Profª Drª Arianna Stagni Guimarães

AULA 05 – Métodos interpretação

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Métodos de interpretação jurídica

Gramatical• O primeiro contato com o texto• Através das palavras• Evitar ou eliminar os vícios• Corrigir erros de redação• Fixar o significado das palavras

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Métodos de interpretação jurídica

Lógico-sistemático• Considera os instrumentos fornecidos pela

lógica• E considera a norma jurídica inserida no

sistema jurídico• Deve atender às regras que formam a

estrutura do sistema jurídico

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Métodos de interpretação jurídica

Teleológico

• Telos = finalidade• Fins que a norma jurídica pretende alcançar• Considera a finalidade de cada conjunto

normativo • Considera as finalidades genéricas (ex. Como

evitar o constrangimento na cobrança?)4

Métodos de interpretação jurídica

Histórico-evolutivo

• Origem histórica• A interpretação e a aplicação são alteradas ao

londo do tempo

• Obs.: Existem outros métodos/técnicas

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Interpretação jurídica quanto aos efeitos

Declarativa

• Limita-se a declarar o sentido da norma jurídica

• Não amplia, não restringe• Resultado normal e rotineiro do intérprete

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Interpretação jurídica quanto aos efeitos

Restritiva

• Restringe o sentido e o alcance da norma jurídica

• Utiliza especialmente a técnica teleológica

Exs.: fiança; disposições legais taxativas (não exemplificativas)

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Interpretação jurídica quanto aos efeitos

Extensiva

• Amplia o sentido e o alcance da norma jurídica• Já é um método de preenchimento de lacunas

Exs. união estável entre pessoas do mesmo sexo ; a expressão “casa” no direito

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Questão

• A Constituição Federal de 1988 prevê a imunidade de impostos no caso de livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão destes meios de comunicação.

• Tal imunidade estende-se aos CDs? • Explicar utilizando as técnicas de interpretação e a

interpretação quanto aos efeitos.

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Questão

• A Constituição Federal de 1988 prevê a imunidade de impostos no caso de livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão destes meios de comunicação.

• Tal imunidade estende-se aos CDs? • Explicar utilizando as técnicas de interpretação e a

interpretação quanto aos efeitos.

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