AUDITORIA ELETRÔNICA DE ORGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

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AUDITORIA ELETRÔNICA DE ORGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

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AGENDA

BREVE HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO DO PROJETO NOS ÚLTIMOS MESES

COMPOSIÇÃO E CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP

CONTROLES ESPECÍFICOS

ENVIO DE DADOS CONTÁBEIS

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XEVOLUÇÃO DOS ESTUDOS

INÍCIO DOS ESTUDOS EM SETEMBRO DE 2004

OPÇÃO PELA ESTRUTURA DE CONTAS DA S.T.N. COMO MODELO BÁSICO

ADAPTAÇÃO DA ESTRUTURA ÀS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS

COLETA DE SUGESTÕES EM REUNIÕES E APRESENTAÇÕES

AMPLA DIVULGAÇÃO DO PROJETO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PELA INTERNET

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XASPECTOS JÁ COMENTADOS

COMPETÊNCIA DA S.T.N. PARA EDITAR NORMATIVOS REGULAMENTADORES DA CONTABILIDADE PÚBLICA

PORTARIAS DO M.P.S. CONVERGINDO PARA O MODELO DE CONTAS DA S.T.N.

SUCESSO DA ADOÇÃO DE UM MODELO PADRONIZADO POR OUTROS TRIBUNAIS DE CONTAS DO PAÍS

NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DAS EMPRESAS DE SOFTWARE E DAS ADMINISTRAÇÕES ÀS NOVAS REALIDADES

MELHORIA DA QUALIDADE DA INFORMAÇÃO COM GANHO DE TEMPO E ECONOMIA DE RECURSOS PELOS FISCALIZADOS E PELO TCESP

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XCOMPOSIÇÃO

ESTRUTURA DE CÓDIGOS CONTÁBEIS: OBRIGATÓRIO PARA O ENVIO DE DADOS AO TCESP, PODERÁ SER UTILIZADO COMO “PLANO DE CONTAS” PELOS MUNICÍPIOS;

TABELA DE CONTAS CORRENTES: PARTE INTEGRANTE DOS CÓDIGOS CONTÁBEIS E INSTRUMENTO DE DETALHAMENTO DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS – IDENTIFICADAS POR UM NÚMERO E UM NOME – ANEXO I DA ESTRUTURA DE CÓDIGOS CONTÁBEIS;

MANUAL DE ORIENTAÇÃO: TRAZ AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E FUNCIONALIDADES DA ESTRUTURA DE CÓDIGOS E DIVERSOS ROTEIROS CONTÁBEIS, ABRANGENDO OS LANÇAMENTOS MAIS COMUNS – ANEXO II DA ESTRUTURA DE CÓDIGOS.

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XCONTAS-CORRENTES

DESTINAM-SE A DETALHAR A INFORMAÇÃO CONTÁBIL

CONSTAM DE TABELAS QUE DETERMINAM SUA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO

SEMPRE ESTARÃO VINCULADAS A UM CÓDIGO CONTÁBIL

SUA ESTRUTURA NÃO PODE SER ALTERADA PELOS FISCALIZADOS

QUANDO REQUERIDAS, SÃO OBRIGATÓRIAS PARA A INTEGRIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FUNDAMENTAIS PARA A OPERACIONALIDADE DO PROJETO

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XEXEMPLO DE CONTA-CORRENTE

Pelo Empenho da Despesa:

Debite: Código Contábil: 192410101 - Emissão de Empenhos

Conta-Corrente: 9 – Emissão de Empenhos

Dados que compõem a Conta Corrente 9: Nº do Empenho Unidade OrçamentáriaUnidade ExecutoraClassificação Funcional ProgramáticaClassificação EconômicaFonte de Recursos e Código de AplicaçãoCredorModalidade e nº da LicitaçãoData da Emissão

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XEXEMPLO DE CONTA-CORRENTE

Pelo Empenho da Despesa – Continuação:

Credite:

Código Contábil: 292410101 - Empenhos a Liquidar

Conta-Corrente: 28 Empenho Emitido

Dados da Conta Corrente 28: Nº do Empenho, Unidade Orçamentária, Unidade Executora

Os demais dados do empenho já constam no banco de dados, por meio da Conta-Corrente 9, utilizada no lançamento a débito.

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XFONTES DE RECURSOS

UMA DAS INFORMAÇÕES MAIS IMPORTANTES A SEREM PRESTADAS, PRESENTE EM GRANDE PARTE DAS CONTAS-CORRENTES

FAZEM PARTE DO ORÇAMENTO, RECEITAS E DESPESAS DEVEM ESTAR RELACIONADAS A UMA (OU MAIS) FONTES DE RECURSOS

INTEGRAM A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS DE DESPESAS DEVE

SER FEITA POR MEIO DE CRÉDITOS ADICIONAIS ACOMPANHAM TODA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EMPENHO DE DESPESA A INDICAÇÃO DA FONTE DE

RECURSOS DEVE COINCIDIR COM A FIXADA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

EVENTUALMENTE, NO MOMENTO DO PAGAMENTO DA DESPESA PODERÁ SER ALTERADA A FONTE DE RECURSOS INDICADA NO EMPENHO, RESPEITADAS AS VINCULAÇÕES LEGAIS

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XCÓDIGOS DE APLICAÇÃO

DETALHAM AS FONTES DE RECURSOS, INDICANDO A DESTINAÇÃO NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

SERÃO MUITO UTILIZADOS PARA AS ANÁLISES E ACOMPANHAMENTOS DO TCESP

ALGUNS CÓDIGOS JÁ ESTÃO DEFINIDOS EM TABELA AUXILIAR

FUNCIONAM CONJUNTAMENTE COM A CODIFICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS

TODOS OS CONVÊNIOS E RECURSOS PRÓPRIOS DEVERÃO SER IDENTIFICADOS E DEVIDAMENTE CADASTRADOS EM TABELAS CADASTRAIS

NO ATO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS E EMPENHO DAS DESPESAS JÁ DEVERÃO SER INDICADOS

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XCÓDIGOS DE APLICAÇÃO - EXEMPLO

CONVÊNIO ESTADUAL FIRMADO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DESTINADO AO ENSINO MÉDIO

FONTE DE RECURSOS

02 – TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS E CONVÊNIOS

CÓDIGO DE APLICAÇÃO

230 01 – CONVÊNIO ESTADUAL-EDUCAÇÃO-ENSINO MÉDIO Nº.AA01231

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XCARACTERÍSTICAS BÁSICAS

A ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP:

ATENDE NECESSIDADES DE ESCRITURAÇÃO ANTERIORES E ATUAIS DECORRENTES DA LRF E DAS PORTARIAS DA S.T.N. E DO M.P.S.

NÃO ADOTA “AUTOMATICAMENTE” ALTERAÇÕES DA ESTRUTURA DE CÓDIGOS E DE CRITÉRIOS DE CONTABILIZAÇÃO EDITADOS POR AQUELES ÓRGÃOS FEDERAIS

PERMITIRÁ O ENVIO DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS VIA INTERNET E A APLICAÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS SOBRE ELAS

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XCARACTERÍSTICAS BÁSICAS

É APLICÁVEL TANTO AOS ÓRGÃOS QUE SEGUEM A CONTABILIDADE PÚBLICA – LEI 4.320/64, COMO AOS QUE SEGUEM A CONTABILIDADE COMERCIAL – LEI 6.404/76

RESPEITA O MÉTODO DAS PARTIDAS DOBRADAS

PRESERVA OS SISTEMAS ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL

NÃO VIOLA OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE

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XGRUPO COMPENSADO

NA ESTRUTURA DE CÓDIGOS, DENTRO DOS GRUPOS ATIVO E PASSIVO COMPENSADOS, EXISTEM DIVERSOS CONJUNTOS DE CÓDIGOS DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE

AO CONTRÁRIO DO QUE ALGUNS PENSAM, NÃO HÁ DUPLICIDADE DE INFORMAÇÃO NESSES CONJUNTOS DE CÓDIGOS

CADA CONJUNTO TEM UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, REVELADA POR SEU DETALHAMENTO EM CONTAS CORRENTES

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XACOMPANHAMENTOS

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

CONTROLE DE EMPENHOS

CONTROLE FINANCEIRO:

1.DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

2.DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS

3.RESTOS A PAGAR

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XEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

REGISTRA:

PREVISÃO INICIAL, ALTERAÇÕES E REALIZAÇÃO DAS RECEITAS (GRUPOS 1911 E 2911)

FIXAÇÃO INICIAL, ALTERAÇÕES E REALIZAÇÃO DAS DESPESAS (GRUPOS 1921 E 2921)

DETALHAMENTO:

POR CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FONTE DE RECURSOS PARA RECEITAS E DESPESAS

E TAMBÉM POR MÊS PARA AS RECEITAS

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XPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

REGISTRA:

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS, TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS E OUTRAS OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO (GRUPOS 19311 E 29311)

DETALHAMENTO:

POR FONTES DE RECURSOS, GRUPOS DE DESPESAS E MÊS

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XCONTROLE DE EMPENHOS

REGISTRA:

A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELOS DADOS DO EMPENHO, INICIANDO-SE COM SUA EMISSÃO E INDO ATÉ SEU PAGAMENTO OU SUA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR (GRUPOS 1924, 29313 E 195)

DETALHAMENTO:

PELOS DADOS DO EMPENHO COMO NÚMERO SEQÜENCIAL, TIPO DE EMPENHO, DATA DE EMISSÃO, DE LIQUIDAÇÃO, DE PAGAMENTO E DE INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

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XCONTROLE FINANCEIRO

1 – DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS:

REGISTRA:

AS DESPESAS LIQUIDADAS, A PAGAR E PAGAS, DO EXERCÍCIO E DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDO ALÉM, PORTANTO, DO CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (GRUPO 19313)

DETALHAMENTO:

POR CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FONTE DE RECURSOS

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X

2 – DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS:

REGISTRA:

ENTRADAS E SAÍDAS DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E EXTRAORÇAMENTÁRIOS (GRUPOS 1932 E 2932)

DETALHAMENTO:

PELA FONTE DE RECURSOS

CONTROLE FINANCEIRO

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X

3 – DOS RESTOS A PAGAR:

REGISTRA:

INSCRIÇÃO DOS PROCESSADOS E DOS NÃO PROCESSADOS, LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTO E CANCELAMENTO (GRUPOS 195 E 295)

DETALHAMENTO:

PELOS DADOS DO EMPENHO COMO NÚMERO E DATA DO EVENTO REGISTRADO

CONTROLE FINANCEIRO

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XLANÇAMENTOS CONCOMITANTES

SÃO AQUELES QUE SEGUEM O LANÇAMENTO DO FATO PRINCIPAL ATUALIZANDO SIMULTANEAMENTE OS CONTROLES ESPECÍFICOS DE ACOMPANHAMENTO

A ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP NÃO É UM SISTEMA, E PORTANTO, NÃO GERA ESSES LANÇAMENTOS CONCOMITANTES

OS SISTEMAS QUE REALIZARÃO A CONTABILIDADE TÊM DE ESTAR PREPARADOS E ADAPTADOS PARA QUE TODOS ESSES LANÇAMENTOS SEJAM FEITOS DE FORMA AUTOMÁTICA

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XLANÇAMENTOS CONCOMITANTES - EXEMPLOS

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIASARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS:

SISTEMA FINANCEIROSISTEMA FINANCEIRO

REGISTRO DO FATO PRINCIPAL

CONTROLE ORÇAMENTÁRIOCONTROLE ORÇAMENTÁRIO

DETALHADO POR CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CONTROLE FINANCEIRO DAS DISPONIBILIDADESCONTROLE FINANCEIRO DAS DISPONIBILIDADES

DETALHADA POR FONTE DE RECURSOS

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FIXAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIASFIXAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS:



CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRACONTROLE DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

DETALHADA POR FONTE DE RECURSOS, GRUPO DE DESPESA E MÊS

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EMPENHO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIASEMPENHO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS:



CONTROLE DE EMPENHOSCONTROLE DE EMPENHOS

DETALHADO POR EMPENHO

CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRACONTROLE DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

DETALHADO POR FONTE DE RECURSOS, GRUPO DE DESPESA E MÊS

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LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIASLIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS:





CONTROLE DE EMPENHOSCONTROLE DE EMPENHOS

DETALHADO POR NÚMERO DE EMPENHO

CONTROLE FINANCEIRO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIASCONTROLE FINANCEIRO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

DETALHADO: - POR EMPENHO E DATA DE VENCIMENTO - CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA E EXERCÍCIO

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PAGAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIASPAGAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS:



CONTROLE FINANCEIRO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIASCONTROLE FINANCEIRO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

DETALHADO: - POR EMPENHO E DATA DE PAGAMENTO - CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA E EXERCÍCIO

CONTROLE FINANCEIRO DAS DISPONIBILIDADESCONTROLE FINANCEIRO DAS DISPONIBILIDADES

DETALHAD0 POR FONTE DE RECURSOS

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XENVIO DE DADOS CONTÁBEIS

OS DADOS CONTÁBEIS SERÃO ENVIADOS AO TCESP EM FORMA DE BALANCETES MENSAIS, CONTENDO O SALDO INICIAL, MOVIMENTO DO PERÍODO E SALDO ATUAL

QUANTO A ABRANGÊNCIA E GRAU DE DETALHAMENTO DA INFORMAÇÃO, ESSES BALANCETES SE DIVIDEM EM:

•ISOLADOS

•CONJUNTOS

•CONSOLIDADOS

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X

ABRANGÊNCIA:

TRAZEM INFORMAÇÕES DE UM ÚNICO ÓRGÃO

GRAU DE DETALHAMENTO:

TODOS OS CÓDIGOS CONTÁBEIS QUE SEJAM DETALHADOS POR CONTAS CORRENTES DEVEM TRAZER ESSE DETALHAMENTO

ELABORAÇÃO:

PELO PRÓPRIO ÓRGÃO

RESPONSÁVEL PELO ENCAMINHAMENTO:

O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, O DO PODER LEGISLATIVO E O DIRIGENTE DE CADA ÓRGÃO

BALANCETES ISOLADOS

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X

ABRANGÊNCIA:

TRAZEM INFORMAÇÕES DE TODOS OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, IDENTIFICADOS NA PARTE FINAL DE CADA CÓDIGO CONTÁBIL

TRAZEM OS DADOS INDIVIDUALIZADOS DE CADA ÓRGÃO DO MUNICÍPIO

E TAMBÉM OS DADOS CONSOLIDADOS, QUE SÃO O SOMATÓRIO DOS DADOS DE CADA ÓRGÃO NOS RESPECTIVOS CÓDIGOS CONTÁBEIS

BALANCETES CONJUNTOS

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X


TODOS OS CÓDIGOS CONTÁBEIS QUE SEJAM DETALHADOS POR CONTAS CORRENTES DEVEM TRAZER ESSE DETALHAMENTO

ELABORAÇÃO:

PELO PODER EXECUTIVO, SENDO NECESSÁRIO O ENVIO DOS DADOS PARA ESTE PODER PELOS DEMAIS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO


O CHEFE DO PODER EXECUTIVO

BALANCETES CONJUNTOS

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X

ABRANGÊNCIA:

TRAZEM INFORMAÇÕES DE TODOS OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, IDENTIFICADOS NA PARTE FINAL DE CADA CÓDIGO CONTÁBIL


SOMENTE ALGUNS CÓDIGOS DEVEM ESTAR DETALHADOS POR CONTAS CORRENTES, PARA POSSIBILITAR AS ANÁLISES DO TCESP

ELABORAÇÃO:

PELO PODER EXECUTIVO


O CHEFE DO PODER EXECUTIVO

BALANCETES CONSOLIDADOS

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X

O TCESP RECEPCIONARÁ QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE BALANCETES CITADOS

EM CASO DE EXIGÊNCIA DO BALANCETE ISOLADO:

CADA ÓRGÃO ENCAMINHARÁ O SEU

O PODER EXECUTIVO ENCAMINHARÁ O BALANCETE DA PRÓPRIA PREFEITURA E TAMBÉM O CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO

NESSE CASO, O CONSOLIDADO TERÁ QUE VIR COM ALGUNS CÓDIGOS DETALHADOS POR SUAS RESPECTIVAS CONTAS-CORRENTES

PECULIARIDADES DA ENTREGA

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XLEMBRETE IMPORTANTE

A ELABORAÇÃO DO BALANÇO DE ABERTURA NA ESTRUTURA DE CÓDIGOS DO AUDESP

OS PRINCIPAIS LANÇAMENTOS (FATO PRINCIPAL E CONCOMITANTES)

O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO

ELABORAÇÃO DOS BALANÇOS E DEMAIS ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA LEI Nº 6.404/76

O MANUAL DE ORIENTAÇÃO CONTERÁ ROTEIROS PARA:

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Obrigado pela atenção !Críticas, sugestões e perguntas

FIM

www.tce.sp.gov.br/audespEmail: [email protected]

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