EBOOK

ATUALIDADES2017

Politize!

Olá! Este eBook é dedicado aos vestibulandos e a todos aqueles que queiram ficar por dentro dos principais acon-tecimentos políticos da atualidade, no Brasil e no mundo. Neste material, você encontrará alguns dos assuntos mais debatidos ao longo de 2017: as reformas no Brasil; o fluxo migratório e os atentados na Europa; as mudanças na América Latina; a realidade da violência contra a mulher; e as questões indígenas na Amazônia. Dentro de cada capítulo, você também encontrará conteúdos aprofunda-dos em uma linguagem super simples.

Quando terminar de ler, teste seus novos conhecimentos nos quizzes ao final do eBook!

Bom estudo,Equipe Politize!

E B O O KD E AT UA L I DA D E S2 0 1 7 P O L I T I Z E !

Politize!

Guia prático para quem vaiprestar ENEM e vestibulares

Dicas de redação

A crise no Brasil

Um país em reformas

Corrupção no poder

América Latina: cenário político

Terrorismo, conflitos e migrações

Direitos humanos

Violência contra a mulher

Amazônia e movimento indígena

Quiz de atualidades:teste seus conhecimentos

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quatro dicas parase sair bem

1 REDAÇÃO

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Os temas de redação costumam ter relação com fatos em evidência no Brasil e no mundo. Por isso, ler jornais, revistas, livros, frequentar o cinema - e, é claro, acessar diariamente o portal do Politize! - são hábitos que deixarão você a par das principais questões mais discutidas no momento. Além deentender as questões em discussão, é importante refletir sobre elas e articular posicionamentos.

A redação é parte muito importante dos exames para ingresso no ensino superior. A prova do ENEM, por exemplo, é separada em cinco partes, quatro delas compostas por questões de múltipla escolha que abordam conhecimentos em Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Linguagens e Matemática. Neste ano, a redação será feita no primeiro dia de prova. Se você escreve bem e tem domínio do tema sugerido, tem grandes chances de tirar uma ótima nota e se diferenciar dos concorrentes. Mas como fazer um texto que chame atenção dos revisores?A seguir, veja as dicas mais importantes.

1 MANTENHA-SE ATUALIZADO

A prática leva à perfeição - é o que dizem. Para atingir um nível de escrita excelente, não tem jeito: é preciso escrever, escrever e escrever. Procure escrever pelo menos uma redação por semana - e conte com a revisão dos professores de seu colégio. Além disso, atente para o formato solicitado na redação. No ENEM, por exemplo, pede-se o formatodissertativo-argumentativo, ou seja, o aluno deve escrever em prosa e elaborar uma argumentação sólida. O formato básico de uma dissertação consiste em três partes: introdução, desenvolvimento e con-clusão. Na introdução, você deve deixar explícita a tese que defenderá. O desenvolvimento é o corpo do texto, em que se deve articular os argumentos que sustentam a tese. Por fim, a conclusão encerra a argumentação e é o espaço para demonstrar uma proposta de intervenção social, ou seja, a solução do autor para o problema colocado - o ENEM sempre demanda uma proposta de resolução do problema.É essencial ter esse esqueleto de texto na pontado lápis.

2 TREINE A DISSERTAÇÃO

http://www.politize.com.br/

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Logo no início da prova, leia com calma a proposta de redação. Faça reflexões sobre as informaçõesapresentadas. Você não precisa começar a escrever imediatamente, mas é importante anotar ideiasconforme elas surgirem, para que não se percamna hora de escrever. Antes de iniciar a redação,organize essas ideias. Faça um esquema listando quais argumentos usará, e como irá dispô-los notexto. Lembre-se: você terá apenas uma hora a mais para escrever a redação. Por isso, fique de olhono relógio!

Além de ter domínio da estrutura, é preciso atentar para a ortografia. Erros ortográficos também são superados com a prática frequente da escrita. Recomenda-se também ler bastante. É através da leitura que aprendemos e reforçamos muito do nosso conhecimento ortográfico e gramatical.

Escrever mais de 7 linhas: menos que issodesclassifica o candidato (de todo modo, uma boa redação dificilmente será tão curta);

Escrever até 30 linhas: é a extensão máxima ideal na redação do ENEM. Escrever mais do que isso pode render desconto na nota final;

Não fugir do tema: é simples, não escreva sobre maçã se o tema é laranja. A fuga de tema é motivo paradesclassificar o aluno da redação;

Escrever no formato correto: uma dissertação é feita em prosa, por isso não invente de fazer poesias. Também não é permitido elaborar crônicas, fábulas e outros formatos que não sejam a dissertação;

Não copiar: a proposta de redação é acompanhada de textos motivadores. Não os copie, apenas façainterpretações sobre eles;

Não desenhar ou escrever impropérios e deboches;

Não desrespeitar os direitos humanos: racismo, xenofobia e outras formas de discriminação resultam em nota zero para o candidato.

3 NA HORA DA PROVA, ATENÇÃO!

Além disso, é importante que você observe asseguintes regras:

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Escrever bem envolve revisar e reescrever. Após finalizar a redação, é importante que você reserve um tempo para lê-la pelo menos uma vez, com o máximo de atenção. Assim, você pode encontrar erros ortográficos, gramaticais, palavras repetidas, frases confusas e outros problemas dos quais não nos damos conta na hora de redigir. A revisão atenta pode garantir mais alguns pontos na nota final.

Acima de tudo, tenha muita tranquilidade e confie em sua preparação. Seguindo esses passos, suas chances de sucesso na redação serão muito maiores. A nota máxima está mais próxima do que você imagina!

4 DEPOIS DE ESCREVER, REVISE ATENTAMENTE

SUCCESS

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Agora que você já viu as principais recomendações para tirar nota máxima nas redações do ENEM e de vestibulares, vamos dar mais uma mãozinha. Separamos temas atuais que podem aparecer nos exames, em questões de diferentes disciplinas.Conhecer esses temas pode fazer toda diferença. Por isso, dedique algum tempo para ler sobre eles! Vamos lá?

AT UA L I DA D E S

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NO BRASIL2 A CRISE

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Para combater os efeitos da crise financeira mundial, que eclodiu em 2008, o modelo econômico adotado pelo então presidente Lula baseou-se na adoçãode medidas para estimular o consumo. O governoreduziu as taxas de juros, cortou impostos, concedeu desonerações fiscais a alguns setores da economia, incentivou a liberação de crédito pelos bancospúblicos para financiar o desenvolvimento e expandiu o gasto por meio de programas deinvestimento em infraestrutura. Com tudo isso, a economia não perdeu fôlego e o país cresceu acima da média mundial.

Recessão, inflação em alta, aumento do desemprego e endividamento dos estados. É este o cenário da atual crise econômica brasileira, a mais grave dos últimos anos. O governo enfrenta uma situaçãodelicada porque, em economia, se você age paracorrigir um problema pode agravar outro. É como se tivéssemos um “cobertor curto” – se você cobre a cabeça, os pés ficam para fora e vice-versa. A seguir, confira o que está acontecendo com a economiabrasileira e as principais decisões do governo.

A CRISE INTERNACIONAL

O problema, no entanto, é que a crise econômica global durou além do que os economistas previame avançou durante o governo de Dilma Rousseff,a partir de 2011. O menor ritmo de expansãoda China provocou uma queda brusca no preçodas commodities, com reflexos diretos sobre a economia brasileira, altamente dependente da exportação de produtos como soja e minériode ferro.

Com o prolongamento da crise econômicamundial, o governo manteve as medidas paraestimular a produção e o consumo, entre elas redução de impostos, desonerações fiscais eliberação de crédito subsidiado. O problemafoi que o governo passou a gastar cada vez mais,enquanto a arrecadação com impostos etributos diminuiu, o que desequilibrou ascontas públicas. Com a dívida em alta, o governo perde a capacidade de atrair investimentos enão consegue destinar recursos para estimularo crescimento do país.

A DÍVIDA BRASILEIRA

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Desde 2015, o governo fez cortes no orçamento, restringiu benefícios e aumentou impostos e tributos. O ajuste fiscal designa um conjunto de medidas que visa a equilibrar o orçamento dogoverno, envolvendo tanto a contenção de gastos como a ampliação de receitas.

O problema é que os cortes de gastos oficiaisprovocam um efeito amplo na economia. Quando o governo reduz, por exemplo, o investimento em obras de infraestrutura – como geração de energia, transportes, telecomunicações e setor de água e esgoto – desestimula vários setores produtivos, causando o fechamento de empresas e aumento no desemprego. Consequentemente, essas medidas para reduzir as despesas acabam tendo efeitocontrário na outra ponta do orçamento, que é a queda na arrecadação de impostos. Afinal, quandoas empresas que fecham ou diminuem a produçãoe as vendas, menos elas contribuem para areceita federal.

O AJUSTE FISCAL

Parte do orçamento dos estados brasileiros, para além dos repasses da União, vem da arrecadação de impostos ou de empréstimos com o governo federal. Embora haja a opção de fechar acordos com bancos nacionais ou internacionais, públicos ou privados,o governo federal é a maior fonte de recursos financeiros dos estados para conseguirempréstimos e, assim, financiar investimentos, como rodovias e escolas.

Com exceção ao ano de 2009, de 2006 a 2013, os estados tiveram ótimas arrecadações de tributos e certo equilíbrio fiscal, ou seja, recolhiam maisdinheiro do que gastavam. A partir do agravamento da crise em 2014, a arrecadação diminuiu e a dívida financeira aumentou, atingindo estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Para salvá-los da calamidade financeira, a nova Lei deRecuperação Fiscal dos Estados foi resultado de longas negociações entre governadores e União.

CALAMIDADE FINANCEIRANOS ESTADOS

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Os políticos chegaram a um consenso sobre os seguintes pontos:

O ponto polêmico é que a taxa de juros compostos continuará a mesma, em 4% ao ano.

Privatização de empresas públicas estaduais;Ajustes na previdência;

Revisão de benefícios e reduções fiscais;

Cancelamento de incentivos;

Congelamento de contratações e saláriosde servidores;

Elaboração de uma lei de responsabilidadefiscal estadual;

Suspensão do pagamento da dívida em até3 anos, prorrogável por mais 3 anos;

O novo regime é facultativo aos estados, masvisa aqueles com mais de 70% de suasreceitas presas com pagamento de dívidas.

Enquanto os governadores lidam com as finanças, a população também aprende a lidar com suas dívidas. Você sabe como a inflação diminui o poder de compra do consumidor?

A inflação é a elevada dos preços de produtos e serviços, o que resulta em um menor poder de compra do dinheiro do consumidor. No primeiro semestre, essa relação foi influenciada pela recessão econômica e o alto índice de desemprego dapopulação economicamente ativa. A taxa da inflação acumulada até agosto de 2017 é 1,62%, sendo a meta anual de 4% e o teto, 6%. Em 2016, a inflação fechou o ano na média de 6,29%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para conter a elevação de preços, o Banco Central elevou progressivamente a taxa básica de juros em

A INFLAÇÃO

http://www.valor.com.br/valor-data/tabela/5800/inflacao

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2014, também conhecida como Selic, voltando a baixá-la apenas no ano passado. A elevação dos juros é a principal medida que os governos adotam para controlar a inflação. Ela encarece o valor de tododinheiro emprestado no país, inibindo o consumo de pessoas e o investimento das empresas – com a queda na demanda, os preços tendem a ficar estáveis ou mesmo a cair para atrair mais consumidores.

Grande parte do efeito inflacionário é estimulada por tarifas controladas pelo governo, como energia e combustíveis, e pela defasagem cambial do realdesvalorizado, que encarece os produtosimportados. Além disso, a elevação dos juros piora o quadro recessivo, pois fica mais caro para empresas e pessoas físicas tomarem empréstimos bancários para fazer investimentos ou compras. Para piorar, ao aumentar a taxa básica, o governo passa a gastar mais com os juros da dívida pública.

Todo esse cenário desemboca no desempenho do Produto Interno Bruto. O PIB é a soma do valor de todos os bens e serviços produzidos, distribuídos e consumidos em uma região durante um períododeterminado. É a principal medida usada para avaliar o tamanho de uma economia e compará-lacom outras.

Se o valor do PIB cai por dois trimestres seguidos, dizemos que o país está em “recessão técnica” – no caso do Brasil, os dados mostram que o PIB está em queda por oito trimestres consecutivos. E o que está interferindo na queda do PIB? Se as pessoas gastam menos com produtos e serviços, se o governo gasta menos, se as empresas deixam de investir em melhorias e se o país exporta menos do que importa, tudo isso impede o PIB de crescer.

A RECESSÃO

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Se todo mundo está segurando os gastos, como isso afeta o orçamento da União? Aliás, como que os políticos definem o destino de bilhões de reais? Calma que vamos explicar!

Todos os anos, o governo federal precisa elaborar um projeto de lei orçamentária, que determina os gastos a serem realizados no ano seguinte. Esseprojeto é enviado para análise do CongressoNacional, que faz as mudanças, votação e aprovação. A Constituição de 1988 determina gastos mínimos para duas áreas consideradas prioritárias no país: a saúde e a educação. Isso significa que, independente da orientação política do governo, uma destinação mínima da receita deve ser direcionada para essas duas áreas.

COMO É DEFINIDO OORÇAMENTO DA UNIÃO?

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No nível Federal, a destinação mínima para aeducação corresponde a 18% da arrecadação com impostos e, para a saúde, corresponde a 13,2% da receita corrente líquida, calculada a partir dereceitas tributárias, mais taxações sobreagropecuária, indústria, serviços e outros.

Mas a lei elaborada anualmente é apenas um dos documentos que guiam o orçamento público.Na verdade, existe um ciclo orçamentário de quatro anos, determinado pelo Plano Plurianual (PPA). É esse plano que prevê em linhas gerais quais serão as ações e os recursos a serem usados ao longo do período. Outra lei determinante é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, também elaborada todos os anos, mas voltada para metas e prioridades do governo no ano seguinte - sem detalhar os recursos a serem usados. Para saber em detalhes como o orçamento do governo é definido, leia este post!

Não é fácil realizar cortes no orçamento. Boa parte das despesas é fixa, determinada pela Constituição, por isso sobra pouco espaço para fazer mudanças significativas como, por exemplo, destinar maisdinheiro para a saúde ou para investimentos em infraestrutura. Além disso, o governo procuraeconomizar dinheiro para pagar os juros da dívida pública, diminuindo ainda mais as possibilidades de mudança. É o famoso superávit primário.

No infográfico a seguir, você vai entender quais são os principais destinos das receitas arrecadadas pelo governo federal, que em 2016 chegaram aR$ 1,09 trilhão, segundo a Receita Federal:

PARA ONDE VAI O DINHEIRODO ORÇAMENTO?

http://www.politize.com.br/orcamento-publico-como-e-definido/

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ORÇAMENTO AUTORIZADO2 0 1 6 : R $ 2 , 9 T R I L H Õ E S

DÍVIDAPÚBLICA

R$ 1,35 trilhão

ENCARGOSESPECIAIS

R$ 345 bilhões

ASSISTÊNCIASOCIAL

R$ 77 bilhõesDEFESA

NACIONALR$ 59 bilhões

TRABALHOR$ 72 bilhões

RESERVA DECONTINGÊNCIA

R$ 96 bilhões

EDUCAÇÃOR$ 103 bilhões

PREVIDÊNCIASOCIAL

R$ 572 bilhões

SAÚDER$ 109 bilhões

Fonte: Siga Brasil - execução orçamentária

2016. Consultado em: 24 de novembro de 2016.

OGU

QUAIS SÃO OS MAIORESGASTOS DO GOVERNO FEDERAL?

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Uma das principais medidas do governo de Michel Temer é a PEC 241, que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos. No Senado, a proposta tramitou como PEC 55. A mudança de número seria por conta da organização dasproposições no Senado. A seguir, vamos entender que proposta é essa e quais serão os impactos dessa medida para o governo e para o cidadão brasileiro.

A ideia da PEC 241 é que o crescimento dos gastos públicos seja totalmente controlado por lei. A proposta do governo é limitar esse crescimento apenas ao aumento da inflação. Alguns gastos até poderiam crescer mais do que a inflação, desde que houvesse cortes reais em outras áreas. Na prática, portanto, as despesas do governo não teriamcrescimento real. Esse teto de gastos ficaria em vigência pelos próximos 20 anos, a partir de 2017. Mas o congelamento dos gastos público poderá ser revisado após 10 anos.

A proposta ainda prevê algumas punições para órgãos da União que extrapolarem o limite de gastos: proibição de aumentar os salários dos servidoresno ano seguinte, de contratar concurso público,de criar novos cargos ou reestruturar planosde carreira.

TETO DE GASTOS PÚBLICOS

Confira o info completo!

http://www.politize.com.br/teto-de-gastos-publicos-infografico/

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Com a aprovação do teto de gastos, a tendência é que dentro de alguns anos os gastos públicos tenham uma participação menor na economia e que os recursos que financiam serviços públicos sejam limitados, tais comoeducação e saúde. Entre 2003 e 2015, os gastos para tais serviços públicos cresceram em média 6,25% ao ano acima da inflação. Saúde e educação serão incluídas na regra do teto, mas devem sempre crescer pelo menos oequivalente à inflação - ou então mais, se o governoconseguir cortar gastos em outras áreas. Além disso, o governo estuda aumentar o percentual mínimo deinvestimento em saúde previsto em lei, o que garantiria R$ 10 bilhões a mais a partir de 2017. Com o crescimento limitado das despesas nessas áreas, pode haver menos recursos disponíveis.

Para entender melhor as consequências da aprovação da PEC 241/55, acesse o conteúdo completo!

AS IMPLICAÇÕES DO TETO DE GASTOS

http://www.politize.com.br/teto-de-gastos-publicos-infografico/

3 UM PAÍS EMREFORMAS

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O governo Temer, formado a partir do afastamento e posterior condenação da ex-presidente Dilma Rousseff por impeachment em 2016, tem como uma de suas marcas a promoção de reformas de alto impacto na economia e no orçamento público brasileiro. No ano passado, foi aprovada a primeira grande medida da gestão Temer: o teto de gastos públicos, que limita o crescimento da despesa federal à inflação por um período de 20 anos. Depois, foram apresentadas as reformas previdenciária, trabalhis-ta, política e do ensino médio. Por mexer em direitos trabalhistas, na aposentadoria dos brasileiros e na forma com que nossos representantes serão eleitos, essas reformas são extremamente controversas. Mesmo assim, elas estão em análise no Congresso, que terá a palavra final sobre esses projetos.Vamos entender, afinal, o que está sendo proposto?

REFORMA DA PREVIDÊNCIAA NOVA PROPOSTA

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A primeira versão da reforma da Previdência Social foi elaborada pelo governo Temer, em dezembro do ano passado. Nos primeiros meses de 2017, a rejeição à proposta foi crescendo e o governoprecisou fazer várias concessões.

A nova versão, elaborada pelo relator em comissão especial, recua na idade mínima para mulheres (62 anos, em vez de 65), estabelece um aumentoprogressivo da idade mínima até 2036 e diminui o tempo de contribuição para aposentadoria integral. Houveram também concessões pontuais, como idade mínima diferenciada para policiais eprofessores, bem como para trabalhadores rurais (que também precisarão contribuir menos).Muita coisa mudou e, mesmo assim, há resistência entre os congressistas. Por quê?

Déficit crescente: segundo dados oficiais, houve crescimento significativo do rombo nas contas da previdência. Em 2013, o déficit da previdência equivalia a 0,9% do PIB; em 2016, chegou a 2,4% do PIB (R$ 149 bilhões). O peso dos gastosprevidenciários no orçamento é considerado muito grande: 27% das despesas do governo foramdestinadas para pagar os seus benefícios, segundo o Mosaico do Orçamento da FGV.

Envelhecimento da população brasileira: o Brasil aos poucos passa de um país de jovens para um de idosos. Conforme a expectativa de vida aumenta e a taxa vegetativa da população diminui, chegaremos em breve a um cenário de muitos trabalhadores

O DEBATE EM TORNODA PREVIDÊNCIA

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inativos sustentados por poucos trabalhadores ativos. Por isso, uma reforma da previdência é vista como inevitável, assim como foi em outros países em todo o mundo nas últimas décadas.

Pessoas ainda se aposentam muito cedo: a média de idade com que as pessoas se aposentam no Brasil é de 58 anos, segundo o Ministério do Trabalho. Esse número é ainda menor entre os que se aposentam por tempo de contribuição: 56 anos para os homens e 53 anos para as mulheres. Vários países do mundo já adotam idade mínima de 60 anos ou mais, como você pode conferir neste post.

Esses argumentos são rejeitados por diversasentidades da sociedade civil. Eles argumentam que, na prática, a reforma da previdência retira o direito de aposentadoria de milhões de trabalhadoresbrasileiros. Em primeiro lugar, as idades mínimas

propostas não seriam realistas, tendo em vista que, em muitas regiões do Brasil, a expectativa devida para homens ainda é próxima a 65 anos.Ou seja, muitos trabalhadores trabalhariam até perto da morte.

Além disso, a exigência de 25 anos de contribuição é considerada muito alta e, novamente, fora darealidade de boa parte dos brasileiros. Além doproblema do desemprego, muitos trabalhadorestrabalham na informalidade, sem contribuir para o INSS. Dessa forma, cada vez menos contribuintes seriam capazes de cumprir os requisitos básicos para ter direito a uma aposentadoria.

A questão do déficit da previdência também gera debate. Alguns alegam que o sistema na verdade não seria deficitário, por uma série de motivos que você conferir nesse post.

http://www.politize.com.br/reforma-previdenciaria-paises-que-fizeram/http://www.politize.com.br/deficit-da-previdencia-existe/

V O C Ê S A B I A ?

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Aprovar a reforma da previdência é visto como essencial para o governo, porque sem a contenção das despesas com o sistema, não seria possívelcumprir a regra do teto de gastos, aprovada no ano passado. Isso porque a expectativa é que as despesas com a previdência continuarão a subir nospróximos anos.

Por outro lado, a oposição a essa reforma é grande, afinal afetará fundamentalmente o futuro de milhões de trabalhadores e sua expectativa quanto à velhice. Resta acompanhar os debates e o avanço do projeto no Congresso.

A reforma da previdência tramita como umaProposta de Emenda Constitucional. Por isso, ela precisa ser aprovada duas vezes por três quintos dos deputados (308) e três quintos dos senadores (49).

deputadossenadores49

308

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O Projeto de Lei 6787/2016, conhecido comoReforma Trabalhista, busca alterar alguns pontos específicos na lei trabalhista, relacionadosprincipalmente à jornada de trabalho. Foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Temer no final de 2016 e, após inúmeras alterações e negociações, foi sancionado pelo Presidente da República em julho de 2017. Embora aprovada, o governo Temer pretende alterar pontos da Reforma através de uma Medida Provisória, ainda em fase de elaboração.

Você já sabe o que muda na vida do trabalhadorcom a reforma trabalhista? Fique tranquilo, o Politize! explica. Basta acessar o infográfico a seguir para saber quais são os pontos que poderão ser alterados se a proposta for aprovada.

REFORMA TRABALHISTA

Confira o info completo!

http://www.politize.com.br/reforma-trabalhista-principais-pontos/

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Hoje, as regras sobre os direitos dos trabalhadores e a relação entre trabalhador e empregador sãofirmadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta de reforma busca alterar as leis trabalhistas para, assim, priorizar os acordos enegociações coletivas entre empresas e sindicatos, ao invés de atender às rígidas leis da CLT.

A medida permite mudanças em alguns pontosespecíficos, que dizem respeito ao salário e à jornada de trabalho. Não podem ser alteradas normas de saúde, segurança e higiene do trabalho. As mudanças são proibidas também no que diz respeito a direitos como FGTS, 13º salário, seguro desemprego e salário família, repouso semanal remunerado, licença maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, entre outros.

Confira em detalhes os pontos que podem sermudados no acordado sobre o legislado:

1 ACORDADO SOBRE O LEGISLADO

Confira o info completo!

http://www.politize.com.br/acordado-sobre-legislado-reforma-trabalhista/

Trabalhadores e empregadores poderão negociar, em acordos coletivos, de que forma a jornada de trabalho será executada durante a semana;

A jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas por dia e até 220 horas ao mês (nos casos de meses com cinco semanas);

Das doze horas diárias, oito devem ser normais e quatro horas extras;

Deve ser respeitado também um limite máximo de 48 horas na semana, sendo 44 horas normais e mais quatro horas extras.

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COMO É HOJE

Para saber mais sobre as mudanças na jornada de trabalho, acesse aqui!

As empresas podem contratar trabalhadores emjornadas parciais de até 25 horas semanais, não sendo permitido o cumprimento de horas extras.

COMO FICARÁ

A jornada parcial de trabalho poderá ser ampliada para até 30 horas semanais, sem possibilidade de hora extra, ou para até 26 horas semanais compossibilidade de até 6 horas extras.

2 JORNADA DE TRABALHO

http://www.politize.com.br/jornada-de-trabalho-reforma-trabalhista/

3 PERÍODO DE FÉRIAS

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Outra mudança é o aumento do período de férias para 30 dias independente do número de horastrabalhadas, igualando o tempo de férias do regime parcial com o do regime integral de trabalho. Uma terceira mudança é a possibilidade de troca de um terço do período de férias por pagamento financeiro.

Outro ponto alterado diz respeito ao período de férias do trabalhador. Inicialmente, a proposta do governo era de que as férias poderiam serparceladas em até três vezes, sendo que uma das frações deveria corresponder a um mínimo de 15 dias, e o restante do período de férias poderia ser objeto de negociação coletiva. O texto aprovado é bastante semelhante, mas determina que nenhum dos outros dois períodos pode ser inferior a 5 dias. As férias não poderão começar a dois dias de feriado e de fim de semana.

Uma das mudanças já efetuadas na legislaçãotrabalhista em 2017 refere-se às regras do trabalho temporário. O tempo dos contratos temporários foi ampliado para 180 dias, consecutivos ou não, com possibilidade de prorrogação por outros 90 dias. Até março de 2017, o trabalhador temporário podia ser contratado por 90 dias, prorrogados pelo mesmo período. Para ampliação do prazo, será necessário pedir permissão ao Ministério do Trabalho.

Os trabalhadores temporários são contratados por empresas de trabalho temporário que os colocam à disposição de outras empresas. Eles possuemdireitos equiparados aos dos trabalhadores em regime CLT: salário equivalente ao dos empregados da mesma categoria, FGTS, horas extras, adicionais, entre outros. O tempo de trabalho temporário também conta para a aposentadoria.

4 CONTRATO TEMPORÁRIO

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A principal diferença entre os trabalhadorestemporários e os trabalhadores celetistas é que, no caso do temporário, existe um prazo determinado para o fim do trabalho. Outra diferença é que, ao sair da empresa, o trabalhador temporário não recebe as verbas rescisórias por demissão sem justa causa. É

não se aplica aos empregados domésticos.

Outra medida considerada parte da reformatrabalhista é a regulamentação da terceirização do trabalho. Aprovada e sancionada separada das demais medidas, em março de 2017, a lei da terceirização permite que todas as atividades de

uma empresa possam ser terceirizadas. Antes, a regra valia apenas para as atividades-meio, aquelas não consideradas a principal atividade da empresa, como por exemplo limpeza e segurança.

Pela antiga legislação, o funcionário terceirizado poderia cobrar pagamento de direitos trabalhistas tanto da empresa terceirizada, quanto da empresa que a contratou. Agora, os direitos trabalhistas só poderão ser cobrados junto à empresa contratante quando esgotados todos os recursos de cobrança contra a empresa terceirizada.

Confira alguns dos argumentos contrários ou em defesa da terceirização:

5 TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO

importante saber também que o trabalho temporário

6 ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO

Hoje, o trabalhador que recebe até dois saláriosmínimos tem direito à assistência judiciária gratuita, no caso de acionar a Justiça do Trabalho. Mesmo quem recebe acima desse valor pode declarar a falta de recursos. Com a reforma, o benefício daassistência gratuita será garantido a quem recebe menos que 40% do teto do INSS (ou seja, menos de R$ 2,2 mil). Mas, se antes era necessário apenas declarar a insuficiência de recursos, com a reforma será preciso comprová-la.

O trabalhador que faltar a alguma sessão de umprocesso trabalhista também terá de arcar com os custos, a não ser que apresente justificativa dentro de 15 dias. Isso valerá mesmo para o beneficiário da justiça gratuita. Além disso, o reclamante precisará declarar de antemão o valor que pretende reaver com o processo, o que demandará o serviço de um contador. Também passará a ter punição a parte que agir de má-fé, podendo ser condenado a multa de até 10% do valor da causa.

Para conhecer melhor as mudanças na terceirização, acesse o conteúdo completo!

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ARGUMENTOS A FAVOR

A mudança permitirá o aumento da produtividade das empresas, a redução dos custos e maiorflexibilidade para realizar contratações

A terceirização proporcionará melhores condições de trabalho e trará mais proteção aosempregados terceirizados.

ARGUMENTOS CONTRA

A mudança resultará em piores condições detrabalho, já que os trabalhadores terceirizados ganham em média 25% a menos e trabalhammais horas na semana do que empregadosnão terceirizados.

A nova legislação dificultará que terceirizadosreclamem seus direitos na justiça.

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O imposto ou contribuição sindical é umvalor destinado à manutenção dos sindicatos - detrabalhadores e patronais - equivalente a um dia de trabalho ao ano e descontado diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores.

Na iniciativa privada o imposto sindical existe desde

Por fim, o projeto de reforma tem efeitosdiretos sobre o Tribunal Superior do Trabalho(TST), que terá mais dificuldade para emitirsúmulas: pelo menos dois terços dos ministrosprecisam aprovar a criação ou alteração da súmula, que antes disso precisará ter sido aprovadapor unanimidade em pelo menos dois terçosdas turmas do tribunal.

7 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

1940, quando foi criada a Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT). Por determinação do Ministério do Trabalho e Emprego, em fevereiro de 2017, os servidores públicos passarão a pagar acontribuição de agora em diante.

As próprias organizações sindicais brasileirasdivergem entre si sobre essa discussão. Dolado a favor do imposto sindical, estão tantoentidades que como a Força Sindical. Atérecentemente, a Fiesp também era favorável àcontinuidade do imposto, mas no dia 25 deabril, emitiu nota se dizendo a favor da extinçãodo tributo.

Veja alguns dos principais argumentos utilizados:

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A FAVOR DO IMPOSTO SINDICAL

O imposto sindical é uma das principais fontes de recursos para manutenção de suas atividades. O secretário da Força Sindical, Sérgio Leite, estima que a contribuição representa entre 40% e 50% da receita de um sindicato médio, e até 80% da receita de um sindicato pequeno. Manter o impostosignifica manter fortalecidos os sindicatos;

O imposto possibilita o surgimento de novossindicatos, aumentando a representatividade das diferentes categorias profissionais;

Possibilita que sindicatos diversifiquem suaatuação, proporcionando por exemplo auxíliojurídico e médico para os afiliados.

CONTRA O IMPOSTO SINDICAL

A contribuição sindical poderia enfraquecer parte dos sindicatos, por criar uma burocracia mantida por recursos estatais e distanciada da base dostrabalhadores;

O imposto contradiz o princípio da liberdadesindical, consagrado pela Constituição de 1988.O trabalhador deve ser livre para investir noque quiser;

A contribuição sindical aumenta artificialmente o número de sindicatos. Muitos dos sindicatosexistentes hoje no Brasil são pouco representativos e/ou fraudulentos.

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Home Office: O teletrabalho (home office) passa a ser regulamentado, prevendo negociações entreempregador e empregado quanto a responsabili-dades sobre despesas relacionadas às funções, bem como contrato por tarefa, e não por jornada;

Trabalho intermitente: o chamado trabalhointermitente passa a ser permitido. Neste trabalho, existe a relação entre empregado e empregador, mas a prestação de serviços não é contínua. Ou seja, o trabalhador é contratado por dias e por horas, pelos quais terá direito a benefícios trabalhistas. Mas, fora desse período, não receberá remuneração, nem benefícios. Além disso, a remuneração não poderá ser menor do que o salário mínimo por hora;

O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical já foi aprovado. A partir de meados de novembro deste ano, trabalhadores poderão escolher se querem ou não pagar a quantia.

OUTROS PONTOS DAREFORMA TRABALHISTA:

Trabalhador não registrado: o texto aprovado esta-belece à empresa multa de R$ 3 mil para cada um de seus trabalhadores não registrados, valor que diminui para R$ 800 no caso de micro e pequenas empresas. Na legislação atual, a ausência de registro dos empregados está sujeita a multa de um salário-mínimo regional por empregado não regis-trado, acrescido de igual valor em cada reincidência;

Condições insalubres: a lei atual proíbe quemulheres gestantes ou lactantes trabalhem emambientes com condições insalubres. No texto aprovado pela Câmara, a empregada gestante deverá ser afastada das funções consideradasinsalubres em grau máximo enquanto durar a gestação, mas ela só não exercerá atividades emambiente de grau médio ou mínimo de insalubridade caso apresente atestado médico emitido por um médico da sua confiança.

No caso de mulheres amamentando, o atestado médico deverá ser apresentado para afastamento em qualquer grau de insalubridade. Durante o

REFORMA DO ENSINO MÉDIO

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Trabalhadores autônomos: nas regras atuais asempresas podem estabelecer contratos comempregados autônomos, mas se houver exclusivi-dade e continuidade na prestação de serviço, écaracterizado vínculo empregatício. Nas regras novas, mesmo quando existir exclusividade econtinuidade na prestação de serviço, a relação entre empresas e trabalhadores autônomos não irá gerar vínculo empregatício.

afastamento, não haverá prejuízo à remuneração ou ao valor do adicional de insalubridade. Quando não existir possibilidade de que a gestante ou lactante exerça suas funções em local salubre, a situação será considerada como gravidez de risco e ela poderá pedir auxílio-doença;

A Reforma do Ensino Médio é um conjunto de novas diretrizes para alteração da atual estrutura do ensino médio. Sancionada pelo Presidente em fevereiro de 2017, foi criada em setembro do ano passado e surgiu como uma Medida Provisória. Por isso, tinha força de lei desde a sua publicação no DiárioOficial da União.

As mudanças nas escolas devem começar já em 2018, mas não há ainda um prazo para finalizaçãodo processo, que deve ser realizado de formagradual. Veja o que muda com essa reforma,que vale tanto para escolas públicas quanto privadas.

As escolas não serão obrigadas a oferecer todas as cinco áreas e nem disponibilizar a escolha logo no

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A BNCC vai decidir o conteúdo mínimo e asdisciplinas que estarão obrigatórias no ensino médio. Para entender melhor o que é a BNCC e seu impacto na educação brasileira, acesse aqui!

1 CURRÍCULO: SELEÇÃO DE CONTEÚDOS A SEREM ABORDADOS NAS DISCIPLINAS

2 ÁREAS ESPECÍFICAS DE FORMAÇÃO

COMO É

Hoje não existe um currículo básico mínimo, ainda que a LDB determine a necessidade de uma base nacional comum.

Não existem na atual organização do ensino médio. Os alunos devem cursar as treze disciplinas obrigatórias nesta etapa de estudo.

COMO É

O aluno poderá escolher aprofundar seusconhecimentos entre cinco áreas:

- Linguagens e suas tecnologias- Matemática e suas tecnologias- Ciências da Natureza e suas tecnologias- Ciências humanas e sociais aplicadas- Formação técnica e profissional

COMO FICA

COMO FICA

O currículo do ensino médio será definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ainda emprocesso de elaboração.

http://acesse aqui!

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primeiro ano do ensino médio. Caso ofereçammais de um itinerário normativo (como é chamadaa divisão em áreas), o estudante poderá optarpor mais de um. Os vestibulares e ENEM deverãoser adaptados ao novo ensino médio a partirde 2019.

O prazo para que o aluno escolha um itinerárionormativo também não é estabelecido na lei.Para especialistas, a regra deve ser definida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE),provavelmente após a finalização da BNCC.

3 CARGA HORÁRIA MÍNIMA

A carga horária obrigatória é de 800 horas anuais, cumpridas ao longo de 200 dias letivos. Somente 5,7% dos estudantes brasileiros no ensino médio estudam em jornadas ampliadas.

COMO É

A carga horária passa para 1,4 mil horas ao ano.As escolas possuem um prazo de cinco anos para,gradativamente, implementar ao menos milhoras anuais.

COMO FICA

Das 1,4 mil horas anuais, 60% deverão ser compostas pelos conteúdos definidos na BNCC. Os outros 40%, pelas disciplinas que correspondem ao itinerárionormativo escolhido pelo aluno.

Para as escolas que quiserem oferecer 1,4 mil horas anuais - o que configura o ensino integral - o governo federal criou o Programa de Fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral, que prevê o envio de cerca de R$ 2 mil por aluno por ano para auxiliar noaumento da carga horária.

Os profissionais de notório saber precisarãocomprovar formação na área e só poderão lecionar conteúdos de áreas afins à sua formação ouexperiência profissional. Precisarão tambémcomprovar experiência de ensino em escolas ouempresas, ou então realizar um curso decomplementação pedagógica.

Somente profissionais com curso em formaçãode professores podem lecionar.

COMO É

No itinerário de formação profissional, poderão ministrar conteúdos os profissionais com notório saber reconhecido pela rede de ensino.

COMO FICA

4 DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS

Hoje o ensino médio é composto por treze discipli-nas obrigatórias ao longo de três anos de ensino.

COMO É

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5 NOTÓRIO SABER

A lei incentiva que as escolas ofereçam outros idiomas estrangeiros além do inglês. A preferência é de queo terceiro idioma seja o espanhol, mas não é algo obrigatório.

COMO FICA

As disciplinas de Língua portuguesa, Matemática e Língua inglesa serão obrigatórias a todos os alunos nos três anos do ensino médio. Já Filosofia,Sociologia, Educação física e Artes serão obrigatórias como estudos e práticas, mas nãonecessariamente podem ser uma disciplina.Essa definição dependerá da BNCC.

O QUE MOTIVOU A REFORMADO ENSINO MÉDIO?

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O QUE DIZEM OS CRÍTICOS?

Uma das principais preocupações é que a reforma esbarre em problemas estruturais e de recursos. Cerca de 53% dos municípios brasileiros possuem apenas uma escola, o que torna difícil a oferta de mais de um itinerário normativo e, assim, acaba limitando a flexibilidade proposta pela reforma. Além disso, a Lei do Novo Ensino Médio não traz apontamentos sobre o ensino noturno, hoje presente em 41,9% dasescolas no país.

Em pesquisa realizada pelo movimento Todos pela Educação, que entrevistou 1551 jovens entre 15 e 19 anos, boa parte deles mostrou insatisfação com problemas de segurança, infraestrutura eassiduidade dos professores, o que mostra que, apesar do currículo ser importante para os alunos, não está entre os problemas prioritários no ensino médio. Para conhecer melhor os problemas e desejos dos alunos no ensino médio, confira os resultados completos da pesquisa!

Na época em que surgiu a proposta, muito seafirmou que não seria mais exigida a formação em licenciatura para ministrar aulas no ensino médio.É importante frisar que nas disciplinas dos outros quatro itinerários normativos continua sendo exigida a formação específica na área, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A principal motivação do governo é buscar a melhoria dos baixos índices educacionais do Brasil. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) -baseado nos resultados de avaliações externas e taxas de evasão - permanece estagnado em baixos níveis desde 2011. Dados do IBGE apontam quea evasão escolar é um sério problema no país, com 1,3 milhão de jovens entre 15 e 17 anos fora da escola. Entre as principais causas do abandonoescolar estão o trabalho, a gravidez na adolescência e a falta de interesse no atual currículo.

https://www.todospelaeducacao.org.br/reportagens-tpe/41997/ensino-medio-o-que-querem-os-jovens/

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4 COMBATE ÀCORRUPÇÃO

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REVISÃO: POR TRÁS DA OPERAÇÃO QUE ABALOU A REPÚBLICA

O QUE OS DOLEIROS FAZIAMDE ILEGAL?

uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar os recursos ilícitos. É desse fato que surgiu o nome da Operação Lava Jato. Acredita-se que o esquema de corrupção tenha durado pelo menos dez anos, mas ele poderia estar em prática desde 1997.

Os doleiros eram apenas uma parte desse grande esquema de corrupção. Eram eles que intermedia-vam as operações ilícitas, entregando propinas e também realizando lavagem de dinheiro (ou seja, fazendo o dinheiro sujo parecer limpo). O esquema tinha, em uma ponta, grandes empreiteirasbrasileiras e, na outra, a alta cúpula da Petrobras, com envolvimento de partidos políticos.

Nunca antes na história do Brasil um Presidente da República havia respondido a um crime durante o mandato. Já na segunda acusação de corrupção, Michel Temer e outros políticos sentem o avanço da Procuradoria Geral da União e da Operação Lava Jato, ativa desde 2008. Neste capítulo, entenda as formas de combate à corrupção, revise os crimes investigados na Lava Jato e os próximos passos da república com “E se o Temer cair?’.

Em 2008, a Polícia Federal recebeu uma denúncia de um empresário que afirmava que certo grupo de doleiros tentou lavar dinheiro em sua empresa.Com a condução das investigações, foramidentificados quatro grupos chefiados por doleiros. Descobriu-se também que esses grupos utilizavam

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CLUBE DE EMPREITEIRAS FUNCIONÁRIOS DA PETROBRÁSPara que o esquema funcionasse, era necessário que somente as empresas cartelizadas participassem das licitações alvejadas – e para isso, era necessáriocooptar agentes públicos para o esquema.Vários funcionários da Petrobras se omitiram ou seenvolveram com o cartel e o beneficiaram ativamente ao longo dos anos.

PARTIDOS POLÍTICOSAlém dos funcionários da Petrobras, o esquema tinha também um braço político. As diretorias da Petrobras são ocupadas por pessoas indicadas porpartidos políticos.

Como se trata de uma empresa pública, os contratos de empresas privadas com a Petrobras devem ser submetidos a um processo prévio de licitação, em que as empresas concorrem para oferecer o menor preço para conseguir um contrato. Mas, no caso das empreiteiras, o que realmente acontecia por baixo dos panos era um jogo de cartas marcadas, em que antes do fim do processo licitatório a Petrobras e as empresas em cartel se reuniam para definir os termos dos contratos: o valor total (que geralmente era superfaturado), a taxa de propina e o vencedor da licitação. Pelo menos 21 empresas são investigadas de integrar o clube de empreiteiras.

Algumas dessas pessoas, indicadas por PP, PMDB e PT entre 2003 e 2012, também foram indiciadas na operação por formarem grupos criminosos, quepraticavam lavagem de dinheiro e corrupção passiva, agindo muitas vezes de forma conjunta. Assim, há indícios de que os partidos citados também sebeneficiaram de propinas do esquema.

Estima-se que foram pagos pelo menos R$ 10 bilhões em propina e que o total de dinheiro desviadopossa chegar a mais de R$ 40 bilhões. A operaçãojá prendeu quase 120 pessoas, 80 das quaiscondenadas. Elas são acusadas, ao todo, de 36crimes diferentes.

1 Formação de organização criminosa: segundo a legislação brasileira, uma organização criminosa é definida como associação de quatro ou mais pessoas ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo deobter, direta ou indiretamente, vantagem dequalquer natureza.

2 Lavagem de dinheiro: no entendimento dalegislação brasileira, o crime de lavagem de dinheiro é caracterizado pelo ato de “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição,movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”. De maneira mais simplificada, pode-se dizer que quando alguém transformadinheiro “sujo” (com origem em qualquer tipo de crime) em dinheiro “limpo” (ou seja, dinheiro comorigens aparentemente lícitas), a pessoa incorre no crime de lavagem de dinheiro.

5 C R I M E S I N V E S T I G A D O S N A L A V A J A T O :

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A Operação Lava Jato investigou tantas pessoas que desencadeou na descoberta de mais esquemascorruptos. Um deles deu início à Operação Sépsis e envolveu o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de receber propinas de empresas para desviar e liberar recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal. E o que Temer tem a ver com isso?

Em maio de 2017, vazaram gravações de um diálogo do presidente com Joesley Batista, sócio do grupo que controla a JBS, dona da Friboi, que contava diversos casos de propina, incluindo a compra do silêncio de Eduardo Cunha no período em queera investigado.

QUAIS SÃO AS DENÚNCIAS CONTRA MICHEL TEMER?

3 Corrupção (ativa e passiva): basicamente, acorrupção ativa é cometida pelo corruptor que oferece benefícios indevidos ao corrompido, a fim de que tal agente cometa alguma infração. A corrupção passiva é aquela cometida pelo por quem recebe o benefício indevido. Nos casos investigados pela Lava Jato, as empreiteiras foram as corruptoras, que incorreram em corrupção ativa, e os funcionários da Petrobras e políticos envolvidos os corrompidos, que cometeram corrupção passiva.

4 Tráfico Transnacional de drogas

5 Ocultação de patrimônio: a lei 9.613, de 1998, prevê que é crime “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valoresprovenientes, direta ou indiretamente, de infração penal“. Ou seja, esconder o real proprietário de algum bem que tenha sido adquirido a partir deoutro crime.

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Embora não tenha dito nada comprometedor, opresidente ouviu e pareceu ter concordado com o relato do empresário. O encontro ocorreu fora da agenda oficial em 7 de março, no Palácio do Jaburu, onde reside Temer. Pouco tempo depois, seuex-assessor e ex-deputado federal Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR) foi flagrado recebendo uma mala com R$500.000,00 de propina paga pela JBS. Como consequência dos eventos, Rodrigo Janot, então procurador-geral da república, denunciou Temer pelo crime de corrupção passiva.

Existe diferença entre corrupção ativa e passiva? Confira o infográfico:

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Confira o info completo!

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E SE TEMER CAIR, QUEM ASSUME?

CONDENAÇÃONO STF

CASSAÇÃONO TSE

RENÚNCIACONDENAÇÃOEM IMPEACHMENT

EM TODOS OS CASOS ASSUME:

Presidenteda Câmara

Presidentedo Senado

Presidentedo Supremo

Tribunal Federal (STF)

1 2 3

(Detalhe: Réus em processo criminal não podem assumir presidência)* *

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Você sabia que a maior parte dos brasileiros não conhece os principais órgãos de combate à corrupção? Foi essa aconclusão de uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), em que 55,1% dos entrevistadosresponderam nunca ter ouvido falar no TCU, enquanto 68% nunca ouviram falar na CGU. Você faz parte desse grupo? Então aprenda em 3 minutos as instituições que são responsáveis por fiscalizar e combater a corrupção! Controladoria Geral da União (CGU)

Departamento de Polícia Federal (DPF)

Tribunal de Contas da União (TCU)

Ministério Público (MP)

Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)

Checklist de quem aprendeu, no vídeo, as funções de:

OS 5 ÓRGÃOS MAIS IMPORTANTES NOCOMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL

Assista: “Os 5 órgãos mais importantes no combate à corrupção no Brasil”

http://www.politize.com.br/corrupcao-no-brasil-5-orgaos-combate/https://www.youtube.com/watch?v=vV6-5CxuRo8&feature=youtu.be

5 AMÉRICALATINA

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POLARIZAÇÃO POLÍTICA

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A América Latina é uma região de semelhante histórico colonial que agrupa 33 países, hojecaracterísticos por apresentarem economias em desenvolvimento e grande desigualdade social. Nos últimos anos, a crise econômica regional temintensificado a polarização política e a instabilidade em governos de países influentes na dinâmica do continente, como Brasil, Colômbia e Venezuela. Vamos conferir juntos os últimos acontecimentos?

A crise econômica e a instabilidade política sãocontextos importantes para entendermos o que está acontecendo na América Latina. O conflito entre direita e esquerda tem se intensificado, assimcomo os movimentos de conservadorismo eneoliberalismo na política.

extremaesquerda

centro -esquerda

centro -direita

direitacentroesquerda

extremadireita

QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS ENTREDIREITA, CENTRO E ESQUERDA?

Chamamos de bandeiras políticas os objetivos ou causas anunciados pelos partidos políticos e seus membros, que surgem a partir de suas visões de mundo e de como os problemas existentes devem ser tratados. No geral, as posições políticas sãorotuladas em sete grandes grupos:

O QUE É A ESQUERDA?

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Nas pontas do eixo, encontramos ideologiasextremistas e que, portanto, acabam sendo pouco populares entre os eleitores. As posições maiscentristas – como a centro-esquerda e a centro-direita – são as que possuem maior apelo eleitoral e formam a maioria dos governos democráticos do mundo. Geralmente, o centro representa algum tipo de combinação das ideias de esquerda e direitae pode se apresentar como uma “terceira via”.Assim, consegue dialogar com eleitores de ambos os lados do eixo.

Apesar de toda essa variedade de posicionamentos, é bastante comum reduzir as ideias políticas entre ideias de esquerda e direita. De todo modo, você sabe o que significam esses termos?

Classificam-se como esquerda os grupos quedefendem ideias que visam uma sociedade mais igualitária. Suas principais bandeiras são voltadas à superação de todas as formas de desigualdade.Igualdade é o maior de todos os valores proclamados por esses grupos.

O QUE É A DIREITA?Os grupos classificados como direita defendem acima de tudo os direitos individuais. No Brasil, costuma se identificar com o conservadorismo social e econômico e com valores tradicionais.

Quer entender como surgiu a classificação esquer-da-direita no âmbito político? Conheça a história.

http://www.politize.com.br/esquerda-e-direita-historia-teoria/http://www.politize.com.br/esquerda-e-direita-historia-teoria/

Enfatiza o valor moral do indivíduo;

Objetivos e interesses particulares devemprevalecer sobre os coletivos;

Valoriza a independência, autonomia etolerância aos outros indivíduos;

Geralmente, é identificado como umaabordagem da direita.

INDIVIDUALISMO

Enfatiza os valores coletivos, que devem prevalecer sobre os interesses individuais;

Valoriza a igualdade e a coesão dos grupos;

Geralmente, é identificado como umaabordagem da esquerda.

COLETIVISMO

INDIVIDUALISMO X COLETIVISMO

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Os valores políticos e o papel do Estado que sãodefendidos por direita e esquerda têm basesfilosóficas distintas e advêm de visões diferentes de mundo e da natureza humana. A esquerda tem um caráter essencialmente coletivista, enquanto adireita é essencialmente individualista. Mas essa constatação é apenas um norte, pois em algumas esferas da vida social e política um pensamento político de direita pode ser coletivista e um de esquerda pode ser individualista. Entenda melhor o que defendem essas duas abordagens:

AS CARACTERÍSTICAS DA ESQUERDA

COMO A ESQUERDA E A DIREITA SE DIFEREM NA ECONOMIA?

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AS CARACTERÍSTICAS DA DIREITA

Essencialmente individualistas, alguns exemplos de pautas na direita são:

Assim como em outras temáticas, na economia o foco da discussão é o problema entre interesses individuais e coletivos:

meios de produção sob o comando de coletividades (Estado, cooperativas, comunidades);

acordos coletivos entre empresários e forçade trabalho;

impostos mais altos para financiar serviços públicos amplos e para distribuir renda.

meios de produção sob o comando privado(indivíduos ou empresas);

acordos individuais entre empregadorese empregados;

impostos mais baixos e liberdade ao indivíduo para definir o uso do seu dinheiro;

serviços públicos menos abrangentes.

Voltadas para o coletivo, alguns exemplos de pautas de esquerda são:

ESQUERDA E DIREITA NA ECONOMIA SE RESUME A CAPITALISMO X SOCIALISMO?

E O QUE É O NEOLIBERALISMO QUE TANTO SE FALA?

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Normalmente, conservadores defendem ideias nacionalistas, contrárias à globalização, comoprotecionismo comercial (barreiras às importações e ao livre movimento de capitais), o que conflita com a visão de liberais.

Antes de conhecer o neoliberalismo, é preciso entender o surgimento do liberalismo. No período de ascensão da burguesia no século XVIII, oliberalismo estabeleceu-se como uma doutrinapolítica que assegura que a liberdade, de um modo geral, é vantajosa para a sociedade como um todo. Além de defender um modelo de economia de livre mercado, os liberais também acreditam na liberdade do indivíduo em agir da forma que lhe convier,desde que sem agredir a liberdade do próximo.

Vamos entender seus principais pontos?

Uma das simplificações mais comuns sobre direitae esquerda é que a direita defende o capitalismo,enquanto a esquerda defende o socialismo.Essa polarização não é de todo verdadeira.Um exemplo: normalmente identificada como decentro-esquerda, a social democracia não pressupõe o fim ou a superação do capitalismo, e sim suareforma. Defende que o Estado deve possuir papel relevante na economia, ao prover bens e serviçospúblicos essenciais à população, bem como aoassumir atividades econômicas pouco rentáveis, porém socialmente relevantes. Esses serviçosformariam uma rede de bem estar social.

Por outro lado, ainda que a direita como um todo abrigue correntes favoráveis ao capitalismo,diferentes tipos de capitalismo são defendidos.

ESQUEMATIZANDO – PRINCIPAIS IDEAIS DO LIBERALISMO

IDEAIS POLÍTICOS IDEAIS SOCIAIS

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Defesa das liberdades e direitos individuais: Há um conceito chamado de individualismo metodológico. O liberalismo não reconhece direitos coletivos.O indivíduo é o agente das relações jurídico-sociais e detém direitos individuais e não coletivos;

Liberdade de imprensa, de associação, de reunião, de religião;

Estado Mínimo;

Igualdade perante a lei: através da instituição do Estado de Direito. Todos seriam iguais perante a lei, e tratados como iguais pelo Estado. Não existem privilégios;

Governos representativos e constitucionais.

Reconhecimento do mérito. Ou seja, o lugar de cada um na sociedade dependeria diretamente do mérito individual. Há a pressuposição de igualdade de oportunidades, e alguns indivíduos possuem mais do que os outros em razão da diferençano grau de esforço aplicado para o alcancedos objetivos.

IDEAIS ECONÔMICOS

Reconhecimento da propriedade privada: o bem pode ser utilizado exclusivamente por quem o adquiriu. Não há espaço para o instituto da função social da propriedade, ou seja, não há utilizaçãoou obrigação de objetivos sociais para apropriedade privada.

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Livre Mercado: a economia se fundamenta na lei da oferta e da demanda. O Estado não pode intervir em nenhuma esfera da economia, não pode intervir nos preços, nos salários ou nas trocas comerciais, tampouco corrigindo as falhas ou disparidades sociais causadas pela economia. O liberalismo coloca o livre mercado como o grande “regulador” da sociedade e as falhas se corrigiriamnaturalmente, através da “mão invisível” referida por Adam Smith em seu livro “ A Riquezadas Nações”.

Tributação mínima, principalmente no queconcerne à carga tributária das empresas.

Para aprender mais sobre o liberalismo,confira o conteúdo completo.

Adam Smith, autor do livro “ A Riqueza das Nações”

http://www.politize.com.br/liberalismo-o-que-e/

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trabalho de John Maynard Keynes, que defendeu a tese de que os gastos públicos devem impulsionar a economia, especialmente em tempos de recessão. Keynes era favorável ao Estado de bem-estar social.

A partir dos anos 1970, o mundo passou avivenciar um declínio do modelo do Estado de bem-estar social, o que deu espaço para que ideias liberais aos poucos voltassem a ter preferênciana política. Uma das primeiras experiênciasconsideradas neoliberais no mundo foi levada a cabo pelo Chile. Em 1975, o ditador chileno AugustoPinochet entrou em contato com acadêmicosda Escola de Chicago, que recomendaram medidas pró-liberalização do mercado e diminuição do Estado. Entre tais medidas estavam a drástica redução do gasto público, demissão em massade servidores públicos e privatização deempresas estatais.

Existe outro termo, muito utilizado nos jornais e nos meios acadêmicos hoje em dia, que se refere a uma vertente específica do liberalismo: o neoliberalismo. Os termos neoliberalismo e liberalismo são tãoparecidos que muita gente não vê diferença entre eles. Então, vamos entender o que o neoliberalismo teria de diferente?

O termo neoliberalismo já era registrado em alguns escritos dos séculos XVIII e XIX, mas começou aaparecer com mais força na literatura acadêmica no final dos anos 1980, como uma forma de classificar o que seria um ressurgimento do liberalismo comoideologia predominante na política e economiainternacionais. A ideia é que durante um certoperíodo de tempo, o liberalismo perdeupredominância para o keynesianismo, inspirado pelo

CRÍTICAS AO NEOLIBERALISMO

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Em maio de 2016, um artigo assinado por dois economistas do FMI chamou atenção por questionar a eficiência do receituário neoliberal. Eles afirmam que, em alguns casos, em vez de entregar crescimento econômico, medidas neoliberais aumentaram a desigualdade e prejudicaram um crescimento duradouro. Segundo os autores, dois aspectos podem acabar desequilibrando a trajetória de crescimento econômico de países que adotam tais medidas:

O conjunto de regras neoliberais seria:

Disciplina fiscal;

Redução dos gastos públicos;

Reforma tributária;

Juros de mercado;

Câmbio de mercado;

Abertura comercial;

Investimento estrangeiro direto;

Privatização de empresas estatais;

Desregulamentação (flexibilização de leis econômicas e trabalhistas);

Direito à propriedade intelectual.

livre movimento de capitais;

a austeridade fiscal (redução da dívida pública).

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E O QUE É O NEOLIBERALISMO? MERCOSUL: CONHEÇA O BLOCO ECONÔMICO MAIS ABRANGENTENA REGIÃO.

O famoso Mercosul é, na verdade, uma sigla para Mercado Comum do Sul. Fazem parte dele todos os países da América do Sul, mesmo que em condições diferentes, o que faz dele a mais abrangente iniciativa de integração regional da América Latina. O bloco econômico foi criado em 1991 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Os chamados Estados Parte administram e tomam decisões dentro do Mercosul, sendo eles todos os fundadores, mais a Bolívia.O restante dos países da América do Sul são

A longo prazo, essas medidas podem causarinstabilidades e também aumentar a desigualdade de renda, o que acaba minando o crescimento econômico – que é o grande objetivo de medidas neoliberais. A controvérsia sobre a eficácia doneoliberalismo em melhorar a situação de países em desenvolvimento continua em aberto, visto que muitos economistas discordam desse conjunto de medidas econômicas. De qualquer forma, éimportante entender que o neoliberalismo é uma doutrina econômica que continua a influenciar muitas decisões de políticas públicas no Brasile no mundo.

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A Venezuela foi incorporada como um dos Estados Parte em 2012, mas estava suspensa desde dezembro de 2016 pela demora em cumprir questões comerciais dentro do bloco. Em 2017, depois de violações de princípios democráticos na crise que assola a Venezuela, os países fundadores do Mercosul decidiram suspendê-la do bloco por “ruptura da ordem democrática”.

A relação entre o Mercosul e a Venezuela esteve muito conturbada pela constante violação dos direitos humanos, autoritarismo e desrespeito a questões democráticas que são base do tratado

países associados, que podem participar das reuniões dos órgãos do Mercosul como convidados para discutir termas de interesse comum. São eles: Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana e Suriname.

VENEZUELA: UM PAÍS AUTORITÁRIO NUM BLOCO DE BASE DEMOCRÁTICA

VENEZUELA: O FIM DE UMA ERA?

do Mercosul. Exemplo disso é o não cumprimento da separação dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. O Mercosul recentemente aplicou a cláusula democrática à Venezuela, fazendo uma série de pedidos e requisições.

Conheça a estrutura e as regras do Mercosul, neste conteúdo completo.

Nos primeiros cinco meses de 2017, cerca de 60 manifestantes morreram em conflitos de oposição ao governo vigente. No poder após a morte de Hugo Chávez, de quem era vice-presidente, Nicolas Maduro enfrenta forte oposição da direita, uma inflação em 500% ao ano, recessão econômica e um choque institucional entre os três poderes.

Entenda a política na Venezuela e a influência do petróleo em sua economia, neste post.

http://g1.globo.com/mundo/noticia/mercosul-suspende-direitos-politicos-da-venezuela-por-ruptura-da-ordem-democratica.ghtmlhttp://www.politize.com.br/mercosul-conheca-o-funcionamento-do-bloco-economico/http://www.politize.com.br/politica-venezuela/

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Em maio, para reagir e reordenar o país, o presidente convocou uma Assembleia Constituinte para trocar a Constituição. O anúncio foi feito pouco depois do início de uma nova onda de protestos populares devido à saída do país da OEA. O presidente propôs esta mudança na tentativa de acalmar a grave crise socioeconômica e de governabilidade pela qual passa o país.

A medida surtiu efeito contrário, criando ainda mais tensão entre governo e oposição, que afirma que esta é uma tentativa de o governo dissolver os poderes do Estado contrários, prolongando o que foi chamado de “auto-golpe” pela oposição, após Maduro transferir os poderes da AssembléiaNacional para o Tribunal de Justiça, controlado pelos chavistas. Também afirmam que seria uma forma de ampliar os poderes do presidente econsolidar Maduro no poder.

A oposição realizou um plebiscito simbólico para o povo votar sobre a formação da AssembleiaConstituinte 98,4% dos venezuelanos quecompareceram à votação foram contrários. Caso a oposição saísse vitoriosa, o governo de Nicolás Maduro teria dificuldades em se manter no poder até o fim do mandato, em 2019.

A Assembleia aconteceu em 30 de julho e elegeu 545 constituintes, todos chavistas, já que a oposição optou por não participar da corrida eleitoral por acreditar que a participação legitimaria a Constituição resultante. Governos de vários países, inclusive o Brasil, se disseram contrários ao processo, afirmando que não irão reconhecer o resultado.

Além disso, a votação está sendo investigada por suposta fraude: Smartmatic, a empresa encarregada

http://www.politize.com.br/oea-organizacao-dos-estados-americanos/http://www.politize.com.br/tribunais-superiores-brasil/

COLÔMBIA: DA GUERRA COM O GRUPO GUERRILHEIRO À PAZ COM O PARTIDO FARC

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pelo processo de votação, informou que houve fraude em relação ao número de eleitores que votaram. Enquanto o órgão eleitoral, favorável ao governo, afirma que oito milhões de pessoas votaram, os cálculos da Smartmatic apontam para um milhão a menos de eleitores nas urnas. Esse número é importante, pois a oposição afirma que 7,6 milhões de eleitores votaram no plebiscito simbólico, sendo sua esmagadora maioria contrária à Assembleia.

Os eleitos para a Assembleia tomaram posse em 4 de agosto. A primeira atitude foi destituir a procuradora-geral venezuelana, que denunciou a Constituinte como uma forma de instaurar uma ditadura.

Apesar dessas atitudes, ainda existem muitas perguntas a serem respondidas em relação àAssembleia, como o tempo que os constituintes levarão para produzir a nova Constituição, quais

medidas tomará para alcançar a paz e retomar o crescimento econômico, se os órgãos opostos ao governo serão dissolvidos, se haverá eleições no país tanto para governador quanto para presidentee se, de fato, a nova Constituição necessitará da aprovação popular, como afirmou anteriormente Maduro.

Durante a década de 1960, muita coisa aconteceu no mundo: a corrida espacial movimentou o embate entre EUA e URSS, o homem chegou à lua e, em um país fronteiriço ao nosso, uma organização que viria a mudar o rumo de sua população foi fundada: as FARC. Vamos entender a sua importância na história colombiana até a criação de um partido político?

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A América Latina é uma região de semelhante histórico colonial que agrupa 33 países, hojecaracterísticos por apresentarem economias em desenvolvimento e grande desigualdade social. Nos últimos anos, a crise econômica regional temintensificado a polarização política e a instabilidade em governos de países influentes na dinâmica do continente, como Brasil, Colômbia e Venezuela. Vamos conferir juntos os últimos acontecimentos?

Na Colômbia dos anos 1960, a sociedade eraprofundamente dividida. De um lado, o círculo de poder do país estava perpetuado nas mãos das classes mais altas, assim como a posse de terras.E, do outro lado, os interesses das classes mais baixas encontravam-se sem respaldo há décadas, especialmente a população rural que, à época, constituía aproximadamente 55% do país.

Durante esse período, estouravam episódios de violência entre a população rural e os donos das

O SURGIMENTO DAS FARC

terras. Em 1964, as forças militares colombianas agiram contra a população em um dos rotineiros conflitos. Foi nesse contexto que surgiu o movimento das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia ( FARC), organização que originalmente defendia a reforma agrária, o acesso à posse de terras e a constituição de um Estado de ideais socialistas, delineando seu caráter resistente inspiradosobretudo pela Revolução Cubana (1953–1959).

Nesse primeiro momento, as atividades dogrupo guerrilheiro consistiam basicamente norecebimento de doações de Cuba, além dasenormes quantias de dinheiro nos sequestrosde políticos e membros da elite colombiana.As FARC se viram diante de um cenário dividido:se, de um lado, a organização passou a crescercomo nunca, tanto em contingente quantofinanceiramente; por outro lado, sua popularidade declinou drasticamente perante a população, ainda mais no posterior envolvimento com o narcotráfico.

http://www.politize.com.br/socialismo-o-que-e/http://www.politize.com.br/revolucao-cubana-historia/

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Durante o primeiro mandato de Juan Manuel Santos, em 2012, foi confirmado o início das negociações de paz com as FARC, que seriam desenvolvidas em Havana, Cuba, e intermediadas por Cuba e Noruega. Após seis meses de conversas, as duas partesanunciaram o primeiro acordo firmado sobre apolítica de desenvolvimento agrário, o primeiro ponto de seis previstos na agenda de negociações.

Também durante 2013, as FARC reconheceram pela primeira vez que, ao longo de todo o conflito, foram deixadas vítimas em todo o território colombiano. Assim, uma Comissão da Verdade foi estabelecida para averiguar os crimes de lesa humanidade que foram cometidos.

A participação política das FARC, segundo ponto da agenda de negociações, foi acordada em outubro de 2013, ficando decidido que o grupo guerrilheiro

AS RECENTES TENTATIVAS DE DIÁLOGO DO GOVERNO COLOMBIANO

não apenas teria sua representatividade políticalegitimada, como também nos dois próximosprocessos eleitorais nacionais (2018 e 2022) seu partido terá vagas mínimas tanto na Câmara alta, quanto na Câmara baixa, mesmo se não alcançar o mínimo de votos para ocupar as cadeiras.

Apenas em 23 de agosto de 2016 é que asnegociações foram concluídas, totalizando mais de três anos de conversas. O acordo final foi assinado na cidade colombiana de Cartagena das Índias, em setembro. Alguns dias depois, teve início ocessar-fogo bilateral definitivo, atitude que nãoocorria desde 1984. Em outubro, no entanto, o acordo foi rechaçado pela população por 50,2% dos votos válidos e abstenção de 63% do eleitorado. A pergunta do plebiscito era: "Você apoia o acordo final para o fim do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura?".

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Os principais pontos que dividiram a opinião pública foram:

1 A criação do partido político e as cadeirasgarantidas no Legislativo;

2 A anistia de crimes de guerra, tanto das Farc como das forças armadas do Estado.

Houve uma etapa rápida de renegociação entre o governo e as FARC, especialmente sobre o ponto da impunidade dos crimes cometidos pelosguerrilheiros das FARC. Em dezembro, essa etapa foi concluída e o tratado final entrou em vigor sem uma nova consulta ao público. Esse processo de paz foi o mais duradouro e mais bem sucedido da história do conflito colombiano, sob a ótica internacional. A legenda do partido político foi lançada em 2017 sob o nome de Força Alternativa Revolucionária do Comum, mantendo a sigla FARC.

https://www.cartacapital.com.br/politica/farc-anunciam-criacao-de-partido-politico

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6 TERRORISMO,CONFLITOS EMIGRAÇÕES

TERRORISMO NA EUROPA

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caso da Síria com o Estado Islâmico e da Nigéria com o Boko Haram.

Leia aqui a história por trás de cada grande grupo terrorista no mundo.

O continente europeu, em sua parte ocidental, tem sofrido vários ataques desde 2015. É importante lembrar que, apesar de agora serem frequentes essas ofensivas, o continente já se depara com ataques terroristas há quase vinte anos. Istambul sofreu diversos ataques em 2003; em Madri houve ataques a trens e metrô em 2004; no ano seguinte, houve ataques a ônibus e trens em Londres também.

Preparamos um mapa dos ataques mais brutais na Europa desde 2016. Relembre!

Ano após ano, grupos terroristas ganham destaque internacional em atentados cada vez maisfrequentes. O processo de paz ainda não é umarealidade a todos os países, que acompanham o número de migrantes crescer na continuação de guerras civis e perseguições ideológicas. Neste capítulo, atualize-se sobre políticas migratórias,principais acontecimentos na Europa e a crise de refugiados mundial - incluindo a realidade deimigrantes no Brasil.

Nem sempre os atentados terroristas queacontecem no oriente são noticiados pela mídiaocidental, em grande parte porque não são incomunse alguns países vivem sob constante ataque, como é o

http://www.politize.com.br/terrorismo-o-que-e/http://www.politize.com.br/trilhas/grupos-terroristas/

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Nice (França) – 14 de julho de 2016: No dia de uma festa nacional francesa, um cidadão tunisiano – com residência na França – atropelou e matou 85 pes-soas que estavam no passeio marítimo de Nice para ver o show de fogos de artifício. Mohamed Lahouaiej Bouhlel, o homem que praticou o atentado e foi então detido pela polícia, havia alugado o caminhão dias antes do evento. O Estado Islâmico assumiu a autoria do ataque.

Berlim (Alemanha) – 19 de dezembro de 2016: Um atentado foi realizado num mercado natalino na cidade de Berlim, novamente por meio de um atropelamento cuja autoria foi assumida pelo Estado Islâmico. Foram 12 pessoas mortas e 48 feridas – só não houve mais vítimas pois o caminhão tinha um sistema de freio automático.

OCEANOATLÂNTICO

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Ancara (Turquia) – 13 de março de 2016:A Turquia tem sofrido diversos ataques em duas principais cidades: Istambul, a capital, e Ancara. Nessa segunda cidade, o ataque foi feito por meio de um carro-bomba que matou 37 pessoas e deixou 125 feridos.

Estocolmo (Suécia) – 07 de abril de 2017Em uma das principais ruas da capital sueca, quatro pessoas morreram e 15 ficaram feridas num atropelamento. O ataque não foi reivindicado por nenhuma organização terrorista.

https://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/19/internacional/1482176155_449814.htmlhttps://brasil.elpais.com/brasil/2017/04/07/internacional/1491570796_579568.htmlhttps://brasil.elpais.com/brasil/2016/07/14/internacional/1468532799_683242.html

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Barcelona (Espanha) – 17 de agosto de 2017Numa das principais ruas turísticas de Barcelona, Las Ramblas, uma van atropelou vários pedestres, dos quais 13 morreram e mais de cem ficaram feridos. O ataque foi reivindicado pelo grupo terrorista Estado Islâmico.

Londres (Inglaterra) – 22 de março de 2017: Um dos símbolos do Reino Unido, o Parlamento Britânico foi cenário próximo de um atentado – também por meio deatropelamento e cuja autoria foi assumida pelo Estado Islâmi-co. Um britânico atingiu várias pessoas com um jipe na região de Westminster e depois esfaqueou os agentes que prote-giam a entrada do Parlamento. Cinco pessoas morreram no atentado e 40 ficaram feridas.

Londres (Inglaterra) – 03 de junho de 2017Mais um atropelamento na capital britânica: em outro ponto famoso da cidade, a Ponte de Londres, um caminhão avançou sobre 20 pessoas. Após o atropelamento, as três pessoas que praticaram o ataque foram até um mercado da cidade e esfaquearam várias pessoas, até que foram deti-dos pela polícia. Foram oito pessoas mortas e 40 feridas nos ataques.

Londres (Inglaterra) – 19 de junho de 2017: Um ataque islamofóbico foi praticado em Londres por um homem natural do país de Gales. Ele atropelou um grupo de pessoas muçulma-nas que voltava de uma oração da meia-noite de uma mesquita. Nove pessoas ficaram feridas e uma morreu.

https://brasil.elpais.com/brasil/2017/03/22/internacional/1490194314_103355.htmlhttps://brasil.elpais.com/brasil/2017/06/19/internacional/1497875886_834211.htmlhttps://brasil.elpais.com/brasil/2017/08/17/internacional/1502987924_138296.html

O QUE É A UNIÃO EUROPEIA?UNIÃO EUROPEIA

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A União Europeia, como o próprio nome já diz, é a junção de vários países em um grupo que centraliza muitas regras políticas, econômicas e sociais. É o maior e mais antigo bloco econômico no mundo e, portanto, o mais sofisticado, pois discute, debate e vive essa união há mais tempo do que blocos relativa-mente jovens. A União Europeia é formada por 28 países-membros, mais de 500 milhões de cidadãos e possui três sedes: em Luxemburgo, Estrasburgo e Bruxelas, que é a sua capital.

Todos os países europeus têm a escolha de integrá-la, considerando as vantagens e desvantagens desse acordo. Um dos pontos mais interessantes dessa relação é que o país tem sua autonomia garantida, já que não perde a sua soberania ao decidirintegrar a UE.

Uma das datas comemorativas pra qual vocêprecisa ficar de olho para as provas do ENEMe do vestibular é a dos 60 anos da União Europeia.A comemoração dos 60 anos da UE não vemexatamente da sua criação, pois o bloco foiverdadeiramente constituído em 1992.

O aniversário em questão é da criação doMercado Comum Europeu em 1957, depois da Segunda Guerra Mundial. O Mercado ComumEuropeu foi o embrião do que veio a se tornar a União Europeia, pois já tinha várias das políticas que obloco econômico tem hoje: a livre circulação depessoas, bens, mercadorias e serviços entre as nações participantes. Saiba mais sobre a União uropeia a seguir!

POR QUE FOI CRIADA AUNIÃO EUROPEIA?

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A iniciativa cresceu e teve adesão de mais países.A nova composição, com Alemanha, Itália, França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo, formou aComunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), ou a “Europa dos Seis”, em 1952. O maior objetivo desse grupo era fazer acordos e integrar a produção siderúrgica dos países, o que beneficiou todos eles financeira e socialmente.

Com o fim da guerra, os países que antes eram grandes territórios vieram a se fragmentar emEstados menores, que também integravam a Europa, o que criou a necessidade de aumentar o pequeno grupo que era a “Europa dos Seis”. Então, para aumentar o mercado interno europeu e acelerar o desenvolvimento da indústria no continente, foi criado o Mercado Comum Europeu com 12 países, pelo Tratado de Roma de 1957 - essa é a data que

Os países-membros são independentes emaceitar ou não tratados, acordos e legislações. O que está realmente em jogo é a escolha de, na prática,delegar a discussão de assuntos de amplo interesse comum democraticamente a nível continental – como política monetária, saúde, meio ambiente, segurança internacional, entre outros.

Apesar de a União Europeia ter sido constituída em 1992, a sua formação vem de muito antes, quando um grupo de países buscava cooperação mútuapara sobreviver às dificuldades no fim da Segunda Guerra Mundial. Em 1943, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo firmaram um acordo decooperação comercial chamado Benelux, paraestimular trocas de mercadorias e diminuir tributos.

https://noticias.terra.com.br/educacao/segunda-guerra/

SER OU NÃO DA UNIÃO EUROPEIA:O QUE MUDA?

1 MOEDA ÚNICA

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A União Europeia tem uma moeda única: o euro. Criada pelo Tratado de Maastricht como uma moeda para trocas de câmbio entre os países, foi colocada em circulação como moeda nacional e distribuída para o uso da população partir de 2002. Atualmente, é uma das principais moedas mundiais, utilizada por 19 países, com 338,6 milhões de habitantes. Nem todos os países-membros o adotam, como a Grã-Bretanha e a Dinamarca, que mantiveram suas moedas. O respaldo da unificação da moeda para a economia europeia é tornar o mercado único mais eficiente, pois facilita o comércio entre países.

2 LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOASE DE BENS

Construiu um mercado único de bens e de serviços, que é o principal motor da economia europeia.

Foi o embrião do que é a União Europeia hoje.Como o primeiro bloco econômico a permitir alivre circulação de pessoas entre ospaíses-membros, estabeleceu vários princípios que foram adotados mais tarde pela União Europeia, como a livre circulação de mercadorias, bens e serviços. Finalmente, essas transições deram nome e início à União Europeia em 1991, pelo Tratado de Maastricht. Entenda melhor o que significa fazer parte desse bloco ou não.

O que o Tratado de Maastricht prevê? Bom, além da formação da União Europeia, propôs a integração e cooperação econômica, buscando harmonizar os preços e as taxas de importação entre os países. Os mais importantes feitos da União Europeia são:

http://www.infoescola.com/historia/tratado-de-maastricht/https://europa.eu/european-union/topics/trade_pt

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A União Europeia aplica esses princípios também ao estabelecer parcerias, acordos comerciais ou de cooperação com outros países: tem como regra que os direitos humanos sejam um elemento essencial das suas relações, deixando de estabelecê-las eaplicando sanções a vários países que violam esses princípios.

Tendo esses pilares firmes na sua constituição, no século XXI, a União Europeia estabeleceu como missões próprias:

3 AJUDA HUMANITÁRIA EDIREITOS HUMANOSA União Europeia é também o maior fornecedor de programas de ajuda humanitária e desenvolvimento no mundo, prestando ajuda a mais de 120 milhões de pessoas todos os anos. A UE criou um mecanismo de proteção civil, com o objetivo de rapidamenteprestar ajuda humanitária, principalmente em casos de catástrofes naturais e epidemias. Sua política procura promover os direitos das mulheres, crianças e minorias, além de velar pelo respeito aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.As leis se opõem à pena de morte, à tortura, aotráfico de seres humanos e à discriminação dequalquer natureza.

É permitida em quase toda a UE a livre circulação de 508 milhões pessoas, bens, serviços e capitais, o que abre a possibilidade de aprendizado, aprimoramento de conhecimento e especialização dos cidadãos em diversos países.

manter e consolidar a paz estabelecida entre os Estados-membros;

aproximar os países europeus através dacooperação operacional;

garantir que os cidadãos europeus vivamem segurança;

promover a solidariedade econômica e social;

preservar a identidade e a diversidadeeuropeias num mundo globalizado;

fomentar os valores que os europeus partilham.

https://europa.eu/european-union/topics/human-rights_pt

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O bloco econômico têm sido vital para fornecer ajuda humanitária na crise de refugiados, com uma política de portas abertas e a ideia de acolher aspessoas que fogem de suas brutas realidades. Alguns países, como a Hungria e o Reino Unido não estavam tão alinhados com a linha de ação da União Europeia, causando ruídos na comunicação e na própriapolítica de acolhimento implantada.

A Hungria fechou suas fronteiras, o que forçou os refugiados a traçarem outras rotas e criminalizou a entrada ilegal de imigrantes. Já o Reino Unido tomou uma medida mais drástica: tomou a decisão de deixar a União Europeia, desencadeando o famoso Brexit. Pode-se observar que nem sempre as deliberações de um bloco econômico com tantos países seráum consenso, o que pode deixar várias naçõesdescontentes. Vamos saber um pouco maissobre o Brexit?

O FUTURO DA UNIÃO EUROPEIA BREXIT: A SAÍDA DO REINO UNIDO DA UNIÃO EUROPEIA

O “Brexit” – em inglês, é a união de duas palavras: “Britain” que é o Reino Unido e “exit”, que significa saída – foi um plebiscito realizado com a população sobre a presença do Reino Unido na União Europeia. O resultado foi, então, a saída do país do bloco econômico por 51,9% dos votos, que traduzem um sentimento negativo compartilhado por muitoseuropeus em relação a essa organização. A cam-panha pelo Brexit certamente foi muito fortalecida pela percepção de que o Reino Unido estava sendo prejudicado pela facilidade com que muitos estrangeiros conseguiram migrar para o país. Isso também dividiu a população inglesa e os países do Reino Unido. Confira as discrepâncias na votaçãodo Brexit:

Além da questão da imigração, também há o argumento de que a União Europeia cria umasituação injusta entre seus membros, em que países com economias mais fortes (como Alemanha, França e Reino Unido) “sustentam” países economicamente mais fracos e endividados (E