Mnisteno Público do Estado do Amapá

Ata da Audiência Pública realizada no dia

27/09/2018 no Plenário do Fórum da

Comarca de Vitória do Jari, pela Corregedoria-

Geral do Ministério Público do Estado,

conforme segue:

No dia vinte e sete de setembro do ano de dois mil e dezoito, no Plenário do Fórum da

Comarca de Vitória do Jari, na Av. 15 de maio, S/N, na cidade de Vitória do Jari/AP, com

início às nove horas, foi realizada a Audiência Pública de avaliação das atividades do

Ministério Público no Município de Vitória do Jari objetivando receber notícias, sugestões

ou reclamações de representantes da comunidade e da própria comunidade acerca do

funcionamento da Promotoria de Justiça de Vitória do Jari e ainda saber se a atuação do

Ministério Público e de seus auxiliares administrativos atende as necessidades dos

munícipes? Se não atende, como gostariam que fosse a atuação do Ministério Público? O

que você espera do Ministério Público? Os Trabalhos da Audiência foram coordenados e

presididos pela Corregedora Geral do Ministério Público do Estado do Amapá, a

Excelentíssima Senhora Doutora Esteia Maria Pinheiro do Nascimento Sá, que compôs a

mesa principal juntamente com as seguintes autoridades: a Promotora de Justiça

Substituta, a Dra. Marília Augusto de Oliveira Plaza, o Prefeito de Vitória do Jari, o Sr.

Raimundo Alcimar Ney de Souza, o Comandante do Corpo de Bombeiros, o 2° Sargento

Odenilson Quaresma Pinheiro, o Ilustríssimo Comandante da Polícia Militar, o Sargento

Elieson de Souza e o representante da Câmara de Vereadores de Vitória do Jari, o

Vereador Alcides Frazão Silva. Registrou-se a presença dos Promotores Assessores da

Corregedoria Geral, o Dr. Horácio Luís Bezerra Coutinho e o Dr. Alexandre Flávio

Medeiros Monteiro. Secretariando os trabalhos, esteve atuando os Promotores de Justiça

Assessores da Corregedoria Geral, o Dr. Alexandre Flávio Medeiros Monteiro e o Dr.

Horácio Coutinho. Em seguida todos ficaram de pé para a execução do hino nacional. A

coordenadora do Cerimonial passou a palavra para a Corregedora Geral, Dra. Esteia Maria

Pinheiro do Nascimento Sá, que fez a abertura dos trabalhos cumprimentando a todos os

integrantes da mesa e demais presentes, desde logo dispensou agradecimento ao Juiz da

Comarca pela cessão do espaço para realização da presente audiência, após passou a

informar sobre a condução dos trabalhos, informando que quem tiver interesse em se

manifestar deverá dirigir-se a secretaria do evento com a Dra. Lidiane ou a Dra. Jane para

fazer o preenchimento da ficha de inscrição, pontuando o tema a ser explanado que será

chamado pela presidência da mesa e terá o prazo de três minutos para se manifestar no

microfone, expondo o seu assunto, após será encaminhada a palavra a um dos

componentes da mesa, a qual o tema pertença. Explanou dizendo que o objetivo é

melhorar os serviços da Promotoria de Justiça de Vitória do Jarí; q e fica muito feliz em

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ver o auditório com a presença de bastante gente; que através dessa audiência pública

podemos ver em que o MP poderá melhorar seus serviços. Durante a fala o Juiz da

Comarca de Vitoria do Jari, Dr. Davi Schwab Kohls adentrou ao recinto, ocasião em

recebeu os agradecimentos da Corregedora Geral, pela cessão do espaço para realização

da presente audiência, bem como renovado o convite para compor a mesa de trabalhos.

Com a palavra o Prefeito agradeceu a Corregedora Geral e a Deus pela oportunidade, bem

como cumprimentou a todos os presentes e sua equipe; ressaltou a importância do MP

para comunidade, dizendo que a participação do MP na sociedade é indispensável, pois

somente o Prefeito, os Vereadores e demais autoridades não conseguem fiscalizar a

correta administração para colocar as coisas no rumo certo; que para fazer um trabalho

bom é necessário à parceria com todos das diversas áreas. A Corregedoria Geral passou a

palavra ao representante da Câmara de Vereadores, o senhor Alcides, que assim a passou

a se manifestar: bom dia a todos e a todas, cumprimentou a todos da mesa; que a

preocupação de Vitória de Jari são vários e que se faz necessário resolvê-las; que

possuem a responsabilidade de dar segurança ao povo; que o MP tem desenvolvido um

ótimo trabalho em Vitória do Jari; que é sabido que sempre falta resolver algumas coisas,

tais como horários de fesías, que fica feliz em ver a participação de todos na presente

audiência, inclusive, professores, funcionários da APAE; secretários da Prefeitura; que

objetivo da audiência pública serve para ver o que está feito e ver o que está faltando

fazer; que a presente audiência está para ouvir cada cidadão que queira falar alguma

coisa sobre o município de Vitória do Jari. A Corregedora Geral agradeceu as palavras

iniciais do Vereador e passou a palavra ao Comandante dos Bombeiros, o qual disse que

está representando o Capitão Almeida que está com problemas de saúde; que está a

disposição para responder as perguntas que lhe forem dirigidas; que agradece a presença

de todos; que a equipe dos bombeiros trabalha com parcerias; que muitas vezes tem

enfrentado muitos problemas e as pessoas cobram; que tenta fazer tudo para que o

trabalho saia perfeito; que está pra responder as perguntas e ver até onde se pode

melhorar os trabalhos dos bombeiros em Vitória do Jari. Passada a palavra ao

representante da PM o mesmo deu bom dia a todos e agradeceu a Dra. Esteia pela

oportunidade; que esse momento é de suma importância para cada cidadão deste

município; que é o momento de debater, tirar as dúvidas, fazer as reclamações, consertar

os erros, pois ninguém é perfeito; que a oportunidade é essa; que agradece imensamente

em nome da policia militar; que a PM está à disposição de cada cidadão e trabalhando

vinte e quatro horas por dia em defesa da sociedade. Com a palavra a Corregedora Geral,

Dra. Esteia informou que esse espaço é importante para ouvir a população; que o MP veio

aqui em Vitória do Jari para ouvir de quem vive, de que trabalha no município a fim de

poder ajudar e melhorar a vida da comunidade; ao final cada representante verá como

poderá melhorar a cidade; que o MP tem uma missão muito grande, pois é considerado o

advogado do povo, da sociedade; que o MP está sempre de portas abertas para atender

toda a sociedade e, é por isso, que o MP está fazendo em todas as Comarcas do Estado

do Amapá essas audiências públicas; que teve início no ano passado; que fez em várias

Comarcas, inclusive, em Laranjal do Jari; que nessas audiências tem ouvido muitos

reclamos da população; que vendo a plateia com a presença maciça da população de

Vitória do Jari, espera realmente que se possa tirar boas conclusões para que o MP possa

melhorar os trabalhos e devolver aquilo que recebemos através dos subsídios a toda a

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sociedade o trabalho necessário que a população precisa para melhorar a fim de garantir

uma vida mais saudável, com um ambiente sem corrupção, um atendimento médico

melhor, uma educação melhor, um saneamento básico; que são várias situações que

poderão ser exposta na presente audiência em que o MP poderá atuar; caso o MP não

possua a atribuição, ele poderá encaminhar a quem tem essa atribuição; por fim espera

que o todos possam tirar bons resultados da presente audiência pública. Professor

JarBson Bruno cumprimentou a todos os presentes; pede a volta do projeto bombeiro

mirim no município; que fazia parte do projeto bombeiro mirim; que pede a instalação de

uma rede bancária; que precisa de um polo do Superfácil ; que o município precisa de um

banco que funcione e tenha dinheiro em seus caixas; que pede mais apoio as instituições

filantrópicas; que a APAE depende da comunidade; que pede mais iluminação pública,

haja vista que se paga e não tem o serviço; que pede a implantação de canil municipal,

pois existem muitos cães e gatos; que já presenciou acidentes com cães e gatos na via

pública; que pede controle da quantidade de cães e gatos da cidade de Vitória do Jari; que

pede a criação de uma biblioteca pública para incentivar as crianças e jovens a leitura;

após agradeceu; pede também a fiscalização do transporte terrestre e aquática; que pede

também a desobstrução das calçadas públicas para garantir o direito das pessoas de ir e

vir. A Corregedora Geral esclareceu que muitas das demandas levantadas pelo professor

pode haver atuação e intercessão do MP; que as demandas colocadas na audiência

pública serão levadas ao Promotor da Comarca para que o mesmo passe a atuar; que

agradece muito a manifestação do expoente; que muitos pontos levantados são relativos

ao poder executivo e aos bombeiros. O Prefeito falou que de fato os problemas

apontados pelo professor requer apoio do poder público para que o setor privado ofereça

os serviços que a comunidade necessita, principalmente, os serviços bancários; que o

município movimenta mais de um milhão de reais; que o caixa bancário tem, mas não

funciona; que com relação à iluminação pública, ela é deficiente, mas precisa que a CEA

entregue as estruturas em situação regular para que o Município possa assumir sua

obrigação; que com relação aos cães e gatos a prefeitura já está tomando providências no

sentido de resolver essa demanda; que com relação à biblioteca, ressaltou que conversou

com o PGj, Dr. Márcio, e ele se prontificou em ajudar no sentido de implantar uma

biblioteca pública no município; que a presença do MP é de suma importância para

resolver as demandas municipais. Com a palavra o Comandante do Corpo de Bombeiros,

o 2° Sargento Odenilson Quaresma Pinheiro informou que o projeto citado pelo professor,

em 2002 era chamado de bombeiro mirim, hoje é chamado de bombeiro cidadão; que

participou da implantação como instrutor; que hoje realmente sente-se falta desse

projeto no município de Vitória do Jari; que a época quando funcionava o projeto, o

mesmo disse que conseguiu manter o projeto ativo com a ajuda de empresários; que

tirou muitos adolescentes e jovens das ruas que eram discriminados pela população; que

fazia muitas palestras nas escolas; que hoje o projeto não existe; que não sabe dizer

sobre os motivos da extinção do projeto; que irá encaminhar ao comando geral a

solicitação; que o projeto é uma parceria entre Estado, Bombeiro e Prefeitura; que crê que

irá ser solucionada essa demanda com implantação do projeto bombeiro cidadão em

Vitória do jari.

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Com a palavra a Corregedora Geral registrou a presença de muitos alunos e disse que

espera a contribuição de todos na presente audiência, na ocasião sugeriu que os mesmos

indaguem e façam perguntas sobre a atuação do MP e da própria gestão pública

municipal; que é um espaço democrático em que o MP se coloca perante a população

para ouvir sobre a atuação do MP e naquilo que precisa melhorar. A Senhora Jordânia

agradeceu a todos e parabenizou a todos; que deseja falar sobre o local em que trabalha;

que é um espaço muito especial porque estudou lá e hoje trabalha lá e está como

Diretora Adjunta na Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela; que a estrutura da escola

está complicada; pede a intervenção do poder público porque as paredes da escola estão

caindo; que já pediu ajuda dos bombeiros; que já foi a Macapá e comunicou a situação da

escola; que foi sugerido o aluguel de um prédio; que procurou o MP e este informou que

deveria aceitar a situação menos pior; que pede a visita da Corregedora Geral na referida

escola a fim verificar in loco a situação; que as escolas estaduais não tem vigilância; que

não tem segurança nenhuma; que gostaria que verificasse a carência de professores; que

em Vitória do Jari não há maternidade; que não há crianças nascida em Vitória do Jarí; que

muitas crianças nascem no meio do caminho no deslocamento para Laranjal do jari; que

reforça o pedido de criação da biblioteca pública. A Corregedora Geral após agradecer a

fala da expositora informou que infelizmente o Promotor Titular da Comarca, o Dr.

Alberto Eli não se encontra na Comarca para se manifestar sobre a resposta de pegar o

menos pior, contudo, há na Comarca uma Promotora de justiça Substituta, a Dra. Marília,

a qual se encontra em audiência judicial neste momento com o Juiz da Comarca; que irá

passar o caso ora exposto para referida Promotora de Justiça ou para quem substituir o

Dr. Alberto Eli; que no momento o que é prioritário é a situação da Escola Estadual

Teotõnio Brandão Vilela; que irá visitar a referida escola a fim de fazer um levantamento

fotográfico para que o Colega que estiver atuando na Promotoria para que sejam tomadas

providências imediatas; que por falta de segurança perdeu-se um museu; que não se

quer aqui perder vidas em Vitória do jari; que se compromete aqui em colocar a questão

da Escola como prioridade para o MP; que o MP fará aquilo que tiver que fazer, entrar

com ação, com medida cautelar, nem que seja para multar o Estado; que a situação da

escola é muito grave; que o próprio bombeiro já esteve lá e constatou a gravidade, a

situação precária da referida escola. Passada a palavra ao Prefeito se manifestou dizendo

que a questão da escola já comunicou a secretaria de infraestrutura sobre a reforma ou

construção de outra escola; que inclusive comunicou o fato ao próprio governador

quando esteve em visita no município; quanto a ausência de maternidade no município;

que tem buscado parcerias; que realmente não tem maternidade no município; que o

hospital já melhorou muito; que a maioria dos casos de maternidade são enviados para

Laranjal do Jari; que inclusive já perdeu um filho por conta da falta de maternidade no

município; que que é muito importante o levantamento das questões. A Corregedora

Geral falou que há uma ausência do Estado; que a atuação do MP deve ser forte na

matéria citada; que a gestão pública seja feita em prol da sociedade; que dá um recado

aos jovens presentes que irão votar pela primeira vez; que quando se vota a pessoa está

passando uma procuração em branco para que o gestor faça em seu nome; que pede

atenção na hora de votar e analisem as propostas dos candidatos; que pede que analisem

bem antes de votar e não trocar o voto por nada; que de um lado tem o corrupto e de

outro tem o corruptor, ambos cometem crime; que a venda do voto é um mal que assola

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o país; que a Lava Jato deu exemplo, pois nunca se viu antes grandes empresários que

possuem mansões e casas em países a fora, políticos, deputados, senadores, estão

presos por corrupção; que o nosso país está num caos alarmante por falta de segurança

coletiva. Lourival Lima deu bom dia a todos; que gostaria de cumprimentar a todos da

mesa; que não é filho de Vitória do Jari; que chegou em Vitória do Jari em 2001; que

também trabalha na Escola Estadual Teotônio Vilela e reforça a situação em que encontra

a escola que está prestes a cair; que tem medo de a escola cair quando nela trabalha, pois

têm muitos alunos e professores que lá trabalham; que acredita que a solução ideal seria

a construção de uma escola nova; que pede apoio do MP e demais autoridades para

solução da escola Teotônio Vilela; que no momento atual vê muitos políticos pedindo

voto, mas quando se precisa deles não tem ninguém para apoiar. A Corregedora Geral

registrou que muitos inscritos não desejam se manifestar, mas apenas se inscreveram e

pediram providências das autoridades sobre a situação da Escola Estadual Teotônio Vilela.

O senhor Lindomar Carvalho deu muito bom dia a todos os presentes; que o MP é

bastante atuante no Município; que é Secretário Municipal de Meio Ambiente; que as

cobranças do MP tem sido tensa; que diariamente tem recebido do Promotor de justiça

Alberto Eli, através da secretária Charlene, várias demandas do MP e respondido a

contento; que a situação do matadouro é gravíssima; que precisa da intervenção do MP

sobre a questão; pede ajuda para implantação de atendimento de emergência no

município, pois não tem médico de plantão; que pede ajuda da Corregedora junto ao

Governo do Estado para as questões da saúde; que as crianças de Vitória do Jari são

concebidas em Vitória do Jari, mas nascem em Laranjal do Jari; que outra questão é a

poluição pela fábrica do Jarí; que precisam do MP para poderem respirar melhor; que

muitas pessoas são afetas pelas doenças decorrentes da poluição; que há muitos casos

de doenças cancerígenas; que não tem dúvidas que grande parte dessas doenças

decorrem da poluição; que precisam da presença do delegado de polícia civil

permanentemente no município; que o delegado vem ao município passa dois ou três

dias e vai embora; que já passaram de meses sem delegado de polícia civil; que não é

contra a polícia, mas a favor da comunidade, porque antes de ser Secretário de Meio

Ambiente é também cidadão; que sua cobrança é na condição de cidadão; que pede ajuda

do MP para essas questões e agradece pela oportunidade de se manifestar. A

Corregedora Geral agradeceu a fala do Secretário e informou que ira encaminhar ao

Promotor de justiça Alberto Eli as questões que suscitou; informou ainda que existem

programas do Governo Federal chamado Mais Médicos e outros que podem ajudar na

solução da demanda; que todos são cidadãos e pagamos os mesmos impostos de quem

paga no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país, mas o Governo Federal não tem essa visão;

que os municípios recebem poucos recursos públicos para a gama de serviços públicos

que está obrigado a prestar; que irá passar a palavra ao Prefeito para se manifestar sobre

essa questão da saúde municipal; que com relação à falta de delegados de polícia civil foi

resolvida por intermédio do MP que teve que ajuizar uma ação civil pública contra o

Estado para obrigá-lo a realizar concurso público para a categoria e chamar os novos

concursados; que no dia de ontem fez uma visita nas Delegacias da Polícia Civil de

Laranjal do jari; que lá tem quatro Delegados e aqui apenas um Delegado; que inclusive o

Delegado de Polícia Civil fora convidado a participar da presente audiência pública, mas

acredita que em razão de demanda reprimida no município nã foi possível o seu

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comparecimento; que com relação aos outras questões levantadas ira demandar para que

MP possa atuar. O Prefeito falou sobre o matadouro e disse que de fato a situação é

precária e tem consciência que precisa ser melhorado; que vem buscando apoio para

construção do matadouro, pois o custo para construção é em torno de dois milhões de

reais; que precisa de parceria com o MP, Prefeitura e Diagro para que possa resolver essa

questão do matadouro municipal. A Corregedora Geral disse que a questão do abate, a

falta de matadouro e vigilância sanitária é muito séria; que uma solução são as

cooperativas seria uma solução para amenizar a questão do matadouro; que a questão da

poluição é muito séria; que muitas doenças com certeza decorreu da péssima qualidade

do ar; pede providência para a melhoria da estrada; que a estrada está muito pior que do

ano passado; que a comunidade tem que cobrar melhorias; não se pode ficar calado; que

a população deve cobrar pois é ela que sofre com as consequências; que apesar de vir

apenas uma vez ao ano, sentiu a dificuldade da estrada em chegar até Vitória do Jari; o

povo precisa e deve usar a maior arma que tem, que é o voto; que este é exercício da

cidadania; que o município com uma população de 14.000 mil habitantes precisa

melhorar muito. A senhora Alcenir Ferreira deu bom dia a todos e cumprimentou a mesa;

que é educadora social; que gostaria de falar sobre infraestrutura; que ao ir visitar sua

mãe quase cai na ponte; que a iluminação é somente residencial, mas nos postes não

tem; pede providência para as pontes que estão precárias; que a iluminação pública não

tem e pede; que Vitória do Jari está doente, pois o povo precisa de médicos e

enfermeiros; que precisam de pessoas que tenham responsabilidade pelo povo; que mora

em Vitória do Jari há dezesseis anos; que pergunta ao representante da Câmara qual o

motivo da não conclusão da creche, que até hoje esta inacabada; que também quer saber

sobre a rua que passa ao lado do restaurante é uma rua ou apenas uma passagem. Dada

a palavra ao Vereador após dar bom dia a todos, falou sobre as atribuições do legislativo

municipal; que as verbas acabaram e a obra encontra-se parada; que segundo ele o

prefeito iria entrar com uma ação contra o empreiteiro; com relação a rua, esta foi feita e

que falta hoje é apenas colocar o nome da rua. O Prefeito se manifestou dizendo que

realmente é importante; a questão da creche é uma obra do BNDS; que a obra foi orçada

em mais de um milhão de reais; que faltou recursos para o término da obra em face da

crise que passou o pais; que recentemente as verbas públicas já foram novamente

liberadas e logo será retomado os trabalhos na creche, mas não tem uma previsão de

quando irá começar; que de fato há necessidade de ser inaugurada o quanto antes. O

senhor Benedito Magno deu bom dia a todos e cumprimentou a todos da mesa; que boa

parte do que irá falar já fora dito, mas irá reforçar; que ressalta a questão do corpo de

bombeiros, pois não tem muita logística e pede apoio ao corpo de bombeiros; que pede

uma atenção, um reforço ao Corpo de Bombeiros e a Polícia de Vitória do Jari; que a

questão do matadouro levantou a existência de um TAC; que pede a intervenção junto a

bancada federal para que o asfalto chegue ao Vitória do Jari ou até em Jarilândia e que

não seja apenas até o final da BR 156; que está previsto que o asfalto chegue até a cidade

de Laranjal do Jari, como se este fosse o último município, fato este que não procede,

uma vez que o último município é Vitória do Jari; que pede que o asfalto se estenda até a

cidade de Vitória do Jari; que pede também a intervenção do MP junto a CEA para

regularizar a situação da energia na localidade de Jarilândia; que segundo informações o

município diz que não tem responsabilidade sobre esse serviço e nem o Estado e nem a

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CEA. A Corregedora Geral manifestou-se sobre a questão do asfaltamento é uma questão

federal o melhor seria uma intervenção política, mas que não impede que MP intervenha

encaminhando a questão ao MPF. Na ocasião a Corregedora Geral apresentou a população

a Promotora de Justiça, a Dra. Manha Plaza, a qual lhe foi franqueada a palavra para fazer

suas manifestações. A Dra. Marina deu bom dia a todos que chegou em Vitória do Jari no

domingo; que é a primeira vez que esteve em Vitória do Jari; que sua passagem é muito

curta; que é muito ruim ser substituto porque não dá para desenvolver um trabalho a

longo prazo; que espera ser designada mais tempo para Vitória do Jari; que na segunda-

feira já estará designado outro Promotor de Justiça para atuar na Comarca; que agradece

pela oportunidade, mas não pode participar da audiência pública porque está fazendo

audiência judicial com o juiz da comarca. A Corregedora Geral agradeceu a fala da Dra.

Marília e informou que irá passar essas demandas ao Promotor que virá na segunda-feira,

qual seja: o Dr. Hélio, principalmente a questão da escola estadual Teotônio Vilela e

outras demandas mais urgentes colocadas na presente audiência pública. O Senhor

Alexom da Silva deu bom dia a comunidade e cumprimentou a todos da mesa; que a

questão da saúde em Vitória do Jari; que é Secretário Municipal de a Saúde; que o

programa Saúde da Família possui sete equipes completas de médicos, enfermeiros,

quarenta ACS que estão a postos e trabalham de segunda a sexta-feira; que das sete

equipes, têm duas que trabalham no Aterro do Muriacá, lá trabalham um médico,

enfermeiro e um odontólogo, como também no distrito de Jarilândia, onde se pode

encontrar, médico, enfermeiro, técnicos e ACS que lá atuam, além desses atendimentos o

município fornece a medicação que fica nas UBSs, além dessas UBSs de responsabilidades

do município, este também é responsável por dois postos de saúde, os quais estão

localizados em Cajari e noutro distrito do município; que além disso tem em Vitória do

Jari seis equipes de saúde bucal; que na gestão anterior municipal haviam apenas quatro

equipes e que somente fazia extração de dente; que hoje as seis equipes fazem serviços

de extração, restauração e limpeza nas UBSs; que o índice de extração foi reduzido para

oitenta por cento; que hoje fazem mais restauração; que trabalha muito na prevenção;

que oitenta por cento dos presentes já passaram pelas UBSs e podem comprovar o que

está falando; que hoje atende não somente a comunidade de Vitória do Jari, mas de

outras comunidades, inclusive, vindas do Estado do Pará; que foi criada a carteirinha do

hipertenso e diabético, a qual garante o recebimento de medicamentos na rede pública

municipal; que existe a programa NASPE, que possui dois fisioterapeuta, um psicólogo,

um assistente social, um fonoaudiólogo, um nutricionista; todos atendem em Vitória do

Jari nas UBSs, bem como também são feitas as visitas domiciliares; que foi feito um

convênio com o SESC Araxá pelo qual foi encaminhadas cinquentas mulheres com

passagens e ajuda de custo para realização de exame de mamografia; que fizeram uma

aquisição de um Raio-X e uma ultrassom; que está fazendo a implantação de tratamento

de canal, que custa em média de seiscentos a setecentos reais; que têm muitas ações que

são feitas nos interiores; que o município de Vitoria do Jari está dentro dos programas do

governo federal e atuante; agradece e parabeniza pela ocasião que é de suma importância

para discutir essas questões. A Corregedora Geral falou que foi registrado todos os

serviços que foram colocados; que a população pode cobrar por esses serviços que estão

à disposição da sociedade de Vitória do Jari. O Senhor Osvaldo José deu bom dia a todos e

nome do prefeito saudou a mesa; que fala sobre as máquinas agríc las; que já reclamou

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no MP sobre o uso dessas máquinas; que não existe manutenção dessas máquinas; que

pede aos secretários que tenham mais cuidado com essas máquinas, pois é patrimônio

público; que pede que seja reservado recursos orçamentários para manutenção das

máquinas; que é técnico do RURAP; que o problema agrário é com relação a demarcação

dos lotes na área rural. A Corregedora Geral informou que a questão agrária já está sob o

manto da justiça federal; que existem conflitos com a empresa AMCEL; que essa questão

é preocupante; que as pessoas de Porto Grande, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho e

Amapá têm reclamado sobre tais questões; que o IMAP está impedido pela Justiça Federal

de atuar até novembro sobre tais questões em face de uma decisão judicial a fim que seja

definidas quais as terras da União e as terras do Estado. O Prefeito manifestou-se

dizendo que o Promotor da Comarca tem cobrado bastante para que seja feita a

manutenção das máquinas agrícolas; que tais máquinas foram entregues, mas o

financeiro para manutenção não veio; que até outubro serão consertadas algumas

máquinas. Chamada a estudante Jamir da Silva após dar bom dia a todos e aos

componentes da mesa; queria saber se é possível dar um apoio maior ao esporte, pois na

sua Escola não possui uma quadra poliesportiva; que os alunos da sua escola dependem

da quadra de outra escola; que possuem muita teoria, mas não possuem a prática; que a

sua escola é estadual. A Corregedora Geral informou que o Governo Federal

disponibilizou para os municípios convênios para construção de creches mais também de

quadras poliesportivas; que a questão da aluna é muito importante para o

desenvolvimento da saúde, para o desenvolvimento corporal, mental para os adolescentes

e jovens do município. O Prefeito passou a se manifestar dizendo que apesar da escola

ser estadual não vê nenhum óbice em firmar parceria para que a escola estadual possa

utilizar as quadras das escolas municipais; que as quadras municipais precisam de

reformas; que tem priorizado o pagamento dos salários dos servidores públicos; que falta

recursos para fazer as reformas que as quadras necessitam; que tem buscado apoio junto

ao Governo do Estado, Deputados e outras autoridades para resolver as demandas

municipais. A Estudante Sara Rodrigues deu bom dia a todos e se manifestou dizendo

que os adolescentes querem fazer diferente em relação ao meio ambiente, que está

trabalhando num projeto de coleta seletiva; que faz o curso técnico em controle

ambiental; que os jovens querem fazer a sua parte na sociedade, que não querem apenas

exigir, cobrar, que querem trabalhar juntos em parceria com a sociedade, pois todos

merecem ser dignos de sua moradia e querem o melhor; que como alunos já fazem a sua

parte com projetos; que querem fazer a diferença, pois sabe que a poluição de Vitória do

Jari afeta todo o planeta. A Corregedora Geral parabenizou a estudante Sara Rodrigues

pela sua fala e disse que a expositora já está fazendo a diferença; que é necessário

também que os jovens, os quais serão os adultos de amanhã façam a diferença, buscando

um ambiente mais sadio que servirá a todos; que é importante os projetos voltados para

a educação ambiental e parabenizou a escola pela iniciativa; que os estudantes possam se

tornar multiplicadores para outras escolas; que segundo o Prefeito existe um projeto para

ser feito um aterro controlado por meio de um convênio com a FUNASA; que essa questão

do lixo vem sendo cobrado em todos os municípios e a necessidade de se dar um

tratamento ao lixo; que é importante que antes de se jogar fora o lixo, deve-se fazer a

reciclagem porque a "mãe Terra" não vai aguentar de tanto lixo que se produz; que é

preciso que tenhamos essa consciência e passe essa consciência a outras pessoas. O

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Senhor Antônio Waldez deu bom dia a todos e passou a fazer uso da palavra para

informar que quando assumiu a Escola de Munguba do Jari em 2015, possuía muitas

demandas no Ministério Público, sendo que boa parte delas foram solucionadas, a

exemplo da regularização da documentação escolar, quadro de professores,

inadimplência escolar relativa à merenda escolar; que quando assumiu a Direção da

escola a mesma tinha uma dívida de duzentos e vinte mil reais, a qual até hoje vem sendo

paga. Que atualmente a escola é reconhecida e adimplente; que os jovens de sua escola

são um orgulho. Destacou que há quatro cursos técnicos oferecidos na Escola, em

proveito dos jovens da comunidade de Vitória do Jari/AP. Destacou que conseguiu a

reforma da escola, inclusive de sua rede elétrica; que conseguiram climatizar a escola,

onde foram instaladas vinte centrais de ar; que possui uma parceria com a Escola Felino

Batista para uso da quadra poliesportiva; que durante os quatro anos de sua gestão

conseguiram investir na parte esportiva. Logo, parabenizou o Ministério Público pela

parceria sempre presente. Professora Simone Lima deu bom dia a todos os presentes e

informou que havia inúmeros problemas desde 1997, quando o Município foi criado, não

se encontrando o antídoto para resolver. Acrescenta que a passarela José Simeão de

Souza está em precárias condições; que pede as autoridades presentes que tomem

providências urgentes com relação a passarela José Simeão de Souza. Informou que o

apoio aos Conselhos Municipais de Vitória do Jari/AP é deficitário, não tendo apoio de

aparelhos; que o FUNDEB não funciona no município e não faz o papel dele; que é

deficiente físico e que o seu local de trabalho não está adaptado; que pede uma ação

atuante do conselho; que não tem apoio para fiscalizar as escolas; que a questão da

merenda escolar é muito séria; que pede doação de equipamentos; que tais resíduos

desembocam no rio Jarí; que não é somente a fábrica que produz poluição, mas toda a

comunidade; que outra questão é a poluição da água; que o município não tem uma água

saudável o que se tem é uma água mais ou menos e não está dentro do padrão de

qualidade recomendado; que outra questão são as fossas sépticas, que é sabido que

existem programas e basta se ter um bom projeto para se fazer a captação de recursos e

fazer as fossas sépticas, principalmente, nas áreas de várzeas; que aproximadamente

setenta por cento das residências de Vitória do Jari não possuem fossas sépticas. Passada

a palavra ao Prefeito este se manifestou sobre as passarelas; que já foi solicitada a

reforma da passarela citada pela Professora que em outubro irão começar os trabalhos de

reforma; que realmente a maioria das casas não possuem fossas sépticas; que de fato não

existem equipamentos nos Conselhos Municipais; que existe processo licitatório para a

compra de equipamentos para os Conselhos e outros órgãos; que irá buscar recursos

para realização das fossas sépticas. A Senhora Gleide Silva deu bom dia todos os

presentes; que é professora na escola Munguba do Jari e vem presenciando a violência

sexual; que já foi procurada por alunos e estes têm relatado casos de violência sexual;

que na maioria dos casos os agressores são pessoas do próprio convívio das vítimas; que

muitas das vezes se sente impotente quando recebe notícia de alunos que sofrem

violência sexual; que sugere a implantação de projetos para o combate desses crimes;

que pede uma parceria com o MP no combate a essas práticas; que precisa de um projeto

contínuo; que muitas vítimas jovens dependem de seus próprios agressores e não

encontram ajuda fora; que faz um alerta sobre o índice de suicídio desses jovens; que

muitas vezes o suicídio decorre da violência sexual. A Corregedora Geral informou que o

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MP deve ser procurado e relatado tais violências, pois o MP tem o dever de atuar nestes

casos de violência; que isso causa um trauma muito grande psicologicamente; que o MP

tem o CAOP da infância e juventude que pode ser acionado; aconselhou a professora que

quando receber esse tipo de notícia deve procurar o MP a fim de que este tome as

providências necessárias; por fim agradece a fala da professora. O Senhor Osmanildo

Costa deu bom dia a todos; que é professor; que ressalta a questão da humanização; que

reivindica parcerias para criança e jovens de espaços que garantam as atividades

esportivas para que possam desenvolver seu potencial intelectual; que as escolas não

possuem espaços para as praticas esportivas; que pede apoio mais efetivo do Município e

do Estado; que fazer educação não é fácil; que crianças e jovens do município possuem

um potencial cultural grande, mas falta mais apoio para o desenvolvimento cultural. A

Corregedora Geral após agradecer a fala do professor disse que realmente o esporte, a

cultura e o lazer é uma forma de proporcionar um melhor desenvolvimento psicológico e

até profissional. A senhora Graci Andrade deu bom dia a todos e cumprimentou a mesa e

falou que é Secretária Municipal de Assistência Social; que a sua reivindicação é sobre a

pesca predatória no município de Vitória do Jari; que há dois anos nas ilhas dos Arumãs

as margens do Rio Amazonas próximo do Rio Jari que receberam uma denúncia, que

inclusive já está no MP; que nessa região estão fazendo a pesca aleatória com o uso do

timbó, o qual mata os peixes de todas as espécies e de todos os tamanhos; que existe

uma reclamação no MP e até agora não tiveram uma resposta do MP; que também foi

acionado o IBAMA e o Instituto Chico Mendes sobre tais fatos; que Secretaria de

Assistência Social recebeu uma recomendação do SINASE; que a Secretaria e demais

Órgãos trabalham com a prevenção; que há casos relativos aos adolescentes em conflito

com a lei há quase quatro anos tramitando no Fórum; que queria ver a possibilidade de as

multas por infração a legislação menoril ser revestida em prol das ações voltadas para a

assistência social; que pede ao MP que intervenha junto ao Estado para que este adote o

Plano Nacional do SINASE, pois a não adesão compromete todos os municípios; que já

tiveram a presença do CAOP, mas, infelizmente, não conseguiram evoluir. A Corregedora

Geral falou que essas cobranças desses planos do SINASE existem e pediu ao Promotor de

Justiça Assessor da Corregedoria Geral, o Dr. Alexandre, para que o mesmo se manifeste

pois tem mais propriedade para falar sobre a questão, uma vez que é Promotor de Justiça

da Infância e Juventude da Comarca de Macapá. Passada a palavra ao Promotor Assessor,

Dr. Alexandre, este cumprimentou a todos e a mesa e disse que no âmbito do SINASE que

existe os planos estaduais e municipais; que as medidas socioeducativas do meio aberto

devem ser executadas pelos municípios; que cada município tem o seu plano; que o

CAOP observou que vários municípios não tinham concluído esses trabalhos com os

planos municipais; que o CAOP tem prestado uma assessoria aos municípios para

confecção dos planos municipais; que está em constante contato com a Dra. Judith e tem

notícia de que poucos municípios não avançaram nessa questão; que pelo plano estadual

caberia ao Estado prestar essa assessoria aos municípios; que se está havendo uma falha

nessa comunicação da assessoria do Estado para com o Município de Vitória do Jari seria

interessante que se provocasse o MP local a fim de que acionasse Macapá a fim de que

verificasse o que está provocando esta quebra de comunicação; que essa é a primeira vez

que recebe notícia dessa questão, pois isso pode impedir até mesmo o recebimento de

alguns financiamentos públicos de serviços voltados para a área da infância e juventude.

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A Corregedora Geral agradeceu a fala do Dr. Alexandre e falou que espera que tenha sido

esclarecido a professora Graci sobre suas dúvidas relativas aos planos estaduais e

municipais do SINASE; que aconselhou a senhora Graci a procurar o MP Local a fim de que

possa atuar nessa questão. Informou que essa foi a última ficha de inscrito a se

manifestar e ficou surpresa que ninguém falou sobre a falta de segurança, o que parece

que o município está muito bem com relação a essa questão; que pressupõe que o índice

de criminalidade deva ser muito baixo; que parece que o grande problema do município é

com relação as condições da Escola Estadual Teotônio Vilela, a iluminação pública, as

condições da passarela Simeâo; que sugere a população que busquem o MP Local e

coloquem essas questões que foram explanadas nessa audiência, pois o Dr. Alberto Eli é

o representante do MP no município para que o mesmo possa atuar e dar uma resposta

necessária a população de Vitória do Jari. Passada as considerações finais o Comandante

da PM falou que esse é o momento de cobrar; que tem atendido várias ocorrências

escolares; que essa é a oportunidade; que é cidadão e mora em Vitória do Jari; que está

aqui pra ajudar e resolver o problema da população; que não possuem viatura; que a PM é

parceira da comunidade; que se todos se unirem em prol de uma causa as demandas são

melhores resolvidas; que pede que provoquem a PM para soluções das demandas; que a

população pode fazer denúncias anônimas; que esse foi o momento ímpar para se

manifestar, pois é uma logística imensa para vir aqui no município; que a PM está de

portas abertas; que não se dever temer; agradeceu a todos e a Corregedora Geral pelo

convite; que acredita que quem veio a está audiência saíra satisfeito e não perdeu nada.

Passada as considerações finais ao Comandante do Corpo de Bombeiros queria esclarecer

alguns pontos; que essa é a primeira oportunidade de participar de uma audiência pública

em Vitória do Jari; que coloca a questão do 193; que ressalta a questão dos serviços de

telefonia; que a viatura de combate ao incêndio precisa de manutenção; que a viatura já

ficou por quatro dias parada; que a viatura é um carro aberto; que não possuem

condições de trabalho; que pede apoio do MP com uma parceria; que não possuem

equipamentos de mergulho, pois muitas vezes têm que recolher corpos de alagados e

põem sua saúde em risco; que trabalham por que gostam do trabalho que faz. A

Corregedora Geral ressaltou que os bombeiros são heróis, pois trabalhar sem condições

de trabalho e expondo em risco em pegar uma doença, uma contaminação para poder

responder os anseios da comunidade; que fica triste em saber das condições dos

bombeiros em Vitória do Jari. Passada as considerações finais ao Representante da

Câmara de Vereadores após parabenizar o MP pela realização da presente audiência, o

mesmo disse que é um momento ímpar; que a audiência pública é a ocasião em que se

deve manifestar; que a segurança pública no município não é boa; que é necessária a

participação de todos para gerir o município, por fim parabenizou a todos pela presença.

Passada a palavra ao Comandante da PM este falou os serviços prestados pela Vivo não é

bom, oscila muito; que é difícil; que fazem o melhor para atender a comunidade; que

Vitória do Jari possui 14000 habitantes; que pede ajuda do MP para implantação do 190;

que a população dobrou; que tem gente boas e ruins; que aconselha bastante os

moradores sobre as condutas preventivas de segurança. Passada as considerações finais

ao Prefeito que suas palavras são realmente de agradecimento; que se coloca a

disposição das autoridades; que o importante é atender a população; que anotou as

reivindicações que foram feitas na presente audiência pública; que agradece a todos os

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presentes e seus secretários, bem como a Deus; que todos estão de parabéns pela

audiência pública. Passada a palavra a Dra Marília agradeceu a presença de todos; que

percebeu a agonia da população com relação à atuação do MP no Município; que espera

poder estar mais presente a fim de aprofundar na realidade da comunidade no seu dia-a-

dia; que há falhas mas não dá para esperar poder corrigi-las; que acredita em mudanças;

que foi uma experiência pessoal estar e poder passar os cinco dias no município; que

não foi possível se aprofundar nas questões do município por conta do tempo exíguo;

que deixa um voto de esperança e disse que as coisas devem melhorar; que o MP cobra,

mas quem executa é o Executivo; que o direito a saúde, a educação é um direito

constitucional; que pede a população que exija sempre, pois as políticas sociais são para

povo. Passada as considerações finais da Corregedora Geral agradeceu a Dra. Marília e

todos os presentes, a todos que se manifestaram os que apenas ouviram. E ressaltou

novamente a todos que procurem o MP; que o MP está de portas abertas e que todos

serão atendidos; que irá demandar e encaminhar todos os pontos anotados e as

demandas que foram colocadas para que haja a atuação do MT; que umas serão dada

prioridades e outras no decorrer serão instauradas para que o MP possa fazer sua parte,

seja fiscalizando ou cobrando da Prefeitura ou do Estado; que agradece os representantes

da PM, do Corpo de Bombeiros, do Vereador Alcides, do Prefeito, agradece também

imensamente pela cessão do espaço ao Juiz da Comarca, Dr. Davi Kohls. Estende também

os agradecimentos a sua equipe na pessoa dos Promotores de Justiça Assessores, o Dr.

Horácio, Dr. Alexandre, as Assessoras, a Dra. Lidiane e a Dra. Jane Picanço, os servidores,

Ualase, Geovana, Jardel, Ernesto, Hosson, Charlene, por fim a todos os presentes.

Ressaltou que é muito fácil fazer cobrança, mas cobrar de quem tem condições é uma

coisa; que não é possível trabalhar sem condições de trabalho, principalmente, as

pessoas que servem os Bombeiros e a Polícia Militar; que recomendou ao Prefeito que

ajude a Corporação naquilo em que puder; que muitas coisas podem ser buscadas através

de emendas parlamentares para que possa melhorar as vidas de Vitória do Jari, dando

condições melhores de saúde, educação, esporte, a questão da iluminação pública, a qual

quanto antes deve ser resolvido, pois isso diminui a criminalidade, intimidando o

criminoso, embora não seja capaz de impedir a ação; que o povo precisa reclamar, dizer

onde "dói", pois o gestor, o MP, o Estado devem dar uma resposta à população, enfim,

agradeceu a todos pela participação na presente audiência pública.

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