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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA
COLEGIADO DE ENGENHARIA CIVIL
NORMA LAÍS DA SILVA E SILVA
ATERRO SANITÁRIO PARA RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS - RSU– MATRIZ PARA SELEÇÃO DA ÁREA DE
IMPLANTAÇÃO
FEIRA DE SANTANA
2011
II
NORMA LAÍS DA SILVA E SILVA
ATERRO SANITÁRIO PARA RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS - RSU – MATRIZ PARA SELEÇÃO DA ÁREA DE
IMPLANTAÇÃO
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado ao Departamento de
Tecnologia da Universidade Estadual de
Feira de Santana como requisito para
obtenção de título de bacharel em
Engenharia Civil.
Orientador: Profª Doutora Sandra Maria Furiam Dias
FEIRA DE SANTANA
2011
III
NORMA LAÍS DA SILVA E SILVA
ATERRO SANITÁRIO PARA RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS - RSU – MATRIZ PARA SELEÇÃO DA ÁREA DE
IMPLANTAÇÃO
Monografia submetida à banca
examinadora como parte dos requisitos
necessários para a obtenção do grau de
bacharel em Engenharia Civil.
Feira de Santana, 18 de Agosto de 2011
BANCA EXAMINADORA
Profª. Drª. Sandra Maria Furiam Dias
Universidade Estadual de Feira de Santana
Prof. Me. Diogenes Oliveira Senna
Universidade Estadual de Feira de Santana
Profª. Drª Maria do Socorro Costa São Mateus
Universidade Estadual de Feira de Santana
IV
Dedico este trabalho aos meus
pais, pelo amor incondicional a mim
dedicado.
V
AGRADECIMENTOS
Agradeço, em primeiro lugar, a Deus. Foi por Seu nome que chamei nos
momentos mais difíceis dessa caminhada e a Sua luz me direcionou nesse caminho.
Aos meus pais, Ismar Moreira e Maria Rita, por me apoiarem
incondicionalmente, acreditarem no meu potencial, investirem na minha escolha,
enfrentarem comigo as dificuldades da distância e me ensinarem valores que carregarei
comigo o resto da vida. Aos meus irmãos Ney Carlos e Ana Naara, por serem amigos,
conselheiros e atentos expectatores da minha vida acadêmica.
A minha família, tios, primos e madrinha, pelo apoio e amor. Em especial ao
meu vô Abílio, de quem sinto muitas saudades. Aos cunhados Dani e Marcos. As
minhas primeiras companheiras de república, Lu, Leidy e Maevy. A minha querida
amiga Vanusia e ao meu pequenino Luidhy. A Aninha, Priscila, Camila e Lorena pelos
momentos de alegria. Aos amigos de infância, da escola e da vida. Agradeço a vocês
por me fazerem a cada dia uma pessoa melhor e mais feliz.
Aos professores e colegas das escolas Construção do Saber e Instituto
Educacional Valentense, companheiros, incentivadores e co-autores da minha vida
estudantil. Aos professores da UEFS, pelo conhecimento transmitido, em especial aos
professores Carlos Uchôa e Maria do Socorro, pela oportunidade da iniciação científica.
A minha orientadora, Sandra Furiam, pela paciência, ensinamento e compreensão das
minhas dificuldades.
Aos queridos e inesquecíveis amigos da turma 2006.2. Em especial a Rafa,
pelos gestos de carinho e atenção a mim dedicados. A Túlio, pelos diversos momentos
de alegria, estudo e incentivo sempre. A Fran, por tantos e tantos motivos. Amiga-irmã,
companheira de casa, de estudos, sorrisos e lágrimas. Vocês são muito especiais para
mim.
Aos colegas e amigos da EPP e Premier Feira, pelo aprendizado e pela
oportunidade de iniciar e prosseguir na minha carreira profissional, meu muito obrigada.
VI
RESUMO
SILVA, N. L. S. Aterro Sanitário para resíduos sólidos urbanos - RSU –
Matriz para Seleção da Área de Implantação. Feira de Santana, 2011. Trabalho de
Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Civil) – Universidade Estadual de Feira
de Santana.
A disposição inadequada de resíduos sólidos, que contamina os recursos
hídricos, o solo, o visual do ambiente e atrai catadores, crianças carentes e animais,
vetores de doenças, ainda é um problema presente em muitas localidades. Para resolver
essa problemática, uma alternativa ambientalmente correta de descarte é o aterro
sanitário. O bom desempenho do mesmo, sob os aspectos ambientais, técnicos,
econômicos, sociais e de saúde pública, está diretamente ligado a uma adequada escolha
da área de implantação, a qual envolve diferenciados critérios. A avaliação de critérios
ambientais (características geotécnicas do solo, distância para os recursos hídricos
superficiais, distância para os recursos hídricos subterrâneos, potencial hídrico, fauna e
flora), de uso e ocupação do solo (titulação da área, distância dos núcleos populacionais,
legislação municipal) e operacionais (economia de transporte, vida útil, espessura do
solo, disponibilidade de infra-estrutura, declividade) deve ser observada buscando
satisfazê-los. Neste trabalho, por meio de uma revisão bibliográfica, analisou-se cada
critério de seleção, atribuindo-lhes pesos e organizando-os em uma matriz, cujo
preenchimento classifica as áreas mais aptas para instalação de aterros sanitários.
PALAVRAS – CHAVE: aterro sanitário; matriz de seleção; resíduos sólidos
VII
ABSTRACT
SILVA, N. L. S. Sanitary landfill for urban solid waste - Matrix for
Selecting the Disposed Area. Feira de Santana, 2011. End of Course Work (Civil
Engineering Graduation) - Universidade Estadual de Feira de Santana.
The inappropriated disposal of solid waste, which contaminates the soil, water
resources and the environment landscape, is still an existing problem in many locations.
To solve this problem a correct environmental alternative of disposal is the landfill. The
good performance of the landfill even under environmental, technical, economical,
social and public health aspects is directly related an adequated choice of the area of
disposed, which involves different criteria. The assessment of environmental criteria
(geotechnical characteristics of soil, distance to surface water resources, distance to
groundwater resources, water potential, fauna and flora), use and occupation of land
criteria (titration area, distance from population centers, municipal law) and operational
criteria (transport economy, useful life, soil thickness, infrastructure availability, slope)
should be observed to attend to fulfill these criteria. In this work, by a literature review,
we analyzed each selection criteria, gissing them weights and organizing them into a
matrix, which classifies the most indicated areas for sanitary landfills construction
KEY – WORDS: landfill; selection matrix; solid waste
VIII
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Influência de aspectos culturais na geração de resíduos...................................8
Figura 2 - Geração de resíduos em alguns países..............................................................8
Figura 3 - Esquema hierárquico de aplicação do Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos Urbanos...............................................................................................................11
Figura 4 - Exemplo de estrutura organizacional do sistema de gerenciamento integrado
de RSU para um município de pequeno porte.................................................................12
Figura 5 - Ilustração da poluição do solo pelo chorume..................................................20
Figura 6 - Funcionamento de um aterro controlado........................................................22
Figura 7 - Funcionamento de um aterro sanitário............................................................23
Figura 8 - Corte de um aterro sanitário............................................................................24
IX
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Destino dos resíduos sólidos no Brasil em 2008 por número de cidades........7
Tabela 2 – Critérios a serem observados na escolha de área de aterro sanitário para
resíduos sólidos urbanos segundo Massunari (2000)......................................................41
Tabela 3 – Critérios a serem observados na escolha de área de aterro sanitário para
resíduos sólidos urbanos segundo Monteiro e Zveibil
(2001)...............................................................................................................................41
Tabela 4 – Critérios a serem observados na escolha de área de aterro sanitário para
resíduos sólidos urbanos segundo Gomes (2003)............................................................42
Tabela 5 – Critérios a serem observados na escolha de área de aterro sanitário para
resíduos sólidos urbanos segundo Correa e Lança
(2008)...............................................................................................................................42
Tabela 6 – Resumo dos pesos atribuídos pelos autores e determinação do peso final dos
critérios da matriz de seleção para áreas de implantação de aterros sanitários...............44
Tabela 7 – Faixas para análise final das áreas.................................................................45
X
SUMÁRIO
1- INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 1
1.1- OBJETIVOS.............................................................................................................. 3
1.1.1 – Objetivo geral ....................................................................................................... 3
1.1.2 – Objetivo específico ............................................................................................... 4
2- REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .................................................................................. 5
2.1- RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ......................................................................... 5
2.1.1- Conceitos Gerais .................................................................................................... 5
2.1.2- Aspectos sobre a disposição Final de Resíduos Sólidos ........................................ 6
2.1.3- Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos ..................................... 10
2.1.4- Políticas Voltadas à Disposição de Resíduos Sólidos .......................................... 13
2.1.5- Formas de Disposição de Resíduos Sólidos ......................................................... 19
2.2- A SELEÇÃO DA ÁREA DE UM ATERRO SANITÁRIO E SUAS VARIÁVEIS
........................................................................................................................................ 26
2.2.1- Critérios Ambientais ............................................................................................ 27
2.2.2- Critérios de Uso e Ocupação do Solo................................................................... 31
2.2.3- Critérios Operacionais .......................................................................................... 34
3- METODOLOGIA .................................................................................................... 38
4- ELABORAÇÃO DA MATRIZ ............................................................................... 40
5- RESULTADOS..... .................................................................................................... 46
6- CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 50
7- REFERÊNCIAS .......................................................................................................52
1. INTRODUÇÃO
O saneamento básico é entendido como um conjunto de ações que visa
promover a saúde e o bem-estar da população, objetivando alcançar a salubridade
ambiental. Dentre os serviços previstos para atingir tal objetivo está a limpeza pública,
incluindo nesse aspecto a coleta e a disposição final de resíduos sólidos.
Sabe-se que a geração de resíduos é uma ação inevitável no dia-a-dia do
homem, seja para suprir suas necessidades básicas, seja para movimentar a economia e
o comércio. Entretanto, existe a preocupação, em nível mundial, de reduzir a geração de
resíduos pelo impacto que o descarte dos mesmos gera no meio ambiente.
Dias (2003) afirma que repensar a questão do lixo na sociedade é um passo
importante para atingir reduções na quantidade de resíduos gerados. “Economizar os
recursos da natureza por meio da minimização, da reciclagem e de um trabalho
transdisciplinar de transformação da sociedade” (DIAS - 2003, p.4) são meios de atingir
um manejo eficiente dos resíduos. Boff (2000) reflete sobre essa necessidade de
transformação da sociedade de consumo em uma sociedade consciente e sustentável
que:
[...] produz o suficiente para si e para os seres dos ecossistemas onde
ela se situa; que toma da natureza somente o que ela pode repor; que
mostra um sentido de solidariedade generacional, ao preservar para as
sociedades futuras, os recursos naturais de que elas precisarão. Na
prática, a sociedade deve mostrar-se capaz de assumir novos hábitos e
de projetar um tipo de desenvolvimento que cultive o cuidado com os
equilíbrios ecológicos e funcione dentro dos limites impostos pela
natureza. Não significa voltar ao passado, mas oferecer um novo
enfoque para o futuro comum. Não se trata, simplesmente, de não
consumir, mas de consumir responsavelmente. O móvel deste tipo
de desenvolvimento não está na mercadoria, nem no mercado, nem no
estado, nem no setor privado, nem na produção de riqueza. Mas na
pessoa humana, na comunidade e nos demais seres vivos que
partilham com ela a aventura terrenal. (BOFF 2000, p.137, grifei)
2
Aliada à mudança comportamental da sociedade, deve existir uma maior
preocupação do poder público quanto à destinação final dos resíduos gerados. A
disposição inadequada de resíduos sólidos ainda é um problema presente em muitas
localidades. Uma cena que ainda pode ser observada em muitas localidades do Brasil
são depósitos de lixo descartados a céu aberto, que contaminam os recursos hídricos, o
solo, o visual do ambiente e atraem catadores, crianças carentes e animais, vetores de
doenças.
Para resolver essa problemática uma alternativa ambientalmente correta de
descarte é o aterro sanitário. Trata-se de uma forma antiga de tratamento dos resíduos,
muito utilizada em todo o mundo, principalmente, como afirma Pfeiffer (2002), por se
tratar de uma técnica simples e econômica de disposição final de resíduos sólidos. De
maneira geral, consiste na impermeabilização do terreno, instalação de sistemas de
drenagem para os líquidos e gases produzidos, recebimento dos resíduos devidamente
cadastrados para o aterro em questão, disposição dos mesmos em camadas,
compactação com espessura controlada e cobertura com uma camada de terra. Requer
estudos e técnicas de engenharia para alcançar o objetivo proposto de receber e confinar
o lixo produzido pelos habitantes de uma determinada localidade, ocupando a menor
área possível e reduzindo, ao máximo, o volume a ser estocado. Os aterros sanitários
como são conhecidos hoje evoluíram bastante, especialmente no que se refere à redução
da interferência que a sua instalação e operação podem causar no meio ambiente, visto
que antes de sua implantação estudos criteriosos são realizados.
O bom desempenho de um aterro sanitário, sob os aspectos ambientais,
técnicos, econômicos, sociais e de saúde pública, está diretamente ligado, em primeira
instância, a uma adequada escolha da área de implantação. Tal seleção caracteriza-se na
primeira etapa mais importante da concepção de um aterro sanitário, influenciando
diretamente na segurança e eficiência das etapas posteriores. O projeto, que se inicia
com estudos para triagem da área, deve se estender com atenção às etapas de
licenciamento ambiental, implantação, operação, monitoramento e encerramento do
aterro.
No que tange ao meio ambiente, técnicas como a apresentada, que possibilitem
a redução de impactos ambientais e proteção ao meio ambiente, devem ser
popularizadas e estimuladas no campo da Engenharia. Estudar as diversas “alternativas
3
locacionais é considerado um importante instrumento de planejamento ambiental, pois
muitos impactos ambientais podem ser evitados ou minimizados com a escolha de local
adequado para a implantação do empreendimento”. (MASSUNARI, 2000, p.17).
De tal modo, os benefícios de uma seleção coerente da área para implantação
se assemelham com os benefícios do próprio aterro sanitário. Além da escolha correta
possibilitar o controle da poluição ambiental, a implantação de um aterro sanitário
permite a redução da poluição visual e proteção à saúde pública, podendo ainda ser
entendido como um tratamento, pois o conjunto de processos físicos, químicos e
biológicos que ocorrem tem como resultado uma massa de resíduos mais estáveis,
química e biologicamente e a geração de um sub-produto que é o biogás.
Os aterros sanitários configuram-se, portanto, como uma maneira correta e
segura de disposição final do lixo, exigindo para sua eficiência e eficácia que o processo
de escolha da sua área seja feito de uma maneira minuciosa e atenta para todos os
aspectos que interferem nesse processo. A avaliação de critérios ambientais (geologia,
geotecnia, recursos hídricos, etc.), de uso e ocupação do solo (legislações, titularidade
da área, núcleos populacionais, etc.) e operacionais (infra-estrutura, clinografia,
espessura do solo, etc.) deve ser realizada buscando satisfazê-los ao máximo. Por se
tratar de um processo de escolha que envolve diversas variáveis a aplicação de uma
matriz que permita a pontuação e classificação de áreas mais ou menos aptas configura-
se como uma ferramenta valiosa. A mesma garante que as variáveis mais relevantes
sejam avaliadas e que a área mais pontuada esteja apta a acomodar um aterro sanitário.
1.1- OBJETIVOS
1.1.1 – Objetivo geral
Elaborar uma matriz de orientação para a escolha de áreas adequadas para
implantação de um aterro sanitário.
4
1.1.2 – Objetivo específico
Selecionar os critérios ambientais, operacionais e de uso e ocupação do solo
mais relevantes na composição da matriz;
Estabelecer pesos condizentes com os critérios escolhidos diante da relevância
dos mesmos.
5
2- REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1- RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
2.1.1- Conceitos Gerais
A compreensão do tema em estudo requer a definição e o conhecimento do
termo a seguir:
a) Resíduos sólidos
A NBR 10004 (ABNT, 2004), Classificação de Resíduos Sólidos, define como
resíduos sólidos aqueles:
Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades
de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de
serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos
provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em
equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como
determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu
lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam
para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à
melhor tecnologia disponível. (ABNT - NBR 10004, 2004, p.1)
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº
12.305 (2010) entende resíduo sólido como:
Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de
atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede,
se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido
6
ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos
cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede
pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções
técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia
disponível; (BRASIL- Lei Federal nº 12.305, 2010)
Restringindo a conceituação sob um aspecto mais espacial, a NBR 8419
(ABNT, 1992) refere-se aos resíduos sólidos urbanos (RSU) como aqueles “gerados
num aglomerado urbano, excetuados os resíduos industriais perigosos, hospitalares
sépticos e de aeroportos e portos, [...]” (ABNT, NBR 8419, 1992, p.2).
2.1.2- Aspectos sobre a Disposição Final de Resíduos Sólidos
O aumento do uso de produtos industrializados trouxe consigo um acréscimo
na geração de resíduos, tanto no processo produtivo quanto no consumo em si. Esse
aumento do consumo não é acompanhado pela natureza na velocidade de decomposição
dos resíduos, o que gera um montante de lixo, que muitas vezes não tem uma destinação
adequada, acarretando em um problema ambiental e de saúde pública.
A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), realizada no ano de 2008
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério
das Cidades, revelou a grandeza do problema dos lixões no Brasil, como se observa na
tabela 1 que segue:
7
TABELA 1 – Destino dos resíduos sólidos no Brasil em 2008 por número de cidades (Adaptado
de PNSB - 2008, 2010)
Municípios, total e com serviço de manejo de resíduos sólidos, por unidade de destino dos resíduos sólidos
domiciliares e/ou públicos, segundo os grupos de tamanho dos municípios e a densidade populacional - Brasil –
2008
Grupo de tamanho dos
municípios e
densidade
populacional
Municípios
Total
Com serviço de manejo de resíduos sólidos
Total
Unidade de destino dos resíduos sólidos domiciliares e/ou públicos
Vazadouro
a céu
aberto
(lixão)
Vazadouro
em áreas
alagadas
ou
alagáveis
Aterro
controla
do
Aterro
sanitário
Unidade
de
composta
gem de
resíduos
orgânicos
Unidade
de triagem
de resíduos
recicláveis
Unidade de
tratamento
por
incineração
Outra
Total 5564 5562 2810 14 1254 1540 211 643 34 134
100,00
%
99,96
% 50,50% 0,25% 22,54% 27,68% 3,79% 11,56% 0,61% 2,41%
Analisando os dados dispostos na tabela 1 observa-se que a destinação final
dos resíduos para vazadouros a céu aberto (lixões) é presente em 50,5% dos municípios
brasileiros. Apesar da gradativa alteração deste quadro nos últimos 20 anos, sobretudo
nas Regiões Sudeste e Sul do País, trata-se de um cenário de destinação
reconhecidamente inadequado, que exige soluções urgentes e estruturais para o setor.
Junto com a coleta e tratamento de esgoto, os lixões são um dos principais
problemas de saneamento básico do Brasil. Maiores investimentos nessa área se fazem
necessários para reverter tal quadro e atender as exigências da Lei Federal n°12.305
(BRASIL - Lei Federal nº12.305, 2010), que dá o prazo máximo até o ano de 2014 para
os municípios destinarem corretamente os seus resíduos sólidos em aterros sanitários.
No que tange à titularidade dos serviços, outros dados da pesquisa revelaram
que a maior parte das prefeituras (59,1%), incumbiu-se exclusivamente da prestação dos
serviços “destacando-se o caso da Região Norte, onde chegou a 90% dos municípios.
Contudo, observou-se que 31,2% das prefeituras executaram os serviços em parceria
com outras entidades, sobretudo no Centro-sul do País” (PNSB – 2008, 2010, p. 29).
O desenvolvimento e aplicação de tecnologias comprometidas com a
preservação do meio ambiente e com a preservação da qualidade de vida devem
aumentar em dimensão proporcional à geração de resíduos. Assim, “a preocupação
ecológica e social com os resíduos assume dimensão crescente, pela necessidade de se
definir que destinos devem ter os restos e as sobras, resultantes das necessidades básicas
8
da sociedade e aquelas decorrentes do atendimento a demandas supérfluas”
(MANDARINO, 2002 apud BARBOSA, 2004, p. 19).
Há diversos fatores que influenciam nas características e no volume de
resíduos gerados. De maneira geral, fatores climáticos, geográficos, demográficos,
socioeconômicos e culturais devem ser analisados na etapa da concepção do projeto de
um aterro sanitário. O estudo técnico da caracterização, que determina a composição da
massa de resíduos e informa as porcentagens de cada componente em relação ao peso
total é importante para revelar hábitos da comunidade e fornecer “subsídios básicos para
o dimensionamento e a forma de processamento desses resíduos” (DIAS – 2003, p.48).
Os dados apresentados nas figuras 1 e 2 exemplificam a relação entre fatores
econômicos e geração de resíduos (Figura 1) e a relação entre volume de lixo produzido
e número de habitantes (Figura 2), no qual os países com maior volume de lixo
produzido por ano também se encontram na lista dos dez países mais ricos do mundo.
Figura 1 – Influência de aspectos culturais na geração de resíduos (Baseado em
Superinteressante, 2011).
Figura 2 – Geração de resíduos em alguns países (Baseado em Superinteressante,
2011)
9
Conhecer as taxas demográficas é importante no momento de se planejar as
instalações e os equipamentos de um sistema de coleta, para garantir que o volume de
resíduos do projeto seja o mais próximo do volume real a ser coletado e para que o
espaço e a infra-estrutura dimensionados para o aterro não sejam insuficientes.
(MONTEIRO e ZVEIBIL, 2001, p. 39)
Além do aumento da geração de resíduos, o crescimento populacional
associado à crescente urbanização, acarreta outras interferências quando da instalação
de aterros sanitários. As cidades mais ocupadas, que logicamente produzem um maior
volume de lixo, são as que encontram maior dificuldade para destinação final desse
montante. No caso de se optar pela construção de um aterro sanitário, como as áreas já
estão densamente ocupadas, as que se encontram disponíveis apresentam, na maioria
das vezes, implicações de ordem econômica e ambiental.
Essa foi uma dificuldade encontrada em Porto Alegre onde, segundo Reichert
(1997):
[...] a disponibilidade de áreas para implantação de novos aterros
sanitários está cada vez menor. Primeiro, pela grande rigidez na
avaliação das áreas potenciais visando à proteção ambiental e
sanitária; segundo, devido à expansão urbana, que diminui a
existência de áreas de uso rural ou extensiva nas regiões
metropolitanas, propícias a tais investimentos, em muitos casos
eliminando-as. (REICHERT, G.A.,1997, p.1853)
Devido a esse impasse, que já era observado desde o ano de 1997 e ainda é
uma realidade, uma abordagem técnica deve ser muito mais precisa para avaliar e
escolher uma área de implantação. Na maioria das vezes, o que se vê são aterros
sanitários construídos em locais distantes das cidades, em função do mau cheiro e da
possibilidade de contaminação do solo e de águas subterrâneas.
10
2.1.3- Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos
Em grande parte dos municípios brasileiros, principalmente naqueles
considerados de pequeno porte, com população de até 20.000 habitantes, a disposição
inadequada de resíduos sólidos é um problema visível. Há localidades em que o lixo é
depositado sem nenhum tipo de tratamento no solo das zonas rurais, para servir como
alimento aos animais e adubo à terra. Tal prática indica a falta de consciência e
preocupação da prefeitura do local com a situação do lixo, desconsiderando o
crescimento de vetores e a contaminação do solo e dos animais por produtos tóxicos
presentes no lixo. Vale salientar que a questão da redução desses resíduos e sua
destinação final devem envolver, além da participação do governo, da iniciativa privada
e da sociedade civil organizada, levando em conta as características dos municípios,
como sua estrutura organizacional, conscientização da população e previsões
orçamentárias (ZANTA, 2003).
Esse é o propósito do Plano de Gerenciamento Integrado de RSU, definido
pelo Ministério do Meio Ambiente como:
Um documento que apresenta a situação atual do sistema de limpeza
urbana, com a pré-seleção das alternativas mais viáveis, com o
estabelecimento de ações integradas e diretrizes sob os aspectos
ambientais, econômicos, financeiros, administrativos, técnicos, sociais
e legais para todas as fases de gestão dos resíduos sólidos, desde a sua
geração até a destinação final (MMA, 2001 apud ZANTA, 2003, p.
14).
Esse plano de gerenciamento faz parte do Gerenciamento Integrado de RSU
(GIRSU), que visa à operação do sistema de limpeza urbana (ZANTA, 2003). Como um
dos aspectos básicos para o desenvolvimento de um GIRSU tem-se o conhecimento da
definição de resíduos sólidos, sua classificação e caracterização, bem como dos aspectos
legais e normativos referentes ao assunto. A classificação correta dos resíduos auxilia na
11
escolha do gerenciamento mais viável para cada situação e a caracterização possibilita a
escolha do tratamento e da disposição final mais adequada para cada resíduo.
Entende-se aqui gerenciamento e gestão de resíduos sólidos da mesma maneira
como referida na Lei Federal nº 12.305:
X - gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas,
direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo,
tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos
sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de
acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos
ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na
forma desta Lei;
XI - gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas
para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a
considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e
social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento
sustentável (BRASIL – Lei Federal nº 12.305, 2010).
A gestão e o gerenciamento integrado de resíduos sólidos devem ter como
estratégia principal a redução da geração do resíduo, com minimização do volume de
material descartado, em seguida o incentivo ao reaproveitamento e em paralelo a
reciclagem do mesmo, para, posteriormente, os resíduos seguirem para um processo de
tratamento e disposição final. Tal prática é mencionada na Lei Federal nº 12.305 de
agosto de 2010, a qual indica que o sistema de GIRSU prioriza como hierarquia de
aplicação (Figura 3):
Figura 3 – Esquema hierárquico de aplicação do Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos Urbanos
12
No entanto, Zanta (2003) ressalva que tal sequência de aplicação depende das
especificidades de cada tipo de resíduo e das condições que o município oferece em
termos legais, sociais, econômicos, culturais e tecnológicos
O cumprimento das metas estabelecidas pelo sistema de GIRSU depende da
estrutura organizacional disponível. Em municípios de pequeno porte a prefeitura
municipal (Figura 4) é a principal responsável pelo gerenciamento dos resíduos sólidos,
estando os setores designados a gerenciar os mesmos vinculados a prefeitura por meio
de uma organização hierárquica.
Figura 4 - Exemplo de estrutura organizacional do sistema de gerenciamento integrado
de RSU para um município de pequeno porte. (ZANTA, 2003, p.11)
Planejamento estratégico baseado na aliança entre os três setores da sociedade
(empresas, governo e sociedade civil), conhecimento técnico, disponibilidade de
investimento nas ações previstas, conscientização da população quanto à redução de
lixo gerado e consolidação das competências do órgão gestor são essenciais para o
GIRSU atingir uma eficácia satisfatória. Moraes (2002) resume a proposta da Gestão
Integrada de RSU:
A busca de um novo paradigma para o adequado manejo dos resíduos
sólidos é certamente um dos principais desafios deste novo milênio.
As soluções geralmente isoladas e estanques, até aqui praticadas,
cometem o equívoco de tratar de forma parcial a problemática de
resíduos sólidos urbanos. A solução pode estar no desenvolvimento de
13
modelos integrados e sustentáveis, que considerem desde o momento
da geração dos resíduos, a maximização de seu reaproveitamento e
reciclagem, até o processo de tratamento e disposição final.
(MORAES, 2002, p.2)
2.1.4- Políticas Voltadas à Disposição de Resíduos Sólidos
Em 01 de março de 1979, a Portaria MINTER n° 053, que dispõe sobre o
destino e tratamento de resíduos, foi aprovada e é considerada a primeira legislação
direcionada aos resíduos. Entretanto 32 anos após sua aprovação ainda são muitas as
obrigações a serem atendidas, estendidas e melhoradas.
Problemas envolvendo o descarte inadequado de pilhas e baterias, o panorama
cultural das empresas geradoras de resíduos volumosos e muitas vezes perigosos e a
própria sociedade que, sem uma devida educação ambiental, muitas vezes não se
interessa pela proteção ao meio ambiente, ainda são aspectos a serem melhorados.
O Decreto Federal 7404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei no
12.305, de 2 de agosto de 2010, “institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o
Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador
para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa” se constitui, sob o aspecto da
legislação, no objeto mais recente de proteção ao meio ambiente. A Lei Federal nº
12.305 (2010) discorre sobre a responsabilidade e devidas obrigações dos setores
particulares, da União e dos governos estaduais e municipais no que se refere aos
resíduos gerados por suas atividades e pela sociedade.
A mesma apresenta como princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS):
I - a prevenção e a precaução;
II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor;
14
III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as
variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de
saúde pública;
IV - o desenvolvimento sustentável;
V - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento,
a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam
as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do
impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no
mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta;
VI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor
empresarial e demais segmentos da sociedade;
VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos;
VIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável
como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e
renda e promotor de cidadania;
[...]
IX - o respeito às diversidades locais e regionais;
X - o direito da sociedade à informação e ao controle social;
XI - a razoabilidade e a proporcionalidade. (BRASIL – Lei Federal nº
12.305, 2010)
A partir desses princípios, a Política busca implantar uma visão diferenciada de
resíduo sólido e um comportamento desigual do que vigora na sociedade, sob um
conceito inovador denominado de logística reversa, definido no Artigo 13 do Decreto
7404/2010 como:
[...] o instrumento de desenvolvimento econômico e social
caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios
destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao
setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros
ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
(BRASIL - Decreto 7404, 2010)
15
Essa sistemática se justifica para alcançar um dos objetivos desse regulamento,
de priorizar, como sequência, a não-geração e redução de resíduos, e, mesmo depois de
gerados, não descartá-los diretamente, aplicando a logística reversa de restituí-los a
sociedade, com práticas de reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos.
Segundo a advogada Tatiana Abranches
[...] a logística reversa, tanto sob o aspecto constitucional como
empresarial, afigura-se aceitável, tendo em vista o seu nobre objetivo
de prevenir e recuperar danos e prejuízos, por intermédio da
integração entre União, Estados, Municípios e particulares para
executar investimentos e esforços para a conservação do meio
ambiente (ABRANCHES, 2010, p.33).
A proibição mais relevante declarada na Lei Federal n° 12.305 é o lançamento
de resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos, bem
como a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração. Essa proibição, desde que
realmente respeitada, acabará com os lixões e, por conseqüência, reduzirá a
disseminação de doenças provocadas por vetores como baratas, moscas e ratos.
Em vista da proibição acima citada, os governos estaduais e municipais são
obrigados a elaborar um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, nos termos previstos
pela referida Lei, como condição para “terem acesso a recursos da União, ou por ela
controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos
sólidos, ou serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais
de crédito ou fomento para tal finalidade” (BRASIL – Lei Federal n° 12.305, 2010).
O referido plano de gestão deverá prever as soluções disponíveis para atender à
disposição correta de resíduos, considerando suas dimensões políticas, econômicas,
ambientais, culturais e sociais. Além disso, deve prever zonas adequadas para a
16
implantação de unidades de tratamento de resíduos sólidos ou de disposição final de
rejeitos.
A Lei Federal n° 12.305 permite a utilização de tecnologias visando à
recuperação energética dos RSU, “desde que tenha sido comprovada sua viabilidade
técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de
gases tóxicos, aprovado pelo órgão ambiental” (BRASIL – Lei Federal n 12.305, 2010).
Nas disposições finais, a lei prevê o cumprimento, pelos estados e municípios,
da elaboração do citado Plano de Gestão de Resíduos Sólidos no prazo máximo de 2
(dois) anos após sua publicação, assim como da disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos no prazo máximo de 4 (quatro) anos. Tais prazos implicam que
até 2012 todas as prefeituras já deverão ter elaborado seu plano de gestão e até 2014
implantado aterros sanitários, nos quais só poderão ser assentados os resíduos sem
possibilidade de reaproveitamento por outras atividades.
Acrescente-se a isto a Resolução Conama n° 001 de 1986 que prevê,
anteriormente ao projeto e implantação de um empreendimento desse tipo, a elaboração
do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) seguido de Relatório de Impacto Ambiental
(RIMA):
Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e
respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem
submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA
em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do
meio ambiente, tais como:[...]
X - Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos
tóxicos ou perigosos; (RESOLUÇÃO CONAMA 001, 1996)
Além desses ítens, a mesma Resolução prevê que:
17
Artigo 5º - O estudo de impacto ambiental, além de atender à
legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de
Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes
gerais:
I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de
projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;
[...]
Artigo 9º - O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as
conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo:
[...]
VIII - Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões
e comentários de ordem geral) (RESOLUÇÃO CONAMA 001, 1996).
A Resolução CONAMA n° 404, de 11 de novembro de 2008, discorre sobre o
licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de RSUe serve como
material de estudo e referência para atender à Lei Federal n° 12.305, anteriormente
citada. A seguir, são listadas as principais leis, resoluções e normas técnicas vigentes
que direcionam o planejamento e o projeto do manejo, ambientalmente correto, dos
resíduos sólidos em âmbito nacional:
Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 – Dispõe sobre a Política Nacional
de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá
outras providências;
NBR 8418/NB 842 (ABNT, 1983) - Apresentação de projetos de aterros de
resíduos industriais perigosos – procedimento;
NBR 8849 (ABNT, 1983) - Apresentação de projetos de aterros controlados de
resíduos sólidos urbanos;
Resolução CONAMA 001/1986 – Dispõe sobre definições, responsabilidades,
critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de
Impacto Ambiental;
NBR 10.157 (ABNT, 1987) - Aterros de resíduos perigosos - Critérios para
projeto, construção e operação – procedimento;
18
Constituição Federal (1988) - Responsabiliza o município pelo serviço de coleta
e destino final dos resíduos domésticos;
Resolução CONAMA 006/1988 – Dispõe sobre licenciamento de atividades
industriais e geração de resíduos;
NBR 12235/NB 1183 (ABNT, 1992) - Armazenamento de resíduos sólidos
perigosos;
NBR 8419 (ABNT, 1992) – Apresentação de projetos de aterros sanitários de
resíduos sólidos urbanos;
Resolução CONAMA 005/1993 – Resíduo de Serviço de Saúde, Portos e
Aeroportos;
Resolução CONAMA 007/1994 – Importação e Exportação de Resíduos
Perigosos;
Resolução CONAMA 237/1997 - Estabelece norma geral sobre licenciamento
ambiental, competências, listas de atividades sujeitas a licenciamento, entre
outros;
NBR 13896 (ABNT, 1997) – Aterros de resíduos não perigosos – Critérios para
projeto, implantação e operação;
Lei Federal nº 9.605 de 1998 - Crimes ambientais;
Lei Federal nº 9.795 de 27 de abril de 1999 – Dispõe sobre a Educação
Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras
providências;
Resolução CONAMA 27/2001 – Estabelece o novo código de cores para os
diferentes tipos de resíduos;
Resolução CONAMA 307/2002 – Estabelece diretrizes, critérios e
procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil;
Resolução CONAMA 316/2002 – Dispõe sobre procedimentos e critérios para o
funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos;
19
NBR 13.221 (ABNT, 2003) - Transporte terrestre de resíduos;
NBR 10004 (ABNT, 2004) – Resíduos Sólidos – Classificação;
Resolução CONAMA 358/2005 - Dispõe sobre o tratamento e a disposição final
dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências;
Resolução CONAMA 401/2008 - Estabelece os limites máximos de chumbo,
cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e
os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá
outras providências. (Revoga a Resolução CONAMA nº 257/1999);
2.1.5- Formas de Disposição de Resíduos Sólidos
Mesmo se as práticas da logística reversa fossem empregadas em todos os
municípios, é sabido que há impossibilidade da restituição de todos os resíduos para a
cadeia produtiva. De tal modo “os resíduos sólidos que não puderem ser utilizados,
reciclados, e os refugos resultantes dos processos biológicos ou térmicos, devem ter
disposição final sanitária e ambientalmente adequada” (DIAS, 2003, p.50). A
disposição final ambientalmente adequada é aquela que proporciona “distribuição
ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a
evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos
ambientais adversos” (BRASIL – Lei Federal nº 12.305, 2010).
Quanto aos tipos de disposição de resíduos sólidos existem três formas que
podem ser destacadas:
a) Lixão ou vazadouro
O lixão ou vazadouro consiste em uma forma inadequada e ilegal, segundo a
legislação brasileira, de disposição de RSU, caracterizado pela simples descarga sobre o
solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública. Não há preparação
prévia do solo e inexiste um sistema de tratamento sobre o chorume (líquido que escorre
20
do lixo). Essa deficiência permite a contaminação do solo e do lençol freático, por meio
da percolação do referido líquido (Figura 5).
Figura 5 - Ilustração da poluição do solo pelo chorume (OLIVEIRA, 2010)
O lixo, despejado a céu aberto, favorece o aparecimento de moscas, mosquitos,
baratas, ratos, entre outros vetores, responsáveis por doenças como diarréias infecciosas,
leptospirose, etc., configurando-se, portanto, como um risco à saúde pública. Segundo a
PNSB - 2008 (2010), os lixões foram o destino dos resíduos de 50,5% das cidades
brasileiras.
Como danos ao meio ambiente, causados pelo descarte inadequado dos
resíduos no solo pode-se citar:
a.1) Poluição visual: as pilhas de lixo, descartadas de maneira inadequada, provocam
uma perturbação visual nas pessoas e contribui para perda do valor natural e econômico
da área em que o mesmo é despejado.
a.2) Poluição do solo: a decomposição do lixo, principalmente da fração orgânica do
mesmo, gera o chorume. Esse líquido altera as características físico-químicas do solo,
tornando-o muitas vezes indisponível para outros fins, como a agricultura,
representando assim um prejuízo ao meio-ambiente. Outro aspecto negativo dos lixões é
funcionar como criadouro e abrigo de vetores de doenças como moscas, ratos e baratas.
21
a.3) Poluição da água: o chorume, ao escorrer e/ou percolar pelo solo é capaz de poluir
mananciais de água, tanto subterrâneos como superficiais.
a.4) Poluição do ar: o processo de decomposição dos resíduos provoca a formação de
gases, como dióxido de carbono, metano e ácido sulfídrico, ocasionando riscos de
migração de gás, explosões, doenças respiratórias para moradores das áreas
circunvizinhas, queima de vegetação
b) Tecnologias simplificadas
No caso de municípios considerados de pequeno porte, que muitas vezes não
dispõem de tecnologia para operar aterros sanitários e têm que lidar com restrições
orçamentárias, é possível a adoção de tecnologias simplificadas de aterros de disposição
de resíduos sólidos. Tais procedimentos são regulamentados pela Resolução CONAMA
n° 404, de 2008, que considera aterros sanitários de pequeno porte aqueles com
disposição diária de até vinte toneladas de RSU.
Tecnologias simplificadas de aterros de disposição de resíduos sólidos
urbanos (RSU) caracterizam-se pela menor complexidade de
implantação, operação e por requerem um investimento de capital
menor do que os aterros sanitários convencionais. [...]
Na literatura existem várias tecnologias simplificadas propostas, a
saber: aterro manual (JARAMILLO, 1997), aterro em valas
(CETESB, 1997 a), aterro sustentável (CASTILHOS JR, 2003) e
aterro sanitário simplificado (CONDER, 2004) todas muito similares.
(CAMPOS, 2008, p.22)
Outra tecnologia é a denominada aterro controlado. Sua definição, segundo a
NBR 8849 (ABNT, 1985) é muito semelhante a do aterro sanitário, definido pela NBR
8419 (ABNT, 1982) e é considerado aceitável quando a “execução de Aterro Sanitário
se mostrar onerosa em demasia” (ABNT, NBR 8849 – 1985, p.1). Apresenta-se,
22
portanto como uma alternativa para comunidades de pequeno porte “porque os custos de
implantação e operação são menores, uma vez que podem ser utilizados equipamentos
simplificados para a operação, ou serem operados manualmente” (DIAS, 2003, p.51).
Sua técnica consiste em confinar adequadamente os RSU, garantindo a não
poluição do ambiente externo, por meio da cobertura das células de resíduos, porém,
sem promover a coleta e o tratamento dos efluentes líquidos e gasosos produzidos
(CORREA e LANÇA, 2008). Em muitos casos, o aterro controlado é um antigo lixão
remediado, ou seja, que recebeu cobertura de argila e grama, recursos para canalização
de chorume e remoção dos gases produzidos, além de melhorar o recebimento de novos
resíduos, submetendo-os a uma compactação adequada e recobrimento das células
expostas (Figura 6).
Figura 6 – Funcionamento de um aterro controlado (OLIVEIRA, 2010)
Trata-se de um empreendimento adequado à legislação, porém insuficiente do
ponto de vista ambiental, visto que há possibilidade de contaminação do solo natural e
do lençol freático, uma vez que o terreno não recebe impermeabilização ideal antes da
deposição do lixo. A NBR 8849 (ABNT, 1985) indica que, para implantação do aterro
controlado, devem ser previstos a drenagem de águas pluviais e um plano de inspeção
da área de influência do aterro controlado, com vistas ao controle da poluição
ambiental, além de análise criteriosa na localização do terreno em relação ao solo e aos
recursos hídricos. Segundo a PNSB 2008 (2010), os aterros controlados foram o destino
dos resíduos de 22,54% das cidades brasileiras.
23
c) Aterro sanitário
A NBR 8419 (ABNT, 1992), Apresentação de Projetos de Aterros Sanitários
de RSU, define como aterro sanitário a:
Técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar
danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos
ambientais, método este que utiliza princípios de engenharia para
confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao
menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na
conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se
necessário. (ABNT, NBR 8419, 1992, p.1)
Trata-se de um método de disposição final de RSU, baseado em técnicas
sanitárias de impermeabilização do solo, compactação e cobertura diária das células de
lixo, coleta e tratamento de gases e chorume (Figuras 7 e 8). Em um aterro sanitário,
devem ser previstos planos de monitoramento ambiental e geotécnico (CORREA e
LANÇA, 2008), bem como sistemas de drenagem superficial das águas de chuva.
Figura 7 – Funcionamento de um aterro sanitário (OLIVEIRA, 2010)
24
Figura 8 – Corte de um aterro sanitário (REICHERT, R., [entre 2005 e 2008])
Segundo Gadelha (2008):
O sistema de aterro sanitário precisa ser associado à coleta seletiva de
lixo e à reciclagem, o que permitirá que sua vida útil seja bastante
prolongada, além do aspecto altamente positivo de se implantar uma
educação ambiental com resultado promissor na comunidade,
desenvolvendo coletivamente uma consciência ecológica, cujo
resultado é sempre uma maior participação da população na defesa e
preservação do meio ambiente. (GADELHA et al, 2008, p.8)
Assim, o projeto de um aterro sanitário deve ser parte constituinte do
Gerenciamento Integrado de RSU (GIRSU), juntamente, com o planejamento para
implantação de coletiva seletiva, de práticas de educação ambiental e de redução do
consumo.
Gadelha (2008) ainda ressalta aspectos importantes de um aterro sanitário:
Restrição de uso do terreno pela limitação da vida útil
Dificuldade de escolha de terrenos próximos a centros urbanos
25
Aumento dos gastos com a operação do aterro sanitário devido ao
distanciamento da zona urbana
Aumento na rigorosidade dos critérios e requisitos analisados quando da
aprovação do Estudo de Impacto Ambiental pelos órgãos de controle do
meio ambiente.
As desvantagens do aterro sanitário são a dificuldade de aquisição do
terreno para esse fim, devido à oposição por parte do público, o risco
de ser transformado em lixão a céu aberto pela descontinuidade das
administrações municipais, apresentando eventual contaminação das
águas subterrâneas e superficiais, se não houver uma monitorização
adequada durante a fase de sua operação e encerramento.
(JARAMILLO, 1994 apud DIAS, 2003, p. 51)
Segundo a PNSB 2008 (2010), os aterros sanitários foram o destino dos
resíduos de 27,68% das cidades brasileiras.
26
2.2- A SELEÇÃO DA ÁREA DE UM ATERRO SANITÁRIO E SUAS VARIÁVEIS
Pfeiffer (2002) afirma ser a seleção de áreas para implantação de aterros
sanitários, de um modo geral, um processo demorado e dispendioso, pois envolve
exigências legais e resistência por parte da população. A escolha da área para destinar
os RSU passa pela fase dos estudos preliminares. Estes são importantes para definir o
sistema a ser adotado e, auxiliar no controle e monitoramento posteriores a deposição do
resíduo. A caracterização do município e o diagnóstico do gerenciamento de resíduos
sólidos utilizados se constituem em etapas dessa atividade.
Entende-se como caracterização do município, o conhecimento do número de
habitantes, da previsão do crescimento populacional, do poder aquisitivo da
comunidade, do índice de escolaridade, entre outros. Tais informações são importantes,
pois a geração do resíduo, quanto a seu tipo e volume, está intimamente relacionada
com os hábitos de vida da comunidade.
No que diz respeito ao diagnóstico do gerenciamento, as informações a serem
levantadas são a geração per capita de resíduos sólidos domésticos, sua composição
gravimétrica e os serviços de limpeza pública executados no município. O questionário
para levantar esses dados se divide nas partes de geração, varrição, coleta/transporte,
tratamento e disposição final. Tal disposição merece atenção especial por se observar,
na grande maioria dos municípios brasileiros, a precariedade nessa etapa do
gerenciamento. Caracterizar a área e o seu entorno e relacioná-la com o plano diretor
municipal e outras leis de uso e ocupação do solo, assim como recolher dados como o
tipo de solo, proximidade dos recursos hídricos, tipo de cobertura vegetal, entre outros
são maneiras de decidir o melhor destino final para os resíduos sólidos.
A escolha de locais para disposição de resíduos sólidos é um longo processo,
que envolve numerosas considerações sobre aspectos sociais, econômicos, políticos e
ambientais e que deve ter por premissas o menor risco à saúde humana e o menor
impacto ambiental possível (BROLLO, 2001, p.37). Gomes (2003), em seu trabalho
sobre Projeto, Implantação e Operação de Aterros Sustentáveis de RSU para Municípios
de Pequeno Porte, cita que os seguintes objetivos devem ser atendidos no processo de
seleção da área do aterro:
27
Minimização da possibilidade de existência de impactos ambientais negativos
aos meios físico, biótico e antrópico.
Minimização dos custos envolvidos.
Minimização da complexidade técnica para viabilização do aterro.
Maximização da aceitação pública ao encontro dos interesses da comunidade.
Assim como os objetivos, são muitos os critérios a serem atendidos quando da
escolha do local de implantação do aterro sanitário. Atender esses objetivos e critérios
de forma balanceada é fundamental para uma escolha coerente da área de implantação.
Nesse contexto de várias variáveis, a utilização de uma matriz de seleção é bastante
pertinente. Entende-se aqui matriz de seleção como uma ferramenta que permita a
ponderação e ordenação dos critérios de maneira organizada, cujo preenchimento possa
ser feito de maneira simplificada e cujo resultado seja compreensível aos técnicos e
demais colaboradores envolvidos no processo.
2.2.1- Critérios Ambientais
a) Características geotécnicas do solo:
Deve-se analisar a condutividade hidráulica do solo, capacidade de carga,
condições de estabilidade do maciço (deve ter consistência tal que possibilite a
escavação por meio de retroescavadeira e capacidade para sustentação de taludes sub-
verticais) e processos de dinâmica superficial (erosão, escorregamento, etc...)
(CETESB, 1997 apud LINO, 2007)
A NBR 13896 (ABNT, 1997) alerta para a importância da identificação do tipo
de solo, visto que é o responsável pela capacidade de depuração e da velocidade de
infiltração, sendo preferíveis solos com certa impermeabilidade natural, com
características argilosas e nunca arenosas. “Considera-se desejável a existência, no
local, de um depósito natural extenso e homogêneo de materiais com coeficiente de
permeabilidade inferior a 10-6 cm/s e uma zona não saturada com espessura superior a
3,0 m.” (ABNT, NBR 13896, 1997).
28
No caso de um acidente em um aterro [...] de resíduos sólidos urbanos
um local com maior condutividade hidráulica permitirá mais
facilmente a passagem do lixiviado pelo solo, potencializando o risco
de poluição das águas. Solos com baixa condutividade hidráulica
(<10–4
cm/s) apresentam maior potencial de utilização como camadas
de impermeabilização de laterais e fundo do aterro sustentável.
(GOMES, 2003, p.57)
A condutividade hidráulica é um parâmetro que mede a facilidade de
percolação da água em um meio poroso (CORREA e LANÇA, 2008).
b) Recursos hídricos
Um aterro sanitário exige cuidados com a impermeabilização do solo e a
implantação de sistemas de drenagem eficazes, para evitar uma possível contaminação
das águas; logo, é indispensável o conhecimento do comportamento natural da dinâmica
das águas subterrânea e superficiais.
Dada a essencialidade à vida, ao poder de resiliência dos corpos
hídricos em seus variados estados, frente às crescentes demandas por
água, os recursos hídricos são estratégicos nas mais variadas etiologias
da relação sociedade x natureza. (...) A conservação da natureza por
meio da manutenção da capacidade produtiva dos geossistemas e da
qualidade ambiental, concebida na observância da bacia
hidrográfica como referencial geográfico para a promoção do
planejamento, este centrado nos recursos hídricos, requer
avaliação conforme os ditames preconizados. (RODRIGUES, 2005
grifei)
29
b.1) Distância para os recursos hídricos superficiais
Deve-se identificar a bacia hidrográfica onde a possível área de implantação
está localizada, observando o uso da água na bacia e, principalmente, determinando a
distância até o curso d’água mais próximo.
A Portaria do Ministério do Interior nº 124 (1980), que estabelece normas para
a localização de indústrias potencialmente poluidoras junto a coleções hídricas, visando
proteger a vida aquática e o abastecimento d’água determina, no seu corpo:
I - Quaisquer indústrias potencialmente poluidoras, bem como as
construções ou estruturas que armazenam substâncias capazes de
causar poluição hídrica, devem ficar localizadas a uma distância
mínima de 200 (duzentos) metros das coleções hídricas ou cursos
d’água mais próximos.
II - Todo depósito projetado ou construído acima do nível do solo,
para receber líquidos potencialmente poluentes, deverá ser protegido,
dentro das necessárias normas de segurança devendo ser construídos,
para tanto, tanques, amuradas, silos subterrâneos, barreiras ou outros
dispositivos de contenção, com a capacidade e a finalidade de receber
e guardar os derrames de líquidos poluentes, provenientes dos
processos produtivos ou de armazenagem.
III - Verificada, num determinado local, a impossibilidade técnica de
ser mantida a distância prevista no item I, ou de serem construídos os
dispositivos de prevenção de acidentes mencionados no item II desta
Portaria, o órgão estadual de controle do meio ambiente poderá
substituir as exigências previstas, por outras medidas preventivas e
igualmente seguras. (BRASIL - Portaria do Ministério do Interior n°
124, 1980)
Dessa maneira, aterros sanitários não devem, a princípio, se localizar a menos
de 200m de corpos d’água relevantes, como rios, lagos, lagoas e oceano. “Também não
poderão estar a menos de 50 metros de qualquer corpo d’água, inclusive valas de
drenagem que pertençam ao sistema de drenagem municipal ou estadual” (MONTEIRO
e ZVEIBIL, 2001).
30
b.2) Distância para os recursos hídricos subterrâneos (lençol freático)
Como o princípio desse critério é evitar a contaminação das águas
subterrâneas, quanto mais profundo o lençol freático estiver da base impermeabilizante
do aterro, menores são as chances de contaminação do mesmo e mais favorável se torna
a área para receber os resíduos.
O atendimento da distância do lençol freático pode ser conseguido com a
execução de sondagens na área, através da Companhia de Abastecimento de Água do
município, ou ainda, se a captação for feita em poços subterrâneos, “essa informação
deverá existir no banco de dados da empresa” (GOMES, 2003, p. 57).
A NBR 13896 (ABNT, 1997) regulamenta que “Entre a superfície inferior do
aterro e o mais alto nível do lençol freático deve haver uma camada natural de espessura
mínima de 1,50 m de solo insaturado. O nível do lençol freático deve ser medido
durante a época de maior precipitação pluviométrica da região.”
Para aterros com impermeabilização inferior através de manta plástica
sintética, a distância do lençol freático à manta não poderá ser inferior
a 1,5 metros.
Para aterros com impermeabilização inferior através de camada de
argila, a distância do lençol freático à camada impermeabilizante não
poderá ser inferior a 2,5 metros e a camada impermeabilizante deverá
ter um coeficiente de permeabilidade menor que 10-6
cm/s.”
(MONTEIRO e ZVEIBIL, 2001)
b.3) Potencial hídrico
Devido à crescente preocupação com a escassez desse recurso natural,
localidades identificadas como de alto potencial hídrico não são recomendadas para
receber resíduos sólidos. Deve-se observar a presença de descontinuidades rúpteis da
rocha (fraturas e falhas abertas no local), pois essas facilitam a percolação do chorume e
a possível contaminação da água e do solo.
31
A extensão da bacia de drenagem deve ser avaliada, de maneira que aquela que
possuir menor extensão seja privilegiada, evitando o ingresso de grandes volumes de
água de chuva na área do aterro (MONTEIRO e ZVEIBIL, 2001)
c) Fauna e Flora
“Esse parâmetro ambiental sofrerá interferências em todo o processo do
empreendimento, principalmente na fase do desmatamento, pois provavelmente
ocorrerá a destruição de nichos e habitats de espécies faunísticas local.” (CORREA e
LANÇA, 2008). Deve-se, nesse item, avaliar as espécies animais existentes na área do
aterro e nas proximidades, bem como as espécies vegetais e possíveis efeitos da sua
supressão, destacando a existência de espécies indicadoras de qualidade ambiental, de
valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção (GOMES 2003; CORREA
e LANÇA, 2008).
2.2.2- Critérios de Uso e Ocupação do Solo
a) Titulação da área
Faz-se necessário conferir se a área escolhida é propriedade da prefeitura, pois,
em caso contrário, será necessário adquiri-la, como um investimento inicial a ser
considerado (MASSUNARI, 2000).
Em muitas situações, a prefeitura “já dispõe de áreas que deseja avaliar ou
mesmo de algum terreno que vem sendo utilizado como lixão, podendo-se desta forma
reduzir custos com desapropriação e atrasos na implantação do aterro” (LANGE, 2003,
p.150).
Devem ser considerados os custos nos eventuais processos de desapropriação e
aquisição do terreno, atentando para a regularidade da documentação e a situação
fundiária dos imóveis, evitando problemas futuros para a prefeitura (MONTEIRO e
ZVEIBIL, 2001).
32
b) Distância de núcleos populacionais:
Entende-se aqui Núcleo Populacional como “localidade sem a categoria de
sede administrativa, mas com moradias, geralmente em torno de igreja ou capela, com
pequeno comércio” (ABNT, NBR 13896, 1997, p.2).
A Constituição do Estado da Bahia veta, no seu artigo 226, a instalação e
operação de aterros sanitários sem que seja garantida a segurança sanitária ambiental de
núcleos residenciais, e para isso conjetura a “obediência na implantação a projetos
específicos [...], aprovados previamente pelos organismos oficiais estaduais com
competência técnica, jurídica e normativa sobre proteção ambiental” (CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO DA BAHIA, 1991).
De tal modo a apreciação desse critério deve, em primeira instância, obedecer à
Constituição da Bahia, mantendo a população longe de riscos sanitários, além de
ponderar os dois seguintes fatores:
Evitar grandes distâncias dos núcleos populacionais, para reduzir custos com
transporte;
Locar o aterro a uma distância aceitável pela população residente.
A aceitação da população vizinha é um fator importante a ser avaliado. Para
Gomes (2003), a preocupação dos moradores com possíveis odores, ruídos (incremento
do tráfego e operação do aterro), poeira, incômodo visual, desvalorização da área e a
possibilidade da mesma se transformar em um lixão são os motivos que muitas vezes
levam a vizinhança a mover ações no ministério público, para combater a instalação do
aterro sanitário. Um argumento combativo a essa idéia é justamente o inverso, a
implantação de um aterro pode recuperar terrenos degradados convertendo-os em áreas
úteis, além do que, no futuro pode-se reaproveitar o terreno para áreas verdes, para fins
agrícolas ou para áreas de lazer.
Para atingir a satisfação desse critério, no aspecto tocante à aceitação da
vizinhança, um trabalho de conscientização da importância do empreendimento para o
município, e dos critérios técnicos e ambientais adotados, surtem efeito relevante. A
NBR 13896 (ABNT, 1997) indica que a distância para núcleos populacionais seja
superior a 500m, e autores consideram a distância de 15 km como a máxima para
resolver a questão (GOMES, 2003; CORREA e LANÇA, 2008).
33
c) Legislação Municipal
A legislação do município deve ser analisada visto que é possível que existam
leis mais rigorosas, ou restritivas, que as de âmbito estadual e/ou federal. As
especificidades de cada município implicarão posicionamentos diferenciados no que diz
respeito às questões ambientais (GOMES, 2003). Com relação aos aspectos legais,
deverão ser avaliados Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Posturas, Código de
Obras, Plano Diretor (CORREA e LANÇA, 2008) entre outros.
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por exemplo, na sua Lei
Complementar n° 1.612, de 1992, institui o Código de Meio Ambiente, que define ações
a serem obedecidas quanto à destinação final de resíduos, além de possuir a Seção II –
Dos Resíduos Sólidos, específica para tratar sobre o assunto. Entre outras demarcações,
a referida legislação prevê:
Art. 21 - Ficam sujeitas à concessão de licenças prévias do
CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), de
localização e funcionamento, as seguintes atividades: [...]
IV - sistemas de tratamento e, ou disposição final de resíduos ou
materiais sólidos, líquidos ou gasosos;
[...]
Art. 80 - O solo somente poderá ser utilizado para destino final de
residuais de qualquer natureza, desde que sua disposição seja feita de
forma adequada, estabelecida em projetos específicos de transporte e
destino final, ficando vedada a simples descarga ou depósito.
Parágrafo único - Quando, a disposição final, mencionada neste artigo,
exigir a execução de aterros sanitários, deverão ser tomadas medidas
adequadas para proteção das águas superficiais e subterrâneas,
obedecendo-se normas Federais, Estaduais e as Municipais. (FEIRA
DE SANTANA, 1992)
No Plano Diretor da cidade, que define o zoneamento da mesma, deve-se
observar:
34
Zoneamento urbano: o critério de zoneamento urbano se preocupa em
estabelecer normas de uso e ocupação da macrozona de uma cidade, fixando as
diversas áreas para o exercício das funções urbanas elementares. Define o lugar
para todos os usos essenciais do solo e dos edifícios na comunidade e indica,
portanto, a possibilidade de implantação de um aterro sanitário em determinada
área.
Zoneamento ambiental: o objetivo do zoneamento ambiental é controlar a
utilização do solo e definir as atividades nele permitido. Assim, conhecer as leis
de zoneamento ambiental do município em questão é fundamental para saber se
a área desejada está legalmente permitida para esse uso e, portanto, livre de
restrições ambientais.
A NBR 13896 (ABNT, 1997) descreve como áreas sensíveis “Áreas de recarga
de aqüíferos, áreas de proteção de mananciais, mangues e habitat de espécies
protegidas, áreas de preservação permanente conforme declaradas pelo Código
Florestal, ou áreas de proteção ambiental - APA’s”. Tais áreas não são aptas para
instalação de aterros sanitários.
2.2.3- Critérios Operacionais
a) Economia de transporte:
A economia de transporte está diretamente ligada à distância em relação ao
centro gerador. Sua consideração deve avaliar os custos operacionais envolvidas no
transporte do lixo coletado, para que não se tornem uma despesa alta para o município e
inviabilizem a manutenção e operação do aterro sanitário atentando para as condições
das vias de acesso. Maiores distâncias percorridas do centro gerador de lixo até o seu
destino final refletem em maiores gastos com combustível e com o tempo de utilização
do equipamento (MASSUNARI, 2000).
35
Para municípios pequenos e de recursos escassos, a disponibilidade de
equipamentos para a operação de um aterro sanitário é fator limitante,
uma vez que tratores de esteira têm custos de aquisição e manutenção
elevados. Além do que o menor trator disponível no mercado nacional
tem capacidade para 150 t/dia, o que resultaria em longos períodos de
ociosidade para municípios com geração de lixo muito inferior a esse
limite. O equipamento seria, então, disponibilizado para atender a
outras demandas da localidade, ficando o aterro relegado a segundo
plano, o que ocasionaria sua transformação em lixão a céu aberto.
(CETESB, 1997 apud BARBOSA, 2004, p. 16 e 17)
Ainda nesse critério, devem-se avaliar as condições das vias de acesso,
observando os aspectos topográficos e de relevo, pois estes podem dificultar o acesso e
a operação dos caminhões de lixo e tratores de esteira responsáveis pela compactação
do lixo. A garantia de que os acessos e pátios de manobra terão permanente condição de
tráfego, quer seja em época de estiagem ou de elevada pluviosidade, são muito
importantes para garantir a operação do aterro, logo os seguintes itens devem ser
observados:
-integração à malha viária
-condições de trafegabilidade da via;
-necessidade de melhoramentos no sistema viário;
-existência ou não de pavimentação;
-condições de relevo.
Para Massunari (2000), esses itens devem ser avaliados pois estão ligados ao
custo de implantação e, principalmente, de operação do aterro sanitário visto que a via
em más condições acarreta em maior desgaste do veículo , necessidade de manutenção
corretiva do mesmo, maiores gastos no tempo das viagens e no consumo de
combustíveis.
36
b) Vida útil do aterro sanitário
A NBR 13896 (ABNT, 1997) indica como avaliação técnica o tamanho
disponível e a vida útil de aterros de resíduos não perigosos, recomendando a
construção dos mesmos com vida útil mínima de 10 anos. Para previsão desse período,
consideram-se as dimensões da área sujeita a implantação do aterro, suas características
topográficas, a geração de resíduos e o crescimento populacional. A previsão do
crescimento demográfico da localidade é feita com base em estudos populacionais e
levantamento de dados históricos, via de regra por meio de dados do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE). Assim assegura-se que a previsão esteja vinculada à
dinâmica demográfica da área a ser atendida (GOMES, 2003).
Como a vida útil está associada à máxima capacidade de recebimento de
resíduos, o tratamento adequado desses faz com que o prazo daquele seja prolongado.
“O reaproveitamento e o tratamento dos resíduos são ações corretivas, cujos benefícios
podem ser a valorização de resíduos, ganhos ambientais com a redução do uso de
recursos naturais e da poluição, geração de emprego e renda e aumento da vida útil dos
sistemas de disposição final” (ZANTA, 2003, p.13).
É importante frisar “o aspecto de vida útil do aterro, uma vez que é grande a
dificuldade de se encontrar novos locais, próximos às áreas de coleta, para receber o
volume de lixo urbano gerado no Município, em face da rejeição natural que a
população tem de morar perto de um local de disposição de lixo (MONTEIRO e
ZVEIBIL, 2001, p.154)
c) Espessura do solo:
A relevância desse critério deve-se ao fato do mesmo ser diretamente ligado à
disponibilidade de material de cobertura, interferindo na implantação e principalmente
na operação do aterro. As áreas mais propícias em relação a esse quesito são aquelas
que já possuem, ou estão próximas, de jazidas de material de empréstimo para
confecção de camadas de cobertura e bases de aterro, garantindo de forma permanente a
cobertura dos resíduos a baixo custo (MONTEIRO e ZVEIBIL, 2001, p.154)
A existência no local de solo de boa compactação qualifica a área para
implantação de aterros sanitários. A análise da espessura do horizonte B é um bom
37
indicador para avaliar esse critério, visto que “a camada A normalmente é retirada nas
etapas iniciais de movimentação de terra e obras de infra-estrutura” (GOMES, 2003,
p.59).
d) Disponibilidade de infra-estrutura
A disponibilidade de infra-estrutura na área escolhida reflete na redução de
gastos de investimento em abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos,
drenagem de águas pluviais, distribuição de energia elétrica e telefonia (MONTEIRO e
ZVEIBIL, 2001). Desses itens, a energia elétrica é o de maior relevância
(MASSUNARI, 2000, p.22)
e) Clinografia (declividade)
Segundo Weber [199-?] quanto menor for a declividade da área em análise,
mais apta ela será para a implantação de um aterro sanitário. Essa consideração se deve
ao fato que em baixas declividades as operações de movimentação de resíduos e solos
são facilitadas, além de oferecer condições menos críticas para o sistema de drenagem.
A NBR 13896(ABNT, 1997) recomenda a escolha de locais com declividade superior a
1% e inferior a 30%.
38
3 METODOLOGIA
A estratégia adotada para esse trabalho é a pesquisa bibliográfica. Segundo
GIL (2008), a principal vantagem desse método é a “cobertura de uma gama de
fenômenos muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente”. O
mesmo autor ainda define pesquisa como o “processo formal e sistemático de
desenvolvimento do método científico”.
Por se tratar de um trabalho de um processo decisório, que envolve diferentes
variáveis, escolheu-se a utilização de uma matriz para auxiliar nessa escolha que
permitisse a ponderação dos critérios em termos de importância. Segundo Fiúza (1997),
trata-se de uma técnica válida, pois “os engenheiros que usualmente lidam com uma
linguagem mais matemática necessitam, ao menos para reforço de seus julgamentos de
percepção mais abstrata, de algum mecanismo que de um modo mais cartesiano possa
auxiliá-los nas suas tomadas de decisões” (FIÚZA, 1997, p.1754)
Nessa linha de trabalho, o tema foi desenvolvido a partir de materiais já
elaborados, como livros, artigos científicos, revistas, periódicos e a internet e suas
etapas de confecção podem ser resumidas em:
a) leitura de materiais relacionados com o tema em questão;
b) seleção de trabalhos que apresentassem os critérios interferentes na escolha
de área de um aterro sanitário de RSU, priorizando aqueles que apresentavam os
critérios de maneira tabulada, associando-as em uma matriz ou tabela;
c) listagem dos critérios mais citados pelos autores e a escolha dos mesmos
para composição da matriz final;
d) análise e desdobramento de cada critério escolhido, ressaltando os aspectos
que devem ser contemplados;
e) escolha de quatro autores, que apresentavam matrizes de seleção com
critérios pontuados, para referenciar os pesos atribuídos a cada critério. Nessa etapa,
elaborou-se tabelas, independentes para cada autor, nas quais os pesos designados pelos
mesmos para cada critério de seleção foram convertidos em taxas de porcentagem, para
permitir a comparação entre os trabalhos;
39
f) análise das tabelas indicadas no item e), por meio da elaboração de uma
tabela resumo, com os percentuais dos autores para cada critério, cálculo da média dos
respectivos percentuais e, por fim, a determinação de um peso final condizente com a
relevância do critério em questão;
g) elaboração da matriz para a seleção de áreas, para implantação de aterro
sanitário.
Para cada área sujeita à implantação, deve-se preencher a matriz com as
pontuações correspondentes as suas características e, da maneira que a matriz foi
estruturada, a alternativa de maior pontuação representará a melhor seleção locacional
para implantação do empreendimento.
40
4 ELABORAÇÃO DA MATRIZ
Após o entendimento do que deve ser avaliado em cada critério, faz-se
necessário relacioná-los e ponderá-los dentro do conjunto em questão. A consideração
ou não dos critérios, assim como a sua relevância pode variar entre os autores. Os
seguintes itens, já explicitados no capítulo 3, foram observados como os mais citados e
importantes para composição da matriz, objetivo principal do trabalho, conforme
apresentado no quadro 1:
QUADRO 1 – Critérios da Matriz de Seleção para Implantação de Aterros Sanitários
Critérios de Seleção Sigla
Características geotécnicas do solo CGS
Distância para os recursos hídricos superficiais DRHSup
Distância para os recursos hídricos subterrâneos DRHSub
Potencial hídrico PH
Fauna e Flora FF
Titulação da área TA
Distância dos núcleos populacionais DNP
Legislação municipal LM
Economia de transporte ET
Vida útil VU
Espessura do solo ES
Disponibilidade de infra-estrutura DI
Clinografia (declividade) C
A seguir, encontram-se dispostos em tabelas (tabelas 2, 3, 4 e 5) os critérios
apreciados por quatro autores escolhidos como referência para elaboração da matriz
final, e as respectivas porcentagens de valoração dadas por cada um deles aos referidos
critérios.
41
TABELA 2 – Critérios a serem observados na escolha de área de aterro sanitário para RSU,
segundo Massunari (2000)
Massunari (2000)
Critério Pontuação Percentual
Relação com o
critério de seleção
do Quadro 1
Distância em relação ao centro gerador
do lixo 5 15,15% ET
Condições das vias de acesso 5 15,15% ET
Vida útil do aterro sanitário 5 15,15% VU
Disponibilidade de solo para cobertura 3 9,09% ES
Ocupação atual da área 5 15,15% FF
Titulação da área 1 3,03% TA
Disponibilidade de infra-estrutura na
área 2 6,06% DI
Características do solo 3 9,09% CGS
Clima 1 3,03% --
Distância das áreas urbanas 3 9,09% DNP
Total 33 100,00%
TABELA 3 – Critérios a serem observados na escolha de área de aterro sanitário para RSU,
segundo Monteiro e Zveibil (2001)
Monteiro e Zveibil (2001)
Critério Pontuação Percentual
Relação com o
critério de seleção
do Quadro 1
Critérios Técnicos
Uso do solo 3 3,45% --
Proximidade a cursos d'água relevantes 10 11,49% DRHSup
Proximidade a núcleos residenciais
urbanos 10 11,49% DNP
Proximidade a aeroportos 10 11,49% --
Distância do lençol freático 10 11,49% DRHSub
Vida útil mínima 3 3,45% VU
Permeabilidade do solo natural 3 3,45% CGS
Extensão da bacia de drenagem 3 3,45% PH
Facilidade de acesso a veículos pesados 3 3,45% C
Disponibilidade de material de cobertura 3 3,45% ES
Critérios Econômico- Financeiros
Distância ao centro geométrico de coleta 1 1,15% ET
Custo de aquisição do terreno 4 4,60% TA
Custo de investimento em construção e
infra-estrutura 4 4,60% DI
Custos com a manutenção do sistema de
drenagem 2 2,30% C
Critérios Político-Sociais
Distância de núcleos urbanos de baixa
renda 6 6,90% --
42
Acesso à área através de vias com baixa
densidade de ocupação 6 6,90% DNP
Inexistência de problemas com a
comunidade local 6 6,90% DNP
Total 87 100,00%
TABELA 4 – Critérios a serem observados na escolha de área de aterro sanitário para RSU,
segundo Gomes (2003)
Gomes (2003)
Critério Pontuação Percentual
Relação com o
critério de seleção
do Quadro 1
Critérios Ambientais
Distância de recursos hídricos 3 11,54% DRHSup
Áreas inundáveis 3 11,54% --
Geologia - Potencial hídrico 3 11,54% PH
Condutividade hidráulica do solo 3 11,54% CGS
Profundidade do lençol freático 3 11,54% DRHSub
Fauna e Flora local 3 11,54% FF
Critérios de Uso e Ocupação do Solo
Distância de vias 1 3,85% ET
Legislação municipal Pontuação
caso a caso LM
Distância aos centros urbanos 1 3,85% DNP
Critérios Operacionais
Clinografia (declividade) 1 3,85% C
Espessura do solo, horizonte B 2 7,69% ES
Reaproveitamento da área do lixão 3 11,54% --
Total 26 100,00%
TABELA 5 – Critérios a serem observados na escolha de área de aterro sanitário para RSU,
segundo Correa e Lança (2008)
Correa e Lança (2008)
Critério Pontuação Percentual
Relação com o
critério de seleção
do Quadro 1
Distância de recursos hídricos 3 18,75% DRHSup
Geologia - potencial hídrico 3 18,75% PH
Condutividade hidráulica do solo 3 18,75% CGS
Profundidade do lençol freático 3 18,75% DRHSub
Distância de vias 1 6,25% ET
Fauna e Flora Pontuação
caso a caso FF
Legislação municipal Pontuação
caso a caso LM
Distância de centros urbanos 1 6,25% DNP
Clinografia (declividade) 1 6,25% C
Espessura do solo 1 6,25% ES
Total 16 100,00%
43
Nos quatro trabalhos utilizados como referência os autores não explicitaram
como foi atribuído pesos aos critérios por eles estudados. Gomes (2003) e Correa e
Lança (2008) utilizaram uma escala de 1 a 3, Massunari (2000) de 1 a 5, já Monteiro e
Zveibil pontuaram os critérios de 1 a 10. Em vista dessa diversidade, utilizou-se, para
atribuição de pesos da matriz do trabalho, a média das porcentagens dadas por cada
autor, seguido do ajuste das médias para que o somatório dos critérios pontuados
resultasse em 100%, como indicado na tabela 6. As faixas de avaliação utilizadas na
matriz de seleção também resultaram de uma mescla dos trabalhos dos quatro autores
tomados como referência.
44
TABELA 6 – Resumo dos pesos atribuídos pelos autores e determinação do peso final dos
critérios da matriz de seleção para áreas de implantação de aterros sanitários.
Comparação entre os pesos dos autores e determinação do peso final da matriz
Critério de seleção
conforme Quadro 1
Massunari
(2000)
Monteiro
e Zveibil
(2001)
Gomes (2003)
Correa e
Lança
(2008)
Média
entre
autores
%
atribuída
na matriz
Critérios Ambientais
Características geotécnicas do
solo - CGS 9,09% 3,45% 11,54% 18,75% 10,71% 11,00%
Distância para os recursos
hídricos superficiais -
DRHSup
Não Contempla 11,49% 11,54% 18,75% 10,45% 11,00%
Distância para os recursos
hídricos subterrâneos (lençol
freático) - DRHSub
Não Contempla 11,49% 11,54% 18,75% 10,45% 11,00%
Potencial hídrico - PH Não Contempla 3,45% 11,54% 18,75% 8,44% 9,00%
Fauna e flora - FF 15,15% Não
Contempla 11,54%
Pontuação
caso a caso 8,90% 9,00%
Critérios de Uso e Ocupação do Solo
Titulação da área - TA 3,03% 4,60% Cita no trabalho,
mas não pontua
Cita no
trabalho,
mas não
pontua
3,82% 4,00%
Distância dos núcleos
populacionais - DNP 9,09% 25,29%* 3,85% 6,25% 11,12% 11,00%
Legislação municipal - LM Não Contempla Não
Contempla
Pontuação caso a
caso
Pontuação
caso a caso _
Pontuação
caso a caso
Critérios Operacionais
Economia de transporte - ET 30,30%** 1,15% 3,85% 6,25% 10,39% 11,00%
Vida útil - VU 15,15% 3,45% Cita no trabalho,
mas não pontua
Não
Contempla 6,20% 7,00%
Espessura do solo - ES 9,09% 3,45% 7,69% 6,25% 6,62% 7,00%
Disponibilidade de infra-
estrutura - DI 6,06% 4,60% Não Contempla
Não
Contempla 2,67% 3,00%
Clinografia - C Cita no trabalho,
mas não pontua 5,75%*** 3,85% 6,25% 5,28% 6,00%
*O valor de 25,29% do critério Distância dos Núcleos Populacionais, de Monteiro e Zveibil
(2001), foi obtido pela soma dos valores relacionados a esse critério da Tabela 3 (11,49 + 6,90 +
6,90 = 25,29).
**O valor de 30,3% do critério Economia de Transporte, de Massunari (2000), foi obtido pela
soma dos valores relacionados a esse critério da Tabela 2 (15,15 + 15,15 = 30,3)
***O valor de 5,75% do critério Clinografia, de Monteiro e Zveibil (2001), foi obtido pela soma
dos valores relacionados a esse critério da Tabela 3 (3,45 + 2,30 = 5,75)
A legenda “Não Contempla” refere-se a critérios que não foram citados no
trabalho do autor. Para células com essa legenda, atribui-se percentual de 0% no cálculo
da média. Já a legenda “Cita no trabalho, mas não pontua” foi utilizada para os critérios
ditos como importantes pelo autor, mas não inseridos na sua matriz principal. Essas
células, assim como as com a descrição “Pontuação caso a caso” não entraram como
45
dados de valor na determinação da média. Por exemplo, no critério Fauna e Flora, a
média foi feita da seguinte maneira:
Média = (11,54+0+15,15)/3
Média= 8,9
O zero refere-se à legenda “Não contempla” e foram utilizados apenas 3 (três)
valores, pois a legenda “Pontuação caso a caso” não entra como dado de valor.
Para utilização da matriz, multiplica-se a nota, de acordo com a faixa de
avaliação, pelo peso do critério. O somatório dessas multiplicações resulta na nota final
da área avaliada. Da maneira que foi organizada, uma área que apresentar o máximo
resultado em todos os critérios obterá 982 pontos. A partir dessa observação pôde-se
estabelecer 3 faixas para julgamento das áreas, conforme explicitado na tabela 7:
TABELA 7 – Faixas para análise final das áreas.
Análise final das áreas
Julgamento Pontuação % de satisfação
dos critérios Observações
Insatisfatória ≤ 491 ≤ 50% Áreas com essa pontuação devem, a princípio, serem descartadas do
processo de seleção
Boa 491 -737 50%≤ pontuação
≤ 75%
Áreas com essa pontuação estão aptas a implantação de aterros
sanitários, devendo o profissional que aplicar a matriz observar quais
os critérios que apresentaram pontuação baixa e buscar propor
medidas mitigadoras dos impactos ambientais referentes a tal critério
Excelente 737 75% Áreas com essa pontuação estão, diante dos critérios avaliados,
totalmente adaptadas a acomodar aterros sanitários
O resultado da distribuição dos pesos e descrição dos critérios encontra-se na
matriz de seleção no capítulo 5.
46
5- RESULTADOS
46
MATRIZ DE SELEÇÃO PARA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Critérios Ambientais
Critério de
seleção Observações Faixa de Avaliação Nota Peso
Características
geotécnicas do
solo - CGS
A condutividade hidráulica é o parâmetro de referência desse item pois avalia a potencialidade de
percolação de líquidos no solo São preferíveis solos com certa impermeabilidade natural, com
características argilosas e nunca arenosas.
Infiltração alta: <10-3
cm/s 2
11 Infiltração média: <10
-3- 10
-4 cm/s 4
Infiltração baixa: <10-4
- 10-5
cm/s 8
Infiltração muito baixa: <10-5
cm/s 10
Distância para os
recursos hídricos
superficiais -
DRHSup
A distância mínima adotada visa atender a Portaria n° 124, de 20/08/1980, do Ministério do Interior, que
estabelece que "[...]construções ou estruturas que armazenam substâncias capazes de causar poluição
hídrica, devem ficar localizadas a uma distância mínima de 200 (duzentos) metros das coleções hídricas
ou cursos d’água mais próximos
< 200 metros 0
11 200 - 499 metros 6
500 - 1000 metros 8
> 1000 metros 10
Distância para os
recursos hídricos
subterrâneos
(lençol freático) -
DRHSub
A obtenção da distância do lençol freático pode ser conseguida
com a execução de sondagens na área, através da Companhia
de Abastecimento de Água do município, ou ainda, se a
captação for feita em poços subterrâneos, essa informação
deverá existir no banco de dados da empresa.
Para aterros com impermeabilização
inferior através de manta plástica
sintética
<1,5 metros 0
11 1,5 - 2,5 metros 2
2,5 - 4,5 metros 8
>4,5 metros 10
Para aterros com impermeabilização
inferior através de camada de argila
<2,5 metros 0
11 2,5 - 3,5 metros 2
3,5 - 5,5 metros 8
>5,5 metros 10
Potencial hídrico -
PH
A extensão da bacia de drenagem deve ser avaliada, de maneira que aquela que possuir menor extensão
seja privilegiada, evitando o ingresso de grandes volumes de água de chuva na área do aterro. Áreas com
existência de fraturas ou falhas devem ser evitadas.
Alto potencial hídrico (com
presença de falhas e fraturas) 0
9 Médio potencial hídrico 4
Baixo potencial hídrico 8
Fauna e flora - FF Deve-se avaliar as espécies animais existentes na área do aterro e nas proximidades, bem como as espécies
vegetais e possíveis efeitos da sua supressão. destacando a existência de espécies indicadoras de qualidade
ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção
Presença 0 9
Ausência 10
47
MATRIZ DE SELEÇÃO PARA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Critérios de Uso e Ocupação do Solo
Critério de
seleção Observações Faixa de Avaliação Nota Peso
Titulação da área -
TA
Devem ser considerados os custos nos eventuais processos de desapropriação e aquisição do terreno,
atentando para a regularidade da documentação e a situação fundiária dos imóveis, evitando problemas
futuros para a prefeitura (Monteiro e Zveibil, 2001)
Propriedades pertencentes a
prefeitura 10
4
Propriedades pertencentes a
instituições ou grandes
proprietários
7
Propriedades pertencentes a
pequenos proprietários 5
Distância dos
núcleos
populacionais -
DNP
Na contemplação dessa variável deve-se evitar grandes distâncias dos núcleos populacionais (para reduzir
custos com transporte) e manter um afastamento aceitável pela população vizinha.
< 500 metros 0
11
500 - 1000 metros 6
1001 - 2000 metros 8
>15001 metros 8
10
Legislação
municipal - LM
A legislação do município deve ser analisada visto que é possível que existam leis mais rigorosas, ou
restritivas, que as de âmbito estadual e/ou federal. Com relação aos aspectos legais, deverão ser avaliados
Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Posturas, Código de Obras, Plano Diretor (CORREA e
LANÇA), entre outros. Vale salientar que se a área em estudo for "sensível", segundo definição da NBR
13896 (ABNT, 1997), sua utilização como aterro sanitário deve ser restringida
Pontuação caso a caso -- --
48
MATRIZ DE SELEÇÃO PARA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Critérios Operacionais
Critério de
seleção Observações Faixa de Avaliação Nota Peso
Economia de
transporte - ET
A economia de transporte está diretamente ligada à distância
em relação ao centro gerador. Sua consideração deve avaliar
os custos operacionais (combustível, tempo de utilização do
equipamento, etc) envolvidas no transporte do lixo coletado
para que não se tornem uma despesa alta para o município e
inviabilizem a manutenção e operação do aterro sanitário
atentando para as condições das vias de acesso. A avaliação
deve ser desdobrada em duas partes:
Distância de Vias - "Para a distância de
vias foi adotado o valor de 100 metros do
eixo de rodovias federais e estaduais
seguindo os trabalhos de Metropolan
(1998), Vieira et al (1999) e Gomes et
al., (2001)" (GOMES, 2003)
<100 metros 0
11
100 - 499 metros 3
500 - 1000 metros 4
>1000 metros 5
Tipo de pavimento/relevo -
Estrada de terra - Relevo muito
acidentado 1
Estrada de terra - Relevo pouco
acidentado 3
Pista asfaltada 5
Vida útil - VU
A NBR 13896 (ABNT, 1997) indica como avaliação técnica o tamanho disponível e a vida útil de aterros
de resíduos não perigosos, recomendando a construção dos mesmos com vida útil mínima de 10 anos. Para
previsão desse período consideram-se as dimensões da área sujeita a implantação do aterro, suas
características topográficas, a geração de resíduos e o crescimento populacional.
< 10 anos 2
7 =10 anos 5
15 anos 10
Espessura do solo
- ES
As áreas mais propícias em relação a esse quesito são aquelas
que já possuem, ou estão próximas, de jazidas de material de
empréstimo para confecção de camadas de cobertura e bases
de aterro, garantindo de forma permanente a cobertura dos
resíduos a baixo custo (MONTEIRO e ZVEIBIL, 2001,
p.154). A existência no local de solo de boa compactação
qualifica a área para implantação de aterros sanitários. A
análise da espessura do horizonte B é um bom indicador para
avaliar esse critério, visto que “a camada A normalmente é
retirada nas etapas iniciais de movimentação de terra e obras
de infra-estrutura”. (GOMES, 2003, p.59)
Espessura do solo B
<0,5m 0
7
0,5 - 0,9 metros 1
1 - 2 metros 3
>2 metros 5
Disponibilidade de solo para cobertura
100% no local 5
50% no local e restante até até 5km 3
100% até 5km 2
49
Disponibilidade de
infra-estrutura - DI
A disponibilidade de infra-estrutura na área escolhida reflete na redução de gastos de investimento em
abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem de águas pluviais, distribuição de energia
elétrica e telefonia. (MONTEIRO e ZVEIBIL, 2001). Desses itens a energia elétrica é o de maior
relevância (MASSUNARI, 2000, p.22)
Há disponibilidade de energia
elétrica, rede de água, telefone e
rede de esgoto
10
3 Há energia e mais duas infra-
estruturas 9
Há energia e mais uma infra-
estrutura 8
Há apenas energia elétrica 7
Clinografia - C
Segundo Weber [199-?] quanto menor for a declividade da área em análise, mais apta ela será para a
implantação de um aterro sanitário. A NBR 13896 (ABNT, 1997) recomenda a escolha de locais com
declividade superior a 1% e inferior a 30%.
Alta: > 30% 2
6
Média: 20 - 30% 4
Baixa: 10 - 19,9% 6
Muito baixa: 3 - 9,9% 8
Plana: <3% 10
50
6- CONSIDERAÇÕES FINAIS
São muitos os parâmetros a serem avaliados quando da escalação de áreas para
aterros sanitários e, por isso mesmo, tal escolha é uma questão de risco. A forma de
combinar os critérios, a consideração de todos ou apenas parte deles, a forma como uns
podem compensar outros são aspectos que assumem grande importância nas decisões e
que dependerão de cada caso particular, principalmente no que tange a recursos
financeiros, a legislação ambiental do município a ser implantado e aos dados
disponíveis para análise.
A utilização de uma matriz interativa, obtida neste trabalho, pode ser de grande
valia desde que o profissional que dela faça uso compreenda cada critério nela contido e
elabore um verdadeiro estudo de caso da área considerada. A atribuição de pesos aos
critérios é um modo de quantificar a relevância do mesmo dentro do conjunto de fatores
a serem analisados. Entretanto, não existe um método consensual mais adequado para
essa valoração, por isso mesmo a matriz proposta neste trabalho é passível de
acréscimos e ajustes para adequação da escolha, diante do quadro particular que cada
município ou região apresenta. Existem casos específicos, como o da existência de
aeroportos nas proximidades de determinada área, que devem ter peso considerável
nessa etapa de seleção.
Atingir o equilíbrio entre aspectos ambientais, de uso e ocupação do solo e
operacionais é o ideal na escolha da área de um aterro sanitário. De acordo com Junior
“uma área adequada significa menos gastos com preparo, operação e encerramento do
aterro, mas fundamentalmente significa menos riscos ao meio ambiente e à saúde
pública.”
É importante frisar que a avaliação da relevância dos critérios, bem como a
inserção de outros por parte do responsável que aplicar a matriz contribui para um
resultado mais seguro, satisfatório e compatível com a realidade do local. A
consideração, por exemplo, da possibilidade de reaproveitamento da área do lixão para
usos futuros, citado por Gomes (2003) configura-se como um aspecto interessante a ser
abordado em uma análise mais criteriosa.
51
No caso de nenhuma localidade apresentar resultado satisfatório, deve-se
identificar as limitações naturais destas áreas e, a partir disso, propor medidas
mitigadoras dos impactos, caso se decida pela implantação na mesma. Entretanto, o
ideal é que antes disso os parâmetros estudados sejam reavaliados, dando início a um
novo processo de seleção, até que seja possível determinar um local que reúna
condições ideais para o tipo de empreendimento, minimizando os aspectos negativos
afeitos a implantação do mesmo e, obviamente, aprimorando os seus aspectos positivos.
Recomenda-se que estudos de mais critérios e métodos de seleção para áreas de
implantação de aterros sanitários sejam realizados, visando a otimização e melhoria
contínua do processo de escolha, eliminando falhas e atualizando as exigências,
principalmente das leis ambientais. Uma análise paramétrica dos dados, que permita o
estudo mais específico de cada critério, contribuirá, de maneira consistente, para o
melhoramento dos pesos da matriz, ajustando valores discrepantes, como o do critério
operacional “economia de transporte”, cujo peso variou, na análise desse trabalho, de
1,15% a 30,3%.
O envio da matriz de seleção para diferentes especialistas, como engenheiros
civis e ambientais, geólogos e biólogos é outra sugestão que pode gerar acréscimos
positivos para a matriz. O envolvimento da comunidade no processo de escolha de áreas
também deve ser contemplado, para que todos estejam cientes e se comprometam com
as decisões tomadas.
A matriz deve ser vista como uma ferramenta orientadora da seleção, mas não
como indicadora de uma solução inquestionável. Quanto mais áreas forem analisadas,
menor o percentual de erro e mais segura e satisfatória será a escolha da área de
implantação para aterros sanitários.
52
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