atos nova iguaçu Outubro 18-10-2013 sexta- Notícias de Nova Iguaçu

1 Sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura da Cidade de Nova Iguaçu

Nova Iguaçu, sexta-feira - 18 de outubro de 2013

Atos Oficiais




PORTARIA Nº 1.527 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:

Designar, a servidora CENIR MARIA LOUREIRO CO-ELHO, Superintendente de Captação de Recursos da Secretaria Municipal de Governo – SEMUG, à repre-sentar a Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para receber os Kits dos Conselhos Tute-lares, a contar desta publicação

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRAPrefeito

PORTARIA Nº 1528 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, ADRIELLE GONÇALVES BOR-GES, matrícula nº 13/707349-7 do cargo de Técnico de En-fermagem, conforme consta no processo nº 2013/000460, a contar de 16 de janeiro de 2013.




EXONERAR, a pedido, LUCIA ORNELAS DA FONTE, matrícula nº 13/708291-0 do cargo de Professor I, con-forme consta no processo nº 2013/120832 a contar de 11 de maio de 2013.

ATOS DO PREFEITO

LEI Nº 4.318 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.

“RATIFICA O QUE DISPÕE O ART. 3º DO REGIMENTO INTERNO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU - CODENI”

Autor: Prefeito Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU , POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA , E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art.1º-Fica estabelecido que a COMPANHIA DE DESEN-VOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU - CODENI se trata de uma Unidade Orçamentária do Município de Nova Iguaçu, podendo receber repasses municipais, com a finalidade de custear suas despesas, em conformidade com o teor do inciso XI, do art. 3º do Regimento Interno.Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se os dispositivos em contrário.

Nova Iguaçu, 17 de outubro de 2013.


DECRETO Nº. 10.045, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR-ÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI.”

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor e de acordo com a Lei Municipal nº. 4.217 – LOA, de 14 de janeiro de 2013, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964,DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, al-terando o orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, Fundo Municipal de Saúde - FMS e Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu - PREVINI, no valor de R$ 10.324.831,00 (Dez milhões, trezentos e vinte e quatro mil e oitocentos e trinta e um reais).Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, ficam alterados ainda o Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto nº. 9.737 de 18 de janeiro de 2013.Art. 3º - Os recursos compensatórios serão provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.



ANEXO




EXONERAR, a pedido, LIVIA MARIA NAZARIO DE SOUZA, matrícula nº 13/712586-7 do cargo de Professor II, conforme consta no processo nº 2013/212774 a contar de 03 de abril de 2013.



O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE;

EXONERAR, a pedido, ANDREIA ALVES MONTEIRO DE CASTRO, matrícula nº 13/711570-2 do cargo de Pro-fessor I, conforme consta no processo nº 2013/215629 a contar de 11 de abril de 2013.




EXONERAR, a pedido,DANIELLE COSTA CARVALHO, matrícula nº 13/705132-9 do cargo de Enfermeira, con-forme consta no processo nº 2013/235224, a contar de 19 de junho de 2013.



O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe cofere a legislação em vigor,RESOLVE;

EXONERAR, a pedido, ANTONIA PEREIRA DE FREITAS, matrícula nº 10/688260-9 do cargo de Au-xiliar de Enfermagem conforme consta no processo nº 2013/245869, a contar de 18 de julho de 2013.






EXONERAR, a pedido, GISELLE DE SOUZA FERREI-RA, matrícula nº 13/706462-9 do cargo de Enfermeiro, conforme consta no processo nº 2013/251533 a contar de 30 de julho de 2013.




EXONERAR, a pedido, MAURA CALIXTO CECHERELLI DE RODRIGUES, matrícula nº 10/688109-8 do cargo de Médico, conforme consta no processo nº 2013/253073, a contar de 01 de agosto de 2013.




EXONERAR, a pedido, SESSIN AKL GAJAR, matrícula nº 13/705400-0 do cargo de Médico Urologista, conforme consta no processo nº 2013/258996, a contar de 21 de agosto de 2013.


PORTARIA Nº1537 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.


EXONERAR, a pedido, DANIELLE CORREA DA SILVA, ma-trícula nº 13/705192-3 do cargo de Enfermeira, conforme consta no processo nº 2013/244716, a contar de 15 de julho de 2013.


DESPACHO DO PREFEITOProcesso nº2013/259.955

Em atendimento à solicitação contida no ofício nº CMNI/GP/0429, de 19 de agosto de 2013, AUTORIZO, a cessão de servidora EGIANE SILVA MENDES ALVESA, matrícu-la nº 10/703.605-6, Agente Comunitária de Saúde, para exercer suas atividades junto a Câmara Municipal de Nova Iguaçu, lotada no Gabinete do Vereador Fernando Bernardes Carvalhal – FERNANDINHO DE MOQUETÁ.



SEMUG - CTCE

PORTARIA Nº 012/CPTCE/ DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial no uso de suas atribuições legais nos termos do Decreto nº 9.879 de 17 de maio de 2013, tendo em vista a morosidade e os lapsos temporais criados pela dificuldade do envio das informações solicitadas as Secretarias afins, para o encerramento dos trabalhos desta Comissão na conclusão da referida Tomadas de Contas, com apuração dos danos causados ao erário municipal, indicação dos possíveis res-ponsáveis e a retirada do Município da inadimplência junto ao SIAF, PRORROGA POR IGUAL PERÍODO O PRAZO para conclusão dos trabalhos iniciados pela PORTARIA Nº 001/CPTCE/ DE 27 DE MAIO DE 2013, que tem como objetivo a apuração das responsabilidades por omissão ou irregularidades no dever de prestar contas ou por dano causado ao erário dos recursos oriundos do Ministério dos Esportes, Processo de nº 58701.001092/2008-93 e o Processo de nº 58701.001336/2009 referentes aos Convênios de nº 045/2008 – PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, Convênio de nº 704965/2009 e Convênio nº 0263/2005 – PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, ambos inscritos no SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA – SIAF por INADIMPLÊNCIA.

Nova Iguaçu, 10 de outubro de 2013

Renata Aparecida de Jesus Pinto ArvellosPresidente da Comissão Permanente de Tomada de C.

Especial

PORTARIA Nº 013/CPTCE/ DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial no uso de suas atribuições legais nos termos do Decreto nº 9.879 de 17 de maio de 2013, tendo em vista a morosidade e os lapsos temporais criados pela dificuldade do envio das informações solicitadas as Secretarias afins, para o encerramento dos trabalhos desta Comissão na conclusão da referida Tomadas de Contas, com apuração dos danos causados ao erário municipal, indicação dos possíveis responsáveis e a retirada do Município da inadimplência junto ao SIAF, PRORROGA POR IGUAL PERÍODO O PRAZO para conclusão dos trabalhos iniciados pela POR-TARIA Nº 005/CPTCE/ DE 04 DE JUNHO DE 2013, que tem como objetivo a apuração das responsabilidades por omissão ou irregularidades no dever de prestar contas ou por dano causado ao erário dos recursos oriundos do Mi-nistério das Cidades, destinados a execução de Obras de Infraestrutura Urbanas e drenagens pluviais dos Convênios originados dos Contratos de Repasse NR nº 0255933-63, Contato de Repasse NR nº 0255936-96, Contrato de Repasse NR nº 0255935-82, Contrato de Repasse RN nº 0238928-34, Contrato de Repasse RN nº 0237117-07, Contrato de Repasse RN nº 0237118-11, Contrato de Repasse RN nº 0237116-94, Contrato de Repasse RN nº 0232727-71, Contrato de Repasse RN nº0225913-90, Contrato de Repasse RN nº 0213384-39, Contrato de Repasse RN nº 0214606-34, Contrato de Repasse RN nº 0194690-24, Contrato de RN nº 0194691-38, Contrato de Repasse RN nº 0192956-92, Contrato de Repasse RN nº 0215115-21; Contrato de Repasse RN nº 0214867-99 oriundo do Ministério da Integração Nacional destinados a recuperação de da-nos causados pelos desastres e Contrato de Repasse

RN nº 0187618-99 oriundo do Ministério dos Esportes destinado a construção da Vila Olímpica, ambos ins-critos no SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA – SIAF por INADIMPLÊNCIA.


Renata Aparecida de Jesus Pinto ArvellosPresidente da Comissão Permanente de Tomada de C

Especial

SEMEF/FDCCA

NOTIFICAÇÃO

CPF/CNPJ: 905.424.797-53PROCESSO: 2013/065599ASSUNTO:exoneração a pedido

Sr. Requerente

Nesta data, fica vossa senhoria cientificado que, com base no artigo 681 inciso I c/c 744, § 1º da Lei Complementar nº 3.411, de 01 de novembro de 2002 (Código Tributário do Município de Nova Iguaçu), foi realizado o lançamento do crédito abaixo descrito.

Título Descrição Valor

2013/01280189

Guia Lançada conforme solicitação contida em

Processo Administrativo PMNI 2013/065599

R$723,35

Outrossim, pelo presente, vossa senhoria fica ciente de que deverá comparecer à Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Rua Athayde Pimenta de Moraes, nº 528 – Centro – Nova Iguaçu – RJ – CEP: 26.210-190 no horário das 09:00 às 16:00.

Ressalte-se que o não comparecimento no prazo de 7 (sete) dias após a publicação, acarretará em imediato envio ao Departamento de Dívida Ativa, para que se proceda a emissão da Certidão de Dívida Ativa Não-tributária inscrita, conforme preceituam os artigos 744 a 747 da Lei Complementar nº 3.411/2002.

Luiz Carlos Mayhé FerreiraSecretário de Economia e Finanças

NOTIFICAÇÃO

CPF/CNPJ: 018.481.237-28PROCESSO: 2013/233602ASSUNTO: IRREGULARIDADE FUNCIONAL

Sr. Requerente

Nesta data, fica vossa senhoria cientificado que, com base no artigo 681 inciso I c/c 744, § 1º da Lei Complementar nº 3.411, de 01 de novembro de 2002 (Código Tributário do Município de Nova Iguaçu), foi



realizado o lançamento do crédito abaixo descrito.


2013/012811123


ofício 421/SEMAD/2013 Processo Administrativo

PMNI 2013/233602

R$639,29




NOTIFICAÇÃO

CPF/CNPJ: 089.082.177-11PROCESSO: 2013/247673

Sr. Requerente



2013/01279368



R$4.828,67




NOTIFICAÇÃO

CPF/CNPJ: 095.331.887-74PROCESSO: 2013/260758

ASSUNTO:ABANDONO DE CARGO

Sr. Requerente



2013/01280170



R$237,67




NOTIFICAÇÃO

CPF/CNPJ: 39.123.047/0001-88PROCESSO: 2013/255883ASSUNTO: FENIG 50/01.0361/12

Sr. Requerente



2013/01267435

Guia lançada conforme Tomada de Contas

especial da Fenig através do Proc. 50/01.0361/12,

de acordo com solicitação do Ofício 253/13 PR/

FENIG conforme Proocesso Administrativo

PMNI 2013/255883

R$13.008,27


Ressalte-se que o não comparecimento no prazo de 7 (sete) dias após a publicação, acarretará em imediato envio ao Departamento

de Dívida Ativa, para que se proceda a emissão da Certidão de Dívida Ativa Não-tributária inscrita, conforme preceituam os artigos 744 a 747 da Lei Complementar nº 3.411/2002.


NOTIFICAÇÃO

CPF/CNPJ: 582.989.327-49PROCESSO: 2012/046647ASSUNTO: EXONERAÇÃO A PEDIDO

Sr. Requerente



2013/01267435

Referente a devolução de pagamento indevido conforme determinação da SEMAD através do

processo Administrativo 2012/046647 em fls 05

R$581,70




NOTIFICAÇÃO

CPF/CNPJ: 012.540.447-60PROCESSO: 2011/020181ASSUNTO: EXONERAÇÃO A PEDIDO

Sr. Requerente



2013/01278205Guia lançada conforme Processo Administrativo

PMNI 2011/020181R$5.458,12






NOTIFICAÇÃO

CPF/CNPJ: 959.111.037-53PROCESSO: 2013/24722ASSUNTO:ABANDONO DE CARGO

Sr. Requerente



2013/01280182

Guia Lançada conforme solicitação contida em ofício n° 521/SEMAD/2013 em


R$953,69




NOTIFICAÇÃO

CPF/CNPJ: 090.708.137-18PROCESSO: 2011/386681ASSUNTO: EXONERAÇÃO

Sr. Requerente

Nesta data, fica vossa senhoria cientificado que, com base

no artigo 681 inciso I c/c 744, § 1º da Lei Complementar nº 3.411, de 01 de novembro de 2002 (Código Tributário do Município de Nova Iguaçu), foi realizado o lançamento do crédito abaixo descrito.


2013/01281243Débito lançado conforme

solicitação contida em processo 2011/386681

R$167,32




NOTIFICAÇÃO

CPF/CNPJ: 099.294.527-53PROCESSO: 2013/245006ASSUNTO: TCE 217.983-3/2005

Sr. Requerente



2013/01275000

Guia lançada conforme decisão do TCE-RJ através do Processo 217.983-3/2005 de

acordo com solicitação ao ofício PRS/SSE/CSO 24208/2013

conforme Processo Administrativo PMNI 2013/245006 fls. 06.

R$42.627,55




NOTIFICAÇÃO

CPF/CNPJ: 099.294.527-53PROCESSO: 2013/253121ASSUNTO: TCE 212.608-4/02

Sr. Requerente



2013/01264417

Guia lançada conforme decisão do TCE-RJ através do Processo

212.608-4/02 de acordo com solicitação ofício PRS/SSE/CSO

26663/2013 conforme Processo Administrativo

PMNI 2013/253121

R$114.448,66




NOTIFICAÇÃO

CPF/CNPJ: 094.862.877-40PROCESSO: 2011/207144ASSUNTO: EXONERAÇÃO

Sr. Requerente



2013/01281149Débito lançado conforme

solicitação contida em processo 2011/207144

R$905,75






NOTIFICAÇÃO

CPF/CNPJ: 922.435.507-25PROCESSO: 2013/216649ASSUNTO: ofício 254/SEMAD/2013

Sr. Requerente



2013/01226894

Referente a devolução de pagamento

indevido conforme determinação da SEMAD através

do processo Administrativo

2008/030407 e ofício 254/SEMAD/2013 autuado no proc.: 2013/216649 em

fls.:02 e 88.

R$18.925,53




SEMTMU

PORTARIA Nº 072/SEMTMU/2013

“ Estabelece Normas e Procedimentos para Vistoria dos Táxis, no Município de Nova Iguaçu.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE,

TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA:CONSIDERANDO a necessidade de promover o bom andamento e praticidade no Processo de Vistoria de Táxi – Exercício 2013 exclusivamente.CONSIDERANDO a prerrogativa do Poder Público de aperfeiçoar constantemente seus procedimentos.RESOLVE:

Art. 1º - Poderá o Permissionário ou o seu Motorista Auxiliar dar entrada no requerimento junto ao Setor de Atendimento da SEMTMU.Art. 2º - Estará isento da taxa de vistoria, o permissio-nário que realizou o procedimento de substituição de veículo a partir do segundo semestre do ano de 2013.Art. 3º - No ato da vistoria é obrigatório a presença do Permissionário.Art.4º - Ratifica-se o determinado na PORTARIA Nº 069/SEMTMU/2013.Art.5º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua pu-blicação.

Nova Iguaçu, 17 de Outubro de 2013.

RUBENS RODRIGUES BORBOREMASecretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilida-

de Urbana – SEMTMU

SEMAS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO: 2013/265223ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 004-A/FMAS/2013LICITAÇÃO: 007/CPL-FMAS/2013PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E RENATO MORGADO PRODUÇÕES ME

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRU-TURAS DE PALCO, DE TENDAS, DE ILUMINAÇÃO, DE SONORIZAÇÃO, GRADES E BARRICADAS DE CONTENÇÃO, BANHEIROS QUÍMICOS E DE GRUPO GERADOR DE ENERGIA E DEMAIS SERVIÇOS NECES-SÁRIOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM DIVERSOS PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALPRAZO: 12 MESES

VALOR: R$ 2.667.852,00 (Dois milhões seiscentos e ses-senta e sete reais e oitocentos e cinqüenta e dois reais )PROGRAMA DE TRABALHO:30.001.08.244.5042.2.056ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2013

Nova Iguaçu, 16/10/2013

Ricardo Silva e FrançaGestor do FMAS

PORTARIA Nº 062/SEMAS/13 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO-CIAL no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os seguintes servidores para inte-grarem a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPA-NHAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004-A/FMAS/2013, referente à contratação de serviços para os eventos do “CHEGA MAIS COMUNIDADE – O SOCIAL DO BOLSA FAMILIA”, objeto do Processo Ad-ministrativo nº 2013/265223:Cristiane Lobo Lamarão da SilvaMat. 60/712.197-3

Thiago de Souza PereiraMat. 18/708.007-0

Marcelo Reis de SouzaMat. 60/705.026-3

Suplente:

Michael Douglas Cordeiro FerreiraMat. Nº 18/711.676-7.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário..


Luiza Cristina Quaresma de Oliveira VazSecretária Municipal de Assistência Social

Mat.11/667.524-9



SEMDAT

PORTARIA SEMDAT Nº 001 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, AGRICULTURA E TURISMO, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Decreto Municipal nº 8.106 de 17 de junho de 2008,RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor RAFAEL PESSOA ANDRIETA DA SILVA, matricula nº 19/711.987-8, para TOMADOR DE ADIANTAMENTO, das despesas miúdas e de pronto pagamento, concedida especialmente para as necessidades inerentes a pontualidade quanto às ações e atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo.Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARIO MARQUESSecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,

Agricultura e TurismoMat. nº 60/695.000-0

SEMED

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO

PROCESSO: nº 2013/128478PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJOOBJETO: atendimento de 75 (setenta e cinco) crianças da primeira infância, entre as idades de 02 (dois) anos a 5 (cinco) anos e 11(onze) meses em horário integral.VALOR AJUSTE DE CONTAS: R$ 77.307.89 (setenta e sete mi, trezentos e sete reais e oitenta e nove centavos).PERIODO AJUSTE DE CONTAS: 01/01/2013 a 30/06/2013PROGRAMA DE TRABALHO: 07.003.12.365.5011.2.015ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.41FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Municipal 8360 de 2009, e a Lei Orgânica Municipal.DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2013.

Maria Aparecida M. RosestolatoSecretaria Municipal de Educação

Matrícula 11.663.610-4

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO 2013/222990CONTRATO: 049/CPL/2013PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e EXPOENTE SOLUÇÕES COMERCIAIS E EDUCACIONAIS LTDA.OBJETO: Prestação de serviços de curso de aperfeiço-amento do pessoal docente e demais profissionais da educação, bem como aquisição de material Didático-

-Escolar para alunos e professores.PRAZO: 12 MESESVALOR DO CONTRATO: R$908.950.00 (novecentos e oito mil, novecentos e cinquenta reais).PROGRAMA DE TRABALHO: 07.001.12.366.5013.2.022 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00NOTA DE EMPENHO: 2013/100881FUNDAMENTO: Lei Federal n°8.666/93 e Decreto Muni-cipal 8360/2009.DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2013.

Em 15 de outubro de 2013.



PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2013/006097

PREGÃO – LICITAÇÃO – Nº 045/CPL/2013

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MU-NICIPIO DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DIA 16/10/2013, referente ao Processo Administrativo 2013/006097, Pregão – Licitação – N°045/CPL/2013.

Em 16 de Outubro de 2013.



PGM

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 13 DE OUTUBRO DE 2013.

INDICA PARA PROMOÇÃO OS PROCURADORES RE-LACIONADOS, NA FORMA DO QUE DETERMINA A LEI COMPLEMENTAR 12/2005.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em par-ticular o art. 4º, XXXVI da Lei Complementar n.º 12/2005, RESOLVE:

Art. 1º. Ficam indicados para promoção, por antiguidade, os seguintes Procuradores do Município:

I – Ana Cristina Costa Mochiaro Soares;II – Beatriz de Oliveira Galvão CamposIII – Oscar Bittencourt Neto;IV – Renata Lima Ferreira Nunes;V – Rodrigo Garcia Veraldo.

Art. 2º. A Secretaria Municipal de Administração deverá proceder às anotações funcionais pertinentes, após a aprovação do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

Art. 3º. Este Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


TIAGO RODRIGUES BARBOZAProcurador Geral do Município

EDITAL Nº. 043 /PGM/PDA/2013

Notificamos, nos termos da Lei Complementar 3.411/2002, para o comparecimento à Central de Atendimento e infor-mamos que os débitos abaixo foram inscritos em Dívida Ativa e serão encaminhados para ajuizamento de pro-cesso executivo no prazo de 05 (cinco) dias após esta publicação. Ficam desta forma, os contribuintes abaixo citados cientes e notificados.

No do Processo No da CDA

2009/043709 2011/153262

2009/043709 2013/161967

2007/306984 2012/000103

2008/047887 2008/221068

2008/047887 2011/144522

2008/047887 2011/152789

2008/047887 2011/144550

RENATA LIMA FERREIRA NUNESProcurador do Município

CISBAF

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

No dia 01 de outubro de 2013, o CONSÓRCIO INTER-MUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE- CISBAF registrou valores ofertados pela empresa ECO –EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 39.185.269/0001-25 com sede à Rua Presidente Backer, nº 149, salas 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1301 e 1302, Icaraí, Niterói, RJ, CEP. 24.220-045, neste ato representada por seu procurador, Sr. Luiz Cláudio da Costa, portador da carteira de identificação nº 20-37560-3, expedida pelo CRA/RJ e inscrito no CPF sob o nº 883.053.177-49, para eventual e futura prestação de serviços de Projeto Técnico e Serviços de Instalação e Manutenção de Rede de Telecomunicações interligando unidades de saúde e setores designados numa rede virtual privada, além de instalação e manutenção de pontos de rede lógica dentro das unidades de saúde e de setores designados pelos gestores municipais, incluindo o fornecimento de materiais necessários à realização dos serviços, referente ao LOTE 2, no âmbito de 5 (cinco) Municípios integrantes do CISBAF que manifestaram



formalmente o aceite na participação do Registro, quais sejam NOVA IGUAÇU, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, SÃO JOÃO DE MERITI e NILÓPOLIS., conforme objeto do Pregão Presencial SRP nº 006/2013. As especifi-cações técnicas constantes no Termo de Referência existente no Processo Administrativo nº 215/2013 e a Proposta Comercial apresentada pela empresa integram esta Ata, independente de transcrição.

Rosangela BelloSecretária Executiva do CISBAF

Rosangela BelloSecretária Executiva do CISBAF

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

No dia 01 de outubro de 2013, o CONSÓRCIO INTER-MUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINEN-SE- CISBAF registrou valores ofertados pela empresa MCJ-ASSESSORIA HOSPITALAR & INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.768.283/0001-66 com sede à Rua da Bahia, nº 570, conjunto 902, Centro, Belo Horizonte/MG, Cep. 30.160-010, neste ato representada por seu sócio, Sr. Marcos Távora Corrêa, portador da carteira de identificação nº M-1.516.677, expedida pelo PC/MG e inscrito no CPF sob o nº 001.756.256-20, para eventual e futura prestação de serviços de Projeto Téc-nico e Serviços de Instalação e Manutenção de Rede de Telecomunicações interligando unidades de saúde

e setores designados numa rede virtual privada, além de instalação e manutenção de pontos de rede lógica dentro das unidades de saúde e de setores designados pelos gestores municipais, incluindo o fornecimento de materiais necessários à realização dos serviços, referente ao LOTE 1, no âmbito de 5 (cinco) Municípios integrantes do CISBAF que manifestaram formalmente o aceite na participação do Registro, quais sejam NOVA IGUAÇU, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, SÃO JOÃO DE MERITI e NILÓPOLIS., conforme objeto do Pre-gão Presencial SRP nº 006/2013. As especificações técnicas constantes no Termo de Referência existente no Processo Administrativo nº 215/2013 e a Proposta Comercial apresentada pela empresa integram esta Ata, independente de transcrição.

atos nova iguaçu Outubro 18-10-2013 sexta- Notícias de Nova Iguaçu

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