Aula 3. Normas ABNT · NBR 31000: Gestão de riscos — Princípios e diretrizes Associação...
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Saúde para Trabalhadoras(es) e Segurança nos Processos 2:
Saúde e Segurança em Pandemia / COVID-19
Curso de Extensão FAGRO / UFRGS
maio/2020
Aula 3. Normas ABNT
CONSIDERAÇÕES
Saúde para Trabalhadoras(es) e Segurança nos Processos 2
Curso de Extensão / UFRGS
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CONSIDERAÇÕES
Saúde para Trabalhadoras(es) e Segurança nos Processos 2
Curso de Extensão / UFRGS
TRABALHO DE CONCLUSÃO
Entrega e Apresentação: 30 de junho
Saúde para Trabalhadoras(es) e Segurança nos Processos 2
Curso de Extensão / UFRGS
Estrutura Textual (Proposta)
1. Elementos pré-textuais
1.1 Capa
1.2 Folha de rosto
1.3 Resumo
2. Elementos Textuais
2.1 Introdução
2.2 Desenvolvimento
2.2.1 Capítulo(s) Contextualização
2.2.2 Capítulo(s) temáticos
2.2.3 Artigo(s) científico(s), se houver
2.3 Conclusão
3. Elementos Pós-Textuais
3.1 Referências
3.2 Anexo
* NBR 14724: 2011 - Informação e documentação —
Trabalhos acadêmicos — Apresentação
Trabalho Final
Saúde para Trabalhadoras(es) e Segurança nos Processos 2
Curso de Extensão / UFRGS
Projeto:
Elaborar antecipadamente uma
proposta para o Trabalho Final
sobre Saúde e Segurança em
Pandemia
Abordagens:
Carlos Eugênio – Clínica
Glória – Ambiental
Rafael – Jurídica
Rui – Gestão e SST
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
Saúde para Trabalhadoras(es) e Segurança nos Processos 2
Curso de Extensão / UFRGS
A ABNT é o Foro Nacional de Normalização por reconhecimento da sociedade brasileira
desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo governo federal por
meio de diversos instrumentos legais.
Entidade privada e sem fins lucrativos, a ABNT é membro fundador da International
Organization for Standardization (Organização Internacional de Normalização - ISO), da
Comisión Panamericana de Normas Técnicas (Comissão Pan-Americana de Normas
Técnicas - Copant) e da Asociación Mercosur de Normalización (Associação Mercosul de
Normalização - AMN). Desde a sua fundação, é também membro da International
Electrotechnical Commission (Comissão Eletrotécnica Internacional - IEC).
A ABNT é responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (ABNT NBR),
elaboradas por seus Comitês Brasileiros (ABNT/CB), Organismos de Normalização
Setorial (ABNT/ONS) e Comissões de Estudo Especiais (ABNT/CEE).
Desde 1950, a ABNT atua também na avaliação da conformidade e dispõe de programas
para certificação de produtos, sistemas e rotulagem ambiental. Esta atividade está
fundamentada em guias e princípios técnicos internacionalmente aceitos e alicerçada em
uma estrutura técnica e de auditores multidisciplinares, garantindo credibilidade, ética e
reconhecimento dos serviços prestados.
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
NBR 18801: Sistema de gestão da Segurança e
Saúde no Trabalho
Saúde para Trabalhadoras(es) e Segurança nos Processos 2
Curso de Extensão / UFRGS
Pandemia COVID-19
NBR 18801: Sistema de gestão da Segurança e Saúde no Trabalho
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
A ABNT NBR 18801 foi elaborada pela Comissão de Estudo Especial de
Segurança e Saúde Ocupacional (ABNT/CEE-109). O seu 1º Projeto circulou
em Consulta Nacional conforme Edital nº 01, de 04.01.2010 a 04.03.2010,
com o número de Projeto 109:000.01-001. O seu 2º Projeto circulou em
Consulta Nacional conforme Edital nº 07, de 15.07.2010 a 13.08.2010, com o
número de 2º Projeto 109:000.01-001.
Esta Norma é baseada na OHSAS 18001:2007.
Escopo
Esta Norma especifica os requisitos de um Sistema de Gestão de
Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) que permitem que uma
organização controle os respectivos riscos da Segurança e Saúde no
Trabalho (SST) e melhore o respectivo desempenho. Esta Norma não
indica os critérios específicos de desempenho de SST, nem das
especificações detalhadas para o projeto de um sistema de gestão.
NBR 18801: Sistema de gestão da Segurança e Saúde no Trabalho
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
Escopo
Esta Norma é aplicável a qualquer organização que pretenda:
a)estabelecer um sistema de gestão de SST para eliminar ou minimizar os
riscos para os trabalhadores e outras partes interessadas que possam estar
expostos aos riscos de SST associados às suas respectivas atividades;
b) implementar, manter e melhorar continuamente um sistema de gestão de SST;
c) assegurar-se da CONFORMIDADE com a sua política de SST;
d) demonstrar a conformidade com esta Norma através de:
1) uma autoavaliação e uma autodeclaração, ou
2) confirmação da sua conformidade por partes interessadas na organização, como
clientes, ou
3) confirmação da respectiva autodeclaração por entidade externa à organização, ou
4) certificação/registro do respectivo sistema de gestão de SST por uma entidade
externa.
NBR 18801: Sistema de gestão da Segurança e Saúde no Trabalho
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
Esta Norma pretende fornecer às organizações os elementos de um SISTEMA
DE GESTÃO DE SST eficaz que possa ser integrado com outros requisitos
de gestão e auxiliar as organizações a alcançar objetivos de SST.
Esta Norma especifica requisitos para um SISTEMA DE GESTÃO DE SST, a
fim de permitir a uma organização desenvolver e executar uma política e os
objetivos que levam em conta os requisitos legais e informação sobre os
riscos de SST. Pretende-se que esta Norma seja aplicável a todos os tipos e
dimensões de organizações e que considere as diversas circunstâncias
geográficas, culturais e sociais.
Para os efeitos desta Norma, considerando a legislação brasileira que
tipifica a “exposição ao perigo” como crime, o gerenciamento se aplica ao
risco e não ao perigo.
Esta Norma se baseia no modelo de sistema de gestão do tipo PDCA, dentro
de um processo de melhoria contínua.
Sumário
Prefácio
Introdução
1 Escopo
2 Termos e definições
3 Elementos do sistema de gestão de
SST
3.1 Participação dos trabalhadores
3.2 Controle social
3.3 Política de SST
3.4 Requisitos gerais
3.5 Planejar
3.5.1 Identificação, avaliação e controle
de riscos
3.5.2 Gestão de mudanças
3.5.3 Requisitos legais e outros
3.5.4 Objetivos de SST
3.5.5 Programas de gestão
NBR 18801: Sistema de gestão da Segurança e Saúde no Trabalho
3.6 Executar
3.6.1 Recursos, funções, responsabilidades,
atribuições e autoridades
3.6.2 Competência, treinamento e experiência
3.6.3 Procedimentos de SST
3.6.4 Comunicação
3.6.5 Documentação
3.6.6 Controle de documentos
3.6.7 Controle operacional
3.6.8 Preparação e resposta a emergências
3.7 Verificar
3.7.1 Monitoramento e medição do
desempenho
3.7.2 Avaliação de conformidade
3.7.3 Identificação e análise de incidentes e
acidentes, não-conformidade,
ação corretiva e ação preventiva
3.7.4 Controle de registros
3.7.5 Auditoria interna
3.8 Agir
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
Concepção: Melhoria Contínua
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
NBR 18801: Sistema de gestão da Segurança e
Saúde no Trabalho
Modelo brasileiro de sistema de gestão de SST
. Prevenção e Controle de Riscos
. Melhoria Contínua de Desempenho de SST
Este sistema permite que
uma organização
desenvolva sua política de
SST, estabeleça objetivos
e processos para atingir os
compromissos da política,
desenvolva as ações
necessárias para melhorar
de forma contínua o
respectivo desempenho e
demonstre a
conformidade do sistema
com os requisitos desta
Norma.
A finalidade última desta
Norma é fornecer
suporte e promover boas
práticas de SST, em
equilíbrio com as
necessidades
socioeconômicas.
NBR 31000: Gestão de riscos — Princípios e
diretrizes
Saúde para Trabalhadoras(es) e Segurança nos Processos 2
Curso de Extensão / UFRGS
Pandemia COVID-19
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“é a possibilidade de acontecer algo que irá ter um impacto sobre os objetivos. Ele é medido em termos de consequências e probabilidade.”
AS/NZS 4360: 2004 Norma australiana / neo-zelandesa de Gestão de Riscos, substituída pela
ISO 31000
O que é risco?
Conceito de risco
“efeito da incerteza nos objetivos”
Nota 1: Um efeito é um desvio do esperado – positivo e/ou negativo.
Nota 2: Objetivos podem ter diferentes aspectos,
tais como objetivos financeiros, saúde e segurança e ambientais, e podem ser aplicados em diferentes níveis (tais como estratégico, em toda organização, processo, projeto e produto.
NBR 31000: Gestão de riscos — Princípios e diretrizes
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
A ABNT NBR ISO 31000 foi elaborada pela Comissão de Estudo Especial de
Gestão de Riscos (CEE-63).
O Projeto circulou em Consulta Nacional conforme Edital nº 08, de 07.08.2009 a
08.09.2009, com o número de Projeto 63:000.01-001.
NBR 31000: Gestão de riscos — Princípios e diretrizes
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
Organizações de todos os tipos e tamanhos enfrentam influências e fatores
internos e externos que tornam incerto se e quando elas atingirão seus
objetivos. O efeito que essa incerteza tem sobre os objetivos da
organização é chamado de "risco".
Todas as atividades de uma organização envolvem risco. As organizações
gerenciam o risco, identificando-o, analisando-o e, em seguida,
avaliando se o risco deve ser modificado pelo tratamento do risco a
fim de atender a seus critérios de risco.
Ao longo de todo este processo, elas comunicam e consultam as partes
interessadas e monitoram e analisam criticamente o risco e os controles
que o modificam, a fim de assegurar que nenhum tratamento de risco
adicional seja requerido.
Esta Norma descreve este processo sistemático e lógico em detalhes.
NBR 31000: Gestão de riscos — Princípios e diretrizes
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
Embora todas as organizações gerenciem os riscos em algum grau, esta
Norma estabelece um número de princípios que precisam ser
atendidos para tornar a gestão de riscos efetiva. Esta Norma
recomenda que as organizações desenvolvam, implementem e melhorem
continuamente uma estrutura cuja finalidade é integrar o processo para
gerenciar riscos na governança, estratégia e planejamento, gestão,
processos de reportar dados e resultados, políticas, valores e cultura
em toda a organização.
A gestão de riscos pode ser aplicada a toda uma organização, em suas
várias áreas e níveis, a qualquer momento, bem como a funções,
atividades e projetos específicos.
NBR 31000: Gestão de riscos — Princípios e diretrizes
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
Quando implementada e mantida de acordo com esta Norma, a gestão
dos riscos possibilita a uma organização, por exemplo:
- aumentar a probabilidade de atingir os objetivos;
- encorajar uma gestão proativa;
- estar atento para a necessidade de identificar e tratar os riscos
através de toda a organização;
- melhorar a identificação de oportunidades e ameaças;
- atender às normas internacionais e requisitos legais e regulatórios
pertinentes;
- melhorar o reporte das informações;
- melhorar a governança;
- melhorar a confiança das partes interessadas;
NBR 31000: Gestão de riscos — Princípios e diretrizes
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
Quando implementada e mantida de acordo com esta Norma, a gestão
dos riscos possibilita a uma organização, por exemplo:
- estabelecer uma base confiável para a tomada de decisão e o
planejamento;
- melhorar os controles;
- alocar e utilizar eficazmente os recursos para o tratamento de riscos;
- melhorar a eficácia e a eficiência operacional;
- melhorar o desempenho em saúde e segurança, bem como a proteção
do meio ambiente;
- melhorar a prevenção de perdas e a gestão de incidentes;
- melhorar a aprendizagem organizacional; e
- aumentar a resiliência da organização.
NBR 31000: Gestão de riscos — Princípios e diretrizes
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
Introdução
1 Escopo
2 Termos e definições
3 Princípios
4 Estrutura
4.1 Generalidades
4.2 Mandato e comprometimento
4.3 Concepção da estrutura para gerenciar riscos
4.3.1 Entendimento da organização e seu contexto
4.3.2 Estabelecimento da política de gestão de riscos
4.3.3 Responsabilização
4.3.4 Integração nos processos organizacionais
4.3.5 Recursos
4.3.6 Estabelecimento de mecanismos de
comunicação e reporte internos
4.3.7 Estabelecimento de mecanismos de
comunicação e reporte externos
4.4 Implementação da gestão de riscos
4.4.1 Implementação da estrutura para gerenciar
riscos
4.4.2 Implementação do processo de gestão de
riscos
4.5 Monitoramento e análise crítica da estrutura
4.6 Melhoria contínua da estrutura
gestão de riscos
5 Processo
5.1 Generalidades
5.2 Comunicação e consulta
5.3 Estabelecimento do contexto
5.3.1 Generalidades
5.3.2 Estabelecimento do contexto externo
5.3.3 Estabelecimento do contexto interno
5.3.4 Estabelecimento do contexto do
processo de gestão de riscos
5.4 Processo de avaliação de riscos
5.4.1 Generalidades
5.4.2 Identificação de riscos
5.4.3 Análise de riscos
5.4.4 Avaliação de riscos
5.5 Tratamento de riscos
5.5.1 Generalidades
5.5.2 Seleção das opções de tratamento de
riscos
5.5.3 Preparando e implementando planos
para tratamento de riscos
5.6 Monitoramento e análise crítica
5.7 Registros do processo de gestão de riscos
Relacionamentos entre os Princípios da gestão de riscos, Estrutura e Processo
4.3.1 Entendimento da organização e seu contexto
Antes de iniciar a concepção e a implementação da estrutura para gerenciar
riscos, é importante avaliar e compreender os contextos externo e interno
da organização, uma vez que estes podem influenciar significativamente a
concepção da estrutura.
A avaliação do contexto externo da organização pode incluir, mas não está
limitada a:
a) ambientes cultural, social, político, legal, regulatório, financeiro, tecnológico,
econômico, natural e competitivo, quer seja internacional, nacional, regional
ou local;
b) fatores–chave e tendências que tenham impacto sobre os objetivos da
organização; e
c) relações com partes interessadas externas e suas percepções e valores.
NBR 31000: Gestão de riscos — Princípios e diretrizes
Definição
Filosófica
4.3.1 Entendimento da organização e seu contexto
A avaliação do contexto interno da organização pode incluir, mas não está
limitada a:
- governança, estrutura organizacional, funções e responsabilidades;
- políticas, objetivos e estratégias implementadas para atingi-los;
- capacidades, entendidas em termos de recursos e conhecimento (por
exemplo, tempo, pessoas, processos, sistemas e tecnologias);
- sistemas de informação, fluxos de informação e processos de tomada de
decisão (formais e informais);
- relações com partes interessadas internas e suas percepções e valores;
- cultura da organização;
- normas, diretrizes e modelos adotados pela organização; e
- forma e extensão das relações organizacionais.
NBR 31000: Gestão de riscos — Princípios e diretrizes
Estratégia e
Gestão
4.3.2 Estabelecimento da política de gestão de riscos
Convém que a política de gestão de riscos estabeleça claramente os objetivos
e o comprometimento da organização em relação à gestão de riscos e,
tipicamente, aborde:
- a justificativa da organização para gerenciar riscos;
- as ligações entre os objetivos e políticas da organização com a política de
gestão de riscos;
- as responsabilidades para gerenciar riscos;
-a forma com que são tratados conflitos de interesses;
- o comprometimento de tornar disponíveis os recursos necessários para auxiliar
os responsáveis pelo gerenciamento dos riscos;
- a forma com que o desempenho da gestão de riscos será medido e reportado; e
- o comprometimento de analisar criticamente e melhorar periodicamente a
política e a estrutura da gestão de riscos em resposta a um evento ou mudança
nas circunstâncias.
Convém que a política de gestão de riscos seja comunicada apropriadamente.
NBR 31000: Gestão de riscos — Princípios e diretrizes
GE
ST
ÃO
X
E
ST
RU
TU
RA
X
P
OL
ÍTIC
A
x M
ÉT
OD
O
4.3.4 Integração nos processos organizacionais
Convém que a gestão de riscos seja incorporada em todas as práticas e
processos da organização, de forma que seja pertinente, eficaz e eficiente.
Convém que o processo de gestão de riscos se torne parte integrante, e não
separado, desses processos organizacionais. Em particular, convém que a
gestão de riscos seja incorporada no desenvolvimento de políticas, na análise
crítica, no planejamento estratégico e de negócios, e nos processos de gestão.
É necessário que exista um plano de gestão de riscos para toda a
organização, a fim de assegurar que a política de gestão de riscos seja
implementada e que a gestão de riscos seja incorporada em todas as práticas e
processos da organização.
NBR 31000: Gestão de riscos — Princípios e diretrizes
Visão
Sistêmica
4.3.5 Recursos
Convém que a organização aloque recursos apropriados para a gestão de riscos
e os seguintes aspectos sejam considerados:
- pessoas, habilidades, experiências e competências;
- recursos necessários para cada etapa do processo de gestão de
riscos;
- processos, métodos e ferramentas da organização para serem
utilizados para gerenciar riscos;
- processos e procedimentos documentados;
- sistemas de gestão da informação e do conhecimento; e
- programas de treinamento.
NBR 31000: Gestão de riscos — Princípios e diretrizes
Gestão
4.4 Implementação da gestão de riscos
4.4.1 Implementação da estrutura para gerenciar riscos
Na implementação da estrutura para gerenciar riscos, convém que a
organização:
- defina a estratégia e o momento apropriado para implementação da estrutura;
- aplique a política e o processo de gestão de riscos aos processos
organizacionais;
- atenda aos requisitos legais e regulatórios;
- assegure que a tomada de decisões, incluindo o desenvolvimento e o
estabelecimento de objetivos, esteja alinhada com os resultados dos processos
de gestão de riscos;
- mantenha permanente informação e treinamento; e
- consulte e comunique-se com as partes interessadas para assegurar que a
estrutura da gestão de riscos continue apropriada.
NBR 31000: Gestão de riscos — Princípios e diretrizes
4.5 Monitoramento e análise crítica da estrutura
A fim de assegurar que a gestão de riscos seja eficaz e continua a apoiar o
desempenho organizacional, convém que a organização:
- meça o desempenho da gestão de riscos utilizando indicadores, os quais devem
ser analisados criticamente, de forma periódica, para garantir sua adequação;
- meça periodicamente o progresso obtido, ou o desvio, em relação ao plano de
gestão de riscos;
- analise criticamente de forma periódica se a política, o plano e a estrutura da
gestão de riscos ainda são apropriados, dado o contexto externo e interno das
organizações;
- reporte sobre os riscos, sobre o progresso do plano de gestão de riscos e como
a política de gestão de riscos está sendo seguida; e
- analise criticamente a eficácia da estrutura da gestão de riscos.
NBR 31000: Gestão de riscos — Princípios e diretrizes
Registro
5.3.4 Estabelecimento do contexto do processo de gestão de riscos
O processo de gestão de riscos pode envolver, mas não está limitado a:
- definição das metas e objetivos das atividades de gestão de riscos;
- definição das responsabilidades pelo processo e dentro da gestão de riscos;
- definição do escopo, bem como da profundidade e da amplitude das atividades
da gestão de riscos a serem realizadas, englobando inclusões e exclusões
específicas;
- definição da atividade, processo, função, projeto, produto, serviço ou ativo em
termos de tempo e localização;
- definição das relações entre um projeto, processo ou atividade específicos e
outros projetos, processos ou atividades da organização;
- definição das metodologias de processo de avaliação de riscos;
- definição da forma como são avaliados o desempenho e a eficácia na gestão
dos riscos;
- identificação e especificação das decisões que têm que ser tomadas; e
- identificação, definição ou elaboração dos estudos necessários, de sua
extensão e objetivos, e dos recursos requeridos para tais estudos.
NBR 31000: Gestão de riscos — Princípios e diretrizes
5.3.5 Definição dos critérios de risco
Os critérios a serem utilizados devem reflitam os valores, objetivos e recursos da
organização. Alguns critérios podem ser impostos por, ou derivados de requisitos
legais e regulatórios e outros requisitos que a organização subscreva. Os critérios
de risco devem ser compatíveis com a política de gestão de riscos da
organização, definidos no início de qualquer processo de gestão de riscos.
Ao definir os critérios de risco, convém que os fatores incluam os seguintes
aspectos:
- a natureza e os tipos de causas e de consequências que podem ocorrer e como
elas serão medidas;
- como a probabilidade será definida;
- a evolução no tempo da probabilidade e/ou consequência(s);
- como o nível de risco deve ser determinado;
- os pontos de vista das partes interessadas;
- o nível em que o risco se torna aceitável ou tolerável; e
- se convém que combinações de múltiplos riscos sejam levadas em
consideração e, em caso afirmativo, como e quais combinações convém que
sejam consideradas.
NBR 31000: Gestão de riscos — Princípios e diretrizes
5.4 Processo de avaliação de riscos
5.4.2 Identificação de riscos
a organização deve identificar as fontes de risco, áreas de impactos, eventos e
suas causas e consequências potenciais. A finalidade desta etapa é gerar uma
lista abrangente de riscos baseada nestes eventos que possam criar, aumentar,
evitar, reduzir, acelerar ou atrasar a realização dos objetivos.
A identificação abrangente é crítica, pois um risco que não é identificado nesta
fase não será incluído em análises posteriores.
A identificação deve incluir todos os riscos, estando suas fontes sob o controle da
organização ou não, mesmo que as fontes ou causas dos riscos possam não ser
evidentes. Convém que a identificação de riscos inclua o exame de reações em
cadeia provocadas por consequências específicas, incluindo os efeitos
cumulativos e em cascata. Convém que também seja considerada uma ampla
gama de consequências, ainda que a fonte ou causa do risco não esteja
evidente.
A organização deve aplicar ferramentas e técnicas de identificação de riscos que
sejam adequadas aos seus objetivos e capacidades e aos riscos enfrentados.
NBR 31000: Gestão de riscos — Princípios e diretrizes
5.4 Processo de avaliação de riscos
5.4.3 Análise de riscos
A análise de riscos envolve desenvolver a compreensão dos riscos, fornece uma
entrada para a avaliação de riscos e para as decisões sobre a necessidade dos
riscos serem tratados e sobre as estratégias e métodos mais adequados de
tratamento de riscos.
A análise de riscos envolve a apreciação das causas e as fontes de risco, suas
consequências e a probabilidade que possam ocorrer. Convém que os fatores
que afetam as consequências e a probabilidade sejam identificados. O risco é
analisado determinando–se as consequências e sua probabilidade. Um evento
pode ter várias consequências e pode afetar vários objetivos.
Convém que a forma em que as consequências e a probabilidade são expressas
e o modo com que elas são combinadas para determinar um nível de risco
reflitam o tipo de risco, as informações disponíveis e a finalidade para a qual a
saída do processo de avaliação de riscos será utilizada. Convém que isso tudo
seja compatível com os critérios de risco. É também importante considerar a
interdependência dos diferentes riscos e suas fontes.
NBR 31000: Gestão de riscos — Princípios e diretrizes
5.4 Processo de avaliação de riscos
5.4.4 Avaliação de riscos
A finalidade da avaliação de riscos é auxiliar na tomada de decisões com base
nos resultados da análise de riscos, sobre quais riscos necessitam de tratamento
e a prioridade para a implementação do tratamento.
A avaliação de riscos envolve comparar o nível de risco encontrado durante o
processo de análise com os critérios de risco estabelecidos quando o contexto foi
considerado. Com base nesta comparação, a necessidade do tratamento pode
ser considerada.
Convém que as decisões levem em conta o contexto mais amplo do risco e
considerem a tolerância aos riscos assumida por partes que não a própria
organização que se beneficia do risco.
Convém que as decisões sejam tomadas de acordo com os requisitos legais,
regulatórios e outros requisitos.
NBR 31000: Gestão de riscos — Princípios e diretrizes
5.5 Tratamento de riscos
5.5.1 Generalidades
O tratamento de riscos envolve a seleção de uma ou mais opções para modificar
os riscos e a implementação dessas opções. Uma vez implementado, o
tratamento fornece novos controles ou modifica os existentes.
Tratar riscos envolve um processo cíclico composto por:
- avaliação do tratamento de riscos já realizado;
- decisão se os níveis de risco residual são toleráveis;
- se não forem toleráveis, a definição e implementação de um novo tratamento
para os riscos; e
- avaliação da eficácia desse tratamento.
NBR 31000: Gestão de riscos — Princípios e diretrizes
5.5 Tratamento de riscos
5.5.1 Generalidades
As opções de tratamento de riscos não são necessariamente mutuamente
exclusivas ou adequadas em todas as circunstâncias e podem incluir os
seguintes aspectos:
a) ação de evitar o risco ao se decidir não iniciar ou descontinuar a atividade que
dá origem ao risco;
b) tomada ou aumento do risco na tentativa de tirar proveito de uma
oportunidade;
c) remoção da fonte de risco;
d) alteração da probabilidade;
e) alteração das consequências;
f) compartilhamento do risco com outra parte ou partes (incluindo contratos e
financiamento do risco); e
g) retenção do risco por uma decisão consciente e bem embasada.
NBR 31000: Gestão de riscos — Princípios e diretrizes
5.5 Tratamento de riscos
5.5.2 Seleção das opções de tratamento de riscos
Selecionar a opção mais adequada de tratamento de riscos envolve custos,
esforços de implementação e os benefícios decorrentes, relativos a requisitos
legais, regulatórios ou quaisquer outros, tais como o da responsabilidade social e
o da proteção do ambiente natural. Convém que as decisões também levem em
consideração os riscos que demandam um tratamento economicamente não
justificável, como, por exemplo, riscos severos (com grande consequência
negativa), porém raros (com probabilidade muito baixa).
Quando as opções de tratamento de riscos podem afetar o risco no resto da
organização ou com as partes interessadas, convém que todos os envolvidos
participem da decisão.
O monitoramento precisa fazer parte do plano de tratamento de forma a garantir
que as medidas permaneçam eficazes.
O tratamento de riscos pode introduzir riscos secundários, que devem ser
incorporados no mesmo plano de tratamento do risco original e não tratados
como um novo risco.
NBR 31000: Gestão de riscos — Princípios e diretrizes
5.5 Tratamento de riscos
5.5.3 Preparando e implementando planos para tratamento de riscos
A finalidade dos planos de tratamento de riscos é documentar como as opções de
tratamento escolhidas serão implementadas. Convém que as informações
fornecidas nos planos de tratamento incluam:
- as razões para a seleção das opções de tratamento, incluindo os benefícios que
se espera obter;
- os responsáveis pela aprovação do plano e os responsáveis pela
implementação do plano;
- ações propostas;
- os recursos requeridos, incluindo contingências;
- medidas de desempenho e restrições;
- requisitos para a apresentação de informações e de monitoramento; e
-cronograma e programação.
Os planos de tratamento devem ser integrados com os processos de gestão da
organização e discutidos com as partes interessadas.
Convém que o risco residual seja documentado e submetido a monitoramento,
análise crítica e, quando apropriado, a tratamento adicional.
NBR 31000: Gestão de riscos — Princípios e diretrizes
42
Descrição de risco [ISO 31000:2009]
FONTE DE RISCO EVENTO CONSEQUÊNCIA
RISCO
RISCO = função da probabilidade e gravidade da Consequência
43
Modelo genérico de determinação dos RISCOS (multicausal)
CONSEQUÊNCIAS
EVENTO
Incidentes perigosos Exposições excessivas
Sobrecargas de trabalho
O que pode acontecer? Como pode acontecer? (explicações)
Impactos sobre a Segurança e Saúde dos
Trabalhadores
Fontes de risco
(Baseado na ISO 31000:2009 + Diagrama de Ishikawa)
fatores de risco
44
PROBAB I L I DADE
G R A V I D A D E
RISCO BAIXO ACEITÁVEL
RISCO ELEVADO: NÃO ACEITÁVEL
IDENTIFICAÇÃO DO RISCO
RISCO = função da probabilidade e gravidade da Consequência
AVALIAÇÃO DO RISCO
Limite
Limite
45
Matrizes de Risco em SST: priorizar ações e subsidiar a tomada de decisão
PR
OB
AB
ILID
AD
E
IMPACTO
NÍVEL DE AMEAÇA
46
Tratamento / Controle de riscos [ISO 31000:2009]
Tratamento de riscos: processo de modificar os riscos.
Controle: medida que está modificando o risco. Nota 1: os controles incluem qualquer processo, política, dispositivo,
prática ou outras ações que modificam o risco.
Nota 2: Os controles nem sempre conseguem exercer o efeito de modificação pretendido ou presumido.
Opção: usar a expressão “Prevenção e Controle”
47
Abordagens para tratamento do riscos
Evitar o risco
Eliminar o risco (remoção da fonte de risco)
Redução do risco
Alteração da probabilidade
Alteração da consequência
Compartilhar o risco com outra parte ou partes (incluindo contratos e financiamento do risco)
Reter o risco (por uma decisão consciente e bem embasada)
[ISO 31000:2009]
Pressupostos gerais
A efetividade da gestão de riscos é um processo complexo e interdependente
VONTADE RECURSOS
CONHECIMENTO
AMBIENTE EXTERNO
Instituições de Ensino Governo
Parcerias Técnicas Assessorias
...
AMBIENTE INTERNO
49
Gestão de risco
“atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização no que se refere a riscos”
[ISO 31000:2009]
50
Gestão de risco [ISO 31000:2009]
Determinados pelo contexto interno – Pessoas, Cultura, Recursos e Meios da Organização, e pelo
Contexto Externo
Princípios Estrutura Processos
Normas ABNT Relativas à Saúde
Saúde para Trabalhadoras(es) e Segurança nos Processos 2
Curso de Extensão / UFRGS
Pandemia COVID-19
Atualmente, a melhoria da
segurança do paciente e da
qualidade da assistência à saúde
tem recebido atenção especial
em âmbito global .
A qualidade nas organizações de
saúde vem sendo cada vez mais
discutida e compartilhada entre
os profissionais, visando a
EFETIVIDADE dos serviços
prestados.
Qualidade em Saúde, para nós, deve consistir na obtenção dos
maiores benefícios com os menores riscos para o paciente.
ABNT/CB-026 - Comitê Brasileiro Odonto-Médico-Hospitalar
Normalização no campo odonto-médico-hospitalar compreendendo produtos correlatos de saúde tais como: materiais, artigos, aparelhos, dispositivos, instrumentos e acessórios cujo uso ou aplicação na prática médica, hospitalar, odontológica e de laboratório estejam associados às ações e serviços de saúde, no que concerne a terminologia, requisitos, métodos de ensaio e generalidades. Excluindo-se a normalização de radiação não-ionizante que é de responsabilidade do ABNT/CB-20.
SUPERINTENDENTE: Joffre Settervall Moraes
Secretaria Técnica: ABIMO
Chefe de Secretaria: Karla Dalarme Martinez
Av. Paulista, 1313 - 8° andar - sala 806
01311-923 - São Paulo - SP
Fone: (11) 3285-0155 - Ramal 32- Fax: (11) 3285-0155- R/30
mailto: [email protected]
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
Norma NBR 15943: 2011 Diretrizes para um programa de
gerenciamento de equipamentos de infraestrutura de serviços de saúde
e de equipamentos para a saúde
Saúde para Trabalhadoras(es) e Segurança nos Processos 2
Curso de Extensão / UFRGS
Pandemia COVID-19
• A Resolução RDC nº 2:2010 – ANVISA, seção III – Definições, item XI – Gerenciamento das Tecnologias em Saúde, estabelece que:
“Gerenciamento das Tecnologias em Saúde:
• conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de garantir rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade, segurança e, em alguns casos, o desempenho das tecnologias de saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde.
• abrange cada etapa do gerenciamento, desde o planejamento e a entrada no estabelecimento de saúde até seu descarte, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública e do meio ambiente e a segurança do paciente.”
A Norma ABNT NBR 15943:2011 no seu item 3.4 – Documentação, estabelece que:
• “todas as atividades descritas nesta norma (Diretrizes para o Gerenciamento de Equipamentos para Saúde) devem ter procedimentos operacionais escritos, aprovados por profissional designado e disponíveis aos envolvidos na realização destas atividades.”
ABNT NBR 7256: 2005 - Tratamento de ar em estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) – Requisitos para projeto e
execução das instalações
Esta Norma difere da edição anterior desta Norma (ABNT NBR 7256:1982) nos seguintes pontos principais:
― Compatibiliza o título da Norma, as definições dos ambientes e os conceitos adotados com os das Resoluções e Regulamentos Técnicos da ANVISA.
― Estipula requisitos mínimos de tratamento de ar de acordo com uma classificação de risco ambiental.
― Adota uma classificação dos filtros finos baseada na eficiência fracionária (contagem de partículas) ao invés do critério colorimétrico da edição anterior.
― Estipula requisitos mínimos para proteção contra incêndio relativos às instalações de tratamento de ar.
― Estipula providências a adotar em caso de obras ou reformas no âmbito do EAS.
ABNT NBR 7256: 2005 - Tratamento de ar em estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) – Requisitos para projeto e
execução das instalações
“As unidades operam com volume de ar externo de renovação, serpentinas de resfriamento com cargas sensível e latente, conforme cada projeto de forma específica; ventiladores para vencer as mais diversas perdas de carga do ar com altas e baixas vazões, e filtros absolutos de ar e de partículas de alta eficiência para atender as exigências quanto ao grau de filtragem dos ambientes a serem ocupados.
As principais características centrais das unidades de tratamento de ar destinadas às instalações hospitalares são as construtivas, como gabinete estanque com tomada de ar externo e montado com painéis de parede dupla metálica tipo sandwich com isolamento térmico encerrado entre as duas paredes, e portas de fácil acesso interno para limpeza.
Serpentinas de resfriamento e aquecimento, ventiladores tipo limit load ou plenum fan, atenuador de ruído e filtros de ar classificados como grosso, fino e absoluto, ainda fazem parte do escopo; e a distribuição do ar com controle de temperatura, umidade, movimentação, pureza e renovação, para o conforto dos ocupantes, além do controle de odores, renovação do ar contaminado, proteção dos doentes e pessoas suscetíveis a microrganismos, reduzindo o risco de transmissão.
A filtragem de ar é responsável por garantir que o ar insuflado no recinto ocupado seja livre de contaminantes...” Rogério Chamba, Engenheiro de aplicação da Indústrias Tosi
Outras Normas ABNT em Saúde
Saúde para Trabalhadoras(es) e Segurança nos Processos 2
Curso de Extensão / UFRGS
Pandemia COVID-19
Comissão de Estudo de Gestão da Qualidade e Aspectos Gerais Correspondentes de Produtos para a Saúde (CE26: 150.01)
A Comissão de Estudo de Gestão da Qualidade e Aspectos Gerais Correspondentes de Produtos para a Saúde (CE26: 150.01), em atuação no Comitê Brasileiro Odonto-Médico-Hospitalar (ABNT/CB-26) tem como escopo a normalização de prescrições e guias nacionais e internacionais na área de gestão da qualidade de produtos para a saúde.
A comissão, desenvolveu três novas normas:
• ABNT NBR 14971:2009 – Produtos para a saúde — Aplicação de gerenciamento de risco a produtos para a saúde;
• ABNT NBR 19218:2009 – Produtos para a saúde — Estrutura de código para tipo e causa de evento adverso;
• ABNT NBR 16142:2009 – Produtos para a saúde — Orientações para a seleção de normas em suporte aos princípios essenciais de segurança e desempenho de produtos para a saúde.
Outras Normas em Saúde
• NBR11816 – Esterilização- Esterilizadores a vapor com vácuo, para produtos de saúde
• NBR11817 – Esterilização- Esterilizador a vapor – esterilizadores pequenos – requisitos
• NBR12932 – Implantes para cirurgia – Materiais metálicos – Preparação de superfície e marcação
• NBR13762 – Implantes ortopédicos – Ensaio estático de flexão de placas anguladas
• NBR13849 – Esterilizadores a gás de óxido de etileno puro e suas misturas
• NBR 13851 – Instrumentais cirúrgicos e odontológico – Resistência à esterilização em autoclave , à corrosão e à exposição técnica – requisitos gerais
• NBR13852 – Instrumentais cirúrgicos e odontológico – Requisitos gerais para marcação, embalagens e rotulagem
Outras Normas em Saúde • NBR13854 – Coletores para resíduos de serviços de saúde perfurantes ou
cortantes- Requisitos e métodos de ensaio
• NBR13912 – Instrumental Cirúrgico – Tesouras e cisalhas- Requisitos e métodos de ensaio
• NBR13913 – Instrumental cirúrgico articulado não cortante – Requisitos gerais
• NBR13914 – Instrumental cirúrgico – Pinça de dissecção – requisitos e métodos de ensaio
• NBR13915 – Intrumental cirúrgico – afastadores de aço inoxidável – Requisitos gerais
• NBR13916 – Instrumentais cirúrgico e odontológico de aço inoxidável – Acabamento e tratamento superficial
• NBR14068 – Implantes em odolologia – requisitos gerais para marcação, emabalagem e rotulagem
• NBR14233 – Implantes cirúrgicos – Matrias Metálicos – Limpeza e decapagem de superfície de titânio e de ligas de titânio
ABNT libera lista de 32 normas gratuitas para
contribuir no combate ao COVID-19
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), preocupada com a
atual situação do país e do mundo colocou-se inteiramente à disposição,
no sentido de contribuir para o esforço do governo na mitigação dos efeitos
nocivos causados pelo corona vírus.
Em resposta à Resolução 356/2020 da ANVISA, a ABNT disponibilizou
gratuitamente à sociedade, as normas técnicas relacionadas à fabricação,
importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como
prioritários para uso em serviços de saúde.
Colocou também à disposição as normas referentes à ventiladores
pulmonares e mais alguns produtos. No total, são 32 normas técnicas
gratuitas, que poderão ser visualizadas integralmente e impressas
diretamente da Loja Virtual ABNT, no ABNTCatálogo
(www.abntcatalogo.com.br).
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
ABNT NBR IEC 60601-1:2010 - Equipamento eletromédico - Parte 1: Requisitos gerais para
segurança básica e desempenho essencial
ABNT NBR IEC 60601-1:2010 Emenda 1:2016 - Equipamento eletromédico - Parte 1:
Requisitos gerais para segurança básica e desempenho essencial
ABNT NBR IEC 60601-1-2:2017 - Equipamento eletromédico - Parte 1-2: Requisitos gerais
para segurança básica e desempenho essencial - Norma Colateral: Perturbações
eletromagnéticas - Requisitos e ensaios
ABNT NBR IEC 60601-1-6:2011 Versão Corrigida 2013 - Equipamento eletromédico - Parte
1-6: Requisitos gerais para segurança básica e desempenho essencial - Norma colateral:
Usabilidade
ABNT NBR IEC 60601-1-8:2014 Versão Corrigida 2015 - Equipamento eletromédico - Parte
1-8: Requisitos gerais para segurança básica e desempenho essencial - Norma colateral:
Requisitos gerais, ensaios e diretrizes para sistemas de alarme em equipamentos
eletromédicos e sistemas eletromédicos
ABNT NBR IEC 60601-1-10:2010 Versão Corrigida 2013 - Equipamento eletromédico - Parte
1-10: Requisitos gerais para segurança básica e desempenho essencial - Norma colateral:
Requisitos para o desenvolvimento de controladores fisiológicos em malha fechada
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
ABNT NBR IEC 60601-1-10:2010 Emenda 1:2017 - Equipamento eletromédico - Parte 1-10:
Requisitos gerais para segurança básica e desempenho essencial — Norma colateral:
Requisitos para o desenvolvimento de controladores fisiológicos em malha fechada
ABNT NBR ISO 80601-2-12:2014 - Equipamento eletromédico - Parte 2-12: Requisitos
particulares para a segurança básica e o desempenho essencial de ventiladores para
cuidados críticos
ABNT NBR ISO 14971:2009 - Produtos para a saúde — Aplicação de gerenciamento de
risco a produtos para a saúde
ABNT NBR ISO TR 24971:2014 - Produtos para a saúde - Orientações para a aplicação da
ABNT NBR ISO 14971
ABNT NBR IEC 62366: 2016 - Produtos para a saúde — Aplicação da engenharia de
usabilidade a produtos para a saúde
ABNT NBR ISO 11193-2:2013 - Luvas para exame médico de uso único - Parte 2:
Especificação para luvas produzidas de policloreto de vinila
ABNT NBR ISO 11193-1:2015 - Luvas para exame médico de uso único - Parte 1:
Especificação para luvas produzidas de látex de borracha ou solução de borracha
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
ABNT NBR 16693:2018 - Produtos têxteis para saúde - Aventais e roupas privativas para
procedimento não cirúrgico utilizados por profissionais de saúde e pacientes - Requisitos e
métodos de ensaio
ABNT NBR 16064:2016 - Produtos têxteis para saúde - Campos cirúrgicos, aventais e roupas
para sala limpa, utilizados por pacientes e profissionais de saúde e para equipamento -
Requisitos e métodos de ensaio
ABNT NBR 14858:2010 - Artigos de nãotecidos de uso odonto-médico-hospitalar -
Terminologia
ABNT NBR 14920:2008 - Nãotecido para artigo de uso odonto-médico-hospitalar -
Determinação da resistência à penetração bacteriológica a seco
ABNT NBR 15622:2008 - Nãotecido para artigo de uso odonto-médico-hospitalar -
Determinação da resistência à penetração bacteriológica a úmido
ABNT NBR 14614:2017 - Nãotecido para artigo de uso odonto-médico-hospitalar -
Determinação da barreira úmida na jarra Mason
ABNT NBR ISO 13688:2017 - Vestimentas de proteção - Requisitos gerais
ABNT NBR 13697:2010 - Equipamento de proteção respiratória — Filtros para partículas
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
ABNT NBR 13698:2011 - Equipamento de proteção respiratória — Peça semifacial filtrante
para partículas
ABNT NBR 16360:2015 - Proteção ocular pessoal — Protetor ocular e facial tipo tela —
Requisitos
ABNT NBR 14873:2002 - Nãotecido para artigos de uso odonto-médico-hospitalar -
Determinação da eficiência da filtração bacteriológica
ABNT NBR 15052:2004 - Artigos de nãotecido de uso odonto-médico-hospitalar - Máscaras
cirúrgicas - Requisitos
ABNT NBR ISO 10651-6:2015 - Ventiladores pulmonares para uso médico — Requisitos
particulares para segurança e desempenho essencial - Parte 6: Equipamento de suporte
ventilatório para uso domiciliar
ABNT NBR ISO 10651-5:2017 - Ventiladores pulmonares para uso médico — Requisitos
particulares de segurança e de desempenho essencial - Parte 5: Reanimadores de
emergência a gás
ABNT NBR ISO 10651-4:2011 - Ventiladores pulmonares - Parte 4: Requisitos particulares
para reanimadores operados manualmente
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
ABNT NBR ISO 10651-3:2014 - Ventiladores pulmonares para uso médico - Parte 3:
Requisitos particulares para ventiladores de transporte e emergência
ABNT NBR ISO 18562-2:2020 - Avaliação de biocompatibilidade de vias de gases
respiratórios em aplicações de cuidados à saúde - Parte 2: Ensaios para emissões de
matéria particulada
ABNT NBR ISO 18562-1:2020 - Avaliação de biocompatibilidade de vias de gás de
respiração em aplicações de cuidados à saúde - Parte 1: Avaliação e ensaio dentro de um
processo de gerenciamento de risco
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
NBR 5462 – CONFIABILIDADE E
MANTENABILIDADE
Saúde para Trabalhadoras(es) e Segurança nos Processos 2
Curso de Extensão / UFRGS
Pandemia COVID-19
Ciclo de Vida
Novo uso ou Descarte
Ciclo de Vida
Ciclo de Vida
Ciclo de Vida
NBR 5462 – Confiabilidade e Mantenabilidade
2.8.1 Manutenção
Combinação de todas as ações técnicas e administrativas, incluindo as de supervisão,
destinadas a manter ou recolocar um item em um estado no qual possa desempenhar uma
função requerida.
Nota: A manutenção pode incluir uma modificação do item.
2.2.5 Disponibilidade
Capacidade de um item estar em condições de executar uma certa função em um dado
instante ou durante um intervalo de tempo determinado, levando-se em conta os aspectos
combinados de sua confiabilidade, mantenabilidade e suporte de manutenção, supondo que
os recursos externos requeridos estejam assegurados.
2.2.6 Confiabilidade
Capacidade de um item desempenhar uma função requerida sob condições especificadas,
durante um dado intervalo de tempo.
2.2.7 Mantenabilidade
Capacidade de um item ser mantido ou recolocado em condições de executar suas funções
requeridas, sob condições de uso especificadas, quando a manutenção é executada sob
condições determinadas e mediante procedimentos e meios prescritos.
NBR 14037 – MANUAL DE OPERAÇÃO,
USO E MANUTENÇÃO DAS
EDIFICAÇÕES – CONTEÚDO E
RECOMENDAÇÕES PARA
ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO
Saúde para Trabalhadoras(es) e Segurança nos Processos 2
Curso de Extensão / UFRGS
Pandemia COVID-19
NBR 14037 - Manual de Operação, Uso e Manutenção das Edificações – Conteúdo e Recomendações para Elaboração e
Apresentação
Sumário
Prefácio
Introdução
1 Objetivo
2 Referências normativas
3 Definições
4 Finalidade do Manual
5 Apresentação do Manual
6 Conteúdo mínimo do Manual
7 Elaboração e entrega do Manual
8 Atualização do conteúdo do Manual
3.8 inspeção: Avaliação do estado da edificação e de
suas partes constituintes com o objetivo de orientar as atividades de manutenção.
3.10 manual de operação, uso e manutenção: Documento que reúne apropriadamente todas
as informações necessárias para orientar as atividades de operação, uso e manutenção da
edificação.
3.11 manutenção: Conjunto de atividades a serem realizadas
para conservar ou recuperar a capacidade funcional da edificação e de suas partes
constituintes de atender as necessidades e segurança dos seus usuários.
3.12 operação: Conjunto de atividades a serem realizadas
para controlar o funcionamento de instalações e equipamentos com a finalidade de criar
condições adequadas de uso da edificação.
3.16 uso: Atividades normais projetadas para serem realizadas
pelos usuários dentro das condições ambientais adequadas criadas pela edificação.
NBR 14037 - Manual de Operação, Uso e Manutenção das Edificações – Conteúdo e Recomendações para Elaboração e
Apresentação
NBR 14037 - Manual de Operação, Uso e Manutenção das Edificações – Conteúdo e Recomendações para Elaboração e
Apresentação
4 Finalidade do Manual
4.1 O Manual de operação, uso e manutenção das edificações tem por finalidade
- informar aos usuários as características técnicas da edificação construída;
- descrever procedimentos recomendáveis para o melhor aproveitamento da edificação;
- orientar os usuários para a realização das atividades de manutenção;
- prevenir a ocorrência de falhas e acidentes decorrentes de uso inadequado;
-contribuir para o aumento da durabilidade da edificação.
4.2 O conteúdo do Manual deve se restringir ao fornecimento
de informações técnicas estritamente necessárias ao desenvolvimento das atividades de
operação, uso e manutenção das edificações (ver NBR 5674).
Explicações adicionais que aprofundem a compreensão de alguma informação específica devem
ser apresentadas em anexo ao Manual.
NBR 14037 - Manual de Operação, Uso e Manutenção das Edificações – Conteúdo e Recomendações para Elaboração e
Apresentação
6 Conteúdo mínimo do Manual
6.1 Descrição da edificação como construída
O Manual deve apresentar uma descrição gráfica e escrita da edificação, contendo:
a) informações sobre aspectos importantes para o usuário, como propriedades especiais
previstas em projeto, sistema construtivo empregado, etc;
b) definição dos limites de uso seguro da edificação, descrevendo características como
carregamentos máximos admissíveis sobre os componentes estruturais, cargas máximas
admissíveis nos circuitos elétricos, etc;
c) descrição de dispositivos previstos para facilitar a modificação, expansão e modernização da
edificação e de seus componentes, instalações e equipamentos;
d) desenhos esquemáticos atualizados em relação ao realmente construído, com dimensões
cotadas, que representem a posição de instalações embutidas e componentes não aparentes;
e) conjunto completo de projetos e discriminações técnicas atualizadas em relação ao realmente
construído, a ser contido no exemplar do Manual entregue ao proprietário ou ao síndico da
edificação;
f) datas de conclusão da estrutura, do habite-se e da elaboração do Manual.
NBR 14037 - Manual de Operação, Uso e Manutenção das Edificações – Conteúdo e Recomendações para Elaboração e
Apresentação
6.3 Informações sobre procedimentos recomendáveis para a operação e uso da edificação
O Manual deve apresentar informações sobre procedimentos recomendáveis para a eficiente
operação e uso da edificação, contendo:
a) descrição e localização de todos os controles de operação da edificação, com destaque
para os dispositivos de segurança e combate a incêndios, registros da rede hidráulica e
chaves disjuntoras das instalações elétricas;
b) descrição detalhada de procedimentos especiais recomendáveis para a operação e uso de
instalações não convencionais incorporadas à edificação;
c) descrição de procedimentos recomendáveis para a verificação e relato de mau funcionamento
de componentes, instalações e equipamentos da edificação, e eventual correção;
d) descrição dos riscos inerentes à edificação, mesmo em operação e uso normais,
descrevendo procedimentos de segurança preventivos necessários.
NBR 14037 - Manual de Operação, Uso e Manutenção das Edificações – Conteúdo e Recomendações para Elaboração e
Apresentação
6.4 Instruções sobre procedimentos para situações de emergência
O Manual deve conter instruções sobre procedimentos a serem adotados em casos
típicos de emergências, como incêndios e vazamentos de gás, e em falhas de instalações e
equipamentos julgados críticos ao funcionamento da edificação, como elevadores, instalações
de ar condicionado, instalações hidráulicas e sanitárias, instalações elétricas, etc.
6.5 Informações sobre procedimentos recomendáveis para inspeções técnicas da
edificação
O Manual deve apresentar informações sobre procedimentos recomendáveis para inspeções
técnicas da edificação, contendo:
a) definição da frequência de inspeções necessárias para componentes, instalações e
equipamentos da edificação e da qualificação técnica necessária do responsável pela atividade
de inspeção;
b) definição de roteiros de inspeções na edificação, com destaque para a observação de
itens relacionados à segurança e salubridade, ou críticos ao funcionamento da edificação,
descrevendo as condições especiais de acesso necessárias a todos os
componentes, instalações e equipamentos não diretamente acessáveis, como a utilização de
escadas, andaimes, equipamentos especiais de iluminação e ventilação, etc.
NBR 14037 - Manual de Operação, Uso e Manutenção das Edificações – Conteúdo e Recomendações para Elaboração e
Apresentação
6.6 Informações sobre procedimentos recomendáveis para a manutenção da edificação
O Manual deve apresentar informações sobre procedimentos recomendáveis para a manutenção
da edificação, contendo:
a) a especificação de procedimentos gerais de manutenção para a edificação como um todo e
procedimentos específicos para a manutenção de componentes, instalações e equipamentos;
b) a especificação de um programa de manutenção preventiva de componentes,
instalações e equipamentos relacionados à segurança e salubridade da edificação;
c) a identificação de componentes da edificação mais importantes em relação à
freqüência ou riscos decorrentes da falta de manutenção, descrevendo as consequências
prováveis da não realização das atividades de manutenção;
d) a recomendação da obrigatória revisão do Manual de operação, uso e manutenção quando da
realização de modificações na edificação em relação ao originalmente construído e
documentado no Manual.
NBR 14037 - Manual de Operação, Uso e Manutenção das Edificações – Conteúdo e Recomendações para Elaboração e
Apresentação
6.7 Informações sobre responsabilidades e garantias
7 Elaboração e entrega do Manual
8 Atualização do conteúdo do Manual
NBR 16747 – Inspeção Predial –
Diretrizes, conceitos,
terminologia e procedimento
Regulamentada pela ABNT em 21/05/2020
Saúde para Trabalhadoras(es) e Segurança nos Processos 2
Curso de Extensão / UFRGS
Pandemia COVID-19
NBR 16747 – Inspeção Predial – Diretrizes, conceitos,
terminologia e procedimento https://www.condominioemordem.com.br/inspecao-predial-passa-seguir-norma-da-abnt-nbr-167472020/
PRINCIPAIS TÓPICOS DA NORMA NBR 16747
- Fixação de diretrizes, conceitos, terminologia, convenções, notações, critérios
e procedimentos relativos à Inspeção Predial, uniformizando a metodologia para
realização;
- Servirá como parâmetro de monitoramento da vida útil de uma edificação
atestando as condições de desempenho, uso e operação da mesma, após o imóvel
ser entregue aos proprietários;
= Aplicada a qualquer tipo de edificação, públicas ou privadas;
- Não substituirá as inspeções periódicas e vistorias previstas nos planos de
manutenção previstos na ABNT NBR 5674;
- Poderá ser utilizada para identificação do real estado das edificações de onde
um profissional habilitado deverá elaborar o plano de manutenção em conformidade
com a ABNT NBR 5674.
-O responsável pela Inspeção Predial passa a se chamar Inspetor Predial,
o qual poderá ser engenheiros ou arquitetos, habilitados para o trabalho;
NBR 16747 – Inspeção Predial – Diretrizes, conceitos,
terminologia e procedimento
PRINCIPAIS TÓPICOS DA NORMA NBR 16747
As anomalias identificadas durante uma Inspeção Predial deverão ser classificadas
em:
A inspeção predial terá três níveis de prioridade:
NBR 16747 – Inspeção Predial – Diretrizes, conceitos,
terminologia e procedimento
Inspeção Predial
Normas CONFEA/CREA
Laudos, Perícias, Capacidades, Responsabilidades, Critização...
X
Normas IBAPE
Documentos, Procedimentos, Inspeções, Perícias...
X
Normas ABNT
(5462, 5674, 14037, 16747)
X
LTIP – Porto Alegre
NORMAS ABNT INCÊNDIOS
Saúde para Trabalhadoras(es) e Segurança nos Processos 2
Curso de Extensão / UFRGS
Pandemia COVID-19
Subcomitê de Proteção passiva contra incêndio, terminologia,
simbologia e classificação
CE-24:201.01 – Vedações corta-fogo
CE-24:201.03 – Potencial de risco em edificações
CE-24:204.01 – Sistema de iluminação de emergência
CE-24:204.02 – Sinalização preventiva de incêndio
CE-24:204.03 – Proteção contra incêndio através de sistemas de pressurização
de rotas de fuga e ambientes contíguos
CE-24:301.06 – Proteção contra incêndio de estruturas de aço
CE-24:401-01 – Terminologia de segurança contra incêndio
CE-24:401-02 – Simbologia de segurança contra incêndio
PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
Subcomitê de Proteção contra incêndio em edifícios e
instalações com riscos especiais
CE-24:301.01 – Proteção contra incêndio em instalações aeroportuárias
CE-24:301.03 – Proteção contra incêndio em hospitais
CE-24:301.05 – Proteção contra incêndio em depósitos
CE-24:301.07 – Proteção contra incêndio em instalações de processamento de
dados
CE-24:301.08 – Proteção contra incêndio da indústria química
CE-24:301.09 – Proteção e combate a incêndio na armazenagem e operação de
combustíveis líquidos em base de distribuição de postos de serviço
CE-24:301.13 – Proteção contra incêndio em Túneis
CE-24:301.14 - Salas-cofre, Cofre, Armários e Recipientes de Proteção Contra
Incêndio
PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
Subcomitê de segurança contra incêndio em áreas florestais
Subcomitê de Proteção Ativa contra Incêndio
CE-24:202.01 – Centrais de controle
CE-24:202.02 – Detectores
CE-24.202.03 – Sistemas de detecção e alarme de incêndio
CE-24.301.02 – Torres de resfriamento de água
CE-24:301.04 – Proteção contra incêndio em instalações de geração e transmissão
de energia elétrica
CE-24:301.12 – Líquido Gerador de Espuma (LGE) p/Extinção de Incêndio
CE-24:302.01 – Agentes extintores
CE-24:302.02 – Proteção contra incêndio por chuveiros automáticos
CE-24:302.03 – Extintores de Incêndio
CE-24:302.04 – Hidrantes, mangotinhos e acessórios
CE-24:302.05 – Mangueiras de combate a incêndio e acessórios
CE-24:302.06 – Sistemas fixos de combate
PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
Subcomitê de Emergência de Incêndios
CE-24.201.02 – Fogos de artifícios e estampidos
CE-24:203.01 – Ação humana
CE-24:203.02 – Brigada de incêndio
CE-24:203.03 – Aparelhos para serviços de bombeiros
CE-24:203.04 – Controle estatístico das atividades de bombeiros
CE-24:302.07 – Viaturas de combate a incêndio e acessórios
PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
O que não se deve fazer:
Isto Pode?
Resposta: item 5.2 da NBR 12.693/10, os extintores de incêndio
não podem ser instalados em escadas.
PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
Normas Brasileiras
sobre Incêndio
NBR 5667-1:06 - Hidrantes urbanos de incêndio de ferro fundido dúctil - Parte 1 - Hidrantes de
Coluna
NBR 5667-2:06 - Hidrantes urbanos de incêndio de ferro dúctil - Parte 2 – Hidrantes
subterrâneos
NBR 5667-3:06 - Hidrantes urbanos de incêndio de ferro fundido dúctil - Parte 3 - Hidrantes de
Coluna com obturação própria
NBR 6125:92 - Chuveiro automático para extinção de incêndio
NBR 6135:92 - Chuveiro automático para extinção de incêndio
NBR 6479:92 - Portas e vedadores - Determinação da resistência ao fogo
NBR 8222:05 - Execução de sistemas de prevenção contra explosão de incêndio, por
impedimento de sobrepressões decorrentes de arcos elétricos internos em transformadores e
reatores de potência
NBR 8660:84 - Revestimento ao piso - Determinação da densidade crítica de fluxo de energia
térmica
NBR 8674:05 - Execução de sistemas fixos automáticos de proteção contra incêndio com
água nebulizada para transformadores e reatores de potência
NBR 9441:98 - Execução de sistemas de detecção e alarme de incêndio
NBR 9442:86 - Materiais de construção - Determinação do índice de propagação superficial
de chama pelo método do painel radiante
NBR 9443:02 - Extintor de incêndio classe A - Ensaio de fogo em engradado de madeira
NBR 9444:02 - Extintor de incêndio classe B - Ensaio de fogo em líquido inflamável
NBR 9654:97 - Indicador de pressão para extintores de incêndio
NBR 9695:03 - Pó para extinção de incêndio
NBR 10636:89 - Paredes divisórias sem função estrutural – Determinação da resistência ao fogo
NBR 10720:89 - Prevenção e proteção contra incêndio em instalações aeroportuárias
NBR 10721:04 - Extintores de incêndio com carga de pó
NBR 10897:90 - Proteção contra incêndio por chuveiro automático
NBR 10898:99 - Sistema de iluminação de emergência
NBR 11711:03 - Portas e vedadores corta-fogo com núcleo de madeira para isolamento de riscos
em ambientes comerciais e industriais
NBR 11715:03 - Extintores de incêndio com carga d’água
NBR 11716:04 - Extintores de incêndio com carga de dióxido de carbono (gás carbônico)
NBR 11742:03 - Porta corta-fogo para saída de emergência
NBR 11751:03 - Extintores de incêndio com carga para espuma mecânica
NBR 11762:01 - Extintores de incêndio portáteis com carga de halogenado
NBR 11785:97 - Barras antipânico - Requisitos
NBR 11830:95 - Líquido gerador de espuma de película aquosa (AFFF) a 6% para uso aeronáutico
NBR 11836:92 - Detectores automáticos de fumaça para proteção contra incêndio
NBR 11861:98 - Mangueira de incêndio - Requisitos e métodos de ensaio
NBR 12232:05 - Execução de sistemas fixos automáticos de proteção contra incêndio com gás
carbônico (CO2) em transformadores e reatores de potência contendo óleo isolante
NBR 12252:92 - Tática de salvamento e combate a incêndios em aeroportos
NBR 12285:92 - Proteção contra incêndio em depósitos de combustíveis de aviação
NBR 12615:92 - Sistema de combate a incêndio por espuma
NBR 12693:93 - Sistemas de proteção por extintores de incêndio
NBR 12779:04 - Mangueiras de incêndio - Inspeção, manutenção e cuidados
NBR 12962:98 - Inspeção, manutenção e recarga em extintores de incêndio
NBR 12992:93 - Extintor de incêndio classe C - Ensaio de condutividade elétrica
NBR 13231:05 - Proteção contra incêndio em subestações elétricas
NBR 13434-1:04 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico - Parte 1: Princípios de projeto
NBR 13434-2:04 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico - Parte 2: Símbolos e suas
formas dimensões e cores
NBR 13434-3:05 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico – Parte 3: requisitos e
métodos de ensaio
NBR 13436:95 - Líquido gerador de espuma de película aquosa (AFFF) a 3% para uso aeronáutico
NBR 13485:99 - Manutenção de terceiro nível (vistoria) em extintores de incêndio
NBR 13714:00 - Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio
NBR 13768:97 - Acessórios destinados à porta corta-fogo para saída de emergência – Requisitos
NBR 13792:97 - Proteção contra incêndio, por sistema de chuveiros automáticos, para áreas de
armazenamento em geral
NBR 13848:97 - Acionador manual para utilização em sistemas de detecção e alarme de incêndio
NBR 13859:97 - Proteção contra incêndio em subestações elétricas de distribuição
NBR 13860:97 - Glossário de termos relacionados com a segurança contra incêndio
NBR 14023:97 - Registro de atividades de bombeiros
NBR 14096:98 - Viaturas de combate a incêndio
NBR 14100:98 - Proteção contra incêndio - Símbolos gráficos para projeto
NBR 14276:99 - Programa de brigada de incêndio
NBR 14277:05 - Instalações e Equipamentos para treinamento de combate a incêndio - Requisitos
NBR 14323:99 - Dimensionamento de estruturas de aço de edifícios em
situação de incêndio
NBR 14349:99 - União para mangueira de incêndio – Requisitos e métodos de
ensaio
NBR 14432:01 - Exigências de resistência ao fogo de elementos construtivos
de edificações
NBR 14561:00 - Veículos para atendimento a emergências médicas e resgate
NBR 14608:00 - Bombeiro profissional civil
NBR 14870:02 - Esguichos de jato regulável para combate a incêndio
NBR 14880:02 - Saídas de emergência em edifícios - Escadas de segurança -
Controle de fumaça por pressurização
NBR 14925:03 - Unidades envidraçadas resistentes ao fogo para uso em
edificações
NBR 15219:05 – Plano de emergência contra incêndio – Requisitos
NBR 15247:05 - Unidades de armazenagem segura - Salas-cofre e cofres para
hardware - Classificação e métodos de ensaio de resistência ao fogo
NBR 15281:05 - Porta corta-fogo para entrada de unidades autônomas e de
compartimentos específicos de edificações
ABNT SÉRIE 14000: Meio Ambiente
Saúde para Trabalhadoras(es) e Segurança nos Processos 2
Curso de Extensão / UFRGS
Pandemia COVID-19
As normas ISO 14000 oferecem benefícios às empresas, tais como:
• Garantia de implementação política: a ISO 14001 força a organização a superar a inércia, ligando a política ambiental (promessas vazias) a objetivos e metas reais.
• Consistência mundial para competição internacional: a ISO 14001 fornece um mecanismo de gestão ambiental responsável, em locais onde as normas são mínimas ou não existentes. A ISO 14001 oferece uma abordagem consistente internamente para as preocupações ambientais e também a certificação pela ISO 14001 permite às empresas identificarem-se com parcerias comerciais e com preocupações ambientais.
• Satisfação das pessoas: principalmente no caso de fabricantes de bens duráveis, muitas normas ISO estão mais disseminadas.
ABNT SÉRIE 14000
As normas ISO 14000 oferecem benefícios às empresas, tais como:
• Custos reduzidos: a ISO 14001, prevenindo poluição, reduz os custos cortando as despesas com matérias-primas e diminuindo custos com descarte de resíduos.
• Melhoria de imagem pública: há uma reação positiva da comunidade, quando ocorre uma implantação da ISO 14001 por parte de uma empresa local.
• Portanto, a ISO 14000 apresenta um enfoque estratégico na organização, implementa a definição e realização dinâmica de uma política ambiental, identifica, examina e avalia de forma sistemática as mudanças ambientais causadas por elementos de produtos, serviços ou atividade da organização. Também é importante destacar sua flexibilidade e adaptabilidade a qualquer setor produtivo, o incentivo que proporciona para melhoria da performance ambiental e a contribuição para uma visão global e enfoque pró-ativo da organização.
ABNT SÉRIE 14000
A Série ISO 14000 é composta por várias normas: – ISO 14001: trata do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), sendo direcionada à certificação por terceiras partes.
– ISO 14004: trata do Sistema de Gestão Ambiental, sendo destinada ao uso interno da Empresa, ou seja, corresponde ao suporte da gestão ambiental.
– ISO 14010: são normas sobre as Auditorias Ambientais. São elas que asseguram credibilidade a todo processo de certificação ambiental, visando as auditorias de terceiras partes, nas quais se verificam os compromissos estabelecidos pela empresa em seu Sistema de Gestão Ambiental.
– ISO 14031: são normas sobre Desempenho Ambiental, que estabelecem as diretrizes para medição, análise e definição do desempenho ambiental de uma organização, a fim de assegurar o SGA.
– ISO 14020: são normas sobre Rotulagem Ambiental, estabelecendo orientações para a expressão das características ambientais dos produtos das empresas, de forma que os rótulos ressaltem as características ambientais do produto.
– ISO 14040: são normas sobre a Análise do Ciclo de Vida, estabelecendo as interações entre as atividades produtivas e o meio ambiente. Analisa o impacto causado pelos produtos, processos e serviços relacionados desde a extração dos recursos naturais até a disposição final.
– Guia ISO 64: corresponde a norma sobre Aspectos Ambientais no Produtos, destinando-se àqueles que elaboram normas técnicas para produtos. Seu objetivo é orientar o projeto de determinado produto, a fim de que ele seja menos agressivo ao meio ambiente.
ABNT SÉRIE 14000
Definição de uma Política Ambiental, que seja:
– adequada à natureza, escala e impactos ambientais
– comprometida com a melhoria contínua e com a prevenção da poluição
– comprometida com a legislação
– fornecedora de estrutura para o estabelecimento de objetivos e metas ambientais
– disponível ao público
– disponível ou clara aos colaboradores.
ABNT SÉRIE 14000
Planejamento
- Aspectos ambientais
Estabelecimento e manutenção de procedimento(s) para identificação dos aspectos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços que possam ter impacto significativo sobre o meio ambiente, de modo que os aspectos relacionados a estes impactos sejam considerados na definição de seus objetivos.
- Requisitos legais e outros requisitos
Estabelecimento e manutenção de procedimentos para identificação e acesso à legislação aplicável aos aspectos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços.
- Objetivos e metas
Estabelecimento e manutenção de objetivos e metas ambientais documentados, em cada nível e função pertinentes da organização, considerando requisitos legais, aspectos ambientais significativos, opções tecnológicas, requisitos financeiros, operacionais e comerciais, além da visão das partes interessadas.
- Programa(s) de Gestão Ambiental
Estabelecimento e manutenção de programas que atinjam os bjetivos e metas da organização, incluindo atribuição de responsabilidades, meios e prazos.
ABNT SÉRIE 14000
Implementação e operação
- Estrutura e responsabilidade
Definição, documentação e comunicação de funções, responsabilidades e autoridades para facilitar uma gestão ambiental eficaz.
- Treinamento, conscientização e competência
Identificação das necessidades de treinamento e conscientização.
- Comunicação
Estabelecimento e manutenção de procedimentos para comunicação interna e externa a respeito de aspectos ambientais e de gestão ambiental.
- Documentação do sistema de gestão ambiental
Estabelecimento e manutenção de informações sobre o sistema de gestão ambiental.
- Controle de documentos
Estabelecimento de procedimentos para controle dos documentos exigidos pela Norma.
- Controle operacional
Identificação das operações e atividades associadas aos aspectos ambientais significativos relacionados a sua política, objetivos e metas.
- Preparação e atendimento à emergência
Garantir procedimentos que atendam potenciais acidentes e situações de emergência.
ABNT SÉRIE 14000
Eng. Rui Muniz
www.ufrgs.br/agronomia
https://www.ufrgs.br/agronomia/joomla/index.php/a-faculdade/cosat
www.manutencaocriativa.com.br
maio/2020
Saúde para Trabalhadoras(es) e Segurança nos Processos 2:
Saúde e Segurança em Pandemia
Curso de Extensão FAGRO / UFRGS