Unidade de Ensino Superior Vale Do Iguau

1

Estgio Supervisionado III Prtica Civil. Professor: Cain Domit Vieira.

Aula 04 Reconveno.

A contestao no o meio adequado para formular pedidos contra o autor, mas apenas para defender-se do pedido por ele formulado. Por isso, em obedincia ao princpio da economia processual, a lei permite, em circunstncias tais, que o ru proponha uma ao em face do autor, no mesmo processo, em pea separada, mas simultnea contestao.

CAMPO DE INCIDNCIA

A reconveno se aplica nas obrigaes bilaterais, quando o ru tambm pode ter direito a ser exercido contra o autor.

INADMISSIBILIDADE DE RECONVENO

No se admite reconveno nos processos de execuo e cautelar, nos procedimentos perante os juizados especiais. No cabe reconveno, tambm, no procedimento sumrio, nos procedimentos de jurisdio voluntria, na ao de alimentos e em procedimento de liquidao de sentena.

REQUISITOS ESPECFICOS

Alm de todas as condies genricas das aes, bem como pressupostos processuais, so requisitos, ainda: 1. A matria articulada na reconveno deve ser conexa com a da ao principal ou com os fundamentos da defesa (idntica causa de pedir ou objeto mediato). 2. Mesmas partes. 3. Simultaneidade de oferecimento da reconveno com a contestao (precluso consumativa). 4. Identidade de procedimento. 5. competncia do juzo para conhecer da ao e da reconveno.

FINALIDADE

Formulao de pedido contra o autor, no mesmo processo, para que ambas (ao e reconveno) sejam decididas por uma mesma e nica sentena (art. 318). A sentena deve ser nica para os dois pedidos, sob pena de nulidade.

PROCEDIMENTO:

Deve ser oferecida no mesmo prazo da contestao (mesmo que no oferecida a contestao). A petio reconvencional indicar tambm o valor da causa, que o do bem juridicamente tutelado pretendido pelo ru, por isso nem sempre coincidir com o da causa principal. No h propriamente distribuio da petio reconvencional, haja vista que ser juntada aos autos principais. Os Regimentos dos Tribunais podem isentar do recolhimento de custas a reconveno. H divergncias, porm, em virtude do previsto no art. 317 do CPC.

Unidade de Ensino Superior Vale Do Iguau

2

PEDIDO DE CONTRAPOSTO NA CONTESTAO

Pedido de contraposto uma exceo na processualstica brasileira e consiste no direito que tem o ru de formular pedido contra o autor na prpria pea de contestao, independentemente de reconveno. Sendo assim, onde se permite o pedido de contraposto no cabe o pedido de reconveno, haja vista, o mesmo efeito prtico dos dois institutos. As aes que comportam pedido de contraposto so denominadas de natureza dplice. O pedido de contraposto s admissvel quando previsto em lei. Exemplos: rito sumrio (art. 278, par. 1) - juizados especiais (art. 31 da LJE). Em sntese, essencial que o pedido de contraposto guarde certa relao de conexidade com o pedido inicial.

DIFERENAS DA CONTRAPOSIO COM A RECONVENO

A) A reconveno feita em pea separada da contestao, embora simultnea a esta. O pedido contraposto feito na prpria pea da contestao. B) A reconveno tem lugar onde no for proibida ou no couber pedido de contraposto, enquanto que este s tem lugar quando previsto em lei. C) A desistncia da ao no impede o prosseguimento da reconveno, enquanto o contraposto perde a razo de ser porque a contestao deixa de existir se o autor desistir da ao. Outras naturezas de ao que comportam o pedido de contraposto por estarem previstas em lei: ao de prestao de contas (art. 915, par. 3 ); ao possessria (art. 922); ao renovatria de aluguel (art. 72, lei 8.245/91); ao de usucapio especial (art. 7 , lei n 6.969/81).

Pea:

Arthur de Almeida ajuizou, em 12 de maro de 2013, ao redibitria pelo procedimento comum ordinrio em face da Super Carros Ltda., revendedora de carros que lhe vendeu o automvel Fiat Bravo, ano 2012, cor prata, em 07 de dezembro de 2012, em virtude de vcio oculto consistente em problema no motor que surgiu apenas durante uma viagem realizada em 20 de dezembro de 2012. A Super Carros Ltda. recebeu a citao apenas nesta data (25 de maro de 2013) e seu gerente, Sr. Tobias Macedo Neves, foi ao seu escritrio e informou que Arthur no procurou a revendedora em nenhum momento, propondo a ao judicial sem a possibilidade de anlise do veculo ou mesmo a tentativa de resoluo amigvel. Disse, ainda, o Sr. Tobias, que Arthur deveria ter pago o valor devido pelo veculo, isto , R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), at 07 de janeiro de 2012, o que no ocorreu. Assim, o Sr. Tobias solicita, alm da contestao, tambm a reconveno, com a finalidade de cobrana do valor devido por Arthur, alm de condenao do reconvindo ao pagamento de indenizao por danos morais em virtude da difamao sofrida pela empresa revendedora por conta da situao. Como advogado da Super Carros Ltda., elabore as espcies de resposta cabveis ao caso, identificando a data final do prazo como a data das peties.