AtoDeclaratorio_ContribuintesObrigados

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Página 1 de 48 Dados atualizados até o dia: 17/10/2011 RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADOS A EMITIR NF Obrigatoriedades definidas pelos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009 Publicado conforme Ato Declaratório DIRAR 07/2010 - DODF 94 de 18/05/2010 Informações Importantes 4) Ainda que não estejam listados aqui, também estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que realizem operações: - destinadas à Administração Pública direta e indireta; - com destinatário localizado em outra UF; - de comércio exterior. CFDF CNPJ NOME 0741588700110 04092416000138 Ativo G468770100 0751760400155 10675680000105 1000 SOM SEGURANCA ELETRNICA LTDA EPP Ativo J611080300 0747929300140 00690204000100 13 DE MAIO COMERCIO LTDA EPP Ativo C310120000 0745628900109 06311202000130 13 DE MAIO CONFECCOES LTDA EPP Ativo C141260100 0744135600193 05423963000111 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A Ativo J612059900 0744135600274 05423963000979 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A Ativo J612059900 0744135600355 05423963001274 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A Ativo H521179900 0731258100111 26455709000175 1º OPCAO COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS LTDA Suspenso C221290000 0751331600195 10483315000190 2 IRMÃOS BRINDES E CONFECÇÕES LTDA ME Ativo G468939900 0746062800186 07043720000183 248 - CENTRO DE BELEZA E MODA LTDA EPP Ativo G464270100 0750032800143 09416971000191 2A COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME Ativo J631940000 0750864400145 10286176000105 Ativo C329900300 0732595200187 00616839000159 3 IRMAOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP Ativo G467969900 0732517200182 38026779000197 3C CARROS & CIA LTDA Ativo G451290100 0732517200263 38026779000278 3C CARROS & CIA LTDA Ativo G451290100 0749106800393 04238297000421 3CORP TECHNOLOGY S/A INFRAESTRUTURA DE TELECOM Ativo G465240000 0750378400127 03419458000178 3D DISTRIBUIDORA LTDA Ativo G464430100 0748396400174 08608115000175 3L'S SERVICOS DE SERIGRAFIA LTDA ME Ativo C181309900 0751711200105 10660342000191 3R - LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA ME Ativo G451110100 0751984300103 10792017000182 3R COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MARCENARIA LTDA ME Ativo C310120000 0752881900190 26429308000140 3R TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME Ativo G451110100 0758146100154 14019108000130 3W EDUCACIONAL EDITORA E CURSOS S.A. Ativo G464940200 0752174500189 10861069000163 3WE DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA EPP Ativo G468690200 0748000600287 08329741000475 4. A. DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Ativo G463549900 0748000600104 08329741000122 4. A. DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Ativo G463549900 0752368500184 10954908000198 4G TELECOM - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ativo J639920000 0757058300145 02149720000149 5 ESTRELAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME Ativo G467290000 0754330600102 12218587000199 90 GRAUS ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA ME Ativo G467960400 0751313300142 10482490000163 A L R CAMELO CONFECÇÕES - ME Ativo C141260100 0752938700143 08842464000157 A & A TURISMO E TRANSPORTE LTDA ME Ativo G451110100 0743034500144 04873021000172 A & C EVENTOS COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA Ativo J602170000 0734169200182 38069449000189 A & C MALHARIA LTDA Ativo C135110000 0745687700170 06354944000143 A & D COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Ativo C141260300 0757433400100 13678324000125 Ativo G464949900 0743316100127 05023365000155 A & E MARCENARIA LTDA ME Ativo C310120000 0753093400140 11331806000189 A & F COMERCIO DE ACESSORIOS FEMININOS LTDA-ME Ativo C141260200 0749516900126 09178684000190 A & G SERVICOS EM TI LTDA Ativo J619060100 0754323700156 11764166000109 A & LIMA CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA Suspenso C141260100 0751975300112 10789540000150 A & M COMERCIO DE CELULAR LTDA ME Ativo G465240000 0747472900103 07825357000158 A & M COMUNICACAO E EDITORA LTDA Ativo J631190000 0750562700138 09638616000167 A & M DISTRIBUIDORA DE FRIOS, EMBALAGENS E BEBIDAS LTDA ME Suspenso G463719900 0750202200168 09487532000170 A . J DA SILVA CONFECÇÕES ME Ativo C141180200 0751876900162 10751325000160 A 3 MULTIMARCAS COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMOVEIS LTDA Ativo G451290100 0744601000109 05739690000119 A 40 JEANS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME Ativo G464270100 0753229700182 11409473000163 A ARAUJO DOS SANTOS - ME Ativo E383949900 0731353200179 38007720000151 A ARTE MARMORES E GRANITOS LTDA Suspenso G461330000 0731353200250 38007720000232 A ARTE MARMORES E GRANITOS LTDA Ativo G461330000 0752625700195 11095052000105 A B DA SILVA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS - ME Ativo C141260100 0746283700109 07169127000188 A B SERVICOS MECANICOS LTDA-ME Ativo G467969900 0750083400150 09437962000187 A BEZERRA NETO - ME Ativo C141260100 0757328800196 00298372000146 A BOA COMERCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME Ativo C206220000 0754603000189 12415951000100 A C DE MESQUITA MARCENARIA - ME Ativo C310120000 0756493100148 13151755000139 A C DE SOUZA ATACADISTA ME Suspenso G463200100 0753805400120 37312212000114 Ativo J619060100 0735945400176 01033676000144 A CAPITAL CARIMBOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP Ativo C222930100 0740561500286 03572464000241 A CASA DAS MOLDURAS LTDA EPP Ativo H521170100 0743613300260 05196330000207 A CASA DISTRIBUIDORA LTDA Ativo C106600000 0743613300180 05196330000118 A CASA DISTRIBUIDORA LTDA- ME Ativo G463970100 0753022200130 11301311000107 A CORREA DE SOUZA MARCENARIA EPP Ativo C310120000 0758599000127 83877621000185 A D MACENA ME Ativo G467969900 0754871500179 12646872000100 A DOS S SILVA DESCARTAVEIS E COSMETICOS - ME Ativo G464949900 0751067700143 97373468000163 A DOS SANTOS COMERCIO ME Ativo C135110000 0757451500146 13699811000174 A F DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME Ativo G463540200 0756621900192 13247631000151 A F DE SOUZA SERRALHERIA ME Suspenso C254200000 0748606000100 72585904000137 A FERRAZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO Ativo G467290000 0751260900191 10457726000101 A FERREIRA SANTOS SERRALHERIA E FERRO VELHO - ME Suspenso C254200000 0738082200183 02309463000165 A G M DINIZ OTICA LTDA Ativo C325070700 0738082200345 02309463000327 A G M DINIZ OTICA LTDA- EPP Ativo C325070700 0749644500155 06247370000104 A IGUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP Ativo G464940100 0745666800108 38047916000170 A J DE MORAIS ME Ativo C254200000 0756959100105 13423412000186 A J DE S NUNES FREIOS ME Ativo C294330000 1) A obrigatoriedade da NF-e se restringe tão somente à substituição das notas modelos 1/1-A. Desta forma, se a operação o ser acobertada com outro modelo de nota fiscal (nota de serviços de ISS, nota de serviços de comunicação, cupom fiscal), não há que se fa obrigatoriedade de NF-e. 2) No caso de contribuinte com diversos CNAEs com inícios de obrigatoriedade distintos, o início de obrigatoriedade listad mais antigo, ainda que essa obrigatoriedade se refira a uma atividade secundária. 3) Estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que se enquadrem em qualquer das obrigatoriedades definidas nos protocol indicados, ainda que não relacionados na lista abaixo. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNAE não conste no cadastro, pois a obrigação exercício de alguma atividade enlencada nos referidos protocolos. 5) Para os casos listados no item 4, a obrigatoriedade de emissão da NF-e se restringirá tão somente a essas operações, de contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade. 6) Contribuintes exclusivamente prestadores de serviços sujeitos ao ISS não estão obrigados a emitir NF-e, pois não emitem 1/1A 7) No caso de contribuinte com inscrição estadual concedida após a data de início da obrigatoriedade do CNAE, o mês listad obrigatoriedade é o mês de concessão da inscrição. Situação Cadastral CNAE que obrigou 100 DIMENSAO COOP. DE COL. SEL. DE RES. SOL. COM FORM. E ED. AMBIENTAL 3 A COMERCIO DE ACRILICO, PLACAS E SINALIZAÇÃO VISUAL LTDA ME A & E - COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA EPP A C LOPES SERVICOS E COM VAREJISTA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOESME

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RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADOS A EMITIR NF-EObrigatoriedades definidas pelos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009

Publicado conforme Ato Declaratório DIRAR 07/2010 - DODF 94 de 18/05/2010Informações Importantes

4) Ainda que não estejam listados aqui, também estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que realizem operações: - destinadas à Administração Pública direta e indireta; - com destinatário localizado em outra UF; - de comércio exterior.

6) Contribuintes exclusivamente prestadores de serviços sujeitos ao ISS não estão obrigados a emitir NF-e, pois não emitem Nota Fiscal Modelo 1/1A

CFDF CNPJ NOME

0741588700110 04092416000138 Ativo G468770100 10/20100751760400155 10675680000105 1000 SOM SEGURANCA ELETRNICA LTDA EPP Ativo J611080300 03/20110747929300140 00690204000100 13 DE MAIO COMERCIO LTDA EPP Ativo C310120000 12/20100745628900109 06311202000130 13 DE MAIO CONFECCOES LTDA EPP Ativo C141260100 07/20100744135600193 05423963000111 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A Ativo J612059900 03/20110744135600274 05423963000979 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A Ativo J612059900 03/20110744135600355 05423963001274 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A Ativo H521179900 12/20100731258100111 26455709000175 1º OPCAO COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS LTDA Suspenso C221290000 10/20100751331600195 10483315000190 2 IRMÃOS BRINDES E CONFECÇÕES LTDA ME Ativo G468939900 04/20100746062800186 07043720000183 248 - CENTRO DE BELEZA E MODA LTDA EPP Ativo G464270100 10/20100750032800143 09416971000191 2A COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME Ativo J631940000 12/2010

0750864400145 10286176000105 Ativo C329900300 10/20100732595200187 00616839000159 3 IRMAOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP Ativo G467969900 07/20100732517200182 38026779000197 3C CARROS & CIA LTDA Ativo G451290100 09/20090732517200263 38026779000278 3C CARROS & CIA LTDA Ativo G451290100 06/20110749106800393 04238297000421 3CORP TECHNOLOGY S/A INFRAESTRUTURA DE TELECOM Ativo G465240000 04/20110750378400127 03419458000178 3D DISTRIBUIDORA LTDA Ativo G464430100 12/20080748396400174 08608115000175 3L'S SERVICOS DE SERIGRAFIA LTDA ME Ativo C181309900 07/20100751711200105 10660342000191 3R - LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA ME Ativo G451110100 09/20090751984300103 10792017000182 3R COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MARCENARIA LTDA ME Ativo C310120000 12/20100752881900190 26429308000140 3R TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME Ativo G451110100 10/20090758146100154 14019108000130 3W EDUCACIONAL EDITORA E CURSOS S.A. Ativo G464940200 08/20110752174500189 10861069000163 3WE DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA EPP Ativo G468690200 10/2010

0748000600287 08329741000475 4. A. DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Ativo G463549900 09/2011

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0751876900162 10751325000160 A 3 MULTIMARCAS COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMOVEIS LTDA Ativo G451290100 09/20090744601000109 05739690000119 A 40 JEANS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME Ativo G464270100 10/20100753229700182 11409473000163 A ARAUJO DOS SANTOS - ME Ativo E383949900 10/20100731353200179 38007720000151 A ARTE MARMORES E GRANITOS LTDA Suspenso G461330000 10/20100731353200250 38007720000232 A ARTE MARMORES E GRANITOS LTDA Ativo G461330000 10/20100752625700195 11095052000105 A B DA SILVA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS - ME Ativo C141260100 07/20100746283700109 07169127000188 A B SERVICOS MECANICOS LTDA-ME Ativo G467969900 07/20100750083400150 09437962000187 A BEZERRA NETO - ME Ativo C141260100 07/2010

0757328800196 00298372000146 Ativo C206220000 05/20110754603000189 12415951000100 A C DE MESQUITA MARCENARIA - ME Ativo C310120000 12/20100756493100148 13151755000139 A C DE SOUZA ATACADISTA ME Suspenso G463200100 01/2011

0753805400120 37312212000114 Ativo J619060100 03/20110735945400176 01033676000144 A CAPITAL CARIMBOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP Ativo C222930100 07/20100740561500286 03572464000241 A CASA DAS MOLDURAS LTDA EPP Ativo H521170100 12/20100743613300260 05196330000207 A CASA DISTRIBUIDORA LTDA Ativo C106600000 09/20090743613300180 05196330000118 A CASA DISTRIBUIDORA LTDA- ME Ativo G463970100 09/20090753022200130 11301311000107 A CORREA DE SOUZA MARCENARIA EPP Ativo C310120000 12/20100758599000127 83877621000185 A D MACENA ME Ativo G467969900 09/20110754871500179 12646872000100 A DOS S SILVA DESCARTAVEIS E COSMETICOS - ME Ativo G464949900 10/20100751067700143 97373468000163 A DOS SANTOS COMERCIO ME Ativo C135110000 07/20100757451500146 13699811000174 A F DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME Ativo G463540200 05/20110756621900192 13247631000151 A F DE SOUZA SERRALHERIA ME Suspenso C254200000 02/20110748606000100 72585904000137 A FERRAZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO Ativo G467290000 07/20100751260900191 10457726000101 A FERREIRA SANTOS SERRALHERIA E FERRO VELHO - ME Suspenso C254200000 10/20100738082200183 02309463000165 A G M DINIZ OTICA LTDA Ativo C325070700 10/20100738082200345 02309463000327 A G M DINIZ OTICA LTDA- EPP Ativo C325070700 10/20100749644500155 06247370000104 A IGUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP Ativo G464940100 04/20100745666800108 38047916000170 A J DE MORAIS ME Ativo C254200000 10/20100756959100105 13423412000186 A J DE S NUNES FREIOS ME Ativo C294330000 03/20110741566900167 04080595000193 A JOAQUIM DE OLIVEIRA - ME Suspenso C254200000 10/2010

1) A obrigatoriedade da NF-e se restringe tão somente à substituição das notas modelos 1/1-A. Desta forma, se a operação ou prestação pode ser acobertada com outro modelo de nota fiscal (nota de serviços de ISS, nota de serviços de comunicação, cupom fiscal), não há que se falar em obrigatoriedade de NF-e.

2) No caso de contribuinte com diversos CNAEs com inícios de obrigatoriedade distintos, o início de obrigatoriedade listado será o mês/ano mais antigo, ainda que essa obrigatoriedade se refira a uma atividade secundária.

3) Estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que se enquadrem em qualquer das obrigatoriedades definidas nos protocolos ICMS acima indicados, ainda que não relacionados na lista abaixo. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNAE não conste no cadastro, pois a obrigação advém do fato do exercício de alguma atividade enlencada nos referidos protocolos.

5) Para os casos listados no item 4, a obrigatoriedade de emissão da NF-e se restringirá tão somente a essas operações, desde que o contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade.

7) No caso de contribuinte com inscrição estadual concedida após a data de início da obrigatoriedade do CNAE, o mês listado de início da obrigatoriedade é o mês de concessão da inscrição.

Situação Cadastral

CNAE que obrigou

Inicio da Obrigatoriedade

100 DIMENSAO COOP. DE COL. SEL. DE RES. SOL. COM FORM. E ED. AMBIENTAL

3 A COMERCIO DE ACRILICO, PLACAS E SINALIZAÇÃO VISUAL LTDA ME

A & E - COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA EPP

A & M DISTRIBUIDORA DE FRIOS, EMBALAGENS E BEBIDAS LTDA ME

A BOA COMERCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME

A C LOPES SERVICOS E COM VAREJISTA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOESME

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Dados atualizados até o dia: 17/10/2011

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADOS A EMITIR NF-EObrigatoriedades definidas pelos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009

Publicado conforme Ato Declaratório DIRAR 07/2010 - DODF 94 de 18/05/2010Informações Importantes

4) Ainda que não estejam listados aqui, também estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que realizem operações: - destinadas à Administração Pública direta e indireta; - com destinatário localizado em outra UF; - de comércio exterior.

6) Contribuintes exclusivamente prestadores de serviços sujeitos ao ISS não estão obrigados a emitir NF-e, pois não emitem Nota Fiscal Modelo 1/1A

CFDF CNPJ NOME

1) A obrigatoriedade da NF-e se restringe tão somente à substituição das notas modelos 1/1-A. Desta forma, se a operação ou prestação pode ser acobertada com outro modelo de nota fiscal (nota de serviços de ISS, nota de serviços de comunicação, cupom fiscal), não há que se falar em obrigatoriedade de NF-e.

2) No caso de contribuinte com diversos CNAEs com inícios de obrigatoriedade distintos, o início de obrigatoriedade listado será o mês/ano mais antigo, ainda que essa obrigatoriedade se refira a uma atividade secundária.

3) Estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que se enquadrem em qualquer das obrigatoriedades definidas nos protocolos ICMS acima indicados, ainda que não relacionados na lista abaixo. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNAE não conste no cadastro, pois a obrigação advém do fato do exercício de alguma atividade enlencada nos referidos protocolos.

5) Para os casos listados no item 4, a obrigatoriedade de emissão da NF-e se restringirá tão somente a essas operações, desde que o contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade.

7) No caso de contribuinte com inscrição estadual concedida após a data de início da obrigatoriedade do CNAE, o mês listado de início da obrigatoriedade é o mês de concessão da inscrição.

Situação Cadastral

CNAE que obrigou

Inicio da Obrigatoriedade

0758882500127 14434073000104 A L ALVES ME Ativo J639920000 10/20110751395900157 10511445000190 A L C T VALENCA CONFECCOES ME Ativo C141340200 10/20100751395900238 10511445000270 A L C T VALENCA CONFECÇÕES ME Ativo C141340200 10/20100752564500159 11065484000173 A L DE CASTRO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ME Ativo G464510100 07/20100751183500155 10419664000143 A L M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MADEIRAS LTDA ME Suspenso G467969900 07/2010

0754156700143 12071299000154 Ativo C141260100 07/20100743667200191 05209751000136 A M PINTURAS E REFORMAS DE IMOVEIS LTDA ME Ativo C233030100 10/20100747213700167 07686261000156 A MADEIREIRA & CONSTRUCAO LTDA EPP Ativo C329909900 04/20100752601200168 11077103000176 A MARMORARIA MINEIRA LTDA ME Ativo C239150300 10/20100747058400118 07614946000197 A MORADA NOBRE LAJES E PREMOLDADOS LTDA Suspenso C233030100 10/20100739769200133 03229207000120 A OLIVEIRA CARIMBOS E GRAFICA LTDA ME Ativo G468939900 04/20100743803000136 02606911000192 A ORIGINAL LUMINOSOS LTDA Ativo C274060200 10/20100757507600116 13727470000101 A PACHECO FLORICULTURA E DECORACAO LTDA - ME Ativo C181300100 06/20110751301000157 37123452000170 A PEDROSA LIMA ME Suspenso G461330000 10/20100756283900199 02697472000170 A PODEROSA FABRICAÇÃO DE CALÇADOS LTDA ME Suspenso C153190100 12/20100731798100103 02688109000199 A PRO ART ADESIVOS LTDA ME Ativo C181309900 07/20100747936500159 04459211000148 A R LEITE - ME Ativo C135450000 10/20100751957800109 04470231000110 A S COSTA ME Suspenso C141260100 07/20100751364400128 10501855000150 A S DA SILVA SERRALHERIA ME Suspenso C254200000 10/20100757529700130 02044598000146 A SEGURANCA COMERCIAL DE PORTAS E JANELAS LTDA ME Ativo C254200000 06/2011

0750087900107 09417447000135 Suspenso C141260100 07/2010

0749833000150 09328331000120 A SIGN CAMISETAS COMÉRCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME Suspenso C181309900 07/20100756915000121 13404184000105 A SOLUÇÃO PINTURAS E REFORMAS LTDA ME Ativo C310120000 03/2011

0750760400130 10234021000125 Suspenso C141260100 07/20100753092300141 73355448000100 A Z I COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ativo G463970100 11/20090751934600197 10765954000149 A&M MULTIMARCAS CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME Suspenso G451290200 04/20100754582100155 01961402000115 A&M SERVIÇOS GRAFICOS LTDA - ME Ativo C181300100 10/2010

0750100700110 09449367000161 Ativo G461410000 09/20090751332100161 10482893000102 A&T CONFECÇÕES LTDA ME Ativo C141340100 10/2010

0750876400170 10289246000189 Suspenso C141260100 07/20100753175900162 11368814000108 A. A. M DE OLIVEIRA - FABRICAÇAO DE PRE MOLDADOS - ME Ativo C233030100 10/20100751670900132 10647026000180 A. DA C. M. LESSA MASTER COMERCIAL EPP Ativo G464949900 04/20100752267700110 10909603000164 A. DE F. SOUZA SINALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL EPP Ativo C182110000 07/20100750465600191 03215160000146 A. DE S. SILVA ME Suspenso C251280000 07/20100754935800100 38068623000179 A. E L. DECORAÇÕES LTDA Suspenso G464940500 10/20100752494200178 11025462000180 A. F. DOS SANTOS - SERVIÇOS DE METALURGICOS - ME Ativo C251280000 07/20100757610100198 13778039000186 A. L. ALVES FABRICAÇÃO DE TOLDOS ME Ativo C135450000 06/2011

0757489900133 13719434000198 Ativo G463970100 05/20110750068600110 09434117000158 A. M. DA SILVA TABACARIA Ativo G463620200 04/20080757453500135 13699354000118 A. M. LEITE HORTIFRUTIGRANJEIROS ME Ativo G463380100 05/20110754545200109 12374318000111 A. P. DA SILVA NOGUEIRA BRINQUEDOS ME Ativo C324009900 08/20100738449000151 02486516000113 A. P. DOS REIS SERRALHERIA ME Ativo C251280000 07/20100757932200190 97522385000199 A. S ALBUQUERQUE ME Ativo G465160100 07/20110747651200238 03498897004453 A. TELECOM S/A Ativo J619069900 03/20110730715300160 37166592000126 A. TELECOM TELEINFORMATICA LTDA Ativo G465160100 04/20100739899900151 03278075000127 A. VALMIR PAIVA BEZERRA - ME Ativo C109969900 04/20100752315900188 10928805000153 A. XAVIER DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA ME Ativo G469150000 09/20090750557700125 09647417000115 A.A ARARUNA MULTIMARCAS DE VEÍCULOS ME Ativo G451290200 04/20100751463700170 10544998000149 A.A. BORTOLAZZO ME Suspenso G466480000 07/20100747792300123 08211700000137 A.A. COMERCIO DE BRINDES LTDA ME Ativo G464949900 04/20100749139400157 09000615000192 A.C PEREIRA RECICLAGEM ME Ativo E383199900 10/20100752642500115 11101197000171 A.C.P. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Ativo C233039900 07/20100756306900165 10760949000143 A.CAPITAL TELECOMUNICAÇÃO LTDA ME Suspenso J619069900 03/20110757064100195 13499548000170 A.F. DE SÁ ME Ativo C310120000 04/20110738483400140 02498518000122 A.G. MASSAS ALIMENTICIOS LTDA Ativo G463710400 09/20090742399000267 04527646000263 A.L - DINIZ OTICA LTDA EPP Suspenso C325070700 10/20100742399000348 04527646000344 A.L - DINIZ OTICA LTDA EPP Ativo C325070700 10/20100742399000429 04527646000425 A.L - DINIZ OTICA LTDA EPP Ativo C325070700 10/20100750899600191 10300685000145 A.L. DE MESQUITA & CIA LTDA EPP Ativo G463970100 09/20090757340000161 13653994000197 A.L.A COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Ativo G467370000 05/2011

0752771300104 11171020000141 Suspenso G461500000 10/20100757355300190 01566259000167 A.M. CONFECÇÕES LTDA Ativo G464270100 05/2011

0758123500164 14014895000128 Ativo G462310600 07/20110750314700197 09534283000126 A.P DE SOUSA CONFECÇÕES ME Ativo G464270100 10/2010

0750235600122 09503978000140 Suspenso C251280000 07/20100758495400137 14217539000101 A.R. LEITÃO MÓVEIS ME Ativo C310120000 09/20110754767200113 12564983000178 A.S. DE ANDRADE ME Ativo C251280000 09/20100740910400206 01644931000438 A.S.E. DISTRIBUIÇÃO LTDA Ativo G464430100 12/20080750328500101 00852566000141 A.S.R. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Suspenso G463549900 04/20090751381500119 10519576000113 A.T.S. MENESES - ME Suspenso C109290000 09/20090757759000113 02001571000176 A.Z EXTRAÇÃO DE AREIA PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME Ativo B081000600 06/2011

A M M INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES E VAREJO LTDA ME

A SEVERIANO SOBRINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO ME

A UNIKA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CONFECÇÕES LTDA ME

A&S CURSOS, TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA.

A&V CONFECCAO, REFORMAS E CONSERTOS DE ROUPAS LTDA ME

A. LIANG IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME

A.M NASCIMENTO REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MAT. ELET. E ELETRONICO ME

A.M.A COMÉRCIO DE FLORES, PLANTAS ORNAMENTAIS E PAISAGISMO LTDA ME

A.P. DA CRUZ DO NASCIMENTO SERRALHERIA E PORTÕES AUTOMÁTICOS -ME

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Dados atualizados até o dia: 17/10/2011

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADOS A EMITIR NF-EObrigatoriedades definidas pelos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009

Publicado conforme Ato Declaratório DIRAR 07/2010 - DODF 94 de 18/05/2010Informações Importantes

4) Ainda que não estejam listados aqui, também estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que realizem operações: - destinadas à Administração Pública direta e indireta; - com destinatário localizado em outra UF; - de comércio exterior.

6) Contribuintes exclusivamente prestadores de serviços sujeitos ao ISS não estão obrigados a emitir NF-e, pois não emitem Nota Fiscal Modelo 1/1A

CFDF CNPJ NOME

1) A obrigatoriedade da NF-e se restringe tão somente à substituição das notas modelos 1/1-A. Desta forma, se a operação ou prestação pode ser acobertada com outro modelo de nota fiscal (nota de serviços de ISS, nota de serviços de comunicação, cupom fiscal), não há que se falar em obrigatoriedade de NF-e.

2) No caso de contribuinte com diversos CNAEs com inícios de obrigatoriedade distintos, o início de obrigatoriedade listado será o mês/ano mais antigo, ainda que essa obrigatoriedade se refira a uma atividade secundária.

3) Estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que se enquadrem em qualquer das obrigatoriedades definidas nos protocolos ICMS acima indicados, ainda que não relacionados na lista abaixo. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNAE não conste no cadastro, pois a obrigação advém do fato do exercício de alguma atividade enlencada nos referidos protocolos.

5) Para os casos listados no item 4, a obrigatoriedade de emissão da NF-e se restringirá tão somente a essas operações, desde que o contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade.

7) No caso de contribuinte com inscrição estadual concedida após a data de início da obrigatoriedade do CNAE, o mês listado de início da obrigatoriedade é o mês de concessão da inscrição.

Situação Cadastral

CNAE que obrigou

Inicio da Obrigatoriedade

0740706800129 03647828000124 A/C PAPEIS LTDA Ativo G468770100 10/20100756926900102 13416970000114 A2B COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME Ativo G464780100 03/20110754938800136 12713155000154 A2P - DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA ME Ativo G464780100 10/20100749638000120 09238050000186 A3 INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME Ativo C310120000 12/20100754831100102 12621881000147 A4 BORDADOS LTDA ME Ativo C134059900 10/20100747299200150 07738895000105 A4 PAPEIS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Suspenso G465160200 04/20100750260700160 09511941000164 AA DA SILVA REPRESENTACOES ME Ativo G461330000 10/20100749325600101 09081877000129 AA SÓLIDA POLICARBONATO LTDA Suspenso G461330000 10/20100748196700263 38069373000272 AAGE COMÉRCIO DE METAIS LTDA ME Ativo C251280000 07/20100734377500142 72600067000178 AARTE INFORMATICA LTDA Ativo G465160100 04/20100757692800156 13843962000154 AB DE PONTES COSTA ME Ativo C181309900 06/2011

0750853700126 10284699000112 Suspenso G467969900 07/20100758620600116 01588451000154 ABADIA CAETANO RIBEIRO DE MORAIS ME Ativo C141260200 09/2011

0755935700163 03238738000180 Suspenso G461840100 11/20100745777100210 03387396000917 ABATEDOURO SAO SALVADOR LTDA Ativo G463460200 12/2008

0745166200144 06069376000139 Ativo G464780200 01/20120749267400109 09060800000172 ABBA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME Ativo G464510100 07/20100730625200116 24918229000178 ABC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ativo G451110300 09/20090754669300130 12477651000156 ABCARD DISTRIBUIDORA LTDA Suspenso C261080000 09/20100754648100107 07340822000160 ABCD STUDIO LTDA ME Ativo J639920000 12/20100758886700112 14450474000140 ABD.NET INFORMÁTICA LTDA ME Ativo J631940000 10/20110748392200189 08599097000102 ABEC - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP Suspenso G463970100 09/20090751206500202 04651067000732 ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA Ativo D351230000 12/20100757080100188 13505750000167 ABENOC VENDAS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME Ativo C181309900 04/20110747013000129 07587482000177 ABIATTAR COMERCIO E SERVICOS EM TECIDOS LTDA EPP Ativo C134050100 10/20100732752700122 00495507000163 ABILIO F DURAES Ativo G461920000 04/20100749300300139 09075630000108 ABIMAEL DE OLIVEIRA ME Suspenso G464780100 07/20100745529200141 06262591000151 ABM INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA EPPI Suspenso C239150200 10/20100752724300233 05462743000520 ABORGAMA DO BRASIL LTDA Suspenso G468770300 04/20100756915600153 13399022000118 ABRAAO LINCOLN ANTONIO DA SILVA ME Ativo C321160200 03/2011

0751719700140 10668905000198 ABRAAO PAPELARIA INFORMATICA E GRAFICA DIGITAL LTDA ME Ativo C182110000 07/20100754645200127 12454611000199 ABRAAO URBANO GUIMARAES ME Suspenso C141260100 08/20100738656400120 02596699000120 ABRAHAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME Ativo C310120000 12/20100749534000115 09184119000136 ABRASIL COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA EPP Ativo C233030200 10/20100757934300133 97534196000136 ABREU E SILVA BRINQUEDOS INFLAVEIS LTDA ME Ativo C324009900 07/20110756074200160 12964274000180 ABREU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA ME Ativo C233030100 12/20100754040000129 00595632000145 ABSOLUTA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Ativo G463200300 05/20100757631400174 13813782000120 ABSOLUTE COMUNICAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Ativo C181300100 06/20110750047800101 05801786000160 ABSOLUTNET TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME Ativo J619060100 03/20110751214300160 10440965000159 AC & MC COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME Ativo C109969900 04/20100752113600175 10846753000176 AC COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME Ativo C239910100 10/20100750422100138 09581524000198 AC CONTROLTECH TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME Ativo C265150000 04/20100752227300154 10884852000142 AC DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Ativo G464940800 04/20100754730100212 12430463000334 AC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS S.A. Ativo G464430100 09/2010

0745514700151 06184643000119 AC MACHADO INFORMATICA CURSOS E TRANSPORTES LTDA EPP Ativo G465240000 04/20100749822000170 09323383000103 AC PAPER - DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - ME Ativo G468690100 07/20100751894100105 10757630000169 AC SORVETERIA E LANCHONETE LTDA ME Ativo C105380000 04/20100753677500250 04572917001355 AC/ACCESSORIZE BRASIL LTDA Ativo G461680000 10/20100735687100167 00936796000199 ACACIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME Ativo C135960000 10/20100732485300179 33512625000191 ACAO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME Ativo C141420000 10/20100732594900118 32917486000113 ACASSIA FERNANDES DE OLIVEIRA EPP Suspenso C310120000 12/20100746982900158 07577154000190 ACC-DF AREIA CASCALHO E CARROCERIAS LTDA ME Ativo C309970000 10/20100746423400170 07246970000110 ACCIMIX DF COMERCIO DE CONGELADOS LTDA - ME Suspenso G463970100 09/20090754014900355 00448463000463 ACCURCIO TRANSPORTES LTDA Ativo H521179900 09/20110740641500150 03613542000128 ACDL ACUSTICA E COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA EPP Suspenso G467960400 10/20100748560300190 08573119000165 ACE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA Ativo J631940000 12/20100753965600187 11940486000164 ACELMO RIGONATTO Ativo G461920000 05/2010

0757197800147 13557668000186 Ativo G463710700 04/20110753689400140 11732895000175 ACGM DE OLIVEIRA ME Ativo G461500000 10/20100736221500281 60659463002801 ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A Suspenso G464430100 12/20080752738100169 11154953000120 ACJ INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ativo C112240100 09/2009

0752047000101 10815163000186 Ativo G461920000 04/20100733348400102 33519026000108 ACM PINHEIRO REPRESENTACOES LTDA ME Suspenso G461920000 04/20100747437300154 07837100000116 ACME ELETRO E TRANSPORTES LTDA EPP Ativo G465240000 04/20100748942900226 07013489000428 ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Ativo G468180100 04/20080753206700259 05332892000222 ACOLARI INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Ativo G464270200 10/2010

0750986600149 10339785000185 ACONCHEGO CAMA, MESA E BANHO ATACADO E VAREJO LTDA ME Suspenso C135110000 07/20100746053400170 07017596000181 ACOPRONTO LOGISTICA E SERVICOS LTDA Ativo C251100000 10/20100744276000184 05536006000100 ACQUAVINIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PISCINAS LTDA ME Ativo C222930100 07/20100743871000103 05319327000144 ACRINOX COMERCIO DE PECAS EM ACRILICO LTDA - EPP Ativo C222930200 09/2009

0744366600105 05586337000146 Ativo G464430100 12/20080753903100288 01998069000542 ACTOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ativo G468939900 05/2010

ABACO-CONSULTORIA IMPORT. EXPORT. DE PROD. PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

ABASTECE - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE COSMETICOS LTDA - EPP

ABBA ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL E FINANCEIRA LTDA

ACF COMÉRCIO, IND., CONSULT. E EVENTOS DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA ME

ACM COMERCIAL, REPRESENTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME

ACROMED PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA E DIAGNOSTICOS LTDA EPP

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Dados atualizados até o dia: 17/10/2011

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADOS A EMITIR NF-EObrigatoriedades definidas pelos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009

Publicado conforme Ato Declaratório DIRAR 07/2010 - DODF 94 de 18/05/2010Informações Importantes

4) Ainda que não estejam listados aqui, também estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que realizem operações: - destinadas à Administração Pública direta e indireta; - com destinatário localizado em outra UF; - de comércio exterior.

6) Contribuintes exclusivamente prestadores de serviços sujeitos ao ISS não estão obrigados a emitir NF-e, pois não emitem Nota Fiscal Modelo 1/1A

CFDF CNPJ NOME

1) A obrigatoriedade da NF-e se restringe tão somente à substituição das notas modelos 1/1-A. Desta forma, se a operação ou prestação pode ser acobertada com outro modelo de nota fiscal (nota de serviços de ISS, nota de serviços de comunicação, cupom fiscal), não há que se falar em obrigatoriedade de NF-e.

2) No caso de contribuinte com diversos CNAEs com inícios de obrigatoriedade distintos, o início de obrigatoriedade listado será o mês/ano mais antigo, ainda que essa obrigatoriedade se refira a uma atividade secundária.

3) Estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que se enquadrem em qualquer das obrigatoriedades definidas nos protocolos ICMS acima indicados, ainda que não relacionados na lista abaixo. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNAE não conste no cadastro, pois a obrigação advém do fato do exercício de alguma atividade enlencada nos referidos protocolos.

5) Para os casos listados no item 4, a obrigatoriedade de emissão da NF-e se restringirá tão somente a essas operações, desde que o contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade.

7) No caso de contribuinte com inscrição estadual concedida após a data de início da obrigatoriedade do CNAE, o mês listado de início da obrigatoriedade é o mês de concessão da inscrição.

Situação Cadastral

CNAE que obrigou

Inicio da Obrigatoriedade

0751817000100 10723414000100 Ativo C141260100 07/20100751028000160 10355570000158 ACTUAL INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME Ativo G465160100 04/20100754025300141 11979024000150 AD CONFECÇOES LTDA ME Ativo G464190200 10/20100751665100190 37149358000190 ADAILTON ANTÔNIO CORREIA ME Ativo C141260100 07/20100748408000146 08610140000193 ADAIR EURIPEDES GONÇALVES Ativo G468770100 10/2010

0739596500114 03134846000102 Ativo G463970100 09/20090756980800196 13445417000100 ADÃO CAVALCANTE DOS PASSOS ME Ativo C109450000 04/20110739848700112 02138676000171 ADAO JOSE DOS SANTOS ME Ativo C141180100 10/20100734248400109 37151461000175 ADAO MACHADO MEIRELES ME Ativo C141260200 10/20100753756000292 07611701000297 ADB ALIMENTOS LTDA Ativo G463970100 04/2010

0753738000120 11785716000168 ADDAE BRINDS CRIACOES E SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA Ativo C259340000 07/2010

0757274000120 13616025000166 Ativo G465160200 05/20110746729900102 07439426000195 ADE LOCACAO DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA Ativo H521179900 12/20100751473000120 10545970000126 ADEF CENTRO OESTE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Ativo G464510100 07/20100758602700198 14263841000104 ADEILTON DE SENA BARBOSA ME Ativo G463540100 09/20110754402100135 12267616000102 ADELIA CALDEIRA DOS SANTOS SANTIAGO ME Suspenso C141260300 10/20100745918600191 06945910000123 ADELINA CONFECÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME Ativo C135110000 07/20100747527500152 07888292000190 ADELINO FREIRE RODRIGUES ME Ativo C254200000 10/20100750348300167 09546447000135 ADEMILSON DE SOUSA CALDEIRA - ME Ativo G468939900 04/20100747196800111 04517490000159 ADEMIR BEZERRA SANTANA ME Ativo C181309900 07/20100757739400167 13856860000173 ADEMIR DE SOUZA NOVAIS ME Ativo G463719900 06/20110740194500130 03394466000107 ADEMIR JOSE BERNARDI ME Ativo C329900300 10/20100750983200190 10337750000107 ADEOR DO BRASIL TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA Ativo G461840200 10/2010

0746819900195 07483123000170 ADERECOS & PARAFERNALIAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Ativo J601010000 12/2010

0747542600154 07872235000112 Ativo C181309900 07/20100755997100143 12934880000152 ADEXMUX COMÉRCIO,SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA ME Ativo G465240000 12/20100743712600122 05241327000179 ADF - COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA Ativo G463380100 09/2009

0754200800179 12096417000189 Ativo G463200300 06/20100742398700117 04529102000150 ADILSON DOS SANTOS NUNES - ME Ativo C254200000 10/20100750809500109 10261463000160 ADILSON RIBEIRO CARDOSO - ME Suspenso C329909900 04/20100737515000250 36320794003303 ADM ARMAZENS GERAIS LTDA Ativo H521179900 12/20100749056300104 08970927000166 ADM CARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARTÕES LTDA EPP Ativo C222930100 07/20100743699400285 02003402006106 ADM DO BRASIL LTDA Ativo G462220000 10/20100749564800160 05888436000182 ADMINISTRADORA CANDANGO E CONSTRUTORA LTDA Ativo G467969900 07/20100744435700126 05621087000138 ADN ROTULOS E ETIQUETAS LTDA Ativo G463549900 04/20090750738700151 10221215000196 ADNLINK TECNOLOGIA LTDA ME Ativo J631190000 12/20100751703200169 10651863000182 ADONIRAM MULTIMARCAS COMERCIAL DE VEICULOS LTDA EPP Ativo G451110100 09/20090754494200107 12333458000141 ADORE CONFECCOES EM GERAL LTDA ME Ativo C141260200 10/20100736374600363 51423747001912 ADRIA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA Ativo G463710400 09/20090736375300185 01371997000159 ADRIANA DE S U DE ANDRADE ME Ativo C329909900 04/20100757249000146 13584193000117 ADRIANA KELLEN PEREIRA CAVALCANTE ME Ativo C233030200 05/20110746101000106 03837138000138 ADRIANA PEREIRA DE JESUS EPP Suspenso G461920000 04/20100740979200141 03792705000187 ADRIANA RODRIGUES DE AMORIM GALLO ME Ativo C251280000 07/20100756629700141 13251458000165 ADRIANA S DOS SANTOS COMERCIO DE GESSO ME Suspenso G467960400 02/20110738262800197 02391764000180 ADRIANE FERREIRA ROSA ME Ativo C132350000 09/20090752913200171 11237980000167 ADRIANO DA SILVA DO NASCIMENTO-ME Ativo C141260300 10/20100747960500198 01979369000150 ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA ME Ativo G464780100 07/2010

0747744100128 08157504000121 Ativo G453070100 04/20100737649900263 03306578000673 ADUBOS ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ativo C201340000 09/20090737649900506 03306578001726 ADUBOS ARAGUAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ativo G461250000 07/20100744706100111 05791610000174 ADVEN COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDA ME Ativo G465160100 04/2010

0750129800156 09455795000105 Ativo C141260100 07/20100748831600178 08874665000136 AEROCARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Ativo H521179900 12/20100755697000291 88031539000663 AEROELETRONICA LTDA Suspenso C261080000 11/20100747702900126 03851807000126 AF DA SILVA ME Suspenso G461920000 04/20100742531600181 04615706000119 AF PECAS E SERVICOS LTDA Ativo G451110100 09/2009

0752818300121 11186332000129 Ativo C329900300 10/20100750560300124 09647566000184 AF&M CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME Ativo G461330000 10/2010

0731213800122 26467845000185 Ativo G461849900 01/20120748516200126 08689587000108 AFF AUTO CENTRO E COMERCIO LTDA - ME Ativo G451110100 09/2009

0758714900156 14343571000133 AFFINIDADE MOVEIS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA ME Ativo G464940200 09/20110758186800181 26430074000151 AFFINIDADE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - ME Ativo G464940200 08/2011

0757743100164 13863664000126 Ativo C109610000 06/2011

0746703400188 07416879000104 AFONSO & SALES ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA ME Suspenso G463380100 09/20090754712100150 12512997000148 AFONSO ALVES DOS SANTOS ME Ativo C310120000 12/20100749370800165 09088995000169 AFONSO DA SILVA LIMA - BUFFET E CONGELADOS ME Ativo C109610000 10/20100752734000127 11143744000181 AG ARTES PRODUTOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ME Ativo C174190200 09/2009

ACTS COMERCIO DE CONFECÇÕES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME

ADAMI ADAMI TRANSPORTES & REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

ADE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME

ADESIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA ME

ADF SO GRAOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME

ADTK-ATACADO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA EPP

ADVENTURE JEANS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA-ME

AF PRODUCAO DE EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA

AFA COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA EPP

AFONSO & BORGES COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EPP

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Dados atualizados até o dia: 17/10/2011

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADOS A EMITIR NF-EObrigatoriedades definidas pelos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009

Publicado conforme Ato Declaratório DIRAR 07/2010 - DODF 94 de 18/05/2010Informações Importantes

4) Ainda que não estejam listados aqui, também estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que realizem operações: - destinadas à Administração Pública direta e indireta; - com destinatário localizado em outra UF; - de comércio exterior.

6) Contribuintes exclusivamente prestadores de serviços sujeitos ao ISS não estão obrigados a emitir NF-e, pois não emitem Nota Fiscal Modelo 1/1A

CFDF CNPJ NOME

1) A obrigatoriedade da NF-e se restringe tão somente à substituição das notas modelos 1/1-A. Desta forma, se a operação ou prestação pode ser acobertada com outro modelo de nota fiscal (nota de serviços de ISS, nota de serviços de comunicação, cupom fiscal), não há que se falar em obrigatoriedade de NF-e.

2) No caso de contribuinte com diversos CNAEs com inícios de obrigatoriedade distintos, o início de obrigatoriedade listado será o mês/ano mais antigo, ainda que essa obrigatoriedade se refira a uma atividade secundária.

3) Estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que se enquadrem em qualquer das obrigatoriedades definidas nos protocolos ICMS acima indicados, ainda que não relacionados na lista abaixo. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNAE não conste no cadastro, pois a obrigação advém do fato do exercício de alguma atividade enlencada nos referidos protocolos.

5) Para os casos listados no item 4, a obrigatoriedade de emissão da NF-e se restringirá tão somente a essas operações, desde que o contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade.

7) No caso de contribuinte com inscrição estadual concedida após a data de início da obrigatoriedade do CNAE, o mês listado de início da obrigatoriedade é o mês de concessão da inscrição.

Situação Cadastral

CNAE que obrigou

Inicio da Obrigatoriedade

0754422400177 08916897000100 Suspenso G463970100 07/20100757749700163 13869825000199 AG FREIRE ME Ativo G467370000 06/2011

0752313600128 10932644000171 Ativo G464510100 07/20100733373300132 37982816000178 AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Ativo C162930100 12/20100753245600111 11416247000100 AGBRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA ME Ativo C286910000 04/20100752761500178 11166990000159 AGEMIRO TUPY AMARAL ME Suspenso C162269900 12/20100747025800192 07592573000109 AGENCIA DE NOTICIAS BRASILIA EXPRESS LTDA Ativo J639170000 12/20100748386700108 00591008000170 AGENCIA E CASCALHEIRA SAO JOSE LTDA. ME. Ativo B081000600 01/2011

0756914100130 13404359000176 AGÊNCIA PATRIA PRODUÇÃO CULTURAL E MARKETING LTDA-ME Ativo J601010000 03/20110745333300100 06155332000121 AGENCIA TEXTO FINAL DE NOTICIAS LTDA Ativo J639170000 12/20100741876100142 04232455000193 AGENCIACLICK BRASILIA LTDA Ativo M731140000 12/20100740864700125 03726885000107 AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA ME Ativo B081000600 01/20110757134200169 13532322000123 AGIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ativo G463549900 04/20110757759400138 03804720000106 ÁGIL-UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA Ativo C329220100 06/2011

0753330100101 11463236000180 Suspenso G464940800 04/20100757504900143 13729304000136 AGM - COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA ME Ativo C141260100 06/20110738082200264 02309463000246 AGM DINIZ ÓTICA LTDA EPP Ativo C325070700 10/2010

0755967300144 12892005000155 Ativo G469310000 11/20100745615900130 06051664000166 AGNES CONFECCAO LTDA ME Ativo C142230000 10/20100752053000169 06125472000157 ÁGORA COMUNICACAO E MARKETING LTDA Ativo G468939900 04/20100746155000252 05794600000273 AGR SUL LOGISTICA LTDA Suspenso H521170100 12/20100756995700109 13460863000193 AGRAEL CAMPOS DE MELO ME Ativo C251280000 04/2011

0742457100125 04561277000144 AGRICAMPO COMERCIO VAREJISTA DE PECAS AGRICOLAS LTDA Ativo G466130000 09/20090757462300119 09611970000106 AGRIMAR PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME Ativo G463200300 05/20110754181100103 12087479000124 AGRIPAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME Ativo C109290000 06/2010

0732394600102 00666925000176 Ativo G461920000 04/2010

0758512800150 11349348000105 Ativo G461170000 09/2011

0751411900101 10519079000115 Suspenso G466130000 09/20090739332200108 01226897000139 AGROAVES COM DE PROD AGROPECUARIOS LTDA ME Ativo G466130000 09/20090734611300124 72601511000170 AGROCEN COMERCIO DE RACOES E CEREAIS LTDA Ativo G461250000 04/20100743378300146 05052200000101 AGROCENTRO CAVALO COWBOY LTDA EPP Ativo G464949900 04/20100758691800126 07222042000116 AGROINDUSTRIA LIMA LTDA ME Ativo G463380200 09/20110742810900106 04757291000118 AGROINDUSTRIA SETE RANCHOS LTDA ME Ativo C109969900 04/2010

0752582100116 11054091000164 Ativo G466130000 09/2009

0733797700111 38053245000150 Ativo G461920000 04/2010

0758491800173 14209701000140 Ativo G466130000 09/2011

0755560400170 12773432000114 AGRO-NORTE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP Ativo G463200100 10/2010

0754416800134 12234824000105 Suspenso G466130000 07/20100730618100160 26432732000144 AGROPECUARIA 2M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ativo G462319900 10/20100733677200146 00723627000170 AGROPECUARIA CENCI LTDA Ativo G463200100 09/20090758163900120 14054086000140 AGROPECUARIA CURRALINHO LTDA Ativo G463110000 08/20110731815900133 38016572000131 AGROPECUARIA DISTRITO FEDERAL LTDA Ativo G463380100 09/20090754751700189 12552730000184 AGROPECUARIA FREIRE LTDA ME Ativo G468340000 10/20100756969000197 13418131000135 AGROPECUÁRIA GEMEOS LTDA ME Ativo G462310900 03/20110755961300258 12899293000250 AGROPECUARIA GUIMARAES & CORREIA LTDA EPP Ativo H521179900 01/20110733089500173 37988656000174 AGROPECUARIA ITA LTDA - EPP Ativo C101210300 12/20080750328900118 24912834000131 AGROPECUARIA LELIS LTDA EPP Ativo C105200000 09/20090741554800340 37363835000469 AGROPECUARIA PALMA LTDA Ativo G463110000 09/20090744716300164 01565161000195 AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA Ativo B081000600 01/20110754261400111 12146798000163 AGROPECUÁRIA TAQUARI LTDA ME Ativo G466130000 07/20100748543900184 02284909000144 AGROPECUÁRIA VEREDA DOS BURITIS LTDA Ativo G469230000 10/20100750327100134 00612317000189 AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPAÇÕES S/A Ativo C193220000 05/20080755707700193 05480968000186 AGROPONTAL COMERCIO LTDA-ME Ativo G465160100 11/2010

0753379000100 00123240000183 AGROSOJA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA Ativo G461410000 01/2010

0740366700182 01890827000180 AGROTURISMO BURITI ALEGRE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Suspenso C109969900 04/20100746461300179 07278979000103 AGROTURISMO VERDE PERTO LTDA ME Ativo C109969900 04/20100735718000126 00970771000101 AGROVETERINARIA ESPLANADA LTDA Ativo G461920000 04/20100735718000398 00970771000373 AGROVETERINARIA ESPLANADA LTDA Ativo G461920000 04/20100735718000479 00970771000292 AGROVETERINARIA ESPLANADA LTDA Ativo H521179900 12/20100739432300180 03046684000150 AGS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ativo C252170000 10/20100755694200184 96789425000109 AGS PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME Suspenso G464940800 11/2010

0746384600207 07027403000254 AGUA DA ILHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA ME Ativo C141420000 10/20100752777900103 11170984000175 AGUA EM ABUNDÂNCIA SERVIÇOS DE PERFURAÇÕES LTDA ME Ativo C233030200 10/20100734749200170 38001947000190 AGUA MINERAL SUPER-VIDA MINERACAO LTDA Ativo C112160000 07/2010

AG COML DE ALIMENTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS VAREJ. E ATACADISTA LTDA-ME

AGAP REPRESENTACAO COMERCIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME

AGILY SERVIÇOS GERAIS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

AGN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA EPP

AGRO PAULISTA REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

AGRO=TERRA IMOBILIARIA E REP. COMERCIAL DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME

AGROALFRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E RODOVIARIOS LTDA ME

AGROMANOS COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME

AGROMASTER COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

AGRONEGOCIOS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME

AGROOESTE BUSINESS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

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Dados atualizados até o dia: 17/10/2011

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADOS A EMITIR NF-EObrigatoriedades definidas pelos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009

Publicado conforme Ato Declaratório DIRAR 07/2010 - DODF 94 de 18/05/2010Informações Importantes

4) Ainda que não estejam listados aqui, também estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que realizem operações: - destinadas à Administração Pública direta e indireta; - com destinatário localizado em outra UF; - de comércio exterior.

6) Contribuintes exclusivamente prestadores de serviços sujeitos ao ISS não estão obrigados a emitir NF-e, pois não emitem Nota Fiscal Modelo 1/1A

CFDF CNPJ NOME

1) A obrigatoriedade da NF-e se restringe tão somente à substituição das notas modelos 1/1-A. Desta forma, se a operação ou prestação pode ser acobertada com outro modelo de nota fiscal (nota de serviços de ISS, nota de serviços de comunicação, cupom fiscal), não há que se falar em obrigatoriedade de NF-e.

2) No caso de contribuinte com diversos CNAEs com inícios de obrigatoriedade distintos, o início de obrigatoriedade listado será o mês/ano mais antigo, ainda que essa obrigatoriedade se refira a uma atividade secundária.

3) Estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que se enquadrem em qualquer das obrigatoriedades definidas nos protocolos ICMS acima indicados, ainda que não relacionados na lista abaixo. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNAE não conste no cadastro, pois a obrigação advém do fato do exercício de alguma atividade enlencada nos referidos protocolos.

5) Para os casos listados no item 4, a obrigatoriedade de emissão da NF-e se restringirá tão somente a essas operações, desde que o contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade.

7) No caso de contribuinte com inscrição estadual concedida após a data de início da obrigatoriedade do CNAE, o mês listado de início da obrigatoriedade é o mês de concessão da inscrição.

Situação Cadastral

CNAE que obrigou

Inicio da Obrigatoriedade

0750583900160 09660969000163 AGUAJUSTA DF TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA Ativo G467969900 07/20100752972900125 11273267000179 AGUAMAX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ativo G463540200 11/2009

0748594000202 07871082000270 Ativo G465160200 04/20100747509700188 07837561000199 AGUIA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA Ativo G467110000 10/20100747509700269 07837561000270 ÁGUIA ATACADISTA DA CONSTRUÇÃO LTDA Ativo G467969900 07/20100732777000140 02702777000123 AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIO LTDA Ativo G468939900 04/2010

0753394900141 11495432000137 AGUIA INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS E ALUMINIO LTDA ME Ativo C259340000 07/20100750270900102 01680926000138 AGUIA MOVEIS PLANEJADOS LTDA-ME Suspenso C310120000 12/20100751144700165 10406057000149 AGUIAR & ARRUDA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME Suspenso C109530000 07/20100754681600105 12483787000179 AGVANIA FERNANDES CORREIA SALIBA REBOUÇAS ME Ativo C321240000 10/20100758431100175 14192184000143 AI - SERVIÇOS DE CARPINTARIA E SERRALHEIRA LTDA Ativo C251280000 08/20110749109500102 02104437000109 AIE AUTOMACAO INDUSTRIAL E ELETRONICA LTDA Ativo C265150000 04/20100752166500132 00703506000167 AIP ASSESSORIA INFORMATICA E PROTECAO LTDA Suspenso J611080300 03/20110744297700266 04454790002775 AIR BP BRASIL LTDA. Ativo G468180100 04/20080751299700100 10471272000123 AIRES E SALGADO SAPATARIA E COSTURA LTDA ME Ativo C141260100 07/20100747303100126 07713430000108 AIRTON FERREIRA DOS SANTOS SILVA ME Ativo C141340200 10/20100752461600142 11016075000187 AIRTON SOUSA E SILVA ME Ativo C254200000 10/20100753268200101 11423190000176 AJ BORDADOS LTDA ME Ativo C141260100 07/20100747337500135 07770972000104 AJ LAJES BAHIA LTDA- EPP Ativo C233030100 10/20100754586000180 12403716000119 AJ MÓVEIS PLANEJADOS LTDA ME Ativo C310120000 12/20100751035800100 10362635000192 AJR EDITORA E CURSOS LTDA ME Ativo G464780200 01/20120754244700145 12137720000182 AJS MÓVEIS LTDA - ME Ativo C310120000 12/20100747914100174 08267950000199 AKASH TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Ativo G461410000 09/20090737686500176 01919316000144 AKER CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA Ativo G465160100 04/20100758208400199 14102441000109 AL COMÉRCIO DE UTILIDADE LTDA ME Ativo G468939900 08/20110732761600160 01606458000151 ALAMBRINDES COMERCIO DE BRINDES LTDA Ativo G468939900 04/20100754965000170 12741707000138 ALAN DA SILVA ME Ativo G464949900 10/20100754205500130 00867195000171 ALAN ROBERTO MARQUES SERRA DE CASTRO ME Ativo G454210200 06/20100741973700167 04295565000102 ALBATROZ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Ativo G463549900 04/20090757199000105 26656363000173 ALBERTO E THALITA LTDA ME Ativo G454120300 04/20110750589600177 09664254000189 ALBERTO RODRIGUES DA SILVA ME Suspenso C310120000 12/20100741641800136 04113140000127 ALBUQUERQUE & CIA LTDA ME Suspenso G461849900 01/20120757348100181 05022961000110 ALBUQUERQUE E CUNHA LTDA Ativo G461410000 05/20110754962000136 00962680000124 ALC INFORMATICA LTDA ME Ativo J631940000 12/20100749530200144 09181254000128 ALCA TELECOM E MULTIMIDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Ativo J619060100 03/2011

0747803100168 08157439000134 ALCANCE COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA ME Ativo G461760000 07/20100752411300102 10983719000143 ALCANTARA & RODRIGUES COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP Ativo C310120000 12/20100756494700114 13158937000131 ALCAPAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Suspenso G463970100 01/20110757027400148 13428333000168 ALDAIR DA COSTA BOMFIM 04506440650 Ativo C254200000 04/20110756971500134 05420168000170 ALDENISIA PEREIRA MONTEIRO DA SILVA ME Ativo G453070100 03/20110750059000105 09416005000174 ALDENY ALVES CARVALHO ME Ativo C141260300 10/20100754173400110 12085576000188 ALDO CESAR ALVES FILHO SOM - ME Ativo C310120000 12/20100754691700102 12492738000100 ALE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME Ativo G465160100 09/20100755987800193 12915847000185 ALEANDRO BARBOSA FABRICAÇÃO DE ESTOFADOS Ativo C310390000 12/20100750921400196 10311135000121 ALEANDRO MARINHO DE SOUSA SANTOS ME Suspenso C141180200 10/20100754617000100 12431829000128 ALECRIM COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME Ativo G463549900 08/20100754412500195 12274537000129 ALEGRELAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME Ativo C233030200 10/20100740389800221 23314594004289 ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. Ativo G468180100 04/20080757347000183 13662720000164 ALESSA INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA Ativo G468429900 05/20110752003800110 10793007000161 ALESSANDRA DA SILVA CONCEIÇÃO ME Ativo G464270100 10/20100751965900109 10784693000104 ALESSANDRO MENDES DA COSTA ME Ativo C254200000 10/20100752829100102 11189879000188 ALESSANDRO PEREIRA GONCALVES ME Ativo G464270100 10/20100752829100285 11189879000269 ALESSANDRO PEREIRA GONÇALVES ME Ativo C141260300 10/20100751152600158 10411253000101 ALESSANDRO RIBEIRO AMORIM - ME Suspenso C264000000 09/20090743590200150 04978402000116 ALEX DIGITAL LTDA Suspenso J631190000 12/20100736712100127 72591803000179 ALEX NUNES DE OLIVEIRA ME Ativo C233039900 07/20100752151800135 10853165000160 ALEX SANDRO MATOS VITOR-ME Ativo C183000200 09/20090743405000110 03959708000162 ALEX SARKIS COMERCIO E SERVICOS EM ACO INOX LTDA EPP Ativo G466300000 07/20100743405000209 03959708000243 ALEX SARKIS COMERCIO E SERVIÇOS EM AÇO INOX LTDA EPP Ativo C251280000 07/20100757630300176 13807013000119 ALEXANDRE A A CAMPELO EDITORA E DISTRIBUIDORA ME Ativo G464780200 01/20120734935700187 37101458000147 ALEXANDRE ALEXOPULOS Suspenso C325070400 10/20100750517600120 01087298000181 ALEXANDRE DE ALCANTARA MARQUES - ME Ativo G467960400 10/20100757260700191 13597537000122 ALEXANDRE DIAS LOPES ME Ativo G461920000 05/20110746883100137 07507369000134 ALEXANDRE LUCIO ME Ativo G463620200 04/20080753328700164 02673287000146 ALEXANDRE PEREIRA LOIA DE MELO ME Suspenso C105380000 04/20100748353900167 08579052000176 ALFA ALIMENTOS LTDA Suspenso G463970200 09/20090750936000130 10316187000190 ALFA COMERCIAL DE ARMARINHO E PAPEIS LTDA ME Suspenso G467290000 07/20100747882500121 08259679000140 ALFA COMERCIO DE CAMINHOES LTDA Ativo G451290100 09/20090750441900101 09587321000109 ALFA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME Ativo G461840200 10/20100752415800150 10984472000180 ALFA DIVISORIAS LTDA ME Ativo G467110000 10/20100730120900137 02689594000115 ALFAIATARIA ASSIS LTDA ME Ativo C141260300 10/20100732531100122 00428268000129 ALFAIATARIA COIMBRA LTDA ME Ativo C141260200 10/20100748171400118 08438219000189 ALFAIATARIA CONTINENTAL LTDA-ME Suspenso C141260200 10/20100753689900118 11739914000195 ALFAIATARIA E CONFECCOES PADRAO LTDA ME Ativo C141260200 10/20100751159000148 10421471000127 ALFER COMERCIO DE ALUMINIO E FERRAGENS LTDA Suspenso G467290000 07/20100756461100142 05363111000186 ALFREDO JULIO DAMASCENO DE LIMA ME Suspenso C109290000 01/20110748171200100 08437948000110 ALGO NATURAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Ativo C109969900 04/20100742347500340 04496351000358 ALHKA COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA EPP Ativo C251280000 07/2010

ÁGUAS LINDAS COMÉRCIO DE PROD.DE INFORMÁTICA E SERV.CONTÁBEIS LTDA-ME

Page 7: AtoDeclaratorio_ContribuintesObrigados

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Dados atualizados até o dia: 17/10/2011

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADOS A EMITIR NF-EObrigatoriedades definidas pelos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009

Publicado conforme Ato Declaratório DIRAR 07/2010 - DODF 94 de 18/05/2010Informações Importantes

4) Ainda que não estejam listados aqui, também estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que realizem operações: - destinadas à Administração Pública direta e indireta; - com destinatário localizado em outra UF; - de comércio exterior.

6) Contribuintes exclusivamente prestadores de serviços sujeitos ao ISS não estão obrigados a emitir NF-e, pois não emitem Nota Fiscal Modelo 1/1A

CFDF CNPJ NOME

1) A obrigatoriedade da NF-e se restringe tão somente à substituição das notas modelos 1/1-A. Desta forma, se a operação ou prestação pode ser acobertada com outro modelo de nota fiscal (nota de serviços de ISS, nota de serviços de comunicação, cupom fiscal), não há que se falar em obrigatoriedade de NF-e.

2) No caso de contribuinte com diversos CNAEs com inícios de obrigatoriedade distintos, o início de obrigatoriedade listado será o mês/ano mais antigo, ainda que essa obrigatoriedade se refira a uma atividade secundária.

3) Estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que se enquadrem em qualquer das obrigatoriedades definidas nos protocolos ICMS acima indicados, ainda que não relacionados na lista abaixo. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNAE não conste no cadastro, pois a obrigação advém do fato do exercício de alguma atividade enlencada nos referidos protocolos.

5) Para os casos listados no item 4, a obrigatoriedade de emissão da NF-e se restringirá tão somente a essas operações, desde que o contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade.

7) No caso de contribuinte com inscrição estadual concedida após a data de início da obrigatoriedade do CNAE, o mês listado de início da obrigatoriedade é o mês de concessão da inscrição.

Situação Cadastral

CNAE que obrigou

Inicio da Obrigatoriedade

0746235000127 07133270000110 ALI ELGHNAI ABDURRHMAN Ativo C251280000 07/2010

0748195600184 08448660000141 Ativo G466130000 09/20090738659300291 00506346000590 ALIANCA ATACADISTA LTDA Ativo G469310000 04/20100756339100176 13033919000123 ALIANÇA COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA ME Suspenso G468690200 01/20110752422300184 10990609000109 ALIANÇA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E BORDADOS LTDA ME Ativo C141260100 07/20100746539800123 07327352000103 ALIANCA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME Ativo C251280000 07/20100745928900198 06977657000190 ALICE QUEIROZ DE OLIVEIRA Ativo C141340200 10/20100745806700194 06887090000160 ALICENTRO ALIMENTOS CENTRO OESTE LTDA Ativo G463970100 09/20090740450600142 03517426000105 ALIMENTA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP Suspenso G463460100 12/20080755689700220 55323216000503 ALIMENTOS WILSON LTDA Ativo G463549900 11/20100753414100226 77917680004477 ALIMENTOS ZAELI LTDA Ativo G463970100 02/20100756277000149 13031394000197 ALIMT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME Ativo C109969900 12/20100758454500102 14176844000100 ALINE BELTRAO LEITE 92383564168 Ativo C233039900 08/20110741404200143 04011878000183 ALINE ROSA DE OLIVEIRA - EPP Ativo G464940800 04/2010

0749086600181 37141173000130 Ativo C106600000 09/20090755702800114 12782400000185 ALISSON CAVALCANTE DARES ME Ativo C310120000 12/20100757314300102 13627241000107 ALISSON RABELO DA SILVA ME Suspenso J631940000 05/20110742347500188 04496351000196 ALKHA COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Ativo C251280000 07/20100751923200273 04763393000650 ALLI LOGISTICA INTEGRADA LTDA Ativo G461920000 04/2010

0758479300190 14201093000127 Ativo C254110000 08/20110750405100281 03022982000291 ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA Ativo G461410000 09/2009

0752410300150 02282730000158 Ativo G464430100 07/20090753254200198 11419214000113 ALLOCARE LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME Ativo G451290200 04/20100756559200153 13206686000113 ALM FONTENELE ME Ativo C244150200 02/20110738958700160 02766823000158 ALMAR - MULTI UTILIDADES LTDA -EPP Ativo C233030300 07/2010

0744159800150 05471539000142 ALM-AUDIO VIDEO E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME Ativo G465160100 04/2010

0756708200184 13286129000150 ALMEIDA & CAMARGOS DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME Ativo G464600100 02/20110757500700158 13727521000197 ALMEIDA MENDES COMÉRCIO E CURSOS DE ARTES LTDA ME Ativo C162930100 05/20110750482100150 09612937000192 ALO BRASILIA COMUNICACOES LTDA Ativo J601010000 12/2010

0752681100106 11117845000188 Ativo G463970100 09/2009

0754027100123 11983050000152 Ativo C181300100 10/2010

0747519400152 07888145000110 ALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA Ativo G463460100 12/20080741742100121 04164298000126 ALPHA PRESTADORA E LOCADORA DE SERVICOS LTDA Ativo C161020100 04/20100734864900200 72628761000284 ALPLASTIPEL COMERCIO DE SACARIA LTDA Ativo G468690200 10/20100753076500166 11323379000197 ALR MARTINS TINTAS & REVESTIMENTOS EPP Ativo C207110000 11/20090733852800208 33325184002162 ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA Ativo G464190200 10/20100751763600287 88309620001553 ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA Ativo C303260000 10/20100756190100125 12983735000161 ALTA TECH SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA ME Ativo G465160100 12/20100756867100125 01587184000109 ALTAMIRO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ME Ativo C259260200 03/20110755922400204 48344725000476 ALTHAIA S.A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA Suspenso C212110100 11/20100750561100161 09647717000102 ALTIVANIO ALVES BERNARDES ME Suspenso G464270100 10/20100751491900103 10556903000107 ALTO COMANDO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP Ativo G464270200 10/20100750116600170 09454633000144 ALTO RELEVO COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA-ME Ativo C141260100 07/20100746794600169 07472751000150 ALTOMAR FRIGORIFICO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP Suspenso C102010100 10/20100745550300109 06196820000187 ALUCAN COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME Ativo C251280000 07/20100749395000120 09114720000152 ALUCAP ESQUADRIA DE ALUMÍNIO LTDA ME Ativo C251280000 07/2010

0745451800197 06196644000183 Ativo G465160100 04/20100745197900180 06085477000101 ALUIZIO DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR REPRESENTACOES Ativo G461849900 01/20120751226100188 24940447000109 ALUMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA. Suspenso C244150200 04/20090753976100199 11929864000109 ALUMINASA ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA - ME Ativo G467960300 05/2010

0748367300159 08588601000179 Ativo C310210000 12/2010

0755716400113 12810904000161 Ativo C251280000 11/20100741584500124 04087636000173 ALUMINIO MAXIMO LTDA EPP Ativo C259340000 07/20100751994400100 10793276000128 ALUMINIO MONTEIRO LTDA ME Ativo C251280000 07/20100758075300105 08589092000107 ALUMINIUM ELIT ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Ativo C244150200 07/20110749434500167 09142234000148 ALUMIQUALIT ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA ME Ativo C251280000 07/20100750133500153 09455837000108 ALUMISOL DESIGNS EM ALUMINIO E MADEIRA LTDA ME Ativo C310120000 12/2010

0758212700118 14109077000109 Ativo C251280000 08/20110752488900104 11016270000107 ALUMISTAR ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME Ativo C251280000 07/20100757754600201 08364948000219 ALUPAR INVESTIMENTOS S.A Ativo D351400000 06/20110732781800148 37172160000128 ALUTEC ESQUADRIAS LTDA Ativo C251100000 10/20100756323600131 13051187000102 ALUTEC-DF ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA-ME Ativo C251280000 12/20100749284500191 09072838000165 ALUTEMPER FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS LTDA-ME Ativo C251280000 07/2010

0734248700161 72586357000104 ALVARENGA SOLANO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PAPEIS LTDA Ativo C173200000 04/20100749435700119 04405768000104 ALVES & BILAC MARCENARIA LTDA ME Ativo C310120000 12/20100754123100171 12052499000160 ALVES & FREITAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME Ativo G451110100 06/20100756356100103 04039135000111 ALVES & FREITAS CONFECÇOES E MALHARIA LTDA ME Ativo C141260200 01/2011

ALIANÇA - IND E COML DE UNIFORMES ACESSORIOS E COMPLEMENTOS LTDA-ME

ALIPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA

ALLIANCE BUFFET COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRATARIAS LTDA ME

ALLMEDIC COMÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA

ALONSO & FARIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP

ALPHA CURSOS PROFISSIONALIZANTES E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME

ALUG LOG LOCACAO DE EQUIP. ELETRONICOS E ORGANIZ. DE EVENTOS LTDA ME

ALUMINEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E ACESSORIOS LTDA ME

ALUMINEX ESQUADRIAS INDUSTRIA E COM. DE ALUMINIOS E ACESSORIOS LTDA ME

ALUMISTAL - INDUSTRIA, COM. E SERV. DE ESQ. E PROD.EM ALUMINIO LTDA

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Dados atualizados até o dia: 17/10/2011

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADOS A EMITIR NF-EObrigatoriedades definidas pelos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009

Publicado conforme Ato Declaratório DIRAR 07/2010 - DODF 94 de 18/05/2010Informações Importantes

4) Ainda que não estejam listados aqui, também estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que realizem operações: - destinadas à Administração Pública direta e indireta; - com destinatário localizado em outra UF; - de comércio exterior.

6) Contribuintes exclusivamente prestadores de serviços sujeitos ao ISS não estão obrigados a emitir NF-e, pois não emitem Nota Fiscal Modelo 1/1A

CFDF CNPJ NOME

1) A obrigatoriedade da NF-e se restringe tão somente à substituição das notas modelos 1/1-A. Desta forma, se a operação ou prestação pode ser acobertada com outro modelo de nota fiscal (nota de serviços de ISS, nota de serviços de comunicação, cupom fiscal), não há que se falar em obrigatoriedade de NF-e.

2) No caso de contribuinte com diversos CNAEs com inícios de obrigatoriedade distintos, o início de obrigatoriedade listado será o mês/ano mais antigo, ainda que essa obrigatoriedade se refira a uma atividade secundária.

3) Estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que se enquadrem em qualquer das obrigatoriedades definidas nos protocolos ICMS acima indicados, ainda que não relacionados na lista abaixo. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNAE não conste no cadastro, pois a obrigação advém do fato do exercício de alguma atividade enlencada nos referidos protocolos.

5) Para os casos listados no item 4, a obrigatoriedade de emissão da NF-e se restringirá tão somente a essas operações, desde que o contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade.

7) No caso de contribuinte com inscrição estadual concedida após a data de início da obrigatoriedade do CNAE, o mês listado de início da obrigatoriedade é o mês de concessão da inscrição.

Situação Cadastral

CNAE que obrigou

Inicio da Obrigatoriedade

0756232000174 36758647000124 ALVES & GEBIEN TERRAPLENAGM LTDA - ME Ativo C251280000 12/2010

0750584100176 09660943000115 Suspenso J631190000 12/20100746911700148 07507371000103 ALVES & SANTOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ativo G463549900 04/20090753512500105 11608573000119 ALVES & SILVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME Ativo G451110100 03/20100750250500117 09508476000102 ALVES E ABREU CONFECCOES LTDA - ME Ativo C141260100 07/20100733265700184 02579241000162 ALVES E MOURA LTDA ME Ativo C244919900 07/20100753489100126 11593858000123 ALVES E SIQUEIRA LTDA ME Suspenso G461410000 02/2010

0753197200147 11389535000112 Ativo C253220100 12/20090755692000188 12778559000126 ALVES VIDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Suspenso G463710400 11/20100758415700295 05448450000327 ALVICTO OZORES NOGUEIRA & CIA LTDA Ativo G466210000 08/20110748424000139 08632918000165 ALVORADA IINDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Ativo C207110000 04/20090750178400174 09480521000168 ALZENIRA R. DA S. SOUZA - ME Ativo C141260100 07/20100752213900162 01027325000120 ALZIRA DELFINA DE FREITAS ME Ativo C141260200 10/20100731160400125 33476771000109 AM COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA Ativo G451290100 09/20090757626000147 02223504000104 AM COMERCIO E FABRICACAO DE PREMOLDADOS LTDA Ativo C251280000 06/20110748231600100 08472545000102 AM INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA ME Ativo C101390100 04/20100755992300128 12926995000103 AMADEU ALVES DA SILVA ME Ativo C181309900 11/20100748601600109 05088648000185 AMADEUS MARINHO DE SOUSA FILHO ME Ativo C329900300 10/20100736611600124 01515165000169 AMALIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ativo G463719900 09/20090752468500100 11020068000159 AMAPROS - AMAZON PROSPECTS CONSULTORIA LTDA Ativo B072430100 10/20100744613000133 05745226000135 AMARAL E ARAUJO FORMENTO MERCANTIL LTDA ME Ativo G461920000 04/20100745342100194 03711816000111 AMARAL MEDICO HOSPITALAR LTDA Suspenso G461849900 01/20120752628200150 11097887000102 AMARO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA Ativo G463970100 09/20090758186100104 14072761000163 AMAURI ROSA DE ARAUJO Ativo G467960100 08/2011

0757257100146 13597054000128 Ativo C174190200 05/20110753038500103 02324076000106 AMAZON MADEIRAS LTDA ME Ativo G467969900 07/20100742856000132 04730490000132 AMAZONIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP Ativo G461330000 10/20100747722000104 03153778000129 AMB - COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA Ativo G451110100 09/20090750164400150 26999912000102 AMBIENCE COMUNICACAO LTDA Ativo M731140000 12/20100741074400101 00521142000102 AMERICA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA Suspenso G464600100 07/20100741074400284 00521142000285 AMERICA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA Ativo G461920000 04/20100757036600227 11782389000514 AMÉRICA FOODS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Ativo G463460100 04/20110755694400272 01778972000417 AMERICA NET LTDA Suspenso J619060100 03/2011

0748090600125 08366824000191 Ativo G463710500 09/2009

0746627200101 07378271000124 Ativo G467969900 07/2010

0745830600170 06926223000160 Ativo J631190000 12/20100751770300137 10694402000197 AMERICAN LABS IMPORTS LTDA Ativo G463970100 09/20090749771400109 02591272000139 AMERICAN VIDROS E MOLDURAS LTDA ME Ativo C239910100 10/20100737369100135 01685903000116 AMERICEL S/A Ativo J612050100 03/20110737369100720 01685903004960 AMERICEL S/A Ativo G465240000 04/20100737369100801 01685903003301 AMERICEL S/A Ativo J619069900 03/20110737369100992 01685903004022 AMERICEL S/A Ativo J619069900 03/20110737369101026 01685903004294 AMERICEL S/A Ativo J612050100 03/20110737369101107 01685903004103 AMERICEL S/A Ativo J619069900 03/20110737369101298 01685903003999 AMERICEL S/A Ativo J612050100 03/20110737369101379 01685903003646 AMERICEL S/A Ativo J619069900 03/20110737369101450 01685903000469 AMERICEL S/A Ativo J612050100 03/20110737369101530 01685903000205 AMERICEL S/A Ativo J619069900 03/20110737369101611 01685903006076 AMERICEL S/A Ativo J612050100 03/20110737369101700 01685903006157 AMERICEL S/A Ativo J612050100 03/20110737369101883 01685903006238 AMERICEL S/A Ativo J612050100 03/20110737369101964 01685903006580 AMERICEL S/A Ativo J612050100 07/20110737369102006 01685903006742 AMERICEL S/A Ativo J612050100 09/20110745386800108 06168622000100 AMERIKO WELKER ATELIE LTDA Ativo C141180100 10/20100747327600153 02285057000100 AMILQUE PEREIRA ELOI SERIGRAFIA - ME Ativo C181309900 07/20100752651600160 11096895000126 AMILTON DA ROCHA SANTOS - SERRALHERIA ME Ativo C251280000 07/2010

0751976700262 10789466000252 Ativo C141260100 03/2011

0751976700343 10789466000333 Ativo C141260100 03/2011

0751976700181 10789466000171 Ativo C141260100 07/20100752810200101 00420513000151 AMOR PERFEITO COMERCIO DE LINGERIE LTDA ME Ativo G464270100 10/20100748305600108 08532429000131 AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA Ativo G463710100 09/20090748305600299 08532429000212 AMORETTO CAFÉS EXPRESSO LTDA Ativo G463710100 10/20090754884200187 12661958000102 AMORIM E ALVES COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA Suspenso G451110100 10/20100753747100174 11787609000179 AMP DA SILVA EPP Suspenso C233030200 10/2010

0744662700151 05769191000174 AMPLA IMAGEM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Ativo G464430100 12/20080751665200144 10621487000183 AMPLA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA - ME Ativo G463540300 04/20090754730400100 12537897000176 AMPLIARTE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME Ativo C310120000 12/20100741862000175 04226724000109 AMV PAPEIS DISTRIBUIDORA LTDA Ativo C181309900 07/20100753816900189 00505495000100 AMW CONSTRUÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ativo C233039900 07/20100758887200199 14450203000194 ANA CLEIDE MARIA PAZ DA SILVA ME Ativo C329909900 10/20110754541600137 12374626000147 ANA L D PEROTTO ME Ativo C141260100 08/2010

ALVES & NOGUEIRA DISTRIBUIDORA DE CARNES E INFORMATICA LTDA ME

ALVES FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALHAS TOLDOS E POLICARBONATO LTDA ME

AMAZON CENTRO OESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS E ETIQUETAS LTDA

AMERICA PAES CONFEITARIA E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA EPP

AMERICA PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA LTDA

AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONICOS LTDA

AMITAF CONFECÇÕES E COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS FEMININAS LTDA ME

AMITAF CONFECÇÕES E COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS FEMININAS LTDA ME

AMITAF CONFECÇÕES E COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS FEMININAS LTDA ME

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Dados atualizados até o dia: 17/10/2011

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADOS A EMITIR NF-EObrigatoriedades definidas pelos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009

Publicado conforme Ato Declaratório DIRAR 07/2010 - DODF 94 de 18/05/2010Informações Importantes

4) Ainda que não estejam listados aqui, também estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que realizem operações: - destinadas à Administração Pública direta e indireta; - com destinatário localizado em outra UF; - de comércio exterior.

6) Contribuintes exclusivamente prestadores de serviços sujeitos ao ISS não estão obrigados a emitir NF-e, pois não emitem Nota Fiscal Modelo 1/1A

CFDF CNPJ NOME

1) A obrigatoriedade da NF-e se restringe tão somente à substituição das notas modelos 1/1-A. Desta forma, se a operação ou prestação pode ser acobertada com outro modelo de nota fiscal (nota de serviços de ISS, nota de serviços de comunicação, cupom fiscal), não há que se falar em obrigatoriedade de NF-e.

2) No caso de contribuinte com diversos CNAEs com inícios de obrigatoriedade distintos, o início de obrigatoriedade listado será o mês/ano mais antigo, ainda que essa obrigatoriedade se refira a uma atividade secundária.

3) Estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que se enquadrem em qualquer das obrigatoriedades definidas nos protocolos ICMS acima indicados, ainda que não relacionados na lista abaixo. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNAE não conste no cadastro, pois a obrigação advém do fato do exercício de alguma atividade enlencada nos referidos protocolos.

5) Para os casos listados no item 4, a obrigatoriedade de emissão da NF-e se restringirá tão somente a essas operações, desde que o contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade.

7) No caso de contribuinte com inscrição estadual concedida após a data de início da obrigatoriedade do CNAE, o mês listado de início da obrigatoriedade é o mês de concessão da inscrição.

Situação Cadastral

CNAE que obrigou

Inicio da Obrigatoriedade

0749943500190 09381735000187 ANA LUCIA A. DE AZEVEDO - ME Ativo C141260100 07/20100749985900145 09399917000185 ANA LUCIA VIEIRA - ME Ativo C141260100 07/20100754170800109 00493569000136 ANA MARIA CARDOSO DE MOURA Ativo C141260100 07/20100749969900152 09392652000193 ANA MARIA DE SA ME Ativo C141180200 10/20100747876800135 08261159000171 ANA MOREIRA DA SILVA MOVEIS BAMBU ME Ativo C310390000 12/2010

0758187300158 14079525000179 ANA PAULA ALTOE MARTINIANO DE SOUSA PIZZAS E MASSAS ME Ativo C109450000 08/20110735118200175 00530291000120 ANA RAIMUNDA DUARTE ALMEIDA SANTOS ME Ativo C141180100 10/20100749948200151 09383088000142 ANA SELMA MARTINS DOS SANTOS ARTESANATOS-ME Ativo C329909900 04/2010

0750831400286 10253630000202 Ativo G464941000 10/2010

0732222100152 37062809000158 Ativo C282320000 10/20100749238500192 09038650000109 ANAMAR AQUARIOS LTDA- ME Ativo G462310100 10/20100751444600190 05962930000140 ANANIAS SALES MELO ME Ativo C310120000 12/20100746379700169 07202089000118 ANARI JOSEFA DA COSTA ME Ativo C153190100 07/2010

0756179500180 12974219000170 Suspenso C251100000 12/20100739866800158 01357760000113 AND-COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP Ativo G464600100 07/2010

0747317900189 07735802000199 Ativo C182110000 07/20100758284700165 14058741000138 ANDERSON DINIZ FERNANDES 94007373191 Ativo C141260100 08/20110750520900295 09340743000347 ANDERSON FERREIRA RODRIGUES - ME Suspenso C141260100 07/20100750640300180 09675812000101 ANDERSON MILHOMEM MARTINS CONFECCOES ME Ativo C141260200 10/20100751283000103 10464996000140 ANDERSON PEREIRA DA SILVA Suspenso G451290100 09/20090757464500115 13708090000111 ANDERSON ROCHA ALVES VIEIRA Ativo G461680000 05/20110747561000159 07912605000106 ANDERSON ROCHA COSTA REPRESENTACAO COMERCIAL ME Ativo G468939900 04/2010

0750429800135 09581415000170 Ativo C141180100 10/20100747738700100 08156570000187 ANDRADE E ALBUQUERQUE MARMORARIA LTDA ME Ativo C239150300 10/20100746801100154 07476947000112 ANDRE E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ativo G463970100 09/20090748247800120 08427190000130 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PINHEIRO - ME Ativo C329900400 10/2010

0740033500146 03331385000168 Ativo G461680000 10/20100754963800110 12696305000169 ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 Ativo C109450000 10/2010

0753859100125 02843963000182 Ativo C310120000 12/20100757444300137 13691764000112 ANDRE VIRGINIO DA SILVA ME Ativo C329909900 05/20110754583300107 12401078000105 ANDREA DOS SANTOS ME Ativo C221960000 08/20100737671000130 01629572000105 ANDREA FREIRE CAMPOS Ativo G461920000 04/20100752856600145 11204221000106 ANDREA KATHERINE DE SOUZA SUGUINO-ME Ativo C141260200 10/2010

0751394900102 10506786000177 Ativo C282160100 07/20100756411600133 13087782000190 ANDREIA REPRESENTAÇÕES DE COMSÉTICOS LTDA ME Ativo G461840100 01/20110750139800191 09460286000162 ANDRIOLLA CONFECCOES & COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Ativo C141260100 07/20100751437200174 10537914000140 ANDYARA BAGATINI ME Suspenso C141340200 10/2010

0752827800190 11184581000185 Ativo G463200100 10/20090753136400197 11354066000104 ANGELA MARIA DE SOUSA FERREIRA CALÇADOS ME Ativo C153190100 07/20100743622500188 04927681000199 ANGELICA VANESSA FRANCELINA DE MELO ME Ativo C109530000 07/20100754702400185 12498074000189 ANGELINO CANDIDO DA COSTA ME Ativo C310120000 12/20100757078100109 13509795000100 ANGELTEC COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-EPP Ativo G466999900 04/20110746500100120 07301160000110 ANGEVI EDITORA GRAFICA LTDA ME Ativo C181309900 07/20100750990600107 72578982000104 ANGIOFIX PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EPP Ativo G464510100 07/2010

0747290000131 07720714000113 Ativo G453070100 04/20100752395200196 02796764000160 ÂNGULO ENGENHARIA LTDA Ativo J631190000 12/20100744746800149 04440090000192 ANIMA CONSULTORIA LTDA Ativo M731909900 12/20100753739100128 11782031000168 ANIMARE PET SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Ativo G462310900 04/20100747990800165 08284148000107 ANKHAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Ativo G451290100 09/20090749958200278 05046455000323 ANSERVE COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Ativo G463719900 09/20090754603800118 12416014000170 ANTARES INFORMATICA LTDA ME Ativo J639920000 12/20100744218100104 05494930000162 ANTHINA COMUNICACAO VISUAL E BRINDES LTDA ME Ativo C182110000 07/20100756327100141 13054097000167 ANTHONY VICTOR GONCALVES DOS SANTOS EPP Ativo G469150000 01/20110745471300190 06224826000110 ANTIGUIDADES DA ESTANCIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Suspenso C162269900 12/20100751711900190 04083738000110 ANTILDE DA SILVA SOUSA - ME Ativo C329900300 10/20100751407100104 10519036000130 ANTONELLY JENNYFER LIMA DE MEDEIROS ME Ativo G464270100 10/20100747261700155 07714962000151 ANTONIA CLAUDIA SOARES ME Ativo C105380000 04/20100753397000192 11507031000150 ANTONIA CONFECCOES LTDA ME Ativo C141260100 07/20100735076600197 72650542000110 ANTONIA GONCALVES COSTA DA SILVA EPP Ativo C141260200 10/2010

0747335300139 07770800000130 Ativo C181309900 07/20100741116500150 03869445000109 ANTONIA VIEIRA DA SILVA ME Ativo C141260100 07/20100748963500146 37168275000149 ANTONIA XAVIER DE LIMA ME Ativo C141260100 07/20100758196600100 14078878000154 ANTONIO AGUIAR DE SOUSA ME Ativo C231920000 08/20110750483400166 09607801000194 ANTONIO AIRTON OLIVEIRA DE ARAUJO-ME Ativo G461849900 01/20120739662500156 03185205000187 ANTONIO ALEXANDRE SILVA LANDIM ME Suspenso J611089900 03/20110753510700115 37127404000150 ANTONIO AMANCIO DA SILVA ME Ativo C293010300 04/20100758418900155 04092377000179 ANTONIO ARNALDO DOS SANTOS ME Ativo C310120000 08/20110753502100147 11578967000171 ANTONIO BERNARDO DE LIMA FILHO Suspenso C282320000 10/20100756949300187 72600240000138 ANTONIO CARLOS COELHO ALVES Ativo C329900300 03/2011

ANACILDA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME

ANALISYS COM E IND DE EQUIP. PARA REFRIG E FUNILARIA LTDA - EPP

ANDAIMES BRASIL - INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME

ANDEB EMPREENDIMENTOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA

ANDRADE & REIS-IMP. EXP. COMÉRCIO DE ROUPAS INTÍMAS E SERVIÇOS LTDA

ANDRE PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA

ANDRÉ SANTOS INDÚSTRIA & COMERCIO DE MÓVEIS E MADEIRAS LTDA ME

ANDREA MANSUETO BUFFET E EVENTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

ANF-COMERCIO ATAC.VAREJ. E REPRES.DE PROD.ALIMENT. E CEREAIS LTDA-ME

ANGRA DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA EPP

ANTONIA SUELY E SILVA FONSECA-CONFECCOES E SERIGRAFIA ME

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Dados atualizados até o dia: 17/10/2011

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADOS A EMITIR NF-EObrigatoriedades definidas pelos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009

Publicado conforme Ato Declaratório DIRAR 07/2010 - DODF 94 de 18/05/2010Informações Importantes

4) Ainda que não estejam listados aqui, também estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que realizem operações: - destinadas à Administração Pública direta e indireta; - com destinatário localizado em outra UF; - de comércio exterior.

6) Contribuintes exclusivamente prestadores de serviços sujeitos ao ISS não estão obrigados a emitir NF-e, pois não emitem Nota Fiscal Modelo 1/1A

CFDF CNPJ NOME

1) A obrigatoriedade da NF-e se restringe tão somente à substituição das notas modelos 1/1-A. Desta forma, se a operação ou prestação pode ser acobertada com outro modelo de nota fiscal (nota de serviços de ISS, nota de serviços de comunicação, cupom fiscal), não há que se falar em obrigatoriedade de NF-e.

2) No caso de contribuinte com diversos CNAEs com inícios de obrigatoriedade distintos, o início de obrigatoriedade listado será o mês/ano mais antigo, ainda que essa obrigatoriedade se refira a uma atividade secundária.

3) Estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que se enquadrem em qualquer das obrigatoriedades definidas nos protocolos ICMS acima indicados, ainda que não relacionados na lista abaixo. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNAE não conste no cadastro, pois a obrigação advém do fato do exercício de alguma atividade enlencada nos referidos protocolos.

5) Para os casos listados no item 4, a obrigatoriedade de emissão da NF-e se restringirá tão somente a essas operações, desde que o contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade.

7) No caso de contribuinte com inscrição estadual concedida após a data de início da obrigatoriedade do CNAE, o mês listado de início da obrigatoriedade é o mês de concessão da inscrição.

Situação Cadastral

CNAE que obrigou

Inicio da Obrigatoriedade

0754056700117 02873774000152 ANTONIO CARLOS GOMES ME Ativo G461849900 01/20120750879700174 10295538000124 ANTONIO CARLOS LOPES DE ANDRADE ME Ativo C135450000 10/20100755701700116 12791913000152 ANTONIO CARLOS PASSOS PEREIRA - ME Ativo C329909900 11/20100751074700145 10374298000153 ANTONIO CARLOS SOUSA SIQUEIRA ME Ativo J631190000 12/20100752670500132 11106100000113 ANTONIO CELSO DA SILVA-ME Ativo G461920000 04/20100733481600176 33459389000197 ANTONIO CHAVES DE SOUSA ME Ativo C251280000 07/20100731107700195 00716084000164 ANTONIO CIRILO PESSOA JUNIOR ME Ativo G463549900 04/20090754427200192 12287770000146 ANTONIO CLEIDE DA SILVA MOVEIS ME Ativo C310120000 12/20100751145700100 05119390000137 ANTONIO DA COSTA SANTOS-ME Suspenso C310120000 12/20100755943700100 38037339000135 ANTONIO DE PADUA GONÇALVES Ativo G461330000 11/20100746348300193 37978285000140 ANTONIO DE PAIVA REIS - ME Ativo C254200000 10/20100741724300157 01558673000124 ANTONIO DE SOUSA E SILVA ME Ativo C233039900 07/20100758142100176 14037730000171 ANTONIO DE SOUZA PRE FABRICADOS DE CONCRETO - ME Ativo C233030200 08/20110739972700188 00762659000185 ANTONIO DOS SANTOS BRITO - ME Ativo C162930100 12/20100754349500197 12224488000110 ANTONIO ELIO OLIVEIRA E SILVA PERFUMES ME Ativo C206310000 07/20100748887300161 04649780000156 ANTONIO ENILDO ALVES DA COSTA ME Ativo G454120300 09/20090744155800171 05470759000151 ANTONIO EUDES DOS SANTOS MENEZES-ME Ativo G468770300 04/20100756443300178 13132226000198 ANTONIO F. S. ROCHA INFORMATICA - ME Suspenso J631940000 01/20110751768800136 37157609000189 ANTONIO FELIX NASCIMENTO MOVEIS ME Ativo C162269900 12/20100750498500188 09619001000193 ANTONIO FERREIRA DA SILVA ANFER REFORMAS ME Ativo C254200000 10/20100742993100120 04821890000153 ANTONIO GENIVALDO DE SOUSA - ME Suspenso C141260300 10/20100745394000107 06189628000163 ANTONIO HELTON GONCALVES UTILIDADES -ME Ativo G464190200 10/20100736501900123 01273662000106 ANTONIO JOAO GONCALVES DE AZAMBUJA ME Ativo J631190000 12/20100737350700110 01914082000142 ANTONIO JOVELINO DOS SANTOS Ativo G467110000 10/20100752764100197 11168905000191 ANTÔNIO MARCOS ALMEIDA TATAGIBA-ME Ativo G464350100 10/20100730336200117 37167772000122 ANTONIO MARMO DE SIQUEIRA ME Ativo C109969900 04/20100747496300122 01711736000130 ANTONIO MAURICIO TELES-ME Ativo C321160200 09/20090748880600100 26423301000111 ANTONIO PASSOS MACHADO ME Ativo C251280000 07/20100753789200169 11772271000181 ANTONIO RADICA 12056057115 Ativo C181309900 07/20100751018100189 10355588000150 ANTONIO ROBERTO MARTINS MELO - ME Ativo G468939900 04/20100753818700160 03993182000137 ANTONIO SILVA MOURAO ME Ativo C109960400 10/20100758620100148 10575375000133 ANTONIO WILSON DE SOUSA FIRMINO ME Ativo C221290000 09/20110750533100144 09626947000187 ANTUNES E COSTA LTDA ME Ativo C141260100 07/20100751027100170 03628961000133 AOP BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME Ativo G467110000 10/20100754647500187 38060125000180 AOS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME Suspenso G451110100 08/20100751059900104 10370388000176 AP - DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA-ME Ativo G463970100 09/20090752275100135 10912895000194 AP DA SILVA MARCENARIA ME Ativo C310120000 12/2010

0745178200179 06072264000137 APA INDUSTRIA DE MICROCOMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA Ativo C262130000 09/20090741421800102 04020469000143 APA.NET INFORMATICA LTDA Ativo G465160100 04/20100757913700132 13939666000151 APALATO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME Ativo G463540300 07/20110746377200100 07213190000174 APALUSA COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA Suspenso G464940400 10/20100733752000161 38058608000140 APARATUS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP Ativo G466480000 07/2010

0752626900147 11093816000123 Suspenso G464510100 07/2010

0757762800176 00666719000166 Ativo B099040200 07/20110733072900130 37120219000134 APLA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Ativo G461920000 04/2010

0753566500162 11654674000126 Suspenso C321160200 03/20100736613000191 01558676000168 APOIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Ativo G461920000 04/20100741830400194 04214501000121 APOIO PRODUCOES E TELEMARKETING LTDA Ativo C183000200 09/20090753372100142 02627397000171 APOIO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA Ativo H521179900 12/20100736547300110 01491417000167 APOLLEN COMERCIO LTDA Ativo G463549900 04/20090741268600106 03951995000164 APRIA CONFECCAO LTDA ME Suspenso C141260300 10/20100738591000107 02561393000138 APROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ativo C107240100 10/20100738591000280 02561393000308 APROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ativo C107240100 10/20100738591000360 02561393000480 APROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ativo G463970100 09/20090746079900197 07045176000109 AQUA DO BRASIL SOLUCOES EM MARKETING LTDA Ativo M731140000 12/20100752863000115 11205441000146 AQUARELA COMERCIO DE FLORES LTDA - ME Ativo G462310600 10/20100750654700118 10018094000180 AQUI PISCINAS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME Suspenso C222930300 07/20100756726200166 13303104000117 AQUILA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME Ativo G463549900 02/20110752581600140 11065477000171 AQUINO & VERAS MODAS LTDA ME Inscrição condicional C141260100 07/2010

0758184400178 12351404000109 Ativo G461920000 08/20110752731500161 05886573000188 AR CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA Ativo B099040300 10/2010

0758688800102 14327458000164 Ativo C141180100 09/20110744637600114 05755175000122 ARAGAO & REIS COMERCIAL DE PAPEIS LTDA - EPP Ativo G464780100 07/20100750315000156 09534148000180 ARAGÃO E SANTOS LANTERNAGEM E MECANICA LTDA - ME Ativo G453070100 04/20100754567800192 12388340000110 ARAGÃO REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES LTDA - EPP Suspenso G461760000 08/2010

0751937000107 10761268000108 Ativo C141340100 10/20100735502200178 00792768000145 ARAKATU EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME Ativo C329220200 10/20100753026600132 11292824000107 ARANA PLANEJAMENTO E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA. Ativo M731909900 12/20100754391100193 72586399000145 ARARAS AGROPECUARIA LTDA Ativo G462310900 07/20100751078800187 10378839000111 ARAUJO & GOMES COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME Ativo G451290100 09/20090758169500183 14057014000156 ARAUJO & MARTINS E CIA LTDA Ativo G464940300 08/20110740457200140 03520580000136 ARAUJO & MATOS LTDA Ativo G463110000 09/20090746097200193 06992883000140 ARAUJO & VIEIRA LUMINOSOS E PAINEIS LTDA ME Ativo C181300100 10/2010

APICE COMERCIO DE ALIMENTOS EQUIPAMENTOS E UTILIDADES LTDA EPP

APICE EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E REPRESENTACOES EMPRESARIAIS LTDA

APLLIQ FILME COMERCIO VAREJISTA DE PELICULAS DE CONTROLE SOLAR LTDA ME

AR COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS TECNOLOGICOS LTDA ME

AR15 CONFECÇÃO, COMÉRCIO DE CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME

ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA-ME

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Dados atualizados até o dia: 17/10/2011

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADOS A EMITIR NF-EObrigatoriedades definidas pelos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009

Publicado conforme Ato Declaratório DIRAR 07/2010 - DODF 94 de 18/05/2010Informações Importantes

4) Ainda que não estejam listados aqui, também estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que realizem operações: - destinadas à Administração Pública direta e indireta; - com destinatário localizado em outra UF; - de comércio exterior.

6) Contribuintes exclusivamente prestadores de serviços sujeitos ao ISS não estão obrigados a emitir NF-e, pois não emitem Nota Fiscal Modelo 1/1A

CFDF CNPJ NOME

1) A obrigatoriedade da NF-e se restringe tão somente à substituição das notas modelos 1/1-A. Desta forma, se a operação ou prestação pode ser acobertada com outro modelo de nota fiscal (nota de serviços de ISS, nota de serviços de comunicação, cupom fiscal), não há que se falar em obrigatoriedade de NF-e.

2) No caso de contribuinte com diversos CNAEs com inícios de obrigatoriedade distintos, o início de obrigatoriedade listado será o mês/ano mais antigo, ainda que essa obrigatoriedade se refira a uma atividade secundária.

3) Estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que se enquadrem em qualquer das obrigatoriedades definidas nos protocolos ICMS acima indicados, ainda que não relacionados na lista abaixo. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNAE não conste no cadastro, pois a obrigação advém do fato do exercício de alguma atividade enlencada nos referidos protocolos.

5) Para os casos listados no item 4, a obrigatoriedade de emissão da NF-e se restringirá tão somente a essas operações, desde que o contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade.

7) No caso de contribuinte com inscrição estadual concedida após a data de início da obrigatoriedade do CNAE, o mês listado de início da obrigatoriedade é o mês de concessão da inscrição.

Situação Cadastral

CNAE que obrigou

Inicio da Obrigatoriedade

0746599400121 07360780000120 Ativo G453070600 04/2010

0748231100131 01275390000175 Suspenso G461410000 09/2009

0746847900102 07501905000194 ARAUJO PADRAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ativo G463460100 12/20080752112900191 10841563000166 AR-BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ativo G466130000 09/20090756076100103 12939868000130 ARCA - LOCADORA DE VEICULOS LTDA Ativo G468939900 12/20100747293300136 07726785000123 ARCANJO & LOPES LTDA ME Ativo C254200000 10/20100743587500105 05160016000185 ARCANJO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Ativo G463970100 09/20090744596900208 17469701002200 ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Ativo G467960400 10/20100744596900399 17469701005217 ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Ativo G467960400 10/20100752965900123 11250707000172 ARCO ÍRIS BRASÍLIA TRANSPORTES LTDA ME Ativo H521179900 12/20100753148800136 11362999000135 ARCO IRIS COMERCIO DE DOCES LTDA Suspenso G463710700 12/20090753591200185 11676161000116 ARCO IRIS COMÉRCIO E FABRICACAO DE TOLDOS LTDA Suspenso C135450000 10/20100735639200122 00945373000135 ARCO IRIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Ativo G461920000 04/20100738884600108 02724860000101 ARCO IRIS MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP Ativo C310120000 12/20100735636200199 37054244000167 ARCOLL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ativo H521179900 12/20100737177300136 01892262000170 ARCOS ARMAZEM DOS COSMETICOS LTDA Ativo G464600100 07/20100752972100196 11272263000176 ARD SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME Ativo H521179900 12/20100753573300238 73136996000998 AREA DEPOSITO DE TRANSPORTES DE BENS LTDA Suspenso H521179900 12/20100741650800208 00134398000400 AREA KB CONFECCOES LTDA Ativo C141260300 10/20100735656700138 00877700000169 AREA UTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP Ativo C310120000 12/20100735656700308 00877700000320 AREA UTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP Ativo C310120000 12/20100754219000186 12110988000120 AREIA BRANCA MINERAÇÃO LTDA ME Ativo C233030500 07/20100757084100166 13510639000169 ARF DE AQUINO UTILIDADES DO LAR ME Ativo C135110000 04/20110754576400240 08435163000370 ARF SEMIJOIAS LTDA ME Ativo G464941000 10/20100752075100263 61024295001011 ARFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS Ativo H521170100 12/2010

0753794600196 24948325000169 ARGAFORTE INDUSTRIA E COM´RRCIO DE ARGAMASSA LTDA-ME Ativo C233030500 07/2010

0752931800185 03600418000128 Ativo C233030500 07/2010

0749549400106 09192877000104 Inscrição condicional C233030500 07/20100747118500156 72629421000197 ARGEMIRO RAMOS DE SOUZA ME Suspenso C251280000 07/2010

0756841600155 13353246000199 Ativo C141260100 03/20110757258000137 36768877000174 ARIOSVALDO PEREIRA CHAVES-ME Ativo C254200000 05/20110745806300170 06889649000191 ARISTON DOS SANTOS COSTA ME Ativo C239150300 10/2010

0754673800176 12477205000141 Ativo C206310000 09/20100731882400180 24912230000195 ARKHITEKTONIKOS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA ME Ativo C310120000 12/20100752094000155 10833875000128 ARLES ALVES DE ASSIS LANCHONETE ME Ativo C109610000 10/20100744087800140 05428108000101 ARMARINHO PIUI LTDA-EPP Ativo G469150000 09/20090736642800273 01508096000247 ARMARINHOS MODELO LTDA EPP Ativo G464190300 10/20100756666900167 13263972000110 ARMARIO DE AÇO BRASIL LTDA ME Suspenso C251100000 02/2011

0748551400152 08709383000183 Ativo C181309900 07/20100752863200122 11205031000103 ARMARIO'S MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME Ativo C310120000 12/2010

0753773900131 11818055000120 Ativo G464600100 07/2010

0757689300164 13838254000125 Ativo G464949900 06/2011

0757689300245 13838254000206 Ativo G463970100 07/2011

0747608400280 07867406000204 Ativo G465160100 04/20100745490300116 06239874000182 ARMAZEM GERAL DE BENS E MERCADORIAS ALIANCA LTDA Ativo G464940400 10/20100743276000160 04992235000168 ARMAZEM SERVICOS DA MODA LTDA EPP Ativo C141420000 10/2010

0745339900100 05980689000181 Ativo G469310000 04/20100753953100184 11923784000146 ARN LOPES COMERCIAL DE QUEIJOS ME Ativo G463719900 05/20100757767100113 09022265000165 ARNALDO EUSTAQUIO DE SOUSA ME Ativo G461760000 07/20110739817300147 03252972000161 ARNOBIO ARAUJO DOS SANTOS EPP Ativo C251280000 07/20100738987500114 02783492000164 ARNOLDO CASTIGLIONI AGUILAR ME Ativo C105200000 09/20090753949800100 11926063000190 ARO COMERCIO DE CADEIRA DE RODAS LTDA Ativo G464510200 10/20100748867100183 08684106000163 AROLDO COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA-ME Ativo G463719900 09/20090748250800143 08490519000107 ARRAIAS TRANSPORTES LTDA ME Ativo G463200300 09/20090750731000154 10217997000190 ARRUDA COMERCIO E CONFECÇÕES DE FAIXAS LTDA ME Ativo C181300100 10/2010

0752757200149 11159294000115 Suspenso G464600100 07/20100750222600153 09491692000192 ARS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Suspenso G464270100 10/20100738065900121 02303960000156 ARSAT TELECOMUNICACOES LTDA Ativo M731909900 12/2010

0757913300118 38039897000130 Ativo C325070600 07/20110753015700106 04223058000155 ART & TETO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME Ativo C310120000 12/20100758766000130 05232952000154 ART BORDADOS E CONFECÇÕES LTDA - ME Ativo C181309900 09/20110754300800103 37169075000100 ART COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME Ativo G464940400 10/20100751221700187 10434387000148 ART DESIGNERS MOVEIS LTDA - ME Ativo C310120000 12/20100738564700101 02545246000174 ART E SOL ENERGIA SOLAR LTDA EPP Ativo G466999900 07/2010

ARAUJO COMERCIO E REPRESENTACOES DE PEÇAS PARA BICICLETAS LTDA ME

ARAUJO MIRANDA CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA

ARGAMARCA COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME

ARGAMIX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA ME

ARIONE PEREIRA DA COSTA CONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO ME

ARK FOODS LOGÍSTICA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

ARMÁRIO DE CRIANÇA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME

ARMAZEM DA BELEZA DISTRIBUICAO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME

ARMAZÉM DA CHINA COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME

ARMAZÉM DA CHINA COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME

ARMAZÉM DO COMPUTADOR COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME

ARMA-ZEN IMPORT, EXPORT E COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA-EPP

ARS COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA SALÃO DE BELEZA LTDA ME

ART & DESIGN COMERCIO E SERVIÇO DE PROTESE DENTARIA LTDA

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RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADOS A EMITIR NF-EObrigatoriedades definidas pelos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009

Publicado conforme Ato Declaratório DIRAR 07/2010 - DODF 94 de 18/05/2010Informações Importantes

4) Ainda que não estejam listados aqui, também estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que realizem operações: - destinadas à Administração Pública direta e indireta; - com destinatário localizado em outra UF; - de comércio exterior.

6) Contribuintes exclusivamente prestadores de serviços sujeitos ao ISS não estão obrigados a emitir NF-e, pois não emitem Nota Fiscal Modelo 1/1A

CFDF CNPJ NOME

1) A obrigatoriedade da NF-e se restringe tão somente à substituição das notas modelos 1/1-A. Desta forma, se a operação ou prestação pode ser acobertada com outro modelo de nota fiscal (nota de serviços de ISS, nota de serviços de comunicação, cupom fiscal), não há que se falar em obrigatoriedade de NF-e.

2) No caso de contribuinte com diversos CNAEs com inícios de obrigatoriedade distintos, o início de obrigatoriedade listado será o mês/ano mais antigo, ainda que essa obrigatoriedade se refira a uma atividade secundária.

3) Estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que se enquadrem em qualquer das obrigatoriedades definidas nos protocolos ICMS acima indicados, ainda que não relacionados na lista abaixo. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNAE não conste no cadastro, pois a obrigação advém do fato do exercício de alguma atividade enlencada nos referidos protocolos.

5) Para os casos listados no item 4, a obrigatoriedade de emissão da NF-e se restringirá tão somente a essas operações, desde que o contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade.

7) No caso de contribuinte com inscrição estadual concedida após a data de início da obrigatoriedade do CNAE, o mês listado de início da obrigatoriedade é o mês de concessão da inscrição.

Situação Cadastral

CNAE que obrigou

Inicio da Obrigatoriedade

0748628200187 08760089000104 ART FASHION CONFECCAO DE ROUPAS E SERIGRAFIA LTDA- ME Ativo C134050100 10/20100741867000106 04228897000166 ART FORMICA REVESTIMENTOS DECORATIVOS LTDA ME Ativo C310120000 12/20100734936700121 72608797000115 ART INOX INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Suspenso C259340000 07/20100758366200131 14149139000106 ART LIFE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME Ativo J639920000 08/20110746257800126 07128303000133 ART MIDIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME Ativo C141180100 10/20100757047900197 13479907000127 ART MÓVEIS SERVIÇOS DE MARCENARIA LTDA ME Ativo C310120000 04/20110742832500151 04766354000100 ART PAM MARCENARIA LTDA- ME Ativo C162930100 12/20100754126700137 12056074000129 ART SHOP GRÁFICA FOTOLITO LTDA-ME Ativo C174190200 06/20100732475300133 24926354000120 ART TELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Ativo C259939900 04/20100747042600112 07608330000103 ARTCOR PINTURAS LTDA ME Ativo G467960100 04/20100736401700190 00943757000119 ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA Ativo C141260200 10/20100736401700270 00943757000208 ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA Ativo C141260200 10/20100758695400190 14341015000128 ARTE & IMPRESSÃO NEIVA GRÁFICA E EDITORA LTDA ME Ativo C181309900 09/20110749612500150 09225257000116 ARTE COMERCIAL DE FRIOS LTDA ME Ativo G463460200 12/20080749706200168 02983563000172 ARTE DIGITAL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME Ativo C329900300 10/20100744413300141 03906719000184 ARTE E ACO TORNEADORA LTDA ME Ativo C245120000 07/20100740202800109 03397865000121 ARTE EM CASA LTDA ME Ativo C239910100 10/20100740202800290 03397865000202 ARTE EM CASA LTDA ME Ativo C182110000 07/20100733905600100 38061107000112 ARTE ETIQUETAS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP Suspenso C181309900 07/2010

0734844100110 72604499000157 Ativo C239150300 10/20100747262000114 07712817000131 ARTE IMPRESSA EDITORA GRAFICA LTDA - EPP Ativo C181309900 07/20100736062100110 00722109000132 ARTE NOBRE MOVEIS LTDA EPP Ativo C162269900 12/20100747913200183 08273612000160 ARTE OFFICE PAPELARIA E COPIADORA LTDA ME Ativo J619069900 03/2011

0745363500124 03741627000191 Ativo M731140000 12/20100733648200184 01585140000131 ARTE SCREEN PLACAS E LETREIROS LTDA Ativo C181309900 07/20100747596700173 01675298000100 ARTE SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA ME Ativo C181309900 07/20100751716800160 10667379000141 ARTE SIQUEIRA COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP Ativo C181300100 10/20100751221500170 10434381000170 ARTE TEK SERRALHERIA E FERRAGENS LTDA ME Ativo C162269900 12/20100730408400133 38013991000110 ARTECOR GRAFICA E EDITORA LTDA ME Ativo C181309900 07/20100744416900107 05606994000108 ARTES GRAFICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ativo C174190200 09/20090749653600108 09245205000101 ARTESANS - CESTAS DE CAFE DA MANHA LTDA ME Ativo G463970100 09/2009

0752904500141 11232560000198 Ativo C181300100 10/20100752285900100 37978772000102 ARTGELO REFRIGERAÇÃO LTDA ME Ativo C109960400 10/20100751772000165 10685834000131 ARTGÊNIV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME Ativo C324009900 07/20100746581900106 07348318000107 ARTHEMIS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Ativo G463970100 09/20090732156000167 01647304000108 ARTHEO MOVEIS LTDA - ME Ativo C310120000 12/20100737744100147 26440453000122 ARTHUR LACERDA ME Ativo C279020200 10/20100756009200134 12940818000173 ARTHUR PORTO PERPETUO ME Suspenso C141260100 12/20100739218900155 02903131000104 ARTIS TECNOLOGIA LTDA EPP Ativo C266040000 09/20090758190700196 14085137000109 ARTLINK DESIGN GRÁFICOS E IMPRESSÕES LTDA Ativo C181130200 10/20110746452300188 00114847000105 ARTRON ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Ativo C261080000 09/2009

0754453400128 12305997000177 ARTS AGUIAR PRODUTOS E SERVIÇOS METALÚRGICOS LTDA ME Ativo C251280000 07/20100732643500106 37107950000120 ART'S OUTDOOR LTDA Ativo G468939900 04/20100749488700130 09171888000108 ARTUR ALFAIATARIA E AVIAMENTOS LTDA ME Ativo C141260200 10/20100734159700115 38069811000111 ARTVESTE CONFECCOES E UNIFORMES LTDA Ativo C141340200 10/20100751849200104 02820312000177 ARTWARE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME Ativo M731909900 12/20100751849200295 02820312000258 ARTWARE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA ME Ativo J631190000 08/20110734427000385 72600190000431 ASA ALIMENTOS LTDA Ativo G463380200 09/20090734427000970 72600190001160 ASA ALIMENTOS LTDA Ativo C106600000 09/20090734427001004 72600190001403 ASA ALIMENTOS LTDA Ativo G463460200 12/20080734427001357 72600190001918 ASA ALIMENTOS LTDA Ativo C101210300 12/20080734427001608 72600190002566 ASA ALIMENTOS LTDA Ativo G463460200 12/20080756434800155 13120855000106 ASA BRANCA PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE MUDAS LTDA EPP Ativo G462310600 01/20110746161300190 02388498000137 ASA BRANCA RADIODIFUSAO LTDA Ativo J601010000 12/20100735968900159 01038476000184 ASA TRANSPORTES LTDA Ativo H521170100 12/2010

0746496300108 07276646000145 Ativo C282919900 07/20100754322300197 12209363000110 ASB AMBIENTES PLANEJADOS LTDA ME Ativo C162269900 12/2010

0758476800125 14199297000170 Ativo G464940200 08/20110751329600205 06248241000211 ASFALTO BRASILIA LTDA Ativo G467960400 10/20100743134600124 04929144000188 ASIA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA ELETRICA LTDA Ativo G467370000 07/20100731715100178 37085347000194 ASIA LATIN AMERICA TRADING E REPRESENTACOES LTDA Ativo G461410000 09/20090747999900120 08335164000181 ASL COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA Suspenso G467960200 10/20100754397200114 38026225000190 ASSECON CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA-ME Suspenso G467969900 07/20100733120100151 33488271000197 ASSIS BRASIL ASSESSORIA DE EVENTOS SOCIAIS LTDA ME Ativo G461760000 07/20100740297500108 16109746000178 ASSOCIACAO BENEFICENTE DA UNIVERSIDADE TEODINAMICA Ativo B081000600 01/2011

0743645000114 02643784000100 Ativo J601010000 12/20100743218700111 02519335000146 ASSOCIACAO COMUNITARIA DO PARANOA ASCOPA Ativo J601010000 12/2010

0741954400170 03006470000150 Ativo J602170000 12/20100750611500125 02860452000179 ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITARIA UTOPIA Ativo J601010000 12/20100758066200152 02964780000115 ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DA FERCAL Ativo J601010000 07/20110757501200124 04679038000193 ASSOCIACAO DE RADIOFUSAO COMUNITARIA THESALEIA Ativo J601010000 05/2011

ARTE FINAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

ARTE PRODUCAO ASSESSORAMENTO EM MARKETING E EVENTOS ARTISTICOS LTDA

ARTFINE SOLUCOES VISUAIS E MATERIAIS PUBLICITARIOS LTDA ME

ASAS DE AGUIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE AEROMODELISMO LTDA

ASCOBRAX ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP

ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DO GAMA

ASSOCIACAO DAS ENTID. USUARIAS DE CANAL COMUNIT. NO DF-TV CIDADE LIVRE

Page 13: AtoDeclaratorio_ContribuintesObrigados

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Dados atualizados até o dia: 17/10/2011

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADOS A EMITIR NF-EObrigatoriedades definidas pelos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009

Publicado conforme Ato Declaratório DIRAR 07/2010 - DODF 94 de 18/05/2010Informações Importantes

4) Ainda que não estejam listados aqui, também estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que realizem operações: - destinadas à Administração Pública direta e indireta; - com destinatário localizado em outra UF; - de comércio exterior.

6) Contribuintes exclusivamente prestadores de serviços sujeitos ao ISS não estão obrigados a emitir NF-e, pois não emitem Nota Fiscal Modelo 1/1A

CFDF CNPJ NOME

1) A obrigatoriedade da NF-e se restringe tão somente à substituição das notas modelos 1/1-A. Desta forma, se a operação ou prestação pode ser acobertada com outro modelo de nota fiscal (nota de serviços de ISS, nota de serviços de comunicação, cupom fiscal), não há que se falar em obrigatoriedade de NF-e.

2) No caso de contribuinte com diversos CNAEs com inícios de obrigatoriedade distintos, o início de obrigatoriedade listado será o mês/ano mais antigo, ainda que essa obrigatoriedade se refira a uma atividade secundária.

3) Estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que se enquadrem em qualquer das obrigatoriedades definidas nos protocolos ICMS acima indicados, ainda que não relacionados na lista abaixo. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNAE não conste no cadastro, pois a obrigação advém do fato do exercício de alguma atividade enlencada nos referidos protocolos.

5) Para os casos listados no item 4, a obrigatoriedade de emissão da NF-e se restringirá tão somente a essas operações, desde que o contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade.

7) No caso de contribuinte com inscrição estadual concedida após a data de início da obrigatoriedade do CNAE, o mês listado de início da obrigatoriedade é o mês de concessão da inscrição.

Situação Cadastral

CNAE que obrigou

Inicio da Obrigatoriedade

0743985200152 03747163000120 Ativo J601010000 12/2010

0739114300119 26510131000102 Ativo C141420000 10/2010

0744824500144 01717990000146 Ativo C105200000 09/2009

0745197500166 06031890000185 Ativo G463110000 09/20090747712100122 07887773000180 ASSOCIACAO RECICLE A VIDA Ativo G468770100 10/2010

0747917200161 08158087000212 Suspenso G461760000 07/2010

0754110100283 06094096000261 ASTERLOG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME Ativo G469150000 06/20100736196800116 01219158000110 ASTRAL COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA ME Suspenso C251280000 07/20100754038000150 11991030000123 ASTRAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ME Ativo G464940800 05/20100751998900159 10793761000100 ATACADAO COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA EPP Ativo G463719900 09/20090753596900193 11675913000124 ATACADÃO DAS BEBIDAS LTDA ME Ativo G463549900 03/20100753220200101 04658105000193 ATACADÃO DE ALIMENTOS FEIJÃO DO SITIO LTDA-ME Ativo G463970100 12/20090743302300200 75315333000885 ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ativo G463970100 09/2009

0747972600176 08286963000105 Ativo G463380100 09/20090744188100136 05486437000109 ATACADAO DOS CALCADOS LTDA Ativo G464949900 04/20100751197700186 10433711000103 ATACADAO DOS PEIXES COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP Ativo G463460100 12/20080742900300175 04798655000108 ATACADISTA DE ALIMENTOS FONTE FOFINHO LTDA Ativo G463970100 09/20090752560900276 10565632000237 ATACADISTA DE ALIMENTOS IRMÃOS VARGAS LTDA ME Ativo G463460100 09/20110757567100160 13769967000184 ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS C&S LTDA ME Ativo G463549900 06/20110747987900103 08333055000125 ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA Ativo G463970100 09/20090752109700160 10839772000175 ATACAREJO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP Ativo G463460100 05/20090751058400191 03248667000104 ATACK COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME Suspenso G467370000 07/20100749135000154 08992933000114 ATALAIAS VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Ativo G451290100 09/2009

0748069800137 01659200000113 Ativo C275110000 09/20090750925500128 10310594000190 ATELIE ADESIVOS E KIDS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME Ativo C181309900 07/20100750994100117 10342106000127 ATELIE ARTE PURA LTDA ME Ativo G464270100 10/2010

0754587800163 12409944000104 Ativo C329909900 08/20100747252600100 07706662000120 ATELIE GRACINHA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME Ativo C141180100 10/20100735935500194 01096941000133 ATELIE SANDRA GOMES LTDA ME Ativo C141260300 10/20100733166400131 37125234000175 ATELIER IMAS FASHION LTDA ME Ativo C141260100 07/20100758362700121 14155863000142 ATELIER RUAH CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME Ativo C141260100 08/20110749823600146 09323359000174 ATELIER TEMATICO E COMERCIO DE ROUPAS MILANO LTDA ME Ativo C141260100 07/20100739405400160 03025001000189 ATELLIER CONFECCOES LTDA ME Ativo C141260300 10/20100730772200196 02717866000143 ATHALAIA GRAFICA E EDITORA LTDA Ativo C181300100 10/20100745486100140 06240462000162 ATHALAIA SOLUCAO DIGITAL LTDA EPP Ativo C181210000 10/20100751969500172 10786311000181 ATHEIA COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA ME Ativo G464940400 10/2010

0751496000135 10553612000165 Ativo G464510100 07/2010

0747279600101 07729319000100 Suspenso G464430100 12/20080741056000288 29114253001301 ATHOS FARMA SUDESTE S/A Ativo G464430100 12/20080750307000100 02242742000159 ATHOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME Ativo G467960400 10/20100750708400184 10199303000139 ATHUALPA DE PASSOS MAGALHAES ME Suspenso C141180200 10/20100746656700133 07325367000124 ATIBAIA COMERCIO ATACADISTA LTDA Ativo G463200300 09/20090751350200105 33505751000119 ATILA MORAIS SOUSA ME Suspenso C251280000 07/2010

0735090300120 32920522000106 ATIVA CONFECÇÕES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME Ativo C141260300 10/2010

0748354000119 72577083000197 Ativo G453070600 04/20100754855600130 12633880000112 ATLANTICO TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME Suspenso G466560000 10/20100749207600195 09029167000150 ATLANTISFIBER INDUSTRIA EM FIBERGLASS LTDA EPP Ativo C329909900 04/2010

0752114400102 10850467000184 ATM COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS DE VIDROS LTDA ME Ativo C310390000 12/20100751088500151 10383963000175 ATM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ativo C233030100 10/20100752957900187 11266732000144 ATOLLON SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. Ativo G465160100 04/20100749862600143 09343497000115 ATRIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP Suspenso G464600100 07/20100746478600197 07270591000166 ATRIUM COMERCIO DE ELETRONICOS E BRINDES LTDA ME Ativo C181300100 10/20100752227900186 01615219000168 ATTENTO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME Suspenso G461680000 10/20100732563600104 37080207000123 ATUAL ARQUITETURA E DESIGN LTDA Ativo G464940400 10/20100736351300126 01353472000190 ATUAL COMERCIO ATACADISTA LTDA-ME Ativo G467969900 07/20100753534100142 11628919000140 ATUAL DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS E EPI LTDA EPP Ativo G464940800 04/20100732269200170 00402271000173 ATUAL MARKETING CORPORATIVO LTDA Ativo M731140000 12/20100751392200138 10506750000193 ATUAL PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ME Ativo G463970100 09/20090742027500128 01980835000118 ATUAL PROPAGANDA LTDA Ativo M731140000 12/20100749230300119 09026799000160 ATUAL VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Ativo G451290100 09/20090750999000196 10343790000161 ATUMAM - GRAMADOS ESPORTIVOS LTDA Ativo G469230000 10/20100754846300188 12627762000100 ATW MONTAGENS DE ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ME Ativo C251100000 10/20100750654100277 09574051000282 AUDIFAR LOG LOGISTICA E ARMAZENAMENTO S/A Ativo H521179900 12/20100743493000150 05107510000186 AUDIO EVENTOS PRODUCOES CULTURAIS LTDA-EPP Ativo J639920000 12/20100730110500187 00483974000173 AUGEMODAS ALFAIATARIA E CONFECCOES LTDA EPP I Ativo C141260200 10/2010

0750254100180 09512367000169 Ativo G464510100 07/2010

ASSOCIACAO DE RADIOFUSAO E JORNALISMO COMUNITARIO POPULAR DE SAMAMBAIA

ASSOCIACAO DO POLO DE CONFECCOES DE ROUPAS INTIMAS DE SOBRADINHO

ASSOCIACAO DOS PROD. RUR. DO VALE DO CURRALINHO DE BRAZLANDIA

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE DE CABRA DO DISTRITO FEDERAL

AST COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

ATACADÃO DO COCO ZERO GRAU COMERCIO DE COCO E DERIVADOS LTDA ME

ATAMEC ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS MEDICOS LTDA ME

ATELIE DE LUXO COMERCIO DE CAIXAS E CONVITES PERSONALIZADOS LTDA ME

ATHENAS MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIB. DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME

ATHOS FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ATLANTICO SUL COMERCIO, IMPORTACAO E DISTR DE PNEUMATICOS LTDA EPP

AUGEN IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

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Dados atualizados até o dia: 17/10/2011

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADOS A EMITIR NF-EObrigatoriedades definidas pelos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009

Publicado conforme Ato Declaratório DIRAR 07/2010 - DODF 94 de 18/05/2010Informações Importantes

4) Ainda que não estejam listados aqui, também estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que realizem operações: - destinadas à Administração Pública direta e indireta; - com destinatário localizado em outra UF; - de comércio exterior.

6) Contribuintes exclusivamente prestadores de serviços sujeitos ao ISS não estão obrigados a emitir NF-e, pois não emitem Nota Fiscal Modelo 1/1A

CFDF CNPJ NOME

1) A obrigatoriedade da NF-e se restringe tão somente à substituição das notas modelos 1/1-A. Desta forma, se a operação ou prestação pode ser acobertada com outro modelo de nota fiscal (nota de serviços de ISS, nota de serviços de comunicação, cupom fiscal), não há que se falar em obrigatoriedade de NF-e.

2) No caso de contribuinte com diversos CNAEs com inícios de obrigatoriedade distintos, o início de obrigatoriedade listado será o mês/ano mais antigo, ainda que essa obrigatoriedade se refira a uma atividade secundária.

3) Estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que se enquadrem em qualquer das obrigatoriedades definidas nos protocolos ICMS acima indicados, ainda que não relacionados na lista abaixo. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNAE não conste no cadastro, pois a obrigação advém do fato do exercício de alguma atividade enlencada nos referidos protocolos.

5) Para os casos listados no item 4, a obrigatoriedade de emissão da NF-e se restringirá tão somente a essas operações, desde que o contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade.

7) No caso de contribuinte com inscrição estadual concedida após a data de início da obrigatoriedade do CNAE, o mês listado de início da obrigatoriedade é o mês de concessão da inscrição.

Situação Cadastral

CNAE que obrigou

Inicio da Obrigatoriedade

0736671100179 00708801000106 AUGSUE ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA Ativo G463460200 12/20080736671100330 00708801000530 AUGSUE ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA Ativo G463460200 12/20080757070700174 11851829000114 AUGSUE HOTEIS LTDA Ativo G467969900 04/20110754473100138 12320087000163 AUGUSTA MARIA SENA NUNES ME Ativo C233030100 10/20100734207100143 38075958000114 AUGUSTO LUIZ COELHO JUNIOR Ativo G467370000 07/20100734207100224 38075958000467 AUGUSTO LUIZ COELHO JUNIOR Ativo G467370000 07/20100754643600152 12457111000100 AUN COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Ativo G461760000 08/20100749502800159 07850554000127 AURA GOLD MINERACAO LTDA Ativo B072430200 10/20100752814500150 01265391000139 AURÉLIA RAMOS DA CUNHA ME Ativo C254200000 10/20100730456300178 37105087000171 AURORA MARIA DA SILVA DE LYRA ME Ativo C310120000 12/20100738555800174 02539673000140 AUROWAY DO BRASIL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Ativo C205250000 10/20100758158700100 14035095000193 AUTÊNTICO PRÓSPERO CONFECÇÕES E EVENTOS LTDA ME Ativo C141260100 08/20110748327400241 03527852000200 AUTO ASSISTENCIA ARAUJO SILVA LTDA ME Ativo G451110300 09/20090733320100295 26417725000254 AUTO BATERIAS PECAS E SERVICOS ELETRICOS LTDA Ativo G453070100 04/20100757916300151 07217663000101 AUTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME Ativo C221290000 07/20110751012800197 03320547000162 AUTO COLINA COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP Suspenso G454120300 09/20090750838800131 10280153000193 AUTO GUIMARAES PECAS E SERVICOS LTDA ME Ativo C295060000 10/20100746619500118 07367422000149 AUTO IMPACTO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA Ativo G451290100 09/20090735834600177 00630951000144 AUTO LU'S COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Ativo G451290100 09/20090752689400125 00707844000177 AUTO MECANICA CARLAO LTDA Ativo G454120300 09/20090757575200160 13776890000170 AUTO MECÂNICA DE SOUSA LTDA ME Ativo C259939900 06/20110733973400154 38066155000101 AUTO MECANICA KOBAYASHI LTDA ME Ativo G453070100 04/20100754923500107 12707371000197 AUTO MECANICA VITORIA LTDA ME Ativo C295060000 10/20100753800500151 37078144000170 AUTO PEÇAS E CENTRO AUTOMOTIVO NAHORA LTDA ME Ativo G453070100 04/20100733855600234 26442376000220 AUTO PECAS E MECANICA UNAI LTDA Ativo G453070100 04/20100740370900158 03481796000130 AUTO PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Ativo C181300100 10/20100756463900170 24908972000147 AUTO POSTO DF 290 LTDA - EPP Suspenso C221290000 01/20110751129700117 07533396000181 AUTO PRECISAO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME Suspenso G453070100 04/2010

0745982400165 07003850000192 Ativo G451110100 09/20090734755300180 72617459000140 AUTO QUALIDADE COMERCIO DE PECAS LTDA Ativo G453070100 04/20100753371400169 11490963000137 AUTO RR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME Ativo G468180500 01/2010

0748960900127 03901391000103 Suspenso G451110100 09/20090731301500163 00553222000131 AUTOCAR VEICULOS LTDA Ativo G451290100 09/20090748239900137 08489299000100 AUTOGOL VEICULOS LTDA Ativo G461920000 04/20100740436000117 03510754000180 AUTOHAUS DF COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA Ativo G451110100 09/2009

0752408700103 10981210000161 Ativo C206220000 09/20090754785100222 11183861000926 AUTOLUB LUBRIFICANTES LTDA - ME Suspenso G468180500 09/20100744829900191 05859436000154 AUTOMAQUINAS TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA ME Ativo G466560000 10/20100748428100170 08621264000174 AUTOMAR - COMERCIO DE VEICULOS LTDA Ativo G451110100 09/20090744296800194 03596335000102 AUTOMATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA Ativo G465160100 04/20100751249100192 03499068000155 AUTOMEC REGULAGEM LTDA ME Ativo G453070100 04/20100754188800100 08259043000106 AUTON CAVALCANTE BEZERRA JUNIOR-ME Ativo C162269900 12/20100735147800320 00157769000541 AUTONASA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Ativo G451110100 11/20090732603900170 40281347000174 AUTOTRAC COMERCIO TELECOMUNICACOES SA Ativo G465240000 04/20100732603900332 40281347001146 AUTOTRAC COMERCIO TELECOMUNICACOES SA Ativo H521179900 12/20100732603900413 40281347001570 AUTOTRAC COMERCIO TELECOMUNICACOES SA Ativo J613020000 03/20110745312900117 06145053000187 AVANT ELEVADORES LTDA - EPP Ativo G466300000 07/20100757243400193 13579679000167 AVANTI TELEINFORMATICA LTDA ME Ativo G465240000 05/20110751699300192 10659376000166 AVANTY COMERCIO DE MOVEIS LTDA Ativo H521179900 12/2010

0735819000105 00897027000129 AVATENG ENGENHARIA DE AVALIACAO E REPRESENTACAO LTDA Ativo G461920000 04/20100747315000105 07748820000105 AVE MIL ALIMENTOS LTDA EPP Ativo G463460200 12/20080757627200107 04615450000140 AVE PALAVRA LTDA Ativo G464780200 01/20120749682000130 03944711000102 AVELINO ALVES DE OLIVEIRA - ME Ativo C310120000 12/20100749005700105 08955086000118 AVETEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Ativo C101210100 12/20080748944500110 08922204000191 AVICULTURA SAINT-SIMON LTDA ME Ativo G462310100 10/20100738206400138 02365212000106 AVILLA E MEDEIROS LTDA ME Ativo C141420000 10/20100752232200103 04689292000172 AVIPE - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Suspenso G464510100 07/20100751133200107 09520512000153 AVIXY TECNOLOGIA LTDA - ME Ativo G466999900 07/20100738993000101 02786562000138 AVS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ativo C265150000 04/20100755920800159 12839232000117 AW COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA ME Suspenso C310120000 12/20100749863500134 09344149000162 AWG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME Ativo G463110000 09/20090751466700104 10543253000165 AWMA - TELECOMUNICACAO TECNOLOGIA E DESIGN LTDA Ativo J611080300 03/2011

0754035400130 11986082000101 Ativo C141260100 07/20100752334100175 10942523000100 AYKA MÓVEIS LTDA ME Ativo C310120000 12/20100758613400107 14169027000117 AYLA ISABELA FARIAS DA SILVA ME Ativo M731140000 09/20110753078300148 11120329000102 AYMORE COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA Ativo G464940200 04/20100742855200103 04759978000192 AZ TECNOLOGIA LTDA EPP Ativo G465160200 04/2010

0752872200113 11211106000150 Ativo G464949900 04/20100742264300181 04451485000190 AZEVEDO E SILVA LTDA ME Ativo G463710400 09/20090737049100185 01727274000140 AZIZ JARJOUR & CIA LTDA Ativo G463710100 09/20090752971400102 10554654000110 AZN INFORMATICA LTDA ME Ativo M731220000 12/20100756505700166 13172134000131 AZUL PAPEIS LTDA ME Ativo G465160200 01/20110746484000112 07260259000110 AZUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME Ativo J619060100 03/20110753998900198 08686376000103 AZWZ DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME Ativo G464600100 07/20100746540500197 07292867000107 B - CUBO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ativo G464940200 04/2010

AUTO PREMMIER COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA ME

AUTO STYLLE MULTIMARCAS COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMOVEIS LTDA ME

AUTOLIMPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME

AYALLA PRISCILA MEDEIROS BATISTA CONFECCOES DE ROUPAS ME

AZEVEDO E MONDADORI COMERCIO DE ROUPAS E BIJOUTERIAS LTDA ME

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Dados atualizados até o dia: 17/10/2011

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADOS A EMITIR NF-EObrigatoriedades definidas pelos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009

Publicado conforme Ato Declaratório DIRAR 07/2010 - DODF 94 de 18/05/2010Informações Importantes

4) Ainda que não estejam listados aqui, também estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que realizem operações: - destinadas à Administração Pública direta e indireta; - com destinatário localizado em outra UF; - de comércio exterior.

6) Contribuintes exclusivamente prestadores de serviços sujeitos ao ISS não estão obrigados a emitir NF-e, pois não emitem Nota Fiscal Modelo 1/1A

CFDF CNPJ NOME

1) A obrigatoriedade da NF-e se restringe tão somente à substituição das notas modelos 1/1-A. Desta forma, se a operação ou prestação pode ser acobertada com outro modelo de nota fiscal (nota de serviços de ISS, nota de serviços de comunicação, cupom fiscal), não há que se falar em obrigatoriedade de NF-e.

2) No caso de contribuinte com diversos CNAEs com inícios de obrigatoriedade distintos, o início de obrigatoriedade listado será o mês/ano mais antigo, ainda que essa obrigatoriedade se refira a uma atividade secundária.

3) Estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que se enquadrem em qualquer das obrigatoriedades definidas nos protocolos ICMS acima indicados, ainda que não relacionados na lista abaixo. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNAE não conste no cadastro, pois a obrigação advém do fato do exercício de alguma atividade enlencada nos referidos protocolos.

5) Para os casos listados no item 4, a obrigatoriedade de emissão da NF-e se restringirá tão somente a essas operações, desde que o contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade.

7) No caso de contribuinte com inscrição estadual concedida após a data de início da obrigatoriedade do CNAE, o mês listado de início da obrigatoriedade é o mês de concessão da inscrição.

Situação Cadastral

CNAE que obrigou

Inicio da Obrigatoriedade

0754131600196 12041465000170 B & AM FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Suspenso C101390100 06/20100756286100193 13039331000187 B & B COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA EPP Ativo G464940800 12/20100752538800191 11047386000103 B & M 10 PRODUÇÕES LTDA ME Ativo J639920000 12/20100736441000156 01382033000106 B & M SUCOS LTDA-ME Ativo C103330200 07/20100753754300183 11796738000123 B DO N COSTA FILHO MARMORARIA ME Ativo C239150300 10/20100740101800138 03359917000175 B PEREIRA DA COSTA ADAPTACAO - ME Ativo C259939900 04/20100751381600172 10519612000149 B R DE MIRANDA - ME Ativo E383190100 10/20100750876300116 10283507000153 B V DOS REIS MANILHA - ME Ativo C233039900 07/20100754223700120 12110598000150 B.E ALBUQUERQUE DIAS CONFECÇÕES LTDA ME Ativo C181309900 07/20100750911000136 05040104000143 B´LUART RESTAURADORA DE MÓVEIS EM GERAL LTDA ME Ativo C162269900 12/2010

0750438000197 09585777000130 Ativo G463719900 09/20090746171800101 07104640000190 BABY & LAURA FRALDAS DESCARTAVEIS LTDA ME Suspenso C174270100 04/20100741714600263 04149077000260 BABY CENTER CONFECÇÕES LTDA ME Ativo G464270100 10/20100746518800108 07316450000137 BABY LAR COMERCIO DE MOVEIS INFANTIS LTDA ME Suspenso C310120000 12/20100751238500127 10445710000189 BADU COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Ativo G451290100 09/20090746478100119 07282058000114 BALAS PARAISO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- ME Ativo C109969900 04/20100755911900111 12771584000188 BALDUINO DA TRINDADE ARAUJO ME Ativo C259939900 11/20100734731500139 72624521000120 BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA Ativo G451110100 09/20090734731500210 72624521000201 BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA Ativo G451110100 09/20090734731500309 72624521000392 BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA Ativo G451110300 09/20090734731500481 72624521000473 BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA Ativo G451110100 09/20090734731500643 72624521000635 BALI BRASÍLIA AUTOMÓVEIS LTDA Ativo G451110100 12/20100755988500177 02002031000107 BALI FASHION CONFECÇÕES E ACESSORIOS LTDA ME Ativo C141260100 11/20100749596200134 09218491000116 BALONI INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA. ME Ativo C324009900 07/2010

0752646800164 11094540000106 Ativo C135110000 07/20100758134400271 02248011000200 BANCO DE MINERIO LTDA Ativo B071030100 07/2011

0748542700122 08692115000104 Ativo G463710700 09/2009

0748542700203 08692115000287 Ativo G463710700 09/20090756281000107 13036243000121 BANDEIRANTES MINERACAO LTDA Ativo B072940400 12/20100754486500393 07961553000583 BANK LOG DO BRASIL LTDA EPP Suspenso H521179900 12/20100745379000169 06185181000154 BAR ESKINA 6 LTDA ME Ativo M731220000 12/20100755928700161 12841321000106 BAR MERCEARIA E DISTRIBUIDORA MOLINA'S LTDA ME Suspenso G469310000 11/20100758048800100 05043747000140 BARA CONFECÇÕES E TECNOLOGIA LTDA - ME Ativo G464940800 07/20110748064600105 06079534000131 BARATAO DA INFORMATICA LTDA ME Suspenso G464940200 04/20100747817800167 08219756000138 BARBACENA FLOWERS LTDA Ativo G464949900 04/20100736760900154 01618953000180 BARBARA BELA EDITORA GRAFICA E PAPELARIA LTDA EPP Ativo C181309900 07/20100753282200105 11434245000143 BARBARA CAVALCANTE FRANÇA ME Suspenso C162269900 12/20100754756800165 12556814000196 BARBARA SALVIO DE CARVALHO - ME Ativo G463110000 09/2010

0747424700108 07108346000157 BARBO E SILVA CONFECCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA ME Ativo C141340100 10/20100750327500159 09534528000115 BARBOSA & BESSA COSMETICOS LTDA - ME Ativo G464600100 07/20100754719300189 12524037000106 BARBOSA & FARIAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME Ativo G469150000 09/2010

0752229200190 10886575000107 BARBOSA & NERY COMERCIO DE BONES E CAMISETAS LTDA ME Ativo C141420000 10/2010

0752587600117 11077645000149 Ativo C325070700 10/20100753370600121 11490439000166 BARBOSA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME Ativo G451290100 01/20100751599000103 10603840000100 BARBOSA JOSE RIBEIRO - ME Ativo C141260100 07/20100748591000180 06079067000140 BARBOSA MATERIAIS CONTRA INCENDIOS LTDA ME Ativo C209919900 04/20100754832000365 07170943005332 BARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A Ativo G469150000 10/20100733532300107 26980250000129 BARCELONA INDUSTRIA DE MASSAS LTDA EPP Ativo C109450000 09/20090747285300270 02195380000605 BARILLA DO BRASIL LTDA Ativo G463970100 09/20090754569900135 12391556000135 BARRETO PEREIRA E MUNIZ TRIGO LTDA ME Ativo C141260100 08/20100733222200120 02614782000184 BARROS AUTOPECAS E SERVICOS LTDA EPP Ativo G451290200 04/20100745567700253 38061222000278 BARROS BARRETO ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP Ativo G461410000 09/20110753580300159 11662151000121 BARROS COMERCIO E SOLUCOES LTDA ME Ativo G463970100 03/20100751421900147 10524446000179 BARUC DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA Ativo G463460100 12/20080746418800262 07239607000259 BARUQUE COMERCIO DE COLCHOES LTDA Ativo H521179900 12/20100749889100168 09292021000100 BARUT SORVETS ARTESANAIS E ORGANICOS LTDA-ME Ativo C105380000 04/2010

0738376600120 02448693000105 Ativo M731909900 12/20100756722500149 13298810000118 BAS ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Ativo G464600100 02/20110732065900114 01029206000107 BASA BRASILIA ALIMENTOS SA Ativo C106600000 09/2009

0745270800322 06108817000326 Ativo G463970100 09/2009

0745270800241 06108817000245 Ativo G463970100 09/2009

0745270800160 06108817000164 Ativo G463970100 09/20090744227700208 05509147000206 BASE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME Ativo H521179900 12/2010

0753208100135 11177909000136 Ativo B072350100 10/20100745903600123 06969031000131 BATERAL DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA Ativo G453070100 04/20100753923000114 72586647000158 BATISTA & FIGUEIREDO LTDA - ME Suspenso G464430100 05/20100758483900180 14216707000144 BBM RESTAURANTE LTDA Ativo G463719900 08/20110754565300125 12388512000156 BBR SOLUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP Ativo G465160100 08/20100750269300156 09511887000157 BEATRIZ SOUSA DE ARAUJO-ME Ativo C239910100 10/2010

BA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME

BAMBALALAO LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA ME

BANDEIRANTE COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA

BANDEIRANTE COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA

BARBOSA & OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA EPP

BAS - ADMINISTRACAO E MARKETING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

BASE CULINARIA ATACADISTA E IND. DE PROD. INDUSTRIALIZADOS S/A

BASE CULINÁRIA ATACADISTA E INDUSTRIA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S/A

BASE CULINARIA ATACADISTA E INDUSTRIA PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S/A

BASEFORT MINERADORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME

Page 16: AtoDeclaratorio_ContribuintesObrigados

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Dados atualizados até o dia: 17/10/2011

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADOS A EMITIR NF-EObrigatoriedades definidas pelos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009

Publicado conforme Ato Declaratório DIRAR 07/2010 - DODF 94 de 18/05/2010Informações Importantes

4) Ainda que não estejam listados aqui, também estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que realizem operações: - destinadas à Administração Pública direta e indireta; - com destinatário localizado em outra UF; - de comércio exterior.

6) Contribuintes exclusivamente prestadores de serviços sujeitos ao ISS não estão obrigados a emitir NF-e, pois não emitem Nota Fiscal Modelo 1/1A

CFDF CNPJ NOME

1) A obrigatoriedade da NF-e se restringe tão somente à substituição das notas modelos 1/1-A. Desta forma, se a operação ou prestação pode ser acobertada com outro modelo de nota fiscal (nota de serviços de ISS, nota de serviços de comunicação, cupom fiscal), não há que se falar em obrigatoriedade de NF-e.

2) No caso de contribuinte com diversos CNAEs com inícios de obrigatoriedade distintos, o início de obrigatoriedade listado será o mês/ano mais antigo, ainda que essa obrigatoriedade se refira a uma atividade secundária.

3) Estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que se enquadrem em qualquer das obrigatoriedades definidas nos protocolos ICMS acima indicados, ainda que não relacionados na lista abaixo. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNAE não conste no cadastro, pois a obrigação advém do fato do exercício de alguma atividade enlencada nos referidos protocolos.

5) Para os casos listados no item 4, a obrigatoriedade de emissão da NF-e se restringirá tão somente a essas operações, desde que o contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade.

7) No caso de contribuinte com inscrição estadual concedida após a data de início da obrigatoriedade do CNAE, o mês listado de início da obrigatoriedade é o mês de concessão da inscrição.

Situação Cadastral

CNAE que obrigou

Inicio da Obrigatoriedade

0750504000129 09617045000184 BEBOP TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA. ME Ativo J631190000 12/20100758617600100 06149754000194 BEER MART COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Ativo G463540300 09/20110740517400131 03553124000192 BEIRIGO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ativo G463719900 09/20090749978100104 09395637000107 BEISL OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EPP Ativo C231920000 10/20100749512600187 09177547000131 BELA COR GRAFICA E SERVICOS LTDA EPP Ativo C181130200 10/20110747615500154 07956553000161 BELA VISTA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA Inscrição condicional G464510100 07/20100752974600153 11278628000170 BELA VISTA MINERADORA LTDA ME Ativo G467969900 07/20100753254800110 04154591000102 BELACRYL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME Ativo C207110000 12/20090758827100112 02017154000111 BELEM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA ME Ativo G467969900 10/20110752129200244 08204233000207 BELEZA NETWORK PROVEDOR DE INTERNET LTDA-ME Suspenso J611080300 03/20110750614800120 09663977000163 BELEZA REAL DISTRIBUIDORA LTDA ME Suspenso G464600100 07/2010

0741694800157 03578656000184 Ativo G466999900 07/20100752961000152 11260117000120 BELLA BABY CONFECCOES LTDA ME Ativo C142230000 10/20100749779000223 02751795000286 BELLA COZINHA E QUARTO LTDA - EPP Suspenso C310120000 12/20100749274900170 07290116000151 BELLA LUNA COSMETICOS PERFUMES LTDA ME Suspenso G464270100 10/20100757747400103 04983834000115 BELLE COMÉRCIO DE CORTINA LTDA ME Ativo C135960000 06/20110758202200295 11449454000322 BELLUNO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Ativo G463710600 08/20110746791500171 07454902000147 BELMAX COMERCIO E SERVICOS DE CERCAMENTO LTDA EPP Ativo G467969900 07/20100746791500252 07454902000228 BELMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CERCAMENTO LTDA EPP Ativo G467969900 07/20100746791500333 07454902000309 BELMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CERCAMENTO LTDA EPP Ativo G468510000 10/20100748565400338 04591846000285 BELO VALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA Ativo C222260000 09/2011

0756925700142 13414253000153 BEM ESTAR MASSOTERAPIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME Ativo G466999900 03/2011

0739992900166 03314307000155 Ativo C262210000 09/20090749984500186 09400139000105 BENEDITO GOVEIA DE LIMA - ME Ativo C141260100 07/20100752331700163 04426154000109 BENEDITO MARCOS DA CONCEIÇÃO ME Ativo C254200000 10/20100737973200115 02266950000198 BENERVAL G MENDES-ME Ativo G461920000 04/20100732991300168 33461500000180 BENEVIDES BARTOLOMEU DAMASCENO ME Ativo C254200000 10/20100755990800107 00527268000186 BENEVOLACK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ativo G463970100 11/20100752449800145 11011147000101 BENTO INÁCIO CARDOSO FILHO ME Suspenso G464350100 10/20100754765300188 12557487000197 BERECHIT MANA COSMETICOS LTDA EPP Ativo G461840100 10/20100753555300175 11639919000146 BERLINCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME Ativo C310120000 12/2010

0745386600192 06187797000164 BERNARDES E PRADO RECONDICIONAMENTO DE MOTORES LTDA Ativo C295060000 10/20100747671500199 07832453000123 BERNARDES E TIMOTEO COMERCIO DE BATATAS LTDA ME Ativo C103250100 10/20100754103900130 12035249000111 BERNARDES E VENÂNCIO INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA ME Ativo C261080000 06/20100734507500147 72596752000178 BERNARDO ISRAEL SANTANA REGO Ativo G467290000 07/20100753868900155 11875349000193 BESTCELL TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EM TI LTDA Ativo G461410000 05/2010

0758499400115 38008728000132 Ativo G469310000 09/20110746406200206 06166406001440 BETA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA Ativo H521170100 12/20100746490700155 24924599000118 BETA TERRAPLANAGEM LTDA Ativo B081000600 01/2011

0744883100106 05888838000187 Ativo G464949900 04/2010

0744883100289 05888838000268 Ativo G465160100 04/20100750557800189 09647396000138 BETH BORGES PAISAGISMO LTDA ME Ativo G461849900 01/20120731386000101 26992602000166 BETH'S CONFECCOES LTDA - ME Ativo C134059900 10/20100749670900106 09252637000140 BETIS REPRESENTACAO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Ativo G461760000 07/20100733063700132 37136231000137 BETO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ativo G461330000 10/20100747076900178 07622358000103 BETO SOUZA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME Ativo G467969900 07/20100751084600127 38035507000153 BETONE CONCRETOS LTDA ME Suspenso C233030100 10/20100743200100279 00722985000401 BETRA TRADING S/A Ativo G461920000 04/20100753485700170 11593922000176 BEZERRA & RANULFO CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA Ativo G461330000 10/20100746323200136 07037947000116 BF DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA Ativo G463469900 12/20080746323200217 07037947000205 BF DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA Ativo G463460100 05/20100746323200306 07037947000388 BF DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA Ativo G463460100 09/20100746323200489 07037947000469 BF DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA Ativo C101120100 10/2010

0752237700104 10894441000138 Ativo G451110100 09/20090750122600127 09450224000170 BH BOLSAS LTDA ME Suspenso G464949900 04/20100758210300104 14104620000185 BIBI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODA INTIMA LTDA ME Ativo C141180100 08/20110751494000146 10559215000109 BICALHO COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA Ativo C222939900 07/2010

0747689600144 08060903000170 Ativo C108130200 09/2009

0750632400197 09912649000153 Ativo G463970100 09/2009

0746134600188 93424281000190 BIDINOTTO UNIFORMES PROFISSIONAIS & ESPORTIVOS LTDA ME Ativo C141340100 10/20100753077000132 11326054000168 BIER BRASIL LTDA ME Ativo G463549900 11/2009

0754352300101 12223165000101 Suspenso G461849900 01/20120753685500115 11739239000102 BIG MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME Ativo C112240100 03/20100756861400119 13369607000195 BIG TEC ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA LTDA ME Ativo G465160100 03/20110744665200206 35402759004920 BIMBO DO BRASIL LTDA Ativo G463710400 09/20090744665200389 35402759006469 BIMBO DO BRASIL LTDA Ativo G463710400 04/2010

0746655200110 07384807000114 BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Ativo G464940200 04/20100738852200279 62473004000497 BIOAGRI LABORATORIOS LTDA Ativo G462310100 10/2010

BELL HELICOPTER DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AERONAVES LTDA

BEMBRAZIL INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

BETA CENTAURI- CONSULTORIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

BETEL IMPORTADORA, PRESENTES E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME

BETEL IMPORTADORA, PRESENTES E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME

BGP PARTICIPACOES CONSTRUCOES INCORPORACOES E EMPREEN IMOBIL LTDA

BICO DE OURO COMERCIO E INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

BICUDO DE MELLO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA EPP

BIG DAY OUT SKATE PARKS REPRESENTACOES E EVENTOS LTDA ME

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Dados atualizados até o dia: 17/10/2011

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADOS A EMITIR NF-EObrigatoriedades definidas pelos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009

Publicado conforme Ato Declaratório DIRAR 07/2010 - DODF 94 de 18/05/2010Informações Importantes

4) Ainda que não estejam listados aqui, também estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que realizem operações: - destinadas à Administração Pública direta e indireta; - com destinatário localizado em outra UF; - de comércio exterior.

6) Contribuintes exclusivamente prestadores de serviços sujeitos ao ISS não estão obrigados a emitir NF-e, pois não emitem Nota Fiscal Modelo 1/1A

CFDF CNPJ NOME

1) A obrigatoriedade da NF-e se restringe tão somente à substituição das notas modelos 1/1-A. Desta forma, se a operação ou prestação pode ser acobertada com outro modelo de nota fiscal (nota de serviços de ISS, nota de serviços de comunicação, cupom fiscal), não há que se falar em obrigatoriedade de NF-e.

2) No caso de contribuinte com diversos CNAEs com inícios de obrigatoriedade distintos, o início de obrigatoriedade listado será o mês/ano mais antigo, ainda que essa obrigatoriedade se refira a uma atividade secundária.

3) Estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que se enquadrem em qualquer das obrigatoriedades definidas nos protocolos ICMS acima indicados, ainda que não relacionados na lista abaixo. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNAE não conste no cadastro, pois a obrigação advém do fato do exercício de alguma atividade enlencada nos referidos protocolos.

5) Para os casos listados no item 4, a obrigatoriedade de emissão da NF-e se restringirá tão somente a essas operações, desde que o contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade.

7) No caso de contribuinte com inscrição estadual concedida após a data de início da obrigatoriedade do CNAE, o mês listado de início da obrigatoriedade é o mês de concessão da inscrição.

Situação Cadastral

CNAE que obrigou

Inicio da Obrigatoriedade

0750324200154 09537377000159 BIOART LABORATORIO DE PROTESE LTDA ME Ativo C325070100 10/2010

0742707500141 04696982000159 Suspenso C205170000 09/20090733934700118 38068391000159 BIOCIENCIA PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA Ativo G461920000 04/20100733626500185 37063864000162 BIOERVAS COSMETICOS LTDA Ativo M731909900 12/20100753360800101 11485614000127 BIOESTRUTURA ENGENHARIA LTDA Ativo G461330000 10/2010

0745414800189 06199192000193 Ativo G466480000 07/20100748597900140 01217686000130 BIOKRAFT NUTRIENTES NATURAIS LTDA EPP Ativo G464430100 12/2008

0756268800197 13024972000168 Ativo G463970100 12/20100733719100195 02007219000148 BIONATURA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Ativo C212110100 12/20080743360800112 05029691000170 BIOON COMÉRCIO LTDA ME Ativo G464940800 04/20100734065200259 53162095002150 BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDA Ativo G464430100 12/2008

0735059600150 72648652000148 BIOTECHNOLOGICAL ENZYMATIC CATALYSE LATIN AMERICA LTDA Suspenso G464949900 04/20100752561200154 11035788000198 BIP RENT A CAR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA Ativo G451290200 04/20100735457200151 26982447000105 BIRO COMUNICACAO MARKETING E EVENTOS LTDA Ativo J639920000 12/20100751642800161 10631195000121 BIS BRASIL INTELIGENCIA EM SEGURANCA S.A Ativo J611080200 03/20110730573400195 26975185000143 BISCOITO CASEIRO DIMINAS LTDA Ativo C109290000 09/20090758498600188 14225582000119 BISCOITO PLANALTINENSE LTDA EPP Ativo C109290000 09/20110738037700105 02292457000142 BISCOITOS CHIMANGUINHOS LTDA ME Ativo C109290000 09/20090742142300195 04386944000108 BISCOITOS FIO DE OURO LTDA ME Ativo C109290000 09/20090749554600118 09195296000118 BISS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME Ativo C141260200 10/20100749534900108 07886002000179 BISSOLI & CARVALHO LANTERNAGEM E PINTURA LTDA-ME Ativo G467960100 04/20100757451700153 13699461000146 BJ SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Ativo J613020000 05/20110733504600142 00583948000117 BJK INDUSTRIA E COMERCIO DE CLIPES LTDA Suspenso C329900200 07/2010

0754846200124 12619382000115 Ativo G451290200 10/20100757188400131 02083371000100 BKW - CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA. Ativo G461410000 04/20110743440300108 05082286000115 BLAZEI BRASIL LTDA Ativo C106270000 09/20090751860400181 02137203000150 BLISS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Ativo G461680000 10/20100752640600180 11098850000190 BLOCO INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA EPP Ativo G467969900 07/20100751290400120 10460783000140 BM - COMERCIO DE VEICULOS LTDA Ativo G451290100 09/20090758740100145 14332553000156 BM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Ativo G451110100 09/20110746024800123 07026000000100 BM ELETROINTER TELECOMUNICACOES LTDA ME Ativo J611089900 03/20110750045100137 07131665000183 BOA CARNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME Ativo C101210300 12/20080752574200123 00686618000157 BOB CHIC BOLSAS E ARTIGOS PARA VIAGENS LTDA-ME Ativo G464350200 10/20100757967000201 08583032000250 BOBINAS.COM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME Ativo G465160100 07/20110752420700100 10991299000147 BOBSON BRASÍLIA HIGIENE LTDA ME Ativo G464940800 04/20100733073200108 01645175000119 BOCAO LANCHES LTDA ME Ativo C109960400 10/2010

0751939500166 10774608000127 Ativo G463549900 04/20090732310300161 32909921000168 BOKOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM LTDA Ativo C174940000 04/20100756762700106 13313274000182 BOLO COM CAFÉ CONFEITARIA LTDA ME Ativo C105380000 03/20110756722700156 13299306000132 BOM GOSTO AGROINDÚSTRIA LTDA EPP Ativo G463380100 02/20110750199400190 03835281000190 BOMBINHO & BOMBINHO LTDA ME Ativo G454210200 04/20100749210300148 09038000000155 BONANZA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Ativo C103259900 10/20100752234900188 10894875000138 BOND PEÇAS LTDA Ativo G468180500 06/20090753800600105 11832478000102 BONNA FRUTA _ COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA Ativo G463380100 04/20100750549500171 09525763000120 BONO VEICULOS E MULTIMARCAS LTDA Ativo G451110100 09/20090735760000147 00821406000135 BORDANDO COM ARTE LTDA EPP Ativo C135960000 10/20100752561100109 11055369000118 BORGES & BORGES EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Ativo G464430100 08/20090736990400145 01759725000120 BORGES & FREITAS ENGENHARIA LTDA Ativo C310120000 12/20100730894700150 33472101000114 BORGES & LISBOA LTDA Ativo C310120000 12/2010

0750874900230 10288828000221 Suspenso C232060000 12/2008

0750874900159 10288828000140 Suspenso C232060000 12/20080752742000173 03687887000126 BORGES MARKETING E PUBLICIDADE LTDA Ativo M731140000 12/20100734710700120 72584345000140 BORRACHARIA PONTO CERTO LTDA ME Ativo C221290000 10/20100756486000192 38054839000185 BOTELHO & SOUZA LTDA ME Suspenso C310120000 01/20110754381900197 12254152000108 BOUTIQUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Ativo G463710400 07/20100756996200177 09396309000117 BOX SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Ativo G465160100 04/20110736784900103 01608197000109 BOX-PLAN COMERCIO DE VIDROS LTDA-ME Ativo C251280000 07/20100753001200114 00698969000188 BP-PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Suspenso J601010000 12/20100753875200171 11878226000106 BPR CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA EPP Ativo G461920000 05/2010

0755911200136 04301085000107 BR - MATERIAL DE CONSTRUÇÕES E TRANSPORTADORA LTDA - ME Suspenso C233030100 11/2010

0742816600112 04753033000163 Ativo G461410000 09/20090749226600111 09032174000100 BR ELEVADORES LTDA- ME Ativo G467370000 07/20100749459300153 09140069000195 BR FERRO MINERACAO S.A Ativo B071030100 10/20100757689800213 11953116000242 BR FRANCE VEÍCULOS LTDA Ativo G451110100 06/20110751934200172 10766770000101 BR RIDER - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Ativo C106600000 09/20090757432700127 13685709000110 BR ROAD MOTORS LTDA Ativo G454120100 05/20110753558600170 11647137000159 BR TRADE CENTER MECANICA EM GERAL LTDA ME Ativo G451110100 03/20100749155600157 09004688000152 BRA PAPELARIA E SERVICOS DE COPIADORA LTDA- ME Ativo C181300100 10/20100753184900153 11387061000170 BRAANGE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE CALÇADOS LTDA ME Ativo C153350000 10/20100751961800177 37111010000104 BRACAL - BRASILIA CALCARIO AGRICOLA LTDA LTDA EPP Ativo B081000600 01/20110730714600187 32918377000110 BRADIV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ativo C310210000 12/2010

BIOCERTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EPP 2

BIOGENIC CIENTIFICA PRODUTOS PARA LABORATORIOS E MANUTENCOES LTDA EPP

BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTR.COSMECEUTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA

BK MAGISTRAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

BODEGA AUSTRAL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA

BORGES E LOPES IND. E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

BORGES E LOPES IND. E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP

BR ELETRON COMERCIAL DE ELETRONICOS E TELEFONES LTDA - EPP

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Dados atualizados até o dia: 17/10/2011

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADOS A EMITIR NF-EObrigatoriedades definidas pelos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009

Publicado conforme Ato Declaratório DIRAR 07/2010 - DODF 94 de 18/05/2010Informações Importantes

4) Ainda que não estejam listados aqui, também estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que realizem operações: - destinadas à Administração Pública direta e indireta; - com destinatário localizado em outra UF; - de comércio exterior.

6) Contribuintes exclusivamente prestadores de serviços sujeitos ao ISS não estão obrigados a emitir NF-e, pois não emitem Nota Fiscal Modelo 1/1A

CFDF CNPJ NOME

1) A obrigatoriedade da NF-e se restringe tão somente à substituição das notas modelos 1/1-A. Desta forma, se a operação ou prestação pode ser acobertada com outro modelo de nota fiscal (nota de serviços de ISS, nota de serviços de comunicação, cupom fiscal), não há que se falar em obrigatoriedade de NF-e.

2) No caso de contribuinte com diversos CNAEs com inícios de obrigatoriedade distintos, o início de obrigatoriedade listado será o mês/ano mais antigo, ainda que essa obrigatoriedade se refira a uma atividade secundária.

3) Estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que se enquadrem em qualquer das obrigatoriedades definidas nos protocolos ICMS acima indicados, ainda que não relacionados na lista abaixo. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNAE não conste no cadastro, pois a obrigação advém do fato do exercício de alguma atividade enlencada nos referidos protocolos.

5) Para os casos listados no item 4, a obrigatoriedade de emissão da NF-e se restringirá tão somente a essas operações, desde que o contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade.

7) No caso de contribuinte com inscrição estadual concedida após a data de início da obrigatoriedade do CNAE, o mês listado de início da obrigatoriedade é o mês de concessão da inscrição.

Situação Cadastral

CNAE que obrigou

Inicio da Obrigatoriedade

0752567900107 11067138000124 BRAJAX DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA ME Ativo G453070100 04/20100743149900153 04929171000150 BRAS FIX MEDICO ODONTOLOGICO LTDA EPP Suspenso G464510100 07/20100730523200109 01022284000180 BRAS GEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP Ativo G463970100 09/20090733093700300 00000885000471 BRASAL _ BRASILIA SERVIÇOS AUTOMOTORES S/A Ativo G451110100 09/20090733093700149 00000885000129 BRASAL BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A Ativo G451110100 09/20090733093700220 00000885000200 BRASAL BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A Ativo G451110100 09/20090748953200140 08929016000195 BRASAL EMBALAGENS LTDA Ativo C222260000 04/20090734020500164 38072872000138 BRASAL IMPORTADOS LTDA Ativo G451110300 09/20090734020500245 38072872000308 BRASAL IMPORTADOS LTDA Ativo G451110100 09/20090730000700122 01612795000151 BRASAL REFRIGERANTES S/A Ativo C112240100 12/20080730000700203 01612795000232 BRASAL REFRIGERANTES S/A Ativo G463540200 04/20090730000700475 01612795000585 BRASAL REFRIGERANTES S/A Ativo G463540200 04/20090730000700637 01612795001123 BRASAL REFRIGERANTES S/A Ativo C112240100 12/20080730000700718 01612795001042 BRASAL REFRIGERANTES S/A Ativo C112240100 07/20100753754800151 11796446000190 BRASCHIN COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Suspenso G463970200 04/2010

0730875400163 00483867000145 Ativo G461920000 04/2010

0750549700189 08927752000104 Suspenso G454120300 09/20090756712400150 03495876000144 BRASFEL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Ativo G467969900 02/20110742736400150 04719773000183 BRASFRUTAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ativo G463380100 09/20090742736400230 04719773000264 BRASFRUTAS COMERCIO E INSDUSTRIA LTDA Ativo G463380100 09/20090751626200228 00316010001889 BRASIF LOCADORA LTDA Ativo G466210000 09/20090746777800139 07440881000100 BRASIL - LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA- ME Ativo C182110000 07/20100753971000102 11948151000192 BRASIL AGRO EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES LTDA ME Suspenso G463460200 05/2010

0751024000182 10353832000145 Ativo G468429900 04/20090737754300190 02116659000133 BRASIL BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ativo C251280000 07/20100746927700150 07542099000100 BRASIL CENTRAL COMERCIAL DE LIVROS E REVISTAS LTDA Ativo G464940100 04/2010

0754087800121 07682493000136 Ativo G468939900 06/20100753183500194 11380996000124 BRASIL FERRAMENTAS ATACADISTA LTDA Ativo G467370000 07/20100754222200107 12118470000133 BRASIL LIMPO COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA Suspenso G468770200 10/20100730513800197 36753192000154 BRASIL LIVROS LTDA Ativo G461920000 04/20100753959000106 11936636000166 BRASIL MINERAL EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES LTDA Suspenso G461250000 05/2010

0748706500104 08798730000191 Ativo G468939900 04/20100758120700138 14003410000109 BRASIL SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME Ativo J619069900 07/20110747934400378 02041460002641 BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA Ativo J619069900 03/20110747934400297 02041460001670 BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. Ativo J619069900 03/20110740892700142 76535764000143 BRASIL TELECOM S/A Ativo J611080100 03/20110740892700223 76535764032690 BRASIL TELECOM S/A Ativo J619069900 03/20110740892700304 76535764004300 BRASIL TELECOM S/A Ativo G465240000 11/20100747750400146 07842195000166 BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA EPP Ativo C231170000 09/20090747750400227 07842195000247 BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA EPP Ativo H521179900 12/20100742632700106 04667880000105 BRASILAJES - BRASÍLIA LAJES E PREMOLDADOS LTDA Ativo C233039900 07/2010

0749355400100 09099767000194 Ativo C310210000 12/20100754333600138 12215404000181 BRASILIA ATACADISTA DE CALCADOS LTDA Ativo G464941000 10/2010

0758057900147 13950499000140 BRASILIA BRASIL ATACADO E VAREJO DE ELETRONICOS LTDA ME Ativo G465240000 07/20110748270900178 08489321000103 BRASILIA BRINDES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Ativo C181309900 07/20100734493400108 72578453000100 BRASILIA COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA - Ativo G468770300 04/2010

0752886200137 11223561000176 Ativo G466210000 10/20090730510700108 00614479000156 BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA Ativo G463540200 04/20090732739000198 00531517000107 BRASILIA DISTRIBUIDORA DE BATATAS LTDA Ativo G463380100 09/2009

0754609500124 12418365000110 Ativo G468340000 10/2010

0734890900158 72624653000152 Ativo G467969900 07/2010

0752305400174 09359356000190 Ativo C181309900 07/2010

0748903000155 08748888000157 Suspenso G463719900 09/20090745345300135 05343766000192 BRASILIA GOLD PRODUTOS DE HIGIENE BUCAL LTDA Ativo G464600200 07/2010

0757441100196 13691521000184 Ativo G463719900 05/2011

0749439000111 08872687000167 Ativo G463540200 04/20090745921200190 06932881000165 BRASILIA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA Ativo C251280000 07/2010

0757570600152 05147607000112 Ativo G461840200 06/20110734499900153 38034898000191 BRASILIA MOTORS LTDA Ativo G451110100 09/20090734499900234 38034898000353 BRASILIA MOTORS LTDA Ativo G453070100 04/20100751049000186 03554111000138 BRASILIA OFFICE PAPER COMERCIAL DE PAPEIS LTDA-ME Ativo G464780100 07/2010

0749155300196 09008609000181 Ativo C233030200 10/20100751482400136 10552138000157 BRASILIA SCIENTIFIC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME Ativo G464510100 07/20100734778700100 72615305000119 BRASÍLIA SUL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA Suspenso G451290100 09/2009

BRASCONSULT BRASILIA REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA

BRASCYCLE - INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEICULOS LTD

BRASIL ALCOOL COMERCIO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTES LTDA

BRASIL CONCEITO COMERCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA ME

BRASIL OESTE VIRTUAL COMERCIO DE CREDITOS DE TELEFONIA LTDA

BRASILIA ALUMINEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E ACESSORIOS LTDA

BRASILIA COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMEN DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME

BRASILIA DISTRIBUIDORA DE PLANTAS E FLORES ORNAMENTAIS LTDA EPP

BRASILIA ELEVADORES CONSTRUÇAO CIVIL E INCORPORADORA LTDA

BRASILIA EVENTOS, PRODUÇÃO DE MATERIAIS PROMOCIONAIS LTDA ME

BRASILIA FRUTAS ESPECIAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA

BRASILIA GOURMET PÃES E GASTRONOMIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME

BRASILIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

BRASILIA MEDICA REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

BRASILIA PRE-MOLDADOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP

Page 19: AtoDeclaratorio_ContribuintesObrigados

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Dados atualizados até o dia: 17/10/2011

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADOS A EMITIR NF-EObrigatoriedades definidas pelos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009

Publicado conforme Ato Declaratório DIRAR 07/2010 - DODF 94 de 18/05/2010Informações Importantes

4) Ainda que não estejam listados aqui, também estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que realizem operações: - destinadas à Administração Pública direta e indireta; - com destinatário localizado em outra UF; - de comércio exterior.

6) Contribuintes exclusivamente prestadores de serviços sujeitos ao ISS não estão obrigados a emitir NF-e, pois não emitem Nota Fiscal Modelo 1/1A

CFDF CNPJ NOME

1) A obrigatoriedade da NF-e se restringe tão somente à substituição das notas modelos 1/1-A. Desta forma, se a operação ou prestação pode ser acobertada com outro modelo de nota fiscal (nota de serviços de ISS, nota de serviços de comunicação, cupom fiscal), não há que se falar em obrigatoriedade de NF-e.

2) No caso de contribuinte com diversos CNAEs com inícios de obrigatoriedade distintos, o início de obrigatoriedade listado será o mês/ano mais antigo, ainda que essa obrigatoriedade se refira a uma atividade secundária.

3) Estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que se enquadrem em qualquer das obrigatoriedades definidas nos protocolos ICMS acima indicados, ainda que não relacionados na lista abaixo. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNAE não conste no cadastro, pois a obrigação advém do fato do exercício de alguma atividade enlencada nos referidos protocolos.

5) Para os casos listados no item 4, a obrigatoriedade de emissão da NF-e se restringirá tão somente a essas operações, desde que o contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade.

7) No caso de contribuinte com inscrição estadual concedida após a data de início da obrigatoriedade do CNAE, o mês listado de início da obrigatoriedade é o mês de concessão da inscrição.

Situação Cadastral

CNAE que obrigou

Inicio da Obrigatoriedade

0757033600102 13474753000180 Ativo G465160100 04/20110752576300176 11055948000160 BRASILIAN HAIR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EPP Ativo G463549900 08/2009

0752616200126 03564196000135 Ativo G465160100 04/20100747324500166 07757216000145 BRASILIENSE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME Suspenso G453070100 04/2010

0749626200102 09021278000110 Ativo G461920000 04/20100739682600180 03187033000180 BRASILINO PRODUTOS METALURGICOS LTDA Ativo C251100000 10/20100746922500110 07490130000107 BRASILIS ARTIGOS DENTARIOS LTDA ME Ativo G464510300 10/20100746922500200 07490130000280 BRASILIS ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA ME Ativo G464510300 10/20100751107700157 10386907000194 BRASILPAVI COMÉRCIO DE MANUFATURADOS S/A Ativo G466210000 09/20090734680700152 38045548000120 BRASILPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Ativo C222930200 09/2009

0734590100130 38064085000144 Ativo G464949900 04/20100741562300157 04078645000106 BRASLAMPADA DISTRIBUIDORA LTDA Ativo G467370000 07/20100751609600205 47488531000805 BRASLO PRODUTOS DE CARNE LTDA Ativo C101390100 04/20100732543900196 00842500000170 BRASMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ativo C254200000 10/2010

0756719800196 13288587000128 Suspenso G464430100 02/20110751102200156 37086899000117 BRASMED BRASILIA MEDICAMENTOS LTDA Ativo G464430100 12/20080750367800161 09552061000136 BRASNET WEB INFORMATICA LTDA ME Ativo J619060100 03/20110731373000132 00636704000155 BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA Ativo C233030200 10/20100730164100128 37167897000152 BRASPLAC BRASILIA PLACAS LTDA ME Ativo C329900300 10/20100757000200148 13465682000150 BRASPLAST COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME Ativo G464940400 04/2011

0749507200150 09176186000109 BRASPLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Ativo C222260000 04/20090733116500108 37056132000145 BRASSOL BRASILIA ALIMENTOS E SORVETES LTDA Ativo G463970100 09/2009

0745894200156 06959859000109 BRASUL ADMINISTRACAO E SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA EPP Ativo G464940800 04/20100743895400179 03436831000107 BRASVET - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Ativo G464430200 10/2010

0753818400108 11842589000191 Ativo G468180500 04/20100731758400114 02002012000180 BRATEL BRASILIA TELECOMUNICACOES LTDA Ativo G461410000 09/2009

0758483400102 11415891000163 Ativo G463970100 08/20110753346900153 11474623000112 BRAVA COMERCIO DE MOTOS LTDA Ativo G454120300 01/20100753346900234 11474623000201 BRAVA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA Ativo G454120300 04/20110752233300101 10894642000135 BRAVA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA Ativo G467969900 07/20100752433700189 11001638000163 BRAVA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME Ativo C251280000 07/20100758515700130 14238824000109 BRAVEL - BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME Ativo G451110100 09/20110732783600120 00053975000188 BRAVESA BRASILIA VEICULOS LTDA Ativo G451110100 09/20090747374200182 07797126000188 BRAVO - AGROPECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ativo G463970100 09/20090752711900105 11139712000102 BRAZ ROOL EMBALAGEM LTDA Ativo G464940800 04/2010

0753321700142 11458512000112 Ativo G468939900 04/20100737764400189 02069231000187 BRAZIL POWER CORPORATION USINAS HIDROELÉTRICAS LTDA Ativo G461330000 10/2010

0742207500100 04420130000134 Ativo G465160100 04/20100749757100136 09292387000171 BRAZILIAN EXPORTS COMERCIAL EXPORTADORA LTDA Ativo G469310000 04/2010

0757758400193 10693173000196 BRAZILIAN MINING PESQUISA E LAVRA DE BENS MINERAIS LTDA Ativo B099040100 06/20110745958200119 06998177000105 BRAZPEL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA- ME Ativo G468690200 10/20100756624900126 10895956000152 BRAZUCAS COMERCIO DE UNIFORMES LTDA ME Suspenso C141260100 02/2011

0749422600196 09130056000135 Ativo G464949900 04/20100731739500141 00455691000118 BRECHO ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME Suspenso G464949900 04/20100751693400250 01838723027912 BRF - BRASIL FOODS S.A. Ativo G463460100 03/20090752814100136 11190199000184 BRG PRÉ MOLDADOS LTDA ME Ativo C233030100 10/2010

0745530800106 06261509000174 BRILHINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL LTDA ME Ativo C251100000 10/20100751461800135 10544946000172 BRILI CAR COMERCIO E LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA ME Ativo G451290100 09/20090757387000125 13677926000168 BRILLIANT JEWELRY COMERCIO DE JOIAS LTDA Ativo G464941000 05/20110733117000184 00448142000116 BRINDART COMERCIO E ARTEFATOS DE BRINDES LTDA Ativo C181309900 07/20100732556900165 00739169000168 BRINDEMUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ativo G468939900 04/2010

0737864600112 00130699000104 Ativo G468939900 04/20100743223500117 04976695000100 BRINDES MANIA - COMERCIO E CONFECÇÕES DE BINDES LTDA Ativo C329909900 04/20100743587800168 05143050000141 BRINDESPAN COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME Ativo C181309900 07/20100745083700204 79788766000566 BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Ativo G464949900 04/20100752983700106 11284017000134 BRINK-EDUCATIVA REPRESENTAÕES LTDA EPP Ativo G461920000 04/2010

0744302300135 05553633000140 BRIOTOP DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA EPP Ativo G464940800 04/20100752203400159 06079167000176 BRISA 3D DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA Ativo G464600100 07/2010

0735853300132 00971216000102 Suspenso G464430100 12/20080732213800228 26970103000925 BRITACAL IND COMERCIO DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA Ativo G462319900 10/20100754061300105 12002476000140 BRITO & SANTOS COMERCIAL LTDA ME Ativo G464190200 10/20100747995000159 08328919000110 BRM CAMINHOES LTDA ME Ativo G451110100 09/20090753932500264 11569914000860 BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Ativo G451110100 05/20100753932500345 11569914000941 BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Ativo G451110100 05/2010

BRASILIA TSS-TECNOLOGIA, SUPORTE, SOLUÇÕES INFORMATICA LTDA ME

BRASILIASERVER-COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME

BRASILIENSE EXPORTAÇÃO-EXPORT., IMPORT., COMER.E REPRESENTAÇÕES LTDA

BRASIMPEX EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E SEGURANCA LTDA EPP

BRASMED - IND DIST COM IMP E EXP DE PROD MED-HOSP E ODONTOLOGICOS LTDA

BRATA-AIR COMERCIO,IMPORT,EXPORT E MANUT DE PECAS PARA AVIACAO LTDA

BRAUNA - COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS PARA HOTELARIA LTDA - ME

BRAZIL CLIPPER COM. E REPR. DE PRODUTOS DE ALIMENTAÇÃO E LIMPEZA LTDA

BRAZIL UP COMPRA E VENDA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

BRD INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ARTIGOS MANUFATURADOS LTDA-ME

BRINDES INTELIGENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES LTDA

BRISA CONSULTORES ASSOCIADOS, GESTÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ME

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Dados atualizados até o dia: 17/10/2011

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADOS A EMITIR NF-EObrigatoriedades definidas pelos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009

Publicado conforme Ato Declaratório DIRAR 07/2010 - DODF 94 de 18/05/2010Informações Importantes

4) Ainda que não estejam listados aqui, também estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que realizem operações: - destinadas à Administração Pública direta e indireta; - com destinatário localizado em outra UF; - de comércio exterior.

6) Contribuintes exclusivamente prestadores de serviços sujeitos ao ISS não estão obrigados a emitir NF-e, pois não emitem Nota Fiscal Modelo 1/1A

CFDF CNPJ NOME

1) A obrigatoriedade da NF-e se restringe tão somente à substituição das notas modelos 1/1-A. Desta forma, se a operação ou prestação pode ser acobertada com outro modelo de nota fiscal (nota de serviços de ISS, nota de serviços de comunicação, cupom fiscal), não há que se falar em obrigatoriedade de NF-e.

2) No caso de contribuinte com diversos CNAEs com inícios de obrigatoriedade distintos, o início de obrigatoriedade listado será o mês/ano mais antigo, ainda que essa obrigatoriedade se refira a uma atividade secundária.

3) Estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que se enquadrem em qualquer das obrigatoriedades definidas nos protocolos ICMS acima indicados, ainda que não relacionados na lista abaixo. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNAE não conste no cadastro, pois a obrigação advém do fato do exercício de alguma atividade enlencada nos referidos protocolos.

5) Para os casos listados no item 4, a obrigatoriedade de emissão da NF-e se restringirá tão somente a essas operações, desde que o contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade.

7) No caso de contribuinte com inscrição estadual concedida após a data de início da obrigatoriedade do CNAE, o mês listado de início da obrigatoriedade é o mês de concessão da inscrição.

Situação Cadastral

CNAE que obrigou

Inicio da Obrigatoriedade

0740023600164 03325672000165 Ativo C135290000 10/2010

0743674200193 05218445000166 Ativo G463719900 09/20090758480400179 02608610000106 BROKER DF CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ativo G461920000 08/2011

0744780400107 05826754000119 Ativo J619060100 03/2011

0749979400110 09368003000157 BRS - BRASIL INFORMATICA E INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA Suspenso G461920000 04/20100745404000104 06198573000158 BRSCAN PROCESSAMENTO DE DADOS E TECNOLOGIA LTDA Ativo J631190000 12/20100742735500169 04714634000167 BRT SERVICOS DE INTERNET S/A Ativo J619060100 03/20110742735500240 04714634000400 BRT SERVICOS DE INTERNET S/A Ativo J619060100 03/20110752701400100 11123920000113 BRUGGE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ativo G463200100 09/20090754072100188 12006691000110 BRULLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Ativo G463710400 06/20100749550100161 00709816000199 BRUNAN DISTRIBUIDORA LTDA Ativo G464270100 10/20100756851400183 37093960000153 BRUNAUTO SERVIÇOS LTDA ME Ativo C329900300 03/20110752935600156 11248419000183 BRUNO ALCEU CAIXETA PEREIRA ME Ativo C109450000 10/20090749475100139 09161298000196 BRUNO DOS SANTOS GONÇALVES-ME Ativo C141260100 07/20100754466400105 12307066000108 BRUNO GIBSON SOARES ME Ativo C109450000 08/20100753327500102 11458381000173 BRUNO GONÇALVES MADUREIRA Ativo G466560000 10/20100752833400123 11193866000182 BRUNO MUNIZ MACIEL DE CASTRO ME Ativo E383949900 10/20100751374000220 04795004000326 BRUNO RODRIGUES DA SILVA II - ME Ativo G464270100 10/20100744245300194 05489384000171 BRWEB INFORMATICA LTDA Ativo J631190000 12/20100751949500100 10777099000196 BRXNQ TELECOMUNICACOES LTDA Ativo J631940000 12/2010

0750063200172 09433775000125 Ativo G461250000 04/20100754469500194 12308457000147 BS PARTICIPAÇÕES S.A. Ativo C233030100 10/20100746223800131 07081448000126 BS PRODUCOES E EVENTOS LTDA Ativo M731909900 12/20100754295200107 12165372000157 BSA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME Suspenso G451110100 07/20100753185400120 11389611000190 BSA MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME Ativo C251100000 10/20100756616100140 13238475000162 BSB INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA Ativo G467370000 02/2011

0757522200140 13745044000192 Ativo C251100000 06/20110748306900113 08438649000109 BSB ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME Ativo C233030300 07/20100753425100125 11519034000103 BSB AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ME Ativo G466999900 07/20100741895500193 04246726000160 BSB CENTRO DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA EPP Ativo G461840200 10/20100741895500274 04246726000240 BSB CENTRO DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA EPP Ativo G461840200 10/20100741895500355 04246726000321 BSB CENTRO DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA EPP Inscrição condicional G461840200 10/20100741895500436 04246726000402 BSB CENTRO DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA EPP Ativo G461840200 10/20100744675200152 05777772000158 BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Ativo G464430100 12/2008

0749448300173 07748738000180 Ativo G461849900 01/2012

0750101600101 09443754000190 Suspenso G465160100 04/20100741806800170 04202019000171 BSB CONSULTORIA TECNICA LTDA EPP Ativo J631190000 12/20100752937800152 11248993000131 BSB CORRIMÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ativo C242370100 10/20090751836900110 10733331000194 BSB DAIRY LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA ME Ativo G463110000 09/20090753959400112 11925699000117 BSB DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA ARMARINHOS LTDA ME Ativo G464350100 10/20100750356400167 09547508000189 BSB DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA Ativo G453070100 04/20100741194900179 03912731000100 BSB INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA Suspenso C233030200 10/2010

0756729600114 03651760000157 BSB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME Ativo C206220000 02/20110746124000110 02035148000197 BSB LIDER INFORMATICA LTDA Ativo J631190000 12/20100754795900116 06938457000128 BSB MAQ LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME Ativo G466210000 09/20100750659200172 04411218000190 BSB MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME Suspenso G467969900 07/20100748396200167 02880718000145 BSB REPRESENTAÇÕES LTDA Ativo G463970100 09/20090746664600126 07402292000138 BSB SERVICOS DE COPIADORA LTDA- ME Ativo C181300100 10/20100741819200117 04211723000190 BSB TEXTIL LTDA ME Ativo C141260100 07/20100748976900130 08944556000148 BSB-DF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME Ativo H521179900 12/20100747950800113 08287433000181 BSB-NATUS PRODUTOS NATURAIS LTDA ME Ativo G461920000 04/2010

0754630100105 38031076000157 Suspenso G467960400 10/20100731486400152 26965939000184 BST BANDEIRANTES SERVICOS DE TOLDOS LTDA ME Ativo C251280000 07/20100737039200284 74280256000993 BT LATAM BRASIL LTDA Ativo J611080100 03/20110740523600104 03556424000125 BTHEK BIOTECNOLOGIA LTDA EPP Ativo G468340000 10/20100751445800304 06948311000597 BTS DO BRASIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA Ativo J619069900 03/20110752220400196 10886769000102 BUAES COMÉRCIO DE VESTUÁRIO EM COUROS LTDA Ativo C151060000 07/2010

0751564000166 10583065000160 Ativo J639920000 12/20100732483500782 84046101038328 BUNGE ALIMENTOS SA Ativo C106270000 09/20090747020200138 00632264000168 BUNKER COMUNICAÇAO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA ME Ativo J639920000 12/20100744245700109 05523268000121 BUREAU PRODUTORA DE EVENTOS LTDA ME Ativo M731220000 12/20100752381000165 04120357000164 BURITI - COMERCIAL DE PRODUTOS SILK & SIGN LTDA - ME Suspenso C181300100 10/20100753515900155 04193655000184 BURITI TINTAS LTDA EPP Ativo G467960100 04/20100744942700160 04581327000155 BUSSOLA INFORMATICA E COMERCIO LTDA ME Ativo G463970100 09/20090744854200270 88651500000649 BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Ativo G463970100 09/20090757640800180 13807448000163 BV IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Ativo G451110300 06/20110757388500148 13675625000103 BY TECH TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME Ativo J619060100 05/20110754868300148 10749560000105 BYNANDA CONFECÇOES E MODA INFANTO-JUVENIL LTDA ME Ativo C141180100 10/20100743837800160 05303709000180 BYTE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Ativo C262130000 09/20090746013300175 07016341000102 C & B TECNOLOGIA DA INFORMACAO E GEOCIENCIA LTDA - ME Ativo G468939900 04/2010

BROADWAY MATERIAIS PARA ESTOFAMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP

BROKER ATACADISTA, REPRESENTAÇÕES, TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA

BROTHER BUSINESS INFORMATICA, TECNOLOGIA E PUBLICIDADE LTDA ME

BS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP

BSB ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME

BSB COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME

BSB COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME

BSCG- CONSTRUCOES,INCORP.NEGOCIOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

BULLON-DISTRIB.E COMERC.DE PRODS.EVANG.E DIVULGACAO LTDA-ME

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RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADOS A EMITIR NF-EObrigatoriedades definidas pelos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009

Publicado conforme Ato Declaratório DIRAR 07/2010 - DODF 94 de 18/05/2010Informações Importantes

4) Ainda que não estejam listados aqui, também estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que realizem operações: - destinadas à Administração Pública direta e indireta; - com destinatário localizado em outra UF; - de comércio exterior.

6) Contribuintes exclusivamente prestadores de serviços sujeitos ao ISS não estão obrigados a emitir NF-e, pois não emitem Nota Fiscal Modelo 1/1A

CFDF CNPJ NOME

1) A obrigatoriedade da NF-e se restringe tão somente à substituição das notas modelos 1/1-A. Desta forma, se a operação ou prestação pode ser acobertada com outro modelo de nota fiscal (nota de serviços de ISS, nota de serviços de comunicação, cupom fiscal), não há que se falar em obrigatoriedade de NF-e.

2) No caso de contribuinte com diversos CNAEs com inícios de obrigatoriedade distintos, o início de obrigatoriedade listado será o mês/ano mais antigo, ainda que essa obrigatoriedade se refira a uma atividade secundária.

3) Estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que se enquadrem em qualquer das obrigatoriedades definidas nos protocolos ICMS acima indicados, ainda que não relacionados na lista abaixo. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNAE não conste no cadastro, pois a obrigação advém do fato do exercício de alguma atividade enlencada nos referidos protocolos.

5) Para os casos listados no item 4, a obrigatoriedade de emissão da NF-e se restringirá tão somente a essas operações, desde que o contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade.

7) No caso de contribuinte com inscrição estadual concedida após a data de início da obrigatoriedade do CNAE, o mês listado de início da obrigatoriedade é o mês de concessão da inscrição.

Situação Cadastral

CNAE que obrigou

Inicio da Obrigatoriedade

0756594200253 63004030006208 C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA Ativo G461920000 02/20110742145800105 04388036000145 C & C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ativo G461920000 04/20100732819300104 02690501000172 C & C GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA ME Ativo C181309900 07/20100756597400113 10482630000101 C & D COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME Ativo C325070600 02/20110757640000140 13815885000129 C & F BOLSAS & ACESSORIOS LTDA ME Ativo G464600100 06/20110756496500104 13158653000145 C & F COMÉRCIO E SERVIÇOS EM PISCINAS LTDA Ativo M731220000 01/20110730731300153 36762169000126 C & G COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP Ativo G461410000 09/20090757697100101 13845211000177 C & G COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA ME Ativo M731909900 06/2011

0739137600194 02864657000122 C & P - EMPREENDIMENTOS, CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA Ativo C233030200 10/20100754698200148 10680488000107 C & R EQUIPAMENTOS METALICOS LTDA ME Ativo C251280000 09/20100755984000110 12912912000119 C & R ESTOFADOS E MÓVEIS LTDA ME Ativo C310120000 12/20100758478600107 14207753000187 C & S AMBIENTES PLANEJADOS LTDA ME Ativo C310120000 08/20110754117000160 12053417000100 C & T INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS LTDA - ME Ativo C233030200 10/20100746623800147 07376263000149 C 2 COMUNICACAO VISUAL LTDA Ativo C181309900 07/20100750001300114 09406118000199 C A COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME Suspenso G451110300 09/2009

0753167300194 02094949000123 Ativo G467960100 04/20100747860100147 08241158000165 C A L - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ativo G463200300 09/20090758682600128 14317665000138 C B R FRAGA VEICULOS ME Ativo G451110100 09/20110754964300196 03510495000197 C C DA SILVA NOGUEIRA CONFECÇÕES ME Suspenso G464270100 10/20100738928300139 02751658000160 C C HELDT ME Ativo G466130000 09/20090749781300182 09301630000170 C DE M E SANTOS - FEDERAL TOTAL - ME Ativo C233030100 10/20100754847400186 12630584000168 C E C - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME Suspenso C141260100 10/20100747015800157 03253927000121 C F DE SOUSA METALURGICA ME Ativo C254200000 10/20100754210900168 07771806000122 C GUSTAVO LEITE FEITOSA ME Ativo G467960400 10/20100750421600161 03884607000170 C N GIORI CONFECÇÕES - ME Suspenso G464270100 10/20100754311500114 03183979000179 C P P INDUSTRIAL COMERCIO DE PERFIS PLASTICOS LTDA Ativo C222340000 07/20100747282400371 33059908002505 C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS Ativo G466210000 01/20100749171300189 26496489000128 C R D COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Ativo G461849900 01/2012

0754541900106 12046424000176 Suspenso G466560000 10/20100753074900191 11323713000102 C R MAGALHAES ME Ativo G468939900 04/20100757045100169 13480402000182 C R MOURA CONFECÇÕES ME Ativo G464270100 04/20110738231400111 02376875000118 C S COSTA VEICULOS ME Ativo G451290100 09/20090748027000167 25631235007700 C T B C DATA NET TELECOMUNICACOES S.A Suspenso J619069900 03/20110731537300192 26430504000135 C V COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME Ativo G451290100 09/20090749880300164 09351144000167 C&F COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME Ativo C275979900 07/20100752312800190 24915290000161 C&L AUTO PEÇAS LTDA ME Ativo G453070100 04/2010

0756464400147 13150568000130 Ativo G461920000 01/20110748400800119 08612733000199 C&M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ativo G461760000 07/20100752889400188 11216823000175 C&V COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Suspenso G463970100 10/20090749252900100 09053667000127 C&W COMERCIO E RECARGA DE CARTUCHOS LTDA ME Ativo J619060100 03/2011

0758352900101 14136684000168 Ativo C109450000 08/2011

0745395400176 06172369000168 Ativo J619069900 03/20110758198300138 14089542000197 C. F. M. ASSUNCAO BAR DO MARANHAO ME Ativo G463540200 08/20110752019700170 10799475000143 C. P. DA SILVA PEIXOTO-PNEUS LTDA ME Ativo C221290000 10/20100752581100171 11059752000144 C.A DA CRUZ DISTRIBUIDORA DE GRÃOS EPP Ativo G463200100 09/2009

0742996000100 04847988000180 Suspenso G464190200 10/20100753992700103 11469912000123 C.A.A DA NOBREGA COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS ME Ativo G463549900 05/20100750869000153 10289224000119 C.B.D.A COMERCIAL LTDA ME Ativo G468690100 07/20100746603600169 07345542000145 C.B.S - COMERCIAL BERNARDES & SILVA LTDA ME Ativo G464350100 10/2010

0758116800123 09616836000190 Ativo G464940200 07/20110751665400151 04087717000173 C.C.B DA SILVA-ROCHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME Ativo G463970100 09/20090743397000101 05008208000170 C.FERREIRA LEAO - ME Suspenso G468770100 10/20100754299900162 12186897000179 C.G.A DE OLIVEIRA SOARES LETREIROS ME Ativo C181300100 10/20100756249500108 13002116000101 C.J. COMERCIO DE MEDICAMENTOS E UTILIDADES LTDA ME Ativo G451110100 12/2010

0748440500108 08646215000196 C.M & TELECOMUNICACOES PROVEDOR NET DO BRASIL LTDA ME Ativo J619060100 03/2011

0750773300156 02751864000170 Ativo G464430100 12/20080758821100145 14417581000176 C2 COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA Ativo G451110100 10/20110756256800162 13014241000131 C2BIT TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME Ativo G465160100 12/20100757911600190 13928550000117 C2TEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME Ativo J631940000 07/20110743788800246 02316740000248 CABLE-LINK OPERADORA DE SINAIS DE TV A CABO LTDA Ativo J601010000 12/20100751570900106 10589751000149 CADEMON CDS CELULARES LTDA Ativo J631190000 12/20100751650500147 10629667000101 CAENGE AMBIENTAL LTDA Ativo E383270000 10/2010

0752398300183 10968198000155 Ativo J631940000 12/20100731549400170 00452102000148 CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ativo C108130200 09/20090734573400163 00680868000180 CAFE EXPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ativo G463970100 09/20090731018100117 00724872000100 CAFE FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ativo G463970100 09/20090748429600193 08632421000147 CAFE PIRACANJUBA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME Ativo C108130200 09/20090756547400136 13191908000171 CAFÉ PODIUM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Suspenso C222260000 02/20110750094000116 09446319000110 CAFÉ SABOR BRASIL LTDA ME Suspenso G461840300 01/20120747966900180 08317879000101 CAFE.COM LTDA ME Ativo J631940000 12/2010

C A COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MADEIRAS E MATERIAL PARA CONST. LTDA ME

C R DE MELLO JUNIOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA PADARIA ME

C&L WATER PURE COMÉRCIO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA

C. & T. PANIFICADORA, COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME

C. D' PAULA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA-EPP

C.A. GOVEIA CONF.COMPRA E VENDA DE ART.DE CAMA,MESA E BANHO LTDA ME

C.B.W. COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRESENTES LTDA ME

C.M.C. COMERCIO DE MATERIAL MEDICOS HOSPITALARES LTDA EPP

CAFE COM LETRAS LANC,LIVRARIA,SERV. DE INFORM NA INTERNET LTDA ME

Page 22: AtoDeclaratorio_ContribuintesObrigados

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Dados atualizados até o dia: 17/10/2011

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADOS A EMITIR NF-EObrigatoriedades definidas pelos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009

Publicado conforme Ato Declaratório DIRAR 07/2010 - DODF 94 de 18/05/2010Informações Importantes

4) Ainda que não estejam listados aqui, também estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que realizem operações: - destinadas à Administração Pública direta e indireta; - com destinatário localizado em outra UF; - de comércio exterior.

6) Contribuintes exclusivamente prestadores de serviços sujeitos ao ISS não estão obrigados a emitir NF-e, pois não emitem Nota Fiscal Modelo 1/1A

CFDF CNPJ NOME

1) A obrigatoriedade da NF-e se restringe tão somente à substituição das notas modelos 1/1-A. Desta forma, se a operação ou prestação pode ser acobertada com outro modelo de nota fiscal (nota de serviços de ISS, nota de serviços de comunicação, cupom fiscal), não há que se falar em obrigatoriedade de NF-e.

2) No caso de contribuinte com diversos CNAEs com inícios de obrigatoriedade distintos, o início de obrigatoriedade listado será o mês/ano mais antigo, ainda que essa obrigatoriedade se refira a uma atividade secundária.

3) Estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que se enquadrem em qualquer das obrigatoriedades definidas nos protocolos ICMS acima indicados, ainda que não relacionados na lista abaixo. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNAE não conste no cadastro, pois a obrigação advém do fato do exercício de alguma atividade enlencada nos referidos protocolos.

5) Para os casos listados no item 4, a obrigatoriedade de emissão da NF-e se restringirá tão somente a essas operações, desde que o contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade.

7) No caso de contribuinte com inscrição estadual concedida após a data de início da obrigatoriedade do CNAE, o mês listado de início da obrigatoriedade é o mês de concessão da inscrição.

Situação Cadastral

CNAE que obrigou

Inicio da Obrigatoriedade

0741923100158 33432287000188 CAICARA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA EPP Suspenso G463970100 09/20090756769800173 13325128000177 CAIO CESAR CARDOSO DE AGUIAR ME Ativo C141260100 03/20110753958800192 11921771000138 CAIO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA ME Ativo G451110100 05/20100745779700150 06886703000145 CAITANO E MARTINS DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDA- ME Ativo G468180300 10/20100737768400248 01599296000252 CAIXA CAPITALIZACAO S/A Ativo H521179900 12/20100743961400291 05349595000370 CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Ativo H521179900 12/20100731511800201 34020354003992 CAIXA SEGURADORA S/A Ativo H521179900 12/20100740879000299 03730204000257 CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Ativo H521179900 12/20100751007300106 10341963000102 CAIXETA & SANTOS LTDA-ME Ativo J631940000 12/20100749523100199 09181940000107 CAIXETA MINERAÇÃO LTDA Ativo B081000600 01/20110747511200189 07863150000178 CAIXINHA DE SONHOS ARTESANATO LTDA ME Suspenso J639920000 12/20100749185800251 32440901003106 CAJUGRAM GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA Ativo G467960200 10/20100745659400272 06147451000728 CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S/A Ativo G464600100 07/20100742262400227 04451291000276 CALÇADOS DA CORTE LTDA. EPP Ativo G464350100 10/20100753062300135 11319300000154 CALDAS & SOUSA MALAS LTDA ME Ativo C153190200 10/20100739639800122 03160007000169 CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA EPP Ativo G463540100 07/20100754001200139 11958305000127 CALIANDRA COMERCIO DE COUROS LTDA ME Ativo C152970000 10/20100749838600104 09331228000139 CALIDA MODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Ativo C141260100 07/2010

0751816900140 10721745000101 Suspenso G461330000 10/20100749930200150 09378016000107 CALMAC BRASILIA VEICULOS LTDA Ativo G451110100 09/20090749590900142 09212725000118 CALMAC DF VEICULOS LTDA Ativo G451110100 09/20090741195500107 03913496000182 CALMEDY MEDICAL SYSTEM LTDA Ativo G464510100 07/20100738463400170 02493579000105 CALU ALIMENTOS LTDA Ativo C101390100 04/20100756666200181 13264779000102 CAMALEAO ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA ME Suspenso G465160100 02/2011

0739124800122 02858372000189 Ativo G467969900 07/20100757773900100 13909694000126 CAMARGO E CARDOSO LOCAÇÕES LTDA ME Ativo G464940400 07/20110757001200192 13465705000126 CAMARGO E CRUVINEL COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME Ativo G464940400 04/20110757039900140 13481127000111 CAMARGOS E FERREIRA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME Ativo C233030300 04/20110743502200209 03418663000461 CAMBUCI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Ativo G453070100 04/2010

0739766500160 03229033000104 CAMGRAPHICS EDITORA GRAFICA E FOTOLITOS DIGITAL LTDA ME Ativo C181309900 07/20100745770500212 64904295001690 CAMIL ALIMENTOS S/A Ativo G463970100 09/2009

0750929300107 10313645000138 CAMILA MODAS COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA ME Ativo G464270100 10/2010

0750929300280 10313645000219 CAMILA MODAS COMÉRCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES LTDA ME Ativo G464270100 10/20100757460700144 13704766000107 CAMILA MOREIRA FERNANDES ME Ativo G464350100 05/20110744454400191 03324124000110 CAMILO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA EPP Suspenso G467370000 07/20100744454400272 03324124000200 CAMILO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA EPP Suspenso G467370000 07/20100746535100160 07322521000104 CAMISETAS E SERIGRAFIA DECODE LTDA EPP Ativo C181309900 07/20100745311700165 01244624000117 CAMISETERIA G4 CONFECCOES DE CAMISAS LTDA Ativo C181309900 07/20100749585300108 09185289000135 CAMOATY DO AVATHAR AGROPASTORIL LTDA Ativo G462310100 10/2010

0745826000180 06886526000105 CAMOTO CASA DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA EPP Ativo G454120200 04/20100750906600155 10309028000169 CAMPOS & CAMPOS MOVEIS LTDA ME Ativo C310390000 12/20100746765800104 07454645000143 CAMPOS & OLIVEIRA LTDA ME Ativo G467370000 07/20100750128900165 09456717000117 CAMPOS COMERCIO DE BATERIAS LTDA-ME Ativo G453070100 04/20100753213300155 02402655000111 CAMY TELECOMUNICAÇÕES LTDA Ativo J601010000 12/20100748660900148 08773610000130 CANAA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA- ME Ativo G463200300 09/20090743166900190 04950395000144 CANADA MANUFATURADOS E SERVICOS LTDA EPP Ativo G468180500 04/20090743370400133 37079498000130 CANAL 27 COMUNICACOES LTDA Ativo J639170000 12/20100745767300100 02444060000129 CANAL TINTAS PARTICIPACOES E LICENCIAMENTOS LTDA Ativo C207110000 04/20090757254900141 37149416000186 CANDANGO PORTAL DE EVENTOS LTDA Ativo G461410000 05/20110733495900150 01592401000140 CAPACHOS TEGER LTDA ME Ativo C134059900 10/20100754596400130 12409760000136 CAPITAL COMERCIO DE SACARIA LTDA EPP Ativo C222260000 08/2010

0753315400124 02705309000102 Suspenso G463460100 01/20100747003200109 07586566000196 CAPITAL COMUNICACAO & MARKETING LTDA Ativo M731140000 12/20100736039400196 00950698000106 CAPITAL CULTURAL ARTE E DESIGN LTDA EPP Ativo C239910100 10/20100747957600128 08309363000115 CAPITAL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME Ativo G468690200 10/2010

0748048800111 08358881000129 CAPITAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME Suspenso G464430100 12/2008

0745237200109 06096335000131 Ativo G468770100 10/20100753387300118 11494072000159 CAPITAL MALHAS COMERCIAL DE TECIDOS LTDA-ME Ativo G464270100 10/20100754816400125 12608983000122 CAPITAL TÁXI AÉREO LTDA Suspenso G461410000 10/20100740561800166 03573081000107 CAPITAL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA Ativo G465160100 04/2010

0749651600100 09239251000106 Ativo G461849900 01/20120740162600198 03384710000150 CAPITALPLAC COMERCIO DE PLACAS LTDA ME Ativo C259939900 04/20100739504300199 03087630000133 CAPPA COMERCIAL LTDA Ativo G464949900 04/20100744873800229 60745411001100 CAPRICORNIO S/A Ativo G464780100 07/20100741577400250 04084268000290 CAR COLLECTION LTDA Ativo G461920000 04/20100757255000101 13596033000198 CAR SERVICE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME Ativo G453070200 05/20110744074900125 05428401000160 CARBONO 4 COMUNICACAO LTDA Ativo M731140000 12/20100747232100161 07698090000185 CARDEX DISTRIBUICAO LTDA Ativo G464600200 07/20100751992200104 04684864000120 CARDOSO & CARDOSO COSMETICOS E PAINEIS LTDA - ME Ativo M731220000 12/20100747933800186 08290343000140 CARDUME ALIMENTOS DO MAR LTDA ME Suspenso G463460300 09/20090736700900212 60498706027942 CARGILL AGRICOLA S.A. Ativo C104140000 07/2010

CALIFÓRNIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE FERRAGENS EM GERAL LTDA

CAMARGO DISTRIBUICAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP

CAPITAL COMÉRCIO E SERV. ALIMENTÍCIOS, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA ME

CAPITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA

CAPITAL-GENE CONSULTORIA PECUÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ME

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Dados atualizados até o dia: 17/10/2011

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADOS A EMITIR NF-EObrigatoriedades definidas pelos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009

Publicado conforme Ato Declaratório DIRAR 07/2010 - DODF 94 de 18/05/2010Informações Importantes

4) Ainda que não estejam listados aqui, também estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que realizem operações: - destinadas à Administração Pública direta e indireta; - com destinatário localizado em outra UF; - de comércio exterior.

6) Contribuintes exclusivamente prestadores de serviços sujeitos ao ISS não estão obrigados a emitir NF-e, pois não emitem Nota Fiscal Modelo 1/1A

CFDF CNPJ NOME

1) A obrigatoriedade da NF-e se restringe tão somente à substituição das notas modelos 1/1-A. Desta forma, se a operação ou prestação pode ser acobertada com outro modelo de nota fiscal (nota de serviços de ISS, nota de serviços de comunicação, cupom fiscal), não há que se falar em obrigatoriedade de NF-e.

2) No caso de contribuinte com diversos CNAEs com inícios de obrigatoriedade distintos, o início de obrigatoriedade listado será o mês/ano mais antigo, ainda que essa obrigatoriedade se refira a uma atividade secundária.

3) Estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que se enquadrem em qualquer das obrigatoriedades definidas nos protocolos ICMS acima indicados, ainda que não relacionados na lista abaixo. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNAE não conste no cadastro, pois a obrigação advém do fato do exercício de alguma atividade enlencada nos referidos protocolos.

5) Para os casos listados no item 4, a obrigatoriedade de emissão da NF-e se restringirá tão somente a essas operações, desde que o contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade.

7) No caso de contribuinte com inscrição estadual concedida após a data de início da obrigatoriedade do CNAE, o mês listado de início da obrigatoriedade é o mês de concessão da inscrição.

Situação Cadastral

CNAE que obrigou

Inicio da Obrigatoriedade

0733099400155 00411199000140 CARIMBOS BRASIL LTDA ME Ativo C329900300 10/20100748047600160 08355701000155 CARISMA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME Suspenso G461849900 01/20120757053800190 13486579000196 CARLA COSTA MOREIRA GUEDES ME Ativo C109610000 04/20110757198800191 13562283000107 CARLOS ALBERTO FERNANDES ESTRUTURAS METALICAS ME Ativo C251280000 04/20110750530700132 09630081000188 CARLOS ALBERTO MUSTEFAGA - PROMETAIS ME Suspenso G468770300 04/20100747385300116 03040149000192 CARLOS ALBERTO PEREIRA GODOI Suspenso C251280000 07/20100754881600168 12646818000165 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA FONSECA JUNIOR -ME Ativo G461760000 10/20100749908900195 09366684000114 CARLOS ALVES NOGUEIRA Suspenso G468939900 04/20100752734700102 11148691000191 CARLOS AMARAL DOS SANTOS-ME Ativo C251280000 07/20100743340200110 05004509000126 CARLOS ANTONIO DA SILVA BEZERRA ME Ativo C310120000 12/20100748583300102 08735779000103 CARLOS EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO - ME Ativo C135450000 10/20100743779200142 05276513000143 CARLOS EDUARDO DA SILVA ME Ativo C141260300 10/20100750793500134 10247767000173 CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS ME Suspenso G464270100 10/20100748269500129 08489016000111 CARLOS EDUARDO JANUZZI DE SOUZA ME Ativo C231920000 10/20100748777800178 08843701000102 CARLOS EDUARDO SOARES DA MOTA EPP Ativo M731909900 12/20100745951300150 06993578000172 CARLOS FARIA DE AQUINO ME Ativo G468690200 10/20100752243600108 10894279000158 CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE DESIDRATADOS ME Ativo G463719900 09/20090756326500111 13053604000148 CARLOS HENRIQUE INFORMÁTICA ME Suspenso G465160100 12/20100752189800108 04038952000155 CARLOS HENRIQUE RABELLO DE MATTOS ME Suspenso G461250000 04/20100744011400109 05395943000184 CARLOS MARTIN BOUZAS TRILLO ME Ativo C105380000 04/20100758194300150 14080406000136 CARLOS RENATO CAMPOS E SILVA ME Ativo G453070100 08/20110750692600117 10189877000126 CARLOS ROBERTO CONRADO DE CARVALHO ME Suspenso C141180200 10/20100749693400215 02204691000251 CARLOS ROBERTO FERRARI DE CARVALHO-ME Ativo C109960400 10/20100748355200170 08581042000175 CARLOS ROBERTO PINHEIRO TORRES ME Ativo G461920000 04/20100746814900162 07453704000169 CARLOS VICENTE BORGES ME Ativo C162930100 12/20100752250500156 10885419000121 CARLOS VINÍCIUS CAMPOS DIAS ME Suspenso C329900400 10/20100750207100137 09490896000109 CARLUCIA PEREIRA RODRIGUES BARBOSA ME Ativo C141180200 10/20100747182700144 33504069000101 CARLUCIO DE FREITAS FERRAZ ME Ativo C251280000 07/20100754934100172 10222275000123 CARMAX COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA EPP Suspenso G451110100 10/20100753714100124 11759810000142 CARMELA COMERCIO E CONFECÇOES LTDA ME Ativo C141260300 10/20100750512400190 04376718000138 CARMELINA PEREIRA DOS SANTOS ME Suspenso C254200000 10/20100750556400110 09647358000185 CARMELITA M.V. DE HOLANDA - CONFECÇÕES ME Ativo G464270100 10/20100752226000220 10887091000263 CARMELUCCIA COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA Ativo G464270100 10/2010

0752226000149 10887091000182 CARMELUCCIA COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA ME Ativo G464270100 10/20100748342200100 08574186000102 CARMEN CELENE BORBA SOARES FERREIRA ME Ativo C181309900 07/20100750074100107 09434649000195 CARMEUZIA GOMES DE SOUZA - ME Ativo C141260100 07/20100750038100135 09418970000186 CARMO REGIO DA SILVA ME Ativo G464350100 10/20100732132800147 24910192000131 CARNEIRO & FARIA LTDA Ativo G463970100 09/20090753533600176 11625992000169 CARNEIRO & VIEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Ativo G463710700 03/20100754532500192 12358224000159 CARNEIRO ARTE GRAFICA LTDA ME Suspenso C209160000 08/20100753185600137 11384420000135 CARNEIRO E AGUIAR COMERCIO DE TINTAS LTDA ME Ativo G467960100 04/20100751308000179 10470746000112 CAROLINE DE MORAIS ROCHA EPP Ativo G463970100 09/2009

0756636400182 13260412000102 Ativo G463970100 02/20110758053400190 13967415000180 CARRO BALA RENT A CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Ativo G451290100 07/20110748097700109 08369313000123 CARROCERIAS GOIAS FORTE LTDA EPP Ativo C293010100 04/20100733534500103 24904807000117 CARROCERIAS RBM LTDA Ativo C162930100 12/20100742610800108 04660500000100 CARROCERIAS SAMAMBAIA LTDA ME Ativo C162930100 12/20100741082100189 03847616000190 CARROCERIAS SANTA LUZIA LTDA ME Ativo C293010100 04/20100758199400136 14092300000152 CARTECH COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME Ativo G467370000 08/2011

0746861400138 07506299000108 CARTEPLAN ENCARTELADOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ativo G467290000 07/2010

0734815600126 38069225000177 Ativo G461920000 04/2010

0748038700122 08346498000150 Ativo G465160100 04/20100751267400135 10438077000100 CARVALHO DESIGN DE INTERIORES LTDA ME Ativo C310120000 12/20100752014400186 03490149000194 CARVAO 03 PODERES LTDA ME Ativo G468180300 10/20100747993000160 08328279000149 CAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP Ativo C101210300 12/20080758599900110 11827212000163 CASA & ART CONSTRUTORA LTDA ME Ativo C234270200 09/20110751427600234 05197310000323 CASA DA MADEIRA LTDA Ativo G467290000 07/20100744770900131 05823296000164 CASA DA QUIMICA LTDA EPP Ativo C205250000 10/20100748014800127 08343248000167 CASA DAS CAMISETAS IMPRESSOES SERIGRAFICAS LTDA ME Ativo C181309900 07/20100735416100101 00494560000140 CASA DAS ETIQUETAS BSB LTDA ME Ativo G461680000 10/20100740988300196 03796040000180 CASA DAS GARRAFAS LTDA EPP Ativo G468939900 04/20100747761200119 08182779000115 CASA DE CARNES VIA LTDA ME Ativo M731909900 12/20100732866100140 00077255000152 CASA DE ISMAEL Ativo C182110000 07/20100753231400190 11406131000190 CASA DE TINTA RIACHO FUNDO II LTDA ME Suspenso G467960100 04/20100748228300125 05993274000142 CASA DO ANDAIME LTDA ME Ativo C251100000 10/20100732935100116 33516154000190 CASA DO ARTESAO ARTESANATOS LTDA EPP Ativo C181309900 07/20100732935100388 33516154000432 CASA DO ARTESAO ARTESANATOS LTDA EPP Ativo C181309900 07/20100749296600170 37124385000109 CASA DO CHOCOLATE LTDA ME Ativo G463540200 04/20090731028400385 00670562000304 CASA DO COLEGIAL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Ativo C141340100 10/20100731028400466 00670562000495 CASA DO COLEGIAL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Ativo C141340100 10/20100752725100190 11143789000156 CASA DO MARCENEIRO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME Ativo C162260200 12/2010

0730638300149 00422501000166 Ativo G463200200 09/20090752424500180 10991397000184 CASA DO PREMOLDADO LTDA ME Ativo C233030200 10/20100754416300166 12278568000158 CASA DO SUL COMERCIO DE SALGADOS LTDA ME Ativo C109290000 07/20100758487400190 14215921000186 CASA E COMPLEMENTOS CONSTRUTORA LTDA EPP Ativo C251280000 08/2011

CARRARO ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA EPP

CARTOON PSI-CARTOON PRODUTOS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA

CARVALHO & CARVALHO COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ME

CASA DO PADEIRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

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Dados atualizados até o dia: 17/10/2011

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO FEDERAL OBRIGADOS A EMITIR NF-EObrigatoriedades definidas pelos Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009

Publicado conforme Ato Declaratório DIRAR 07/2010 - DODF 94 de 18/05/2010Informações Importantes

4) Ainda que não estejam listados aqui, também estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que realizem operações: - destinadas à Administração Pública direta e indireta; - com destinatário localizado em outra UF; - de comércio exterior.

6) Contribuintes exclusivamente prestadores de serviços sujeitos ao ISS não estão obrigados a emitir NF-e, pois não emitem Nota Fiscal Modelo 1/1A

CFDF CNPJ NOME

1) A obrigatoriedade da NF-e se restringe tão somente à substituição das notas modelos 1/1-A. Desta forma, se a operação ou prestação pode ser acobertada com outro modelo de nota fiscal (nota de serviços de ISS, nota de serviços de comunicação, cupom fiscal), não há que se falar em obrigatoriedade de NF-e.

2) No caso de contribuinte com diversos CNAEs com inícios de obrigatoriedade distintos, o início de obrigatoriedade listado será o mês/ano mais antigo, ainda que essa obrigatoriedade se refira a uma atividade secundária.

3) Estão obrigados a emitir NF-e os contribuintes que se enquadrem em qualquer das obrigatoriedades definidas nos protocolos ICMS acima indicados, ainda que não relacionados na lista abaixo. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNAE não conste no cadastro, pois a obrigação advém do fato do exercício de alguma atividade enlencada nos referidos protocolos.

5) Para os casos listados no item 4, a obrigatoriedade de emissão da NF-e se restringirá tão somente a essas operações, desde que o contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade.

7) No caso de contribuinte com inscrição estadual concedida após a data de início da obrigatoriedade do CNAE, o mês listado de início da obrigatoriedade é o mês de concessão da inscrição.

Situação Cadastral

CNAE que obrigou

Inicio da Obrigatoriedade

0735221700193 72651748000165 CASA FACIL CONSTRUTORA LTDA ME Ativo C233030500 07/20100730867200100 32926024000162 CASA FORTE CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Ativo M731140000 12/20100735646000117 00925871000116 CASA KAMMEL CAMPING CACA E PESCA LTDA ME Ativo C323020000 10/2010

0751011800142 10352159000129 Ativo G461849900 01/2012

0745918700145 06940338000100 Ativo C206220000 09/20090752465000107 01082979000157 CASA NOVA CONSTRUCAO PINTURAS E REFORMAS LTDA Ativo G467969900 07/20100731004200157 00015305000177 CASA SAO LUIZ FERRANGENS LTDA EPP III Ativo G464949900 04/20100753356800135 01116519000100 CASA TOK COMERCIO DE MOVEIS LTDA Ativo G461500000 10/2010

0745791600100 36762987000129 Ativo B081000600 01/2011

0754068700141 12025686000154 Ativo B099040300 10/2010

0756253700175 38053948000188 CASEV COMERCIO E SERVIÇO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA Ativo C111190200 12/2010

0756865200190 13376533000114 Ativo G461840200 03/20110752601700136 11082051000126 CASSIMIRO SOARES DE SOUSA ME Ativo C251280000 07/20100755920100173 12837793000187 CASSIO DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS ME Suspenso G461680000 11/20100730618200114 37153558000117 CASTEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP Ativo G466210000 09/20090731574000130 26495788000148 CASTELO DAS BATERIAS LTDA_EPP Ativo G453070100 04/20100737112600151 01508113000165 CASTELO DISTRIBUIDORA DE MADEIRA LTDA EPP Ativo G467110000 10/20100754537300108 12364567000126 CASTRINOX COMERCIO DE FERROS LTDA EPP Ativo C254200000 10/20100746020100160 37079514000194 CASTRO BISPO & BISPO LTDA ME Ativo C141340200 10/20100757453600199 13704188000109 CASTRO CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME Ativo C141260100 05/20110756500800197 13164024000128 CATALOGO DAS ARTES E INFORMATICA LTDA Ativo M731220000 01/20110748106800107 00633221000105 CATEDRAL CARIMBOS E ARTES LTDA ME Ativo G468939900 04/20100757514600118 13737781000143 CATEDRAL COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA EPP Ativo C321160200 06/20110750142800105 09459251000103 CATETINHO COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA Ativo C103170000 04/20100754026600157 11995012000110 CATIA RIBEIRO MAIA ME Ativo C162269900 12/20100749822300211 02375921001055 CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA Ativo G466560000 10/20100748657600163 08787446000110 CAVALCANTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Ativo G464270100 10/20100756375600108 13014354000137 CAVALCANTE CONSTRUÇOES E LABORATÓRIOS LTDA Suspenso G469150000 01/2011

0749870500136 09351233000103 Ativo G464780100 07/2010

0752358800100 10951919000114 Ativo G462310600 10/20100750812700130 38071866000166 CBA - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Ativo G464510100 07/20100755997000190 12935897000124 CBA MOTOS LTDA Suspenso G454120300 12/20100742860800130 04776598000166 CBR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP Ativo C233030200 10/20100749346200102 09098507000102 CC MONTEIRO - ME Ativo C141260100 07/20100749346200285 09098507000285 CC MONTEIRO - ME Ativo C141260100 07/20100753534000199 11627483000175 CC VIEIRA ME Ativo G467370000 07/20100739441000100 03051420000195 CCA COMERCIAL DE CALCADOS LTDA Ativo C153350000 10/20100750951000188 04598806000184 C-CON CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA Suspenso G467969900 07/2010

CASA KLIM COMERCIO E REPRES. DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SIMILARES LTDA

CASA MAIOR AROMAS PARA AMBIENTES PERFUMES E COSMETICOS LTDA- ME

CASCALHEIRA PARANOA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CASCALHEIRA SALVADOR INDUSTRIA COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME

CASSIANO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL MEDICO LTDA-ME

CAVALLUS IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS EQUESTRES LTDA EPP

CAVALO COLORADO COMERCIO DE ARTIGOS DE MONTARIA LTDA ME