Atorizacao da CIAO Telecom na anatel publicada no diário oficial da união
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Nº 153, quarta-feira, 8 de agosto de 2012 110 ISSN 1677-7069 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032012080800110 Documento assinado digitalmente conforme MP n o - 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 3 SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO N o - 712/2012/SPB-ANATEL PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e a CIAO TELECOM S.A. OBJETO: Autorização para exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), prestado em regime privado, na modalidade de serviço LOCAL, nas Áreas de Prestação equivalente às Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO. FUNDAMENTO LEGAL: Ato n.º 3.219, de 8 de junho de 2012, publicado no Diário Oficial da União em 5 de julho de 2012; Lei Federal n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT); Plano Geral de Outorgas - PGO, aprovado pelo Decreto n.º 6.654, de 20 de novembro de 2008; Regulamento para Expedição de Autorização para Prestação do Ser- viço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), aprovado pela Resolução n.º 283, de 29 de novembro de 2001. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: ROBERTO PINTO MARTINS - Superintendente de Serviços Públicos. Pela Ciao Telecom S.A.: EU- GENIO TAVARES DOS SANTOS - Presidente e DIOGO TAVARES DOS SANTOS BATISTA DE OLIVEIRA - Diretor Administrativo e como TESTEMUNHAS: ADRIANO CÉSAR DIAS e CRISTIAN CHARLES MARLOW. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO N o - 713/2012/SPB PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e a CIAO TELECOM S.A. OBJETO: Autorização para exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), prestado em regime privado, na modalidade de serviço LONGA DISTÂNCIA NACIONAL, nas Áreas de Prestação equi- valente às Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO. FUNDAMENTO LEGAL: Ato n.º 3.219, de 8 de junho de 2012, publicado no Diário Oficial da União em 5 de julho de 2012; Lei Federal n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Teleco- municações - LGT); Plano Geral de Outorgas - PGO, aprovado pelo Decreto n.º 6.654, de 20 de novembro de 2008; Regulamento para Expedição de Autorização para Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), aprovado pela Resolução n.º 283, de 29 de novembro de 2001. SIGNATÁ- RIOS: Pela Anatel: ROBERTO PINTO MARTINS - Superintendente de Serviços Públicos. Pela Ciao Telecom S.A.: EUGENIO TAVARES DOS SANTOS - Presidente e DIOGO TAVARES DOS SANTOS BATISTA DE OLIVEIRA - Diretor Administrativo e como TES- TEMUNHAS: ADRIANO CÉSAR DIAS e CRISTIAN CHARLES MARLOW. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO N o - 714/2012/SPB PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e a CIAO TELECOM S.A. OBJETO: Autorização para exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), prestado em regime privado, na modalidade de serviço LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL, nas Áreas de Prestação equivalente às Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO. FUNDAMENTO LEGAL: Ato n.º 3.219, de 8 de junho de 2012, publicado no Diário Oficial da União em 5 de julho de 2012; Lei Federal n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Teleco- municações - LGT); Plano Geral de Outorgas - PGO, aprovado pelo Decreto n.º 6.654, de 20 de novembro de 2008; Regulamento para Expedição de Autorização para Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), aprovado pela Resolução n.º 283, de 29 de novembro de 2001. SIGNATÁ- RIOS: Pela Anatel: ROBERTO PINTO MARTINS - Superintendente de Serviços Públicos. Pela Ciao Telecom S.A.: EUGENIO TAVARES DOS SANTOS - Presidente e DIOGO TAVARES DOS SANTOS BATISTA DE OLIVEIRA - Diretor Administrativo e como TES- TEMUNHAS: ADRIANO CÉSAR DIAS e CRISTIAN CHARLES MARLOW. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 176/2010; OB- JETO: Prestação de serviços de engenharia para operação manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de materiais peças e com- ponentes, do Bloco 03 do Conjunto Pasteur situado no SEPS 712/912 lote 4 Asa Sul Brasília/DF (instalações elétricas); OBJETO DO TER- MO ADITIVO: Prorrogar a vigência do Contrato pelo período de 05/08/2012 a 05/08/2013, sem aplicação de reajuste; CONTRATA- DA: Minasmar Engenharia Comércio Ltda - ME; VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 189.479,16; DATA DE ASSINATURA: 03/08/2012. AVISO DE PENALIDADE Contratada: DIANA PAOLUCCI S/A INSDÚSTRIA E COMÉRCIO (CNPJ Nº 60.715.703/0001-28); Penalidade: suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a ECT, até 15/06/2017; Fun- damentação Legal: Lei n° 10.520/2002, art. 7°; Motivo: A existência de ações ilícitas por parte da empresa DIANA PAOLUCCI S/A IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO, na gestão dos contratos firmados entre a ECT e a citada empresa, conforme evidenciado pela Comissão de Sindicância PRT/PR-151/2007 e CI/AUDIT-08.0435.1739/2008, de 01/10/2008. RODRIGO FIGUEIRÓ DE ANDRADE Chefe da Cecom DIRETORIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2012 O objeto do Pregão Eletrônico nº 018/2012 - Contratação de empresa para a prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas do projeto PNLD/FNDE 2012/2013 e outros contratos ope- racionais da ECT/DR/AL, com motorista e ajudante, conforme es- pecificação técnica e demais condições do edital e seus anexos, foi homologado à empresa Y. N. DE FREITAS - ME, no valor global de R$ 467.797,82 (Quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos). MADSON JANUÁRIO LIMA E CRUZ Pregoeiro DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS EDITAL Nº 589/2012 CONVOCAÇÃO A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por intermédio da Diretoria Regional do Amazonas, com referência ao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato individual de trabalho do candidato abaixo listado. O edital de resultado dos candidatos aprovados/homologados nº 217/2011 foi publicado no Diário Oficial da União do dia 10/10/2011. Local: Rua Pará, nº 885, Edifício José Frota II, 1º andar, São Geraldo, Manaus-AM. Horário: 8h00 (horário de Manaus) Data: 09/08/2012 Localidade-Base: Manacapuru Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro Nome; Inscrição; Classificação MURILO CASTRO DA SILVA, 10384974, 00007 PAULO GERRI DE ANDRADE Gerente de Recursos Humanos DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO N° 0149/2010. OBJETO: Prestação de Serviços de Aquisição, Manuseio, Envelopamento e Distribuição de vale-trans- porte, na modalidade papel, para empregados da ECT; OBJETO DO TERMO: Rescisão Contratual Unilateral: CONTRATADA: SERVI- ÇOS DIGITAIS - SD: VALOR GLOBAL DO CONTRATO:R$ 1.543.877,37 : DATA DA ASSINATURA: 07/08/12. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 05° TA ao Contrato 0082/2008 - Transporte de Malas Postais as- sinado em 26/06/2012; EDVALDO CARDOSO DE SENA FILHO; altera o subitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para 01/07/2012 a 01/07/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do Pagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira - Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/07/2012; 04° TA ao Contrato 0043/2009 - Transporte de Malas Postais as- sinado em 26/06/2012; FABIANO SILVA RODRIGUES; altera o subitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para 01/07/2012 a 01/07/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do Pagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira - Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/07/2012; 03° TA ao Contrato 0056/2009 - Transporte de Malas Postais as- sinado em 26/06/2012; ALEX MACÁRIO MAGALHÃES DA SIL- VA; altera o subitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para 01/07/2012 a 01/07/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do Pagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira - Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/07/2012; 04° TA ao Contrato 0066/2009 - Transporte de Malas Postais as- sinado em 25/07/2012; OTÁVIO FRANCISCO DOMINGUES; altera o subitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para 01/08/2012 a 01/09/2012; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do Pagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira - Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/08/2012; 02° TA ao Contrato 0084/2010 - Transporte de Malas Postais as- sinado em 26/06/2012; SILMA VALE DOS SANTOS; altera o su- bitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para 01/07/2012 a 01/07/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do Pagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira - Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/07/2012; 02° TA ao Contrato 0086/2010 - Transporte de Malas Postais as- sinado em 26/06/2012; JOSÉ AUGUSTO SANTANA; altera o su- bitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para 01/07/2012 a 01/07/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do Pagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira - Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/07/2012; 02° TA ao Contrato 0102/2010 - Transporte de Malas Postais as- sinado em 25/07/2012; AMAURI BATISTA DA COSTA; altera o subitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para 01/08/2012 a 01/08/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do Pagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira - Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/08/2012; 01° TA ao Contrato 0044/2011 - Transporte de Malas Postais as- sinado em 22/06/2012; CARLOS SILVA XAVIER; altera o subitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para 01/07/2012 a 01/07/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do Pagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira - Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/07/2012; 01° TA ao Contrato 0045/2011 - Transporte de Malas Postais as- sinado em 28/06/2012; GILBERTO PEREIRA CRUZ; altera o su- bitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para 01/07/2012 a 01/07/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do Pagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira - Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/07/2012; 01° TA ao Contrato 0049/2011 - Transporte de Malas Postais as- sinado em 25/07/2012; JADSON FERREIRA SANTOS; altera o su- bitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para 01/08/2012 a 01/08/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do Pagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira - Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/08/2012; 01° TA ao Contrato 0056/2011 - Transporte de Malas Postais as- sinado em 24/07/2012; CARLOS ELY PEREIRA MACHADO; altera o subitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para 01/08/2012 a 01/08/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do Pagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira - Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/08/2012; 03° TA ao Contrato 0051/2009 - Transporte de Cargas Postais as- sinado em 04/07/2012; ASSAD JANNANI; altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima Primeira - Da Vigência, prorrogando o contrato de 17/07/2012 e 17/07/2013; 09° TA ao Contrato 0099/2008 - Contrato de Locação de Empi- lhadeiras e Equipamentos assinado em 18/07/2012; LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM; altera o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do Valor e Dos Preços, o subitem 11.1 da Cláusula Décima Primeira - Da Vigência e Prorrogação, prorrogando o contrato de 24/07/2012 e 24/10/2012; 01° TA ao Contrato 0128/2011 - Transporte de Cargas de Cargas Postais assinado em 29/02/2012; ISMAEL SANTOS DA SILVA; altera o subitem 1.2 das Condições Específicas da Contratação - Do Objeto, Preço e Valor Global; 01° TA ao Contrato 0051/2012 - Contrato de Prestação de Serviço para Manutenção Preventiva e Corretiva com Aplicação de Lubri- ficantes, Peças e Acessórios Genuínos com Garantia da Montadora em 80 (oitenta) Motos Alocadas no CTO/ECT/DR/BA assinado em 20/07/2012; ALEX ANTONIO COSTA DOS SANTOS; altera o su- bitem 1.2 das Condições Específicas da Contratação - Do Objeto, Preço e Valor Global; EXTRATO DE DISTRATO TERMO DE DISTRATO ao Contrato nº 0146/2010 - Transportes de Malas e Malotes da LCE-M-734; localidade PARATINGA; assinado em 04/07/12; MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA .; rescisão ami- gável do Contrato nº 0146/2010, a partir de 01/07/12, devido a im- possibilidade de execução do serviço prestado. EDITAL Nº 585/2012 CONVOCAÇÃO A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por intermédio da Diretoria Regional da Bahia, com referência ao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. O edital de resultado dos candidatos aprovados/homologados nº 34/2011 foi pu- blicado no Diário Oficial da União do dia 29/07/2011. Local: Avenida Paulo VI, nº 190, 8º andar, Pituba, Salvador-Bahia Horário: 8h (horário local) Data: 08/08/2012 Localidade Base: Bom Jesus da Lapa-BA Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial Nome; Inscrição; Classificação LEANDRO GUEDES DOS SANTOS; 11088647; 00013 Localidade Base: Vitória da Conquista-BA Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial Nome; Inscrição; Classificação CARLA SANTOS DE ARAUJO LIMA; 10987126; 00013 Portador de Deficiência Localidade Base: Feira de Santana-BA Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial Nome; Inscrição; Classificação ALANE FIGUEIREDO DE CARVALHO; 11415626; 00003 CLAUDIO MORAS GARCIA Diretor Regional da Bahia AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12000037/2012 Comunicamos que o Edital do Pregão Eletrônico nº 12000037/2012, publicado no Jornal Tribuna da Bahia, sexta-feira, 03 de agosto de 2012, página 11, foi alterado. Onde se lê: Recebimento das propostas no endereço http://www.correios.com.br até às 08:00h do dia 16/08/2012, abertura das propostas em 16/08/2012 às 08:00h e início da disputa de preços às 09:00h do dia 16/08/2012, leia-se: Recebimento das propostas no endereço http://www.correios.com.br até às 08:00h do dia 17/08/2012, abertura das propostas em 17/08/2012 às 08:00h e início da disputa de preços às 09:00h do dia 17/08/2012. EUCLIDES LIMA DE PAULA Pregoeiro
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Nº 153, quarta-feira, 8 de agosto de 201211 0 ISSN 1677-7069
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,pelo código 00032012080800110
Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO No- 7 1 2 / 2 0 1 2 / S P B - A N AT E L
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e aCIAO TELECOM S.A. OBJETO: Autorização para exploração doServiço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público emgeral (STFC), prestado em regime privado, na modalidade de serviçoLOCAL, nas Áreas de Prestação equivalente às Regiões I, II e III doPlano Geral de Outorgas - PGO. FUNDAMENTO LEGAL: Ato n.º3.219, de 8 de junho de 2012, publicado no Diário Oficial da Uniãoem 5 de julho de 2012; Lei Federal n.º 9.472, de 16 de julho de 1997(Lei Geral de Telecomunicações - LGT); Plano Geral de Outorgas -PGO, aprovado pelo Decreto n.º 6.654, de 20 de novembro de 2008;Regulamento para Expedição de Autorização para Prestação do Ser-viço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral(STFC), aprovado pela Resolução n.º 283, de 29 de novembro de2001. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: ROBERTO PINTO MARTINS -Superintendente de Serviços Públicos. Pela Ciao Telecom S.A.: EU-
GENIO TAVARES DOS SANTOS - Presidente e DIOGO TAVARESDOS SANTOS BATISTA DE OLIVEIRA - Diretor Administrativo ecomo TESTEMUNHAS: ADRIANO CÉSAR DIAS e CRISTIANCHARLES MARLOW.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO No- 713/2012/SPB
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e aCIAO TELECOM S.A. OBJETO: Autorização para exploração doServiço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público emgeral (STFC), prestado em regime privado, na modalidade de serviçoLONGA DISTÂNCIA NACIONAL, nas Áreas de Prestação equi-valente às Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO.FUNDAMENTO LEGAL: Ato n.º 3.219, de 8 de junho de 2012,publicado no Diário Oficial da União em 5 de julho de 2012; LeiFederal n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Teleco-municações - LGT); Plano Geral de Outorgas - PGO, aprovado peloDecreto n.º 6.654, de 20 de novembro de 2008; Regulamento paraExpedição de Autorização para Prestação do Serviço Telefônico FixoComutado destinado ao uso do público em geral (STFC), aprovadopela Resolução n.º 283, de 29 de novembro de 2001. SIGNATÁ-RIOS: Pela Anatel: ROBERTO PINTO MARTINS - Superintendentede Serviços Públicos. Pela Ciao Telecom S.A.: EUGENIO TAVARESDOS SANTOS - Presidente e DIOGO TAVARES DOS SANTOSBATISTA DE OLIVEIRA - Diretor Administrativo e como TES-TEMUNHAS: ADRIANO CÉSAR DIAS e CRISTIAN CHARLESM A R L O W.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO No- 714/2012/SPB
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e aCIAO TELECOM S.A. OBJETO: Autorização para exploração doServiço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público emgeral (STFC), prestado em regime privado, na modalidade de serviçoLONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL, nas Áreas de Prestaçãoequivalente às Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas - PGO.FUNDAMENTO LEGAL: Ato n.º 3.219, de 8 de junho de 2012,publicado no Diário Oficial da União em 5 de julho de 2012; LeiFederal n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Teleco-municações - LGT); Plano Geral de Outorgas - PGO, aprovado peloDecreto n.º 6.654, de 20 de novembro de 2008; Regulamento paraExpedição de Autorização para Prestação do Serviço Telefônico FixoComutado destinado ao uso do público em geral (STFC), aprovadopela Resolução n.º 283, de 29 de novembro de 2001. SIGNATÁ-RIOS: Pela Anatel: ROBERTO PINTO MARTINS - Superintendentede Serviços Públicos. Pela Ciao Telecom S.A.: EUGENIO TAVARESDOS SANTOS - Presidente e DIOGO TAVARES DOS SANTOSBATISTA DE OLIVEIRA - Diretor Administrativo e como TES-TEMUNHAS: ADRIANO CÉSAR DIAS e CRISTIAN CHARLESM A R L O W.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELÉGRAFOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 176/2010; OB-JETO: Prestação de serviços de engenharia para operação manutençãopreventiva e corretiva com fornecimento de materiais peças e com-ponentes, do Bloco 03 do Conjunto Pasteur situado no SEPS 712/912lote 4 Asa Sul Brasília/DF (instalações elétricas); OBJETO DO TER-MO ADITIVO: Prorrogar a vigência do Contrato pelo período de05/08/2012 a 05/08/2013, sem aplicação de reajuste; CONTRATA-DA: Minasmar Engenharia Comércio Ltda - ME; VALOR GLOBALDO CONTRATO: R$ 189.479,16; DATA DE ASSINATURA:03/08/2012.
AVISO DE PENALIDADE
Contratada: DIANA PAOLUCCI S/A INSDÚSTRIA E COMÉRCIO(CNPJ Nº 60.715.703/0001-28); Penalidade: suspensão do direito delicitar e impedimento de contratar com a ECT, até 15/06/2017; Fun-damentação Legal: Lei n° 10.520/2002, art. 7°; Motivo: A existênciade ações ilícitas por parte da empresa DIANA PAOLUCCI S/A IN-DÚSTRIA E COMÉRCIO, na gestão dos contratos firmados entre aECT e a citada empresa, conforme evidenciado pela Comissão deSindicância PRT/PR-151/2007 e CI/AUDIT-08.0435.1739/2008, de01/10/2008.
RODRIGO FIGUEIRÓ DE ANDRADEChefe da Cecom
DIRETORIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2012
O objeto do Pregão Eletrônico nº 018/2012 - Contratação deempresa para a prestação do serviço de transporte rodoviário decargas do projeto PNLD/FNDE 2012/2013 e outros contratos ope-racionais da ECT/DR/AL, com motorista e ajudante, conforme es-pecificação técnica e demais condições do edital e seus anexos, foihomologado à empresa Y. N. DE FREITAS - ME, no valor global deR$ 467.797,82 (Quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos enoventa e sete reais e oitenta e dois centavos).
MADSON JANUÁRIO LIMA E CRUZPregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS
EDITAL Nº 589/2012C O N VO C A Ç Ã O
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional do Amazonas, com referência aoedital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da Uniãodo dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura decontrato individual de trabalho do candidato abaixo listado. O editalde resultado dos candidatos aprovados/homologados nº 217/2011 foipublicado no Diário Oficial da União do dia 10/10/2011.
Local: Rua Pará, nº 885, Edifício José Frota II, 1º andar, São Geraldo,Manaus-AM.Horário: 8h00 (horário de Manaus)Data: 09/08/2012Localidade-Base: ManacapuruCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoMURILO CASTRO DA SILVA, 10384974, 00007
PAULO GERRI DE ANDRADEGerente de Recursos Humanos
DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO N° 0149/2010. OBJETO: Prestação de Serviços deAquisição, Manuseio, Envelopamento e Distribuição de vale-trans-porte, na modalidade papel, para empregados da ECT; OBJETO DOTERMO: Rescisão Contratual Unilateral: CONTRATADA: SERVI-ÇOS DIGITAIS - SD: VALOR GLOBAL DO CONTRATO:R$1.543.877,37 : DATA DA ASSINATURA: 07/08/12.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
05° TA ao Contrato 0082/2008 - Transporte de Malas Postais as-sinado em 26/06/2012; EDVALDO CARDOSO DE SENA FILHO;altera o subitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para01/07/2012 a 01/07/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - DoPagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira -Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/07/2012;04° TA ao Contrato 0043/2009 - Transporte de Malas Postais as-sinado em 26/06/2012; FABIANO SILVA RODRIGUES; altera osubitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para01/07/2012 a 01/07/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - DoPagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira -Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/07/2012;03° TA ao Contrato 0056/2009 - Transporte de Malas Postais as-sinado em 26/06/2012; ALEX MACÁRIO MAGALHÃES DA SIL-VA; altera o subitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigênciapara 01/07/2012 a 01/07/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - DoPagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira -Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/07/2012;04° TA ao Contrato 0066/2009 - Transporte de Malas Postais as-sinado em 25/07/2012; OTÁVIO FRANCISCO DOMINGUES; alterao subitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para01/08/2012 a 01/09/2012; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - DoPagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira -Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/08/2012;02° TA ao Contrato 0084/2010 - Transporte de Malas Postais as-sinado em 26/06/2012; SILMA VALE DOS SANTOS; altera o su-bitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para01/07/2012 a 01/07/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - DoPagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira -Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/07/2012;02° TA ao Contrato 0086/2010 - Transporte de Malas Postais as-sinado em 26/06/2012; JOSÉ AUGUSTO SANTANA; altera o su-bitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para01/07/2012 a 01/07/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - DoPagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira -Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/07/2012;02° TA ao Contrato 0102/2010 - Transporte de Malas Postais as-sinado em 25/07/2012; AMAURI BATISTA DA COSTA; altera osubitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para01/08/2012 a 01/08/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - DoPagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira -Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/08/2012;
01° TA ao Contrato 0044/2011 - Transporte de Malas Postais as-sinado em 22/06/2012; CARLOS SILVA XAVIER; altera o subitem3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para 01/07/2012 a01/07/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do Pagamento; ealtera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira - Do Valor Globaldo Contrato, a partir de 01/07/2012;01° TA ao Contrato 0045/2011 - Transporte de Malas Postais as-sinado em 28/06/2012; GILBERTO PEREIRA CRUZ; altera o su-bitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para01/07/2012 a 01/07/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - DoPagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira -Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/07/2012;01° TA ao Contrato 0049/2011 - Transporte de Malas Postais as-sinado em 25/07/2012; JADSON FERREIRA SANTOS; altera o su-bitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para01/08/2012 a 01/08/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - DoPagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira -Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/08/2012;01° TA ao Contrato 0056/2011 - Transporte de Malas Postais as-sinado em 24/07/2012; CARLOS ELY PEREIRA MACHADO; alterao subitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para01/08/2012 a 01/08/2013; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - DoPagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima-Primeira -Do Valor Global do Contrato, a partir de 01/08/2012;03° TA ao Contrato 0051/2009 - Transporte de Cargas Postais as-sinado em 04/07/2012; ASSAD JANNANI; altera o subitem 11.1 daCláusula Décima Primeira - Da Vigência, prorrogando o contrato de17/07/2012 e 17/07/2013;09° TA ao Contrato 0099/2008 - Contrato de Locação de Empi-lhadeiras e Equipamentos assinado em 18/07/2012; LUIZ CARLOSSILVEIRA AMORIM; altera o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - DoValor e Dos Preços, o subitem 11.1 da Cláusula Décima Primeira - DaVigência e Prorrogação, prorrogando o contrato de 24/07/2012 e24/10/2012;01° TA ao Contrato 0128/2011 - Transporte de Cargas de CargasPostais assinado em 29/02/2012; ISMAEL SANTOS DA SILVA;altera o subitem 1.2 das Condições Específicas da Contratação - DoObjeto, Preço e Valor Global;01° TA ao Contrato 0051/2012 - Contrato de Prestação de Serviçopara Manutenção Preventiva e Corretiva com Aplicação de Lubri-ficantes, Peças e Acessórios Genuínos com Garantia da Montadoraem 80 (oitenta) Motos Alocadas no CTO/ECT/DR/BA assinado em20/07/2012; ALEX ANTONIO COSTA DOS SANTOS; altera o su-bitem 1.2 das Condições Específicas da Contratação - Do Objeto,Preço e Valor Global;EXTRATO DE DISTRATOTERMO DE DISTRATO ao Contrato nº 0146/2010 - Transportes deMalas e Malotes da LCE-M-734; localidade PARATINGA; assinadoem 04/07/12; MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA .; rescisão ami-gável do Contrato nº 0146/2010, a partir de 01/07/12, devido a im-possibilidade de execução do serviço prestado.
EDITAL Nº 585/2012C O N VO C A Ç Ã O
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional da Bahia, com referência ao editalde abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contratoindividual de trabalho dos candidatos abaixo listados. O edital deresultado dos candidatos aprovados/homologados nº 34/2011 foi pu-blicado no Diário Oficial da União do dia 29/07/2011.
Local: Avenida Paulo VI, nº 190, 8º andar, Pituba, Salvador-BahiaHorário: 8h (horário local)Data: 08/08/2012Localidade Base: Bom Jesus da Lapa-BACargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente ComercialNome; Inscrição; ClassificaçãoLEANDRO GUEDES DOS SANTOS; 11088647; 00013Localidade Base: Vitória da Conquista-BACargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente ComercialNome; Inscrição; ClassificaçãoCARLA SANTOS DE ARAUJO LIMA; 10987126; 00013Portador de DeficiênciaLocalidade Base: Feira de Santana-BACargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente ComercialNome; Inscrição; ClassificaçãoALANE FIGUEIREDO DE CARVALHO; 11415626; 00003
CLAUDIO MORAS GARCIADiretor Regional da Bahia
AVISO DE ALTERAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12000037/2012
Comunicamos que o Edital do Pregão Eletrônico nº12000037/2012, publicado no Jornal Tribuna da Bahia, sexta-feira, 03de agosto de 2012, página 11, foi alterado. Onde se lê: Recebimentodas propostas no endereço http://www.correios.com.br até às 08:00hdo dia 16/08/2012, abertura das propostas em 16/08/2012 às 08:00h einício da disputa de preços às 09:00h do dia 16/08/2012, leia-se:Recebimento das propostas no endereço http://www.correios.com.braté às 08:00h do dia 17/08/2012, abertura das propostas em17/08/2012 às 08:00h e início da disputa de preços às 09:00h do dia17/08/2012.
EUCLIDES LIMA DE PAULAPregoeiro
