ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1 5 6 8 · Ordinária realizada no dia 29 de agosto...

Jornalista responsável: ANA CLÁUDIA GAMBASSI Identificação profissional: MTB/PR 2530

L E I S

L E I N.º 1 2. 6 3 6, de 31/08/2016Revoga o inciso I do § 1º, do Art. 14, da Lei n. 11.233, de 27/12/2012.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária realizada no dia 29 de agosto de 2016, a partir do Projeto 281/2016, de autoria do Poder Executivo, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E I

Art. 1º. Fica revogado o inciso I do § 1º, do Art. 14, da Lei n.º 11.233, de 27/12/2012.Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 31 de agosto de 2016.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

DINO ATHOS SCHRUTTProcurador Geral do Município

D E C R E TO S

D E C R E T O Nº 11.883, de 1º/09/2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o contido no protocolado nº 2440422/2016,

R E S O L V E EXONERAR, a pedido, a partir de 31 de agosto de 2016, PAULO EDUARDO FRANCO WANDERLEY, do emprego de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Obras, CC 17, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 1º de setembro de 2016.



______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº. 1 1. 8 6 8, de 31/08/2016

Regulamenta o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDAM, conforme es-pecifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 71, VIII, da Lei Orgânica do Município, considerando o pre-visto na Lei Municipal nº 11.233, de 27/12/2012, e tendo em vista o contido no protocolado nº 1740345/2016,

D E C R E T A

CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1°. Este Decreto regulamenta o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDAM, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, instituído pelo artigo 14, da Lei Muni-cipal n° 11.233, de 27/12/2012.

Parágrafo Único. O Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDAM está sediado na Avenida Visconde de Taunay, n°950, Bairro da Ronda, nesta cidade.

Art. 2°. O FUNDAM tem por objetivo propiciar condições financeiras e recursos destinados ao desenvolvimento das ações necessárias à implementação de programas e projetos de

recuperação e proteção ambiental no âmbito do Município de Ponta Grossa.Art. 3°. Os recursos do FUNDAM deverão ser utilizados em atividades de recuperação dos bens

lesados e áreas protegidas, bem como em atividades e projetos de educação ambiental, recuperação, preventivos e de fiscalização ambiental, pagamento por serviços ambien-tais, tendo como objetivo a proteção do meio ambiente.

Art. 4°. Os recursos do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDAM, serão admi-nistrados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e, nas hipóteses do artigo 14, § 2º, inciso VI, da Lei Municipal n° 11.233/2012, em conjunto com o Conselho Municipal do Meio Ambiente.

CAPÍTULO IIDA GESTÃO E DA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO

Seção IDo Órgão Gestor do Fundo

Art. 5°. O Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDAM é órgão integrante da estru-tura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 6°. O Fundo será gerido no âmbito do Departamento Administrativo e Financeiro do FUN-DAM, órgão estruturado através de empregados públicos efetivos que se fizerem neces-sários para a sua plena operacionalização, cabendo ao gestor assegurar seu funciona-mento.

Art. 7°. Compete ao Secretário Municipal de Meio Ambiente: I. Participar ao COMDEMA o Plano de Aplicação do Fundo, quando envolver as hipóteses

do artigo 14, §2º, inciso VI, da Lei Municipal n° 11.233/2012; II. Gerir o Fundo e, nas hipóteses do artigo 14, §2º, inciso VI, da Lei Municipal n° 11.233/2012,

obedecendo as políticas de aplicação de seus recursos apreciados pelo Conselho Munici-pal de Meio Ambiente no Plano de Aplicação do Fundo;

III. Acompanhar e avaliar a realização das ações previstas no Plano de Aplicação; IV. Analisar e aprovar os balancetes mensais e o balanço anual do Fundo; V. Aprovar convênios, ajustes, acordos e contratos a serem celebrados com recursos do

Fundo; VI. Submeter ao Prefeito e à Câmara Municipal as demonstrações anuais de receita e despe-

sa do Fundo; VII. Encaminhar ao Poder Executivo o Plano de Aplicação do Fundo; VIII. Ordenar empenhos e pagamentos das despesas do Fundo juntamente com o Diretor Ad-

ministrativo e Financeiro do FUNDAM; IX. Assinar ordens de pagamento eletrônicas, juntamente com o Diretor Administrativo e Fi-

nanceiro do Fundo; X. Solicitar, quando entender conveniente, auditoria interna das contas do FUNDAM.Art. 8°. A coordenação do FUNDAM será exercida pelo Diretor do Departamento Administrativo e

Financeiro do FUNDAM, competindo-lhe: I. Elaborar o Plano de Aplicação do Fundo, de acordo com as determinações do (a) Secre-

tário (a) Municipal de Meio Ambiente; II. Preparar as demonstrações mensais de receita e despesa do Fundo a serem apresenta-

dos ao (à) Secretário (a) Municipal de Meio Ambiente e ao COMDEMA; III. Manter os controles necessários à execução orçamentária do Fundo, referentes a empe-

nhos, liquidação e pagamento das despesas e recebimento das receitas do Fundo; IV. Manter, em coordenação com o Departamento de Patrimônio Órgão municipal competen-

te os controles necessários sobre os bens patrimoniais com carga ao Fundo; V. A dotação orçamentária ficará na Secretaria Municipal de Meio Ambiente: a. Mensalmente, as demonstrações de receitas e despesas do Fundo; b. Anualmente, o inventário dos bens móveis e imóveis e o balanço geral do Fundo; VI. Firmar, com o contador do Município, os documentos referidos no item anterior; VII. Preparar os relatórios de acompanhamento da realização das ações desenvolvidas à con-

ta do Fundo, para serem submetidos, trimestralmente ao Prefeito e à Câmara Municipal; VIII. Apresentar ao (à) Secretário (a), quando solicitadas, a análise e a avaliação da situação

ecônomico-financeira do Fundo; IX. Manter os controles necessários sobre convênios e contratos relativos ao Fundo.

Seção IIDo Órgão Fiscalizador do Fundo

Art. 9°. O Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDAM será fiscalizado diretamente pelo Secretário (a) de Meio Ambiente e, em caráter de contribuição, pelo COMDEMA a quem compete:

I. Opinar em relação ao Plano de Aplicação do Fundo, conforme o art. 7°, inciso IX da Lei 11.233/2012;

II. Propor ao órgão executivo a retificação do Plano de Aplicação pela maioria dos votos presentes nas sessões deliberativas, quando não adequadas às hipóteses do artigo 14, §2º, inciso VI, da Lei Municipal n° 11.233/2012;

III. Requisitar informações sobre a execução do Fundo sempre que entender necessário;

Parágrafo Único. Quando se tratar de situações comprovadamente emergenciais, com impacto ambiental à saúde pública, poderá o órgão executivo autorizar os serviços/contratação e posteriormente, o mais breve possível informar o COMDEMA.

Seção IIIDo Plano de Aplicação do Fundo

Art. 10. Os recursos do FUNDAM serão aplicados em estrita observância do contido no Plano de Aplicação.

Art. 11. O Plano de Aplicação terá duração de um ano, com início em Janeiro e término em De-zembro.

Art. 12. O Plano de Aplicação será estruturado pela Diretoria do FUNDAM no exercício corrente para vigência no exercício subsequente e será submetido pelo (a) Secretário (a) Municipal de Meio Ambiente para análise e manifestação do COMDEMA até o dia 31 de cada ano.

Parágrafo Único. O COMDEMA poderá opinar sobre o Plano em sua versão final até o dia 30 de setembro de cada ano.

Art. 13. As metas, projetos e investimentos previstos no Plano de Aplicação deverão estar articu-

SUMÁRIOATO S D O P O D E R E X E C U T I VO

A D M I N I S T R A Ç Ã O D I R E TA - LEIS........................................................................................................1 - DECRETOS ............................................................................................1 - LICITAÇÕES ..........................................................................................5 - CONTRATOS .........................................................................................6 - SMMA .....................................................................................................8 - DIVERSOS .............................................................................................8

A D M I N I S T R A Ç Ã O I N D I R E TA - FMC ........................................................................................................8 - FUNEPO.................................................................................................8 - FUMTUR ................................................................................................8 - AFEPON .................................................................................................8

ATO S D O P O D E R L E G I S L AT I VO - CÂMARA MUNICIPAL ............................................................................8

PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2016EDIÇÃO Nº 1.876 / ANO VIII / 08 PÁGINAS

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 1.876 - PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 20162

lados com a LDO e o PPA do exercício em que será efetivado.Art. 14. O Plano de Aplicação da SMMA deve seguir os princípios da Administração Pública e ser

organizado de forma técnica, clara e objetiva e a fim de garantir a máxima transparência da receita e da despesa.

Art. 15. Não serão efetuadas despesas no FUNDAM que não tiverem previsão no plano de Aplica-ção, exceto em caso de risco/dano iminente ao meio ambiente, posteriormente comprova-do.

Parágrafo Único: o plano de aplicação pode ser corrigido ou alterado no decurso de sua execu-ção, mediante comunicação ao COMDEMA, com as devidas retificações orçamentárias.

CAPÍTULO IIIDOS RECURSOS DO FUNDO

Art. 16. Constituem receitas do FUNDAM os recursos decorrentes de: I. Financiamentos, doações, legados e recursos oriundas de convênios com entidades pú-

blicas e privadas; II. Multas arrecadadas pelo Poder Público Municipal, oriunda de infrações ambientais; III. Taxas provenientes de licenciamento ambiental e do poder de Polícia da Secretaria Muni-

cipal de Meio Ambiente; IV. Recursos federais e estaduais; V. Recursos federais advindos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - CE-

FEN; VI. Outras receitas especificadas em lei, convênios, ou ajustes celebrados entre o município

e entidades governamentais ou não governamentais no âmbito do meio ambiente.Art. 17. Os recursos que compõe o Fundo serão depositados em instituição financeira oficial em

contas próprias que componham exclusivamente o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDAM.

Parágrafo Único: A aplicação dos recursos de natureza financeira dependerá: I. Da disponibilidade, em função do cumprimento da programação; II. Da previsão no Plano de Aplicação; III. De prévia e expressa autorização do (a) Secretário (a) Municipal de Meio Ambiente.Art. 18. Os recursos do FUNDAM serão aplicados: I. No desenvolvimento de ações visando a preservação, recuperação e proteção do meio

ambiente e dos recursos naturais renováveis; II. Na realização de estudos, projetos e pesquisas no âmbito do meio ambiente e recursos

naturais renováveis; III. Na aquisição de bens e/ou serviços a serem aplicados nas ações previstas nesta lei; IV. Na realização de campanhas socioeducativas voltadas à preservação, recuperação e pro-

teção do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis; V. No pagamento de serviços determinados pelo Programa de Serviços Ambientais – PRO-

SABEM; VI. Outras atividades aprovadas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Art. 19. Constituem ativos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUNDAM: I. Disponibilidades monetárias em bancos ou em caixa especial, oriundas das receitas espe-

cíficas; II. Direitos que porventura vier a constituir; III. Bens móveis e imóveis destinados à execução das políticas dos direitos da criança e do

adolescente; IV. Bens móveis e imóveis doados, com ou sem ônus, com destinação ao Fundo; V. Bens móveis e imóveis destinados à administração do Fundo.Parágrafo Único. Constituem passivos do Fundo as obrigações de qualquer natureza que venham

a ser assumidas para a implantação e manutenção de programas e projetos pertinentes aos seus objetivos.

CAPÍTULO IV

DO ORÇAMENTO E DA CONTABILIDADE DO FUNDOArt. 20. O orçamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDAM obedecerá ao contido no

Plano de Aplicação e integrará o Orçamento Geral do Município.Art. 21. A contabilidade do FUNDAM fica sob responsabilidade de profissional do quadro de pes-

soal do Poder Executivo especialmente designado para essa finalidade.Art. 22. O FUNDAM contará com estrutura e pessoal próprio na forma do Departamento Admi-

nistrativo e Financeiro do FUNDAM, mantido que será pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 23. O orçamento do Fundo observará, na sua elaboração e execução, os padrões e as nor-mas estabelecidos na legislação pertinente.

Art. 24. A contabilidade do FUNDAM evidenciará a situação financeira, patrimonial e orçamentária do Fundo, observados os padrões e normas estabelecidos na legislação pertinente.

Art. 25. A contabilidade será organizada de forma a permitir o exercício das funções de controle prévio, concomitante e subsequente, e de informar, apropriar e apurar custos dos servi-ços, e consequentemente, de concretizar o seu objetivo, bem como interpretar e analisar os resultados obtidos.

Art. 26. A escrituração contábil será feita de acordo com o contido nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público – NBCASP, e com Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

§1° A contabilidade emitirá relatórios mensais de gestão, inclusive dos custos dos serviços. §2° Entende-se por relatórios de gestão os balancetes mensais de receita e despesa do FUN-

DAM e demais demonstrações exigidas pela administração do Fundo e pela legislação pertinente.

CAPÍTULO VDA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Art. 27. Nenhuma despesa será realizada sem previsão no Plano de Aplicação e no orçamento do Fundo, exceto nos casos de risco e dano iminente, isto é, impacto ao meio ambiente.

Art. 28. A execução orçamentária das receitas processar-se-á mediante a obtenção de seu produ-to nas fontes indicadas neste regulamento.

CAPÍTULO VIDISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 29. O Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDAM terá vigência ilimitada.Art. 30. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 31 de agosto de 2016.



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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 1.876 - PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2016 3

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L I C I TA Ç Õ E S

AVISO DE EDITAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, torna público a realização do seguinte procedimento licitatório:

Pregão, na Forma Presencial nº 282/2016Data: 27 de setembro de 2016Horário: 14:00Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e retífica de motores, com aplicação de mão de obra qualificada e fornecimento de peças genuínas e/ou originais de fábrica para os veículos das categorias leves, pertencentes a frota da Secretaria Muni-cipal de Saúde..Valor máximo: R$ R$ 500.000,00(quinhentos mil reais).Dotação Orçamentária: 08.002.10.122.0235.2.074.3.3.90.30.00.00. - 303 - MATERIAL DE CONSUMO08.002.10.122.0235.2.074.3.3.90.39.00.00. - 303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-SOA JURÍDICA08.002.10.301.0055.2.076.3.3.90.30.00.00. - 495 - MATERIAL DE CONSUMO08.002.10.301.0055.2.076.3.3.90.39.00.00. - 495 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-SOA JURÍDICA08.002.10.302.0051.2.088.3.3.90.30.00.00. - 369 - MATERIAL DE CONSUMO08.002.10.305.0062.2.366.3.3.90.39.00.00. - 497 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-SOA JURÍDICA08.002.10.302.0061.2.093.3.3.90.30.00.00. - 352 - MATERIAL DE CONSUMO08.002.10.302.0061.2.093.3.3.90.39.00.00. - 352 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-SOA JURÍDICA08.002.10.305.0062.2.105.3.3.90.30.00.00. - 497 - MATERIAL DE CONSUMO08.002.10.305.0062.2.105.3.3.90.39.00.00. - 497 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-SOA JURÍDICA08.002.10.305.0062.2.366.3.3.90.30.00.00. - 497 - MATERIAL DE CONSUMO08.002.10.302.0051.2.088.3.3.90.39.00.00. - 369 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-SOA JURÍDICAMais informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Depar-tamento de Compras - Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08:00h às 12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3222-6365 ou 3901-1551 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br / www.bllcompras.org.br

Angela Conceição Oliveira PompeuSecretária Municipal de Saúde

Ponta Grossa, 06 de setembro de 2016.______________________________________________________________________________


Pregão, na Forma Presencial nº 285/2016Data: 23 de setembro de 2016Horário: 14:00hObjeto: Aquisição de material para manutenção de cercas do Aeroporto Sant’Ana..Valor máximo: R$ R$ 30.503,78 (trinta mil, quinhentos e três reais e setenta e oito centavos).Dotação Orçamentária: 10.003.26.781.0145.2.146.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMOMais informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Depar-tamento de Compras - Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08:00h às 12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3222-6365 ou 3901-1551 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.brPAULO HENRIQUE CARBONAR - Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Qualifica-ção Profissional.



Pregão, na Forma Presencial nº 286/2016Data: 26 de setembro de 2016Horário: 14:00hObjeto: Aquisição de uniformes para os servidores do Aeroporto Sant’Ana.Valor máximo: R$ R$ 7.999,60 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta cen-tavos).Dotação Orçamentária: 10.003.26.781.0145.2.146.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMOMais informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Depar-tamento de Compras - Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08:00h às 12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3222-6365 ou 3901-1551 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br

PAULO HENRIQUE CARBONARSecretário Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional.


PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PRAviso de Licitação

A Prefeitura de Ponta Grossa, realizará na sua sede, à Av. Visconde de Taunay, n.º 950, 2º andar, sala de licitações da Secretaria Municipal de Planejamento, as seguintes licitações:

Tomada de Preços n.º 27/2016Dia 27/Set/2016, às 13h30min - Objeto:. Construção de Pista de Skate na Avenida dos Vereadores, Bairro Oficinas. Valor Máximo: R$ 230.195,03 (duzentos e trinta mil cento e noventa e cinco reais e três centavos). Dotação: 070031545200881048/4490510000. Convênio federal n.º 1006107-95.

Tomada de Preços n.º 28/2016Dia 27/Set/2016 às 15h30min - Objeto: execução de reforma e ampliação da Escola Municipal Prof. Paulo Grott, localizada na Rua Amante Garcia, nº 340, Monteiro Lobato, Bairro Jardim Carvalho. Va-lor Máximo: R$ 799.025,53 (setecentos e noventa e nove mil e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos). Dotação: 090021236100761080/4490510105 e 090031236100761083/4490510105.

Tomada de Preços n.º 29/2016Dia 28/Set/2016 às 13h30min - Objeto: construção de zeladoria na Escola Municipal Prof.ª Dércia do Carmo Noviski, localizada na Rua Miguel Droppa, nº 183, Parque Tarobá, Bairro Cará-Cará. Va-lor Máximo: R$ 153.569,30 (cento e cinquenta e três mil quinhentos e sessenta e nove reais e trinta centavos). Dotação: 090021236100761080/4490510105 e 090031236100761083/4490510105.

Tomada de Preços n.º 30/2016Dia 28/Set/2016 às 15h30min - Objeto: execução de obras de implantação do Campo de Futebol

Society, localizado na Rua Exp. Jorge Martins, esquina com a Rua Exp. Constante Kaveski, Vila Quero-Quero, Bairro Cara-Cara. Valor Máximo: R$ 46.926,40 (quarenta e seis mil novecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). Dotação: 070031545200881048/4490510000.

Informações complementares serão fornecidas das 12h às 18h na sede da prefeitura, fax 42-3901-1538, fone 42-3220-1304, ou ainda através do link http://www.pontagrossa.pr.gov.br/licitacoes.

Ponta Grossa, 9 de setembro de 2016Ciro Macedo Ribas Junior

Secretário Municipal de Planejamento______________________________________________________________________________ATA DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A CONCORRÊNCIA

PÚBLICA Nº 020/2016Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento, sob Presidência do Senhor CHRIS-TIANO PORTELA e membros os Senhores: EDSON MARQUES BITTENCOURT, LUIZ GUSTAVO BARBUR e LORIANE MENGER DOS SANTOS, reuniu-se a Comissão de Licitação designada pela Portaria nº. 13.822 de 15 de dezembro de 2015, para recebimento e análise das planilhas de composição de preços solicitadas as empresas: CONSTRUTORA JARDIM PARAISO PONTA GROSSA EIRELI ME, e CONSTRUTORA DALAZOANA LTDA, referente a Concorrência 020/2016. Na hora marcada a Comissão recebeu as composições que após analisada foram consideradas em conformidade e as mesmas apresentaram leis sociais de acordo com a Legislação vigente. Quanto as alegações apresentadas pela proponente Ponta Grossa Engenharia Ltda, em ata de abertura da licitação em 22/08/2016, a Comissão decide negar provimento dos mesmos, mantendo a classificação dos lotes, conforme ata anterior. O Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão de cujos trabalhos eu, LORIANE MENGER DOS SANTOS, secretária, lavrei a presente ata que lida e achada conforme, vai assinada por mim e membros da Comissão de Licitação.

CHRISTIANO PORTELA PRESIDENTE

EDSON MARQUES BITTENCOURT MEMBRO

LUIZ GUSTAVO BARBUR MEMBRO

LORIANE MENGER DOS SANTOS SECRETÁRIA

Pregão nº 243/2016 – Processo nº 430/2016 – para Aquisição de MATERIAL PERMA-NENTE, para uso nas instalações do Canil do Município de Ponta Grossa. realizado em 25/08/2016.FORNECEDOR: K. C. R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 09.251.627/0001-90Valor Total do Fornecedor: 1.930,00 (um mil, novecentos e trinta reais).Lote Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1 1

BALANÇA PARA PESA-GEM DE CÃES de grande porte, digital, plataforma grande em aço inox com display e LCD ; tamanho da plataforma 112 cm de com-primento x 52 cm de largura ; pesagem máxima 150kg ; divisão 0,05.Funciona liga-da na rede elétrica acompa-nha certificado de garantia e manual de instruções.

LIDER UN 01 R$ 1.930,00 R$ 1.930,00

VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 1.930,00 (um mil, novecentos e trinta)Pregoeira: Indianara de F. Eidam

Maiores informações (42) 3220-1349______________________________________________________________________________

RESULTADO DO PREGÃO ELETRONICO EXCLUSIVO - 236/2016 Com base na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, analisando o processo licitatório realizado sob a modalidade Pregão nº 236/2016 – Processo nº 422/2016 – para Aquisição de CARREGADOR DE BATERIA PORTÁTIL, a pedido do Setor de Infraestrutura e Logistica da Secretaria Municipal de Saude, do nosso Municipio realizado em 26/08/2016.FORNECEDOR: Zelda Bozolla de Almeida - ME - CNPJ: 07.511.067/0001-30Valor Total do Fornecedor: R$878,00 (oitocentos e setenta e oito reais).LOTE 1Valor Total do Lote: R$878,00 (oitocentos e setenta e oito reais).

Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit.

Valor Total

1

CARREGADOR DE BATERIA PORTÁ-TIL 12 VOLTS, FREQUÊNCIA (HZ) 60 HZ, CONFORME NORMAS ABNT IEC 60335-1 E IEC 60335-2-29, CAPACI-DADE DE CARGA DE BATERIA 12V: 32AH - 150AH. CORRENTE DE CARGA BATERIA LENTA 12V:12A. CORRENTE DE CARGA BATERIA RÁPIDA 12V:12A. GRAU DE PROTEÇÃO IP DO CARREGA-DOR: IP 20. 10 KG MÁXIMO DE PESO.

VONDER UND 2 R$ 439,00 R$ 878,00

VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 878,00 (oitocentos e setenta e oito)DEMAIS INFORMAÇÕES NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS/PMPG – PREGOEIRA: Clau-dete Quadros______________________________________________________________________________

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 214/2016 Com base na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, analisando o processo licitatório realizado sob a modalidade Pregão nº 214/2016 – Processo nº 391/2016 – para Aquisição de BOLSAS EM LONA para serem utilizados pelo servidores da Coordenação de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, do nosso Municipio realizado em 11/08/2016.FORNECEDOR: PAULO VIEIRA PINTO PROMOÇÕES - ME - CNPJ: 02.845.161/0001-01Valor Total do Fornecedor: R$19.250,00 (dezenove mil, duzentos e cinquenta reais).LOTE 1Valor Total do Lote: R$19.250,00 (dezenove mil, duzentos e cinquenta reais).

Item Descrição Marca Unida-de Quant. Valor

Unit. Valor Total

1

Bolsa de lona 10 , encerada , cor natural , com as seguintes especificações : 03 (três) compar-timentos medindo 37x30 cm ; bolsa frontal com zíper ; Bolso interno subdividido em três com-partimentos , com fechamento em zíper, com aproximadamente 60 cm , reforçado em aço. Al-ças com opções de regulagem , podendo ser re-movida , através de presilha em aço, passadeira de regulagem em aço , podendo ter três opções de uso : Costal ; tira-colo ; e de mão , bordado ( a DEFINIR) – LOGOTIPO ( A DEFINIR) , TODA COSTURA INTERNA E EXTERNA DEVE SER REFORÇADA ( costura tripla).Apresentar um modelo para análise.

PALLOART UND 500 R$ 38,50 R$ 19.250,00

VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$19.250,00 (dezenove mil, duzentos e cin-quenta). DEMAIS INFORMAÇOES NO DECOM/SMA/PMPG PREGOEIRA: Claudete Quadros


C O N T R ATO S

CONTRATO Nº 536/2016LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSALOCADOR: CANDIDA MARIA POLTORAKOBJETO: Locação de 50% (cinquenta por cento), do imóvel situado na rua Rodrigues Alves, nº 904, Jardim Carvalho, destinado ao uso e funcionamento do Conselho Tutelar Norte.VALOR: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais.PRAZO: início em 23/08/2016 e término em 22/08/2017.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.DISPENSA: Dispensa de Licitação n° 127/2016______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº537/2016LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSALOCADOR: CLARICE TEREZINHA PETKOWICZ CÁCERESOBJETO: Locação de 50% (cinquenta por cento), do imóvel situado na rua Rodrigues Alves, nº 904, Jardim Carvalho, destinado ao uso e funcionamento do Conselho Tutelar Norte.VALOR: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensaisPRAZO: início em 23/08/2016 e término em 22/08/2017.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.DISPENSA: Dispensa de Licitação n° 127/2016______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 530/2016LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSALOCADOR: ERNESTINA DE SOUZA DELOSKIOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Coronel Alcebíades de Miranda nº 416, no Bairro Boa Vista, no município de Ponta Grossa/PR, destinado ao uso e funcionamento da loja do Mercado da Família do Parque Nossa Senhora das Graças da Secretaria Municipal de Abastecimento.VALOR: R$ 3.931,04 (três mil novecentos e trinta e um reais e quatro centavos) mensais.PRAZO: início em 30/08/2016 e término em 29/08/2017.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.DISPENSA: Dispensa de Licitação n° 128/2016.______________________________________________________________________________

PRIMEIRA RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 508/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: MM PARANÁ CONSTRUÇÃO CIVIL LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Fica retificada a cláusula décima sexta do instrumento originário, que pas-sará ter a seguinte redação: “A fiscalização ficará a cargo da servidora Patrícia Mudrey.”______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 517/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: AVS MONTAGEM E LOCAÇÃO DE STANDS LTDAOBJETO: Prestação de serviço de organização e instalação de equipamentos de som e ilumina-ção, locação de cadeiras, mesas e estruturas: tendas e stands, incluindo montagem e desmon-tagem, para a realização do IV CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DE PONTA GROSSA, COM O TEMA: “DE O PLAY NA POESIA”.VALOR: R$ 176.735,00 (cento e setenta e seis mil setecentos e trinta e cinco reais)PRAZO: 26/08/2016 à 17/09/2016.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 208/2016______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 518/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: CENTRO DE EVENTOS MORRO DO CRISTO LTDA – MEOBJETO: Prestação de serviço de organização e instalação de equipamentos de som e ilumina-ção, locação de cadeiras, mesas e estruturas: tendas e stands, incluindo montagem e desmon-tagem, para a realização do IV CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DE PONTA GROSSA, COM O TEMA: “DE O PLAY NA POESIA”.VALOR: R$ 121.940,00 (cento e vinte um mil novecentos e quarenta reais).PRAZO: 26/08/2016 à 17/09/2016.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 208/2016______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 519/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: CURY E CURY LTDA – MEOBJETO: Prestação de serviço de organização e instalação de equipamentos de som e ilumina-ção, locação de cadeiras, mesas e estruturas: tendas e stands, incluindo montagem e desmon-tagem, para a realização do IV CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DE PONTA GROSSA, COM O TEMA: “DE O PLAY NA POESIA”.VALOR: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).PRAZO: 26/08/2016 à 17/09/2016.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 208/2016.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 520/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: JH EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA MEOBJETO: Prestação de serviço de organização e instalação de equipamentos de som e ilumina-ção, locação de cadeiras, mesas e estruturas: tendas e stands, incluindo montagem e desmon-tagem, para a realização do IV CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DE PONTA GROSSA, COM O TEMA: “DE O PLAY NA POESIA”.VALOR: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).PRAZO: 26/08/2016 à 17/09/2016.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 208/2016.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 521/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: PROMOFAIR PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA – MEOBJETO: Prestação de serviço de organização e instalação de equipamentos de som e ilumina-ção, locação de cadeiras, mesas e estruturas: tendas e stands, incluindo montagem e desmon-tagem, para a realização do IV CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DE PONTA GROSSA, COM O TEMA: “DE O PLAY NA POESIA”.VALOR: R$ 68.699,00 (sessenta e oito mil seiscentos e noventa e nove reais).PRAZO: 26/08/2016 à 17/09/2016.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 208/2016.

CONTRATO Nº 522/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: SAUNT ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI – MEOBJETO: Prestação de serviço de organização e instalação de equipamentos de som e ilumina-ção, locação de cadeiras, mesas e estruturas: tendas e stands, incluindo montagem e desmon-tagem, para a realização do IV CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DE PONTA GROSSA, COM O TEMA: “DE O PLAY NA POESIA”.VALOR: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)PRAZO: 26/08/2016 à 17/09/2016.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 208/2016.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 525/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ANTÔNIO MORO & CIA LTDAOBJETO: Lote 3 - local : Centro / Uvaranas, resutaração e recapamento asfaltico com concreto betuminoso usinado quente CBUQ : perfazendo serviços de demolição do pavimento, escavações, reforço de sub-base e base, meio-fio, pintura de ligação, revestimento asfaltico com CBUQ, cal-çadas rampas PNE, drenos, bocas de lobo, pintura de sinalização horizontal e e placas de obras. Trecho : Avenida Carlos Cavalcanti, entre as ruas Catão Monclaro e a rua Emiliano Perneta. Área de recape: 19.065,78m². Colocação de placas visual.VALOR: R$ 1.155.976,88 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos)PRAZO: prazo de execução de 180 (cento e oitenta ) dias e prazo de vigência de 360 (trezentos e sesenta) dias.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Concorrência nº 019/2016.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 526/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ARENA TRANSPORTE, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDAOBJETO: Lote 4 - Local: ligação dos Bairros Ronda e Jardim América, Pavimentação urbana em CBUQ com 4.466,83m², incluindo os serviços de : demolição mecânica de pavimento e transporte, escavação e carga e transporte - mat. 1ª cat. escavação e carga - mat. jazida 1ª cat compactação de aterro - 100% NP; regularização e compactação do sub leito - 100% PN, reforço do sub leito com mat. jazida 1ª cat sub base de macadame seco com brita graduada, base em brita gradua-da, imprimação com CM-30, pintura e ligação com RR-C, concreto betuminoso usinado e quente CBUQ, meio fio com sarjeta demolição de concreto simples (calçadas e outros), calçadas em con-creto e lastro de brita e 3,00cm, rampa para pne com piso tatil podotatil 25 x 25 cm alta resistência plantio de grama em placas, plantio de árvores, sinalização de trânsito, drenagem, relocação de poste e placa de obra. Ruas Bronislau Delezuk, entre a rua Carlos Bragesk e rua nº 2; Rua Carlos Blagesk, entre a Rua Barão Amazonas e Rua Bronislau Delezuk . Área pavimentada: 4.466,83 m², colocação de placas de comunicação visual.VALOR: R$ 887.204,73 (oito milhões oitenta e sete mil duzentos e quatro reais e setenta e três centavos).PRAZO: prazo de execução de 180 (cento e oitenta ) dias e prazo de vigência de 360 (trezentos e sesenta) dias.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Concorrência nº 019/2016.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 527/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: KOKOT & IRMÃOS LTDAOBJETO: Lote 5, local: ligação dos bairros Nossa Senhora das Graças e Palmeirinha; pavimenta-ção urbana em CBUQ com 8.332,77m², incluindo serviços de demolição mecânica de pavimento e transporte, escavação e carga e transporte - mat. 1ª cat. escavação e carga - mat. jazida 1ª cat compactação de aterro - 100% NP; regularização e compactação do sub leito- 100% PN, reforço do sub leito com mat. jazida 1ª cat sub base de macadame seco com brita graduada, base em brita graduada, imprimação com CM-30, pintura e ligação com RR-1C, concreto betuminoso usinado e quente CBUQ, meio fio com sarjeta demolição de concreto simples (calçadas e outros), calçadas em concreto, rampa para pne com pisso tatil podotatil 25 x 25 cm alta resistência, sinalização de trânsito, drenagem, relocação de poste e placa de obra. Rua Bento Ribeiro, entre a Rua Apucaran e Rua Acylino Pinto de Carvalho; Rua Acylino Pinto de Carvalho, entre a rua Bento Ribeiro e Rua João Ditzel Rua Acylino Pinto de Carvalho, entre a rua João Ditzeu e a rua José Pedro S. G. Gomes; Rua João Ditzel, entre a rua Rua Acylino Pinto de Carvalho e a Rua Cel. Alcebíades de Miranda; Rua Cel. Alcebíades de Miranda, entre a Rua João Ditzel e a rua Francisco Ferreira. Área pavimentada: 8.332,77 m², colocação de placas de comunicação visual.VALOR: R$ 2.059.794,52 (vinte milhões cinquenta e nove mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos).PRAZO: prazo de execução de 180 (cento e oitenta ) dias e prazo de vigência de 360 (trezentos e sesenta) dias.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Concorrência nº 019/2016.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 528/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: KOKOT & IRMÃOS LTDAOBJETO: Lote 6, local, ligação dos bairros Vila Coronel Claudio e Jardim São Gabriel, Pavimenta-ção asfáltica em CBUQ com 12.672,30m², incluindo os serviços de : escavação, carga e transporte de material 1ª cat. escavação e carga - mat. jazida 1ª cat compactação de aterro - 100% NP; regularização e compactação do sub leito - 100% PN, reforço do material jazida, sub-base de macadame seco com brita graduada, base em brita graduada, imprimação com CM-30, pintura e ligação com RR-1C, revestimento em CBUQ, , meio fio com sarjeta demolição de concreto simples, calçadas em concreto e lastro de brita e 3,00cm, piso podotátil 25 x 25 cm alta resistência de alta resistência, rampa para PNE com piso tátil, plantio de grama, plantio de árvores, sinalização de transito, relocação de postes, drenagem e placa de obras. Trechos Rua Dr. José de Azevedo Macedo, entre a rua Aristides Lobo e a Avenida Ana Rita, Avenida Ana Rita, entre a Rua Dr. José de Macedo e a Rua Armindo Krapp, Rua Armindo Krapp, trecho entre a Avenida Ana Rita e rua nº 07; Rua nº 07, trecho entre a rua Armindo Krapp e a rua Querência do Norte; Rua Serra do Mar, entre a rua nº 07 e a Rua Sera da Mantiqueira. Área pavimentada 12.672,30 m², colocação de placas de comunicação visual.VALOR: R$ 2.231.171,27 (vinte dois milhões trinta e um mil cento e setenta e um reais e vinte sete centavos).PRAZO: prazo de execução de 180 (cento e oitenta ) dias e prazo de vigência de 360 (trezentos e sesenta) dias.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Concorrência nº 019/2016.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 540/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ARPREL – PROJETOS, MONTAGENS E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRI-COS LTDA EPP.OBJETO: Prestação de serviço referente a 39ª EFAPI - EXPOSIÇÃO FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PONTA GROSSA, realizada de 14 a 18 de setembro de 2016.VALOR: R$ 13.550,00 (treze mil quinhentos e cinquenta reais).


PRAZO: 14 a 18 de setembro de 2016.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 242/2016.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 541/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ART SOM E EVENTOS LTDA MEOBJETO: Prestação de serviço referente a 39ª EFAPI - EXPOSIÇÃO FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PONTA GROSSA, realizada de 14 a 18 de setembro de 2016.VALOR: R$ 10.290,00 (dez mil duzentos e noventa reais).PRAZO: 13 de setembro de 2016.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 242/2016.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 542/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: BASE FORTE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDAOBJETO: Prestação de serviço referente a 39ª EFAPI - EXPOSIÇÃO FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PONTA GROSSA, realizada de 14 a 18 de setembro de 2016.VALOR: lote 5 – R$ 24.790,00 (vinte quatro mil setecentos e noventa reais), lote 7 – R$ 21.990,00 (vinte um mil novecentos e noventa reais).PRAZO: Lote 5 - 12/09/2016 a 19/09/2016 e Lote 7 - 12/09/2016 a 20/09/2016.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 242/2016.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 543/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: CARLOS ALBERTO DELPHIMOBJETO: Prestação de serviço referente a 39ª EFAPI - EXPOSIÇÃO FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PONTA GROSSA, realizada de 14 a 18 de setembro de 2016.VALOR: lote 8 – R$ 18.250,00 (dezoito mil duzentos e cinquenta reais), lote 15 - R$ 22.799,00 (vinte dois mil setecentos e noventa e nove reais).PRAZO: Lote 8 - 14/09/2016 a 18/09/2016 e lote 15 - 14/09/2016 a 19/09/2016.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 242/2016.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 544/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: HOTEL PLANALTO PALACE LTDAOBJETO: Prestação de serviço referente a 39ª EFAPI - EXPOSIÇÃO FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PONTA GROSSA, realizada de 14 a 18 de setembro de 2016.VALOR: R$ 23.100,00 (vinte três mil e cem reais).PRAZO: 13 a 19 de setembro de 2016.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 242/2016.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 545/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: INTERPRISE BANDA SHOW S/C LTDAOBJETO: Prestação de serviço referente a 39ª EFAPI - EXPOSIÇÃO FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PONTA GROSSA, realizada de 14 a 18 de setembro de 2016.VALOR: R$ 51.885,00 (cinquenta e um mil oitocentos e oitenta e cinco reais).PRAZO: 12 a 19 de setembro de 2016.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 242/2016.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 546/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: JAIR MANARIM & CIA LTDAOBJETO: prestação de serviços referente confecção de troféus, material acrílico, impressão direta no material acrílico, para efetuar as premiações das provas e julgamento de diversas raças, duran-te a 39ª EFAPI, realizada de 14 a 18 de setembro de 2016.VALOR: R$ 18.459,00 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta e nove reais).PRAZO: 01 a 08 de setembro de 2016.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 242/2016.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 547/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: JPR LOCADORA LTDAOBJETO: Prestação de serviço referente a 39ª EFAPI - EXPOSIÇÃO FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PONTA GROSSA, realizada de 14 a 18 de setembro de 2016.VALOR: lote 2 – R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), lote 3 – R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).PRAZO: Lote 2 – 14 a 18 de setembro de 2016. Lote 3 – 12 a 19 de setembro de 2016.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 242/2016.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 548/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: PGP ESTRUTURAS PARA EVENTOS EM GERAL – EIRELI – MEOBJETO: Prestação de serviço referente a 39ª EFAPI - EXPOSIÇÃO FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PONTA GROSSA, realizada de 14 a 18 de setembro de 2016.VALOR: R$ 167.008,00 (cento e sessenta e sete mil e oito reais).PRAZO: 01 a 23 de setembro de 2016.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 242/2016.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 549/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: SILVANA DE FÁTIMA KUHN – MEOBJETO: Prestação de serviço referente a 39ª EFAPI - EXPOSIÇÃO FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PONTA GROSSA, realizada de 14 a 18 de setembro de 2016.VALOR: R$ 44.898,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e noventa e oito reais).PRAZO: 14/09/2016 a 18/09/2016.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 242/2016.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 550/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: TCC TRANSPORTE E EVENTOS LTDA.OBJETO: Prestação de serviço referente a 39ª EFAPI - EXPOSIÇÃO FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PONTA GROSSA, realizada de 14 a 18 de setembro de 2016.VALOR: R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais).

PRAZO: 01 a 23 de setembro de 2016.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 242/2016.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 551/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: VIGILANCIA URBANA LTDA.OBJETO: Prestação de serviço referente a 39ª EFAPI - EXPOSIÇÃO FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PONTA GROSSA, realizada de 14 a 18 de setembro de 2016.VALOR: R$ 25.400,00 (vinte cinco mil e quatrocentos reais).PRAZO: 14 a 18 de setembro de 2016.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 242/2016.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 552/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: 100PREFESTA SHOWS E ESTRUTURAS LTDA MEOBJETO: Prestação de serviço referente a 39ª EFAPI - EXPOSIÇÃO FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PONTA GROSSA, realizada de 14 a 18 de setembro de 2016.VALOR: R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais).PRAZO: 12 a 19 de setembro de 2016.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 242/2016.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 492/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA ECOLÓGICA FAMILIAR CONCHAS VELHASOBJETO: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMEN-TAÇÃO ESCOLAR.VALOR: R$ 200.498,17 (duzentos mil, quatrocentos e noventa e oito reais e dezessete centavos).PRAZO: 12(doze) meses.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: CHAMADA PÚBLICA 006/2016.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 493/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: COOPERATIVA CENTRAL DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DO PA-RANÁ COOPAFI CENTRAL.OBJETO: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMEN-TAÇÃO ESCOLAR.VALOR: R$ 17.664,00 (dezessete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais).PRAZO: 12(doze) meses.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: CHAMADA PÚBLICA 006/2016.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 494/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS DO MUNICÍ-PIO DE PONTA GROSSA.OBJETO: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMEN-TAÇÃO ESCOLAR.VALOR: R$ 395.905,23 (trezentos e noventa e cinco mil novecentos e cinco reais e vinte três centavos).PRAZO: 12(doze) meses.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: CHAMADA PÚBLICA 006/2016.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 495/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE NOVO ITACOLOMI - COFAI.OBJETO: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMEN-TAÇÃO ESCOLAR.VALOR: R$ 284.270,60 (duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e setenta reais e sessenta centavos).PRAZO: 12(doze) meses.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: CHAMADA PÚBLICA 006/2016.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 496/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA AVANTE LTDAOBJETO: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMEN-TAÇÃO ESCOLAR.VALOR: R$ 87.534,00 (oitenta e sete mil, quinhentos e trinta e quatro reais).PRAZO: 12(doze) meses.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: CHAMADA PÚBLICA 006/2016.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 497/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: COOPERATIVA CAMPONESA DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA DA ECONO-MIA SOLIDÁRIAOBJETO: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMEN-TAÇÃO ESCOLAR.VALOR: R$ 145.791,50 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos).PRAZO: 12(doze) meses.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: CHAMADA PÚBLICA 006/2016.______________________________________________________________________________

CONTRATO Nº 498/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DA LAPA – COOPERSUIOBJETO: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMEN-TAÇÃO ESCOLAR.VALOR: R$ 123.377,80 (cento e vinte e três mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta centa-vos).PRAZO: 12(doze) meses.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: CHAMADA PÚBLICA 006/2016.


CONTRATO Nº 482/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: MAB ALIMENTOS EIRELI - MEOBJETO: Fornecimentos de gêneros alimentícios para o Projeto “CELÍACO” da Unidade de Pro-dução de Alimentos (UPA)VALOR: R$ 55.119,60 (cinquenta e cinco mil cento e dezenove reais e sessenta centavos)PRAZO: 12 (doze) meses.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão n°. 199/2016.

S M M AS E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E M E I O A M B I E N T E

SÚMULA DO REQUERIMENTO DA LICENÇA PRÉVIAHIGHLINE DO BRASIL INFRAESTRUTURAS PARA TELECOMUNICAÇÕES S/A. – PZ2304, torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença Prévia, para Estação Rádio Base no endereço Rua Almirante Barroso, nº 2000, lote 02, quadra 44, Bairro Rio Verde, Ponta Grossa – PR.______________________________________________________________________________

SÚMULA DO REQUERIMENTO DA LICENÇA PRÉVIAHIGHLINE DO BRASIL INFRAESTRUTURAS PARA TELECOMUNICAÇÕES S/A. – PZ4089, torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença Prévia, para Estação Rádio Base no endereço Rua Almirante Barroso, nº 4244, lote 09, quadra 47, Bairro Rio Verde, Ponta Grossa – PR.______________________________________________________________________________

SÚMULA DO REQUERIMENTO DA LICENÇA PRÉVIAHIGHLINE DO BRASIL INFRAESTRUTURAS PARA TELECOMUNICAÇÕES S/A. – PZ4092, torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença Prévia, para Estação Rádio Base no endereço Rua Dr. Altamir Starck, nº 211,Bairro Jardim Residencial San Marino, Ponta Grossa – PR.______________________________________________________________________________

SÚMULA DO REQUERIMENTO DA LICENÇA PRÉVIAHIGHLINE DO BRASIL INFRAESTRUTURAS PARA TELECOMUNICAÇÕES S/A. – PZ4093, torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença Prévia, para Estação Rádio Base no endereço Av. Antonio Saad, nº 2753, quadra 04, lote 07, Bairro Boa Vista, Ponta Grossa – PR.

D I V E R S O S

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRACoordenadoria do ISSQN e ICMSINTIMAÇÃO FISCAL N.º 007/2016

A Coordenadoria do ISSQN e ICMS da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, promo-ve a Intimação Fiscal de:ADONAI COBERTURA ESTRUTURAL E EVENTOS – EIRELI – EPP CPF/CNPJ n.º 04.943.356/0001-10, endereço Rua Francisco Derosso n.º 196, Xaxim, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.Pela presente ficam os responsáveis, conforme acima indicado, cientes de que deverão compare-cer na Prefeitura, na Coordenadoria do ISSQN e ICMS, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de regu-larizar os débitos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, em função de decisão final e irrecorrível na esfera administrativa.Outrossim, o não comparecimento no referido prazo implicará na inscrição em Dívida Ativa do débi-to tributário para emisão de Certidão de Dívida Ativa, que será encaminhada à Procuradoria Geral do Município para Execução Judicial, o que acrescerá aos débitos custas processuais e honorários advocatícios, conforme estabelece o art. 107, V, da Lei Municipal 6857/2001.A presente intimação é passada com fundamento no art. 66, I, da Lei 7500/2004. Cumpra-se.

Ponta Grossa, 08 de setembro de 2016.MARCOS TADEU JORGE

Coordenador do ISS e ICMS______________________________________________________________________________

ORDEM DE SERVIÇO 11/2016 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e reconhecendo a necessidade da implantação de ações estratégicas que possam melhorar a saúde da população

DETERMINA A implantação do Protocolo/ Manual do Cuidador do Idoso para utilização por todas as Equipes de Saúde da Família, NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e Melhor em Casa, nas Unidades de Saúde do Município de Ponta Grossa. Secretaria Municipal de Saúde, em 31 de Agosto de 2016.

ANGELA CONCEIÇÃO OLIVEIRA POMPEUSecretária Municipal de Saúde

ANEXO IMANUAL DO CUIDADOR

(disponível em http://www.pontagrossa.pr.gov.br/sms)

F M CF U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E

C U LT U R A


Pregão, na Forma Eletrônico nº 14/2016Data: 23 de setembro de 2016Horário: 14:00Objeto: Aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA para utilização das unidades Culturais da Fun-dação Municipal de Cultura.Valor máximo: R$ R$ 14.237,50(quatorze mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta cen-tavos).Dotação Orçamentária: 33.004.13.392.0083.2.427.3.3.90.30.00.00. - 26 - MATERIAL DE CONSUMO33.002.13.392.0083.2.420.3.3.90.30.00.00. - 26 - MATERIAL DE CONSUMOMais informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Depar-tamento de Compras - Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08:00h às 12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (42) 3222-6365 ou (42) 3901-1551 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br / www.bll.org.br

FERNANDO ROHNELT DURANTEPresidente da Fundação Municipal de Cultura

Ponta Grossa, 08 de setembro de 2016.

F U N E P OF U N D A Ç Ã O E D U C A C I O N A L D E P O N TA G R O S S A

08 DE SETEMBRO DE 2016Convocação 11/2016

O assessor do Conselho de Curadores da Fundação Educacional de Ponta Grossa – FU-NEPO, no uso de suas atribuições legais, convoca os senhores conselheiros desta Fundação, para reunião ordinária do CONSELHO DE CURADORES, a realizar-se em 13 de setembro, às 18h30 em primeira convocação e 19h00 sem segunda convocação, na sede da TV Educativa de Ponta Grossa, sita à Rua Balduíno Taques, nº 445 – 3º andar, que terá a seguinte pauta:

- Assuntos Gerais

Ponta Grossa, 08 de setembro de 2016.CARLOS EDUARDO DECHANDT JUNIOR

Assessor do Conselho de Curadores

F U M T U RF U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E T U R I S M O


Pregão, na Forma Presencial nº 10/2016Data: 23 de setembro de 2016Horário: 10:00Credenciamento: das 09:00 as 09:30 do dia 23/09/2016Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de reparos nas instalações do Centro de Eventos.Valor máximo: R$ R$ 66.950,01(sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta reais e um cen-tavo).Dotação Orçamentária: 34.004.23.695.0135.2.446.3.3.90.39.00.00. - 1 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-SOA JURÍDICAMais informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Depar-tamento de Compras - Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08:00h às 12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3222-6365 ou 3901-1551 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br

ELDO RAMOS BORTOLINIPresidente da Fundação Municipal de Turismo

Ponta Grossa, 08 de setembro de 2016.

A F E P O NA G Ê N C I A D E F O M E N T O E C O N Ô M I C O D E

P O N TA G R O S S A

CONTRATO Nº 009/2016CONTRATANTE: AFEPON – AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO DE PONTA GROSSACONTRATADA: POSTO BOA VISTA LTDAOBJETO: Fornecimento de combustíveis.VALOR: R$ 22.830,00 (vinte dois mil oitocentos e trinta reais).PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 4/2016.

C Â M A R A M U N I C I PA LD I V E R S O S

DIÁRIAS CONCEDIDAS PELO PODER LEGISLATIVOORDEM 271/2016

DATA CONCESSÃO 08.09.2016NOME DAINLER EDUARDO H. MARCONDES

FUNÇÃO MOTORISTARG/MATRICULA 12.488.689-9/PR / 10.2251

DESTINO CURITIBA/PR

MOTIVOO MOTORISTA ESTARÁ A SERVIÇO DO GA-BINETE DO VEREADOR GOERGE LUIZ DE OLIVEIRA COM DESTINO A PREFEITURA MUNICIPAL

DATA / HORÁRIO INÍCIO 06.09.2016 – 09:00 HDATA /HORARIO TÉRMINO 06.09.2016 – 15:00 H

VEÍCULO UTILIZADO OFICIAL FIESTA PLACAS AXI 3735QUANTIDADE 01

VALOR UNITÁRIO R$ 48,00VALOR TOTAL R$ 48,00

DIÁRIAS CONCEDIDAS PELO PODER LEGISLATIVOORDEM 272/2016

DATA CONCESSÃO 08.09.2016NOME AIRTON DDE CAMARGO

FUNÇÃO MOTORISTARG/MATRICULA 35785248/PR / 44991

DESTINO CURITIBA/PR

MOTIVOO MOTORISTA ESTARÁ A SERVIÇO DO GABINETE DO VEREADOR JOSE NILSON RIBEIRO COM DESTINO A ASSEMBLEIA LE-GISLATIVA

DATA / HORÁRIO INÍCIO 06.09.2016 – 05:00 HDATA /HORARIO TÉRMINO 06.09.2016 – 14:00 H

VEÍCULO UTILIZADO OFICIAL GOL PLACAS BAO 7916QUANTIDADE 01

VALOR UNITÁRIO R$ 48,00VALOR TOTAL R$ 48,00

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PRVersão eletrônica: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial

ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1 5 6 8 · Ordinária realizada no dia 29 de agosto...

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