Ata de N° 08- Assembleia Ordinária Conselho Estadual de … · 2014-06-04 · Compromisso do...

1 Secretaria Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária – SETS

Conselho Estadual de Segurança Alimentar-CONSEA/PR

Ata de N° 08- Assembleia OrdináriaConselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/PR

19 e 20 de Novembro de 2012

Aos dezenove do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às 8h30m horas em

primeira convocação e às 9h00 com qualquer número de Conselheiros presentes no

auditório da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária na Rua

Pedro Ivo, 750 CEP: 80010-020 Curitiba-PR, realizou-se a 8ª Assembleia Ordinária do

Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/PR, para a qual os

Conselheiros foram previamente convocados. Fizeram-se presentes. Conselheiros

Governamentais: Lucimar Cavallieri Paredes - SEJU; Edite Terezinha Bergamaschi

(suplente)- SEAB; Tatiani Macarini (suplente) - SEDS; Sônia Maria dos Santos – SEPL;

Carlos Manuel V. Ataíde dos Santos (SETS); Regina Maria Ferreira Lang - UFPR,

Michele Cristina Ribeiro (SEDS); Adriane Leandro (SESA) - Luiz Francisco de Freitas

(SERC); Registrou-se a presença dos Conselheiros da Sociedade Civil: Clemente

Scistowski (suplente) – Associação de Moradores do Bairro Areia Branca – Regional

União da Vitória; Maria de Lourdes Brandão Jacinto (suplente) – Associação de Proteção

à Maternidade e Infância – Regional Campo Mourão; Olinda de Jesus Barradas –

Associação Promocional Nª Senhora Pastora – Cianorte; Célio da Silva Correa –

Conselho de Pastores do Município de Congonhinhas – Regional Cornélio Procópio;

Vílson Benedito - (Presidente) – Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio

Estadual Avelino Antonio Vieira - APMF; Jurandi Ines Colvero Oliveira – Pastoral da

Criança – Regional Francisco Beltrão; Eliana Lemes F. Aguiar – Sindicato dos Servidores

Públicos – SISPUBJ – Regional Jacarezinho; - Islandia Bezerra da Costa – Fórum

Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná - FESSAN –

Regional Curitiba; Andréia Oliveira Sancho Cambuy – (suplente) – FESSAN/Regional

Curitiba; Amantino Sebastião de Beija - Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses –

Povos e Comunidades Tradicionais Faxinalenses; Tammy Rafaelle Kochanny – Ação

Social do Paraná – ASP – Regional Curitiba e Maria Isabel Pereira Corrêa- União

Brasileira de Mulheres- UBM- Regional Ponta Grossa, Dionísio Vandressen – Centro

Missionário de Apoio ao Campesinato – Guarapuava; Gisele Regina Parsianello –

Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Região Sul – (FETRAT-SUL/CUT); Luci

Maria Dias Onório – Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Paraná -

Paranavaí; Maria Teresa Gomes de Oliveira Ribas -Vice Presidente (Conselho Regional

Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária – SETS - Rua Pedro Ivo, 750 – 5o. Andar - Centro C.E.P.: 80.010-020 – Curitiba Tel: +55 41 3883-2531/2649/2630 – e-mail: cons [email protected]

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de Nutricionistas 8ª Região/CNR8-Curitiba); Gisele Mackert – (Casa de Sopa Dr.

Leopoldino- Umuarama). Registrou-se a presença dos seguintes Membros Colaboradores

e Convidados: Iva Sandra F. Morais - SETS; Ricardo dos Santos Michelli – (SETS);

Dandara Damas (MP-CAOP.AH) Atos Constitucionais; Giuliana Miranda (MP-CAOP.DH

Area Indigena); Valéra Nitsche (SETS); Thiago S.Franco (SETS); Irani de Souza Portilho

– (UNICAFES/RURAIS) ; Roselene Sonda – (CAOPPJ-DH/MPPR); Andrea Bruginski –

(SEED/SUDE/CANE); Olivia Regina Scimeoni – (SETS); Dirce Margoti (SETS); Luciana

Madureira (SETS); Ketlin dos Santos de Lara (SETS); Vera Lucia Rauen - SETS/Escritório

Regional de Curitiba; Cristiane Puchevaillo – (SETS). PAUTA: Dia 19/11/2012 –

PERÍODO DA MANHÃ: 1 - Abertura – Aprovação da Pauta, da Ata anterior e Informes

Gerais; 2 - Apresentação do Plano Estadual de SAN - Almoço. PAUTA: Dia 19/11/2012 -

PERÍODO DA TARDE: 3 - Relatos da CORESANs; 4 - Reunião das Câmaras Temáticas -

Plano Estadual de SAN; Encerramento. 17h30 - Reunião FESSAN - Dia 20/11/2012 –

PERÍODO DA MANHÃ: 5 - Reunião das Câmaras Temáticas - Plano Estadual de SAN; 6 -

Apresentação do Programa do Leite das Crianças- Análise e Aprovação da Normativa dos

Comitês Gestores Municipais do Programa e Apresentação da Normativa das Comissões

Técnicas Regionais; 7 - Avaliação da oficina de SAN de Outubro; 8 – Mudança da

Plenária de Dezembro; 9 – Oficina Regional sobre a Construção do SISAN na Região Sul

e Encontro dos CONSEAs dos Sul- 22 e 23 de Novembro - Florianópolis e Encontro dos

CONSEAs dos Sul; Dia 20/11/2012 – PERÍODO DA TARDE: 10 - Plenária Plano

Estadual de SAN; Encerramento. 01 - Abertura e Aprovação da Pauta e da Ata de

Outubro: A vice presidente Maria Teresa passa a fazer a leitura da pauta e pergunta aos

conselheiros(as) se tem sugestões ou inclusões. A conselheira Jurandi ressalta que

nas reuniões anteriores foi acordado que o encerramento seria antecipado; ao que Maria

Teresa responde que a questão do horário já foi consensualizado, e que será feito o

possível neste sentido, tendo em vista que a apresentação do Plano Estadual de SAN que

é de suma importância. A conselheira Regina Lang pede que seja incluída na pauta a

avaliação do Dia Mundial da Alimentação. Não havendo manifestações a pauta é

aprovada. A seguir passa para Dirce (SETS) que inicia os Informes da Secretaria

Executiva dos Conselhos. -Recebimentos: Ofício nº 1231/2012- SESAN-MDS (cópia),

referente ao Edital de Justificativa nº 10/2012: Apoio aos Estados para a Implementação e

Consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)-

Proposta nº 037179/2012- Processo nº 71000,081037/2012-11; Ofício nº 006/2012 de 12


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de setembro de 2012 da Associação Cafelandense de Apoio as Famílias Necessitadas de

Cafelândia- ACAFAN, referente a indicação da Sra. Judite Bartzike com membro suplente

representando a Regional de Cascavel; Ofício nº 01/2012 de 17 de outubro de 2012 do

Fórum de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná- FESSAN/PR,

referente a indicação da Sra. Islandia Bezerra da Costa como membro titular e a Sra.

Andreia Oliveira Sancho Cambuy como membro suplente; Ofício nº 1158/2012- GS de 15

de outubro de 2012 da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social,

referente a indicação da Sra. Michele Cristina Ribeiro como membro titular; - Ofício nº

097/2012 de 24 de outubro de 2012 do Escritório Regional de Umuarama encaminhando

a Ata da Reunião da CORESAN do dia 26 de setembro de 2012 onde consta a indicação

a Sra. Gisele Mackert como membro titular e a Sra. Isabela Gomes Simões como membro

suplente ambas representando a Casa da Sopa Dr. Leopoldino que irão compor o

CONSEA/PR; Ofício circular nº 10/12 de 26 de outubro de 2012 da Federação dos

Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul- FETRAF/ Sul/ CUT, referente a

indicação da Sra. Gisele Regina Parsianello como membro suplente representando a

Regional de Pato Branco; Oficio nº 5322/2012/PFDC/MDF de 26/10/2012 da Procuradoria

Federal dos Direitos do Cidadão em resposta ao oficio nº035/2012/ CONSEA/PR

referente ao transporte de alimentos; - Resposta a Carta Compromisso da Candidata a

Prefeita pelo partido Democratas- DEM Gisele Potila Faccin e Vice- Prefeito Luiz Trolez

pela coligação Pela Transformação de Castelo Branco, Renovação, Trabalho e

Crescimento do município Presidente Castelo Branco; - Resposta a Carta Compromisso

do Candidato a Prefeito pelo Partido Social Brasileiro- PSB Edgar Silvestre do município

de Marialva; Resposta a Carta Compromisso do Candidato a Vereador pelo Partido

Democratas- DEM Luiz Gonzaga de Macedo do município de Maringá; - Resposta a Carta

Compromisso do Candidato a Prefeito para o município de Astorga Carlos Abrahão Keide-

PSC, Vice- Prefeito José Reschette- DEM, candidatos a vereadores Aparecido José de

Freitas- PSC, Yollah Margareth da Silva- PDT, Lindaura Leocádio- PDT, Armando Mateus

Tinoco- PResposta a Carta Compromisso do candidato a Prefeito do Município de Astorga

Arquimedes Ziroldo- PTB e candidatos a vereadores Domingos Mueller- PP, Sergio

Daguano- PT; José Carlos Paixão- PTB; Maria de Lourdes Souza- PTB; - Resposta a

Carta Compromisso do Município de Sarandi, onde a Sra. Marilze Brandão Assis declarou

que entregou o documento no Gabinete do Prefeito candidato a reeleição Carlos Alberto

de Paula e quando retornou para buscá-lo o assessor do candidato informou que ele não


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quis assinar o documento; - Parecer da Controladoria Geral da União referente ao

abastecimento de carros não oficiais, Ata da Reunião de 25/11/11 com as entidades

conveniadas com a CONAB beneficiárias das cestas de alimentos, em resposta ao Ofício

nº042/2012-CONSEA/PR; - Resposta ao e-mail enviado a Sr Cristiane Puchevaillo no dia

02/10, referente a solicitação da Câmara da Institucionalidade de um documento que

define os critérios para eleição bem como da composição do comitê gestor do leite; -

Recebemos as justificativas de ausência dos Conselheiros: Wesley Rodrigo Rossi-

Regional de Maringá; Rozilda Oliveira Cardoso- Representante dos Povos e

Comunidades Tradicionais- Quilombolas e Islandia Bezerra- Regional Curitiba; - Revista

Balanço Anual Melhores dos Maiores as estrelas de 2012, empresas que mais se

destacaram; Dirce (SETS) informa que foram enviados os seguinte oficios: 01/10/2012 o

Ofício Circularº 034/2012/CONSEA/PR aos Srs. Maurício Kuehne - Diretor Geral do

Departamento Penitenciário da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e dos Direitos

Humanos, Antonio Carlos Nervino- Promotor de Justiça de Palmeira, Cid Marcus

Vasques- Secretário de Estado da Segurança Pública, Olympio de Sá Sotto Maior Neto-

Procurador de Justiça e Coordenador do CAOPJPDH e a Sra. Maria Esperia Costa

Moura- Promotora de Justiça Área de Execução Penal, referente a Denúncia CORESAN

Ponta Grossa sobre as condições inadequadas da Alimentação oferecida as pessoas em

situação de cárcere no município de Palmeira; Em 01/10/2012 o Ofício Circular nº

035/2012- CONSEA/PR as Senhoras Doutora Antonia Lélia Neves Sanches- Procuradora

da República- Ministério Público Federal e a Sra. Doutora Gilda Pereira de Carvalho- 6ª

Câmara de Coordenação e Revisão referente as entregas de cestas básicas; Em

02/10/2012 o Ofício nº041/2012-CONSEA/PR ao Sr. Pedro Augusto do Nascimento Neto-

Diretor de Distribuição da COPEL, referente a falta de transparência na distribuição de

geladeiras ofertadas pela COPEL através do Programa de Eficiência Energética; Em

10/10/2012 o Ofício nº 044/2012- CONSEA/PR ao Sr. Cid Marcus Vasques- Secretário de

Estado de Segurança Pública, referente a Patrulha Rural; Em 15/10/2012 o Ofício nº

045/2012- CONSEA/PR ao Sr. Pedro Augusto do Nascimento Neto- Diretor de

Distribuição da COPEL, referente a reclamação das Comunidades Quilombolas da região

de Castro em relação ao Programa de Eficiência Energética (chuveiro e fiação); Em

06/11/2012 o Ofício circular nº047/2012 em agradecimento aos prefeitos que

responderam o Ofício circular nº 028/2012 referente a Nutricionistas nas escolas; Em

07/11/2012 o Ofício nº 048/2012 ao Sr. Marcello Alvarenga Panizzi- Secretário em


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Exercício do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, referente a Participação do

CONSEA/PR na Comissão Técnica que normatiza o Programa Leite das Crianças; Em

07/11/2012 o Oficio nº049/2012 ao Sr. Doutor Fernando Ghignone- Presidente da

SANEPAR convidando um representante para participar da Reunião do CONSEA/PR dos

dias 19 e 20/11 para esclarecimentos a respeito da questão da poluição do Rio Iguaçu;

Em 13/11/2012 o Ofício nº 051/2012 ao Sr. Rubens Ernesto Niederheitmann- Presidente

da Emater convidando um representante para participar da Reunião do CONSEA/PR dos

dias 19 e 20/11 para esclarecimentos no que envolvem os Povos Faxinalenses das

regiões de Mandirituba e Quitandinha; Em 14/11/2012 o Ofício circular nº 052/2012 ao Sr.

Doutor Michele Caputo Neto e ao Sr. Doutor Flavio Arns- Secretário de Estado da

Educação, referente a Denúncia da Conselheira Jovina sobre saúde dos estudantes

indígenas da Escola Milton Freire no município de Quatro Barras; Em 14/11/2012 o Ofício

nº 053/2012 ao Sr. Moacyr Elias Fadel Junior- Prefeito de Castro, referente a falta de

atendimento adequado a saúde as comunidades quilombolas de Serra do Apon, Mamans,

Limitão e Tronco; Conforme Decreto nº 6270 de 24 de outubro de 2012, informamos que

temos até o dia 14/12/2012 para efetuar todas as prestações de contas para o Financeiro

da SETS; Informa ainda que formam enviados e-mails aos Conselheiros das CORESANs

solicitando uma relação com nomes e e-mails dos membros; neste sentido, ressalta que

até o momento recebeu apenas as informações das CORESANs de Campo Mourão

(colaboração da Conselheira Maria de Lourdes Brandão), Paranavaí (colaboração do

Conselheiro Bruno Cespedes Cruz), Ponta Grossa (colaboração da Conselheira Maria

Isabel) e União da Vitória (colaboração do Conselheiro Clemente Scistowsky).

01/10/2012 o Ofício Circularº 034/2012/CONSEA/PR aos Srs. Maurício Kuehne- Diretor

Geral do Departamento Penitenciário da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e dos

Direitos Humanos, Antonio Carlos Nervino - Promotor de Justiça de Palmeira, Cid Marcus

Vasques- Secretário de Estado da Segurança Pública, Olympio de Sá Sotto Maior Neto-

Procurador de Justiça e Coordenador do CAOPJPDH e a Sra. Maria Esperia Costa

Moura- Promotora de Justiça Área de Execução Penal, referente a Denúncia CORESAN

Ponta Grossa sobre as condições inadequadas da alimentação oferecida às pessoas em

situação de cárcere no município de Palmeira; - Em 01/10/2012 o Ofício Circular nº

035/2012- CONSEA/PR as Senhoras Doutora Antonia Lélia Neves Sanches- Procuradora

da República- Ministério Público Federal e a Sra. Doutora Gilda Pereira de Carvalho- 6ª

Câmara de Coordenação e Revisão referente referente a entregas de cestas básicas; Em


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02/10/2012 o Ofício nº041/2012-CONSEA/PR ao Sr. Pedro Augusto do Nascimento Neto-

Diretor de Distribuição da COPEL, referente a falta de transparência na distribuição de

geladeiras ofertadas pela COPEL através do Programa de Eficiência Energética; - Em

10/10/2012 o Ofício nº 044/2012- CONSEA/PR ao Sr. Cid Marcus Vasques- Secretário de

Estado de Segurança Pública, referente a Patrulha Rural; - Em 15/10/2012 o Ofício nº

045/2012- CONSEA/PR ao Sr. Pedro Augusto do Nascimento Neto- Diretor de

Distribuição da COPEL, referente a reclamação das Comunidades Quilombolas da região

de Castro em relação ao Programa de Eficiência Energética (chuveiro e fiação); Em

06/11/2012 o Ofício circular nº047/2012 em agradecimento aos prefeitos que

responderam o Ofício circular nº 028/2012 referente a Nutricionistas nas escolas; - Em

07/11/2012 o Ofício nº 048/2012 ao Sr. Marcello Alvarenga Panizzi- Secretário em

Exercício do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, referente a Participação do

CONSEA/PR na Comissão Técnica que normatiza o Programa Leite das Crianças; - Em

07/11/2012 o Oficio nº049/2012 ao Sr. Doutor Fernando Ghignone- Presidente da

SANEPAR convidando um representante para participar da Reunião do CONSEA/PR dos

dias 19 e 20/11 para esclarecimentos a respeito da questão da poluição do Rio Iguaçu; -

Em 13/11/2012 o Ofício nº 051/2012 ao Sr. Rubens Ernesto Niederheitmann- Presidente

da Emater convidando um representante para participar da Reunião do CONSEA/PR dos

dias 19 e 20/11 para esclarecimentos no que envolvem os povos Faxinalenses das

regiões de Mandirituba e Quitandinha; - Em 14/11/2012 o Ofício circular nº 052/2012 ao

Sr. Doutor Michele Caputo Neto e ao Sr. Doutor Flavio Arns- Secretário de Estado da

Educação , referente a Denúncia da Conselheira Jovina sobre saúde dos estudantes

indígenas da Escola Milton Freire no município de Quatro Barras; - Em 14/11/2012 o

Ofício nº 053/2012 ao Sr. Moacyr Elias Fadel Junior- Prefeito de Castro, referente a falta

de atendimento adequado a saúde das comunidades quilombolas de Serra do Apon,

Mamans, Limitão e Tronco; - Conforme Decreto nº 6270 de 24 de outubro de 2012,

informamos que temos até o dia 14/12/2012 para efetuar todas as prestações de contas

para o Financeiro da SETS. Dando continuidade, a vice presidente Maria Teresa

ressalta que os informes dos oficios tem interface com as câmaras técnicas, destacando

que foram tiradas muitas demandas na câmara do Direito Humano e Soberania Alimentar

com várias questões referentes aos povos indígenas, e povos e comunidades tradicionais.

A vice presidente pergunta para Dirce (SETS) quantos oficios foram respondidos; em

resposta Dirce informa que apenas um oficio foi respondido. 2 - Apresentação do Plano


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Estadual de SAN – ANEXO 1 – Iva Sandra (SETS) informa que estará fazendo a

apresentação da versão preliminar do Plano Estadual da Segurança Alimentar e

Nutricional; destaca que em abril de 2012 o governador publicou o Decreto que alterou a

Coordenação da Câmara Governamental Intersecretarial (CAISAN), onde o Secretario

Luiz Claudio Romanelli passou a ser o coordenador geral desta câmara, logo a Divisão

(DESAN) responde por esta politica e assumiu o compromisso de executar todas as

ações que são da competência da (CAISAN); Iva Sandra (SETS) passa a informar quais

são as pessoas e as Secretarias que compõem a (CAISAN) que são: Margit Hauer

(SEMA/IAP), Sonia Maria dos Santos (SEPL), Adriane Leandro (SESA), Lucimar

Cavallieri Paredes(SEJU), Dorivaldo da Silva Ralpp (SETI-UEPG) – Edite Terezinha

Bergamaschi (SEAB), Angelita Avi Pugliesi Martins (SEED), Tatiani Macarini (SEDS), Luiz

Francisco de Freitas (SERC); Iva Sandra F. Morais (SETS) e cita que esta é uma

comissão de técnicos que representam as Secretarias na CAISAN. Iva Sandra informa

que o Decreto revogou a câmara em abril, em maio aconteceu uma reunião com a

CAISAN Nacional em Brasília, em junho iniciou de fato, as reuniões que repercutiram em

21 (vinte e um) encontros; destaca que a conselheira articuladora Regina Lang (UFPR)

vem participando desde o primeiro encontro, que aconteceu em 1991 ( mil novecentos e

noventa e um), representando o CONSEA/PR e que a sua participação e conhecimentos

tem sido fundamentais no processo de SAN do Estado Paraná. Iva Sandra relata que o

governador quando assinou a adesão, assumiu o compromisso de entregar no mês de

novembro de 2012 (dois mil e doze) o Plano Estadual de SAN; neste sentido, pede que

todos os componentes da CAISAN estejam fazendo a leitura da versão preliminar e

também tragam sugestões. Iva destaca que o prazo estabelecido pela CAISAN Nacional

é até dia trinta de novembro, salientando que o governador vai cumprir o prazo

estabelecido, pois caso contrário, o processo terá que se iniciar novamente. Iva Sandra,

ressalta que não se pode permitir que isso aconteça, tendo em vista que o Paraná tem

posição de destaque nesta questão. A vice presidente pergunta quando o plano será

entregue para o Secretário, e até quando o CONSEA, na eventualidade de sugestões

poderá se manifestar. Iva Sandra informa não há tempo hábil, citando que foi acertado

que na data de amanhã, após o termino da reunião, será entregue para o Secretário

Romanelli, que irá encaminhar as sugestões para os demais secretários, que farão uma

reunião para a aprovação do Plano de Estadual de SAN. Iva Sandra (SETS) salienta

que ainda não se tem a orientação da CAISAN Nacional, para saber de que forma o


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Plano poderá ser apresentado; cita que entende que pode ser encaminhada a versão

impressa e também digital, para que depois se possa fazer a impressão. Avalia que após

passar pela aprovação dos secretários, será encaminhado ao governador. Iva Sandra

informa que a versão que vai ser apresentada neste momento será revisada

posteriormente. Na continuidade, Iva Sandra passa para Regina Lang (UFPR), que

inicia a apresentação do Plano Estadual de SAN; onde cita que no decorrer do processo

“provocou” a CAISAN, quando necessário, para que as propostas emanadas na Terceira

Conferência Estadual pudessem estar dentro do Plano, e as que ainda não estavam,

foram inseridas no final, como desafios e perspectivas, tendo em vista que o próximo ano

será o ano de revisão do PPA, e neste sentido, as Secretarias podem trabalhar para a

inclusão de novas propostas do PPA. Regina Lang (UFPR) destacou que muitas

questões que foram trazidas na Conferência não foram incluídas no Plano pelo fato de

não estarem constando no PPA, neste sentido, considera a importância de fazer o

exercício de se trabalhar a LOA e o PPA; salienta que ainda dá tempo de se fazer esta

inclusão. Regina Lang (UFPR) considera que é de suma importância que a

intersetorialidade aconteça efetivamente, e de forma concreta, dentro da Segurança

Alimentar Nutricional e neste sentido, destaca que na apresentação de cada ação

desenvolvida por uma Secretaria, as demais estejam inseridas nestas ações, desse

modo, expressa que o trabalho quando desenvolvido em conjunto, enriquece o

processo como um todo. Regina Lang (UFPR) informa que encaminhou, por e-mail,

uma cópia do Plano em PDF. A seguir, inicia a apresentação. De maneira oportuna

Regina Lang informa que em 2009 (dois mil e nove) foi feito destaque da Segurança

Alimentar Nutricional no país como um todo; cita que esta avaliação se deu a partir de um

questionário que é composto por quinze perguntas, onde quanto mais sim a pessoa

responder, se reflete a insegurança alimentar desta pessoa; continuando, Regina Lang

destaca que em 2009 ( dois mil e nove), no relatório geral do Paraná, 79% ( setenta e

nove porcento) das pessoas responderam não, e isto reflete na segurança alimentar. A

vice presidente lembra que, em se tratando da escala e no quesito alta percepção na

região Sul, o Paraná é o Estado com maior insegurança alimentar nutricional. O

conselheiro Dionísio salienta que na grande região sul se encontra 39% ( trinta e nove

porcento) da insegurança alimentar, e que esta realidade está principalmente no campo.

Regina Lang considerou que foi muito bem lembrado pelo conselheiro Dionísio,

relatando que a região sul está pendendo para o sobrepeso, mais ainda mantêm o déficit


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de estatura, que são os nanicos nutricionais, crianças que em alguma fase da vida

tiveram alguma deficiência nutricional e não conseguiram recuperar o crescimento linear

de altura; reforça que estes dados são da região sul, e se configuram nas crianças que

estão no campo, na população indígena, e nos quilombolas. A vice presidente Maria

Teresa faz a intervenção externando que os números parecem irrisórios no que tange a

obesidade grave em adolescentes, porém, está acima do terceiro desvio padrão. Maria

Teresa diz que na prática não seria esperado encontrar estes dados , e que a nível

endemiológico é um dado que merece muita atenção. Neste sentido, Regina Lang

informa que os estudos comprovam que as crianças com sobrepeso e/ou obesas tem

50% ( cinquenta porcento) de chances de serem adultos obesos, e os adolescente

obesos tem 75% (setenta e cinco porcento) de chances de desenvolverem obesidade

na vida adulta, destaca ainda que outro agravante seriam as doenças crônicas que se

desenvolvem a partir da obesidade. A vice presidente destaca que a simplicidade

aparente destes dados, que são tomados simplesmente como rotina de medida de peso

e altura nas unidades de saúde, são as informações mais completas que mostram o que

sobra da segurança alimentar. Regina Lang entende que a forma como a criança foi

alimentada até a idade de dois ano irá refletir na idade adulta; cita que a criança que

nasceu com baixo peso tem tendência a desenvolver a obesidade enquanto adulta, e que

as crianças que tiveram desnutrição na vida intrauterina vão nascer com menos células

no rim (nefros), e serão fortes candidatos a terem insuficiência renal crônica na idade

adulta, neste sentido Regina Lang ressalta a importância de que a mãe faça um

tratamento pré natal, um ano e meio antes de engravidar, e após o nascimento da criança

ela possa amamentar exclusivamente até o sexto mês, e a alimentação complementar ao

aleitamento materno se dê de forma adequada até os dois anos de idade; salienta que

seguindo essas recomendações irá garantir saúde para a vida toda. A Vice presidente

faz a intervenção perguntando qual é o procedimento quando não tem rubrica

orçamentaria? Tatiani (SEDS) responde que fica como ação indireta, e que nem todas

tem, salienta que na (SEDS) tem rubrica orçamentária, porém, para a Segurança

Alimentar, por conta de ser uma ação intersetorial, não tem uma rubrica específica;

informa que constou na tabela por ser um programa estratégico de articulação e também

por ser uma porta de trabalho para SAN, e pela sua importância no processo de

identificação junto as famílias. Regina Lang salientou que quando não consta, é pelo

fato de ser uma ação nova do Governo Federal, porém, considera que é uma ação


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direta, pois o Estado demanda pessoas para trabalhar, e também disponibiliza recursos.

Adriana (SESA) complementa que tem ações que são desenvolvidas e nem sempre tem

custos. A Vice presidente questiona como se dá a identificação e continuidade de uma

ação intersetorial como esta. Neste sentido, Regina Lang destaca a necessidade do

monitoramento que Iva Sandra citou, e que será discutido posteriormente, neste sentido

destaca que uma parte do recurso do Programa Família Paranaense deve ser

disponibilizado para a Segurança Alimentar Nutricional. Regina Lang observa ainda,

que a SEDS é a Secretaria que responde pela questão orçamentária. Tatiani (SEDS)

ressalta que o Programa Família Paranaense está estruturado em vários eixos, e para o

Plano da Segurança Alimentar, foi focado o eixo do programa. No que tange a questão

do sistema socioeducativo, Tatiani informa que existe rubrica orçamentaria na SEDS e

não está constando no Plano, ao que Regina Lang responde que será corrigido. Na

continuidade, Tatiani (SEDS) esclarece que no Programa Leite Paraná não está

constando na dotação orçamentaria da SEJU. No que se refere a questão do aleitamento

materno Regina Lang informa que a seu pedido a CAISAN retirou do Plano o texto da

Lei, uma vez que este texto está sendo revisto; ressalta ainda, que não se deve, de

forma alguma, promover ações que possam interferir no aleitamento materno exclusivo;

cita que, indiretamente fornecendo o leite para nutriz, não se está incentivando o

aleitamento. Desta forma Regina Lang relatou que caso o texto não fosse retirado iria

entrar em contato com órgãos internacionais de proteção ao aleitamento materno. A Vice

presidente informa que há dois meses passados, participou de uma reunião onde foi

discutida a questão das prioridades e pesquisas no SUS e também pelo Ministério de

Ciência e Tecnologia do Paraná e que esta reunião contou com a participação de

nutricionistas onde foram feitas proposições no sentido de se fazer revisões de

inclusões de áreas de pesquisa, e também voltadas para a saúde das populações

tradicionais. Maria Teresa informa que é um recurso que é aportado para o Estado, e,

neste sentido salienta que é algo que deve ser verificado, pois não houve retorno da

definição. Encerrando os trabalhos da amanhã a Vice presidente agradece pela

apresentação das acões planejadas, ressaltando o esforço desempenhado pelas pessoas

envolvidas no trabalho do desenvolvimento do Plano ora apresentado; a Maria Teresa

observa que o papel do CONSEA é o de dar identidade de Segurança Alimentar

Nutricional a todas as ações e que a base do marco legal inicial foi a primeira Lei que

passou e levou para o cenário legislativo o conceito Segurança Alimentar Nutricional,


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ressaltando a importância de que as Câmaras Temáticas trabalhem colaborando no

subsídio das ações; na continuidade a Vice presidente pergunta para Iva Sandra se as

sugestões que o CONSEA traz, devem ser apresentadas ao Secretário ou ao

Coordenador da CAISAN na data de amanhã. Em resposta Iva Sandra (SETS) informa

que em função do prazo, é necessário que isso seja feito em seguida ao término da

reunião do CONSEA. Continuando, o conselheiro Dionísio vem lembrar que foram feitas

várias monções ecque foram acolhidas na Conferência e não estão constando no Plano,

exemplificando a questão dos agrotóxicos. A Vice presidente observa que as monções

fazem parte das proposições da Conferência destacando que foi bem lembrado, sendo

assim, mais um item para resgatar. Dando continuidade, Regina Lang diz que as

questões que não estão contempladas devem ser resgatadas e que tudo que está no

Plano deve constar no PAA. A conselheira Sonia (SEPL) destaca que o Plano foi

desenvolvido com o PPA já fechado, citando que houve uma grande ansiedade por parte

dos envolvidos, no sentido de inserir todas as questões que hoje estão sendo colocadas,

porém, havia a necessidade de manter o pé no chão em relação aquilo que era factível

naquele momento, desta forma, acredita que deve conter na parte dos desafios e

considerações, tudo aquilo que se almeja para que não se fique apenas na vontade que

as coisas aconteçam de fato. Concluindo então, a Vice presidente diz ser de grande

importância se ter apontamentos da visão da Segurança Alimentar Nutricional,

observando que, enquanto encaminhamento, já pode ser pensado um trabalho inicial

mais aprofundado para 2013 (dois mil e treze) junto com os conselheiro de governo.

19/11/2012 - PERÍODO DA TARDE: Continuação da Apresentação do Plano Estadual

de SAN - Iniciando os trabalhos a conselheira Isabel informa que a partir da análise

desta apresentação, cada câmara temática irá pontuar três questões genéricas,

ressaltando que esta é uma questão complexa e deve ter o empenho de todos os

envolvidos no processo. A conselheira Regian Lang informa que no Paraná, 86 (oitenta e

seis) municípios irão receber alimentos com suplementação da vitamina A e D. A

conselheira Adriane diz que o PSE foi retirado na Conferência. Regina Lang informa

que constará no PAA , os itens que estão faltando e que é um grande desafio a ser

consolidado até 2015 (dois mil e quinze). Na sequência, a conselheira Isabel abre para

considerações. Neste sentido, o conselheiro Dionísio pede para incluir na Ata o registro

de que seja colocado no plano, a questão da pesquisa em da Soberania Alimentar;

coloca que a questão das irregularidades das terras irá passar pelos cartórios, e cita que


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os convênios devem analisar os fatos, no que tange aos inventários. Dando continuidade,

o conselheiro Clemente ressalta a importância de se fazer uma discussão no que se

refere ao tabagismo e também ao alcoolismo. A conselheira Andreia Cambuy destaca a

grande diversidade regional no estado, neste sentido faz menção a importância de que se

tenha um olhar atento as questões que se apresentam. Na sequência, o conselheiro

Marfil ressalta a importância de se desenvolver pesquisas na área da produção da

agricultura familiar. A vice presidente Maria Teresa cita que o CONSEA reconhece a

pactuação com o governo, e trás a sugestão de que no plano de SAN se faça menção

sobre a questão da insegurança alimentar no Paraná e sejam colocadas as

justificativas; continuando, a vice presidente pede que também seja colocado qual é

sustentabilidade do circuito dos produtos orgânicos e dos produtores rurais . Maria

Teresa ressalta que o Programa do Leite deve ser revisto, enquanto estratégia de

Segurança Alimentar, e sugere que as definições sejam mais claras e específicas no que

se refere as rubricas e a as questões orçamentárias. Continuando, o conselheiro

Dionísio observa a importância de promover um diálogo à nível nacional. Na sequência,

Regina Lang coloca que é contrária, no que se refere o modelo de escala das perguntas

do questionário do governo federal, enfatizando que é uma abordagem muito

reducionista, que se baseia no modelo americano de objetivar o que já é objetivo;

ressalta que que no que tange a uma pesquisa, muitas vezes, as pessoas não se

sentem a vontade e se envergonham da sua condição socioeconômica, o que pode

mascarar uma realidade. Concluindo, a vice presidente reforçou que o CONSEA/PR

trabalha na perspectiva de defender a regionalização do Estado como um todo. Na

sequência, o presidente Vilson cumprimenta a todos e ressalta que a comissão técnica

teve um trabalho muito intenso, no que se refere o desenvolvimento deste plano, e

coloca que precisaria de, no mínimo, uma semana para fazer uma análise mais

aprofundada desta questão. No que tange ao Programa do Leite das Crianças,

questiona como está inserida a questão nutricional no referido programa. Dando

continuidade, inicia-se a 3 - Reunião das Câmaras Temáticas- Plano Estadual de

SAN. - Dia 20/11/2012 – PERÍODO DA MANHÃ: A conselheira Isabel dá as boas vindas

a todos(as), e informa que foi acordado nas reuniões passadas que na abertura das

reuniões seria feito uma mística, de maneira oportuna, Isabel informa que na data de

hoje se comemora o dia da Consciência Negra, neste sentido, faz menção a luta dos

povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais, também ressalta a luta do povo


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Palestino na Faixa de Gaza. A conselheira Isabel menciona as últimas noticias que foram

vinculadas na mídia, referente a luta dos povos Guarani e Kaiowá, que está lutando com

a sua própria vida para manter as suas terras, e ressalta que as lutas ainda acontecem

mundo afora; coloca que, ao cantar a música, todos possam emanar boas energias para

que, tanto as guerras internas de cada um, como as guerras civis, de lutas pelas terras e

pela suas culturas possam cessar. A conselheira Isabel faz destaque a luta do

CONSEA, para que possa ser fortalecida, no sentido de dar visibilidade aqueles que

ainda não conseguem fazer ouvir sua voz e nem valer os seus direitos. Na mesma

linha, o conselheiro Dionísio lembra a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou

improcedente todas as denúncias em relação aos povos tradicionais e eles recorreram a

esta decisão; informa que será julgado novamente na data de 23 (vinte e três) de

novembro próximo. O conselheiro Dionisio relembra, a situação dos ex-escravos, que

foram expropriados de 3.000 ( três mil) alqueires de terras; cita que são cerca de 2.000

(duas mil) famílias que hoje estão espalhadas em todo o Paraná, e também em outros

estados. O conselheiro Dionísio relata que trabalha junto a este grupo, que também

ainda luta no que tange aos seus direitos, desde o ano de 1988 (mil novecentos e oitenta

e oito). A conselheira Isabel passa a cantar uma música chamada “Canto das Três

Raças” em homenagem aos povos tradicionais. Após a mística apresentada por Isabel,

o presidente Vilson cumprimenta a todos(as) e agradece a conselheira Isabel pela

mística apresentada, e passa a informar que na escola onde leciona está acontecendo

eventos alusivos ao Dia da Consciência Negra; ressaltando que nas escolas da rede

estadual de ensino está instituído a Semana da Consciência Negra; cita que existe uma

equipe multidisciplinar que está desenvolvendo este trabalho com várias atividades

culturais e artísticas para conscientizar sobre a importância da cultura; destaca ainda,

que o tema nos leva à reflexão quanto às questões pertinentes. Abrindo espaço para

nova discussão, o Presidente informa que na proposta da pauta, na data de ontem ficou

faltando a questão do relato das CORESANs; cita que na data de hoje, próximo as 10

(dez) horas, está prevista a reunião das Câmaras Temáticas, porém, haverá

alterações. Dando sequência, o Presidente informa que foi adiantado pelo Sr. Carlos

Manuel (SETS), que a conversa que terá com o Secretário Romanelli, visa tratar da

possível não realização da próxima plenária de dezembro, tendo em vista o Decreto do

Governador que determina um corte de 20% (vinte porcento) dos gastos; salienta que

também a viagem para a reunião do CONSEA Nacional está em suspenso, porém,


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pode haver mudanças nestas decisões, e que de fato, só saberão de forma concreta,

após a reunião com o Secretário Romanelli. Neste sentido, o Presidente informa ainda,

que, se a reunião plenária venha a acontecer em dezembro, ela deve acontecer no início

do mês, para que o setor financeiro da SETS possa fazer a prestação de contas em

tempo hábil. Avaliando a fala do presidente, a conselheira Islandia pergunta se vai haver

uma discussão sobre o possível cancelamento da reunião; cita que isto é um fato muito

grave. Em resposta, o Presidente informa que primeiro irá ouvir o teor da conversa que

terá com o Secretario Romanelli, para depois avaliar qual será o encaminhamento.

Neste sentido, o Presidente salientou que no mês passado não houve reunião mensal,

em função do encontro de SAN, e dessa forma algumas questões ficaram sem

deliberação, e caso também não aconteça a plenária de dezembro próximo, o

CONSEA/PR ficará muito tempo sem as discussões; desta forma propôs que se inicie

pelo relato das CORESANs. Não havendo manifestação contrária inicia o relato. - 4 -

Relato das CORESANs. A conselheira Islandia inicia o relato da CORESAN Curitiba

informando que, seguindo a recomendação da plenária, se buscou dar importância a

prática de fomentar e acolher qualquer outra entidade ou representação social que queira

se fazer presente na comissão regional; Islandia cita que a reunião contou com a

participação de novas pessoas e salienta que isso bom, pois dá folego para a comissão,

e por outro lado, aumenta a responsabilidade frente ao Conselho. A conselheira Islandia

relata que foi pensado em desenvolver uma oficina, não reproduzindo aquilo que foi a

oficina passada; cita que deve alcançar todas as comissões regionais, e assim trabalhar,

essencialmente, com planejamento das ações da comissão regionais de Curitiba; coloca

que foi sugerido a possibilidade de realizar uma oficina junto aos municípios que

compõem a região metropolita, incluindo também os municípios que não compõem a

comissão regional, mas já tem alguma ação na questão da Segurança Alimentar

Nutricional citando o município de Pinhais; Islandia comunicou que foi constituída uma

comissão, que será composta pelas seguintes pessoas: Silvia Rigon da UFPR, Juliana

Bertolin e Mary Stela Bischof da EMATER. Informa que a possível data desta reunião

será na próxima sexta-feira, dia 30 (trinta); cita que a intenção é trabalhar em cima das

propostas da Terceira Conferência Estadual, e também no planejamento de ações para a

comissão regional e metropolitana. Dando continuidade, o conselheiro Amantino informa

que havia dúvida em relação ao município de Mandirituba; salienta que terá uma nova

discussão com os vereadores e cita que o conselho existente foi criado precariamente,


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onde as pessoas que fazem parte deste conselho são ligadas ao atual prefeito. Informa

ainda, que a representação é de 5 (cinco) pessoas que são representantes da

sociedade civil e 7 (sete) são governamentais. A seguir, o conselheiro Célio inicia o

relato informando que na CORESAN de Cornélio Procópio as reuniões são mensais,

cita que na maioria dos municípios terão mudanças da atual administração; destaca que

a SETS já cobrou a composição da CORESAN, porém, ainda não foi possível, pelo fato

da rotatividade das pessoas que participam, neste sentido, Célio coloca que em breve

esta informação será enviada para a Secretaria Executiva. Continuando, o conselheiro

Dionísio de Guarapuava diz estar preocupado pelo fato que, desde o início da gestão

atual da SETS, ainda não aconteceu nenhuma reunião da CORESAN; informa que tem

um rapaz que representa o escritório regional, porém não existe diálogo que dê algum

resultado efetivo, dessa forma, salienta que não tem nenhuma representatividade por

parte do estado que venha a dar suporte a questão de SAN. A conselheira Maria de

Lourdes de Campo Mourão coloca que as pessoas que vieram para a Oficina estão bem

engajadas; cita que a maioria dos municípios terá um novo gestor, neste sentido, irão

aguardar o inicio do próximo ano para fazerem as reuniões. Dando continuidade, a

conselheira Jurandi informa que no mês de setembro se ativeram à questão da

organização do Dia Mundial da Alimentação; cita que muitos municípios desenvolveram

atividades e também enviaram relatos dessas ações. Jurandi informa ainda, que no

mês de outubro, se reuniram no dia 24 (vinte e quatro) após a capacitação que

participou em Curitiba; destaca que as reuniões estão acontecendo nas quintas-feiras,

na parte da manhã e que foi discutida a possibilidade da CORESAN apoiar e também

inserir um membro para ajudar no Fórum de Economia Solidária que está sendo proposto.

A conselheira Jurandi observa que foi retomado o Anexo 10 na ultima reunião, e

colocou a importância de receber um incentivo maior, tanto para as microempresas,

como para as associações do ramo dos panificados, para poderem se adequar as

especificações deste anexo. No que tange aos municípios, Jurandi informa que estão

fazendo um levantamento sobre os CONSEAS Municipais destacando que no dia 30

(trinta) tiveram uma reunião com os prefeitos eleitos e também com as chefes dos

escritórios regionais, da SETS e da SEDS; informa que terão dados mais concretos na

reunião do próximo dia 6 (seis) que é a ultima reunião do ano; destaca que a inserção do

CONSEA se dará a partir da associação dos municípios da região sudoeste do Paraná

que acontecerá em uma reunião que já está agendada com os novos prefeitos. A seguir,


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o Presidente pede que a conselheira Jurandi explique o que seria o Anexo 10. Jurandi

responde que Anexo 10 é da vigilância sanitária, e tem muitas exigências, e neste sentido,

as associações e as pequenas indústrias não tem condições de fazer as adequações, em

função do pouco que recebem com a comercialização dos produtos; entende que para

cumprir as exigências, a saída seria a unificação do Anexo 10 com a Lei do SUASA.

Dando continuidade, a conselheira Eliana informa que não houve mudanças; cita que as

pessoas que participaram da capacitação se sensibilizaram com os fatos que a mesma

tem levado, diante da situação que se apresenta todos os meses, onde ela vem

solicitando as suas participações nas reuniões. Eliana cita que o dinheiro foi enviado na

conta do secretário do município, e este demorou para comprar a passagem, fato este,

que por pouco, não inviabilizou a sua presença nesta reunião. A conselheira ressalta

que estão tendo muita dificuldade, no que tange a articulação com o Escritório Regional;

informa ainda, que a próxima reunião no município, acontecerá na data de 15 (quinze)

de dezembro, onde haverá mudança de representantes. Neste sentido, a conselheira

Jurandi diz que, em se tratando da questão financeira, não está tendo nenhuma

dificuldade, pois o município paga as despesas da sua viagem. A conselheira relata que

o estado paga apenas as despesas do hotel. Seguindo, a conselheira Olinda informa que

o Sr. Sidnei, chefe do Escritório Regional, já ligou para todos os municípios e teve a

informação que existem conselhos, porém estão desativados, e só trabalharam na época

da conferência; coloca que no mês de fevereiro do próximo ano, estarão articulando

com todos os municípios. O Presidente assegura que a deliberação de constituição da

CORESAN deve acontecer de forma ampliada; cita que a visita nos municípios é

importante, porém, esta ação deve acontecer em um Fórum ampliado, para traçar um

planejamento estratégico, para desenvolver as ações para o ano de 2013 (dois mil e

treze). A conselheira Olinda responde que levou para o município de Tapejara, as

informações que recebeu junto as reuniões do CONSEA/PR, e cita que no seu município,

foi definido que até o mês de março do próximo ano, estarão retomando este trabalho.

Continuando, a conselheira Luci, do município de Paranavaí, informa que a última

reunião aconteceu na data de 8 (oito) de novembro passado, onde o conselheiro Bruno,

juntamente com a Sra. Susi, do Escritório Regional, fizeram um relato da Oficina de

Curitiba; ressalta ainda, que na reunião foi falado das dificuldades de participação dos

membros das CORESANS dos municípios que estão mais distantes, e dessa forma, não

sabem quem são as pessoas que irão continuar, neste sentido, Luci coloca que não


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sabem como se dará a recomposição, se acontece através de uma reunião ampliada ou

se pode ser feita a substituição; a conselheira informa também que o Programa Compra

Direta está findando; neste sentido, já tem uma compra deste programa para o próximo

ano no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), com a participarão de

aproximadamente, 100 (cem) agricultores familiares. A conselheira informa que o

Escritório Regional está fazendo uma adequação dos equipamentos para a inserção do

Programa Leite das Crianças; salienta, que em Paranavaí, já tem um CONSEA

Municipal instituído, porém, ainda não aconteceu a primeira reunião, neste sentido,

observa a importância do prefeito eleito assinar o SISAN, para que assim seja possível a

contribuição desta representação. O conselheiro Clemente relata que os 9 (nove)

municípios entenderam que seria melhor trabalhar, primeiramente em cima do SISAN,

pois é necessário que a região entenda a importância da instalação do CONSEA

Municipal. Clemente diz que muitas vezes, esses conselhos são compostos e são

passivos, não desenvolvendo nenhuma atividade. O conselheiro observa que as pessoas

precisam ser capacitas para que ações aconteçam de fato; continuando, Clemente faz

menção e elogia o Sr. Jean Carlos Capellari, chefe do Escritório Regional que é um líder

nato, e que sabe trabalhar com humildade, se igualando as demais pessoas; destaca e

parabeniza a participação dos 6 (seis) chefes de Escritório Regional que participaram da

reunião; salienta ainda, a importância de fazer uma política pública voltada para a

conservação e despoluição das águas e que tenham efetividade; o conselheiro salientou a

importância de trabalhar a questão da despoluição o rio Iguaçu, iniciando por Curitiba,

no alto do vale do Iguaçu, que é parte mais poluída do Paraná. O conselheiro Clemente

observa ainda, que o rio Iguaçu é o segundo rio mais poluído do Brasil, considerando

que Curitiba tem o título de “capital ecológica”. Clemente informa que existem estudos

do professor e engenheiro ambiental Eduardo Gomes da UFPR, onde ele cita quais

seriam as soluções, com medidas simples, para a despoluição do rio Iguaçu, iniciando

pela região de Curitiba até a região de Porto Amazonas; cita que terá um custo, porem é

de suma importância que seja previsto um orçamento, voltado para esta questão. O

conselheiro Clemente entende que é muito viável, pois quanto mais a água estiver limpa,

menos precisa ser tratada, e menos doenças acometem as pessoas; continuando, o

conselheiro informa que no dia 18 (dezoito) passado, aconteceu em seu município uma

carreata no sentido de conscientizar as pessoas, no que tange a prevenção de acidentes

de trânsito, desta forma, o conselheiro considera que este tema tem muito haver com a


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segurança alimentar, pois de certa forma, as pessoas ingerem a bebida alcoólica. No

que se refere ao tabaco, cita que os agricultores estão deixando de plantar alimentos para

plantar fumo, pois os governos, tanto estadual quanto federal, incentivam esta prática

que é voltada somente para o lucro, não tendo noção do mal que estão causando para a

sociedade como um todo. O conselheiro Clemente coloca outra questão em pauta: os

bares próximos as escolas e faculdades. O conselheiro diz que esta situação traz graves

problemas sociais e neste sentido, manifesta sua indignação, pois as politicas públicas

devem ser voltadas para o incentivo da alimentação saudável. O conselheiro informa

que dias após ter participado da reunião passada do CONSEA/PR onde relatou a falta

de segurança junto aos agricultores, o banco da CRESOL da sua região foi assaltado;

cita que estes fatos vem demonstrar a falta de segurança a que os agricultores estão

enfrentando. O Presidente ressalta que o conselheiro Clemente trouxe três temas que

são de fundamental importância e que devem ser olhados pela Câmara de IDH,

destacando ainda que deve ser definido como ponto prioritário de agenda. Vilson

entende que a questão das águas também deve analisado pela câmara temática, e

programado com urgência, já para o início da ano que vem, uma mesa de debate sobre

a preservação das águas; continuando o Presidente coloca que a questão dos bares e

lanchonetes em torno das escolas é outro fato que deve ser discutido e buscado uma

solução; informa que este fato também acontece na escola onde leciona, e que ao buscar

a solução foram informados que em Curitiba é a URBS quem cuida, neste sentido,

entende que a Secretaria de Educação pode ser chamada para assim fazer um debate.

Vilson acredita que é possível articular com a Frente Parlamentar esta questão. O

Presidente externou que na região de São Mateus do Sul, pequenas propriedades estão

passando a desenvolver o plantio do fumo por ser mais vantajoso financeiramente, pois

ao plantar os alimentos, não tem incentivo do estado e dessa forma, não conseguem

fazer o escoamento da produção. A conselheira Judite da CORESAN de Cascavel relata

que a reunião da CORESAN acontece no final de cada mês, e próxima acontecerá no

dia 28 (vinte e oito) próximo; cita que foi repassado todas as informações que receberam

na Oficina de Curitiba, foi analisada a politica de SAN de todos os 36 (trinta e seis)

municípios. Judite observa que todos os municípios desenvolvem alguma ação neste

sentido e esclarece que foi solicitado que as prefeituras enviem os nomes dos membros

dos conselhos nos municípios e também uma avaliação de como estão os “freezers” com

o parecer da vigilância sanitária. A conselheira Judite salienta que no mês fevereiro


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será realizado um fórum como todas as pessoas dos 36 (trinta e seis) municípios que

estão envolvidos na politica de SAN; continuando, a conselheira diz que em Cascavel,

existe a CAISAN e o CONSEA Municipal, e ambos estão atuantes; cita que a

CORESAN tem membros efetivos e destaca ainda algo bem positivo, que é o fato das

universidades estarem trazendo os alunos para participarem, enquanto ouvintes, nas

reuniões; por outro lado, no que tange a questão das águas e dos agrotóxicos, a

conselheira informa que na sua região, o veneno é disseminado através de aviões, o que

torna difícil ainda acabar com esta prática. Outro fato grave que a mesma relata, é que

na sua região foram encontrados três casos de minas, e que após esta constatação,

estas minas foram destruídas. Judite informa que foi feita a denúncia, no que se refere

as minas, e esta tramitando na justiça. A seguir, a conselheira Gisele de Umuarama

relata que a reunião aconteceu na data de 24 (vinte quatro) de outubro onde retomaram

o conteúdo da primeira oficina, cita que a partir do que foi tratado serão organizadas para

os meses de fevereiro e março as oficinas micro regionais onde estarão convidando os

gestores da segurança alimentar, da assistência social, saúde e da educação de cada

município, também os membros da CORESAN e os dos Escritórios Regionais para

assim discutirem a implantação do SISAN e a importância da Segurança Alimentar

Nutricional. A conselheira Gisele coloca a importância de reativar e criar novos

conselhos, salientando que será discutido também, o remanejo de alguns membros que

vem faltando nas reuniões. Concluindo Vera (SETS) da CORESAN Curitiba informa que

no litoral aconteceu a 2ª (segunda) reunião e a Última do ano, no dia 30 (trinta) de

outubro passado; Vera relata que nesta reunião foi questionada a questão do Sr. Carlos

no que se refere as faltas e a sua permanência na CORESAN ; Vera informa que o Sr.

Carlos irá se retirar, porém, segundo o mesmo, irá permanecer até que seja eleito um

substituto, Vera (SETS) cita que contou com um pequeno grupo de participantes, e que

isso se deu por questões politicas; Vera (SETS) informa que apenas em 2 (dois)

municípios permaneceram os mesmos prefeitos, por isso não houve participação de

gestores; destaca ainda que a proposta que foi feita para o inicio do ano é a de que a

sociedade civil faça esta articulação; Vera diz que o Sr. Carlos irá levar para o Conselho

Regional Pesqueiro e Artesanato do Litoral (CODRAF) a questão do CONSEA, e também

pedir apoio, e em seguida irá passar o resultado para ela. Vera (SETS) pergunta se

existe material que contextualize a questão da Segurança Alimentar Nutricional no sentido

de incentivar a sociedade civil para uma participação mais efetiva. Ao que a conselheira


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Islandia informa que vai depender da mobilização das pessoas que estão na comissão

regional no sentido de estarem levando para a sociedade a importância da Segurança

Alimentar Nutricional. Vera (SETS) coloca que no Vale da Ribeira aconteceu a 1ª

(primeira) reunião desde a Conferência, onde foi discutida a possibilidade e a proposta do

Comitê do Leite vir a se transformar numa câmara técnica dentro da CORESAN

Municipal para assim dinamizar o processo. Continuando, Vera relata que a Sra. Eliane

de Cerro Azul, que participou da oficina, ficou bem empolgada com as informações que

recebeu, e desta forma, está se mobilizando para criar o Conselho Municipal; cita que o

único Conselho Municipal que existe é o de Rio Branco do Sul que é bem atuante. Vera

relata ainda, que a Sra. Eliana de Cerro Azul informou que existe um banco de

distribuição de alimento que agrega os agricultores, e que é uma parceria com a empresa

Votorantim. A seguir Vera ressalta que tem uma solicitação do conselheiro Marfil, onde o

mesmo solicita a possibilidade de que a primeira reunião da CORESAN do Vale da

Ribeira conte com participação dos prefeitos locais, e que um representante do

CONSEA/PR possa se fazer presente proferindo uma palestra. Em resposta a Sra. Vera

(SETS), a conselheira Isabel informa que o Comitê do Leite tem uma legislação própria, e

talvez no futuro seja possível incorporar este comitê aos CONSEAs e com representação

na CORESAN; destaca que mesmo sendo as mesmas pessoas, são instâncias

diferentes; quanto a carta e a articulação com os prefeitos, é atribuição da CORESAN.

Ao que Vera (SETS) pergunta se algum representante do CONSEA/PR pode proferir uma

palestra. A conselheira Isabel ressalta que é a própria CORESAN que pode replicar as

informações; cita que o CONSEA/PR não tem condições de alcançar todas as

CORESANs; salienta ainda, que em princípio, a Oficina que foi desenvolvida, credencia

as CORESANs para fazer esta multiplicação, e que talvez, especificamente, para litoral,

o Presidente Vilson possa dar suporte, pois esta região está se reconhecendo neste

processo; a conselheira Isabel coloca que este não é um momento muito fácil, porém,

será superado. Continuando, Isabel passa a palavra para a conselheira Regina Lang

que dá a sugestão para a CORESAN Litoral de que se busque uma articulação com a

UFPR do Litoral, onde tem um grupo de professores que participam e tem projetos de

extensão na área de SAN. Regina diz que pode estar passando os contatos e salienta

que esta articulação visa aproximar a universidade, no que se refere a Segurança

Alimentar, e coloca que além da divulgação, é de suma importância, a sociedade civil

participar das CORESANs. Regina Lang acredita que uma idéia seria organizar um


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evento, passando filmes com esta temática, e de maneira oportuna, informa que está

em cartaz o filme “Muito além do peso” que discute a obesidade infantil; cita ainda, o

filme “O veneno esta a mesa”. A conselheira Regina Lang reforça que são as próprias

CORESANs que devem organizar as reuniões, e também o conselheiro Marfil que está

inserido nesta região. A conselheira Isabel ressalta que a Secretaria Executiva da

CORESAN é o Escritório Regional, e neste caso, Vera (SETS) seria o elo desta ligação.

Edite (SEAB) assegurou que concorda com as questões que foram trazidas pelo

conselheiro Clemente, salientando que os temas “fumo e álcool” devem ser trabalhados

pelo CONSEA/PR no próximo ano; continuando, parabenizou a região de Cascavel

pela divulgação da Segurança Alimentar Nutricional, e destaca que este conselho deve

buscar estratégias para levar informações para os gestores municipais, que na sua

grande maioria, desconhecem o tema SAN, e também de forma ampla para a sociedade

civil como um todo, quanto a importância da segurança alimentar. Regian Lang informa

que na Oficina de Segurança Alimentar, cada regional e CORESAN indicaram uma

pessoa representante de instituição de ensino superior, que tem conhecimento e

dominam o tema, desta forma, cita a importância de envolver estas instituições nas

CORESANs. A conselheira Isabel relata, que em Ponta Grossa estão fazendo

levantamentos das politicas de SAN nos municípios; destaca que como as demais

CORESANs, também existem problemas com relação as mudanças das

administrações; cita que na sua região, somete dois prefeitos foram reeleitos e uma

sucessão no município de Palmeira; destaca que nos demais municípios são novos

prefeitos e dessa forma, o trabalho terá que ser reiniciado. Isabel coloca que no que

tange a representação governamental e não governamental também existem dificuldades;

relata que estão convidando novas entidades para participarem. Isabel esclarece que o

Sr. Rangel é o prefeito eleito de Ponta Grossa e informa que o mesmo assinou a carta

compromisso, e assim que este prefeito vir a tomar posse, irão pedir pauta para falar

sobre a adesão ao SISAN. A conselheira Isabel diz que o município tem uma grande

extensão territorial e dessa forma, existe a dificuldade da participação dos demais

municípios na CORESAN; cita que outro fator que impede a visita das CORESANs nos

municípios é a falta de recursos; com referência as universidades, Isabel observa que

tem o professor Ralpp, que participa da CAISAN, porém o mesmo, não quer o

compromisso de participar da CORESAN, por já estar inserido em outro espaço de

discussão, neste sentido, acredita que a universidade irá indicar uma professora que


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também participou da Oficina. Continuando, a conselheira Isabel parabeniza a

participação do Sr. Jean de União da Vitoria que é uma pessoa muito participativa,

democrática e conhecedor da sua região, por outro lado faz um repúdio aos

representantes do Escritório Regional de Ponta Grossa citando que o Sr. João que

participou apenas no primeiro dia, e que o mesmo só pode estar presente porque veio

com a passagem que seria da mesma. Isabel questiona a não participação do Chefe do

Escritório Regional de Ponta Grossa que poderia fazer o contraponto na Oficina; salienta

que a servidora Mabel que é a pessoa que faz o acompanhamento e que tem muita boa

vontade também não participou. Isabel ressalta que na oficina muitos chefes dos

escritórios participaram e trouxeram proposições, neste sentido, questiona que não

puderam contar com o chefe da sua regional para fazer o contraponto. Na continuidade, a

conselheira Jurandi concorda com a colocação da conselheira Edite (SEAB) e informa

que este ano houve uma reunião onde foram convidados todos os chefes dos escritórios

regionais, neste sentido, sugere que os presidentes das Associações dos Municípios

possam também serem convidados para uma reunião, para que assim eles possam estar

levando e relatando tudo que vivenciaram, no que tange a questão da Segurança

Alimentar Nutricional junto aos seus municípios. A conselheira Isabel cita que está

reiterando o pedido para que a Secretaria Executiva dos Conselhos disponibilize a relação

dos contatos das CORESANs e de todas as pessoas que participaram da Oficina de

SAN, Isabel informa que não conseguiu abrir o arquivo que recebeu por ser incompatível,

neste sentido, pede para que seja reenviado. Com relação a questão de construção da

CORESAN, destaca que é de suma importância que se faça a sensibilização junto aos

presidentes das associações e que cada CORESAN deve pedir pauta já na segunda

reunião do ano, no sentido de que os conselheiros possam estar levando as informações

com clareza. A conselheira Isabel informa que no Vale da Ribeira, o conselheiro Marfil

pode estar fazendo esta sensibilização, e no litoral talvez o CONSEA possa designar

alguém; já nas demais CORESANs, entende que todos os(as) conselheiros(as) estão

aptos para fazer este trabalho de sensibilização. Na sequência, o conselheiro Dionísio

cita que, em se tratando de articulação, estavam bem organizados, porém houve

mudanças após a conferência e informa que na sua região estão 2 (dois) dos territórios

da cidadania, que correspondem exatamente, às prefeituras que estão e as que não

estão inseridas, neste sentido, cita que nas reuniões do próximo ano, estará solicitando

um espaço para participar e também entregar a carta de compromisso solenemente aos


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prefeitos. Dionísio enfatiza a importância de que no início do ano, venha a deliberar

uma plenária de meio dia, para que se faça uma análise de conjuntura para

compreender como está a questão da Segurança Alimentar Nutricional no Estado. A

conselheira Isabel informa que fica feito o registro da solicitação do conselheiro Dionísio.

No que se refere a criação dos CONSEAS municipais, a conselheira Isabel destaca que

onde ainda não existem, irão trabalhar fortemente na questão e adesão ao sistema e isso

implica no CONSEA, Conferências e CAISAN; cita ainda, que os municípios devem ter

ciência que terão que fazer adesão e desenvolver um plano, assim como e Estado

também o fez. Neste sentido, Regian Lang ressalta que no próximo ano, através do

Convênio 140 (cento e quarenta), acontecerão duas oficinas em cada uma das

regionais, sendo uma oficina no primeiro semestre, e a segunda no segundo semestre;

relata que são oficinas que irão fortalecer as comissões regionais. Abrindo espaço para

uma nova discussão, conclui informando que o próximo assunto será a apresentação do

Programa do Leite. 5 - Apresentação do Programa do Leite das Crianças- Análise e

Aprovação da Normativa dos Comitês Gestores Municipais do Programa e

Apresentação da Normativa das Comissões Técnicas Regional- A Sra. Cristiane de

Souza Puchevaillo (SETS) inicia cumprimentando a todos(as) e passa a informar que

dentro da sua atribuição, enquanto coordenadora do Programa Leite da Criança, teve a

incumbência de elaborar e propor a normativa, tanto para as comissões técnicas

regionais do referido programa, como também para os comitês gestores municipais;

coloca que este trabalho teve inicio do mês de outubro, no âmbito da comissão técnica e

findou-se no dia 5 (cinco) de novembro onde houve uma reunião da comissão gestora do

programa, que é forma dada pelos diretores gerais das secretarias parceiras que são:

Secretaria do Trabalho Emprego e Economia Solidaria - SETS, Secretariada de Estado da

Educação - SEED, Secretaria de Estado da Saúde – SESA, Secretaria de Estado da

Família e Desenvolvimento Social – SEDS e Secretaria de Estado da Agricultura e do

Abastecimento – SEAB. Cristiane (SETS) ressalta que na reunião foram aprovadas as

normativas, com a indicação de que as mesmas, são relativas aos comitês municipais e

com a orientação de que passassem pelo crivo do CONSEA/PR.. Na sequência, a

coordenadora Cristiane (SETS) cita que o Decreto 5659/2012 estabeleceu 2 (duas)

estruturas colegiadas para a gestão do Programa: a comissão gestora, formada pelos

diretores gerais das secretarias envolvidas, e a comissão técnica, formada por 5 (cinco)

técnicos que foram designados pelos secretários das referidas secretarias. Neste sentido,


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entendeu-se que a estrutura deveria ser replicada às comissões técnicas regionais, que

serão formadas pelos gerentes regionais de cada secretaria envolvida, e por um

representante da sociedade civil, escolhido pela CORESAN. Cristiane (SETS) destaca

que a participação do representante na comissão técnica regional é facultativa, porém,

entende que esta participação é de suma importância para que exista o controle social do

programa, e que dessa forma será mais efetiva, no que tange as questões regionais e

também pela possibilidade de haver uma integração das politicas de SAN dentro da

operacionalização do Programa Leite das Crianças. Cristiane (SETS) informa que na

próxima segunda-feira, dia 26 (vinte e seis), haverá uma reunião onde será marcada

uma videoconferência, tendo em vista o decreto do governador que impede os servidores

de viajar e também de trazer a sociedade civil; cita, que nesta reunião será tratada a

normativa da comissão técnica e também a normativa dos comitês gestores municipais.

Cristine (SETS) ressalta que a comissão gestora do programa estende que é importante

o crivo do CONSEA/PR na normativa dos comitês gestores municipais, citando que a

proposta é a de que os comitês sejam formados no âmbito dos conselhos de SAN;

continuando, Cristiane (SETS) coloca que nos municípios onde ainda não tem os

conselhos municipais de SAN, a proposta é a de é a de que os comitês sejam formados

no âmbito dos conselhos de SAN; continuando, Cristiane (SETS) coloca que nos

municípios onde ainda não tem os conselhos municipais de SAN, a proposta é a de

que estes comitês sejam formados no âmbito dos conselhos da assistência social, e onde

não houver o conselho da assistência, será nos conselhos da saúde. A coordenadora

Cristiane (SETS) coloca que hoje, teoricamente, são os comitês gestores municipais

que fazem o pedido do leite, a previsão de demanda, e o fechamento mensal da

quantidade que foi consumida e o que virá a ser consumido. Tudo isso é feito através de

uma comissão executiva, que é formada por um representante do Estado, um

representante do Município, e um representante da Sociedade Civil, que é escolhido

entre os membro do comitê gestor municipal do Programa Leite das Crianças. Neste

sentido, Cristiane (SETS) destaca que o que está sendo proposto, deverá facilitar esta

estrutura, no sentido de retirar do comité municipal a operacionalização do referido

Programa, pois na prática isso se revela inócuo, pois a maioria dos representantes de

estado, são membros da escola e ou da Secretaria da Educação, e é esta pessoa que

faz o estudo. Cristiane (SETS) cita que a nova proposta visa legalizar esta prática, onde

os núcleos regionais de educação possam indicar, quem no município da área da


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educação fará este trabalho, onde o comité gestor municipal terá a função de fiscalizar e

gerenciar o programa, destacando que os membros do comitê gestor municipal estarão

livres para pensar em uma operacionalização, de acordo com a realidade de cada

município. Continuando, a conselheira Islandia pergunta se o Decreto a que a Cristiane

(SETS) está apresentando é o mesmo que foi apresentado na reunião de setembro, onde

alguns pontos foram questionados, e cita que um desses pontos foi a questão do

percentual da contratação da agricultura familiar, e no primeiro parágrafo diz que foi

passado pelo crivo do CONSEA/PR. Ao que Cristiane (SETS) responde que ainda não

passou pela avaliação do CONSEA/PR, porém, está sendo feito neste momento. Em

resposta a conselheira Islandia cita que se trata de uma normativa, e pergunta sobre as

discussões deste decreto. Cristiane (SETS) responde que não tem lembrança de ter

discutido o percentual a ser adquirido da agricultura familiar no âmbito do CONSEA/PR. A

coordenadora Cristiane (SETS) passa para a apresentação, fazendo a leitura da

Normativa. ANEXO 2. Na sequência, informa que esta normativa foi apresentada na

data do dia 5 (cinco) e já foi publicada e está valendo, porém, não está sendo aplicada

pelo fato de que a reunião com os representantes regionais ainda não aconteceu, porém,

estará acontecendo muito em breve onde serão repassadas todas as orientações da

normativas e sua operacionalização. Nesta linha, Cristiane destaca que rebatendo o que

está estabelecido no Decreto Estadual, foi definida a competência de cada núcleo e de

cada Escritório Regional e das Secretarias envolvidas, cabendo então as CORESANs e

também ao CONSEA/PR estabelecer as atribuições do seu representante junto a

comissão técnica regional. Concluindo, a coordenadora Cristiane (SETS) agradece e se

coloca à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Neste sentido,

a conselheira Jurandi pergunta como ficará a distribuição do leite onde não tem

representantes da educação. Respondendo, Cristiane (SETS) informa que a partir de

agora terá um assessor técnico que fará este trabalho, porém, existe a possibilidade de

haver um termo técnico de parceria; ressalta que as adequações serão feitas de acordo

com a realidade. A conselheira Isabel informa que no município de Palmeira a

distribuição é feita pelo representante da SEAB e este processo se dá com muita

dificuldade pelo fato dos(as) estagiários da prefeitura mudarem constantemente; desta

forma a conselheira coloca que não existe uma representação da Secretaria da

Educação e por isso, entende haverá muitas dificuldades. A conselheira Isabel pergunta

ainda, como vai ficar a questão dos quilombolas, pois são estas as comunidades que


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mais precisam ter acesso aos programas sociais; Isabel pergunta também a qual

comissão caberá a atribuição da demanda das comunidades e povos tradicionais. Em

resposta, Cristiane (SETS) responde que cada comitê gestor fará a adequação de

acordo com a realidade local para que o programa venha funcionar da melhor maneira

possível e com efetividade em todo o estado do Paraná. Desta forma, a conselheira

Jurandi interpretou que a comissão técnica e o comitê gestor tem a responsabilidade de

definir os pontos de distribuição do leite, de acordo com a necessidade. Cristiane

(SETS) complementa que não necessariamente; salientando que o ponto de distribuição

do leite é a escola, porém entende-se que não existem escolas estaduais em locais mais

distantes do Estado que venham a atender esta questão, desta forma, podem vir a ter

pontos de redistribuição que não seja a escola, porém, após serem sugeridos serão

aprovados no âmbito, tanto das comissões técnicas regionais, quanto desta

coordenadoria, ressaltando que este pedido é encaminhado através de um pequeno

dossiê relando o número de crianças que serão atendidas por aquele ponto de

redistribuição. Neste sentido, Cristiane (SETS) cita que existe também a questão da

vigilância sanitária, que exige um ambiente adequado para o armazenamento do leite;

Cristiane disse acreditar que talvez a realidade hoje não seja esta, porém a vontade da

atual coordenadoria é que venha a ser desta forma. Dando continuidade, a conselheira

Luci de Paranavaí, informa que faz parte do comitê gestor, e no que tange a fiscalização,

esta muitas vezes fica comprometida pelo fato que cada pessoa tem sua atribuição e nem

sempre está disponível para fiscalizar este procedimento; cita que na escola em que

leciona a fiscalização é feita pelos funcionários e neste sentido, questiona a fiscalização

on-line, perguntando se não haverá fraudes; cita que o grupo que vai fiscalizar é muito

pequeno diante da grande demanda. A conselheira Luci pergunta se o representante da

educação vai ter disponibilidade para fazer todo e levantamento, e se a fiscalização vai de

fato funcionar. Ao que Cristiane (SETS) coloca que hoje o programa está funcionando

desta forma. A coordenadora entende que não existe a possibilidade de se remunerar

uma pessoa para fazer exclusivamente este trabalho de fiscalização e ressalta que cabe

aos conselhos e as estruturas da sociedade civil, acompanhar se esta política está sendo

executado com efetividade. Cristiane informa ainda, que são 2 (dois) os critérios para a

inclusão das crianças no Programa Leite das Crianças: renda per capta inferior a meio

salário mínimo regional, e idade entre 6 (seis) e 36 (trinta seis) meses; destaca que

preenchendo este requisito a família está apta a receber o benefício. Dandara (MP)


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observa que em muitas comunidades, não existe uma representatividade ou liderança,

com uma capacidade interventiva que faça inclusão das pessoas que estão nas

comunidades, que historicamente estão em maior situação de exclusão social, neste

sentido, salienta que é de suma importância que as pessoas que venham a gerir o

programa, tenham a sensibilidade de desenvolver um trabalho que, de fato, chegue a

todas a famílias com ampla efetividade. A conselheira Islandia manifesta sua

preocupação com relação ao fato da Secretaria chegar com o documento pronto e exigir

que passe pelo crivo do CONSEA/P; , salienta ainda, que este Conselho não foi chamado

para participar da elaboração minimamente deste documento. Continuando, a conselheira

Eliana vem corroborar com a fala da conselheira Islandia. A coordenadora Cristiane

(SETS) coloca que compreendeu o posicionamento da Sra. Dandara, do Ministério

Público, porém, não entendeu qual foi a pergunta. Dandara salienta que não é uma

pergunta, e sim uma sugestão, para que venha ter uma orientação, no sentido de que

as pessoas que estão a frente do referido programa, venham a se inserir nos grupos que

estão em maior situação de vulnerabilidade social no estado. A vice presidente Maria

Teresa ressalta a importância de que os programas basilares tenham transparência,

tanto nos seus regimentos, quanto na sua gestão; cita que devem estar evidenciadas as

diferenciações dos povos e comunidades tradicionais, que são objetos de muitos relatos

de insuficiências, no que tange a desigualdade e insegurança alimentar. Continuando, o

conselheiro Dionísio agradece imensamente a participação da coordenadora Cristiane

em estar debatendo junto ao conselho um assunto tão importante; Dionisio relata que os

povos e comunidades tradicionais não estão explicitados nas políticas municipais, dessa

forma, salienta que é de suma importância que venha a constar no Programa do Leite,

a partir de um olhar diferenciado, que contemple os povos tradicionais. Concluindo,

Cristiane (SETS) destaca que o Programa do Leite da Criança está passando por uma

reestruturação, e que terá uma nova visão, e, neste sentido, as politicas de SAN, são de

suma importância neste processo como um todo. Maria Teresa enfatiza que os

programas do Estado devem evidenciar as diretrizes e os princípios da Segurança

Alimentar e Nutricional nos seus programas. Cristiane (SETS) vem reiterar que está

apresentando a proposta do comitê gestor municipal para análise e aprovação deste

CONSEA/PR. Desta forma a Vice presidente ressalta que o dialogo entre o Estado e o

CONSEA/PR deve ser perene, tendo em vista a transversalidade e princípios da

Segurança Alimentar. Cristiane (SETS) informa que na data de 17 (dezessete) de


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dezembro, acontecerá a reunião com a comissão gestora que irá analisar o referido

programa; informa que nesta data também estará acontecendo a reunião dos diretores

gerais e que, até esta data, o CONSEA/PR pode estar enviando para esta

Coordenadoria as propostas e alterações que se fizerem necessárias. A conselheira

Isabel ressalta que o CONSEA/PR não se sente desprestigiado, pois a função deste

Conselho é o de ampliar as discussões; salienta ainda, que o CONSEA/PR conta com

representantes das 20 (vinte regionais) do Estado, onde os conselheiros tem uma visão

bem abrangente das questões de regionalização, e dessa forma, podem contribuir no

processo, mesmo como o tempo exíguo, salientando, que o diálogo deve sempre nortear

as ações do Estado, e concluindo, agradece a participação da coordenadora Cristiane

(SETS). O Presidente cita que, em conversa com a coordenadora Cristiane (SETS),

colocou a sua preocupação no que tange a peculiaridade das contribuições do

CONSEA/PR no Programa Leite das Crianças; informa ainda, que em reunião com o

Secretario Romanelli chegou-se ao entendimento que a reunião do mês de dezembro irá

acontecer, considerando que ainda existe um cronograma a ser cumprido, e mais a

questão do Programa do Leite a ser avaliada; desta forma, Vilson informa que

todos(as) conselheiros(as) estarão recebendo toda esta documentação para ser

analisada. Ao que Cristiane (SETS) informa que a Ata da comissão gestora já está na

Secretaria Executiva dos Conselhos. O Presidente coloca que gostaria de entender qual

é o fundamento do item 2 (dois) da normativa que diz que é vedada a participação dos

servidores públicos em qualquer esfera no comitê gestor do programa; ressaltando

que este item será discutido na próxima reunião. Cristine (SETS) informa que o site do

Programa do Leite é: www.programadoleite.pr.gov.br, e informa que todas Atas e

documentos estão disponíveis. Encerrando a pauta o Presidente informa que tem

algumas pendências desta manhã que serão avaliadas na parte da tarde, neste sentido

pede que o retorno do almoço seja antecipado em quinze minutos. Dia 20/11/2012 –

PERÍODO DA TARDE: 6- Avaliação da Oficina de SAN de Outubro: O Presidente

inicia a reunião informando que a avaliação da Oficina será excluída da pauta,

entendendo que não terá prejuízo que seja discutida na próxima plenária. Abrindo espaço

para nova discussão, coloca que os(as) conselheiros devem se ater e agilizar no que se

refere a prestação de contas da plenária de hoje, salientando que a SETS tem até o dia

14 (quatorze) de dez embro para fechar as notas. Neste sentido, passa para a secretária

executiva Alda (SETS) que reitera as informações passadas pelo Presidente, salientando


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http://www.progdoleite.pr.gov.br/




que os escritórios regionais podem ser uma ponte na questão do envio das passagens, e

que a central de viagens não libera o pagamento enquanto não receber o bilhete original

da passagem. Continuando, o Presidente informa que o próximo item a ser discutido é a

alteração da data da plenária de dezembro. 7- Mudança da Plenária de Dezembro -

Após discussão é aprovada a mudança da data desta plenária que será nos dias 10

(dez) e 11 (onze) de dezembro. O Presidente informa que o próximo ponto de pauta

é: 8 - Análise do Plano de SAN - Neste sentido, o Vilson ressalta que os grupos se

reunirão para fazer uma consideração pelo fato que o CONSEA/PR não se deteve em

cima deste plano, e que necessita de, no mínimo 2 (dois) dias de análise. O Presidente

pergunta se o Plano de SAN pode ser devolvido e se terá correções posteriores pelo

MDS. Ao que Regina Lang informa que o CONSEA/PR apenas referenda o plano e a

CAISAN aceita, se entender que é viável aceitar; destaca que o plano é de gestão do

Estado. Continuando, a Vice presidente informa que o plano é monitorado pela CAISAN

Nacional levando em consideração o não cumprimento e os argumentos não aceitos do

CONSEA/PR; observa que é um documento que sai com cópia para o CONSEA Nacional

e para a CAISAN. Regina Lang informa que o CONSEA/PR elabora um documento com

as considerações do que foi demandado, a partir do documento final da Terceira

Conferência, e analisa se no plano estão contempladas estas considerações. A

conselheira Islandia entende que o CONSEA/PR pode se manifestar em relação a uma

rubrica que não esteja dentro da Segurança Alimentar Nutricional, ao que Regina Lang

entende que infelizmente não funciona desta forma, salientando que os conselhos não

são deliberativos, são apenas consultivos, e a gestão acolhe ou não, neste sentido,

observa a importância do conselho dar suporte e apoio para os representante das

secretarias que estão inseridos no CONSEA/PR e levam a discussão junto as suas

secretarias de origem. A Vice presidente vem ratificar que fique estabelecido, de modo

oficial, a participação do Conselho no momento em que e CAISAN for discutir as

questão das proposições para o PPA, outra questão trazida pela Vice presidente é o fato

de que não foi possível localizar os documentos e relatórios das conferências passadas,

destacando que isso é um fato muito grave. Regian Lang questiona onde foi parar

documento da plenária final, lembrando que a pessoa que fez a digitação foi a servidora

Helena da SEDS, sendo que Tatiane ficou responsável pela outra parte. Neste sentido a

Vice presidente coloca que o Escritório Regional deveria fazer o compilado da

Conferência, observando que o relato dos grupos com a marcação das prioridades foi o


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único documento que lhe entregaram. Dionisio pede para fazer o registro de que o que

mais se discutiu nas pré-conferências e na Conferencia Regional, foi a questão da

agroecologia; lembra que uma das monções fala da delimitação das áreas de eucalipto,

da questão dos agrotóxicos e da agroecologia. A Vice presidente relata que este fato

aconteceu no final de ano, logo após a conferência, onde foram informados que haveria

mudança na estrutura e na lei, e com isso ouve um atropelo, no que tange a organização

dos documentos; ressalta estar lembrada que a então conselheira Ângela teve uma

severa preocupação no que se refere ao arquivamento destes documentos. Neste

sentido, o Presidente solicita que saia desta a plenária o encaminhamento de que a

Secretaria Executiva irá resgatar junto com a SEDS os materiais da terceira SESAN.

Na sequência, o conselheiro Marfil justifica que nas segundas e terças-feiras são os dias

de entrega da merenda nas 50 (cinquenta) escolas da região, e por este motivo, tem

faltado nas reuniões do CONSEA/PR; continuando, Marfil cita que o resgate dos

materiais da agroecologia podem ser feitos junto aos grupos e movimentos sociais que

trabalham a questão da agroecologia. Na sequência, a Vice presidente pede que as

câmaras tragam já sistematizados, os itens que devem ser mudados na estrutura geral

do documento e quais pontos devem ser elencados, a partir das diretrizes específicas

de cada câmara; destaca que o CONSEA/PR vai fazer um breve apontamento, pois tem

muita clareza da qualificação das propostas para o próximo período de proposição para o

PPA. Vilson concorda com Maria Teresa e informa que os grupos irão se reunir para

fazer os apontamentos necessários. 9 - Reunião das Câmaras Temáticas - Plano

Estadual de SAN: ANEXO 3 - A conselheira Michele (SEDS) inicia a apresentação

relatando que a câmara tem sugestões de mudanças na estrutura geral do PLANSAN-PR,

e passa para a apresentação onde cita que a câmara entende que seja incluído e com

destaque no item contextualização e dentre as ações de SAN, o incentivo e valorização

da produção familiar agroecológica, como princípio para implementação da Política de

SAN no Estado do Paraná, prevendo aumento da dotação orçamentária para esta ação

na próxima revisão do PPA. Sugestões de Inclusões no PLANSAN-PR: Diretriz 1 - Item

1.1 - Especificar que ação refere-se: banco de alimentos, restaurante popular, horta

comunitária, cozinha comunitária. Diretriz 1 - Item 1.6 - Capacitação sobre o tema

Segurança Alimentar e Nutricional, para todos (as) as pessoas envolvidas no processo da

alimentação escolar: (cozinheiras (merendeiras), nutricionistas, agricultores, pais,

professores, membros dos Conselhos de Alimentação Escolar_CAE) - Diretriz 2 - Itens


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2.24, 2.25 e 2.26 - Incluir como Parceiros, COPEL, SANEPAR e PETROBRÁS. - Diretriz

8 - Item 8.4 - Capacitação sobre o tema Segurança Alimentar e Nutricional, para

COMSEAs e CORESANs - Perspectivas e Desafios - Incluir a produção (elaboração) de

indicadores que evidenciem a situação de insegurança alimentar e nutricional de povos e

comunidades tradicionais, para mapeamento e monitoramento nos programas estaduais

como PAA, Leite das Crianças, Família Paranaense. Solicitações às demais Secretarias

Estaduais: Para que seja explicitado no PPA as ações e orçamento destinados ao SAN.

Dando continuidade o conselheiro Célio inicia a apresentação Câmara da

Institucionalidade – ANEXO 4 – Iniciando o relato ressalta que câmara concluiu que o

CONSEA/PR tomou ciência do plano estadual de SAN, porém não foi possível realizar

um estudo aprofundado, em função do pouco tempo disponível. Cita que a câmara

apresenta as seguintes propostas: Aprofundar a intersetorialidade para a execução da

politica de SAN. Avaliação dos programas e a política pública de SAN através de

indicadores como institutos e escolas técnicas, para contribuir na execução da política

de SAN. Construção do SISAN e sua manutenção. Que o plano estadual de SAN venha

contemplar a produção familiar agroecológica e sustentável de alimentos, valorizando a

proteção da agrobiodiversidade, da modernização e valorização das estruturas centrais

de abastecimento. Inclusão do tema SAN nas disciplinas do ensino fundamental e médio.

SEED: exclusão do item 3.1 da diretriz 03. Sugerir processo formal de participação do

CONSEA/PR (comitês e câmaras técnicas) nas reuniões da CAISAN que irão discutir as

novas propostas, ou revisão de proposta e/ou ações para o plano de SAN no próximo

PPA. A conselheira Islandia passa a apresentar o relato da Câmara da DHAA: ANEXO 5

– Islandia inicia colocando que devem ser revistas ações do Plano Estadual de SAN para

ver quais contemplam DHAA e após considerações, referenciar a existência de pesquisas

sobre agroecologia pelos diversos institutos que trabalham esta temática; cita que esses

dados não constam na fundamentação do Plano. Neste sentido, Islandia salienta que o

aprofundamento deste tema é de extrema importância na fundamentação do Plano.

Continuando, cita que nestas pesquisas constam mapas cartográficos de onde estão

essas produções; observa ainda, que para o cumprimento das diretrizes de SAN, há a

necessidade de atualizar os mapas e complementar as informações ainda não disponíveis

sobre alguns segmentos, o que pode ser realizado inclusive com a parceria das

universidades, onde há muita pesquisa sendo feita com recurso público, e que são

validadas, porém, estão sendo incorporadas na gestão pública. Neste sentido, é


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proposto que a SETI compile as pesquisas existentes no estado como um todo, e

disponibilize todos esses dados. Continuando, Islandia coloca que a mesma demanda

de sistematização das pesquisas se dá sobre os dados da agroecologia, e que podem ser

acessados por meio do CEDRAF; destaca a importância da semente crioula no âmbito da

agroecologia e necessidade de colocar indicativos de ciganos e moradores em situação

de rua; observa que casos de extrema vulnerabilidade, onde não houver pesquisa,

deverá ser realizada. Sobre a titularidade da terra, sugere se buscar dados junto ao

ITCG e UEPG. Retirar textualmente o item 3. O PLANSAN não deve referendar dotação

orçamentária na estrutura do seu texto sobre pesquisa para o agronegócio; relata que

esta referência se apresenta de forma incoerente com os próprios princípios da política

estadual de SAN. Na contextualização, dar enfoque às questões culturais de

biodiversidade, de práticas tradicionais de produção de alimentos, a exemplo das

comunidades tradicionais. Propor uma discussão sobre necessidade de projeto de

conservação das bacias onde são plantados eucaliptos e pinus, além de discutir e

implementar os zoneamento ecológico-econômico, no que diz respeito a revisão da

ênfase ao plantio dessas espécies exóticas, para preservação dos mananciais hídricos.

Buscar informações e referendar as ações nas regiões de fronteira e apoiar propostas

com instituições parceiras como a Universidade Federal do Paraná, a Escola Latino

Americana de Agroecologia (ELAA), Casa Latino Americana (CASLA), Itaipu Binacional,

UNILA e outras organizações que trabalhem tais aspectos. Sobre indicadores e

monitoramento, especificar a necessidade das ações supra setoriais (saúde, educação,

agricultura, ação social entre outras), por entender que o item do monitoramento supera o

caráter supra setorial. Ainda, deve ser colocada textualmente, a necessidade de se

realizar a busca ativa, sobretudo, para contemplar as comunidades historicamente

excluídas, contemplar no processo de implementação do regulamento técnico as

condições reais de produção de alimentos do segmento de agricultura familiar e

camponesa agroecológica. Nesta perspectiva, o conselheiro Marfil pergunta de que

forma o CONSEA/PR pode ajudar os agricultores na questão da rotulagem. Dando

continuidade, o Presidente ressalta a importância de sensibilizar os secretários e os

representantes das respectivas secretarias, no que tange no que tange o Plano de SAN.

Vilson informa que serão 8 (oito) as pessoas da sociedade civil que irão participar do

evento de Florianópolis, e continuando, diz que que o MDS envia as informações muito

em cima da hora, o que muitas vezes vem comprometer o processo. A conselheira


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Regina Lang cita que foi convidada, enquanto representante governamental, para

participar do evento de Florianópolis, porém, não recebeu o aval do reitor da

universidade. Islandia cita que no evento passado, esta questão também causou um

certo desconforto junto aos conselheiros. A conselheira Regina Lang ressalta a

importância de cobrar do CONSEA Nacional e do MDS para que as informações não

venham em cima da hora. O Presidente informa que para a oficina de Brasília não houve

tempo hábil para a articulação junto aos conselheiros. Abrindo espaço para nova

discussão, dá a sugestão que se faça um oficio para a Secretaria de Educação para que

esta venha a se posicionar no que se refere a rotulagem dos pães que são entregues nas

escolas. A conselheira Jurandi destaca a importância de discutir o anexo 10.

Continuando, Iva Sandra informa que a avaliação da oficina estadual ficou para a

próxima reunião, onde o grupo fará a sistematização. Dando continuidade, o Presidente

pede que Secretaria Executiva faça a relação dos ofícios expedidos e das devolutivas.

Concluindo, o Presidente ressalta que para a próxima reunião é possível fazer uma

confraternização, tendo em vista que será a última reunião do ano de 2012 (dois mil e

doze). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Vilson Benedito, agradeceu a

todos os e deu por encerrada a Reunião Ordinária do CONSEA/PR, da qual eu Aldameri

Imthurm lavrei a presente Ata que, depois de lida será aprovada por todos. Curitiba, 20 de

novembro de 2012.


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Ata de N° 08- Assembleia Ordinária Conselho Estadual de … · 2014-06-04 · Compromisso do...

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