Auditoria Interna Plano Anual de Atividades de Auditoria...

,´~

Auditoria InternaPlano Anual de Atividades de

Auditoria Interna – PAINTExercício de 2012

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

APRESENTAÇÃO

2

A Auditoria Interna da Agência Nacional de Transportes Aquaviários -ANTAQ apresenta o seu Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT, para o exercício de 2012. Para sua elaboração foi observado o constante do Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, aprovado pela Instrução Normativa nº 01, de 06/04/01, da Secretaria Federal de Controle Interno, o disposto nas Instruções Normativas nºs. 07, de 29/12/07, da Controladoria-Geral da União, e 01, de 03/01/07, da Secretaria Federal de Controle Interno, bem como pelo ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA, sugerido pela extinta Secretaria de Controle Interno-CISET/MT, pelos requisitos do Manual de Operacionalização – Norma Geral da Comissão Técnica de Auditoria - CTA, de 02/04/89 e pelas seguintes referências normativas:

• INSTRUÇÃO NORMATIVA- TCU Nº 65, de 20/04/11;

• INSTRUÇÃO NORMATIVA – TCU Nº 63 de 01/9/10;

• INSTRUÇÃO NORMATIVA – TCU Nº 56 de 5/12/07;

• DECRETO Nº 3.591 DE 06/9/00;

• LEI Nº 10.180, de 6/2/01;

• DECRETO Nº 5.482 de 30/6/05; e,

• DECRETO N° 5.483 de 30/6/05.

3

INTRODUÇÃO

4

DA AUDITORIA INTERNA

A Auditoria Interna como unidade vinculada à Diretoria, de acordo com o Artigo 28 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 646-ANTAQ, de 06/10/2006, alterado pela Resolução nº 1021-ANTAQ de 24/04/2008 e pela Resolução nº 1706-ANTAQ de 22/05/2010, compete fiscalizar a gestão orçamentária, financeira, administrativa, contábil, técnica e patrimonial e demais sistemas administrativos e operacionais, elaborando-se os respectivos relatórios das auditorias realizadas, propondo medidas preventivas e corretivas dos desvios eventualmente detectados, bem como responder pela sistematização das informações requeridas pelos órgãos de controle do Governo Federal.

À Auditoria Interna cabe, ainda, executar outras atividades de sua competência, considerando a legislação e orientação técnica emanada dos órgãos de controle do Governo Federal.

A Auditoria Interna conta atualmente com os servidores a seguir discriminados:

NOME CARGO FORMAÇÃO

TADEU ANTONIO S. SCOTTON Chefe Administração

GENECI MARIA F BONETTI Analista Adm. Contabilidade

DANIEL SIMOES DE ALMEIDA Analista Adm. Administração

AURILENE SOUSA VOGADO Requisitada Administração

REGINA COELI B. DE OLIVEIRA Secretária Sup.Completo

Lembramos que a reestruturação da Unidade de Auditoria Interna, sugerida em nosso PAINT 2011 não ocorreu, tendo sido apenas alocado na Auditoria Interna o novo servidor que veio para substituir o servidor que foi deslocado para a Superintendência de Portos. Cabe lembrar, ainda, que não foi reposto, até o momento o servidor cedido a AGU, o que veio a prejudicar os trabalhos programados para o ano de 2011.

5

Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna

O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT tem por finalidade básica enumerar, quantificar e estabelecer, segundo uma ordem de prioridades, a execução dos trabalhos de auditoria programados, enfocando os aspectos contábeis, financeiros, patrimoniais, de recursos humanos, técnicos com maior ênfase operacionais, conforme indicam as planilhas anexas.

Procedimentos

A cada auditoria realizada serão emitidos um Relatório e o respectivo Sumário, contendo levantamentos, análises, implicações decorrentes, providências, recomendações e conclusões. No quadro denominado “PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA”, objetivando o que determina a IN nº 01-SFC, de 03/01/07, são apresentadas as descrições sumárias das auditorias a serem realizadas, os objetivos e o escopo, discriminando o que se pretende alcançar, destacando-se, ainda, as áreas a serem auditadas, o tipo de auditoria e o período de execução.

Metodologia de Trabalho

Na elaboração deste Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna, PAINT/2012, levando-se em conta a experiência obtida e considerando a exigência principal dos órgãos de controle, tanto o Tribunal de Contas da União quanto a CGU, de que os órgãos federais envidem esforços no intuito de se cumprir seus objetivos finalísticos, ficou evidenciado que nas áreas finalísticas é onde a auditoria deve se fazer mais presente.

No que concerne à área meio, a realização dos trabalhos a Auditoria Interna conta com o SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA – SIAFI, com o SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – SIAPE, SIASG, SCDP-Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, além dos sistemas internos CTEL (sistema de controle de contas telefônicas), PAS (Plano de Assistência à Saúde) e AUD (sistema de auditoria interna desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação -STI, que possibilita a comparação de rubricas da folha de pagamento).

O estabelecimento de prioridades observou-se como parâmetros os riscos de auditoria e as unidades da Agência, principalmente as da área finalística, visando assegurar a observância e a execução dos planos e procedimentos estabelecidos.

No exercício está programada a realização de 25 (vinte e cinco) auditorias, incluindo o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT, bem como a disponibilidade de tempo para atendimento às solicitações feitas ora pelos órgãos técnicos de auditoria, ora pela administração, na execução de atividades extra-programação, bem como para a

6

participação em Seminários, Congressos e Cursos de aperfeiçoamento profissional dos servidores da Unidade. É importante ressaltar, que a exemplo do exercício de 2011, a Auditoria estará participando de diversos grupos visando colaborar na implementação do Planejamento Estratégico da ANTAQ.

Cabe destacar que em função do quantitativo de pessoal, para o exercício de 2012, as auditorias nas Unidades Regionais tiveram como prioridades aquelas Unidades que não foram contempladas em 2011.

Quanto à área meio destaca-se a inclusão de auditoria em acordos e convênios, a centralização da auditoria na área de Recursos Humanos em um só período, abrangendo folha, benefícios e capacitação.

Em relação às atividades de Auditoria achamos necessário a inclusão da elaboração do Manual de Auditoria, pois essa ferramenta consolidará os conceitos básicos, politicas e atribuições da Unidade e da equipe técnica, bem como disciplinará os trabalhos administrativos na condução das atividades que precedem, acompanham e sucedem a realização dos trabalhos técnicos de auditoria.

− Área Meio (Acompanhamento Permanente dos Gastos)

Superintendência de Administração e Finanças• Gestão em Almoxarifado e Patrimônio;• Prestação de Contas;• Exame Contábil de Processos / Suprimento de Fundos;• Gestão de Serviços Gerais;• Gestão de Folha de Pagamento, Benefícios e Capacitação.;• Acordos e Convênios;• Aquisição de Bens, Serviços e Contratos.

− Área Operacional

Superintendência de Portos• Processos Administrativos Contenciosos;• Regulação Portuária;• Desincorporação de Bens da União;• Arrendamento;• Fiscalização;• Outorgas;

Superintendência de Navegação Marítima e de Apoio• Processos Administrativos Contenciosos;• Fiscalização das Empresas de Navegação Marítima e de Apoio;• Outorga/Afretamento;• Regulação.

7

Superintendência de Navegação Interior• Processos Administrativos Contenciosos;• Regulação;• Fiscalização das Empresas de Navegação Interior;• Outorga/Afretamento;

Unidades Administrativas Regionais• Fiscalização Portuária, Fiscalização das Empresas de Navegação Marítima e

Navegação Interior;• Acompanhamento Permanente dos Gastos.

No que se refere às unidades da área técnica os principais objetivos são a análise dos processos e relatórios de fiscalização, com o intuito de verificar o cumprimento do Plano Anual de Fiscalização -PAF, a ser aprovado pela Diretoria e concessão de outorgas; além da análise de todas as atividades da área, procurando verificar sua adequação com as competências elencadas no Regimento Interno.

Apresentamos a seguir o quadro que relaciona a proposta orçamentária com as diversas auditorias previstas para o ano de 2012.

Proposta Orçamentária 2012 – Ministério dos Transportes (ANTAQ)

Programa/Ação Valor R$ Nº da ação no PAINT26.130.1463.2088Concessão e Regulação dos Serv. e da Exploração da Infra-estrutura do Transporte Aquaviário

3.734.211,00 6,10,14,17,20,21,24

26.125.1463.2090 Fiscalização dos Serv. e da Exploração da Infra-estrutura do Transporte Aquaviário

1.255.234,00 4,5,9,10,11,13,15,16,17,18,19,22,23

26.122.0750.09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Público Federais

9.333.310,00 12

26.122.0750.2000 Administração da Unidade 80.192.698,00 2,8,10,12,25

26.301.0750.2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

552.000,00 12

26.365.0750.2010Assistência Pré-escolar aos dependentes dos Serv. e Empregados

60.000,00 12

26.331.0750.2011Auxílio-Transporte aos Serv. e Empregados 66.000,00 12

8

26.306.0750.2012Auxílio-Alimentação aos Serv. e Empregados 1.260.000,00 12

26.301.0750.20CWAssistência Médica aos Serv. e Empregados – Exames Periódicos

28.854,00 12

09.272.0089.0181Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

1.287.000,00 12

26.128.0225.4572Capacitação de Serv. Públicos Federais 700.000,00 12

26.131.0225.4641Publicidade de Utilidade Pública 200.000,00 25

Total do PLOA 2012 - ANTAQ 98.669.307,00 -

9

ORGANIZAÇÃO

10

Regimentalmente a estrutura organizacional básica da ANTAQ é estabelecida da forma que segue:

I - DIRETORIA:-Gabinete do Diretor Geral;a) Assessoria de Comunicação Social;b) Assessoria Parlamentar;c) Assessoria Internacional;-Secretaria-Geral;-Secretaria de Tecnologia da Informação;-Procuradoria-Geral;-Ouvidoria;-Corregedoria;-Auditoria Interna;

II - SUPERINTENDÊNCIAS DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS

III – UNIDADES ADMINISTRATIVAS REGIONAIS

Segundo o artigo 11 do Regimento Interno a Diretoria da ANTAQ será constituída por um Diretor-Geral e por mais 02 Diretores, cujos atos de nomeação devem ser concretizados através de decretos publicados no Diário Oficial da União. A Antaq contou até 10 de junho com apenas dois diretores, sendo, nesta data, nomeado o novo Diretor, completando a Diretoria colegiada do órgão. Atualmente encontram-se em exercício os seguintes Diretores:

a) Fernando Antonio Brito Fialho, nomeado como Diretor-Geral pelo Decreto de 06/07/2006, publicado no Diário Oficial de 07/07/2006, Seção 2, com mandato até 18/02/2008, reconduzido através do Decreto de 17/03/2008, publicado no Diário Oficial, Seção 2, com mandato até 18/02/2012;

b) Tiago Pereira Lima, nomeado para o cargo de Diretor, pelo Decreto de 07/04/2009, publicado no Diário Oficial de 08/04/2009, Seção 2, com mandato até 18/02/2013; e,

c) Pedro Brito do Nascimento, nomeado para o cargo de Diretor, pelo Decreto de 09/06/2011, publicado no Diário Oficial de 10/06/2011, Seção 2, com mandato até 18/02/2014

11

HISTÓRICO E FINALIDADE

12

Através da Lei 10.233, de 05 de junho de 2001, alterada pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 04 de setembro de 2001, foi criada a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

O Parágrafo Único do Artigo 99 estabeleceu que a publicação do Regulamento e de sua estrutura regimental marcaria a instalação da Agência e o início do exercício de suas respectivas atribuições, o que veio ocorrer com a publicação do Decreto n° 4.122, de 13/02/2002, publicado no dia seguinte.

A ANTAQ, vinculada ao Ministério dos Transportes, tem personalidade jurídica de direito público, submetida ao regime autárquico especial, o que lhe confere independência administrativa, autonomia financeira e funcional e mandato fixo de seus dirigentes. Possui a qualidade de órgão regulador das atividades portuárias e de transporte aquaviário, tendo sede e foro no Distrito Federal.

A ANTAQ tem por finalidade:

I – implementar, em suas respectivas esferas de atuação, as políticas formuladas pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT, Ministério dos Transportes e Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, segundo os princípios e diretrizes estabelecidas na citada Lei; e,

II – regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviários e de exploração da infra-estrutura portuária e aquaviária exercidas por terceiros, com vistas a:

a) garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas;

b) harmonizar, preservado o interesse dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservado o interesse público; e

c) arbitrar conflitos de interesses e impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração da ordem econômica.

13

ORGANOGRAMA

14

DETALHAMENTO DOS TRABALHOS E PLANILHAS

16

Para as atividades a serem desenvolvidas no exercício de 2012 apresentamos o demonstrativo, em anexo, denominado “Plano Anual de Atividades” no qual estão destacadas as informações especificadas no Anexo I da Instrução Normativa nº 01, de 3/1/07, da Secretaria Federal de Controle Interno, a seguir:

Descrição Sumária, origem, área auditada, objetivos, escopo do trabalho, local de realização, período de execução, dias úteis, recursos humanos e horas trabalhadas.

Anexamos, também, um quadro com a previsão de treinamento para os servidores lotados na Auditoria Interna.

17

PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA - PAINT/2012

ENTIDADE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ EXERCÍCIO: 2012

ANEXO I – Ações de auditoria interna previstas e resultado esperados:

Nº Descrição Sumária

Risco/ Relevância Origem Área

AuditadaObjetivo Escopo do Trabalho

Local de Realização

Período de Execução

Dias H/H

1 Relatório de Atividades de Auditoria

B/ 10 CGU Auditoria Interna

Atender ao disposto na Instrução Normativa CGU nº 01, de 03 de janeiro de 2007, relatando as atividades da Unidade.

Demonstrar as atividades realizadas pela unidade durante o ano de 2011, de acordo com a IN nº 03 da Controladoria Geral da União

Sede 09 a 27/01/12

01/120

2 Acompanha-mento Permanente dos Gastos - Gestão em Almoxarifado e Patrimônio

B / 10 SAF GRL Avaliar o sistema de controle interno adotado na Atividade, visando verificar os registros contábeis e os estoques, dando ênfase a confiabilidade dos registros e a verificação das condições físicas do material estocado e do imobilizado e testar os inventários físicos em 31/12/2011.

Avaliação do controle interno instituído para o gerenciamento do objeto em referência no âmbito da Agência, em vigor no período da execução da auditoria, considerando o risco inerente à atividade e o risco residual assumido, contemplando ainda os seguintes objetivos específicos:• Confirmação da existência de competências e atribuições definidas e formalizadas.• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos em manuais, no sentido de verificar se são suficientes à execução da atividade e se estão sendo cumpridos.• Verificação quanto à adequada segregação de funções.• Verificação do inventário, num percentual minimo de 30% dos itens, o registro das entradas e saídas, observando condições de armazenagem• Confrontação dos bens inventariados com os registros na contabilidade, tendo por base o

Sede 02 a 20/01/12

02/240

18






Dias H/H

último inventário, constatando in loco aproximadamente 4% do total dos bens.

3 Padronização das Atividades de Auditoria

B/10 AUD Auditoria Elaborar o Manual de Auditoria Interna, sendo este o instrumento que formaliza as normas de Auditoria Interna, suas políticas, filosofias e métodos de trabalhos administrativos e técnicos, servindo, portanto, para treinamento e consulta permanente dos auditores no exercício de suas atividades.

Padronizar, atualizar e melhorar o desempenho da unidade de Auditoria e dos profissionais por meio de um Manual que reflita os dispositivos legais existentes e os conceitos e orientações emanadas pelos órgãos de controle.

Sede 01 a 29/02/12

01/144

4 Área Operacional -Processos Administrati-vos Contencio-sos - PACs

M/ 8 SPO, SNI e SNM

Superinten-dências

Verificar a instauração, instrução e conclusão dos processos administrativos contenciosos – PACs.

Analisar, em aproximadamente 30% dos processos instaurados se estes estão obedecendo aos trâmites processuais legais.

Sede 01 a 24/02/12

01/120

5 Área Operacional - Unidade Administrativa Regional

M/ 10 Diretoria Geral

UAR Avaliar o sistema de controle interno adotado na Unidade, verificando se os seus trabalhos encontram-se em aderência às normas, aos objetivos determinados pela Diretoria e a Superintendência, enfocando principalmente a execução do PAF.

Avaliação do controle interno instituído para a Unidade em referência no âmbito da Agência, em vigor no período da execução da auditoria, considerando o risco inerente à atividade e o risco residual assumido, contemplando ainda os seguintes objetivos específicos:• Confirmação da existência de competências e atribuições definidas e formalizadas.• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos em manuais, no sentido de verificar se são suficientes à execução da atividade e se estão sendo cumpridos.• Verificação quanto à adequada segregação de funções.• Verificação dos trabalhos realizados na

Belém 01 a 24/02/12

01/120

19






Dias H/H

Unidade com enfoque na execução do PAF, também as informações inseridas no sistema SIGPLAN, selecionados por meio de amostragem aleatória simples com erro amostral de 10%.

6 Área Operacional - Regulação Portuária

M / 10 SPO GRP / GED

Comprovar que as Gerências estejam cumprindo os objetivos determinados pela Diretoria e pela Superintendência, com enfoque na elaboração e revisão de normas; também a avaliação dos preços, tarifas, dados e informações relativos à infraestrutura, operação, movimentação, estatísticas e ao desempenho operacional.

Avaliação do controle interno instituído para o gerenciamento do objeto em referência no âmbito da Agência, em vigor no período da execução da auditoria, considerando o risco inerente à atividade e o risco residual assumido, contemplando ainda os seguintes objetivos específicos:• Confirmação da existência de competências e atribuições definidas e formalizadas.• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos em manuais, no sentido de verificar se são suficientes à execução da atividade e se estão sendo cumpridos.• Verificação quanto à adequada segregação de funções.• Verificação dos trabalhos realizados pela GRP e pela GED com enforque no impacto regulatório das Normas existentes e dos estudos realizados.

Sede 01 a 14/03/12

01/80

7 Prestação de contas

M/ 10 CGU / TCU

GOF Atender ao disposto na Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010 e Decisão Normativa 117 do TCU do respectivo exercício sob exame no que tange a verificação da composição do processo de prestação de contas.

A realização de auditoria nesta atividade se dá em decorrência do que dispõe os normativos correspondente ao exercício em exame.• Confirmação da existência de toda a documentação necessária à composição do processo de prestação de contas.• Verificação da conformidade dos documentos

Sede 12 a 23/03/12

01/80

20






Dias H/H

constantes do processo de prestação de contas em consonância ao que estabelece o normativo do TCU correspondente ao exercício sob exame.• Emissão da minuta do “Parecer da Auditoria Interna”.

8 Acompanha-mento Permanente dos Gastos - Exame Contábil de Processos / Suprimento de Fundos

M/8 SAF GOF/ GLC Comprovar se os processos de despesas foram pagos e contabilizados corretamente, principalmente em relação a retenção e recolhimento dos impostos. Também confirmar que os supridos cumpriram a legislação específica, principalmente em relação ao prazo de prestação de contas e o tipo de despesa autorizada em lei.

Verificar, em aproximadamente 30% dos processos, a regularidade, classificação contábil e orçamentária. Também verificar se as aquisições obedecem a legislação, se estão pagas preferencialmente com o Cartão de Pagamento do Governo Federal(CPGF), e se os registros contábeis estão corretos.

Sede 02 a 27/04/12

02/304

9 Área Operacional -Desincorpora-ção de Bens da União

M/ 10 SPO GPP Comprovar se as cláusulas avençadas estão sendo cumpridas e se as resoluções aprovadas pela Diretoria da ANTAQ, relativas a esse assunto, estão sendo acompanhadas pela unidade.

Verificação quanto ao cumprimento das cláusulas avençadas nos contratos de concessão quanto à manutenção e reposição dos bens e equipamentos reversíveis à União e arrendados nos termos do Inciso I do artigo 4º da Lei 8630/93.

Sede 02 a 19/04/12

01/104

10 Acompanha-mento Permanente dos Gastos-Gestão de Serviços Gerais

M /8 SAF GOF/ GRL Comprovar se as concessões de Diárias e Passagens estão de acordo com a legislação, enfocando as iniciadas em fins de semana ou em véspera de feriado, ou mesmo para o exterior, bem como analisar o controle dos gastos com a utilização de telefones fixos e celulares, objetivando a verificação do custo/benefício desse gasto em cada área, com enfoque na despesa dos telefones celulares.

Verificação se a concessão tanto das diárias quanto das passagens está ocorrendo de conformidade com a legislação vigente, em aproximadamente 30% dos processos realizados. Também verificar se estão sendo reembolsados os valores das ligações telefônicas particulares e limites de gasto, cadastrados no CTEL e conferência das contas telefônicas em aproximadamente 30% do total das faturas.

Sede 02 a 22/05/12

02/240

11 Área M / 10 SPO GPP Comprovar que a Gerência esteja cumprindo os Avaliação do controle interno instituído para o Sede 02 a 01/160

21






Dias H/H

Operacional - Arrendamento

objetivos determinados pela Diretoria e pela Superintendência, com enfoque nos arrendamentos de áreas e instalações portuárias.

gerenciamento do objeto em referência no âmbito da Agência, em vigor no período da execução da auditoria, considerando o risco inerente à atividade e o risco residual assumido, contemplando ainda os seguintes objetivos específicos:• Confirmação da existência de competências e atribuições definidas e formalizadas.• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos em manuais, no sentido de verificar se são suficientes à execução da atividade e se estão sendo cumpridos.• Verificação quanto à adequada segregação de funções.• Verificação dos trabalhos realizados pela GPP com enfoque nos arrendamentos autorizados, bem como a verificação sobre a apresentação ou não dos PDZs.

29/05/12

12 Acompanha-mento Permanente dos Gastos - Gestão de Folha de Pagamento, Benefícios e Capacitação

M /8 SAF GRH Atender ao disposto no item VI, art. 7º, da IN 01/2007, da Controladoria-Geral da União, no que tange a verificação da consistência da folha de pagamento de pessoal, confirmar a entrega das declarações de renda, verificar os valores do Plano de Saúde dos servidores e a execução do Plano de capacitação.

Avaliação do controle interno instituído para o gerenciamento do processo de Folha de Pagamento no âmbito da Agência, em vigor no período da execução da auditoria, considerando o risco inerente à atividade e o risco residual assumido, contemplando ainda os seguintesobjetivos específicos:• Confirmação da existência de competências e atribuições definidas e formalizadas.• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos em manuais, no sentido de verificar se são suficientes à execução da atividade e se estão sendo cumpridos.

Sede 04 a 26/06/12

03/384

22






Dias H/H

• Verificação quanto à adequada segregação de funções.• Verificação da consistência da folha de pagamento de pessoal relativa ao exercício de 2012, utilizando-se de amostragem aleatória simples com erro amostral de 10%, para verificação da legalidade dos atos, confirmação física dos beneficiários ( Plano de saúde, auxilio alimentação e transporte) e a regularidade dos processos de admissão, cessão, requisição, concessão de aposentadoria, reforma e pensão ocorridos no período sob exame.• Verificação quanto à adequada segregação de funções.• Verificação quanto ao acompanhamento da execução e avaliação dos resultados conforme o plano de capacitação aprovado pela Diretoria.




Avaliação do controle interno instituído para a Unidade em referência no âmbito da Agência, em vigor no período da execução da auditoria, considerando o risco inerente à atividade e o risco residual assumido, contemplando ainda os seguintes objetivos específicos:• Confirmação da existência de competências e atribuições definidas e formalizadas.• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos em manuais, no sentido de verificar se são suficientes à execução da atividade e se estão sendo cumpridos.• Verificação quanto à adequada segregação de funções.

Porto Velho 02 a 20/07/12

01/120

23






Dias H/H

• Verificação dos trabalhos realizados na Unidade com enfoque na execução do PAF, também as informações inseridas no sistema SIGPLAN, selecionados por meio de amostragem aleatória simples com erro amostral de 10%.

14 Área Operacional - Regulação

M/ 10 SNI GDI Comprovar que a Gerência esteja cumprindo os objetivos determinados pela Diretoria e a Superintendência, enfocando a elaboração e revisão de normas; também a avaliação do desempenho das empresas de navegação interior.

Avaliação do controle interno instituído para o gerenciamento do objeto em referência no âmbito da Agência, em vigor no período da execução da auditoria, considerando o risco inerente à atividade e o risco residual assumido, contemplando ainda os seguintes objetivos específicos:• Confirmação da existência de competências e atribuições definidas e formalizadas.• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos em manuais, no sentido de verificar se são suficientes à execução da atividade e se estão sendo cumpridos.• Verificação quanto à adequada segregação de funções.• Verificação dos trabalhos realizados na GDI com enfoque no impacto regulatório das Normas existentes e dos estudos realizados.

Sede 16 a 27/07/12

02/160




Avaliação do controle interno instituído para a Unidade em referência no âmbito da Agência, em vigor no período da execução da auditoria, considerando o risco inerente à atividade e o risco residual assumido, contemplando ainda os seguintes objetivos específicos:

Porto Alegre

06 a 17/08/12

02/160

24






Dias H/H

• Confirmação da existência de competências e atribuições definidas e formalizadas.• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos em manuais, no sentido de verificar se são suficientes à execução da atividade e se estão sendo cumpridos.• Verificação quanto à adequada segregação de funções.• Verificação dos trabalhos realizados na Unidade com enfoque na execução do PAF, também as informações inseridas no sistema SIGPLAN, selecionados por meio de amostragem aleatória simples com erro amostral de 10%.

16 Área Operacional– Fiscalização

M/ 10 SNI GFI Avaliar o sistema de controle interno adotado na Atividade, verificando se o processo de fiscalização encontra-se em aderência às normas, aos objetivos determinados pela Diretoria e a Superintendência, enfocando principalmente a execução do PAF.

Avaliação do controle interno instituído para o gerenciamento do objeto em referência no âmbito da Agência, em vigor no período da execução da auditoria, considerando o risco inerente à atividade e o risco residual assumido, contemplando ainda os seguintes objetivos específicos:• Confirmação da existência de competências e atribuições definidas e formalizadas.• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos em manuais, no sentido de verificar se são suficientes à execução da atividade e se estão sendo cumpridos.• Verificação quanto à adequada segregação de funções.• Verificação dos trabalhos realizados na GFI com enfoque no acompanhamento da execução

Sede 13/08 a 10/09/12

01/160

25






Dias H/H

do PAF pelas Unidades Administrativas Regionais, também as informações inseridas no sistema SIGPLAN, selecionados por meio de amostragem aleatória simples com erro amostral de 10%.

17 Área Operacional - Fiscalização/ Outorga/ Afretamento e Regulação

M/ 10 SNM GFM / GOM/ GAM e GDM

Avaliar o sistema de controle interno adotado na Atividade, verificando se os processos de fiscalização/Outorga/Afretamento e Regulação encontram-se em aderência às normas, aos objetivos determinados pela Diretoria e a Superintendência.

Avaliação do controle interno instituído para a Unidade em referência no âmbito da Agência, em vigor no período da execução da auditoria, considerando o risco inerente à atividade e o risco residual assumido, contemplando ainda os seguintes objetivos específicos:• Confirmação da existência de competências e atribuições definidas e formalizadas.• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos em manuais, no sentido de verificar se são suficientes à execução da atividade e se estão sendo cumpridos.• Verificação quanto à adequada segregação de funções.• Verificação dos trabalhos realizados em cada unidade da SNM selecionados por meio de amostragem aleatória simples com erro amostral de 10%, e no caso da GFM com enfoque no acompanhamento da execução do PAF.

Rio de Janeiro

27/08 a 24/09/12

02/320




Avaliação do controle interno instituído para a Unidade em referência no âmbito da Agência, em vigor no período da execução da auditoria, considerando o risco inerente à atividade e o risco residual assumido, contemplando ainda os seguintes objetivos específicos:

Fortaleza 17 a 28/09/12

01/80

26






Dias H/H

• Confirmação da existência de competências e atribuições definidas e formalizadas.• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos em manuais, no sentido de verificar se são suficientes à execução da atividade e se estão sendo cumpridos.• Verificação quanto à adequada segregação de funções.• Verificação dos trabalhos realizados na Unidade com enfoque na execução do PAF, também as informações inseridas no sistema SIGPLAN, selecionados por meio de amostragem aleatória simples com erro amostral de 10%.

19 Área Operacional - Fiscalização Portuária

M/ 10 SPO GFP Avaliar o sistema de controle interno adotado na Atividade, verificando se o processo de fiscalização encontra-se em aderência às normas, aos objetivos determinados pela Diretoria e a Superintendência, enfocando principalmente a execução do PAF.

Avaliação do controle interno instituído para o gerenciamento do objeto em referência no âmbito da Agência, em vigor no período da execução da auditoria, considerando o risco inerente à atividade e o risco residual assumido, contemplando ainda os seguintes objetivos específicos:• Confirmação da existência de competências e atribuições definidas e formalizadas.• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos em manuais, no sentido de verificar se são suficientes à execução da atividade e se estão sendo cumpridos.• Verificação quanto à adequada segregação de funções.• Verificação dos trabalhos realizados na GFP com enfoque no acompanhamento da execução

Sede 08 a 31/10/12

01/136

27






Dias H/H

do PAF pelas Unidades Administrativas Regionais, selecionados por meio de amostragem aleatória simples com erro amostral de 10%.

20 Acompanhamento Permanente dos Gastos - Acordos e Convênios

M/10 SAF GOF Atender ao disposto no item V, art. 7º, da IN 01/2007, da Controladoria-Geral da União, no que tange a avaliação do gerenciamento da execução dos convênios, acordos e ajustes firmados.

Avaliação do controle interno instituído para o gerenciamento do processo de Acordos e Convênios no âmbito da Agência, em vigor no período da execução da auditoria, considerando o risco inerente à atividade e o risco residual assumido, contemplando ainda os seguintesobjetivos específicos:• Confirmação da existência de competências e atribuições definidas e formalizadas.• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos em manuais, no sentido de verificar se são suficientes à execução da atividade e se estão sendo cumpridos.• Verificação quanto à adequada segregação de funções.• Avaliação do gerenciamento da execução dos convênios, acordos e ajustes firmados, num percentual mínimo de 60% do universo de termos celebrados e/ou em execução em 2012, selecionados por meio de processo de amostragem, no que tange à:- identificação do convênio, acordo, ajuste, termo de parceria ou outros, objeto e valor;- observância aos arts. 11 e 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;- meta ou objetivo previsto;- resultados alcançados;- situação da prestação de contas;

Sede 08 a 29/10/12

01/120

28






Dias H/H

- atos e fatos que prejudicaram o desempenho; e- providências adotadas para os casos onde houver atraso ou ausência das prestações de contas parcial ou final.

21 Área Operacional - Outorga e Afretamento

M/ 10 SNI GOI Avaliar o sistema de controle interno adotado na Atividade, verificando se o processo de outorga encontra-se em aderência às normas, aos objetivos determinados pela Diretoria e a Superintendência.

Avaliação do controle interno instituído para o gerenciamento do objeto em referência no âmbito da Agência, em vigor no período da execução da auditoria, considerando o risco inerente à atividade e o risco residual assumido, contemplando ainda os seguintes objetivosespecíficos:• Confirmação da existência de competências e atribuições definidas e formalizadas.• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos em manuais, no sentido de verificar se são suficientes à execução da atividade e se estão sendo cumpridos.• Verificação quanto à adequada segregação de funções.• Verificação do cumprimento das normas relativas ao objeto sob exame, tendo por base os trabalhos realizados no exercício anterior e/ou no exercício corrente, selecionados por meio de amostragem aleatória simples com erro amostral de 10%.

Sede 01 a 23/11/12

01/120



UAR Avaliar o sistema de controle interno adotado na Unidade, verificando se os seus trabalhos encontram-se em aderência às normas, aos objetivos determinados pela Diretoria e a Superintendência, enfocando principalmente a

Avaliação do controle interno instituído para a Unidade em referência no âmbito da Agência, em vigor no período da execução da auditoria, considerando o risco inerente à atividade e o risco residual assumido, contemplando ainda os

Recife 05 a 19/11/12

02/160

29






Dias H/H

execução do PAF. seguintes objetivos específicos:• Confirmação da existência de competências e atribuições definidas e formalizadas.• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos em manuais, no sentido de verificar se são suficientes à execução da atividade e se estão sendo cumpridos.• Verificação quanto à adequada segregação de funções.• Verificação dos trabalhos realizados na Unidade com enfoque na execução do PAF, também as informações inseridas no sistema SIGPLAN, selecionados por meio de amostragem aleatória simples com erro amostral de 10%.




Avaliação do controle interno instituído para a Unidade em referência no âmbito da Agência, em vigor no período da execução da auditoria, considerando o risco inerente à atividade e o risco residual assumido, contemplando ainda os seguintes objetivos específicos:• Confirmação da existência de competências e atribuições definidas e formalizadas.• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos em manuais, no sentido de verificar se são suficientes à execução da atividade e se estão sendo cumpridos.• Verificação quanto à adequada segregação de funções.• Verificação dos trabalhos realizados na Unidade com enfoque na execução do PAF,

São Luís 26/11 a 07/12/12

02/160

30






Dias H/H

também as informações inseridas no sistema SIGPLAN, selecionados por meio de amostragem aleatória simples com erro amostral de 10%.

24 Área Operacional - Outorga

M/ 10 SPO GTP Avaliar o sistema de controle interno adotado na Atividade, verificando se o processo de outorga encontra-se em aderência às normas, aos objetivos determinados pela Diretoria e a Superintendência.

Avaliação do controle interno instituído para o gerenciamento do objeto em referência no âmbito da Agência, em vigor no período da execução da auditoria, considerando o risco inerente à atividade e o risco residual assumido, contemplando ainda os seguintes objetivosespecíficos:• Confirmação da existência de competências e atribuições definidas e formalizadas.• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos em manuais, no sentido de verificar se são suficientes à execução da atividade e se estão sendo cumpridos.• Verificação quanto à adequada segregação de funções.• Verificação do cumprimento das normas relativas ao objeto sob exame, tendo por base os trabalhos realizados no exercício anterior e/ou no exercício corrente, selecionados por meio de amostragem aleatória simples com erro amostral de 10%.

Sede 26/11 a 07/12/12

01/80

25 Acompanha-mento Permanente de Gastos – Licitações e

A/10 SAF GLC Atender ao disposto no item IV, art. 7º, da IN 01/2007, da Controladoria-Geral da União, no que tange a avaliação da regularidade dos procedimentos licitatórios do exercício de 2012.

Avaliação do controle interno instituído para o gerenciamento do processo de Licitações e Contratos no âmbito da Agência, em vigor no período da execução da auditoria, considerando o risco inerente à atividade e o risco residual

Sede 03 a 21/12/12

01/120

31






Dias H/H

Contratos assumido, contemplando ainda os seguintesobjetivos específicos:• Confirmação da existência de competências e atribuições definidas e formalizadas.• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos em manuais, no sentido de verificar se são suficientes à execução da atividade e se estão sendo cumpridos.• Verificação quanto à adequada segregação de funções.• Verificação da regularidade dos procedimentos licitatórios, num percentual mínimo de 30% do universo das contratações ocorridas em 2012, por amostragem, com a identificação dos processos relativos à dispensa e inexigibilidade de licitação, contendo:- objeto da contratação e o valor;- fundamentação da dispensa ou inexigibilidade;- responsável pela fundamentação e CPF;- identificação do contratado (nome ou razão social e CPF ou CNPJ) e das demais empresas consultadas, no caso de dispensa de licitação;- avaliação sobre a regularidade do processo; e- análise da regularidade dos demais processos licitatórios.

Nota: Risco B ( Baixo), Risco M ( Médio) e Risco A( Alto). Relevância: 1 a 10

UAR – Unidade Administrativa RegionalSPO – Superintendência de PortosSNM – Superintendência de Navegação Marítima e de Apoio

32

SNI – Superintendência de Navegação InteriorGPP – Gerência de Portos PúblicosGFP – Gerência de Fiscalização Portuária GTP – Gerência de Terminais de Uso Privativo;GED – Gerencia de Estudos e Desempenho Portuário;GRP – Gerência de Regulação Portuária;GOM – Gerência de Outorga da Navegação Marítima e de Apoio;GDM – Gerencia de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Marítima e de Apoio;GAM - Gerencia de Afretamento da Navegação Marítima e de Apoio;GFM - Gerencia de Fiscalização da Navegação Marítima e de Apoio;GOI – Gerência de Outorga e Afretamento da Navegação Interior;GDI – Gerência de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Interior;GFI – Gerência de Fiscalização da Navegação Interior;GDI – Gerência de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Interior;GRL – Gerência de Recursos Logísticos; CSG – Coordenadoria de Serviços Gerais; CAP – Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio;GOF – Gerência de Orçamento e Finanças; COR – Coordenadoria de Orçamento CFI – Coordenadoria de Finanças CCT – Coordenadoria de ContabilidadeGRH – Gerência de Recursos Humanos; CCP – Coordenadoria de Cadastro e Pagamento CBL – Coordenadoria de Cargos,Benefícios CDA – Coordenadoria de DesenvolvimentoGLC - Gerência de Licitações e Contratos

OUTROS TRABALHOS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Total por Atividade

1.Elaboração do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – Paint/2012

1

2. Atendimento centralizado aos órgãos externos de controle (Acompanhamento - TCU e CGU)

1

3. Acompanhamento das recomendações da Auditoria Interna – AUD

1

33

PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA - PAINT/2012

ENTIDADE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ EXERCÍCIO: 2012

ANEXO I – As ações de desenvolvimento institucional e capacitação previstas para o fortalecimento da atividade de auditoria interna na entidade

DETALHAMENTO JUSTIFICATIVA QUANTIDADE DE HORAS

Auditoria Governamental com análise de Risco e o modelo coso

Capacitar os servidores quanto aos conceitos essenciais sobre auditoria governamental e apresentar ferramentas importantes de planejamento e execução de auditoria.

30

Pós graduação em Regulação e Fiscalização no Setor Aquaviário

Capacitar o servidor na área de regulação e fiscalização no setor aquaviário. 420

Execução Orçamentária e financeira da Administração Pública

Capacitar o servidor a acompanhar as fases da execução orçamentária. 40

Auditoria Planejada via SIAFI Gerencial Obter conhecimento sobre auditoria via SIAFI Gerencial. 80

Auditoria Operacional e de Programas Capacitar os servidores para realização de auditorias operacionais e de programas de governo. 160

Licitações e Contratos Capacitar os servidores para analisar os contratos de serviços continuados ou não na Administração Pública. 40

TOTAL 770

34

DISTRIBUIÇÃO DE ATIVIDADESDISCRIMINAÇÃO JAN FE

VMAR

ABR

MAI JUN JUL AGO

SET OUT NOV DEZ Total por Atividade

RAINT1

Gestão em Almoxarifado e Patrimônio

1

Padronização das Atividades de Auditoria. 1

Proc. Adm. Contencioso-PAC 1

UAR Belem 1

Regulação SPO 1

Prestação de Contas 1

Exame contábil de Processos/Suprimento de Fundos 1

Desincorporação de bens da União - SPO 1

Gestão de Serviços Gerais 1

Arrendamento - SPO 1

Gestão da Folha de Pagamento , Benefícios e Capacitação 1

UAR Porto Velho 1

Regulação SNI 1

UAR Porto Alegre 1

Fiscalização SNI 1

Fiscalização/Outorga/Afretamento e Regulação SNM 1

UAR Fortaleza 1

Fiscalização SPO 1

Acordos e Convênios 1

Outorga/Afretamento SNI 1

UAR Recife 1

UAR São Luís 1

Outorga SPO 1

Licitações e Contratos 1

TOTAL MENSAL 2 3 2 2 2 1 2 2 2 2 2 3 25

35

Quadro Demonstrativo de Homens-horasMatricula Servidor Função Horas (1) Férias (2) Capaci

tação ( 3)

Órgãos externos (4)

Acompanhamento Auditorias ( 5)

Horas disponíveis(6)

2247856 Aurilene Souza Vogado

Auditora 1928 176 96 192 1464

1646464 Daniel Simoes Auditor 1928 176 96 192 1464

1514541 Geneci M.F. Bonetti

Auditora 1928 176 120 80 192 1360

TOTAL 5784 528 312 80 576 4288

QUADRO RESUMO PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA – EXERCÍCIO 2012

ITENS / ATIVIDADES HORAS

01 - Horas vinculadas ao Plano 3992

02 – Total de horas líquidas disponíveis do quadro técnico 4288

03 – Total de horas disponíveis para imprevistos ( 02 – 01) 296

FORÇA DE TRABALHO / AUDITORES HORAS01 – Total de horas do quadro técnico 3 auditores X 8 horas/dias X 241 dias úteis em 2012

5784

02 – Férias 22 dias úteis/ano X 3 auditores X 8 hs/dias

-528

03 – Capacitação e treinamento do Quadro Técnico 2 dias X 6 bimestres X 2 auditores X 8 Hs/Dias 12 horas x 10 meses x 1 auditor ( pós-graduação)

-312

04 – Horas reservadas para atendimento aos órgãos externos 1 auditor X 8 horas/dias X 10 dias úteis

-80

05 – Horas reservadas ao acompanhamento da implementação das recomendações de auditoria 2 dias x 12 meses x 8 horas x 3 auditores

-576

06 – TOTAL de horas líquidas disponíveis do Quadro técnico para execução dos Trabalhos (Paint 2012)

4288

36

QUADRO RESUMO

MÊS ATIVIDADE PERÍODODE

EXECUÇÃO

UNIDADEADMINISTRA

TIVA

RECURSOSHUMANOS

DIASÚTEIS

NÚMERODE

HORAS

JAN RAINT

Gestão Almoxarifado e Patrimônio

09 a 27

02 a 20

Aud. Interna

GRL

1

2

15

15

120

240

FEV

Padronização das Atividades de Auditoria

Processo Adm. Contencioso

UAR Belem

01 a 29

01 a 24

1 a 24

Aud. Interna

SPO/SNI/SNM

Belem

1

1

1

18

15

15

144

120

120

MAR Regulação Portuária

Prestação de Contas

01 a 14

12 a 23

GRP e GED

GOF

1

1

10

10

80

80

ABR

Exame Contábil de Processos/Sup. Fundos

Desincorporação de Bens da União

02 a 27

02 a 19

GOF e GLC

GPP

2

1

19

13

304

104

MAI

Gestão de Serviços Gerais

Arrendamento

02 a 22

02 a 29

GRL e GOF

GPP

2

1

15

20

240

160

JUN Gestão da Folha de Pagamento, Benefícios e Capacitação

04 a 26 GRH 3 16 384

JUL

UAR Porto Velho

Regulação SNI

02 a 20

16 a 27

UARPV

GDI

1

2

15

10

120

160

AGO UAR Porto Alegre

Fiscalização SNI

06 a 17

13/08 a 10/09

UARPL

GFI

2

1

10

20

160

160

SET Fiscalização/Outorga/Afretamento/Regulação

UAR Fortaleza

27/08 a 24/09

17 a 28

SNM

UARFT

2

1

20

10

320

80

37

OUT Fiscalização Portuária

Acordos e Convênios

08 a 31

08 a 29

GFP

GOF

1

1

17

15

136

120

NOV Outorga/Afretamento SNI

UAR Recife

01 a 23

05 a 19

GOI

UARRE

1

2

15

10

120

160

DEZ

UAR São Luis

Outorga SPO

Licitações e Contratos

26/11 a 07/12

26/11 a 07/12

3 a 21

UARSL

GTP

GLC

2

1

1

10

10

15

160

80

120

Como se demonstra no Quadro Resumo acima, foram alocadas na área operacional (atividades finalísticas) 2.360 homens horas, enquanto que na área meio 1.632 homens horas . Assim sendo, o foco das atividades de auditoria para o exercício de 2012 está na área finalística, ou seja, 59 %.

38

AUDITORIA INTERNA

Chefe: TADEU ANTONIO SCAFUTTO SCOTTON

Endereço: SEPN - QUADRA 514 – CONJUNTO E - EDIFÍCIO ANTAQBRASÍLIA-DF - CEP: 70760-545

FONE: (6l) 2029-6585

FAX: (6l) 2029-6592

e-mail: [email protected] . br

INTERNET: http://www.antaq.gov.br.

39

Auditoria Interna Plano Anual de Atividades de Auditoria...

Documents

Transcript of Auditoria Interna Plano Anual de Atividades de Auditoria...