Atuação do Médico Veterinário Habilitado no PNCEBT · privados habilitados será permitida em...
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Atuação do Médico Veterinário Habilitado no PNCEBT
Diego Leonardo RodriguesMe. Médico Veterinário
Auditor Fiscal Federal AgropecuárioServiço de Saúde Animal
Superintendência Federal de Agricultura
Assuntos
Fundamentos legais da atuação do MVH;
Estrutura do PNCEBT – Instruções Normativa nº 06/2004 e sua revisão
Dados do PNCEBT
Futuro e desafios
Defesa Sanitária Animal: quem é responsável?
Art. 28-A. Visando à promoção da saúde, as ações de vigilância e defesasanitária dos animais e dos vegetais serão organizadas, sob a coordenação do PoderPúblico nas várias instâncias federativas e no âmbito de sua competência, em umSistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) do qualparticiparão:
I – serviços e instituições oficiais;
II – produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestamassistência;
III – órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculadas àsanidade agropecuária;
IV – entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementaras ações públicas no campo da defesa agropecuária.
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, alterada pela Lei nº 9.712, de 20 denovembro de 1998.
Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006:
Art. 75. As três Instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária poderão habilitar profissionais para prestar serviços e emitirdocumentos, conforme a legislação vigente, na forma definida pelo Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior.
§ 1o Caberá às respectivas Instâncias promover e fiscalizar a execução dasatividades do profissional habilitado.
§ 2o A emissão de documentos e prestação de serviços por profissionaisprivados habilitados será permitida em casos especiais regulamentados peloMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central eSuperior, observando as demais legislações específicas.
Arcabouço Legal
Arcabouço Legal
Decreto-lei 818/69, de 05 de setembro de 1969.
Prevê a participação de médicos veterinários não vinculados à administração pública.
Ter conhecimento técnico específico;
Autorização dada em cada UF, de forma individualizada;
Art. 2º O médico-veterinário que infringir o disposto no presente Decreto-
lei, ou as demais disposições legais e regulamentares atinentes a defesa
sanitária animal, será declarado Inidôneo para o fornecimento dos
atestados, por ato do Ministério da Agricultura, que também representará
contra o infrator junto aos Conselhos Federal ou Regionais de Medicina-
Veterinária, para a aplicação das medidas disciplinares cabíveis.
Arcabouço Legal
Exercício da profissão e Código de Ética do Médico Veterinário
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 e
Resolução nº 722, de 16 de agosto de 2002 do CFMV. Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário.
Art. 6º São deveres do médico veterinário:
... VII - fornecer informações de interesse da saúde pública e de ordem
econômica às autoridades competentes nos casos de enfermidades de
notificação obrigatória;
XV - comunicar ao conselho regional, com discrição e de forma
fundamentada, qualquer fato de que tenha conhecimento, o qual possa
caracterizar infração ao presente código e às demais normas e Leis que
regem o exercício da Medicina Veterinária.
Estratégias de ação – IN 06/04
MEDIDAS
VOLUNTÁRIAS COMPULSÓRIAS
Certificação de Propriedades Livres
Público alvo - Produtores de leite
e de genéticaNormas seguem padrões internacionais
Certificação de Propriedades Monitoradas
Público alvo - Produtores de corte e
de genética
Aplicação de princípios de gestão de risco
Vacinação obrigatória de bezerrascontra Brucelose
vacina B19 Fêmeas: 3 a 8 meses de idade
Controle do trânsito e eventos
Trânsito interestadual de
animais destinados à reprodução;
Participação em leilões, feiras etc;
Estratégias de ação – Revisão
MEDIDASVOLUNTÁRIAS COMPULSÓRIAS
Certificação de Propriedades LivresVacinação
Controle do trânsito e eventos
Classificação das UF
Saneamento de focos
Ações de vigilância
Inquéritos soroepidemiológicos
Médico Veterinário no PNCEBTInstrução Normativa nº 30, de 07 de junho de 2006
MVH
Facultativo
Endosso Oficial dos Atestados
SançõesRequisitos Técnicos
Obrigações junto ao
SVO
Médico Veterinário no PNCEBTInstrução Normativa nº 30, de 07 de junho de 2006
Estar inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária da(s)
Unidade(s) Federativa(s) de Atuação;
Requerimento na unidade local do serviço oficial de defesa sanitária
animal do(s) Estado(s) onde irá atuar;
Possuir infra-estrutura e material adequados à execução dos testes de
diagnóstico para brucelose e tuberculose;
A habilitação tem validade dentro da(s) Unidade(s) Federativa(s) de
atuação do médico veterinário para a(s) qual(is) foi habilitado;
Médico Veterinário no PNCEBTInstrução Normativa nº 30, de 07 de junho de 2006
DEVERES
• Cumprir as normas do PNCEBT;
• Apresentar mensalmente atestados nas unidades locais do município da
propriedade;
• Apresentar mensalmente relatórios de utilização de antígenos e
tuberculinas nos locais onde foram adquiridos;
• Registrar informações de campo para tuberculose;
• Notificar resultados positivos em 1 dia;
• Proceder à marcação de positivos e desencadear o processo de
eliminação;
• Atender às convocações do serviço oficial.
Informações do PNCEBT
PARANÁ
915 médicos veterinários habilitados
91 Suspensos
173 Cancelados por descumprimento do regulamento ou a pedido (25 por descumprimento em 2013/2014/2015).
Informações do PNCEBT
Situação Epidemiológica da Brucelose Bovina e
Bubalina no Brasil - 2003.
• Publicado no Arquivo Brasileiro de Medicina Veterinária e
Zootecnia – Brazilian Journal of Veterinary and Animal Sciences
• V.61,Supl. 1, p.1-141, 2009
•http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=0102-
093520090007&lng=en&nrm=iso
Prevalência de focos - brucelose
Prevalência em animais - brucelose
Prevalência de brucelose PR – Foco/Animal
Prevalência de focos/animais - tuberculose
ESTRATO PREVALÊNCIA
PROPRIEDADES (%)
PREVALÊNCIA ANIMAIS
(%)
1 - Umuarama e Paranavaí 3,69 1,08
2 - Campo Mourão,
Maringá e Londrina
3,48 0,43
3 - Cornélio Procópio,
Ivaiporã e Jacarezinho
1,96 0,17
4 - L. Sul, Guarapuava e
Ponta Grossa
3,89 0,29
5 - Cascavel e Toledo 0 0
6 - Curitiba, União da Vitória
, Paranaguá e Irati
1,03 0,20
7- Francisco Beltrão e Pato
Branco
2,24 0,22
TOTAL 2,33 0,42
0
50
100
150
200
250
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350
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0
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Títu
lo d
o E
ixo
Brucelose: testes x casos (2014)Testes de bruceloserealizados
Casos Brucelose
0
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40000
60000
80000
100000
120000
140000
0,00%
0,10%
0,20%
0,30%
0,40%
0,50%
0,60%
Brucelose: %Casos x animais testados (2014)
Indice Reação
Animais Testados Brucelose
0
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
0
50
100
150
200
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300
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Tuberculose: Animais testados x casos (2014)
Positivos Tuberculose
Testados Tuberculose
0
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
0,00%
0,20%
0,40%
0,60%
0,80%
1,00%
1,20%
0 2 4 6 8 10 12 14
Tuberculose: %Casos x Animais testados
Indice de Reação
Animais testados Tub
Desafios
Sugestões e reclamações mais comuns por parte dos MVH:
o Falta de antígeno;
o Falta de vacina RB51;
o Dificuldades na eliminação de animais positivos;
o Dificuldades em lançar dados no SIG/ADAPAR;
Desafios
Não conformidades mais comuns dos MVH:
o Não utilização/disponibilização da Ficha de Controle de Animais Tuberculinizados;
o Inexistência ou inadequação de algum dos itens de infraestrutura/material;
o Não apresentação dos relatórios mensais;
o Não notificação dos positivos e inconclusivos;
o Delegação da realização dos exames a terceiros;
o Falsificação de exames;
o Falta de comunicação ao SVO quanto a alteração de endereço residencial ou laboratorial e quanto ao encerramento das atividades.
Futuro
o Novos Regulamentos;
o Controles e Informatização do Serviço Oficial;
o Novos métodos diagnósticos;
o MVH e redefinição do seu papel.
Futuro
“Todos os pontos fortes e fracos do PNCEBT
estão, de alguma forma, ligados à classe
médica veterinária”.
“Nos grandes infortúnios da vida, cobramos coragem quando somos o sustentáculo de uma criança”
Gaston Bachelard
Diego Leonardo RodriguesAuditor Fiscal Federal Agropecuário
41 3361-4085