ATA DE JULGAMENTO ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 1 8 DE SETEMBRO DE 2018. Presidente : Exmo. Sr. Dr. DES.FED. WILSON ZAUHY Representante do MPF: Dr(a). PAULA BAJER FE RNANDES MARTINS DA COSTA Secretário(a): MIKAELA FABIANA MOTA GARCIA

Às 14 horas, presentes os Excelentíssimos Desembarg adores Federais

WILSON ZAUHY, HÉLIO NOGUEIRA, VALDECI DOS SANTOS e o Desembargador

Federal PEIXOTO JUNIOR convocado para compor quórum nos feitos com

impedimento dos Desembargadores WILSON ZAUHY e VALD ECI DOS SANTOS, foi

declarada aberta a sessão.

Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessã o anterior.

Inicialmente, o Des. Fed. HÉLIO NOGUEIRA presidiu a sessão nos

feitos com impedimento do Des. Fed. WILSON ZAUHY.

Após, sob a presidência do Des. Fed. Wilson Zauhy f oram julgados os

processos com pedido de preferência, sustentação or al, bem como

destaques e divergências e, em seguida, os demais p rocessos

apresentados em mesa e pautados, tendo sido julgado s 363 processos

que, juntamente com os feitos adiados e retirados d e pauta, encontram-

se abaixo relacionados.

Registra-se, ainda, a realização da 4ª sessão extra ordinária

presencial pelo sistema PJE, tendo sido julgados 27 processos.

Por fim, por votação unânime dos desembargadores qu e compõem a

Primeira Turma foi determinada a anotação em ata de que esta Turma

Julgadora permitirá a sustentação oral em agravo in terno interposto

contra decisão monocrática que decide a apelação, n os termos do art.

557 do Código de Processo Civil de 1973, com o fim de garantir às

partes o direito à ampla defesa.

0001 Ap.-SP 53698 0006467-76.2009.4.03.6105 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : WALDEMIR DONIZETI TABAI ADV : SP167121 ULYSSES JOSÉ DELLAMAT RICE APDO(A) : Justica Publica A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0002 Ap.-SP 29149 0001857-28.2006.4.03.6119 2006.61.19.001857-7 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA REVISOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : MARILENE DA SILVA SANTOS ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : Justica Publica A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECID IU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA PARA REDUZIR A PENA -BASE, DE OFÍCIO, APLICAR A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO (A RT. 65, III, "D" DO CP), RESULTANDO NA PENA DEFINITIVA DE 01 ( UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, E PA GAMENTO DE 29 (VINTE E NOVE) DIAS-MULTA, EM OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA E À VEDAÇÃO A REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. 0003 Ap.-SP 39193 0010227-52.2008.4.03.6110

2008.61.10.010227-0 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA REVISOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : PAULA DE SOUZA ARMSTRONG LOPES ADV : SP254346 MARCO ROBERTO GOMES D E PROENÇA (Int.Pessoal) APTE : RISONEIDE HONORATO PEREIRA ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : Justica Publica A PRIMEIRA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU N EGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS DEFESAS E, DE OFÍCIO, REDIMENSIONA R A PENA DE MULTA PARA 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, ALÉM DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DOS COMPETENTES MANDADOS DE PRISÃO, COM PRAZO DE VALIDADE A TÉ 19/12/2020, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DES. FED. HÉLIO NOGUEIRA , ACOMPANHADO PELO DES. FED. VALDECI DOS SANTOS, VENCIDO O DES. FED. W ILSON ZAUHY QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES PARA REDUZIR AS PEN AS APLICADAS PARA 04 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA PARA CADA RÉ, MAN TIDO O VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL, EM REGIME INICIAL ABERTO (ARTI GO 33, §2º, "C" DO CP), SUBSTITUÍDAS POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICA S PELO TEMPO DA CONDENAÇÃO E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, DESTINADA À UNIÃO, NO VALOR DE 5 (CINCO) SALÁRIOS

0002 MÍNIMOS E, AINDA, DEIXAVA DE DETERMINAR A E XPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO ANTE O POSICIONAMENTO FIRMADO PELO C. STJ NO BOJO DO ERESP 1619087/SC, TERCEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 14/06/2017, EM QUE SE FIXOU ENTENDIMENTO DE QUE NAS HIPÓTESES DE CONDENAÇÃO À PEN A RESTRITIVA DE DIREITOS, A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE GUIA DE EXECUÇ ÃO SOMENTE É POSSÍVEL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EM CONSONÂNCIA COM DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 147 DA LEP. DECLARARÁ VOTO O DES. FED. WILSON ZAU HY. POR FIM, A TURMA, DIANTE DO RESULTADO NÃO UNÂNIME DO JULGAMENTO , DETERMINOU A SUSPENSÃO DO IMEDIATO CUMPRIMENTO DO JULGADO ATÉ O ESGOTAMENTO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS. 0004 EIfNu-SP 58085 0006863-45.2008.4.03.6119 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA REVISOR : DES.FED. WILSON ZAUHY EMBTE : MARILENA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE BALDIVIESO EMBTE : LUIS ALBERTO BALDIVIESO RIVERO ADV : SP257222 JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO EMBDO(A) : Justica Publica A PRIMEIRA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA ELEVAR A PENA-BASE DE MARILENA, BEM COMO PARA AFASTAR A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, § 4º DA LEI N.º 11.343/2006, PARA AMBOS OS RÉUS, E FIXAR O REGIME INICIAL SEMIABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA MARILENA E, POR CONSEGUINTE, VEDAR A SUBSTITUIÇÃO DA PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E, NEGAR PROVIM ENTO AO APELO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DES. FED. HÉLI O NOGUEIRA, ACOMPANHADO PELO DES. FED. VALDECI DOS SANTOS, VENCIDO O DES . FED. WILSON ZAUHY QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MPF SOMENTE PARA MAJORAR AS PENAS-BASES EM RAZÃO DA GRANDE QUANTIDAD E DA SUBSTÂNCIA APREENDIDA E PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO S RÉUS PARA RECLASSIFICAR AS CONDUTAS PARA CONTRABANDO, REFAZENDO AS DOSIMETRIAS. O RELATOR DES. FED. HÉLIO NOGUEIRA DECIDIU, DE OFÍCIO, REDUZIR A PENA-BASE DE LUIS ALBERTO E APLICAR A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA A AMBOS OS RÉUS, À RAZÃO DE 1/6, NESTE PONTO ACOMPANHAD O PELO DES. FED. VALDECI DOS SANTOS E PELO DES. FED. WILSON ZAUHY. O RELATOR DES. FED. HÉLIO NOGUEIRA FIXOU A PENA DEFINITIVA DE 05 ANOS 10 MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 583 DIAS-MULTA PARA MARIL ENA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE BALDIVIESO E LUIS ALERTO BALDIVIESO RIV ERO E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO IMEDIATA DOS RESPECTIVOS MANDADOS DE PRI SÃO, CONFORME O ENTENDIMENTO ATUAL DO E. STF (HC 126.292; ADCS 43 E 44) , ACOMPANHADO PELO DES. FED. VALDECI DOS SANTOS, VENCIDO O DES. FED. WILSON ZAUHY QUE FIXAVA PARA MARILENA: 04 MESES E 17 DIAS DE RECLUSÃ O E PARA LUIS: 05 MESES E 25 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERT O (ARTIGO 33, §2º, "C") PARA AMBOS OS RÉUS E SUBSTITUÍA A PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE N A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS PELO T EMPO DA CONDENAÇÃO E DEIXAVA DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EX ECUÇÃO ANTE O POSICIONAMENTO FIRMADO PELO C. STJ NO BOJO DO ERESP 1619087/SC, TERCEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 14/06/2017, EM QUE SE FIXO U ENTENDIMENTO DE QUE NAS HIPÓTESES DE CONDENAÇÃO À PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE GUIA DE EXECUÇÃO SOMENTE É POSSÍVEL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EM CONSONÂNCIA COM DISPOSIÇÃO DO A RTIGO 147 DA LEP. POR FIM, A TURMA, DIANTE DO RESULTADO NÃO UNÂNIME DO JULGAMENTO, DETERMINOU A SUSPENSÃO DO IMEDIATO CUMPRIMENTO DO J ULGADO ATÉ O ESGOTAMENTO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS. DECLARARÁ VOTO O DES. FED. WILSON ZAUHY. 0005 EIfNu-SP 58291 0008358-93.2012.4.03.6181 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA REVISOR : DES.FED. WILSON ZAUHY EMBTE : ADRIANA SELLAN

0003 ADV : SP252987 PRISCILA QUEREN CARIG NATI RODRIGUES EMBDO(A) : Justica Publica A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U REJEITAR A PRELIMINAR, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PA RA RECONHECER A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E, DE OFÍCIO, ALT ERAR A DESTINAÇÃO DA PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA EM FAVOR DA UNIÃO . O RELATOR DES. FED. HÉLIO NOGUEIRA FIXOU A PENA DEFINITIVA EM 02 ANOS E 11 MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 16 DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DOS FATOS, DEVIDA MENTE CORRIGIDO, ACOMPANHADO PELO DES. FED. VALDECI DOS SANTOS, VENCIDO O DES. FED. WILSON ZAUHY QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA EM MAIOR EXTENSÃO E FIXAVA A PENA DEFINITIVA EM 02 ANOS E 04 MESE S DE RECLUSÃO. A TURMA, POR MAIORIA, DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE GUIA PARA O INÍCIO IMEDIATO DO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS D E DIREITO APLICADAS À RÉ, CONFORME ENTENDIMENTO RECENTE DO STF (HC 126.292; ADCS 43 E 44), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DES. FED. HÉLI O NOGUEIRA, ACOMPANHADO PELO DES. FED. VALDECI DOS SANTOS, VENCIDO O DES. FED. WILSON ZAUHY QUE DEIXAVA DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO ANTE O POSICIONAMENTO FIRMADO PELO C. STJ NO BOJO DO ERESP 1619087/SC, TERCEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 14/06/2017, EM QUE SE FIXOU ENTENDIMENTO DE QUE NAS HIPÓTESES DE CONDENAÇÃO À PEN A RESTRITIVA DE DIREITOS, A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE GUIA DE EXECUÇ ÃO SOMENTE É POSSÍVEL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EM CONSONÂNCIA COM DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 147 DA LEP. DECLARARÁ VOTO O DES. FED. WILSON ZAU HY. POR FIM, A TURMA, DIANTE DO RESULTADO NÃO UNÂNIME DO JULGAMENTO , DETERMINOU A SUSPENSÃO DO IMEDIATO CUMPRIMENTO DO JULGADO ATÉ O ESGOTAMENTO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS. 0006 ApReeNec-SP 359735 0016718-95.2014.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : EMBRAMED IND/ E COM/ DE PRODUTO S HOSPITALARES LTDA ADV : SP174040 RICARDO ALESSANDRO CA STAGNA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAU LO Sec Jud SP APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : EMBRAMED IND/ E COM/ DE PRODUTO S HOSPITALARES LTDA ADV : SP174040 RICARDO ALESSANDRO CA STAGNA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECID IU DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E À REMESSA OFICIAL. 0007 ApReeNec-MS 1745259 0013311-66.2009.4.03.6000 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : JOSE ALAIDE DOS SANTOS LOPES ADV : RS036055 VERA LUCIA DE MELLO G ENRO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMP O GRANDE > 1ªSSJ > MS APÓS O VOTO DO RELATOR DES. FED. HÉLI O NOGUEIRA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO RECURSO DA UNIÃO PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, BEM COMO, DE OFÍCIO, RECONHECER A OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E AL TERAR A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, PEDIU VISTA O DES. FED. WILSON ZAUHY, AGUARDA PARA VOTAR O DES. FED. VALDECI DOS SANTOS. 0008 Ap-SP 2101215 0011139-28.2012.4.03.6104

0004 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : GILBERTO SOUZA SANTOS ADV : SP190139 ALESSANDRO DA SILVA F RANÇA APDO(A) : WESLLEY POMBAL TEIXEIRA ADV : SP283127 RENATO GOMES DE AZEVE DO ADV : SP288751 GUILHERME COSTA RUSSO APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : LUCIO MARTINS RODRIGUES e outro s(as) APÓS O VOTO DO RELATOR DES. FED. HÉLIO NOGUEIRA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, PEDIU VISTA O DES . FED. WILSON ZAUHY, AGUARDA PARA VOTAR O DES. FED. VALDECI DOS SANTOS. 0009 Ap-SP 500239 0804915-57.1997.4.03.6107 9708049158 1999.03.99.055586-5 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : DJALMA ANDRE e outros(as) ADV : SP119384 FATIMA APARECIDA ZULI ANI FIGUEIRA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP116384 FRANCISCO HITIRO FUGI KURA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. 0010 Ap-SP 2229675 0002257-34.2013.4.03.6107 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : MUNICIPIO DE VALPARAISO ADV : SP225680 FABIO LEITE FRANCO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU RECONHECER DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O CAS O. 0011 ApReeNec-SP 2021581 0003673-63.2010.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : DANUBIO AZUL TRANPORTES DE CARG AS E ENCOMENDAS LTDA ADV : PR026744 CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : DANUBIO AZUL TRANPORTES DE CARG AS E ENCOMENDAS LTDA ADV : PR026744 CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAU LO Sec Jud SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DE CIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. 0012 Ap-SP 2267975 0001304-40.2014.4.03.6138 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : S R EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADV : SP020047 BENEDICTO CELSO BENIC IO ADV : SP242542 CAMILA DE CAMARGO VIEI RA ALTERO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA APELAÇÃO. 0013 ApReeNec-SP 2246423 0007297-81.2014.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA

0005 APTE : Servico Nacional de Aprendizage m Comercial SENAC ADV : SP019993 ROBERTO MOREIRA DA SI LVA LIMA APTE : Servico Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas SEBRAE/DF ADV : SP302648 KARINA MORICONI APTE : RESTAURANTE LELLIS TRATTORIA LT DA ADV : SP147549 LUIZ COELHO PAMPLONA APTE : Servico Social do Comercio SESC ADV : SP072780 TITO DE OLIVEIRA HESK ETH APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : RESTAURANTE LELLIS TRATTORIA LT DA ADV : SP147549 LUIZ COELHO PAMPLONA APDO(A) : Servico Nacional de Aprendizage m Comercial SENAC ADV : SP019993 ROBERTO MOREIRA DA SI LVA LIMA APDO(A) : Servico Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas SEBRAE/DF ADV : SP302648 KARINA MORICONI APDO(A) : Servico Social do Comercio SESC ADV : SP072780 TITO DE OLIVEIRA HESK ETH APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO LIT.AT : Instituto Nacional de Colonizac ao e Reforma Agraria INCRA ADV : SP169459 SERGIO PIRES TRANCOSO ADV : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ UR BANO LIT.AT : Fundo Nacional de Desenvolvimen to da Educacao FNDE ADV : SP147528 JAIRO TAKEO AYABE REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DE CIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA PARTE AUTORA, DO SENAC E DO SE SC, E DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA UNIÃO, DO SEBRAE E À REMESS A OFICIAL. 0014 Ap-SP 2241121 0009209-16.2014.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : DESKGRAF ACABAMENTOS DE ARTES G RAFICAS LTDA ADV : SP315236 DANIEL OLIVEIRA MATOS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0015 Ap-SP 18186361 0008625-90.2007.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : CLAUDIONOR DE MOURA e outros(as ) ADV : SP108307 ROSANGELA CONCEICAO C OSTA APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP308044 CARLOS FREDERICO RAMO S DE JESUS APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : CLAUDIONOR DE MOURA e outros(as ) ADV : SP108307 ROSANGELA CONCEICAO C OSTA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP308044 CARLOS FREDERICO RAMO S DE JESUS A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NÃO CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO DA CAIXA E NEGAR PROVIMENTO À APEL AÇÃO DOS AUTORES. 0016 Ap-SP 1584911 0019512-65.2009.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : TONY MASSER LUCIO DE OLIVEIRA ADV : SP243935 JOÃO PAULO BUENO CARN ELOSSO APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF

0006 ADV : SP240573 CARLOS EDUARDO LAPA P INTO ALVES A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. 0017 Ap-SP 1466118 0000501-03.2008.4.03.6127 2008.61.27.000501-8 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP101318 REGINALDO CAGINI APDO(A) : JOSE MARIA MOISES ADV : SP105591 SOLANGE BATISTA DO PR ADO VIEIRA PARTE R : Fundo Nacional de Desenvolvimen to da Educacao FNDE ADV : SP000301 HERMES ARRAIS ALENCAR A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECID IU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. 0018 Ap-SP 2115416 0016636-40.2009.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A ADV : SP220340 RICARDO SCRAVAJAR GOU VEIA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP220257 CARLA SANTOS SANJAD ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 0019 Ap-SP 1531084 0003346-83.1999.4.03.6107 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : JOSE CARLOS PINHEIRO ADV : SP080296 JOAO LUIZ ZONTA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP116384 FRANCISCO HITIRO FUGI KURA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0020 Ap-SP 1857785 0012202-48.2009.4.03.6119 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADV : SP197237 HENRIQUE SCHMIDT ZALA F APDO(A) : CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA ADV : SP154844 EDUARDO JOSÉ FERREIRA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP240573 CARLOS EDUARDO LAPA P INTO ALVES A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. 0021 Ap-MS 1456722 0001675-10.2003.4.03.6002 2003.60.02.001675-0 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : ANCELMO KUHNEN ADV : MS006231A JURANDIR PIRES DE OLI VEIRA APDO(A) : Cia Nacional de Abastecimento C ONAB ADV : MS003512 NELSON DA COSTA ARAUJ O FILHO PARTE R : COOPERATIVA DOS PRODUTORES E IN DUSTRIALIZADORES DE MANDIOCA DO MATO GROSSO DO SUL A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU RECONHECER, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, RESTANDO PR EJUDICADA A APELAÇÃO. 0022 Ap-SP 1582413 0009908-80.2009.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : CLASSNEG GUIA DE CLASSIFICADOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS

0007 ADV : SP130873 SOLANGE PEREIRA MARSI GLIA APDO(A) : Conselho Regional de Servico So cial CRESS ADV : RJ063458 MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0023 Ap-SP 2273130 0002223-54.2016.4.03.6107 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : CLEIDE APARECIDA FERREIRA ADV : SP270473 ELAINE BRANDÃO FORNAZ IERI APDO(A) : Banco do Brasil S/A ADV : SP178033 KARINA DE ALMEIDA BAT ISTUCI APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP243106B FERNANDA ONGARATTO DI AMANTE APÓS O VOTO DO RELATOR DES. FED. HÉLIO NOGUEIRA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, PEDIU VISTA O DES . FED. WILSON ZAUHY, AGUARDA PARA VOTAR O DES. FED. VALDECI DOS SANTOS. 0024 Ap-SP 1901681 0008602-76.2009.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : EXPRESSO CAXIENSE S/A ADV : SP220340 RICARDO SCRAVAJAR GOU VEIA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP245553 NAILA AKAMA HAZIME A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0025 Ap-SP 2301318 0011509-49.2018.4.03.9999 0000001130 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP116470 ROBERTO SANTANNA LIMA APTE : JOSE ANTONIO CONTEL ANZULIM ADV : SP317906 JOSÉ ANTONIO CONTEL A NZULIM APDO(A) : SANLUP MANUFATURA DE ROUPAS LTD A ADV : SP323685 CÉSAR ROSA AGUIAR ADV : SP317906 JOSÉ ANTONIO CONTEL AN ZULIM APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP116470 ROBERTO SANTANNA LIMA APDO(A) : JOSE ANTONIO CONTEL ANZULIM ADV : SP317906 JOSÉ ANTONIO CONTEL A NZULIM A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E JULGAR PREJU DICADA A APELAÇÃO DA PARTE ADVERSA. 0026 Ap-MS 1808068 0002300-88.2010.4.03.6005 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : DAVID NICOLINE DE ASSIS ADV : MS016012 EDILVANIO PIGOZZO NAS CIMENTO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO PARA DECLARAR QUE O AUTOR NÃO P OSSUI DIREITO À ESTABILIDADE DECENAL PREVISTA NO ART. 50, IV, "A", DA LEI N. 6.880/80, POR CONSEGUINTE, NÃO LHE SENDO ASSEGURADA A PERMANÊNCIA NAS FILEIRAS DO EXÉRCITO POR ESTE MOTIVO ESPECÍFICO. 0027 ApReeNec-SP 1798351 0012100-68.2009.4.03.6105 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA

0008 APTE : MARIA LETICIA DA SILVEIRA JULIO ADV : SP311167 RONALDO LUIZ SARTÓRIO APDO(A) : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMP INAS - 5ª SSJ - SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E AO REEXAME NECESSÁRIO. 0028 Ap-SP 2289557 0005607-02.2014.4.03.6105 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : MARIA LETICIA DA SILVEIRA JULIO ADV : SP311167 RONALDO LUIZ SARTÓRIO APDO(A) : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DE CIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 0029 ApReeNec-SP 1574970 0004491-56.1999.4.03.6114 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS EL ETRICAS LTDA ADV : SP048852 RICARDO GOMES LOURENC O REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. 0030 Ap-SP 2146888 0000081-39.2015.4.03.6131 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : IRENE QUEIROZ MARTINI e outros( as) ADV : SP289927 RILTON BAPTISTA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP189220 ELIANDER GARCIA MENDE S DA CUNHA APDO(A) : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEG UROS ADV : SP398091A LOYANNA DE ANDRADE MI RANDA A PRIMEIRA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. HÉLIO NOGUEIRA, ACOMPANHADO PELO DES. FED. VALDECI DOS SANTOS, VENCIDO O DES. FED. WILSON ZAUHY QUE RECONHECIA A LEGITIMIDADE DA CEF PARA FI GURAR NA LIDE NA CONDIÇÃO DE RÉ, DAVA PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO DA SULAMÉRICA SEGUROS E, PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, DAVA PROVIMENT O À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AFASTAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMID ADE ATIVA E, DE CONSEGUINTE, ANULAVA A SENTENÇA E DETERMINAVA O RETORNO DOS AUTOS À VARA PARA QUE SE PROSSIGA NA INSTRUÇÃO DO FEITO. DECLAR ARÁ VOTO O DES. FED. WILSON ZAUHY. SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO C PC. 0031 Ap-SP 2294029 0004844-17.2018.4.03.9999 00028854420148260374 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : TRANSPORTADORA JOCASE LTDA EPP ADV : SP236818 IVAN STELLA MORAES ADV : SP185819 SAMUEL PASQUINI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL E NÃO CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO . 0032 Ap-SP 2267953 0000570-74.2014.4.03.6143

0009 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP233166 FERNANDA MARIA BONI P ILOTO APDO(A) : LUNA REPRES/ COM/ COBERTURAS ME TALICAS LTDA e outros(as) A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0033 Ap-SP 2275667 0001200-75.2014.4.03.6129 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV : SP166349 GIZA HELENA COELHO APDO(A) : ANA MARIA DA SILVA BICHIAROV ADV : SP256774 TALITA BORGES A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0034 Ap-SP 2244435 0002088-44.2014.4.03.6129 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP063811 DALVA MARIA DOS SANTO S FERREIRA APDO(A) : LUCIANA CARLA DE ANDRADE RIBEIR O A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0035 Ap-SP 2164724 0000356-02.2016.4.03.6115 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : ANTONIO CARLOS FABBRIS ADV : SP102563 JULIANE DE ALMEIDA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP343190B CYBELE SILVEIRA PEREI RA ANGELI A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA TÃO SOMENTE AFASTAR PRES CRIÇÃO E, NO MÉRITO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . 0036 Ap-SP 2164723 0000355-17.2016.4.03.6115 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : VAIL GOMES ADV : SP102563 JULIANE DE ALMEIDA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP343190B CYBELE SILVEIRA PEREI RA ANGELI A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA TÃO SOMENTE AFASTAR PRES CRIÇÃO E, NO MÉRITO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . 0037 Ap-SP 2164212 0003328-76.2015.4.03.6115 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : MARIO ANTONIO LIMA ADV : SP102563 JULIANE DE ALMEIDA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP249680 ANDERSON CHICÓRIA JAR DIM A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0038 Ap-SP 2164721 0003334-83.2015.4.03.6115 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : IVONE BATISTA ARA ADV : SP102563 JULIANE DE ALMEIDA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0039 Ap-SP 1991835 0000213-44.2006.4.03.6121

0010 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP274234 VINICIUS GABRIEL MART INS DE ALMEIDA APDO(A) : JOAQUIM SOARES RIBEIRO NETO e o utro(a) ADV : SP095687 AROLDO JOSE RIBEIRO N OGUEIRA PARTE R : TRENG ENGENHARIA IND/ E COM/ LT DA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. 0040 Ap-SP 1424844 0010192-30.2005.4.03.6100 2005.61.00.010192-7 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP080404B FLAVIA ELISABETE DE O LIVEIRA FIDALGO SOUZA KARRER APDO(A) : ARMACELL BRASIL LTDA ADV : SP074083 JOAO CARLOS CORSINI G AMBOA ADV : SP248792 SABRINA PAULETTI SPERA NDIO ADV : SP222019 MARCO AURELIO ONUKI A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. 0041 Ap-SP 2274072 0002085-61.2014.4.03.6106 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : LUCAS HENRIQUE MARIANO DA SILVA ADV : SP280959 MARCIO SILVA GOMYDE J UNIOR APDO(A) : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. 0042 Ap-SP 2284202 0011059-44.2015.4.03.6303 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : ANA DOS SANTOS SOUZA ADV : SP237434 ALEXANDRE VILLAÇA MIC HELETTO APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP075284 MARCOS VINICIO JORGE DE FREITAS A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U ANULAR A SENTENÇA E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO. 0043 Ap-SP 1834025 0004718-81.2010.4.03.6107 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP116384 FRANCISCO HITIRO FUGI KURA APDO(A) : FERNANDO JUSTINO DE MORAIS ADV : SP250755 GUSTAVO FERREIRA RAYM UNDO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO. 0044 Ap-SP 2138039 0001334-45.2013.4.03.6127 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : MARCIA HELENA BIACCO ADV : SP186870 MARIANGELA DE AGUIAR APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP115807 MARISA SACILOTTO NERY A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO APELAÇÃO. 0045 Ap-SP 1861547 0000976-23.2011.4.03.6104 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP201316 ADRIANO MOREIRA LIMA

0011 APTE : NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A ADV : SP222219 ALEXANDRE FONSECA DE MELLO APDO(A) : JANDIRA MARIA VIEIRA DE CAMPOS ADV : SP190957 HERBERT HILTON BIN JÚ NIOR A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECID IU DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. 0046 Ap-SP 1688012 0004517-29.2009.4.03.6106 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : VALDELI FERNANDES PEREIRA JUNIO R ADV : SP244991 REGISLENE TEREZA PINT O APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP094666 CLEUSA MARIA DE JESUS ARADO VENANCIO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0047 ApReeNec-SP 1277589 0012565-19.2005.4.03.6105 2005.61.05.012565-4 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APTE : AGRIPINO ALVES DO CARMO (= ou > de 65 anos) ADV : SP216825 ADAUMIR ABRÃO DOS SAN TOS APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : AGRIPINO ALVES DO CARMO (= ou > de 65 anos) ADV : SP216825 ADAUMIR ABRÃO DOS SAN TOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMP INAS - 5ª SSJ - SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃ O. 0048 ReeNec-SP 2285127 0013384-25.2016.4.03.6119 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA PARTE A : NEXTRANS TRANSPORTES LTDA ADV : SP264552 MARCELO TOMAZ DE AQUI NO PARTE R : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE GUAR ULHOS > 19ªSSJ > SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0049 Ap-SP 1466128 0024421-87.2008.4.03.6100 2008.61.00.024421-1 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : CONDOMINIO EDIFICIO OUTEIRO DE SANTANA ADV : SP207756 THIAGO VEDOVATO INNAR ELLI APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP214491 DANIEL ZORZENON NIERO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. 0050 Ap-SP 1709419 0003109-27.2010.4.03.6119 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DA MONTANHA ADV : SP178116 WILIANS ANTUNES BELMO NT APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP172328 DANIEL MICHELAN MEDEI ROS A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.

0012 0051 ApReeNec-SP 1743200 0003163-80.2006.4.03.6103 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : PATRICIA SILVA DOS SANTOS e out ros(as) ADV : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO V ICTORIO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU NÃO CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APEL AÇÃO DA UNIÃO PARA ALTERAR A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. 0052 Ap-SP 1418754 0005486-10.2006.4.03.6119 2006.61.19.005486-7 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : ODIRLEI DONIZETE DA SILVA ADV : SP192013B ROSA OLIMPIA MAIA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U DAR PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO PARA DECLARAR PRESCRITA A PRETENSÃO D O AUTOR. 0053 ApReeNec-SP 1387843 0002235-89.2007.4.03.6105 2007.61.05.002235-7 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : L M COM/ DE MADEIRAS LTDA e out ros(as) ADV : SP162456 GUZTAVO HENRIQUE ZUCC ATO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMP INAS Sec Jud SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU NÃO CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0054 Ap-SP 1229572 0013697-63.2004.4.03.6100 2004.61.00.013697-4 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT ADV : SP028835 RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA APDO(A) : MERCADO CONSTRUCOES E EMPREENDI MENTOS LTDA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0055 ApReeNec-SP 2113420 0005004-51.2013.4.03.6108 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : ADRIANO LOTTI e outros(as) ADV : SP196043 JULIO CESAR MONTEIRO APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : ADRIANO LOTTI e outros(as) ADV : SP196043 JULIO CESAR MONTEIRO APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAUR U - 8ª SSJ - SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0056 Ap-SP 1233085 0002933-37.2003.4.03.6105 2003.61.05.002933-4 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA

0013 APTE : MARIA ESTER MINGUZZI ADV : SP152868 ANDRE AMIN TEIXEIRA P INTO APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP208718 ALUISIO MARTINS BOREL LI APDO(A) : ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICO S E INFORMATICA LTDA ADV : MT007216 CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0057 ApReeNec-SP 363077 0025298-17.2014.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : KHELF MODAS LTDA ADV : SP127352 MARCOS CEZAR NAJJARIA N BATISTA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAU LO Sec Jud SP APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : KHELF MODAS LTDA ADV : SP127352 MARCOS CEZAR NAJJARIA N BATISTA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE E À REMESSA OFICIAL. 0058 ReeNec-SP 2037745 0008057-05.2011.4.03.6110 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA PARTE A : VICENTE DE ALMEIDA BUENO e outr o(a) ADV : SP116621 EDEMIR DE JESUS SANTO S PARTE R : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SORO CABA >10ª SSJ>SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL. 0059 ReeNec-SP 2096657 0009815-49.2011.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA PARTE A : VICTOR HUGO MORI ADV : SP195805 LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME PARTE R : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S PARTE R : INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORI CO E ARTISTICO NACIONAL IPHAN ADV : SP162193 MARIANA KUSSAMA NINOM IYA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PA ULO Sec Jud SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E, DE OFÍCIO, ALTERAR A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. 0060 ApReeNec-SP 1402412 0007437-34.2009.4.03.9999 8900000632 2009.03.99.007437-8 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : ARTES GRAFICAS SARAPIAO LTDA e outros(as) ADV : SP047459 CARLOS HILARIO GANGI

0014 REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE O SASCO SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECID IU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. 0061 Ap-SP 718696 0037580-84.2001.4.03.9999 9700000580 2001.03.99.037580-0 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal SUCDO : Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : DPM DO BRASIL IMP/ E EXP/ LTDA ADV : MS006303 LARA CRISTINA DE ALEN CAR SELEM APÓS O VOTO DO RELATOR DES. FED. HÉLIO NOGUEIRA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO APELO E AO RECUSO ADESIVO, PE DIU VISTA O DES. FED. WILSON ZAUHY, AGUARDA PARA VOTAR O DES. FED. VALDE CI DOS SANTOS. 0062 Ap-SP 1231696 0800741-05.1997.4.03.6107 9708007412 2007.03.99.033212-7 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : SUELI APARECIDA CARVALHO ROMERO ADV : SP131395 HELTON ALEXANDRE GOME S DE BRITO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro So cial - INSS ADVG : MARLLON BITTENCOURT BOAVENTURA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0063 ApReeNec-SP 303991 0006062-22.2004.4.03.6103 2004.61.03.006062-5 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : LUIZ ERASMO DE MOREIRA ADV : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO V ICTORIO PARTE R : Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO, AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR E AO REEXAME NECESSÁRIO. 0064 ApReeNec-SP 1351623 0008080-06.1996.4.03.6100 9600080801 2008.03.99.048087-0 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Instituto Nacional do Seguro So cial - INSS ADV : SP059241 CARMEN CELESTE NACEV JANSEN FERREIRA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : MARIA HELENA PINTO LEITE e outr os(as) ADV : SP112026B ALMIR GOULART DA SILV EIRA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PA ULO Sec Jud SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E AO REEXAME NECESSÁRIO. 0065 Ap-SP 294546 0036693-36.1996.4.03.6100 9600366934 2007.03.99.044528-1 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : MARIA TEREZINHA CAPUZZI e outro s(as)

0015 ADV : SP111811 MAGDA LEVORIN APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DE CIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 0066 Ap-SP 984440 0903633-46.1998.4.03.6110 9809036337 2004.03.99.037668-3 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : FUNDACAO DOM AGUIRRE ADV : SP215443 ANDRESSA SAYURI FLEUR Y APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. 0067 Ap-SP 1763248 0005184-94.2009.4.03.6112 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : ANA CARDOSO MAIA DE OLIVEIRA LI MA e outro(a) ADV : SP095158 MARCELO DE TOLEDO CER QUEIRA ADV : PR023366 LIA TELLES DE CAMARGO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO PARTE R : ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCAC AO E CULTURA ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 0068 Ap-SP 1763247 0005183-12.2009.4.03.6112 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCAC AO E CULTURA ADV : SP095158 MARCELO DE TOLEDO CER QUEIRA ADV : PR023366 LIA TELLES DE CAMARGO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO PARTE R : ANA CARDOSO MAIA DE OLIVEIRA LI MA e outro(a) ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 0069 Ap-SP 1763249 0005186-64.2009.4.03.6112 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO e outro(a) ADV : SP095158 MARCELO DE TOLEDO CER QUEIRA ADV : PR023366 LIA TELLES DE CAMARGO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO PARTE R : ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCAC AO E CULTURA ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 0070 Ap-SP 304174 0017895-12.2005.4.03.6100 2005.61.00.017895-0 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : RENTALCENTER COM/ E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADV : SP145373 ORESTES FERNANDO CORS SINI QUERCIA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0016 0071 AI-SP 118004 0053928-41.2000.4.03.0000 9900000169 2000.03.00.053928-2 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY AGRTE : CENTRO DE PROMOCAO SOCIAL DE BA RRA BONITA ADV : SP011178 IVES GANDRA DA SILVA MARTINS AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE B ARRA BONITA SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO . 0072 Ap-MS 1552521 0000532-80.2003.4.03.6003 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : MS009346B RENATO CARVALHO BRAND AO APDO(A) : ANA CLAUDIA COSTA MARAJO e outr o(a) ADV : MG121990 GISELE FERNANDES DE S OUSA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. 0073 ApReeNec-SP 2181562 0003452-14.2014.4.03.6303 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : THOMAZ LOCASTRO NETO ADV : SP311077 CLAUDIO LINO DOS SANT OS SILVA APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : THOMAZ LOCASTRO NETO ADV : SP311077 CLAUDIO LINO DOS SANT OS SILVA APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMP INAS - 5ª SSJ - SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DE CIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. 0074 ApReeNec-SP 1216938 0002354-67.2000.4.03.6114 2000.61.14.002354-0 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : DOURADO IND/ E COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADV : SP069831 GILBERTO PEREIRA GUED ES REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E AO REEXAME NECESSÁRIO. 0075 Ap-SP 1916928 0036213-78.2011.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : MADALENA BRITO DE FREITAS (= ou > de 60 anos) ADV : SP054722 MADALENA BRITO DE FRE ITAS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO

0017 INTERES : S/A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATAR AZZO ADV : SP141946 ALEXANDRE NASRALLAH A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0076 AI-MS 581241 0008422-80.2016.4.03.0000 00039558620054036000 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO AGRDO(A) : NIOAQUE ALIMENTOS LTDA ADV : MS007677 LUCIANO RIBEIRO DA FO NSECA AGRDO(A) : ROGERIO DE OLIVEIRA GOIVINHO ADV : MS014197 EDUARDO GAIOTTO LUNAR DELLI AGRDO(A) : MARCIA CRISTINA BRESSAN SILVEIR A ADV : MS011363 LEONARDO E SILVA PRET TO AGRDO(A) : RONALDO DA SILVA MAIA ADV : MS014197 EDUARDO GAIOTTO LUNAR DELLI ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMP O GRANDE > 1ªSSJ > MS A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 0077 AI-MS 511333 0019810-82.2013.4.03.0000 00004439320134036007 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY AGRTE : LUIZ HERVE CASTILHO FONTOURA ADV : SP156594 MAURÍCIO GARCIA PALLA RES ZOCKUN AGRDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S AGRDO(A) : Estado do Mato Grosso do Sul PROC : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE COXI M > 7ª SSJ> MS A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 0078 Ap-SP 322113 0027396-53.2006.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : MARIA AMELIA DE MESQUITA BATIST A e outros(as) ADV : SP235183 RODRIGO SILVA ROMO APDO(A) : Universidade Federal de Sao Pau lo UNIFESP ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAU LO Sec Jud SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0079 Ap-SP 354811 0023638-22.2013.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : RUBENS SIMOES (= ou > de 60 ano s) ADV : SP034943 SANDRA MESSINA FRANCO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0080 Ap-SP 2158004 0003916-33.2008.4.03.6114 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : ROBERTO KELLER e outro(a) ADV : SP186323 CLAUDIO ROBERTO VIEIR A APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF

0018 ADV : SP117065 ILSANDRA DOS SANTOS L IMA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0081 Ap-SP 2034972 0002319-38.2003.4.03.6103 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP231725 CAMILA FILIPPI PECORA RO APDO(A) : JULIO DA CONCEICAO ARAUJO e out ro(a) ADV : SP175292 JOAO BENEDITO DA SILV A JUNIOR PARTE R : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0082 Ap-SP 1397589 0032320-54.1999.4.03.6100 1999.61.00.032320-0 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP221562 ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS APTE : BANCO ITAU S/A ADV : SP034804 ELVIO HISPAGNOL APDO(A) : CLECIO BERNARDINO RABELO e outr o(a) ADV : SP254750 CRISTIANE TAVARES MOR EIRA APDO(A) : EDSON LUIZ BARBOSA ADV : SP128765 SOLANGE LIMEIRA DA SI LVA DE SOUZA INTERES : MARCIO BERNARDES ADV : SP242633 MARCIO BERNARDES A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECID IU DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. 0083 Ap-SP 1334665 0005835-37.2001.4.03.6103 2001.61.03.005835-6 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP112088 MARCELO EDUARDO VALEN TINI CARNEIRO APDO(A) : ARIADINA SILVA BORGES ADV : AC001436 LUIZ CARLOS FERNANDES A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DO AGRAVO RETIDO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0084 Ap-SP 2056099 0014017-70.2015.4.03.9999 00038192120118260337 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : HNR IND/ E COM/ REPRESENTACOES LTDA ADV : SP200488 ODAIR DE MORAES JUNIO R APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0085 Ap-SP 1446431 0002869-13.2001.4.03.6100 2001.61.00.002869-6 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : SERGIO RODRIGUES e outro(a) ADV : SP287656 PAULA VANIQUE DA SILV A APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP105836 JOAO AUGUSTO FAVERY D E ANDRADE RIBEIRO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À

0019 APELAÇÃO. 0086 ApReeNec-SP 2306404 0015896-10.2018.4.03.9999 00002045820068260382 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP116470 ROBERTO SANTANNA LIMA APDO(A) : DARCY VINAGRE -EPP REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE N EVES PAULISTA SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0087 Ap-SP 2149649 0000120-78.2015.4.03.6117 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA ADV : SP056708 FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro So cial - INSS PROC : GRAZIELE MARIETE BUZANELLO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0088 Ap-SP 1892490 0000781-06.2010.4.03.6126 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : THEREZINHA OLIVEIRA SITTA espol io e outro(a) REPTE : VANIA DE OLIVEIRA SITTA ADV : SP260191 LUANA FABIOLA VACARI PIVATO ADV : SP229193 ROBERTA CESAR DOS SANT OS APTE : WILSON SITTA ADV : SP260191 LUANA FABIOLA VACARI PIVATO ADV : SP229193 ROBERTA CESAR DOS SANT OS APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP199759 TONI ROBERTO MENDONCA APDO(A) : CIA PROVINCIA DE CREDITO IMOBIL IARIO ADV : SP127104 ELAINE CRISTINA VICEN TE DA SILVA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0089 Ap-SP 1686786 0000403-92.2005.4.03.6104 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : ARI OSVALDO DA SILVA CUNHA e ou tro(a) ADV : SP120338 ANDREA PINTO AMARAL C ORREA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP209960 MILENE NETINHO JUSTO MOURÃO APDO(A) : BROOKLIN EMPREENDIMENTOS S/A SUCDO : MOGIANO PARTICIPACOES S/A ADVG : SAMANTHA LAIZ MANZOTTI RIEMMA R IBEIRO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0090 Ap-SP 2293221 0004323-72.2018.4.03.9999 00019115720158260152 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : METALLOYS E CHEMICALS COML/ LTD A ADV : SP176785 ÉRIO UMBERTO SAIANI F ILHO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.

0020 0091 Ap-SP 2193398 0001566-71.2000.4.03.6108 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : WANDERLEI ROMAO e outro(a) ADV : SP238609 DANILO LOFIEGO SILVA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP293119 MAIRA BORGES FARIA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0092 Ap-MS 1542254 0005131-71.2003.4.03.6000 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : MARIA ALICE MOREIRA SANTOS e ou tro(a) ADV : MS006386 MAX LAZARO TRINDADE N ANTES APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP236863 LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI APTE : EMGEA Empresa Gestora de Ativos APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : MARIA ALICE MOREIRA SANTOS e ou tro(a) ADV : MS006386 MAX LAZARO TRINDADE N ANTES APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP236863 LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI APDO(A) : EMGEA Empresa Gestora de Ativos A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DE CIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. 0093 Ap-SP 1521175 0051311-15.1998.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP096090 SANDRA ROSA BUSTELLI APDO(A) : HERNANDES TADEU RAMOS e outro(a ) ADV : SP252586 TALITA NATASSIA DE PA IVA IMAMURA PARTE R : ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO ADV : SP034804 ELVIO HISPAGNOL A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0094 Ap-SP 1563149 0001931-63.2002.4.03.6106 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP094666 CLEUSA MARIA DE JESUS ARADO VENANCIO APDO(A) : OSVALDO UBIRATA ALVES PADILHA e outro(a) ADV : SP201409 JOÃO RICARDO DE ALMEI DA PRADO APTE : IPESP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0095 Ap-SP 1644907 0006586-62.2003.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : ANA CRISTINA BARCELLOS DE ARAUJ O e outros(as) ADV : SP160377 CARLOS ALBERTO DE SAN TANA APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP073529 TANIA FAVORETTO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : ANA CRISTINA BARCELLOS DE ARAUJ O e outros(as) ADV : SP160377 CARLOS ALBERTO DE SAN TANA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP073529 TANIA FAVORETTO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

0021 0096 Ap-SP 1920751 0002276-04.2003.4.03.6103 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : JORGE FONSECA ADV : SP263072 JOSE WILSON DE FARIA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP274234 VINICIUS GABRIEL MART INS DE ALMEIDA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0097 Ap-SP 1906874 0034070-43.2013.4.03.9999 0300003118 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : COM/ E IND/ LEOMAR LTDA e outro s(as) ADV : SP061108 HERCIDIO SALVADOR SAN TIL A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO RECONSIDERAR OS ACÓRDÃOS DE FLS. 132/139 E 149/151. 0098 ApReeNec-SP 2157269 0002389-83.2011.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : RAFAEL ARNDT ADV : RS039044 ZENI ALVES ARNDT APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S REMTE : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PA ULO Sec Jud SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E AO REEXAME NECESSÁRIO. 0099 Ap-SP 1591563 0001304-60.2005.4.03.6104 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : EUDMARCO S/A SERVICOS E COM/ IN TERNACIONAL ADV : SP236151 PATRICK MERHEB DIAS APDO(A) : ZURICH BRASIL SEGUROS S/A ADV : SP178051 MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA APDO(A) : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ADV : SP062397 WILTON ROVERI A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DE CIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. 0100 Ap-SP 1613171 0012409-07.2009.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : ALEXANDRE SANTANA SALLY ADV : SP203901 FERNANDO FABIANI CAPA NO APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0101 Ap-SP 1881482 0002878-52.2009.4.03.6113 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP239959 TIAGO RODRIGUES MORGA DO APTE : DALVA DEODATO TAVEIRA ADV : SP288152 CARLA ARANTES DE SOUZ A

0022 APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP239959 TIAGO RODRIGUES MORGA DO APDO(A) : DALVA DEODATO TAVEIRA ADV : SP288152 CARLA ARANTES DE SOUZ A APÓS O VOTO DO RELATOR DES. FED. WILS ON ZAUHY NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE RÉ PARA REDUZIR A INDENI ZAÇÃO POR DANO MORAL PARA R$ 20.000,00 E, DE OFÍCIO, FIXAR A INCIDÊ NCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DESDE A DATA DA SENTENÇA, EXCLUSIVAMENTE PELA TAXA SELI C, PEDIU VISTA O DES. FED. VALDECI DOS SANTOS, AGUARDA PARA VOTAR O DE S. FED. HÉLIO NOGUEIRA. 0102 Ap-SP 1641782 0002691-39.2007.4.03.6105 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : ZURICH BRASIL SEGUROS S/A ADV : SP178051 MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA APDO(A) : Empresa Brasileira de Infra Est rutura Aeroportuaria INFRAERO ADV : SP209376 RODRIGO SILVA GONÇALV ES APDO(A) : PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE T RANSPORTE AEREO LTDA ADV : SP187594 JULIANA AMOROSO MACHA DO COTTA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0103 ApReeNec-MS 2081351 0008225-75.2013.4.03.6000 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Fundacao Universidade Federal d e Mato Grosso do Sul FUFMS PROC : ELIZA MARIA ALBUQUERQUE PALHARE S APDO(A) : JOAO BATISTA CAMPAGNANI FERREIR A (= ou > de 60 anos) ADV : MS011277 GISLAINE DE ALMEIDA M ARQUES GASPARINI REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMP O GRANDE > 1ªSSJ > MS A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0104 Ap-SP 2171543 0021822-40.2016.4.03.9999 1300000701 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : JA NUNES FERREIRA BEBEDOURO -ME ADV : SP268262 IVANETE CRISTINA XAVI ER DE OLIVEIRA INTERES : DIONYSIO OLIVARI TRANSPORTES -M E A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0105 Ap-SP 1485087 0004569-58.2000.4.03.6100 2000.61.00.004569-0 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : MARIA APARECIDA RIBEIRO ADV : SP102409 JOSELI SILVA GIRON BA RBOSA APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP208037 VIVIAN LEINZ APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : MARIA APARECIDA RIBEIRO ADV : SP102409 JOSELI SILVA GIRON BA RBOSA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF

0023 ADV : SP208037 VIVIAN LEINZ A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E NE GAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 0106 Ap-MS 1410122 0008515-42.2003.4.03.6000 2003.60.00.008515-7 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : DARCI FANTINI ADV : MS001450 RAIMUNDO GIRELLI APDO(A) : Banco do Brasil S/A ADV : SP140055 ADRIANO ATHALA DE OLI VEIRA SHCAIRA APDO(A) : Banco Central do Brasil ADV : SP024859 JOSE OSORIO LOURENCAO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0107 ApReeNec-SP 2248178 0005066-38.2015.4.03.6103 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : FABRICIO SOUZA MAGALHAES ADV : SP256745 MARIA RUBINEIA DE CAM POS SANTOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J CAMPOS SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E AO REEXAME NECESSÁRIO. 0108 Ap-SP 1966456 0010849-88.2013.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : NEWTON ALVES DO NASCIMENTO ADV : SP316570 SERGIO TADEU DE MIRAN DA SANTOS APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP095563 JOAO BATISTA VIEIRA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0109 Ap-SP 2305117 0000346-39.2014.4.03.6143 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : GRAZIANO E CIA LTDA ADV : SP384521 SANCLER ZANIBONI A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0110 Ap-SP 2197852 0001038-16.2014.4.03.6118 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : GUSTAVO IVAN ALVES e outro(a) ADV : RN006880 DIOGENES GOMES VIEIRA APDO(A) : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0111 Ap-SP 1711302 0002274-84.2010.4.03.6104 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : NELSON DE SOUZA SOARES ADV : SP157626 LUIZ CARLOS FERREIRA APDO(A) : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À

0024 APELAÇÃO. 0112 Ap-SP 2028878 0001510-47.2010.4.03.6121 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : JOEL ROSA BARBOSA ADV : SP140812 SILVIO MARCELO DE OLI VEIRA MAZZUIA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0113 Ap-SP 1571106 0001188-46.2004.4.03.6118 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : EZILDO ROSA CRUZ ADV : SP160172 MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0114 Ap-SP 2172829 0000757-08.2014.4.03.6103 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : VLADEMIR PINHEIRO DA SILVA ADV : SP153526 MARIA SILVIA KOZLOVSK I APDO(A) : MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A ADV : MG089835 RICARDO VICTOR GAZZI SALUM APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP160834 MARIA CECILIA NUNES S ANTOS A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0115 Ap-SP 2265056 0009804-21.2015.4.03.6119 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : CARLA ARIANE MINATEL ALMEIDA ADV : SP122406 AUGUSTO POLONIO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0116 Ap-SP 1667876 0008184-29.2009.4.03.6104 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : NELSON DE SOUZA SOARES ADV : SP157626 LUIZ CARLOS FERREIRA APDO(A) : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0117 Ap-SP 1669040 0008181-74.2009.4.03.6104 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : NELSON DE SOUZA SOARES ADV : SP157626 LUIZ CARLOS FERREIRA APDO(A) : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0118 Ap-SP 1817391 0000869-42.2012.4.03.6104 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY

0025 APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP209960 MILENE NETINHO JUSTO APDO(A) : GLEICE CRUZ DE SOUZA ADV : SP235918 SIDNEY AUGUSTO DA SIL VA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0119 Ap-SP 1799763 0006602-35.2011.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : EDILSON DOS SANTOS MACEDO e out ros(as) ADV : SP160377 CARLOS ALBERTO DE SAN TANA APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP221562 ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : EDILSON DOS SANTOS MACEDO e out ros(as) ADV : SP160377 CARLOS ALBERTO DE SAN TANA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP221562 ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS PARTE R : EMGEA Empresa Gestora de Ativos ADV : SP221562 ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA C EF. 0120 ApReeNec-MS 2084169 0003340-18.2013.4.03.6000 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : NEIDE HONDA (= ou > de 60 anos) ADV : MS011277 GISLAINE DE ALMEIDA M ARQUES GASPARINI APTE : Fundacao Universidade Federal d e Mato Grosso do Sul FUFMS PROC : MIRIAM NORONHA MOTA GIMENEZ APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : NEIDE HONDA (= ou > de 60 anos) ADV : MS011277 GISLAINE DE ALMEIDA M ARQUES GASPARINI APDO(A) : Fundacao Universidade Federal d e Mato Grosso do Sul FUFMS PROC : MIRIAM NORONHA MOTA GIMENEZ REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMP O GRANDE > 1ªSSJ > MS A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA FUF MS. 0121 Ap-SP 1586985 0009796-14.2009.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : GERALDO PEDROSA DE ARAUJO DIAS (= ou > de 60 anos) ADV : SP129755 LIGIA REGINA NOLASCO HOFFMANN IRALA DA CRUZ APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0122 Ap-SP 2306679 0016170-71.2018.4.03.9999 00012185720148260104 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : EGENDON QUEIROZ TINOCO EMPREEND IMENTOS AGROPECUARIOS LTDA ADV : SP310406 ANTONIO ROMÃO JUNIOR A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0123 ApReeNec-SP 1671889 0033441-40.2011.4.03.9999 0800013764 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY

0026 APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : MARTINHO LUIZ CANOZO e outros(a s) ADV : SP054914 PASCOAL BELOTTI NETO INTERES : CANOZO MADEIRAS IND/ E COM/ LTD A REMTE : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE CATA NDUVA SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0124 ApReeNec-MS 1396862 0007169-61.2000.4.03.6000 2000.60.00.007169-8 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : MAURO SERGIO FERREIRA ADV : MS018367 EUDES JOAQUIM DE LIMA ADV : MS018537 ERICO FATHI CORDOBA DE LIMA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMP O GRANDE > 1ªSSJ > MS A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL. 0125 ApReeNec-SP 1723314 0019489-85.2010.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : ANTONIETA CLIVATI PRADO ADV : SP107573A JULIO CESAR MARTINS C ASARIN REMTE : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PA ULO Sec Jud SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL. 0126 Ap-SP 2161508 0004611-64.2015.4.03.6106 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : GUARACI SILVEIRA GARCIA e outro (a) ADV : SP239729 RODRIGO ASSAD SUCENA BRANCO APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP117108B ELIANE GISELE COSTA C RUSCIOL A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0127 Ap-SP 1301692 0029090-96.2002.4.03.6100 2002.61.00.029090-5 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : DALVA E SILVA ADV : SP084232 ANTONIO CARLOS LUZ APDO(A) : Fundacao Nacional do Indio FUNA I ADV : SP163587 EDUARDO DE ALMEIDA FE RRARI A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E AO AGRAVO RETIDO. 0128 Ap-SP 2117326 0003678-17.2012.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP277746B FERNANDA MAGNUS SALVA GNI APDO(A) : COM/ DE FERRAGENS ANHANGUERA LT DA ADV : SP187575 JOÃO CARLOS CORREA DO S SANTOS A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0027 0129 Ap-SP 2308312 0006325-85.1999.4.03.6117 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : FRANCISCO DE AGOSTINHO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0130 Ap-SP 2182410 0011740-15.2014.4.03.6120 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : TRANSPORTES E MUDANCAS ATIVA LT DA ADV : SP326131 ANNE CAROLINE SANTANA GIOVANELLI APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : TRANSPORTES E MUDANCAS ATIVA LT DA ADV : SP326131 ANNE CAROLINE SANTANA GIOVANELLI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO INTERES : RODOVIARIO MARINO CARRASCOSA LT DA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0131 Ap-SP 2303193 0011538-04.2011.4.03.6133 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : COML/ MANAGA LTDA massa falida ADV : SP043459 LUIS CARLOS CORREA LE ITE (Int.Pessoal) PARTE R : ORLANDO POZO JUNIOR e outro(a) A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0132 Ap-SP 2217836 0001036-06.2016.4.03.6141 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : SANDRO LUIS DE JESUS FERNANDES ADV : SP271156 RODRIGO COSTA PINTO D E CARVALHO INTERES : CURTI E CIA LTDA -ME A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0133 Ap-SP 2046460 0000144-85.2010.4.03.6116 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : JANE CRISTINA BOTELHO ADV : SP343230 ARCHIMEDES DIAS NETO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : EDUARDO SALES DE BRITO ADV : AC002874 EDNEIA SALES DE BRITO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, PARA O FIM DE RE CONHECER A PROPRIEDADE DA RECORRENTE SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE E TORNAR SEM EFEITO A IMISSÃO NA POSSE DECORRENTE DE SUA ARREMATAÇÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N. 2004.61.16.001991-1, MAJORANDO, PORÉM, A VE RBA HONORÁRIA EM DESFAVOR DA AUTORA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), COM FULCRO NO ART. 20, §4º,

0028 DO CPC/1973 E NA SÚMULA N. 303 DO C. STJ, OBSERVADA A SUA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. 0134 Ap-SP 2151256 0007495-91.2014.4.03.6109 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : IND/ E COM/ VIDRONOVO IMP/ E EX P/ LTDA ADV : SP162486 RONALDO ANTONIO DE CA RVALHO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0135 Ap-SP 2307543 0004046-35.2017.4.03.6105 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : TURISMO ROMERO ESTEVES LTDA ADV : SP300331 GUILHERME RODRIGUES T RAPE APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0136 Ap-SP 2282302 0000670-21.2016.4.03.6123 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : DANIEL FABIAN CEFERINO SEIMANDI ADV : SP216900 GISELE GARCIA RODRIGU ES A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECID IU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0137 Ap-SP 2004710 0007220-57.2011.4.03.6139 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : NARCISO DOMINGUES DE OLIVEIRA e outros(as) ADV : SP101163 JOSE MARQUES DE SOUZA ARANHA INTERES : MINERACAO TRANCHO LTDA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0138 ReeNec-SP 2028284 0003669-12.2013.4.03.6103 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY PARTE A : USIMONSERV BRASIL ENGENHARIA LT DA massa falida ADV : SP201008 ELY DE OLIVEIRA FARIA PARTE R : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J CAMPOS SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO. 0139 Ap-SP 2126841 0001660-10.2014.4.03.6114 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : TRANSCOLE TRANSPORTES URGENTES LTDA ADV : SP355030 MARCIO FREIRE DE CARV ALHO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO

0029 A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0140 Ap-SP 2138314 0000703-25.2013.4.03.6120 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : JOAO OSCAR DA SILVA e outro(a) ADV : SP261836 WILMAR ALVES LIMA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO INTERES : VIRGILIO APARECIDO GIROTTO -ME e outro(a) A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0141 Ap-SP 1331424 0021474-94.2007.4.03.6100 2007.61.00.021474-3 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : RITA DE CASSIA VIEIRA PINTO GES SELANO MINICI e outros(as) ADV : SP059298 JOSE ANTONIO CREMASCO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0142 Ap-SP 1976942 0011767-61.2011.4.03.6133 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : NUCLEO DE EDUCACAO E CULTURA ES TANCIA DOS REIS S/C LTDA e outro(a) ADV : SP148466 MURILO DA SILVA MUNIZ APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0143 Ap-SP 1790699 0011163-89.2007.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : CARFRANCE LTDA ADV : SP163613 JOSE GUILHERME CARNEI RO QUEIROZ INTERES : DUBBON IND/ E COM/ DE PAPEIS LT DA e outros(as) A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0144 Ap-SP 2283914 0000761-42.2015.4.03.6125 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : SUPERMERCADO CORONA LTDA -ME ADV : SP193149 GUSTAVO FRANCISCO ALB ANESI BRUNO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0145 Ap-SP 1619189 0013365-44.2004.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO

0030 APDO(A) : ARNALDO MANZINI ADV : SP187296 ANA COSTA BELLINI A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0146 Ap-SP 2289867 0005225-29.2016.4.03.6108 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : PREMIERE CONSTRUTORA LTDA ADV : SP092169 ARIOVALDO DE PAULA CA MPOS NETO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0147 Ap-SP 2138440 0007771-18.2015.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDU CACAO E CULTURA OSEC ADV : SP075985B AIRES FERNANDINO BARR ETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0148 Ap-SP 1897945 0003330-18.2011.4.03.6105 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : N DOS SANTOS AMERICANA -ME ADV : SP096398 MARLI ALVES MIQUELETE INTERES : NAVEG COM/ E TRANSPORTES RAPIDO S LTDA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0149 Ap-SP 2193236 0014270-81.2013.4.03.6134 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : ANNA CLAUDIA DOS SANTOS DE SOUZ A ADV : SP232255 MARCOS ALBERTO GAZZET A INTERES : VILKA CONFECCOES LTDA -ME A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0150 Ap-SP 2113948 0002202-31.2014.4.03.6113 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : APARECIDA HELENA GARCIA ADV : SP295921 MARIA EUCENE DA SILVA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO INTERES : CORTEZ E TEOFILO LTDA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0151 Ap-SP 2289865 0002311-23.2015.4.03.6109 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : SANTA LUZIA S/A IND/ DE EMBALAG ENS ADV : SP281017A ANTONIO CARLOS DE PAU LO MORAD

0031 APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0152 Ap-SP 2289970 0025983-97.2009.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : LA PARRIJA RESTAURANTE LTDA -EP P e outro(a) ADV : SP182955 PUBLIUS RANIERI APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP166349 GIZA HELENA COELHO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0153 Ap-SP 1386104 0030225-70.2007.4.03.6100 2007.61.00.030225-5 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : MARCELUS JOSE MICHELONI e outro (a) ADV : SP160377 CARLOS ALBERTO DE SAN TANA APDO(A) : BANCO BRADESCO S/A ADV : SP130823 LUIS RICARDO DE STACC HINI TREZZA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP214183 MANOEL MESSIAS FERNAN DES DE SOUZA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0154 Ap-SP 1584487 0030224-85.2007.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : BANCO BRADESCO S/A ADV : SP181251 ALEX PFEIFFER APTE : MARCELUS JOSE MICHELONI e outro (a) ADV : SP160377 CARLOS ALBERTO DE SAN TANA APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP221562 ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : BANCO BRADESCO S/A ADV : SP181251 ALEX PFEIFFER APDO(A) : MARCELUS JOSE MICHELONI e outro (a) ADV : SP160377 CARLOS ALBERTO DE SAN TANA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP221562 ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS PARTE R : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO BANCO BRADESCO S/A E NEGAR PROV IMENTO ÀS APELAÇÕES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA PARTE AUTORA. 0155 Ap-SP 2099121 0001249-10.2013.4.03.6111 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : RISSO EXPRESS TRANSPORTES DE CA RGAS LTDA ADV : SP254716 THIAGO DE MORAES ABAD E APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0156 ApReeNec-SP 2266211 0006020-20.2012.4.03.6126 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO

0032 APDO(A) : COOP COOPERATIVA DE CONSUMO ADV : SP076544 JOSE LUIZ MATTHES REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANT O ANDRÉ>26ª SSJ>SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁ RIO. 0157 Ap-SP 2159044 0004523-45.2014.4.03.6111 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : BRUNNSCHWEILER LATINA LTDA ADV : SP256101 DANIELA RAMOS MARINHO GOMES ADV : SP378652 LUIZ OTAVIO BENEDITO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0158 Ap-SP 2012446 0006927-80.2011.4.03.6109 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : CM2 ADMINISTRACAO DE BENS E IMO VEIS LTDA ADV : SP222136 DAMIANA RODRIGUES LIM A APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO INTERES : TETRHA ENGENHARIA COM/ E INSTAL ACOES ELETROMECANICA LTDA e outros(as) A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. 0159 Ap-SP 2281736 0037225-98.2009.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : REINALDO ZACARIAS AFFONSO e out ro(a) ADV : SP084627 REINALDO ZACARIAS AFF ONSO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO INTERES : TRANSPORTADORA JOIM LTDA e outr os(as) A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO PARA LHE DAR PROVIMENTO. 0160 Ap-SP 1598306 0000424-26.2010.4.03.6126 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP075284 MARCOS VINICIO JORGE DE FREITAS APTE : THEREZINHA OLIVEIRA SITTA espol io e outro(a) REPTE : VANIA DE OLIVEIRA SITTA ADV : SP260191 LUANA FABIOLA VACARI PIVATO ADV : SP229193 ROBERTA CESAR DOS SANT OS APTE : WILSON SITTA ADV : SP260191 LUANA FABIOLA VACARI PIVATO ADV : SP229193 ROBERTA CESAR DOS SANT OS APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP075284 MARCOS VINICIO JORGE DE FREITAS APDO(A) : THEREZINHA OLIVEIRA SITTA espol io e outro(a) ADV : SP260191 LUANA FABIOLA VACARI PIVATO ADV : SP229193 ROBERTA CESAR DOS SANT OS PARTE R : CIA PROVINCIA DE CREDITO IMOBIL IARIO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA CEF E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

0033 0161 Ap-SP 2128111 0001154-35.2013.4.03.6125 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APTE : DAISE OLIVEIRA DURANTE ADV : SP180044 MARCIO DE PAULA ANTUN ES APDO(A) : SERGIO GAMA e outro(a) ADV : SP272190 REGIS DANIEL LUSCENTI INTERES : DOCELAR MATERIAIS PARA CONSTRUC AO LTDA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DA EMBARGANTE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO. 0162 Ap-MS 1895025 0014381-21.2009.4.03.6000 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : CENTER MODAS CALCADOS E CONFECC OES LTDA e outros(as) ADV : MS010279 DIJALMA MAZALI ALVES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E AO REEXAME NECESSÁRIO. 0163 Ap-SP 1474660 0001292-44.2009.4.03.6124 2009.61.24.001292-0 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : APARECIDO SEGURA GABRIEL ADV : SP277199 FELISBERTO FAIDIGA APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : EDUARDO MOREIRA DUQUE ADV : SP181949B GUSTAVO ALEXANDRE ROD ANTE BUISSA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECID IU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, PARA O FIM ÚNICO E EXCLUSIVO DE AFASTAR A MULTA APLICADA PELO JUÍZO A QUO. 0164 ApReeNec-SP 2197186 0042758-04.2010.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : VIBRASIL IND/ DE ARTEFATOS DE B ORRACHA LTDA ADV : SP018332 TOSHIO HONDA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXE C. FISCAIS SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECID IU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0165 Ap-SP 1665082 0009134-76.2001.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : MERCANTIL SADALLA LTDA ADV : SP052901 RENATO DE LUIZI JUNIO R APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0166 ApReeNec-SP 2008884 0050797-97.2004.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY

0034 APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : CLAUDIO AMAURY DALLACQUA JUNIOR ADV : SP188976 GUILHERME CASABONA RU IZ INTERES : DALL ACQUA ENGENHARIA INCORPORA COES E CONSTRUCOES LTDA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DAS EXE C. FISCAIS SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0167 Ap-SP 2268002 0003693-70.2014.4.03.6114 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : S E R GLASS VIDROS BLINDADOS LT DA -ME ADV : SP147390 EDSON ALMEIDA PINTO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0168 Ap-SP 1819518 0001353-22.2010.4.03.6106 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : DORIVAL ANTONIO BUENO e outro(a ) ADV : SP145665 UMBERTO CIPOLATO APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP094666 CLEUSA MARIA DE JESUS ARADO VENANCIO APDO(A) : EMGEA Empresa Gestora de Ativos A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0169 Ap-SP 2283956 0006586-08.2016.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : EDUARDO RIZARDI e outro(a) ADV : SP192790 MARIANGELA TOLENTINO RIZARDI APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP181297 ADRIANA RODRIGUES JUL IO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0170 Ap-SP 1939231 0016939-15.2013.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : VANESSA FREITAS DE OLIVEIRA ADV : SP242633 MARCIO BERNARDES APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP000086 SILVIO TRAVAGLI A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0171 Ap-SP 2190104 0009341-79.2015.4.03.6119 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : AURELIO TAVARES DE OLIVEIRA e o utro(a) ADV : SP254750 CRISTIANE TAVARES MOR EIRA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP230827 HELENA YUMY HASHIZUME A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0172 Ap-SP 2275654 0007307-97.2016.4.03.6119 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : HELLEN MARIA CONSOLINO ADV : SP254750 CRISTIANE TAVARES MOR EIRA

0035 APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP221941 CARLOS EDUARDO PAGIOR O A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0173 Ap-SP 2162022 0004734-96.2014.4.03.6106 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : CLOVIS ANTONIO GAVIOLI e outro( a) ADV : SP129396 MARCELO CASALI CASSEB APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP117108B ELIANE GISELE COSTA C RUSCIOL A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0174 Ap-SP 1679039 0000025-57.2006.4.03.6119 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP166349 GIZA HELENA COELHO APDO(A) : CAETANO SEBASTIAO DE LUCA ADV : SP082008 ALEXANDRE MELE GOMES A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO. 0175 Ap-SP 1679040 0001473-25.2006.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : CAETANO SEBASTIAO DE LUCCA ADV : SP082008 ALEXANDRE MELE GOMES APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP245526 RODRIGO OTAVIO PAIXAO BRANCO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECID IU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO NOS TERMOS DO RELATÓ RIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. 0176 ApReeNec-SP 1863707 0002986-46.2011.4.03.6102 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : JOSAFA DIOGO DA SILVA incapaz REPTE : MARIA DA PENHA SILVA ADV : SP175390 MARIA HELOISA HAJZOCK ATTA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBE IRAO PRETO SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL. 0177 ReeNec-SP 1863708 0004607-78.2011.4.03.6102 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY PARTE A : JOSAFA DIOGO DA SILVA incapaz ADV : SP175390 MARIA HELOISA HAJZOCK ATTA PARTE R : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBE IRAO PRETO SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 0178 Ap-SP 2283465 0007013-04.2015.4.03.6144 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : AGRISA AGRO INDL/ SAO JOAO S/A ADV : SP206593 CAMILA ÂNGELA BONÓLO PARISI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO

0036 A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECID IU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. 0179 Ap-SP 2128288 0001205-51.2015.4.03.6133 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP079797 ARNOR SERAFIM JUNIOR ADV : SP235460 RENATO VIDAL DE LIMA APDO(A) : DARCI BRAZ DE OLIVEIRA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. 0180 Ap-SP 2225034 0027212-97.2006.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP166349 GIZA HELENA COELHO APDO(A) : ANDREA CRISTINA PAOLONE e outro s(as) ADV : SP336103 LUIZ ROBERTO DE ARAUJ O PARTE R : ALDO PAOLONE e outro(a) A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. 0181 Ap-MS 2197422 0007794-46.2010.4.03.6000 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : ROBSON AUGUSTO SANTANA ADV : MS010789 PAULO DE TARSO AZEVED O PEGOLO ADV : MS009982 GUILHERME FERREIRA DE BRITO e outros(as) ADV : MS009979 HENRIQUE LIMA e outros (as) APDO(A) : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA REFORMAR A SENTENÇA PRIM EVA E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA RECONHE CER O DIREITO À REINTEGRAÇÃO PARA TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E O PAGAMENTO RETROATIVO DOS VENCIMENTOS EM ATRASO DESDE O LICENCIA MENTO INDEVIDO, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E COM A INCIDÊNCIA DE J UROS DE MORA, ENTENDENDO POR INCABÍVEL A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. . 0182 Ap-SP 1441690 0017832-16.2007.4.03.6100 2007.61.00.017832-5 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : BENI CANDELI e outro(a) ADV : SP181240A UBIRATAN COSTÓDIO APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP173286 LEONORA ARNOLDI MARTI NS FERREIRA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. 0183 Ap-SP 2137323 0045772-25.2012.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : MARKA EMBALAGENS LTDA e outros( as) ADV : SP116343 DANIELLA ZAGARI GONCA LVES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECID IU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, PARA O FIM ÚNICO E EXCLUSIVO DE REDUZIR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS P ARA O PATAMAR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), COM FULCRO NO ART. 20 , §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.

0037 0184 Ap-SP 2005066 0002258-28.2013.4.03.6104 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E SILV A ADV : SP140493 ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP201316 ADRIANO MOREIRA LIMA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. 0185 Ap-SP 1463643 0013833-15.2008.4.03.6102 2008.61.02.013833-7 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP137635 AIRTON GARNICA APDO(A) : EURIPEDES BATISTA ADV : SP137391 FRANCISCO JOSE DE FAL CO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. 0186 Ap-SP 1803688 0044221-05.2012.4.03.9999 0500000314 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : FLAMENGO FUTEBOL CLUBE ADV : SP208701 ROGERIO MARTINS DE OL IVEIRA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0187 Ap-SP 1326847 0005388-35.2004.4.03.6106 2004.61.06.005388-0 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP109735 ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR APDO(A) : APARECIDA DE LOURDES VENDRUSCUL O ADV : SP204330 LUIZ GUSTAVO GALETTI MARQUES A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0188 Ap-SP 1909421 0009113-63.2012.4.03.6102 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : LAERCIO LAURENTI JUNIOR ADV : SP121910 JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP189220 ELIANDER GARCIA MENDE S DA CUNHA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0189 Ap-SP 2137171 0008619-31.2013.4.03.6114 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : EVALDO BENATTI ADV : SP160377 CARLOS ALBERTO DE SAN TANA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP117065 ILSANDRA DOS SANTOS L IMA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0190 Ap-SP 1994905 0005714-77.2013.4.03.6106

0038 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : SILVIO AMADEU NASSAR PARDO e ou tro(a) ADV : SP235730 ALEXANDRE LEVY NOGUEI RA DE BARROS APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP116238 SANDRA REGINA FRANCIS CO VALVERDE PEREIRA RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR . 0191 Ap-SP 1745210 0011225-04.2009.4.03.6104 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : EUFRAZIO DE SOUZA COUTINHO ADV : SP191445 LUIZ FABIANO SANTIAGO APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP233948 UGO MARIA SUPINO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO REC URSO ADESIVO. 0192 Ap-SP 1303864 0000265-06.2006.4.03.6100 2006.61.00.000265-6 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : ORIVALDO BATISTA ADV : SP051082 MARCUS VINICIUS SAYEG APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP199759 TONI ROBERTO MENDONÇA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECID IU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. 0193 Ap-SP 1783806 0014648-95.2011.4.03.6105 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP299523B MARY CARLA SILVA RIBE IRO APDO(A) : VALMIG COM/ E ASSESSORIA TECNIC A DE EQUIPAMENTOS LTDA ADV : SP158359 ATILA FERREIRA DA COS TA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECID IU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. 0194 Ap-SP 1742739 0001978-67.2007.4.03.6104 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : AILTON JOSE GOMES ADVG : BRUNA CORREA CARNEIRO (Int.Pess oal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP233948B UGO MARIA SUPINO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. 0195 Ap-SP 1742738 0001239-94.2007.4.03.6104 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP233948B UGO MARIA SUPINO APDO(A) : AILTON JOSE GOMES ADVG : BRUNA CORREA CARNEIRO (Int.Pess oal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 0196 Ap-SP 1426292 0029824-42.2005.4.03.6100 2005.61.00.029824-3 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : DIONISIO JOSE DE ARAUJO ADV : SP138599 CLEONICE DA SILVA DIA S

0039 APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP178378 LUIS FERNANDO CORDEIR O BARRETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. 0197 Ap-SP 335700 0016890-42.2011.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : OZORIO BENATTO (= ou > de 60 an os) e outro(a) ADV : SP176099 VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE. 0198 ReeNec-SP 370644 0002351-95.2016.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS PARTE A : WILSON DE JESUS CHAGAS ADV : SP368479 JONATHAN NASCIMENTO O LIVEIRA PARTE R : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP308044 CARLOS FREDERICO RAMO S DE JESUS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAU LO Sec Jud SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO. 0199 Ap-SP 369627 0003003-67.2016.4.03.6115 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : SERGIO BERTASI ADV : MG167176 KATIA REGINA DE OLIVE IRA SIMAO APDO(A) : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0200 Ap-SP 504233 0059784-93.1999.4.03.9999 9700000794 1999.03.99.059784-7 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Instituto Nacional do Seguro So cial - INSS ADV : SP102811 JOAQUIM RODRIGUES DA SILVEIRA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : GILMARA RITA DE CASSIA MARCONI SAKANOUE ADV : SP074723 ANTONIO LOURIVAL LANZ ONI A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS. 0201 ApReeNec-MS 1159442 0000244-15.2001.4.03.6000 2001.60.00.000244-9 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Instituto Nacional de Colonizac ao e Reforma Agraria INCRA ADV : MS002884 ADAO FRANCISCO NOVAIS ADV : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ UR BANO APDO(A) : IARA RUBIA ORRICO GONZAGA ADV : MS003920A LUIZ AUDIZIO GOMES REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMP O GRANDE > 1ªSSJ > MS A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DO INCRA. 0202 Ap-SP 1104131 0003630-97.2004.4.03.6113 2004.61.13.003630-0 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

0040 APTE : NILVANDA DE FATIMA DA SILVA GON CALVES ADV : SP167756 LUIZ GILBERTO LAGO JU NIOR APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 0203 Ap-SP 2245642 0009658-19.2011.4.03.6119 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Instituto Nacional do Seguro So cial - INSS APDO(A) : CLAUDETE DE SOUZA GUEDES CARUSO ADV : SP313865 GLAUCIE APARECIDA DOS SANTOS VICENTE A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. 0204 ApReeNec-SP 1467996 0001267-11.2006.4.03.6100 2006.61.00.001267-4 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORA COES S/A ADV : SP130054 PAULO HENRIQUE CAMPIL ONGO APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORA COES S/A ADV : SP130054 PAULO HENRIQUE CAMPIL ONGO APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAU LO Sec Jud SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E ÀS APELAÇÕES DA PARTE AUTORA E DA UNIÃO FEDERAL. 0205 Ap-SP 2240687 0017170-71.2015.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : MELISSA ANDREA REBOUCAS PIRES ADV : SP056263 WILLIAM LIMA CABRAL APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP277746B FERNANDA MAGNUS SALVA GNI A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 0206 Ap-SP 2259810 0001743-92.2016.4.03.6134 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : LUCIANE TAVARES CAETANO ADV : SP232030 TATIANE DOS SANTOS CA RLOMAGNO BARREIRA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP246376 ROBERTA TEIXEIRA PINT O DE SAMPAIO MOREIRA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0207 Ap-SP 2246398 0002964-47.2015.4.03.6134 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP116442 MARCELO FERREIRA ABDA LLA APDO(A) : SOLANGE TEREZINHA ALVES BARBOSA ADV : SP176714 ANA PAULA CARICILLI APDO(A) : Prefeitura Municipal de America na SP ADV : SP167469 LETÍCIA ANTONELLI LEH OCZKI A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA CEF.

0041 0208 Ap-SP 2248797 0008174-84.2015.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : NAFSON DE OLIVEIRA LOPES ADV : SP138640 DOUGLAS LUIZ DA COSTA APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : Comissao de Valores Mobiliarios CVM ADV : SP151812 RENATA CHOHFI HAIK A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 0209 Ap-SP 2242655 0002781-65.2012.4.03.6107 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Instituto Nacional do Seguro So cial - INSS APDO(A) : CLEIDE PUCHE MERCURIO ADV : SP282263 VAGNER GAVA FERREIRA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP116384 FRANCISCO HITIRO FUGI KURA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. 0210 Ap-SP 2244438 0003897-31.2016.4.03.6119 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : DALVA MUDEH ANTONIO ADV : SP305017 EDSON ALVES DAVID FIL HO APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP245553 NAILA HAZIME TINTI A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 0211 ApReeNec-SP 899995 0048195-64.1999.4.03.6100 1999.61.00.048195-3 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : ROSSET E CIA LTDA ADV : SP072400 JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : ROSSET E CIA LTDA ADV : SP072400 JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PA ULO Sec Jud SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 0212 Ap-SP 687919 0007408-57.1999.4.03.6111 1999.61.11.007408-4 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : BEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADV : SP147382 ALEXANDRE ALVES VIEIR A ADV : SP112821 LUIZ ROBERTO NOGUEIRA PINTO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

0042 PARTE AUTORA. 0213 Ap-MS 453732 0005267-41.1999.4.03.9999 9600000215 1999.03.99.005267-3 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : MUNICIPIO DE ALCINOPOLIS MS ADV : MS005826 MARCUS HENRIQUE GARCI A SOARES A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. 0214 Ap-SP 2293192 0004294-22.2018.4.03.9999 30053152220138260286 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : INDUSTRIAS MANGOTEX LTDA ADV : SP251830 MARCOS VINICIUS COSTA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE. 0215 Ap-SP 2292334 0003569-33.2018.4.03.9999 00019515920168260619 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : MARIA MIRABELLI AIELLO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. 0216 Ap-SP 1994147 0002564-67.2013.4.03.6113 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP148205 DENISE DE OLIVEIRA APDO(A) : Ministerio Publico Federal ADVG : WESLEY MIRANDA ALVES A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA CONFIRMAR A SENTENÇA RECORRIDA. 0217 Ap-SP 2131304 0015867-56.2014.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIV ERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO-EPM, SECAO SINDICAL - ADU NIFESP-SSIND ADV : SP211467 CRISTIANE DE MOURA DI AS CASSI ADV : SP138099 LARA LORENA FERREIRA APDO(A) : Universidade Federal de Sao Pau lo UNIFESP ADV : SP116890 PEDRO PAULO DE OLIVEI RA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0218 Ap-SP 2093254 0003895-65.2010.4.03.6121 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : MARCO ANTONIO PEDROSO LEINDENS e outro(a) ADV : SP144248 MARIA CRISTINA MALHEI ROS SOARES APDO(A) : LUIZ CARLOS DOS SANTOS e outro( a) ADV : SP152351 MARCOS ABUD ALVES APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF

0043 ADV : SP218348 ROGERIO SANTOS ZACCHI A PARTE R : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S PARTE R : Fazenda do Estado de Sao Paulo ADV : SP213150 DANIEL GIRARDI VIEIRA PARTE R : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE TA UBATE SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECID IU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DOS AUTORES. 0219 ApReeNec-SP 1526081 0543228-95.1998.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : IRMAOS KHERLAKIAN EXP/ IND/ E C OM/ IMP/ LTDA ADV : SP052406 CARLOS ROBERTO DA SIL VEIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) REPTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP095563 JOAO BATISTA VIEIRA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : IRMAOS KHERLAKIAN EXP/ IND/ E C OM/ IMP/ LTDA ADV : SP052406 CARLOS ROBERTO DA SIL VEIRA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP095563 JOAO BATISTA VIEIRA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA DAS EX ECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E ÀS APELAÇÕES DA PARTE EMBARGANTE E DA UNIÃO FEDERAL. 0220 Ap-SP 2287343 0030876-69.2015.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : NATUREZA IMOVEIS S/A ADV : MG088177 THIAGO EUSTAQUIO CARN EIRO MACHADO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0221 Ap-SP 2252349 0037290-83.2015.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : DIRCEU FERREIRA DOS SANTOS ADV : SP344475 GUILHERME SCATOLIN BA CCI INTERES : JAKEF - ENGENHARIA E COMERCIO L TDA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0222 Ap-SP 2303842 0000912-68.2016.4.03.6126 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : ROGERIO COMPAGNO e outro(a) ADV : SP119496 SERGIO RICARDO NADER APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO PARTE R : SERGIO ITIRO NAKAKURA e outro(a ) A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0223 Ap-SP 1471621 0005402-09.2006.4.03.6119 2006.61.19.005402-8 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : T C T BLINDADOS IND/ E COM/ DE CARROCERIAS E CACAMBAS LTDA ADV : SP102831 ANTONIO CARLOS DE ARA UJO PINTO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL )

0044 ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE. 0224 Ap-SP 2224944 0004608-93.2016.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : COSAN S/A IND/ E COM/ ADV : SP279975 GISELA CRISTINA FAGGI ON BARBIERI TORREZAN APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO. 0225 Ap-SP 2198284 0001977-66.2012.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : TIM CELULAR S/A ADV : RJ020283 CARLOS ROBERTO SIQUEI RA CASTRO ADV : RJ120550 HUGO FILARDI PEREIRA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 0226 Ap-SP 2277204 0003274-23.2015.4.03.6144 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : SINE QUA NON DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA - ME ADV : SP020047 BENEDICTO CELSO BENIC IO ADV : SP242542 CAMILA DE CAMARGO VIEI RA ALTERO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0227 ApReeNec-SP 354203 0000526-24.2013.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP169001 CLAUDIO YOSHIHITO NAK AMOTO APDO(A) : BAYER S/A ADV : SP199930 RAFAEL DE PONTI AFONS O REMTE : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PA ULO Sec Jud SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0228 Ap-SP 353427 0000758-57.2014.4.03.6114 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : IND/ DE EMBALAGENS PROMOCIONAIS VIFRAN LTDA ADV : SP155169 VIVIAN BACHMANN APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0229 ApReeNec-MS 360048 0013509-30.2014.4.03.6000 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Instituto Nacional do Seguro So cial - INSS PROC : ELIZA MARIA ALBUQUERQUE PALHARE S ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : UMBERTO INACIO CARDOSO

0045 ADV : MS011277 GISLAINE DE ALMEIDA M ARQUES GASPARINI REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMP O GRANDE > 1ªSSJ > MS APÓS O VOTO DO RELATOR DES. FED. VALD ECI DOS SANTOS NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, ACOM PANHADO PELO DES. FED. HÉLIO NOGUEIRA, PEDIU VISTA O DES. FED. WILSON ZA UHY. 0230 Ap-MS 361130 0001016-78.2015.4.03.6002 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : MONTEVERDE AGRO ENERGETICA S/A ADV : SP015759 RICARDO MARIZ DE OLIV EIRA ADV : SP206899 BRUNO FAJERSZTAJN APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : Servico Nacional de Aprendizage m Rural SENAR ADV : DF031994 RODOLFO GIL MOURA REB OUCAS A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0231 ApReeNec-SP 366373 0003307-27.2015.4.03.6107 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : AMIGAOLINS SUPERMERCADO LTDA ADV : SP055388 PAULO ROBERTO RODRIGU ES PINTO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARAC ATUBA SecJud SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. 0232 Ap-SP 344226 0003904-41.2012.4.03.6126 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : ALLIANSYS CONSULTING PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADV : SP076544 JOSE LUIZ MATTHES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0233 Ap-SP 308576 0003392-74.2005.4.03.6103 2005.61.03.003392-4 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDI TO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE DE CACAPAVA UNICRED CACAPAVA e outros(as) ADV : SP340947A PAULA REGINA GUERRA D E RESENDE COURI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0234 ApReeNec-SP 359833 0001248-81.2015.4.03.6102 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : VALERIO VELONI ADV : SP226577 JAMOL ANDERSON FERREI RA DE MELLO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS

0046 APDO(A) : VALERIO VELONI ADV : SP226577 JAMOL ANDERSON FERREI RA DE MELLO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE RIBE IRAO PRETO SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0235 Ap-SP 329396 0005706-93.2010.4.03.6110 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV : SP340947A PAULA REGINA GUERRA D E RESENDE COURI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0236 AI-SP 589371 0018594-81.2016.4.03.0000 00131293220134036100 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS AGRTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S AGRDO(A) : CIMOB PARTICIPACOES S/A ADV : SP145916 ANDRE LUIZ DE LIMA DA IBES ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAU LO Sec Jud SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO DA UNIÃO. 0237 AI-SP 568011 0023340-26.2015.4.03.0000 00115342020124036104 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS AGRTE : TERMINAL XXXIX DE SANTOS S/A e outro(a) ADV : SP154860 THIAGO TESTINI DE MEL LO MILLER AGRDO(A) : SATSUMA SHIPPING S/A REPTE : AGENCIA MARITIMA CARGONAVE SP L TDA -EPP ADV : RJ094122 LUIZ ROBERTO LEVEN SI ANO INTERES : LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASI L S/A e outro(a) ADV : SP131561 PAULO HENRIQUE CREMON EZE PACHECO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANT OS > 4ªSSJ > SP RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR . 0238 ApReeNec-SP 2233459 0012974-24.2016.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : GRSA SERVICOS LTDA e outro(a) ADV : SP020309 HAMILTON DIAS DE SOUZ A APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : GRSA SERVICOS LTDA e outro(a) ADV : SP020309 HAMILTON DIAS DE SOUZ A APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PA ULO Sec Jud SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS INTERNOS. 0239 Ap-SP 1262412 0002826-08.2003.4.03.6100 2003.61.00.002826-7

0047 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP085526 JOSE ADAO FERNANDES L EITE APDO(A) : CELIA DE ALMEIDA ADV : SP141393 EDSON COVO JUNIOR A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECID IU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0240 Ap-SP 2214513 0005422-20.2013.4.03.6130 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA D E SANEAMENTO E COM/ LTDA ADV : SP143250 RICARDO OLIVEIRA GODO I APTE : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA D E SANEAMENTO E COM/ LTDA ADV : SP143250 RICARDO OLIVEIRA GODO I APDO(A) : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS A PRIMEIRA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO DA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PRO VIMENTO AO AGRAVO INTERNO DA PARTE RÉ PARA QUE SEJA MANTIDO NO CÁL CULO DO FAP 2010 O BENEFÍCIO RELACIONADO AO NIT 1086968454/7, NOS TE RMOS DO VOTO DO RELATOR DES. FED. VALDECI DOS SANTOS, ACOMPANHADO PE LO DES. FED. HÉLIO NOGUEIRA, VENCIDO O DES. FED. WILSON ZAUHY, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO DA PARTE AUTORA PARA O FIM DE AFASTAR DO CÔMPUTO DO FAP OS ACIDENTES OCORRIDOS IN ITINERE E ACOMPANHAV A O RELATOR QUANTO ÀS DEMAIS MATÉRIAS. DECLARARÁ VOTO O DES. FED. WILSO N ZAUHY. SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. 0241 Ap-SP 1287063 0032814-40.2004.4.03.6100 2004.61.00.032814-0 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : SPSCS INDL/ S/A ADV : SP062385 SALVADOR FERNANDO SAL VIA ADV : SP182696 THIAGO CERAVOLO LAGUNA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0242 Ap-SP 2097333 0004200-51.2011.4.03.6109 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : ARCELORMITTAL BRASIL S/A ADV : SP125177 SILVANA DAVANZO CESAR APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro So cial - INSS PROC : FRANCISCO CARVALHO A VEIGA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0243 Ap-SP 1653693 0008150-03.2008.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP277746B FERNANDA MAGNUS SALVA GNI APDO(A) : REVELACAO COMUNICACAO VISUAL IN D/ E COM/ LTDA ADV : SP183469 RENATA ELAINE SILVA APDO(A) : JOTADE COM/ E SERVICOS LTDA ADV : SP199750 MARIANA GIRALDES CAMP OS LEÃO

0048 A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0244 Ap-SP 1831039 0005534-98.2012.4.03.6105 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Instituto Nacional do Seguro So cial - INSS ADV : SP297583 ISABELA CRISTINA PEDR OSA BITTENCOURT ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADV : SP156347 MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO ADV : SP084171 SERGIO SHINJI MIYAKE A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0245 Ap-SP 1643253 0022043-96.2011.4.03.9999 0200003315 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : E T L IND/ E COM/ LTDA ADV : SP076649 RAQUEL CRISTINA RIBEI RO NOVAIS ADV : SP144994B MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA ADV : SP116343 DANIELLA ZAGARI GONCAL VES DANTAS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECID IU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0246 Ap-SP 1324315 0001618-64.2005.4.03.6117 2005.61.17.001618-2 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO ADV : SP156216 FERNANDA CABELLO DA S ILVA APDO(A) : Instituto Nacional de Colonizac ao e Reforma Agraria INCRA ADVG : OTACILIO RIBEIRO FILHO ADV : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ UR BANO APDO(A) : Servico Social do Comercio SESC ADV : SP072780 TITO DE OLIVEIRA HESK ETH ADV : SP109524 FERNANDA HESKETH APDO(A) : Servico de Apoio as Micro e Peq uenas Empresas de Sao Paulo SEBRAE/SP ADV : SP302648 KARINA MORICONI ADV : SP186236 DANIELA MATHEUS BATIST A SATO APDO(A) : Fundo Nacional de Desenvolvimen to da Educacao FNDE ADV : DF006455 ROBERTO CEBRIAN TOSCA NO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0247 Ap-SP 1714404 0001182-14.2010.4.03.6123 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : OSG SULAMERICANA DE FERRAMENTAS LTDA e filia(l)(is) ADV : SP252946 MARCOS TANAKA DE AMOR IM APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : Instituto Nacional de Colonizac ao e Reforma Agraria INCRA ADV : SP236055 HELENA MARTA SALGUEIR O ROLO ADV : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ UR BANO

0049 A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0248 Ap-SP 1152309 0040634-82.2006.4.03.9999 0300002075 2006.03.99.040634-9 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : CLODOALDO RODRIGO DE OLIVEIRA ADV : SP105572 MARIA CRISTINA DE OLI VEIRA SILVA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO INTERES : J R BERTI E CIA LTDA -ME e outr os(as) A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0249 Ap-SP 2170868 0021563-45.2016.4.03.9999 00221849420088260510 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : CLAUDIO ROSSINI e outro(a) ADV : SP048678 ANTONIO LUIZ BUENO BA RBOSA ADV : SP112954 EDUARDO BARBIERI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO INTERES : AUTO POSTO SANTA GERTRUDES LTDA e outro(a) ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 0250 ApReeNec-SP 2157275 0003395-97.2014.4.03.6140 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : JEA IND/ METALURGICA LTDA ADV : SP327579 MURILLO CEZAR DE OLIV EIRA LIMA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : JEA IND/ METALURGICA LTDA ADV : SP327579 MURILLO CEZAR DE OLIV EIRA LIMA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. 0251 Ap-SP 1484167 0000049-20.2008.4.03.6118 2008.61.18.000049-4 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : ORICA BRASIL LTDA ADV : SP132957 IRAPUAN ATHAYDE MARCO NDES FILHO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0252 Ap-SP 2130002 0000784-69.2016.4.03.9999 1400001247 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Prefeitura Municipal de Taquari tinga SP ADV : SP165937 PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA

0050 APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0253 Ap-MS 556807 0114473-87.1999.4.03.9999 9800000081 1999.03.99.114473-3 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : Municipio de Amambai MS ADV : MS002627 JACKES FERREIRA DA SI LVA (Int.Pessoal) A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. 0254 Ap-SP 2163277 0002630-92.2014.4.03.6119 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Instituto Nacional do Seguro So cial - INSS ADV : SP155325 ROGERIO APARECIDO RUY ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : ROBERTO MORENO PARRA ADV : SP348482 PAULO ROBERTO ABAD A PRIMEIRA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU DE TERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UM DOS GABINETES QUE COMPÕEM A 3ªSE ÇÃO, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA DESTA 1ª TURMA, NOS TERMOS DO VOTO D O DES. FED. HÉLIO NOGUEIRA, ACOMPANHADO PELO DES. FED. WILSON ZAUHY, VENCIDO O RELATOR DES. FED. VALDECI DOS SANTOS, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. 0255 Ap-SP 2104915 0037583-48.2015.4.03.9999 30071568220138260082 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : USINA SANTA ROSA LTDA ADV : SP160182 FABIO RODRIGUES GARCI A APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. 0256 ApReeNec-SP 588038 0023663-32.2000.4.03.9999 9700000136 2000.03.99.023663-6 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : GV ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADV : SP127005 EVANDRO ALVES DA SILV A GRILI REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE M ONTE AZUL PAULISTA SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0257 Ap-SP 1694715 0044569-57.2011.4.03.9999 0900001512 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : LABORATORIO MEDICO ROCHA LIMA S /S LTDA

0051 ADV : SP119729 PAULO AUGUSTO GRECO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0258 ApReeNec-SP 2093668 0007185-06.2014.4.03.6103 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : ANDERSON MARCOS SILVA ADV : SP218069 ANDERSON MARCOS SILVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : EMPORIO SIMPATIA DO VALE LTDA e filia(l)(is) ADV : SP218069 ANDERSON MARCOS SILVA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : ANDERSON MARCOS SILVA ADV : SP218069 ANDERSON MARCOS SILVA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J CAMPOS SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0259 Ap-SP 1778018 0006321-98.2010.4.03.6105 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : GRANDE CAMPINAS EDITORA E GRAFI CA LTDA ADV : SP049990 JOAO INACIO CORREIA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0260 Ap-SP 1221065 0003084-35.2005.4.03.6104 2005.61.04.003084-1 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : JOSE BENTO DA SILVA ADV : SP121340 MARCELO GUIMARAES AMA RAL APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP220952 OLIVIA FERREIRA RAZAB ONI A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0261 Ap-SP 1390010 0015600-75.2000.4.03.6100 2000.61.00.015600-1 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : ADALBERTO DE JESUS CANCELLARA e outro(a) ADV : SP053722 JOSE XAVIER MARQUES APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP094066 CAMILO DE LELLIS CAVA LCANTI A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0262 Ap-SP 1390009 0014972-86.2000.4.03.6100 2000.61.00.014972-0 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : ADALBERTO DE JESUS CANCELLARA e outro(a)

0052 ADV : SP053722 JOSE XAVIER MARQUES APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP094066 CAMILO DE LELLIS CAVA LCANTI A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL DA CEF PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA, RECONHECENDO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA PARTE AUTORA. 0263 Ap-SP 1362914 0000134-36.2008.4.03.6108 2008.61.08.000134-8 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal SUCDO : Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : ADILEIA ANA ROSA BREVE ADV : SP083216 MARIA HELENA DE MELLO MARTINS ADV : SP112537 JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0264 Ap-SP 1781087 0011736-13.2006.4.03.6102 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : ANESIA MELLO DE ANDRADE e outro s(as) ADV : SP174922 ORLANDO FARACCO NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0265 ApReeNec-SP 2087411 0007365-75.2012.4.03.6108 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : GRAFICA E EDITORA INTERATIVO LT DA ADV : SP199811 GUSTAVO GÂNDARA GAI APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : GRAFICA E EDITORA INTERATIVO LT DA ADV : SP199811 GUSTAVO GÂNDARA GAI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAUR U - 8ª SSJ - SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0266 Ap-SP 1966118 0023462-88.2013.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : STAY WORK SISTEMAS DE SERVICO L TDA ADV : SP163710 EDUARDO AMORIM DE LIM A APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0267 Ap-SP 2208877 0000251-86.2014.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPR EGADOS EM TELECOMUNICACOES ABET ADV : SP249347A SACHA CALMON NAVARRO COELHO

0053 APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 0268 ApReeNec-SP 2171854 0002406-67.2012.4.03.6106 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : MARIA DOS ANJOS DE MEDEIROS ADV : SP316046 YUKI HILTON DE NORONH A REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE S J RIO PRETO SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0269 Ap-SP 750746 0020321-75.1997.4.03.6100 9700203212 2001.03.99.054534-0 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : IND/ METALURGICA SAO CAETANO S/ A ADV : SP107020 PEDRO WANDERLEY RONCA TO ADV : SP132073 MIRIAN TERESA PASCON A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0270 Ap-SP 1988782 0001985-61.2013.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APTE : ORGANIZACAO MEDICA CRUZEIRO DO SUL S/A e outros(as) ADV : SP154632 MARCOS VINICIUS PASSA RELLI PRADO ADV : SP317575 PAULO DE FIGUEIREDO FE RRAZ PEREIRA LEITE APTE : CENTRO MEDICO CRUZEIRO DO SUL L TDA ADV : SP154632 MARCOS VINICIUS PASSA RELLI PRADO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : ORGANIZACAO MEDICA CRUZEIRO DO SUL S/A e outros(as) ADV : SP154632 MARCOS VINICIUS PASSA RELLI PRADO ADV : SP317575 PAULO DE FIGUEIREDO FE RRAZ PEREIRA LEITE APDO(A) : CENTRO MEDICO CRUZEIRO DO SUL L TDA ADV : SP154632 MARCOS VINICIUS PASSA RELLI PRADO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECID IU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0271 Ap-SP 1337765 0002692-89.2001.4.03.6119 2001.61.19.002692-8 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : BRASIMPAR IND/ METALURGICA LTDA ADV : SP027821 MARIA ELISABETH BETTA MIO VIVONE TOMEI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO

0054 INTERNO. 0272 ApReeNec-SP 2231091 0014241-16.2007.4.03.6110 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : SECO TOOLS IND/ E COM/ LTDA e o utro(a) ADV : SP234393 FILIPE CARRA RICHTER APTE : JULIO DA CRUZ ROQUE ADV : SP092752 FERNANDO COELHO ATIHE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : SECO TOOLS IND/ E COM/ LTDA e o utro(a) ADV : SP234393 FILIPE CARRA RICHTER APDO(A) : JULIO DA CRUZ ROQUE ADV : SP092752 FERNANDO COELHO ATIHE APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SORO CABA > 10ª SSJ> SP A PRIMEIRA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS INTERNOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR D ES. FED. VALDECI DOS SANTOS, ACOMPANHADO PELO DES. FED. HÉLIO NOGUEIRA , VENCIDO O DES. FED. WILSON ZAUHY, QUE DAVA PROVIMENTO AO AGRAVO INTERN O DA PARTE EMBARGANTE PARA O FIM DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETID O PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORI GEM PARA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E JULGAVA PREJUDICADO O AGRAVO INT ERNO DA UNIÃO E AS APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES. DECLARARÁ VOTO O DES. FED. WILSON ZAUHY. SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. 0273 Ap-SP 2253637 0550701-69.1997.4.03.6182 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Instituto Nacional do Seguro So cial - INSS APDO(A) : SIRSO MARQUES VALLIN e outro(a) ADV : SP214122 GABRIELA DE CASTRO IA NNI A PRIMEIRA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU DE TERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UM DOS GABINETES QUE COMPÕEM A 3ªSE ÇÃO, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA DESTA 1ª TURMA, NOS TERMOS DO VOTO D O DES. FED. HÉLIO NOGUEIRA, ACOMPANHADO PELO DES. FED. WILSON ZAUHY, VENCIDO O RELATOR DES. FED. VALDECI DOS SANTOS, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. 0274 ApReeNec-SP 366714 0003774-90.2016.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : CARREFOUR COM/ E IND/ LTDA e ou tros(as) ADV : SP223886 THIAGO TABORDA SIMOES REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAU LO Sec Jud SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. 0275 ReeNec-SP 366418 0005405-54.2016.4.03.6105 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS PARTE A : ESTACAS J BALBINO LTDA ADV : SP250215 LUIS GUSTAVO NEUBERN PARTE R : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMP INAS - 5ª SSJ - SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. 0276 ApReeNec-SP 360990 0001030-59.2015.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

0055 APTE : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : WANDER DE RESENDE FURTADO ADV : SP270042 HAMIR DE FREITAS NADU R REMTE : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PA ULO Sec Jud SP ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 0277 ApReeNec-SP 361654 0001804-89.2015.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : HEITOR ANDREI MIRANDA DE CARVAL HO ADV : SP270042 HAMIR DE FREITAS NADU R REMTE : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PA ULO Sec Jud SP ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 0278 ApReeNec-SP 363425 0001394-31.2015.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : ADOLFO GABRIEL RICARDO DA COSTA ADV : SP270042 HAMIR DE FREITAS NADU R REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAU LO Sec Jud SP ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 0279 Ap-SP 2220992 0002137-98.2016.4.03.6102 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : C M L IND/ E COM/ LTDA ADV : SP264552 MARCELO TOMAZ DE AQUI NO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. 0280 AI-SP 539669 0022725-70.2014.4.03.0000 30051417620138260362 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS AGRTE : CERAMICA CHIARELLI S/A - em rec up. judic. e outro(a) ADV : SP100930 ANNA LUCIA DA MOTTA P ACHECO CARDOSO DE MELLO AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO PARTE R : CHIARELLI MINERACAO LTDA e outr os(as) ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE MOGI GUACU SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 0281 Ap-SP 1564531 0000643-88.2008.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : CALIXTO RIBEIRO DE JESUS (= ou > de 60 anos) ADV : SP074613 SORAYA CONSUL A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0282 Ap-SP 2240220 0019204-53.2014.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS

0056 APDO(A) : ANTONIO CARLOS GIFFONI JUNIOR e outros(as) ADV : SP112030B DONATO ANTONIO DE FAR IAS PARTE R : GETULIO THADEU BORGES e outro(a ) ADV : SP112026B ALMIR GOULART DA SILV EIRA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDI U NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 0283 Ap-SP 1266029 0011298-46.2004.4.03.6105 2004.61.05.011298-9 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : NATALIO LUIS BIANCHESSI e outro s(as) ADV : SP059298 JOSE ANTONIO CREMASCO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0284 AI-SP 506218 0013693-75.2013.4.03.0000 00161299320114036105 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA AGRTE : Instituto Nacional de Colonizac ao e Reforma Agraria INCRA ADV : SP232477 FELIPE TOJEIRO ADV : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ UR BANO AGRDO(A) : FABIO ROBERTO BARBOSA BORGES e outro(a) PARTE R : MARIO LIMA e outros(as) ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMP INAS Sec Jud SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 0285 Ap-SP 2007465 0000237-96.2010.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP168287 JOÃO BATISTA BAITELLO JUNIOR APDO(A) : LUCIA HELENA FLORENCIO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0286 Ap-SP 1143910 0007498-10.2004.4.03.6105 2004.61.05.007498-8 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP208928 TALITA CAR VIDOTTO APDO(A) : ANTONIO TURINO e outros(as) ADV : SP067198 SYLVIO BALTHAZAR JUNI OR A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0287 Ap-SP 1748112 0004390-70.2004.4.03.6105 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : CESAR REINALDO OFFA BASILE e ou tros(as) ADV : SP167622 JULIANO ALVES DOS SAN TOS PEREIRA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU CONHECER PARCIALMENTE DA APELAÇÃO E, NESSA PARTE, NEGAR-LHE PROVIMEN TO. 0288 Ap-SP 1708861 0012879-23.2009.4.03.6105 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Instituto Nacional do Seguro So cial - INSS ADV : SP202613 FLÁVIA MALAVAZZI FERR EIRA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR

0057 APDO(A) : ORDESIA APARECIDA GALI e outros (as) ADV : SP092611 JOAO ANTONIO FACCIOLI A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0289 ApReeNec-SP 362448 0003154-34.2014.4.03.6105 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : UTBR UNITECHNOLOGIES IND/ DE EQ UIPAMENTOS S/A ADV : SP196524 OCTAVIO TEIXEIRA BRIL HANTE USTRA APTE : Servico de Apoio as Micro e Peq uenas Empresas de Sao Paulo SEBRAE/SP ADV : SP211043 CRISTIANO VALENTE FER NANDES BUSTO APTE : Servico Social da Industria SES I e outro(a) ADV : SP238464 GIULIANO PEREIRA SILV A APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : Instituto Nacional de Colonizac ao e Reforma Agraria INCRA ADV : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ U RBANO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : UTBR UNITECHNOLOGIES IND/ DE EQ UIPAMENTOS S/A ADV : SP196524 OCTAVIO TEIXEIRA BRIL HANTE USTRA APDO(A) : Servico de Apoio as Micro e Peq uenas Empresas de Sao Paulo SEBRAE/SP ADV : SP211043 CRISTIANO VALENTE FER NANDES BUSTO APDO(A) : Servico Social da Industria SES I e outro(a) ADV : SP238464 GIULIANO PEREIRA SILV A APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMP INAS Sec Jud SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DE CIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA PARTE IMPETRANTE, DA UNIÃO E DO SESI/SENAI, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO SEBRAE E À REMESSA OFICIAL. 0290 Ap-SP 1233119 0012195-40.2005.4.03.6105 2005.61.05.012195-8 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP208928 TALITA CAR VIDOTTO APDO(A) : FERNANDO ANTONIO RODRIGUES BOSN YAK ADV : SP086998 MANOEL CARLOS FRANCIS CO DOS SANTOS A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0291 ApReeNec-SP 329032 0008131-11.2010.4.03.6105 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA ADV : SP244143 FELIPE MAGALHÃES CHIA RELLI ADV : SP214058 TATIANA FREIRE GONCALV ES APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA ADV : SP244143 FELIPE MAGALHÃES CHIA RELLI ADV : SP214058 TATIANA FREIRE GONCALV ES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO

0058 REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMP INAS Sec Jud SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇ ÃO DA IMPETRANTE E À REMESSA OFICIAL. 0292 Ap-SP 1659861 0010244-11.2005.4.03.6105 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal ADV : SP207494 RODRIGO LIMA BEZDIGUI AN ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : ANICE TIEKO HASHIGUTI e outros( as) ADV : SP139285 EDUARDO COLLET E SILV A PEIXOTO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0293 Ap-SP 1492238 0026703-35.2007.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP183306 AUGUSTO MANOEL DELASC IO SALGUEIRO APDO(A) : EXIMIA SERVICOS TEMPORARIOS LTD A e outro(a) ADV : SP243313 ROSELAINE GIMENES CED RAN PORTO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. 0294 Ap-SP 1437092 0030477-73.2007.4.03.6100 2007.61.00.030477-0 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP183306 AUGUSTO MANOEL DELASC IO SALGUEIRO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : EXIMIA SERVICOS TEMPORARIOS LTD A e outros(as) ADV : SP154201 ANDRE FELIX RICOTTA D E OLIVEIRA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E NEGAR PROVIMENTO AO REC URSO DA CEF. 0295 Ap-SP 1595711 0008404-39.2009.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP166349 GIZA HELENA COELHO APDO(A) : MARCOS HIROKI SUGUYAMA e outro( a) ADV : SP096124 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EMBARGADA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE EMBARGANTE. 0296 Ap-SP 1349537 0017403-83.2006.4.03.6100 2006.61.00.017403-0 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : BENEDITO MORAIS DA CRUZ e outro s(as) ADV : SP112026B ALMIR GOULART DA SILV EIRA APDO(A) : ELIZABETE GHERARDINE MALAGUETA ADV : SP174922 ORLANDO FARACCO NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À

0059 APELAÇÃO. 0297 Ap-SP 1196538 0900197-65.2005.4.03.6100 2005.61.00.900197-8 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : BENEDITO GOMES DA SILVA ADV : SP197543 TEREZA TARTALIONI APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP235360 EDUARDO RODRIGUES DA COSTA APDO(A) : CAIXA SEGURADORA S/A SUCDO : CAIXA SEGUROS SASSE CIA NACIONA L DE SEGUROS GERAIS ADVG : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A MATÉRIA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0298 Ap-SP 1262798 0001726-52.2002.4.03.6100 2002.61.00.001726-5 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : SEBASTIAO BERMEJO e outros(as) ADV : SP066897 FERNANDO ANTONIO NEVE S BAPTISTA RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR . 0299 Ap-SP 1554444 0020357-34.2008.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : INTER OXI PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA ADV : SP138374 LUIZ ALBERTO TEIXEIRA APDO(A) : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT ADV : SP135372 MAURY IZIDORO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. 0300 Ap-SP 1965704 0034056-29.2007.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Caixa Economica Federal - CEF APTE : EMGEA Empresa Gestora de Ativos ADV : SP172328 DANIEL MICHELAN MEDEI ROS APTE : TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTO S IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA ADV : SP131725 PATRICIA MARIA DA SIL VA OLIVEIRA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF APDO(A) : EMGEA Empresa Gestora de Ativos ADV : SP172328 DANIEL MICHELAN MEDEI ROS APDO(A) : TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTO S IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA ADV : SP131725 PATRICIA MARIA DA SIL VA OLIVEIRA ADIADO. 0301 Ap-SP 1626188 0021358-83.2010.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : ALMIR ROSSIM (= ou > de 60 anos ) ADV : SP192291 PERISSON LOPES DE AND RADE APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP215219B ZORA YONARA M DOS SAN TOS CARVALHO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO DE APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO. 0302 Ap-SP 587271 0275941-50.1981.4.03.6100

0060 0002759411 2000.03.99.023003-8 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : FINAMBRA IMP/ E COM/ DE EQUIPAM ENTOS LTDA ADV : SP019629 JOSE MARIO PIMENTEL D E ASSIS MOURA APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : Banco do Brasil S/A SUCDO : NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A ADV : SP114904 NEI CALDERON ADV : SP113887 MARCELO OLIVEIRA ROCHA APDO(A) : Fazenda do Estado de Sao Paulo ADV : SP058523 LEILA D AURIA KATO (I nt.Pessoal) A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0303 Ap-SP 1262757 0025484-21.2006.4.03.6100 2006.61.00.025484-0 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP174460 VALDIR BENEDITO RODRI GUES APDO(A) : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORE S A DUILIO ADV : SP179417 MARIA DA PENHA SOARES PALANDI A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0304 Ap-SP 1969092 0030964-43.2007.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP168287 JOÃO BATISTA BAITELLO JUNIOR APDO(A) : G S DA SILVA INFORMATICA -EPP e outro(a) A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0305 ApReeNec-SP 1944829 0002673-08.2013.4.03.6105 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : SUSI LEA DOS SANTOS DA COSTA ADV : SP225787 MARCOS PAULO MOREIRA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMP INAS Sec Jud SP A PRIMEIRA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEG AR PROVIMENTO À APELAÇÃO E A O REEXAME NECESSÁRIO E, DE OFÍCIO, DETERMI NAR A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AS VERBA S A SEREM PAGAS PELA UNIÃO A PARTIR DA DATA EM QUE CADA UMA DAS PARCEL AS ERA DEVIDA À AUTORA , NOS ÍNDICES DEFINIDOS NA FUNDAMENTAÇÃO, NOS TE RMOS DO VOTO DO RELATOR DES. FED. WILSON ZAUHY, ACOMPANHADO PELO DES. FE D. HÉLIO NOGUEIRA, VENCIDO O DES. FED. PEIXOTO JUNIOR QUE DIVERGIA APENAS NO TOCANTE À CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE APLICAÇÃO DO ARTI GO 1º-F DA LEI 9.494/97 , NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09. SUSPEN SO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. 0306 Ap-SP 1712934 0004157-34.2008.4.03.6105 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP105407 RICARDO VALENTIM NASS A APDO(A) : ESTEVAM MAROCHINI ADV : SP037588 OSWALDO PRADO JUNIOR A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, D ECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

0061 0307 Ap-SP 1177124 0000512-16.1999.4.03.6105 1999.61.05.000512-9 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : INDUCEL ESPUMAS INDLS/ LTDA ADV : SP122834 CLAUDIA MARIA FIORI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EMBARGANTE, JULGAR IMPROCEDENTES OS EMB ARGOS, CONHECER DE PARTE DO RECURSO ADESIVO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR PARCIAL PROVIMENTO. 0308 Ap-SP 1781681 0018968-77.2009.4.03.6100 INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Instituto Nacional do Seguro So cial - INSS ADV : SP145779 ROSEMEIRE CRISTINA DO S SANTOS MOREIRA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : SARA MAGALNIK e outros(as) ADV : SP114764 TANIA BRAGANCA PINHEI RO CECATTO ADV : SP114598 ANA CRISTINA FRONER FA BRIS CODOGNO APDO(A) : EVA MAGALNIK CHEHTER SUCDO : SAMUEL MAGALNIK falecido(a) ADVG : SP256596 PRISCILLA MILENA SIMO NATO DE MIGUELI A PRIMEIRA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO, PARA DEFINIR OS CRITÉRI OS DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, CONFORME VOTO DO RELATOR DES. FED. VALDECI DOS SANTOS, ACOMPANHADO PELO DES. FED. HÉ LIO NOGUEIRA, VENCIDO O DES. FED. PEIXOTO JUNIOR QUE DIVERGIA APENAS NO TOCANTE À CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º-F DA L EI 9.494/97, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09. SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. 0309 Ap-SP 1519822 0011696-32.2009.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Ministerio Publico Federal PROC : LUCIANA DA COSTA PINTO APDO(A) : CLAUDIO KEMP espolio REPTE : MARIZA APARECIDA SCUDELER KEMP ADV : SP129288 MARCELO AUGUSTO GONCA LVES VAZ APDO(A) : LUIZA MARIA DA CONCEICAO e outr os(as) ADV : SP138099 LARA LORENA FERREIRA APDO(A) : Universidade Federal de Sao Pau lo UNIFESP ADV : SP166407 ISABELA POGGI RODRIGU ES RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR . 0310 Ap.-SP 56678 0013163-36.2006.4.03.6105 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA REVISOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Justica Publica APTE : ARLINDO FERREIRA DE MATOS ADV : SP149354 DANIEL MARCELINO APDO(A) : HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES ADV : SP100429 MARIA HELENA CAMPOS D E CARVALHO APDO(A) : PATRICIA REGINA PEREIRA DOS SAN TOS ADV : SP247141 ROSANGELA BARBOSA ALV ES APDO(A) : EBERT DE SANTI ADV : SP059430 LADISAEL BERNARDO APDO(A) : CAIO MURILO CRUZ ADV : SP107633 MAURO ROSNER

0062 APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Justica Publica APDO(A) : ARLINDO FERREIRA DE MATOS ADV : SP149354 DANIEL MARCELINO APÓS O VOTO DO RELATOR DES. FED. HÉLIO NO GUEIRA NO SENTIDO DE AFASTAR A LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA NO TOCANTE A OS RÉUS HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES E PATRÍCIA REGINA PEREIRA D OS SANTOS E DETERMINAR O DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS MES MOS, COM O RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA; AFASTAR AS PR ELIMINARES ARGUIDAS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA DE ARL INDO FERREIRA DE MATOS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINIS TÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA DECRETAR A PERDA DE FUNÇÃO PÚBLICA PA RA O CONDENADO E, AINDA, DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE GU IA DE EXECUÇÃO PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE D IREITO APLICADAS A ARLINDO FERREIRA DE MATOS, PEDIU VISTA O DES. FED . WILSON ZAUHY, TENDO O DES. FED. PEIXOTO JUNIOR, EM ANTECIPAÇÃO DE VOT O, ACOMPANHADO INTEGRALMENTE O RELATOR. 0311 EIfNu-SP 55118 0007160-90.2005.4.03.6108 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA REVISOR : DES.FED. WILSON ZAUHY EMBTE : JULIANA TRANCHO MEIRA ADV : SP019014 ROBERTO DELMANTO EMBDO(A) : Justica Publica CONDEN : DJALMA FERREIRA ADV : SP089034 JOAQUIM PAULO CAMPOS A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECI DIU REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELOS RÉUS E NEGAR PROVIMENTO ÀS SUAS APELAÇÕES. DECIDIU, AINDA, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIME NTO À APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MAJORAR PENA-BASE DOS RÉUS E RECONHECER A AGRAVANTE DO ARTIGO 62, I, DO CP AO CORRÉ U DJALMA, RESULTANDO NA PENA DEFINITIVA DE 03 ANOS DE RECLUSÃO E PAG AMENTO DE 15 DIAS-MULTA PARA JULIANA E 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 17 DIAS-MULTA PARA DJALMA, BEM COMO PARA MAJORAR O VALO R DE CADA DIA-MULTA PARA 1/3 (UM TERÇO) DO SALÁRIO MÍNIMO E ALTERAR A PE NA SUBSTITUTIVA DE LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA PARA PRESTAÇÃO PECUN IÁRIA; MANTIDA, NO MAIS, A SENTENÇA APELADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DES. FED. HÉLIO NOGUEIRA, ACOMPANHADO PELO DES. FED. VALDEC I DOS SANTOS, VENCIDO O DES. FED. WILSON ZAUHY QUE DAVA PARCIAL PROVIME NTO À APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EM MAIOR EXTENSÃO E FIX AVA A PENA DEFINITIVA DO RÉU DJALMA EM 04 ANOS E 01 MÊS DE RECLUSÃ O E 20 DIAS-MULTA, EM REGIME SEMIABERTO, SENDO INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS; DA RÉ JULIANA EM 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO E 16 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA A PENA POR PRES TAÇÃO PECUNIÁRIA (UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL PELO PRAZO DA CONDENAÇÃO EM FAVOR DA UNIÃO) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. POR FIM, A TURM A, POR MAIORIA, DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE GUIA PARA O INÍCIO IMEDIATO DO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONFORME ENT ENDIMENTO RECENTE DO STF (HC 126.292; ADCS 43 E 44), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. HÉLIO NOGUEIRA, ACOMPANHADO PELO DES. FED. VALDECI DOS SANTOS, VENCIDO O DES. FED. WILSON ZAUHY QUE DEIXAVA DE DETERMINAR A E XPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À RÉ JULIANA ANTE O POSICIONA MENTO FIRMADO PELO C. STJ NO BOJO DO ERESP 1619087/SC, TERCEIRA SEÇÃO, J ULGADO EM 14/06/2017, EM QUE SE FIXOU ENTENDIMENTO DE QUE NAS HIPÓ TESES DE CONDENAÇÃO À PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE GUIA DE EXECUÇÃO SOMENTE É POSSÍVEL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EM CONSONÂNCIA COM DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 147 DA LEP E, EM RELAÇÃO AO RÉU DJALMA, APÓS VERIFICADO O ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA, DETERMINAVA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À VARA DE ORIGEM PARA O INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO STF NO H C N° 126.292 E NAS ADCs 43 e

0063 44. DECLARARÁ VOTO O DES. FED. WILSON ZAUHY . Ap-SP 2199608 0023463-91.2014.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : AOZ GAMES COML/ LTDA -EPP ADV : SP124893 FLAVIO DO AMARAL SAMP AIO DORIA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP195005 EMANUELA LIA NOVAES A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. Ap-SP 1712113 0028892-25.2003.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : FINANCRED ASSESSORIA DE CREDITO E FINANCIAMENTO S/C LTDA ADV : SP061991 CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 390945 0019061-94.1996.4.03.6100 9600190615 97.03.064306-0 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : PARAMEDICA SOCIEDADE COOPERATIV A DE TRABALHO DOS AUXILIARES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA ADV : SP184210 ROGÉRIO SILVA NETTO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. Ap.-SP 48837 0000261-22.2003.4.03.6181 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : RICARDO MANSUR ADV : SP146451 MARCELO ROCHA LEAL GO MES DE SA APTE : REALSI ROBERTO CITADELLA ADV : SP151359 CECILIA DE SOUZA SANT OS e outros(as) APTE : HERALD PAES LEME ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : Justica Publica A PRIMEIRA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU CONH ECER PARCIALMENTE E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DES. FED. WILSON ZAUHY, ACOMPANHADO PELO DES. FED. V ALDECI DOS SANTOS, VENCIDO O DES. FED. HÉLIO NOGUEIRA QUE NÃO CONHECIA D OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A TURMA, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU O IMEDI ATO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA APLICADA, EXPEDINDO-SE NOVO MA NDADO DE PRISÃO, UMA VEZ QUE SUPERADA A SITUAÇÃO RETRATADA NA CONCESSÃO DE LIMINAR NO HC 447.485/SP. . Ap-SP 2284862 0006113-08.2010.4.03.6108 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : BATE FORTE TRANSPORTES E SERVIC OS AGRICOLAS LTDA -EPP ADV : SP069283 BENEDITO ANTONIO STRO PPA APTE : RAIZEN ENERGIA S/A ADV : SP199431 LUIZ ANTONIO FERRARI NETO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro So cial - INSS

0064 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VI STA DO DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ZAUHY, A TURMA, POR MAIORIA, D ECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIME NTO ÀS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELAS CORRÉS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELAT OR DES. FED. HÉLIO NOGUEIRA, ACOMPANHADO PELO DES. FED. VALDECI DOS SANTOS, VENCIDO O DES. FED. WILSON ZAUHY QUE DAVA PROVIMENTO À AP ELAÇÃO DA RAÍZEN S/A PARA RECONHECER SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FI XADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA EM FAVOR DOS ADVO GADOS DESTA PARTE, E NEGAVA PROVIMENTO À APELAÇÃO DA BATE FORTE LTDA. , DIVERGINDO PARCIALMENTE DO VOTO DO E. RELATOR. SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. Ap-SP 330898 0005630-69.2010.4.03.6110 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : LE SAC COML/ CENTER COUROS LTDA ADV : SP231610 JOSÉ DE SOUZA LIMA NE TO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VI STA DO DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ZAUHY, A TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DES. FED. VALDECI DOS SANTOS, ACOMPANHADO PELO DES. FED. HÉ LIO NOGUEIRA, VENCIDO O DES. FED. WILSON ZAUHY QUE RECONHECIA DE OFÍ CIO A ILEGITIMIDADE ATIVA DA IMPETRANTE, NEGAVA PROVIMENTO À APELAÇÃ O PARA MANTER POR FUNDAMENTO DIVERSO A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O MANDADO DE SEGURANÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC/73. SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. ApReeNec-SP 367234 0008198-78.2016.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : MARISA LOJAS S/A e filia(l)(is) ADV : SP180291 LUIZ ALBERTO LAZINHO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : MARISA LOJAS S/A e filia(l)(is) ADV : SP180291 LUIZ ALBERTO LAZINHO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PA ULO Sec Jud SP PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VI STA DO DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ZAUHY, A TURMA POR MAIORIA, DECI DIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE, PARA AFASTAR A HIPÓTESE DE LITISPENDÊNCIA DA AÇÃO E PARA DECLARAR A INEXI GIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE AS VERBA S PAGAS A TÍTULO DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, DAR PARCIAL PR OVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, PARA RECONHECER QUE É DEVIDA A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AS VERBAS PAGAS A TÍTULO DE 13º SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO , E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, PARA EXPLICITAR OS CR ITÉRIOS DE COMPENSAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DES. FED. VAL DECI DOS SANTOS, ACOMPANHADO PELO DES. FED. HÉLIO NOGUEIRA, VENCIDO O DES. FED. WILSON ZAUHY QUE DAVA PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, A FIM DE REFORMAR A SENTENÇA E DENEGAR A SEGURANÇA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC, RESTANDO PREJUDICADAS AS APELAÇÕES. SUSPENSO NOS TER MOS DO ART. 942 DO CPC. Ap-SP 1931639 0005978-40.2012.4.03.6103 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

0065 APTE : SONIA APARECIDA DE SOUZA ADV : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO V ICTORIO APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VI STA DO DESEMBARGADOR FEDERAL VALDECI DOS SANTOS, A TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUT OS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA INCLUSÃO DO INSS NO POLO PASSIVO DA LIDE, NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. WILSON ZAUHY, ACOMPANHADO PELO DES. FED. VALDECI DOS SANTOS, VENCIDO O RELATOR DES. FED. HÉLIO NOGUEIRA QUE NEGAVA PROVIMENTO À APELAÇÃO. SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. Ap-SP 1623074 0015910-03.2008.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : DOROTHY ROMA HEIMBECHER ADV : SP128128 MONICA DE OLIVEIRA FE RNANDES APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VI STA DO DESEMBARGADOR FEDERAL VALDECI DOS SANTOS, A TURMA, POR MAIOR IA, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JULGAR PROC EDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. WILSON ZAUHY , ACOMPANHADO PELO DES. FED. VALDECI DOS SANTOS QUE DAVA PROVIMENTO À A PELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, A FIM DE DETE RMINAR O RESTABELECIMENTO DA PENSÃO MILITAR DESDE O CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO OCORRIDO EM 07.04.2005. O DES. FED. WILSON ZAUHY DETER MINOU A INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, NESTE PONTO DIVERGIU O DES. FED. VALDECI DOS SANTOS QUE FIXAVA A VERBA HONORÁRIA EM R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, PARÁGRAFO 4°, DO CPC/73 E DETERMINAVA O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS COM JUROS DE MORA, OBSER VADO O MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL, VENCIDO O RELATOR DES. FE D. HÉLIO NOGUEIRA QUE NEGAVA PROVIMENTO À APELAÇÃO. SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. ApReeNec-MS 1831032 0001950-85.2005.4.03.6002 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : MILTON BATISTA DOS SANTOS incap az REPTE : GERALDINA ORTEGA LUGO ADV : MS007749 LARA PAULA ROBELO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE DOUR ADOS > 2ªSSJ > MS PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VI STA DO DESEMBARGADOR FEDERAL VALDECI DOS SANTOS, A TURMA, POR MAIOR IA, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL PAR A RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INICIAL, CASSANDO A ANTECIPAÇ ÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DEFERIDA EM SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOT O DO RELATOR DES. FED. HÉLIO NOGUEIRA, ACOMPANHADO PELO DES. FED. VALDEC I DOS SANTOS, VENCIDO O DES. FED. WILSON ZAUHY QUE ANULAVA, DE OFÍ CIO, A SENTENÇA RECORRIDA E DETERMINAVA O RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIR A INSTÂNCIA PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO E, AINDA, REVOGAVA, DE O FÍCIO, A TUTELA ANTECIPADA PROFERIDA NESTES AUTOS EM MOMENTO ANTERIO R À PROLAÇÃO DA SENTENÇA QUE ORA SE ANULA E JULGAVA PREJUDICADO O EXA ME DA APELAÇÃO DA UNIÃO E DA REMESSA OFICIAL. SUSPENSO NOS TERMOS DO ART . 942 DO CPC. Ap-SP 1476237 0001900-43.2007.4.03.6114 2007.61.14.001900-1 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI

0066 NETO APDO(A) : FARMACIA DROGA I MELLO LTDA -ME ADV : SP253634 FERNANDO GUSTAVO GONÇ ALVES BAPTISTA PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VI STA DO DESEMBARGADOR FEDERAL VALDECI DOS SANTOS, A TURMA POR MAIORIA , DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FE D. WILSON ZAUHY, ACOMPANHADO PELO DES. FED. VALDECI DOS SANTOS, VENCI DO O RELATOR DES. FED. HÉLIO NOGUEIRA QUE DAVA PROVIMENTO À APELAÇÃ O DA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO REPETITÓRIA DEDUZIDA NA PRESENTE AÇÃO E, ANTE A IN VERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL, CONDENAVA A APELADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 500,00 (QUI NHENTOS REAIS). SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. AI-SP 592128 0021648-55.2016.4.03.0000 00050634820144036126 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO AGRDO(A) : IND/ E COM/ DE FITAS SIDERACO L TDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANT O ANDRÉ>26ª SSJ>SP PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VI STA DO DESEMBARGADOR FEDERAL VALDECI DOS SANTOS, A TURMA, POR MAIORI A, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR O REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS-DIRETORES QUE CONSTAM DA FICHA CADASTRAL DA JUCESP ÀS FLS. 38/39, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DES. FED. HÉLIO NOGUEIRA, ACOMPANHADO PELO DES. FED. VALDECI DOS SANTOS, VENCIDO O DES. FED. WILSON ZAUHY QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAV O DE INSTRUMENTO. Ap-SP 2165570 0024405-89.2015.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : ORLANDO DOS SANTOS ADV : SP374644 PEDRO CORREA GOMES DE SOUZA ADV : SP366810 BELICA NOHARA e outro( a) APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF e outro(a) APDO(A) : EMGEA Empresa Gestora de Ativos ADV : SP210937 LILIAN CARLA FÉLIX TH ONHOM PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VI STA DO DESEMBARGADOR FEDERAL VALDECI DOS SANTOS, A TURMA, POR MAIOR IA, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR A SEN TENÇA, DETERMINANDO AO JUÍZO QUE PROMOVA AO PROCESSAMENTO DA PRESENTE ME DIDA CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. WILSON ZAUHY, ACOMPANHAD O PELO DES. FED. VALDECI DOS SANTOS, VENCIDO O RELATOR DES. FED. HÉLIO NOGUEIRA QUE NEGAVA PROVIMENTO À APELAÇÃO. SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. Ap-SP 334643 0003224-90.2010.4.03.6105 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : 3M DO BRASIL LTDA ADV : SP106769 PEDRO GUILHERME ACCOR SI LUNARDELLI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ApReeNec-SP 2205953 0006511-07.2014.4.03.6110 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL )

0067 PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : CONSTRUSHOPPING SOROCABA LTDA ADV : SP249082 TARISSA GISELLE ESPIN OSA DAL MEDICO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SORO CABA >10ªSSJ>SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-MS 1483918 0012452-21.2007.4.03.6000 2007.60.00.012452-1 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : ADEJERSON LEONARDO COELHO ADV : MS009140 JAIR SOARES JUNIOR ADV : SD DPRE (Int.Pessoal) ADV : RJ035394 ANNE ELISABETH NUNES D E OLIVEIRA (Int.Pessoal) A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO RELATÓ RIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. Ap-SP 1747657 0007554-39.2010.4.03.6103 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : ANDRE FILIPE CUNHA DOS REIS ADV : SP282251 SIMEI COELHO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 2264972 0025349-28.2014.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : DANIEL VICTOR MUNOZ DA SILVA ADV : SP267491 MAIKON VINÍCIUS TEIXE IRA JARDIM APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP245676 TIAGO MASSARO DOS SAN TOS SAKUGAWA APDO(A) : VISA EMPREENDIMENTOS ADV : SP015349 JOSE THEODORO ALVES D E ARAUJO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ApReeNec-SP 2012321 0000101-87.2010.4.03.6104 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APTE : FRANCISCA LIDUINA LEANDRO MARTI NS ADV : SP269197 ELTON DA SILVA SHIRAT OMI APDO(A) : CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA e outros(as) ADV : SP237005 WALDIR APARECIDO GRIL LO PARTE R : GENI DO NASCIMENTO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANT OS > 4ªSSJ > SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ApReeNec-SP 2299725 0017800-30.2015.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA

0068 APTE : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : MARIA CRISTINA OBERG MARTINO (= ou > de 60 anos) ADV : SP216523 EMERSON CLIMACO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PA ULO Sec Jud SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ApReeNec-MS 1545750 0007543-72.2003.4.03.6000 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : NILTON CESAR FRANCO MONTEIRO ADV : MS008597 EVALDO CORREA CHAVES REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMP O GRANDE > 1ªSSJ > MS A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 1958156 0022206-02.2012.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT ADV : SP135372 MAURY IZIDORO APDO(A) : TELLERINA COM/ DE PRESENTES E A RTIGOS PARA DECORACAO LTDA ADV : SP126504 JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. Ap-SP 2125055 0005354-97.2012.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : TELEGLOBAL DIGITAL S/A ADV : SP305535 ALAN KUBACKI CAMARGO APTE : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT ADV : SP135372 MAURY IZIDORO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : TELEGLOBAL DIGITAL S/A ADV : SP305535 ALAN KUBACKI CAMARGO APDO(A) : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT ADV : SP135372 MAURY IZIDORO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. Ap-SP 2300073 0002991-63.2014.4.03.6102 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : TRACAN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA LTDA ADV : SP318606 FERRÚCIO CARDOSO ALQU IMIM DE PÁDUA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ApReeNec-SP 2046386 0000109-45.2012.4.03.6120 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : LUIZ PEREIRA DOS SANTOS incapaz REPTE : VALDECIR PEREIRA DOS SANTOS ADV : SP262730 PAOLA FARIAS MARMORAT O

0069 APTE : Banco Central do Brasil ADV : SP176066 ELKE COELHO VICENTE APTE : Banco do Brasil S/A ADV : SP113887 MARCELO OLIVEIRA ROCH A APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : LUIZ PEREIRA DOS SANTOS incapaz ADV : SP262730 PAOLA FARIAS MARMORAT O APDO(A) : Banco Central do Brasil ADV : SP176066 ELKE COELHO VICENTE APDO(A) : Banco do Brasil S/A ADV : SP113887 MARCELO OLIVEIRA ROCH A REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARAR AQUARA > 20ª SSJ > SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 2292727 0000384-38.2009.4.03.6107 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : PILOTIS CONSTRUCOES E COM/ LTDA ADV : SP195970 CARLOS FREDERICO PERE IRA OLÉA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP116384 FRANCISCO HITIRO FUGI KURA APDO(A) : CIA/ RGIONAL DE HABITACOES DE I NTERESSE SOCIAL - CRHIS ADV : SP112894 VALDECIR ANTONIO LOPE S A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA CEF E PELA CRH IS E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR PILOTIS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Ap-SP 2167157 0002042-12.2014.4.03.6111 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : CLAUDIA MARIA RIBEIRO FORMIGON e outro(a) ADV : SP168778 TERCIO SPIGOLON GIELL A PALMIERI SPIGOLON APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP116470 ROBERTO SANTANNA LIMA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 2252291 0019878-94.2015.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREIT OS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I ADV : SP166349 GIZA HELENA COELHO APDO(A) : PASCOAL PEREIRA BARBOSA ADV : SP292335 SERGIO DE GOES PITTEL LI APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP079797 ARNOR SERAFIM JUNIOR ADV : SP262254 LUCIANA RICCI DE OLIVE IRA ROSA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 1469426 0000248-91.2002.4.03.6105 2002.61.05.000248-8 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : ARNALDO ALVES NOGUEIRA e outros (as) ADV : SP018614 SERGIO LAZZARINI

0070 A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXEQUENTES E CONSIDERAR PREJUDICADOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA FAZENDA NACIONAL. MC-SP 3654 0077262-02.2003.4.03.0000 200061050096243 2003.03.00.077262-7 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA REQTE : INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL L TDA e outro(a) ADV : SP157768 RODRIGO RAMOS DE ARRU DA CAMPOS ADV : SP205704 MARCELLO PEDROSO PEREI RA REQDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ApReeNec-SP 360351 0022239-21.2014.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : ACHE LABORATORIOS FARNACEUTICOS S/A SUCDO : BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDA ADV : SP116343 DANIELLA ZAGARI GONCA LVES DANTAS ADV : SP208425 MARIA EUGENIA DOIN VIE IRA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PA ULO Sec Jud SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 2188268 0002172-22.2016.4.03.6114 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP334882B MICHELLE DE SOUZA CUN HA APDO(A) : JOSE FERNANDO POLICARPO CIPOLLI espolio REPTE : MARIA SOUTO DE LUCENA ADV : SP031526 JANUARIO ALVES A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 2077605 0010413-32.2013.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : ARNOR GOMES DE OLIVEIRA e outro (a) ADV : SP207804 CESAR RODOLFO SASSO L IGNELLI APDO(A) : Fundacao Nacional do Indio FUNA I PROC : RENATO CESTARI A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EIfNu-SP 27747 0005907-18.2000.4.03.6181 2000.61.81.005907-2 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS EMBTE : LUIZ HENRIQUE DIDIER ADV : SP080843 SONIA COCHRANE RAO EMBDO(A) : Justica Publica

0071 A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS RÉUS, CARLOS AR NALDO BORGES DE SOUZA E LUIZ HENRIQUE DIDIER, E, RECONHECER E DECLA RAR, DE OFÍCIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU CARLOS ARNALDO BOR GES DE SOUZA PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 4º, CAPUT, DA LEI Nº 7.492/86, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓ DIGO PENAL E NO ARTIGO 61 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Ap-SP 2277775 0016553-24.2014.4.03.6302 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : RAFAEL AUGUSTO CHAMON ADV : SP268236 FABIOLA DE CURCIO GAR NICA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP299215 MARCELO BURIOLA SCANF ERLA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. Ap-SP 1551773 0032136-20.2007.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA ADV : SP221674 LEANDRO MAURO MUNHOZ APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA ADV : SP221674 LEANDRO MAURO MUNHOZ APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS INTERNOS. ApReeNec-SP 366062 0005998-05.2015.4.03.6110 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : HURTH INFER IND/ DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ADV : SP298869 FELIPE DE MORAES FRAN CO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : HURTH INFER IND/ DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ADV : SP298869 FELIPE DE MORAES FRAN CO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SORO CABA > 10ª SSJ> SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AI-SP 439302 0013448-35.2011.4.03.0000 0700000756 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS AGRTE : JOSE MOISES ARANA ADV : SP260447A MARISTELA ANTONIA DA SILVA AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE TABO AO DA SERRA SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE

0072 DECLARAÇÃO. AI-SP 585178 0013369-80.2016.4.03.0000 00026368320154036113 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO AGRDO(A) : ATALANTA IND/ E COM/ DE CALCADO S LTDA -ME ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRAN CA Sec Jud SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AI-SP 595049 0002336-59.2017.4.03.0000 00004782320144036135 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS AGRTE : Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes DNIT PROC : FRANCISCO AIRTON BEZERRA MARTIN S AGRDO(A) : JORGE FLEXA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CARA GUATATUBA >35ª SSJ> SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AI-SP 565038 0019754-78.2015.4.03.0000 00016390620154036112 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS AGRTE : PAULO ROGERIO SALDANHA DE OLIVE IRA e outros(as) ADV : SP168472 LUIZ CARLOS SILVA AGRDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP241739 JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA AGRDO(A) : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEG UROS ADV : SP273843 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS PARTE R : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PRES . PRUDENTE SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 2231086 0003430-16.2015.4.03.6110 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : DNT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA COES LTDA ADV : SP196461 FERNANDO RODRIGUES DO S SANTOS APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP193625 NANCI SIMON PEREZ LOP ES A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - C EF E ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA. Ap-SP 2093231 0002913-75.2014.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CAS AS PERNAMBUCANAS e outro(a) ADV : SP042817 EDGAR LOURENCO GOUVEI A APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP220257 CARLA SANTOS SANJAD

0073 A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 2114284 0001597-31.2014.4.03.6131 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP241878 ANDRE LUIZ VIEIRA APTE : CAIXA SEGURADORA S/A ADV : SP344647A ANDRÉ LUIZ DO REGO MO NTEIRO TAVARES PEREIRA APDO(A) : ELZA LUNARDI ADV : SP269359 DEBORA PUPO GARCIA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 2139190 0005287-11.2012.4.03.6108 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : HELENA DOMINGUES ADV : SP272631 DANIELLA MUNIZ THOMAZ INI APDO(A) : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEG UROS ADV : SP398091A LOYANNA DE ANDRADE MI RANDA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP075284 MARCOS VINICIO JORGE DE FREITAS APDO(A) : Uniao Federal PROC : LAURO FRANCISCO MÁXIMO NOGUEIRA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 2240021 0005169-30.2010.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : PAULO ROBERTO SOUZA SANTOS e ou tro(a) ADV : SP108754 EDSON RODRIGUES DOS P ASSOS APTE : Prefeitura Municipal de Sao Pau lo SP ADV : SP207100 JULIA CAIUBY DE AZEVE DO ANTUNES OLIVEIRA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP195005 EMANUELA LIA NOVAES APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : PAULO ROBERTO SOUZA SANTOS e ou tro(a) ADV : SP108754 EDSON RODRIGUES DOS P ASSOS APDO(A) : Prefeitura Municipal de Sao Pau lo SP ADV : SP207100 JULIA CAIUBY DE AZEVE DO ANTUNES OLIVEIRA A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA. Ap-SP 2099067 0002331-75.2014.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : MOTOROLA MOBILITY COM/ DE PRODU TOS ELETRONICOS ADV : SP205704 MARCELLO PEDROSO PERE IRA APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : Fundo Nacional de Desenvolvimen to da Educacao FNDE PROC : REGINA DE PAULA LEITE SAMPAIO APDO(A) : Instituto Nacional de Colonizac ao e Reforma Agraria INCRA ADV : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ U RBANO APDO(A) : Servico Nacional de Aprendizage m Industrial SENAI APDO(A) : Servico Social da Industria SES I ADV : SP238464 GIULIANO PEREIRA SILV A

0074 APDO(A) : Servico Social do Comercio SESC ADV : SP072780 TITO DE OLIVEIRA HESK ETH APDO(A) : Servico Nacional de Aprendizage m Comercial SENAC ADV : SP019993 ROBERTO MOREIRA DA SI LVA LIMA APDO(A) : Servico de Apoio as Micro e Peq uenas Empresas de Sao Paulo SEBRAE/SP ADV : SP317487 BRUNA CORTEGOSO ASSÊN CIO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 1235544 0003893-68.2000.4.03.6114 2000.61.14.003893-1 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : KESTRA UNIVERSAL SOLDAS IND/ CO M/ IMP/ E EXP/ LTDA ADV : SP104772 ELISABETE APARECIDA F DE MELO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : KESTRA UNIVERSAL SOLDAS IND/ CO M/ IMP/ E EXP/ LTDA ADV : SP104772 ELISABETE APARECIDA F DE MELO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 1899613 0001303-84.2010.4.03.6109 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : CERMATEX IND/ DE TECIDOS LTDA ADV : SP090389 HELCIO HONDA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 2214118 0004135-36.2009.4.03.6106 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : ART CALHAS MM IND/ E COM/ DE CA LHAS LTDA -ME ADV : SP131118 MARCELO HENRIQUE APTE : PLAZA AVENIDA SHOPPING ADV : SP164995 ELIÉZER DE MELLO SILV EIRA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro So cial - INSS A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ApReeNec-SP 2304256 0003078-61.2015.4.03.6109 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : SAO MARTINHO S/A ADV : SP220567 JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA ADV : SP316062 ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE ADV : SP167312 MARCOS RIBEIRO BARBOSA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE LIME IRA >43ª SSJ> SP

0075 A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ApReeNec-SP 2303672 0013290-09.2018.4.03.9999 1100000036 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES D A REGIAO DE GARCA em liquidação ADV : SP036955 JOSE ROBERTO RAMALHO REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE G ARCA SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 875425 0001596-63.2001.4.03.6111 2001.61.11.001596-9 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : MOMENTO MOTEL DE VERA CRUZ LTDA ADV : SP141611 ALESSANDRO GALLETTI ADV : SP130378 ALBERTO DE OLIVEIRA E SILVA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 1660517 0030363-38.2011.4.03.9999 0100000527 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : CEVEL VEICULOS E PECAS LTDA e o utro(a) ADV : SP076544 JOSE LUIZ MATTHES APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : CEVEL VEICULOS E PECAS LTDA e o utro(a) ADV : SP076544 JOSE LUIZ MATTHES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO PARTE A : ISABEL CRISTINA CADETTI RODRIGU ES ADV : SP076544 JOSE LUIZ MATTHES A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 2205567 0039152-50.2016.4.03.9999 30005519120138260318 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : BORFLEX IND/ E COM/ DE ARTEFATO S DE BORRACHAS LTDA ADV : SP122874 PAULO DE BARROS CARVA LHO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 821787 0002827-44.2000.4.03.6117

0076 2000.61.17.002827-7 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : NOVENTA E UM COMUNICACAO STEREO LTDA ADV : SP161060 ANTONIO CARLOS DOS SA NTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : NOVENTA E UM COMUNICACAO STEREO LTDA ADV : SP161060 ANTONIO CARLOS DOS SA NTOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JAU > 17ªSSJ > SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 2010109 0012583-93.2012.4.03.6105 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : BF CORRENTES E EQUIPAMENTOS LTD A ADV : SP076544 JOSE LUIZ MATTHES A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 2238751 0003377-53.2015.4.03.6104 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : DINAMO INTER AGRICOLA LTDA e fi lia(l)(is) ADV : SP127883 RODRIGO VALLEJO MARSA IOLI A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 2230410 0012679-21.2015.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OLIVEIRA GROUP DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADV : RS045707 JOSE CARLOS BRAGA MON TEIRO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA Ap-SP 752242 0002158-02.2001.4.03.6102 2001.61.02.002158-0 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : CESATARI INDL/ E COML/ S/A ADV : SP048852 RICARDO GOMES LOURENC O APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES, E NE GAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA

0077 PARTE AUTORA. Ap-SP 522771 0022061-68.1997.4.03.6100 9700220613 1999.03.99.080281-9 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : ROSA MARIA MAROSO e outros(as) ADV : SP187265A SERGIO PIRES MENEZES ADV : SP175419 ALIK TRAMARIM TRIVELIN REMTE : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PA ULO Sec Jud SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ApReeNec-SP 1115432 1100724-50.1998.4.03.6109 9811007241 2006.03.99.018482-1 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITA S APDO(A) : MARIA KATSUE ABE ADV : SP236754 CRISTIANE FERRAZ DE C AMARGO APDO(A) : MARIA DO SOCORRO MALTA VILA NOV A ADV : SP206190B KLEBER VILA NOVA ADV : SP218710 DARWIN GUENA CABRERA APDO(A) : MIRIAM MARTINS RODRIGUES e outr os(as) APDO(A) : YVELIZE OFELIA COELHO DE OLIVEI RA BORGES ADV : DF022256 RUDI MEIRA CASSEL REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRA CICABA SP A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 2292153 0004707-27.2016.4.03.6112 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : PATRICIA LIMA GARCIA ADV : SP123322 LUIZ ANTONIO GALIANI INTERES : RETIFICA CARLINHOS LTDA e outro s(as) A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 2032861 0024323-34.2010.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : MARIO JOSE DE OLIVEIRA e outro( a) ADV : SP285553 BEATRIZ LANCIA NORONH A DE OLIVEIRA ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP182321 CLAUDIA SOUSA MENDES REVTE : MARIO JOSE DE OLIVEIRA e outro( a) ADVG : MARCELO L AGUIAR (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0078 Ap-SP 1121384 0006407-76.2003.4.03.6182 2003.61.82.006407-7 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : EVEREST EMPREITEIRA DE OBRAS S/ C LTDA e outro(a) ADV : SP037843 UBIRAJARA DUGANIERI L EONI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMAR A GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 2287382 0008923-98.2005.4.03.6182 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : RITAS DO BRASIL IND/ E COM/ DE BOTOES LTDA ADV : SP103918 JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) REPTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP182321 CLAUDIA SOUSA MENDES ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 2243077 0559257-26.1998.4.03.6182 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL ) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : AGIAGRO COML/ E AGRICOLA LTDA e outros(as) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) A PRIMEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEC IDIU REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Às 20hs e 11min, o Excelentíssimo Senhor Presidente agradeceu a

presença de todos e declarou encerrada a sessão.

São Paulo, 18 de setembro de 2018.

DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ZAUHY Presidente da PRIMEIRA TURMA, em exercício