TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3ª REGIÃO QUARTA TURMA

ATA DE JULGAMENTO ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA ELETRÔNICA, REALIZADA EM 4 DE ABRIL DE 2019. Presidente : Exma. Sra. Dra. DES. FED. MÔNICA NOBRE Representante do MPF: Dra. ELIZABETH MITIKO KOBAYASHI Secretário: MARCELO RIBEIRO GONCALVES TEOTONIO Às quatorze horas, presentes os Desembargadores Federais MÔNICA NOBRE (Presidente), ANDRÉ NABARRETE, MARLI FERREIRA, bem como a Desembargadora Federal DIVA MALERBI, em ambiente exclusivamente eletrônico, foi aberta a sessão ordinária de julgamento na modalidade virtual, nos termos da Portaria 01, de 03 de julho de 2017, da Presidência da Quarta Turma. A Desembargadora Federal DIVA MALERBI participou da sessão na forma dos artigos 53 e 260, §1.º do RITRF3R. Ausente, justificadamente, o Desembargador Federal MARCELO SARAIVA, em férias. Manifestou-se a Senhora Procuradora Regional da República, Dra. ELIZABETH MITIKO KOBAYASHI, via correio eletrônico, ratificando os pareceres emitidos pelos representantes do Ministério Público Federal nos processos cíveis levados a julgamento na sessão e solicitando o adiamento dos itens pautados 2011.61.11.004303-0 e 2016.03.00.017013-0 para a próxima sessão presencial. Foram julgados processos adiados e constantes da pauta, exceto os itens retirados e adiados para sessão presencial, na forma dos arts. 2.º e 3.º da referida portaria. 0001 Ap-SP 1325364 0013653-58.2006.4.03.6105 2006.61.05.013653-0 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : FORTUNATO ANTONIO BADAN PALHARES ADV : SP112333 MARIA CECILIA GADIA DA S LEME MACHADO ADV : SP224979 MARCELO DE CASTRO SILVA APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0002 ApelRemNec-SP 2317616 0000552-52.2019.4.03.9999 00026903819988260045 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : BEFISA BENEFICIADORA DE FITAS LTDA ADV : SP315236 DANIEL OLIVEIRA MATOS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA PARTE R : ANTONIO KOUVALESKI e outro(a) REMTE : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ARARAS SP APÓS O VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA) NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA CONDENAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO POR PEDIDO DE VISTA DA DES. FED. MARLI FERREIRA. 0003 ApelRemNec-SP 2317617 0000553-37.2019.4.03.9999 00033032419998260045 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : BEFISA BENEFICIADORA DE FITAS LTDA ADV : SP315236 DANIEL OLIVEIRA MATOS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ARUJA SP

APÓS O VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA) NO SENTIDO DE NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA CONDENAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO POR PEDIDO DE VISTA DA DES. FED. MARLI FERREIRA. 0004 ApelRemNec-SP 2317618 0000554-22.2019.4.03.9999 00033023919998260045 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : BEFISA BENEFICIADORA DE FITAS LTDA ADV : SP315236 DANIEL OLIVEIRA MATOS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ARUJA SP APÓS O VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA) NO SENTIDO DE NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA CONDENAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO POR PEDIDO DE VISTA DA DES. FED. MARLI FERREIRA. 0005 ApelRemNec-SP 2317619 0000555-07.2019.4.03.9999 00033093119998260045 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : BEFISA BENEFICIADORA DE FITAS LTDA ADV : SP315236 DANIEL OLIVEIRA MATOS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ARUJA SP APÓS O VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA) NO SENTIDO DE NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA CONDENAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO POR PEDIDO DE VISTA DA DES. FED. MARLI FERREIRA. 0006 ApelRemNec-SP 2317620 0000556-89.2019.4.03.9999 00033040919998260045 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : BEFISA BENEFICIADORA DE FITAS LTDA ADV : SP316236 MANUELA MADEIRA CALHEIROS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ARUJA SP APÓS O VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA) NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA CONDENAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO POR PEDIDO DE VISTA DA DES. FED. MARLI FERREIRA. 0007 ApelRemNec-SP 2317621 0000557-74.2019.4.03.9999 00033223019998260045 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : BEFISA BENEFICIADORA DE FITAS LTDA ADV : SP315236 DANIEL OLIVEIRA MATOS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ARUJA SP APÓS O VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA) NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA CONDENAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE, FICOU SUSPENSO O

JULGAMENTO POR PEDIDO DE VISTA DA DES. FED. MARLI FERREIRA. 0008 ApelRemNec-SP 2317622 0000558-59.2019.4.03.9999 00033214519998260045 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : BEFISA BENEFICIADORA DE FITAS LTDA ADV : SP315236 DANIEL OLIVEIRA MATOS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ARUJA SP APÓS O VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA) NO SENTIDO DE NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA CONDENAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO POR PEDIDO DE VISTA DA DES. FED. MARLI FERREIRA. 0009 Ap-MS 1602383 0003349-53.2008.4.03.6000 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : BANCO FINASA S/A ADV : SP242085 ALEXANDRE ROMANI PATUSSI APÓS O VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA) NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO, PARA REFORMAR A SENTENÇA A QUO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE AUTORA A RESPONDER PELOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELAS DES. FED. MARLI FERREIRA E DIVA MALERBI, E DO VOTO DIVERGENTE DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE, QUE NEGAVA PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DA UNIÃO, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO PRESENCIAL DE 25.04.19 PARA APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO DO ART. 942 DO CPC. A DES. FED. DIVA MALERBI VOTOU NA FORMA DOS ARTIGOS 53 E 260, §1.º DO RITRF3. 0010 Ap-SP 1610797 0010424-72.2011.4.03.9999 0900000090 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : ONIVAL JOSE MAZIERI ADV : SP238058 FÁBIO HENRIQUE ROVATTI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0011 Ap-SP 1474656 0001226-35.2007.4.03.6124 2007.61.24.001226-0 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : PIGARI MATERIAIS PARA CONTRUCOES LTDA massa falida SINDCO : VIVIANE CARDOSO GONÇALVES CASTANHEIRA ADV : SP046473 APARECIDO BARBOSA DE LIMA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DE PARTE DO RECURSO DA APELAÇÃO E, DA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0012 Ap-SP 1314722 0025506-51.2008.4.03.9999 0500001686 2008.03.99.025506-0 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : HOSPITAL E MATERNIDADE SAO SEBASTIAO LTDA ADV : SP168589 VALDERY MACHADO PORTELA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0013 Ap-SP 1795266 0040095-09.2012.4.03.9999 9200000623 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : ENGESA ENGENHEIROS ESPECIALIZADOS S/A massa falida SINDCO : CELIO DE MELO ALMADA FILHO ADV : SP033486 CELIO DE MELO ALMADA FILHO (Int.Pessoal) A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0014 Ap-SP 778462 0007869-97.2002.4.03.9999 9600000096 2002.03.99.007869-9 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : DARE E DARE LTDA ADV : SP081768 PAULO SERGIO SANTO ANDRE APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0015 Ap-SP 1833482 0001510-19.2011.4.03.6119 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT ADV : SP135372 MAURY IZIDORO APDO(A) : DULCINEIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA ADV : SP229092 KARINA MIDORI OSHIRO (Int.Pessoal) A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0016 Ap-MS 1605742 0001372-77.2009.4.03.6004 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : PAIAGUAS CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA e outro(a) ADV : MS005871 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0017 Ap-SP 2303002 0004626-15.2016.4.03.6133 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESP ADV : SP086795 OLGA CODORNIZ CAMPELLO APDO(A) : M G S ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA S/C LTDA -ME A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0018 Ap-SP 1898108 0000066-59.2013.4.03.6125 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE OURINHOS ADV : SP138495 FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI APDO(A) : Uniao Federal SUCDO : Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA

ADVG : LUIZ CARLOS DE FREITAS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0019 Ap-SP 1267405 0005168-94.2005.4.03.6108 2005.61.08.005168-5 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : MAX ATACADISTA DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA ADV : SP146920 CHRISTIAN NEVES DE CASTILHO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0020 Ap-SP 1281274 0008179-93.2008.4.03.9999 9300001741 2008.03.99.008179-2 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ADV : SP182520 MARCIO ROBERTO MARTINEZ APDO(A) : DROGARIA SAO SEBASTIAO DE JACAREI LTDA e outros(as) ADV : SP129992 MARIA MARGARIDA PEREIRA MENECUCCI (Int.Pessoal) A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0021 Ap-SP 1754872 0026303-32.2008.4.03.6182 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : IND/ DE MOLHO MARUITI LTDA ADV : SP103918 JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0022 Ap-SP 2214122 0001762-86.2015.4.03.6117 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : MARIA CELIA MATHIAS DA SILVA SONSINI ADV : SP236868 MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR APDO(A) : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APÓS O VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA) NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS DES. FED. ANDRÉ NABARRETE E DIVA MALERBI, E DO VOTO DIVERGENTE DA DES. FED. MARLI FERREIRA, QUE NEGAVA PROVIMENTO À APELAÇÃO, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO PRESENCIAL DE 25.04.19 PARA APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO DO ART. 942 DO CPC. A DES. FED. DIVA MALERBI VOTOU NA FORMA DOS ARTIGOS 53 E 260, §1.º DO RITRF3. 0023 Ap-SP 1228879 0003924-47.2002.4.03.6105 2002.61.05.003924-4 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA ADV : SP017486 AVELINO CESAR DE ASSUNCAO ADV : SP100629 SARAH ELISABETH DE CARVALHO APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

0024 Ap-SP 727627 0307746-53.1997.4.03.6102 9703077463 2001.03.99.042784-7 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : OPCAO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA ADV : SP076544 JOSE LUIZ MATTHES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0025 ApelRemNec-SP 1509551 0007916-37.2007.4.03.6106 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : PAZ MED PLANO SAUDE S/C LTDA em liquidação ADV : SP064728 CLAUDIA CARON NAZARETH VIEGAS DE MACEDO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE S J RIO PRETO SP ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA, A PEDIDO DO ADVOGADO, PARA A SESSÃO PRESENCIAL DO DIA 25.04.2019. . 0026 Ap-SP 1833536 0005479-71.2013.4.03.9999 1100000033 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS GRAMENSE LTDA ADV : SP076544 JOSE LUIZ MATTHES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU AFASTAR A PRELIMINAR E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0027 Ap-SP 2247426 0002534-61.2015.4.03.6113 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : ALBERTINA DE SOUSA CASTRO (= ou > de 60 anos) ADV : SP247006 GENILDO VILELA LACERDA CAVALCANTE APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0028 AI-SP 470759 0009182-68.2012.4.03.0000 1000003775 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : INCOFAL IND/ E COM/ DE FERRO E ACO LTDA ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0029 Ap-SP 1281017 0045166-41.2005.4.03.6182 2005.61.82.045166-5 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : METALURGICA GRANADOS LTDA ADV : SP026774 CARLOS ALBERTO PACHECO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

0030 Ap-SP 1814132 0006405-85.2008.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT ADV : SP135372 MAURY IZIDORO APDO(A) : JOSE OLIVEIRA DA SILVA ADVG : MAIRA YUMI HASUNUMA (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APÓS O VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA) NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA ECT, PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, REDUZIR OS DANOS MORAIS, OS QUAIS DEVEM SER FIXADOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E RECONHECER A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, E DOS VOTOS DIVERGENTES DOS DES. FED. ANDRÉ NABARRETE, MARLI FERREIRA E DIVA MALERBI, QUE DIVERGIAM APENAS QUANTO À EXCLUSÃO DO DANO MATERIAL, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO PRESENCIAL DE 25.04.19 PARA APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO DO ART. 942 DO CPC. A DES. FED. DIVA MALERBI VOTOU NA FORMA DOS ARTIGOS 53 E 260, §1.º DO RITRF3. 0031 Ap-SP 2245647 0006274-66.2015.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : LAURINDO MARTINS JUNQUEIRA FILHO (= ou > de 60 anos) ADV : SP051578 JOSE GOMES NETO APDO(A) : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS APÓS O VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA) NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E, APLICADO O ARTIGO 1.013, § 3.º, INCISO I, DO CPC/2015, CONDENAR A UNIÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS, FIXADOS EM R$ 100.000,00, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE, E DOS VOTOS DIVERGENTES DAS DES. FED. MARLI FERREIRA E DIVA MALERBI, QUE NEGAVAM PROVIMENTO À APELAÇÃO, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO PRESENCIAL DE 25.04.19 PARA APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO DO ART. 942 DO CPC. A DES. FED. DIVA MALERBI VOTOU NA FORMA DOS ARTIGOS 53 E 260, §1.º DO RITRF3. 0032 AI-SP 593867 0000863-38.2017.4.03.0000 00031012320148260368 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : FABIO LUIZ LANFREDI ADV : SP258166 JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA PARTE R : FUNDICAO ZUBELA EIReLi ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE ALTO SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0033 Ap-SP 312981 0010535-43.2007.4.03.6104 2007.61.04.010535-7 INCID. : 16 - Retratação - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : ROGERIO CARNEVALE ADV : SP137864 NELSON MONTEIRO JUNIOR ADV : SP143373 RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO AUTORAL. 0034 Ap-SP 2317682 0029703-73.2016.4.03.6182 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE

APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : MONTREALLE EMPREENDIMENTOS LTDA ADV : SP132203 PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0035 Ap-SP 351600 0014040-29.2013.4.03.6105 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : E FRACARO JOGOS ELETRONICOS -ME ADV : SP227927 RODRIGO CHINELATO FREDERICE ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA, A PEDIDO DO ADVOGADO, PARA A SESSÃO PRESENCIAL DO DIA 25.04.2019. . 0036 Ap-SP 1580291 0007418-26.2002.4.03.6102 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : BALAN INDL/ LTDA ADV : SP188964 FERNANDO TONISSI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0037 Ap-SP 2156970 0000062-90.2015.4.03.6112 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : VICTOR GERALDO ESPER JUNIOR ADV : SP153621 ROGERIO APARECIDO SALES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0038 Ap-SP 1567394 0007626-59.2006.4.03.6105 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : BOULANGERIE DE FRANCE COM/ DE ALIMENTOS LTDA -EPP ADV : SP213302 RICARDO BONATO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0039 Ap-SP 336991 0005623-04.2010.4.03.6102 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : JOSE OSCAR ARROYO e outro(a) ADV : SP184479 RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO, IN TOTUM, A R. SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA). O DES. FED. ANDRÉ NABARRETE ACOMPANHOU A RELATORA APENAS PELO FUNDAMENTO DE QUE O MANDADO DE SEGURANÇA FOI IMPETRADO CONTRA AUTORIDADE QUE NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA PRATICAR O ATO QUESTIONADO. 0040 Ap-SP 1242823 0049081-35.2004.4.03.6182 2004.61.82.049081-2 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : FIRST POWER S AUTOMOVEIS LTDA

ADV : SP174126 PAULO HUMBERTO CARBONE APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0041 ApelRemNec-SP 322868 0006146-44.2009.4.03.6104 INCID. : 16 - Retratação - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : PETERSON SARTORI THIAGO ADV : SP111647 PETER FREDY ALEXANDRAKIS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0042 ApelRemNec-SP 369634 0002213-96.2016.4.03.6143 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : WILLIAM JOSE DE WIT e outros(as) ADV : SP349138A ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE LIMEIRA >43ª SSJ> SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA E ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA INCLUSÃO DO FNDE NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0043 ApelRemNec-SP 1333996 0036450-15.2008.4.03.9999 0300001810 2008.03.99.036450-9 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : CAIO CIA AMERICANA INDL/ DE ONIBUS massa falida SINDCO : ORLANDO GERALDO PAMPADO ADV : SP161119 MATHEUS RICARDO JACON MATIAS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : CAIO CIA AMERICANA INDL/ DE ONIBUS massa falida ADV : SP161119 MATHEUS RICARDO JACON MATIAS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE BOTUCATU SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E À REMESSA OFICIAL E PREJUDICAR A APELAÇÃO DA EMPRESA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0044 ApelRemNec-SP 1429691 0020832-93.2009.4.03.9999 0700001947 2009.03.99.020832-2 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : ALTENA BRASIL ILUMINACAO LTDA ADV : SP154960 RAFAEL PRADO GAZOTTO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : ALTENA BRASIL ILUMINACAO LTDA ADV : SP154960 RAFAEL PRADO GAZOTTO

APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0045 ApelRemNec-SP 1451465 0031903-92.2009.4.03.9999 0600000042 2009.03.99.031903-0 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : USINA ALTA MOGIANA S/A ACUCAR E ALCOOL ADV : SP068734 WILLIAM ROBERTO GRAPELLA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0046 Ap-SP 1454234 0033069-62.2009.4.03.9999 0700002796 2009.03.99.033069-3 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : HOSPITAL PRONTO SOCORRO E MATERNIDADE SAO JOSE S/A ADV : SP201169 RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO E JULGAR PREJUDICADO O JULGAMENTO DO RECUSO DE APELAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0047 Ap-SP 1822604 0001451-84.2009.4.03.6124 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : SIPRIANO SANCHES e outros(as) ADV : SP029800 LAERTE DANTE BIAZOTTI APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : SIPRIANO SANCHES e outros(as) ADV : SP029800 LAERTE DANTE BIAZOTTI APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA, A PEDIDO DO ADVOGADO, PARA A SESSÃO PRESENCIAL DO DIA 25.04.2019. . 0048 Ap-SP 1404889 0008995-88.2006.4.03.6105 2006.61.05.008995-2 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : MUNICIPIO DE CAMPINAS SP ADV : SP183848 FABIANE ISABEL DE QUEIROZ VEIDE APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0049 Ap-SP 1958160 0000334-58.2009.4.03.6124 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : LEONILDO TONIZIOLI e outros(as)

ADV : SP029800 LAERTE DANTE BIAZOTTI APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA, A PEDIDO DO ADVOGADO, PARA A SESSÃO PRESENCIAL DO DIA 25.04.2019. . 0050 Ap-SP 183593 0079552-09.1992.4.03.6100 9200795528 98.03.004309-9 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : ANA PAULA TRABULSI ADV : SP068931 ROBERTO CARLOS KEPPLER APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO AUTORAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0051 AI-SP 587080 0015826-85.2016.4.03.0000 00285784120144036182 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : JOSE LUIZ ALIPERTI NETO ADV : SP107499 ROBERTO ROSSONI AGRDO(A) : Comissao de Valores Mobiliarios CVM ADV : RJ058238 CLAUDIO TAUFIE FONTES ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0052 Ap-SP 345790 0000033-47.2013.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE GOMES DA SILVA ITESP ADV : SP106078 CELSO PEDROSO FILHO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0053 ApelRemNec-SP 1912981 0005442-88.2009.4.03.6182 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Banco Central do Brasil ADV : SP106450 SOLANGE ROSA SAO JOSE MIRANDA APDO(A) : RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA ADV : SP239621 MARCOS ELIAS JARA GRUBERT REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0054 Ap-SP 1845691 0000216-68.2012.4.03.6127 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : BEL IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDA ADV : SP104848 SERGIO HENRIQUE SILVA BRAIDO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0055 Ap-SP 1358862 0007529-14.2006.4.03.6120 2006.61.20.007529-1 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE

APTE : F O S LIMA E CIA LTDA ADV : SP174840 ANDRE BEDRAN JABR APDO(A) : Conselho Regional de Farmacia CRF ADV : SP242185 ANA CRISTINA PERLIN A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0056 Ap-MS 2041113 0002203-98.2013.4.03.6000 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : JOSE ANTONIO MIZAEL ALVES ADV : MS009303 ARLINDO PEREIRA DA SILVA FILHO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APÓS O VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA) NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELAS DES. FED. MARLI FERREIRA E DIVA MALERBI, E DO VOTO DIVERGENTE DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE, QUE DAVA PROVIMENTO À APELAÇÃO, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO PRESENCIAL DE 25.04.19 PARA APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO DO ART. 942 DO CPC. A DES. FED. DIVA MALERBI VOTOU NA FORMA DOS ARTIGOS 53 E 260, §1.º DO RITRF3. 0057 AI-SP 520998 0030775-22.2013.4.03.0000 0300000005 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : ALESSANDRO FRANCISCO GARCIA CARRINHO ADV : SP169197 FABIANA CANO RODRIGUES AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARTINOPOLIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0058 Ap-MS 1599084 0000077-68.2010.4.03.6004 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : DANIEL PAULO NUNES ESCOBAR e outros(as) ADV : MS005871 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APTE : PAIAGUAS CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA ADV : MS005871 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0059 ApelRemNec-SP 1630460 0001919-86.2010.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : BANCO ITAULEASING S/A ADV : SP020047 BENEDICTO CELSO BENICIO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP APÓS O VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA) NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO, PARA REFORMAR A SENTENÇA A QUO E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO A PARTE AUTORA A RESPONDER PELOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELAS DES. FED. MARLI FERREIRA E DIVA MALERBI, E DO VOTO DIVERGENTE DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE, QUE NEGAVA PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO PRESENCIAL DE 25.04.19 PARA APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO DO ART. 942 DO CPC. A DES. FED. DIVA MALERBI VOTOU NA FORMA DOS ARTIGOS 53 E 260, §1.º DO RITRF3.

0060 Ap-SP 1460635 0005747-17.2007.4.03.6126 2007.61.26.005747-9 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : IND/ MECANICA ABRIL LTDA ADV : SP139958 ELOISA HELENA TOGNIN APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0061 Ap-SP 1636703 0001421-83.2008.4.03.6124 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : VALDO CUSTODIO TOLEDO ADV : SP257738 RICARDO HENTZ RAMOS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0062 Ap-SP 1710902 0005021-82.2011.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : BANCO ITAUCARD S/A e outro(a) ADV : SP020047 BENEDICTO CELSO BENICIO APÓS O VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA) NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO, PARA REFORMAR A SENTENÇA A QUO E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO A PARTE AUTORA A RESPONDER PELOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELAS DES. FED. MARLI FERREIRA E DIVA MALERBI, E DO VOTO DIVERGENTE DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE, QUE NEGAVA PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO PRESENCIAL DE 25.04.19 PARA APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO DO ART. 942 DO CPC. A DES. FED. DIVA MALERBI VOTOU NA FORMA DOS ARTIGOS 53 E 260, §1.º DO RITRF3. 0063 Ap-SP 1688915 0041567-79.2011.4.03.9999 0700001392 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : MARIA ENCARNACAO MAMBLONA PIAO ADV : SP129608 ROSELI TORREZAN ADV : SP049004 ANTENOR BAPTISTA INTERES : CONFECCOES VILVER LTDA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0064 Ap-SP 1940198 0001705-12.2012.4.03.6105 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal SUCDO : Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APTE : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS ADV : SP160439 ELIZANDRA MARIA MALUF CABRAL APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS ADV : SP160439 ELIZANDRA MARIA MALUF CABRAL APÓS O VOTO DA DES. FED. MÔNICA NOBRE (RELATORA) NO SENTIDO DE NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO MUNICÍPIO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELAS DES. FED. MARLI FERREIRA E DIVA MALERBI, E DO VOTO DIVERGENTE DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO DO MUNICÍPIO E DAVA PROVIMENTO AO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO PRESENCIAL DE 25.04.19 PARA APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO DO ART. 942 DO CPC. A DES. FED. DIVA MALERBI VOTOU NA FORMA DOS ARTIGOS 53 E 260, §1.º DO RITRF3. 0065 Ap-SP 1521670 0041252-95.2007.4.03.6182 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Comissao de Valores Mobiliarios CVM ADV : SP174731 DANIELA CAMARA FERREIRA APDO(A) : AXIAL PARTICIPACOES E PROJETOS LTDA ADV : SP208299 VICTOR DE LUNA PAES A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0066 Ap-SP 1416380 0000943-75.2008.4.03.6124 2008.61.24.000943-5 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : JOSE PIGARI espolio e outros(as) ADV : SP046473 APARECIDO BARBOSA DE LIMA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER APDO(A) : FAVIO PIGARI INTERES : PICOLA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0067 ApelRemNec-SP 1270780 0001707-76.2008.4.03.9999 0300000412 2008.03.99.001707-0 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : SUDAMAX IND/ E COM/ DE CIGARROS LTDA ADV : SP104977 CARLOS KAZUKI ONIZUKA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : SUDAMAX IND/ E COM/ DE CIGARROS LTDA ADV : SP104977 CARLOS KAZUKI ONIZUKA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJAMAR SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E À REMESSA OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EMPRESA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0068 Ap-SP 1797488 0001247-19.2008.4.03.6110 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : FERNANDO STECCA FILHO ADV : SP021179 TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0069 Ap-SP 1536694 0031311-14.2010.4.03.9999 9700001585

RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : CIA AGRICOLA ZILLO LORENZETI ADV : SP006718 JAYME CESTARI APTE : Uniao Federal SUCDO : Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : VANDERLEI GONCALVES DE OLIVEIRA ADV : SP058275 ADJAIR FERREIRA BOLANE A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0070 Ap-SP 2078120 0009738-54.2013.4.03.6105 INCID. : 8 - QUESTÃO DE ORDEM RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Prefeitura Municipal de Campinas SP ADV : SP352777 MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP234221 CASSIA REGINA ANTUNES VENIER APDO(A) : FERNANDO DA SILVA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM, NO SENTIDO DE DECRETAR A NULIDADE DO ACÓRDÃO DE FLS. 69/73, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0071 Ap-SP 2078253 0010157-74.2013.4.03.6105 INCID. : 8 - QUESTÃO DE ORDEM RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Prefeitura Municipal de Campinas SP PROC : CARLOS JUNIOR SILVA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP245936 ADRIANA MOREIRA LIMA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM, NO SENTIDO DE DECRETAR A NULIDADE DO ACÓRDÃO DE FLS. 71/75, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0072 Ap-SP 2078099 0009748-98.2013.4.03.6105 INCID. : 8 - QUESTÃO DE ORDEM RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Prefeitura Municipal de Campinas SP PROC : ANA ELISA SOUZA PALHARES DE ANDRADE APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP234221 CASSIA REGINA ANTUNES VENIER A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM, NO SENTIDO DE DECRETAR A NULIDADE DO ACÓRDÃO DE FLS. 73/77, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0073 Ap-SP 2078109 0009730-77.2013.4.03.6105 INCID. : 8 - QUESTÃO DE ORDEM RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Prefeitura Municipal de Campinas SP PROC : MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP247677 FERNANDO CARVALHO NOGUEIRA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM, NO SENTIDO DE DECRETAR A NULIDADE DO ACÓRDÃO DE FLS. 75/79, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0074 Ap-SP 2075836 0009697-87.2013.4.03.6105 INCID. : 8 - QUESTÃO DE ORDEM RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE

APTE : MUNICIPIO DE CAMPINAS SP PROC : ADRIANA DE OLIVEIRA JUABRE APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP247677 FERNANDO CARVALHO NOGUEIRA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM, NO SENTIDO DE DECRETAR A NULIDADE DO ACÓRDÃO DE FLS. 79/83, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0075 ApelRemNec-SP 1457707 0034324-55.2009.4.03.9999 0500002084 2009.03.99.034324-9 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : ITAIPU EDITORA E GRAFICA LTDA -EPP ADV : SP168044 JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA REMTE : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO CAETANO DO SUL SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0076 AI-SP 583527 0011206-30.2016.4.03.0000 00052229220164036102 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : Ministerio Publico Federal ADVG : CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA AGRDO(A) : MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0077 ApelRemNec-SP 1267406 0005169-79.2005.4.03.6108 2005.61.08.005169-7 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : JOSE ALVES DE ARAGAO ADV : SP146920 CHRISTIAN NEVES DE CASTILHO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAURU - 8ª SSJ - SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0078 AI-SP 588200 0017013-31.2016.4.03.0000 00025525420164036111 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : Ministerio Publico Federal PROC : JEFFERSON APARECIDO DIAS AGRDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS AGRDO(A) : MUNICIPIO ALVINLANDIA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA, A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA A SESSÃO PRESENCIAL DO DIA 25.04.2019. . 0079 AI-SP 510023 0018234-54.2013.4.03.0000 00933372519994030399 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA

AGRDO(A) : IND/ DE CELULOSE E PAPEL BANDEIRANTES S/A e outro(a) ADV : SP145719 LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0080 ApelRemNec-SP 1763318 0001849-58.2009.4.03.6115 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO CARLOS ADV : SP288282 JOÃO CARLOS SAUD ABDALA FILHO APDO(A) : Uniao Federal SUCDO : Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO CARLOS > 15ª SSJ > SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0081 ApelRemNec-SP 2008889 0002003-37.2013.4.03.6115 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SP ADV : SP206780 ERICA REGINA PIANCA APTE : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A ADV : SP090393 JACK IZUMI OKADA ADV : SP148717 PRISCILA PICARELLI RUSSO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SP ADV : SP206780 ERICA REGINA PIANCA APDO(A) : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A ADV : SP021585 BRAZ PESCE RUSSO ADV : SP148717 PRISCILA PICARELLI RUSSO APDO(A) : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL ADVG : WILLIAM FABRICIO IVASAKI REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO CARLOS > 15ª SSJ > SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0082 Ap-SP 1684632 0039226-80.2011.4.03.9999 0800000680 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV SUCDO : CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVG : MARCELO SALDANHA ROHENKOHL A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0083 Ap-SP 1953336 0003162-34.2012.4.03.6120 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : RODOVIARIO MARINO CARRASCOSA LTDA ADV : SP141510 GESIEL DE SOUZA RODRIGUES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

0084 ApelRemNec-SP 367869 0007794-27.2016.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Agencia Nacional de Aviacao Civil ANAC ADVG : RONALD DE JONG APDO(A) : NHR TAXI AEREO LTDA ADV : RJ197828 JORGE LUIZ MARQUES ALVES REMTE : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0085 AI-SP 463421 0000892-64.2012.4.03.0000 00486283020104036182 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : RUBBER KING COM/ E IMP/ LTDA e outros(as) ADV : SP122050 PATRÍCIA PIRES DE ARAÚJO ROMERO AGRTE : JOSE LUIZ FERNANDES BUENO ADV : SP122050 PATRICIA PIRES DE ARAUJO AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0086 AI-SP 350676 0039348-25.2008.4.03.0000 200661820329438 2008.03.00.039348-1 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : MERONI FECHADURAS LTDA ADV : SP061593 ISRAEL MOREIRA DE AZEVEDO AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÃO SOMENTE PARA SANAR OMISSÃO, MANTENDO, NO MÉRITO, O PARCIAL PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0087 Ap-SP 1901821 0008110-61.2011.4.03.6182 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : MENASCE COMUNICACOES LTDA ADVG : CLAUDIA DE BRITO PINHEIRO DAVID APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O DES. FED. MARCELO SARAIVA. . 0088 Ap-SP 1772486 0030153-94.2008.4.03.6182 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : LABTRADE DO BRASIL LTDA ADV : SP266141 JUCIARA SANTOS PEREIRA ADV : SP258629 ANA LUCIA DOS SANTOS POLYCARPO ADV : SP161281 DÉBORA TEIXEIRA DOS SANTOS CAETANO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR AS PRELIMINARES, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

0089 Ap-SP 370046 0024960-09.2015.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : ABRAPP ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR e outros(as) ADV : BA021278 PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA, A PEDIDO DO ADVOGADO, PARA A SESSÃO PRESENCIAL DO DIA 25.04.2019. . 0090 Ap-SP 2221408 0003244-50.2016.4.03.6112 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : AUTO POSTO FERNANDES & GESTINARI LTDA ADV : SP135320 ROBERTO GILBERTI STRINGHETA APDO(A) : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA PROC : RENATO NEGRÃO DA SILVA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0091 Ap-SP 315870 0014355-70.2007.4.03.6104 2007.61.04.014355-3 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : TECONDI TERMINAL PARA CONTEINERES DA MARGEM DIREITA S/A ADV : SP154688 SERGIO ZAHR FILHO ADV : SP229381 ANDERSON STEFANI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0092 Ap-SP 1677703 0000096-65.2010.4.03.6104 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : PROMAR CONSTRUCAO COM/ E ADMINISTRACAO LTDA ADV : SP127883 RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0093 Ap-SP 2160978 0006516-59.2014.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : ANTONIO SERGIO PEREIRA LIMA ADV : SP211358 MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0094 Ap-SP 2127770 0002112-10.2015.4.03.6106 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal ADV : SP177542 HELOISA YOSHIKO ONO ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO ADV : SP190894 CLAUDIVAN FERREIRA DE BARROS APÓS O VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA) NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELAS DES. FED. MÔNICA NOBRE E DIVA MALERBI, E DO VOTO DIVERGENTE DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE, QUE DAVA PROVIMENTO À APELAÇÃO, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO

PARA A SESSÃO PRESENCIAL DE 25.04.19, PARA APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO DO ART. 942 DO CPC. A DES. FED. DIVA MALERBI VOTOU NA FORMA DOS ARTIGOS 53 E 260, §1.º DO RITRF3. 0095 Ap-SP 2073740 0023001-43.2015.4.03.9999 00085722120128260358 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia INMETRO ADV : SP067384 VERONILDA DE OLIVEIRA ELIAS APDO(A) : ROSA SIMPIONATO (= ou > de 60 anos) ADV : SP061170 ANTONIO MOACIR CARVALHO INTERES : MAQUINA E COM/ DE ARROZ SAO PAULO LTDA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0096 Ap-SP 1596510 0024829-78.2008.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Ministerio Publico Federal PROC : LUIZ COSTA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP219114B ROBERTA PATRIARCA MAGALHAES A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA), COM QUEM VOTARAM A DES. FED. MÔNICA NOBRE E, CONVOCADA NA FORMA DO ART. 53 DO RITRF3, A DES. FED. DIVA MALERBI. 0097 Ap-SP 1866298 0000316-43.2009.4.03.6122 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TUPA SP ADV : SP225990B GIOVANA CARLA SOARES APDO(A) : Uniao Federal SUCDO : Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA ADVG : LUIZ CARLOS DE FREITAS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E, COM FULCRO NO ART. 1.013, §§ 2º E 3º, DO CPC, AFASTAR AS DEMAIS TAXAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0098 Ap-SP 2015313 0000215-04.2011.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : ELIZEU MARQUES espolio REPTE : ANA ROSENEY ROMANO MARQUES ADV : SP102409 JOSELI SILVA GIRON BARBOSA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APÓS O VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA) NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PARA QUE AS CONTRIBUIÇÕES REALIZADAS PELO EMBARGADO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA A TÍTULO DE "JÓIA" SEJAM INCLUÍDAS NO CÁLCULO DA LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELAS DES. FED. MÔNICA NOBRE E DIVA MALERBI, E DO VOTO DIVERGENTE DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO COMO A RELATORA, PORÉM ESPECIFICAVA OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DO INDÉBITO A SER RESTITUÍDO, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO PRESENCIAL DE 25.04.19, PARA APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO DO ART. 942 DO CPC. A DES. FED. DIVA MALERBI VOTOU NA FORMA DOS ARTIGOS 53 E 260, §1.º DO RITRF3. 0099 Ap-SP 2276839 0010033-04.2016.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER

ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : HERON TECNICA LTDA ADV : SP119757 MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0100 ApelRemNec-SP 1611408 0006780-37.2009.4.03.6105 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : MUNICIPIO DE PEDREIRA SP ADV : SP251121 SILVIO ROBERTO BERNARDIN APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP074928 EGLE ENIANDRA LAPRESA APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO INTERPOSTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0101 ApelRemNec-SP 358413 0023114-98.2008.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS ADV : SP228918 PAULA DA CUNHA WESTMANN APDO(A) : EDUARDO FINOCCHIARO MARANHO ADV : SP270640 THAIS ANDRESSA CONSTANTINO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO INTERPOSTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0102 ApelRemNec-SP 368497 0007409-73.2016.4.03.6102 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Universidade de Ribeirao Preto UNAERP ADV : SP232390 ANDRE LUIS FICHER APDO(A) : HENRIQUE BRANDAO SANTOS ADV : SP148036 MAURA LUCIA DE MORAIS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA, A PEDIDO DO ADVOGADO, PARA A SESSÃO PRESENCIAL DO DIA 25.04.2019. . 0103 ApelRemNec-SP 330142 0024842-48.2006.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : VARIG LOGISTICA S/A ADV : SP130676 PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES REMTE : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0104 ApelRemNec-SP 2180620 0032244-16.2015.4.03.6182 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Agencia Nacional do Petroleo Gas Natural e Biocombustiveis ANP ADV : SP120451 RAQUEL BOLTES CECATTO APDO(A) : PETROFORTE BRASILEIRO DE PETROLEO LTDA - MASSA FALIDA ADV : SP122093 AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0105 ApelRemNec-SP 2160948 0007053-41.2008.4.03.6108 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA

APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : JOSE ROBERTO SERRA e outros(as) ADV : SP169422 LUCIANE CRISTINE LOPES REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP APÓS O VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA) NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E À REMESSA OFICIAL PARA DETERMINAR SEJA OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELAS DES. FED. MÔNICA NOBRE E DIVA MALERBI, E DO VOTO DIVERGENTE DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E AO APELO DA UNIÃO PARA ESPECIFICAR OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DO INDÉBITO A SER RESTITUÍDO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO E OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO PRESENCIAL DE 25.04.19, PARA APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO DO ART. 942 DO CPC. A DES. FED. DIVA MALERBI VOTOU NA FORMA DOS ARTIGOS 53 E 260, §1.º DO RITRF3. 0106 ApelRemNec-SP 1659929 0028295-28.2008.4.03.6182 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : DIXIE TOGA S/A ADV : SP158041B ANDRE LUIZ FONSECA FERNANDES REMTE : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA, A PEDIDO DO ADVOGADO, PARA A SESSÃO PRESENCIAL DO DIA 25.04.2019. . 0107 Ap-SP 1613980 0009151-56.2004.4.03.6102 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APTE : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA ADV : SP178808 MAURO CESAR PINOLA APDO(A) : MARGARIDA PEDAGI GIRIO espolio REPTE : RAUL JOSE SILVA GIRIO ADV : SP194462 MURILO JOSÉ DE CARVALHO PARTE A : Ministerio Publico Federal PROC : ANDREY BORGES DE MENDONCA APÓS O VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA) NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS E À REMESSA OFICIAL, E DOS VOTOS DIVERGENTES DAS DES. FED. MÔNICA NOBRE E DIVA MALERBI, QUE DAVAM PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E AOS RECURSOS DE APELAÇÃO, E DO DES. FED. ANDRÉ NABARRETE, QUE DAVA PROVIMENTO AOS APELOS DA UNIÃO E DO IBAMA, BEM COMO À REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA, A FIM DE AFASTAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO E CONDENAR OS RÉUS AO SEU PAGAMENTO, A QUAL DEVERÁ SER QUANTIFICADA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO, BEM COMO DE IMPOR O DEVER DE DEMOLIR AS EDIFICAÇÕES EXISTENTES NO IMÓVEL E AFASTAR A DETERMINAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE FOSSA SÉPTICA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO PRESENCIAL DE 25.04.19, PARA APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO DO ART. 942 DO CPC. A DES. FED. DIVA MALERBI VOTOU NA FORMA DOS ARTIGOS 53 E 260, §1.º DO RITRF3. 0108 ApelRemNec-SP 323234 0003519-79.2009.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APTE : TRANSIT DO BRASIL LTDA ADV : SP105973 MARIA APARECIDA CAPUTO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : TRANSIT DO BRASIL LTDA ADV : SP105973 MARIA APARECIDA CAPUTO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, TIDA POR OCORRIDA, E À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA IMPETRANTE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0109 ApelRemNec-SP 2262352 0004470-67.2014.4.03.6110 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : JOAO CARLOS CORREA ADV : SP172857 CAIO AUGUSTO GIMENEZ APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : JOAO CARLOS CORREA ADV : SP172857 CAIO AUGUSTO GIMENEZ APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0110 ReeNec-SP 2314286 0011984-16.2010.4.03.6109 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA PARTE A : Ministerio Publico Federal ADVG : FAUSTO KOZO KOSAKA PARTE A : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP246376 ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA PARTE R : SANDRO CESAR ZANDONA ADV : SP255036 ADRIANO DUARTE PARTE R : FUTURU S PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME ADV : SP200584 CRISTIANO DE CARVALHO PINTO PARTE R : MASAO KASAKI espolio REPTE : MAGALI PRETTI KASAKI ADV : SP170736 GILSON TAKAO HAYASHIDA PARTE R : MARCIO ALEXANDRE FAZANARO ADV : SP200584 CRISTIANO DE CARVALHO PINTO PARTE R : JOSENITA PORFIRO DA SILVA ADV : SP250160 MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO PARTE R : HELOISA CRISTINA CORREA ADV : SP188603 ROGÉRIO DE CAMPOS CASIMIRO ADV : SP182759 CARLOS GIDEON PORTES PARTE R : MARIO RODINEY BROGGIO JUNIOR ADV : SP330500 MARCOS FERRAZ SARRUGE PARTE R : MARIUCI ELIENAI GERALDINI ADV : SP186046 DANIELA ALTINO LIMA PARTE R : LUIS CARLOS DEMARQUE e outros(as) REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0111 Ap-SP 2022430 0037596-81.2014.4.03.9999 00005447520058260272 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : CONFECCOES MALO LTDA e outro(a)

ADVG : SP116981 WALMIRA VIEIRA MALFATTI A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU REJEITAR QUESTÃO DE ORDEM DE APLICAÇÃO DO ART. 10 DO CPC PARA QUE A PARTE TIVESSE A OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR SOBRE A CONFORMIDADE DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DAS DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA) E MÔNICA NOBRE. VENCIDO O DES. FED. ANDRÉ NABARRETE, QUE SUSCITOU A QUESTÃO DE ORDEM. E, À UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA). 0112 Ap-MS 2287417 0014255-29.2013.4.03.6000 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : Prefeitura Municipal de Campo Grande MS PROC : MARCIO DE BARROS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0113 ApelRemNec-SP 358042 0018130-61.2014.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : RONALDO SERGIO BATISTA ADV : SP097391 MARCELO TADEU SALUM REMTE : JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0114 ApelRemNec-SP 2005096 0004303-52.2011.4.03.6111 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA ADV : SP236682 ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL ADV : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO APDO(A) : Ministerio Publico Federal ADVG : JEFFERSON APARECIDO DIAS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA, A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA A SESSÃO PRESENCIAL DO DIA 25.04.2019. 0115 Ap-SP 1980940 0005877-12.2012.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A ADV : SP017513 DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA APDO(A) : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS ADV : SP143684 RODRIGO GAZEBAYOUKIAN A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0116 Ap-SP 2075231 0015852-24.2013.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A ADV : SP017513 DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA APTE : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS ADV : SP169459 SERGIO PIRES TRANCOSO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A

ADV : SP017513 DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA APDO(A) : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS ADV : SP169459 SERGIO PIRES TRANCOSO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0117 Ap-SP 2046407 0000121-51.2014.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A ADV : SP017513 DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA APDO(A) : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS ADV : SP163587 EDUARDO DE ALMEIDA FERRARI A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0118 Ap-SP 2191501 0005495-30.2014.4.03.6106 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL ADV : SP067384 VERONILDA DE OLIVEIRA ELIAS APTE : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL ADV : SP207221 MARCO VANIN GASPARETTI ADV : SP295549A DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES APDO(A) : Prefeitura Municipal de Olimpia SP ADV : SP149109 EDILSON CESAR DE NADAI A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0119 ApelRemNec-SP 2250798 0004282-20.2013.4.03.6107 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL ADV : SP240436 EDNA MARIA BARBOSA SANTOS APTE : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL ADV : SP163266 JOAO CARLOS ZANON ADV : SP003143 MUNDIE E ADVOGADOS ADV : SP295549A DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES APDO(A) : MUNICIPIO DE BILAC SP ADV : SP317731 CELSO RICARDO FRANCO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARACATUBA SecJud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0120 Ap-SP 2288299 0013987-29.2014.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : KATIA CRISTINE FONSECA STEENBOCK ADV : SP250821 JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS PARA ESCLARECER A OMISSÃO APONTADA, TODAVIA SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0121 Ap-SP 306339 0002937-35.2007.4.03.6105 2007.61.05.002937-6 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : JAPI S/A IND/ E COM/

ADV : SP204541 MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0122 Ap-SP 776968 0539187-56.1996.4.03.6182 9605391872 2002.03.99.007082-2 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : ARMANDO VASCONCELOS SALEM ADV : SP172730 CRISTIANO ZANIN MARTINS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA INTERES : CIA PAULISTA DE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0123 Ap-SP 1191404 0047506-83.2000.4.03.6100 2000.61.00.047506-4 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : ANTONIO PIRES DE ALMEIDA ADV : SP174082 LEANDRO MARTINHO LEITE ADV : SP173229 LAURINDO LEITE JUNIOR APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS PARA ESCLARECER A OMISSÃO APONTADA, TODAVIA SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, MANTENDO O RESULTADO DE DESPROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0124 Ap-SP 2012893 0003406-23.2012.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A ADV : SP017513 DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA APDO(A) : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS ADV : SP147528 JAIRO TAKEO AYABE A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MARLI FERREIRA (RELATORA), COM QUEM VOTARAM O DES. FED. ANDRÉ NABARRETE E, CONVOCADA NA FORMA DO ART. 53 DO RITRF3, A DES. FED. DIVA MALERBI. . 0125 Ap-SP 2118905 0002603-69.2014.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A ADV : SP017513 DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA APDO(A) : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS ADV : SP169459 SERGIO PIRES TRANCOSO A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0126 ApelRemNec-SP 2157272 0000027-68.2014.4.03.6144 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

ADV : SP142393 MAUCIR FREGONESI JUNIOR APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADV : SP142393 MAUCIR FREGONESI JUNIOR APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BARUERI > 44ª SSJ> SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0127 Ap-SP 2233541 0014061-05.2013.4.03.6105 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : PLK LOG COML/ E IMPORTADORA EIReLi ADV : SP241317A WALMIR ANTONIO BARROSO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0128 Ap-SP 2228000 0001441-56.2016.4.03.6104 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO ADV : SP205423 ANA LUISA JUNQUEIRA FRANCO AIRES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA E REJEITAR OS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA UNIÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0129 ApelRemNec-SP 2043150 0017468-68.2012.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A ADV : SP017513 DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA APDO(A) : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS ADVG : MARTA VILELA GONCALVES REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA E NÃO CONHECER DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA AGÊNCIA REGULADORA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0130 Ap-SP 2126249 0025399-22.2002.4.03.6182 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Comissao de Valores Mobiliarios CVM PROC : MARCIA REGINA KAIRALLA RODRIGUES DE SÁ APDO(A) : AGROPEC CATARINENSE S/A A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 0131 ApelRemNec-SP 2173243 0023780-26.2013.4.03.6100 RELATORA : DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA

APDO(A) : ZATIX TECNOLOGIA S/A ADV : SP147549 LUIZ COELHO PAMPLONA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA, A PEDIDO DO ADVOGADO, PARA A SESSÃO PRESENCIAL DO DIA 25.04.2019. . Ap-SP 2146128 0009324-56.2013.4.03.6105 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Prefeitura Municipal de Campinas SP PROC : CARLOS JUNIOR SILVA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP247677 FERNANDO CARVALHO NOGUEIRA APDO(A) : JOSE DO NASCIMENTO PORTO RETIRADO DE PAUTA, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. Ap-SP 2147055 0009473-52.2013.4.03.6105 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Prefeitura Municipal de Campinas SP PROC : MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP247677 FERNANDO CARVALHO NOGUEIRA RETIRADO DE PAUTA, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. Ap-SP 2147056 0009488-21.2013.4.03.6105 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Prefeitura Municipal de Campinas SP PROC : DANIELA SCARPA GEBARA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP247677 FERNANDO CARVALHO NOGUEIRA APDO(A) : ANILVA MARIA DE JESUS RETIRADO DE PAUTA, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. Ap-SP 2205388 0039028-67.2016.4.03.9999 00053848120148260606 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : IVETTI REINALDO DA SILVA PAIATTO ADV : SP186530 CESAR ALEXANDRE PAIATTO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA INTERES : UNICLEAN COM/ E SERVICOS LTDA e outros(as) A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. Encerrada a sessão às 15 horas, foram julgados 103 processos físicos e 87 eletrônicos.

São Paulo, 25 de abril de 2019.

DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE Presidente da QUARTA TURMA

MARCELO RIBEIRO GONCALVES TEOTONIO Secretário da QUARTA TURMA