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Terça-feira, 11 de junho de 2019 Prefeitura Municipal de ValinhosNº 1810 - Ano XXX

ATOS OFICIAISTerça-feira, 11 de junho de 2019Valinhos, terça-feira, 11 de junho de 2019Valinhos, terça-feira, 11 de junho de 2019

DECRETOS

DECRETO N° 10.117,DE 10 DE JUNHO DE 2019

Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário da Cultura, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Chefe do Gabinete do Prefeito Carlos Roberto Tosto, para exercer o cargo de Secretário da Cultura, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal de seu titular, Rodrigo Paulo Ri-beiro, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 24 e 28 de junho de 2019.

Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remu-nerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessá-rias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 10 de junho de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIORPrefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIORSecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

WILTON LUIZ BORGESSecretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 01/2017 e na C.I. nº 73/2019-SC.

Vanderley Berteli MarioDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Gabinete do Prefeito


Designa a Secretária de Planejamento e Meio Ambiente para o exer-cício do cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, na forma que especifica.


DECRETA:

Art. 1°. É designada a Secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Maria Silvia Previtale, para exercer o cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, cumula-tivamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal do titular desta, Mauro Haddad Andrino, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 10 e 29 de julho de 2019.

Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remu-nerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessá-rias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.





WILTON LUIZ BORGESSecretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 01/2017 e na C.I. nº 256/2019-SMU.




Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autoriza-da pela Lei nº 5.765/18, no valor de R$ 150.000,00.


DECRETA:

Art. 1º. É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com fundamento na Lei n° 5.765, de 20 de dezembro de 2018, a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento:

02.27.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO02.27.01 Gestão Administrativa - Administração04.122.0200.2.201 Manutenção da Unidade3390.30.00 Material de Consumo01.110.0000 Geral .................................................................R$ 150.000,00 Subtotal ............................................................R$ 150.000,00 TOTAL GERAL .............................................R$ 150.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária a seguir especificada, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.27.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO02.27.01 Gestão Administrativa - Administração04.122.0200.2.201 Manutenção da Unidade3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica01.110.0000 Geral .................................................................R$ 150.000,00 Subtotal ............................................................R$ 150.000,00 TOTAL GERAL .............................................R$ 150.000,00





MARIA LUISA DENADAISecretária da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 9.032/18-PMV e na C.I. nº 73/2019-DF/SF.




Cria e compõe a Comissão de Viabilidade e Vistoria Prévia do Sis-tema Integrado de Licenciamento - SIL, por meio da Via Rápida Empresa - VRE, nos termos que especifica.


D E C R E T A :

Art. 1°. É criada e composta a Comissão de Viabilidade e Vistoria Prévia do

www.valinhos.sp.gov.br

ATOS DO EXECUTIVO

2 Valinhos, terça-feira, 11 de junho de 2019Atos Oficiais

Sistema Integrado de Licenciamento - SIL, por meio da Via Rápida Empresa – VRE, no Município de Valinhos, na seguinte conformidade:

I. Coordenador: Luis Gustavo Bottura Previtali;

II. Membros:a. José Antonio Cezar;b. José Eduardo Capovilla;c. Ulisses do Porto Salvador.

Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independente de quaisquer formalidades.

Art. 2º. Compete à Comissão de Viabilidade e Vistoria Prévia do Sistema Integrado de Licenciamento - SIL, deferir ou indeferir o pedido, devendo para tanto:

I. identificar se a legislação referente ao uso e ocupação do solo per-mite que a atividade econômica possa ser exercida no local;

II. analisar e considerar os impactos no entorno, relacionados as seguintes questões: econômica, social, urbanística, infraestrutura e meio ambiente urbano;

III. verificar se o imóvel em si pode abrigar a atividade desejada com relação aos aspectos de: acessibilidade, vagas de garagem, tamanho, tipo de uso e regularidade cadastral;

IV. realizar vistoria do imóvel, quando necessário, e, em especial, nos pedidos classificados como de alto risco.





RODRIGO VIEIRA BRAGA FAGNANISecretário de Desenvolvimento Econômico

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 12.716/2014.




Cria e compõe a Comissão de Licenciamento do Sistema Integrado de Licenciamento - SIL, por meio da Via Rápida Empresa - VRE, nos termos que especifica.


D E C R E T A :

Art. 1°. É criada e composta a Comissão de Licenciamento do Sistema Inte-grado de Licenciamento - SIL, por meio da Via Rápida Empresa – VRE, no Município de Valinhos, na seguinte conformidade:

I. Coordenadora: Maria Rita de Almeida;

II. Membros:a. Douglas Pagnota Casanova;b. Priscila Maciel dos Santos Gonçalves.

Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independente de quaisquer formalidades.

Art. 2º. Compete à Comissão de Licenciamento:

I. informar atendimento presencial, com base na análise dos docu-mentos e visita prévia comunicando a conclusão e se existe limita-ções ao exercício da atividade econômica;

II. informar licença, dar parecer favorável quando o pedido atendeu a todas a exigências para o exercício da atividade econômica;

III. cassar licença, no caso de constatação de irregularidades pos-teriores à emissão da licença, com base em fiscalização e vistoria, respeitando a ampla defesa e o contraditório;

IV. deferir licenciamento;

V. invalidar cassação de licenças.



ORESTES PREVITALE JÚNIOR

Prefeito Municipal


RODRIGO VIEIRA BRAGA FAGNANISecretário de Desenvolvimento Econômico

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 12.716/2014.



DESPACHOS

Despacho decisório do senhor Prefeito Municipal em extrato:

Processo nº: 881/2019-PMVInteressado: Francisca Maria Rodrigues PereiraAssunto: ReclamaçãoProvidências: Instituída Comissão Sindicante, na forma da Portaria nº.

15.996/2019.Despacho: Homologado o procedimento e acatada a conclusão do relatório

final como ofertado pela Comissão Sindicante, DETERMINANDO, em decorrência, a aplicação de Termo de Orientação à servidora reclamante e que as Secretarias da Saúde e de Segurança Pública e Cidadania, promovam estudos visando à elaboração de protocolo de atendimento conjunto para casos semelhantes.

Palácio Independência, em 10 de junho de 2019.


SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCON- Valinhos/SP

Em cumprimento a Lei Nº 5.139, de 22 Junho de 2015, que dispõe sobre a divulgação de lista do PROCON -Valinhos de estabelecimentos com índices elevados de reclamações, classificados por ramo de atividades , publicamos relação mensal

Período 01/05/2019 à 31/05/2019

Orestes Previtale JuniorPrefeito do município de Valinhos

José Luiz Garavello JuniorSecretario de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Maria Vilma de Albuquerque

Diretora - PROCON TELEFONIA / TV / INTERNET QUANTIDADECLARO S/A 27NEXTEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA 2TELEFONICA BRASIL S/A 28TIM CELULAR S/A 11TNL PCS S/A 3SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 3

3Valinhos, terça-feira, 11 de junho de 2019 Atos Oficiais

ASSUNTOS FINANCEIROS QUANTIDADEACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS S.A. 1AGIPLAN FINANCEIRA SA 1ATIVOS S/A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS 1BANCO BMG 1BANCO BRADESCO S/A 5BANCO CSF S/A 2BANCO DO BRASIL S.A 3BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO 3BANCO ITAU UNIBANCO S/A (CARTÕES E CONGLOMERADOS) 13BANCO PAN S.A.(BANCO PANAMERICANO) 1BANCO SAFRA S/A 5BANCO SANTANDER S.A. 4BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. 1CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1GRUPO CETELEM 1RECOVERY COBRANÇAS 1

PRODUTOS QUANTIDADEATACADO FLEX 1BONO PNEUS 1BPP VIDRAÇARIA VALINHOS 1BRASIL BROKERS 1C&A MODAS LTDA - SHOPPING DOM PEDRO 1CASAS BAHIA VALINHOS/SP 1CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A 3COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 1EDUZZ 2ELECTROLUX DO BRASIL S.A 1FORD MOTOR COMPANY BRASIL S/A 1LOJAS AMERICANAS S/A 1MAGAZINE LUIZA S/A 2MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA 4MIX VALI COPMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 2MK ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S/A 2MONTREAL MAGAZINE 1MOTOROLA MOBILITY COM. DE PROD. ELETRÔNICOS LTDA 1MTK ELETRONIC 1PHILCO SA 2RLM MOVEIS 1ROTA GP VEÍCULOS 1SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA 2SUGGAR 1VIA VAREJO S/A 2VILA REAL VEICULOS 2VIVA MOTORS VEICULOS E MOTORES LTDA 1XIAOMI BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI 1

SEGUROS / GARANTIA / SERVIÇOS QUANTIDADEAMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. 1ASSOCIAÇÃO BENEFICIENE DE AUXÍLIO MUTUO 1ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS 1AUDIK INDUSTRIA E COMÉRCIO 1AVIANCA BRASIL 1AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRA 1CARDIF DO BRASIL SEG. E GARANTIAS S.A. 1CCR AUTOBAN 1CELULAR HELP 1CENTER CARE CLINICA MEDICA CAMPINAS LTDA 2CENTRO DE GESTÃO DE MEIO DE PAGAMENTO 1CLOCK INDUSTRIA 1CNH PONTO ZERO 1COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL 1CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A 2CVC VALINHOS 1DESENTUPIDORA E DEDETIZDORA NOVO LAR 1EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA 2ESTACIONAMENTO GOBBI 1EXATA DESENTUPIDORA e DEDETIZADORA 2FACULDADE ANHANGUERA 4FARMACIA MODERNA 1GRUPO TUDO PARA CASA E CONSTRUÇÃO LTDA 1HOTEL GUARANY 1IAS CONSTRUTORA LTDA 1INTELLINE 1KATIA APARECIDA FERREIRA 1LOCAÇÃO 2LOCALIZA HERTZ 1LUSTOSA ODONTOLOGIA LTDA 3MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA 3MICROCAMP VALINHOS 1N & F AGENCIA DE VIAGENS 1NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA 1NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A 1ODONTOCLINIC VALINHOS 1SABEMI SEGURADORA 3SKILL IDIOMAS 2SUBMARINO VIAGENS LTDA 1SUGOI INCORPORADORA E CONSTRUTORA 1SUL AMÉRICA DE SEGURO SAÚDE S/A 1TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA 5UNIMAIS 2UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO 1UNIVERSIDADE PAULISTA 1UNOPAR 1VALINHOS COM DE LIVROS E INF. 1VIACAO GARCIA LTDA 1WATER PARK SÃO PEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 2

SERVIÇOS ESSENCIAIS / ENERGIA QUANTIDADECOMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 15DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS 3

SERVIÇOS PRIVADOS/SIMPLES CONSULTA QUANTIDADESIMPLES CONSULTA 19NOTA FISCAL PAULISTA 16

GRAFICOS

TELEFONIA / TV / INTERNET

ASSUNTOS FINANCEIROS

PRODUTOS

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

QUANTIDADE

QUANTIDADE

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

QUANTIDADE

QUANTIDADE

00,51

1,52

2,5

MAGAZINE LUIZA S/A

QUANTIDADE

QUANTIDADE

SEGUROS / GARANTIA / SERVIÇOS

SERVIÇOS ESSENCIAIS / ENERGIA

TOTAL DE ATENDIMENTOS = 282

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

1

QUANTIDADE

QUANTIDADE

0

2

4

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS

QUANTIDADE

QUANTIDADE


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA N.º 960/2019

ZENO RUEDELL, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 2º da Lei 5.629 de 19/04/2018, bem como no item "A", inciso VI e também no item "B", inciso I do Anexo VI da respectiva Lei,

ATRIBUI

CARGA SUPLEMENTAR DE SERVIÇO, com fundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/08, a seguinte docente:

1) Cláudia David Marcondes, matrícula 22025, de 05 horas/aulas sema-nais de 10/06/2019 a 31/12/2019;

2) Edilene Costa Succi, matrícula 20503, de 30 horas/aulas semanais de 03/06/2019 a 31/12/2019;

3) Eldenir Nunes de Oliveira Novais, matrícula 22802, de 30 horas/aulas semanais de 08/05/2019 a 31/12/2019;

4) Maristela Nardy de Godoy, matrícula 23443, de 09 horas/aulas sema-nais de 03/06/2019 a 31/12/2019;

5) Odiomar de Fátima Oliveira, matrícula 26205, de 30 horas/aulas sema-nais de 07/05/2019 a 31/12/2019;

6) Sue Ellen Daiane Pinto Benine Warlet, matrícula 25957, de 05 horas/aulas semanais de 10/06/2019 a 31/12/2019;

7) Teresa Cristina Araújo Martins de Oliveira, matrícula 22006, de 03 horas/aulas semanais de 27/05/2019 a 22/07/2019;

8) Thani Gonçalves de Carvalho Brentari, matrícula 23982, de 30 horas/aulas semanais de 06/06/2019 a 05/07/2019.

Valinhos, 10 de junho de 2019

ZENO RUEDELLSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA N.º 961/2019

ZENO RUEDELL, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 2º da Lei 5.629 de 19/04/2018, bem como no item "A", inciso VI e também no item "B", inciso I do Anexo VI da respectiva Lei,

RETIFICA

1) O item 01 da Portaria nº 945/2019, que autorizou a carga suplementar de serviço a professora ALINE CRISTINA PAULINO PRAXEDES, matrícula 24595, de 06 horas-aulas, de 02 de abril de 2019 a 06 de maio de 2019 para 22 de julho de 2019;

2) O item 34 da Portaria nº 923/2019, que autorizou a carga suplementar de serviço a professora EVANDRA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, matrícula 25913, de 30 horas-aulas, de 04 de fevereiro de 2019 a 20 de junho de 2019 para 05 de julho de 2019;

3) O item 49 da Portaria nº 933/2019, que autorizou a carga suplementar de serviço a professora SANDRA REGINA AGUIAR, matrícula 24637, de 18 horas--aulas para 22 horas-aulas, de 18 de fevereiro de 2019 para 07 de junho de 2019 a 31 de dezembro de 2019.


ZENO RUEDELLSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE LICITAÇÕES

RESUMO DE EDITAL

PROCESSO DE COMPRAS Nº 84/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2019

OBJETO: Software para marcação de ponto eletrônico DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/06/19 às 09h00Os Editais poderão ser consultados gratuitamente no site www.valinhos.

sp.gov.br. Informações: 19 3871-1213

Markson Elianai Vieira Secretário de Licitações

COMUNICADOS

PROCESSO DE COMPRAS Nº 135/2019 CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 004/2019 – Sistema de Registro de Pre-

ços para eventual fornecimento parcelado de materiais para escritório para uso das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Valinhos/SP, em conformidades com as especificações dos produtos elencados no Anexo 01 – Características do objeto.

A Comissão de Julgamento de Licitação, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu:

1)INABILITAR a empresa COMERCIAL MANGILI & SILVA LTDA. – ME, inscrita no CNPJ sob n° 62.479.555/0001-15, para referido certame, por deixar de apresentar a certidão do distribuidor cível da sede da pessoa jurídica, constando a negativa de ações de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, exigida

no item 10.3.1 do Edital de Licitação; por apresentar a declaração exigida no item 10.4.2 sem devida assinatura do representante legal da empresa e por apresentar a declaração exigida no item 10.4.4 do Edital, sem constar o item 10.4.4.1 do Edital (documentação comprobatória referente a certificação do(s) produto(s) perante o IN-METRO).

2) HABILITAR a empresa RODRIGO TONELOTTO, inscrito no CNPJ sob nº 02.514.617/0001-50, para referido certame.

Em face da habilitação e inabilitação ocorridas, abre-se o prazo para a inter-posição de recurso, conforme determina o artigo 109 da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas posteriores alterações.

Valinhos, 10 de junho de 2019.

MONICA VIVIANE FARIA DANTASPresidente da CJL

PROCESSO DE COMPRAS Nº 179/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2018 OBJETO: Aquisição de senhas, bobinas, etiquetas e pulseira. O Secretário

de Licitações, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA o CANCELAMENTO do Item 03 – 300 rolos de etiqueta para identificação de tubo de exames laboratoriais medindo 50 x 30 x 1, em material polipropileno (BOPP), conforme manifestação da Secretária da Saúde, juntada na folha nº 104 dos autos do processo de compra.

Estando mantida a mesma data de entrega e abertura dos envelopes, e os demais termos do Edital ficando inalterados.


MARKSON E. VIEIRASecretário de Licitações

PROCESSO DE COMPRAS Nº 050/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2019 – O Pregoeiro, no uso de suas atribui-

ções legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR as empresas conforme segue:- CIRURGICA UNIÃO LTDA, CNPJ nº 04.063.331/0001-21, primeira clas-

sificada para o LOTE 3 - INVOLUCROS, contendo o Item 1 – 90.000 unid. invólucro para esterilização SMS medindo 60 x 60 cm, composto por 3 camadas de polipropile-no, com valor unitário do item de R$ 0,53 e com valor total do item de R$ 47.700,00; Item 2 – 33.750 invólucro para esterilização sms medindo 75 x 75 cm, composto por 3 camadas de polipropileno; as duas camadas externas são compostas por fibras longas e contínuas, com valor unitário do item de R$ 0,70 e com valor total do item de R$ 23.793,75, no valor total do lote de R$ 71.493,75; LOTE 5 - DETERGENTE, conten-do o Item 1 - 135 galões detergente multienzimático não espumante com 4 enzimas, com valor unitário do item de R$ 104,94 e com o valor total do lote de R$ 14.166,90.

- SISPACK MEDICAL LTDA., CNPJ nº 54.565.478/0001-98 primeira clas-sificada para o LOTE 1 - TUBULARES, contendo o Item 1 - 90 rolos papel grau cirúrgico tubular 8cm x 100mts, com valor unitário do item de R$ 60,00 e com valor total do item de R$ 5.400,00; Item 2 - 75 rolos papel grau cirúrgico tubular 12cm x 100mts - papel grau cirúrgico para esterilização à vapor, com valor unitário do item de R$ 90,00 e com valor total do item de R$ 6.750,00; Item 3 - 60 rolos papel grau cirúrgico tubular 20cm x 100m - papel grau cirúrgico para esterilização à vapor, com valor unitário do item de R$ 156,00 e com valor total do item de R$ 9.360,00; Item 4 - 45 sacos integrador químico classe 5 para uso em autoclave - integrador químico para vapor – indicadorintegrador químico interno, classe 5, com valor unitário do item de R$ 400,00 e com valor total do item de R$ 18.000,00; Item 5 - 225 pct - pacote-teste bowie dick, para verificação da eficiência da bomba de vácuo de autoclaves, com valor unitário do item de R$ 16,00 e com valor total do item de R$ 3.600,00; Item 6 - 53 rolos papel grau cirúrgico tubular 5 cm x 100mts - papel grau cirúrgico para esteriliza-ção à vapor, com valor unitário do item de R$ 40,00 e com valor total do item de R$ 2.120,00; Item 7 - 105 rolos papel grau cirúrgico tubular 15cm x 100mts - papel grau cirúrgico para esterilização à vapor, com valor unitário do item de R$ 100,00 e com valor total do item de R$ 10.500,00; Item 8 - 1350 flaconetes indicador biológico 3 ho-ras, com valor unitário do item de R$ 28,57 e com valor total do item de R$ 38.569,50, no valor total do lote de R$ 94.299,50;

- BIOVALIC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA., CNPJ nº 08.924.875/0001-91 primeira classificada para o LOTE 2 - TUBULARES ME/EPP, contendo o Item 1 - 30 rolos papel grau cirúrgico tubular 8cm x 100mts - papel grau cirúrgico para esterilização à vapor, com valor unitário do item de R$ 57,00 e com valor total do item de R$ 1.710,00; Item 2 - 25 rolos papel grau cirúrgico tubular 12cm x 100mts - papel grau cirúrgico para esterilização à vapor, com valor unitário do item de R$ 79,00 e com valor total do item de R$ 1.975,00; Item 3 - 20 rolos papel grau cirúrgico tubular 20cm x 100m - papel grau cirúrgico para esterilização à vapor, com valor unitário do item de R$ 150,00 e com valor total do item de R$ 3.000,00; Item 4 - 15 sacos integrador químico classe 5 para uso em autoclave - integrador químico para vapor – indicadorintegrador químico interno, classe 5, com valor unitário do item de R$ 390,00 e com valor total do item de R$ 5.850,00; Item 5 - 75 pct - pacote-teste bowie dick, para verificação da eficiência da bomba de vácuo de autoclaves, com valor unitário do item de R$ 17,00 e com valor total do item de R$ 1.275,00; Item 6 - 17 rolos papel grau cirúrgico tubular 5 cm x 100mts - papel grau cirúrgico para esteriliza-ção à vapor, com valor unitário do item de R$ 38,00 e com valor total do item de R$ 646,00; Item 7 - 35 rolos papel grau cirúrgico tubular 15cm x 100mts - papel grau ci-rúrgico para esterilização à vapor, com valor unitário do item de R$ 99,00 e com valor total do item de R$ 3.465,00; Item 8 - 450 flaconetes indicador biológico 3 horas, com valor unitário do item de R$ 26,76 e com valor total do item de R$ 12.042,00, no valor total do lote de R$ 29.963,00; LOTE 4 - INVOLUCROS ME/EPP, contendo o Item 1 – 30.000 unidade(s) invólucro para esterilização SMS medindo 60 x 60 cm, composto por 3 camadas de polipropileno; com valor unitário do item de R$ 0,78 e com valor total do item de R$ 23.400,00; Item 2 – 11.250 unidades invólucro para esterilização sms medindo 75 x 75 cm, com valor unitário do item de R$ 1,06 e com valor total do item de R$ 11.925,00, no valor total do lote de R$ 35.325,00.

Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.


PEDRO JENKINO DO CARMOPregoeiro


HOMOLOGAÇÕES

PROCESSO LICITATÓRIO 079/2019PREGÃO PRESENCIAL 039/2019Com base nos elementos constantes neste Processo de Compras e consideran-

do a adjudicação do procedimento licitatório em questão pelos senhores Secretário de Licitações e Senhor Secretário de Esporte e Lazer, HOMOLOGO o objeto da licitação a empresa vencedora: QUATAR CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA EPP, CNPJ nº 21.029.437/0001-28 primeira classificada para o LOTE 1 - INSTALAÇÃO DE BARRAS ANTI PÂNICO, contendo o Item 1 - 7 serviço de instalação de barras anti pânico para serem adequadas em porta especial duplas com 2,70m de compri-mento, com valor unitário do item de R$ 2.300,00 e com valor total do item de R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais); Item 2 - 8 serviço de instalação de barras anti pânico para serem adequadas em porta especial duplas com 1,75m de comprimento, com valor unitário do item de R$ 2.200,00 e com valor total do item de R$ 17.600,00 (dezessete mil, seiscentos reais); Item 3 - 1 serviço de instalação de barras anti pânico para serem adequadas em porta padrão (0,80 m) simples, com valor unitário do item de R$ 1.200,00 e com valor total do item de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais); Item 4 - 1 serviço de instalação de barras anti pânico para serem adequadas em porta padrão (0,80 m) dupla, com valor unitário do item de R$ 1.200,00 e com valor total do item de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), no valor total do lote de R$ 36.100,00 (trinta e seis mil cem reais).


Orestes Previtale JúniorPrefeito Municipal.

PROCESSO LICITATÓRIO 125/2019PREGÃO PRESENCIAL 049/2019Com base nos elementos constantes neste Processo de Compras e conside-

rando a adjudicação do procedimento licitatório em questão pelos senhores Secretário de Licitações, Secretário da Saúde, Secretário da Educação e Secretário de Adminis-tração, HOMOLOGO o objeto da licitação às empresas vencedoras: AUTO POSTO MADIA LTDA, CNPJ nº 46.285.904/0001-01, primeira classificada para o LOTE 1 - contendo o total de 22.950 litros Etanol comum, com o percentual de desconto de 2,39% aplicado sobre o preço médio de venda ao consumidor registrado pelo sistema de levantamento de preços da ANP – Agência Nacional de Petróleo dentro do Mu-nicípio de Valinhos/SP, perfazendo o valor total de R$ 59.647,05 (cinquenta e nove mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinco centavos); LOTE 2 – contendo o total de 226.800 litros Gasolina comum, com o percentual de desconto de 2,60% aplicado sobre o preço médio de venda ao consumidor registrado pelo sistema de levantamento de preços da ANP – Agência Nacional de Petróleo dentro do município de Valinhos/SP, perfazendo o total do lote de R$ 895.633,20 (oitocentos e noventa e cinco mil seiscentos e trinta e três reais e vinte centavos); LOTE 4 - contendo o total de 66.600 litros Óleo Diesel Comum (Biodiesel S10), com o percentual de desconto de 4,60% aplicado sobre o preço médio de venda ao consumidor registrado pelo sistema de levantamento de preços da ANP – Agência Nacional de Petróleo dentro do Município de Valinhos/SP, perfazendo o total do lote de R$ 217.049,40 (duzentos e dezessete mil quarenta e nove reais e quarenta centavos); LOTE 5 - contendo o total de 7.650 litros Etanol Comum, com o percentual de desconto de 2,39% aplicado sobre o preço médio de venda ao consumidor registrado pelo sistema de levantamento de preços da ANP – Agência Nacional de Petróleo dentro do Município de Valinhos/SP, perfazen-do o total do lote de R$ 19.882,35 (dezenove mil oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos); LOTE 6 - contendo o total de 75.600 litros Gasolina Comum, com o percentual de desconto de 2,60% aplicado sobre o preço médio de venda ao consumidor registrado pelo sistema de levantamento de preços da ANP – Agência Nacional de Petróleo dentro do Município de Valinhos/SP, perfazendo o total do lote de R$ 298.544,40 (duzentos e noventa e oito mil quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos); LOTE 8 - contendo o total de 22.200 litros Óleo Diesel Comum (Biodiesel S10), com o percentual de desconto de 4,60% aplicado sobre o preço médio de venda ao consumidor registrado pelo sistema de levantamento de preços da ANP – Agência Nacional de Petróleo dentro do Município de Valinhos/SP, perfazendo o total do lote de R$ 72.349,80 (setenta e dois mil trezentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos).

- AUTO POSTO APEX LTDA, CNPJ nº 02.438.769/0001-11, primeira clas-sificada para o LOTE 3 – contendo o total de 121.500 litros óleo diesel comum (bio-diesel S500), com o percentual de desconto de 0,10% do total do lote 03 aplicado so-bre o preço médio de venda ao consumidor registrado pelo sistema de levantamento de preços da ANP – Agência Nacional de Petróleo dentro do Município de Valinhos/SP, perfazendo o total do lote de R$ 383.818,50 (trezentos e oitenta e três mil oitocentos e dezoito reais e cinquenta centavos); LOTE 7 - contendo o total de 40.500 litros Óleo Diesel Comum (Biodiesel S500), com o percentual de desconto de 0,10% aplicado sobre o preço médio de venda ao consumidor registrado pelo sistema de levantamento de preços da ANP – Agência Nacional de Petróleo dentro do Município de Valinhos/SP, perfazendo o total do lote de R$ 127.939,50 (cento e vinte e sete mil novecentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos).



PROCESSO LICITATÓRIO 126/2019PREGÃO PRESENCIAL 050/2019Com base nos elementos constantes neste Processo de Compras e consideran-

do a adjudicação do procedimento licitatório em questão pelos senhores Secretário de Licitações e Senhor Secretário de Obras e Serviços Públicos, HOMOLOGO o objeto da licitação às empresas vencedoras: GAMA COMÉRCIO DE MAQUINAS FER-RAGENS E FERRAMENTAS LTDA-EPP, CNPJ nº 21.500.755/0001-25, primeira classificada para o Item 2 - 2 peças motosserra pequena, com valor unitário do item

de R$ 2.280,00 e com valor total do item de R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais); Item 3 - 3 peças motopoda, com valor unitário do item de R$ 2.891,00 e com valor total do item de R$ 8.673,00 (oito mil, seiscentos e setenta e três reais).

- CASA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS MATÃO EIRELI, CNPJ nº 33.205.718/0001-73, primeira classificada para o Item 1 - 3 peças motosserra grande, com valor unitário do item de R$ 2.930,20 e com valor total do item de R$ 8.790,60 (oito mil, setecentos e noventa reais e sessenta centavos).



SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVOEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 007/2019

A Prefeitura do Município de Valinhos, por intermédio do Departamento Administrativo da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, NOTIFICA àcom-parecer nesta Municipalidade os interessados abaixo descritos para tratar de assuntos referente aos Processos Administrativos indicados:

15183/2012 - CLAUDIO MARQUES DA SILVA - REGULARIZAÇÃO CONSTRUÇÃO

15251/2017 - EUVALDO LOUREIRO GROGORY VILLABIM - RE-GULARIZAÇÃO CONSTRUÇÃO

15371/2014 - VZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CONSTRUÇÃO COMERCIAL

15592/2017 - DÉBORA REIS SILVA - CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL15618/2015 - SHUNZO SAKUMA - CONSTRUÇÃO COMERCIAL15704/2015 - 01 OS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA15730/2009 - LUIZ FRANCISCO TREVISAN - CONSTRUÇÃO RESI-

DENCIAL15776/2017 - ILHA GRANDE PARTICIPAÇOES E DESENVOLVI-

MENTO - PROJETO15734/2017 - IGOR DOS SANTOS MENDES - CONSTRUÇÃO RESI-

DENCIAL15803/2018 - VITOR DA SILVA PONTES - LICENÇA TERRAPLENA-

GEM15824/2018 - MARCO ANTONIO BUENO DE SOUSA - AUTORIZA-

ÇÃO15862/2012 - ILHA GRANDE PARTICIPAÇOES E DESENVOLVI-

MENTO - CERTIDÃO15983/2017 - ALFISA PART. E CONSTRUÇÕES LTDA - NOTIFICA-

ÇÃO15998/2016 - ELEUTÉRIO PINOTTI - CONSTRUÇÃO COMERCIAL16022/2018 - EDVALDO JOÃO CARNIATO JUNIOR - CONSTRU-

ÇÃO RESIDENCIAL16147/2017 - JOÃO LUIZ DI FABILE - REGULARIZAÇÃO DE

CONSTRUÇÃO16148/2017 - ISABEL JULIATO LIBERATO - REGULARIZAÇÃO

CONSTRUÇÃO16187/2017 - GEOCONCRET SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA -

CONSTRUÇÃO COMERCIAL16224/2016 - DORIVAL BONFA PERES - CONSTRUÇÃO RESIDEN-

CIAL16284/2011 - JOÃO CONDE - CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL16543/2014 - JOSE PEDRO DAMIANO - LEGISLATIVO - INDICA-

ÇÃO16573/2016 - ANTONIA RONCAGLIA TORDIN - REGULARIZAÇÃO

CONSTRUÇÃO16611/2011 - CLAUDIO DONIZETE ZANOTELO - CONSTRUÇÃO

COMERCIAL16619/2010 - LAERCIO MADIA - DIRETRIZES16664/2017 - ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DE VALINHOS E REGIÃO -

CONSTRUÇÃO COMERCIAL16668/2016 - MARCELO HEITOR DE SOUZA PAIXÃO - PROJETO

MODIFICATIVO DE LOTES16758/2017 - ASSOCIAÇÃO HAB DE MUTUÁRIOS VALINHOS - VIA

DOCUMENTOS16852/2018 - MAICON ANTONIO FORNER - CONSTRUÇÃO CO-

MERCIAL16881/2010 - MARCOS AURELIO CANAVASSI - CONSTRUÇÃO RE-

SIDENCIAL16916/2017 - CLEBER ALVES DOS SANTOS CARVALHO - CONS-

TRUÇÃO RESIDENCIAL16923/2017 - SEBASTIÃO DA COSTA - CONSTRUÇÃO RESIDEN-

CIAL16932/2017 - CONDOMINIO EDIFICIO SAPEZEIRO - APROVAÇÃO

PROJETOS

Caso não haja manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, por parte do noti-ficado, fará com que o processo tenha movimentação indicada pelo interesse da Mu-nicipalidade.

E para que não se alegue desconhecimento, é expedido o presente Edital.


ENGº WARNER CLAYTON FERRARIDEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - DIRETOR

ENGª MARIA SÍLVIA PREVITALESECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE - SECRETÁRIA


SECRETARIA DE SAÚDE

ERRATA

O Departamento de Saúde Coletiva vem pelo presente, comunicar que no Edital n.º 244/2019, publicado na Imprensa Oficial do Município 1790 de 30/04/2019.

Onde se lê:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comuni-car os INDEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas:

· Documentos juntados ao Processo n.º 16384/2018- Recurso ao Auto de Imposição de Penalidade n.º 468 Série A a - CROSS OVER SUPLEMENTOS ALI-MENTÍCIOS LTDA

Leia se:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comuni-car os INDEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas:

· Documentos juntados ao Processo n.º 16384/2018- Recurso ao Auto de Imposição de Penalidade n.º 469 Série A a - CROSS OVER SUPLEMENTOS ALI-MENTÍCIOS LTDA


LUIZ CARLOS FUSTINONIDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

DR. NILTON SERGIO TORDINSECRETÁRIO DA SAÚDE

ERRATA

O Departamento de Saúde Coletiva vem pelo presente, comunicar que no Edi-tal n.º 238/2019, publicado na Imprensa Oficial do Município 1788 de 269/04/2019.

Onde se lê:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comuni-car o INDEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas:

· Documentos juntados ao Processo n.º 16123/2018 - Recurso ao Auto de Im-posição de Penalidade de Multa nº 0469 Série A a - CROSS OVER SUPLEMENTOS ALIMENTÍCIOS

Leia se:


· Documentos juntados ao Processo n.º 16123/2018 - Recurso ao Auto de Im-posição de Penalidade de Multa nº 0468 Série A a - CROSS OVER SUPLEMENTOS ALIMENTÍCIOS




ERRATA

O Departamento de Saúde Coletiva vem pelo presente, comunicar que no Edital n.º 201/2018, publicado na Imprensa Oficial do Município 1654 de 22/05/2018.

Onde se lê:

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratu-ra do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º 499 série A, a- CONHE-CER ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL S/S LTDA

Conforme disposto no(s) Decreto Lei n.° 10.083/98, nos seus artigos 92, 93, 110, 112 e seus incisos, contrariando ainda o artigo 122 incisos I e XIX da mesma lei; resolução SS 196/98. Combinado com a lei municipal n.°2291/90.

Leia se:

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratu-ra do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º 499 série A, a- CONHECER ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL S/S LTDA

Conforme disposto no(s) Decreto Lei n.° 10.083/98, nos seus artigos 92, 93, 110, 112 e seus incisos, contrariando ainda o artigo 122 incisos I e XIX da mesma lei; resolução SS 196/98. Combinado com a lei municipal n.°2291/90.




EDITAL 355/2019

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comuni-car os DEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas:

· Protocolo nº 11487/2019 - Cancelamento da Licença de funcionamento a-

RATZ COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

· Protocolo nº 11363/2019 - Cancelamento da Licença de funcionamento a- ANTONIO BUENO CONTI

· Protocolo nº 11461/2019 - Cancelamento da Licença de funcionamento a- ATIVUS FARMACEUTICA LTDA

· Protocolo nº 11476/2019 - Cancelamento da Licença de funcionamento a- HENRI CLÍNICA MÉDICA AMBULATORIAL EIRELI




EDITAL 356/2019

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença de Funcio-namento Inicial do estabelecimento abaixo relacionado:

No. Protocolo: E20190009031 Data de Validade: 05/06/2020 No. Protocolo: 11082/2019 Nº CEVS: 355620601-851-000801-1-0 Razão Social: ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL LAPIS DE COR LTDA Nome Fantasia: ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL LAPIS DE COR CNPJ/CPF: 28.727.399/0001-26 Resp. Legal: ROSANA APARECIDA DORIGON PEREIRA CPF: 068.445.578-17 Resp. Técnico: MARIA ANGELA CONTIERO CPF: 090.902.028-03 1367/95 SP Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SO-

CIAIS

No. Protocolo: 11210/2019 Data de Validade: 05/06/2020 Nº CEVS: 355620601-561-001034-1-1 Razão Social: APARECIDO CORDEIRO DE OLIVEIRA Nome Fantasia: COMÉRCIO DE BEBIDAS OLIVEIRA CNPJ/CPF: 30.731.083/0001-50 Resp. Legal: APARECIDO CORDEIRO DE OLIVEIRA CPF: 572.139.689-04 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

No. Protocolo: 11087/2019 Data de Validade: 03/06/2020 Nº CEVS: 355620601-561-001033-1-4 Razão Social: FERNANDA ROSPENDOWSKI Nome Fantasia: VILA ROSA BAR E PASTELARIA CNPJ/CPF: 32.257.322/0001-07 Resp. Legal: FERNANDA ROSPENDOWSKI CPF: 301.359.108-03 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

No. Protocolo: 11084/2019 Data de Validade: 03/06/2020 Nº CEVS: 355620601-472-000403-1-2 Razão Social: DOUGLAS MOREIRA DA CONCEIÇÃO Nome Fantasia: CORONEL BEBIDAS CNPJ/CPF: 30.815.365/0001-35 Resp. Legal: DOUGLAS MOREIRA DA CONCEIÇÃO CPF: 413.193.668-21 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

No. Protocolo: 11091/2019 Data de Validade: 09/04/2020 Nº CEVS: 355620601-561-000917-1-5 Razão Social: RINALDO APARECIDO SILVA Nome Fantasia: RINALDO APARECIDO SILVA CNPJ/CPF: 27.759.362/0001-17 Resp. Legal: RINALDO APARECIDO SILVA CPF: 079.765.588-38 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

No. Protocolo: 11462/2019 Data de Validade: 06/06/2020 Nº CEVS: 355620601-360-000414-1-6 Razão Social: MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA Nome Fantasia: POÇO - MYRALIS CNPJ/CPF: 17.440.261/0002-06 Resp. Legal: OLINTO MASCARENHAS MARQUES CPF: 022.223.818-60 Resp. Técnico: JOSÉ CARLOS ZANATTA CPF: 109.394.028-07 CRF: 15894 SP Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SO-

CIAIS

No. Protocolo: E20190006828 Data de Validade: 04/06/2020 No. Protocolo: 10193/2019 Nº CEVS: 355620601-477-000186-1-9 Razão Social: PHARMARO COMERCIO DE FARMACEUTICOS EIRE-

LI Nome Fantasia: PHARMARO CNPJ/CPF: 33.201.208/0001-28 Resp. Legal e Técnico: ROSIMARIA APARECIDA CPF: 860.581.696-15 CRF: 40516 SP Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Valinhos, 10 de junho de 2019




EDITAL 357/2019

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação de Li-cença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 11042/2019 Data de Validade: 10/04/2020 Nº CEVS: 355620601-561-000861-1-8 Razão Social: ALINE ALCANTARA MAURO SORVETERIA EIRELI Nome Fantasia: SORVETERIA ALASKA CNPJ/CPF: 26.560.720/0001-03 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 11398/2019 Data de Validade: 29/09/2020 Nº CEVS: 355620601-561-000151-1-3 Razão Social: CLAYTON BENEDITO MORASI ME Nome Fantasia: BAR E MERCEARIA MORASI CNPJ/CPF: 50.086.511/0001-46 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 11423/2019 Data de Validade: 05/07/2020 Nº CEVS: 355620601-472-000350-1-7 Razão Social: MARANGONI & BEZERRA COMERCIO DE BEBIDAS

LTDA Nome Fantasia: MR. BEER CNPJ/CPF: 27.429.573/0001-91 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 11366/2019 Data de Validade: 08/07/2020 Nº CEVS: 355620601-472-000310-1-1 Razão Social: MARIA DONIZETE DE LIMA ANDRADE - FILIAL Nome Fantasia: CONFEITARIA D´MARIA CNPJ/CPF: 12.041.007/0002-11 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 11128/2019 Data de Validade: 23/01/2020 Nº CEVS: 355620601-865-000187-1-6 Razão Social: ANA CECILIA MARQUES CINTRA PANICO Nome Fantasia: ANA CECILIA MARQUES CINTRA PANICO CNPJ/CPF: 187.324.958-62 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 11229/2019 Data de Validade: 11/05/2020 Nº CEVS: 355620601-360-000379-1-5 Razão Social: LAX LOGÍSTICA COMERCIAL LTDA Nome Fantasia: POÇO - LAX LOGÍSTICA CNPJ/CPF: 04.224.290/0001-08 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SO-

CIAIS

Nº Prot: 11127/2019 Data de Validade: 08/02/2020 Nº CEVS: 355620601-865-000077-1-4 Razão Social: MARIANA MASSARO CHAGURI Nome Fantasia: MARIANA MASSARO CHAGURI CNPJ/CPF: 330.072.158-03 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 11129/2019 Data de Validade: 07/06/2020 Nº CEVS: 355620601-865-000264-1-7 Razão Social: MARCELA DOS REIS BIGATÃO Nome Fantasia: MARCELA DOS REIS BIGATÃO CNPJ/CPF: 222.975.598/0001-60 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 11326/2019 Data de Validade: 24/05/2020 Nº CEVS: 355620601-561-000524-1-8 Razão Social: RATTIS DOS SANTOS LANCHONETE E PAPELARIA

LTDA - ME Nome Fantasia: RATTIS DOS SANTOS LANCHONETE E PAPELARIA

LTDA - ME CNPJ/CPF: 50.086.511/0001-46 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 11208/2019 Data de Validade: 06/07/2020 Nº CEVS: 355620601-109-00067-1-8 Razão Social: RAIMUNDO EDEMILSON DA SILVA - ME Nome Fantasia: PADARIA SÃO BENTO CNPJ/CPF: 11.264.436/0001-04 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 10828/2019 Data de Validade: 06/06/2020 Nº CEVS: 355620601-960-000532-1-0 Razão Social: ANDREA BEZERRA DOS SANTOS MARANGONI Nome Fantasia: SEMPRE BELLA ANDREA MARANGONI CNPJ/CPF: 25.377.632/0001-08 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚ-

DE

Nº Prot: 9158/2019 Data de Validade: 08/11/2019 Nº CEVS: 355620601-960-000482-1-6 Razão Social: MARIA DE LOURDES ANDRADE Nome Fantasia: MARIA DE LOURDES ANDRADE CNPJ/CPF: 096.923.598-40 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚ-

DE

Nº Prot: 11435/2019 Data de Validade: 26/07/2020 Nº CEVS: 355620601-477-000148-1-8 Razão Social: MYTHO ÓTICA VALINHOS LTDA - EPP Nome Fantasia: MYTHO ÓTICA VALINHOS CNPJ/CPF: 18.751.427/0001-97 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚ-

DE

Nº Prot: 11077/2019 Data de Validade: 16/06/2020 Nº CEVS: 355620601-863-000449-1-1 Razão Social: IMUNITY IMUNIZAÇÃO SEGURA S/C LTDA Nome Fantasia: IMUNITY IMUNIZAÇÃO SEGURA S/C LTDA CNAES: 3048-8/78 CNPJ/CPF: 03.863.930/0001-67 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 11483/2019 Data de Validade: 11/04/2020 Nº CEVS: 355620601-863-000892-1-4 Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Nome Fantasia: UBS - JARDIM PARAISO CNPJ/CPF: 45.787.678/0001-02 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 11460/2019 Data de Validade: 25/03/2020 Nº CEVS: 355620601-863-000714-1-2 Razão Social: CLINICA MEDICA E DERMATOLOGICA AVANÇADA

LTDA ME Nome Fantasia: CLINICA MEDICA E DERMATOLOGICA AVANÇADA

LTDA ME CNPJ/CPF: 15.801.549/0001-52 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 8925/2019 Data de Validade: 02/05/2020 Nº CEVS: 355620601-561-000914-1-3 Razão Social: KOIKI SUSHI BAR LTDA Nome Fantasia: KITAKI SUSHI CNPJ/CPF: 28.499.013/0001-76 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 11283/2019 Data de Validade: 06/04/2020 Nº CEVS: 355620601-865-000258-1-0 Razão Social: IVANI HARO MARTINS Nome Fantasia: IVANI HARO MARTINS CNPJ/CPF: 29.542.390/0001-03 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDEValinhos, 10 de junho de 2019



EDITAL 358/2019

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a solicitação de alte-ração de dados cadastrais -Endereço- e de Renovação da Licença de Funcionamento do Estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 11395/2019 e 11396/2019 Data de Validade: 08/06/2020 Nº CEVS: 355620601-863-000000-1-0 Razão Social: HELEN BASCOPE MAURIEL Nome Fantasia: HELEN BASCOPE MAURIEL DOS REIS CNPJ/CPF: 137.829.658-33 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal e Téc.: HELEN BASCOPE MAURIEL DOS REIS CPF: 137.829.658-33 CRM: 93444 SPValinhos, 10 de junho de 2019



EDITAL 359/2019

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais -Razão Social- do estabelecimento abaixo:

No. Protocolo: 11114/2019 Nº CEVS: 355620601-360-000387-1-7 Razão Social: ETAPA EDUCACIONAL EIRELI Nome Fantasia: POÇO - ETAPA CNPJ: 52.167.236/0004-63 Resp. Legal: LEONARDO DA SILVA TERZI CPF: 346.217.838-58 CREA: 5063773237 SP Resp. Técnico: MARIANA MARCHIORI CARMO CPF: 220.693.598-83 CRQ: 04200008 SP Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SO-

CIAISValinhos, 10 de junho de 2019



EDITAL 360/2019

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a solicitação de bai-xa de responsabilidade técnica (Principal) do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 11321/2019 Nº CEVS: 355620601-812-000007-1-0 Razão Social: ÚNICA - LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA Nome Fantasia: ÚNICA LIMPEZA


CNPJ/CPF: 46.235.461/0001-44 Ramo de Atividade: CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E SERVIÇOS

DE ESTERILIZAÇÃO Resp. Técn.: ROSANA APARECIDA ESTEFANATO CPF: 024.819.568-93 CRQ: 04208419 SP




EDITAL 361/2019

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a solicitação de as-sunção de responsabilidade técnica (principal) e Renovação de Licença de Funciona-mento do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 11324/2019 e 11325/2019 Data de Validade: 19/06/2020 Nº CEVS: 355620601-812-000007-1-0 Razão Social: ÚNICA - LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA Nome Fantasia: ÚNICA LIMPEZA CNPJ/CPF: 46.235.461/0001-44 Ramo de Atividade: CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E SERVIÇOS

DE ESTERILIZAÇÃO Resp. Técn. Prin.: BRUNA PRESS RAMOS CPF: 326.734.448-40 CRQ: 04482683 SPValinhos, 10 de junho de 2019



EDITAL 362/2019


· Documentos juntados ao Processo n.º 10519/2019 - Defesa ao Auto de Infração nº 0772 Série B a - ALUANA REGINA DOS SANTOS TREINAMENTO

· Documentos Juntados ao Processo n.° 5682/2019 - Recurso ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.° 412 Série B a - E. B. OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA

· Documentos Juntados ao Processo n.° 3331/2019 - Recurso ao Auto de Im-posição de Penalidade de Multa n.° 417 Série A a - WILSON CASANOVA JUNIOR




EDITAL 363/2019

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comuni-car os DEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas:

· Documentos Juntados ao Processo n.° 8375/2019 - O Recurso ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa N.° 433/B a- DROGARIA SACOMAN LTDA

· Documentos Juntados ao Processo n.° 7005/2019 - O Recurso ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa N.° 430/B a- JOÃO LUIZ CONCON

· Documentos Juntados ao Processo n.° 8356/2019 - O Recurso ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa N.° 427/B a- P G BARBOSA SUPLEMENTOS

· Protocolo nº 10887/2019 - Cancelamento da Licença de funcionamento a- ROSELI RAMOS ORTIZ




EDITAL 364/2019

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º 0442 série B, a- CLAYTON BENE-DITO MORASI

Conforme disposto no(s) Art. 196 e 197 da Constituição Federal de1988; art.92, 93, 110, 122 (Inciso I e XIX) da Lei 10.083/98 - Código Sanitário de SP, com-binado com o art. 85 da Lei Municipal n.° 2953/96 - Código de Posturas do Município de Valinhos.




EDITAL 365/2019

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavra-tura do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º 435 série B, a- BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA E RESTAURANTE S.A.

Conforme disposto no(s) Art. 92, 93, 110, 122 (Inciso I) da Lei 10.083/98 - Código Sanitário de SP, contrariando o art. 11 da Portaria CVS 01/2019 e Lei Muni-cipal 4641/2010 - Obs. 5.




EDITAL 366/2019

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a la-vratura do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º 446 série B, a- BALBIN´S RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA

Conforme disposto no(s) Art. 200 - Inciso II da Constituição Brasileira de 1988; arts. 92, 93, 110, 112 e 122 - incisos XI e XIX - todos da lei 10.083/98 - Código Sanitário do Estado de São Paulo. Contrariando a Resolução (ANVISA) RDC 216/04 e a Portaria CVS 05/2013.




EDITAL 367/2019

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavra-tura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º 0445 série A, a- ALEXAN-DRA CRISTINA DO PRADO ALBUQUERQUE - ME

Conforme disposto no(s) Artigos 92, 93, 110, 112, 122 (Incisos I, XI, XIII e XIX) e 127 da Lei Estadual 10.083/98 - Código Sanitário do Estado de São Paulo, contrariando a Portaria CVS 05/2013 e a Resolução Anvisa RDC 216/2004.




** CONSELHOS MUNICIPAIS **

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE VALINHOS

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A Comissão Eleitoral do CONDEPAV em reunião realizada no dia 10 de junho de 2019 e em cumprimento ao calendário constante na Resolução nº 001/19, COMUNICA O RESULTADO da eleição dos representantes da sociedade civil:

ELEITOS:I – Integrantes das representantes de Associações ou Organizações

Civis com sede no Município.

Associazone Italo-Brasiliana “Abruzzo Forte”Titular: Franco PetroccoSuplente: Osvaldo Antônio Dadico

Clube de Carros Antigos de ValinhosTitular: Jackson Cesar Bueno de CastroSuplente: Julio Cesar da Silva

Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – Dorothy Stang

Titular: Armando de Souza AmaralSuplente: Antonio Carlos Panunto

Para que não se alegue desconhecimento publique-se o ato obedecendo o cronograma eleitoral abrindo prazo recursal de 12 a 14 de junho apresentando os documentos na Casa dos Conselhos.


A Comissão Eleitoral


CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Convocação

O Conselho Municipal do Meio Ambiente, através de sua Presidente, CONVOCA, para a 181ª Reunião ordinária do biênio 2017-2019 que irá ocorrer no dia 12/06/2019, às 08h30, na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito, localizada no Paço Municipal Rua Antônio Carlos nº 301 Centro em Valinhos, SP. Em primeira chamada as 08:30hs e em segunda chamada as 09:00hs, com a presença de maioria absoluta dos Conselheiros.

Pauta1) EXPEDIENTE:I. Justificativas de faltas de conselheiros;II. Leitura, apreciação e votação da ata anterior; III. Comunicações gerais.2) ORDEM DO DIA: I. Indicação de representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente

para o Conselho de Regulação de Controle Social de Saneamento Básico do Municí-pio de Valinhos;

II. Assuntos Gerais;


Maria Silvia PrevitalePresidente

CÂMARA MUNICIPAL

DEPARTAMENTO JURÍDICO

ERRATA - AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2019 - PUBLICLADO NO BOLETIM DE Nº 1805 DE 31 DE MAIO

DE 2019.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS CONTRATADA: Rápido Luxo Campinas Ltda Contrato nº 08/2019

ONDE SE LÊ: Vigência: 12 meses a partir da assinatura do contrato ou até a entrega total do objeto, o que ocorrer primeiro.

LEIA-SE: Vigência: o contrato terá seu início a partir do recebimento da (OS) Ordem de Serviço, vigendo por até 12 (doze) ou até o termino do objeto, o que ocorrer primeiro.

06 de junho de 2019

APARECIDA DE LOURDES TEIXEIRAPROCURADORA

SEGUNDO ADITAMENTO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PRECÁRIO DE BEM PÚBLICO

Autorizante: Câmara Municipal de ValinhosAutorizatária (Usuária): AEAAV - Associação de Engenheiros, Arquitetos

e Agrônomos de Valinhos.Justificativa: Fica prorrogado o prazo de vigência da Autorização de

31/05/2019 a 30/09/2019.

23 de maio de 2019

DALVA DIAS DA SILVA BERTOPRESIDENTE

ROGÉRIO ANTHONY DURANTEDIRETOR ADMINISTRATIVO

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DEBATE DA LEI DAS

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VALINHOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 (LDO).

A Câmara Municipal de Valinhos e a Comissão de Finanças e Orçamento, pelo presente edital, tornam público que no dia dezessete de junho de 2019, segunda--feira, às nove horas no Plenário da Câmara Municipal, sito à Rua Ângelo Antônio Schiavinato, n.º 59, Residencial São Luiz, será realizada Audiência Pública para apre-sentação e debate do Projeto de Lei n.º 108/19, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020, na forma que estabelece o artigo 48, § 1.º, inciso I, da Lei Complementar n.º 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O Projeto de Lei n.º 108/19 e seus anexos encontram-se à disposição para consulta na página eletrônica <www.camaravalinhos.sp.gov.br>.

Outras informações sobre a Audiência Pública podem ser obtidas junto à Comissão de Finanças e Orçamento desta Câmara através do telefone (19) 3829-5355, nos horários de expediente administrativo.

Audiências públicas são eventos que permitem a participação de pessoas ou entidades interessadas no assunto objeto da discussão.

A entrega da inscrição do participante para a apresentação de sugestões ou de comentários será admitida através de formulário próprio que será distribuído aos interessados.

Cada pessoa ou entidade terá direito a uma única manifestação para apre-sentação das sugestões ou comentários, que deverá ser encaminhada à Mesa durante a Audiência.

A sugestão deverá ater-se, exclusivamente, à matéria apresentada. A Audiência não ultrapassará quatro horas de duração.____________ E, para conhecimento público, é expedido o presente Edital de Convocação.


DALVA D. S. BERTO Presidente da Câmara Municipal de Valinhos

SIDMAR RODRIGO TOLOI Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

ATOS DO LEGISLATIVO

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