Acumulativos

Nem todosimpactos sãotratados igualmente.

Nós estamos discutindo os impactos de atividades.O que são atividades?

Um resultadodesejado oualcançado “output”

Ex.: uma estrada,produção desementes, ouutilização de um riopara irrigação

Uma atividade é:

Para atingir uma atividadeé necessário um grupo deações

ATIVIDADE:reabilitação deuma estrada deacesso ao mercado

AÇÕES:Levantamento, nivelamento,aterros, compactação, etc...

Um projeto ou programa pode consistir de diversas atividades

O Processo AIA

•Compreender as atividades propostas;•Categorizar;•Conduzir a avaliação preliminar (se necessário).

Fase I -- Fase inicial: Fase I -- Fase inicial: Enfoque!!

• Escopo;

• Avaliar a situação de base;

• Identificar e escolher alternativas;

• Identificar e caracterizar os impactos potenciais das atividades propostas e cada alternativa;

• Desenvolver o plano de Mitigação e Monitoramento;

• Comunicar e documentar

Fase II -- Estudo completo (EIA): Fase II -- Estudo completo (EIA):

Compreendera atividadepropostaPor que estaatividade está sendoproposta?O quê estásendoproposto?

Categorizar aatividadeBaseado nanatureza daatividade quenível derevisãoambiental éindicada?

ATIVIDADE É DERISCO MODERADO OUDESCONHECIDO

ConduzirumaavaliaçãoPreliminarUma AIArápida,simplificadausandoferramentassimples

PROVÁVEISIMPACTOSSIGNIFICANTESADVERSOS

POUCO PROVÁVELIMPACTOSADVERSOSSIGNIFICANTES

ATIVIDADE DEBAIXO RISCO (ou asua natureza tem poucasprobabilidades de trazerimpactos adversossignificativos)

ATIVIDADE É DE ALTO RISCO (oucuja natureza é muito provável de trazerimpactos adversos significantes)

PARAR oprocesso

AIA

COMEÇARUMESTUDOAIACOMPLETO

Processo AIA: Processo AIA: Fase 1 Fase 2

Categorize a atividade

Categorizarcada atividadeBaseada nanatureza daatividade, quenível de análiseambiental seráindicada?

CATEGORIZAÇÃO é o processo deperguntar uma série de questões básicasacerca da natureza da atividade.

Estas questões:•NÃO precisam análise.•NÃO precisam conhecimento detalhadoacerca dos locais propostos, técnicasou métodos.

Exemplos de questões: A atividade envolve:• Construção de estradas?• Irrigação em larga escala?• Introdução de culturas não nativas ouagroflorestais?

Categorize a atividade

Categorizarcada atividadeBaseada nanatureza daatividade, quenível de análiseambiental seráindicada?

Categorização classifica a atividadeem CATEGORIA DE RISCO:

RISCO MUITO BAIXO= Processo AIA acaba

RISCO MODERADOOU DESCONHECIDO = Faz avaliação preliminar

RISCO MUITO ALTO= Faz estudo AIA completo

O resultado do processo decategorização determina opasso seguinte no processoAIA

Avaliação Preliminar

Permita o preparador determinarse impactos adversossignificativos tenham muitaprobabilidade de acontecer;• Permita ao revisor concordar oudiscordar com as determinaçõesfeitas pelo preparador;• Estipula a mitigação emonitoramento para os impactosadversos.

O objetivo de uma Avaliação Preliminarserve para fornecer documentação eanálise que:

Conduzir umaavaliaçãopreliminarUm estudo AIArápido esimplificadousandoferramentassimples

Delineamento típico de umaavaliação preliminar

1. Introdução (Objetivo deDesenvolvimento, lista dasatividades)

2. Descrição da situação de base

3. Avaliação dos impactosambientais potenciais

4. Mitigação e monitoramento

5. Conclusões eRecomendações

A avaliação preliminar apresentatrês possíveis conclusões paracada atividade analisada:

•O projeto não é suscetível detrazer impactos adversossignificativos (o processo AIAacaba)•Com a mitigação emonitoramento o projetoapresenta poucasprobabilidades de trazer umimpacto adverso•O projeto apresenta grandesprobabilidades de trazerimpactos adversos significativos(estudo AIA completo énecessário)

Mitigação é. . .

A implementação de medidasdesenhadas para reduzir os efeitosindesejáveis de uma ação proposta

sobre o ambiente

CHEGAR A CONCLUSÕES: IDENTIFICAR, PREDIZER E JULGAR

*Identificar os impactosPotenciais

* Julgar asignificânciadestes impactosPotenciais

* Predizer osimpactospotenciais

1

2

3

Muitos estudos se referem a impactospotenciais de atividades típicas de pequenaescala.

Determinar quais impactos potenciais temprobabilidade de se tornarem reais, equantificá-los o máximo possível.

Determinar se os impactos previstos sãosignificantes!ISTO VAI DEPENDER DA EFETIVIDADE DASMEDIDAS DE MITIGAÇÃO PROPOSTAS!

Somente avançamos para a Fase II doprocesso AIASe a Fase I indicar que um estudo completo AIA é necessário

Fase II- EIA

O Estudo de ImpactoAmbiental (EIA) temobjetivos e estruturasemelhantes à avaliaçãopreliminar.Contudo, o EIA completotem certas diferençasimportantes

Análise dos impactos ambientais émuito mais detalhado

Alternativas devem ser definidasformalmente. Os impactos de cadaalternativa devem ser identificadose avaliados, e os resultadoscomparados.

Participação pública é em geralobrigatória.

Uma equipe profissional de AIA égeralmente necessária.

EM SUMA,

O EIA representa um esforço muito maiscompleto e significativo comparado coma avaliação preliminar.

Este é somente reservado para atividadespara as quais uma avaliação preliminarmostra que é provável impactossignificativos.

QUEM ESTÁ ENVOLVIDO EM UM EIA?

•Promotor da Atividade(geralmente contrata/conduz o EIA)

•Agências Reguladoras

•Autoridades da Revisão

•Público em Geral

Comunidades (homens e mulheres)Sociedade CivilSetor PrivadoUniversidade

A consulta pública é somenteNECESSÁRIA para EIA.Contudo, é sempre boaprática para as avaliaçõespreliminares pois:• A previsão de impactos éFACILITADA por umaconsulta pública. Julgar asignificância é muito difícilsem esta consulta.• Transparência eacessibilidade requer umacompleta abertura emrelação aos envolvidos

ESQUEMA DA AIA

INTRODUÇÃO E APLICAÇÃO DA AIA NO BRASIL:

Limites e Possibilidades

• Diferentemente dos países desenvolvidos, que implantaram a AIA em resposta a pressões sociais e ao avanço da consciência ambientalista,

no Brasil ela foi adotada, principalmente, por exigência dos organismos multilaterais de financiamento (Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e Banco Mundial-BIRD).

Foram realizados diversos eventos nos quais foram definidos os seguintes requisitos básicos para a operacionalização da AIA no Brasil:

• criar procedimentos de licenciamento ambiental específicos, conforme os tipos de atividades;

• treinar equipes multidisciplinares na elaboração de EIA/RIMA;

• treinar pessoal dos órgãos de meio ambiente para analisar os casos de AIA no país;

• gerar instruções e guias específicos para conduzir os diferentes tipos de estudos, de acordo com as características dos projetos propostos.

A AIA como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente

• A AIA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de grande importância para a gestão institucional de planos, programas e projetos, em nível federal, estadual e municipal.

• A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Outros documentos técnicos necessários aoLicenciamento Ambiental

O Plano de Controle Ambiental (PCA)

O Plano de Controle Ambiental é exigido pela Resolução CONAMA 009/90 para concessão de Licença de Instalação (LI) de atividade de extração mineral de todas as classes previstas no Decreto-Lei 227/67.

O PCA é uma exigência adicional ao EIA/RIMA apresentadona fase anterior (Licença Prévia - LP). O PCA tem sido exigido por alguns órgãos estaduais de meio ambiente também para olicenciamento de outros tipos de atividade.

Outros documentos técnicos necessários aoLicenciamento Ambiental

* Relatório de Controle Ambiental (RCA)

** Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)

Principalmente utilizadas para recuperação de áreas usadas na atividade de mineração

Diretrizes para a Elaboração do EIA/RIMADiretrizes para a Elaboração do EIA/RIMA

•INFORMAÇÕES GERAIS

1. Nome, razão social, endereço, etc;2. Histórico do empreendimento;3. Nacionalidade de origem e das tecnologias;4. Porte e tipos de atividades desenvolvidas;5. Objetivos e justificativas;6. no contexto econômico-social do país, região, estado e município.7. Localização geográfica, vias de acesso;8. Etapas de implantação;• Empreendimentos associados e/ou similares

RIMA- Relatório de Imp. AmbientalO RIMA é o documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos de AIA.

O RIMA é o documento que se destina à comunidade, devendo ser elaborado em linguagem acessível, ilustrado por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender, claramente, as possíveis consequências ambientais do projeto e suas alternativas, comparando as vantagense desvantagens de cada uma delas.

Diretrizes para elaboração

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA AI A

• Meio físico: subsolo, as águas, o ar

1.condições meteorológicas e o clima;2.qualidade do ar;3.níveis de ruído;4.caracterização geológica e geomorfológica;5.usos e aptidões dos solos;6.recursos hídricos:7. hidrologia superficial;8. hidrogeologia;9. oceanografia física;10. qualidade das águas;11. usos das águas.

Meio biológico e os ecossistemas naturais: fauna e flora

Ecossistemas terrestres descrição da cobertura vegetal descrição geral das interrelações fauna-fauna e fauna-floraEcossistemas aquáticos mapeamento da populações aquáticas identificação de espécies indicadoras biológicasEcossistemas de transição banhados, manguezais, brejos,

pântanos, etc.

Meio antrópico ou sócioeconômico

Dinâmica populacional Uso e ocupação do solo Nível de vida Estrutura produtiva e de serviços Organização social

exemplos de elaboração EIA•estradas de rodagem / ferrovias;

•portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;

•aeroportos,

•oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários deesgotos sanitários;

•linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 KW;

•obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água,abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;

•projetos urbanísticos, acima de 100 hectares ou em áreas consideradas derelevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais eestaduais competentes;

•qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a 10t(dez toneladas) por dia.

•extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);

•extração de minério, inclusive os da classe II, definidos no CÓDIGO DEMINERAÇÃO;

•aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ouperigosos;

exemplos de elaboração EIA

Segundo a Resolução do CONAMA, o RIMA deverá refletir asconclusões do EIA e conter, no mínimo:

– 1 - Objetivos e justificativas do projeto e sua relação com políticassetoriais e planos governamentais.– 2 - Descrição e alternativas tecnológicas do projeto ( matériaprima, fontes de energia, resíduos etc.).– 3 - Síntese dos diagnósticos ambientais da área de influência doprojeto.– 4 - Descrição dos prováveis impactos ambientais da implantaçãoda atividade e dos métodos, técnicas e critérios usados para suaidentificação.

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – cont.

– 5 - Caracterizar a futura qualidade ambiental da área, comparandoas diferentes situações da implementação do projeto, bem como apossibilidade da não realização do mesmo.

– 6 - Descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras emrelação aos impactos negativos e o grau de alteração esperado.

– 7 - Programa de acompanhamento e monitoramento dosimpactos.

– 8 - Conclusão e comentários gerais.

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – cont.