Saúde Mental

Disciplina: Temas em Psicologia III – Psicologia da Saúde

Semestre: 2003.1

Palestrante: Simone Elisa Heitor Pace

Universidade Federal de Santa Catarina

Centro de Filosofia e Ciências Humanas

Graduação em Psicologia

Saúde Mental

“Saúde Mental é o conjunto de ações de promoção, prevenção e tratamento referentes ao melhoramento ou à manutenção ou à restauração da Saúde Mental de uma população” (Saraceno, 1999). Tem correlação com dimensões legislativas, sociais, econômicas, culturais e políticas.

Abordagem holística e pluridisciplinar, abordagem complexa e orientada à comunidade e não exclui a abordagem biológica.

Psiquiatria (modelo biomédico) X Saúde Mental (holismo biopsicossocial)

A) Paradigma médico: influenciado pela abordagem biológica

1. linear (dano definido provoca uma condição de doença e os tratamentos são reparações desse dano).

2. individualista (saúde e doença são determinados pelos recursos/carências do indivíduo e os tratamentos são intervenções exclusivamente dirigidas a ele)

3. a-histórico (ignora as interações indivíduo-ambiente)

B) Paradigma da saúde pública: saúde mental comunitária

1. sistêmico (saúde e doença como processo interativo e complexo).

2. comunitário (intervenções com grupos sociais)

3. histórico- ações individuais: curar, promover melhora, evitar recaída- ações dirigidas a grupos e comunidades: prevenção da doença e

promoção da saúde – identificação de grupos vulneráveis e construção, junto a eles, de “oportunidades preventivas”.

C) Do modelo biomédico para o biopsicossocial implica em mudanças importantes:

1. na formulação das políticas de saúde mental2. na formulação e financiamento de programas3. na prática cotidiana dos serviços4. no status social dos médicos5. descentralização dos recursos dos serviços para a comunidade

(local privilegiado da intervenção)6. não há separação lugar da doença / lugar da saúde; profissionais /

pacientes; pacientes / comunidade.

relação entre cidadania e saúde.

Teorias e Práticas Psiquiátricas influenciadas por fatores econômicos, políticos e ideológicos Sociedades pré-capitalistas (Antigüidade & Idade Média):

tolerância do louco baixa expectativa de vida; pequeno número de doentes; conceito de doença mental restrito; aptidão / inaptidão para o trabalho não era critério na definição do normal / anormal.

Europa, final do séc. XV: se inicia uma nova forma de organização do trabalho; repressão à mendicância, vagabundagem e ociosidade ápice no séc XVII: criação de instituições (casas de correção, de trabalho e hospitais gerais).

Emergência do louco como problema social: prática de confinamento

Final séc. XVIII / Inicio séc. XIX: surgimento da psiquiatria I Reforma ou Revolução Psiquiátrica: loucura passa a ser considerada doença, passível de tratamento médico sistemático; criação de hospitais psiquiátricos (Pinel na França; Tuke na Inglaterra)

Tratamento Moral: medicina educativa e pedagógica; disciplina.

Inicio do séc. XX: II Revolução Psiquiátrica (Kraepelin; Jaspers, Bleuler, Schneider – Alemanha): nova proposta nosográfica.

Antipsiquiatria (Laing, Cooper, Esterson – Inglaterra): loucura como fenômeno social

II Guerra Mundial: movimento de crítica ao hospital psiquiátrico busca de alternativas, experiências de transformação da assistência psiquiátrica

Brasil

1852: inaugurado o primeiro hospício (Hospício Pedro II – RJ), hospícios isolados em locais afastados; função saneadora

Intensificação dos processos de exclusão e proposta de recuperação do “material excluído” (doentes mentais e marginalizados sociais)

Surgimento das colônias agrícolas objetivo de tratar, recuperar pelo trabalho agrícola e devolver à comunidade como “cidadão útil” (São Paulo: Juqueri, 1898).

Crescimento da população de internos: ampliação dos hospitais e construção de novos, demandas por mais verbas e mais leitos.

Após anos 40: criação dos primeiros ambulatórios (em 1961 eram 17 em todo o país)

Fim da década de 50: situação caótica nos hospícios (superlotação, maus tratos, deficiência de pessoal, condições físicas); ineficiência do setor público

1964 em diante: psiquiatria de massa (progressiva extensão do cuidado psiquiátrico a grupos cada vez maiores da população) – alto custo da doença mental para o processo produtivo investimento em saúde mental como proposta economicamente rentável; clientela dos hospitais psiquiátricos passaram a incluir neuróticos e alcoolistas

Ideologia privativista: contratação de leitos em hospitais privados: mercantilização da loucura função iatrogênica incentivo às internações expansão de leitos.

Final década de 70 / Início 80: movimento dos trabalhadores em saúde mental necessidade de transformação da realidade assistencial

Desmontagem do aparato de exclusão: substituição do modelo hospitalocêntrico; resgate da cidadania.

Segunda metade déc. 80 (Nova República): processo da reforma psiquiátrica segue tendência dos movimentos de redemocratização do país 8ª. Conferência Nacional de Saúde (1986); I Conferência Nacional de Saúde Mental (1987); criação do primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), na cidade de São Paulo (1987); apresentação do Projeto de Lei 3.657/89 (Projeto Paulo Delgado)

Déc. 90: implantação do SUS (Sistema Único de Saúde): reestruturação da assistência psiquiátrica passa a ser política oficial de governo; criação de mecanismos e normas de qualificação e fiscalização para os serviços de internação e estimulação para a criação de redes de atenção psicossocial

Legislação:

Declaração de Caracas (14/11/1990) Lei 10.216 (06/04/2001) ou “Lei Paulo Delgado” Portaria / SNAS nº 224 (29/01/1992) Portaia / SAS nº 147 (25/08/1994)

Políticas de Saúde Mental

Reforma Psiquiátrica: substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos pelo cuidado comunitário / ambulatorial.

Ações: construção de redes unidades básicas de saúde; NAPS / CAPS; moradias assistidas; serviços de emergência; enfermarias psiquiátricas em hospital geral; projetos na área de educação, trabalho, moradia e justiça.

Tabela 1 – Percentual de gastos por estado com recursos extra-hospitalares, sobre o total de gastos em saúde mental (2001)

UF Gastos com internações hospitalares

Gastos com recursos extra-hospitalares

%

RO 255.984 0 0.00

AC 162.611 0 0.00

AM 740.023 0 0.00

RR 0 0 0.00

PA 735.172 720.687 49.50

AP 32.032 0 0.00

TO 1.397.544 366.933 20.80

MA 8.698.791 2.258.761 20.61

PI 4.520.062 918.375 16.89

CE 9.220.127 2.603.764 22.02

RN 8.478.894 770.791 8.33

PB 8.538.848 1.471.663 14.70

PE 32.637.082 1.216.229 3.59

fonte: DATASUS/MS

(continuação Tabela 1 – Percentual de gastos por estado com recursos extra-hospitalares, sobre o total de gastos em saúde mental (2001)

AL 9.432.342 950.077 9.15

SE 3.221.566 290.041 8.26

BA 19.674.201 1.881.782 8.73

MG 38.661.740 7.379.133 16.03

ES 6.073.326 457.525 7.01

RJ 79.619.854 4.387.014 5.22

SP 133.887.961 12.763.391 8.70

PR 8.180.083 3.435.194 8.22

SC 12.797.266 859.529 9.51

RS 1.814.133 1.601.982 11.13

MS 3.650.969 126.225 6.51

MT 3.650.969 965.909 20.92

GO 16.268.807 749.679 4.41

DF 2.037.797 549.355 21.23

TOTAL 449.083.451 46.724.039 9.42

Amarante (1998) e Delgado (2001) ressaltam que a reforma psiquiátrica não implica no simples desmonte da antiga estrutura assistencial e na sua substituição por novos equipamentos. As transformações técnicas e institucionais, por si só, não são capazes de resolver a questão da exclusão, do alienismo, dos mecanismos ideológicos e de controle social: a questão crucial da desinstitucionalização não é de caráter técnico-administrativo: trata-se do que poderíamos designar como a progressiva “devolução à comunidade” da responsabilidade em relação aos seus doentes e aos seus conflitos (Delgado, 2001, p. 184-185).

Neste sentido, o conceito de reabilitação psicossocial tem norteado o tratamento do portador de transtornos mentais

Sugestoes Bibliograficas Amarante, P. (1995). Loucos pela vida: a trajetória da reforma

psiquiátrica no Brasil. Rio de Janeiro: FIOCRUZ.

Castel, R. (1978). A ordem psiquiátrica: a idade de ouro do alienismo. Rio de Janeiro: Graal.

Delgado, P.G.G. (2001) Perspectivas da psiquiatria pós-asilar no Brasil. Em: S.A. Tundis & N.R. Costa (Orgs.). Cidadania e Loucura: Políticas de saúde mental no Brasil. 7ª ed. Petrópolis: Editora Vozes.

Foucault, M. (1981). Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal.

Foucault, M. (1978). História da loucura na Idade Clássica. São Paulo: Perspectiva.

Goffman, E. (1974). Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Editora Perspectiva.

Machado, R., Loureiro, A., Luz, R., Muricy, K. (1978).Danação da norma : Medicina social e constituição da psiquiatria no Brasil. Rio de Janeiro: Graal.

Ornellas, C. P. (1997). O Paciente Excluído : História e crítica das práticas médicas de confinamento. Rio de Janeiro : Revan.

Pessotti, I. (1995). A loucura e as épocas. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. 34.

Resende, H. (2001). Política de saúde mental no Brasil: Uma visão histórica. Em: S.A. Tundis & N.R. Costa (Orgs.). Cidadania e Loucura: Políticas de saúde mental no Brasil. 7ª ed. Petrópolis: Editora Vozes.