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ATA DE SESSÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 16/2018

PROCESSO: Nº 060/2017 OBJETO: Atribuição de áreas vagas no Entreposto de São José dos Campos, conforme descrição constante no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA SESSÃO: 29/08/2018. HORÁRIO: 09h30. Às 09h30 do dia 29/08/2018, na sede social da CEAGESP – Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, realizou-se a sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes dos licitantes, apresentados em razão do Procedimento Licitatório em referência. Presentes a Presidente da Comissão Julgadora – Sra. SONIA APARECIDA DA SILVA APOSTÓLICO, membros – MARIA VALDIRENE R. DA SILVA CARLOS e RICARDO YUTAKA YAMADA, representante da área técnica DEPARTAMENTO DE ENTREPOSTOS DO INTERIOR, Sra. CLARICE ISOLINO DE SOUZA MIKI e assistido pelo funcionário do Entreposto de São José dos Campos Sr. Henrique Leonel Ribeiro. Sem a participação dos licitantes. Recebidos os envelopes, constatou-se que a interessada Wanda Aparecida Pereira apresentou único envelope sem identificação, constando apenas a SELIC e a data da abertura da sessão. Em seu interior, havia diversos documentos e a proposta comercial juntos, em desacordo com o item 7.1. do edital. Em decisão da Comissão, a interessada Wanda Aparecida Pereira foi excluída do certame por não apresentar os documentos de habilitação e a proposta comercial em envelope opaco e lacrado, separados, conforme exigido no edital. Ato contínuo, decidiu-se abrir os envelopes “A” – Propostas Comerciais, os quais foram vistados por todos os presentes, na seguinte conformidade:

Licitantes Pavilhão Tipo Local Proposta Comercial

R$/m²

AP dos Santos Embalagens ME GC Módulo 27A R$ 48,20

AP dos Santos Embalagens ME GC Módulo 27B R$ 48,20

AP dos Santos Embalagens ME GC Módulo 27C R$ 48,20

Adriano dos Santos GC Módulo 4 R$ 50,00




Agro Comercial Horti-Minas LTDA-ME Caixaria Lote 5 R$ 2,00

Alexandre Ramos Luzia GC Módulo 117 R$ 48,00

Alexandre Ramos Luzia GC Módulo 175 R$ 48,00

Antonio Henrique Russo GC Boxe 11 R$ 46,30

Bananas Esperança GC Lote 4 R$ 7,00

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Bananas Esperança GC Lote 36 R$ 7,00

Bananas Rodrigues GC Módulo 225 R$ 55,00

Benedito Juarez da Costa GC Módulo 76 R$ 58,00

Benedito Luciano da Silva GC Módulo 14 R$ 48,00



Camila de Lima Ferreira GC Módulo 17B R$ 60,00








Clayton Rodrigues Hortifruti - ME GC Módulo 175A R$ 47,00

Clayton Rodrigues Hortifruti - ME GC Módulo 175B R$ 47,00

Cristialdo Ferreira Guerra 94576785400 Caixaria Lote 2 R$ 2,00

Cristina Messa Amaral GC Boxe 24 R$ 46,30

Diogo Henrique de Oliveira GC Módulo 17B R$ 65,00

Diogo Henrique de Oliveira GC Módulo 18B R$ 65,00

Donizete Rodolfo Costa GC Módulo 24B R$ 52,00

Elaine Cristina de Assis Lopes 25347511826 GC Boxe 57 R$ 46,30

Elaine Cristina de Assis Lopes 25347511826 GC Módulo 225 R$ 57,00

Emerson Renato Calixto Caixaria Lote 1 R$ 2,00

Felipe de Castro Paiva GC Boxe 43 R$ 800,00

Felipe Marcelo Santos de Oliveira GC Módulo 3 R$ 47,00




Flavia Francine Aguiar dos Santos GC Módulo 125 R$ 55,00

Flavia Francine Aguiar dos Santos GC Módulo 126 R$ 55,00

GEF Vale Distr. Hort. LTDA GC Lote 23 R$ 7,00

Gabriela Roberta dos Santos GC Boxe 58 R$ 63,00

Gabriela Roberta dos Santos GC Módulo 225 R$ 60,00

Gold Citrus Comercio Atacadista de Frutas LTDA GC Boxe 58 R$ 50,70

Guilherme Augusto de Marins GC Módulo 7B R$ 50,75

Gumercindo G. R. dos Santos Caixaria Lote 3 R$ 2,00

Haroldo Lopes do Santos GC Módulo 137 R$ 69,24



Helder Agnaldo da Costa GC Módulo 3 R$ 57,50

Helder Agnaldo da Costa GC Módulo 62 R$ 57,50

IWF de Oliveira Frutas GC Módulo 127 R$ 60,00

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Jargino Marques Pereira GC Módulo 175C R$ 53,00

Jargino Marques Pereira GC Módulo 117C R$ 53,00

Joel Yamashiro Cardoso GC Módulo 3A R$ 65,99



Joel Yamashiro Cardoso GC Módulo 47 R$ 55,00



José Alcênio Savazi GC Boxe 6 R$ 50,00

José Arlindo de Moura Caixaria Lote 4 R$ 2,00

José Carlos de Marins GC Módulo 9A R$ 46,20

José Roberto Freire Lima ME GC Lote 15 R$ 7,00

José Wilson Almeida 31257108808 GC Módulo 119 R$ 60,00

Jucimauro Berevides Ferreira GC Módulo 117 R$ 63,00




Jucimauro Berevides Ferreira Caixaria Lote 8 R$ 2,00

LH Frazin Frutas GC Módulo 10 R$ 55,00




Lourival Rodrigues Junior GC Boxe 43 R$ 46,20

Lucas Fernando Venancio GC Boxe 39 R$ 46,20

Luciara Soares dos Santos GC Boxe 57 R$ 63,00

Luiz Benedito da Silva GC Módulo 30B R$ 47,00

Luiz Carlos Veronesi GC Boxe 7 R$ 46,50

Manuel Ap. Nunes de Souza GC Módulo 219 R$ 46,20



Manuel Ap. Nunes de Souza GC Lote 5 R$ 7,00

Marciano Pereira Garcia GC Módulo 18 R$ 68,29




Marcio Roberto Moreira Hortifruti GC Módulo 193 R$ 50,00

Marcio Roberto Moreira Hortifruti GC Módulo 192 R$ 50,00

Marcio Roberto Moreira Hortifruti GC Boxe 40 R$ 46,30

Marco Antonio de Brito Hortifrutigranjeiros - ME GC Módulo 175F R$ 55,00 Marco Antonio de Brito Hortifrutigranjeiros - ME GC Módulo 117F R$ 55,00

Marco Antonio de Brito Hortifrutigranjeiros - ME GC Módulo 117 E R$ 51,00

Marco Antonio de Brito Hortifrutigranjeiros - ME GC Módulo 117D R$ 51,00

Marco Antonio de Brito Hortifrutigranjeiros - ME GC Módulo 175D R$ 51,00

Marco Antonio de Brito Hortifrutigranjeiros - ME GC Módulo 175E R$ 51,00

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Marcos Antonio Lucio GC Módulo 58E R$ 55,00

Maria de Fátima de Brito Souza GC Módulo 131 R$ 51,00

Maria de Fátima de Brito Souza GC Módulo 135 R$ 51,00

Maria Simone da Silva Outros Área 1 R$ 25,00

Michele da Silva Arlindo GC Módulo 3A R$ 60,00

Michele da Silva Arlindo GC Módulo 4A R$ 60,00

Nivaldo Francisco de Lima Caixaria Lote 10 R$ 2,00

Paulo Cezar da Silva Frutas - ME Caixaria Lote 9 R$ 2,00

Paulo Cezar da Silva Frutas - ME GC Lote 11 R$ 7,00

Paulo Cezar da Silva Frutas - ME GC Módulo 129 R$ 66,00







R de C Moisés - ME GC Lote 37 R$ 7,00

Rafael Ribeiro da Costa GC Módulo 119 R$ 60,50

Renata Panichek GC Módulo 117B R$ 50,82

Renata Panichek GC Módulo 117C R$ 50,82

Ronaldo Donizete da Costa GC Módulo 13 R$ 48,00



Sérgio Seiji Mizuguchi GC Módulo 124 R$ 60,00

Sérgio Seiji Mizuguchi GC Módulo 182 R$ 60,00

Souza e Souza Comércio de Produtos Alimenticios LTDA - EPP

GC Lote 10 R$ 7,00

V. H. Agrocomércio LTDA - ME GC Boxe 38 R$ 46,20

Valdir R. Melquiades Hortifruti GC Módulo 8 R$ 50,00

Vanderlei Marques da Silva GC Módulo 5A R$ 80,00

Vanderlei Tadeu dos Santos S. J. Campos GC Módulo 16B R$ 57,00


Vanderlei Tadeu dos Santos S. J. Campos GC Módulo 18 R$ 60,00





Vanderlei Tadeu dos Santos S. J. Campos GC Módulo 76 R$ 60,00

Vanderlei Tadeu dos Santos S. J. Campos GC Lote 7 R$ 8,00

Vanderlei Tadeu dos Santos S. J. Campos Caixaria Lote 6 R$ 2,00

Após análise preliminar, a Comissão constatou:

a) Todas as áreas ofertadas foram identificadas e confirmadas com as áreas licitadas; b) Todas as Propostas Comerciais foram ofertadas no valor igual ou superior ao mínimo

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fixado pela CEAGESP;

c) Como nenhum licitante estava presente, não houve credenciamento e, por consequência, somente o licitante Felipe Marcelo Santos de Oliveira apresentou declaração de que é beneficiária da Lei Complementar nº 123/06, e que está excluída das vedações impostas no § 4º, do art. 3º desse dispositivo legal, conforme modelo constante no ANEXO III deste Edital;

d) O licitante José Alcênio Savazi apresentou: TERMO DE VISTORIA FÍSICA, DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS e DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO DE PESSOAL EMPREGADOS MENORES DE IDADE. Os referidos documentos são exigidos no Envelope B – “Documentos de Habilitação” e não serão analisados nesta fase da licitação;

e) Os licitantes a seguir apresentaram erros em suas propostas comerciais e foi concedido 8 (oito) dias úteis, até 14/09/2018, para que apresentem a documentação que possa sanar suas pendências com relação às propostas comerciais:

Licitante Área(s)

Ofertada(s) Apontamento para

Saneamento Documento a ser

apresentado

AP dos Santos Embalagens ME

Pavilhão GC – Módulos: 27A, 27B e 27C

Não apresentou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 02/09, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme item 9.9. do edital.

Declaração de Elaboração Independente de Proposta preenchida e assinada pelo licitante.

Adriano dos Santos

Pavilhão GC – Módulo 5

Proposta Comercial sem assinatura e com número do Processo e do Procedimento Licitatório não condizente com o certame; Declaração de Elaboração Independente de Proposta com número do Processo e do Procedimento Licitatório não condizente com o certame.

Proposta Comercial assinada pelo licitante e com número do Processo nº 060/2017 e do Procedimento Licitatório nº 16/2018 Declaração de Elaboração Independente de Proposta com número do Processo nº 060/2017 e do Procedimento Licitatório nº 16/2018


Proposta Comercial com número do Processo e do Procedimento Licitatório não condizente com o certame; Declaração de Elaboração Independente de Proposta

Proposta Comercial assinada pelo licitante e com número do Processo nº 060/2017 e do Procedimento Licitatório nº 16/2018

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com número do Processo e do Procedimento Licitatório não condizente com o certame.


Proposta Comercial com número do Processo e do Procedimento Licitatório não condizente com o certame; Declaração de Elaboração Independente de Proposta com número do Processo e do Procedimento Licitatório não condizente com o certame.





Antonio Henrique Russo

Pavilhão GC – Boxe 11



Bananas Rodrigues




Benedito Luciano Pavilhão GC Declaração de Elaboração Declaração de Elaboração

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da Silva - Módulo 14

Independente de Proposta sem assinatura.

Independente de Proposta preenchida e assinada pelo licitante. Pavilhão GC

– Módulo 18 Declaração de Elaboração Independente de Proposta sem assinatura.


Declaração de Elaboração Independente de Proposta sem assinatura.

Cristialdo Ferreira Guerra 94576785400

Pavilhão Caixaria - Lote 2



Donizete Rodolfo Costa

Pavilhão GC – Módulo 24B

Proposta Comercial com número do Processo e do Procedimento Licitatório não condizente com o certame; Não apresentou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 02/09, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme item 9.9. do edital.



Elaine Cristina de Assis Lopes 25347511826

Pavilhão GC - Boxe 57



Pavilhão GC –Módulo 225

Proposta Comercial com número do Processo e do Procedimento Licitatório

Proposta Comercial assinada pelo licitante e com número do Processo

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não condizente com o certame; Declaração de Elaboração Independente de Proposta com número do Processo e do Procedimento Licitatório não condizente com o certame.

nº 060/2017 e do Procedimento Licitatório nº 16/2018

Emerson Renato Calixto

Caixaria Lote 1



Flavia Francine Aguiar dos Santos







GEF Vale Distr. Hort. LTDA

Pavilhão GC – Lote 23



Gabriela Roberta dos Santos


Proposta Comercial com número do Processo e do Procedimento Licitatório não condizente com o

Proposta Comercial assinada pelo licitante e com número do Processo nº 060/2017 e do

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certame. Procedimento Licitatório nº 16/2018 Declaração de Elaboração Independente de Proposta com número do Processo nº 060/2017 e do Procedimento Licitatório nº 16/2018


Proposta Comercial com número do Processo e do Procedimento Licitatório não condizente com o certame.


Helder Agnaldo da Costa






IWF de Oliveira Frutas




José Alcênio Savazi


Não apresentou a Declaração de Elaboração Independente de

Declaração de Elaboração Independente de Proposta preenchida e assinada pelo

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Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 02/09, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme item 9.9. do edital.

licitante.

José Wilson Almeida 31257108808




Jucimauro Berevides Ferreira








Proposta Comercial com número do Processo e do Procedimento Licitatório não condizente com o certame; Declaração de Elaboração Independente de Proposta


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com número do Processo e do Procedimento Licitatório não condizente com o certame.




Caixaria – Lote 8



LH Frazin Frutas







Pavilhão GC Proposta Comercial com Proposta Comercial

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– Módulo 67

número do Processo e do Procedimento Licitatório não condizente com o certame; Declaração de Elaboração Independente de Proposta com número do Processo e do Procedimento Licitatório não condizente com o certame.

assinada pelo licitante e com número do Processo nº 060/2017 e do Procedimento Licitatório nº 16/2018




Luciara Soares dos Santos

Pavilhão GC –Boxe 57

Proposta Comercial com número do Processo e do Procedimento Licitatório não condizente com o certame.


Luiz Benedito da Silva




Luiz Carlos Veronesi




Marcio Roberto Moreira Hortifruti


Proposta Comercial com número do Processo e do Procedimento Licitatório não condizente com o certame;


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Declaração de Elaboração Independente de Proposta com número do Processo e do Procedimento Licitatório não condizente com o certame.

Declaração de Elaboração Independente de Proposta com número do Processo nº 060/2017 e do Procedimento Licitatório nº 16/2018







Marcos Antonio Lucio

Pavilhão GC – Módulo 58E



Michele da Silva Arlindo

Pavilhão GC – Módulo 3A



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Paulo Cezar da Silva Frutas - ME

Caixaria – Lote 9










Proposta Comercial assinada pelo licitante e com número do Processo nº 060/2017 e do Procedimento Licitatório nº

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16/2018













Declaração de Elaboração Independente de Proposta com número do Processo e do Procedimento

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Licitatório não condizente com o certame.

Ronaldo Donizete da Costa








V. H. Agrocomércio LTDA - ME




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Valdir R. Melquiades Hortifruti


Proposta Comercial com número do Processo e do Procedimento Licitatório não condizente com o certame; Não apresentou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 02/09, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme item 9.9. do edital.



Vanderlei Marques da Silva




Vanderlei Tadeu dos Santos S. J. Campos





Proposta Comercial com número do Processo e do Procedimento Licitatório não condizente com o certame; Declaração de Elaboração Independente de Proposta com número do Processo e do Procedimento Licitatório não condizente


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com o certame.














Proposta Comercial com número do Processo e do Procedimento Licitatório não condizente com o

Proposta Comercial assinada pelo licitante e com número do Processo nº 060/2017 e do

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certame; Declaração de Elaboração Independente de Proposta com número do Processo e do Procedimento Licitatório não condizente com o certame.

Procedimento Licitatório nº 16/2018







Caixaria – Lote 6



1. É considerada válida a apresentação de apenas uma Declaração de Elaboração

Independente de Proposta por licitante.

2. Os licitantes que se enquadrem e que queiram ser beneficiárias da Lei Complementar nº 123/06, devem apresentar a Declaração, conforme modelo constante no ANEXO III do referido Edital. Os licitantes, que mesmo sendo ME, não entregarem a Declaração, não poderão usufruir da preferência da Lei 123/2006.

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3. Caso os licitantes que possuam algum apontamento citado no quadro acima, não atenderem ao solicitado, suas propostas serão desclassificadas.

Ainda estamos na fase de análise das propostas. É necessário que os documentos acima relacionados sejam entregues, ou não, a critério de cada licitante, para se prosseguir com a classificação preliminar das propostas. Somente ultrapassada esta fase é que serão abertos os envelopes com os documentos de habilitação (envelope “B”), dos primeiros colocados, e as propostas comerciais serão analisadas em sua assinatura, constatando-se se a assinatura na proposta comercial é de representante legal devidamente identificado nos documentos de habilitação. Na sequência, a Comissão decidiu pela suspensão da sessão para aguardar a formalização das propostas comerciais de acordo com o edital. Transcorrido o prazo de regularização das propostas comerciais dos licitantes, será divulgado novo aviso de continuidade para prosseguimento do certame. Os envelopes contendo as documentações habilitatórias – Envelope “B” permanecerão sob a custódia da Comissão Julgadora, devidamente lacrados e acondicionados em outro envelope, também lacrado, e vistado pelos presentes. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão Julgadora deu por encerrada a reunião, da qual foi lavrada esta ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes, cujos autos do processo estão com vista franqueada aos interessados. Publique-se. São Paulo, 29 de agosto de 2018. SONIA AP. DA SILVA APOSTÓLICO __________________________ Presidente MARIA VALDIRENE R. DA SILVA CARLOS __________________________ Membro RICARDO YUTAKA YAMADA __________________________ Membro Representante da área técnica: CLARICE ISOLINO DE SOUZA MIKI ___________________________ DEINT- DEPTO. DE ENTREPOSTOS DO INTERIOR

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