ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. LIBERALISMO ECONÔMICO.
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ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
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LIBERALISMO ECONÔMICO
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ESTADO MODERNO
Final do século XVIIITeoria do liberalismo econômico
Adam Smith A riqueza das nações (1776)
• Interesses da burguesia• Cada indivíduo deve ter
liberdade de promover seus interesses
• Estado não deve interferir nem na regulação da economia – mero observador da organização processada pelo indivíduos
• Laissez faire, laissez passer
Stuart Mill Da Liberdade (1859)
Virtudes naturais do homem
Defender seus próprios interesses
O homem é o titular do interesse
O Estado seria aquinhoado com alargamento de seus poderes
O indivíduo, no aprendizado da defesa de seus interesses, iria ampliando sua educação mental.
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MODELO INTERVENTIVO
Dirigismo econômico
Participação ativa nos fatos econômicosInteresse público sobreleva-se sobre o interesse econômico capitalista
Funções distributivas e alocativas
Distribuição de riquezaProteção contra regras exclusivamente capitalistas
ESTADO
Garantir melhores condições de vida aos mais fracosCorrigir o funcionamento cego das forças de mercado
Movimentos sociais• Inconformismo
com a forma de direção do poder
Ideias antagônicas à de excessiva liberdade• Karl Marx• Governo da sociedade• Eliminação de classes –
proteção do operariado
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• Dirigismo econômico• Constituição mexicana de 1917• Constituição de Weimar de
1919
Constitucionalização Normativa
• Constituição de 1934 • Constituição de 1988
• Ordem econômica e financeira (Título VII – arts. 170/192)• Princípios gerais da atividade
econômica (arts. 170/181)• Política urbana (arts. 182 e 183)• Política agrícola e fundiária (arts.
184/191)• Sistema financeiro nacional (art. 192)
Quadro Normativo nacional
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ORDEM ECONÔMICA
FUNDAMENTOS (ART. 170)
Valorização do trabalho
humano
Livre
iniciativa
Princípios
Livre concorrênciaDefesa do Consumidor
Defesa do meio ambienteRedução das desigualdades sociais
Busca do pleno empregoTratamento favorecido para empresas
de pequeno porte
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Formas de Atuação do Estado
Estado ReguladorCria normasEstabelece restriçõesFaz diagnóstico social das condições econômicas
Estado ExecutorExecuta atividades econômicas, em princípio, destinadas à iniciativa privada
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SENTIDO
• ART. 174, CF• Estabelecer regras disciplinadoras da
ordem econômica com o objetivo de ajustá-la aos ditames da justiça social
FORMAS DE ATUAÇÃO
• Fiscalização• Verificação com a finalidade de evitar
comportamento abusivo• Incentivo
• Estímulo para o desenvolvimento econômico e social
• Planejamento• Estabelecer metas a serem alcançadas
no ramo da economia em determinado período futuro
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Repressão ao abuso do poder econômico
CF, art. 173, § 4º“a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros”
Lei 12.529/2011 – Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC)Prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda
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Trust
Cartel
Dumping
• Dominação do mercado por uma grande empresa
• Afastamento• Imposição da política de preço
do maior vendedor
• Composição voluntária dos rivais sobre certos aspectos do negócio
• Eliminação da concorrência• Aumento arbitrário dos lucros
• Venda por preço inferior ao custo até a eliminação das empresas concorrentes
• Eliminação da concorrência
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Controle de Abastecimento
Manter no mercado consumidor produtos e serviços suficientes para atender à demanda da coletividade
“Conjunto de medidas destinadas a manter no mercado consumidor matéria-prima, produtos ou serviços em quantidade necessária às exigências de seu consumo” (Hely Lopes Meireles)
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TABELAMENTO DE PREÇOS
Preços privados
Condições estabelecidas em leiInteresse público
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EMPRESASESTATAIS
Sociedades de Economia Mista
Empresas Públicas
Autorização legalSegurança nacionalRelevante interesse coletivo
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MONOPÓLIOExploração exclusiva de um negócio, em decorrência da concessão de um privilégio
PRIVADO ESTATAL
• Dominação do mercado
• Eliminação da concorrência
Interesse público
Expresso ART. 177, CF/88
Implícito ART. 21, CF/88
Vedado pelaConstituição