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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
PLANO DE TRABALHO DETALHADO
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Relatório da Consulta Pública
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JAGUARIBE
Relatório da Consulta Pública
PR-02424
Novembro 2016
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA CONSULTA PÚBLICA DO VALE DO JAGUARIBE
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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE
E VALE DO ACARAÚ
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ATIVIDADE 3 – REALIZAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA DO VALE DO ACARAÚ
Sociedade Portuguesa de Inovação
Oikos Pesquisa Aplicada Ltda.
Novembro de 2016
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2826/OC-BR
SPI: PR-02424
O presente documento é parte integrante do contrato celebrado entre a Secretaria das Cidades do
Estado do Ceará e a SPI, de prestação de serviços de consultoria para apoio no projeto de
“Atualização dos Planos de Desenvolvimento Regional do Vale do Jaguaribe e do Vale do Acaraú”.
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RELATÓRIO DA CONSULTA PÚBLICA DO VALE DO JAGUARIBE
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Sumário
1 Apresentação ............................................................................................................................................ 1
2 Introdução .................................................................................................................................................. 2
3 Metodologia ............................................................................................................................................... 4
4 Resultados da Consulta Pública ............................................................................................................. 7
4.1 Características dos Participantes ......................................................................................................... 7
4.2 Deslocamentos na Região .................................................................................................................... 9
4.3 Meios de Comunicação ...................................................................................................................... 12
4.4 Considerações e Sugestões sobre o Diagnóstico .............................................................................. 13
4.5 Priorização das Ações Integradas Propostas para o PDR ................................................................. 16
4.6 Projetos para as Ações Integradas Propostas ................................................................................... 18
5 Conclusões .............................................................................................................................................. 19
6 Anexos ..................................................................................................................................................... 20
Anexo 1: Lista de Contatos Realizados durante a Mobilização ................................................................ 20
Anexo 2: Páginas Web da Consulta Pública ............................................................................................. 27
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Lista de Figuras
Figura 1: Número de Participantes............................................................................................................................... 7
Figura 2: Sexo dos Participantes .................................................................................. Erro! Indicador não definido.
Figura 3: Faixa Etária dos Participantes ...................................................................................................................... 8
Figura 4: Participantes por Instituição .......................................................................................................................... 8
Figura 5: Origem do Deslocamento dos Participantes................................................................................................. 9
Figura 6: Destino do Deslocamento dos Participantes .............................................................................................. 10
Figura 7: Tempo de Permanência no Trajeto ............................................................................................................ 10
Figura 8: Periodicidade do Deslocamento ................................................................................................................. 11
Figura 9: Número de Vezes do Deslocamento ............................................................. Erro! Indicador não definido.
Figura 10: Motivo do Deslocamento .......................................................................................................................... 12
Figura 11: Forma de Comunicação Mais Utilizada ....................................................... Erro! Indicador não definido.
Lista de Tabelas
Tabela 1 Considerações e Sugestões dos Participantes .......................................................................................... 14
Tabela 2 Priorização das Ações Integradas .............................................................................................................. 16
Tabela 3 Relação dos Projetos Propostos .................................................................... Erro! Indicador não definido.
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1 Apresentação
Em 2015, o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará,
realizou uma licitação para a "Contratação dos serviços de consultoria, pessoa jurídica, especializada
em desenvolvimento econômico, para atualização do plano de desenvolvimento regional – PDR do
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú”. A licitação deste projeto insere-se no "Programa de
Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú". Este programa
conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
O projeto de Atualização dos Planos de Desenvolvimento Regional dos Vales do Jaguaribe e Acaraú,
do qual o presente documento é parte integrante, tem como meta o desenvolvimento de estratégias
regionais, por meio da análise das potencialidades e limitações das regiões. Essas estratégias
cobrem diversas dimensões, a saber: econômica, social, científico e tecnológica, infraestrutura,
ambiental, político e institucional. Por outro lado, o projeto pretende potencializar a articulação e a
realização de acordos entre os municípios e os diversos agentes e instituições que intervêm na
região, assim como promover a participação social na construção do Plano. O objetivo é conciliar
diferentes interesses numa perspectiva de benefício mútuo, estimulando a comunicação e a
participação de todas as partes envolvidas.
O presente documento refere-se ao Relatório da Consulta Pública do Vale do Jaguaribe, que
corresponde à Fase 3 e ao Produto 3 deste projeto, conforme os termos de referência presentes na
Solicitação de Propostas Nº 20140005/CEL 04/SCIDADES/CE. Este documento inclui a
apresentação de todos os documentos e registros da realização da Consulta Pública.
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2 Introdução
O Plano de Desenvolvimento Regional é compreendido como um instrumento de política
governamental. Desta forma, deve ser compreendido tanto como um método, mas também como
processo, sendo desenvolvido de forma sistêmica. Desta forma, busca-se um entendimento amplo e
sistêmico das regiões em questão, com base em um diagnóstico inicial da região, da escuta da
sociedade e, por fim e buscando o desenvolvimento de planos, ações, projetos e estratégias para um
horizonte temporal futuro a ser determinado.
Este Instrumento de política do Governo do Estado é voltado para o desenvolvimento das regiões,
através do planejamento do Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú, que servirá de base para a
elaboração dos planos de governo estadual e municipais, e tem como principais objetivos, a
estruturação do espaço regional, permitir o uso sustentável dos recursos naturais, bem como manter
estreita observância às normas e procedimentos de controle e proteção ambiental; fortalecer a base
econômica e a estrutura de empregos, visando elevar a produtividade para o aumento da
competitividade regional, possibilitando ainda a diversificação econômica e o adensamento
populacional; melhorar o nível do atendimento e a qualidade dos serviços sociais básicos e
infraestrutura de apoio (educação, saúde, saneamento, habitação, energia, transportes e
comunicações); melhorar a infraestrutura física e nível de acessibilidade, de modo que a região
possa atrair e apoiar atividades econômicas mais diversificadas; fortalecer a gestão regional,
incentivando a formação da capacidade de gestão financeira, de planejamento e associativa dos
governos municipais para administrarem seu desenvolvimento de forma mais eficaz; melhorar a
capacidade profissional da mão-de-obra local e possibilitar o fortalecimento científico e tecnológico
voltado para as necessidades regionais.
A Constituição de 1988 foi marcada por debates em torno das conquistas sociais, dos direitos
fundamentais e inovou ao apresentar avanços no que diz respeito à participação popular. A
democratização dos processos de gestão pública representa um importante mecanismo que tende a
reforçar os processos de melhoria institucional. Quando poder público e sociedade civil pactuam
condições mínimas de funcionamento e de participação na esfera pública, contribuem
significativamente para aproximar o governo dos cidadãos.
As estratégias de participação social utilizadas na construção dos PDRs do Vale de Jaguaribe e do
Vale do Acaraú articulam, de forma concomitante:
A Consulta Pública em Ambiente Virtual, que teve sua data de encerramento em 31 de
outubro de 2016, na perspectiva da ampla interação com a sociedade sobre suas diferentes
visões e projetos para o seu território e que é descrita e analisada neste documento;
As Oficinas Participativas realizadas em 30 de agosto de 2016 e 01 de setembro de 2016
nos municípios de Sobral e Russas nos respectivos Vales, descritos no documento P4, no
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qual são refletidos coletivamente o diagnóstico do território e as proposições para o seu
desenvolvimento, contemplando ainda a priorização dos projetos pelos participantes.
As Audiências Públicas, sendo uma em cada Vale (19/10, em Limoeiro do Norte e 20/10, em
Sobral), descritas no documento P6, para a validação das propostas voltadas ao
desenvolvimento de ambos os territórios e à consolidação dos projetos priorizados.
A participação social na construção de um Plano de Desenvolvimento Regional requer a
compreensão dos conceitos que estruturam a ideia de participação, tais como: mobilização,
comunicação social e participação. A participação social na construção de políticas públicas, planos,
programas e projetos voltados ao território ou aos bens comuns representam um importante desafio
para técnicos e gestores públicos e sociais. A efetividade da participação exige quatro importantes
requisitos: i) a representatividade das forças que atuam no referido território; ii) a legitimidade das
representações sociais entre seus coletivos representados; iii) o exercício da representação dos
interesses coletivos ou regionais, transcendendo aos interesses pessoais ou municipais; iv) o uso de
metodologias pedagógicas que possibilitem o planejamento interativo, a valorização da diversidade
de percepções e modelos de desenvolvimento e a diversidade cultural e cognitiva dos participantes.
A Consulta Pública, segundo consta nos Termos de Referência, é um método criado com o objetivo
de auxiliar na elaboração e coleta de opiniões da sociedade sobre temas de importância. Permite
intensificar a articulação entre a representatividade e a sociedade, fazendo com que a sociedade
participe da formulação e definição de políticas públicas. Amplia a discussão da coisa pública,
coletando de forma fácil, ágil e com baixo custo às opiniões da sociedade. Em resumo, esse
instrumento de comunicação auxilia na realização dos processos de participação da sociedade nos
planos diretores de desenvolvimento de um determinado território, seja ele: municipal, regional ou
estadual.
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3 Metodologia
Com o objetivo de auxiliar a elaboração e coletar opiniões da sociedade para a construção do Plano
de Desenvolvimento Regional, foi realizada uma Consulta Pública, através de um website criado
especificamente para esta finalidade, durante 65 dias, contendo informações fundamentais do
documento e a indicação de projetos regionais para serem priorizados pelos participantes, no site da
Secretaria das Cidades do Estado do Ceará.
A Consulta teve seu início em 25 de agosto e prazo final previsto para 25 de setembro de 2016. Em
virtude do baixo retorno das contribuições, não obstante o amplo processo de mobilização realizado,
a equipe de projeto e a Secretaria das Cidades acordaram o prolongamento do prazo até à data das
Audiências Públicas. Durante as Audiências, após solicitações dos presentes, foi decidido ampliar
novamente esse prazo até ao final do mês de outubro.
A consulta pública iniciou com a criação de website (http://web.spi.pt/pdr-consulta-publica/), onde
foram disponibilizados os produtos integrantes dos PDR’s para serem analisados pela população
através de consulta pública. Os participantes responderam o questionário sobre o município ao qual
faz parte, além de propor projetos que sejam estratégicos para a região.
Na primeira parte do questionário – na parte denominada Dados Cadastrais – os participantes
informaram seus dados pessoais (nome completo, sexo, e-mail, data de nascimento, instituição,
código de endereço postal – CEP e Endereço).
Em seguida, o questionário buscou maiores informações sobre os deslocamentos na região, com a
inclusão das seguintes perguntas:
Nos deslocamentos dentro da região qual a origem mais frequente?
Nos deslocamentos dentro da região qual o destino mais frequente?
No trajeto, você permanece mais de uma hora em ___________?
Após essas respostas, buscou-se obter informações sobre a periodicidade, horário de ida e de volta e
motivo do deslocamento.
Além de informações sobre os deslocamentos na região, ainda nessa parte, os respondentes
informaram de que forma e periodicidade da comunicação (telefone fixo, celular, internet e cartas),
bem como sobre a periodicidade no uso da internet.
Na sequência, na segunda parte, o questionário disponibilizou espaços para que o respondente
pudesse contribuir, com os dados apresentados no Diagnóstico Regional, tecer sua opinião sobre os
resultados apresentados em cada uma das dimensões analisadas.
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Na terceira parte, o questionário tratou de verificar, junto aos respondentes, a Priorização das Ações
Estratégicas para o Plano de Desenvolvimento Regional, buscando identificar, por ordem de
importância, as Ações Integradas propostas para serem desenvolvidas no Plano de Desenvolvimento
Regional do Vale do Acaraú. Por fim, ainda na terceira parte, o respondente poderia contribuir com a
proposição de projetos para as Ações Integradas propostas, preenchendo os campos abaixo:
Ação Integrada;
Nome do Projeto;
Objetivo;
Descrição/Etapas;
Entidades Envolvidas.
Para a pactuação do formato da Consulta Pública foram realizados encontros de planejamento da
equipe técnica, assim como apresentação da metodologia da Consulta à Secretaria das Cidades,
para a aprovação. Esta apresentação contemplou o formato das perguntas constantes na consulta,
bem como as ações de comunicação social e mobilização, fundamentais à realização da dessa
atividade.
Para a divulgação da Consulta Pública foi estabelecida uma estratégia de comunicação por meio de
Ofícios enviados às Prefeituras, e-mails e redes sociais, bem como divulgação no website da
Secretaria das Cidades do Estado do Ceará e em websites de notícias locais.
Os instrumentos de mobilização e material de divulgação utilizados a fim de assegurar a participação
social na Consulta Pública foram:
Ofício Convocatório para participação das consultas públicas – enviado pela Secretaria
das Cidades aos atores institucionais e sociais envolvidos;
Convite para participação das consultas públicas – enviado pelo consórcio executor do
trabalho aos atores institucionais e sociais envolvidos;
Contatos telefônicos – realizados pelo consórcio executor do trabalho aos atores
envolvidos, visando confirmar recebimento dos documentos enviados.
Folders entregues nos workshops aos participantes, contendo informações acerca da
Revisão dos PDR’s, etapas do processo, meios de participação e programação do
evento, além do link disponível para acesso a Consulta Pública;
Difusão do website da Consulta Pública em redes sociais através do Facebook da
Secretária das Cidades e envio pelos integrantes da equipe de mobilização de
informações e convites via Whatsapp;
Contatos com professores das instituições de ensino superior para difusão junto aos
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alunos e pesquisadores das IES públicas e privadas.
Foram convidados formalmente a participar da audiência pública, 263 atores chave (ver Anexo 1),
representantes dos diferentes segmentos da sociedade civil, de instituições de ensino e pesquisa, e
do poder público – estadual e dos 21 (vinte e um) municípios da Região do Vale do Jaguaribe.
Desta forma, são evidenciados os esforços em mobilização e divulgação da Consulta Pública.
Compreende-se assim uma falta de engajamento da população com este instrumento de importante
base para a construção coletiva do Plano de Desenvolvimento Regional. Tanto na Oficina
Participativa, como na Audiência Pública, também foi enfatizada a importância de divulgação e da
necessidade de compartilhar a informação para todos os seus contatos na região, e ainda assim, os
números de participação foram reduzidos.
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4 Resultados da Consulta Pública
4.1 Características dos Participantes A Consulta Pública para o PDR do Vale do Jaguaribe obteve como resultado a adesão de 12
participantes que responderam o questionário disponibilizado. Tais participantes chegaram a
representar apenas seis municípios, o correspondente a 28,57% do total de municípios da região
(Figura 1).
Figura 1: Número de Participantes
Os representantes do município de Jaguaribe foram os que mais contribuíram na Consulta Pública,
representando 34,0% do total de participantes, seguindo-se Limoeiro do Norte, com 25,0% dos
participantes e Russas, com 17,0%.
A faixa etária dos participantes da Consulta Pública pode ser observada na Figura 2. Observam-se
percentuais equitativos de participantes com idade entre 31 e 40 anos (25,0% dos participantes) e
entre 51 e 60 anos (25,0%).
8%
34%
25%
8%
17% 8%
Número de Participantes por Município
Alto Santo
Jaguaribe
Limoeiro do Norte
Quixeré
Russas
Tabuleiro do Norte
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Figura 2: Faixa Etária de Participantes
Diversas instituições se fizeram representar na Consulta Pública, merecendo destaque a
participação das Prefeituras Municipais, com 50,0% do total. Também se destacou a presença de
representantes de universidades públicas, com o percentual de 17,0% dos participantes. As
instituições privadas foram menos representativas, com apenas um participante (8,0%) da imprensa.
Figura 3: Participantes por Instituição
Esta amostragem de participantes respondentes da consulta pública mostra um perfil de maior
interesse e engajamento neste tipo de iniciativa, servindo também como referência para as próximas
iniciativas, estudos e pesquisas a serem desenvolvidos na região, como continuidade do processo de
implementação do PDR. Neste sentido, nota-se um maior engajamento de servidores públicos das
prefeituras municipais, seguidos de alunos de universidades. Foi ainda possível observar que
somente representantes de seis municípios da região responderam à consulta pública, necessitando
8%
17%
25% 17%
25%
8%
Faixa Etária (anos) dos Participantes
Menos de 20
20-30
31-40
41-50
51-60
mais de 60
9% 8%
50% 8%
8% 17%
Número de Participantes por Instituição
Pessoa Física
Banco do Nordeste doBrasil (BNB)
Prefeituras Municipais
Revista Arautos do Vale
SEBRAE
Universidades
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assim de uma maior atenção aos municípios que não engajaram-se neste processo para futuras
aplicações.
4.2 Deslocamentos na Região
Nos deslocamentos dentro da região, observa-se que 34,0% dos participantes apontaram como
origem mais frequente o município de Jaguaribe, 33,0% o município de Limoeiro do Norte e 17,0% o
município de Russas (Figura 4).
Figura 4: Origem do Deslocamento dos Participantes
O destino mais frequente dos participantes da Consulta Pública é o município de Limoeiro do Norte,
para onde se deslocam 50,0% dos participantes. Em segundo lugar, com 17,0%, aparece como
destino o município de Russas. Outros destinos citados foram os municípios de Aracati, Jaguaribe,
Morada Nova e Quixeré (Figura 5).
8%
34%
33%
17%
8%
Origem dos Deslocamento dos Participantes
Alto Santo
Jaguaribe
Limoeiro do Norte
Russas
Tabuleiro do Norte
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Figura 5: Destino do Deslocamento dos Participantes
No trajeto dos deslocamentos, 25,0% dos participantes permanecem por mais de uma hora no
município de Limoeiro do Norte. O percentual restante (75,0%) permanece mais tempo em vários
outros municípios da região (Figura 6). Esta informação sugere analisada pelo tempo de
permanência nos municípios que as atividades desenvolvidas, tem relação com os postos de
trabalho e de assuntos ligados à educação. Nos finais de semana estes deslocamentos sugerem
atividades de lazer.
Figura 6: Tempo de Permanência no Trajeto
9% 8%
50%
8%
8%
17%
Destino dos Deslocamento dos Participantes
Aracati
Jaguaribe
Limoeiro do Norte
Morada Nova
Quixeré
Russas
9% 9%
9%
8%
8% 8% 8%
25%
8% 8%
Permanência de mais de 1 hora
Alto Santo, Aracati, Fortim
Alto Santo, Jaguaribara,Limoeiro do NorteAlto Santo, Jaguaribe,Limoeiro do NorteAracati, Iracema, Jaguaribe
Ererê, Jaguaribe, Pereiro
Jaguaretama, Palhano,PotiretamaJaguaruana
Limoeiro do Norte
Morada Nova
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O deslocamento na região se dá, geralmente, em dias comerciais (segunda-feira a sexta-feira),
conforme citação de 43,0% dos participantes, considerando o somatório das respostas que incluem
dias comerciais e outro tipo de periodicidade. A frequência de deslocamento em finais de semana
foi citada por 41,0% dos participantes, considerando a soma das repostas com opções mistas.
Também foram citadas as periodicidades trimestral e semestral, cada uma com percentual de 8,0%
(Figura 7).
Figura 7: Periodicidade do Deslocamento
Quando indagados sobre o número de vezes que o deslocamento era efetuado, 61,0% dos
participantes responderam uma vez (ida e volta), o que sugere que este deslocamento se dá em
razão de atividades relacionadas ao trabalho e ao estudo, 8,0% responderam duas vezes (ida e
volta), outros 22,0% três vezes (ida e volta) e 9,0% só ida ou só volta. Denota-se nesta região ainda,
que não há uma polarização específica para um só município na questão dos deslocamentos
efetuados.
O motivo do deslocamento dentro da região mais citado pelos participantes da Consulta Pública foi
o estudo exclusivamente (39,0% do total). Motivos mistos como estudo e outras atividades foram
citados por 26,0% dos participantes. O trabalho aliado a outros motivos foi apontado por 13,0% dos
participantes (Figura 8).
25%
9%
9% 25%
8%
8% 8%
8%
Periodicidade do Deslocamento
Dias comerciais (segunda-feira a sexta-feira)
Dias comerciais (segunda-feira a sexta-feira), Mensal
Dias comerciais (segunda-feira a sexta-feira), Semanal,MensalFinais de semana
Finais de semana, Diascomerciais (segunda-feira asexta-feira)Finais de semana, Diascomerciais (segunda-feira asexta-feira), SemanalSemestral
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Figura 8: Motivo do Deslocamento
O questionário destinado a compreender de forma mais detalhada os deslocamentos na região é de
uma grande valia para a análise do estudo de mobilidade, proposta definida no P7 para ser
desenvolvida em 2017. Esta análise inicial, mesmo que não representativa, permite assim um ponto
de partida para conhecer e organizar os meios de transporte e apontar o maior fluxo de passageiros,
os horários e motivos de deslocamento. Podendo assim fornecer uma estrutura de mobilidade
pública mais conveniente aos habitantes da região.
4.3 Meios de Comunicação A forma de comunicação mais utilizada pelos participantes da Consulta Pública é o telefone celular
(58,0% do total), seguido pela internet (42,0%), conforme a Figura 9. O uso diário da internet é
prática adotada por todos os participantes, já o uso de cartas, como forma de comunicação não é
utilizado.
9% 9%
8%
8%
8% 34%
8%
8% 8%
Motivo do Deslocamento
Estudar
Estudar, Familiar
Estudar, Lazer, Cultura,ComprasEventos Institucionais
Familiar
Trabalhar
Trabalhar, Estudar, Lazer,CulturaTrabalhar, Lazer, Cultura
Trabalhar, Lazer, Cultura,Familiar
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Figura 9: Forma de Comunicação Mais Utilizada
O uso diário da internet, por todos os participantes, muito embora não se tenha informações sobre
os conteúdos visitados, denota a importância desse meio de comunicação, inclusive como uma
forma de ampliar a interação e as relações na região. Estes dados são relevantes para
compreender que as formas de comunicação entre os habitantes na região estão diretamente
ligadas ao uso de telefones celulares e internet. Corrobora-se assim a utilização do meio virtual para
a realização da Consulta Pública como altamente adequado, apesar do baixo índice de retorno da
população.
4.4 Considerações e Sugestões sobre o Diagnóstico A Tabela 1 apresenta considerações e sugestões efetuadas pelos participantes da Consulta Pública
para cada dimensão analisada no Diagnóstico. Ressalta-se que dos 23 participantes da Consulta
Pública, apenas sete (30,0%) contribuíram com considerações e sugestões para o Diagnóstico.
42%
58%
0%
Forma de Comunicação mais Utilizada
Internet
Telefone celular
Carta
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Tabela 1 Considerações e Sugestões dos Participantes Dimensões
do Diagnóstico
Comentários e Sugestões
Dimensão Físico
Territorial
Com certeza a falta de um Plano Diretor para controle mais rígido e compatível com os municípios fazem com que esses municípios tenham sérios problemas de crescimento, bem como de urbanização. Como foi detectado no estudo, poderia ser melhor utilizado os espaços oferecidos para população aonde se organizam suas feiras, fazendo com que haja um implemento nos ganhos dos feirantes bem como uma melhor qualidade de ofertas de produtos para consumidores
Melhoria na malha viária
Considerando-se que Urbanização é o termo usado para designar o crescimento urbano em proporções maiores do que em relação ao crescimento da população rural e que para que esse crescimento não seja demasiadamente desordenado é importante que se estabeleça uma política de controle e fiscalização da ocupação dessa população no solo urbano. Essa política é realizada pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano bem como Código de Obras do Município. Portanto, a fim de se evitar que em determinados lugares não haja lotações desnecessárias e em outros haja menor número populacional e tendo em vista o Diagnóstico Regional Resumido do Vale do Jaguaribe, entende-se que a Região em questão, necessita que todos os municípios integrantes detenham da Política de Urbanização citada acima, no que se diz respeito a Dimensão Físico Territorial
Região ampla e com grande potencial a ser desbravado
Dimensão Ambiental
O quadro apresentado pelo estudo identifica uma realidade geral no Brasil, não temos o mínimo controle das nossas reservas ambientais, falta muito conhecimento por parte da população e dos nossos gestores, enfim uma realidade muito tenebrosa e preocupante. Somente através de educação ambiental poderá reverter esse quadro
Necessidade de implantação de um aterro sanitário Fomento às ações de reciclagem de resíduos sólidos Realização de ações de preservação ambiental Promover ações de convivência com o semiárido
Poucos comentários sobre agrotóxicos
No que se refere a Dimensão Ambiental, compreende-se que uma das maiores mazelas da Região do Vale do Jaguaribe é a questão da Deposição Adequada dos Resíduos Sólidos e a invasão de áreas de proteção ambiental. Se tratando da Deposição Adequada, nenhum dos municípios integrantes do vale possuem Aterro Sanitário (Adequado). A deposição é realizada sem nenhum tipo de controle em lixões a céu aberto, afetando negativamente toda a temática socioambiental. Já se falando nas áreas de proteção ambiental, é corriqueiro ver-se a invasão destas áreas, seja em áreas de córregos, lagoas, rios e áreas verdes, etc. Por conseguinte, implantar Aterros Sanitários de qualidade, com organização institucional e uma política pública voltada a efetivação da proteção ambiental daquelas áreas, será de grande relevância, não só para o meio ambiente, como também para toda a sociedade do vale
Existe uma lacuna enorme nesse quesito no sentido de ausência com a preocupação coletiva nesse âmbito
Dimensão Social
Muita coisa a fazer na área social. O desafio é contínuo e vemos que se caminha em passos lentos, seja qual for a área, saúde, educação, trabalho, etc. Observei que mais da metade da população não é ativamente incluída na questão do trabalho. Nossas comunidades rurais estão ocorrendo um enorme êxodo rural, fazendo com que as áreas urbanas fiquem cada vez mais com densidades demográficas fora do controle
Implantação de serviços regionalizados de: acolhimento de idosos Implantação de serviços regionalizados de acolhimento de crianças e adolescentes Implantação do hospital regional Implantação de CAPS municipal nos municípios de médio porte e nos de pequeno porte CAPS regional Implantação de CAPS municipal nos municípios de médio porte e regional nos municípios de pequeno porte Implantação do aterro sanitário regional Implantação de projeto de mobilidade e acessibilidade urbana
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A questão da saúde é uma das maiores problemáticas da Dimensão Social. Devido as superlotações em Postos de Saúde e a falta de auxílio emergencial, a população sofre em momentos de enfermidades. A falta de UPA’s - Unidades de Pronto Atendimento – no Vale do Jaguaribe, por exemplo, abre um leque de fragilidades no que diz respeito aos setores secundário e terciário da saúde. Ver-se também, que há uma grande preocupação na inclusão social e isso já é bastante trabalhado, porém o número de pessoas atendidas nesta dimensão deve ser ampliado mais ainda. Como a temática social é bastante ampla, inserir parcerias entre secretarias e incentivar socialmente ao lazer, à prática de atividade física e as diversas culturas, são ações decisivas para o pleno desenvolvimento do vale. Portanto, baseando-se nos fatos acima citados, sugere-se a implantação das Unidades de Pronto Atendimento 24h em todo o Vale, bem como a ampliação e melhoria de projetos sociais que envolvam esporte, lazer e cultura
Ampla e pouca segregação
Dimensão Econômica
Vejo com sérios problemas a situação econômica da região, pois como caminha principalmente pelo setor primário, e estamos com cinco anos de estiagem, temos grandes desafios a enfrentar. O apoio governamental é pouco e tardio. Temos grandes dificuldades para se legalizar no mercado, muita burocracia o que acaba onerando nossos produtos. Falta aporte tecnológico para diminuir custos e aumentar produtividade
Fortalecimento das ações de empreendedorismo, associativismo e cooperativismo Instalação de unidades produtivas / cadeias produtivas Ampliação do estímulo ao agronegócio Fomento ao Micro e Pequeno Empreendedor
Sobre a bovinocultura de leite - quais as propostas?
A questão econômica é bastante peculiar em cada município, todos possuem atividades distintas entre si. No caso do setor hoteleiro, sabe-se que esse setor contribui fortemente para a economia dos municípios, haja vista que possibilita tanto melhores relações trabalhistas quanto turísticas. Com isso, necessita-se a qualificação na infraestrutura dos pontos turísticos dos municípios. Já se tratando da parceria entre instituições educacionais com empresas, vê-se relevante avanço. No entanto, esse tipo de parceria precisa ser instituído de forma plena, de forma a abranger o setor público e privado e garantir o desenvolvimento pessoal e profissional do estudante e também da empresa. Por fim, realizar o incentivo no setor hoteleiro, qualificar a infraestrutura dos pontos turísticos e ampliar as parcerias entre entidades educacionais e empresas, possibilitaria o pleno desenvolvimento econômico do vale
Em desenvolvimento, com uma necessidade de empresas que venham a auxiliar na geração de emprego e renda
Dimensão Científico
Tecnológica
Melhoramos muito em relação a anos anteriores, mais estamos muito longe de atingir o ideal. Ficam como bons exemplos os CENTEC, IFCE e CVT. Temos de tentar aumentar o nível de professores e dar oportunidades para pessoas da terra alcançar estágios de formação mais elevadas como mestrado e doutorado
Implantação de internet livre / cinturão digital Implantação do curso de medicina
A formação científica é de fundamental importância para a vida. Tendo em vista isso e o número de polos educacionais presentes no vale, vê-se a necessidade de ampliar e qualificar os Centros Educacionais, com maior número de cursos de níveis superior e técnico, bem como capacitação e contratação de docentes, através de concursos, voltadas a essas áreas.
Dimensão Político
Institucional
O aspecto político do Vale do Jaguaribe é tenebroso, pois as lideranças sempre são as mesmas
Implantação do projeto de governança regional
No âmbito Político Institucional, no que se refere a dificuldade na arrecadação de tributos devido à deficiência no cadastro de imóveis, sugere-se a criação de uma legislação, a nível municipal, voltada a fiscalização e legalização dos imóveis existente, através da setorização de fiscais voltados, exclusivamente, à estas funções, bem como a estruturação da secretaria municipal responsável, com subdivisões de análise e aprovação de projetos, a fim de garantir a veracidade da execução conforme projeto aprovado, com base nas leis vigentes
Neste campo destinado a comentários e sugestões sobre o Diagnóstico Regional realizado
anteriormente e que estava disponível para leitura no website (tanto em versão integral como em
versão resumida), houveram diferentes respostas aos campos destinados. Neste contexto, os
participantes interpretaram este campo aberto com as diferentes dimensões, não somente para
opinar sobre os dados apresentados no diagnóstico, mas também para fazer sugestões e expressar
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preocupações com estas questões no âmbito regional.
Desta forma, dois grandes tipos de outputs desta parte do questionário foram recebidos e trabalhados
no âmbito do PDR, que são os comentários e sugestões sobre os dados presentes no diagnóstico e
os comentários e sugestões de caráter mais generalizado, sobre as preocupações e sugestões de
projetos futuros a serem desenvolvidos no PDR.
Com relação aos comentários sobre o diagnóstico, nenhum deles citava erros ou inconsistências,
somente questões de fundo ou ainda discussões muito pertinentes e importantes sobre por exemplo a
urbanização, os planos diretores, a capacidade econômica da região. Estas contribuições, serão
devidamente analisados e incorporados pontualmente ao documento final do PDR.
Por fim, com relação aos comentários e sugestões gerais ao desenvolvimento do PDR, os dados
serão tratados e analisados, sendo devidamente incorporados no relatório do P7, referente às
Estratégias de Implementação do PDR. Tais comentários serão incluídos como projetos integrais,
como por exemplo a “Implantação de internet livre / cinturão digital” e também como partes
integrantes de projetos, como por exemplo “Implantação do aterro sanitário regional”, parte integrante
do projeto de mapeamento e organização dos resíduos sólidos regionais.
4.5 Priorização das Ações Integradas Propostas para o PDR A Tabela 2 apresenta a priorização das ações propostas para o PDR do Vale do Jaguaribe,
conforme a ótica dos participantes da Consulta Pública.
Tabela 2: Priorização das Ações Integradas
Ações Integradas Propostas Priorização por Ordem de Importância
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
AI1: Programa de valorização dos recursos ambientais
2 3 - - 3 1 2 - - - - 1 - - -
AI2: Programa de coleta e tratamento de resíduos sólidos
1 1 3 2 - 1 1 - - 1 1 - - - 1
AI3: Programa de ordenamento urbano da região
- - 2 1 1 2 - 1 1 - 1 - 1 - 2
AI4: Programa de qualificação de cadeias produtivas
- - 2 2 - - 3 - 1 1 - 2 - 1 -
AI5: Programa de promoção do empreendedorismo
- - - 1 2 1 - 3 1 - 1 - 1 1 1
AI6: Programa de qualificação do turismo - - - - - 1 2 2 2 1 1 2 - 1 -
AI7: Programa de desenvolvimento rural sustentável
1 1 - 1 1 1 3 1 1 1 1 - - - -
AI8: Programa de ampliação e qualificação do atendimento à saúde
2 1 1 3 - 1 1 2 - - - - 1 - -
AI9: Programa de combate à evasão escolar no Ensino Básico e Médio
2 - 2 - 1 - - - 2 1 - - 1 2 1
AI10: Programa de integração universidade e empresa
- 2 - 2 - - - - 2 1 2 - 2 - 1
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AI11: Programa de inclusão digital e tecnológica - - 2 - 1 1 - - - 2 1 2 2 - 1
AI12: Programa de saneamento 1 1 - - 2 1 - 1 - 2 2 1 1 - -
AI13: Programa de mobilidade - 1 - - - 1 - 1 1 1 - 2 2 3 -
AI14: Programa de excelência na gestão pública
2 1 - - - 1 - - 1 - - 2 1 3 1
AI15: Unidade de Governança Regional 1 1 - - 1 - - 1 - 1 2 - - 1 4
A Tabela 2 explica a forma de priorização das ações integradas propostas pelos respondentes da
consulta pública. Desta forma, pode-se concluir que as Ações 1, 8, 9 e 14, relacionadas
respectivamente ao ambiente, saúde, educação e gestão pública foram consideradas mais
prioritárias, uma vez que obtiveram a maior parte dos votos. Em segundo lugar, saneamento,
mobilidade e integração entre universidade e empresa também foram consideradas. Nota-se o alto
número de votos para a Unidade de Governança Regional como o último ponto a ser desenvolvido,
resposta que é interpretada como uma ordem temporal de acontecimentos, os participantes
entendem que a Unidade de Governança da Região deve ser finalmente constituída para
implementação de todas as ações. Entretanto vale ressaltar a importância desta Unidade durante
todo o processo de desenvolvimento e implementação do PDR, sendo a unidade de controle e
acompanhamento do desenvolvimento do Plano.
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4.6 Projetos para as Ações Integradas Propostas A Tabela 3 apresenta a listagem dos projetos propostos pelos participantes da Consulta Pública.
Ressalta-se que as contribuições para este item foram realizadas por 50,0% dos participantes.
Tabela 3: Relação dos projetos propostos
Nome do Projeto Descrição
Governança Regional Integrada
Promover a integração de todas as políticas públicas na região, na perspectiva de ampliar e qualificar o assessoramento aos municípios, visando potencializar o uso dos recursos disponíveis, otimizar os resultados e melhorar o atendimento aos cidadãos
Projeto-Piloto de Fortalecimento à Bovinocultura de Leite
Aumentar em 30% a eficiência econômica da atividade de Bovinocultura de Leite, em três anos, dos produtores integrantes do projeto de desenvolvimento nos municípios de Alto Santo, Iracema, Limoeiro do Norte, Morada Nova e São João do Jaguaribe
Centro Multiuso de Feiras e Eventos do Vale do Jaguaribe
Promover o desenvolvimento regional através da criação de um espaço multiuso que atenda as demandas culturais e de empreendedorismo do Vale do Jaguaribe
Revitalização dos Espaços Públicos (Praças)
Reformular praças existentes com equipamentos que envolvam esportes, lazer e cultura. Por se tratar de áreas existentes o custo seria menor, pois as prefeituras poderiam realizar, com recursos próprios, e/ou com parcerias com o Governo Público
Transporte Sanitário de Qualidade no SUS
Garantia de transporte sanitário de qualidade a usuários dos serviços de Média e Alta Complexidade. Aquisição de transporte sanitário, pelo Estado, para os municípios, que ficarão com a responsabilidade de manutenção e logística
Compra de Medicamentos Compartilhada para a Região
Diminuir os custos com medicamentos, possibilitando uma compra maior e menos falta nos postos e hospitais da região
Todos os projetos sugeridos estão em fase de análise e incorporação no relatório P7. Os dois
últimos projetos, relacionados à saúde, serão incorporados como parte de projetos mais amplos
relacionados à área da saúde. E os primeiros projetos, de governança regional, fortalecimento da
bovinocultura, centro multiuso de feiras e eventos e a revitalização de espaços públicos foram
trabalhados como projetos integrais na sua proposta. Cabe ressaltar a grande pertinência e áreas
temáticas dos projetos, envolvendo as grandes temáticas de governança regional, centros de apoio
à cultura, apoio à uma cadeia produtiva específica e de forte representatividade regional e, ainda,
dois projetos relacionados às necessidades na área da saúde no Vale do Jaguaribe.
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5 Conclusões As considerações e respostas recebidas na Consulta Pública do Vale do Jaguaribe foram
quantitativamente pouco significativas, porém todas as respostas recebidas foram muito importantes
e construtivas para o desenvolvimento do PDR.
Este relatório objetivou apresentar, além do método adotado, a etapa de mobilização e divulgação
da consulta, elemento também desenvolvidos juntamente com o apoio da Secretaria das Cidades
com divulgações via ofício e compartilhamento em seu website. Foram também demonstrados os
questionamentos desenvolvidos e as respostas obtidas, através de uma síntese analítica das
principais contribuições. Finalmente, foram apontadas as formas de inserir estas contribuições
recebidas nos relatórios subsequentes, e também na revisão e entrega de uma versão do
Diagnóstico Regional.
Por fim, ressalta-se a consulta pública como um instrumento fundamental para o exercício da
cidadania ativa e para a valorização da democracia participativa, sendo um mecanismo de
construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade.
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6 Anexos
Anexo 1: Lista de Contatos Realizados durante a Mobilização
Município Contatos Realizados
Nome Cargo/Instituição
Alto Santo
José Iran da Silva Paulino Prefeito Atual
Carlos Henrique Rodrigues Secretário de Educação
Delegacia - 16º Região Delegacia Civil
Aracati
Francisco Ivan Silvério da Costa Prefeito Atual
José Lionaldo Brito Chefe de Gabinete
Francisco Rafhael Santos Secretário de Finanças
Luis Carlos Barreto Secretário Adjunto de Finanças
José Magela da Silva Secretário de Des. Econ. Agrário e Pesca
Otávio Rodrigues Lima Secretário de Infraestrutura e Urbanismo
Eneas Porto Viana Secretário de Meio Ambiente
Jozildes Vieira Secretário de Educação
Marluce Secret. Adjunto de Educação
Manuel do Nascimento Secretário de Esporte e Lazer
Silvano Ferreira de Sena Secretária de Saúde
Marcos Alberto de Oliveira Secretário de Turismo e Cultura
Guarda Municipal Guarda Municipal
Delegacia Regional - 10º Região
Delegacia Civil
Ererê Manoel Martins alves Prefeito Atual
Diego Caboh Secretário de Governo
Fortim
Adriana Pinheiro Barbosa Prefeita Atual
Marcos Cavalcante de Souza Chefe de Ganinete
Odivan Facó Assessor Tributário
Ivonete Monteiro dos Santos Fiscal de Obras
Antonio Ferreira de Oliveira Coordenador do Bolsa Família
Maria Luiza Oliveira Secretária de Educação, Juventude, Desporto e Lazer
Everardo Assessor Secretaria de Educação
Daniele Garcia Secretária de Saúde
Taynara Lima Assessora Secretaria de Saúde
Israel Aguiar Araújo Secretário de Meio Ambiente
Arnon Cavalcante Secretário de Agricultura
Ibicuitinga Arnaldo Lima Secretário de Educação
Icapuí
Jerônimo Felipe Reis de Souza Prefeito Atual
Célia Teixeira Secretária de Assistência Social
Delegacia - 10ª Região Delegacia Civil
Iracema
José Juarez Diógenes Tavares Prefeito Atual
Maria Evanir Nogueira Secretaria de Educação
Delmácia de Melo Secretária de Saúde
Aurileide Eduardo de Moura Secretára de Trabalho e Assistência Social
Solon Magalhães Secretário de Obras
Julio César de Azevedo Secretário de Administração
Sandrileuza Martins Secretária de Educação
Delegacia - 16º Região Delegacia Civil
Itaiçaba
José Orlando de Holanda Prefeito Atual
Antonia Magnólia Rogéria Assessora
José Enemarco Silva Advogado
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Paulo Gadelha de Oliveira Secretário de Infraestrutura
Juliana Alves Secretária de Assistência Social, Trabalho, Juventude e Empreendedorismo
Maria José Tecnica de Gestão
Edailson Galdino Secretário de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
Francisca Meire Gomes Secretária de Saúde
Jaguaretama
Ila Maria Pinheiro Nogueira Saraiva
Prefeita Atual
Ana Pontes Secretária de governo
Walber Rafael Carneiro Secretário de Ação Social e Cidadania
Bárbara Rodrigues Secretária de Cultura e Turismo
Francisco Luiz Barreto (Barreto) Secretário de Educação
Maria Iran Pinheiro Secretária de Esporte e Juventude
Luiz Bezerra de Queiroz Secretário de Saúde
Delegacia Municipal Delegacia Civil
Jaguaribara Francisca Mariane Alves Secretária de Assistência Social
Maria das Candeias Dantas Secretária de Saúde
Jaguaribe
José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro
Prefeito Atual
Valnei Secretário de Administração
Jaqueline Secretária de Gabinete
José Diógenes - Dedé Secretário das Cidades Municipal
Maria Zuleide Secretária de Saúde
Karlos Welby Neri Paiva Assessor
Delegacia Regional - 16º Região
Delegacia Civil
Associação de Karatê de Jaguaribe
Assoc. Esportiva
Jaguaruana
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
Prefeita Atual
Ana Maria Valente Chefe de Gabinete
Rodrigo José Chacon Assessor
Leonardo Bezerra Secretário de Administração e Finanças
Alexandre Rodger Ferreira Secretário de Infraestrutura
Francisco José Valente Secretário de Agricultura
Gleidson Monteira Secretário de Cultura e Turismo
Kerginaldo Francisco Secretário de Desporto e Juventude
Francisco Evanildo Pereira Secretário de Educação
Claudirene Barbosa Secretária de Saúde
Delegacia - 11ª Região Delegacia Civil
Limoeiro do Norte
Paulo Carlos Silva Duarte Prefeito Atual
Charles de Lima Lourenço Procurador Geral
Rute Gomes Secretária de Assistência Social
Belarmino Franklin Secretário de Educação
Marcos Antônio Lage Secretário de Esporte
José Matias Secretário de Ciência e Tecnologia
Delegacia - 11ª Região Delegacia Civil
Morada Nova
Clóter Ponciano Lima Secretário de Governo
Mário Cleto Lima Secretário de Planejamento e Finanças
Luiz Carlos da Silva Secretário de Defesa Municipal
Érlon Teixeira Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente
Gilnei Alvez Secretário de Cultura e Turismo
Wagner Lima de Andrade Secretário de Esporte e Juventude
Tereza Cristina Mota Secretária de Saúde
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Elevony Kennedy Andrade Autarquia Municipal de Trânsito
Washington Braga Instituto da Previdência Municipal
Caio Castro Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Delegacia - 11ª Região Delegacia Civil
Palhano
Francisco Nilson Freitas Prefeito Atual
Regis Braga Brasil
Jeilson Sousa de Santiago Ouvidor Geral do SUS
Carlos Santiago Sec. De Infraestrutura
Helena Francisca Fonseca Sec. De Administração
Elenilton Barros Sec. De Cultura e Esportes
Ana Maria de Lima Sec. De Educação
Helena Rodrigues Felix Sec. De Saúde
Francisca Adalgine Sec. De Trabalho e Des. Social
Pereiro Marília Silva Responsável pela Prefeitura
Francisco Leudivan Alves Secretário de Cultura e Turismo
Potirema Francisco Adelmo Nogueira Queiroz de Aquino
Prefeito Atual
Quixeré
Francisco Raimundo Santiago Bessa
Prefeito Atual
Carlos Alberto Ferreira Chefe de Gabinete
Raimundo Nonato Brito Sec. De Administração
Leyne Raquel Sec. De Captação de Recursos
Joaquim José de Lima Sec. De Des. Urbano, Meio Amb. E Obras
Antonio Joaquim Gonçalves Sec. De Finanças
José Georgenes Secretário de Cultura, Esporte e Juventude
João Urânio Nogueira Secretário de Saúde
José Roberto Ribeiro Secretpario de Educação
Maria Edvânia Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social
Russas
Raimundo Weber de Araújo Prefeito Atual
Aprígio Ferreira Assessor
Edvan Reis Assessor do Prefeito
Elisângela Maria Rodrigues Pinheiro
Sec. De Assistência
Nilrenor Coordenador de Projetos
Gilberto Rodrigues Secretário de Des. Econômico
Vanda Anselmo Secretário de Assistência Social
Delegacia Regional Delegacia Civil
São João do Jaguaribe
Ducelia Rodrigues Freire Sec.assist.Social
Francisco Acácio Chaves Prefeito Atual
Maria da Conceição Chaves Chefe de Gabinete
Benedito Gomes de Sousa Assessor
Francisco Janvier Chaves Sec. De Agricultura
Cirilo Barreira Secretário de Cultura, Desporto e Empreendedorismo
José Roberlândio Alves Secretário de Educação
Delegacia - 11ª Região Delegacia Civil
Tabuleiro do Norte
José Marcondes Moreira Prefeito Atual
Fernando Maia Procuradoria
Sandra Bessa Procuradoria
José Jerônimo de Oliveira Controladoria
Antônio Moreira de Almeida Sec. De Administração
Francisco Edvan Gurgel da Costa
Sec. De Desenvolvimento Econômico
Ariosmar Barros Maia Sec. De Des. Rural e Reforma Agrária
Carlos Roger Lima Freire Sec. De Desenvolvivmento Urbano
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Nara Zilani Maia Sec. De Finanças
Francisca Gadelha Gondim Sec. De Saúde
Aléssio Costa Lima Sec. De Educação
Ivonilde Maria Calista Moureira Sec. De Educação
Raimundo Moreira de Almeida Sec. De Esporte e Juventude
Elisabete de Freitas Maia Sec. De Ação Social
Raimundo Claudino Amaral Sec. De Cultura
Osaías Maia de Castro Imprensa
Delegacia - 11ª Região Delegacia Civil
Representantes do Fórum Regional
Nome Cargo/Instituições
Universidades e Institutos
Francisco José Sampaio Faculdade do Vale do Jaguaribe
Maryland Bessa Pereira Maia Faculdade do Vale do Jaguaribe
José Deroci Aguiar e Silva Faculdade do Vale do Jaguaribe
Maira Nobre de Castro IFCE Campus Aracati
Francisco Sildemberny Souza dos Santos
IFCE- Limoeiro do Norte
José Façanha Gadelha IFCE- Limoeiro do Norte
Robson Assunção Cavalcante UNOPAR – Universidade Norte do Paraná;
Prof João Rameres Régis Professor
Andréa Almeida Cavalcante Vice Reitora
Ney Alex Faci Faculdade da Cidade de Iracema
Virgílio Augusto Sales Araripe Reitor
Alexandre Paiva Damasceno Chefe de Gabinete
Roxane Lara Farias Fonseca Secretária do Gabinete
Jordanna Botelho Secretária dos Conselhos
Lidiane Freitas da Costa Coordenadora de Documentos e Arquivos
Josiele Brilhante Silva Coordenadora de Diárias e Passagens
Heloísa Helena Rangel Guimarães
Secretária-executiva
Gutenberg Albuquerque Filho
Assessor de Relações Internacionais
Waltherlan Gadelha de Brito Técnico em Assuntos Educacionais
Antonio Alencar
Chefe do Departamento de Comunicação Social
Rebeca Casemiro Coordenadora de Relações Públicas e
Eventos
Luís Carlos de Freitas Coordenador de Jornalismo e Imprensa
Reuber Saraiva de Santiago Pró-Reitor de Ensino
Izamaro de Araújo UFC Campus Jaguaribe
Prof. Dr. Lindberg Lima Gonçalves
UFC Campus Russas
Profa. Dra. Aliny Abreu de Sousa Monteiro
UFC Campus Russas
Prof. Dr. Anderson M. Chaves Cunha
UFC Campus Russas
Associações Karlos Welby Neri Paiva
Federação das Associações do Perímetro Irrigado do Jaguaribe Apodi
José Marcondes Moreira (Prefeito de Tabuleiro do Norte)
APRECE - Vale do Jaguaribe
CDL Marcus Antonio Chagas Maia Júnior
CDL Morada Nova
Juvenal Odail Rabelo CDL Alto Santo
Ematerce José Marcones Nobre de Oliveira
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - Ematerce
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Rosangela Martins de Oliveira Território Vale do Jaguaribe
Abdias Monteiro Filho Aracati
Jpsé Adail Paulino de Brito
Francisco de Assis Bezerra Leite
Câmara Especializada de Agronomia e Pesca - CEAP - Vale do Jaguaribe
Prefeituras
Francisco Holanda Guedes - Prefeito Municipal de Jaguaribara
Jaguaruana
Roberto Colares de Holanda Júnior - Secretário Municipal de Infraestrutura
Jaguaruana
Rogério de Queiros Diógenes - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
Jaguaribe
Ariosvaldo Saldanha Saraiva Jaguaretama
Carlos Roger Lima Freire - Secretário de Desenvolvimento Urbano
Tabuleiro do Norte
Antoniete da Silva Santos Icapui
EDVANDO DE ASSIS LINS MAIA - SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
Ibicuitinga
ERLON TEIXEIRA MENDONÇA - SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Ibicuitinga
CLÓTER PONCIANO LIMA- SEC. DE GONVERNO
Morada Nova
ANA MARIA GUIMARÃES DA COSTA - Secretaria de Planejamento e Administração
Aracati
ANTONIA PATRICIA DE SOUSA LIMA
Pereiro
SEBRAE Wandrey Pires SEBRAE - Limoeiro
Ana Carla Luna SEBRAE - Aracati
Banco do Nordeste
Alan Maia Banco do Nordeste
Edmundo Soares Neto Banco do Nordeste
Francisco Henrique Dias Banco do Nordeste
Lucia Maria Ferreira Lima Banco do Nordeste
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico
Alexandre Adolfo Alves Neto Secretaria de Desen. Econômico
Secretaria Estadual de Cultura
Maria do Socorro Araújo Câmara
Secretaria de Turismo
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará
Odilon Almeida Filho CAU – Vale do Jaguaribe
REPRESENTANTES DO CONCIDADES
PODER PÚBLICO FEDERAL
Josivan Rocha Josino Caixa Econômica Federal
Marcelo Rodrigues da Silva Caixa Econômica Federal
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Jorge Luiz Oliveira de Queiroz Superintendência do Patrimônio da União no Ceará
Ângela Maria Pinto Pereira Superintendência do Patrimônio da União no Ceará
PODER PÚBLICO ESTADUAL
Lúcio Ferreira Gomes Presidente
Francisco Quintino Vieira Neto Vice-Presidente
Cyro Régis Castelo Vieira Conselheiro Titular
Maria Amélia Souza Menezes Conselheira Suplente
Sandra de Souza Conselheira Titular
Arnaldo Araújo Lima Conselheiro Suplente
Arialdo de Mello Pinho Conselheiro Titular
Osterne Feitosa Ferro Neto Conselheiro Suplente
José Lino Fonteles da Silveira Conselheiro Titular
Vinícius Noronha da Costa Conselheiro Suplente
Sérgio de Araújo Lima Aguiar Conselheiro Titular
Marcos Robério Ribeiro Monteiro Conselheiro Suplente
PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Mário Fracalossi Junior Conselheiro Titular
Olinda Maria Marques dos Santos Conselheiro Suplente
Irisletiery Lima de Sousa Fernandes Conselheiro Titular
Helderiza Maria Diniz Queiroz Conselheiro Suplente
João Augusto Goes Mota Conselheiro Titular
Luís Nilson Moreira Freitas Conselheiro Suplente
REPRESENTANTES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES
Antônia Luzanira Lima Conselheiro Titular
Ana Virgínia Ferreira Carmo Conselheiro Titular
Leonardo Pinheiro Conselheiro Suplente
José Aírton Etelvino Silva Conselheiro Titular
Natanael Alves Mota Conselheiro Titular
Maria Gorete Fernandes Conselheiro Suplente
Ana Valéria Oliveira de Moraes Conselheira Suplente
Cícero Ricardo Pereira Pinho Conselheiro Titular
José Ivan de Oliveira Conselheiro Suplente
José da Silva Sousa Conselheiro Titular
Francisco Erivaldo Gomes de Oliveira Conselheiro Suplente
José da Silva Sousa Conselheiro Titular
Francisco Erivaldo Gomes de Oliveira Conselheiro Suplente
REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE TRABALHADORES
Luiz Carlos Ribeiro de Lima Conselheiro Titular
Eugênia Maria Alves de Sousa Conselheira Suplente
Rafael Fernandes Ferreira Conselheiro Titular
Adaias de Souza Bezerra Conselheiro Suplente
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REPRESENTANTES DE ENTIDADES EMPRESARIAIS
Antônio Sérgio Porto Sampaio Conselheiro Titular
Clausens Roberto de Almeida Duarte Conselheiro Suplente
Djalma Magalhães Carneiro Conselheiro Titular
Antônio Moura Câmara Conselheiro Suplente
REPRESENTANTES DA ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISA
Romeu Duarte Júnior Conselheiro Titular
João Vítor Oliveira de Alencar Conselheiro Suplente
Firmiana Santos Fonseca Siebra Conselheira Titular
Odilo Almeida Filho Conselheiro Suplente
Cláudio Nogueira da Silva Conselheiro Suplente
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
Teresa Hilda Bezerra de Souza Costa Conselheira Titular
Francisco Jacinto Araújo da Silva Conselheiro Suplente
Pedro Nascimento Magalhães Conselheiro Titular
Anatalice da Silva Cavalcante Conselheira Suplente
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Anexo 2: Páginas Web da Consulta Pública
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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
RELATÓRIO DA CONSULTA PÚBLICA DO VALE DO JAGUARIBE
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