Relatório da Oficina...

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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

RELATÓRIO DA OFICINA PARTICIPATIVA DO VALE DO JAGUARIBE

Relatório da Oficina Participativa

Vale do Jaguaribe

Setembro 2016 | PR-02424

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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE

E VALE DO ACARAÚ

ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PRODUTO 4 – RELATÓRIO DA OFICINA PARTICIPATIVA DO VALE DO JAGUARIBE

Sociedade Portuguesa de Inovação

Oikos Pesquisa Aplicada Ltda.

Setembro de 2016

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2826/OC-BR

SPI: PR-02424

O presente documento é parte integrante do contrato celebrado entre a Secretaria das Cidades do

Estado do Ceará e o consórcio SPI - Oikos, de prestação de serviços de consultoria para apoio no

projeto de “Atualização dos Planos de Desenvolvimento Regional do Vale do Jaguaribe e do Vale

do Acaraú”.

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Sumário

1. Apresentação .................................................................................................................................... 1

2. Introdução .......................................................................................................................................... 2

3. Metodologia ....................................................................................................................................... 4

Caracterização ..................................................................................................................................... 5

Objetivo ................................................................................................................................................ 5

Participantes ........................................................................................................................................ 5

Infraestrutura ........................................................................................................................................ 6

Programação ....................................................................................................................................... 7

Dinâmicas ............................................................................................................................................ 8

Realização da Oficina ........................................................................................................................ 10

4. Mobilização ...................................................................................................................................... 13

5. Oficinas ............................................................................................................................................ 15

Momento 1 ......................................................................................................................................... 16

Momento 2 ......................................................................................................................................... 22

Momento 3 ......................................................................................................................................... 28

Momento 4 ......................................................................................................................................... 31

6. Resultados ....................................................................................................................................... 33

Momento 1 ......................................................................................................................................... 33

Momento 2 ......................................................................................................................................... 33

Momento 3 ......................................................................................................................................... 36

Momento 4 ......................................................................................................................................... 40

7. Avaliação ......................................................................................................................................... 43

Anexos ................................................................................................................................................. 46

Anexo 1: Lista de Presença ............................................................................................................... 47

Anexo 2: Formulários do Survey Monkey .......................................................................................... 49

Anexo 3: Contatos realizados durante a Mobilização ........................................................................ 62

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Anexo 4: Folder, Banner, Convite e Termo de Compromisso ........................................................... 68

Anexo 5: Apresentação de Abertura .................................................................................................. 72

Anexo 6: Apresentação do Diagnóstico Regional.............................................................................. 81

Anexo 7: Apresentação da Estratégia ............................................................................................... 99

Anexo 8: Registro Fotográfico da Oficina ........................................................................................ 110

Anexo 9: Resultado da dinâmica “O alvo” ....................................................................................... 113

Anexo 10: Resultados da dinâmica “Tempestade de ideias” (Ficha de projeto) ............................. 120

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Lista de Figuras

Figura 1: Infraestrutura de logística, cerimonial e alimentação .............................................................. 6

Figura 2: Almoço ..................................................................................................................................... 7

Figura 3: Credenciamento..................................................................................................................... 11

Figura 4: Composição da mesa de abertura do evento ........................................................................ 12

Figura 5: Equipe de facilitadores no final do evento ............................................................................. 15

Figura 6: Apresentação da Oficina Participativa - Explicando o projeto e o cronograma .................... 16

Figura 7: Apresentação do Diagnóstico Regional ................................................................................ 18

Figura 8: Diálogo aberto sobre o Diagnóstico Regional ....................................................................... 19

Figura 9: Modelo de alvo para realização da dinâmica de priorização de Objetivos Estratégicos ...... 25

Figura 10: Momento de discussão de grupos na dinâmica O alvo ....................................................... 26

Figura 11: Momento de priorização dos Objetivos Estratégico ............................................................ 26

Figura 12: Conclusão da dinâmica de grupo O alvo ............................................................................. 28

Figura 13: Ficha de projeto ................................................................................................................... 30

Figura 14: Classificação dos cartões de votação de projetos .............................................................. 32

Figura 15: Realização da dinâmica O concurso ................................................................................... 32

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Lista de Tabelas

Tabela 1: Dinâmicas efetuadas na Oficina ............................................................................................. 8

Tabela 2: Objetivos Estratégicos propostos ......................................................................................... 22

Tabela 3: Grupo 1 ................................................................................................................................. 23

Tabela 4: Grupo 2 ................................................................................................................................. 23

Tabela 5: Grupo 3 ................................................................................................................................. 24

Tabela 6: Grupo 4 ................................................................................................................................. 24

Tabela 7: Grupo 5 ................................................................................................................................. 24

Tabela 8: Ações Integradas propostas ................................................................................................. 28

Tabela 9: Priorização dos objetivos estratégicos ................................................................................. 34

Tabela 10: Ação Integrada 1 - Programa de valorização dos recursos ambientais ............................. 36

Tabela 11: Ação Integrada 2 - Programa de coleta e tratamento de resíduos sólidos ........................ 36

Tabela 12: Ação Integrada 3 - Programa de ordenamento urbano da região ...................................... 37

Tabela 13: Ação Integrada 4 - Programa de qualificação de cadeias produtivas ................................ 37

Tabela 14: Ação Integrada 5 - Programa de promoção do empreendedorismo .................................. 38

Tabela 15: Ação Integrada 6 - Programa de qualificação do turismo .................................................. 38

Tabela 16: Ação Integrada 7 - Programa de desenvolvimento rural sustentável ................................. 38

Tabela 17: Ação Integrada 8 - Programa de ampliação e qualificação do atendimento à saúde ........ 38

Tabela 18: Ação Integrada 9 - Programa de combate à evasão escolar no Ensino Básico e Médio .. 38

Tabela 19: Ação Integrada 10 - Programa de integração universidade e empresa ............................. 39

Tabela 20: Ação Integrada 11 - Programa de inclusão digital e tecnológica ....................................... 39

Tabela 21: Ação Integrada 12 - Programa de saneamento .................................................................. 39

Tabela 22: Ação Integrada 13 - Programa de mobilidade .................................................................... 39

Tabela 23: Ação Integrada 14 - Programa de excelência na gestão pública ....................................... 39

Tabela 24: Ação Integrada 15 - Unidade de Governança Regional ..................................................... 39

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1. Apresentação

Em 2015, o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará,

realizou uma licitação para a “Contratação dos serviços de consultoria, pessoa jurídica, especializada

em desenvolvimento econômico, para atualização do plano de desenvolvimento regional – PDR do

Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú”. A licitação deste projeto insere-se no "Programa de

Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú". Este programa

conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

O projeto de Atualização dos Planos de Desenvolvimento Regional dos Vales do Jaguaribe e Acaraú,

do qual o presente documento é parte integrante, tem como meta o desenvolvimento de estratégias

regionais, por meio da análise das potencialidades e limitações das regiões. Essas estratégias

cobrem diversas dimensões, a saber: econômica, social, científico e tecnológica, de infraestrutura,

ambiental, político e institucional. Por outro lado, o projeto pretende potencializar a articulação e a

realização de acordos entre os municípios e os diversos agentes e instituições que intervêm na

região, assim como promover a participação social na construção do Plano. O objetivo é conciliar

diferentes interesses numa perspectiva de benefício mútuo, estimulando a comunicação e a

participação de todas as partes envolvidas.

O presente documento refere-se ao Relatório da Oficina Participativa do Vale do Jaguaribe, que

corresponde à Fase 4 e ao Produto 4 deste projeto, conforme os termos de referência presentes na

Solicitação de Propostas Nº 20140005/CEL 04/SCIDADES/CE. Este documento inclui a

apresentação de todos os documentos e registros da realização da Oficina.

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2. Introdução

O Plano de Desenvolvimento Regional é compreendido como um instrumento de política

governamental. Desta forma, deve ser compreendido tanto como um método, mas também como

processo, sendo desenvolvido de forma sistêmica. Desta forma, busca-se um entendimento amplo e

sistêmico das regiões em questão, com base em um diagnóstico inicial da região, da escuta da

sociedade e, por fim e buscando o desenvolvimento de planos, ações, projetos e estratégias para um

horizonte temporal futuro a ser determinado.

Este Instrumento de política do Governo do Estado é voltado para o desenvolvimento das regiões,

através do planejamento dos Vales, que servirá de base para a elaboração dos planos de governo

estadual e municipais, e tem como principais objetivos, a estruturação do espaço regional, permitir o

uso sustentável dos recursos naturais, bem como manter estreita observância às normas e

procedimentos de controle e proteção ambiental; fortalecer a base econômica e a estrutura de

empregos, visando elevar a produtividade para o aumento da competitividade regional, possibilitando

ainda a diversificação econômica e o adensamento populacional; melhorar o nível do atendimento e

a qualidade dos serviços sociais básicos e infra-estrutura de apoio (educação, saúde, saneamento,

habitação, energia, transportes e comunicações); melhorar a infra-estrutura física e nível de

acessibilidade, de modo que a região possa atrair e apoiar atividades econômicas mais

diversificadas; fortalecer a gestão regional, incentivando a formação da capacidade de gestão

financeira, de planejamento e associativa dos governos municipais para administrarem seu

desenvolvimento de forma mais eficaz; melhorar a capacidade profissional da mão-de-obra local e

possibilitar o fortalecimento científico e tecnológico voltado para as necessidades regionais.

A Constituição de 1988 foi marcada por debates em torno das conquistas sociais, dos direitos

fundamentais e inovou ao apresentar avanços no que diz respeito à participação popular. A

democratização dos processos de gestão pública representa um importante mecanismo que tende a

reforçar os processos de melhoria institucional. Quando poder público e sociedade civil pactuam

condições mínimas de funcionamento e de participação na esfera pública, contribuem

significativamente para aproximar o governo dos cidadãos.

As estratégias de participação social utilizadas na construção dos PDRs do Vale de Jaguaribe e do

Vale do Acaraú articulam, de forma concomitante, a Consulta Pública em Ambiente Virtual, que terá

sua data de encerramento em 25 de setembro de 2016, na perspectiva da ampla interação com a

sociedade sobre suas diferentes visões e projetos para o seu território e as Oficinas Participativas

nas cidades focais realizadas em 30 de agosto de 2016 e 02 de setembro de 2016 nos municípios de

Sobral e Russas nos respectivos Vales, e que serão descritos neste documento, no qual serão

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refletidos coletivamente o diagnóstico do território e as proposições para o seu desenvolvimento,

contemplando ainda a priorização dos projetos pelos participantes.

Finalmente, serão realizadas as Audiências Públicas, sendo uma em cada Vale, para a validação das

propostas voltadas ao desenvolvimento de ambos os territórios e à consolidação dos projetos

priorizados.

A participação social na construção de um Plano de Desenvolvimento Regional requer a

compreensão dos conceitos que estruturam a ideia de participação, tais como: mobilização,

comunicação sociale participação, A Política Nacional de Participação Social, instituída no decreto

8.243/2014 traz em seu artigo segundo alguns desses importantes conceitos.

A participação social na construção de políticas públicas, planos, programas e projetos voltados ao

território ou aos bens comuns representam um importante desafio para técnicos e gestores públicos

e sociais. A efetividade da participação exige quatro importantes requisitos: i) a representatividade

das forças que atuam no referido território; ii) a legitimidade das representações sociais entre seus

coletivos representados; iii) o exercício da representação dos interesses coletivos ou regionais,

transcendendo aos interesses pessoais ou municipais; iv) o uso de metodologias pedagógicas que

possibilitem o planejamento interativo, a valorização da diversidade de percepções e modelos de

desenvolvimento e a diversidade cultural e cognitiva dos participantes.

Na elaboração da metodologia tanto da mobilização quanto das Oficinas foram consideradas as

referências que integram a Lei Federal 10.257/01 - que institui o Estatuto da Cidade e sua Resolução

25 do Ministério da Cidade, assim como a Lei Federal 9784/99 - que regula o processo administrativo

no âmbito da Administração Pública Federal. Essas orientações auxiliam na realização dos

processos de participação da sociedade nos planos diretores de desenvolvimento de um

determinado território, seja ele: municipal, regional ou estadual.

As Oficinas Participativas correspondem à uma parte fundamental do processo colaborativo na

construção dos referidos Planos de Desenvolvimento Regional estratégico, e portanto, terão suas

atividades as atividades relatadas, desde o processo de mobilização à sua execução, dentro do

âmbito deste projeto.

O local e data da Oficina são descritos abaixo:

VALE DO JAGUARIBE

Local: Russas

Data: 01/09/2016

Horário: 08:00 – 12:30h

13:30 – 17:30h

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3. Metodologia

A Oficina Participativa realizada em 01 de setembro de 2016 foi de grande relevância para o

enriquecimento do processo avaliativo e aumento do potencial contributivo do Plano de

Desenvolvimento Regional do Vale do Jaguaribe.

Para a concretização da Oficina de forma geral, optou-se pelo desenvolvimento de um procedimento

eclético, que reúne três métodos considerados fundamentais: expositivo/interativo,

interrogativo/reflexivo e ativo/contributivo. A integração holística dos diferentes métodos permite uma

maior adequação às características do grupo, favorecendo a valorização da diversidade de

conhecimentos e experiências. As técnicas expositivas/interativas promovem a reflexão sobre os

conteúdos aborados, em pouco tempo, dirigindo-a a um número considerável de participantes. As

técnicas interrogativas/reflexivas motivam a análise dos temas por parte dos participantes, a partir de

suas referências pessoais, coletivas e locais, promovendo assim uma boa interação entre

facilitadores e membros do grupo. Por fim, através das técnicas ativas/contributivas torna-se possível

estimular a pró-atividade dos integrantes do grupo, a partir de dinâmicas que se revelam essenciais

ao processo avaliativo e participativo.

A metodologia que guiou o desenvolvimento desta Oficina Temática chama-se Metodologia

Pedagógica Transdisciplinar, capaz de configurar a construção coletiva do conhecimento,

possibilitando assim a interação dos participantes de forma ampliada e transversal.

A transdisciplinaridade é um conceito fundamental a fenômenos complexos, como é o caso dos

planos regionais. Atualmente considera-se que estes fenômenos são cada vez mais complexos, que

tem origem de múltiplos fatores que atual conjuntamente, e de difícil solução, ou percepção de suas

variadas origens,. Pode-se contextualizar a complexidade e a transdisciplinaridade através do

exemplo das mudanças climáticas, ou do denominado fenômeno do aquecimento global. Neste caso,

o planejamento de um teritório se constitui em um problema complexo e transdisciplinar, pois suas

causas são múltiplas e incertas, não sendo possível conhecer seus efeitos, saber qual será sua

evolução e como será possível resolver o problema, pois, além de envolver uma série de disciplinas

e áreas do conhecimento, como as questões ambientais, econômicas, de comportamento humano,

entre outras, exige também múltiplas ações para tentar resolver ou, pelo menos, mitigar o problema.

Desta forma, o mundo atual exige uma visão complexa e transdisciplinar para compreender a

realidade e, para o desenvolvimento da presente Oficina, para que seja aprofundada e realmente

internalizada pelos participantes. Essa é a função da Metodologia Pedagógica Transdisciplinar, com

sua visão complexa na busca coletiva de soluções. Toda metodologia é também considerada um

processo, e, neste caso, propõe-se o desenvolvimento coletivo do processo de compreensão das

diferentes dimensões que interferem na construção do PDR.

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Caracterização

A Oficina Participativa corresponde à Fase 4 do Plano de Desenvolvimento Regional. Esta Fase

ocorre simultaneamente à Fase 3 – Realização da Consulta Pública.

Objetivo

O objetivo da Oficina Participativa é discutir o Diagnóstico Regional realizado e obter a contribuição

dos atores locais a respeito da estratégia proposta para o Plano de Desenvolvimento Regional.

Participantes

Foram convidados a participar neste workshop, 210 atores chave, representantes dos diferentes

segmentos da sociedade civil, de instituições de ensino e pesquia, e do poder publico – estadual e

dos 21 (vinte e um) municípios da Reigião do Vale do Jaguaribe. Compareceram ao evento, 75

pessoas, com predominância de representantes do poder público, como podemos observar no

gráfico abaixo.

64%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

Segmentos

Poder Público: 48 Pessoas

Sociedade Civil: 16 Pessoas

Inst. De Ensino e Pesquisa: 11 Pessoas

Compareceram ao evento representantes dos municípios de Aracati, Fortim, Icapuí, Itaiçaba,

Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Palhano, Quixeré, Russas, São João do

Jaguaribe e Tabuleiro do Norte, que constituem 62% dos municípios da região.

A criação de um grupo onde os elementos se sentem seguros e o ambiente é propício a partilha de

experiências está dependente de processos como a liderança, a comunicação e a coesão. Neste

contexto assume-se que o grupo eventualmente mais produtivo, no que se refere a resultados para a

avaliação, caracteriza-se da seguinte forma:

Natureza artificial: é enfatizada a novidade da reunião de elementos de diferentes regiões;

Membros heterogêneos: de diferentes locais e atividades;

Número de elementos limitado a um grupo de tamanho médio: salienta-se a importância da

divisão do grande grupo em 5 pequenos grupos para melhor integração e participação;

Processo fechado: privilegia-se a manutenção dos mesmos elementos na vida do grupo, sem

que ocorram variações.

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Os dinamizadores deste grupo, atentos aos processos essenciais que neles se desenrolam,

buscaram implementar e reforçar uma liderança orientada simultaneamente para a tarefa e para a

componente sócio afetiva, promover a coesão no sentido de facilitar as relações interpessoais que

mediaram o grupo e, ainda, estimular a comunicação circular ou completa para que a participação

seja efetiva e a interação fortalecida.

Infraestrutura

A organização do evento buscou o apoio e envolvimento dos atores locais, tanto os membros das

Prefeituras Municipais como instituições locais, focando dois resultados: de um lado garantir a melhor

condição para realização dos eventos e segundo, comprometer as organizações locais com o

processo de elaboração do PDR.

Quanto aos locais e procurando abrigar uma média de 60 participantes, foi solicitado, junto à

Secretaria das Cidades, essa mediação entre municípios a procura pelo melhor local para realização

da Oficina. Foi então sugerido que a cidade de Sobral fosse a sede da Oficina por ser considerada a

cidade-polo da região e por permitir um acesso mais facilitado aos demais municípios e também aos

facilitadores. O local selecionado foi o Centro Vocacional Tecnológico (CVT) e se localiza na

Travessa Pedro Araújo, s/n – Centro, Russas – CE.

Tem-se ainda que a alimentação foi um elemento facilitador. Foi possível organizar alimentação com

fornecedores locais que também tiveram a oportunidade de dinamizar seus negócios. Em termos de

qualidade e quantidade, foi possível responder às necessidades e gerar um ambiente adequado.

Figura 1: Infraestrutura de logística, cerimonial e alimentação

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Figura 2: Almoço

Programação

Momento 1 (08:00 – 10:15)

Apresentação dos facilitadores e participantes;

Definição do funcionamento e cronograma geral das oficinas;

Apresentação do projeto;

Apresentação dos resultados do Diagnóstico Preliminar;

Discussão sobre os resultados do Diagnóstico Preliminar.

Coffee-break (10:15 – 10:30)

Momento 2 (10:30 – 12:30)

Apresentação das análises estratégicas: Visão e Objetivos;

Discussão e dinâmica de grupo: O alvo.

Almoço (12:30 – 13:30)

Momento 3 (13:30 – 15:30)

Apresentação das Ações Integradas;

Dinâmica de grupo: Tempestade de ideias para o detalhamento dos projetos;

Construção do Quadro de Projetos em grupos.

Coffee-break (15:30 – 15:45)

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Momento 4 (15:45 – 17:30)

Dinâmica de grupo para priorização de projetos: O concurso.

Dinâmicas

As metodologias participativas propostas demonstram o esforço de compreensão da complexidade e

transdisciplinaridade necessária para discussão das temáticas propostas. Sendo assim, a tabela

abaixo apresenta cada uma das dinâmicas que foram desenvolvidas em cada momento das Oficinas,

e serão posteriormente descritas em detalhe.

Tabela 1: Dinâmicas efetuadas na Oficina

Discussão aberta

Este momento de discussão, avaliação e enfim validação do Diagnóstico Regional previamente

desenvolvido tem o objetivo de construir um espaço aberto e direto de perguntas, sugestões e

correções propostas para serem realizadas no diagnóstico. Neste momento, o objetivo da atividade é

envolver os participantes no desenvolvimento de base do trabalho, conferindo-lhes autonomia para

desenvolverem comentários e sugestões devido à sua imersão e visão local da sua realidade.

O alvo

Esta é uma atividade onde a tomada de decisão consciente é fomentada

através de uma técnica de visualização que obriga a um processo de

reflexão e posicionamento perante uma determinada dimensão contemplada.

Nesta dinâmica, os participantes movimentam-se num espaço onde estão

distribuídos alvos que representam diferentes dimensões, optando por

colocar a sua marca em posições que sejam congruentes com as suas

opiniões.

Esta atividade visa a tomada de decisão sustentada num conjunto de dimensões através do

posicionamento num contínuo onde as opiniões podem variar entre “muito satisfeito” e “muito

insatisfeito”. Adicionalmente, a dinâmica pressupõe a fundamentação da opinião e o fomento do

debate e discussão de perspectivas complementares. Assim, promove-se o conflito como base para

a tomada de perspectiva social sobre um mesmo fenômeno e reforçam-se posições solidamente

sustentadas, produzindo-se mudanças em posições frágeis (derivadas essencialmente da

desejabilidade social ou de outro fenômeno de grupo).

Momentos Dinâmicas participativas propostas

1 Discussão aberta

2 O alvo

3 Tempestade de ideias

4 O concurso

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Materiais:

1 alvo de cartolina para cada objetivo estratégico proposto

Cartões coloridos para cada grupo

A dinâmica inicia-se com a distribuição dos participantes em no máximo 5 grupos e com a entrega de

cartões coloridos por cada grupo. O facilitador da dinâmica explica que o objetivo consiste em obter

opiniões sobre os produtos representados pelos alvos.

Pede-se aos participantes que sejam sinceros ao posicionarem o seu símbolo no alvo de acordo com

o índice de satisfação, sendo que quanto mais próximo do centro o símbolo estiver, maior a sua

satisfação e quanto mais distante do centro, menor a sua satisfação. É clarificado que todas as

posições do contínuo são igualmente válidas e importantes.

No final da atividade, o facilitador deve explorar as distribuições mais assimétricas que existirem,

comparando os resultados, solicitando a participação e deixando abertura para a introdução de

comentários.

Tempestade de ideias (Brainstorming)

A atividade teve como objetivo a geração de ideias através da geração de

um ambiente de imersão na questão a ser abordada e da troca de ideias

proporcionada pelo ambiente criativo.

O facilitador deve anunciar a atividade, preparando os participantes com a

clareza do que deve ser especificamente avaliado, neste caso, será a proposição de projetos

prioritários para cada uma das ações integradas previamente apresentadas.

Também é preciso explicar a dimensão da dinâmica, de forma a proporcionar um ambiente sem

julgamentos e sem precipitações, sem pressa para soluções. A ideia é deixar a mente dos

participantes fluir em função da geração de novas ideias e novos conhecimentos.

Inicialmente o facilitador sugeriu que cada participante pense e formule algumas ideias

individualmente, pois estas são a base para a discussão coletiva. Os participantes foram guiados a

fazerem anotações sobre suas ideias.

Em seguida, a discussão coletiva deve ser fomentada. Para isso, os participantes foram divididos em

4 grupos. Neste momento, o facilitador determina que todos os participantes opinem e usem suas

anotações para o momento da troca de ideias.

O terceiro momento desta dinâmica consiste na consideração geral, do grande grupo, de todas as

ideias produzidas. A perspectiva desta dinâmica é justamente ampliar horizontes, construir uma

ampla gama de ideias, sem julgamentos ou restrições, para que se possa fazer, a seguir, o processo

de seleção e filtragem. Entretanto, para que se possa construir uma realidade de forma consistente,

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é importante passar do abstrato ao concreto e da exaustão de ideias para a seleção de ideias mais

apropriadas posteriormente.

O concurso

No decorrer desta atividade, os participantes atribuíram notas aos

projetos previamente definidos, organizando-os numa hierarquia que

considera os seus atributos em diferentes dimensões.

Esta é uma atividade de finalização através da qual os participantes

atribuem pontuações aos projetos apresentados e classificam-nos de

acordo com diferentes indicadores.

Materiais:

Cartões coloridos com notas de 1 a 3 para cada participante

O facilitador inicia a dinâmica, referindo-se à mesma como uma técnica de finalização, com

propósitos avaliativos, onde os participantes têm a oportunidade de atribuir uma classificação a

diferentes dimensões dos projetos desenvolvidos. Para tanto, um representante de cada grupo faz a

leitura dos projetos e a votação ocorre desta forma oral, a cada projeto os demais participantes

levantam seus cartões com a nota indicada, de 1 a 3, considerando a escala 1 (razoável), 2

(apropriado) e 3 (muito importante).

Por fim, estas notas são somadas e o fechamento da atividade é realizado pelo facilitador.

Realização da Oficina

Trabalhos em grupo

A discussão de critérios avançou para a seguinte definição:

Manter um olhar diferenciado entre os diferentes atores locais e gestores públicos;

Manter um olhar mais localizado possível, isto é, considerando a realidade dos diferentes

municípios. Esta perspectiva foi colocada como capacitadora na medida em que contribui

para que os participantes se percebam inseridos num lugar no mapa, num contexto

específico;

Foi também reforçada a necessidade de os facilitadores do evento estarem focados nos

objetivos, nos resultados e nos critérios apontados acima, tendo portanto margem de

manobra quanto ao método, dado que as contingências podem exigir mudanças para que os

resultados sejam garantidos.

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Mudanças processadas na abordagem

Os Coffee Breaks foram deslocados: o primeiro, na parte da manhã, foi deslocada para o

início da sessão, uma vez que muitos atores fizeram viagens longas para comparecer à

Oficina, foi facilitado o café no inicio dando assim um tempo maior para que todos pudessem

chegar no horário e participar de todo o processo. E o segundo foi deslocado para o final do

dia, e não no meio da tarde, uma vez que se considerou a sequência da atividade importante

e a necessidade de não dispersão do público seria mais produtiva para contribuição e

votação dos projetos;

A dinâmica de tempestade de ideias foi realizada de forma integrada com o preenchimento

do quadro de projetos, à medida que já haviam discutido suas ideias nos grupos.

Credenciamento

Neste momento os participantes foram recepcionados na entrada da sala principal onde ocorreu o

evento e foram informados de que deveriam preencher a ficha de presença (conforme Anexo 1: Lista

de Presença) contendo as informações básicas para posterior inclusão destes dados com bancos de

dados e para inserção em grupos de mobilização (por município, segmentos, etc). Foram também

fornecidos aos participantes um folder do evento), bem como crachás de identificação com nome e

entidade de cada participante, para facilitar o trabalho em grupos e a troca de ideias de forma geral

ao longo do dia.

Figura 3: Credenciamento

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Abertura

A abertura foi realizada pela Mestre de Cerimônia da equipe, Carolina Castelo Branco, passando a

palavra para a representante da Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Ceará, Senhora

Débora Varela. Na sequência, foram convidados para compor a mesa, um representante de cada

empresa integrante do consórcio, Susana Figueiredo e Salima Kell e o consultor especialista local,

Eduardo Fontenele. No momento ainda estava presente o Senhor Gilberto Rodrigues Lima,

Secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Russas.

Figura 4: Composição da mesa de abertura do evento

Considerações finais sobre a metodologia

As alterações realizadas na metodologia se mostraram pertinentes e ajustadas à realidade

dos locais onde foram realizadas;

A abordagem conseguiu o equilíbrio necessário entre aporte de informações - gerando um

sentimento de aprendizado e busca de informações – gerando sentimento de evolução dos

trabalhos.

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4. Mobilização

O envolvimento dos atores institucionais e sociais no processo de revisão do Plano de

Desenvolvimento Regional do Vale do Jaguaribe torna-se indispensável para que seja realizado de

forma democrática e participativa, condição para conferir-lhe legitimidade e validade.

Para iniciar o processo de Mobilização Social foi realizado mapeamento dos diferentes segmentos

sociais que atuam na região, com identificação das instituições, movimentos e pessoas de referência

que representam um determinado grupo social. O mapeamento foi realizado via consulta à Secretaria

das Cidades, que disponibilizou lista de e-mail’s e contatos de representantes de fóruns regionais; via

pesquisa a sites das prefeituras e entidades civis da região, e via contatos telefônicos.

A maioria dos contatos mapeados foi de representantes do poder público, o que refletiu no número

de participantes desse segmento na Oficina, como vimos anteriormente. Podemos destacar que

dentro do processo de mobilização dos atores, o grande desafio foi a identificação da sociedade civil

organizada.

Após esse levantamento, foi enviado para os respectivos e-mails, questionários acerca das

dimensões tratadas no Plano de Desenvolvimento Regional – Econômica; Físico-Territorial;

Infraestrutura; Habitação; Ambiental; Educação; Saúde; Assistência Social; Segurança Alimentar e

Nutricional; Cultura, Esporte e Lazer; Ciência e Tecnologia; e Segurança Pública – visando pesquisa

qualitativa, para a percepção de uma leitura comunitária de tais aspectos na região. Os questionários

foram enviados a cerca de 190 (cento e noventa) contatos, via web, através do sistema Survey

Monkey, onde os mesmos chegaram em formato de link, que ao serem abertos, eram respondidos e

enviados automaticamente para a equipe. Como resultado dessa ação, obtivemos o retorno de cerca

de 60 (sessenta) questionários respondidos, por 11 (onze) municípios, que representam 52% da

região, sendo eles: Aracati, Fortim, Ibicuitinga, Itaiçaba, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte,

Palhano, Quixeré, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte. Os dados relativos a esta pesquisa

foram incorporados ao relatório do Diagnóstico, No Anexo 2 são apresentados os modelos do

formulário da pesquisa realizada.

A partir desse primeiro contato via web, a equipe técnica realizou, em um segundo momento, visitas

aos municípios, entre os dias 04 e 08 de julho de 2016, onde ocorreram diversas reuniões com

representantes do poder públicos e da sociedade civil, para reforço na divulgação da pesquisa

qualitativa, além do convite a participarem dos próximos espaços de participação social que

ocorreriam no decorrer do processo de revisão do referido Plano – Oficina Participativa, Consulta

Pública e Audiência Pública. Durante as reuniões, os consultores do consórcio socializaram

informações acerca do processo e das etapas de Revisão do Plano de Desenvolvimento Regional do

14



Vale do Jaguaribe, e reforçaram a importância da participação dos atores institucionais e sociais no

referido processo.

Os municípios visitados foram: Alto Santo, Aracati, Ererê, Fortim, Ibicuitinga, Iracema, Itaiçaba,

Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano,

Pereiro, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte. No Anexo 3 é apresentada a

lista de contatos e visitas realizadas.

Posteriormente, a mobilização para a participação das Oficinas Participativas foram intensificadas,

entre os dias 22 a 31 de Agosto de 2016, onde todos os contatos realizados até o momento – por e-

mail, com o envio dos questionários, e os realizados pessoalmente – receberam convites e material

de divulgação do evento (Banner e Folder), via e-mail, assim como receberam ligações dos

consultores locais, a fim de confirmar o recebimento do material via e-mail, e confirmar a presença

dos referidos convidados.

Os e-mails enviados aos contatos também continham anexados Termo de Compromisso de

Participação (Anexo 4), no qual constou os objetivos e responsabilidades da participação, que foi

assinado pela organização que demonstrou interesse em participar. Tal termo visou a comprovação

da mobilização e o compromisso de responsabilidade com a participação.

15



5. Oficinas

A Oficina se constituiu em um espaço de construção coletiva e democrática, realizada através de

uma metodologia que buscou garantir o envolvimento e a integração dos diversos atores sociais

presentes, possibilitando que os mesmos se expressassem de várias formas durante toda a

atividade, tornando-os protagonistas no processo de produção das estratégias de desenvolvimento

para a Região do Vale do Jaguaribe.

A atividade foi conduzida por uma Equipe Técnica Multidisciplinar, que buscou promover o

intercâmbio de conhecimentos e informações, assim como, a articulação e a cooperação entre os

atores envolvidos, provocando-os a realização de uma reflexão crítica e propositiva acerca dos

temas trabalhados na Oficina.

A equipe presente compunha-se de 07 (sete) integrantes, esses representantes das empresas que

compõem o consórcio deste Projeto, Sra. Salima Kell e Sra. Roseane Palavizini, da empresa OIKOS;

Sra. Susana Figueiredo e Sra. Carolina Turcato, da empresa SPI; e os consultores locais, Sr.

Eduardo Fontenele, Sra. Carolina Castelo Branco e Sra. Rachel Dourado.

Figura 5: Equipe de facilitadores no final do evento

16



Momento 1

No primeiro momento, após a descrição da cerimônia de abertura da Oficina, a facilitadora Susana

Figueiredo iniciou uma apresentação sobre o que é o projeto de Atualização do Plano de

Desenvolvimento Regional, qual o objetivo e etapas do mesmo, bem como qual o objetivo e

funcionamento da Oficina participativa, comunicando o cronograma e informações úteis para os

participantes ao longo do dia.

Figura 6: Apresentação da Oficina Participativa - Explicando o projeto e o cronograma

Na sequência, foi também apresentado de forma breve as empresas que compunham o consórcio

deste projeto, conforme Anexo 5, que são a Sociedade Portuguesa de Inovação e a Oikos Pesquisa

Aplicada Ltda., apresentados conjuntamente por Susana Figueiredo e Salima Kell, representantes

das empresas citadas, respectivamente.

Dando continuidade às apresentações e de acordo com o cronograma previamente definido, foi

inicialmente realizada a apresentação dos principais resultados do Diagnóstico Regional, conforme

Anexo 6. Esta apresentação foi desenvolvida com o objetivo de disseminação e validação de tais

resultados, buscando fornecer informações úteis para o aumento de conhecimento da população

sobre o momento atual da região onde vivem e para que pudessem utilizar estas informações para o

desenvolvimento de suas ações e projetos, de acordo com a atividade desempenhada.

17



A apresentação foi realizada pelo facilitador Eduardo Fontenele de acordo com as dimensões

analíticas propostas nos Termos de Referência, através da breve análise das potencialidades e

fragilidades de cada uma delas, sendo elas respectivamente:

Dimensão Física Territorial;

Dimensão Ambiental;

Dimensão da Infraestrutura;

Dimensão Social;

Dimensão Científica Tecnológica;

Dimensão Econômica;

Dimensão Político Institucional.

Atendendo ao ajuste realizado a partir da avaliação da primeira Oficina, o Documento do Diagnóstico

foi apresentado no site da Consulta Pública, permitindo o detalhamento do diagnóstico por meio das

potencialidades e limitações de cada uma das sete dimensões estratégicas de percepção do território

– físico territorial; ambiental; infraestrutura; social; científico-tecnológica; econômica e político

institucional. A referida apresentação possibilitou uma rápida e objetiva apreensão do diagnóstico por

parte dos participantes. A interação dos presentes durante e após a apresentação do diagnóstico

demonstrou a compreensão do conteúdo apresentado, o compromisso e desejo de participação das

pessoas e a importância das contribuições e conhecimento dos representantes da região, na

complementação e enriquecimento do diagnóstico. As contribuições pertinentes, registradas, estão

sendo devidamente incorporadas no relatório do diagnóstico.

18



Figura 7: Apresentação do Diagnóstico Regional

Em seguida da apresentação do Diagnóstico, foi aberto espaço para debate aberto, considerando o

seguinte detalhamento:

Não houve direcionamento de perguntas;

As falas do/as presentes seguiram a ordem de solicitação espontânea, através do pedido

de voz e/ou aceno de mão;

O/as participantes falaram ao microfone, sentado/as e/ou de pé;

O/as participantes não tinham limite de participação, podendo realizar mais de uma

consideração em momentos diferentes do debate aberto;

Foi solicitado que o/as participantes no debate se apresentassem (nome e instituição)

antes de realizarem suas considerações.

19



Figura 8: Diálogo aberto sobre o Diagnóstico Regional

Os principais comentários do debate foram descritos abaixo.

Maíra Nobre, diretora do Instituto Federal do Ceará (IFCE) de Aracati: Enfatizou a precariedade e

sucateamento de alguns órgãos e instituições fundamentais para o desenvolvimento da região, a

exemplo da Escola de Capacitação Profissional.

Aline Abreu, vice-diretora da Universidade Federal do Ceará (UFC) de Russas: Solicitou informações

sobre a equipe técnica do Plano e o período em que se realizam as etapas e a consulta pública. E

pergunta sobre as fontes de dados utilizadas no Plano.

Em resposta, Susana Loureiro: Fez a demonstração online, no sítio eletrônico http://web.spi.pt/pdr-

consulta-pública/ abrindo a aba “Diagnóstico Regional (completo)”, acessando o arquivo em formato

PDF, contendo, nas páginas 3 e 4, respectivamente, a Equipe Técnica do Consórcio SPI-Oikos e os

responsáveis pelo Plano no Governo do Estado do Ceará e na Secretaria das Cidades.

Explicou ademais que os prazos são de cinco meses para a elaboração da Atualização do Plano de

Desenvolvimento Regional e de trinta dias para Consulta Pública Online, já disponível. Incentivou

todos os presentes a divulgarem amplamente o link da Consulta Pública Online para toda a

sociedade civil, especialmente nos municípios do Vale do Jaguaribe.

Em resposta, Eduardo Fontenele: Explicou que há dados coletados de agências oficiais, como por

exemplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia

Econômica do Ceará (IPECE). Explica ainda que há dados que foram elaborados pela equipe técnica

da Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI), como, por exemplo, espacialização produtiva e

análises secundárias.

20



Enfatizou que na fase de captação de dados foram enviados questionários às secretarias das

prefeituras do Vale do Jaguaribe, a instituições públicas e privadas, e foram realizadas visitas

técnicas e entrevistas in loco.

Audísio Azevedo, município de Jaguaruana: Frisou que o Vale do Jaguaribe é composto de vinte e

um municípios com grande diversidade social, física territorial e econômica. Essas distintas

realidades devem ser consideradas na elaboração dos projetos prioritários.

Odilo Almeida, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) e membro

do Conselho Estadual das Cidades: Parabenizou a equipe técnica pelo trabalho apresentado.

Enfatiza a carência da cultura de planejamento no Ceará e no Brasil, onde existem vários planos que

carecem de continuidade e monitoramento. Os questionamentos hoje realizados fazem parte dos

questionamentos de sempre, como se sempre se recomeçássemos a planejar, ao invés de partirmos

do já planejado anos atrás, dando continuidade.

Deixa aos participantes do grupo Carta dos Arquitetos e Urbanistas do Conselho de Arquitetura e

Urbanismo do Brasil aos candidatos a prefeito, na tentativa de que o planejamento não seja apenas

uma ação mas uma constante.

Sérgio de Paula, Secretaria Agrícola de Meio Ambiente de Itaiçaba: Explicou que o rio Jaguaribe está

sufocado com tantos projetos de plantação, carnicicultura, etc. Questionou como será a próxima

cheia se o rio está deteriorado, degradado, assoreado, recebendo efluentes de esgoto de muitas

comunidades.

Reivindicou que foi vendida pelo poder público a falsa sensação de que com o Castanhão cheio os

problemas relacionados à água estariam solucionados, porém essa não é a realidade. Explica que

deve haver investimento em educação ambiental, pois a dia de hoje é possível ver a população

lavando a calçada, sem ser consciente da escassez de água na região.

Eva, Desenvolvimento Local no município de Jaguaribe: Explicou que os municípios de Limoeiro,

Russas e Potiretama estão em conflito pelo uso da água e que esse conflito tende a aumentar.

Enfatizou que é uma questão séria, prioritária, e que a questão da segurança hídrica é gritante.

Francisco Saldanha, Ambientalista: Esclareceu que os problemas ambientais são muitos, mas que o

seu grupo de trabalho escolheu três temas prioritários:

1) Vegetação;

2) Lixo;

3) Animais silvestres.

Explicou, entre outros graves problemas ambientais, que a vegetação de solo rochoso está

morrendo. O motivo não se sabe se se deve a um problema global ou ao rebaixamento do lençol

freático.

Sobre a educação ambiental:

21



Enfatizou que é preciso que os professores levem os estudantes ao sertão e que

estudem e trabalhem nas pautas relacionadas ao meio ambiente local;

Explicou que os rios Jaguaribe e Salgado estão contaminados, e que a população joga

lixo nesses rios e depois utiliza essa água poluída;

Pediu que haja enfoque na educação ambiental, para que as famílias possam educar em

casa e as escolas e universidades possam ensinar fora de casa.

Assis Matos, ambientalista, município de Jaguaribe: Pediu que haja foco nos olhos d’água, pois os

mesmos estão sendo destruídos junto com a destruição da vegetação que os protege.

Leila Maciel, município de Tabuleiro do Norte: Pediu que seja prioritária a saúde da população, como

premissa constitucional. Pede que seja potencializado o turismo religioso na região e também o

turismo ambiental, sendo Tabuleiro do Norte o sétimo maior produtor de mel do Brasil. Enfatizou que

se houvesse um projeto integrado para o tratamento do lixo o problema poderia se resolver.

22



Momento 2

O segundo momento consistiu na apresentação da parte inicial das análises estratégicas

realizadas: Visão, e Objetivos Estratégicos. Desta forma, apresenta-se a visão definida e um resumo

dos objetivos apresentados.(Anexo 7)

Tabela 2: Objetivos Estratégicos propostos

Objetivos estratégicos

Dimensão Ambiental

OE1: Reforçar a proteção e o uso eficiente da água ao longo da sua cadeia de valor

OE2: Promover o desenvolvimento de um sistema de coleta e tratamento de resíduos sólidos

OE3: Desenvolver planos de ordenamento urbano para todos os municípios da região

Dimensão Econômica

OE4: Fomentar a organização de setores específicos numa lógica de cadeia produtiva

OE5: Promover o empreendedorismo tendo em vista a maximização do aproveitamento dos recursos locais

OE6: Aprimorar a infraestrutura e os serviços de apoio ao turismo na região

OE7: Capacitar os atores locais do setor agropecuário

Dimensão Social

OE8: Desenvolver Plano de dinamização de Unidades de Saúde na região

OE9: Combater a evasão e baixos índices educacionais

Dimensão científico-tecnológica

OE10: Potencializar a capacidade produtiva local através da integração universidade - empresa

OE11: Estimular o desenvolvimento e utilização de tecnologias da informação compatíveis com as necessidades de desenvolvimento da região

Dimensão infraestrutura

OE12: Desenvolver Plano de aprimoramento do serviço de saneamento básico na região

OE13: Melhorar as condições de mobilidade nas cidades e entre cidades da região

Dimensão político-institucional

OE14: Promover a integração dos municípios e a qualificação da gestão pública na região

O Vale do Jaguaribe será uma região integrada, socialmente justa e economicamente

desenvolvida, através da valorização dos recursos naturais, do turismo sustentável e da

qualidade de vida do seu território.

23



Após esta apresentação e familiarização dos participantes com a estratégia pretendida, foi

desenvolvida uma sessão de discussão dos resultados da análise estratégica apresentados para

conferir a pertinência e verificar se existem ainda sugestões ou comentários com relação à

formulação da visão e dos objetivos propostos.

Na sequência, foram abertos comentários gerais sobre os objetivos estratégicos definidos, buscando

confirmar sua pertinência e abrir espaço para que os participantes indicassem outros objetivos

estratégicos que não haviam sido mencionados. Entretanto não surgiram comentários sobre novos

objetivos estratégicos.

Sendo assim, os participantes foram distribuídos em 5 grupos heterogêneos, para facilitar o

enriquecimento da troca de ideias diversas. O critério neste momento de divisão de grupos foi o de

manter pessoas com diferentes backgrounds e municípios de origem dentro dos grupos, para que

pudessem enriquecer as discussões com as diferentes visões de mundo e entendimentos das

necessidades estratégicas. Os facilitadores também tiveram o cuidado de dividir os participantes da

cidade de Sobral – pois eram a maioria – para que houvesse de fato uma troca de experiências e

ideias de forma regional e transversal, e não por núcleos localizados. Desta forma, os 5 grupos foram

compostos conforme detalhado na tabela abaixo:

Tabela 3: Grupo 1

Grupo 1 (Verde)

Nome Entidade

Maira Nobre de Castro IFCE – Aracati

Maria Santos Prefeitura Municipal de Itaiçaba – Secretaria Municipal de Assistência Social

Samantha Kelly da Silva Prefeitura Municipal de Russas

Francisco de Assis Funasa – São João do Jaguaribe

Josafá de Oliveira - Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará – SDA/Coordenadoria de Desenvolvimento Territorial e Combate à Pobreza Rural

Maria Leila Maciel Vigilância Sanitária - Tabuleiro do Norte

José Silva Prefeitura Municipal de Icapuí

Taynara Lima Prefeitura Municipal de Fortim – Secretaria Municipal de Saúde

Driogo Silva Prefeitura Municipal de Russas - Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Juventude

Tabela 4: Grupo 2

Grupo 2 (Rosa)

Nome Entidade

Paulo Silva Prefeitura Municipal de Russas

Benedito Gomes Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe

Diego Freitas SEBRAE - Limoeiro do Norte

Francisca Luciene Lima Prefeitura Municipal de Russas - Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Aliny Abreu Universidade Federal do Ceará - Campus Russas

José Lima Prefeitura Municipal de Russas - Coordenação de

24



Grupo 2 (Rosa)

Nome Entidade

Tributos

Antonio Jean Maia Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Secretaria da Agricultura

Thaina Chaves Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Jorge Augusto Cardoso Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Secretaria de Administração

Maria Nena Filha Instituto Agropolos – Russas

Tabela 5: Grupo 3

Grupo 3 (Azul)

Nome Entidade

Elizabete Souza Prefeitura Municipal de Quixeré – Secretaria da Educação

Mirla Freire Instituto do Meio Ambiente - Morada Nova

Vicente de Paula Prefeitura Municipal de Itaiçaba

Marcilene Silva Prefeitura Municipal de Russas – Secretaria do Trabalho e Assistência Social

José Lionaldo Prefeitura Municipal de Aracati – Secretaria do Esporte

Manuel Filho Prefeitura Municipal de Aracati – Secretaria do Esporte

José Olimpio Duarte Agropolos – Russas

Wandrey Pires SEBRAE – CE

Tabela 6: Grupo 4

Grupo 4 (Amarelo)

Nome Entidade

Gilberto Lima Prefeitura Municipal de Russas

Jerffson Costa Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Secretaria de Desenvolvimento Regional

Sérgio de Paula Prefeitura Municipal de Itaiçaba – Secretaria da Agricultura

Eloi Silva Prefeitura Municipal de Jaguaribe

Clotea Ponciano Lima Prefeitura de Morada Nova

Cleudemarcos Feitoza Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Secretaria Municipal de Educação

Eva Marques da Silva Prefeitura de Jaguaribe

Tabela 7: Grupo 5

Grupo 5 (Laranja)

Nome Entidade

Joice Souza Prefeitura Municipal de Icapuí

Jeilson Santiago Prefeitura Municipal de Palhano – Ouvidoria

Nilcevania Alto Santo

Maria Juliana Freitas Prefeitura Municipal de Itaiçaba – Secretaria Municipal de Assistência Social

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Grupo 5 (Laranja)

Nome Entidade

Mariluce Pinto Prefeitura Municipal de Aracati - Secretaria da Educação

Gilnei Nepomuceno Prefeitura Municipal de Morada Nova – Secretaria da Cultura

Odilo Filho Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE

Walter Gomes Prefeitura Municipal de Jaguaribe

Para realizar a dinâmica, os grupos receberam cartões coloridos (uma cor para cada grupo) e foram

orientados a discutir os 14 objetivos estratégicos e o seu respectivo grau de relevância, quando,

posteriormente à todas as discussões nos pequenos grupos, foram orientados a aproximarem-se dos

alvos que estavam colados na parede e colar seus cartões de acordo com suas conclusões a

respeito das prioridades, conforme apresentado na Figura 9: Modelo de alvo para realização da

dinâmica de priorização de Objetivos Estratégicos. Para realização dessa dinâmica, também foi

fornecido material impresso de consulta e apoio à discussão para os grupos, através de cópias dos

principais resultados do Diagnóstico e da caracterização dos objetivos estratégicos apresentados.

Durante todo o processo de discussão em grupos, a equipe facilitadora circulou em todos os grupos

para solução de dúvidas e orientação continuada da atividade. Ainda na Figura 10: Momento de

discussão de grupos na dinâmica O alvo e Figura 11: Momento de priorização dos Objetivos

Estratégico são exemplificados os momentos de discussão e de definição de prioridades pelos

participantes da Oficina.

Figura 9: Modelo de alvo para realização da dinâmica de priorização de Objetivos Estratégicos

Muito prioritário

Prioritário

Média relevância

Pouca relevância

Irrelevante

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Figura 10: Momento de discussão de grupos na dinâmica O alvo

Figura 11: Momento de priorização dos Objetivos Estratégico

A apresentação da metodologia estratégica utilizada no planejamento e aplicada na Oficina foi

fundamental para o alcance dos objetivos de cada momento realizado. Na sequência, a Equipe

Técnica apresentou a definição da Estratégia, a Visão do Plano e os Objetivos Estratégicos,

construindo com as pessoas o raciocínio estratégico necessário à compreensão do documento e às

27



contribuições no processo de priorização de objetivos e proposição de projetos. Embora a Visão do

Plano não tenha sido construída com os presentes, os participantes pareceram confirmar a visão

apresentada. No momento de priorização dos Objetivos Estratégicos, com a dinâmica do Alvo, os

participantes, além de realizarem a priorização, sugeriram alterações no texto de alguns objetivos,

demonstrando, além da compreensão dos conteúdos apresentados, a qualidade da participação no

aprimoramento destes.

Durante a execução da dinâmica do Alvo, a partir da qual foram priorizados os Objetivos

Estratégicos, a Equipe Técnica providenciou o material impresso para auxiliar a leitura e trabalho dos

grupos. Os participantes executaram a dinâmica do Alvo com precisão, priorizando de 1 a 5 cada

objetivo apresentado. Ao final da dinâmica a Equipe Técnica realizou a valorização pedagógica,

possibilitando que os grupos apresentassem suas reflexões para definição daqueles objetivos mais

prioritários e os menos prioritários. Nesse momento os grupos revelaram suas convergências e

divergências, abrindo amplo diálogo sobre as prioridades de ações para sua região. Ainda nesse

momento os participantes apresentaram suas sugestões aos textos de alguns Objetivos. Essas

sugestões foram registradas, imediatamente, pela Equipe, assegurando a valorização das

contribuições.

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Momento 3

O terceiro momento do workshop iniciou após o intervalo do almoço e consistiu no fechamento e

conclusões do grande grupo sobre as prioridades dos Objetivos Estratégicos apresentados. Esta

conclusão teve a mediação dos facilitadores em cada objetivo estratégico, buscando estimular que

os grupos explicassem para o total dos participantes quais as razões de suas escolhas e quais as

maiores discrepâncias em termos de definição das prioridades.

Figura 12: Conclusão da dinâmica de grupo O alvo

Na sequência do fechamento e conclusão do Momento 2 e da respectiva dinâmica do alvo, foram

apresentadas as Ações Integradas – Programas que devem ser compostos por grupos de projetos (a

serem definidos pelos participantes após a apresentação).

Nesta apresentação, o seguinte conjunto de Ações Integradas foi apresentado:

Tabela 8: Ações Integradas propostas

Ação Integrada Descrição

AI1: Programa de valorização dos recursos ambientais

Desenvolver um plano de manejo de água para diferentes setores de atividade produtiva, como agricultura e indústria.

AI2: Programa de coleta e tratamento de resíduos sólidos

Propor um plano de coleta e tratamento de resíduos sólidos para todos os municípios da região através da organização em municípios vizinhos e do investimento conjunto entre eles, objetivando um avanço ambiental importante para o futuro do desenvolvimento da região do Vale do Jaguaribe.

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AI3: Programa de ordenamento urbano da região

Desenvolver planos integrados de ordenamento da região para todos os municípios, podendo incluir por exemplo: Planos Diretores, Planos de Saneamento e Esgotamento, Planos de Mobilidade, entre outros.

AI4: Programa de qualificação de cadeias produtivas

Fomentar o desenvolvimento de cadeias produtivas específicas de mais valia para a região e utilizar esta lógica para promover a otimização do uso dos recursos locais e para a promoção e qualificação de emprego e renda envolvidas na cadeia.

AI5: Programa de promoção do empreendedorismo

Intervir de forma efetiva nos diferentes domínios estruturantes do ecossistema do empreendedorismo no sentido de fomentar a atividade empreendedora no território considerando as potencialidades locais e maximizar os resultados socioeconômicos decorrentes.

AI6: Programa de qualificação do turismo

Promover o turismo integrado pela região do Vale do Jaguaribe através de ações como a valorização de outros atrativos naturais, históricos e culturais da região, da qualificação de recursos humanos para o atendimento ao turista e das infraestruturas e serviços relacionados ao setor.

AI7: Programa de desenvolvimento rural sustentável

Através da capacitação dos atores locais para uma maior compreensão da importância do correto manejo ou mesmo da dispensa total do uso de agrotóxicos na produção, promover o desenvolvimento produtivo local de forma sustentável social, ambiental e economicamente.

AI8: Programa de ampliação e qualificação do atendimento à saúde

Promover a criação e dinamização espacial dos pontos de atendimentos de saúde através de financiamentos nacionais ou estaduais e propor a qualificação e atualização do atendimento voltados às necessidades particulares da região.

AI9: Programa de combate à evasão escolar no Ensino Básico e Médio

Através de programas de incentivo e novas propostas educacionais pretende-se atingir maior público com acesso à educação formal básica e de nível Médio e também através da qualificação dos profissionais do ensino para melhor atender as necessidades da região, de acordo com as características do contexto local.

AI10: Programa de integração universidade e empresa

Desenvolver a capacidade produtiva da região através do desenvolvimento de parcerias com universidades para apoiar e acompanhar diretamente pequenos e médios empreendimentos das cadeias produtivas priorizadas pela região. Buscando desenvolver a cultura do investimento e a busca por inovação junto a universidades, além de melhorar a capacidade dessas instituições em atender as reais necessidades das empresas.

AI11: Programa de inclusão digital e tecnológica

Promoção de inclusão digital e tecnológica a partir da disseminação de informação e acesso à internet à toda a população de forma fácil e de baixo custo, bem como promover a inclusão de tecnologias informáticas em centros educacionais nas comunidades rurais.

AI12: Programa de saneamento

Propor a melhoria do sistema público de saneamento básico a partir de investimentos em nível estadual, nacional ou mesmo internacional, através do financiamento bilateral de órgãos como o Banco Mundial ou Banco Interamericano de Desenvolvimento.

30



Figura 13: Ficha de projeto


AI13: Programa de mobilidade

Desenvolver programas de melhoria na pavimentação de vias nos municípios do Vale do Jaguaribe, bem como de estradas de ligação entre as cidades da região. Ainda objetiva-se desenvolver planos de facilitação de mobilidade urbana, desenvolvendo novos projetos de mapeamento e otimização das rotas e trajetos de ônibus municipais e intermunicipais, bem como propor o desenvolvimento de ciclovias e qualificação da estrutura espacial do pedestre nos municípios.

AI14: Programa de excelência na gestão pública

Com o objetivo de promover a transparência e maior eficácia dos serviços públicos oferecidos na região, busca-se qualificar os gestores públicos e propor um programa de modernização dos sistemas e processos públicos, através da informatização e otimização de processos.

AI15: Unidade de Governança Regional

Com a criação de uma unidade de governança regional integrada propõe-se criar um ambiente propício para consolidação a longo prazo de um órgão autogerido composto pelas principais representações sociais da região. O objetivo deste órgão é garantir o efetivo cumprimento de todas as medidas propostas no PDR e de dar continuidade ao mesmo.

Esta etapa foi desenvolvida através da proposição de uma metodologia participativa de grupo, onde

os participantes foram divididos novamente nos mesmos grupos que já estavam formados no

momento 2 para realizarem a proposição de projetos prioritários para a região através da técnica de

brainstorming.

Desta forma, foram inicialmente divididos em grupos e foram-lhes fornecidos materiais de consulta

do Diagnóstico e Estratégias, bem como 15 cópias da Ficha de projeto para cada grupo, apresentada

na Figura 13: Ficha de projeto.

AI:

Nome do Projeto:

Objetivo do Projeto:

Descrição/Etapas:

Entidades Envolvidas:

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Com base nestes materiais, foi explicado aos participantes a necessidade de pensar em projetos

prioritários para a região de forma transversal e que portanto não deveriam considerar somente a sua

realidade local. Também foram instruídos a pensar de forma livre e na maior quantidade de projetos

que conseguissem, uma vez que o objetivo de uma dinâmica de brainstorming é proporcionar um

espaço de liberdade para pensar sem restrições ou constrangimentos.

Os participantes tiveram 1 hora e 30 minutos para realizar esta atividade. Durante este tempo, os

facilitadores circularam em todos os grupos para tirar dúvidas e orientar de forma mais específica

cada discussão.

A apresentação da metodologia da dinâmica das Ações Integradas e o Detalhamento dos Projetos

possibilitou a exemplificação e o entendimento de uma Ação Integrada e de como proceder para

propor e detalhar um Projeto. A Equipe Técnica ressaltou o que é um Projeto para a realização de

uma determinada Ação e, consequentemente, de cada Objetivo. Os grupos utilizaram as Ações

Integradas propostas para nortear a proposição dos Projetos. Os participantes do Vale do Jaguaribe

propuseram 29 Projetos que foram agrupados por tema e considerados para o desenvolvimento do

Planejamento Regional do Vale.

A grande parte dos Projetos foi pertinente às Ações Integradas. Poucos Projetos se revelaram muito

específicos ou relacionados a outras competências, não pertinentes ao Plano.

Momento 4

O quarto momento foi seguido diretamente do momento 3, consistindo no fechamento da atividade

de proposição de projetos e na orientação aos participantes que se mantivessem em seus lugares e

que cada grupo lesse em voz os projetos propostos, com o objetivo de, após a leitura de cada título e

descrição de projeto, pudessem fazer uma votação final, do grande grupo dos participantes, sobre

quais são os projetos considerados prioritários.

A dinâmica possibilitou que todos os presentes conhecessem todos os projetos propostos e

refletissem sobre a prioridade de cada um deles. Possibilitou ainda que os participantes

percebessem aquelas ações propostas por vários grupos, demonstrando a provável importância do

referido projeto para a região. A atividade dinamizou o grupo e garantiu os resultados esperados.

Durante a tabulação os Projetos foram agrupados e avaliados. Aqueles adequados ao Planejamento

do Desenvolvimento Regional serão considerados no documento do Plano.

Esta votação foi explicada e realizada através de uma dinâmica de grupo chamada “O concurso”.

Para a realização desta dinâmica, foram entregues aos participantes individualmente cartões

32



coloridos (3 cores para cada participante) – azul, amarelo e verde. Estas cores foram indicadas no

projetor de acordo com a Figura 14: Classificação dos cartões de votação de projetos.

Figura 14: Classificação dos cartões de votação de projetos

Figura 15: Realização da dinâmica O concurso

Desta forma, os participantes fizeram a votação nos 29 projetos sugeridos na região do Vale do

Jaguaribe.

A Oficina alcançou os objetivos propostos e obteve como principais como resultados: o

conhecimento e as contribuições dos participantes ao Diagnóstico do Plano; a compreensão da

estrutura estratégica do Plano; a confirmação da Visão e das Ações Integradas propostas; o

aprimoramento dos Objetivos Estratégicos; a proposição de Projetos contributivos às Ações

Integradas e, por fim, o conhecimento do processo de Consultas Públicas e da Audiência Pública,

possibilitando a todos uma ação multiplicadora e mobilizadora da participação da sociedade na

construção do Plano de Desenvolvimento Regional do Vale do Jaguaribe.

33



6. Resultados

Os resultados são apresentados seguindo a sequência dos diferentes Momentos de realização da

Oficina.

Momento 1

O momento consistiu nas apresentações sobre o que é o Projeto de Atualização do Plano de

Desenvolvimento Regional do Vale do Jaguaribe, sobre seus objetivos e etapas, sobre o intuito da

Oficina participativa; sobre o cronograma da atividade, sobre as empresas que compunham o

consórcio deste projeto, e sobre os principais resultados do Diagnóstico Regional.

Em seguida da apresentação do Diagnóstico, foi aberto espaço para debate. As perguntas ocorreram

de forma espontânea e aleatória, e as falas do/as presentes seguiram a ordem de solicitação

espontânea, através do pedido de voz e/ou aceno de mão. O/as participantes falaram ao microfone,

sentado/as e/ou de pé; e não tinham limite de participação, podendo realizar mais de uma

consideração em momentos diferentes do debate aberto; foi pedido apenas que os mesmos se

apresentassem (nome e instituição) antes de realizarem suas considerações.

As principais falas fizeram menção ao Plano, sua equipe técnica, período em que se desenvolveram

suas etapas até o momento, e fontes de dados utilizadas para obtenção do diagnóstico; a

diversidade do Vale do Jaguaribe, composto por 21 municípios com especificidades diferentes nas

áreas social, física territoruial e econômica, que devem ser levadas em consideração na elaboração

dos projetos prioritários para o desenvolvimento da região; a precarização e sucateamento de órgãos

e instituições fundamentais para o desenvolvimento da região, a exemplo da Escola de Capacitação

Profissional; a carência da cultura de planejamento no Ceará e no Brasil, onde existem vários planos

que carecem de continuidade e monitoramento; as preocupações com a segurança hídrica, com o rio

Jaguaribe, com a grande seca na região, com a morte da vegetação nativa, e com o destino do lixo,

levantando a importância de haver investimento em educação ambiental; ao potencial turístico que a

região possui, citando o exemplo de Tabuleiro do Norte, que é o sétimo maior produtor de mel do

Brasil.

Momento 2

O Momento 2 consistiu inicialmente na apresentação dos 14 objetivos estratégicos definidos com

base no Diagnóstico Regional efetuado.

Sendo assim, a análise da dinâmica pode ser interpretada qualitativamente através da ótica do

aprendizado e troca coletiva de ideias e percepções sobre o direcionamento estratégico proposto.

Considerando os materiais de apoio e apresentações realizadas – inicialmente sobre a realidade

local atual e, num segundo momento, sobre as proposições estratégicas buscando endereçar as

34



fragilidades e potencialidades demonstradas no Diagnóstico, os participantes foram contemplados

com um substancial material informativo e didático para tomarem como base em suas discussões e

processo de tomada de decisão.

Conclui-se então a partir da análise e diálogos entre facilitadores e grupos durante a realização da

atividade que tal tarefa foi de grande relevância para o processo de construção da estratégica do

PDR por parte dos participantes. Este foi o primeiro momento de discussão em pequenos grupos

sobre a estratégia, facilitando assim o entendimento e apropriação dos participantes de cada um dos

objetivos estratégicos como etapa fundamental para o desenvolvimento posterior dos projetos.

Os grupos delinearam estratégias de raciocínio diferenciadas para realizar a atividade. Como por

exemplo o grupo 1 definiu as prioridades no sentido temporal, e de necessidades mais básicas para

uma evolução constante da região, chegando a conclusões muito interessantes sobre a

transversalidade dos diferentes objetivos estratégicos, que, quando atingidos, terão efeitos e serão

sentidos benefícios em várias dimensões ao mesmo tempo.

Este processo foi desenhado de forma aberta para que cada grupo pudesse justamente desenvolver

seu próprio método de raciocínio e busca de respostas.

E quantitativamente, os objetivos foram priorizados da seguinte forma, de acordo com os 5 níveis

previamente definidos, conforme apresentado na Tabela 9: Priorização dos objetivos estratégicos.

Tabela 9: Priorização dos objetivos estratégicos

Objetivos Estratégicos Grupo 1 Verde

Grupo 2 Rosa

Grupo 3 Azul

Grupo 4 Amarelo

Grupo 5 Laranja

OE1: Reforçar a proteção e o uso eficiente da água ao longo da sua cadeia de valor

Muito prioritário

Muito prioritário

Muito prioritário

Muito prioritário

Muito prioritário

OE2: Promover o desenvolvimento de um sistema de coleta e tratamento de resíduos sólidos

Muito prioritário

Muito prioritário

Prioritário Prioritário Muito

prioritário

OE3: Desenvolver planos de ordenamento urbano para todos os municípios da região

Muito prioritário

Média relevância

Prioritário Muito

prioritário Muito

prioritário

OE4: Fomentar a organização de setores específicos numa lógica de cadeia produtiva


prioritário Muito

prioritário Prioritário

OE5: Promover o empreendedorismo tendo em vista a maximização do aproveitamento dos recursos locais


prioritário Prioritário

Muito prioritário

OE6: Aprimorar a infraestrutura e os serviços de apoio ao turismo na região

Muito prioritário

Média relevância

Muito prioritário

Prioritário Prioritário

35



OE7: Capacitar os atores locais do setor agropecuário

Média relevância

Pouca relevância


prioritário

OE8: Desenvolver Plano de dinamização de Unidades de Saúde na região

Prioritário Muito

prioritário Muito

prioritário Muito

prioritário Muito

prioritário

OE9: Combater a evasão e baixos índices educacionais

Prioritário Muito

prioritário Muito

prioritário Muito

prioritário Muito

prioritário

OE10: Potencializar a capacidade produtiva local através da integração universidade - empresa

Média relevância


prioritário Muito

prioritário

OE11: Estimular o desenvolvimento e utilização de tecnologias da informação compatíveis com as necessidades de desenvolvimento da região

Prioritário Média

relevância Prioritário

Muito prioritário

Prioritário

OE12: Desenvolver Plano de aprimoramento do serviço de saneamento básico na região

Muito prioritário

Muito prioritário

Muito prioritário

Muito prioritário

Muito prioritário

OE13: Melhorar as condições de mobilidade nas cidades e entre cidades da região

Prioritário Prioritário Média

relevância Prioritário Prioritário

OE14: Promover a integração dos municípios e a qualificação da gestão pública na região

Muito prioritário

Pouca relevância

Muito prioritário

Muito prioritário

Muito prioritário

Conclui-se de forma geral nesta dinâmica que houve pouca discrepância e muita coesão em termos

de resposta, bem como a grande maioria dos grupos considerou como “muito prioritário” vários dos

objetivos estratégicos propostos. Esta característica inicial da atividade demonstra uma coerência

geral entre os participantes, bem como um profundo conhecimento da sua realidade e a clareza da

necessidade de desenvolvimento de forma integrada e regionalizada em uma série de aspectos e

dimensões estratégicas.

Os resultados apresentam os objetivos estratégicos 1 “Reforçar a proteção e o uso eficiente da água

em toda sua cadeia de valor” e 12 “Desenvolver Plano de aprimoramento do serviço de saneamento

básico na região” como muito prioritários por todos os grupos, sendo assim identificadas nestas

dimensões (ambiental e infraestrutura) as necessidades mais latentes da região, especificamente a

questão da água e da necessidade de saneamento básico totalmente implementado.

Observou-se ainda nos objetivos 8, 9, 3 e 14 grande predominância de votos muito prioritários ou

prioritários, ou seja, questões relacionadas às dimensões social, ambiental, econômica e político-

institucional também são consideradas de forma geral necessárias por todos os participantes e

grupos.

Poucas foram as discrepâncias em termos de priorização dos objetivos estratégicos, e os objetivos

que foram considerados como pouca ou média relevância foram justificados pelos grupos numa

36



lógica de priorização temporal, ou seja, não são necessariamente pouco relevantes, mas sim menos

relevantes numa lógica temporal de outras prioridades e urgências, tais como as questões

ambientais e sociais, especialmente o acesso à saúde, saneamento básico e educação a toda a

população.

Por fim, também, nota-se grande coerência nos participantes com relação ao panorama apresentado

no Diagnóstico e no seu reflexo desenvolvido nos objetivos estratégicos, de forma a não ter surgido

nenhum objetivo considerado irrelevante. Sendo assim, pode-se concluir que esta região apresenta

uma visão coerente da região e dos problemas e oportunidades de melhoria.

Momento 3

Os projetos foram propostos de acordo com as diferentes Ações Integradas apresentadas na Oficina

Participativa. Ao total, 29 projetos foram sugeridos para a região do Vale do Jaguaribe.

Os Quadros de projeto preenchidos foram analisados e detalhados de acordo com as diferentes

Ações Integradas, conforme detalhado abaixo.

Tabela 10: Ação Integrada 1 - Programa de valorização dos recursos ambientais

Nome do Projeto Objetivo

Medidas alternativas de uso eficiente da água

Otimizar o uso eficiente e reutilização dos recursos hídricos visando a sustentabilidade e escassez

Recuperação das áreas degradadas pela extração mineral de argila

Viabilizar a recuperação de áreas degradadas pela extração mineral de argila nas regiões de solos de aluvião através do mapeamento das áreas, de campanhas de conscientização, de viabilização de financiamento e monitoramento do projeto

Barramento sequenciado do Rio Jaguaribe

Promover a distribuição racional da água através da correta manutenção do lençol freático e facilitação da agricultura irrigada, financiando também o turismo aquático.

Comitê de fiscalização do uso indevido dos recursos hídricos

Combater o desperdício de água e garantir o fornecimento satisfatório para toda a região

Perfuração de poços Promover a obtenção de água de forma emergencial para agricultores através da perfuração de poços

Construção de barragens estratégicas

Melhorar a distribuição de água do Rio Jaguaribe para as regiões rurais

Preservação dos recursos hídricos

Manter água de qualidade para atender necessidades humanas em todas as instâncias através do tratamento adequado dos recursos hídricos, de um projeto de lei punitiva para infratores da lei dos recursos hídricos e da realização de atividades de conscientização junto à comunidade local

Tabela 11: Ação Integrada 2 - Programa de coleta e tratamento de resíduos sólidos


Viabilização de consórcio de resíduos sólidos

Resgatar e implementar o projeto de consórcio municipal para aterro de resíduos sólidos com o apoio das instâncias públicas competentes

37



Banco Verde / Banco Popular: Seu lixo vale dinheiro

Incentivar a cultura de coleta seletiva dos municípios através da criação de postos de coleta, da realização de parcerias e do investimento em logística

Reciclar o óleo de cozinha Reduzir a poluição dos recursos hídricos através da conscientização da população para separar óleo de cozinha e realizar parcerias para coleta deste tipo de resíduo

Fortalecer os consórcios regionais

Otimizar a coleta e processamento dos resíduos sólidos regionais

Centro de triagem para resíduos reciclados

Desenvolver centros de reciclagem junto a catadores de resíduos e construção de uma unidade de reciclagem regional

Tabela 12: Ação Integrada 3 - Programa de ordenamento urbano da região


Plano diretor para todas as cidades Jaguaribanas

Implementar o plano diretor participativo em todos os municípios promovendo o ordenamento urbano nas cidades da região

Elaboração e revitalização do plano diretor

Desenvolvimento de regulação das leis de saneamento e habitação para todos os municípios da região

Tabela 13: Ação Integrada 4 - Programa de qualificação de cadeias produtivas


38



Tabela 14: Ação Integrada 5 - Programa de promoção do empreendedorismo


Implementar e reativar a Associação de desenvolvimento do Vale

Fortalecer o desenvolvimento socioeconômico da região através da reativação de uma associação de desenvolvimento regional que seja composta por atores locais de diferentes segmentos e áreas de atuação

Reativar os encontros com os artesãos do Vale

Fortalecer o artesanato da região através da reativação de encontros mensais com artesãos e especialistas para construção de novos conhecimentos e viabilização da produção e comercialização conjunta

Cidade empreendedora Fomentar o empreendedorismo local de acordo com as capacidades e recursos produtivos locais através de capacitação e criação de mecanismos de comercialização coletivos

Tabela 15: Ação Integrada 6 - Programa de qualificação do turismo


Tabela 16: Ação Integrada 7 - Programa de desenvolvimento rural sustentável


Programa de assistência técnica permanente nos setores agrícola e pecuária

Incentivar práticas sustentáveis de irrigação e manejo de produção orgânica e melhoria da prática para pecuária extensiva

Tabela 17: Ação Integrada 8 - Programa de ampliação e qualificação do atendimento à saúde


Saúde para todos Melhorar e qualificar o atendimento à saúde em todos os municípios e executar o projeto do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe

Fortalecimento do programa saúde da família

Assegurar o atendimento de maior quantidade da população e garantir recursos financeiros para manutenção das unidades de saúde para funcionarem de forma satisfatória

Reforçar o atendimento básico de saúde das pequenas unidades

Reduzir o número de atendimento de baixa complexidade dos hospitais regionais

Tabela 18: Ação Integrada 9 - Programa de combate à evasão escolar no Ensino Básico e Médio


Mobilização para uma maior integração família escola

Incentivar a família a interagir com os filhos e alunos para um maior aproveitamento escolar

39



Tabela 19: Ação Integrada 10 - Programa de integração universidade e empresa


Valorização de técnicos e profissionais da região

Integrar profissionais e produtores das mais diversas áreas de desenvolvimento da região e orientar as escolas técnicas para cursos que tenham potencial para a cidade através da realização de parcerias e utilização dos alunos recém formados para dar a continuidade na formação

Tabela 20: Ação Integrada 11 - Programa de inclusão digital e tecnológica


Tabela 21: Ação Integrada 12 - Programa de saneamento


Construção da estação de tratamento de esgoto nos municípios

Reduzir a poluição e contaminação do lençol freático e corpos hídricos

Expansão do serviço de saneamento básico

Universalizar o serviço de saneamento básico na região

Saneamento para todos Ligar 100% das unidades habitacionais a uma rede de saneamento básico de tratamento de efluentes

Tabela 22: Ação Integrada 13 - Programa de mobilidade


Integração viária intermunicipal

Facilitar o transporte intermunicipal através de uma melhoria na rede de transportes, facilitando também o turismo

Tabela 23: Ação Integrada 14 - Programa de excelência na gestão pública


Tabela 24: Ação Integrada 15 - Unidade de Governança Regional


Reutilização da AMUVALE

Reativar a Associação Municipal do Vale do Jaguaribe através da integração dos líderes municipais da região, da capacitação dos gestores e da elaboração e implementação de projetos de benefício regional

Consórcio de desenvolvimento sustentável do Vale do Jaguaribe

Unificar políticas e otimizar processos e recursos através de uma perspectiva regional e da atuação de diferentes instâncias e instituições

Da análise global dos projetos propostos, verifica-se uma grande concentração de projetos na

dimensão ambiental – com 14 projetos ao total, seguindo respectivamente as Ações Integradas

“Programa de valorização dos recursos ambientais” com 7 projetos, “Programa de coleta e

40



tratamento de resíduos sólidos” com 5 projetos e “Programa de ordenamento urbano da região” com

2 projetos.

As outras dimensões e ações integradas foram contempladas com projetos de forma mais dispersa.

Foi ainda observado que nas ações integradas 4, 6, 11 e 14 não obtiveram nenhum projeto

direcionado, considerando assim as questões relacionadas ao desenvolvimento de cadeias

produtivas, turismo, inclusão tecnológica e capacitação de gestores públicos não são prioritárias ou

são de difícil solução para os participantes.

Por fim, os participantes consideraram positivo o espaço para pensar coletivamente projetos de

desenvolvimento para a sua região, uma vez que este processo participativo permite um maior

conhecimento e empoderamento por parte dos atores locais, sendo então capazes de disseminar e

reforçar tais estratégias em sua entidade e atuação local.

Momento 4

Por fim, a análise da dinâmica do momento 4 apresenta os resultados seguindo a ordem de

priorização dos três níveis previamente definidos que são:

1. Prioritário

2. Relevante

3. Pouco relevante

41



AI Projetos

Votação1

Prioritário Relevante Pouco

relevante

1

Medidas alternativas de uso eficiente da água 28 2 0

Recuperação das áreas degradadas pela extração mineral de argila

12 19 2

Barramento sequenciado do Rio Jaguaribe 12 8 3

Comitê de fiscalização do uso indevido dos recursos hídricos 27 1 0

Perfuração de poços 27 0 1

Construção de barragens estratégicas 19 5 4

Preservação dos recursos hídricos 28 0 0

2

Viabilização de consórcio de resíduos sólidos 24 2 0

Banco Verde / Banco Popular: Seu lixo vale dinheiro 23 4 0

Reciclar o óleo de cozinha 2 3 23

Fortalecer os consórcios regionais 26 2 0

Centro de triagem para resíduos reciclados 28 0 0

3 Plano diretor para todas as cidades Jaguaribanas 25 3 0

Elaboração e revitalização do plano diretor 23 5 0

5

Implementar e reativar a Associação de desenvolvimento do Vale

15 14 0

Reativar os encontros com os artesãos do Vale 16 9 0

Cidade empreendedora 16 8 0

7 Programa de assistência técnica permanente nos setores agrícola e pecuária

23 4 1

8

Saúde para todos 31 0 0

Fortalecimento do programa saúde da família 22 6 0

Reforçar o atendimento básico de saúde das pequenas unidades

28 0 0

9 Mobilização para uma maior integração família escola 21 7 0

10 Valorização de técnicos e profissionais da região 11 13 1

12

Construção da estação de tratamento de esgoto nos municípios

26 2 0

Expansão do serviço de saneamento básico 28 0 0

Saneamento para todos 28 0 0

13 Integração viária intermunicipal 24 0 0

15 Reutilização da AMUVALE 15 7 4

Consórcio de desenvolvimento sustentável do Vale do Jaguaribe

24 4 0

Pode-se concluir que os projetos relacionados à dimensão ambiental foram, de modo geral,

considerados prioritários. Projetos na dimensão social – relacionados à saúde e educação também

1 A quantidade de votos não é constante em todo o documento, uma vez que houve muita mobilidade dos participantes nesse

momento, tanto que saiam da sala e voltavam a retornar, como de participantes que, devido à necessidade de longos deslocamentos para seus municípios, saíram da Oficina antes do término da mesma.

42



foram votados com grandes maiorias. A dimensão infraestrutura também teve grande maioria de

votos, bem como a dimensão político institucional no que tange a criação de conselhos municipais de

integração regional para resolução de problemas e atuação conjunta foram muito votadas também,

mostrando a importância do desenvolvimento integrado da região e da necessidade do

desenvolvimento de infraestrutura.

Por fim, a dimensão econômica gerou grande divisão de votos, especialmente pelo caráter dos

projetos, mais relacionados à criação de associações, podendo assim ser considerados como menos

importantes para o desenvolvimento econômico e do empreendedorismo.

Considerações finais sobre o resultado geral da Oficina Participativa

Finalmente, a conclusão geral da Oficina demonstra que a percepção dos participantes nas três

etapas do desenvolvimento estratégico foi coesa e coletivamente assertiva.

Inicialmente no momento 2, na priorização dos objetivos estratégicos, no primeiro contato dos

participantes com a definição estratégica, já foram compreendidos todos os objetivos estratégicos e

dimensões como coesos e com poucas disparidades entre percepções de prioridades.

A seguir no momento 3, marcado pelo momento de proposição de projetos e preenchimento das

fichas de projeto, foi observada maior concentração de projetos na dimensão ambiental, sendo assim

considerada como prioritária e emergencial. Seguidamente das dimensões social, infraestrutura e

político institucional, que também foram muito consideradas na proposição de projetos.

Por fim, no quarto e último momento da Oficina, uma priorização de projetos foi realizada, de forma

individual, então havendo grande coesão nas mesmas questões supracitadas, sendo somente a

dimensão econômica mais diversa em número de votos, uma vez que são considerados projetos

menos pragmáticos e de fundo colaborativo através do desenvolvimento por associações. Tal ação

obviamente também é importante, entretanto não é suficiente por si só, conforme justificativa dos

participantes.

Dessa forma, pode-se concluir que existem grandes necessidades nas áreas ambiental, social e de

infraestrutura, que transparecem em todos os momentos de decisão e priorização, sendo mais visível

e de fácil percepção pela população, por serem problemas enfrentados diariamente. E, considerando

esta escala de prioridade, a dimensão econômica e científico-tecnológico ficam então dependentes

do desenvolvimento de condições básicas de vida e de capacidade produtiva.

43



7. Avaliação

A Oficina foi analisada pelos participantes, através do preenchimento de um formulário, com

perguntas fechadas acerca do evento: motivo que os levou a participar; nível de satisfação; despertar

da vontade de se interessar mais pelo planejamento da região; e sobre a clareza do conteúdo

abordado. O formulário também trazia perguntas relativas a satisfação dos participantes sobre a

Organização do Evento; Tempo de Atividade; Assuntos Debatidos; Metodologia Utilizada; Execução

da Equipe Técnica; e quais aspectos poderiam melhorar.

Os formulários foram entregues aos participantes ao final da Oficina para serem preenchidos

individualmente. Dos presentes, 29 (vinte e nove) pessoas responderam às questões. Os resultados

estão dispostos abaixo.

Oficina Participativa do Plano de Desenvolvimento Regional do Vale do Jaguaribe e do Vale do Acaraú.

TEMA DO EVENTO: OFICINA PARTICIPATIVA VALE DO JAGUARIBE

LOCAL: CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT - RUSSAS DATA: 01 de setembro de 2016

Itens Unidade

1) O que motivou você a participar do evento

A entidade definiu sua participação 18

É envolvido nas discussões sobre planejamento e desenvolvimento. 8

Vontade de conhecer o tema 3

2) Você gostou do evento

Gostou Muito 26

Gostou Mais ou menos 3

Não Gostou 0

3) O evento despertou em você a vontade de se interessar mais pelo planejamento de sua região?

Muita Vontade 25

Mais ou menos 4

Nenhuma vontade 0

44



4) O evento ajudou a deixar mais claros os PROBLEMAS enfrentados pelos diversos municípios da sua região?

Ajudou Muito 23

Ajudou Mais ou menos 6

Não Ajudou 0

5) O evento ajudou a encontrar SOLUÇÕES para os problemas de sua região?

Ajudou Muito 17

Ajudou Mais ou menos 12

Não Ajudou 0

6) Avalie o evento, nos seguintes itens:

Organização

Bom 25

Médio 4

Ruim 0

Tempo da Atividade

Bom 21

Médio 8

Ruim 0

Assuntos debatidos

Bom 24

Médio 5

Ruim 0

Metodologia utilizada

Bom 26

Médio 2

Ruim 1

Execução da Equipe Técnica

Bom 26

Médio 3

Ruim 0

7) O que você acha que poderia melhorar

Maior participação nos debates 1

Mais tempo para debates 3

Fazer oficinas em todos os municípios envolvidos 3

45



Eventos com mais frequência para discussões técnicas e políticas sobre os temas 1

Propostas discutidas no evento deverão ser incluídas no plano e executadas 3

Sem resposta 18

Diante dos dados expostos, percebemos que a maioria dos participantes, 62%, esteve

presente por indicação das entidades as quais representam, 28% deles compareceram ao

evento por estarem envolvidos nas discussões sobre planejamento e desenvolvimento, e

10% declararam terem sido motivados pela vontade de conhecer o tema.

Quanto à satisfação em relação à Oficina, 90% declararam ter gostado do evento e 10%

relataram ter gostado mais ou menos. Nenhum participante declarou não ter gostado da

atividade.

A maioria deles, 86% declarou que o evento lhe despertou muita vontade de se interessar

mais pelo planejamento da região, e 14% informou que o evento despertou vontade

moderada em participar de tais momentos.

Quanto a contribuição do evento para esclarecimento acerca dos maiores problemas

enfrentados pelos municípios da região, 79% dos participantes informou que a contribuição

foi muito boa, e 21% declarou que a contribuição foi moderada.

Já quanto à contribuição para encontrar soluções para os problemas da região, 59%

declararam que o evento ajudou muito, e 41% que o evento ajudou mais ou menos.

Sobre a Organização do evento, 86% consideraram bom e 14% médio. O tempo de atividade

foi considerado por 72% como bom e 28% como médio. Sobre os assuntos debatidos, a

metodologia executada e a execução da equipe técnica, 88% considerou bom, 11%

considerou médio e 1% considerou ruim.

Como percebemos, a maioria dos participantes avaliou o evento muito bom, como um todo, o

que faz a equipe técnica considerar a avaliação dos participantes bastante positiva.

Quanto ao que poderia melhorar no evento foram informados: maior participação dos

presentes nos debates; tempo maior para os debates; realização de eventos com maior

frequência para as discussões técnicas e políticas sobre o tema; realização de Oficinas em

todos os municípios envolvidos; e solicitação que as propostas discutidas no evento sejam

incluídas no Plano e executadas futuramente.

46



Anexos

47



Anexo 1: Lista de Presença

48



49



Anexo 2: Formulários do Survey Monkey

Questionário

Introdução

O Governo do Estado Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, contratou o Consórcio

SPI/OIKOS para atualização dos planos de desenvolvimento regionais do Vale do

Jaguaribe e do Vale do Acaraú. Os serviços fazem parte do Programa de

Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú,

sendo financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

Você é uma pessoa-chave nesse processo de atualização dos planos de

desenvolvimento e por isso o convidamos para participar da elaboração do Plano,

respondendo ao nosso questionário.

Garantimos o anonimato do entrevistado, o que buscamos é atingir o maior número de

pessoas- chaves e de volume de dados sobre as regiões, obtendo respostas rápidas e

precisas, sem interferências do pesquisador. Você tem plena liberdade para responder

as perguntas que desejar e esperamos que responda a todas elas, pois suas

respostas são importantes para todos nós.

Suas informações são fundamentais para a fase de diagnóstico e definição das

estratégias de desenvolvimento para a sua região. Os resultados da pesquisa serão

apresentados em oficinas e nos fóruns regionais em datas a serem definidas.

Quaisquer dúvidas sobre a veracidade das entrevistas devem ser reportadas ou sanadas

imediatamente com a Coordenadora do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos

Regionais / Cidades do Ceará II, Sra. Carolina Gondim Rocha, Contato:

[email protected] e (85) 3101.3773

Obrigado pela sua colaboração. Quaisquer dúvidas e/ou sugestões entrem em contato

conosco por meio dos e-mails: [email protected] ou

[email protected] ou dos telefones: (85) 9 996942-73 ou (85) 9 965494-04

mailto:[email protected]



50



Dimensão Físico e Territorial

1. Qual a previsão de início e conclusão do Plano Diretor, LUOS e Código de Obras da cidade?

(para municípios sem Plano Diretor)

2. O Plano Diretor foi realizado de forma participativa? (para municípios com Plano Diretor)

3. Existe Lei Municipal de Parcelamento do Solo?

4. Quais os principais tipos de ocupação no entorno imediato dos recursos hídricos?

5. Existem construções na cidade que, em sua opinião, fortalecem a identidade local? Se sim,

quais?

6. A cidade possui centro comercial ou a população local depende de centros comerciais de

outros municípios?

7. Existem feiras, mercados ou espaços de exposições na cidade? Se sim, quais?

8. O município possui atividades turísticas? Se sim, onde se concentram?

9. Existem ocupações em áreas de risco? Se sim, existe projeto de reassentamento ou

indenização para esta população?

Dimensão Ambiental

1. Quais os principais problemas ambientais no município?

2. O município desenvolve alguma atividade de Educação Ambiental?

3. O município executa programas e/ou ações efetivas de educação ambiental na zona rural?

4. O município executa ações de combate e redução do desmatamento, com a devida

fiscalização e comprovação da efetiva recuperação de áreas degradadas e/ou reflorestamento?

5. O município executa programas de redução do risco de queimadas, conservação do solo, da

água e da biodiversidade?

6. O município executa programa de proteção de mananciais de abastecimento público?

7. Quais as principais atividades do órgão ambiental no município?

8. Qual a importância do licenciamento ambiental dentro do conjunto de atividades

desenvolvidas pelo órgão ambiental?

9. O município executa programas de instituição e proteção das unidades de conservação

ambiental?

10. O município identifica edificações irregulares e comprova as medidas adotadas para sua

adequação às normas de uso e ocupação do solo?

51



11. O município identifica fontes de poluição atmosférica, sonora e visual, e adotadas medidas

para sua adequação às normas ambientais?

12. O município tem instituída uma política municipal de meio ambiente obedecendo as

peculiaridades locais, respeitadas as legislações federal e estadual sobre o assunto?

13. O município tem Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal do Meio

Ambiente criados e atuantes?

14. O município conta com alguma Organização Não Governamental (ONG) voltada para a

preservação do meio ambiente?

15. Qual é o perfil das atividades que demandam licenças ambientais ao município?

16. Quando o município assumiu o licenciamento ambiental?

17. Contou com apoio do Estado ou de outras entidades não estatais para estruturar o sistema

de licenciamento? Se sim, qual o apoio e quem cooperou?

18. Qual a fonte de recursos utilizada para a implantação e operação das atividades de

licenciamento ambiental?

19. Há uma estimativa das despesas municipais relacionadas à implantação e operação do

sistema de licenciamento? Qual é a receita arrecadada com a remuneração das atividades de

licenciamento ambiental via taxas? Qual o destino destes recursos?

20. Tem consórcio intermunicipal para alguma atividade ambiental?

Dimensão da Infraestrutura

1. Com relação à malha viária de sua região (CE e BR), que rodovias você julga mais

importantes para o desenvolvimento local e regional, e porque? Tais rodovias necessitam melhorias?

Quais seriam essas melhorias em curto e médio prazos?

2. No âmbito do sistema viário municipal, que estradas deveriam ser priorizadas com melhorias

e por quais razões?

3. As artérias urbanas (ruas e avenidas) de seu município apresentam que tipos de problemas?

4. Existe alguma ação efetiva, sendo desenvolvidos por parte dos dirigentes e gestores do

setor, articulados nas três esferas de governo, no sentido de fazer cair esse índice de acidentes no

trânsito?

5. As linhas de ônibus intermunicipais (origem/destino) atendem as necessidades de

desenvolvimento para a região?

6. Que ações, em sua opinião, o PDR deve focar, no sentido de promover melhorias no sistema

de transporte público, tornando-o mais humanizado e confortável, menor tempo de viagem e tarifas

mais baratas, sem contudo, penalizar o empresariado do setor?

52



7. A região apresenta alguma área crítica em relação à distribuição de energia? Que locais são

esses?

8. A energia eólica vem se popularizando no Brasil, notadamente na região Nordeste. Como a

região se posiciona nesse cenário e na sua opinião que ações devem ser desenvolvidas dentro

dessa temática?

9. As linhas de transmissão existentes na região atendem às demandas atuais e futuras para o

desenvolvimento da região?

10. Em sua opinião, entre os sistemas tradicionais de comunicação no município, quer sejam

telefonia fixa e móvel, radiodifusão e correios, qual delas necessita um maior nível de investimento?

11. Com relação à Internet, que áreas do município não são atendidas ou são atendidas de

forma precária?

12. E com relação à telefonia móvel, que áreas do município não são atendidas ou são atendidas

de forma precária?

13. O município possui um “Plano Municipal de Saneamento Básico”?

14. Com relação aos esgotos gerados nas diversas atividades humanas, como está sendo

equacionado o problema no município?

15. Com relação aos sistemas de água e esgotos operados pelos órgãos autônomos (SAAE) e

órgãos associativistas (SISAR), pergunta-se se são satisfatórios e no caso de existirem problemas,

quais seriam eles e que propostas podem ser pensadas para melhorá-los?

16. O sistema de Limpeza Urbana em seu município atende a totalidade da população?

17. Com relação ao destino final do lixo coletado, quais são os métodos adotados?

18. O sistema de coleta seletiva é adotado no município?

19. O Município dispõe de usina de reciclagem de resíduos de construção civil e de poda de

árvores e capinação?

Dimensão Social

a. Educação

1. Qual o órgão da gestão municipal é responsável pela rede municipal de educação

fundamental?

2. O município possui instrumentos de planejamento da Política Municipal de Educação?

Quais?

3. O município possui Conselho Municipal de Educação? Este é atuante?

53



4. Quais os aspectos positivos que podemos apontar em relação aos trabalhos desenvolvidos

na educação municipal nos últimos anos?

5. Que medidas podem ser apontadas para melhorar a Educação?

6. Existem políticas institucionais de inclusão de estudantes em situação econômica

desfavorecida? Quais?

7. Os Equipamentos da Rede de Educação no Município– Creches, Escolas de Ensino

Fundamental, Médio, Profissionalizante e de Ensino Superior – são suficientes para atender a

demanda da sede e dos distritos? Se não, onde os munícipes buscam tais níveis de ensino?

8. As escolas possuem infraestrutura adequada para ofertar serviços educacionais de

qualidade?

9. Quais os Programas, Projetos e Serviços desenvolvidos na rede de educação municipal?

Quais os Públicos Alvos?

10. Quais os aspectos positivos que podemos destacar em relação aos trabalhos desenvolvidos

pelo sistema de educação municipal nos últimos anos?

11. Quais são as maiores dificuldades encontradas para desenvolver uma Educação de Boa

Qualidade?

12. Que medidas podem ser apontadas para melhorar o

sistema educacional de responsabilidade do Município?

13. Existem políticas, programas e projetos de inclusão de pessoas com deficiência no ensino

regular? Quais?

14. Existem políticas, programas e projetos de inclusão de jovens e adultos que não concluíram

o ensino regular?

15. Existem ações de Educação realizadas em parceria com o Terceiro Setor – Associações,

ONGs, OSCIPs, Sindicatos, entre outros; e demais Políticas Setoriais? Quais?

16. O município mantém parceria com outros municípios de forma a assumir e pactuar

responsabilidades de projetos e/ou ações na área da Educação?

b. Saúde

1. O município possui órgão da gestão municipal responsável pela prestação de serviços de

Saúde? Qual?

2. O município possui Conselho Municipal de Saúde? Este é atuante?

3. O município possui instrumentos de planejamento da Política Municipal de Saúde? Quais?

4. Quais os Equipamentos de Saúde Existentes: ( ) Unidades Básicas de Saúde – UBS

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( ) Unidade de Pronto Atendimento – UPA ( ) Hospital Municipal

( ) Hospital Regional ( ) Hospital Particular

( ) Centro de Atenção Psicossocial – CAP’s ( ) CAP’s AD ( ) CAP’s I

( ) Farmácia Popular

( ) Laboratórios Particulares ( ) Clínicas Particulares

( ) Outros

5. Os Equipamentos da Rede de Saúde são suficientes para atender a demanda da sede e dos

distritos? Se não, onde os munícipes buscam atendimento?

6. O atendimento e serviços ofertados pela Rede de Saúde existente no Município, como

consultas, exames, tratamentos e acompanhamentos – nos equipamentos públicos e particulares –

são de boa qualidade?

7. As Unidades de Saúde possuem infraestrutura adequada para prestar serviços de boa

qualidade?


na Saúde nos últimos anos?

9. Quais são as maiores dificuldades encontradas para desenvolver serviços de saúde de boa

qualidade?

10. Que medidas podem ser apontadas para melhorar os serviços de saúde?

11. Existem ações de Saúde realizadas em parceria com o Terceiro Setor – Associações,

ONG´s, OSCIP´s, Sindicatos, entre outros; e demais Políticas Setoriais? Quais?


responsabilidades de projetos e/ou ações na área da Saúde?

c. Assistência Social

1. Qual o órgão da Administração Municipal é responsável pela política de Assistência Social?

Qual?

2. O Município possui Conselho Municipal de Assistência Social? Este é atuante?

3. O município possui Plano Municipal de Assistência Social?

4. A prefeitura realiza serviços socioassistenciais? Quais?

5. A prefeitura e/ou Governo do Estado realizou, nos últimos anos, a reforma, ampliação ou

construção de equipamentos sócio-assistenciais no Município?

55



6. O município possui instrumentos de planejamento da Política Municipal de Assistência

Social?

7. Quais os Equipamentos de Assistência Social existentes no Município?: ( ) Centro de

Referência de Assistência Social – CRAS

( ) Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS ( ) Centro Pop

( ) Abrigos

( ) Casa de Passagem

( ) Centro Comunitário

( ) Outros

8. Os Equipamentos da Rede de Assistência Social são suficientes para atender a demanda da

sede e dos distritos? Se não, onde os munícipes buscam atendimento?

9. Os equipamentos da Rede de Assistência Social possuem infraestrutura adequada para

ofertar tais atendimentos e serviços de boa qualidade?

10. Quais os Programas, Projetos e Serviços desenvolvidos na Rede de Assistência Social da

Administração Municipal? Quais os Públicos Alvos?

11. Quais os aspectos positivos que podem ser destacados em relação aos trabalhos

desenvolvidos na Assistência Social nos últimos anos?

12. Quais são as maiores dificuldades encontradas para desenvolver uma Assistência Social de

boa qualidade, pela Administração Municipal?

13. Que medidas podem ser apontadas para melhorar a prática da Assistência Social prestada

pelo Município?

14. Existem políticas, programas e projetos de inclusão de famílias e indivíduos em situação de

vulnerabilidade social no mercado de trabalho? Quais?

15. Existem políticas, programas e projetos de inclusão de pessoas com deficiência no mercado

de trabalho? Quais?

16. Existem ações de Assistência Social realizadas em parceria com o Terceiro Setor –

Associações, ONGs, OSCIPs, Sindicatos, entre outros; e com as demais Políticas Setoriais? Quais?


responsabilidades de projetos e/ou ações na área da Assistência Social?

d. Habitação

1. Qual órgão gestor atende à demanda municipal por habitação?

56



2. Quais os déficits habitacionais, quantitativo (produção de novas unidades através de

reassentamento) e qualitativo (melhoria das unidades existentes)?

3. Quais as principais dificuldades para oferecer habitação de interesse social através do

Programa Minha Casa Minha Vida nas zonas rural e urbana?

4. O município dispõe de Conselho Municipal de Habitação e de Fundo Municipal de

Habitação? Se não possui, por quais motivos?

5. Existe produção de habitação de interesse social no município?

6. Existe programa de regularização fundiária no município?

7. Existe programa de melhoria habitacional no município?

8. Existem projetos de urbanização do entorno de recursos hídricos que interferem em projetos

habitacionais?

9. A prefeitura atua no sentido de conter a especulação imobiliária no município?

10. Existe nenhuma, pouca, moderada, ou intensa participação da população nas políticas

habitacionais realizadas pela prefeitura?

e. Cultura, Esporte e Lazer

1. Existe na gestão municipal algum órgão responsável pela Cultura, Esporte e Lazer? Se sim,

qual?

2. Existe legislação municipal de proteção ao Patrimônio Cultural, Arquitetônico, Arqueológico

e Imaterial?

3. O município possui instrumentos de planejamento da Política de Cultura, Esporte e Lazer?

4. O município possui Conselho Municipal de Cultura?

5. O município possui Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e

Arquitetônico?


responsabilidades de projetos e/ou ações na área de cultura?

7. Quais os Equipamentos de Cultura, Esporte e Lazer Existentes: ( ) Auditório com mais de

cem lugares

( ) Teatro

( ) Anfiteatro

( ) Centro de Eventos ( ) Biblioteca Pública

( ) Quadra de Esportes ( ) Ginásio de Esportes ( ) Estádio

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( ) Campo de Futebol ( ) Praça

( ) Ilha Digital

( ) Outros

8. Os Equipamentos de Cultura, Esporte e Lazer são suficientes para atender a demanda da

sede e dos distritos? Se não, onde os munícipes buscam tais atividades?

9. As atividades desenvolvidas nos Equipamentos de Cultura, Esporte e Lazer são de boa

qualidade?

10. Tais Equipamentos possuem infraestrutura adequada para o desenvolvimento de atividades

de boa qualidade?

11. Quais os Programas, Projetos e Serviços desenvolvidos nas Políticas de Cultura, Esporte e

Lazer em âmbito municipal? Quais os Públicos Alvos?


nas Políticas de Cultura, Esporte e Lazer nos últimos anos?

13. Quais são as maiores dificuldades encontradas para desenvolver ações de Cultura, Esporte

e Lazer de qualidade?

14. Que medidas podem ser apontadas para melhorar tais ações?

15. Existem tradições e manifestações culturais no município, como festas, danças, grupos

folclóricos? Quais?

16. Tais tradições e manifestações são incentivadas pela Gestão Municipal? Como?

17. Se sim, quais os impactos positivos para o município com a realização das manifestações

culturais a nível social e econômico?

18. Existem ações de Cultura, Esporte e Lazer realizadas em parceria com o Terceiro Setor –

Associações, ONGs, OSCIPs, Sindicatos, entre outros; e com as demais Políticas Setoriais? Quais?


responsabilidades de projetos e/ou ações na área de Cultura, Esporte e Lazer?

f. Segurança Alimentar e Nutricional

1. O município possui órgão da gestão municipal responsável pela Segurança Alimentar e

Nutricional? Qual?

2. O município possui instrumentos de planejamento da Política Municipal de Segurança

Alimentar e Nutricional?

3. Quais os Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, existentes? ( ) Cozinha

Comunitária

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( ) Restaurante Popular ( ) Banco de Alimentos

( ) Outros

4. Os Equipamentos da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional são suficientes para

atender a demanda da sede e dos distritos? Se não, onde os munícipes buscam tais serviços?

5. Os serviços ofertados pela Rede de Segurança Alimentar e Nutricional são de boa

qualidade?

6. Os equipamentos da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional possuem infraestrutura

adequada para prestar serviços de qualidade?

7. Quais os Programas, Projetos e Serviços desenvolvidos na Rede de Segurança Alimentar e

Nutricional pela Administração Municipal? Quais os Públicos Alvos?

8. Os alimentos adquiridos pela Rede de Segurança Alimentar e Nutricional são oriundos da

agricultura familiar do Município?

9. Além dos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, os alimentos adquiridos são

disponibilizados para Equipamentos de outras Redes, como Escolas, por exemplo? Quais?

10. Quais os aspectos positivos que podem ser destacados em relação aos trabalhos

desenvolvidos na Segurança Alimentar e Nutricional nos últimos anos?

11. Quais são as maiores dificuldades encontradas para desenvolver uma Segurança Alimentar

e Nutricional de boa qualidade?

12. Que medidas podem ser apontadas para melhorar a Segurança Alimentar e Nutricional?

13. O município possui Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional? Este é

atuante?

14. Fora o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, existem outros meios de

participação e controle social? Quais?

15. Existem ações de Segurança Alimentar e Nutricional realizadas em parceria com o Terceiro

Setor – Associações, ONGs, OSCIPs, Sindicatos, entre outros; e com as demais Políticas Setoriais?

Quais?


responsabilidades de projetos e/ou ações na área da Segurança Alimentar e Nutricional?

g. Segurança Pública

1. Quais os principais problemas de segurança pública no município?

2. O município tem guarda municipal?

3. A Polícia Militar atende, satisfatoriamente, às necessidades de segurança da população?

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4. A segurança pública conta com efetivo humano e infraestrutura adequados à demanda da

população?

5. Quais as ações realizadas pela prefeitura para amenizar o problema das drogas?

6. Quais são as maiores causas de insegurança no Município?


responsabilidades na área da Segurança?

Dimensão Científico-Tecnológica

1. Qual o órgão da Administração Municipal responsável pela Política de Difusão Científico-

tecnológica?

2. Quais as relações estabelecidas entre município e o setor produtivo e com o mercado de

trabalho?

3. Existem políticas de incentivo à ciência e tecnologia?

4. Existem ações para promover iniciativas como incubadoras de empresas, empresas juniores,

captação de recursos?

5. A prefeitura desenvolve política, plano ou programa de inclusão digital? Quais?

6. A prefeitura garante, no município, acesso através de conexão via Wi-Fi (internet sem fio)?

7. Qual o nível de funcionamento de bibliotecas, laboratórios de pesquisa, oficinas e espaços

experimentais existentes no Município?

8. A prefeitura tem algum programa de articulação institucional para o incentivo ao

desenvolvimento científico-tecnológico?

9. A prefeitura desenvolve algum programa de apoio a jovens para ingresso em cursos do

ensino superior ou Institutos de Tecnologia de Ponta?

Dimensão Econômica

1. Quais as expectativas de Novos Desenvolvimentos (existência de projetos de instalação de

novas indústrias, agroindustriais, empreendimentos turísticos ou projetos estruturantes públicos)?

2. O município irá receber influência de algum projeto estruturante previsto na região?

3. O município tem alguma fonte de financiamento oficial, privada e/ou de alguma ONG para

promover o desenvolvimento de alguma atividade econômica?

4. Que atividades econômicas você vê com maiores possibilidades de desenvolvimento no seu

município?

60



5. Em sua opinião, que políticas, programas e projetos poderiam ser estabelecidos para

estimular a criação de oportunidades de emprego, renda e capacitação profissional em seu

município?

6. Quais suas expectativas quanto à implementação de uma política pública voltada para a

atração de investimentos no seu município?

7. O município já instituiu a lei que favorece às microempresas e empresas de pequeno porte

de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006?

8. O município já instituiu o modelo do Agente de Desenvolvimento?

9. Quais são as ações que a prefeitura realiza a fim de captar recursos?

10. Em sua opinião, que políticas públicas complementares devem ser implementadas pelo

estado (União, Estado e município) para darem suporte ao processo de desenvolvimento industrial

no seu município?

11. Indique até três ações (projetos, obras de pequenas intervenções/iniciativas) a desenvolver

no município que considera prioritárias para alavancagem da economia local.

12. Quais atividades econômicas poderiam ser estimuladas para criar uma maior rede de

negócios entre os municípios de sua região?

Dimensão Político Institucional

1. Qual a forma de articulação da administração municipal com as instâncias estadual e

federal?

2. De que maneira a administração municipal realiza sua gestão financeira?

3. Quais são as fontes de recursos da prefeitura municipal, sejam eles financeiros ou materiais?

4. A prefeitura possui alguma atividade que gera recursos? Se tem, qual é o peso desses

recursos no orçamento?

5. Quais são as ações que a prefeitura realiza a fim de captar recursos?

6. A administração municipal já elaborou algum plano de captação de recursos? Como isto

aconteceu? Quais foram os processos envolvidos?

7. Os municípios com população abaixo de 50.000 habitantes têm obrigações e prazos

impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Artigo 63 da LRF). Existe alguma iniciativa/ação por

parte da prefeitura para tratar/gerenciar essas obrigações?

8. A administração municipal comunica suas atividades, o gasto de seus recursos, etc, de

alguma forma, aos seus diversos stakeholders.?

61



9. Há reuniões, assembleias e outros eventos para discussão e exposição das atividades que a

administração municipal está realizando? Estes eventos são rotineiros? Como são realizadas e quem

participa destas reuniões?

10. Como a administração municipal recebe as críticas e sugestões feitas por seus stakeholders

suas atividades? O que é feito com estas críticas e sugestões?

11. Há relatórios ou outro tipo de material que é veiculado com o intuito de prestação de

contas? Eles são rotineiros? Como estes materiais são confeccionados? A quem são endereçados?

Qual o conteúdo destes materiais?

12. Há mecanismos que possibilitam a participação da sociedade civil na formulação de políticas

municipais?

13. A administração municipal possui parcerias com outras organizações do Terceiro Setor, com

empresas privadas ou com órgãos públicos? O que envolvem essas parceiras? Recursos

financeiros, materiais, humanos, serviços, etc?

62



Anexo 3: Contatos realizados durante a Mobilização

Município Contatos Realizados

Nome Cargo/Instituição

Alto Santo

José Iran da Silva Paulino Prefeito Atual

Carlos Henrique Rodrigues Secretário de Educação

Delegacia - 16º Região Delegacia Civil

Aracati

Francisco Ivan Silvério da Costa Prefeito Atual

José Lionaldo Brito Chefe de Gabinete

Francisco Rafhael Santos Secretário de Finanças

Luis Carlos Barreto Secretário Adjunto de Finanças

José Magela da Silva Secretário de Des. Econ. Agrário e Pesca

Otávio Rodrigues Lima Secretário de Infraestrutura e Urbanismo

Eneas Porto Viana Secretário de Meio Ambiente

Jozildes Vieira Secretário de Educação

Marluce Secret. Adjunto de Educação

Manuel do Nascimento Secretário de Esporte e Lazer

Silvano Ferreira de Sena Secretária de Saúde

Marcos Alberto de Oliveira Secretário de Turismo e Cultura

Julianny Amaral Procuradora

Guarda Municipal Guarda Municipal

Delegacia Regional - 10º Região Delegacia Civil

Ererê Manoel Martins alves Prefeito Atual

Diego Caboh Secretário de Governo

Fortim

Adriana Pinheiro Barbosa Prefeita Atual

Marcos Cavalcante de Souza Chefe de Ganinete

Odivan Facó Assessor Tributário

Ivonete Monteiro dos Santos Fiscal de Obras

Antonio Ferreira de Oliveira Coordenador do Bolsa Família

Maria Luiza Oliveira Secretária de Educação, Juventude, Desporto e Lazer

Silvana Rodrigues Secretária de Assistência Social

Serafim de Senna Secretário de Infraestrutura

Flávio Marcelo Secretário de Turismo e Cultura

Everardo Assessor Secretaria de Educação

Daniele Garcia Secretária de Saúde

Taynara Lima Assessora Secretaria de Saúde

Israel Aguiar Araújo Secretário de Meio Ambiente

Arnon Cavalcante Secretário de Agricultura

Ibicuitinga Arnaldo Lima Secretário de Educação

Icapuí

Jerônimo Felipe Reis de Souza Prefeito Atual

Célia Teixeira Secretária de Assistência Social

Delegacia - 10ª Região Delegacia Civil

Iracema

José Juarez Diógenes Tavares Prefeito Atual

Maria Evanir Nogueira Secretaria de Educação

Delmácia de Melo Secretária de Saúde

Aurileide Eduardo de Moura Secretára de Trabalho e Assistência Social

Solon Magalhães Secretário de Obras

Julio César de Azevedo Secretário de Administração

Sandrileuza Martins Secretária de Educação

Delegacia - 16º Região Delegacia Civil

Itaiçaba José Orlando de Holanda Prefeito Atual

Antonia Magnólia Rogéria Assessora

63



José Enemarco Silva Advogado

Paulo Gadelha de Oliveira Secretário de Infraestrutura

Juliana Alves Secretária de Assistência Social, Trabalho, Juventude e Empreendedorismo

Maria José Tecnica de Gestão

Edailson Galdino Secretário de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia

Francisca Meire Gomes Secretária de Saúde

Sérgio Barbosa Secretário de Agricultura

Francisca Xavier Chefe de Gabinete

Jaguaretama

Ila Maria Pinheiro Nogueira Saraiva

Prefeita Atual

Ana Pontes Secretária de governo

Walber Rafael Carneiro Secretário de Ação Social e Cidadania

Bárbara Rodrigues Secretária de Cultura e Turismo

Francisco Luiz Barreto (Barreto) Secretário de Educação

Maria Iran Pinheiro Secretária de Esporte e Juventude

Luiz Bezerra de Queiroz Secretário de Saúde

Delegacia Municipal Delegacia Civil

Jaguaribara Francisca Mariane Alves Secretária de Assistência Social

Maria das Candeias Dantas Secretária de Saúde

Jaguaribe

José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro

Prefeito Atual

Valnei Secretário de Administração

Jaqueline Secretária de Gabinete

José Diógenes - Dedé Secretário das Cidades Municipal

Maria Zuleide Secretária de Saúde

Karlos Welby Neri Paiva Assessor

Delegacia Regional - 16º Região Delegacia Civil

Associação de Karatê de Jaguaribe

Assoc. Esportiva

Jaguaruana

Ana Teresa Barbosa de Carvalho

Prefeita Atual

Ana Maria Valente Chefe de Gabinete

Rodrigo José Chacon Assessor

Leonardo Bezerra Secretário de Administração e Finanças

Alexandre Rodger Ferreira Secretário de Infraestrutura

Francisco José Valente Secretário de Agricultura

Gleidson Monteira Secretário de Cultura e Turismo

Kerginaldo Francisco Secretário de Desporto e Juventude

Francisco Evanildo Pereira Secretário de Educação

Claudirene Barbosa Secretária de Saúde


Limoeiro do Norte

Paulo Carlos Silva Duarte Prefeito Atual

Charles de Lima Lourenço Procurador Geral

Rute Gomes Secretária de Assistência Social

Belarmino Franklin Secretário de Educação

Marcos Antônio Lage Secretário de Esporte

José Matias Secretário de Ciência e Tecnologia


Morada Nova

Clóter Ponciano Lima Secretário de Governo

Mário Cleto Lima Secretário de Planejamento e Finanças

Luiz Carlos da Silva Secretário de Defesa Municipal

Érlon Teixeira Secretário de Infraestrutura e Meio

64



Ambiente

Gilnei Alvez Secretário de Cultura e Turismo

Wagner Lima de Andrade Secretário de Esporte e Juventude

Tereza Cristina Mota Secretária de Saúde

Elevony Kennedy Andrade Autarquia Municipal de Trânsito

Washington Braga Instituto da Previdência Municipal

Caio Castro Serviço Autônomo de Água e Esgoto


Palhano

Francisco Nilson Freitas Prefeito Atual

Regis Braga Brasil

Jeilson Sousa de Santiago Ouvidor Geral do SUS

Carlos Santiago Sec. De Infraestrutura

Helena Francisca Fonseca Sec. De Administração

Elenilton Barros Sec. De Cultura e Esportes

Ana Maria de Lima Sec. De Educação

Helena Rodrigues Felix Sec. De Saúde

Francisca Adalgine Sec. De Trabalho e Des. Social

Pereiro Marília Silva Responsável pela Prefeitura

Francisco Leudivan Alves Secretário de Cultura e Turismo

Potirema Francisco Adelmo Nogueira Queiroz de Aquino

Prefeito Atual

Quixeré

Francisco Raimundo Santiago Bessa

Prefeito Atual

Carlos Alberto Ferreira Chefe de Gabinete

Raimundo Nonato Brito Sec. De Administração

Leyne Raquel Sec. De Captação de Recursos

Joaquim José de Lima Sec. De Des. Urbano, Meio Amb. E Obras

Antonio Joaquim Gonçalves Sec. De Finanças

José Georgenes Secretário de Cultura, Esporte e Juventude

João Urânio Nogueira Secretário de Saúde

José Roberto Ribeiro Secretpario de Educação

Maria Edvânia Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social

Raimundo Ivo Secretário de Agricultura

Russas

Raimundo Weber de Araújo Prefeito Atual

Aprígio Ferreira Assessor

Edvan Reis Assessor do Prefeito

Elisângela Maria Rodrigues Pinheiro

Sec. De Assistência

Nilrenor Coordenador de Projetos

Gilberto Rodrigues Secretário de Des. Econômico

Vanda Anselmo Secretário de Assistência Social

Delegacia Regional Delegacia Civil

São João do Jaguaribe

Ducelia Rodrigues Freire Sec.assist.Social

Francisco Acácio Chaves Prefeito Atual

Maria da Conceição Chaves Chefe de Gabinete

Benedito Gomes de Sousa Assessor

José Moreira Secretário de Saúde

Francisco Landislau Secretário de Infraestrutura

Francisco Janvier Chaves Sec. De Agricultura

Cirilo Barreira Secretário de Cultura, Desporto e Empreendedorismo

José Roberlândio Alves Secretário de Educação

65




Tabuleiro do Norte

José Marcondes Moreira Prefeito Atual

Fernando Maia Procuradoria

Sandra Bessa Procuradoria

José Jerônimo de Oliveira Controladoria

Antônio Moreira de Almeida Sec. De Administração

Francisco Edvan Gurgel da Costa

Sec. De Desenvolvimento Econômico

Ariosmar Barros Maia Sec. De Des. Rural e Reforma Agrária

Carlos Roger Lima Freire Sec. De Desenvolvivmento Urbano

Nara Zilani Maia Sec. De Finanças

Francisca Gadelha Gondim Sec. De Saúde

Aléssio Costa Lima Sec. De Educação

Ivonilde Maria Calista Moureira Sec. De Educação

Raimundo Moreira de Almeida Sec. De Esporte e Juventude

Elisabete de Freitas Maia Sec. De Ação Social

Raimundo Claudino Amaral Sec. De Cultura

Osaías Maia de Castro Imprensa


Representantes do Fórum Regional

Nome Cargo/Instituições

Universidades e Institutos

Francisco José Sampaio Faculdade do Vale do Jaguaribe Maryland Bessa Pereira Maia Faculdade do Vale do Jaguaribe

José Deroci Aguiar e Silva Faculdade do Vale do Jaguaribe

Maira Nobre de Castro IFCE Campus Aracati

Francisco Sildemberny Souza dos Santos

IFCE- Limoeiro do Norte

José Façanha Gadelha IFCE- Limoeiro do Norte

Robson Assunção Cavalcante UNOPAR – Universidade Norte do Paraná;

Prof João Rameres Régis Professor

Andréa Almeida Cavalcante Vice Reitora

Ney Alex Faci Faculdade da Cidade de Iracema

Virgílio Augusto Sales Araripe Reitor

Alexandre Paiva Damasceno Chefe de Gabinete

Roxane Lara Farias Fonseca Secretária do Gabinete

Jordanna Botelho Secretária dos Conselhos

Lidiane Freitas da Costa Coordenadora de Documentos e

Arquivos

Josiele Brilhante Silva Coordenadora de Diárias e Passagens

Heloísa Helena Rangel Guimarães

Secretária-executiva

Gutenberg Albuquerque Filho

Assessor de Relações Internacionais

Waltherlan Gadelha de Brito Técnico em Assuntos Educacionais

Antonio Alencar

Chefe do Departamento de Comunicação Social

Rebeca Casemiro Coordenadora de Relações Públicas e

Eventos

Luís Carlos de Freitas Coordenador de Jornalismo e

66



Imprensa

Reuber Saraiva de Santiago Pró-Reitor de Ensino Izamaro de Araújo UFC Campus Jaguaribe

Prof. Dr. Lindberg Lima Gonçalves

UFC Campus Russas

Profa. Dra. Aliny Abreu de Sousa Monteiro

UFC Campus Russas

Prof. Dr. Anderson M. Chaves Cunha

UFC Campus Russas

Associações Karlos Welby Neri Paiva

Federação das Associações do Perímetro Irrigado do Jaguaribe Apodi

José Marcondes Moreira (Prefeito de Tabuleiro do Norte)

APRECE - Vale do Jaguaribe

CDL Marcus Antonio Chagas Maia Júnior

CDL Morada Nova

Juvenal Odail Rabelo CDL Alto Santo

Ematerce

José Marcones Nobre de Oliveira

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - Ematerce

Rosangela Martins de Oliveira Território Vale do Jaguaribe

Abdias Monteiro Filho Aracati

Jpsé Adail Paulino de Brito

Francisco de Assis Bezerra Leite Câmara Especializada de Agronomia e Pesca - CEAP - Vale do Jaguaribe

Prefeituras

Francisco Holanda Guedes - Prefeito Municipal de Jaguaribara

Jaguaruana

Roberto Colares de Holanda Júnior - Secretário Municipal de Infraestrutura

Jaguaruana

Rogério de Queiros Diógenes - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

Jaguaribe

Ariosvaldo Saldanha Saraiva Jaguaretama

Carlos Roger Lima Freire - Secretário de Desenvolvimento Urbano

Tabuleiro do Norte

Antoniete da Silva Santos Icapui

EDVANDO DE ASSIS LINS MAIA - SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE

Ibicuitinga

ERLON TEIXEIRA MENDONÇA - SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

Ibicuitinga

CLÓTER PONCIANO LIMA- SEC. DE GONVERNO

Morada Nova

ANA MARIA GUIMARÃES DA COSTA - Secretaria de Planejamento e Administração

Aracati

ANTONIA PATRICIA DE SOUSA LIMA

Pereiro

SEBRAE Wandrey Pires SEBRAE - Limoeiro

Ana Carla Luna SEBRAE - Aracati

Banco do Alan Maia Banco do Nordeste

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Nordeste Edmundo Soares Neto Banco do Nordeste

Francisco Henrique Dias Banco do Nordeste

Lucia Maria Ferreira Lima Banco do Nordeste

Secretaria Estadual de

Desenvolvimento Econômico

Alexandre Adolfo Alves Neto Secretaria de Desen. Econômico

Secretaria Estadual de

Cultura Maria do Socorro Araújo Câmara Secretaria de Turismo

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do

Ceará

Odilon Almeida Filho CAU – Vale do Jaguaribe

Observação: Os contatos destacados em “laranja” foram realizados pessoalmente, e recontactados posteriormente via ligação telefônica e via e-mail. Vale ressaltar que todos os contatos foram convidados por e-mail e ligação telefônica.

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Anexo 4: Banner, Folder, Convite e Termo de Compromisso

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Anexo 5: Apresentação de Abertura

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Anexo 6: Apresentação do Diagnóstico Regional

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Anexo 7: Apresentação da Estratégia

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Anexo 8: Registro Fotográfico da Oficina

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Anexo 9: Resultado da dinâmica “O alvo”

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Anexo 10: Resultados da dinâmica “Tempestade de ideias” (Ficha de projeto)

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