DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Teoria geral do Estado. 2. Os poderes do Estado e as respectivas funes. 3. Teoria geral da Constituio: conceito, origens, contedo, estrutura e classificao. 4. Supremacia daConstituio. 5. Tipos de Constituio. 6. Poder constituinte. 7. Princpios constitucionais. 8. Interpretao da Constituio e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Legitimados. Competncia dos Tribunais. Efeitos da deciso no controle de constitucionalidade. 9. Emenda, reforma e reviso constitucional. 10. Anlise do princpio hierrquico das normas. 11. Princpios fundamentaisda CF/88. 12. Direitos e garantias fundamentais. 13. Organizao do Estado poltico-administrativo. 14. Administrao Pblica. 15. Organizao dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalizao contbil, financeira e oramentria. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. Tribunal de Contas da Unio. O Poder Executivo e o Poder Judicirio. O Ministrio Pblico. 16. A defesa do Estado e das instituies democrticas. 17. Da tributao e do oramento. Sistema Tributrio Nacional. Das finanaspblicas. Do oramento. 18. Da ordem econmica e financeira. 19.Da ordem social. 20. Das disposies gerais e das disposies constitucionais transitrias.