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Prefeitura Municipal de Ananindeua Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará
Fone: 30732500 / 30732510 / 30732522 Site: www.ananindeua.pa.gov.br
Diário Oficial
Órgão Oficial do Município de Ananindeua Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993
ATOS DO EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA (Diárias).......................................................Pág. 3
SECRETARIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS (Edital de convocação nº 001/15)....................................................Pág. 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO (TP.2014.005).....Pág. 3, 4 EXTRATO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS (Auxiliares municipais).....................................................................Pág. 4 EXTRATO AO DISTRATO DE CONTRATO (Luzia Bezerra da Silva).........................................................................Pág. 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DELIBERAÇÃO – JUSTIFICATIVA E AUTORIZO DE TERMO ADITIVO (Contratos nº 061; 062; 063; 064; 065/13)....Pág. 4 EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS (Contratos nº 061; 062; 063; 064; 065/13)....................................................Pág. 4 a 6
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA (Gratificação de Atividade Operacional).....Pág. 6
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO...............................................................Pág. 6, 7 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTAS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.................................Pág. 7
PODER EXECUTIVO
CARLOS BEGOT DA ROCHA Vice-Prefeito
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIADO:
Chefe de Gabinete do Prefeito ANA MARIA NOGUEIRA MENDES Controlador Geral do Município MARCO AURÉLIO ANTUNES Procurador Geral do Município SEBASTIÃO PIANI GODINHO Secretário Municipal de Administração VICTOR ORENGEL DIAS Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho LENICE SILVA ANTUNES Secretário Municipal de Cultura, Esporte Lazer e Juventude ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES Secretário Municipal de Desenvolvimento ALLAN LIMA JEFFERSON BITAR Secretária Municipal de Educação CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO Secretário Municipal de Gestão Fazendária CLÁUDIO BERNARDO DA SILVA Secretário Municipal de Gestão de Governo EDUARDO DE MORAES LANDÉ Secretário Municipal de Habitação RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES - Respondendo interinamente Secretário Municipal de Meio Ambiente RUI BEGOT DA ROCHA Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura ADEMIR GONÇALVES RODRIGUES Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura OSMAR DA SILVA NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social ITALO JOSÉ BARBOSA MÁCOLA Secretário Municipal de Serviços Urbanos JACEMIR FARIA DA IGREJA Secretário Municipal de Transporte e Trânsito MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA Presidenta do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Ananindeua
PODER LEGISLATIVO
FRANCILDA PEREIRA DA SILVA – PSDB - Presidenta HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR – PR – Vice-Presidente ARLINDO PENHA DA SILVA – PRB – 1º Secretário RAUL VICENTE NETO – PP – 2º Secretário PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO – PT do B – 3º Secretário MANOEL LUIZ RIBEIRO – PPL – 4º Secretário AUGUSTO CESAR VIANA SOARES – PSDB CARLOS CORRÊA LIMA – PMDB DANIEL BARBOSA SANTOS - PSDB DEIVITE WENER ARAÚJO GALVÃO - DEM ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA – PMDB ELIAS PAES BARRETO – DEM ERIK DA COSTA MONTEIRO – PP EVERALDO DE SOUZA OLIVEIRA – PSDB FABIO DE MELO FIGUEIRAS – PSB FRANCISCO DE SOUSA BARROS – PRP JOSE DUARTE LEITE – PSC JOSE MARIA NILO DE SOUZA – PPS LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS – PC do B MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – PMDB MARILSON CARLOS SOUZA DA SILVA – PHS RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA – PMDB RONICLEY ALVES DE OLIVEIRA – PT RONALDO DE PROENÇA SEFER – PR ALEX ANTONIO MELUL DA SILVA - SDD
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CHEFE DE GABINETE: ANA MARIA NOGUEIRA MENDES Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2126, 30732118 E-Mail: [email protected]
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM MARCO AURÉLIO ANTUNES CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO Rod. Br 316, Km 03 , Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 E-mail: [email protected]
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE. SEBASTIÃO PIANI GODINHO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: Av. Magalhães Barata nº 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2103 E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD. VICTOR ORENGEL DIAS - SECRETÁRIO Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 Tel: E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SEMCAT. LENICE SILVA ANTUNES – SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67 CEP: 67035-080 Fone: (91) 3344-1551 / 3344-1555 FAX: 3344-1590
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SECELJ ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – SECRETÁRIO Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO Cidade Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18) CEP: 67110-000 Contatos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA - SECRETÁRIO Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 Tel: (091) 3250-1085 E-mail [email protected] SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO - SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 Tel: 3321-3128 Fax: 3321.3112
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF CLÁUDIO BERNARDO DA SILVA - SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 1590 CEP: 67630-000 Tel.: 3073-2305
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO – SEGOV EDUARDO DE MORAES LANDÉ - SECRETÁRIO Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2148 E-Mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB. RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES - Respondendo interinamente Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: 67030-160 Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226 E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA. RUI BEGOT DA ROCHA - SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 2100 CEP: 67630-000 Tel.: (91) 3086.5384 E-mail: [email protected] SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQÜICULTURA – SEMUPA ADEMIR GONÇALVES RODRIGUES - SECRETÁRIO End: Av. Claudio Saunders, 2100 A, Bairro Centro Cep: 67630-000 E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO - SECRATÁRIA Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, Bairro do Coqueiro, CEP: 67.140-440. Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN. OSMAR DA SILVA NASCIMENTO – SECRETÁRIO Cidade Nova II, Travessa SN 17 s/nº, Bairro do Coqueiro. CEP: Tel.: 3344-2050 / 3344-2053 E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU. PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – SECRETÁRIO Rod BR 316 Km 08, Rua Luis Cavalcante, 411 B, Bairro Riacho Doce CEP: 67030-133 Fone/Fax: (91) 3073-2200 E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS. ITALO JOSÉ BARBOSA MÁCOLA - SECRETÁRIO Rua Cláudio Sanders, 1.000 CEP: 6730-325 Tel.: 3323-5350 E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEURB JACEMIR FARIA DA IGREJA – SECRETÁRIO Avenida Arterial 18, s/n° - Bairro do Coqueiro CEP: 67133-780 Tel: E-mail:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SEMUTRAN MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO – SECRETÁRIO Cidade Nova V, WE 31, nº 322, bairro do Coqueiro, CEP: 67133-140 Tel.:
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA – IPMA. LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA – PRESIDENTA Conj. Cidade Nova V, WE 30 nº 311 – Bairro do Coqueiro CEP: 67140-420 Tel.: 3255-5357, 3255-0107 Email: [email protected] GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ANANINDEUA - GCMA
CLÁUDIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS – Inspetor Geral Cidade Nova V, WE 31, 782 esquina com a SN 19 CEP: 67.133-140 Tel.: 3346-5750 E-mail: [email protected]
CONS E LHOS M UNI CI P AI S
CONSELHO TUTELAR I COORDENADOR: EVILÁSIO DOS SANTOS PEREIRA Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro. CEP: 67030-160 Tel.: 3255-3177
CONSELHO TUTELAR II COORDENADOR: ALEX GENGISKAN DA SILVA SERRA Cidade Nova VI – WE 69 Nº 972 – Coqueiro CEP: 67133-340 Tel.: 3295-1451
CONSELHO TUTELAR III COORDENADOR: DIEGO PETER ROSA NAZIAZENO Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua Tel.:(091) 3285-0155 E-Mail: [email protected]
CONSELHO TUTELAR VI COORDENADORA: MÔNICA DAS GRAÇAS DAS DORES NOGUEIRA Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua Tel.:(091) 3285-0155
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. RONALDO TRINDADE CAVALCANTE – PRESIDENTE Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 20, Nº. 221 – Coqueiro Tel.: (91) 3245-1081 E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM CLÉA DIAS GOMES – PRESIDENTA Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro Tel: (91) 3245-1081
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI RUI GUILHERME DA CUNHA DIAS – PRESIDENTE INTERINO Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro Tel: (091) 3245-1081
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA. ELZA MONTEIRO MAGALHÃES - PRESIDENTA Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro Tel.: (91) 3245-1081 E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM RUI BEGOT DA ROCHA – PRESIDENTE Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari Tel.: (91) 3086.5384 E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME. Profª. MARIA GORETE RODRIGUES DE BRITO – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CMFUNDEB Prof.ª. MARGARETE SANTOS DA SILVA - PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005
CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67 CEP: 67035-080 Tel.:
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – PRESIDENTE Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia . CEP: 67030-070 Tel.: 3255-3200
CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – PRESIDENTE Rua Cláudio Saunders, 75, Centro. CEP: 67030-160. Tel: 3263-0033
CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ANANINDEUA – CONAN RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES – PRESIDENTE Rua : Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: 67630-000 Tel: 9339 – 2275
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA LUCIANA TAVARES DA SILVA – PRESIDENTA Conj. Cidade Nova II, Travessa WE 20, nº 221 – Coqueiro Tel: (91) 3245-1081 E-mail: [email protected]
CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES – Presidente Interino Av. Cláudio Saunders, 1000 – Bairro Maguari - Ananindeua CEP: 67630-160 Tel/Fax: 3282.0855.
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PORTARIA Nº 015/2015, DE 07 DE ABRIL DE 2015.
A Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Ananindeua, usando de sua
atribuições legais e delegadas, considerando o disposto nos artigos 105 e 108, da Lei
n°2.177, de 01/12/2005;
RESOLVE:
Conceder, de acordo com o disposto no Decreto Nº 017/2013, de 02 de Janeiro
de 2013, 03 (Três) diárias, ao Prefeito Municipal MANOEL CARLOS ANTUNES, inscrito
no CPF n° 062.727.702-00, no valor de R$ 1.428,12 ( Hum mil quatrocentos e vinte e
oito reais e doze centavos), a título de indenização de despesas, durante seu
deslocamento para fora da sede, à cidade de Brasília/DF, no período de 07, 08 e
09/04/2015, a fim de tratar de interesses deste Município.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananindeua, 07 de Abril de 2015.
ANA MARIA NOGUEIRA MENDES
CHEFE DE GABINETE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS EDITAL 001/2014 SEMCAT - PMA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2015
A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho, da Prefeitura
Municipal de Ananindeua-Pa, no uso de suas atribuições legais e considerando o
Resultado Final Definitivo do Processo Seletivo Simplificado, e as desistências de
candidatos classificados, convoca os candidatos aprovados de acordo com os itens 3, 7
e 15 do Edital de Abertura 001/2014, SEMCAT – PMA, publicado no Diário Oficial de
Ananindeua em 11 de junho de 2014, para comparecerem nos dias 08 e 09 de abril de
2015, das 8:00 às 13:00 horas, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria
de Cidadania, Assistência Social e Trabalho, localizada na BR 316 km 08, Rua Julia
Cordeiro, 67, Centro – Ananindeua/PA, munidos de cópias juntamente com os originais
de todos os documentos listados abaixo:
a) Carteira de Identidade;
b) Certidão de Nascimento ou de Casamento;
c) Título Eleitoral e certidão de quitação eleitoral;
d) Certificado de Reservista, se for do sexo masculino;
e) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
f) Número de PIS/PASEP;
g) Comprovante de residência atualizado (água, luz ou telefone);
h) Comprovante de escolaridade (certificado/diploma) conforme exigência do edital;
i) declaração de não acumulação de cargo ou emprego público, ou de acumulação legal
acompanhada de declaração ou certidão expedida pelo órgão em que exerce o cargo ou
função de emprego público, indicando o cargo ou função de emprego público, jornada de
trabalho semanal e horário de trabalho, em duas vias, disponível no local.
j) declaração de não haver sofrido sanção administrativa ou condenação judicial criminal,
por sentença transitada em julgado, impeditiva do exercício de cargo ou função de
emprego público, em duas vias, conforme ANEXO III, disponível no local.
k) certidão de antecedentes criminal estadual e federal, expedidas pela Justiça Estadual
(emitida pelo site: http://www.tjpa.jus.br e Federal (emitida pelo site:
http://portal.trf1.jus.br/sjpa ,duas vias não autenticadas;
l) currículo atualizado
m) Comprovante de inscrição no Conselho de Classe ao qual pleiteia vaga e comprovante
que está em dia com anuidade do respectivo órgão;
n) 02 (duas) fotos 3x4, de frente, iguais, recentes e sem uso;
o) Cópia de comprovante de conta corrente do Banco do Brasil, para quem já tem conta
bancária.
p) laudo médico legível atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença
– CID, contendo o nome e o CPF ou número da carteira de identidade do candidato, além
da assinatura, carimbo e número do registro no Conselho Regional de Medicina do
médico avaliador, especificamente para os candidatos portadores de necessidades
especiais. Os laudos médicos deverão em suas vias originais, emitidos, até três Meses
anteriores a data da nomeação do candidato;
RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS:
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
NOME NOTA CLASSIFICAÇÃO
SILVIA MIRANDA CHAVES FIGUEIREDO 159 27º.
AURISMAR DO SOCORRO TEIXEIRA SILVA 158 28º.
LUCIA HELMA LIMA DOS SANTOS 157 29º.
IDALEIA PEREIRA DE LIMA 156 30º.
MARCILENE CRISTINI SOUZA MARTINS 156 31º.
ROSILENE DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA 155 32º.
Ananindeua-PA, 06 de abril de 2015.
LENICE SILVA ANTUNES
SECRETÁRIA DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
Decreto Municipal 06/2013
PREFEITURA DE ANANINDEUA
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO E ADJUDICATÓRIO
PROCESSO Nº 733/2014–SEMED/PMA
TOMADA DE PREÇOS Nº TP.2014.005.PMA.SEMED
Nos termos do art. 38, VII, da Lei Federal nº. 8.666/93, e considerando todos os artigos
constantes no Processo Licitatório n° 733/2014/SEMED e TOMADA DE PREÇOS Nº
TP.2014.005.PMA.SEMED, HOMOLOGO a presente licitação e ADJUDICO a empresa
vencedora T L CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., com o CNPJ/MF nº
63.883.672/0001-02, com o valor ofertado de R$455.834,22 (Quatrocentos e
Cinquenta e Cinco Mil, Oitocentos e Trinta e Quatro Reais e Vinte e Dois Centavos),
referente a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para
prestação de serviços de Reforma da EMEF GABRIEL BULGARELLI, no Município de
Ananindeua/PA, tudo em conformidade com o edital e seus anexos, proposta comercial
da empresa, independente de transcrição. Emita-se o competente empenho extraindo-se
a Nota de Empenho em favor da adjudicada empresa com a seguinte Dotação
Orçamentária:
Funcional Programática: 10.06.001.12.122.0022.2.044
Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00
Sub-elemento da Despesa: 4.4.90.51.81
Fonte: 0.1.01.00
Valor Alocado: R$150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
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4 Funcional Programática: 10.06.001.12.361.0002.1.009
Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00
Sub-elemento da Despesa: 4.4.90.51.81
Fonte: 0.2.31.00
Valor Alocado: R$305.834,22 (Trezentos e Cinco Mil, Oitocentos e Trinta e Quatro
Reais e Vinte e Dois Centavos).
Valor Total Alocado: R$455.834,22 (Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Mil, Oitocentos
e Trinta e Quatro Reais e Vinte e Dois Centavos)
Ananindeua/PA, 31 de março de 2015.
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS
Objeto: Contrato de Servidores Temporários
Contratante: Secretaria Municipal de Educação
Vigência: 01/03/2015 a 28/02/2016
Valor do Contrato Anual: R$ 13.438,74 (treze mil, quatrocentos e trinta e oito reais e
setenta e quatro centavos)
Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática: 10.06.002.12.361.0002.2.106
Natureza de Despesa I: 3.1.90.04.00
Natureza de Despesa II: 3.1.90.13.00
Fonte: 0.2.39.00
Data da assinatura: 02 de março de 2015
CONTRATO ANO NOME CARGO
0050 2015 ELIANA ANDRADE DOS SANTOS' AUXILIAR MUNICIPAL
0051 2015 ODINEA MARIA VIANA DA SILVA AUXILIAR MUNICIPAL
052 2015 HELLEN CRISTINA DE SOUZA SILVA AUXILIAR MUNICIPAL
0053 2015 ILDA DA SILVA SOUZA AUXILIAR MUNICIPAL
0055 2015 ELIELMA FERREIRA FRANCO AUXILIAR MUNICIPAL
0056 2015 LIDIANE CORREA DE OLIVEIRA AUXILIAR MUNICIPAL
0057 2015 ELIAS MIRANDA RODRIGUES AUXILIAR MUNICIPAL
0059 2015
ODENILZA DA CONCEIÇÃO PEREIRA
SOUSA AUXILIAR MUNICIPAL
0060 2015 RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA AUXILIAR MUNICIPAL
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS
Objeto: Contrato de Servidores Temporários
Contratante: Secretaria Municipal de Educação
Vigência: 01/04/2015 a 30/03/2016
Valor do Contrato Anual: R$ 13.438,74 (treze mil, quatrocentos e trinta e oito reais e
setenta e quatro centavos)
Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática: 10.06.002.12.361.0002.2.106
Natureza de Despesa I: 3.1.90.04.00
Natureza de Despesa II: 3.1.90.13.00
Fonte: 0.2.39.00
Data da assinatura: 02 de abril de 2015
CONTRATO ANO NOME CARGO
0058 2015 LUCIANA BARBOSA GOMES AUXILIAR MUNICIPAL
0093 2015 CELINA CORREA BARCA AUXILIAR MUNICIPAL
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO AO DISTRATO DE CONTRATO
Espécie: Distrato ao Contrato 2º TA 0361/2013.PMA.SEMED, firmado
em 02.01.2015, entre a Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua e o Sr(a).
LUZIA BEZERRA DA SILVA
Objeto: Por força do presente termo, as partes resolvem, na data de 01 de abril de
2015, em comum acordo, dissolver o Contrato Administrativo de Trabalho Por Prazo
Determinado 2º TA 0361/2013.PMA.SEMED, celebrado com o município de
Ananindeua para desenvolver atividades inerentes ao cargo de PEDAGOGO.
Data da Assinatura do Distrato: 01 de abril de 2015;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Art. 58, II, C/C Art. 79, II e Art. 78, Inc. XII;
Signatários: pelo Distratante, CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO – Secretária
Municipal de Educação e, pelo Distratado, LUZIA BEZERRA DA SILVA
Ref: Proc. nº 18.023/2014 – DAF/SESAU (Apenso ao Processo nº 3701/2013) Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Assunto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 061; 062; 063; 064; 065/2013/SESAU.
DELIBERAÇÃO – JUSTIFICATIVA E AUTORIZO DE TERMO ADITIVO:
Considerando o teor da solicitação manejada pela Fiscal dos Contratos em epígrafe, servidora Teodora Regina dos Santos Bahia, no sentido de haver necessidade na celebração de termo aditivo aos Contratos supraditos, com fins de atender a demanda dos medicamentos que compõe o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, e, os de uso geral (medicamentos utilizados nas unidades de urgência emergência); Considerando tratar-se de evidente prestação continuada, tendo em vista que sua interrupção causaria danos aos munícipes que se encontram em atendimento na Rede de Saúde desta municipalidade; Considerando a permissividade doutrinária e jurisprudencial acerca da prorrogação; Considerando a possibilidade jurídica ao atendimento do pleito, consoante discorrido no Parecer Jurídico nº 160-A/2014 – ASJUR/SESAU, o qual, adoto como fundamento para a presente deliberação; Autorizo, em obediência ao disposto no art. 57, §2º da Lei nº 8.666/93, a formalização do 1º Termo Aditivo aos Contratos nº 061; 062; 063; 064; 065/2013/SESAU; Encaminhe-se à Assessoria Jurídica para elaboração da respectiva Minuta e, em seguida, ao Controle Interno para emissão de parecer.
Ananindeua, 13 de Outubro de 2014
MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº DO TERMO ADITIVO: 1º TERMO ADITIVO
Nº. DO CONTRATO ORIGINÁRIO: 061/2013- – ASJUR/SESAU.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA.
CONTRATADO: F. CARDOSO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
04.949.905/0001-63.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
-
5 OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
061/2013 – PMA.SESAU, com fins de atender a demanda dos medicamentos que
compõe o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, e, os de uso geral
(medicamentos utilizados nas unidades de urgência emergência) (ITENS 09; 10; 14; 16;
38; 40; 49; 50; 51; 52; 54; 58; 59; 60; 62; 63; 68; 134; 135; 136; 139; 141; 149;
158; 159; 166; 170; 175; 177; 178; 180; 188; 189; 190; 191; 209; 220; 221 e 222).
PARÁGRAFO ÚNICO: A prorrogação do contrato em referência será por 12 (doze)
meses, a contar a partir de 23/10/2014, podendo ser prorrogado de acordo com a
conveniência das partes ou interesse público, em tudo atendidos os requisitos da Lei nº
8.666/93.
FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Funcional Programática: 10.303.0001.2.087 (Manutenção da Rede de Atenção a Saúde
c/ medicamentos da farmácia básica/base RENAME); 10.302.0001.2.083
(Implementação dos Serv. De Urgência e Emergência da Rede Municipal de Saúde).
Elemento de despesa: 33.90.30.09
Fonte: 22.900; 10.100; 23.600
Valor: R$ 1.795.700,00 (Um milhão, setecentos e noventa e cinco mil e setecentos
reais).
DATA DA ASSINATURA: 17/10/2014
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº DO TERMO ADITIVO: 1º TERMO ADITIVO
Nº. DO CONTRATO ORIGINÁRIO: 062/2013- – ASJUR/SESAU.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA.
CONTRATADO: SOCIBRA PARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELLI, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.652.620/0001-78.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
062/2013 – PMA.SESAU, com fins de atender a demanda dos medicamentos que
compõe o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, e, os de uso geral
(medicamentos utilizados nas unidades de urgência emergência) (ITENS 01, 31, 39, 65,
69, 112, 169 e 174).
PARÁGRAFO ÚNICO: A prorrogação do contrato em referência será por 12 (doze)
meses, a contar a partir de 23/10/2014, podendo ser prorrogado de acordo com a
conveniência das partes ou interesse público, em tudo atendidos os requisitos da Lei nº
8.666/93.
FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Funcional Programática: 10.303.0001.2.087 (Manutenção da Rede de Atenção a Saúde
c/ medicamentos da farmácia básica/base RENAME); 10.302.0001.2.083
(Implementação dos Serv. De Urgência e Emergência da Rede Municipal de Saúde).
Elemento de despesa: 33.90.30.09
Fonte: 22.900; 10.100; 23.600
Valor: R$ 370.610,00 (Trezentos e setenta mil, seiscentos e dez reais).
DATA DA ASSINATURA: 17/10/2014
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº DO TERMO ADITIVO: 1º TERMO ADITIVO
Nº. DO CONTRATO ORIGINÁRIO: 063/2013- – ASJUR/SESAU.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA.
CONTRATADO: CRISTALFARMA COMÉRCIO REP. IMP. LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 05.003.408/0001-30.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
063/2013 – PMA.SESAU, com fins de atender a demanda dos medicamentos que
compõe o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, e, os de uso geral
(medicamentos utilizados nas unidades de urgência emergência) (ITENS 02; 03; 04; 05;
07; 08; 15; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 28; 30; 33; 45; 46; 47; 48; 53; 55;
56; 57; 61; 75; 76; 81; 83; 84; 85; 87; 90; 91; 94; 95; 98; 104; 118; 119; 120; 121;
122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 132; 133; 137; 138; 140; 142; 143; 144;
145; 146; 147; 148; 150; 151; 152; 153; 154; 155; 157; 160; 161; 162; 163; 164;
165; 167; 168; 171; 172; 173; 176; 183; 186; 187; 208; 215; 216; 218; 219; 224 e
225).
PARÁGRAFO ÚNICO: A prorrogação do contrato em referência será por 12 (doze)
meses, a contar a partir de 23/10/2014, podendo ser prorrogado de acordo com a
conveniência das partes ou interesse público, em tudo atendidos os requisitos da Lei nº
8.666/93.
FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Funcional Programática: 10.303.0001.2.087 (Manutenção da Rede de Atenção a Saúde
c/ medicamentos da farmácia básica/base RENAME); 10.302.0001.2.083
(Implementação dos Serv. De Urgência e Emergência da Rede Municipal de Saúde).
Elemento de despesa: 33.90.30.09
Fonte: 22.900; 10.100; 23.600
Valor: R$ 3.008.478,20 (Três milhões, oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e
vinte centavos).
DATA DA ASSINATURA: 17/10/2014
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº DO TERMO ADITIVO: 1º TERMO ADITIVO
Nº. DO CONTRATO ORIGINÁRIO: 064/2013- – ASJUR/SESAU.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA.
CONTRATADO: M.M. LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.109.384/0001-07.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
064/2013 – PMA.SESAU, com fins de atender a demanda dos medicamentos que
compõe o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, e, os de uso geral
(medicamentos utilizados nas unidades de urgência emergência) (ITENS 29; 44; 66; 67;
70; 71; 73; 74; 78; 79; 80; 82; 86; 88; 89; 92; 97; 99; 101; 102; 103; 111; 130; 156;
181; 182; 184; 185; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203;
204; 205; 206; 207; 210; 211; 213 e 223).
PARÁGRAFO ÚNICO: A prorrogação do contrato em referência será por 12 (doze)
meses, a contar a partir de 23/10/2014, podendo ser prorrogado de acordo com a
conveniência das partes ou interesse público, em tudo atendidos os requisitos da Lei nº
8.666/93.
FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
-
6 Funcional Programática: 10.303.0001.2.087 (Manutenção da Rede de Atenção a Saúde
c/ medicamentos da farmácia básica/base RENAME); 10.302.0001.2.083
(Implementação dos Serv. De Urgência e Emergência da Rede Municipal de Saúde).
Elemento de despesa: 33.90.30.09
Fonte: 22.900; 10.100; 23.600
Valor: R$ 676.599,00 (Seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e noventa e nove
reais).
DATA DA ASSINATURA: 17/10/2014
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº DO TERMO ADITIVO: 1º TERMO ADITIVO
Nº. DO CONTRATO ORIGINÁRIO: 065/2013- – ASJUR/SESAU.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA.
CONTRATADO: PONTES HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
63.822.597/0001-70.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
065/2013 – PMA.SESAU, com fins de atender a demanda dos medicamentos que
compõe o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, e, os de uso geral
(medicamentos utilizados nas unidades de urgência emergência) (ITENS 06; 11; 12 ; 13;
27; 32; 34; 36; 64; 77; 93; 95; 100; 105; 107; 110; 114 e 116).
PARÁGRAFO ÚNICO: A prorrogação do contrato em referência será por 12 (doze)
meses, a contar a partir de 23/10/2014, podendo ser prorrogado de acordo com a
conveniência das partes ou interesse público, em tudo atendidos os requisitos da Lei nº
8.666/93.
FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Funcional Programática: 10.303.0001.2.087 (Manutenção da Rede de Atenção a Saúde
c/ medicamentos da farmácia básica/base RENAME); 10.302.0001.2.083
(Implementação dos Serv. De Urgência e Emergência da Rede Municipal de Saúde).
Elemento de despesa: 33.90.30.09
Fonte: 22.900; 10.100; 23.600
Valor: R$ 1.147.500,00 (Um milhão, cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 17/10/2014
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA
PORTARIA Nº 025/15 de 07 de abril de 2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando a alínea j, do Art. 1º do Decreto n° 15.401 de 21 de março de 2013,
publicado no Diário Oficial do Município nº 1660, de 01 de abril de 2013;
Considerando o disposto no Art. 111, inciso II e Art. 113 da Lei nº 2.706, de 03 de
outubro de 2014, Estatuto da Guarda Civil Municipal de Ananindeua.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder, em caráter permanente, a Gratificação de Atividade
Operacional, que corresponderá a 10% (dez por cento) do valor do vencimento base do
cargo efetivo, aos servidores, abaixo relacionados, cadastrados para atuarem na
condução de veículo automotor ou embarcação fluvial e que não tenham cometido
nenhuma infração de trânsito nos últimos seis meses;
ORDEM MF NOME N° REGISTRO CNH
01 23030-8 IZAQUIEL MARQUES DE SOUSA 05418697140
02 22988-1 MARCO ANTONIO FURTADO TEIXEIRA 00515807350
03 16405-4 MARCELO FERREIRA GONÇALVES 05808836791
04 23072-3 SUZANNA RAMOS DOS SANTOS MATA 04787339167
Art. 2° - O pagamento da Gratificação será efetuado mensalmente, na folha de
pagamento do mês subsequente ao mês trabalhado.
Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social
Ananindeua (PA), 07 de abril de 2015.
ITALO JOSÉ BARBOSA MÁCOLA
Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
INFRAÇÕES DE TRANSITO
ANANINDEUA, 6 de Abril de 2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS
DOS VEICULOS, abaixo relacionados, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da presente publicação, nos termos da Resolução do CONTRAN
nr.404/12. CASO O INFRATOR NAO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA
AUTUACAO, E TRATANDO-SE DE INFRACAO DE COMPETENCIA DE CONDUTOR,
PARA FINS DE PONTUACAO, O PROPRIETARIO DO VEICULO, A PARTIR DESTA DATA,
TEM O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTA-LO A SEMUTRAN, SOB PENA DE SER
CONSIDERADO O RESPONSAVEL PELA PONTUACAO DECORRENTE, NOS TERMOS DO
ARTIGO 257, §7 E 8 DA LEI FEDERAL NR.9.503/97. O formulário da apresentação do
real infrator pode ser encontrado na SEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N
Placa/UF Nome do Infrator Dt.do Auto Hora Nr.do Auto
Infração Descrição
JVW9165PA FERNANDES E SANTOS TRANSP. E COM. DE COM 05/02/2015 08:13
E00242905 60501 AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
OTZ2744PA REGAF MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 06/02/2015 08:03
E00242906 73662 DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSZ4268PA MARCIO CONCEICAO OLIVEIRA 22/01/2015 17:50
E00241338 70301 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE
DE SEGURANCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
-
7 OFK2933PA MARIA DE FATIMA DA CUNHA E SILVA 29/01/2015 17:25
E00241339 73662 DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSH0787PA LEANDRO DA SILVA NUNES 01/02/2015 00:55
E00241340 58196 TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
OBU1046PA GELASIO ESTUMANO MARQUES JUNIOR 29/01/2015 22:23
E00239942 70301 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE
DE SEGURANCA
JVS4621PA ROGERIO MAGALHAES DE MEDEIROS 06/02/2015 22:23
E00239943 70301 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE
DE SEGURANCA
NTA5504PA MARIA JOSE CORREA DA COSTA 07/02/2015 22:20
E00239944 55090 ESTACIONAR EM SINAL. HORIZ. DE PONTO DE EMBARQUE OU
DESEMB.
OFT3441PA MARCELO BORGES BARBOSA 11/02/2015 10:30
E00239945 53800 EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
QDH5559PA MARIA DA GRACA COSTA DA CONCEICAO 11/02/2015 10:37
E00239946 53800 EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
QDG8110PA EDSON WANZELER MORAES 11/02/2015 11:27
E00239947 55415 ESTACIONAR DESACORDO C/ REGULAMENT-VAGA
PORTADOR NECES ESP
KEA3693PA JOSE FERNANDES DE MENEZES 11/02/2015 09:31
E00239948 54521 ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
JUQ7907PA ADERLAN DE LIMA TAVARES 11/02/2015 09:05
E00239949 56221 PARAR NO PASSEIO/CALCADA
JUP0046PA PAULO SERGIO SOUZA DE SALLES JUNIOR 11/02/2015 09:36
E00239950 73662 DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVZ6062PA LUANA CARLA MONTEIRO TEMBRA 30/01/2015 18:04
E00242476 51851 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
JVS2543PA ALEXANDRE BRITO DA SILVA 30/01/2015 18:28
E00242477 73662 DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NMD1322AL OTACILIO MARQUES DE SA NETO 02/02/2015 17:42
E00242478 51852 DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
OFM9864PA ALINE COLLARES VALENTE PINHEIRO 03/02/2015 17:51
E00242479 58350 DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
OTE3385PA ANA LAURA DE AZEVEDO RENDEIRO 04/02/2015 14:54
E00242480 58191 TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
OTS2780PA PAULO BARROSO NETO 05/02/2015 17:31
E00242481 60501 AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
OTS2780PA PAULO BARROSO NETO 05/02/2015 17:32
E00242482 52152 DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
JVR9656CE MIRIAN CANDIDO DA SILVA VARELO 06/02/2015 17:28
E00242483 51851 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
NSO6696PA RENILDA MARIA DO VALE SILVA 22/01/2015 14:59
E00241335 70301 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE
DE SEGURANCA
NSO6696PA RENILDA MARIA DO VALE SILVA 22/01/2015 14:59
E00241336 70481 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG
S/ CAPACETE
FDB0510PR FARAONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME 21/01/2015 09:27
E00242902 60412 EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JVO5200PA FERNANDO ANTONIO VIEIRA CAPUCHO 30/01/2015 10:29
E00242903 51852 DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
ANANINDEUA, 6 de Abril de 2015
MARCO ANTONIO SOUZA MACHADO
SECRETARIO MUNICIPAL-SEMUTRAN
Visto:
LUCAS NERY NOVAES
DIRETOR DE TRANSPORTE-SEMUTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA DE INFRAÇÕES DE TRANSITO
ANANINDEUA, 6 de Abril de 2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS
DOS VEICULOS, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas
especificadas, tendo os referidos Autos de Infração de Transito sido julgados
subsistentes. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE EDITAL,
PODERAO INTERPOR, POR ESCRITO, RECURSO ADMINISTRATIVO, SEM A
NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INFRACAO, CONFORME OS ARTIGOS 282, $4;
285, 286 E 287 DA LEI FEDERAL NRO. 9.503/97. A INFRACAO PODERA SER PAGA
EM QUALQUER AGENCIA DO BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA - E,
OBSERVADA A DATA DE VENCIMENTO, COM 20% DE DESCONTO (ARTIGO 284 DA
LEI FEDERAL NRO.9.503/97). O recurso por ventura interposto, poderá ser entregue no
SEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N ou remetido, através de correspondência,
de preferencia mediante aviso de recebimento:
Placa/UF Nome do Infrator Valor(R$) Dt.do Auto Hora Nr.do Auto
Infração Descrição
NSI0490PA RAIMUNDO CIPRIANO DA SILVA 85.12 06/12/2014 11:40
E00239515 68580 TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
JVM8780PA LINDOMAR COSTA LIMA 127.69 09/12/2014 11:10
E00239517 51852 DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
JUI2959PA JOSE RONALDO SEPEDA CABRAL 191.53 27/12/2014 11:58
E00241221 70301 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE
DE SEGURANCA
JUI2959PA JOSE RONALDO SEPEDA CABRAL 191.53 27/12/2014 11:58
E00241222 70481 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG
S/ CAPACETE
JVB3857PA MANOEL NAZARENO NEVES RAMOS 127.69 09/12/2014 08:20
E00239516 51851 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
ANANINDEUA, 6 de Abril de 2015
MARCO ANTONIO SOUZA MACHADO
SECRETARIO MUNICIPAL-SEMUTRAN
Visto:
LUCAS NERY NOVAES
DIRETOR DE TRANSPORTE-SEMUTRAN
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