Atividade complementar- Palestra

Data: 07/04/2014

Local: APAE de Franca SP

Tema: Deficiência Intelectual, Cidadania e Combate á Violência.

Resumo

O projeto “ Todos Pelos Direitos” da APAE de São Paulo, é patrocinado pela Petrobras que visa a defesa dos direitos das crianças e do adolescente com deficiência Intelectual.

Foram selecionados 37 novas cidades entre elas a cidade de Franca, por meio de critérios baseados em dados estatísticos .

Esse projeto acontece em 45 municípios do Estado de São Paulo, sendo 37 com ações diretas, aquelas com médias cuja população com deficiência Intelectual fosse maior que as médias estaduais para deficiência geral e Intelectual.

Conforme o IBGE de 2010, as pessoas com alguma deficiência representam 24% da população brasileira. ( folder “Todos Pelos Direitos”).

O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) , promove reflexões para metodologia de trabalho a fim de maximizar os resultados da rede e permitir articulação duradoura.

Na palestra da APAE de Franca concorreram vários profissionais, representando órgãos e instituições governamentais e não governamentais como: Guarda Municipal, Ministério público, Conselho Tutelar, psicólogos e assistentes sociais de ONGs.

Houve nessa palestra interação, discussão entre os participantes exemplo; a assistente social da APAE, em seu depoimento sobre o tema, destacou a importância de que, quando uma criança é diagnosticada, ou quando é percebido com alguma deficiência intelectual, pelos próprios familiares serem encaminhados o mais rápido possível para serem avaliados pela equipe multidisciplinar da APAE.

A mesma também mencionou que, em certos casos existem casos de pais e responsáveis que não admitem que seu filho/lha tenha necessidades especiais ou não reconhecem. Assim dificultando o tratamento necessário para o desenvolvimento cognitivo que é de direito da criança.

A representante do (CEI), Centro de Educação Integrada projeto esse da Secretaria da Educação e da Prefeitura Municipal de Franca, que atende 200 adolescentes e adultos a partir de 14 anos de idade com deficiência física, na modalidade Educação Profissional na perspectiva de educação especial. Enfatizou que, apesar das

dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência, ela acompanhou a inclusão de 35 pessoas no mercado de trabalho, sujeitos que conquistam sua cidadania aos poucos, mesmo tendo que enfrentar, além das limitações físicas em si, o preconceito por parte da sociedade.

Foi mencionado a dificuldade de acesso aos meios de transporte público, por usuários com deficiência física, sendo que a cidade de Franca conta com apenas 01 transporte coletivo adaptado para atender deficientes físicos. Demonstrando o descaso das políticas públicas em relação a esse seguimento vulnerável da população.

Foi posto em pauta, a falta de uma Residência Terapêutica permanente, para dar assistência especializada, pois muitas vezes, são violentados em seus direitos como cidadãos, não recebendo um tratamento adequado seja ele/ela adulto ou idoso que na maioria das vezes após completarem a maior idade ficam sobre a tutela de familiares.

Sem contar que existem famílias vivendo em situações precárias, pois, em função de seu deficiente não tem condições de se manterem no emprego, se sujeitando a sobreviver apenas do auxílio do (PBC), sem condições de suprir nem as necessidades básicas como: alimentação adequada, ou até mesmo de uso contínuo.Levando o indivíduo a sofrer, uma violência conscientemente ou inconscientemente por parte dos próprios familiares ou responsáveis.

A conselheira Tutelar por sua vez, falou das demandas e queixas sobre a agressão de vários tipos sofrida, pelas crianças com deficiência física e intelectual, segundo ela há necessidade de mais conselhos tutelares, pois, a demanda é grande. Franca conta com uma população de mais de 300 mil habitantes, com apenas um Conselho Tutelar e 05 conselheiros.

Já a representante do Ministério Público destacou, as dificuldade de se alcançar um objetivo mais amplo nas elaborações dos projetos, conforme sua opinião o motivo seria, que, nas redes de atendimento geralmente os envolvidos omitem-se sobrepondo as responsabilidades um sobre o outro.

A conclusão sobre a discussão do tema foi que, é necessário mais informação e diálogo entre as redes de atendimento, articulação entre os conselhos “mais foco”, a fim de mover um plano de ação mais objetiva e efetiva, garantindo assim os direitos dos deficientes físicos e intelectuais.

Nilda Candia- Serviço Social- RA- 1222884 Polo de Franca. SP