ATENÇÃO: CONVOCAÇÃO PARA …jtr7.com.br/galerias/jornais/21052015_080538_atos...com o Edital nº...

21 de Maio de 2015Atos Oficiais- Ed. 1017 1A

A Administração de Pranchita convoca os Munícipes com o nome da listaque está nesta página, para comparecerem a sede da Prefeitura Municipalimpreterivelmente até o dia 28/05/2015, para tornar ciência de informações

ATENÇÃO: CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE PRANCHITA

acerca do CAD/PR.Os cidadãos abaixo listados devem comparecer a Prefeitura Municipal para tomar

ciência de informações acerca do CAD/PRO. São eles:

21 de Maio de 20152A Atos Oficiais- Ed. 1017CONTINUAÇÃO DA PÁGINA 1


ESTADO DO PARANAPREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICOn° 04/2015, de 18 de maio de 2015.O Exmo. Prefeito do Município de Realeza, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo

com o Edital nº 01/2015, de 06 de abril de 2015, que trata do CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015 de PROVAS ETÍTULOS, publica e faz saber aos interessados que:

1. no Anexo I deste instrumento consta o quantitativo de candidatos que tiveram seus pedidos de inscriçãodeferidos;

2. no Anexo II deste instrumento consta a relação de candidatos que tiveram seus pedidos de Inscrição deferidose que estão aptos a prestarem as provas do dia 24/05/2015; e

3. as provas serão aplicadas, para todos os candidatos na Escola Estadual Dom Carlos Eduardo – Rua JoséAlencar, 3671; no Colégio Estadual Doze de Novembro – Rua Belém, 2776 – Centro e na Escola Municipal JuscelinoKubitschek – Rua Marco Aurélio, 2342 na cidade de Realeza –Pr, no horário e condições previstos no Edital de Aberturado Concurso Público.

Realeza, 18 de maio de 2015.Milton Andreolli-Prefeito Municipal de Realeza

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PRAVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2015 -

PROCESSO Nº 337/2015O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE Estado do Paraná, por seu Prefeito Municipal ,

Senhor RICARDO ANTONIO ORTIÑA, e a Pregoeira, designada pela Portaria nº 18.069/2014, no uso de suasatribuições legais, faz saber e TORNA PÚBLICO aos interessados, que encontra-se aberto o presente Edital deLicitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço, Por lote, que será regido pela Lei Federal de nº10.520 de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal de nº 2.317/2006 de 26/05/2006 e subsidiariamente pela Lei nº 8666de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações e Lei complementar 123/2006 e 147/2014-ME/EPP, para afinalidade abaixo especificada:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 038/2015 de 19/05/2015.1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para confecção de apostilas padrão do PROERD e

certificados.2. PREÇO MÁXIMO TOTAL: R$ 3.243,80 (Três Mil, Duzentos e Quarenta e Três Reais e Oitenta Centavos).2.1. Os valores individualizados dos itens estão discriminados no edital.3. DATA DO CREDENCIAMENTO, PROTOCOLO DOS ENVELOPES: No dia 09/06/2015 até as 10:30

horas.4. DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09/06/2015 às 10:30 horas.5. LOCAL: Na sala do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Sudoeste, Estado

do Paraná, com o Pregoeiro e Equipe de Apoio. O Edital e anexos poderão ser retirados gratuitamente e diretamente coma Pregoeira na Prefeitura Municipal, localizada à Avenida Brasil, 621, em horário de expediente, de segunda a sexta-feira. Informações sobre o edital e anexos: (46)3563-8000 e através do e-mail [email protected].

Santo Antonio do Sudoeste, em dezenove dias de maio de 2015.RICARDO ANTONIO ORTIÑA-Prefeito Municipal

MARILIS CRISTINA TONINI-Pregoeira

21 de Maio de 20154A Atos Oficiais- Ed. 1017


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL n.º 20/2015O MUNICÍPIO DE PRANCHITA/PR por intermédio de seu Pregoeiro

comunica que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL,objetivando a AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS PARA A FROTA VIÁRIADOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA.A abertura dos envelopes será no dia 09 de junho de 2015, às 09h00min. OEdital está disponível e pode ser retirado diretamente na sala do Departamento deLicitações, no prédio da Prefeitura Municipal de Pranchita/PR, com endereço àAv. Simão Faquinello, 364, centro, no horário de expediente da PrefeituraMunicipal, das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, de 2ª a 6ªfeira. Informações pelo fone/fax (46) 35401122.

Pranchita, 20 de maio de 2015.Antônio Joel Padilha

COMUNICADOMARCOS MICHELON, Prefeito Municipal de PRANCHITA/PR,

em cumprimento ao disposto no Artigo 48, Parágrafo Único da Lei ComplementarN.º101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, COMUNICA as entidadescivis organizadas e a população em geral, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICAàs 16:00 horas do dia 29 de maio de 2015, a realizar-se no Auditório da CâmaraMunicipal, sito à Rua Barão do Rio Branco nº. 420, Centro, com objetivo deREALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRIMEIROQUADRIMESTRE DE 2015 da PREFEITURA MUNICIPAL DEPRANCHITA E FUNDAÇÃO HOSPITALAR DA FRONTEIRA e avaliaçãode METAS FISCAIS referente ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2015.

PRANCHITA/PR EM 19 DE MAIO DE 2015.MARCOS MICHELON-PREFEITO

DECRETO Nº 051/2015Súmula: Convoca para a X Conferência Municipal de Saúde e dá outras

provi-dências.O PREFEITO MUNICIPAL DE PRANCHI-TA, ESTADO DO PARANÁ, no

uso de suas atribuições legais.DECRETA:Art. 1º: A Conferência Municipal de Saú-de é o Fórum máximo de

deliberação da Política de Saúde conforme dispõem na Lei Federal 8.142 de 28de dezembro de 1990.

Art. 2º: Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, em 26 defevereiro de 2015 fica convocada a X Conferência Municipal de Saúde doMunicípio para o dia 19 de junho de 2015.

Art. 3º: O tema central da Conferência será: “SAÚDE PÚBLICA DEQUALIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS”. EIXO: DIREITO E DEVERESDO POVO BRASILEIRO COMO USUÁRIOS DO SUS.

Art. 4º: A Conferência Municipal de Saú-de será realizada no Centro deconvivência do Idoso Valentin Faquinello, às 13h30min.

Art. 5º: A Conferência será presidida pela Comissão Organizadora da XConferência Municipal de Saúde em par-ceria com a Secretaria Municipal deSaúde e Conselho Municipal de Saúde.

Art. 6º: As normas de organização e fun-cionamento da Conferênciaserão expedidas pelo Regimento da X Confe-rência Municipal de Saúde, aprovadopelo Conselho Municipal de Saú-de.

Art. 7º: O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRANCHITA, EM 18DE MAIODE 2015.

MARCOS MICHELON-Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 037/2015O PREFEITO MUNICIPAL DE PRANCHITA, ES-TADO DO PARANÁ, no

uso de suas atribuições legaisDETERMINAÀ Comissão Especial de Avaliação, constante do Artigo 2º, do Decreto nº

064/2014 de 15/10/14, para reavaliação dos veí-culos, máquinas e equipamentosabaixo, itens constantes do Decreto acima citado, que declara bens inserviveis,não alienados anteriormente por desin-teresse público:

I - Veículo tipo Pas/Automóvel, PLACA: AUB 4427, Marca: VW, Modelo:JETTA 2-0T , Ano: 2011/2011, Combustível: Gasolina, Cor: Preto, Chassi:3VWLN6169BM085325, Renavam: 33.063.882-3;

II - Veículo tipo Pas/Ônibus, PLACA: AEH-3317, Marca: M.Benz, Modelo:1313, Ano: 1980/1980, Combustível: Diesel, Cor: Branca, Chassi:34505011500234, Renavam: 27.723039-0;

III - Veículo tipo Pas/Ônibus, PLACA: CBS-5465, Marca: M.Benz, Modelo:M.Benz/370 RS, Ano: 1985/1985, Combustí-vel: Diesel, Cor: Branca, Chassi:36428713052575, Renavam: 00405065450;

IV - Máquina tipo Motoniveladora, Marca: Fiat, Modelo: FG 85, Ano:1987;

V - Carreta coletora de lixo Marca: Vemaq, Ano: 2008;VI - Coletor e compactador de lixo Marca: Vemaq, capacidade 12,5t,

Ano: 2007;VII - Tanque Tipo: Resfriador de Leite, Capaci-dade: 03 mil litros, inox;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRANCHITA, EM 20DE MAIO DE 2015.

MARCOS MICHELON-Prefeito Municipal

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃOPregão Presencial nº 12/2013A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRANCHITA/PR, por intermédio de seu

Pregoeiro torna pública a retificação de publicação do “Extrato de Aditivo Contratual”do Termo Aditivo nº 01/2014 entabulado no processo licitatório em epígrafe, tendoem vista o erro de digitação ocorrido no valor total da contratação, para quepassa a constar o seguinte:

VALOR TOTAL DA CONTRATÇÃO: R$138.222,72 (cento e trinta e oitomil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos).

Pranchita, 30 de abril de 2015.MARCOS MICHELON

Prefeito Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE DE BELA VISTA DA CAROBA – PR

- Rua Mato Grosso do Sul, s/n, Centro – CEP 85745 000Fone: (46) 3557 1206

EDITAL Nº. 01/2015A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e

do Adolescente do Município de Bela Vista da Caroba - PR, no uso desuas atribuições legais, em conjunto com a Secretaria Municipal deAssistência Social, vem convocar a Sociedade Civil Organizada, órgãosgovernamentais, as crianças, os adolescentes e a população em geralpara a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, a ser realizada no dia 03 de junho de 2015 das 8h às16hs, no Centro de Múltiplo Uso, sito à Rua Sergipe, s/n, centro, nestacidade. A VIII Conferência tem como objetivo geral: Garantir aimplementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanosde Crianças e Adolescentes, a partir do fortalecimento dos conselhosde direitos da criança e do adolescente.

Bela Vista da Caroba – PR, 15 de maio de 2015.Ionara F. K. LevandoskiPresidente do CMDCA

Bela Vista da Caroba - PR

ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOSDO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

PROFESSORA JULIANA MEZZOMO KAIBERSASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA EDITAL DE

CONVOCAÇÃO 001/2015A APMF do CMEI Profª Juliana M. Kaibers, com sede nesta

cidade de Bela Vista da Caroba, na Av. Rio Grande do Sul, 1802,Centro, nesse ato representado por sua Presidente, Juliana SottiliGrasel Tavares CPF 036.531.059-00 RG 7.204.192-5, CONVOCA,por meio do presente edital, todos os pais, mestres e funcionários doCentro Municipal de Educação Infantil Professora Juliana MezzomoKaibers para participarem da Assembleia Geral Ordinária, com aseguinte ordem do dia:

- Pronunciamento das Autoridades;- Prestação de Contas da APMF exercício 2013/2015;- Eleição e posse da APMF com exercício 2015/2017;- Informativos Gerais.A Assembléia Geral será realizada, por Plebicito, no Centro

Multiplo Uso próximo ao Bosque Municipal, as 13h do dia 18 dejunho de 2015.

A Assembléia Geral instalar-se-á em primeira convocação nodia e horário ora fixado, com a presença da maioria dos associadose, em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois,não exigindo a lei quorum especial.

Bela Vista da Caroba- Paraná, 18 de maio de 2015.Juliana Sotilli Grasel Tavares

PresidenteESTADO DO PARANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTEAVISO DE REDESIGNAÇÃO DE DATA DE ABERTURA DE

LICITAÇÃOEDITAL Nº 5/2015/PMSAS - PROCESSO Nº 307/2015MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOSENTIDADE PROMOTORA: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO

SUDOESTE –ESTADO DO PARANÁRECURSOS: Contrato de Repasse 803500/2014 Processo 1016594-21/

2014.O Prefeito Municipal de Santo Antonio do Sudoeste, estado do Paraná,

registrado no CNPJ/MF sob o nº 75.927.582/0001-55, em exercício, Sr. RICARDOANTONIO ORTIÑA torna público a nova data de abertura de procedimentolicitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO, PORITEM, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993e suas alterações, mediante as condições estabelecidas no edital, para o seguinteobjeto: Contratação de empresa especializada em execução de Pavimentaçãoasfáltica sobre Pedras Irregulares nas Ruas Afonso Arrechea, Governador Parigotde Souza e Santos Dumont - Contrato de Repasse 803500/2014 Processo1016594-21/2014.

Nova data de abertura dos envelopes será realizada pela Comissão deLicitações do Município no dia 10/06/2015, as 09:00 horas, na sala do Departamentode Licitações da Prefeitura Municipal.

Os demais itens permanecem inalterados.Santo Antonio do Sudoeste, em 18 de maio de 2015.

RICARDO ANTONIO ORTIÑAPREFEITO MUNICIPAL

MARILIS CRISTINA TONINIPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PRAVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/

2015 - PROCESSO Nº 335/2015O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE Estado do Paraná,

por seu Prefeito Municipal , Senhor RICARDO ANTONIO ORTIÑA, e a Pregoeira,designada pela Portaria nº 18.069/2014, no uso de suas atribuições legais, fazsaber e TORNA PÚBLICO aos interessados, que encontra-se aberto o presenteEdital de Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço,Por lote, que será regido pela Lei Federal de nº 10.520 de 17 de julho de 2002;Decreto Municipal de nº 2.317/2006 de 26/05/2006 e subsidiariamente pela Leinº 8666 de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações e Lei complementar123/2006 e 147/2014-ME/EPP, para a finalidade abaixo especificada:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 037/2015 de 19/05/2015.1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada

na prestação de serviços de locação de capacidade de transmissão através defibra óptica e manutenção corretiva para interligação da Prefeitura Municipal deSanto Antônio do Sudoeste com as Secretarias e Departamentos..

2. PREÇO MÁXIMO TOTAL: R$ 240.810,00 (Duzentos e Quarenta Mil,Oitocentos e Dez Reais).

2.1. Os valores individualizados dos itens estão discriminados no edital.3. DATA DO CREDENCIAMENTO, PROTOCOLO DOS ENVELOPES:

No dia 09/06/2015 até as 09:00 horas.4. DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09/06/2015 às 09:00 horas.5. LOCAL: Na sala do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal

de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, com o Pregoeiro e Equipe deApoio. O Edital e anexos poderão ser retirados gratuitamente e diretamente coma Pregoeira na Prefeitura Municipal, localizada à Avenida Brasil, 621, em horáriode expediente, de segunda a sexta-feira. Informações sobre o edital e anexos:(46)3563-8000 e através do e-mail [email protected].

Santo Antonio do Sudoeste, em dezenove dias de maio de2015.

RICARDO ANTONIO ORTIÑA - Prefeito MunicipalMARILIS CRISTINA TONINI-Pregoeira


LEI Nº 961/2015, 20 DE MAIO DE 2015.SÚMULA: INSTITUI O CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO PARA URBANIZAÇÃO

E EDIFICAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA D’ OESTE, faz saber que a

Câmara Municipal de Pérola D’ Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu sancionoa seguinte lei:

CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1°. Considera-se consórcio imobiliário a forma de viabilização de

planos de urbanização ou edificação por meio da qual o proprietário transfere aopoder Público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe comopagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas.

§ 1°. O Consórcio Imobiliário deve viabilizar a utilização do imóvel,atendendo ao princípio da função social da propriedade.

§ 2°. Fica facultado ao proprietário de área atingida pela obrigação de quetrata o “caput” do art. 5º da Lei Federal 10.257/01, e em conformidade com a LeiMunicipal da Compulsoriedade do Aproveitamento do Solo Urbano, a requerimentodeste, o estabelecimento de consórcio imobiliário como forma de viabilizaçãofinanceira do aproveitamento do imóvel.

§ 3°. O pagamento mediante unidades imobiliárias ou edificadas dependeráda obrigação estabelecida ao proprietário:

I - o proprietário deverá receber como pagamento os lotes urbanizadoscontendo infraestrutura, se a obrigação for de parcelar;

II - o proprietário deverá receber unidades edificadas, se a obrigação forde utilizar ou edificar.

§ 4°. O valor das unidades imobiliárias a serem entregues ao proprietáriodeverá corresponder ao valor do imóvel antes da execução das obras, observadoo disposto no § 2º do artigo 8º da Lei Federal 10.257/2001.

§ 5°. Os demais lotes ficam com o Poder Público, que poderá comercializá-los para atender à população que necessita de habitação.

Art. 2°. O Consórcio Imobiliário será aplicado como instrumento decooperação entre o poder público municipal de Pérola D’ Oeste e a iniciativaprivada para fins de realização de urbanização em áreas que:

I – tenham carência de infraestrutura e serviços urbanos;II – contenham imóveis urbanos subutilizados e não utilizados.§ 1°. Para fins desta lei, entende-se como subutilizados e não utilizados,

o imóvel que:I - estiver integralmente vazio ou estiver ocupado com coeficiente de

aproveitamento inferior a 10% do coeficiente básico definido para a respectivazona, conforme Anexo V - Quadro II da Lei do Uso e Ocupação do Solo Urbano;

II - estiver mesmo edificado, abandonado há mais dois anos, sem quetenha havido nesse período tentativa de venda, locação, cessão ou outra formade dar uso social à propriedade.

CAPÍTULO IIPROCEDIMENTOSArt. 3°. O proprietário deverá requerer dentro do prazo de um ano após

receber a notificação para aproveitamento compulsório, conforme faculta o Art. 8oda Lei da Compulsoriedade do Aproveitamento do Solo Urbano, o estabelecimentode consórcio imobiliário para fins de viabilizar o aproveitamento da área.

Parágrafo Único. O Consórcio Imobiliário deve ser formalizado por umcontrato entre a Administração Pública e o proprietário, especificando:

I - as condições para a transferência do imóvel para o Poder Público;II - as condições para a realização da obra;III – a forma de pagamento ao proprietário através do recebimento de

unidades imobiliárias urbanizadas ou edificadas (conforme estabelecido nosincisos I e II, do § 3º, artigo 1º da presente lei).

Art. 4°. Recebida a notificação, o Poder Público Municipal providenciaráum estudo de viabilidade financeira, no prazo de 15 dias corridos, abrangendo nomínimo:

I - uma avaliação do valor do imóvel;II - uma estimativa de valor das obras de infraestrutura básica e/ ou

complementar se for o caso, conforme disposto na Lei do Parcelamento do SoloUrbano e Regularização Fundiária;

III - uma estimativa do custo da edificação possível ou pretendida no localse for o caso, permitindo-se a utilização de cálculo expedito baseado no valor dometro quadrado (m²) estimado para a imóvel, a partir da Planta Genérica deValores atualizada, anualmente, pela Prefeitura Municipal;

IV - estimativa do percentual de unidades imobiliárias cabíveis ao PoderPúblico e ao proprietário da área.

§ 1°. O estudo de que trata o artigo anterior será submetido à apreciaçãoda Prefeito Municipal e à parte interessada, os quais terão 15 dias corridos paradecidir pela formação ou não do Consórcio Imobiliário.

§ 2°. Tomada a decisão de que trata o § 1o do presente artigo, fará oMunicípio publicar, no jornal onde são divulgados os atos oficiais, edital ondeconste o recebimento da proposta, o resumo do estudo preliminar de viabilidade,e a decisão proferida pelo Prefeito Municipal.

§ 3°. Até 30 dias após a publicação de que trata o § 2o do presente artigo,poderá qualquer eleitor com domicílio eleitoral no Município de Pérola D’ Oesteapresentar objeções ao estudo preliminar de viabilidade, cabendo manifestaçãodo Conselho de Desenvolvimento Urbano Municipal, que se reunirá,extraordinariamente se necessário, dentro de 15 dias corridos após o decurso doprazo para a apresentação das objeções.

Art. 5°. Sendo a decisão, de que trata o artigo 4º da presente Lei, favorávelà formação do consórcio imobiliário, providenciará o Poder Público, em 30 diascorridos, simultâneos ao período de que trata o § 3o do Art. 4o, o anteprojeto doempreendimento, o orçamento detalhado das obras necessárias e o recálculo dopercentual de unidades imobiliárias atribuído a cada participante.

Parágrafo Único. No caso do recálculo do percentual de unidadesimobiliárias divergir após o anteprojeto definitivo mais do que 2% da estimativapreliminar esta deverá ser refeita novamente e publicada correndo novamente osprazos de que trata o § 3º do Art. 4o da presente Lei.

Art. 6°. Submetido o estudo definitivo à aprovação do Conselho deDesenvolvimento Urbano Municipal, providenciará o Município a lavratura deescritura e matrícula imobiliária da Transferência do imóvel ao Município dePérola D’ Oeste, constando do documento as obrigações de cada parte, osvalores envolvidos, os prazos para o término das obras e entrega das unidadesimobiliárias ao interessado.

Art. 7°. Estabelecido o Consórcio Imobiliário, o Poder Público Municipalassume a responsabilidade de promover a obrigação de parcelar, edificar ou darutilização para um imóvel urbano que não cumpre com a função social.

Parágrafo Único. Nos termos do artigo 51 da Lei Federal 10.257/2001, onão cumprimento desta determinação implica em improbidade administrativapara os agentes públicos.

CAPÍTULO IIIDA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL E PAGAMENTO AO PROPRIETÁRIOArt. 8°. A individualização das unidades imobiliárias cabíveis a cada

parte consorciada será efetuada através de sorteio público, devidamente notificadopor edital no jornal onde se publicam os atos oficiais do Município, com antecedênciamínima de 7dias corridos.

Parágrafo Único. Os valores das unidades imobiliárias a serem entreguesaos proprietários obedecerão ao disposto no art. 7º da Lei Municipal deCompulsoriedade de Aproveitamento do Solo Urbano, em conformidade com art.46, § 2º e art. 8º, § 2º, da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), em quea definição do valor real da indenização: I - refletirá o valor da base de cálculo doIPTU, descontado o montante incorporado em função de obras realizadas peloPoder Público na área onde o mesmo se localiza, após a notificação de que tratao art. 3º da Lei de Compulsoriedade;

II - não computará expectativas de ganhos, lucros cessantes e juroscompensatórios.

Art. 9°. Sobre a transferência imobiliária de que trata o Art. 6º da presenteLei, por se tratar de dação em pagamento, não incide Imposto sobre a Transmissãode Bens Imóveis (ITBI).

Art. 10°. A qualquer tempo, recebida proposta de consórcio imobiliário, oExecutivo deve enviar à Câmara Municipal, em regime de urgência, o Projeto deLei criando ou acrescentando dotação para a execução do consórcio imobiliário,mencionando a fonte de recursos.

Art. 11. A presente Lei entra em vigor 90 dias após sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Pérola D’ Oeste, 20 de Maio 2015.

ESTADO DO PARANAPREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D’ OESTE

LEI Nº 963/2015 de 20 de Maio de 2015.SÚMULA: Fixa diárias dos servidores municipais e, dá outras

providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA D’ OESTE, faz saber que a

Câmara Municipal de Pérola D’ Oeste, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,SANCIONO a seguinte,

L E IArt. 1º. Os Servidores Públicos Municipais, que se afastarem da sede, no

interesse do Município, em caráter eventual ou transitório, farão jus, além daspassagens, também a diárias destinadas a indenizar as despesas com alimentação,estada e locomoção urbana nos seguintes valores:

I – Quando o Servidor Público, estiver a serviço da Municipalidade naregião da AMSOP - Associação do Município do Sudoeste do Paraná:

a) por período superior a cinco horas, receberá o valor equivalentea 01 (uma) UFM - Unidade Fiscal do Município;

b) por período que necessite pernoitar, receberá o valorequivalente a 04 (quatro) UFMs. – Unidade Fiscal do Município;

II – Quando o Servidor Público, estiver a serviço da municipalidade emMunicípios, além da região da AMSOP - Associação do Município do Sudoestedo Paraná:

a) por período superior a cinco horas, desde que em horário derefeição, receberá o valor equivalente a 01 (uma) UFM – Unidade Fiscal doMunicípio.

b) por período que necessite pernoitar, receberá o valorequivalente a 06 (seis) UFMs – Unidade Fiscal do Município.

III – Quando o Servidor Público, estiver a serviços da municipalidade, noDistrito Federal (Brasília), receberá o valor equivalente a 15 (quinze) UFMs –Unidade Fiscal do Município;

IV – quando o Servidor Público, for a Capital do Estado (Curitiba), a outroEstado, ou a outra cidade (Município) cujo custo de vida se equipare ao da Capitaldo Estado receberá o valor equivalente a 10 (dez) UFMs – Unidade Fiscal doMunicípio.

Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta dasdotações orçamentárias próprias consignadas no vigente orçamento, que poderãoser suplementadas, se necessário, e nos anos subsequentes à conta de dotaçõesa serem consignadas nos futuros orçamentos anuais.

Art. 3º. O valor das diárias será corrigido anualmente pela variação daUFM (Unidade Fiscal Municipal).

Art. 4°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando asdisposições em contrário, especialmente o Decreto nº 089/2009 de 17 de Junhode 2009.

Pérola D’ Oeste, 20 de Maio de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D’OESTE/PRAVISO DE LICITAÇÃOEDITAL DE PREGÃO Nº 14/2015 – TIPO PRESENCIAL

O MUNICÍPIO DE PÉROLA D’OESTE Estado do Paraná, por seu PrefeitoMunicipal, Senhor ALCIR VALENTIN PIGOSO, e o Senhor Delesio Defante,Pregoeiro, designado pela Portaria de nº 04/2015 de 28/01/2015, no uso de suasatribuições legais, faz saber e TORNA PÚBLICO aos interessados, que seencontra aberto o presente Edital de Licitação, na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, que será regido pela LeiFederal de nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal de nº 65/2007 de03/07/2007, Lei Complementar nº 123, de 14/02/2006, regulamentada pela LeiMunicipal nº 521/2008, de 26/02/2008 e subsidiariamente pela Lei nº 8666 de 21de junho de 1993 e suas posteriores alterações e legislação correlata, para afinalidade abaixo especificada:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 14/20151. DO OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Tubos de Concretos para

manutenção das obras públicas pertencentes ao município de Pérola D’Oeste/PR (demais especificações constantes no edital e anexos).

2. PREÇO MÁXIMO TOTAL DO LOTE: R$ 118.400,90 (cento e dezoitomil e quatrocentos reais). Os valores individualizados por lote estão discriminadosno edital.

3. DATA DE ABERTURA: No dia 02/06/2015 às 08:30 horas.4. LOCAL DA ABERTURA: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de

Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, com o Pregoeiro e Equipe de Apoio.O Edital e anexos poderá ser retirado gratuitamente e diretamente com o

Pregoeiro na Prefeitura Municipal, localizada à Rua Presidente Costa e Silva,290, em horário comercial (8:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:30 horas), desegunda a sexta feira ou poderá ser requisitado através do E-mail:[email protected] ou pelo Telefone-Fax: (0xx46) 3556-1223, onde tambémserão prestadas todas as informações a respeito do certame licitatório.

Pérola D’Oeste/PR, 21 de maio de 2015.

DELESIO DEFANTE - Pregoeiro


MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PRAVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO

PRESENCIAL Nº 039/2015 -PROCESSO Nº 339/2015

O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE Estadodo Paraná, por seu Prefeito Municipal , Senhor RICARDO ANTONIOORTIÑA, e a Pregoeira, designada pela Portaria nº 18.069/2014, nouso de suas atribuições legais, faz saber e TORNA PÚBLICO aosinteressados, que encontra-se aberto o presente Edital de Licitação,na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço, Por item,que será regido pela Lei Federal de nº 10.520 de 17 de julho de 2002;Decreto Municipal de nº 2.317/2006 de 26/05/2006 e subsidiariamentepela Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alteraçõese Lei complementar 123/2006 e 147/2014-ME/EPP, para a finalidadeabaixo especificada:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 039/2015 de 20/05/2015.

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de medicamentospara dispensação gratuita nas farmácias municipais e distribuição nasUnidades Municipais de Saúde. Fornecimento eventual e Parcelado.

2. PREÇO MÁXIMO TOTAL: R$ 771.899,25 (Setecentos eSetenta e Um Mil, Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Vinte e CincoCentavos).

2.1. Os valores individualizados dos itens estão discriminadosno edital.

3. DATA DO CREDENCIAMENTO, PROTOCOLO DOSENVELOPES: No dia 09/06/2015 até as 13:45 horas.

4. DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09/06/2015 às 13:45horas.

5. LOCAL: Na sala do Departamento de Licitações da PrefeituraMunicipal de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, com oPregoeiro e Equipe de Apoio. O Edital e anexos poderão ser retiradosgratuitamente e diretamente com a Pregoeira na Prefeitura Municipal,localizada à Avenida Brasil, 621, em horário de expediente, de segundaa sexta-feira. Informações sobre o edital e anexos: (46)3563-8000 eatravés do e-mail [email protected].

Santo Antonio do Sudoeste, em vinte dias de maio de 2015.RICARDO ANTONIO ORTIÑA

Prefeito MunicipalMARILIS CRISTINA TONINI-Pregoeira

Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio doSudoeste, Estado do Paraná

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2015.

A Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste,Estado do Paraná, com sede à Rua Bento Munhoz da Rocha nº 546, nestacidade, com inscrição no CNPJ sob nº 95.590.998/0001-38, representado peloPresidente em Pleno Exercício de seu mandato e funções Senhor SérgioAntônio de Mattos, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas em Lei eatendendo o contido no Parágrafo Único do Art. 48 c/c. § 4º do artigo 9º da Leide Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 de 04.05.00; art. 166 § 1º da ConstituiçãoFederal e Instrução Normativa de nº 04/2006 de 04 de maio de 2006 do Tribunalde Contas do Estado do Paraná,

C O N V O C A:Toda a população do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado

do Paraná e a COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS EORÇAMENTOS da Câmara Municipal de Vereadores, encarregada doAcompanhamento da Execução Orçamentária e a realização de AudiênciaPública, para participarem da Segunda Audiência Pública de 2015, para aAvaliação do Cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária– LDO, referente ao Primeiro Quadrimestre do Exercício Financeiro do ano de2015, a ser realizada no dia 25 de Maio do ano de 2015, às 16h00 horas, nasdependências da Câmara Municipal, sito a Rua Bento Munhoz da Rocha nº546, nesta cidade, para tratarem da seguinte Ordem do Dia:

a)- Serão tratados assuntos relacionados com o que determina os § 1ºao § 4º, do Art. 16, da Instrução Normativa nº 04/2006, de 04 de maio de 2006do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;

b)- A análise dos documentos enumerados no § 4º do art. 9º c/c. oParágrafo Único do art. 48 da LC 101/2000 de 04 de maio de 2000 ( LRF) e§ 1º do art. 166 da Constituição Federal e legislação aplicável.

Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio doSudoeste, Estado do Paraná, 19 de Maio do ano de 2015.

SÉRGIO ANTONIO MATTOS-Presidente

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PREXTRATO TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO

ADMINISTRATIVO Nº 125/2014Tomada de preços Nº 11/2014OBJETO: Contratação de empresa para execução de Obra de

Infraestrutura, construção de Quadra coberta e Recuperação de áreadegradada em favor de 90 UH - MCMV - contrato de repasse nº0352384-77/2011-MCIDADES.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOSUDOESTE - PR;

CONTRATADA: TALLENTO CONSTRUTORA DE OBRASLTDA

VIGENCIA ATUAL: 27/04/2016VIGENCIA EXECUÇÃO: 27/10/2015DATA DA ASSINATURA: 17/04/2015Pela contratante: RICARDO ANTONIO ORTIÑA - Prefeito

Municipal e pela contratada: Denilson José Gonçalves - RepresentanteLegal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PREXTRATO TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO

ADMINISTRATIVO Nº 151/2014Pregão Nº 58/2014

OBJETO: Aquisição de material de expediente, materialpedagógico, material de higiene e limpeza e gêneros alimentícios paraatender o Programa Federal Serviço de Convivência e Fortalecimentode Vínculo.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOSUDOESTE - PR;

CONTRATADA: PAPELARIA E CONFEC LILI LTDAVIGENCIA ATUAL: 24/05/2016DATA DA ASSINATURA: 14/05/2015Pela contratante: RICARDO ANTONIO ORTIÑA - Prefeito

Municipal e pela contratada: MARIA CLAIRE ALBUQUERQUE -Representante Legal


AVISO DE LICITAÇÃOA PREFEITURA DE REALEZA, Estado do Paraná, torna público e

para conhecimento dos interessados que fará realizar Licitação, na seguintemodalidade e características:

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 38/2015 -PROCESSO LICITATÓRIO: 83/2015 - TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.

OBJETO: Aquisição de Materiais esportivos, troféus e medalhas para aSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 02 de Junho de 2015, às08h00min.

SESSÃO DE DISPUTA: Dia 02 de Junho de 2015, às 08h00minFORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Pregão Presencial nº 38/2015

e-mail: [email protected]ÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília - DF

Realeza, 19 de Maio de 2015.DIANA BAMBERG-Pregoeira




MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 39/2015 -PROCESSO LICITATÓRIO: 84/2015 - TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.

OBJETO: Aquisição de Emulsão Asfáltica.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 03 de Junho de 2015, às

08h00min.SESSÃO DE DISPUTA: Dia 03 de Junho de 2015, às 08h30min

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Pregão Eletrônico nº 39/2015e-mail: [email protected] ELETRÔNICO : e-licitações do Banco do Brasil.REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília - DF





MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 40/2015 -PROCESSO LICITATÓRIO: 85/2015 - TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação deserviços de ensino de Educação Física.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 08 de Junho de 2015, às08h00min.

SESSÃO DE DISPUTA: Dia 08 de Junho de 2015, às 08h00minFORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Pregão Presencial nº 40/2015

e-mail: [email protected]ÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília - DF



EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOPRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO

DE FORNECIMENTO Nº 71/2014CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZACONTRATADA: ROLL & ROLL ME LTDAOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.ADITIVO: ACRESCENTAR R$ 12.080,12 (DOZE MIL E

OITENTA REAIS E DOZE CENTAVOS) NO FORNECIMENTO DEMATERIAL ELÉTRICO, CONFORME FACULTA O DISPOSTO NOARTIGO 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DE 21/06/93E SUAS ALTERAÇÕES SUBSEQÜENTES.

REFERENTE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 17/2014DATA DA ASSINATURA: 19/05/2015



DE FORNECIMENTO Nº 193/2014CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZACONTRATADA: ROLL & ROLL ME LTDAOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICAADITIVO: ACRESCENTAR R$ 18.351,05 (DEZOITO MIL

TREZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINCO CENTAVOS),NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, CONFORMEFACULTA O DISPOSTO NO ARTIGO 65, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DE 21/06/93 E SUAS ALTERAÇÕES SUBSEQÜENTES.

REFERENTE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 37/2014DATA DA ASSINATURA: 18/05/2015


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS Nº 106/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZACONTRATADA: ADILSON VICTOR CAGNINI - MEOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E DEELETROMÉSTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA -PR.

REFERENTE LICITAÇÃO PROCESSO DISPENSA Nº 26/2015VALOR TOTAL: R$7.911,70 (SETE MIL, NOVECENTOS E

ONZE REAIS E SETENTA CENTAVOS)DATA DA ASSINATURA: 18/05/2015


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº

107/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZACONTRATADA: ALLCOMP COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO

E IMPORTAÇÃO S.A.OBJETO: AQUISIÇÃO DE NÍVEL ÓPTICO AUTOMÁTICO

PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA - PR.REFERENTE LICITAÇÃO PROCESSO DISPENSA Nº 27/

2015VALOR TOTAL: R$1.753,00 (UM MIL, SETECENTOS E

CINQÜENTA E TRÊS REAIS)DATA DA ASSINATURA: 19/05/2015



SERVIÇOS Nº 108/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZACONTRATADA: LUCIANO DOS SANTOS 0965423990OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃODOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.

REFERENTE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 33/2015VALOR TOTAL: R$24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)DATA DA ASSINATURA: 19/05/2015

21 de Maio de 201514A Atos Oficiais- Ed. 1017ESTADO DO PARANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZAEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº 109/2015

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZACONTRATADA: LIVRARIA E PAPELARIA FONTE NOVA LTDAOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA

AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.REFERENTE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 34/2015VALOR TOTAL: R$7.020,82 (SETE MIL E VINTE REAIS E OITENTA

E DOIS CENTAVOS)DATA DA ASSINATURA: 20/05/2015


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº 110/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZACONTRATADA: GILSON GILBERTO LISEOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA

AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.REFERENTE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 34/2015VALOR TOTAL: R$2.518,67 (DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZOITO

REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)DATA DA ASSINATURA: 20/05/2015


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº 111/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZACONTRATADA: BELINKI E SOUZA LTDAOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA

AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.REFERENTE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 34/2015VALOR TOTAL: R$10.912,46 (DEZ MIL, NOVECENTOS E DOZE

REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS)DATA DA ASSINATURA: 20/05/2015


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº 112/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZACONTRATADA: ANDERPEL PAPELARIA LTDAOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA

AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.REFERENTE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 34/2015VALOR TOTAL: R$2.004,97 (DOIS MIL E QUATRO REAIS E

NOVENTA E SETE CENTAVOS)DATA DA ASSINATURA: 20/05/2015


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº 113/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZACONTRATADA: ELETROMÁQUINAS ASTEC LTDAOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA

AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.REFERENTE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 34/2015VALOR TOTAL: R$965,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO

REAIS)DATA DA ASSINATURA: 20/05/2015


RESULTADO DE LICITAÇÃOPROCESSO DISPENSA N.º 26/2015PROCESSO LICITATÓRIO N.º 82/2015ABERTURA: DIA: 18/05/2015 ÀS 13:30 HORAS.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E DEELETRODOMÉSTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA- PR.

EMPRESA(S) VENCEDORA(S):-ADILSON VICTOR CAGNINI - ME , ADILSON VICTOR

CAGNINI - ME , ADILSON VICTOR CAGNINI - ME , ADILSON VICTORCAGNINI - ME , ADILSON VICTOR CAGNINI - ME , ADILSON VICTORCAGNINI - ME , ADILSON VICTOR CAGNINI - ME , ADILSON VICTORCAGNINI - ME , ADILSON VICTOR CAGNINI - ME , ADILSON VICTORCAGNINI - ME , ADILSON VICTOR CAGNINI - ME , ADILSON VICTORCAGNINI - ME , ADILSON VICTOR CAGNINI - ME , ADILSON VICTORCAGNINI - ME , ADILSON VICTOR CAGNINI - ME , ADILSON VICTORCAGNINI - ME , ADILSON VICTOR CAGNINI - ME , ADILSON VICTORCAGNINI - ME , ADILSON VICTOR CAGNINI - ME

LOTE , COM VALOR TOTAL DE 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11,12, 13, 1, 2, 3, 4, 5, 6

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 1, 2, 3, 4, 5, 6VALOR TOTAL GERAL DE R$ 7.911,70 (SETE MIL,

NOVECENTOS E ONZE REAIS E SETENTA CENTAVOS)REALEZA, AOS DEZOITO DIAS DE MAIO DE 2015

JACI POLIPRES. COMISSÃO LICITAÇÕES


RESULTADO DE LICITAÇÃOPROCESSO DISPENSA N.º 27/2015PROCESSO LICITATÓRIO N.º 90/2015ABERTURA: DIA: 19/05/2015 ÀS 14:00 HORAS.OBJETO: AQUISIÇÃO DE NÍVEL ÓPTICO AUTOMÁTICO PARA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA-PREMPRESA(S) VENCEDORA(S):-ALLCOMP COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO

S.A.LOTE 1, COM VALOR TOTAL GERAL DE R$ 1.753,00 (UM

MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA E TRÊS REAIS)REALEZA, AOS DEZENOVE DIAS DE MAIO DE 2015

JACI POLIPRES. COMISSÃO LICITAÇÕES


RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 33/2015PROCESSO LICITATÓRIO N.º 64/2015ABERTURA: DIA: 07/05/2015 ÀS 08:00 HORAS.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃODOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL

EMPRESA(S) VENCEDORA(S):-LUCIANO DOS SANTOS 0965423990ITEM 1, COM VALOR TOTAL DE R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro

Mil Reais)REALEZA, AOS sete dias de maio de 2015

DIANA BAMBERGPREGOEIRA


RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 34/2015PROCESSO LICITATÓRIO N.º 66/2015ABERTURA: DIA: 08/05/2015 ÀS 08:00 HORAS.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA

AS SECRETARIAS MUNICIPAISEMPRESAS VENCEDORAS:-LIVRARIA E PAPELARIA FONTE NOVA LTDA, LOTES 1, 2, 3,

6, 12 COM VALOR TOTAL DE R$ 7.020,82 (Sete mil e vinte reais eoitenta e dois reais).

-GILSON GILBERTO LISE, LOTE 4, COM VALOR TOTAL DER$ 2.518,67 (Dois mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e setecentavos).

-BELINKI E SOUZA LTDA, LOTES 5 E 7, COM VALOR TOTALDE R$ 10.912,46 (Dez mil novecentos e doze reais e quarenta e seiscentavos).

-ANDERPEL PAPELARIA LTDA, LOTES 8, 9,10, COM VALORTOTAL DE R$ 2.004,97 (Dois mil e quatro reais e noventa e setecentavos).

-ELETROMÁQUINAS ASTEC LTDA, LOTE 11 COM VALORTOTAL DE R$ 965,00 (Novecentos e sessenta e cinco reais).

COM VALOR TOTAL GERAL DE R$ 23.421,92 (Vinte e TrêsMil, Quatrocentos e Vinte e Um Reais e Noventa e Dois Centavos)

REALEZA, AOS oito dias de maio de 2015DIANA BAMBERG

PREGOEIRAESTADO DO PARANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZATERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando a decisão da comissão julgadora; considerando,que segundo o parecer da Assessoria Jurídica o processo tramitou eseguiu os ditames da legislação pertinente, homologo o resultado dalicitação na modalidade de Pregão nº 34/2015, cujo objeto é aAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ASSECRETARIAS MUNICIPAIS, em favor da(s) empresa(s)relacionada(s) no resultado da licitação, adjudicando em favor da(s)mesma(s) para que produza seus efeitos legais.

Realeza, aos dezenove dias de maio de 2015MILTON ANDREOLLI

PREFEITO


RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 26/2015PROCESSO LICITATÓRIO N.º 82/2015Fica dispensada de licitação na forma do Artigo 24, Inciso II, da

Lei 8.666/93, e suas alterações em favor ADILSON VICTOR CAGNINI- ME , Inscrita no CNPJ sob nº. 07.196.480/0001-57, com sede naRua Butiazeiro, 871 SALA - CEP: 85650000 - BAIRRO: 0, Santa Izabeldo Oeste/PR, considerando o que consta no Artigo 24, Inciso II, da Leide Licitações nº 8.666/93, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DEEMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE ARCONDICIONADO E DE ELETROMÉSTICOS DA PREFEITURAMUNICIPAL DE REALEZA - PR.

Ratifico nos termos do art. 26 da Lei Federal n.º8.666/93 aDispensa de Licitação n.º 26/2015, em conformidade com o Parecer daComissão de Licitações do Município de Realeza.

Realeza, 19 de maio de 2015.Milton Andreolli-Prefeito


RETIFICAÇÃONo EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE

EMPREITADA N° 147/2014, REFERENTE A TOMADA DE PREÇOSN° 03/2014, o qual foi publicado no DIOEMS de 15/05/2015, ediçãoN.º 852, pág. 76 e publicado no Jornal Tribuna Regional de 16/05/2015, edição n° 1015, pág. 6ª, constou a data da prorrogação davigência do contrato equivocada, onde se lê:


DE FORNECIMENTO Nº 147/2014CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZACONTRATADA: AULER & AULER LTDA - MEOBJETO: EXECUÇÃO DE 9.038,00 M2 DE PAVIMENTAÇÃO

DE VIAS URBANAS COM SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM,DRENAGEM, MEIO-FIO DE CONCRETO COM SARJETA, BASECOM COLCHÃO DE ARGILA, REVESTIMENTO COM PEDRAIRREGULAR, CALÇADAS EM CONCRETO E PLACA DE OBRA.

ADITIVO: PRORROGAR A VIGÊNCIA DO PRESENTECONTRATO PARA 06 DE AGOSTO DE 2015 E EXECUÇÃO PARA23 DE JULHO DE 2015, CONFORME FACULTA O DISPOSTO NOARTIGO 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DE 21/06/93E SUAS ALTERAÇÕES SUBSEQÜENTES.

REFERENTE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2014DATA DA ASSINATURA: 17/04/2015.

LEIA-SE:


DE FORNECIMENTO Nº 147/2014CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZACONTRATADA: AULER & AULER LTDA - MEOBJETO: EXECUÇÃO DE 9.038,00 M2 DE PAVIMENTAÇÃO

DE VIAS URBANAS COM SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM,DRENAGEM, MEIO-FIO DE CONCRETO COM SARJETA, BASECOM COLCHÃO DE ARGILA, REVESTIMENTO COM PEDRAIRREGULAR, CALÇADAS EM CONCRETO E PLACA DE OBRA.

ADITIVO: PRORROGAR A VIGÊNCIA DO PRESENTECONTRATO PARA 06 DE AGOSTO DE 2015 E EXECUÇÃO PARA23 DE JUNHO DE 2015, CONFORME FACULTA O DISPOSTO NOARTIGO 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DE 21/06/93E SUAS ALTERAÇÕES SUBSEQÜENTES.

REFERENTE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2014DATA DA ASSINATURA: 17/04/2015. Realeza, 18 de maio de 2015.



RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 27/2015PROCESSO LICITATÓRIO N.º 90/2015Fica dispensada de licitação na forma do Artigo 24, Inciso II, da

Lei 8.666/93, e suas alterações em favor ALLCOMP COMÉRCIOREPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S.A., Inscrita no CNPJ sob nº.01.975.274/0001-69, com sede na AV PERNAMBUCO, 1207 - CEP:90240004 - BAIRRO: NAVEGANTES, Porto Alegre/RS, considerandoo que consta no Artigo 24, Inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93,que tem por objeto AQUISIÇÃO DE NÍVEL ÓPTICO AUTOMÁTICOPARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA - PR.

Ratifico nos termos do art. 26 da Lei Federal n.º8.666/93 aDispensa de Licitação n.º 27/2015, em conformidade com o Parecerda Comissão de Licitações do Município de Realeza.

Realeza, 19 de maio de 2015.Milton Andreolli-Prefeito



SERVIÇOS Nº 108/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZACONTRATADA: LUCIANO DOS SANTOS 0965423990OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃODOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.

REFERENTE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 33/2015VALOR TOTAL: R$24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)DATA DA ASSINATURA: 19/05/2015


RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 33/2015PROCESSO LICITATÓRIO N.º 64/2015ABERTURA: DIA: 07/05/2015 ÀS 08:00 HORAS.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃODOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL

EMPRESA(S) VENCEDORA(S):-LUCIANO DOS SANTOS 0965423990ITEM 1, COM VALOR TOTAL DE R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro

Mil Reais)REALEZA, AOS sete dias de maio de 2015

DIANA BAMBERG-PREGOEIRA


TERMO DE HOMOLOGAÇÃOConsiderando a decisão da comissão julgadora; considerando,

que segundo o parecer da Assessoria Jurídica o processo tramitou eseguiu os ditames da legislação pertinente, homologo o resultado dalicitação na modalidade de Pregão nº 33/2015, cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DOSVEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, em favor da(s) empresa(s)relacionada(s) no resultado da licitação, adjudicando em favor da(s)mesma(s) para que produza seus efeitos legais.

Realeza, aos dezenove dias de maio de 2015MILTON ANDREOLLI-PREFEITO

21 de Maio de 201516A Geral- Ed. 1017

ATENÇÃO: CONVOCAÇÃO PARA …jtr7.com.br/galerias/jornais/21052015_080538_atos...com o Edital nº...

Documents

Transcript of ATENÇÃO: CONVOCAÇÃO PARA …jtr7.com.br/galerias/jornais/21052015_080538_atos...com o Edital nº...