ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 6/2020-FM A - Unesp

Faculdade de Medicina de Botucatu / Seção Técnica de Materiais. End.: Av. Prof. Mário Rubens Guimarães Montenegro, s/nº – Botucatu/SP

CEP 18.618-687– CNPJ 48.031.918/0019-53 - FONE (14) 3880-1679 /1083/ 1726 - e-mail [email protected] 1/10

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Proc. 274/20-FM

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 6/2020-FM

PROCESSO n.° 274/2020-FM PREGÃO ELETRÔNICO n.° 9/2020-FM

A Faculdade de Medicina - Câmpus de Botucatu - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, doravante designado(a) “ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representada pela sua Diretora a Senhora Profª Associada Maria Cristina Pereira Lima, RG n. 11.857.392, CPF n. 087.279.248-07, no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente homologado pela autoridade competente, resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo ao registro de preço do primeiro colocado e das demais FORNECEDORES que concordaram em fornecer o objeto do certame por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos seguintes termos. 1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS 1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a contratação futura e eventual de componentes de informática pelo período de 12 meses para a Faculdade de Medicina de Botucatu e demais unidades participantes, conforme o detalhamento e as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, e demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.

QUANTITATIVOS ESTIMADOS POR UNIDADE

Item FMB FMVZ FCA AG IBB Total

01 50 0 10 20 30 110

02 50 15 10 10 20 105

03 10 30 02 05 10 57

04 10 0 03 06 3 25

05 15 20 05 10 6 60

06 25 25 10 10 10 80

07 20 5 15 10 10 56

08 15 30 50 06 6 109

09 10 5 10 08 8 37

10 60 30 30 30 4 250



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Proc. 274/20-FM

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11 10 20 05 12 100 52

12 10 20 05 15 5 55

13 25 30 10 15 5 90

14 15 20 30 16 10 81

15 25 50 15 16 0 106

1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técnicas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante. 1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES 2.1. Figura(m) como ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S) da presente Ata de Registro de Preços:

ÓRGÃO GERENCIADOR

- FMB – Faculdade de Medicina de Botucatu – UNESP - Campus de Botucatu

* CNPJ: 48.031.918/0019-53

* Endereço eletrônico: [email protected]

* Endereço: Av. Professor Mário Rubens Guimarães Montenegro, s/nº, Botucatu/SP – CEP 18618-687.

ÓRGÃOS PARTICIPANTES

- FMVZ – Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia – UNESP - Campus de Botucatu

* CNPJ: 48.031.918/0020-97


* Endereço: Rua Professor Doutor Walter Mauricio Correa, s/nº, Botucatu/SP - CEP 18618-681.

- AG – Administração Geral do Campus – UNESP - Campus de Botucatu

* CNPJ: 48.031.918/0002-05


* Endereço: Rua Professor Doutor Mauro Rodrigues de Oliveira, s/nº, Botucatu/SP - CEP 18618-688.



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- FCA – Faculdade de Ciência Agronômicas – UNESP - Campus de Botucatu

* CNPJ: 48.031.918/0021-78


* Endereço: Fazenda Lageado, Rua José Barbosa de Barros, nº 1780, Botucatu/SP - CEP 18610-307.

- IBB – Instituto de Biociências – UNESP - Campus de Botucatu

* CNPJ: 48.031.918/0022-59


* Endereço: Rua Professor Doutor Antônio Celso Wagner Zanin, s/nº, Botucatu/SP - CEP 18618-689.

3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA 3.1. Figuram como primeiras classificadas e DETENTORAS desta Ata de Registro de Preços as empresas: OLX TECNOLOGIA COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI C.N.P.J. 03.448.319/0001-72 END: RUA SÃO SEBASTIÃO, 646, SALA 57 - UNIDADE 57, CENTRO, RIBEIRÃO PRETO/SP, CEP. 14.015-040. TEL: (16) 2111-8999 EMAIL: [email protected] REPRESENTANTE: ALINE ELEUTÉRIO PEREIRA - RG 33.629.058-5 , CPF 316.971.048-60 LICITAMAIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI C.N.P.J. 06.263.134/0001-81 END: RUA JOÃO CARLOS GONÇALVES, N° 151 - CASA 56 - COND. VILAGE RIO VOLGA - JD YOLANDA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP. 15.061-510. TEL: (17) 99789-9595 EMAIL: [email protected] REPRESENTANTE: GUSTAVO HENRIQUE MONTEIRO CHERUBINI - RG 25.568.157-4, CPF 184.531.738-69 HIGH TECH INFORMATICA SAO CARLOS LTDA - EIRELI C.N.P.J. 27.703.597/0001-97 END: RUA D. PEDRO II, 1039, CENTRO, SÃO CARLOS/SP, CEP. 13.560.320 TEL: (16) 3419-4282 EMAIL: [email protected] REPRESENTANTE: CLAUDIO APARECIDO DE OLIVEIRA - RG 20.302.403-5, CPF. 094.045.598-65



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3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata. 4. PREÇOS 4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro de Preços são os seguintes:

ITEM QTD UNID COD.BEC DESCRIÇÃO VALOR

UNITÁRIO EMPRESAS

01 110 Unid 5278600

MOUSE; CONFECCIONADO EM PLASTICO, NA COR PRETA; OPTICO; COM 3 BOTOES, MEDINDO (CXLXA) 11,5X6,5X3,5 CM APROXIMADAMENTE; COM BOTAO DE ROLAGEM SCROLL; COMPATIVEL COM WINDOWS 10/XP/VISTA/ 7, MACOS X 10.4X / 10.5X; COM CONECTOR USB; RESOLUCAO 1000 DPI, SEM LED DECORATIVO, COM CABO DE NO MINIMO 150 CM; GARANTIA 12 MESES; MARCA/MODELO: VINIK - CM 100

R$ 12,96

OLX TECNOLOGIA COMÉRCIO, LOCAÇÃO E

SERVIÇOS EIRELI

02 105 Unid 5479487

TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR; PLUG AND PLAY, NA COR PRETA; TECLAS DE FUNCAO NA POSICAO HORIZONTAL, COM TECLADO NUMERICO INDEPENDENTE; DISPOSICAO DAS TECLAS PADRAO ABNT2, 104 TECLAS, A PROVA DE DERRAMAMENTO DE LIQUIDOS; COM CONECTOR USB, COM CABO DE NO MINIMO 150 CM; GARANTIA 12 MESES; NORMA ABNT2, WINDOWS XP/VISTA/7/8/10; MARCA/MODELO: C3TECH - KB-11BK

R$ 22,81


SERVIÇOS EIRELI

57 Par 3020754

CAIXA DE SOM PARA COMPUTADOR; 6W RMS (3WX2)AMPLIFICADA; LIGA/DESLIGA (PUSH-BOTON), LED INDICADOR E



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BOTAO DE VOLUME, ENTRADA PARA FONE DE OUVIDO; COM MANUAL TECNICO; ALIMENTACAO VIA USB, RESPOSTA DE FREQUENCIA 60HZ-15KHZ; NA COR PRETA; GARANTIA 12 MESES BALCAO; MARCA/MODELO: VINIK - VS-202

R$ 27,49


SERVIÇOS EIRELI

04 25 Unid 4622430

PLACA DE VIDEO; CONTROLADORA DE VIDEO DE PERFIL BAIXO; PADRAO DO BARRAMENTO PCI-EXPRESS 2.0 X16; COM MEMORIA DE 1 GB DDR3; RESOLUCAO MAXIMA DIGITAL DE 2560 X 1600,VGA DE 2048 X 1536,SAIDAS HDMI/DVI/VGA; FREQUENCIA CLOCK DO PROCESSADOR GRAFICO 810 MHZ; COM MANUAL TECNICO; COM DRIVES DE INSTALACAO PARA WINDOWS; GARANTIA MINIMA DE 12 MESES; COM 2 ESPELHOS, PARA PERFIL BAIXO E PARA PERFIL PADRAO; MARCA/MODELO: GALAX - 71GGH4HXJ4FN

R$ 221,00

LICITAMAIS TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO EIRELI

05 60 Unid 5342686

MEMORIA RAM; DE 4 GB; PC3-10600; VELOCIDADE DE 1333 MHZ; DDR3, NÃO ECC; COM 240 VIAS; GARANTIA DE 12 MESES;

MARCA/MODELO: KINGSTON - KVR1333D3N9/4G

R$ 143,00

LICITAMAIS

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI

06 80 Unid 5461588

FONTE DE ALIMENTACAO P/ MICROCOMPUTADOR; PADRÃO ATX 12V, VENTOINHA DE 120MM, CONECTORES 1XATX (20+4), 1XEPS(4+4), 1XPCIE, 3XSATA; 400W REAIS, PFC ATIVO, EFICIÊNCIA 80%, BIVOLT AUTOMÁTICO 110-220V; MARCA/MODELO: AEROCOOL - KCAS-400W

R$ 169,84


INFORMAÇÃO EIRELI

07 56 Unid 5052335

DISCO RIGIDO; PADRAO SATA III, 3.5 POLEGADAS; DE 1 TB; 7200 RPM; GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES; MARCA/MODELO: SEAGATE -

R$ 260,00




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ST1000DM010 INFORMAÇÃO EIRELI

08 109 Unid 4970454

DISCO RIGIDO; PADRAO SSD, COM INTERFACE DE CONEXAO SATA III (06 GB/S); DE 120 GB, 2,5 POLEGADAS; NAO SE APLICA, LEITURA 500 MB/S, GRAVACAO 400 MB/S; GARANTIA DE 12 MESES; COM GAVETA DE 3,5 POLEGADAS; MARCA/MODELO: CRUCIAL - CT120BX500SSD1

R$ 180,00


INFORMAÇÃO EIRELI

09 37 Unid 5363187

PLACA DE REDE; INTERFACE DE COMUNICACAO DE REDE LOCAL; BARRAMENTO PCI EXPRESS X1; 10/100/1000 MBPS; PADRAO DOS CONECTORES 01 RJ-45; LEDS INDICADORES PARA LINK/ATIVIDADE; PROTOCOLOS SUPORTADOS ETHERNET, FAST ETHERNET E GIGABIT ETHERNET; SISTEMA OPERACIONAL COMPATIVEL WINDOWS 7/8.1/10 (X86/X64); NORMAS IEEE 802.3, 802.3U, 802.3AB; GARANTIA 12 MESES; COM MANUAL; COM DRIVERS DE INSTALAÇÃO; MARCA/MODELO: TP LINK - TG-3468

R$ 47,50


INFORMAÇÃO EIRELI

10 250 Unid 1465015

BATERIA PARA MIC ROCOMPUTADOR; MARCA PC; MODELO CR-2032; TIPO LITIUM; TENSAO NOMINAL 3 V; INTENSIDADE DA CORRENTE 4,5 A; GARANTIA 12 MESES; E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A NBR7039; CONAMA 401/2008; MARCA/MODELO: ELGIN - CR-2032

R$ 1,00


INFORMAÇÃO EIRELI

11 52 Unid 5561205

MICROPROCESSADOR PARA PC; INTEL CORE I3-9100; DE 3.6 GHZ; BARRAMENTO DE 8GT/S; CACHE DE 6 MB; COM COOLER INCLUSO (ORIGINAL BOX); GARANTIA DE 12 MESES BALCAO; MARCA/MODELO: INTEL - I3-9100

R$ 890,00

LICITAMAIS

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI

12 55 Unid 5398150 PLACA MAE; COM SUPORTE PARA PROCESSADOR INTEL CORE I7,



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CORE I5, CORE I3 DE 9 GERACAO - SOQUETE FCLGA1151; SUPORTE PARA CPU DE 14 NM; COM 1 PCI EXPRESS X16; 2 SLOTS PCI EXPRESS X1; VELOCIDADE DA MEMORIA 2133MHZ OU SUPERIOR; TIPOS DE SLOTS DE MEMORIA DDR4 DUAL CHANNEL; 4 X SOQUETES DIMM DDR4 COM SUPORTE A 32 GB TOTAIS; SLOT M.2 GERACAO 3 (32 GB/S); COM NO MINIMO 4 PORTAS USB, MINIMO DE 2 USB 3.0; COM PLACA VIDEO ONBOARD COM PORTA D-SUB E PORTA HDMI; COM PLACA DE SOM ONBOARD DE ALTA DEFINICAO; COM PLACA REDE ONBOARD GIGALAN 1000/100/10 MBPS; COM DRIVERS DE INSTALACAO; GARANTIA MINIMA DE 12 MESES; COM CABOS E MANUAIS; MARCA/MODELO: GIGABYTE - B365M-DS3H

R$ 600,00


INFORMAÇÃO EIRELI

13 90 Unid 4863364

MEMORIA RAM; DE 4GB; VELOCIDADE DE 2133 MHZ; DDR4; COM 288 VIAS; GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES; MARCA/MODELO: CRUCIAL - CT4G4DFS8213

R$ 176,00


INFORMAÇÃO EIRELI

14 81 Unid 5282870

SOFTWARE; SISTEMA OPERACIONAL; PREGÃO ELETRÔNICO, DESCRIÇÃO DETALHADA VIDE EDITAL; MARCA/MODELO: MICROSOFT WinPro 10 SNGL OLP NL Legalization GetGenuin PN: FQC-09478-BR

R$ 866,00

HIGH TECH

INFORMATICA SAO CARLOS LTDA - EIRELI

15 106 Unid 5449146

SOFTWARE; PACOTE DE APLICATIVOS PARA ESCRITÓRIO; PREGÃO ELETRÔNICO, DESCRIÇÃO DETALHADA VIDE EDITAL; MARCA/MODELO: MICROSOFT OfficeProPlus 2019 SNGL OLP NL Acdmc PN: 79P-05717-BR

R$ 439,00

HIGH TECH INFORMATICA SAO

CARLOS LTDA - EIRELI

4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis.



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4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração, lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas. 4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adotará as seguintes providências:

4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de classificação no certame, visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao mercado; 4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respeitadas as contratações já celebradas; 4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual oportunidade de negociação.

4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GERENCIADOR cancelará o item objeto do preço negociado. 5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços será de 12 (DOZE) meses, contado a partir da data da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado. 5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12 (doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações. 6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:

6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem justificativa aceitável; 6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; 6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93; 6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administração nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.

6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razões de interesse público ou a pedido do fornecedor. 7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital, em seus anexos e nesta Ata.

7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.



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7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda se encontra obrigado e dos preços registrados.

7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.

7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação, algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação, bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008. 7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital. 7.2.5. Constitui também condição para a celebração da contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação de gestor encarregado de representá-la com exclusividade perante o contratante.

7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.

7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do interessado e aceita pela Administração. 7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.

7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condições de local de entrega do objeto, às condições de recebimento do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.



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E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada pelo representante do ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos representantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta Ata, todos abaixo indicados e identificados.

Botucatu, 16 de abril de 2020.

ÓRGÃO GERENCIADOR:

___________________________________________ Professora Associada Maria Cristina Pereira Lima Diretora da Faculdade de Medicina de Botucatu

DETENTORAS:

________________________________________________________ OLX TECNOLOGIA COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI

C.N.P.J. 03.448.319/0001-72

______________________________________________ LICITAMAIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI

C.N.P.J. 06.263.134/0001-81

__________________________________________________ HIGH TECH INFORMATICA SAO CARLOS LTDA - EIRELI

C.N.P.J. 27.703.597/0001-97

TESTEMUNHAS: _____________________ ____________________ Antonio Delmanto Neto Paulo Sergio Martins RG: 43.722.364-4 RG: 18.667.281-0

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