AUDIÊNCIA PÚBLICA

30/11/2016

Apresentar à população a proposta orçamentária

elaborada pelo Município para as despesas do ano

de 2017.

OBJETIVOS

Conforme o art. 5º da LRF:•A LOA deverá ser compatível com o PPA,LDO e a LRF;•Deverá demonstrar sua compatibilidadecom as metas físicas da LDO;

LDO APROVADA NA CÂMARA EM 26/10/2016E SANCIONADA EM 16/11/2016

LRF E LOA

ORÇAMENTO 2017PROGRAMAS VALOR (R$)

60 PROGRAMAS 158.000.000,00TOTAL: R$ 158.000.000,00- 3,34% em relação à 2016

Fonte: Setor Contábil (Finanças)/LDO 2017

RECEITAS 2017PREVISÃO DE RECEITAS VALOR (R$)

RECURSOS ORDINÁRIOS 35.991.728,14ROYALTIES 65.311.680,30COSIP + CIDE 3.131.500,00FNAS + DEMAIS REC. ASSISTÊNCIA SOCIAL 699.030,47RECURSOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO 33.947.781,68REPASSE DE RECURSOS DA SAÚDE 18.118.279,41CONVÊNIOS COM O ESTADO 800.000,00

158.000.000,00Fonte: Setor Contábil (Finanças)/LDO 2017

ORÇAMENTO 2017CATEGORIA DE DESPESAS VALOR

DESPESA COM PESSOAL (51,30%) 81.054.000,00CUSTEIO 64.865.544,80INVESTIMENTO 10.508.455,20

TOTAL: R$ 158.000.000,00Fonte: Setor Contábil (Finanças)/LDO 2017

DESPESAS 2017SECRETARIAS VALOR (R$) %

EDUCAÇÃO 56.892.002,60 36,01%SAÚDE 35.907.172,43 22,73%SERVIÇOS URBANOS 14.421.375,01 9,13%ADMINISTRAÇÃO 9.847.775,00 6,23%FINANÇAS 5.974.271,20 3,78%OBRAS E URBANISMOS 5.779.000,00 3,66%DEFESA SOCIAL 5.544.700,00 3,51%CÂMARA 5.299.980,55 3,35%ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.808.388,06 3,04%

DESPESAS 2017SECRETARIAS VALOR (R$) %

PROCURADORIA 2.915.220,00 1,85%TURISMO 2.279.925,15 1,44%AGRICULTURA 2.042.500,00 1,29%GOVERNO 1.894.000,00 1,20%RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.572.000,00 0,99%MEIO AMBIENTE 1.074.200,00 0,68%ESPORTE 530.700,00 0,34%PLANEJAMENTO 486.390,00 0,31%TRANSPORTE 472.000,00 0,30%

CONTROLE INTERNO 324.400,00 0,21%

PROPOSTASAPRESENTADAS

PARA 2017

EDUCAÇÃOPROGRAMAS

7VALOR (R$)

GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO 2.165.250,00

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 25.425.537,63

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 11.437.856,41

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 396.800,00

TRANSPORTE ESCOLAR 7.086.161,14

SUPORTE EDUCACIONAL EXTRACURRICULAR 9.247.050,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.133.347,42

TOTAL: R$ 56.892.002,60

EDUCAÇÃOPOR CATEGORIA DE DESPESAS VALOR (R$)

DESPESA COM PESSOAL 33.365.138,02

CUSTEIO 19.916.842,50

INVESTIMENTO 3.610.022,08

TOTAL: R$ 56.892.002,60

SAÚDEPROGRAMAS

6VALOR (R$)

GESTÃO POLÍTICA DA SAÚDE 19.208.416,10

ATENÇÃO BÁSICA 6.840.408,52

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5.751.765,10

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.411.856,67

VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.594.726,04

GESTÃO DE CONVÊNIOS - SAÚDE 1.878.720,00

TOTAL: R$ 35.907.172,43

SAÚDEPOR CATEGORIA DE DESPESAS VALOR (R$)

DESPESA COM PESSOAL 16.859.314,39

CUSTEIO 14.830.476,67

INVESTIMENTO 4.217.381,37

TOTAL: R$ 35.907.172,43

SERVIÇOS URBANOSPROGRAMAS

5VALOR (R$)

APOIO ADMINISTRATIVO 4.838.500,00

INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 5.000,00

SANEAMENTO BÁSICO 401.000,00

LIMPEZA PÚBLICA 6.021.875,01

MELHORIA DA REDE E DA DISTRIB. DE ENERGIA ELÉTRICA 3.155.000,00

TOTAL: R$ 14.421.375,01

SERVIÇOS URBANOSPOR CATEGORIA DE DESPESAS VALOR (R$)

DESPESA COM PESSOAL 4.603.000,00

CUSTEIO 9.813.875,01

INVESTIMENTO 4.500,00

TOTAL: R$ 14.421.375,01

ADMINISTRAÇÃOPROGRAMAS

2VALOR (R$)

APOIO ADMINISTRATIVO 9.676.100,00

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA 171.675,00

TOTAL: R$ 9.847.775,00

ADMINISTRAÇÃOPOR CATEGORIA DE DESPESAS VALOR (R$)

DESPESA COM PESSOAL 1.732.000,00

CUSTEIO 8.114.775,00

INVESTIMENTO 1.000,00

TOTAL: R$ 9.847.775,00

FINANÇASPROGRAMAS

3VALOR (R$)

APOIO ADMINISTRATIVO 3.282.771,20

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.010.500,00

ENCARGOS ESPECIAIS 1.681.000,00

TOTAL: R$ 5.974.271,20

FINANÇASPOR CATEGORIA DE DESPESAS VALOR (R$)

DESPESA COM PESSOAL 2.826.571,20

CUSTEIO 3.070.200,00

INVESTIMENTO 77.500,00

TOTAL: R$ 5.974.271,20

OBRAS E URBANISMOPROGRAMAS

4VALOR (R$)

APOIO ADMINISTRATIVO 3.565.000,00

INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 1.673.000,00

SANEAMENTO BÁSICO 350.000,00

FDM – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 191.000,00

TOTAL: R$ 5.779.000,00

OBRAS E URBANISMO

POR CATEGORIA DE DESPESAS VALOR (R$)

DESPESA COM PESSOAL 3.275.000,00

CUSTEIO 906.000,00

INVESTIMENTO 1.598.000,00

TOTAL: R$ 5.779.000,00

DEFESA SOCIALPROGRAMAS

2VALOR (R$)

APOIO ADMINISTRATIVO 1.933.700,00

SEGURANÇA PARA TODOS 3.611.000,00

TOTAL: R$ 5.544.700,00

DEFESA SOCIALPOR CATEGORIA DE DESPESAS VALOR (R$)

DESPESA COM PESSOAL 4.628.000,00

CUSTEIO 915.200,00

INVESTIMENTO 1.500,00

TOTAL: R$ 5.544.700,00

ASSISTÊNCIA SOCIALPROGRAMAS

7VALOR (R$)

APOIO ADMINISTRATIVO 1.624.900,00

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.320.853,39PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 962.057,59

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – PSE DE ALTA E ALTA COMPLEXIDADE 336.000,00

ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO 106.877,08

CIDADE LEGAL 439.900,00QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE 17.800,00

TOTAL: R$ 4.808.388,06

ASSISTÊNCIA SOCIALPOR CATEGORIA DE DESPESAS VALOR (R$)

DESPESA COM PESSOAL 2.768.157,59

CUSTEIO 2.010.730,47INVESTIMENTO 29.500,00

TOTAL: R$ 4.808.388,06

PROCURADORIAPROGRAMAS

2VALOR (R$)

APOIO ADMINISTRATIVO 2.524.220,00

PROCESSO JUDICIÁRIO 391.000,00

TOTAL: R$ 2.915.220,00

PROCURADORIAPOR CATEGORIA DE

DESPESASVALOR (R$)

DESPESA COM PESSOAL 2.525.500,00

CUSTEIO 387.720,00

INVESTIMENTO 2.000,00

TOTAL: R$ 2.915.220,00

TURISMOPROGRAMAS

4VALOR (R$)

APOIO ADMINISTRATIVO 271.000,00

REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 3.500,00

INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL 102.000,00

ESTRUTURAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DOMUNICÍPIO

1.903.425,15

TOTAL: R$ 2.279.925,15

TURISMOPOR CATEGORIA DE DESPESAS VALOR (R$)

DESPESA COM PESSOAL 240.500,00

CUSTEIO 2.037.425,15

INVESTIMENTO 2.000,00

TOTAL: R$ 2.279.925,15

AGRICULTURAPROGRAMAS

5VALOR (R$)

APOIO ADMINISTRATIVO 1.393.000,00PROMOÇÃO DO DES. AGROPECUÁRIO 372.000,00

DESENVOLVIMENTO DA PESCA 31.000,00

PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO MELHOR PARA TODOS 500,00

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA 180.000,00

TOTAL: R$ 1.976.500,00

AGRICULTURAPOR CATEGORIA DE DESPESAS VALOR (R$)

DESPESA COM PESSOAL 878.000,00CUSTEIO 726.000,00

INVESTIMENTO 372.500,00

TOTAL: R$ 1.976.500,00

GOVERNOPROGRAMAS

3VALOR (R$)

APOIO ADMINISTRATIVO 1.697.000,00

COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL 102.500,00

SEGURANÇA PARA TODOS 94.500,00

TOTAL: R$ 1.894.000,00

GOVERNOPOR CATEGORIA DE DESPESAS VALOR (R$)

DESPESA COM PESSOAL 1.610.000,00

CUSTEIO 282.000,00

INVESTIMENTO 2.000,00

TOTAL: R$ 1.894.000,00

MEIO AMBIENTEPROGRAMAS

2VALOR (R$)

APOIO ADMINISTRATIVO 844.700,00

PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 229.500,00

TOTAL: R$ 1.074.200,00

MEIO AMBIENTEPOR CATEGORIA DE

DESPESASVALOR (R$)

DESPESA COM PESSOAL 733.000,00

CUSTEIO 323.700,00

INVESTIMENTO 17.500,00

TOTAL: R$ 1.074.200,00

ESPORTE E LAZERPROGRAMAS

2VALOR (R$)

APOIO ADMINISTRATIVO 310.500,00

DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO COMUNITÁRIO 220.200,00

TOTAL: R$ 530.700,00

ESPORTE E LAZERPOR CATEGORIA DE DESPESAS VALOR (R$)

DESPESA COM PESSOAL 286.000,00

CUSTEIO 212.700,00

INVESTIMENTO 32.000,00

TOTAL: R$ 530.700,00

PLANEJAMENTOPROGRAMAS

1VALOR (R$)

APOIO ADMINISTRATIVO 486.390,00

TOTAL: R$ 486.390,00

PLANEJAMENTOPOR CATEGORIA DE

DESPESASVALOR (R$)

DESPESA COM PESSOAL 454.190,00

CUSTEIO 31.200,00

INVESTIMENTO 1.000,00

TOTAL: R$ 486.390,00

TRANSPORTEPROGRAMAS

2VALOR (R$)

APOIO ADMINISTRATIVO 469.000,00

GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS 3.000,00

TOTAL: R$ 472.000,00

TRANSPORTEPOR CATEGORIA DE DESPESAS VALOR (R$)

DESPESA COM PESSOAL 208.000,00

CUSTEIO 263.500,00

INVESTIMENTO 500,00

TOTAL: R$ 472.000,00

CONTROLE INTERNOPROGRAMAS

1VALOR (R$)

APOIO ADMINISTRATIVO 324.400,00

TOTAL: R$ 324.400,00

CONTROLE INTERNOPOR CATEGORIA DE

DESPESASVALOR (R$)

DESPESA COM PESSOAL 282.700,00

CUSTEIO 41.200,00

INVESTIMENTO 500,00

TOTAL: R$ 324.400,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIAPROGRAMAS

1VALOR (R$)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.572.000,00

TOTAL: R$ 1.572.000,00

CÂMARAPROGRAMAS

1VALOR (R$)

SUSTENTABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO 5.299.980,55

TOTAL: R$ 5.299.980,55

CÂMARAPOR CATEGORIA DE DESPESAS VALOR (R$)

DESPESA COM PESSOAL 3.778.928,80

CUSTEIO 982.000,00

INVESTIMENTO 539.051,75

TOTAL: R$ 5.299.980,55

Agradecemos a presençae participação de todos