AUDIÊNCIA PÚBLICA Apresentar e Discutir as Metas para o ... · I –o plano plurianual; II –as...

PREFEITURA DE SÃO JOSÉSECRETARIA DE FINANÇAS

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Apresentar e Discutir as Metas para o PPA – Plano Plurianual Quadriênio 2018 a 2021

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CRONOGRAMA

Audiência PúblicaRemessa do Projeto de Lei ao Poder

Legislativo

31 de março 31 de agosto

Publicação

-Mural de publicações da

Prefeitura e demais Órgãos;

-Jornal “NOTÍCIAS DO DIA”

do dia 20/03/2017;

-Diário Oficial do Município -

DOM do dia 17/03/2017

- Site Prefeitura

www.pmsj.sc.gov.br

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http://www.pmsj.sc.gov.br/

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AMPARO LEGAL PARA ELABORAÇÃO DO PPA

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICASEÇÃO II, DO ART. 165

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I – o plano plurianual;II – as diretrizes orçamentárias;III – os orçamentos anuais.

Parágrafo 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada,as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas decapital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duraçãocontinuada.

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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ

Capitulo IV

Art. 87 Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I – o plano plurianual;II – as diretrizes orçamentárias;III – os orçamentos anuais.

Parágrafo 1º A lei que instituir o plano plurianual exporá as diretrizes, objetivos e metasda administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como asrelativas aos programas de duração continuada.

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DEFINIÇÃO

O PPA - Plano Plurianual é constituído dos Programas do Governo Municipal e

estes detalhados por Ações (Projetos e Atividades). Estes Programas definem as

políticas e estratégias de médio prazo da Instituição, mantendo ainda, uma

relação dialética de orientação e referência para elaboração dos planos anuais,

as LDO’s – Lei de Diretrizes Orçamentárias e as respectivas LOA’s, os Orçamentos

Anuais, os quais estabelecerão de forma prioritária as metas físicas e

orçamentárias para cada uma das ações

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PLANO DE GOVERNO 2017/2020

Adeliana Dal Pont/Neri Amaral

Coligação“SÃO JOSÉ EM BOAS MÃOS”

Programas e Ações Propostas

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PROGRAMAS - 2018.2021

101 PODER LEGISLATIVO

102 SAÚDE EM BOAS MÃOS

103 EDUCAÇÃO PRIORIDADE PERMANENTE

104 ESPORTE E LAZER EM BOAS MÃOS

105 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E EFICAZ

106 URBANIZAÇÃO COM VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS

107 NOVA CULTURA DE COMBATE À CORRUPÇÃO

108 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA SÃO JOSÉ

109 MEIO AMBIENTE EM BOAS MÃOS

110 SEGURANÇA PÚBLICA PARA AS PESSOAS

111 ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA AS PESSOAS

112 MOBILIDADE URBANA

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101 – “PROCESSO LEGISLATIVO”

OBJETIVOS:Estabelecer e coordenar todas as ações Administrativas, Orçamentárias, Financeiras, Patrimoniais, Contábeis e Legislativas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São José.

Justificativas: Garantir aos legisladores e demais colaboradores à análise à elaboração, à votação das leis, o julgamento das Contas Anuais do Poder Executivo Municipal e assegurar a logística ao regular funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

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102 - “UMA CIDADE MAIS SAUDÁVEL”

OBJETIVOS: Transformar o Município de São José numa Cidade Mais Saudável, com a implantação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida, dando ênfase a interiorização e a participação da sociedade.

JUSTIFICATIVAS: Buscar desenvolver diversas ações norteadoras que resultarão na melhoria dos serviços, na qualidade do atendimento à população e, conseqüentemente na saúde da população.

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103 - “EDUCAÇÃO PRIORIDADE PERMANENTE”

OBJETIVOS: Priorizar a Educação no Município de São José como ferramenta fundamental para alcançar melhores índices de renda familiar e aumentar os indicadores de qualidade de vida.

JUSTIFICATIVAS:Os baixos índices de Desenvolvimento Municipal que considera as dimensões: Emprego e Renda, Educação e Saúde, representando uma queda no indicador destas dimensões.

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104 - “O ESPORTE A CULTURA E O LAZER TERÃO ESFORÇOS REDOBRADOS”

OBJETIVOS: Assegurar a permanência dos artistas locais no nosso Município.Garantir a preservação do Patrimônio Cultural e Artísticos da Cidade.Dar condições para que as escolas municipais sejam alicerces ao desenvolvimento do esporte, da cultura e do lazer.

JUSTIFICATIVAS:A valorização dos artistas locais para que eles não abandonem a nossa terra, além de educar a mente é fundamental que a população cuide do corpo.

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105 - “GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNTE E EFICAZ EM PROL NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO”

OBJETIVOS: Implantar um novo plano de governo, focado e voltado ao cidadão, com eficiência na gestão dos recursos públicos e eficaz no atendimento das demandas da população.

JUSTIFICATIVAS:O cidadão está distante das ações do Governo municipal, neste sentido, pretende-se estimular a participação das comunidades nas discussões dos Planos de Governo.O custo da máquina pública ainda é muito elevado em relação ao seu papel principal que é de atender a demanda da sociedade.

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106 - “URBANIZAÇÃO COM VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E DA NATUREZA”

OBJETIVOS: Tornar o Município de São José destaque na economia Catarinense, com a implantação de novas áreas, promovendo a expansão e a descentralização dos serviços e do comércio.O Plano Diretor deverá ser participativo e integrado as comunidades

JUSTIFICATIVAS:Os Planos locais hoje existentes não abrangem todo o Município de São José, focando apenas aspectos a espaços menores ou mais específicos.O Município de São José tem todos os atributos e capacidade de ser uma das maiores economias do estado.

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107 - “COMBATE À CORRUPÇÃO... GERAÇÃO DE UMA NOVA CULTURA”

OBJETIVOS: Criar uma cultura de valorização da justiça, da eficiência e moralidade das ações públicas.Diminuir e, se possível erradicar a corrupção na Administração Pública Municipal.

JUSTIFICATIVAS: A corrupção é algo endêmico neste país, para seu combate devem ser utilizadas medidas concretas que visem impedir a ação de corruptos e de corruptores. Dar condições à população para se pronunciar ou denunciar atitudes ilícitas ou desconfiáveis dos administradores públicos.

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108 - “DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PRINCIPAL INSTRUMENTO PARA FINANCIMENTO DOS PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL”

OBJETIVOS: Transformar o Município de São José em uma economia dinâmica e desenvolvida, gerando arrecadação crescente de tributos municipais. Aplicar corretamente os tributos municipais em ações e serviços públicos em prol dos cidadãos.

JUSTIFICATIVAS:O estímulo ao desenvolvimento da indústria da tecnologia da informação far-se-à aproveitando a mão de obra qualificada, a grande população da cidade integrada ao mundo digital e a proximidade com a Capital do Estado.

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109 - “MEIO AMBIENTE INTEGRADO COM A NATUREZA”

OBJETIVOS: Conciliar o desenvolvimento urbano com a preservação da natureza.O Município de São José precisa crescer e desenvolver seu ambiente urbano sem, no entanto, esquecer de que a cidade está sobre a natureza e dela precisamos em muito para suprir seus moradores.

JUSTIFICATIVAS:Em vários municípios brasileiros, como também em São José o desenvolvimento urbano têm ido na direção contrária à manutenção de seu meio ambiente, tornando-se cidades menos verde, que não fazem uso apropriado de sua localização, avançando desordenadamente sobre as matas, mangues e o mar, sem o planejamento adequado, temos que garantir assim a manutenção do meio ambiente e a qualidade de vida de sua população.

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110 - “SEGURANÇA PÚBLICA GARANTE UMA BOA QUALIDADE DE VIDA”

OBJETIVOS: A Gestão Municipal no que lhe cabe pretende abordar o problema da falta de segurança pública, trabalhando para extinguir a origem do problema social da criminalidade, que é a desigualdade de oportunidades e a perspectivas de integração social, em especial para crianças e jovens de comunidades de risco.

JUSTIFICATIVAS:O crescimento e o desenvolvimento econômico do Município de São José estão trazendo, além de novas oportunidades a seus cidadãos, a possibilidade de tratar das mazelas sociais que dão origem à maioria dos crimes contra o patrimônio, a ordem social e a vida humana.

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111 - “ASSISTÊNCIA SOCIAL... TODOS OS ESFORÇOS NA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS SOCIAIS”

OBJETIVOS: O Governo Municipal de São José defende o desenvolvimento e a integração de programas e políticas sociais para suprir as necessidades da população carente.Tais programas e políticas devem atacar os problemas relacionados à alimentação de crianças, o analfabetismo, a atenção pedagógica à criança e um olhar diferenciado ao idoso.

JUSTIFICATIVAS:Mantendo os objetivos de se fazer um Município próspero e melhor de se viver, devemos buscar incansavelmente a melhoria da qualidade de vida de seus munícipes, com a implantação de um planejamento estratégico para os programas e políticas sociais.

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112 - “MOBILIDADE URBANA PRIORIDADE AO PEDESTRE... INVERTENDO O CONCEITO”

OBJETIVOS: A Gestão Municipal pretende inverter a lógica, de atribuição de importância no plano de

mobilidade da cidade, atribuindo ao pedestre, à bicicleta e ao transporte público a relevância que merecem, neste sentido, pretendemos adequar a Cidade de São José à Lei Federal de Mobilidade Urbana, que prioriza a acessibilidade do usuário ao transporte coletivo.

JUSTIFICATIVAS:Melhorar a mobilidade urbana da cidade, humanizando e garantindo segurança as vias públicas.

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AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Ampliar as atividades da Sala do Empreendedor, buscando a centralização dos órgãos e atividades

ligadas ao empreendedorismo.

Simplificar os procedimentos de abertura, alteração e baixa de empresas no município, visando

imprimir maior rapidez, agilidade e eficácia ao processo.

Viabilizar, em conjunto com entidades empresariais e instituições de fomento ao

empreendedorismo, cursos de preparação e capacitação de empreendedores.

Buscar, junto à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Governo do Estado, a implantação do

Centro de Inovação Tecnológica, no município.

Revitalizar as áreas industriais do município, oferecendo melhores condições de acesso e

segurança.

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AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Reformular a IESJ – Incubadora de Empresas de São José, buscando o envolvimento e a parceria de

entidades que congregam a classe empresarial.

Implantar uma marina, no município, visando o desenvolvimento do lazer e do turismo náutico.

Desenvolver projeto de incentivos fiscais a empresas que agreguem novas tecnologias e visem a

recuperação e a preservação ambiental.

Implantar modelo de gestão do Centro Multiuso, por meio de parceria público-privada.

Ampliar programas de formalização de empreendedores no município, em parceria com o SEBRAE.

Realizar eventos de divulgação de empregos para aproximação entre o mercado de trabalho e o

mercado de recursos humanos, visando ampliar o índice de empregabilidade no município. Educação

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AÇÕES EM EDUCAÇÃO

Universalizar o atendimento na Educação Infantil para crianças de 4 e 5 anos.

Ampliar o atendimento na Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos.

Inaugurar 02 novos Centros de Educação Infantil (Cristo Rei e Zanellato).

Construir e implantar 04 novas unidades de Educação Infantil (Alto Forquilhas, Luar,

Potecas e San Marino).

Inaugurar a nova sede do Centro de Educação Infantil Nossa Senhora das Graças – Bela

Vista.

Elevar a qualidade da infraestrutura educacional da Rede Municipal.

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Elevar a qualidade da infraestrutura educacional da Rede Municipal.

Implantar nova proposta curricular da educação Infantil.

Manter e aprimorar convênios com instituições filantrópicas, visando a ampliação da

oferta de vagas na Educação Infantil.

Fortalecer o projeto “Hora do Conto Itinerante” e as oficinas temáticas de contação de

história.

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Desenvolver ações intersetoriais com as áreas da saúde e assistência social, para o

melhor desenvolvimento da criança, garantindo a permanência na Educação Básica.

Fortalecer as políticas de formação continuada dos educadores municipais.

Intensificar as ações realizadas na Casa do Educador.

Fortalecer as políticas voltadas para a redução do abandono escolar no ensino

fundamental.

Intensificar o atendimento na educação fundamental em tempo integral.

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Intensificar as ações voltadas para o público-alvo da educação especial (deficiência,

transtornos do espectro autista, e altas habilidades ou superdotação), focando

principalmente no acesso à educação de qualidade.

Fortalecer o atendimento especializado no Centro de Referência da Educação Especial

realizado por equipe multidisciplinar.

Manter convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

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Reduzir gradativamente, até zerar, a distorção idade/ano dos alunos em todos os anos

do Ensino

Fundamental, fortalecendo o Programa Tempos de Aprendizagens – TAS.

Alfabetizar plenamente todas as crianças até os 8 anos de idade, no máximo.

Elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, superando as metas

projetadas pelo MEC para todas as unidades de Rede Municipal.

Dar continuidade às ações pedagógicas: Evolutio, Prova São José, Programa de Evasão

Escolar, Escola e Família.

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Aprimorar as políticas de combate à violência na escola, intensificando as ações do

Programa de Enfrentamento e Manejo das Violências Infantojuvenil – EMFRENTE.

Fortalecer a gestão democrática da educação (eleição de diretores e conselhos

escolares).

Expandir e aperfeiçoar o uso da tecnologia da informação nas unidades escolares,

visando aumentar o acesso à informação e tecnologias voltadas para a ampliação do

conhecimento.

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Desenvolver um sistema administrativo de monitoramento de todos os estudantes da

educação básica, fazendo o acompanhamento (escolar, social, familiar) dos estudantes da

Educação Básica.

Fortalecer a educação para as relações étnico-raciais, visando à superação das

desigualdades educacionais.

Fortalecer a Educação de Jovens e Adultos – EJA, mantendo os polos presenciais e a

oferta do ensino à distância.

Ofertar exames de conclusão do Ensino Fundamental e Médio da Educação de Jovens e

Adultos – EJA.

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Estabelecer parcerias público-privadas visando o acesso ao mercado de trabalho dos

alunos oriundos da Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Intensificar as ações que visam maior segurança nas unidades escolares.

Implantar programa para alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem.

Ampliar a oferta de vagas no ensino fundamental, com prioridade às comunidades que

apresentam maior demanda por vagas (Forquilhas).

Ampliar as instalações do Centro de Educação Municipal Governador Vilson Kleinubing –

Lisboa.

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Ampliar as instalações da Escola de Ensino Fundamental Palmira Lima Mambrini-

Barreiros.

Interceder junto ao Governo do Estado para a construção de uma unidade escolar de

Ensino Médio na região de Forquilhas.

Priorizar os investimentos na qualificação dos educadores da Rede Municipal de Ensino

de São José

Dar continuidade às atividades educacionais complementares no contra turno (Bandas e

Fanfarras, Dança, Capoeira, Xadrez, Esportes coletivos, etc...).

Aprimorar a oferta de merenda escolar de qualidade para todos os estudantes da Rede

Municipal de Ensino de São José.

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Aprimorar a oferta de transporte escolar de qualidade para os estudantes que

preencham os requisitos legais.

Aprimorar a oferta dos cursos nas escolas profissionais, garantindo qualidade no ensino.

Meio Ambiente

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AÇÕES EM MEIO AMBIENTE

Promover o desenvolvimento urbano planejado, incrementando a presença da natureza

na zona urbana do município, por meio de parques, paisagismo e áreas de preservação.

Elaborar o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, a fim de intensificarmos

ações focadas na coleta de lixo reciclável e não reciclável com o objetivo de reduzir o

impacto ambiental e melhorar a qualidade de vida do cidadão

Dar continuidade as ações focadas em recuperar e preservar os sistemas hídricos, rios e

corpos de água do município

Dar continuidade as ações para transformar as áreas ambientalmente degradadas do

município de modo a permitir o seu gozo como espaço de lazer para população

ampliando a criação dos parques lineares.

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Promover o desenvolvimento urbano planejado, incrementando a presença da natureza

Estimular ações focadas na coleta seletiva de Lixo, atuando em parceria com cooperativas

de catadores.

Aumentar as ações de educação ambiental nas escolas da rede pública municipal de

ensino, utilizando como modelo o CEM Ambiental do Mar e Escola do Meio ambiente que

oportunizam atividades práticas dos alunos com o meio ambiente e palestras relacionadas

a questões ambientais

Dar continuidade a revitalização com replante de vegetação nativa.

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Continuar implantando práticas sustentáveis nos órgãos da administração pública direta

e indireta, como por exemplo a implantação da Agenda Ambiental na Administração

Pública, que tem como objetivo a gestão de resíduos, licitação sustentável e uso racional

dos recursos no ambiente de trabalho

Dar continuidade ao incentivo do reuso da água em estabelecimentos comerciais e

residenciais, atualmente contempladas pela exigência nos licenciamentos de acordo com

lei municipal 4625/2008

Implantar um programa de arborização da cidade – Cidade Verde

Dar continuidade na demarcação e cadastramento das áreas verdes do município em

parceria com a Guarda Municipal.

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AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL

Ampliar o número de Atendimentos aos Idosos no Centro de Atenção à Terceira Idade

do Município de São José - CATI;

Levar profissionais educadores físicos para realizar atividades nos Grupos de Idosos,

visando a melhoria da qualidade de vida das pessoas da Terceira Idade;

Fomentar a realização de Cursos de Cuidadores no Espaço do Centro de Atenção à

Terceira Idade - CATI, visando ampliar no município o número de profissionais para

atender este segmento etário;

Aprimorar políticas públicas que contribuam na melhoria da qualidade de vida dos

idosos.

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Aumentar o número de crianças e Adolescentes que freqüentam o Serviço de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos/Cidade da Criança;

Implantar no município o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, para crianças

e adolescentes que são retiradas de suas famílias por algum tipo de violação de direito e

proporcionando a elas um ambiente mais humano e seguro;

Ampliar a Equipe de Abordagem Social para atender as denúncias e chamados da

população com relação a População de Rua ;

Construir 02 (dois) Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, na região da

Forquilhinha e outro na região do Zanellato.

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Promover parcerias com instituições para instrumentalização, preparo e oportunidade

de inclusão aos jovens no mercado de trabalho.

Fomentar a realização de Cursos Profissionalizantes nos Centros de Referência de

Assistência Social, proporcionando novas oportunidades as pessoas mais carentes novas

possibilidades de emprego e renda;

Implementar o Serviço que atende através dos Centro de Referência de Assistência

Social - CRAS Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias;

Mobilizar e articular através da Assistência Social a luta incansável na Prevenção e

Combate a todos os tipos de Violência contra a mulher;

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Viabilizar a todos os munícipes em situação de vulnerabilidade socioeconômica o

preenchimento do Cadastro Único, conforme critérios estabelecidos em Lei.

Oportunizar que todos os munícipes em situação de pobreza e extrema pobreza de São

José recebam transferência de renda, conforme legislação/Bolsa Família e BPC (Benefício

de Prestação Continuada.

Efetivar o uso da base móvel do Cadastro Único, para fazer chegar a todas as pessoas

carentes do município o Cadastro Único e o Bolsa Família;

Manter e aprimorar o apoio as Entidades Filantrópicas do Município

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AÇÕES EM SAUDE

Concluir quatro novos Centros de Saúde nos bairros: Vila Formosa, Real Parque, Serraria

e Nossa Senhora do Rosario

Concluir a reforma do centro de saúde Goiabal

Reforma geral da policlínica de Campinas

Reforma geral do centro de saúde do bairro Bela Vista e o Centro de saúde da

Forquilhinha.

Aperfeiçoar a implantação da Clínica de Referência em Saúde da Mulher e da Criança,

com profissionais especializados e recursos tecnológicos na policlínica de Forquilhinha

41

AÇÕES EM SAUDE

Ampliar o número de exames médicos ofertados pela Rede Municipal.

Ampliar o credenciamento de laboratórios e clínicas de diagnóstico por imagem e

fisioterapia para atender a crescente demanda.

Ampliar a capacidade do Laboratório Municipal.

Melhorar o Programa Odontológico e inclusão da Equipe de Saúde Bucal na Estratégia

de Saúde da Família.

Ampliar o número de equipes da Estratégia de Saúde da Família

Potencializar as ações no controle da Dengue.

Fortalecer e ampliar a assistência à Saúde do Idoso.

42

AÇÕES EM SAUDE

Ampliar as ações voltadas ao controle das condições crônicas de saúde, em especial as

doenças crônicas não transmissíveis relacionadas com os seguintes fatores de risco:

tabagismo, consumo de álcool, excesso de peso, sedentarismo, hipertensão arterial,

diabetes e hipercolesterolemia, com foco prioritário na promoção da saúde.

Reforçar o serviço de transporte de pacientes que realizam hemodiálise, fisioterapia e

quimioterapia.

Implantar o serviço público de controle de zoonoses para atuar na prevenção, controle e

diagnóstico das zoonoses urbanas como Dengue, Raiva, Leishmaniose e Leptospirose e

ainda nas ações de proteção animal como vacinação e castração de cães e gatos.

43

AÇÕES EM SAUDE

Garantir o abastecimento das unidades de saúde com medicamentos que compõem a

farmácia básica.

Ampliar e qualificar o departamento de educação permanente em saúde.

Dar continuidade ao projeto de implantação da política nacional de atenção integral de

saúde do homem.

Intensificar a reorganização do atendimento à saúde através da implantação do

Protocolo de

Acolhimento, buscando a redução no tempo de espera em filas para atendimento,

consultas e exames.

Estimular a criação dos Conselhos Locais de Saúde.

44

AÇÕES EM SAUDE

Estimular a criação dos Conselhos Locais de Saúde.

Intensificar a capacitação permanente dos servidores da área de saúde.

Aprimorar o programa São José Criança (Promoção à saúde da criança).

45

AÇÕES EM SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E TRANSITO

Intensificar e ampliar a vigilância da cidade, acrescentando novos pontos de vídeo

monitoramento nas comunidades.

Dar continuidade e promover a integração das instituições de segurança pública, no

âmbito estadual, municipal e federal, como forma de maximizar a capacidade de

enfrentamento da criminalidade. Ampliar a oferta de treinamento e desenvolvimento

profissional aos servidores da Guarda Municipal em parceria com a USJ.

Estimular a criação de Conselhos de Segurança (CONSEG) nas principais regiões da

cidade, fortalecendo-os através da efetiva interlocução com o poder público e

oferecendo-lhes condições de desenvolver suas atividades.

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Fortalecer a oferta de novas formas de tecnologia para auxiliar a guarda municipal no

combater o crime, como GPS, softwares de georreferenciamento e softwares de

identificação.

Implantar novas tecnologias que permitam a coleta de dados hidrológicos, dentre

outros, visando a prevenção de desastres que possam afetar o Município.

Elaborar o Plano Municipal de Redução de Riscos (identificação de todos os possíveis

riscos associados ao município).

Ampliar a estrutura do PROCON – Órgão destinado à Proteção e à Defesa dos Direitos e

Interesses dos Consumidores.

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Revitalizar e requalificar a Rua Koesa e a Av. Leoberto Leal.

Aumentar a frota de taxi através de licitação com criação de novos pontos.

Ampliar a frota do transporte escolar através de novos credenciamentos.

Capacitar os professores da rede municipal de ensino visando preparar os alunos para a

prevenção de eventos climáticos e possíveis desastres.

48

AÇÕES EM CULTURA

Recuperar as instalações histórico-culturais da cidade, preservando-se o patrimônio e

garantindo-se a estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades de incentivo

à cultura de São José.

Implantar o mercado público municipal na estrutura onde atualmente funciona a

Câmara Municipal de Vereadores.

Concluir a restauração do Teatro Municipal (Adolpho Mello) para que reabra suas portas

e retome seu calendário cultural de apresentações regionais, nacionais e internacionais.

Fomentar a rede de turismo de experiência como estratégia de fortalecimento do

turismo josefense.

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AÇÕES EM CULTURA

Revitalizar o Centro Histórico com a construção de um trapiche e a revitalização do Beco

da Carioca.

Elaborar o plano municipal de cultura e o plano municipal de turismo, firmando políticas

públicas com suas metas e ações para os próximos 10 anos.

Implantar a lei municipal de incentivo à cultura.

Criar um espaço permanente das olarias e artesãos de São José, fomentando a criação

de cooperativas e movimentando a economia do setor.

Restaurar o Casarão Moreira.

Criar o Calendário Cultural Permanente do Município de São José.

Descentralizar a promoção cultural, criando pólos comunitários para oferta de oficinas,

50

AÇÕES EM CULTURA

cursos e apresentações culturais através de parcerias com associações comunitárias.

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AÇÕES EM ÁREAS DE LAZER

Implantar 8 (oito) parques no município – no bairro Araucária, Fazenda Santo Antônio,

Bela Vista, Potecas, Areias, Sertão do Maruim, Procasa.

Revitalizar as praças do Zanellato, Morar Bem, Picadas do Sul

Revitalizar a Cancha de Bocha da Beira Mar.

Construir o Parque Esportivo Municipal em Potecas.

Revitalizar a orla do Centro Histórico com a construção de deques e trapiche.

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AÇÕES EM INFRA ESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA

Ampliar a pavimentação e asfaltamento das ruas do município, a fim de melhorar o

acesso aos diferentes bairros e escoar a produção das empresas e produtores rurais.

Investir na macrodrenagem do município (Rio da Palha).

Duplicar a rua João José Martins (Potecas).

Projetar e executar a Avenida Beira Rio (Trecho que contempla a rua Antônio Jovita

Duarte até a marginal da BR 101).

Implantar a Avenida das Torres - trecho Sul.

Projetar e executar a duplicação da rua Antônio Jovita Duarte – Bairro Forquilhas.

Revitalizar o entorno da Via Expressa – BR 282, valorizando e melhorando as vias

marginais.

53

AÇÕES EM INFRA ESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA

Implantar rotas transporte coletivo que dê suporte à região metropolitana (corredores

de passagem do intermunicipal).

Implantar um sistema de transporte coletivo, com novas linhas, adequado à nova

realidade do município e ao crescimento populacional dos bairros, sendo integrado e com

tarifa única.

Implantar ciclovias ou espaços seguros para ciclistas.

Definir pontos de concentração das linhas intermunicipais, municipais e ciclovias, para a

construção de terminais que promovam o uso destes equipamentos de transporte.

Interceder junto ao Governo do Estado para construção da Rodoviária de São José.

54

AÇÕES CENTRO UNIVERSITARIO MUNICIPAL (USJ)

Criar a “Universidade da Maturidade”, em parceria com o CATI, a ser administrada pelo

Centro Universitário Municipal de São José – USJ, a fim de ofertar ao munícipe da

“terceira idade” mais opções para seu desenvolvimento pessoal e ocupacional.

Criar a “Escola da Guarda Municipal”, em parceria com a Secretaria de Segurança, a ser

administrada pelo Centro Universitário Municipal de São José – USJ, tendo como objetivo

o permanente e contínuo aprimoramento do efetivo da Guarda Municipal de São José.

Criar o Museu da Memória Comunitária do Centro Histórico de São José da Terra Firme,

enquanto um espaço virtual visando o resgate e a preservação da memória josefense.

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AÇÕES CENTRO UNIVERSITARIO MUNICIPAL (USJ)

Criar a Escola de Governo (Escola de Gestão Pública Municipal) tendo como objetivo o

permanente e contínuo aprimoramento do servidor do Município de São José. Ampliar a

oferta de cursos do Centro Universitário Municipal de São José – USJ, principalmente com

Cursos Tecnológicos, bem como Cursos de Pós-Graduação.

56

AÇÕES EM ESPORTE

Dar continuidade a programas que mantenham os jovens envolvidos em atividades

esportivas nos períodos em que não tiverem aulas.

Promover os “Jogos Abertos Escolares de São José”, que integrarão os pais, os alunos e

os professores em torno de uma competição saudável.

Criar centros de formação esportiva para onde serão encaminhados os maiores

destaques esportivos das escolas municipais, que terão o objetivo de preparar atletas de

alto desempenho em diversas modalidades de esporte.

Dar continuidade do apoio a atletas de alto desempenho que mantiverem seu

treinamento na cidade, através do Programa Bolsa Atleta Municipal.

57

AÇÕES EM ESPORTE

Manter e aprimorar ações para atração de eventos esportivos para o município.

Manter e aprimorar ações de promoção para o lazer em família, por meio da ampliação

da oferta de eventos comunitários nos finais de semana no município.

Aumentar o uso da Beira Mar de São José para as atividades de caminhada, corrida,

ciclismo e ginástica.

Ampliar a instalação de equipamentos públicos poliesportivos nos bairros de São José.

Recuperar os campos de futebol no município através de parcerias público-privadas e

fortalecer a liga de futebol amador da cidade.

58

AÇÕES EM ESPORTE

Ampliar os projetos de escolinhas esportivas existente, estendendo núcleos com maior

demanda aos bairros menos centrais do município, dando-se prioridade à modalidades

olímpicas.

Construir um ginásio Poliesportivo, com dimensões oficiais.

Revitalizar as canchas de bocha e incentivar à prática da modalidade através de projetos

comunitários.

Implantar o Sistema Municipal de Esporte e Lazer.

Construir a pista oficial de atletismo, dando melhores condições de treinamento aos

inúmeros atletas desta modalidade.

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AÇÕES EM GESTÃO

Dar continuidade às melhorias implantadas no Portal de Transparência da Prefeitura,

ampliando e aprimorando as informações.

Desenvolver um sistema que facilite o acesso por parte dos cidadãos a todas as leis

municipais e aos atos normativos da prefeitura, de forma fácil e direta.

60

AÇÕES EM PESCA, MARICULTURA E AGRICULTURA

Adquirir equipamentos para mecanização da maricultura.

Manter e aprimorar o convênio firmado com o sindicato com vistas à operacionalização

da patrulha agrícola.

Manter e aprimorar o convênio firmado com a EPAGRI para atendimento técnico da

agricultura, maricultura e pesca.

Dar continuidade ao projeto de inseminação artificial de bovinos.

Criar, em parceria com o USJ, mecanismos de orientação e capacitação empreendedora

aos pescadores artesanais, maricultores e agricultores do município.

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AÇÕES EM PROJETOS ESPECIAIS

Regularizar a situação fundiária das áreas rurais e urbanas já consolidadas.

Dar continuidade à instalação e revitalização da iluminação pública nas ruas, avenidas e

áreas de lazer de São José.

62

INTERAÇÃO ENTRE OS TRES INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO

63

ORÇAMENTO 2017

DESCRIÇÃO RECEITA ESTIMADACOMPOSIÇÃO

( % )

RECURSOS PRÓPRIOS 413.866.000,00 44,50

RECURSOS VINCULADOS 516.134.000,00 55,50

TOTAL DE RECURSOS 930.000.000,00 100

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DESCRIÇÃO

RECEITA 2017

∆ (R$) ∆ ( % )

ESTIMADAREESTIMADA

(fevereiro 2017)

RECURSOS PRÓPRIOS 413.866.000,00 405.846.370,16 (8.019.629,84) ( 1,94 )

RECURSOS VINCULADOS 516.134.000,00 464.520.366,70 (51.613.633,30) (10)

TOTAL DE RECURSOS 930.000.000,00 870.366.736,86 (59.633.263,14) (6,41)

ORÇAMENTO 2017

65

META TOTAL DE RECEITA

DESCRIÇÃORECURSOS

RECURSOS PRÓPRIOS RECURSOS VINCULADOS META TOTAL

2017( Reestimada )

405.846.370,16 464.520.366,70 870.366.736,86

2018 434.245.672,84 497.025.411,62 931.271.084,46

∆ % (no período) 7,00% 7,00% 7,00%

2019 464.632.230,91 531.805.013,31 996.437.244,23

∆ % (no período) 7,00% 7,00% 7,00%

2020 497.145.103,59 569.018.335,02 1.066.163.438,61

∆ % (no período) 7,00% 7,00% 7,00%

2021 531.933.080,79 608.835.677,72 1.140.768.758,31

∆ % (no período) 7,00% 7,00% 7,00%

*Projeção = Receita Reestimada 2017 x (projeção IPCA) x (projeção PIB).

66

METODOLOGIA DA RECEITA

67

META TOTAL DA DESPESA

Especificação da Despesa

2017 2018 2019 2020 2021

DESPESAS CORRENTES 613.979.146,03 631.308.254,20 675.477.015,86 722.735.994,25 773.301.392,84

Pessoal e Encargos 295.873.729,96 316.584.891,06 338.745.833,43 362.458.041,77 387.830.104,70

Juros e encargos da divida 3.391.200,00 3.628.584,00 3.882.584,88 4.154.365,82 4.445.171,43

Outras Despesas Correntes 290.762.713,20 311.094.779,14 332.848.597,54 356.123.586,65 381.026.116,71

DESPESAS DE CAPITAL 298.311.853,97 281.014.200,26 300.685.194,28 321.733.157,88 344.254.478,93

Investimentos 255.809.893,70 273.716.586,26 292.876.747,30 313.378.119,61 335.314.587,98

Amortização da Divida 6.820.200,00 7.727.614,00 7.808.446,98 8.355.038,27 8.939.890,95

Reserva de contingência 17.709.000,00 18.948.630,00 20.275.034,10 21.694.286,49 23.212.886,54

TOTAL 870.366.736,86 931.271.084,46 996.437.244,23 1.066.163.438,61 1.140.768.758,31

AUDIÊNCIA PÚBLICA

ADELIANA DAL PONTPREFEITA DE SÃO JOSÉ

NERI AMARALVICE-PREFEITO

ANTÔNIO CARLOS VIEIRASECRETÁRIO DE FINANÇAS

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AUDIÊNCIA PÚBLICA Apresentar e Discutir as Metas para o ... · I –o plano plurianual; II –as...

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